{
    "2007-02-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "122909": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público, a partir de 07 de fevereiro de 2007, a Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal de 1988, e do art. 38, I, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, em face da aprovação no estágio confirmatório a que se submeteu, por decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ MACHADO RICCI para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas, no dia 14 de fevereiro de 2007, na Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 2006.094.00011-CP.\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\nExonera o servidor CARLOS ALBERTO MENDES DIAS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1530, do cargo em comissão de Gerente de Almoxarifado, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nNomeia MARIO RENATO EISENSTEIN para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio Calo Sousa, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDesigna MARIO RENATO EISENSTEIN para exercer as funções de Gerente de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça AUGUSTO DOURADO para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível, a partir de 07.02.07 e até 13.02.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, em razão de necessidade do serviço, as férias da Procuradora de Justiça PAULA MELLO CHAGAS no dia 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, a partir de 30.01.07 e até 13.02.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Férias, até 27) (Lic. Especial, dia 28)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nId: 122909"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "122910": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 04\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o termo do contrato celebrado com a GPS Global Projetos e Sistemas Ltda. e pendente de publicação (proc. MPRJ nº 2006.001.37229.00) não prevê o quantitativo dos pagamentos relativos a cada uma das quatro etapas, assim como contém graves inconsistências em seu Anexo I com respeito aos prazos estabelecidos no cronograma de execução; \r\n\r\nCONSIDERANDO que tais inconsistências impedem a exata compreensão dos prazos de execução de cada etapa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sustar a publicação do extrato do termo de contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação que forneça, com urgência máxima, os elementos necessários à elaboração do termo de re-ratificação. \r\n\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 122910"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "122911": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2002.001.22310.00 (Interessado: José Augusto Rifan) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.011.42772.00 (Interessado: Jaldir Bento Sias) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 122911"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "122912": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 641ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2006, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, presentes os Conselheiros LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo não compareceu à sessão por estar de licença médica).\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às 10:00 horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSO EM JULGAMENTO (para relatar): a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: 1. Processo n.º 2006.001.26309.00 (Proposta de Regulamento do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público). O Conselheiro Relator apresentou minuta de regulamentação do concurso, esclarecendo que tomou por base a proposta encaminhada pela Consultoria Jurídica, com as alterações por ele propostas na oportunidade. Após ampla discussão, foi aprovado parcialmente o texto da deliberação. A sessão foi suspensa às 13:30 horas e retomada no dia seguinte, às 14:00 horas. Na continuidade da reunião não se fizeram presentes os Conselheiros Maria Luiza de Lamare São Paulo e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, por motivo justificado. Retomada a discussão, foi o texto ao final inteiramente aprovado nos termos seguintes: DELIBERAÇÃO CSMP Nº 52 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova o Regulamento do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no art. 172, § 1°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos arts. 15, 34 e 59 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e nos arts. 22, X, 46 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, DELIBERA: DO CONCURSO E DA COMISSÃO - Art. 1º - O concurso público para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por Comissão presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e consistirá de provas escritas e orais, perante Bancas Examinadoras, e na apresentação de títulos. Art. 2º - Integrarão a Comissão de Concurso, além do Presidente, 4 (quatro) Procuradores de Justiça e seus suplentes, 1 (um) jurista de reputação ilibada e seu suplente, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e 1 (um) advogado e seu suplente, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. § 1º - O Secretário da Comissão de Concurso será um dos membros do Ministério Público, designado pelo Presidente. § 2º - Não poderão integrar a Comissão de Concurso, bem como participar de sua organização e fiscalização, cônjuge, companheiro ou parentes consangüíneos, civis ou afins até o terceiro grau de candidatos inscritos. § 3º - Não poderá integrar a Comissão de Concurso pessoa que seja ou tenha sido, nos últimos três anos, titular, sócia, dirigente, empregada ou professora de curso destinado a aperfeiçoamento de alunos para fins de aprovação em concurso público. § 4º - Aplicam-se ao pessoal de apoio as vedações dos §§ 2º e 3º. Art. 3º - O Procurador-Geral de Justiça poderá delegar, no todo ou em parte, suas atribuições de Presidente a um dos Procuradores de Justiça integrantes da Comissão de Concurso. Art. 4º- Na organização e execução do Concurso, a Comissão terá o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do convênio firmado especialmente para esse fim. Art. 5º - A Comissão deliberará sobre todas as questões concernentes ao Concurso, ressalvadas as atribuições das Bancas Examinadoras e do Conselho Superior do Ministério Público. Art. 6º - A Comissão de Concurso reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente voto de membro e de qualidade. Parágrafo único - Em suas faltas e impedimentos, ou no caso de afastamento definitivo, os membros da Comissão serão substituídos pelos suplentes, por convocação do Presidente, e este, na forma do art. 46, § 1º, da Lei Complementar nº 106/03. Art. 7º - Das decisões da Comissão de Concurso caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias, contado da respectiva publicação no Diário Oficial, para o Conselho Superior do Ministério Público, que decidirá em caráter final e irrecorrível, em até 5 (cinco) dias. DAS BANCAS EXAMINADORAS - Art. 8º - As Bancas Examinadoras serão integradas por membros titulares e suplentes, designados pelo Presidente da Comissão de Concurso, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, observando-se na composição de cada uma a participação de 2/3 (dois terços), no mínimo, de membros do Ministério Público, ativos ou inativos. § 1º - À Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, caberá a indicação de 1 (um) examinador, dentre os inscritos no seu quadro de advogados. § 2º - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuge, companheiro ou parentes consangüíneos, civis ou afins até o terceiro grau de candidatos inscritos. § 3º - Não poderá integrar as Bancas Examinadoras pessoa que seja ou tenha sido, nos últimos três anos, titular, sócia, dirigente, empregada ou professora de curso destinado a aperfeiçoamento de alunos para fins de aprovação em concurso público. § 4º - É vedada ao membro da Banca Examinadora a formulação de questões cujas respostas necessitem, expressa e exclusivamente, da leitura de obra de sua autoria. Art. 9º - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras, assim identificadas: I - Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes; II - Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6(seis) suplentes; III - Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, integrada por 4 (quatro) examinadores titulares e 8 (oito) suplentes; IV - Banca de Língua Portuguesa, integrada por 1 (um) examinador titular e 2 (dois) suplentes. Parágrafo único - Cada Banca será presidida por um de seus integrantes, mediante escolha do Presidente da Comissão de Concurso. Art. 10 - As Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a III do art. 9º elaborarão os pontos de cada matéria, que serão publicados no Diário Oficial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para realização da prova escrita preliminar. Parágrafo único - A prova de língua portuguesa consistirá na elaboração de redação sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora. DAS ETAPAS DO CONCURSO - Art. 11 - O Concurso será realizado em 5 (cinco) etapas: I - Prova Escrita Preliminar, de caráter eliminatório; II - Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório; III - Provas Orais, de caráter eliminatório; IV - Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório; V - Prova de Títulos, de caráter classificatório. DA INSCRIÇÃO - Art. 12 - A admissão de candidatos ao Concurso far-se-á por meio de inscrição, que será realizada em duas fases: provisória e definitiva. § 1º - A inscrição provisória habilitará os candidatos à prestação das provas de caráter eliminatório. § 2º - A inscrição definitiva habilitará os candidatos a se submeterem às provas de caráter classificatório. § 3º - Não haverá inscrição condicional. § 4º - Para inscrição, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: I - ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal; II - ser bacharel em Direito; III - não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso; IV - não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública, a critério da Comissão de Concurso; V - estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI - estar quite com o Serviço Militar obrigatório; VII - não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis; VIII - ter boa saúde física e mental ou, se portador de deficiência compatível com o exercício funcional, especificá-la na forma do art. 18 deste Regulamento; IX - comprovar o exercício de 3 (três) anos de atividade jurídica. § 5º - A inscrição de pessoa portadora de deficiência ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da Lei Estadual nº 1.224, de 11 de novembro de 1987. Art. 13 - O deferimento das inscrições provisória e definitiva poderá ser revisto pela Comissão de Concurso, caso verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado. DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA - Art. 14 - A inscrição provisória será realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, ou por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “concursos”, nas datas e horários estabelecidos no Edital do Concurso. Art. 15 - O candidato que optar por efetuar sua inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça deverá observar o seguinte: I - preencher e subscrever o requerimento e a ficha de inscrição provisória, pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos; II - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário fornecido no local; III - efetuar a entrega dos documentos e papéis referidos no art. 17 deste Regulamento. Art. 16 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte: I - preencher, imprimir e subscrever o formulário e a ficha de inscrição provisória; II - imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada; III - enviar, por Sedex, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, o formulário e a ficha mencionados no inciso I deste artigo, bem como os documentos e papéis referidos no art. 17, para: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, Avenida Marechal Câmara, 370 / 6º andar, Centro, 20020-080, Rio de Janeiro - RJ, Remetente: Nome do candidato e endereço completo. Parágrafo único - As orientações e procedimentos a serem observados para realização de inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br. Art. 17 - A inscrição provisória somente será admitida mediante apresentação dos seguintes documentos e papéis: I - cópia do documento oficial de identidade do candidato, do qual deverá constar a nacionalidade brasileira; II - cópia do comprovante de inscrição do candidato no cadastro das pessoas físicas (CPF); III - cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito do candidato ou de documento comprobatório de sua colação de grau; IV - cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição; V - 2 (duas) fotografias 3 x 4 recentes; VI - declaração firmada pelo candidato, relacionando os endereços em que residiu nos últimos 5 (cinco) anos, acompanhada de comprovante de sua residência atual. § 1º - A taxa de inscrição, cujo valor será fixado no Edital do Concurso, somente poderá ser paga em espécie e por meio do boleto bancário referido nos arts. 16 e 17 deste Regulamento. § 2º - O candidato terá sua inscrição provisória admitida somente após a confirmação, pelo Banco, do pagamento da taxa de inscrição. § 3º - Em nenhuma hipótese será devolvido o valor da taxa de inscrição. § 4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição ao concurso, caso demonstre não dispor de condições financeiras para suportá-la. § 5º - O requerimento de gratuidade, na forma do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deve ser instruído com os documentos necessários, até 3 (três) dias antes do término do prazo de inscrição. § 6º - Indeferido o requerimento de gratuidade, do qual não caberá recurso, será assegurado ao interessado o prazo de 3 (três) dias para o recolhimento do valor devido. § 7º - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas para o Concurso, das quais não poderá alegar desconhecimento. Art. 18 - As pessoas portadoras de deficiência que declararem tal condição no momento da inscrição do concurso, terão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas, arredondando para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado. § 1º - O candidato portador de deficiência deverá juntar, obrigatoriamente, ao requerimento de inscrição provisória relatório médico detalhado, recente, que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem. § 2º - Ainda que fundamentado em laudo médico, por ocasião do exame de higidez física e mental a que se refere o art. 66, a condição de deficiente deverá ser apreciada pelo médico ou junta médica, designado ou designada para tal mister que, no caso, deverá fundamentar sua divergência, cabendo à Comissão de Concurso decidir. § 3º - Serão adotadas todas as medidas necessárias a permitir o fácil acesso, aos locais das provas, dos candidatos portadores de deficiência, sendo de responsabilidade destes trazer os instrumentos e equipamentos necessários à realização das provas, previamente autorizados pela Comissão de Concurso. § 4º - Considera-se deficiência, para os fins previstos neste Regulamento, aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam motivo de acentuado grau de dificuldade para a integração social, nos termos da lei. § 5º - Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando-se das vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, a classificação obtida no quadro geral de candidatos for insuficiente para habilitá-los à nomeação. Art. 19 - Encerrado o prazo para inscrição provisória, publicar-se-á no Diário Oficial a relação dos candidatos em ordem alfabética, com os respectivos números de inscrição, podendo qualquer pessoa, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer impugnação em documento reservado e fundamentado, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso. Parágrafo único - Havendo impugnação, o Presidente da Comissão de Concurso poderá determinar a realização de diligências para esclarecimento de matéria de fato. Art. 20 - Não serão aceitos pedidos de inscrição provisória, recursos de seu indeferimento ou impugnações ao seu deferimento, encaminhados à Comissão de Concurso por via postal, fax ou correio eletrônico (e-mail). Art. 21 - Confirmada a inscrição provisória, o candidato receberá comprovante que o habilitará a prestar as provas de caráter eliminatório. § 1º - O comprovante a que se refere este artigo, denominado Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), será entregue ao candidato ou a seu procurador habilitado, nos dias, horários e locais indicados em aviso publicado no Diário Oficial. § 2º - Se o candidato constatar qualquer incorreção no CCI, deverá entrar em contato com a Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA - Art. 22 - A inscrição definitiva está condicionada à aprovação do candidato nas provas de caráter eliminatório, devendo ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso pelo próprio concorrente ou por procurador habilitado, com poderes específicos. § 1º - No ato da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar o exercício de 3 (três) anos de atividade jurídica, no mínimo, sob pena de ser eliminado do Concurso. § 2º - A comprovação do tempo de exercício de atividade jurídica far-se-á nos termos do Edital do Concurso, apurando-se aquela exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, na esfera pública ou privada, nos quais prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas. § 3º - Para os fins do parágrafo anterior, também se considera atividade jurídica a conclusão com aprovação de cursos de pós-graduação na área jurídica realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação. § 4º - A contar da publicação do resultado das provas orais, o candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias para fazer a entrega dos documentos abaixo especificados, que deverão instruir o requerimento mencionado no caput deste artigo: I - declaração de idoneidade, firmada por 2 (dois) membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Procuradoria-Geral do Estado; II - certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não sofreu penalidade no exercício da advocacia, ou que não está inscrito em seus quadros; III - certidão expedida pelo órgão competente, se o candidato for servidor público, afirmando que não sofreu penalidade no serviço público; IV - certidão do Tribunal Regional Eleitoral, indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; V - fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento, com as averbações concernentes ao estado civil, se for o caso; VI - fotocópia do certificado expedido pelo órgão competente, informando que está quite com o Serviço Militar obrigatório; VII - laudo de exame psicotécnico, incluindo teste de personalidade, realizado por entidade especializada, indicada pela Comissão de Concurso; VIII - certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, inclusive das Auditorias Militares, bem como dos Cartórios de Registros de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e Execuções, das Comarcas em que tenha tido residência ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos; IX - atestado médico do qual deverá constar que o candidato atende aos requisitos do inciso VIII, § 4º, do art. 12 deste Regulamento, sem prejuízo dos exames médicos que serão obrigatoriamente realizados por ocasião da investidura. § 5º - O exame e o teste mencionados no inciso VII do parágrafo anterior serão realizados após as provas orais, em data a ser indicada pela Comissão de Concurso e divulgada na Imprensa Oficial. Art. 23 - A documentação mencionada no artigo anterior deverá ser entregue no local e horário fixados no Edital do Concurso. Art. 24 - O descumprimento, pelo candidato, das exigências previstas neste Regulamento, no prazo, modo e forma estabelecidos, importará no indeferimento de sua inscrição definitiva, sem prejuízo das providências cabíveis em caso de falsidade. Parágrafo único - O candidato também poderá ter sua inscrição indeferida por inidoneidade pessoal ou profissional, ou por inadequação de personalidade para o desempenho das funções institucionais do Ministério Público. Art. 25 - Decorrido o prazo para cumprimento dos requisitos destinados à inscrição definitiva, serão os respectivos processos apreciados pela Comissão de Concurso. § 1º - Os candidatos cuja inscrição definitiva houver sido deferida terão seus nomes publicados na Imprensa Oficial, ao lado dos respectivos números de inscrição. § 2º - A decisão que indeferir a inscrição definitiva será também publicada no Diário Oficial, com indicação do nome do candidato e do número de sua inscrição provisória. § 3º - Da decisão referida no parágrafo anterior caberá recurso, com efeito suspensivo, para o Conselho Superior do Ministério Público, no prazo e nas condições do art. 7º deste Regulamento. Art. 26 - Para apreciação do pedido da inscrição definitiva, o Presidente da Comissão de Concurso poderá promover as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa do candidato, colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer, de tudo dando-se conhecimento ao interessado, assegurando-lhe ampla defesa e tramitação reservada. DAS PROVAS - Art. 27 - Somente poderão prestar as provas do Concurso os candidatos cujas inscrições tenham sido admitidas nos termos deste Regulamento. Art. 28 - As provas de caráter eliminatório abrangerão as seguintes matérias: I - Direito Penal; II - Direito Processual Penal; III - Direito Eleitoral; IV - Direito Civil; V - Direito Processual Civil; VI - Direito Empresarial; VII - Direito Constitucional; VIII - Direito Administrativo; IX - Princípios Institucionais do Ministério Público; X - Direito Tributário. Art. 29 - As provas serão realizadas em dia, horário e local determinados pela Comissão de Concurso, considerando-se eliminado o candidato que deixar de comparecer a qualquer delas. Art. 30 - As convocações para as provas do Concurso serão feitas por meio de editais ou avisos, publicados no Diário Oficial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo constar da publicação o dia e local da prova, bem como o horário limite para ingresso dos candidatos. Parágrafo único - Os candidatos deverão apresentar-se adequadamente vestidos, sendo-lhes vedado o ingresso nos locais de realização das provas em trajes sumários ou de bermudas. Art. 31 - Será eliminado do Concurso, por decisão da Comissão, o candidato que, durante a realização de prova: I - comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao Concurso; II - utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material que não tenha sido expressamente autorizado pela Banca Examinadora ou pela Comissão de Concurso; III - desrespeitar membro da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da Equipe de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um membro do Ministério Público; IV - retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, sem a devida autorização; V - inserir no corpo de prova escrita seu nome, número de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo. § 1º - As ocorrências referidas neste artigo, se constatadas durante a realização de qualquer prova, serão consignadas em termo próprio, com apreensão dos elementos que as evidenciem. § 2º - Se a ocorrência for constatada fora do ambiente de prova, deverá ser registrada em ata de reunião da Comissão de Concurso. Art. 32 - A duração das provas escritas será: I - de 6 (seis) horas corridas, para a prova preliminar; II - de 5 (cinco) horas corridas, para as provas especializadas das Bancas referidas nos incisos I e II do art. 9º, e de 6 (seis) horas corridas, para a prova da Banca referida no inciso III do mesmo artigo; III - de 2 (duas) horas corridas, para a prova de língua portuguesa. § 1º - As provas escritas serão prestadas em papel oficial preparado pela Comissão de Concurso, com numeração seqüencial inserida no interior do logotipo do Ministério Público. § 2° - Os candidatos deverão responder às questões formuladas em linguagem escorreita, no idioma nacional, escrevendo as respostas à mão, com caneta de tinta indelével azul ou preta. § 3° - Os candidatos somente poderão entregar as provas escritas após 1 (uma) hora do início de sua realização. § 4º - Deverão permanecer nas respectivas salas, pelo menos, 2 (dois) candidatos, até que a última prova seja entregue. § 5º - As provas deverão ser entregues obrigatoriamente até o término do horário assinalado, sob pena de eliminação do Concurso. § 6º - As folhas de papel oficial autenticadas e não utilizadas pelos candidatos serão inutilizadas logo após o término de cada prova pela Comissão de Concurso. Art. 33 - Iniciada a distribuição das provas, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha ao Concurso, perdurando a vedação até que se retirem definitivamente da sala, após a entrega de suas provas. Art. 34 - Durante a realização das provas preliminar e especializadas, os candidatos deverão observar as seguintes normas, sob pena de eliminação do Concurso: I - somente será permitida consulta à legislação que não contiver comentários ou anotações; II - será permitida consulta à súmulas de jurisprudência e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem comentários ou anotações; III - será permitido o uso de legislação com texto sublinhado ou destacado com caneta do tipo “marca-texto”; IV - somente será permitida a utilização de textos legais impressos, vedado o uso de arquivos eletrônicos. Parágrafo único - Não serão considerados textos comentados ou anotados os que contiverem simples referência a outros textos legais, cabendo à Comissão de Concurso dirimir qualquer dúvida relativa à aplicação do disposto neste parágrafo. Art. 35 - É vedado aos candidatos, durante a realização das provas, dirigir-se aos membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras, bem como aos integrantes da Equipe de Fiscalização ou a qualquer outra pessoa, para pedir esclarecimentos sobre as questões formuladas ou a respeito da inteligência de seu enunciado ou, ainda, sobre a forma de respondê-las. Art. 36 - Após o recolhimento das provas escritas, a Comissão de Concurso destacará, de cada uma delas, a parte em que consta a identificação do candidato, atribuindo, antes, um número de ordem para cada prova, que será repetido na parte destacável. § 1º - As partes destacadas das provas serão imediatamente encerradas em envelope opaco, que será lacrado e rubricado por 3 (três) membros da Comissão de Concurso e por 3 (três) candidatos convocados para o ato. § 2º - O Presidente da Comissão de Concurso providenciará a guarda do envelope em lugar seguro e só permitirá a sua abertura na sessão pública de identificação das provas e proclamação dos resultados. Art. 37 - Para a sessão pública de identificação das provas e divulgação dos resultados, será publicado edital ou aviso na Imprensa Oficial, na forma prevista no art. 30 deste Regulamento, não sendo obrigatório o comparecimento dos candidatos. § 1º - Na sessão pública de identificação das provas deverão estar presentes, pelo menos, 3 (três) membros da Comissão de Concurso, facultada a presença de integrantes das Bancas Examinadoras. § 2º - No ato de identificação das provas, o Presidente da Comissão de Concurso designará escrutinadores que se incumbirão de proclamar os resultados, lançando-se as notas dos candidatos em mapa próprio. § 3º - Concluída a identificação das provas, será publicada no Diário Oficial e afixada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça a relação com os nomes e as notas dos candidatos aprovados. Art. 38 - A nota global da prova escrita preliminar e a nota da prova de língua portuguesa serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem); as notas das provas escritas especializadas corresponderão à média aritmética dos graus atribuídos por matéria, de 0 (zero) a 100 (cem); e as notas das provas orais equivalerão, igualmente, à média aritmética dos graus atribuídos por matéria, de 0 (zero) a 100 (cem). Parágrafo único - Em nenhuma hipótese haverá aproximação ou arredondamento de notas ou de médias. DA PROVA ESCRITA PRELIMINAR - Art. 39 - A prova escrita preliminar conterá 20 (vinte) questões que abrangerão todas as matérias referidas no art. 28 e versarão sobre qualquer dos pontos publicados. Parágrafo único - A nota da prova escrita preliminar corresponderá ao somatório das notas atribuídas ao candidato pelas respostas a cada uma das questões. Art. 40 - Na prova preliminar será considerado eliminado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta). Parágrafo único - A nota obtida na prova preliminar não será computada para efeito de média ou classificação final do candidato no Concurso, destinando-se tão-somente a avaliar sua aptidão intelectual para habilitar-se à fase subseqüente do certame. Art. 41 - Da publicação do resultado da prova preliminar, começará a fluir o prazo de 2 (dois) dias em que serão admitidos pedidos de vista de prova pelos candidatos, que poderão interpor recurso na forma do art. 60. DAS PROVAS ESCRITAS ESPECIALIZADAS - Art. 42 - As provas escritas especializadas, em número de 3 (três), serão prestadas perante as Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a III do art. 9º, e versarão sobre as matérias relacionadas no art. 28, observado o disposto no art. 44 deste Regulamento. Art. 43 - Cada prova escrita especializada conterá questões relativas às matérias pertinentes à respectiva Banca Examinadora, podendo ser exigida do candidato a elaboração de promoções ou de outras peças processuais. Art. 44 - Para formulação das questões de cada uma das provas escritas especializadas, o Presidente da Comissão de Concurso sorteará um ponto, dentre os publicados. § 1º - O sorteio do ponto realizar-se-á em local reservado, na presença de, pelo menos, 3 (três) dos membros da Comissão de Concurso, dos integrantes da respectiva Banca Examinadora e de 3 (três) candidatos convocados para o ato, os quais só poderão retornar às salas no momento da distribuição das provas. § 2º - As pessoas que se encontrarem no recinto destinado à elaboração das provas, não poderão deixá-lo a partir do momento do sorteio do ponto e até que as provas sejam liberadas para distribuição aos candidatos, salvo se for membro da Comissão de Concurso. Art. 45 - As questões das provas escritas especializadas serão apresentadas aos candidatos em reprodução eletrográfica ou xerográfica, acompanhadas de papel próprio para a formulação das respostas. Art. 46 - Os examinadores que integram cada Banca corrigirão as questões referentes à sua matéria, atribuindo notas que serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem). § 1º - As notas serão lançadas pelos examinadores no corpo da prova, em cada questão, em algarismos arábicos e por extenso, juntamente com a respectiva rubrica. § 2º - A nota final de cada Banca corresponderá à média ponderada das notas atribuídas pelos respectivos examinadores, observados os seguintes pesos: I - Direito Penal - peso 4; Direito Processual Penal - peso 4; e Direito Eleitoral - peso 2; II - Direito Civil - peso 4; Direito Processual Civil - peso 4; e Direito Empresarial - peso 2; III - Direito Constitucional - peso 3; Direito Administrativo - peso 3; Princípios Institucionais do Ministério Público - peso 3; e Direito Tributário - peso 1. § 3º - No ato de identificação das provas, será realizada a leitura das notas atribuídas por cada examinador e da média final apurada e lançada na prova, que será então proclamada para conhecimento dos interessados. Art. 47 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver, em cada Banca, nota igual ou superior a 50 (cinqüenta), ressalvado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo. § 1º - Será considerado inabilitado o candidato que houver obtido, em qualquer das disciplinas enumeradas no art. 28, nota zero. § 2º - Somente estará habilitado para fazer a prova especializada subseqüente o candidato que obtiver, na Banca anterior, a nota estabelecida no caput. Art. 48 - Concluídas as provas escritas especializadas de cada Banca, será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados, identificados nominalmente, e a relação dos demais candidatos, identificados pelo número de inscrição, com as respectivas notas e a média final obtida. Parágrafo único - Da publicação do resultado de cada Banca começará a fluir o prazo de 3 (três) dias para vista de prova e interposição de recurso, na forma do art. 60. DAS PROVAS ORAIS - Art. 49 - As provas orais, em número de 3 (três), consistirão na argüição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a III do art. 9º, tendo como objeto as matérias relacionadas no art. 28, observado o disposto no art. 51 deste Regulamento. § 1º - Os candidatos deverão apresentar-se à Comissão de Concurso 30 (trinta) minutos antes do início da realização das provas orais, permanecendo isolados e incomunicáveis, em local adequado, até a chamada para a respectiva prova. § 2° - As provas orais serão públicas, poderão ser gravadas por qualquer interessado e serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. Art. 50 - Durante a argüição, o candidato somente poderá consultar material fornecido pelo respectivo examinador. Art. 51 - Para cada prova oral, o candidato sorteará um ponto e sobre ele será argüido pelos examinadores da respectiva Banca, por tempo não superior a 40 (quarenta) minutos. Art. 52 - Após a argüição de cada candidato, o Presidente da Banca Examinadora recolherá, em sobrecarta, a papeleta com o nome, o número de inscrição e as notas a ele atribuídas pelos examinadores. Parágrafo único - As sobrecartas serão fechadas e rubricadas pelo Presidente da Banca e somente serão abertas em sessão pública, ao término das argüições de cada dia, para proclamação dos resultados. Art. 53 - Será considerado habilitado nas provas orais o candidato que alcançar nota igual ou superior a 50 (cinqüenta), em cada uma das 3 (três) Bancas, como resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos respectivos examinadores, observado o disposto no § 1º do art. 47. Parágrafo único - Somente estará habilitado para fazer a prova oral subseqüente o candidato que obtiver, na Banca anterior, a nota estabelecida no caput deste artigo. Art. 54 - Será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados nas provas orais, com seus números de inscrição e as respectivas notas. Parágrafo único - Da publicação a que se refere este artigo, começará a fluir o prazo de 3 (três) dias para vista das papeletas de notas e interposição de recurso, na forma do art. 60. DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA - Art. 55 - A prova de língua portuguesa, a ser realizada pelos candidatos aprovados na fase eliminatória do Concurso, consistirá na elaboração de uma dissertação escrita sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados pela respectiva Banca Examinadora, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas. DA PROVA DE TÍTULOS - Art. 56 - No prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do resultado final das provas orais, os candidatos aprovados e os que tenham interposto recurso, nos termos do parágrafo único do art. 54, deverão apresentar à Comissão de Concurso os títulos que possuam, relacionados na forma do § 2º do art. 57, ou firmar declaração de que não os possuem. Art. 57 - Serão considerados títulos, para o fim previsto no § 1º do art. 58 deste Regulamento: I - a aprovação em concurso público para investidura nos cargos do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública; II - a aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em direito, cujo grau de exigência técnica seja equivalente ao do Ministério Público; III - a docência em Faculdade de Direito ou curso de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos, e a efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública; IV - a conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito (doutorado, mestrado, livre-docência e especialização), desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados; V - a conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ou por instituições congêneres de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados; VI - a publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de significativo valor pela Comissão de Concurso. § 1º - Os títulos referidos neste artigo deverão ser comprovados por documentos hábeis, apresentados no original ou por meio de cópia autenticada, e, no caso de publicação, pela apresentação de exemplar da mesma. § 2º - Os documentos e as publicações a que alude o parágrafo anterior deverão estar acompanhados do formulário denominado “Relação de Títulos”, a ser especificado no Edital do Concurso. § 3º - Não serão considerados títulos os certificados de mera freqüência. Art. 58 - Decorrido o prazo a que alude o art. 56, a Comissão de Concurso se reunirá para exame e julgamento dos títulos apresentados, nos termos do edital. § 1º - Cada membro da Comissão de Concurso atribuirá ao conjunto de títulos apresentados pelo candidato, nota que será graduada de 0 (zero) a 100 (cem). § 2º - A nota final da prova de títulos corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso. Art. 59 - Concluída a apuração dos títulos, será publicada no Diário Oficial e afixada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça a relação nominal dos candidatos e das respectivas notas. Parágrafo único - Os candidatos aprovados no Concurso, ainda que não tenham apresentado títulos, poderão interpor recurso da apuração referida no caput, para o Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 2 (dois) dias, contado da respectiva publicação. DOS RECURSOS - Art. 60 - Os candidatos poderão recorrer para a Comissão de Concurso contra o resultado de quaisquer das provas no tocante a erro material, ou relativamente ao conteúdo das questões e respostas, e contra a classificação final. § 1º - Assiste ao candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, a faculdade de ter vista das suas provas escritas e acesso à gravação da prova oral. § 2º - Os recursos não conterão identificação dos recorrentes, devendo a Comissão de Concurso, em sendo o caso, promover a desidentificação das provas anteriormente à sua reapreciação pela Banca Examinadora. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO - Art. 61 - Decididos os recursos interpostos, a Comissão reunir-se-á para apurar o resultado do Concurso, consignando a nota final de cada candidato, que corresponderá à média ponderada da nota global das provas escritas especializadas, da nota global das provas orais, da nota da prova de língua portuguesa e da nota global da prova de títulos, observados os seguintes pesos: I - para cada uma das provas escritas especializadas das Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a III, do art. 10 - peso 25 (vinte e cinco); II - para as provas orais - peso 20 (vinte); III - para a prova escrita de língua portuguesa - peso 3 (três); IV - para a prova de títulos - peso 2 (dois). Art. 62 - A classificação dos candidatos aprovados será apurada sem qualquer arredondamento das frações de notas, desprezadas as casas seguintes à dos milésimos, salvo para efeito de desempate. § 1º - Subsistindo o empate, este se resolverá em favor do candidato que tenha obtido média mais elevada nas provas escritas especializadas da Banca Examinadora referida no inciso I do art. 9º, deste Regulamento. § 2º - Apurada a classificação final, será publicada no Diário Oficial e afixada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça a relação com os nomes dos aprovados e as respectivas notas. Art. 63 - No prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação referida no artigo anterior, poderão os candidatos aprovados recorrer para o Conselho Superior do Ministério Público, exclusivamente para retificação de erro material. Parágrafo único - Os recursos serão julgados em sessão especialmente convocada e, se o Conselho Superior lhes der provimento, determinará a republicação do resultado final do Concurso. Art. 64 - Após o julgamento dos recursos e o exame de higidez física e mental do candidato, será o concurso homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, pelo Conselho Superior do Ministério Público. DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 65 - As informações referentes a datas, horários, locais e tempo de duração das provas, bem como as orientações e informações gerais sobre o Concurso, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br e serão divulgadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A. Parágrafo único - É de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção de informações sobre o Concurso, especialmente as que se referem à realização das provas e à divulgação dos resultados. Art. 66 - Todas as publicações referentes ao concurso veiculadas no diário Oficial serão também disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br. Art. 67 - A Comissão de Concurso e o Conselho Superior do Ministério Público poderão solicitar, em qualquer fase do certame e em caráter reservado, informações e certidões a respeito da idoneidade do candidato, podendo eliminar aquele que apresentar conduta inadequada, deixar de atender a qualquer dos requisitos previstos neste Regulamento, prestar declarações inexatas ou omitir-se sobre fato relevante, de tudo dando-se conhecimento ao interessado, assegurando-lhe ampla defesa. Parágrafo único - Os membros da Comissão de Concurso ou do Conselho Superior do Ministério Público poderão realizar entrevista reservada com qualquer candidato, para orientar-se quanto às decisões que devam tomar no exercício de suas atribuições. Art. 68 - Não serão devolvidos aos candidatos aprovados os documentos apresentados nas duas fases de inscrição e na prova de títulos, podendo o original ser substituído por fotocópia. Art. 69 - Decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação do resultado do Concurso, os candidatos inabilitados poderão retirar os documentos que tenham apresentado. Art. 70 - Após 5 (cinco) anos contados da homologação do resultado do Concurso, poderão ser destruídos todos os processos e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade ou aviso. Art. 71 - As provas escritas do Concurso poderão ser destruídas após 120 (cento e vinte) dias contados da homologação do resultado final, independentemente de qualquer formalidade ou aviso. Art. 72 - O Concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da homologação do seu resultado final, prorrogável uma vez por igual período. Art. 73 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso. Art. 74 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Em seguida, o Colegiado decidiu encaminhar ofício ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, remetendo cópia da Deliberação e fazendo constar do expediente a indicação dos dispositivos regulamentares que se afastaram da Resolução CNMP nº 14, de 06 de novembro de 2006. O Conselheiro Relator Carlos Roberto de Castro Jatahy sugeriu que a Comissão de Concurso, ao elaborar o edital, definisse o tempo de atividade jurídica da forma mais ampla possível. A seguir, o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard colocou em mesa, para julgamento, o Processo nº 2006.001.61031.00 (Pedido de Afastamento no período de 12 a 22 de janeiro de 2007 - Requerente: Dra. Isabella Pena Lucas), tendo o Colegiado, por unanimidade, indeferido o pedido, pois o afastamento pleiteado não se enquadra nas hipóteses dos incs. III e IV do art. 104 da Lei nº 106/03 e na Deliberação CSMP nº 47. 2. ASSUNTOS GERAIS. O Conselheiro Corregedor indagou acerca do concurso para estagiários, tendo o Sr. Presidente informado que a minuta do regulamento já se encontrava concluída e seria encaminhada à Corregedoria-Geral, para análise, nos próximos dias. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, declarou encerrada a sessão às 18:15 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 23.01.2007)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 122912"
                    ],
                    "122913": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 122913"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "122914": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, no uso de suas atribuições legais, considerando o ingresso de novos Promotores de Justiça na Instituição e a necessidade de emprestar publicidade às normas regulamentadas pela PORTARIA CGMP/44/2002, RESOLVE republicá-la para conhecimento de todos os membros do Ministério Público Fluminense.\r\n\r\nPORTARIA CGMP Nº 44\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2002\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Portaria CGMP nº 12, de 18/03/97, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - RECOMENDAR aos Excelentíssimos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça, no que couber, o seguinte:\r\n\r\n1. Da Residência - Comunicações\r\n\r\nOs Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça devem comunicar, por ofício, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público o endereço residencial, bem como o número de seu telefone e e-mail, se houver, atualizando-os sempre que ocorrer mudança.\r\n\r\n2. Assunção na Promotoria de Justiça - Comunicações\r\n\r\nAo entrar em exercício, em Comarca do Interior, como titular, comunicar oficialmente sua assunção às autoridades locais, tais como o Juiz de Direito, Delegado, Presidente da subseção da Ordem dos Advogados, Prefeito Municipal, bem como outras autoridades civis ou militares que, eventualmente, possam colaborar no interesse da instituição.\r\n\r\nQuebra 3. Horário de Expediente\r\n\r\nComparecer diariamente à Promotoria de Justiça, de 2ª a 6ª feira e nela permanecer, durante o horário normal de trabalho e sempre que necessário, exceto nos casos em que venha a participar de reuniões ou efetivar diligências imprescindíveis ao exercício de suas funções, recebendo, todos os dias, o expediente oriundo dos cartórios.\r\n\r\n4. Atendimento ao Público\r\n\r\nFixar, no Forum ou na porta de seu gabinete ou em local de acesso ao público, com fundamento nos métodos de racionalização do trabalho, um aviso, dando publicidade do horário, dentro do expediente forense, no qual fará atendimento às partes (art. 32, inciso II, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). Nos casos reputados urgentes, o atendimento deverá ser imediato, independente do horário (art. 43, inciso XIII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).\r\n\r\n5. Organização do Gabinete\r\n\r\nManter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, zelando, também, pela funcionalidade, sobriedade e discrição de seu gabinete de trabalho, em consonância com a dignidade do Ministério Público.\r\n\r\n6. Uso de Bens Públicos\r\n\r\nAo assumir a titularidade de órgão de execução, caso tal providência não tenha sido anteriormente tomada, cadastrar todos os bens móveis do referido gabinete, que devam ser transmitidos ao sucessor, relacionando-os em ofício ao Coordenador do respectivo Centro Regional e ao Secretário-Geral de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\n6.1 Bens Patrimoniais\r\n\r\nConservar os bens pertencentes ao Ministério Público, usando-os, exclusivamente, nos serviços afetos às suas funções. \r\n\r\n6.2 Material Administrativo - Transmissão ao Sucessor\r\n\r\nConservar e transmitir ao seu sucessor, sempre que possível, os materiais, mobiliário e equipamentos, inclusive de informática e comunicação, destinados ao órgão de execução, usando-os exclusivamente nos serviços afetos ao cargo.\r\n\r\n7. Trajes Adequados\r\n\r\nApresentar-se, nas ocasiões em que exercer o seu mister, ou em razão dele, trajado sobriamente, abolindo indumentárias e acessórios não compatíveis com o decoro e respeito inerentes ao cargo, fazendo uso de vestes talares, insígnias e distintivos privativos do Ministério Público, sempre que exigível.\r\n\r\n8. Conduta Pessoal\r\n\r\nEvitar manter relações de amizade ou exibir-se em público na companhia de pessoas de notórios e desabonadores conceitos criminais ou sociais, bem como abster-se de freqüentar locais mal afamados na Comarca, a fim de que o prestígio e o respeito da Instituição não sofram qualquer abalo e desgaste na sua imagem.\r\n\r\n9. Respeito e Urbanidade\r\n\r\nZelar pelo respeito aos membros do Ministério Público, aos Magistrados, aos Advogados e demais autoridades, bem como tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e o público em geral, evitando lançar no processo qualquer manifestação que importe num juízo subjetivo desfavorável.\r\n\r\n10. Obrigações Legais ou Contratuais\r\n\r\nAdimplir rigorosamente suas obrigações legais ou contratuais de qualquer natureza (art. 43, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).\r\n\r\n11. Expedientes\r\n\r\n11.1 Serviço de Protocolo\r\n\r\nManter em seu gabinete, sempre que possível, serviço de protocolo.\r\n\r\n11.2 Recebimento de Expediente\r\n\r\nReceber, diariamente, o expediente que lhe for encaminhado durante o horário normal de serviço.\r\n\r\n12. Utilização de Impressos do Ministério Público\r\n\r\nUtilizar-se, em seus trabalhos, exclusivamente dos impressos e dos papéis confeccionados segundo o modelo oficial existente na Procuradoria-Geral, não permitindo o manuseio e utilização do referido material por pessoas estranhas ao Ministério Público.\r\n\r\n13. Atos, Avisos e Portarias\r\n\r\nCientificar-se dos atos, avisos e portarias dos Órgãos da Administração Superior da Instituição, consultando, sempre que possível, o Diário Oficial do Estado, mantendo em arquivo aqueles de interesse da Promotoria de Justiça.\r\n\r\n14. Comunicação Verbal de Fato\r\n\r\nAo receber comunicação verbal de fato que legitime a ação do Ministério Público, reduzir a TERMO e dar-lhe o encaminhamento adequado (requerimento, petição ou ofício requisitório), para instauração ou intervenção no competente procedimento.\r\n\r\n15. Cópias de Trabalhos em Geral\r\n\r\nCuidar para que requisições, requerimentos, petições, ofícios e outros trabalhos sejam feitos com cópias, delas constando protocolo ou recibo do destinatário, para serem arquivadas em pasta própria, no gabinete do órgão de execução.\r\n\r\n16. Sistemas de Controle\r\n\r\n16.1 Controle de Procedimentos Policiais\r\n\r\nManter, permanentemente, sistema de controle de recebimento e devolução de procedimentos policiais, peças de informação, requerimentos e petições, transmitindo-o ao seu sucessor, quando deixar o exercício do cargo, temporária ou definitivamente.\r\n\r\n16.2 Controle de Feitos\r\n\r\nManter sistema de protocolo e de controle de tramitação de procedimentos em curso na Promotoria de Justiça.\r\n\r\n16.3 Livro-Tombo de Inquéritos Policiais\r\n\r\nManter controle do livro-tombo de inquéritos policiais.\r\n\r\n16.4 Recebimento de Autos\r\n\r\nEfetivar o recebimento de autos, através do livro-carga do órgão de execução, mesmo que funcione, no Cartório Judicial, o controle informatizado, ou esteja a sede da Promotoria em local diferenciado da do Foro.\r\n\r\n16.5 Livro-Carga\r\n\r\nManter atualizado o livro-carga do Ministério Público, exigindo que todos os feitos com vista ao órgão ministerial sejam nele registrados, fiscalizando a respectiva baixa.\r\n\r\n17. Freqüência de Recebimento de Autos\r\n\r\nProvidenciar para que o recebimento de autos pelo Ministério Público ocorra diariamente, evitando-se, com isso, que os processos e inquéritos já com carimbo de vista permaneçam nos escaninhos ou armários do Cartório Judicial à disposição do Promotor de Justiça.\r\n\r\n18. Prazo de Vista \r\n\r\nVerificar, ao receber autos com carga, se o prazo de vista consignado no livro-carga corresponde ao prescrito na lei.\r\n\r\n19. Informações de Andamento de Processos e Baixa dos Autos\r\n\r\nManter-se atualizado sobre as informações do serviço de informática do Poder Judiciário, onde houver, de andamento de processos e inquéritos policiais, fornecidas a terceiros, no tocante à atuação do Ministério Público, e fiscalizar a baixa dos autos quando da devolução destes ao Cartório Judicial.\r\n\r\n20. Identificação do Promotor nos Autos \r\n\r\nIdentificar-se, obrigatoriamente, em suas manifestações nos autos, digitando o nome ou apondo carimbo sob a assinatura, para efeito de identificação dos próprios trabalhos, mesmo em se tratando de simples intimação ou ciência de sentença (art. 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Ministério Público).\r\n\r\n21. Identificação do Processo nos Autos\r\n\r\nMencionar, obrigatoriamente, na manifestação nos autos, o número do processo, para identificar o caso a que se refere e indicar a data do efetivo recebimento com vista.\r\n\r\n22. Protocolo de Documentos\r\n\r\nManter em arquivos próprios recibos ou protocolos de documentos ou procedimentos encaminhados a outros órgãos e autoridades e o material de apoio técnico enviado pela Instituição ou por outros órgãos.\r\n\r\n23. Pronunciamentos Motivados\r\n\r\nIndicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais (motivação), elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal (art. 43, III, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).\r\n\r\n24. Manifestações Manuscritas\r\n\r\nEvitar valer-se de lançamento manuscrito de cotas, ainda que de pequena expressão, utilizando-se, sempre que possível, do texto produzido por intermédio de editores e recursos eletrônicos de impressão, visando a propiciar ao leitor perfeita legibilidade do conteúdo, equilíbrio e riqueza estética ao trabalho e visibilidade à Instituição dentro do processo.\r\n\r\n25. Expressões adequadas\r\n\r\nUtilizar, em seus pronunciamentos e manifestações em geral, expressões apropriadas, condizentes com a dignidade do cargo, com os princípios éticos, com a seriedade e a harmonia da Justiça, evitando a crítica ácida ao trabalho dos profissionais do Direito (Juízes, Advogados, Defensores Públicos).\r\n\r\n26. Zelo na Regularidade dos Processos\r\n\r\nZelar pela regularidade dos processos em que intervenha, evitando falhas que possam acarretar sua anulação, manifestando-se no prazo legal, participando de atos e diligências que lhe competem e velando pela prerrogativa da intimação pessoal (art. 43, incisos IV e V, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).\r\n\r\n27. Retenção de Papéis, Dinheiro ou Bens\r\n\r\nEvitar reter papéis, dinheiro ou qualquer outro bem que represente valor, confiados a sua guarda, promovendo sua imediata destinação legal, juntando recibos ou outros comprovantes, conforme o caso.\r\n\r\n28. Audiências\r\n\r\nComparecer sempre às audiências para as quais for intimado, inclusive as preliminares no Juizado Especial Criminal, a exceção de quando houver coincidência de horário ou de data, no caso de acumulação. Nessa hipótese, deve o Promotor solicitar ao Juiz que faça constar do termo de audiência o motivo de sua ausência ao ato, providenciando, junto ao cartório do juízo perante o qual compareceu, a necessária certidão.\r\n\r\nO Promotor de Justiça deverá comunicar tempestivamente à Procuradoria-Geral de Justiça, para as providências cabíveis, quando a questão não puder ser solucionada pelo sistema de substituição automática.\r\n\r\n29. Inspeção em Delegacias Policiais\r\n\r\nInspecionar delegacias na forma da lei e dos atos normativos dos órgãos da Administração Superior, observadas as peculiares atribuições dos órgãos de execução com tal incumbência, confeccionando os necessários relatórios.\r\n\r\n30. Inspeção em Casas de Custódia, Estabelecimentos Penitenciários e Casas de Albergados\r\n\r\nInspecionar as casas de custódia, estabelecimentos penitenciários e casas de albergados, quando lavrará termo no livro apropriado e, se for o caso, representará ao Juízo competente quanto às irregularidades detectadas, observadas as peculiares atribuições dos órgãos de execução com tal incumbência, confeccionando os necessários relatórios.\r\n\r\n31. Manifestações Impessoais nos Trabalhos\r\n\r\nO Promotor de Justiça oficia, sempre, como agente da Instituição. Recomenda-se, pois, nas promoções, denúncias e pronunciamentos em geral o uso da terceira pessoa do singular - o Ministério Público, evitando-se a pessoalidade das manifestações.\r\n\r\n32. Atos Judiciais ou Extrajudiciais\r\n\r\nInteirar-se com antecedência, em caso de promoção, remoção, designação ou auxílio, dos atos judiciais ou extrajudiciais em que o Ministério Público deva estar presente, no órgão de execução de destino.\r\n\r\n33. Hospedagem\r\n\r\nNão aceitar hospedagem gratuita ou de cortesia em hotéis e congêneres, em razão do exercício de suas funções.\r\n\r\n34. Manifestações de Mérito\r\n\r\nFundamentar com precisão, clareza e objetividade os pedidos de arquivamento ou absolvição, bem como qualquer outra manifestação de mérito (art. 43, inciso III, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), zelando para que não sejam oferecidos em formulários padronizados ou xerocópias.\r\n\r\n35. Comunicações da Administração do Ministério Público\r\n\r\nInteirar-se das comunicações oriundas da Administração do Ministério Público (Avisos, Circulares, Portarias, Resoluções, Comunicados, Editais, Instruções e outros), consultando regularmente o \"Diário Oficial\", na parte atinente ao Ministério Público.\r\n\r\n36. Devolução a Cartório de Processos e Inquéritos Quando da Entrada em Férias ou Licença\r\n\r\nDevolver a cartório, devidamente promovidos, ao entrar em férias ou licença, todos os processos ou inquéritos que, eventualmente, tenha em seu poder, justificando, nos próprios autos, se for o caso, os motivos de não ter havido sua manifestação no prazo legal (art. 137 da Lei Complementar n° 28/82).\r\n\r\n37. Certidão de Inexistência de Autos com \"vista\" ao Ministério Público\r\n\r\nObter, para resguardo próprio, dos Cartórios Judiciais e do Registro Civil, ao deixar ou interromper o exercício no órgão de execução, certidão sobre a inexistência de quaisquer autos em seu poder.\r\n\r\n38. Equipamentos do Órgão de Execução\r\n\r\nConservar e transmitir ao seu sucessor, mediante recibo, máquinas e equipamentos, inclusive de informática, pertencentes à Promotoria ou Curadoria, usando-os exclusivamente nos serviços afetos ao cargo.\r\n\r\n39. Prerrogativa do Membro do Ministério Público\r\n\r\nZelar pela dignidade de suas funções, tomando o assento à direita dos Juízes de Primeira Instância ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Grupo (artigo 41, inciso XI, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).\r\n\r\n40. Situação Funcional\r\n\r\nInteressar-se pela atualização de seu prontuário, fornecendo à Corregedoria-Geral os elementos que contribuam para retratar sua situação funcional.\r\n\r\n41. Convocações\r\n\r\nAtender, prontamente, às convocações da Procuradoria-Geral de Justiça, da Corregedoria-Geral do Ministério Público e demais Órgãos da Administração Superior do Parquet.\r\n\r\n42. Representação do Ministério Público\r\n\r\nRepresentar, na ausência do Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público nas Comarcas em que haja somente um cargo de Promotor de Justiça: \r\n\r\na) nas solenidades, em especial naquelas em que estiver presente qualquer chefe de Poder da República ou do Estado; \r\n\r\nb) nas comemorações realizadas ao ensejo das datas cívicas nacionais, estaduais e municipais. \r\n\r\nNas comarcas do interior onde houver mais de um cargo de Promotor de Justiça, a representação do Ministério Público, em cerimônias oficiais e eventos cívicos e sociais, incumbe ao Coordenador do Centro Regional ou, na falta deste, ao Promotor de Justiça mais antigo na Comarca.\r\n\r\n43. Relação com os Meios de Comunicação em geral\r\n\r\nAbster-se de participar e de manifestar-se em programas de rádio, televisão, ou de qualquer outro meio de comunicação que, por sua forma ou natureza, possam comprometer a respeitabilidade de seu cargo ou o prestígio da Instituição. Nos demais casos, recomenda-se não antecipar a veiculação de notícias de medidas adotadas, cuja execução possa vir a ser frustrada, evitando dar exclusividade a qualquer órgão da imprensa, utilizando-se da Assessoria de Comunicação da PGJ e resguardando a presunção de inocência dos envolvidos.\r\n\r\n44. Funções Eleitorais\r\n\r\nProceder, no exercício das funções eleitorais, com a máxima discrição, abstendo-se de revelar preferências políticas de cunho pessoal e de adiantar previsões de possíveis resultados em eleições, evitando exibir-se em público com candidatos. Ao membro do Ministério Público é vedado compor Junta Eleitoral.\r\n\r\n45. Garantias e Prerrogativas do Membro do Ministério Público\r\n\r\nSubmeter à consideração do Procurador-Geral de Justiça qualquer fato que atente contra as garantias e prerrogativas do Ministério Público. \r\n\r\n46. Alteração do Local do Gabinete do Promotor de Justiça no Forum\r\n\r\nTer presente que o Ministério Público deve ser previamente ouvido em qualquer iniciativa de alteração do local do gabinete do Promotor de Justiça no Forum. Não havendo solução consensual, levar o assunto, por escrito, ao conhecimento do respectivo Coordenador Regional, instruindo a comunicação com os documentos que se façam necessários.\r\n\r\n47. Atendimento às Solicitações de Diligências\r\n\r\nDar pronto atendimento às diligências e providências em geral que lhes forem solicitadas por outros órgãos do Ministério Público, observados os limites de suas atribuições e possibilidades de recursos materiais e humanos. As solicitações poderão ser deduzidas informalmente, bastando que o órgão solicitante esclareça os motivos da solicitação e o destino das diligências ou informações requeridas. Quando as solicitações forem deduzidas mediante ofício, deverá o Promotor de Justiça acusar o seu recebimento, pela mesma via, comunicando as providências adotadas.\r\n\r\n48. Impedimento e Suspeição\r\n\r\nMencionar nos autos, nos casos de impedimento e de suspeição, apenas a causa legal ou a circunstância de ser a mesma de natureza íntima, abstendo-se de maiores considerações, comunicando em ofício reservado ao Procurador-Geral de Justiça, os motivos de suspeição de natureza íntima invocados. As hipóteses de suspeição e impedimento aplicam-se a qualquer procedimento em que intervenha o Ministério Público.\r\n\r\n49. Conflitos de Atribuições\r\n\r\nObservar que compete ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 10, inciso X, da Lei n° 8.625/93, dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, indicando quem deva oficiar no feito.\r\n\r\n50. Relatórios Bimestrais\r\n\r\nIncumbe aos Promotores de Justiça a remessa à Corregedoria-Geral do Ministério Público dos Relatórios bimestrais de atividades, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao bimestre vencido, preenchendo os campos próprios no sistema informatizado adotado pela Procuradoria Geral de Justiça.\r\n\r\n51. Falhas ou Dificuldades no Serviço\r\n\r\nComunicar à Corregedoria-Geral, se for o caso, as falhas ou dificuldades eventualmente existentes nos serviços a seu cargo, oferecendo sugestões para o seu aprimoramento.\r\n\r\n52. Vedação aos Estagiários do Ministério Público\r\n\r\nAtentar para a determinação de ser vedado aos estagiários assinar peças processuais e participar de qualquer ato processual privativo de membro do Ministério Público (artigo 129, § 2°, da Constituição da República).\r\n\r\nQuebra 53. Controle em Livro Próprio\r\n\r\nManter controle, em livro próprio, de:\r\n\r\na) ações ajuizadas pelo Ministério Público;\r\n\r\nb) inquéritos civis instaurados;\r\n\r\nc) requisições de inquéritos, pedidos de diligências e requerimentos de prisão preventiva (principalmente em relação a réus pronunciados e foragidos);\r\n\r\nd) reclamações decorrentes do atendimento ao público;\r\n\r\ne) expedientes policiais referentes a atos infracionais praticados por adolescentes;\r\n\r\nf) registro de designações de atos, audiências, recursos e diligências de que participe, os quais deverão ser transmitidos ao seu substituto, a fim de assegurar a continuidade aos serviços;\r\n\r\ng) registro dos processos suspensos com base na Lei nº 9.271/96.\r\n\r\n54. Exame de Autos Processuais\r\n\r\nÉ vedado ao membro do Parquet impedir o exame de processos e inquéritos policiais, sob sua responsabilidade, por advogados e partes, ressalvadas, quanto a estas, as hipóteses de sigilo legal.\r\n\r\nQuebra 55. Declaração de Bens - Remessa Anual à Corregedoria-Geral\r\n\r\nApresentar, anualmente, à Corregedoria-Geral, cópia assinada da mesma declaração fornecida à Secretaria da Receita Federal, para fins de imposto de renda de pessoa física, no prazo máximo de quinze dias após a data limite para entrega da declaração ao órgão fazendário. \r\n\r\n56. Comunicação ao Conselho Superior - Movimentação na Carreira\r\n\r\nO membro do Ministério Público, nos pedidos de promoção e remoção deve indicar que os serviços do órgão de execução encontram-se em dia, ou os motivos do eventual acúmulo ou atraso, facultada a apresentação de certidões, devendo, ainda, declinar o endereço da respectiva residência na comarca em que estiver oficiando, ex vi do artigo 129 § 2º, parte final, da Constituição da República.\r\n\r\n57. Movimentação na Carreira - Prazo de Assunção\r\n\r\nNos casos de promoção e remoção, o Promotor de Justiça deverá devolver ao cartório, com a manifestação cabível, todos os processos ou inquéritos que estejam com carga, deixando o serviço em dia ou justificando, nos autos, eventual atraso.\r\n\r\n58. Atuação do Promotor de Justiça em Estágio Confirmatório - Informações\r\n\r\nO membro do Ministério Público poderá comunicar por ofício, à Corregedoria-Geral, reservadamente, quando solicitado ou sempre que julgar conveniente, fatos relevantes a respeito da atuação e conduta funcional do Promotor de Justiça em estágio confirmatório que com ele exerça ou tenha exercido a função.\r\n\r\n59. Remessa de Peças - Promotor de Justiça em Estágio Confirmatório\r\n\r\nO Promotor de Justiça em estágio confirmatório deverá remeter à Corregedoria-Geral, em duas vias, até 10 dias após o final de cada bimestre, juntamente com o relatório de atividades, cópias de cada uma das manifestações jurídicas, de qualquer natureza, que vier a emitir, nos processos/procedimentos nos quais oficiou, excetuando-se apenas aquelas manifestações de mero expediente ou de impulso processual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 122914"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "114895": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.332-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CARLOS FREDERICO KOHLER, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal Macaé, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 261.332-4/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 21/06/2005.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.038-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FIRMINO TEIXEIRA, na qualidade de ex-Servidor da extinta FLUMITUR, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 32.959,26 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 17/08/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.717-9/1995\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Macaé, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 203.717-9/1995, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.720-8/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 205.720-8/1999, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.329-8/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA, na qualidade de ex-Presidente da Fundação Estadual Norte Fluminense, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 107.329-8/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.118-6/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JÚLIO CÉSAR BRAGA ÁLVARO, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Mendes, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 184,08 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 19/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.966-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 250.966-8/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 31/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.649-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. BEATRIZ DA SILVA DAMASCENO, na qualidade de ex-Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Claro, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 220.649-4/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 14/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.142-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 3.053,00 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 23/11/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 114895"
                    ],
                    "114896": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.554-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RAUL VELLOSO MARIATH, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 19/04/2005, no valor de 11.127,8506 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.823-5/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/08/2006, no valor de 9.930,80 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.331-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. GILMAR MENDES DE AMORIM, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Itaboraí, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 05/09/2006, no valor de 8.306,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.935-7/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RICARDO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA, na qualidade de ex-Ordenador de Des pesas do Fundo Municipal de Saúde de Varre-Sai, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 26/09/2006, no valor de 4.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.519-1/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. DALTON BORGES DE MENDONÇA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Saquarema, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.606-1/1998\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 19/09/2006, no valor de 2.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.804-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 4.930,9033 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.804-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 12.730,5681 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.854-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Piraí, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 124.360,28 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.720-8/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 33.867,4738 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.676-7/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Piraí, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 22.554,27 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.376-8/1997\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Macaé, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 5.086,47 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.895-8/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ, na qualidade de ex-Presidente do Instituto Vital Brasil, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 09/11/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.142-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 23/11/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 114896"
                    ],
                    "114894": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.607-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Araruama, que em sessão plenária de 18/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 206.607-5/1998, o Tribunal decidiu pelo recolhimento aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, a quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, referente à multa que lhe foi imposta, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.540-1/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, que em sessão plenária de 08/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 250.540-1/1999, o Tribunal decidiu pela rejeição de suas razões de defesa, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cujo débito imputado, para a quantia equivalente a 22.680,06 UFIR-RJ, deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.935-7/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RICARDO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA, na qualidade de ex-Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Varre-Sai, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 250.935-7/2001, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.685-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GEDEON DE ANDRADE ANTUNES, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Seropédica, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 210.685-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.080-3/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MANOEL LUIZ GOMES DE MORAES, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Carmo, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 241.080-3/2001, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 2.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.444-9/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MANOEL LUIZ GOMES DE MORAES, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Carmo, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 240.444-9/1999, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 3.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.142-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, que em sessão plenária de 23/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 251.142-1/2002, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nId: 114894"
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                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "121758": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD. O. DE 13/02/2007 \r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: 06/02/2007\r\n\r\nLEIA-SE: 06/03/2007\r\n\r\nEDITAL N.º 76/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: 07/02/2007\r\n\r\nLEIA-SE: 07/03/2007\r\n\r\nId: 121758"
                    ],
                    "121658": [
                        "IB - Aviso",
                        "EDITAL N.º 45/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.322-4/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ORIGINAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS PARA IMPRESSORAS\r\n\r\nFIRMAS CADASTRADAS: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA., GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-EPP, PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP.\r\n\r\nEDITAL N.º 87/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.648-0/2006\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 30 (TRINTA) MÁQUINAS COPIADORAS DA MARCA CANON\r\n\r\nFIRMA CADASTRADA: ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nId: 121658"
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                }
            }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "122915": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.702 de 2006, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 013\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Doutor ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.712 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 014\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.713 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 015\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTÔNIO DRUMOND SORAGE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor ANTÔNIO DRUMOND SORAGE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 122915"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "122916": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2923/2002\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, suas autarquias, conselhos, fundações, empresas públicas e empresas de economia mista ficam obrigadas a anunciarem os custos de todo e qualquer anúncio, peça ou campanha publicitária. \r\n\r\nArt. 2º - O disposto no artigo 1º seguirá as condições de anunciação, de acordo com a natureza da peça publicitária, e se regerá como segue:\r\n\r\nI - Todas as peças publicitárias deverão anunciar, de forma clara e visível, os custos totais, abrangendo os valores de produção e veiculação referentes aos anúncios, comerciais, comunicados públicos, propagandas, campanhas educativas e institucionais veiculadas, bem como a rubrica orçamentária de onde provirão os recursos para tal finalidade, com os seguintes dizeres: “Este informe publicitário custou aos cofres públicos estaduais a importância de R$ ...”.\r\n\r\nII - Os dizeres que se farão anunciar nas peças publicitárias, conforme trata o inciso I, terão sua diagramação expressa de forma clara e visível quando se tratar de peças escritas, e de forma audível quando se tratar de peças auditivas, e de forma a que não se confunda com a diagramação ou audição da peça na sua forma estética, visual ou auditiva.\r\n\r\nIII - Os valores a serem anunciados compreendem o custo total da natureza da peça publicitária contratada, não podendo tais valores anunciados dizerem respeito a mais de uma peça publicitária de natureza diferenciada da utilizada.\r\n\r\nIV - Entenda-se natureza da peça publicitária a mídia impressa (outdoor, jornais, revistas, folders, cartazes, panfletos, faixas, materiais em silk-screen e espaços reservados em veículos), falada/televisiva (televisão, retransmissoras, circuitos internos, rádios, jingles, informes comerciais e educativos) e eletrônica (painéis eletrônicos e redes de correios eletrônicos).\r\n\r\nArt. 3º - No caso de peças publicitárias que utilizem veículo definido como “mídia falada/televisiva”, os dizeres referidos no artigo 1º deverão ser pronunciados ao final do texto publicitário e com o timbre de voz diferente daquele que promove a peça publicitária.\r\n\r\nParágrafo único - Mesmo no caso de inexistência de locução na imagem televisada, a peça publicitária deverá reservar, ao seu final, trecho sonoro com dizeres de acordo com o artigo 2º, inciso I desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de peças publicitárias que utilizem o veículo definido como “mídia eletrônica” os dizeres referidos no artigo 1º deverão ser visualizados ao final da peça publicitária.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos em que houver peças publicitárias de quaisquer veículos e instrumentos, produzidas em regime de parceria ou convênio, entre o Executivo Estadual, sua administração direta e indireta, com demais níveis de governo ou com a iniciativa privada, deverão ser adotados os mesmos procedimentos dos artigos e incisos anteriores, no tocante à participação do Executivo Estadual e das administrações direta e indireta já referidas no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com a execução desta Lei ficarão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de dezembro de 2004. \r\n\r\n(a) Deputados NOEL DE CARVALHO, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; e PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2923/2002 - Deputada HELONEIDA STUDART.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 05/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As alíneas “b” e “c” do Inciso II do § 2º do artigo 1º da Lei nº 1866, de 08 de outubro de 1991, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\nII - .......\r\n\r\na) ......\r\n\r\nb) em áreas de proteção ambiental, nas areias das praias e nas proximidades de jardins, matas ou interior das praças de esporte. À exceção das praias, poderá ser autorizada a queima desde que haja uma prevenção realizada por equipe de profissionais da área.\r\n\r\nc) em distância inferior a 500 metros de postos de gasolina, hospitais, igrejas, praças de esporte e templos de qualquer culto.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 05/ 2007 - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 61/2007\r\n\r\nDESOBRIGA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE CONSUMO MÍNIMAS OU DE ASSINATURA BÁSICA, COBRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E TELEFONIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam os consumidores isentos do pagamento de tarifas de consumo mínimas e/ ou de assinatura básica, cobradas por empresas públicas ou concessionárias prestadoras de serviços de água, luz, gás canalizado, telefonia fixa e móvel no Estado do Rio de Janeiro, devendo somente arcar com o pagamento do efetivo consumo ou uso do produto ou serviço disponibilizado pela concessionária.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas públicas e concessionárias de que trata o caput somente poderão cobrar pelo serviço disponibilizado efetivamente medido, mensurado ou identificado, ficando impedidas da cobrança de tarifas mínimas ou assinatura básica de qualquer natureza e a qualquer título. \r\n\r\nArt. 2º. O não cumprimento do disposto no art. 1º implicará na aplicação, pelo PROCON-RJ, das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência; e\r\n\r\nII - multa, na forma do Parágrafo único do art. 57, da Lei 8.078, de 11 de setembro de1990 e \r\n\r\nIII - revogação da concessão e permissão de uso.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de proposição baseada em iniciativa análoga de autoria do Deputado Distrital do Partido dos Trabalhadores Chico Leite, atualmente em vigor, e também em outras iniciativas de semelhante teor em outros estados, como Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul, onde foram apresentados projetos relacionados à proibição da cobrança de assinatura básica em serviços de telefonia e fornecimento de energia elétrica, com a justificativa abaixo:\r\n\r\nA Constituição Federal dispõe sobre tema de indiscutível relevância, em seu art. 5º, inciso XXXII, assim como nos arts. 170 e 175, dentre outros, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 5.º ................................\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;” (grifo nosso)”\r\n\r\n“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nV - defesa do consumidor;” (grifo nosso)\r\n\r\n“Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.\r\n\r\nParágrafo único. A lei disporá sobre:\r\n\r\nI - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;\r\n\r\nII - os direitos dos usuários; (grifo nosso)\r\n\r\nIII - política tarifária; (grifo nosso)\r\n\r\nIV - a obrigação de manter serviço adequado”.\r\n\r\nTambém a Constituição do Estado do Rio de Janeiro contempla fartamente a matéria, no Capítulo DA DEFESA DO CONSUMIDOR, artigo 63;\r\n\r\nComo podemos observar, a legislação referente aos direitos e defesa do consumidor é abrangente, assim como a responsabilidade do Poder Público em legislar e regulamentar a questão.\r\n\r\nA taxa mínima que o consumidor paga nas contas de luz, água e telefone foi criada há mais de 30 anos, para que se instalassem as plantas de infraestrutura desses serviços no país. Não se justifica mais que o consumidor continue pagando, por exemplo, a assinatura básica do telefone fixo ou celular, ou a taxa mínima de luz, mesmo que não se use o serviço, se a infraestrutura já está concluída ou conta com fontes de financiamento específicas.\r\n\r\nNo caso da telefonia fixa, não se faz demasiado lembrarmos o caso das chamadas empresas “espelhos”, como a EMBRATEL, A INTELIG e outras, que operam ligações diretas à distância e internacionais, sendo remuneradas apenas pelo serviço que prestam. Nenhum cidadão brasileiro paga tarifa mínima à EMBRATEL. Também podemos citar o caso do celular pré-pago, em que o usuário paga apenas o que consome, não faz sentido, portanto, a cobrança de assinatura básica, que é imposta ao cidadão usuário sem nenhuma contrapartida de prestação efetiva de serviços.\r\n\r\nO cidadão consumidor, tão vilipendiado em seus direitos e explorado nas relações econômicas com fornecedores e prestadoras de serviços tem, em vários países, a consolidação de nova legislação que regulamenta as relações consumidoras versus fornecedor de bens ou serviços em bases mais democráticas. O objeto principal da presente iniciativa visa justamente desonerar o usuário da cobrança de tarifas mínimas que não se justificam, já que as tarifas cobradas pelas empresas não corresponde a uma contrapartida de consumo do serviço pelo consumidor. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2007\r\n\r\nINCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4056, DE 30/12/2002.\r\n\r\nAutor(es): Deputados: LUIZ PAULO, ANDRE CORREA, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º da lei nº 4056, de 30/12/2002 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 3º - .............................\r\n\r\nI - .......................\r\n\r\nII - ..................\r\n\r\nIX - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4962/2006.\r\n\r\n§ 1º - ...............................\r\n\r\n§ 2º - ...............................\r\n\r\n§ 3º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo de que trata a presente lei para serem aplicados no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO acesso à moradia é direito de todos os cidadãos e condição fundamental para a qualidade de vida de nossa cidade, amplamente assegurado no âmbito da Constituição Federal.\r\n\r\nPor outro lado, o Governo do Estado não vem logrando reduzir o considerável déficit habitacional de, aproximadamente, 800.000 (oitocentas mil) moradias.\r\n\r\nEm razão dos motivos expostos, todos os esforços devem ser feitos, no âmbito da política habitacional, de modo a diminuir o déficit a que nos referimos. \r\n\r\nParticularmente, o presente Projeto de Lei visa a possibilitar o mínimo de recursos financeiros além dos já assegurados para o setor de habitação destinando dez por cento provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nA razão do presente Projeto de Lei é o de minimizar a grave crise habitacional em nosso Estado, contribuindo para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento social. \r\n\r\nÈ necessário lembrar que a falta de investimentos no setor habitacional ocasiona, também sérios problemas ambientais decorrentes do surgimento de comunidades desprovidas de prévio planejamento urbano e ausência de serviços e equipamentos públicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 63/2007\r\n\r\nINSTITUI A QUOTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas todas as universidades e faculdades públicas do Estado do Rio de Janeiro a destinar 30% (trinta por cento) de suas vagas, em todos os cursos, aos alunos que tenham concluído todo o ensino médio na rede pública estadual.\r\n\r\n§ 1º - Os alunos, referidos no caput deste artigo, serão submetidos a vestibular para concorrer às vagas relativas à quota a eles destinadas.\r\n\r\n§ 2º - Fica obrigado o vestibulando a anexar cópia autêntica do histórico escolar à ficha de inscrição para o concurso, sob pena de exclusão.\r\n\r\n§ 3º - As universidades e faculdades públicas referidas, deverão verificar a autenticidade do histórico escolar para depois homologar a vaga do vestibulando.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA política de quotas surge da necessidade de renovar as expectativas de inclusão social dos mais necessitados. É fato que ao terminar o ensino médio, a maioria dos alunos da rede pública são obrigados a custear seus estudos, e, por este motivo, está estatisticamente comprovado, que não conseguem competir com os alunos da rede particular de ensino na disputa por uma vaga no ensino superior público pela defasagem de vagas.\r\n\r\nA política universalista é tradução do objetivo elencado no Art. 3º da Constituição Federal e busca erradicar a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Portanto, enquanto a sociedade não puder garantir iguais oportunidades para todos os cidadãos, ela própria deve criar mecanismos suficientes para reduzir as desigualdades impostas.\r\n\r\nAnte exposto, a relevância e o interesse público presentes na matéria, conto com o apoio dos pares para a aprovação da propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 64/2007\r\n\r\nPROIBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO MICRO-ÔNIBUS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidas de operar com veículos do tipo micro-ônibus em suas linhas regulares. \r\n\r\nArt. 2º - Fica limitada a utilização de veículos do tipo micro-ônibus somente em linhas circulares a serem criadas para os centros urbanos.\r\n\r\n§ 1º - O Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO - através de levantamentos técnicos preliminares, apresentará as linhas circulares que deverão ser implantadas e emitirá parecer sobre sua viabilidade.\r\n\r\n§ 2º - As empresas que vierem a operar nas linhas referidas no caput deste artigo, que serão exclusivamente através de micro-ônibus, deverão seguir os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Os veículos serão equipados, obrigatoriamente, com dispositivo de contagem dos passageiros transportados e de leitora de vale-transporte eletrônico.\r\n\r\nII - Todas as gratuidades e descontos concedidos por lei ao transporte regular, se aplicam aos usuários deste serviço.\r\n\r\nIII - É vedado ao motorista exercer dupla função, ou seja, a receber dinheiro de passagem em espécie ou de qualquer outra forma que venha a desviar a atenção na condução do veículo.\r\n\r\nIV - Os motoristas deverão ter paridade salarial com os da linha regular. \r\n\r\nArt. 3º - O Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO - baixará as normas que se fizerem necessárias à plena execução desta Lei.\r\n\r\n.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a Constituição Estadual, é competência do Estado garantir o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o que impõe ao Poder Público Estadual o papel de regulador, devendo fixar as regras para que o setor funcione, acima de tudo em consonância com os seus usuários, o cidadão, ou seja, trata-se de um serviço público essencial.\r\n\r\nA utilização de veículos do tipo micro-ônibus pelas permissionárias do transporte coletivo de passageiros nas linhas regulares, além de ferir todas as legislações estaduais no que se refere as gratuidades concedidas aos idosos, aos estudantes e até mesmo aos portadores de necessidades especiais, vem colocar em risco os passageiros e até mesmo os pedestres, pois o motorista dos micro-ônibus é incumbido de exercer dupla função, ou seja, a de dirigir e de fazer a cobrança das passagens, desviando assim toda sua atenção ao trânsito. Além disso, as empresas burlam a legislação assinando a carteira destes motoristas como “juniores” para fugir do piso salarial da classe.\r\n\r\nA proibição do uso de micro ônibus pelas linhas regulares, vem resgatar ao trabalhador sua maior dignidade, que é o emprego, pois são milhares de rodoviários desempregados no Estado depois da implantação desse tipo de veículo.\r\n\r\nCerto de contar com o apoio de meus pares nessa luta por justiça para a classe dos rodoviários, rogo pela aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 65/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Executivo Estadual autorizado a incluir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, a opção de permanência na ativa aos Oficiais Superior e Intermediário que venham a completar o tempo que trata os Incisos II e III do Artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica a opção a que se refere o caput deste artigo aos Oficiais que vierem a completar 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto tem por finalidade autorizar o Exmº Sr. Governador a inserir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, a livre escolha pelos oficiais Superior e Intermediário de permanecer no quadro da ativa após completar os 6 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu quadro.\r\n\r\nMuitas vezes, esses oficiais chegam muito jovens nesta condição e são transferidos para a reserva remunerada sem a chance de optar em continuar servindo ao Estado e em pleno gozo de suas aptidões físicas e principalmente na plenitude de sua experiência militar.\r\n\r\nDiante do exposto, quanto a relevância e o interesse público presente na matéria, conto com o apoio dos pares para a aprovação da propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 66/2007\r\n\r\nISENTA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa Civil, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os imóveis residenciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A cobrança da taxa de incêndio ficará restrita aos imóveis comerciais ou industriais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Para efeitos desta Lei, a distinção entre imóveis residenciais, comerciais e industriais, se dará conforme registro no cadastro de cobrança de IPTU da prefeitura local, onde se encontra o imóvel.\r\n\r\nArt. 4° - A isenção será concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro , mediante os critérios estabelecidos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O proprietário ou locatório do imóvel beneficiário que for cobrado indevidamente poderá recorrer junto ao Corpo de Bombeiros, fazendo prova do atendimento do requisito necessário para isenção, sem prejuízo da ação judicial cabível.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm um Estado com uma das maiores cargas tributárias do país, a presente iniciativa tem por objetivo minimizar, de alguma forma, livrar o bolso do trabalhador de mais uma taxa.\r\n\r\nEm que pese a destinação dos recursos da taxa de incêndio, mas o trabalhador que já arca com taxa de iluminação pública, IPTU, ICMS, e outros, e ainda acaba pagando escola particular para seus filhos e plano de saúde, em virtude da ineficiência do Estado, não merece que recaia sobre seus ombros mais esta taxa, afinal os impostos que ele paga já custeia o FUNESBOM, através dos recursos constantes do Orçamento Geral do Estado, na forma do art. 2°, inciso I, da Lei n° 622, de 2 de Dezembro de 1982, que cria o Fundo especial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista a relevância e o interesse social da matéria, conto com meus pares a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 67/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATORIO PARA TODOS OS RESTAURANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR AS CALORIAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM SEUS CARDÁPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde, de Segurança Alimentar, de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam obrigados todos os restaurantes do Estado do Rio de Janeiro a informar em seus cardápios a quantidade de calorias aproximadas constantes em cada prato oferecido.\r\n\r\nParágrafo Único - A informação a que se refere o caput deste artigo deverá estar impressa de forma clara e objetiva ao lado do preço do respectivo alimento indicando o número de calorias a cada 100 (cem) gramas de alimento. \r\n\r\nArt.2º - No caso de restaurante que opere com venda do tipo \"a quilo\" ou rodízio as calorias deverão estar disponíveis para consulta sempre que solicitada pelo consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo também é valido para as redes de \"fast food\".\r\n\r\nArt. 3º - Os restaurantes terão 60 (sessenta) dias para se adequarem a esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2006\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma alimentação desregrada faz com que a saúde padeça, trazendo como conseqüência pressão alta, diabetes, infarto agudo do miocárdio dentre outras doenças. Com a aprovação desta proposição faremos com que o cidadão, sabendo o que esta consumindo, tenha uma alimentação pelo menos mais regulada, pois, saberá ele a quantidade de calorias que estará consumindo, assim haverá a médio prazo uma redução no número de internações em hospitais, gerando assim uma economia aos cofres públicos. A aprovação desta proposição será também um instrumento muito útil para o aumento da auto estima das pessoas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 68/2007\r\n\r\nESTABELECE POR INTERESSE CULTURAL E ESPORTIVO O TOMBAMENTO DA SEDE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, SEU ESTÁDIO E DEMAIS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado como patrimônio cultural e esportivo do Estado do Rio de Janeiro a sede do Clube de Regatas do Flamengo, seu estádio e demais instalações desportivas.\r\n\r\nArt. 2º - decorrente do tombamento, ficará proibida qualquer destruição ou descaracterização arquitetônica do conjunto de prédios e espaços que compõem a sede, bem como fica vedado qualquer uso diverso da sua finalidade cultural e esportiva.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Clube de Regatas do Flamengo faz parte da vida e da cultura do povo carioca e fluminense. Situado em uma área nobre da Zona Sul, o clube que agrega a maior torcida do Brasil é ponto de encontro de esportistas e freqüentadores da área. Sua sala de troféus ilumina não só aqueles que se exercitam às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas como os que diariamente enfrentam o enorme trânsito no seu entorno.\r\n\r\nNão obstante fazer parte da cultura esportiva e social de nosso Estado, o tombamento da área objeto desta proposição, tornou-se importante face a ameaça potencial do desvirtuamento do aforamento feito pelo Estado, para a entidade esportiva.\r\n\r\nA população local já se manifestou de forma contrária à construção de um shopping, além do que não podemos ignorar as indicações negativas dos organismos ambientais e das autoridades de trânsito indicam para a negativa de utilização diferenciada daquela objeto da cessão inicial.\r\n\r\nCom a aprovação do presente Projeto preservamos os interesses do Clube de Regatas Flamengo e a qualidade de vida dos moradores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 69/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA FLUMINENSE DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituido o Dia Fluminense contra o aquecimento global, a celebrar-se em 15 de outubro de cada ano, com finalidade de promover a consciência cidadã, a difusão do conhecimento sobre o tema, bem como estimular práticas e hábitos na sociedade civil e medidas governamentais que se orientem para a prevenção e o enfrentamento das consequências desse fenômeno no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo se utilizará dos mecanismos e intrumentos de difusão e educação à sua disposição, com ênfase na Rede Estadual de Ensino, para viabilizar os eventos e ações pertinentes à celebração da data instituída no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei é oriundo de uma série de reportagens que mostram o colapso que caminha, não só o Estado do Rio de Janeiro, mas toda a humanidade. \r\n\r\nPode-se constatar, através do primeiro capítulo do quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês), publicado no dia 2 de fevereiro, que a situação é gravíssima, preocupante e, em pouco tempo, pode se tornar irreversível, caso a sociedade não ajude a controlar os efeitos causadores desta possível catástrofe. \r\n\r\nPor isso, é de fundamental importância a criação de meios de divulgação, informação e de ações governamentais sobre o assunto, com o intuito de educar e conscientizar toda a sociedade, principalmente, as crianças e os jovens em formação, sobre as medidas que deverão tomar para que se evite a aceleração da mudança climática, o que provoca o aquecimento global, causador de sérios danos aos seres humanos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2007\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revigorada a Resolução n.º 280/2003, que institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia internacional da Mulher, a ser comemorado, anualmente, todo dia 08 do mês de março, sempre no Expediente Inicial da Sessão Ordinária, cuja convocação e organização será de responsabilidade da Comissão de defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Pedro, Marcelino D'almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVencido o prazo de validade da Resolução 280/2003, e na expectativa de dar cumprimento ao Art. 274 do Regimento Interno da ALERJ, estamos propondo que a referida Resolução, seja revigorada para homenagearmos as Mulheres do nosso Estado. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 20/2007\r\n\r\nSOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PAN 2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no art. 29, caput e §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de Comissão Especial para acompanhar a organização e execução dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro 2007.\r\n\r\nA referida comissão será constituída por 5 membros, e terá o prazo inicial de 120 dias, renováveis nos termos do art. 29, §3º do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Coronel Jairo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renata do Posto, Rodrigo Neves.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 21/2007\r\n\r\nREQUERER À MESA DIRETORA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DA PETROBRÁS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E MUNICÍPIOS VIZINHOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho requerer, com arrimo no artigo 29, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar a implantação do Complexo Petroquímico a ser construído pela Petrobrás, no Município de Itaboraí e São Gonçalo, sendo certo, também, que a construção de tal empreendimento influenciará sobremaneira os municípios vizinhos e a situação geo-econômica do nosso Estado. Em atendimento ao disposto no artigo 29, § 1º, inc. II e III, informa o requerente que a presente comissão deverá ser composta de 05 (cinco) membros e ter o prazo de 120 (cento e vinte dias).\r\n\r\nPlenário, em 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Coronel Jairo, Marco Figueiredo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 22/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene em homenagem a Ilustríssima Doutora Promotora de Justiça DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA com entrega da Medalha Tiradentes, concedida através da Resolução nº 1428/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLAVIO BOLSONARO, Alessandro Calazans, André Corrêa, Audir Santana, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Délio Leal, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 05/2007, de autoria deste signatário, que “FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Anabal, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Audir Santana, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 59/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 59/07, de nossa autoria, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, GERALDO MOREIRA, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nQuebra *REQUERIMENTO Nº 08/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 09/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, PARTICIPAR E DEBATER O PROCESSO DE REFORMA POLÍTICA, NO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Automaticamente deferido de acordo com o Artigo 110, IV, Parágrafo Único do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 10/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 11/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECARIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 12/2007\r\n\r\nREQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DOS VALES EDUCAÇÃO E SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 13/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTIMULAR AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ENTORNO DO PORTO DE SEPETIBA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 14/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 15/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DAS RODOVIAS QUE FORAM O ANEL VIÁRIO COM DESTINO AO PORTO DE SEPETIBA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 16/2007\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DANIFICADAS PELAS CHUVAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 17/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Automaticamente deferido de acordo com o artigo 110, IV, Parágrafo Único, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 18/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 19/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 02/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO REPASSE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS EFETUADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs), NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2006.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nTendo em vista que é direito da população do Estado do Rio de Janeiro tomar conhecimento pleno do destino dos recursos provenientes dos impostos que paga, requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 105 do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, c/c o art. 101 “caput“ e Parágrafo Único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Sérgio Cabral, para que forneça as informações relativas a repasses de recursos orçamentários deste Estado, efetuados pela administração anterior, no decorrer do exercício de 2006.\r\n\r\n1. A quanto montaram, em sua totalidade, os repasses efetuados pelo Governo do Estado, no exercício anterior (2006), às Organizações Não Governamentais (ONGs)?\r\n\r\n2. Qual o valor repassado a cada uma delas e qual a sua destinação específica?\r\n\r\n3. Quem eram os respectivos titulares - incluindo o número da inscrição de cada um deles no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - das Organizações Não Governamentais (ONGs) que receberam recursos estaduais naquele período?\r\n\r\n4. O Governo do Estado atestou os serviços prestados? Quais foram eles em suas respectivas áreas?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nOFÍCIO GDJN Nº 075/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa., a fim de indicar meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso estado, bem como a situação das famílias dos policiais mortos, conforme Resolução nº 002/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJN Nº 076/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa., a fim de indicar meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar perdas na arrecadação tributária, principalmente do ICMS e da dívida ativa, no período de 2003 e 2006, conforme Resolução nº 001/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 77/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., a fim de indicar meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulação relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos, conforme Resolução nº 003/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER, Líder do PTB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 78/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., a fim de indicar meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar e apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Resolução nº 004/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER, Líder do PTB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 79/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., a fim de indicar meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o processo que culminou na venda da VARIG, conforme Resolução nº 005/2007.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER - Líder do PTB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 80/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., a fim de indicar meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as responsabilidades das 03 (três) instâncias de poder (União, Estado e Municípios) na efetivação de investimentos em infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento harmônico na instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, de Duque de Caxias e siderúrgico de Itaguaí, conforme Resolução nº 006/2007.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER - Líder do PTB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 081/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. a fim de indicar meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para apurar as causas e responsabilidades das enchentes no Estado do Rio de Janeiro, identificando e propondo soluções para minimização dos seus efeitos para a população, conforme Resolução nº 001/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 20/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007, o nome da Deputada Graça Matos em substituição ao Deputado Paulo Melo, como membros efetivos.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA - Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 21/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, para a composição da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, o nome do Deputado Nelson Gonçalves em substituição ao Deputado Paulo Melo, como membro suplente.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA - Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 22/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, para a composição da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o nome do Deputado Nelson Gonçalves em substituição ao Deputado Altineu Cortes, como membro suplente.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA - Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 017/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de membro efetivo da Comissão de Cultura, indico a Deputada Sheila Gama em meu lugar, e solicito a inclusão de meu nome na Comissão de Defesa Civil, no lugar da mesma.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 018/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, indico meu nome, Deputado Paulo Ramos, e o da Deputada Sheila Gama para membros efetivos da CPI instituída pela Resolução nº 004 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 019/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, indico o Deputado Olney Botelho para membro efetivo da CPI instituída pela Resolução nº 006 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do PDT na ALERJ, indico o Deputado Olney Botelho para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 003 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 070/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Comunista do Brasil - PC do B na ALERJ indico meu nome, Deputado Fernando Gusmão, para membro das seguintes Comissões Especiais:\r\n\r\n- Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude.\r\n\r\n- Comissão Especial para Acompanhar a Implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO \r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar os Parlamentares abaixo relacionados para ocuparem as Vice-Lideranças do Partido, a saber:\r\n\r\n- 1º Vice-Líder - Deputado DOMINGOS BRAZÃO;\r\n\r\n- 2º Vice-Líder - Deputado ALTINEU CORTES;\r\n\r\n- 3º Vice-Líder - Deputado DÉLIO LEAL;\r\n\r\n- 4º Vice-Líder - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA;\r\n\r\n- 5º Vice-Líder - Deputada SULA DO CARMO;\r\n\r\n- 6º Vice-Líder - Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL Nº 008/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, tenho a honra de solicitar a substituição do Deputado Márcio Panisset, Membro Efetivo da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, pelo Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do PFL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSB Nº 005/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nHonrado em dirigir-me a V.Exa. sirvo-me do presente para, usando das prerrogativas de Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, indicar os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL e RONALDO MEDEIROS para as duas Vice-Lideranças de meu partido, nos termos do §3º do Art. 13 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, Líder do PSB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 18/2007 QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO DIA 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para cerimônia comemorativa do dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 18/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 006/2007\r\n\r\nEMENTA: DE APOIO AOS BANCÁRIOS DO BANCO MERCANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir automaticamente aprovado nos termos do art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Regimento Interno, que conste nos anais desta Casa a presente MOÇÃO DE APOIO aos bancários do Banco Mercantil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAos Bancários do Banco Mercantil no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de uma reestruturação anunciada pelo Banco Mercantil no dia 16 de janeiro de 2007 que terá como conseqüência final o fechamento de 09 (nove) agências em todo o Estado do Rio de Janeiro, sendo 07 (sete) na Capital, 01 (uma) no Município de Niterói e 01 (uma) em Nova Friburgo, esta última com previsão de fechamento no dia 09 de março do presente ano.\r\n\r\nNo Município de Nova Friburgo, na agência que já completa 17 anos em atividade, serão perdidos 16 empregos diretos e dezenas de outros indiretos.\r\n\r\nA transferência de clientes, aposentados e pensionistas para outras instituições financeiras significará ainda um inchaço e uma sensível piora na qualidade de atendimento aos usuários.\r\n\r\nÉ diante deste cenário que se apresenta a presente Moção de Apoio!\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Correa, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 007/2007\r\n\r\nDE PESAR PARA A FAMÍLIA DO MENINO JOÃO HÉLIO FERNANDES VIEITES, VITIMA DA MAIOR TRAGÉDIA SOCIAL QUE ABALOU A TODOS OS BRASILEIROS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e automaticamente aprovado conforme Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja inserida nos Anais desta Casa de Leis MOÇÃO DE PESAR para a família do menino JOÃO HÉLIO FERNANDES VIEITES, 6 anos, vitima de uma tragédia histórica que abalou a todos os brasileiros pelo crime bárbaro e pela degradação social que atinge o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA tragédia de quarta-feira, dia 07/02/2007, com a morte de JOÃO HÉLIO FERNANDES VIEITES, vítima da violência urbana é de grande comoção nacional, não sai das mentes e corações.\r\n\r\nSolidário a dor da família do menino e a toda população carioca pelo trágico acontecimento. Deixo meu pesar pelo crime que está gerando pavor paralisante no país.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALAIR CORRÊA, Anabal, André Correa, André do PV, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nId: 122916"
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PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gerson Bergher, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com emoção que estou aqui, sendo que a última vez que usei da palavra foi em 1966 - e hoje, retorno matando as saudades dos velhos tempos.\r\n\r\nVim a esta tribuna para ler um requerimento de informação:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Solicita informações ao Sr. Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao repasse de recursos orçamentários efetuado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro às organizações não governamentais, ONGs, no decorrer do exercício de 2006.\r\n\r\nTendo em vista que é de direito da população do Estado do Rio de Janeiro tomar conhecimento pleno do destino dos recursos provenientes dos impostos que paga, requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 105, do Regimento Interno desta Casa, junto com o artigo 101, caput, e parágrafo único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral, para que forneça as informações relativas a repasses de recursos orçamentários deste Estado, efetuados pela administração anterior, no decorrer do exercício de 2006. \r\n\r\n1o) A quanto montaram, em sua totalidade, os repasses efetuados pelo Governo do Estado, no exercício anterior (2006), às organizações não-governamentais (ONGs)? \r\n\r\n2o) Qual o valor repassado a cada uma delas e qual a sua destinação específica? \r\n\r\n3o) Quem eram os respectivos titulares - incluindo o número da inscrição de cada um deles no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - das organizações não-governamentais (ONGs) que receberam recursos do Estado nesse período? \r\n\r\n4o) O Governo do Estado atestou os serviços prestados? Quais foram eles, em suas respectivas áreas?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ essa a solicitação que nós fazemos ao Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nAgradeço a atenção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado Gerson Bergher, para qualquer requerimento que o senhor queira dar entrada, qualquer informação, basta dirigir-se à Secretaria da Mesa Diretora, que dará todas informações necessárias.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, em exercício, Deputado Pedro Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar agora, porque vamos ter hoje algumas votações importantes. Vamos ter a Mensagem do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 02/2007, que estabelece novo prazo de duração para o Curso de Formação Profissional, previsto como segunda fase no concurso para ingresso no quadro permanente da Polícia Civil. É um assunto importantíssimo. Logicamente, vamos dar o parecer, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia vai dar parecer oral. Tenho acompanhado desde o começo a luta desses jovens, que estão ávidos por entrar na Polícia. Sobre esse assunto, vou emitir o parecer tranqüilo, porque conheço bem. Estive na Acadepol, acompanho esse trabalho há muito tempo. Fico preocupado só com que essas horas/aulas e esse tempo estabelecido de até 6 meses possa formar essa juventude. Esses homens e mulheres, que estão aí para participar da nossa Segurança Pública, abandonaram suas famílias e suas carreiras anteriores, para poderem ingressar na Polícia Civil, e num momento em que precisamos tanto de segurança.\r\n\r\nNa verdade, o que me preocupa é o Projeto de Lei nº 58/2007, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 08/2007, que dispõe sobre o pessoal necessário à execução de convênio plurianual. As pessoas já estão trabalhando, são pessoas que prestam serviços públicos. É um projeto que me preocupa bastante, mas, de qualquer maneira, vamos emitir os pareceres. \r\n\r\nDeixo aqui consignado, felicitando a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em especial o 9º Batalhão e a 30ª Delegacia de Polícia, em especial o Dr. Hércules, delegado titular, e toda a sua equipe, que hoje está sendo feita, neste momento, a acareação entre os cinco suspeitos de envolvimento no crime que chocou este País, a morte do menor João Hélio, de apenas seis anos de idade.\r\n\r\nFico preocupado também quando se critica muito o Rio de Janeiro e se insiste muito na sua violência. Faço questão de mostrar diariamente no meu programa, não para denegrir nenhum outro estado ou cidade da Federação, que não é só na nossa cidade ou no nosso Estado que existe violência. Em São Paulo, por exemplo, no ano passado, houve um aumento de 82% de roubos a bancos, e ninguém fala nada! Só se fala mal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo mesmo dia em que acontecia essa tragédia com o João Hélio aqui no Rio de Janeiro, um indivíduo em São Paulo matou a mãe, esquartejou-a, assou ou fritou partes do corpo da mãe, saiu para passear com o cachorrinho e jogou fora pedaços do corpo. Isso não tomou vulto; toma vulto o que acontece no Rio de Janeiro. Ficamos tristes de ver que só o Rio de Janeiro é massacrado. Com isso outras regiões ganham a preferência dos turistas, quando na verdade nossa cidade é maravilhosa. Essa é uma outra preocupação. \r\n\r\nVamos deixar que comece a Ordem do Dia a partir da 16h30 para votação das mensagens do Poder Executivo. Gostaria muito de conhecer qual vai ser o parecer da Comissão de Servidores Públicos nessa Mensagem nº 08/2007. \r\n\r\nSr. Presidente Pedro Fernandes, muito obrigado. Obrigado aos meus pares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez, como todo ano faço, venho a esta tribuna relatar os lucros gigantescos que estão tendo em nosso País os bancos, como é comum nos quatro anos do governo Lula. \r\n\r\nVou ler alguns trechos de matéria publicada hoje na Folha de S. Paulo - o assunto é tema de matéria publicada em todos os jornais -, de autoria do repórter Fabrício Vieira, que diz o seguinte: “Lucro do Bradesco sobe 15% e supera R$ 6,3 bilhões, em 2006. O Bradesco abriu a safra de balanços dos gigantes do setor bancário brasileiro mostrando sua robustez. O lucro líquido recorrente do banco totalizou R$ 6,363 bilhões, em 2006.” Diz mais: “De qualquer forma, os resultados obtidos nos últimos dois anos são impressionantes quando comparados ao final da década de 90. Em 1998 e 1999, por exemplo, o lucro do banco girou em torno de R$ 1 bilhão.” No Governo Lula esse lucro foi multiplicado por seis. Apenas no exercício de 2001 o lucro superou os R$ 2 bilhões.\r\n\r\nSr. Presidente, já falei que quando Lula deixar o governo os bancos internacionais e brasileiros, Deputado Zito, vão erigir na Praça dos Três Poderes uma estátua de ouro em homenagem ao Lula porque não tem neste País quem ganhe mais dinheiro do que o sistema bancário, principalmente em cima do crédito pessoal porque com essas taxas extorsivas de juros os bancos só podem querer Lula, como quiseram por oito anos.\r\n\r\nEu não consigo entender como um cidadão que se tornou Presidente da República, vindo do movimento sindical, vindo da classe operária, pode abrigar lucros tão extorsivos aos bancos. São seis bilhões de reais, Deputado Alair Corrêa, o que ganhou o Bradesco de lucro, seis vezes o que ele lucrou em 98 e 99. Isso era o que o governo do PT tanto combatia. Há, hoje, um pacto entre o governo Lula e o sistema financeiro nacional e internacional. Não é possível que esse crime de lesa-pátria possa continuar e parte de nossa sociedade se queda inerte da crítica contundente que tem que fazer a esses juros exorbitantes.\r\n\r\nQuando acabar a publicação dos balanços, Deputado Zito, e nós somarmos o lucro do Bradesco de seis bilhões com o do Itaú e das outras instituições financeiras, esse número suplantará fácil a casa dos R$ 12 bilhões.\r\n\r\nEu queria só registrar que o Orçamento anual do Estado é de 35 bilhões. O Bradesco lucrou 1/6 do orçamento anual de todo o Estado. Realmente, quem pagou esse lucro do banco foi o povo brasileiro, principalmente o povo humilde que correu atrás do crédito pessoal para suprir as suas necessidades. \r\n\r\nEssa é hoje a grande tragédia nacional. Quando eu abro os jornais dia após dia, ano após ano, e verifico que o lucro, Deputado Olney, de um banco foi de seis bilhões, concluo que o Brasil vai mal, e vai muito mal, porque se esse fosse o lucro do nosso setor industrial, se fosse o lucro do setor comercial, quiçá até do setor agrícola - que no nosso Estado só pesa 1% do Produto Interno Bruto -, eu poderia dizer que esse dinheiro ganhou esses segmentos mas, aumentou a renda do povo, gerou emprego e gerou fortalecimento da nossa economia. Mas quando esse lucro é do sistema bancário, da expropriação indevida, do esforço coletivo, eu pergunto: o que ganhou a Nação com isso? Nada. Enquanto este País sustentar o sistema financeiro internacional e nacional, nós não vamos a lugar algum e, infelizmente, passados cinco anos do Governo Lula, eu continuo afirmando: o único segmento deste País que dá hosanas ao Governo Lula é o segmento dos bancos, os grandes vencedores deste governo.\r\n\r\nPor isso, mais uma vez, queria registrar aqui o meu protesto contra essa política absurda de juros, implantada no Governo Lula, que está expropriando o dinheiro do povo brasileiro e enriquecendo, cada vez mais, os bancos nacionais e internacionais.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, companheiros e companheiras deputados e deputadas desta Casa, assomo à tribuna como flamenguista que sou, declarado, mas convicto da minha responsabilidade como homem público. Portanto, venho defender o direito do Clube de Regatas Vasco da Gama a uma área em minha cidade de origem, Duque de Caxias, que lhe serve de campo de treinamento.\r\n\r\nNo Diário Oficial da União, de 30/01/2007, página 66, Seção III, a Secretaria do Patrimônio da União anula a doação havida daquela área para o Clube de Regatas Vasco da Gama. E espero que nesse processo de anulação também não esteja incluído o sonhado Hospital Caxias D'Or; obra que o Prefeito eleito prometeu em campanha eleitoral, em 2004 - no primeiro dia de seu governo começaria o hospital e com seis meses estaria atendendo o povo -, mas que até hoje não conseguiu passar do seu início.\r\n\r\nEsperamos nós que essa área destinada ao Hospital também não esteja dentro dessa área reservada ao Vasco da Gama.\r\n\r\nPasso à Mesa esse Aviso de Anulação, da Secretaria do Patrimônio da União, para que seja publicado, na íntegra, no Diário Oficial. Peço aos meus nobres companheiros deputados e deputadas que, com nosso esforço e nossa união, encontremos uma solução que assegure aquela área ao Clube de Regatas Vasco da Gama, e também consigamos que o tão sonhado hospital do povo caxiense possa ter sua obra, iniciada há dois anos, assegurada naquela área. Até hoje, o povo de Duque de Caxias espera que esse hospital seja concluído. \r\n\r\nTambém, venho à tribuna nesta tarde para dar os parabéns à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que tinha à frente o Sr. Secretário Gilson Cantarino, que levou para as ruas o Projeto Saúde em Movimento. Sinto-me honrado de, quando prefeito, ter levado esse projeto para as ruas de minha cidade, tentando dar ao cidadão caxiense conforto, respeito e demonstração de gratidão pelo cargo e a responsabilidade em que eu atuava. Aqui venho dar os parabéns por esse projeto do governo passado. Espero que o governo atual possa rever tal projeto e levá-lo às ruas, pela Secretaria de Saúde atual, com o nosso companheiro Sérgio Cortes. \r\n\r\nEspero que os deputados que conhecem bem esse projeto, que já estiveram lado a lado, em suas comunidades, em suas cidades, que defendam a continuidade do projeto. Inúmeros valiosos profissionais, que levam bem-estar ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro, necessitam que esse trabalho continue. Peço aqui ao nosso líder, Sr. Deputado Paulo Melo, e aos demais deputados que conhecem bem esse projeto, que não só venham à tribuna defendê-lo, mas vão à Secretaria de Saúde e ao Governador do Estado, para que o projeto recomece em nosso Estado, pois é de grande utilidade. Com certeza, a população do Estado do Rio de Janeiro espera seu recomeço o mais rápido possível. \r\n\r\nPor fim, não poderia deixar de dar os parabéns ao meu partido, na figura do meu grande líder, líder do meu partido, o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo belo trabalho, sua dedicação, sua demonstração de conhecimento da vida pública e responsabilidade com o cargo que ocupa. Não poderia também deixar de agradecer e dar os parabéns a esse quadro de deputados e deputadas que compõem esta legislatura, demonstrando suas qualidades e sua responsabilidade. Cada vez mais, sinto-me orgulhoso de fazer parte desta Casa Legislativa. \r\n\r\nSr. Presidente, conto com essa dedicação, essa determinação, para que esse projeto venha às ruas, pelas mãos do nosso companheiro, líder do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo, e que os demais companheiros deputados, que conhecem o Projeto Saúde em Movimento, possam defendê-lo, não só na tribuna, mas ao lado do governo. \r\n\r\n“SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nA Secretária do Patrimônio da União, com base no disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e,\r\n\r\nConsiderando o item 9.3 do Acórdão nº 1.028/2004 - Plenário do Tribunal de Contas da União, sessão de 28 de julho de 2004, que determina à Secretaria do Patrimônio da União a rescisão do contrato de cessão celebrado com o Club de Regadas Vasco da Gama, fundamentada na nulidade do procedimento administrativo e no fato de o benefício ter sido concedido em desacordo com os princípios da moralidade e impessoalidade;\r\n\r\nConsiderando o item 9.5.2 do Acórdão nº 641/2006 - Plenário do Tribunal de Contas da União, sessão de 03 de maio de 2006, que determina o prazo de 60 (sessenta) dias para rescisão do contrato de cessão com o Club de Regatas Vasco da Gama, fundamentando o ato nas razões acima expostas;\r\n\r\nConsiderando o PARECER/MP/CONJUR/MAA/Nº 1391 - 5.9.9/2006, de 22 de agosto de 2006, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que se manifestou pela anulação do contrato de cessão firmado com o Club de Regatas Vasco da Gama, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nConsiderando a NOTA/MP/CONJUR/LBP/Nº 3384 - 5.4.9/2006, de 12/12/2006, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que se manifestou pela desnecessidade de autorização Ministerial para anulação do contrato de cessão firmado com o Club de Regatas Vasco da Gama, entendendo que a Secretaria do Patrimônio da União pode diligenciar para que o contrato seja anulado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, os elementos que integram o Processo nº 10768.018930/94-64 e apensos, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a nulidade das cessões, sob a forma de utilização gratuita, concedidas ao Club de Regada Vasco da Gama, do terreno de marinha e acrescidos, situado entre a Rodovia Washington Luiz e a Baía de Guanabara, entre os antigos quilômetros três e quatro da BR 040, com área de 474.527,00m², no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, com as características e confrontações constantes na Matrícula nº 12.004 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A nulidade a que se refere o art. 1º destina-se aos contratos lavrados na Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro em 10 de maio de 1990, às fls. 197/199v do Livro 14A-Especial, em 05 de julho de 1996, às fls. 63/65v do Livro 16A-Especial e em 08 de abril de 1997, às fls. 92/93 do Livro 16A-Especial.\r\n\r\nArt. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nALEXANDRA RESCHKE”\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Antes de chamar o próximo orador inscrito, a Presidência dá as boas vindas a todos os estudantes e a todos que hoje estão visitando esta Casa de Leis.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes Neto, Srs. Deputados, é com muito orgulho que hoje faço uso da palavra nesta Casa. Fui muito bem acolhido há uma semana, quando assumi o mandato no lugar da Sra. Deputada Graça Pereira, que ora assume a Secretaria de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro. Agradeço a todos os que sufragaram o nosso nome no pleito, dando-nos um voto de confiança. Estamos cientes da responsabilidade que temos para enfrentar essa grave crise política que assola nosso País e nosso Estado. Quero emprestar a esta Casa o nosso aprendizado, o nosso trabalho realizado à frente da Secretaria de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro. Aprendemos muito em tantas áreas e pudemos contribuir, junto com os funcionários públicos do município, facilitando a concessão de alvarás para micro, pequena e média empresa; tratando de promover a saúde pública com qualidade, procurando trazer qualificação a esse serviço, antes ligado à Secretaria de Saúde da cidade, depois incluído na Secretaria de Governo e que hoje conta com a mais preparada equipe de vigilância sanitária do país. É com muito orgulho que chego a esta Casa com essa bagagem, com esse currículo de trabalhos realizados. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa., Sr. Presidente, a forma carinhosa e gentil com que me recebeu, assim como a todos os meus pares do Partido da Frente Liberal. Espero poder, sinceramente, contribuir com todos os deputados desta Casa para que possamos juntos mostrar a força e a importância do Poder Legislativo ao povo do nosso estado, que vem enfrentando tão grave situação. Somente com a participação efetiva de todos poderemos construir uma nova realidade.\r\n\r\nDeixo aqui também nota de pesar pelo falecimento de uma líder do bairro de Ipanema do Rio de Janeiro, muito importante para nós, Glória Roland, que nos deixou hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a oportunidade. Vamos trabalhar para construir uma nova realidade para o nosso Estado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. Convido o Sr. Deputado Dica para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz questão de fazer uso da palavra hoje porque mais uma vez estou muito indignado com a política de Segurança Pública que o casal Garotinho adotou nos últimos oito anos neste Estado, principalmente dentro do município do Rio de Janeiro. Digo isso e vou provar com dados que os governadores Garotinho não gostavam da Zona Norte da cidade. Vou estabelecer uma pequena comparação entre dois batalhões da Polícia Militar: o 19º Batalhão, que fica em Copacabana, no Leme e toma conta de dois bairros; e o 9º Batalhão da Polícia Militar, responsável por 25 bairros. Dentro da área de comando do 19º Batalhão existem cinco favelas, enquanto na área do 9º Batalhão de Polícia Militar há 94 favelas! Para tomar conta dessas comunidades o 9º BPM conta com apenas 442 homens, enquanto o 19º conta com 424 para cuidar de apenas dois barros e cinco favelas, numa área territorial de sete quilômetros. Para V. Exas. terem uma idéia, só o bairro de Irajá, pertencente ao 9º BPM, é maior que esses dois bairros juntos. \r\n\r\nIsso mostra, Sr. Presidente, a discriminação que os dois governos anteriores tiveram com a Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro e espero que o atual Sr. Governador não mantenha tal postura. Os moradores da Zona Norte pagam impostos do mesmo jeito que os moradores da Zona Sul, contudo, na Zona Norte - principalmente nos bairros de Irajá, Vista Alegre e Vila da Penha - estão os maiores índices de roubos de carros e assaltos a transeuntes e a residências de todo o Estado do Rio de Janeiro. Ainda assim, Sr. Presidente, nada é feito. Não há nesses bairros qualquer política de segurança específica para baixar tais índices. \r\n\r\nHá uns dois ou três anos o número de assaltos na Tijuca vinha aumentando assustadoramente e rapidamente a Polícia Militar orquestrou um sistema de policiamento para aquele bairro, diminuindo as ocorrências. Só que, infelizmente, Sr. Presidente, até hoje, mesmo com todas as denúncias e reclamações que minha família vem fazendo, nada foi feito pela Zona Norte. Se o casal Garotinho tivesse tomado alguma atitude para melhorar essa situação, talvez pudesse ter sido evitada a morte do menino João Hélio, que, infelizmente, foi vítima de mais uma tragédia ocorrida na Zona Norte. \r\n\r\nO 9º BPM tinha, em 1973, um efetivo de 1.325 homens; hoje tem 1/3 disso. Por isso, deixo registrados a minha revolta e o meu apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, ao Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Sr. Chefe de Polícia Civil. Que eles façam alguma coisa para melhorar a qualidade de vida dos moradores da Zona Norte. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Pedro Fernandes que reassuma a Presidência.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, novos colegas presentes, serei rápido. Boa tarde a todos que se encontram nas galerias.\r\n\r\nGostaria de comentar um pouco e elucidar alguns fatos para o nosso jovem Deputado Pedro Fernandes, neto do nosso saudoso Deputado Pedro Fernandes, com quem tive o prazer e a honra de conviver, uma pessoa maravilhosa, fantástica, que aprendi a gostar e a respeitar nesta Casa. \r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Deputado Pedro Fernandes que tivemos uma reunião há duas semanas com o atual governador. Discutimos sobre Segurança Pública - antes mesmo de acontecer o crime odioso com aquele menino de seis anos - e a promessa dele foi a de dobrar o efetivo das Polícias Militar e Civil. Isso foi dito antes e após as eleições. Fazemos questão de registrar este fato, ou seja, que ele tem um compromisso com a área da Segurança Pública. \r\n\r\nTodos sabem que eu sou sargento da Polícia Militar e a preocupação que temos, não somente com a Polícia Militar, assim como a Polícia Civil que é a de defender os interesses da área de Segurança Pública, os interesses daqueles que hoje fazem parte da nossa Instituição e aqueles que estão desejosos em ingressar na Polícia Civil. \r\n\r\nPodem contar com a bancada do meu partido na defesa da Segurança Pública nesta Casa. Desde já, assumo meu compromisso com V. Exas. O que for necessário fazer para atender a solicitação de V. Exas. podem ter certeza de que o Deputado Marcos Abrahão estará disposto a ajudá-los.\r\n\r\nQuero apenas esclarecer ao nosso querido Deputado Pedro Fernandes de que a promessa do Sr. Governador é dobrar o efetivo das Polícias Militar e Civil em quatro anos.\r\n\r\nAproveito também esta oportunidade Sr. Presidente, para dar as boas-vindas aos novos deputados desta Casa. E dizer a todos que a caminhada aqui não é fácil. Mas podem contar no dia-a-dia com este colega que está no seu segundo mandato. Saibam V. Exas. que estão fazendo parte desse grupo seleto de setenta deputados que são muitas as cobranças, mas em compensação quando trabalhamos aqui em benefício da população, saímos às ruas e vemos na maioria das vezes pessoas satisfeitas com o trabalho realizado nesta Casa, vale a pena suportar o sofrimento no nosso dia-a-dia. Não é tão fácil como todo mundo pensa. O deputado não pode tudo. Mas dentro daquilo que nos propomos a fazer pela população estaremos sempre trabalhando.\r\n\r\nSr. Presidente, outro assunto que desejo abordar é a matéria que saiu sobre o Deputado Marcos Abrahão no Jornal Extra. Dizia que eu estava sendo um pouco preguiçoso. Quero dizer ao jornalista que em histórico não se mexe. Quando foi instituído o Dia do Botafogo por este deputado, histórico é histórico. Não podemos inventar nada. Temos apenas que copiá-lo e transmiti-lo para que as pessoas possam acompanhar o histórico do time. O jornalista afirmou na matéria que o histórico foi copiado na íntegra. Digo apenas a esse jornalista, coitado, acredito que ele seja um novato, que na história não se mexe. Não podemos inventar nada, somente narrar o que a história nos diz. \r\n\r\nMuito obrigado e boa tarde a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência mais uma vez reitera o convite para o Sr. Deputado Pedro Fernandes assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nDeputado Olney Botelho\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, é a primeira vez que assomo à tribuna para conversar com vocês. É a primeira vez que Olney Botelho foi candidato a deputado estadual. Foi o primeiro partido ao qual me filiei e acertei, o PDT. Sob a liderança do Sr. Deputado Paulo Ramos podemos ver a importância do Parlamento hoje no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, quero falar sobre a importância de um centro, de uma unidade de oncologia na Região Serrana e na Região Centro-Norte do Estado. Nesta semana estive às portas da prefeitura. Vi pessoas, em péssimas condições de saúde, pegando vans para virem de Nova Friburgo para o Rio de Janeiro, Sr. Deputado Zito. Saem às cinco horas da manhã de Nova Friburgo com destino ao Rio de Janeiro pacientes com câncer, uns em um estágio, outros em outro estágio. Eles chegam aqui às oito horas da manhã, com consulta já marcada, e saem daqui, às vezes, às seis horas da tarde sem comer nada. \r\n\r\nA prefeitura de Nova Friburgo tem a vontade de levar para lá esse centro de tratamento. Há uma equipe de oncologia naquela cidade que já permite que esse serviço seja implantado lá e a população daquela área serrana do centro-norte do Estado comporta essa unidade de tratamento. Tenho certeza de que o Sr. Governador e o Sr. Secretário de Saúde vão agir com a rapidez de que precisamos para que esse centro seja implementado. Não depende de verba estadual, a verba é do Inca, é federal, então, temos hoje todas as condições necessárias para que possamos desenvolver, Sra. Deputada Cidinha Campos, esse trabalho no tratamento de doentes com câncer na região. \r\n\r\nHoje aquela área tem 600 mil habitantes e o número de pessoas que têm essa doença e vêm ao Rio é grande. Aqui ouvimos comentários sobre a morte de pessoas. Sabemos que muitos deixaram de vir ao Rio de Janeiro se tratar por causa das condições de deslocamento, do desgaste que representa virem fazer o tratamento aqui e depois voltarem de van. Não posso deixar de falar do serviço excelente que o Inca presta a essa comunidade, na pessoa do Dr. Santini, que vem desenvolvendo à frente daquele instituto um trabalho de diagnóstico, mas é muito longe. Essas crianças estão doentes, essas pessoas estão doentes e a família também fica doente quando vê um parente em tal estado.\r\n\r\nSr. Presidente, deixo aqui este apelo e conto com o apoio do Sr. Deputado Rogério Cabral, que teve esta como uma bandeira de campanha também - S. Exa. prometeu que levaria essa unidade para lá. Hoje nós temos tudo: a cidade está disposta a levar a unidade para lá; existe população para receber esse atendimento; há disponibilidade da prefeitura para fazer isso; e o Inca quer descentralizar esse serviço, Sr. Presidente, porque sabe que não dá para atender essas pessoas aqui. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt - agora S. Exa. deu uma saída - também é daquela região, também faz um trabalho naquela região. O Sr. Deputado André Corrêa, por sua vez, esteve em Nova Friburgo, tem um compromisso com a região de Santa Maria Madalena. As pessoas saem de Santa Maria Madalena - são quatro horas de viagem até o Rio de Janeiro, Sr. Deputado Zito - e chegam ao Rio de Janeiro já cansadas, passam pelo tratamento e depois retornam. Nova Friburgo é uma cidade do centro-norte do Estado, está a uma hora de Santa Maria Madalena como está a uma hora de Teresópolis. \r\n\r\nEstou sendo repetitivo, mas o faço pela urgência da ação: precisamos levar esse centro de oncologia para Nova Friburgo. Peço ao líder do governo aqui na Assembléia, Sr. Deputado Paulo Melo, que também faça um esforço para que consigamos levar esse centro de tratamento de oncologia para Nova Friburgo, onde hoje todas as condições são ideais para a realização de um trabalho de prevenção - hoje não há naquela região um trabalho de prevenção ao câncer. Quantas vidas vamos poder salvar? Quantas vidas de famílias vamos poder amenizar?\r\n\r\nDeixo aqui um desafio para esta Casa no meu primeiro pronunciamento. Quero poder contar com o apoio dos Srs. Deputados aqui presentes. Vejo o meu amigo Sr. Rogério Cabral, que também está conosco nessa briga para que consigamos levar esse centro de tratamento de câncer para Nova Friburgo, para a região centro-norte do Estado, para Teresópolis. \r\n\r\nNa sexta-feira eu e o Sr. Deputado Rogério Cabral estivemos com o Sr. Francisco Dornelles, que não viu qualquer dificuldade em se fazer isso, colocando-se à disposição. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt, que atua muito naquela região, sabe da necessidade desse centro de tratamento oncológico naquela área. Temos um quadro favorável para tal e os habitantes daquela área necessitam.\r\n\r\nCito aquela área porque sou um porta-voz da região Centro-Norte do Estado, mas atuarei em todo Estado do Rio de Janeiro onde houver uma demanda em que se note a necessidade da participação deste Sr. Deputado. \r\n\r\nConto com vocês para que esse processo seja feito o mais rápido possível. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Concedo o aparte ao Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Boa tarde Sr. Deputado, boa tarde Sr. Presidente. Boa tarde a todos. \r\n\r\nEncontrava-me em meu gabinete, recebendo uma comissão de Srs. Vereadores do Município de Sumidouro, mas estava atento ao discurso de V.Exa. Pedi-lhes licença e vim ao plenário para que pudesse lhe pedir um aparte. \r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria de felicitá-lo pelo primeiro discurso nesta Casa - o primeiro discurso político de sua vida. Devo dizer que V. Exa. vai muito bem! Parabéns! Desejo-lhe sucesso e digo que seu sucesso será o meu, pois trabalharemos juntos, pela mesma cidade, pela mesma região, com os mesmos objetivos, isto é, por nosso Estado. \r\n\r\nConcordo com tudo o que V. Exa. diz. Estamos aqui para somar idéias. \r\n\r\nNecessitamos muito de um centro oncológico em nosso município, pois mais de 1500 pessoas - 1500 famílias envolvidas diretamente nesse sofrimento - necessitam de tratamento para câncer e têm que se deslocar de Friburgo para Teresópolis, Petrópolis ou Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse foi um compromisso nosso de campanha. Também o foi de outros colegas, como o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que tem atuação em Friburgo, e outros tantos que podem nos ajudar. \r\n\r\nLutemos muito para levar o tratamento do câncer para Nova Friburgo, pois assim levaremos benefícios àquelas pessoas no momento de maior sofrimento, pois todas têm um parente com esse grave problema. \r\n\r\nConte comigo, pois estarei ao seu lado brigando, lutando para que levemos esse tratamento para nosso município e, assim, atendamos não só à Nova Friburgo mas também a toda aquela região que depende da assistência daquele município na área de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pelo discurso. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Deputado Rogério Cabral, sei do compromisso de campanha de V. Exa. em levar esse centro de tratamento para Nova Friburgo - e sei também que V.Exa. já sofreu esse drama, tendo um familiar que já partiu desta para uma vida melhor. V. Exa. viu e sentiu na pele o drama de toda uma família que tem esse problema em casa. Quando assomo à tribuna e brigo por isso, tenho a certeza de que nós podemos levar esse centro de tratamento para lá. \r\n\r\nGostaria, Sr. Deputado Rogério Cabral, junto com V. Exa., de lançar o seguinte mote: “Unidade de Tratamento Oncológico para Nova Friburgo, já!”. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Com certeza, e com o apoio de todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Pedro Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna, no Expediente Inicial, é uma reflexão que quero trazer aos Srs. Deputados a respeito do dia de ontem. Nós acompanhamos, na quinta-feira passada, aquela barbárie citada ao longo das duas últimas Sessões, neste Parlamento, e com certeza caso citado em vários parlamentos do mundo. \r\n\r\nNós ouvimos uma discussão aprofundada sobre a maioridade penal. Ouvimos uma discussão aprofundada em diversos jornais televisivos sobre a questão do sistema de casas de recuperação dos jovens que cometem algum tipo de crime ainda na menor idade. Esses debates precisam do aprofundamento das casas parlamentares e do aperfeiçoamento dos documentos públicos, ou seja, das leis. \r\n\r\nE quantos deputados subirão hoje, aqui, nesta tribuna, para discutir o primeiro dia do ano letivo do sistema estadual de Educação? É onde estudam filhos e filhas dos trabalhadores deste Estado, onde estudam os filhos daqueles que não podem pagar o seu imposto dobrado porque já recolhem, no advento do seu imposto, o direito a uma escola pública de educação básica com o mínimo de dignidade, mas não podem pagar uma escola privada, onde poderiam discutir com o diretor ou com o mantenedor da escola uma melhoria da qualidade de educação, porque estariam pagando pelo serviço diretamente. \r\n\r\nMas, e o dia de ontem? Quantos discutirão, aqui, neste Parlamento? Mais um ano letivo iniciado para os filhos dos pobres, dos trabalhadores, e qual é o fruto dessa escola pública, que iniciou a sua atividade educacional ontem? \r\n\r\nTodas as matérias que lemos na grande imprensa, neste final de semana, abordavam aquela barbárie da quinta-feira passada pela ótica da educação, pela ótica da formação de valores, pela ótica de se construir a cidadania com a compreensão exata de direitos e deveres, para que o indivíduo, no exercício das suas liberdades, tenha compreensão exata da gravidade de um caso como aquele. \r\n\r\nMas, aqueles rapazes criminosos são fruto de quê? São fruto de que Estado? São fruto de que responsabilidade pública com relação às escolas que freqüentaram? E será que freqüentaram escolas? \r\n\r\nE nas escolas que freqüentaram, se foram iguais a essas que começaram o ano letivo de ontem, será que conseguiram ali aprender, construir algum senso de responsabilidade, de valores e de valorização da vida alheia, para o convívio com o coletivo, para o convívio num ambiente democrático, de respeito à vida do próximo? \r\n\r\nEntão, mais uma vez, volto a esta Casa, como presidente da Comissão de Educação, função que exerci na legislatura passada, durante os dois anos iniciais, até me eleger vice-prefeito da Cidade de Niterói e me ausentar do convívio deste Parlamento. Mas estamos vendo o mesmo filme que estamos acompanhando nesses últimos oito ou dez anos, com relação ao início do ano letivo. \r\n\r\nE não há desculpa, Sras. e Srs. Deputados, não há desculpa em transição. Porque, a equipe de transição do governo empossado em 1° de janeiro tinha ali a equipe que foi gestora da Educação do Estado do Rio de Janeiro até o dia 4 de abril de 2006, quando assumiu o último secretário, Dr. Arnaldo Niskier. \r\n\r\nQualquer profissional de Educação, que conhece organização escolar, sistema de rede escolar, ano letivo, sabe que não ocorreriam mudanças significativas com relação ao quadro do início do ano passado para o início deste ano. \r\n\r\nAgora, qual é a resposta que nós, que temos mandato, vamos dar ao cidadão lá na ponta, cujo filho esperou dois meses e meio para o reinício do seu ano letivo e chegou ontem numa escola fisicamente sem condições de atendê-lo? \r\n\r\nVisitei o Colégio Liceu Nilo Peçanha, na sexta-feira, segunda escola mais tradicional do sistema estadual de Educação, e a mais tradicional do antigo Estado do Rio de Janeiro, ao lado da antiga Assembléia Legislativa no centro político e econômico da Cidade de Niterói. O que vi nas instalações do Liceu Nilo Peçanha, Sra. Deputada Cidinha Campos, é um retrato pior do que um pardieiro. E ali este Estado espera construir algum valor para o convívio em coletividade. \r\n\r\nEstamos falando do aspecto físico. E os professores que faltaram ontem porque não foram contratados? O Estado já sabia da sua ausência. Não é culpa da transição. E as crianças que chegaram ontem, algumas pegando duas ou três conduções? Pai trabalhador e a mãe trabalhadora não tendo com quem deixar em casa, esperando que a criança fosse acolhida na escola, porque o ano letivo estava começando, aquela criança teve que voltar para casa, porque não havia professor na escola. \r\n\r\nQue educação estamos construindo? Como podemos discutir idade penal, como podemos discutir valores sociais, se as casas públicas não debaterem profundamente o compromisso dos governos com aquelas que são de fato as políticas do Estado? Educação não é política de governo, educação é política de Estado, precisa ser apropriada pela sociedade como um todo. Porque o fruto do sistema educacional, a continuar o cenário que estamos, estamos colhendo nas ruas. A barbárie de quinta-feira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, será mais um número para as estatísticas oficiais.\r\n\r\nEu falava aqui, Sra. Deputada Cidinha Campos, no Expediente Inicial de sexta-feira, daquele crime no Leblon, da esposa de um dos maiores industriais do País, no horário comercial. Aquele crime, como o crime de quinta-feira, em qualquer país com um pouco de compromisso com direitos humanos e deveres também, e responsabilidade do Estado, a sociedade, o mundo econômico, os trabalhadores teriam parado o País. Agora, vai passar esta semana, vai passar a semana após o Carnaval e a barbárie desse menino, da quinta-feira passada, será apenas mais um número na estatística da questão da violência urbana no Estado do Rio de Janeiro. E a escola como fica? E o compromisso do Estado com a formação para o exercício da cidadania? Continua o mesmo. \r\n\r\nSrs. Deputados, quero fazer aqui um apelo.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já lhe concederei, Sr. Deputado. \r\n\r\nAmanhã, instalaremos a Comissão de Educação novamente nesta Casa. Vamos convidar o Secretário atual de Estado para poder explicar esses números do início do ano letivo. Mais um ano dramático, mais um ano que, com certeza, terminará como os outros anteriores. Passei dois anos aqui criticando o cenário dos últimos oito anos do Estado do Rio de Janeiro. Aqui, quando aprovei em 2004 - já estou terminando, Sr. Presidente - a lei que regulamentava o sistema estadual de educação, Sra. Deputada Cidinha, disse que se fizermos uma pequena reflexão sobre políticas de educação deste Estado, nas últimas duas ou três décadas, não tem como deixar de lembrarmos do saudoso Governador do Estado do seu partido, independente das diferenças que possa ter entre o meu partido, o PPS, e o PDT. Aquele governador, Leonel Brizola, foi quem demonstrou que o compromisso do Governo é com políticas de Estado. E demonstrou que quando se deseja, quando se tem vontade política se faz, porque nesta cidade, meninas e meninos de 15 e 16 anos, filhos dos mais pobres, precisam estudar de noite no ensino médio porque o Estado não constrói escolas para recebê-los no turno diurno. São meninas e meninos que não trabalham, mas são filhos de trabalhadores, meninas e meninos que não precisariam estar correndo o risco da insegurança a qual todos estamos submetidos hoje, porque precisam estudar à noite, querem estudar, mas o Estado não oferece escola de dia. Por quê? Porque não construiu. Aquele ex-governador, em quatro anos, construiu 500 escolas. E desses oito anos de governo desse casal, ao qual não tenho mais sinônimos para usar aqui nesta tribuna, estamos colhendo o resultado há algum tempo. Também, não vou mais perder meu tempo, Sra. Deputada Cidinha Campos, porque já se foram e causaram um tsunami no Estado do Rio de Janeiro. A verdade é essa: causaram um tsunami, em todos os sentidos. Não há um setor do serviço público que possa ser apontado como fruto de políticas exitosas dos últimos oito anos no Estado do Rio de Janeiro. O Estado está completamente destruído e o ano letivo está se iniciando, mais uma vez, conforme os oito anos anteriores. \r\n\r\nEsse governo que assume precisa ser chamado à responsabilidade. Esse governo que assume tinha, na sua equipe de transição, Secretários de Estado da gestão anterior, que sabiam dos números, sabiam das deficiências, sabiam das necessidades da rede. Então, Srs. Deputados estaremos chamando à responsabilidade, sim. Não vamos chamar à culpa, ainda, mas à responsabilidade para o início de mais um ano letivo extremamente desastroso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nDesculpe-me por não ter concedido o aparte ao companheiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados! O que me traz a esta tribuna é a visita do Sr. Secretário Julio Lopes. No entanto, ouvindo o Sr. Deputado Comte Bittencourt falar sobre sua preocupação com a educação, não poderia me calar. Temos que estar atentos a toda hora. Não adianta falar “passou e não fez”. Gostaria de dar os parabéns ao Sr. Deputado, colocando-me à sua disposição. Sei que V. Exa. é o presidente da Comissão de Educação. É preciso tornar métodos aplicáveis, realmente, porque a educação é construída a cada dia. Transformar um ser mais digno, mais humano, mais consciente, não é de um dia para a noite, mas é construção de cada dia. E o homem nada mais é do que a educação fez dele.\r\n\r\nNo Estado, estamos vendo que ensino profissionalizante não existe; aula, também não. Mas que possamos estar unidos e ajudar o governo a solucionar os problemas que aí estão. Vamos chamar o secretário de Educação? Sim, vamos chamá-lo, traçar metas, cobrar. Se moro em Magé, vou para as escolas do Estado, fiscalizar. O outro, que mora em Nova Iguaçu, que vá para as escolas de Nova Iguaçu, fiscalizar. Assim, poderemos ter uma integração, para a educação funcionar realmente. A educação é tudo. Não adianta falarmos em segurança, ou em saúde, se não colocarmos a educação na frente. E todos temos consciência de que não falta dinheiro para a educação.\r\n\r\nAgora, vou falar sobre a visita do Julio Lopes, porque quero que conste, nos Anais da Casa que há duas semanas, procurei o secretário. Magé é uma cidade-dormitório, Magé não tem transporte, é um caos, o maior transporte é o transporte terrestre e o trem não funciona. Para se ter uma idéia, lá estão a SuperVia e a Central, mas os munícipes não pagam passagem, eles liberaram tudo, não tem ninguém na estação, não obedecem a qualquer horário. A pessoa, para trabalhar aqui no Rio de Janeiro, tem que pegar o trem de 3h09m da manhã. De madrugada!\r\n\r\nA reportagem do Extra, de hoje, está dizendo que o secretário chegou e perdeu o trem. Ele não perdeu o trem. Então, eu gostaria que constasse dos Anais meus agradecimentos ao secretário, que acordou de madrugada, esteve comigo e com a prefeita, acompanhando a situação do transporte e até andou nos trens. Vão até Raiz da Serra três vagões que não têm portas, não têm janelas, se chover, molha tudo. Realmente, pela população precisamos gritar sobre a falta de transporte na região. A passagem do ônibus custa R$ 7,20. Isso quer dizer que no Rio de Janeiro não há emprego para o povo de Magé. Qual empresário dará emprego àquela gente com o vale transporte caro assim? \r\n\r\nRealmente, é uma situação muito delicada e tenho certeza de que o secretário passou a manhã conosco e vivenciou com a maior boa vontade, por isso temos que enaltecer e agradecer a visita, esperando que estimule providências, alguma ação positiva. Espero, sinceramente, poder contar com o Secretário Júlio Lopes e com o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuero, também, registrar que no próximo dia 26, às 9 horas, eu e a prefeita Núbia estaremos recebendo o governador. Será em Magé o seu primeiro gabinete itinerante e lá estarão os secretários de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Saúde, para que ouçam os problemas do nosso município, avaliem e vejam o que pode ser feito, enquanto nós, do município vemos a contrapartida, o que podemos dar para o Estado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Só para colaborar com o discurso de V. Exa., em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa de levar o secretário de Transportes e mostrar, em campo, as dificuldades que o povo de Magé tem passado em relação ao transporte ferroviário.\r\n\r\nQuero lembrar a Casa que essa deficiência não é só de Magé, é também de vários municípios porque a SuperVia não tem cumprido o contrato de concessão da forma como deveria. Tenho essa preocupação e até já emendei uma mensagem do Governo do Estado para amanhã, autorizando empréstimo de R$ 259 milhões para investimentos na área ferroviária, para a compra de novos trens. Mas o problema não é só esse. O problema é o Estado cumprir com sua parte. Como aportar capital dentro de uma empresa que é privatizada? Como ter condições de aumentar a sua arrecadação? \r\n\r\nA emenda que estou preparando para o projeto que virá a Plenário amanhã diz que só poderá ser autorizado esse empréstimo se a Supervia estiver cumprindo com suas contrapartidas em relação ao contrato de concessão, como, por exemplo, dar um serviço digno ao povo de Magé.\r\n\r\nParabéns pela iniciativa de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Obrigada, Deputado Calazans. Quero só acrescentar que Magé não tem problemas só com a Supervia. Lá está ainda a Central, que é do Estado. Ontem, o secretário me acompanhou a uma das estações. Nela estavam dois funcionários da Central trancados dentro do escritório - dizem que aquilo é um escritório - e eles se negavam a dar qualquer informação. Nós batemos na porta, quando ele nos viu trancou a porta e não queria abrir. Eu ameacei que iria arrombar e que ele teria que dar satisfação aos passageiros a respeito do que estava acontecendo.\r\n\r\nEntão, os problemas não são só com a SuperVia, não. A Central também nos dá muitos problemas. Quero ressaltar que estou aí para colaborar, esperando que funcionem. Trabalho em prol do povo. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuebra Deputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, excedentes da Polícia Civil do nosso Estado, ooperativados presentes, em primeiro lugar gostaria de frisar esse mau serviço prestado pela SuperVia. O problema abordado pela Deputada Jane, que me antecedeu, é grave, até porque esse serviço foi privatizado. E toda empresa presta um serviço antes do governo, agora privatizada, tem alguns compromissos sérios a cumprir, assim como o Estado, quando privatizou, também assumiu os seus.\r\n\r\nA informação que eu tenho é que o Estado vem cumprindo a sua parte, embora com alguma dificuldade, como por exemplo a compra de alguns trens, com ar condicionado e tal. E a SuperVia até agora não tem dado a contrapartida, prejudicando enormemente a população. \r\n\r\nQueria, mais uma vez, me associar aos excedentes no concurso da Polícia Civil e dizer que tive a satisfação de ser um dos primeiros deputados a apresentar uma Indicação Legislativa. Embora na verdade não tenha força para a solução do problema, acabamos trazendo o assunto para discussão para que realmente o caso de vocês possa ser resolvido. Há vários deputados que se comprometeram e tive a oportunidade de ver que também o atual governador se comprometeu, reconhecendo que a deficiência é real. Espero que o caso de vocês seja resolvido o mais breve possível. Deus há de permitir, porque é justo e necessário. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, queo agradecer ao governo passado e o atual governo, porque na quinta-feira próxima, ao meio-dia, na cidade de Nilópolis, haverá a inauguração de um buster na Cedae. Um dos maiores problemas de Nilópolis, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o abastecimento de água. O município tem nove quilômetros quadrados, é um dos menores da América Latina em extensão territorial, mas um dos maiores em densidade demográfica. Seu relevo é irregular. Então, o problema da falta de água é gravíssimo, são dezenas e dezenas de reclamações semanais da população de Nilópolis em relação a isso.\r\n\r\nDiante desses fatos, há oito ou nove meses procurei o Presidente da Cedae - à época, Dr. Lutero - e lhe disse que uma das obras que poderia solucionar definitivamente o problema da água em Nilópolis seria a inauguração de um buster, que a obra já estava em estágio avançado, mas estava parada há meses. O Dr. Lutero visitou Nilópolis comigo, viu as obras que estavam paradas e imediatamente ordenou o reinicio das obras. Quatro dias depois as obras do buster estavam reativadas. Ao assumir, quando da visita do Sérgio Cabral então candidato a governador à cidade Nilópolis, o nosso escritório político, fiz questão de registrar para ele que o compromisso que ele tinha que ter com a cidade seriam prioritariamente dois: primeiro, a questão da saúde. Na saúde, tínhamos acabado de ter uma grande vitória da qual tenho o orgulho de dizer que participei ativamente, que foi a inauguração do Hospital Estadual Melchiades Calazans, um hospital que, pela primeira vez na história da nossa cidade, tem leito de UTI pública, para adulto e neonatal, coisa que nunca se teve naquela cidade. E eu tenho orgulho de dizer que, com meu empenho, com minha dedicação, aquele hospital conseguiu sair, realmente, do papel e começar a funcionar. Tanto é que o último governador, em reconhecimento ao nosso empenho - mesmo nossa família não merecendo toda essa honra -, fez questão de colocar no hospital o nome do meu avô, para sinalizar para a população que tivemos uma participação efetiva na inauguração daquele hospital. \r\n\r\nJá abordei esse tema e irei abordar outras vezes, mas, infelizmente, a atual gestão de saúde, que está sendo boa em alguns lugares, no Hospital Estadual de Nilópolis não está sendo porque, em vez de ser indicado um técnico para lá, foi indicada uma pessoa que está fazendo política, mandando embora secretária, assistente, pessoal da limpeza, para colocar pessoas de Nova Iguaçu, porque ela é indicada pelo Prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu. Isso não existe. Mas é um tema que abordarei em outro momento.\r\n\r\nOutro tema que pedi ao Sérgio Cabral, então candidato a Governador, para que abordasse de forma decisiva, foi a questão da água. E, realmente, como a obra já estava em andamento, o atual governador cumpriu a sua palavra, dando continuidade à obra do Buster. Acho até que a primeira obra entregue pela Cedae será na quinta-feira, esse Buster da Cedae, com a presença do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEu não poderia deixar de ocupar a tribuna para dizer que é uma grande vitória para o nosso município. Água é vida. Tenho certeza de que vários aqui trabalham em regiões que têm problema de falta d'água. É difícil para a pessoa trabalhar, para a pessoa conseguir um emprego, para fazer o seu alimento. Para uma família que tem uma criança pequena, é uma grande dificuldade ficar sem água. \r\n\r\nTenho certeza de que, assim que se instalar esse Buster, estaremos melhorando o abastecimento de água na cidade de Nilópolis em mais de 50%. Então, é uma vitória também. Credito uma parcela dessa vitória também ao meu mandado, porque pude cobrar do presidente anterior da Cedae como do atual Presidente, o Sr. Wagner Victer e, teremos essa vitória na quinta-feira. É mais uma boa notícia para o povo de Nilópolis que, com certeza, verá melhorias reais acontecendo, por meio do exercício do nosso mandato. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Alair Corrêa que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes, colegas deputados, quando assinei o livro de oradores, eu o fiz para falar sobre o menino João Hélio. E vou falar sobre ele. Mas, antes, preciso fazer uma análise rápida do tema abordado pelo PDT, pelo Sr. Deputado Comte Bithencourt, de Niterói. De fato, ele tem razão: todos os anos, na abertura do ano letivo, vemos e acompanhamos a falta de professores, de escolas com prédio sem condições de receber nossos filhos. Isso acontece no Estado inteiro. Não foi um acontecimento isolado a partir dos governos Garotinho e Rosinha, não; isso já vem ocorrendo há duas décadas ou mais. \r\n\r\nFui Prefeito de Cabo Frio de 1983 a 1988. Lá, todos os anos, no período letivo aconteciam as mesmas coisas nas escolas estaduais. A história tão decantada por pessoas mais ligadas ao saudoso Governador Brizola dá conta de que ele foi o homem voltado para a educação, pela construção dos Cieps, dos famosos “Brizolões”. Na realidade, em todos os anos em que fui prefeito e em que Brizola foi governador tive que socorrer as escolas estaduais. Prédios estavam caindo, faltavam educadores em salas de aula e crianças retornavam, dezenas e dezenas de dias, para as suas casas quando a prefeitura não as socorria com um professor.\r\n\r\nO projeto do Ciep, idealizado por Darcy Ribeiro e desenvolvido por Brizola é uma idéia maravilhosa. É maravilhoso o projeto, mas a geografia da implantação dessas escolas foi um terror para a população infanto-juvenil deste Estado. Houve uma preocupação muito grande em tratar dos Cieps como se fossem outdoors, longe das crianças, longe das comunidades. As escolas antigas não eram reformadas, ali faltava professor. \r\n\r\nProva de que o que estou falando aqui é real é que, embora as comunidades tenham crescido, ainda assim os Cieps vivem quase que vazios devido à construção em lugar errado. Atribuir agora a culpa à Sra. Rosinha e ao Sr. Garotinho é muito fácil para aqueles que não se lembram de um passado mais distante. V. Exa. assumiu uma vaga, uma cadeira nesta Assembléia e não acompanhou, porque era uma criança naquela época, o desenvolvimento de que eles falam tão fortemente hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado, em 1983, quando V. Exa. era prefeito, eu estava nascendo.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Pois é, estava nascendo; não teve a oportunidade de ver a grande obra que eu já fazia em Cabo Frio.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Concedo aparte à Sra. Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Ratifico as suas palavras em relação aos Cieps, quando diz que a questão da educação não vem só do tempo da Sra. Rosinha e do Sr. Garotinho, vem de vários anos atrás. \r\n\r\nLembro muito bem que no ano de 1997, na primeira gestão da Sra. Prefeita Maria Lúcia no Município de Belford Roxo, para socorrermos as crianças do Estado que ficaram sem aulas - nos Cieps não havia professores -, nós, juntamente com o governo Marcello Alencar, à época, municipalizamos cinco Cieps para atender às crianças da nossa região.\r\n\r\nHoje, no nosso município, são 58 unidades escolares, mas nós, mesmo assim, tomamos conta, ajudamos o Sr. Governador Garotinho e a Sra. Governadora Rosinha na questão das escolas municipais, sempre fiscalizando. Graças a Deus, no governo Rosinha não houve esse problema em Belford Roxo, as escolas estaduais ficarem sem aula.\r\n\r\nQuero aqui ser transparente, clara e defender o que é certo, e não é essa a questão.\r\n\r\nMuito obrigada pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado. Pode estar certa, Sra. Deputada, de que foi uma grande contribuição a este momento importante da vida do nosso Parlamento. Não pode ficar dentro das gavetas a defesa daqueles que são e serão injustiçados nesta Casa.\r\n\r\nEu não saí da minha cidade, na Região dos Lagos, depois de seis décadas de vida, para ficar aqui ouvindo aquilo que entendo que deve ser corrigido, debatido, e voltar para casa sem fazê-lo. Meu pensamento é este. Vim para esta Assembléia, mas poderia ficar na minha casa, nos meus negócios. Estou aqui porque tenho a intenção de dar uma grande contribuição ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nAgora, irei falar da barbárie da semana passada, quando aquele menino foi arrastado por seis quilômetros, nas ruas desta Cidade, chamada lá fora de “maravilhosa”, mas que impõe à sociedade fluminense situações como esta. Como o poeta já escreveu, “domingo é dia de jogo no Maracanã”. Nos gols, seis. No evento, sete belíssimos gols. Botafogo e Flamengo, dois times tradicionais, levam multidões ao Maracanã. Quem não lembra de Garrincha, há quatro décadas, passando pelos seus marcadores como se fossem bonecos? E era chamado de João-Bobo, porque fazia seus adversários de verdadeiros bonecos. Nesse Botafogo e Flamengo de domingo, o João-Bobo foi, na realidade, a legislação que engloba o atendimento à sociedade em relação a esses assassinatos, essas vergonhas. No Maracanã, três gols de cada lado, mas, num momento glorioso, as duas torcidas se uniram para o gol mais importante daquela partida, quando começaram a gritar: “Justiça! Justiça! Justiça! João Hélio! João Hélio! João Hélio!” \r\n\r\nOs jornais da Capital e, me parece, do mundo inteiro noticiaram o ocorrido. Os jornais da Capital estamparam em suas páginas a busca por um movimento popular, um movimento no Congresso, junto às autoridades, para a mudança na Lei Penal, permitindo que esses jovens criminosos não fiquem soltos após cometerem crime. O que está acontecendo nos dias de hoje é que as famílias enlutadas, ainda não acabaram de chorar, lamentar sobre o túmulo de seus pais e suas esposas, quando saem das capelas mortuárias, cemitérios e igrejas, já encontram esses assassinos andando pelas ruas. É esse o momento que estamos vivendo. Já falei isso em outras ocasiões. O momento é sério e nós, deputados, podemos dar uma contribuição para a mudança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado, desculpe-me, mas o tempo de V. Exa. já se esgotou. Temos ainda mais três oradores inscritos e menos de meia hora para encerrar a Sessão. V. Exa. me perdoe, mas gostaria que V. Exa. concluísse.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Pois não. Charles Chaplin escreveu sobre a liberdade: “A justiça não morre, enquanto homens morrem por ela”. Eu incluo a justiça. Eu diria que a justiça não morre, enquanto crianças morrem por ela.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado. A Presidência pede que os próximos oradores não se estendam além dos dez minutos. Ainda temos três oradores e menos de meia hora para encerrar a Sessão. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA Presidência convida o nobre Sr. Deputado Alair Corrêa a presidir a Sessão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALAIR CORRÊA, A CONVITE)\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente.\r\n\r\nÉ um prazer nesta Assembléia Legislativa para falar um pouquinho do nosso Estado. Vamos primeiro lamentar a situação dessa vítima, João Hélio, que aconteceu há mais ou menos uma semana. Lamentar como num país civilizado, num Estado que representa hoje a segunda potência no Brasil, termos um caso desses. Lembrar que um garoto foi abordado por criminosos num bairro localizado sob a tutela do 9º Batalhão, percorreram 7 km de Bento Ribeiro até o Morro de São José, passando pelo Centro de Cascadura e na Rua Cerqueira Dauto, voltaram por Cavalcanti, chegando até o Mercadão de Madureira, onde fica o Morro de São José. Durante o trajeto não havia uma patrulha para interceptar os assassinos. É lamentável!\r\n\r\nNa sexta-feira passada eu fui ao Sambódromo à noite para ver a Escola de Samba Império Serrano no desfile técnico. Vimos uma quantidade de flanelinhas tomando conta dos carros, cobrando dez reais de cada motorista. Antes do final do espetáculo, praticamente em frente ao Sambódromo, havia dez carros arrombados. Não havia um efetivo policial.\r\n\r\nProcuramos a 6ª Delegacia Policial. Estava havendo a ocorrência de um rapaz que esfaqueou um senhor. O inspetor disse que levaria cinco horas para ele prestar depoimento e não haveria condição de, naquele momento, atender às vítimas dos assaltos ali ocorridos.\r\n\r\nV. Exas. podem ver como a população do Estado do Rio de Janeiro está abandonada. Em momento algum eu me identifiquei como parlamentar. Fiquei observando o descaso que há para com a nossa população. \r\n\r\nLembrar ao nosso governo, que com certeza irá atuar nessa questão, a necessidade de melhorar a nossa segurança pública. Se não fizer isso, vamos ter à noite a atuação de marginais. De dia nem se fala, mas à noite muito mais. E a população está desguarnecida, não tem a quem recorrer. Você não tem a quem reclamar. Acredito que o nosso Governador Sérgio Cabral vai investir muito na segurança pública. \r\n\r\nLembrar também que somos moradores e defensores da Baixada Fluminense, de Belford Roxo. Estamos abandonados naquela cidade. Em Belford Roxo, no Lote 15, não há água potável. Temos até o encanamento. Temos encanamento do Parque São José, Lote 15, Maringá, Roseiral, mas não corre água. Em duas oportunidades, em dois governos anteriores, houve a colocação dos tubos de água e até hoje não se tem água na torneira. O pessoal vive de cisterna ou de poço artesiano. \r\n\r\nComo os rios estão assoreados na Baixada Fluminense, o Rio Botas, Rio Iguaçu, Sarapuí, imaginem a qualidade da água desse poço artesiano. Aí ocorre a mortalidade infantil, a mortalidade do adulto, porque não temos água potável. \r\n\r\nNosso Governador, com certeza, vai investir nessa parte, vai trazer condições para a nossa Baixada, principalmente Belford Roxo que hoje tem, praticamente, 600 mil habitantes que carecem de água, de saúde e de educação, porque é a sétima economia do Estado. Temos uma população gigante e, com isso, os recursos caem. A renda per capita fica pequena. \r\n\r\nPrecisamos estar junto ao Governador, com a nossa bancada, lutando pela melhoria da qualidade de vida em nossa cidade para que diminua a mortalidade infantil e do adulto também.\r\n\r\nA SRA SULA DO CARMO- V. Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Concedo o aparte à Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Como V. Exa. é morador de Belford Roxo, como eu também o sou há quarenta e oito anos, gostaria de dizer que nosso o Governador Sérgio Cabral já acionou a Serla e hoje, em nosso município, já está sendo dragado o Rio Botas. Esse trabalho está sendo feito juntamente com a Serla. Conto com sua parceria para que possamos resolver a questão da água no Município de Belford Roxo. Até onde moro, na Vila Joana, já estamos passando pelo problema de falta d'água.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Obrigado, Sra. Deputada, por lembrar.\r\n\r\nA Serla está fazendo um bom trabalho em Rio Botas - temos observado isso - mas, não é só dragar rio; temos que investir muito mais em saneamento básico. Para vocês terem uma idéia, quando chove no Rio de Janeiro, Belford Roxo, que fica localizado entre o Município de Nova Iguaçu e Caxias, vira bacia dessa chuva. Em Nova Aurora, a água, às vezes, demora uma ou duas semanas, com sol, para ser absorvida pelo solo, porque não há escoamento.\r\n\r\nCom certeza, estaremos lutando pela nossa Baixada Fluminense, pelo Estado do Rio de Janeiro, trazendo, com o Governo Sérgio Cabral, todas as condições necessárias para que os projetos sociais beneficiem nosso povo.\r\n\r\nGostaria de lembrar que temos um grande problema na Baixada Fluminense. Nessa região existem o Hospital da Posse; o Hospital Estadual de Nilópolis e o Hospital de Saracuruna, mas, se sofrermos um acidente no trânsito, ou se tivermos um acidente vascular cerebral, um derrame, uma crise hipertensiva ou uma crise diabética, não temos onde ser atendidos. Muitas vezes o atendimento primário é prestado nos postos de Saúde dos municípios, e quando esses municípios precisam recorrer a uma transferência para um hospital terciário, do Estado ou do Governo Federal, é negada a assistência médica, e o paciente, muitas vezes, é obrigado a ficar num leito de um posto de saúde, esperando pela sorte ou, muitas vezes, o óbito.\r\n\r\nTemos que mudar essa realidade da Baixada Fluminense. A Baixada, hoje, é um diferencial neste Estado e, com certeza, merece nosso respeito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais presentes, inicialmente, eu gostaria de agradecer ao meu Líder do PSB que na quinta-feira próxima passada justificou minha ausência. Naquele dia, estava em meu Município, Nova Friburgo, recebendo o Sr. Secretário de Estado Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, que nos fez uma visita, indo também ao campus Uerj, de Nova Friburgo, verificar, pessoalmente, que o acesso à nossa faculdade, com os temporais que aconteceram em Friburgo, ficou interditado.\r\n\r\nPedimos ao Secretário que ele solicitasse ao DER e ao Governo a viabilização da obra de acesso para que o início das aulas no Campus Uerj de Nova Friburgo não fosse obstado.\r\n\r\nA Sra. Prefeita não estava presente porque teve um compromisso no Rio. Mas, além do Sr. Secretário Alexandre Cardoso, estiveram presentes nessa visita o Sr. Deputado Olney Botelho; o Sr. Secretário Municipal de Agricultura; vários vereadores do município e várias autoridades municipais. \r\n\r\nConseguimos explorar alguns assuntos positivos. Solicitamos a ele mais alguns cursos para o nosso Município, mais especificamente a Faetec, que ainda não temos. Está certo que vamos ter a Faetec no Município de Sumidouro. Também, vamos ter uma parceria, um convênio com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, através da Faetec, com a APAE, também em Nova Friburgo, para dar assistência aos deficientes físicos do nosso Município e nossa Região.\r\n\r\nO Sr. Deputado Wilson Cabral acaba de chegar ao plenário. Estou aqui agradecendo por V. Exa. ter justificado nossa ausência, naquele momento em que eu e o Sr. Deputado Olney Botelho estávamos acompanhando o Secretário de Estado.\r\n\r\nRecebemos hoje, em nosso gabinete, o Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro, a Vereadora Vanda e o ex-Prefeito Silvio Matos, acompanhado de uma comissão de moradores, que vieram nos solicitar apoio para aquele Município, rico em produção, mas que infelizmente vem sendo conhecido como um dos municípios mais pobres do Estado do Rio de Janeiro. Sumidouro teve, nesse período chuvoso, as suas dificuldades. Nos primeiros dias, ficou intransitável, sem acesso a nenhuma cidade. Não conseguia sair para Além Pa raíba, não conseguia sair para Teresópolis, não conseguia sair para Nova Friburgo. O Município vai receber apenas um milhão de reais, para fazer as obras que foram danificadas com as chuvas, com as barreiras. E o Município não tem a menor condição de resgatar tudo aquilo que foi perdido. Portanto, estamos encaminhando uma proposta ao Sr. Governador. \r\n\r\nEstive também, na semana passada, com o Secretário de Obras do Estado, o Pezão. Levei a ele a solicitação não só de Nova Friburgo, de Sumidouro, mas também de Teresópolis. Aproveito para agradecer ao Carlos Rosa, que está aqui, na Tribuna de Honra, é do Município de Teresópolis e vem também trazer reivindicação para a área rural de Teresópolis, muito sofrida. Alguns produtores estão perdendo suas produções, por falta de acesso às suas propriedades e seus sítios. Nessa reunião com o Secretário de Obras, solicitamos que nos fossem enviadas máquinas, para atender diretamente os produtores rurais. Os Prefeitos, preocupados com suas cidades e os acessos das estradas vicinais, não estão dando conta de atender diretamente os produtores rurais. Mas ele nos atendeu muito bem e nos encaminhou ao Dr. Henrique, Presidente do DER, onde fomos muito bem atendidos. \r\n\r\nDeixo aqui meus agradecimentos ao Sr. Secretário Alexandre Cardoso, que esteve em Nova Friburgo, ao Secretário de Obras Pezão, ao Dr. Henrique, Presidente do DER, e ao Dr. Beraldo, Diretor de Obras do Interior, que nos atendeu e procurou, dentro do possível, dar atenção a nossa região.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. pode contar comigo nessa questão das estradas do interior, principalmente porque também tenho acompanhado um trecho da RJ-116, de Macucu até a cidade de Itaocara, e da RJ-158, de Itaocara a Cambuci, que estão muito ruins. Já consegui falar com o Secretário Pezão, que me recebeu muito bem, e com o Dr. Henrique, também.\r\n\r\nEntão, estou solidário. O que for preciso, vamos fazer juntos, para o Noroeste, porque sabemos das dificuldades daquela região, principalmente na questão da pavimentação das estradas, que estão em estado precário.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Com certeza, Deputado, pode contar com nosso apoio. Estamos aí, para somar, um com o outro, e lutar pelo desenvolvimento do interior. Só vamos ter um Estado forte, se tivermos também um interior forte e, principalmente, se nós aqui, neste parlamento, estivermos unidos, para que possamos desenvolver não só a Capital, mas todo o interior, de um modo geral, ter um interior forte, com uma agricultura forte e uma economia forte.\r\n\r\nSr. Presidente, quando estivemos com o Sr. Governador, também solicitamos um centro de convenções para nosso Município, em Nova Friburgo. Nova Friburgo é uma cidade que é pólo de uma região. Todos os problemas caem no nosso município, mas a cidade é pólo, portanto, todo o desenvolvimento da região passa hoje por Nova Friburgo. \r\n\r\nExiste ali uma rede hoteleira grande, um potencial turístico imenso, que vem crescendo, desenvolvendo-se dia a dia. Somos o maior produtor de flor de corte do Estado e o segundo maior do País. Temos necessidade de um centro de convenção em nosso município. Fizemos essa solicitação ao Sr. Governador e S. Exa. imediatamente disse que lutará conosco para que tenhamos esse centro de convenção. \r\n\r\nV. Exa., Sr. Presidente, que já foi prefeito de uma cidade que vem se desenvolvendo dia a dia, sabe que precisamos ter todo o mecanismo para atrair o turista e o turismo para nossa cidade. Fizemos esse pedido e numa próxima oportunidade voltarei a discutir o assunto - V. Exa. já disse que o nosso tempo está esgotado. Eu queria falar ainda sobre cooperativa, mas meu tempo extrapolou e não consegui falar. Com certeza na próxima Sessão traremos esses assuntos à discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes na galeria, muito boa tarde. \r\n\r\nVenho à tribuna inicialmente para fazer coro ao que foi dito em relação a esse fato covarde, cruel, o atentado contra a família do menino João, que certamente mexeu com todos os brasileiros. Aconteceu no subúrbio do Rio de Janeiro, mas ecoou por todo o País, levando o Congresso Nacional a repensar e procurar desengavetar dezenas de projetos que, infelizmente, só andam na hora do clamor, da emoção, com a cobrança maior da sociedade e da mídia. Se realmente pararmos para refletir, num país de tantas distorções sociais certamente não seria a melhor hora, no clamor da emoção, para se alterar o Código Penal. Mas se não for no calor da emoção, a situação se acalma e tudo volta a ser como antes. \r\n\r\nEntendemos, Sr. Presidente, que precisamos de investimentos, sobretudo na educação. Precisam ser criadas oportunidades para esses jovens. Podemos admitir jovens com futuros diferentes - acontece desde o começo da vida, pessoas com destinos diferentes -, mas não podemos admitir jovens sem oportunidades iguais. Devemos criar essas oportunidades para que eles possam escolher o seu caminho e não sejam jogados simplesmente na mão do tráfico, nesse caminho triste, sem volta. \r\n\r\nÉ hora também de refletir se é possível votar aos 16 anos. Se vários jovens de 16 anos já são pais de família, por que não podem responder por seus atos? Estamos vendo um esforço, acho que do Brasil inteiro. O nosso Governador Sérgio Cabral, inclusive - eu vi nos jornais - propôs a emancipação desses jovens. Esse não é o caminho. A emancipação não surte efeitos no Código Penal, apenas no Código Civil. Vemos que são propostas, esforços, idéias que as pessoas estão buscando com o objetivo de encontrar uma solução. \r\n\r\nTorcemos para que Deus conforte essa família, esse pai e essa mãe, porque só Deus, realmente, poderá lhes dar esse conforto. Desejo que a morte desse menino não seja em vão e que esse sentimento que hoje toma conta do Brasil possa ser resumido num projeto de lei que vise pelo menos inibir esse tipo de ação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Deputado, apenas desejo colaborar com o pensamento de V. Exa. O tempo passa e não podemos comparar um menino de 16 anos de hoje com um menino de 16 anos de cinqüenta anos atrás. O próprio Código Penal tem sido permanentemente modificado: por exemplo, o termo mulher honesta foi retirado do Código Penal, porque na época não soava preconceituoso como soa hoje em dia, além de outros pontos.\r\n\r\nEntão, hoje, um jovem de 16 anos não é mais um menino. É um adulto, sabe o que quer e, portanto, deve responder por seus atos. Sigo a mesma linha de raciocínio de V. Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado pelo aparte, V. Exa. veio corroborar. No mundo globalizado as informações chegam de forma muito rápida, via rádio, televisão, internet, fax, celular. Então, hoje, os jovens de 16 anos têm consciência do que está acontecendo. Como disse antes, precisamos investir em todas as áreas. Mas é necessário que os Deputados Federais e os Senadores repensem alguns pontos do Código Penal.\r\n\r\nSr. Presidente, recebi há pouco um ofício do Sr. Vereador Doca Brazão, de São João de Meriti. Neste documento o vereador faz, não diria uma cobrança, mas um apelo para que o nosso Governador reinicie imediatamente as obras do Hospital Geral de São João de Meriti, uma cidade que margeia a capital Rio de Janeiro, a primeira da divisa, e está vivendo uma realidade bastante adversa, sob vários aspectos, sobretudo na área de saúde. O povo daquela cidade passa por grandes dificuldades. Tem sido obrigado a se locomover ou para o Hospital da Posse - que já está sobrecarregado, pois atende a uma dezena de municípios vizinhos - ou para os hospitais da capital. \r\n\r\nÉ preciso que as obras sejam retomadas imediatamente, Sr. Presidente. Precisamos ainda refletir sobre o Sistema Único de Saúde, ver o que previa o SUS e acompanhar os trabalhos, de maneira mais objetiva, talvez criando aqui um fórum de debates, levantar a responsabilidade de cada para saber quem está atendendo no serviço ambulatorial, quem está recebendo por esse atendimento, se essas vagas estão tomando o lugar de quem precisa de um atendimento num hospital de emergência; qual é a situação do Estado nessa aliança; qual é a função federal, a função das prefeituras e a função do governo do estado? Sabemos muito bem, mas que essas coisas não vêm acontecendo dessa forma. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - \r\n\r\nVossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Deputado, o Sistema Único de Saúde foi implantado para que os municípios recebessem saúde no nível local. Só que não está funcionando dessa maneira. Quando o Sistema Único de Saúde não existia e o Estado era o responsável pela saúde global, o atendimento era melhor.\r\n\r\nTemos observado que a maioria dos municípios, quase a totalidade, exceção da capital do Estado, que é um município grande e tem estrutura, o montante dos municípios não consegue dar conta dos seus munícipes. Por isso teríamos que fazer, quem sabe, um fórum de debates para ver onde se pode mudar e melhorar essa qualidade do serviço, evitando mais sofrimento para a população.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro temos hoje um Pólo de Diabetes, no Hospital da Lagoa. E a quantidade de pessoas que têm problema circulatório, devido à diabete, problemas de úlcera na perna, doenças vasculares em geral, é imenso. Não existe outro atendimento específico se não for o Hospital da Lagoa. Mas esse hospital não vai dar conta da população toda do Estado, que recebe pessoal da Região Metropolitana, da Região Sul, Norte, Noroeste e da Baixada Fluminense. Então, nós temos que ver isso para criar melhores condições naquele município. E que o Estado interfira mais, para que tenhamos melhores condições de saúde.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte de V. Exa. Concluindo, gostaria de dizer que na nossa linha de entendimento o problema não passa pelo número de hospitais. Por exemplo, o Estado mantém, só dentro da cidade do Rio de Janeiro, 11 hospitais atendendo uma quantidade enorme de pessoas que chega de ambulância de outros municípios. Muitos prefeitos não investem na saúde, não constroem hospitais, só compram ambulâncias. Então, essas pessoas são transportadas nas ambulâncias para receber atendimento nos hospitais da Capital.\r\n\r\nUma alternativa seria descentralizar, transferir esses hospitais da Capital e distribuir alguns por região, para que possa realmente proporcionar um atendimento melhor em todo o Estado. A prefeitura, sobretudo da Cidade do Rio de Janeiro, uma prefeitura muito forte, poderia assumir o papel do atendimento ambulatorial.\r\n\r\nCertamente, se seguirmos essa determinação do SUS e fizermos esse remanejamento dos hospitais estaduais, eu tenho certeza que, se nós não conseguirmos resolver totalmente, vamos chegar muito próximo do ideal. Esse é um dos caminhos. \r\n\r\nVejo que nesta Legislatura vários médicos se elegeram. Gostaria que pudessem ajudar e abraçar essa causa, colocando-se à frente desse debate. Vou colaborar, mas muito mais podem V. Exas., profissionais da área.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - \r\n\r\nVossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero parabenizar V.Exa. e dizer que, na verdade, nós estamos convivendo com um sistema constrangedor. Eu, por exemplo, tive que interferir hoje no Hospital Getúlio Vargas, porque um paciente que caiu de uma escada e, ao chegar, ouviu do setor de atendimento do hospital que por ordem do diretor não podiam recebê-lo.\r\n\r\nEntendo que a preocupação na área da saúde deve ser com a determinação de resolver e não eleitoreiramente apresentar um hospital sem pacientes ou deixar de atender aos pacientes. Omissão é crime.\r\n\r\nE tivemos que interferir.\r\n\r\nMas quero dizer que isso não era para ocorrer. Na verdade, a pessoa que lá estava, levada por uma ambulância da SAMU, ficou e mandou alguém me ligar - e tive que interferir com o diretor. Que ele é uma pessoa séria, não discuto, mas não aceito que se apresente um hospital, talentoso e com solução, onde não se recebe paciente; aí, pega o paciente e determina a sua transferência.\r\n\r\nEntendo que o Sr. Secretário Estadual de Saúde e Defesa Civil deve acionar de modo a que possamos efetivamente sair do campo político e entrarmos para o campo da ação.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins e agradeço à Presidência pelo tempo concedido.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Walney Rocha.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Deputado Jorge Picciani, Presidente.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 70 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2648/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho fazer uma saudação a um grupo de pessoas que se encontram nas galerias hoje - eu, sem dúvida alguma, sem titubear, ainda prefiro chamá-las de ex-excedentes. (Palmas) Esse grupo vem à Casa para tentar manter um acordo já muito bem encaminhado e assumido pelo Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEu posso falar porque acompanhei de perto, desde o início, essa luta: é um grupo muito bem organizado, que soube se comportar ao buscar o seu pleito. Conseguiu sensibilizar o então candidato ao governo do Estado, Sr. Sérgio Cabral, que comprou e levantou essa bandeira, a necessidade de aumento do efetivo da Polícia Civil. S. Exa. se comprometeu a, assim que fosse eleito, dar uma solução final para os então excedentes do concurso da Polícia Civil. \r\n\r\nSr. Presidente, estou acompanhando de perto essa luta, essa causa. Lamentavelmente, apesar de ter todo um acordo construído, uma decisão da Justiça ainda liminarmente veio a impedir, apesar de essas pessoas terem sido autorizadas a continuarem o curso de formação, a sua nomeação e posse, após a realização do concurso.\r\n\r\nComprometo-me a buscar, juntamente com esse grupo, contando com a organização e com o apoio dele, o Ministério Público, na pessoa do promotor que está atuando no caso, na ação que suspendeu a nomeação e a efetivação no cargo, para tentar sensibilizá-lo e mostrar as devidas provas que já constam nos autos, para que se possa colocar logo um ponto final nisso. Esperamos que as pessoas que estão aqui hoje pleiteando os seus direitos possam o mais rapidamente possível, assim que concluírem seus cursos de formação, estar nas ruas, nas delegacias e nas viaturas para prestar serviço e trazer segurança a todos nós, Sr. Presidente.\r\n\r\nContem comigo para que eu lhes possa ser útil mais uma vez.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o meu voto favorável ao projeto do Sr. Deputado Carlos Minc fazendo um alerta. O Deputado Carlos Minc obviamente está, com esse projeto, se preparando para facilitar os processos de licenciamento da dragagem do Canal do Cunha, ao lado da Linha Vermelha. Concordo com esse procedimento. \r\n\r\nTalvez agora o Sr. Deputado Carlos Minc, como Secretário, fosse contra o próprio projeto que aprovamos agora, mas é um projeto coerente, que simplifica. Não posso deixar de registrar aqui o meu voto favorável. Obviamente vamos contribuir para que a gestão ambiental do Estado seja feita de forma correta.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quão maravilloso é o processo democrático! Sr. Presidente, que maravilha! O nosso querido companheiro Sr. Deputado Carlos Minc outrora criava todos os problemas para as licenças ambientais, participava de audiências públicas, questionava o Eia-Rima. Agora, Sr. Presidente - para nossa felicidade, nós não somos “ecochatos”, somos a favor do desenvolvimento sustentável com responsabilidade com o meio ambiente, com compromisso com quem gera emprego e renda -, vemos que o nobre Sr. Deputado Carlos Minc é adepto do “faças o que eu falo mas não faças o que eu faço”. Chegando lá, rapidamente, ligeiro, Sr. Deputado André Corrêa, já colocou isso em prática. \r\n\r\nParabenizo o nobre Sr. Deputado. Na verdade, não é surpresa, porque eu sempre o achei um Deputado talentoso. S. Exa. já encontrou o caminho, já mudou o seu discurso, já não é mais um “ecochato”, já é um homem comprometido com o desenvolvimento sustentável. Parabéns ao Sr. Secretário de Meio Ambiente! \r\n\r\nVotei favoravelmente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, na linha do que realmente acredito, isto é, que as pessoas realmente mudam seus pensamentos e sua forma de agir, o nobre Deputado Carlos Minc foi autor de dezenas de leis de proteção ambiental. Muitas delas reproduzindo integralmente as leis federais, o que demonstra pouca criatividade, mas de qualquer modo, levantando a bandeira da questão ambiental. De fato, foi inegável - quando foi escolhido para ser Secretário de Meio Ambiente - tratar-se de um nome que entende do assunto. \r\n\r\nMas tenho procurado estudar suas ações como Sr. Secretário e, em menos de dois meses, o Sr. Carlos Minc já mudou de opinião em mais de seis questões diferentes no Estado. Por mais que ache que devamos simplificar o processo de licenciamento, até mesmo para facilitar a geração de empregos e a vinda de empresas, temos que ter um cuidado muito grande. \r\n\r\nOuvi uma declaração na imprensa do atual Sr. Secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, que defendeu de forma veemente neste Plenário a construção do oleoduto que a Petrobras queria construir para levar nosso petróleo para o Estado de São Paulo; ele defendeu de forma veemente e vai à imprensa dizer já ser favorável ao oleoduto da Petrobras, Sr. Deputado Paulo Ramos!\r\n\r\nClaro que se trata de um dos maiores investimentos que o Estado terá - isto é, a construção da Refinaria em Itaboraí - mas já ouvi de nosso Secretário de Meio Ambiente que conseguirá fazer isso em tempo urgente. Ora, um investimento com tal impacto ambiental não pode de forma alguma ser olhado de forma urgente. Tem sim, que ser olhado de forma muito cautelosa, para que os investimentos sejam equiparados à preservação ambiental. \r\n\r\nPor enquanto, felicito o Sr. Deputado Carlos Minc pela mudança de seus conceitos. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um breve aparte, para que persigamos a verdade: sabe V. Exa. que não me somo à linha política do Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nMas quero registrar apenas que o presente Projeto de Lei - e que virou lei - é do ano de 2005. A menos que Carlos Minc tenha bola de cristal ou sonhos premonitórios, não poderia ele ter adivinhado que, em 2005, Sérgio Cabral ganharia as eleições e ele mesmo viria a ser Sr. Secretário de Estado. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é impossível deixar de entrar neste debate. \r\n\r\nPor vezes um projeto é apresentado não com a intenção de que seja aprovado, mas sim com a intenção de se preservar sua autoria até para que a matéria não seja debatida nesta Casa e não seja aprovada. \r\n\r\nV. Exa. sabe disso muito bem, pela experiência que tem. \r\n\r\nEntretanto, mesmo em tendo sido em 2005 a apresentação do projeto, é claro que incorpora preocupações ambientais que antes povoavam o discurso do hoje Secretário, que militava na causa ambiental, comparecendo inclusive a vários movimentos, exigindo, ao contrário, o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório - às vezes para coisas mínimas. \r\n\r\nHoje nem sei se o Secretário evoluiu ou involuiu. De qualquer modo, votamos “Sim” ao Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 1.866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 02/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 05/2007), QUE ALTERA A LEI 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria trata de dispositivo contido no artigo nº 37 da Constituição Federal, que permite a contratação, por prazo determinado, para atender a demandas de excepcionalidade. \r\n\r\nTambém a mesma tem que seguir o rito da Consolidação das Leis do Trabalho. Há, inclusive, um erro material nessa Mensagem, quando ela cita o artigo nº 442, da CLT. O certo seria citar o artigo nº 443 do mesmo diploma legal. Aliás, há que se fazer uma emenda de redação, e eu já faço na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSr. Presidente, estou totalmente equivocado. É a segunda matéria. A primeira matéria é que trata do policial. Peço as devidas escusas a V. Exa., porque eu estava com o texto na mão e me equivoquei. \r\n\r\nA primeira matéria trata da questão da experiência que se tem na escola da Polícia Civil, no ingresso do quadro permanente, que passa a ter 540 horas. \r\n\r\nE o Deputado Luiz Paulo, muito observador, chegou à conclusão de que, se fizessem 540 horas no curso, em seis meses tem que se capacitar três horas, quatro horas e oito horas, se o curso for feito em três meses. \r\n\r\nEntão, o Deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda que eu incorporo, por entender ser justa, que é a seguinte: o curso não poderá ter duração inferior a três meses. Ou seja, no mínimo de três meses e no máximo, seis meses, fazendo com que possamos atender ao mínimo, para que as pessoas não sejam levadas a um esforço extremamente desumano. \r\n\r\nEntão, o parecer é pela constitucionalidade, acrescentando ao texto que o curso terá duração mínima de três meses e máxima de seis meses.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2007 QUE “ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL.'\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “Estabelecendo novo prazo de duração para o curso de formação profissional, previsto como segunda fase do concurso pra ingresso no quadro permanente da Polícia Civil.”\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nA proposição ora analisada não apresenta óbices à sua tramitação, visto que em consonância com a competência atribuída ao Poder Executivo, devendo, porém, receber a seguinte emenda:\r\n\r\nEmenda Modificativa\r\n\r\nO artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Incumbe à Academia Estadual de Polícia Civil promover o recrutamento, seleção formação, aprimoramento profissional e cultural, perícias médicas adimencionais e exames periódicos dos policiais civis, ficando o candidato aprovado na primeira fase do certame sujeito à matrícula no curso de formação profissional que terá a carga horária mínima de 540 (quinhentos e quarenta) horas/aulas, que corresponde ao prazo mínimo de 3 (três) meses e duração máxima de 6 (seis) meses, com aferição de freqüência, aproveitamento e conceito.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 02/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao voto, incorporando a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sabemos que hoje em dia, no Brasil, de uma forma geral, fala-se só na questão da segurança. \r\n\r\nTenho acompanhado desde o começo a luta dos policiais aprovados - eles não chamam mais de excedentes -, porque fui a primeira pessoa da mídia a abrir espaço para que eles pudessem se pronunciar. \r\n\r\nLevando em consideração que a Polícia Federal e a Polícia do Distrito Federal hoje em dia realizam os seus cursos entre três e quatro meses, tenho convicção absoluta de que a mensagem do Executivo é de suma relevância, principalmente na hora em que precisamos aumentar o efetivo da Polícia Civil, como também aumentar o efetivo da Polícia Militar. \r\n\r\nComo estamos votando a mensagem do Executivo que trata das horas/aula ou do tempo de curso dos policiais civis, fizemos o cálculo e os seis meses dariam em torno de 4 horas/ aula por dia. \r\n\r\nNo entanto, o parecer da Comissão de Segurança Pública - e quero que seja consignado - é no sentido de que esses homens sejam investidos na sua função de policiais quando de fato estiverem preparados, como estão se preparando na Acadepol. Já estive na Acadepol. A meu ver eles devem sair preparados tanto para o atendimento a um solicitante, a um cidadão comum, do povo, que os procura numa delegacia, quanto para uma operação policial em qualquer local, com manuseio perfeito das armas utilizadas pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Eles têm que estar muito bem e verdadeiramente preparados. \r\n\r\nNo entanto, algumas pessoas questionam, dizendo: “Ah, pode haver invasão de uma delegacia e eles lá, fazendo o estágio, não vão saber como se portar nessa hora”. Nós temos nas delegacias legais até síndicos, que nunca manusearam armas, temos funcionários públicos que nunca manusearam armas. Portanto, isso não vem ao caso. Que fique consignado, no parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que eles, ao serem investidos na função, estejam absolutamente preparados. Mais uma vez, friso: imprescindível o absoluto preparo, tanto para atender a um contribuinte que o procure numa delegacia de polícia, como também devidamente preparados para uma incursão policial, para uma operação policial, para o manuseio das armas de que a Polícia Civil dispõe. \r\n\r\nCom essa ressalva, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia à mensagem do Poder Executivo é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Logo a seguir os deputados Luiz Paulo e André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante da primeira iniciativa encaminhada a esta Casa por S. Exa. o Governador Sérgio Cabral, tratando de imediato de uma questão que tem sido, talvez a principal, reivindicação da população, isto é, mais segurança pública.\r\n\r\nMais segurança pública não exige apenas a complementação do efetivo. Exige também dispensar aos profissionais da área toda a atenção que lhes é devida, tendo em vista a responsabilidade e a dimensão das suas atribuições. Somos forçados a reconhecer que tal não tem acontecido. Na Polícia Civil, principalmente, o ideal seria que houvesse um plano de carreira que vinculasse toda estrutura da Polícia Civil, que não mantivesse a cúpula constituída dos delegados de polícia como um quadro separado. Mas que houvesse um quadro único, um plano de carreira proporcionando a todos aqueles que fossem, ao longo da carreira, alcançando experiência, também chegar aos mais altos degraus na hierarquia daquela instituição. (Palmas)\r\n\r\nDefendemos que nas questões remuneratórias haja a mesma vinculação. Não apenas uma carreira única, mas também uma vinculação fazendo com que não haja ou não seja preservada a mesma distância que existe em termos de remuneração, entre aqueles que ocupam os mais altos graus da carreira e os demais. Imaginamos que essa vinculação, que eles chamam de escalonamento vertical, deve ainda ser discutida e recuperada, para que se possa fazer justiça àqueles que, com o sacrifício das próprias vidas, se dedicam a levar segurança à população, mesmo rotineiramente não tendo segurança.\r\n\r\nHoje, estamos cuidando aqui, única e exclusivamente, de questões ligadas à carga horária e ao tempo do curso de formação. É preciso dizer que consideramos justa a preocupação do Sr. Governador do Estado, como também consideramos justa a preocupação do Sr. Deputado Luiz Paulo, quando estabelece um período mínimo. Não basta, por exemplo, ter a formação anterior para já estar preparado para as responsabilidades de uma polícia de investigação criminal. \r\n\r\nNo passado, tivemos situações que, mesmo admitindo, às vezes, emergência, são situações que fazem com que a profissão não tenha merecido a devida consideração. Por exemplo, à época, não considerei razoável o entendimento de que, pelo simples fato de ser advogado, com um mês de formação, já se transformasse em delegado. Era preciso que houvesse uma verdadeira formação; que a formação não se desse em função já do próprio exercício da função, porque isso é algo descabido. \r\n\r\nDigo isso porque entendo que o ato de investidura deva acontecer no momento do ingresso, não depois da formação, como se fosse uma espécie de estágio probatório e que criássemos aqui normas para que o exercício da função só pudesse acontecer depois da formação e, em caso de inabilitação, que houvesse mecanismo de dispensa, também. Mas a investidura deve acontecer no momento de ingresso no serviço público, no caso dos policiais civis aqui presentes.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, concordo inteiramente com V. Exa. Quero alertar a Casa para um detalhe técnico: a fixação de prazo por iniciativa do Poder Legislativo tem sido constantemente considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o que não invalida o objetivo da lei. Na minha avaliação, foi até um excesso de zelo, porque essa matéria, a meu ver, não é de índole legal; seria de índole administrativa. Mas já que o Sr. Governador resolveu consultar a Assembléia, tudo bem. Estamos aqui para apoiar. Contudo, a fixação de prazo, de nossa iniciativa, tem sido considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTemos antecedentes. Na década de 70, várias vezes, a Academia de Polícia do Estado da Guanabara, de onde sou oriundo, diminuiu o prazo. Assim foi em meados da década de 70, um pouquinho antes da fusão, com os policiais que hoje têm matrícula 171, 173, 174, 177, 180, 262 - todos esses cursos, por razões de emergência, tiveram seu período diminuído, o que não atrapalhou a excelência dos policiais ali formados.\r\n\r\nEntão, apóio a matéria e concordo com o discurso de V. Exa., acrescentando somente esse senão técnico. Vamos ter um pouco de cuidado, porque o Órgão Especial tem derrubado as iniciativas do Legislativo fixando prazo para o Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Registre-se que a emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo, que será defendida pelo próprio desta tribuna, não fixa prazo para o Executivo, mas estabelece um período mínimo para que as 540 horas não sejam comprimidas em um mês, isto é, se ministrássemos 24 horas por dia de curso, talvez em trinta dias o curso estivesse concluído. A preocupação do Sr. Deputado Luiz Paulo é justa. \r\n\r\nEsta Casa aprovou Emenda Constitucional de minha iniciativa que faz com que, sancionada a matéria, emendada, sancionada a emenda pelo Chefe do Poder Executivo, qualquer vício de iniciativa seja sanado. Está em vigor na nossa Constituição Estadual.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Quero só acrescentar que todas as vezes, nos últimos anos, em que matérias dessa natureza chegaram ao Supremo foram consideradas inconstitucionais. A sanção não supre o vício de iniciativa. Já é súmula. No dia em que se discutir a constitucionalidade desse artigo da Constituição Estadual, a persistir a filosofia do Supremo, será considerado inconstitucional. A sanção não supre o vício. Mas isso é para deixar o pessoal nervoso, não atrapalha em nada a vida de ninguém. Esse é só um detalhe técnico, a sanção não supre o vício.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou em questões ligadas ao Rio de Janeiro depois da Emenda Constitucional aprovada por esta Casa.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Mas isso é uma súmula, não supre o vício.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tudo bem, mas há, na Constituição Estadual, hoje, um dispositivo que estabelece que supre.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Temos que combinar com Brasília, então.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos combinar. Mas, tenho certeza, como acontece, como tem acontecido em outras iniciativas, ninguém vai buscar argüir a inconstitucionalidade em função da importância e do significado da emenda apresentada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nFinalizando, todos nós que renovamos o mandato acompanhamos, nesta Casa, a agonia dos concursados da Polícia Civil e de outros concursados no Estado do Rio de Janeiro e esperamos que a Justiça feita hoje aos que prestaram concurso para a Polícia Civil se estenda a outras categorias profissionais que também prestaram concurso público - lembremos que há lacunas no serviço público.\r\n\r\nParabéns, portanto, e vamos votar “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, em nome da bancada do PSDB, dos nossos seis deputados, registrar que estamos votando favoravelmente ao projeto do Executivo porque reconhecemos que ele melhora a lei existente, a Lei 4.020, de 6 de dezembro de 2002, que no seu artigo 2o estabelece: (Lendo)\r\n\r\n“Art. 2o - Incumbe à Academia Estadual de Polícia Civil promover o recrutamento, seleção, formação, aprimoramento profissional e cultural, perícias médicas admissionais e exames periódicos dos policiais civis, ficando o candidato aprovado na primeira fase do certame sujeito a matrícula no curso de formação profissional pelo prazo inicial de seis meses, com aferição de freqüência, aproveitamento e conceito.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, o que diz a lei original, 4.020? Que esse prazo do curso de formação é inicial de seis meses. Se é inicial de seis meses, podem ser seis, sete, oito, nove, dez, quanto o Poder Executivo assim o desejar. Também não faz nenhuma menção de carga horária; podem ser duas horas de aula por dia, quatro, oito, dez, pode ser qualquer coisa. O artigo 2o está muito vago, está deixando essa questão na mão do Poder Executivo.\r\n\r\nVeio o novo governo e propôs alterar a redação do artigo 2o, introduzindo o conceito de carga horária. Diz ele o seguinte, só na parte nova: “Na primeira fase do certame, sujeito a matrícula no curso de formação profissional, que terá a carga horária mínima de 540 horas/aula e duração máxima de seis meses.” Ora, também essa redação fica incompleta, porque se você dividir 540 horas/aula por uma carga horária de 4 horas por dia, você terá um curso de seis meses. Se você dividir 540 horas por uma carga horária de 8 horas/dia, você terá um curso de três meses. Por via de conseqüência, sabemos, também - o Sr. Deputado Comte Bittencourt tem grande experiência em magistério -, que é impossível um aluno ter uma carga horária superior a oito horas de aula por dia, porque jamais ele absorverá esse tipo de conhecimento, seja aula teórica ou até mesmo aula prática. Então, neste sentido, a nossa bancada produziu uma emenda, colocando que essas 540 horas também terão um prazo mínimo de três meses porque, aí, o governo tem o prazo mínimo de três meses e o máximo de seis, para distribuir a carga horária de 540 horas. \r\n\r\nSe desejar formar um policial mais rápido, em apenas três meses, ministra a carga de 8 horas/aula. Se quiser formar em seis meses, ministra a carga de 4 horas. Se quiser formar em quatro meses e meio, dá a carga de 6 horas/dia. Enfim, flexibiliza a possibilidade dentro desse período temporal.\r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. está coberto de razão, Sr. Deputado Luiz Paulo. Como o Sr. Deputado Délio Leal também, quando falava que essa era uma questão que poderia ser resolvida por meio de medida administrativa. Só um porém: a lei prevê que o prazo de duração do curso seja de seis meses. Então, uma medida administrativa não pode subtrair esse prazo, tendo em vista que a lei obriga que ele seja cumprido. E nós, hoje, sabemos que temos os concursados, o que é um compromisso do Governo do Estado. E essa lei tem o escopo principal de beneficiar, diminuindo o prazo e aumentando a carga horária, para que o governo tenha condições de habilitar esses profissionais concursados, para prestarem serviço ao Pan. Por isso, essa é uma iniciativa do governo, visando a atender o compromisso que tem com aqueles que são merecedores e que esperam, ansiosamente, o momento de serem chamados para servirem o Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Deputado Luiz Paulo, quero registrar a minha posição contrária ao pensamento de V. Exa. Os excedentes da Polícia Civil sabem que sou um dos deputados que mais defendi a causa deles, mas não posso acreditar que um curso para preparar um profissional com o grau de responsabilidade que terá, um curso de menos de seis meses, irá capacitá-lo. O fato de aumentar a carga horária diária, na minha avaliação, também não funciona, porque uma pessoa estudar oito, dez horas por dia, a possibilidade de ele armazenar a informação é infinitamente menor. Então, é importante um prazo legítimo, tranqüilo. Sei que as ruas estão necessitando de policiais. Mas é muito melhor você esperar mais um pouco e apresentar profissionais altamente preparados. Por isso, gostaria de registrar minha posição contrária ao pensamento de V. Exas. para que, realmente, encurte o prazo para formação desses policiais.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Alessandro Calazans, a bancada do PSDB respeita o seu ponto de vista, mas estamos a considerar que a segurança pública não pode esperar. E o prazo mínimo de três meses e o máximo de seis meses, com a carga horária de 540 horas, é exatamente o período correto para que o policial, o mais rápido possível, esteja na rua defendendo a segurança pública do nosso povo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Deputado, no final de um curso de seis meses de inglês, sabe o que o aluno está aprendendo a falar? “The book is on the table”, somente. Seis meses não é um prazo bom.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nobre Deputado Alessandro Calazans, nesse caso há aqui doutos conhecedores da língua inglesa, e já há uma discussão em plenário se é “on” ou “is the table”. \r\n\r\nPor via de conseqüência, se todo mundo fez cinco anos de curso de inglês eu espero que com esses três meses de prazo mínimo, e seis meses de prazo máximo, com 540 horas, o nosso policial cumpra o seu dever. E cumprirá.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que há muito tempo V. Exa. não fala que V. Exa. é engenheiro.\r\n\r\nA questão aqui é só de fazer conta.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEncerro assim, Sr. Presidente, o meu pronunciamento, dizendo que a Bancada do PSDB é favorável ao projeto, e produziu a emenda para melhor qualificá-lo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados. \r\n\r\nInicialmente, quero me solidarizar com a luta de todos os senhores, que já ao longo de algum tempo vêm procurando garantir o direito que tiveram ao passarem por um concurso e estarem hoje em processo de formação.\r\n\r\nEm todos os momentos aqui estivemos juntos porque acreditamos que essa ausência de 1900 policiais - segundo informação aqui dos nossos especialistas da área da Polícia Civil - faz diferença nos quadros. E mesmo que todos os senhores sejam chamados, ainda estarão faltando policiais para se cumprir a lotação efetiva da Polícia Civil.\r\n\r\nFeita essa preliminar e registrado o nosso apoio, Presidente Picciani, sobretudo num momento de comoção que este Estado e que o Brasil vivem de uma maneira geral, em função daquele episódio trágico que aconteceu com o garoto João Hélio, é oportuno que essa discussão sobre uma matéria de Segurança Pública se dê no dia de hoje.\r\n\r\nTodos nós que somos pais - eu, por exemplo, tenho uma filha da idade daquele garoto -, imaginamos que uma situação como essa poderia ter acontecido com qualquer um de nós. E é por isso que eu falo que desde a Grécia antiga quem perde eleição é oposição, e quem ganha é governo. Agora, uma oposição construtiva, uma oposição que difere. Segurança Pública é uma questão de Estado e não de governo. E, portanto, é preciso que este Parlamento, que todos nós possamos fazer dessa agenda, sobretudo capitaneada pela Comissão de Segurança Pública, uma agenda propositiva, e não funcionar como hoje temos funcionado no Brasil. Todos os parlamentos têm que refletir aquilo que acontece nas ruas deste País, nas ruas do nosso estado.\r\n\r\nE é diante disso, nobres colegas, que eu entendo que nós temos que mudar de paradigma. Não sou especialista do tema de Segurança Pública, mas discordo do orador que me antecedeu aqui na tribuna. Na lei anterior, ele explanou bem; um prazo inicial de seis meses. Pode ser sete, oito, nove, dez. A interpretação que eu tive da lei anterior era de no mínimo seis meses. \r\n\r\nNão se trata de votar contra ou a favor. Eu disse aqui que segurança pública não é questão de governo, é questão de Estado. Temos que refletir sobre uma mudança de paradigma. Será que nós, no Estado do Rio de Janeiro, achamos que seis meses são suficientes para formar com qualidade o profissional que vai cuidar das nossas vidas? Não importa que em Brasília sejam três meses, em não sei onde sejam não sei quantos meses. Será que temos que ficar comparando? Não conheço as experiências de outros países, mas duvido que em países que tratam dessa questão com seriedade se forme um policial em seis meses e o coloque nas ruas.\r\n\r\nTemos que ter a coragem de, em momentos como este, dizer que não basta apenas uma modificação de legislação, como se discute - e acho propício se discutir, neste momento - a questão da maioridade penal. Sei que esta Casa tem posições divergentes. Vários deputados concordam com a redução, outros não. Mas é preciso dizer, independentemente da posição em relação a esse tema, que não será isso que irá resolver a situação. Em 1990, aprovamos a Lei de Crimes Hediondos, Sr. Deputado Wagner Montes, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Em 1990, foi aprovada a Lei nº 8.072. Dez anos depois da aprovação da Lei de Crimes Hediondos, foi feita uma avaliação e, mesmo com aquela legislação, os crimes hediondos aumentaram no País.\r\n\r\nSr. Presidente Jorge Picciani, Srs. Deputados, trata-se de um tema tão estratégico. Hoje, li com muita atenção o artigo do Sr. Governador Sérgio Cabral, no Jornal O Globo, onde S. Exa. aborda as linhas gerais da sua política de Segurança Pública. Vi vários pontos positivos naquele artigo, que está aqui, Sr. Deputado Domingos Brazão, e lhe dou depois. S. Exa. realça dois pontos, que são importantes: a prioridade na inteligência, investimentos em inteligência, e a prioridade no aumento do policiamento ostensivo. O Sr. Governador, numa atitude corajosa, diz que vai mudar a escala de funcionamento das polícias para poder botar mais policiais nas ruas. Precisamos discutir isso. Acho que essa é uma diretriz correta do Sr. Governador. \r\n\r\nPor outro lado, não concordo com alguns pontos, como haver várias legislações penais nos Estados. Essa não é nossa cultura, não é dessa forma que vamos resolver a questão. Discordo também, Sr. Presidente Jorge Picciani, de transferir para o Poder Judiciário a responsabilidade de dizer se o jovem infrator vai ser emancipado, vai ter maioridade ou não. Essa é uma atribuição deste parlamento, temos que assumir nossa posição. Particularmente, sou contra a redução, até porque, daqui a pouco, estaremos transformando para 14 anos, 12 anos. \r\n\r\nA questão central não é essa e aí coloco para uma avaliação desta Casa, e também do governo. Como disse aqui, segurança não é questão de oposição e de governo, segurança é questão de Estado. Enquanto não houver neste Estado um programa de larga escala, que cuide dessa juventude, vamos enxugar gelo na ponta, com a Polícia. Hoje, 300 mil jovens moram na Região Metropolitana do Estado - quase 70% não estuda e não trabalha. Não vi até agora uma política que enfrentasse essa questão. \r\n\r\nFeito esse alerta, Sr. Presidente Jorge Picciani, queria fazer uma sugestão. Conversava aqui com o Sr. Deputado Wagner Montes e achava interessante que pudéssemos abrir um debate, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, junto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e nos concentrássemos, como instituição, como Casa de Leis, em um, dois ou três pontos, naquilo que fosse possível e, assim, tivéssemos uma agenda. Como disse, não é questão de oposição, não é questão de governo, mas que juntamente com o governo, os Parlamentos e esta Casa, que vêm dando exemplo para o País em austeridade, reduzindo o jetom, em transparência, possa ter uma agenda para a sociedade.\r\n\r\nDito isto, Sr. Presidente, declaro “Não” como voto de oposição mas como voto de reflexão, que possamos mudar os paradigmas e pensar em formar o nosso policial civil e militar com um tempo maior de qualificação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no tema da discussão, gostaria de dizer aos nossos amigos que ocupam a galeria que reconhecemos o importante serviço que vêm prestando ao povo do Estado do Rio de Janeiro. E mais, eu não vejo como se ter prestação de serviço público hoje dispensando os cooperativados, porque quando o funcionário entra de licença, muitas vezes quando se aperta um funcionário, ele recorre ao BIM, e é o cooperativado que vai segurar o serviço, além do custo dessa mão-de-obra. \r\n\r\nSabemos da realidade financeira do nosso Estado e do nosso País e o custo dessa mão-de-obra qualificada. Custa muito menos hoje do que o servidor público concursado, que respeitamos e defendemos. Mas há espaço para todo mundo trabalhar. \r\n\r\nDito isto, quero entrar no tema. Indo na linha de raciocínio do meu companheiro Deputado Alessandro Calazans, eu não conheço um curso técnico profissionalizante, em qualquer área, que forme em seis meses. Hoje todas as faculdades que adotaram os cursos técnicos são de pelo menos dezoito meses. Segurança pública é uma área de grande importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Digo desenvolvimento porque tudo no Estado do Rio de Janeiro é problema da polícia. E provo isso. \r\n\r\nSe falta água, o cidadão desce, fecha a rua, joga um sofá velho, põe fogo e o trânsito pára, e quem vem resolver é o policial. Ali, o policial tem que ser psicólogo, deve ter jogo de cintura, porque se ele não desfizer aquele bloqueio a cidade pára. Muitas vezes, para desfazer o bloqueio o policial argumenta, argumenta, argumenta. Não consegue resolver, acaba indo às vias de fato e o problema é da polícia. O policial não tinha nada com isso, não tinha nada com o peixe. Mas isso está na cultura, Sr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nMuitas mães saem com a criança, que faz má-criação, e ela diz: “Vou chamar a polícia”. O garotinho já cresce com medo do policial. Isso sem contar as manchetes de jornal que sempre trazem os marginais como exímios atiradores. E a bala perdida que mata criança na favela é sempre do policial. Eu nunca vi um jornal que dissesse assim: “Bala de bandido mata criança na favela”. É sempre bala do policial. Então, ele precisa realmente ser bem preparado em todas as áreas. Eu disse que até de psicologia o policial carece receber aulas porque ele lida do faxineiro ao presidente da estatal. É o mesmo policial. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Obrigado, Sr. Deputado, pela concessão. \r\n\r\nÉ muito importante que observemos algumas coisas. Não gosto de servir de exemplo, mas após 21 anos de trabalho como policial tive como último depósito em minha conta, antes de ser licenciado, um salário de R$ 1.600. Recebi a comunicação do banco hoje, pois como Deputado eu não poderia mais exercer a função de policial. \r\n\r\nQuando surgem polêmicas envolvendo a Polícia é importante que alguns pontos sejam ressaltados. O que acontece no Estado, ao longo do tempo, é que o governo precisa ter alguma válvula de escape, e essa válvula tem sido freqüentemente a Polícia. Tudo o que acontece é culpa da Polícia. Como V. Exa. exemplificou anteriormente, se falta água a população fecha as ruas, pára o trânsito e quem tem que resolver o problema é o policial.\r\n\r\nO Estado precisa trabalhar em sentido efetivo, ocupando espaço nas áreas social, de saúde e de segurança para que as coisas possam fluir. A questão principal é que o policial precisa ter uma vida mais digna, pois tem família, tem filho na escola, precisa sobreviver, pagar suas contas, ter seu carro em boas condições para ir ao trabalho - se usar condução coletiva corre sério risco. Portanto, está no momento de se colocar a mão na consciência, chamar o nosso governador à reflexão. \r\n\r\nÉ necessário que o policial tenha um salário digno para que possamos cobrar, para que possamos discutir aqui se são seis meses, um ano, dez anos. Muitas vezes, as pessoas que vão fazer cur so na Academia de Polícia não têm sequer dinheiro para fazer uma refeição. (Palmas) \r\n\r\nA Polícia não é válvula de escape. Sua função é nos dar segurança, portanto, o policial precisa ter tranqüilidade para trabalhar e não ficar assumindo problemas de saúde, de desenvolvimento social, seja lá o que for.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Eu gostaria de voltar ao ponto principal deste projeto. É preciso entender o que a lei prevê hoje. Se entendermos o que a lei diz hoje, vamos perceber que a lei atual necessita de modificação. \r\n\r\nA lei em vigor prevê que o tempo mínimo da Academia de Polícia é de seis meses e ponto final. Essa lei não especificou qual a carga horária que esses alunos, na Academia, terão. Então, lendo o texto da lei, podem os candidatos ficar durante seis meses assistindo a uma hora de aula por dia. Estarão formados em seis meses, com a lei cumprida, embora sendo péssimos policiais. \r\n\r\nHá um outro problema: se mantivermos essas pessoas, por um ano que seja, na Academia de Polícia, durante esse período elas receberão apenas 80% do vencimento-base de seu salário. No caso do investigador, 80% do salário-base, hoje na faixa de 500 reais, será algo em torno de um salário mínimo por mês. É razoável exigir que candidatos que fizeram concurso competindo com 50 mil outros e passaram entre os primeiros colocados abandonem os empregos que têm hoje - alguns são chefes de família - para cursar a Academia recebendo um salário-mínimo por tempo indeterminado? Não é razoável!\r\n\r\nEste projeto de lei apresentado aqui, com a emenda muito bem colocada pelo nobre Deputado Luiz Paulo, ele atende às duas necessidades: estipula uma carga horária mínima, 540 horas, o que não existia - como eu disse, podiam seis meses de uma hora de aula por dia, o que é ridículo -, mas dá também um tempo mínimo de permanência na academia, de três meses, o que atenderia às duas necessidades. \r\n\r\nTem mais: nós estamos às vésperas dos Jogos Pan-americanos no Estado do Rio de Janeiro. Estamos no mês de fevereiro e, se não for modificada essa Lei, esses jovens e senhores que até passaram no concurso vão ingressar na academia e não vão poder ser utilizados já nos Jogos Pan-americanos. O efetivo da Polícia Civil hoje é de 10.200 homens. O efetivo previsto é de 24 mil policiais e nós necessitamos que eles cursem a academia o mais rápido possível.\r\n\r\nEra isso. Obrigado pelo aparte e fica aqui a minha declaração. Vou defender essa questão o quanto puder, aqui na Assembléia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para concluir, Sr. Presidente, queria agradecer aos nobres deputados que me apartearam. Ambos trouxeram sua experiência profissional para discutir. Respondendo ao aparte do Deputado Álvaro Lins, ex-Chefe de Polícia - conversávamos antes no plenário -, digo que procurei fazer uma emenda que garantisse na lei esse recebimento mínimo de um salário mínimo para essas pessoas, porque estavam desempregadas, outras largaram o seu emprego para cursar a academia, há as que passam dificuldades, constrangimentos nesse período e têm que pedir dinheiro a parentes e amigos para continuar a freqüentar o curso. V. Exa. me dizia da dificuldade de materializar esse pagamento. Muitas vezes a Secretaria de Administração relutava em realizar esse pagamento porque dizia que não tinha previsão para esse gasto, para esse fim. \r\n\r\nSr. Presidente, sem perder o foco do problema, referente à quantidade de pessoas que são contratadas nesses concursos, temos visto que vários concursos chamam um número mínimo de candidatos. Recebem uma fortuna com as inscrições. São milhares e milhares e milhares de pessoas na esperança de conseguir um emprego. Pedem até dinheiro emprestado para pagar a inscrição. E depois do resultado, um número ínfimo entre os aprovados é aproveitado. Essa defasagem vem de muito tempo. Eu acho que além da preocupação do tempo, Deputado Luiz Paulo, há a preocupação com a quantidade. Eu não acredito que num universo de 80 mil ou de 100 mil pessoas inscritas para uma vaga, que você não consiga apurar ali pelo menos 5%, ou seja, 4.000, 5.000 ou 6.000 futuros servidores. \r\n\r\nÉ por isso que depois vemos as galerias repletas de pessoas que não foram aproveitadas. Chamam 100 pessoas, 200 pessoas em alguns concursos, e todos os que foram aprovados e não foram chamados nos procuram, ocupam as galerias da Casa, pedindo-nos para nós, deputados, cobrar do Governo, implorar ao governo que os mande chamar para a vaga. \r\n\r\nPrecisamos prever isso em cada edital. É preciso prever um número maior, porque esse número precisa atender às necessidades. Se o ideal fica em 24.000, então tem que abrir 10.000, 14.000 vagas. Se não conseguirmos qualificar 14.000, tudo bem. O problema é outro. Mas estão abrindo 300 ou 500 vagas. Não podemos perder esse foco, porque, senão, o concurso público, em vez de ser um instrumento de prova de conhecimento e título, que permite o acesso ao serviço público, o concurso passa a ser um instrumento para arrecadar de uma população sofrida, essa massa que vive fazendo o concurso para polícia, o concurso para outras secretarias, todas, não tem dinheiro para jogar fora. Só Deus sabe como eles estão conseguindo pagar essas inscrições! \r\n\r\nRepetindo: além do tempo curto, não vou discutir o tempo, Deputado Luiz Paulo, porque acho que o tempo é questão menor; vou discutir como garantir que essas pessoas tenham uma remuneração mínima para que possam freqüentar esse curso e lutar pela abertura de um número maior de vagas para esses concursados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero fazer algumas reflexões sobre esse projeto que, é evidente, toca numa questão central da segurança pública hoje no Rio de Janeiro: a dificuldade que existe com o efetivo na Polícia Civil. É verdade que o problema do efetivo não está só na Polícia Civil, está também na Polícia Militar. Ontem, reuni-me com o Comandante Ubiratan, um dos melhores comandantes que a Polícia Militar já teve aqui no Rio de Janeiro, e ele me dizia da enorme dificuldade de operar a segurança pública do Rio de Janeiro com o efetivo existente. \r\n\r\nMuitos deputados que conhecem bem a questão da segurança pública, aqui nesta Casa, sabem disso - não é só o problema do efetivo, é também, e principalmente, o da distribuição desse efetivo. O Deputado Wagner Montes falava do 9º Batalhão. É inadmissível que aquele Batalhão tenha o efetivo de policiais menor do que o efetivo do Batalhão de Campos. A distribuição de efetivo e de viaturas também sofreu influências e determinações políticas e eleitorais, verdadeiras vilãs da falência da segurança pública no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão é só um problema de efetivo! Temos que garantir a melhoria das políticas e garantir o ingresso de novos policiais, mas temos que garantir a qualidade das ações policiais. Por isso apresentei uma emenda, porque outra questão inadmissível - e aí envolve diretamente a Polícia Civil - é olharmos a Acadepol, olharmos a Academia de Polícia e vermos que ela foi privatizada pela Universidade Estácio de Sá. A Estácio utiliza a Acadepol, hoje, muito mais por seus interesses como universidade privada do que pelo interesse da categoria dos policiais e pelo interesse da população do Rio de Janeiro na formação desses novos policiais. \r\n\r\nA emenda que apresentei diz que deve ser prioridade do governo do Estado a formação desses policiais, dando prioridade às parcerias com universidades públicas, prioridade à parceria com a própria Secretaria Nacional de Segurança Pública e com a Polícia Federal. Aí vamos saber e ter a certeza que a formação desses policiais não vai atender à lógica eleitoreira, que tem priorizado a política de segurança, nos últimos anos, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero ressaltar a preocupação legítima do Deputado André Corrêa sobre o tempo da formação policial. É claro que um tempo de três a seis meses está longe de ser o ideal. Entendo a argumentação de meus pares quanto à urgência desse efetivo. Mas queria lembrar que temos dois exemplos muito fortes de Polícia Civil aqui no Brasil. Um, é a Polícia Civil de Brasília, considerada uma das melhores e onde o tempo de formação do policial civil é de três meses e meio. O tempo de formação da Polícia Federal, cuja qualidade ninguém questiona, é de quatro meses e meio. A questão não está no tempo. Já houve delegados e policiais formados em um ano e a qualidade de seu trabalho era muito ruim! E já tivemos delegados e policiais formados em um mês - aliás, esses, a própria categoria de policiais chamava de policiais miojo - que, evidente, não tinham aquela qualidade na ação policial, mas estavam formados. \r\n\r\nPortanto, o problema não está no tempo! Precisa, sim, ter uma carga horária mínima necessária. Acho que 540 horas é um tempo razoável. Poderia ser um pouco melhor! Mas o importante é o que se faz nas 540 horas. Qual é a qualidade do serviço? Qual é a qualidade do treinamento? Qual é a parceria na formação e a seriedade de quem conduz esse curso? Isso é muito mais importante do que debatermos se serão os três meses, quatro ou seis meses. Qual é a qualidade e a orientação dessa formação, que tem que atender a critérios técnicos e não a critérios políticos, de preferência eleitoral, como vem acontecendo aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Marcelo Freixo, esta Casa deixa de discutir duas questões essenciais: primeiro, a questão da garantia dos concursos e dos concursados classificados serem chamados. Essa questão nos oito anos passados não aconteceu só na Segurança Pública, mas também na Educação, na Saúde e em quase todos os setores da atividade pública neste estado. É um debate. O segundo debate é a questão do salário. \r\n\r\nMas não dá para compreender moças e moços, meninas e meninos, com 22, 23 anos, com o ensino médio, um ensino médio num sistema educacional falido que é o brasileiro. Não dá. Seja em três meses, seja em seis meses, 548 horas, não dá. Qual é o acompanhamento psicológico; qual o acompanhamento do comportamento social dessa menina, desse moço ou dessa moça? Como vamos, em um mês ou seis meses ou cinco meses, em 548 horas, colocar-lhes um distintivo, dar-lhes uma arma e deixar esses rapazes tomarem conta da segurança ou da insegurança? Isso é um crime contra esses rapazes e contra a sociedade.\r\n\r\nEsta Casa tem que discutir com o governo uma maior responsabilidade na remuneração, na formação e no respeito ao concurso público. O PPS entende que seja qual for o prazo, a emenda que essa mensagem está trazendo à lei anterior do governo passado é tão ruim quanto, porque continuam as 548 horas, continua a formação ruim, ruim. Há exceções, é verdade. Não vou generalizar, mas V. Exa. é professor e conhece o conjunto de fatores envolvidos na formação de um profissional como esse. Aliás, talvez seja o profissional mais importante do estado neste momento.\r\n\r\nDesculpe-me, Sr. Deputado Álvaro Lins, não é por causa da pressa dos Jogos Pan-americanos que vamos colocar qualquer rapaz ou qualquer moça na rua com um distintivo de policial. Entendo o problema da segurança, mas 540 horas de curso sem formação adequada, sem acompanhamento adequado, é um crime. Não estamos resolvendo o problema da segurança, mas agravando-o.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tem razão, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, considero que este debate deva ser aprofundado nesta Casa, porque a formação policial não pode ter como único foco de debate a questão dos custos. Uma série de outras questões, como por exemplo, a orientação da política de segurança, tem de estar prevista neste debate, assim como o controle social da Polícia, remuneração, investimento, plano de carreira e outras mais. Daí, sim, à luz de um debate mais profundo sobre Segurança Pública, poderemos avaliar o tempo necessário de formação desses policiais. Temos de destacar que a qualidade deve ser garantida num projeto como esse e não somente o tempo em que ele estará dentro da Academia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais orador inscrito, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 58/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2007), QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE/ SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com a aquiescência de V. Exa, antes gostaria de explicar àqueles que aqui compareceram interessados na votação do projeto que trata da carga horária, o seguinte: o projeto foi emendado e volta às Comissões. Ele está em regime de urgência, de acordo com o art.114.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Recebeu oito emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - E vai às Comissões e retornará. Nós votaremos, se possível, já na próxima semana, não é Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ele pode retornar na terça-feira, dia 27.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Ele retornará no dia 27 e a votação será definitiva. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, a matéria seguinte, eu já havia feito a introdução, trata-se da celebração de um convênio com o Ministério do Trabalho e o Sine pela Setrab - Secretaria de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - que tem a finalidade de renovar um convênio com a contratação temporária, como pressupõe o artigo 37 da Constituição Federal, respaldado pelos artigos 443, 451 e 455, da CLT. Inclusive com uma emenda de redação, tendo em vista que a remissão feita no texto da lei está equivocada. \r\n\r\nSr. Presidente, o projeto de lei trata do artigo 442, da CLT, quando na realidade o artigo que se faz a remissão é o artigo 443, e que apresento como emenda de redação da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA matéria recebeu várias emendas e teremos a oportunidade de discuti-las, no que tange a uma prerrogativa do Poder Executivo, respaldado pela Carta Magna, a Constituição de 1988, e também com respaldo da consolidação das leis do trabalho.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE / SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO Á EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE / SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada não apresenta óbices à sua tramitação, visto que em consonância com a competência atribuída ao Poder Executivo, devendo, porém, receber a seguinte emenda para que se corrija erro material ali identificado:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As contratações serão regidas pelo Direito do Trabalho, em face da sua temporariedade, observarão o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição da República e terão duração determinada pela vigência do convênio a que se veiculem (CLT, art. 443, §2º, “a”).”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 58/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o seu presidente, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu dez emendas, retorna às Comissões Técnicas e retorna ao Plenário, terça-feira, dia 27/02, às 16h30.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Palmares estava preparado, porque esta matéria é o seguinte: só quem tem a perder são os trabalhadores, porque a renovação do convênio depende de aprovação, e, em não se aprovando, esses trabalhadores serão automaticamente demitidos. (Palmas) \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2030/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS PARA ANUNCIAR A VENDA DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Retirado de pauta, por solicitação do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2643/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer o voto unânime desta Casa, favorável a este projeto, que dá o título de utilidade pública à Associação dos Aposentados de Angra dos Reis. Trata-se de uma associação combativa, lutadora. Uma associação que, no dia-a-dia, busca desenvolver projetos e buscar mais direitos para a terceira idade daquele município.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2934/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO MANTENEDOR DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 32/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA, PELA INDÚSTRIA, DA COLA DE SAPATEIRO PELO ADESIVO À BASE DE ÁGUA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM VOTO CONTRÁRIO ÀS DUAS EMENDAS DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, EDMILSON VALENTIM, CAETANO AMADO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, EDSON ALBERTASSI, DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, CAETANO AMADO, PAULO MELO, PAULO PINHEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a Emenda nº 02, com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 01, com parecer contrário. Os Senhores Deputados que rejeitam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, venho registrar meu voto favorável ao Projeto e parabenizar o Sr. Deputado Antônio Pedregal pela iniciativa. Em momentos de muita emoção como este que estamos vivendo, é importante uma ação para evitar que essa garotada desvalida, que vive nas ruas, continue se viciando em cola de sapateiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2629/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO. FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ALICE TAMBORINDEGUY, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, ALESSANDRO MOLON, NOEL DE CARVALHO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a Emenda de Plenário com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1702/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1712/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1713/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANTONIO DRUMOND SORAGE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, saúdo todos os que se encontram nas galerias, que defendem as cooperativas e acreditam no sistema cooperativado. (Palmas) \r\n\r\nJunto com o Sr. Deputado Samuel Malafaia formamos aqui a frente parlamentar em defesa do cooperativismo. Tive a honra de ser autor da emenda que autorizou o Poder Executivo a realizar contratações através de cooperativas, das verdadeiras cooperativas. (Palmas) Nós não podemos misturar, não podemos tratar igualmente os desiguais. Se existem cooperativas que não cumprem os requisitos legais, se existem cooperativas que não têm espaço democrático de discussão, não podemos penalizar um forte instrumento gerador de renda e trabalho neste País. (Palmas) Não podemos estigmatizar uma das formas mais democráticas de geração de renda e trabalho.\r\n\r\nFica registrado o meu apoio ao sistema de cooperativismo. Não se resolve, como se diz na roça, problema de carrapato na vaca matando a vaca. O que devemos fazer é separar o joio do trigo e apoiar o cooperativismo, que é um instrumento efetivo de geração de renda e trabalho. (Palmas)\r\n\r\nEm nome do PPS e em meu nome, minha saudação muito especial e minha solidariedade à luta de cada um dos senhores. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Pela ordem) - Sra. Presidente, felicito o nobre Deputado que fez uso da tribuna, Sr. André Corrêa. \r\n\r\nO Saúde e Movimento é um projeto do governo passado que muito trouxe ao nosso Estado em termos de cidadania, bem-estar, respeito ao cidadão. Esse projeto foi implementado pelo Sr. ex-Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Todos nós, aqui nesta Casa, que tomamos conhecimento a respeito dessa matéria deveríamos ir ao Sr. Governador e lhe mostrar a necessidade de continuação desse projeto. \r\n\r\nAcredito que esta Casa Legislativa estará ao lado desse grupo de pessoas trabalhadoras que tão bem apresentaram este projeto. Parabéns ao meu companheiro Sr. André Corrêa e ao PPS. O PSDB também está estudando o assunto e certamente estaremos unidos na luta por esse serviço prestado ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos. \r\n\r\nVim a esta tribuna para tratar de um assunto, mas aproveito o ensejo, após ouvir os debates anteriores, para cumprimentar o Sr. Deputado Zito pela informação trazida a este plenário sobre o projeto Saúde e Movimento. Acho que o Estado poderia aproveitar o que de bom já foi usado para continuar efetivamente com esse programa. \r\n\r\nDigo isso porque um projeto do saudoso Sr. Deputado Álvaro Valle, o Ônibus da Liberdade, foi implantado em 1992 em Guapimirim pelo atual Sr. Prefeito Nelson do Posto. Nenhum cidadão pagava um centavo sequer para andar de ônibus na cidade, em respeito ao artigo 5º da Constituição Brasileira, que diz que todo cidadão tem o direito de ir e vir. A partir desse projeto, o Sr. Nelson do Posto foi além: transformou-o em Ônibus da Saúde, que levava todos os recursos médicos. Já em 1992 as comunidades mais carentes do Município de Guapimirim e a população que não podia se deslocar por motivos diversos - doentes, pessoas com filhos pequenos ou com parentes doentes em casa -, para ir a um posto de saúde ou a um hospital mais próximo, poderia contar com o Ônibus da Saúde. Isso é valido.\r\n\r\nAcho que poderíamos usar a experiência já concretizada alguns anos atrás com esse projeto do governo passado e retomar essa iniciativa em benefício do Estado fluminense. Parabéns, Sr. Deputado! (Palmas)\r\n\r\nOutro assunto que me traz aqui hoje e que vários deputados já debateram é a morte do menino João Hélio, de seis anos. \r\n\r\nQuantos mais Joãos, Marias, Josés, Fernandas, Pedros, vamos esperar morrer no nosso Estado para que se tome uma medida efetiva, para que se lute em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro, que já é tão sacrificado em termos de impostos e de cobranças? Precisamos olhar com mais atenção. Vi vários segmentos tanto da Justiça, da política assim como de ONGs falando sobre esse assunto, dizendo os caminhos que deveriam ser tomados, e preferi ficar analisando primeiro, antes de tomar uma postura, uma posição. Para podermos saber o problema do cidadão do Estado do Rio de Janeiro ou de qualquer Estado, precisamos estar lado a lado com eles para sentirmos o problema e saber qual é o anseio e a opinião desse cidadão. Devido a isso, vemos a discussão sobre a redução ou não menoridade. Eu vejo o Governo Federal e vários governos e segmentos copiarem o sistema administrativo dos Estados Unidos, quererem copiar o sistema político dos Estados Unidos, mas não vejo ninguém efetivamente copiar o sistema penal, sistema sério onde reservem as nossas crianças, reservem aos nossos cidadãos o direito de andar pelas ruas do Rio de Janeiro sem ter que segurar a sua bolsa, sem ter que tremer ao ver uma criança passar pela sua frente com aquelas bolinhas para ajudarem a manter a renda dentro de casa. Precisamos olhar com atenção para o nosso Estado, precisamos olhar com carinho para a educação.\r\n\r\nComo jurista, poderia dizer a vocês que eu apoio a pena de morte. Mas como cristã, acho que só a Deus cabe o julgamento e não a nós. Só que nós temos meios de evitar que se chegue a isso. Eu vejo muita gente, muitos segmentos dizendo que a educação resolve o problema. E quantas notícias tivemos em nossos jornais sobre as infrações cometidas por estudantes de Direito, pelo Sr. Juiz “Lalau”, advogados como a Dona Jorgina, que, simplesmente, roubaram o dinheiro da Previdência, venderam laudos, venderam ações. Isso é brincadeira em nosso País. Não se tem mais credibilidade. Tivemos há alguns anos, mais ou menos há oito anos, estudantes de classe média alta, da Faculdade Estácio de Sá, que seqüestraram um amigo de faculdade. Então, a educação não é deficiente, deficiente é o nosso sistema. A sociedade cobra uma ação efetiva, mas a sociedade tem a sua parcela de culpa. Hoje uma pessoa de uma comunidade vai pedir emprego, preenche todos os requisitos e quando chega ali, você pergunta: “Onde a senhora mora, onde o senhor mora?” Ele não está preocupado com o valor da passagem. Mas quando respondem: “Eu moro na Rocinha”, “Moro no Vidigal”, ou em qualquer outra comunidade... “Ah! Eu vou ver com o meu marido, com a minha esposa e depois eu entro em contato com a senhora”. A discriminação parte também da sociedade. Dentro das comunidades não tem só bandido não, pelo contrário, a maioria é composta por pessoas decentes e trabalhadoras que estão querendo espaço no nosso Estado, querendo uma oportunidade de trabalho. Temos que oferecer isso a eles, temos que abrir as mãos a isso. Agora não importa a idade. Quando uma pessoa de 14 anos ou de 40 que assassina brutalmente outro ser humano, é falta de índole, e isso não se aprende em nenhuma carteira de escola e também não se aprende em casa: é do ser humano. Eu duvido que tenha alguma mãe que passe nove meses com aquele feto, aquele ser dentro da sua barriga pensando: “Ah! O meu filho quando nascer e quando crescer vai comandar o tráfico”. Ela sonha que o filho seja médico, advogado, que possa ajudar este País a crescer, que possa ajudar o seu próximo. A dor dessa mãe desses dois meliantes que foram detidos é tanta - não importa a idade - que chegou ao dizer que preferia estar enterrando o filho dela a ter visto o João Hélio enterrado. Isso é declaração honesta de uma mãe. Não podemos permitir também, como já houve, retaliação contra os pais desses dois rapazes envolvidos nessa brutalidade.\r\n\r\nMais uma vez reitero: ninguém cria filhos para entrar para a marginalidade. A sociedade, os governantes, todos cobramos ações efetivas quando ocorre um crime mais grave. Mas trabalhemos! Façamos com que esse menino não seja mais um número nas estatísticas! Façamos com que agora a Justiça ande de fato!\r\n\r\nPodem dizer: “Então vamos prender esses menores de 14, 16 anos e deixá-los presos?” Não. Aqui vai uma proposta: por que não fazer um sistema de internato educacional, onde eles fiquem internados - como colégios no exterior fazem, dando educação, formação profissional e religiosa, e também acompanhamento psicológico? \r\n\r\nPois não é só a pessoa que comete um delito que precisa de acompanhamento psicológico. Todos precisamos: no trânsito, alguém nos dá uma fechada no carro e ficamos nervosos, estressados.\r\n\r\nEntão, podemos e devemos dar oportunidades para a recuperação, mas devemos ser mais enérgicos. Meu pai criou a mim e a meu irmão - quando fazíamos algo errado - com o cinto, e nem por isso nenhum dos dois foi recorrer ao tráfico, viciou-se em drogas ou se tornou marginal. Somos pessoas decentes.\r\n\r\nEntão, reitero: se não aprendem pelo respeito ao poder público - e ele já não existe mais em nosso País - que aprendam pelo medo. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Coronel Jairo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, amigos presentes, boa noite. \r\n\r\nSaúdo os cooperativados que conduziram o Estado do Rio de Janeiro durante os últimos quatro anos com sua mão-de-obra qualificada e com dedicação à causa. Hoje, há esse espaço, essa incógnita. Mas, com certeza, esta Casa brigará pela permanência de vocês nos cargos, e defenderá o seu trabalho. \r\n\r\nO que me traz hoje aqui é minha capacidade de me indignar, pois sei que a população do Rio de Janeiro tem motivos de sobra para se indignar, todos os dias. \r\n\r\nAo mesmo tempo, desejo clamar aos Srs. Deputados por uma reação em defesa do Poder Legislativo: vivemos um momento de “denuncismo”; um momento de enfraquecimento dos Poderes constituídos. \r\n\r\nNeste momento, é desafiado o estado democrático de direito, pois fazem o que querem, dizem o que querem e nada provam. \r\n\r\nJoão Hélio é apenas uma demonstração dos desmandos, da falta de atenção, da falta de respeito para com o ser humano. Ali, são bandidos que já são punidos pela própria sociedade, pela falta de saneamento, pelo desemprego, pela falta de oportunidades. \r\n\r\nMas os que têm responsabilidade de educar, de dar formação às pessoas. Não podem fazer denúncias caluniosas. \r\n\r\nRefiro-me à reportagem do Jornal O Globo, que publicou no domingo que alguns dos Srs. Parlamentares foram eleitos pelos votos das milícias. Não tenho nada contra quem foi eleito pelas milícias, mas sou contra as milícias, porque fui formado na legalidade. Fui formado, como coronel da Polícia, para combater o ilícito. Sou radicalmente contra as milícias. E esse jornal colocou o Coronel Jairo como tendo voto das milícias. Contabilizaram 4600 votos, mas tive quase 51000 votos. Esqueceram de contabilizar os outros 46000 votos. Mas isso é assim, para enfraquecer o Legislativo. O jornal colocou que os meus votos foram de milícias do conjunto Dom Jaime Câmara e do Morro de São Bento. \r\n\r\nPeço aos companheiros que ajudem, para que esse tipo de calúnia seja rechaçada, porque é para enfraquecer o Legislativo. Não existe milícia no conjunto Dom Jaime Câmara. Não existe milícia no Morro de São Bento. A notícia é mentirosa, porque sou contra tudo que vai contra o Estado de direito. Abomino qualquer ilegalidade. Sou representante da Segurança Pública e, com muito orgulho, fui eleito pela população do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da Zona Oeste. \r\n\r\nQuero deixar claro que é mentira o que o jornal colocou, onde há milícia e eu tive os votos. É uma notícia mentirosa, caluniosa. No conjunto Dom Jaime Câmara, não há milícia. No Morro de São Bento, não há milícia, porque moro lá e não deixaria ter. Exerço minha profissão de coronel não só como agente da autoridade, mas como homem, e sou respeitado na minha região. Essa denúncia é mentirosa, é um enfraquecimento do Legislativo. Peço aos meus companheiros, deputados, e a minha Zona Oeste querida que defenda o nome de quem não é envolvido com essas calúnias, esses covardes. \r\n\r\nVim até aqui, hoje, mostrar o meu repúdio e pedir à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que se una, porque somos os legítimos representantes da sociedade, do povo fluminense. E não vim pedir ajuda para mim, porque tenho consciência de meu comportamento e minhas atitudes, vim pedir ajuda para esta Casa. Defendam o Legislativo! O Legislativo não tem Ministério Público, não tem juiz. O Legislativo só tem o apoio da população e nós precisamos de vocês, para que possamos aqui fazer as leis e defender a sociedade carioca, tão vilipendiada pela falta de emprego, pelas necessidades mais básicas. \r\n\r\nNós, brasileiros, só precisamos de emprego, porque o resto nós criamos. Essa onda de denuncismo é para enfraquecer os deputados, que foram legitimamente eleitos pelo povo. Pesquisem os candidatos, pesquisem os deputados e acusem com razão, não com covardia, calúnias sórdidas, canalhas, para tentar enfraquecer essa instituição, que representa o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Nobre Sr. Deputado Coronel Jairo, conheço V. Exa., já caminhei ao lado de V. Exa. em sua comunidade, no bairro de Bangu, e tenho a opinião unânime de seus vizinhos, da população que conhece V. Exa., da sua comunidade: V. Exa. é um homem de bem, trabalhador, que demonstrou, assumindo um mandato como deputado estadual, valorizar o voto, respeitar seus eleitores através do seu mandato, da sua luta. Conquistou algo que, na verdade, era o grande sonho da comunidade da Zona Oeste, que foi a primeira universidade pública da Zona Oeste. Luta de V. Exa., que apresentou aqui uma indicação legislativa e, depois, não se dando por satisfeito, além de cumprir seu papel como legislador, também cobrou muito do Poder Executivo a construção, a implantação dessa universidade. Nós que conhecemos o trabalho de V. Exa. sabemos que V.Exa. não precisa utilizar de qualquer artifício, muito menos da força ou da coação, para conquistar o respeito dos seus eleitores, o respeito da população do Estado do Rio de Janeiro. V. Exa. também sempre foi digno como policial militar, como assim diz a sua comunidade e por meio do seu trabalho é que obteve o reconhecimento da população com essa enorme votação, sendo o deputado estadual mais votado do PSC, e um dos mais votados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem sombra de dúvida, posso dar este testemunho independente, mas, nós não podemos abrir mão da verdade, e a verdade é que V.Exa. é um trabalhador digno e respeitado pela população. \r\n\r\nParabéns, continue com esse trabalho e esta Casa estará sempre em defesa dos homens de bem, como é V.Exa..\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Muito obrigado, meu líder, Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Quero também ressaltar o meu apoio. Sei do grande trabalho que V. Exa. realiza na Região da Zona Oeste, onde eu realizo também. Realmente, essa notícia veiculada pelo jornal O Globo, mencionando o meu nome, o seu nome e de outros companheiros foi uma covardia. Temos um trabalho grande, eu sei do seu trabalho, da sua honra. É o segundo mandato que V. Exa. tem e com uma votação expressiva. Eu também tive 49 mil e 405 votos. \r\n\r\nRealizo um trabalho que em nossa Região e lutamos contra as coisas ruins. Somos a favor da população e tudo o que for bom para ela batalhamos juntos. É uma covardia. Acho que essas informações do jornal, o “X-9” dele está furado. Tem que se informar melhor. Há coisas mais importantes para se ver. Estou junto com V. Exa. e o mais importante é a nossa honra e trabalhar pela população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Muito obrigado, Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado José Nader, meu amigo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Coronel Jairo, quero me solidarizar com V.Exa. e dizer que conheço e acompanho seu trabalho. Deveria haver mais critério com as notícias que os jornais, infelizmente, veiculam. \r\n\r\nEu ouvi o programa do Pastor Silas Malafaia, na televisão, no domingo, onde ele relatava a respeito das contas que O Globo possui no exterior, denunciada pela Governadora Rosinha. Não vimos darem tanto destaque como estão dando às notícias que vêm denegrir a imagem de um parlamentar, de uma pessoa de bem. Quero dizer a V.Exa. que os jornalistas deveriam tomar conta das coisas deles e não denegrir a imagem de um parlamentar, de um representante legítimo do povo.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que conte comigo e que essas notícias que estamparam no jornal, infelizmente, não são eles que devem provar se ela é verdadeira ou é mentirosa. Eles jogam a notícia no ar e nós, que somos pessoas públicas, precisamos provar a nossa inocência.\r\n\r\nQuero dizer que eu estou aqui para apoiar V.Exa. em tudo o que quiser fazer a respeito dessas notícias mentirosas do jornal. Conte comigo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Obrigado, Sr. Deputado José Nader. Quero dizer a V.Exas. que a minha indignação é justamente pelo fortalecimento do Legislativo, que na verdade a notícia não me atinge porque tenho um compromisso maior com o Criador, com a minha família, com os meus amigos e com a minha carreira. A notícia é ruim, mas, é muito pior para o Legislativo que está sendo enfraquecido. Parece que isso é direcionado e como aqui somos os representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro, eles vão conseguir somente me deixar aborrecido, mas eu não vou perder. Não vão conseguir fazer com que eu deixe de me indignar; não vou permitir que façam com que eu esmoreça. Enquanto esse coração arfar, enquanto Deus me der o poder da palavra, vou defender a sociedade do Rio de Janeiro que me colocou aqui. \r\n\r\nNa verdade, Sr. Deputado José Nader, Sr. Deputado Marco Figueiredo, Sr. Deputado Altineu Côrtes, o mandato não é meu. Na verdade, sou coronel da Polícia, com a ajuda do Criador. Tenho apenas um voto como Deputado. Não fiz concurso, não fiz prova, não fiz teste de capacidade. Isso não me pertence. Sou o representante da sociedade que me elegeu e o princípio mais comezinho da democracia diz que o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Aqui estarei defendendo a sociedade que aqui me colocou.\r\n\r\nMuito obrigado pela paciência, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna hoje já foi falado pelos nobres Srs. deputados. Muitos comentaram sobre o caso da criança que sofreu uma barbaridade semana passada, fato que chocou todo o Brasil. Sra. Presidente, venho falar sobre a discussão em torno dos adolescentes em conflito com a lei no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu, com a ajuda de V. Exa., tive a oportunidade de ser Secretário da Infância e da Juventude. Naquele momento do governo Rosinha, fui responsável pelos adolescentes em conflito com a lei. Cuidei do Departamento Sócio-Educativo do Estado, o Degase, onde esses adolescentes ficam internados. No momento em que assumimos, a Sra. Governadora determinou que todo o necessário fosse feito. Era a sua vontade. \r\n\r\nEra o início do segundo ano de governo. Houve reforma em todos os centros de internações, vários na Ilha do Governador, como o Educandário Santo Expedito, o Santos Dumont, o João Luiz Alves. Todos os prédios foram reformados, houve compra de uniformes, pessoal adequado passou a trabalhar lá, no entanto, digo a V. Exa. que não foi o suficiente. Recuperar o adolescente infrator é uma questão muito séria.\r\n\r\nDou os parabéns ao Sr. Governador Sérgio Cabral pela liderança que vem exercendo, em âmbito nacional, para trazer a discussão sobre a estadualização da lei penal brasileira. O Estado do Rio de Janeiro tem que ter uma diferenciação em relação a outros estados. Acho que o Sr. Governador Sérgio Cabral está no caminho certo, com muita propriedade e, mais uma vez, com muita política envolvida. S. Exa. diz que o Poder Judiciário poderia estudar caso a caso, quer dizer, a flexibilização seria caso a caso. Por exemplo, em caso de crimes considerados hediondos a maioridade poderia ser diminuída, no caso de outros crimes, talvez não. Essa flexibilização acho que seria muito importante para o Estado.\r\n\r\nParabéns ao Sr. Governador Sérgio Cabral por estar tratando dessa questão de frente. Espero que a sociedade leve isso até o final. Lembro que também no governo Rosinha alguns crimes bárbaros foram cometidos por adolescentes, adolescentes que ficavam internados no Educandário Santo Expedito. Muitas vezes fui lá em visita e quando olhava todo aquele trabalho feito com dedicação, pensava: “Isso não adianta, isso não dá certo.” O cuidado com esses adolescentes tem que ser diferenciado. Temos que construir unidades regionalizadas, em que esses adolescentes possam estudar, fazer um curso profissionalizante, com um número menor de adolescentes em cada unidade. Tudo por região do Estado. Esse é o caminho.\r\n\r\nQuero pedir a ajuda de V. Exa. para que possamos seguir adiante nessa luta. Não são muitos os adolescentes internos neste Estado: cerca de cinco mil adolescentes, não é um número enorme, considero até um número razoável para se fazer um bom trabalho. \r\n\r\nVou levar essa idéia ao Governador Sérgio Cabral, que tem se mostrado na vanguarda das ações em todo o Brasil. Tenho a certeza de que S. Exa. também dará seu apoio para o cuidado com os adolescentes infratores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2007, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2795/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM VOTAÇAO \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2454/2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM, CONTRA AS DROGAS, NO TALÃO DE CHEQUE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALLDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, CONTRÁRIO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FÀVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO CARLOS MINC. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 3; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO A N° 3; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 3; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LUIZ, LUÍS GOMES, JAMIL HADDAD, JAMIL HADDAD, NOEL DE CARVALHO, DÉLIO LEAL, SAMUEL MALAFAIA, CAETANO AMADO, SAMUEL MALAFAIA E OTÁVIO LEITE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 941/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS DE ORIGEM GENETICAMENTE MODIFICADOS (PRODUTOS TRANSGÊNICOS) A COLOCAREM AVISOS DE TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, GRAÇA PEREIRA, CIDINHA CAMPOS, DOUTOR OGANDO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇAO N° 975/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIA - 200 ANOS DA CHEGADA DE D. JOÃO VI E DA FAMÍLIA IMPERIAL AO BRASIL - MARCO DO DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, ALESSANDRO MOLON E HELONEIDA STUDART. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1715/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 14/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; ALAIR CORREA, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 02/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/07)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O caput do artigo 2º da Lei nº 4.020, de 06 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Incumbe à Academia Estadual de Polícia Civil promover o recrutamento, seleção, formação, aprimoramento profissional e cultural, perícias médicas adimensionais e exames periódicos dos policiais civis, ficando o candidato aprovado na primeira fase do certame sujeito à matrícula no curso de formação profissional que terá a carga horária mínima de 880 (oitocentos e oitenta) horas/aulas e/ou 4 meses, e duração máxima de 6 (seis) meses, com aferição de freqüência, aproveitamento e conceito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Jodenir Soares, Armando José\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescenta-se o Parágrafo Único ao Art. 2º:\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto o candidato aprovado no curso de formação profissional para a carreira de Policia Civil estiver matriculado com a devida aferição de freqüência receberá um salário mínimo estadual à título de ajuda de custo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao Artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Para fins de seleção e/ou formação dos policiais civis, poderão ser realizadas, prioritariamente, parcerias com as Universidade Públicas no Estado do Rio de Janeiro, com a Polícia Federal e com a SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Wagner Montes, André Corrêa.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se um Artigo 2º, renumerando-se o atual para o Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A denominação dos cargos dos destinatários do Art. 1º da Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, passa a ser comissário de polícia, mantidas as atribuições atualmente em vigor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Mário Marques, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 2º da Lei nº 4.020, de 06 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n...\r\n\r\n“Art. 2º - Incumbe à Academia Estadual de Polícia Civil promover o recrutamento, seleção, formação, aprimoramento profissional e cultural, perícias médicas adimensionais e exames periódicos dos policiais civis, ficando o candidato aprovado na primeira fase do certame sujeito à matrícula no curso de formação profissional que terá a carga horária mínima de 1080 (um mil e oitenta) horas/aulas, e duração máxima de 12 (doze) meses, com aferição de freqüência, aproveitamento e conceito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Fábio Silva, Rodrigo Dantas. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 58/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2007)\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 1\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO Art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Para garantia do serviço de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá contratar temporariamente, sob o regime da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, o pessoal indispensável à execução do Convênio MTP/SPPE/CODEFAT nº 039/2006 - SETRAB/RJ, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias prorrogáveis no máximo por igual período, respeitando-se a redação do Art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o que estabelece um prazo razoável à realização do concurso público e admissão dos habilitados no quadro especial a que se refere o Anexo desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, Dica\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 3\r\n\r\nSuprima-se o Art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 4\r\n\r\nAcrescenta-se um artigo onde couber.\r\n\r\nArt. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o seguinte Artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - Fica estendido aos municípios fluminenses a utilização do disposto nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, Anabal, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 6\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Para garantia do serviço de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá contratar temporariamente, sob o regime da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, o pessoal indispensável à execução do Convênio MTP/SPPE/CODEFAT nº 039/2006 - SETRAB/RJ, pelo prazo estritamente necessário à realização do concurso público e admissão dos habilitados no quadro especial a que se refere o Anexo desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Consoante os artigos 445 e 451 da CLT (Decreto-Lei Federal nº 5452/43) combinado com o § único do Art. 2º da Lei nº 4599/05, fica definido que o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estabelecido por mais de 02 (dois) anos, e em caso de prorrogação esta não poderá ser maior que 01 (um) ano, desde que o prazo total (inicial mais prorrogação) não seja superior a 03 (três) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Gerson Bergher, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 7\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Fica assegurado aos trabalhadores contratados temporariamente nos termos desta Lei a percepção de todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 8\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica assegurado aos trabalhadores contratados temporariamente, na forma do artigo 8 desta lei, pontuação para seleção do concurso público previsto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Rodrigo Dantas\r\n\r\nADITIVA Nº 9\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica assegurado aos trabalhadores contratados temporariamente nos termos desta Lei a percepção de vale-transporte e auxílio alimentação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Fica assegurado em caso de demissão imotivada o aviso prévio correspondente a um mês de salário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Pedro Fernandes, Paulo Ramos.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2934/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 1\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 2º, de autoria do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O mantenedor terá como compensação pelas doações recebidas a possibilidade de fazer propaganda de sua marca conforme leis nº 2862, de 10 de dezembro de 1997 e nº 3036, de 08 de setembro de 1998”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nId: 122917"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às doze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Havendo número regimental, e de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado MÁRIO MARQUES, que iniciou os trabalhos procedendo à votação para Presidente e Vice-Presidente da Comissão, tendo sido eleito para o cargo de Presidente, por unanimidade, o Deputado RODRIGO NEVES. Em seguida, realizou-se a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Deputado AUDIR SANTANA. Na condição de Presidente eleito, o Deputado RODRIGO NEVES agradeceu a confiança de todos e comunicou fazerem parte da Comissão, como suplentes, os Deputados INÊS PANDELÓ, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, ALTINEU CORTES e ANABAL. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional realizará suas Reuniões Ordinárias às terças-feiras, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzana Rezende Barroso, Secretária “ad hoc”, Matrícula nº 201.586-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às doze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: MÁRIO MARQUES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e MÁRCIO PANISSET, membros efetivos deste órgão técnico, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. De acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Mário Marques. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido eleitos os Senhores Deputados: Mário Marques e Chiquinho da Mangueira, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Após ter sido empossado, o Senhor Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e afirmou que os trabalhos desta Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Foi concedida a palavra ao Senhor Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição. Em seguida, Sua Excelência sugeriu que as reuniões ordinárias deste órgão técnico fossem realizadas às terças-feiras, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, mat. 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos 13 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados ROGÉRIO CABRAL para Presidente e NELSON GONÇALVES para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quartas-feiras, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 13 de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados: FLÁVIO BOLSONARO, ANABAL, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES, membros efetivos deste órgão técnico, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. De acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado ANABAL. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se à eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Foi apresentada a chapa: Deputado FLÁVIO BOLSONARO e ANABAL, respectivamente Presidente e Vice-Presidente. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido eleitos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Presidente e ANABAL, Vice-Presidente. Prosseguindo, o Deputado Anabal deu posse ao Presidente. Após ter sido empossado, o Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e afirmou que os trabalhos desta Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Foi concedida a palavra ao Senhor Vice-Presidente que, por sua vez agradeceu a sua eleição. Em prosseguimento, Sua Excelência sugeriu que as reuniões ordinárias deste órgão técnico fossem realizadas às terças-feiras, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse se utilizar, suspendeu os trabalhos para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, Mat. 201.690-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Mauro Sérgio S. de Souza - Secretário; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, MARCELINO D'ALMEIDA, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, membro suplente, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados CIDINHA CAMPOS para Presidente e PAULO MELO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado Paulo Melo, assumindo os trabalhos, deu posse à Deputada Cidinha Campos, Presidente eleita, ressaltando sua capacidade e competência à frente desta Comissão há quatro anos. Disse da sua alegria em estar a seu lado como Vice-Presidente. Assumindo a Presidencia, a Deputada Cidinha Campos agradeceu ao Deputado Paulo Melo por suas palavras tão amáveis e disse ser uma honra tê-lo como Vice-Presidente, pois é um grande amigo e um excelente parlamentar. A Presidente fez menção dos Deputados suplentes, Roberto Dinamite , Edson Albertassi, André Correa, Waldeth Brasiel e Audir Santana. Agradeceu a indicação para o cargo, fez uma e rápida explanação do trabalho que tem sido feito pela Comissão, agradeceu o apoio que tem recebido do Deputado Jorge Picciani, Presidente da ALERJ. Em continuação, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos Deputados Edson Albertassi e Marcelino D'almeida. Prosseguindo Sua Excelência propôs que as reuniões ordinárias ficassem assentadas para as terças-feiras, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sendo aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Josely Cerqueira Scarabelli, Secretária, matrícula n.º 200.698-9, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada pela Senhora Presidente e por mim. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Josely C. Scarabelli - Secretária; (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste Órgão Técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS, escudado no artigo 35 do Regimento Interno. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados ALESSANDRO MOLON para Presidente e MARCELO FREIXO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste Órgão Técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que as reuniões ordinárias serão realizadas às quartas-feiras, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Haroldo M.L.Leão de Aquino - Secretário; Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E \r\n\r\nPRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E \r\n\r\nPROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dezesseis horas e dez minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, INÊS PANDELÓ, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e NATALINO, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS, declarando haver número regi mental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes das Deputadas BEATRIZ SANTOS para Presidente e INÊS PANDELÓ para Vice-Presidente, tendo sido as mesmas eleitas por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente eleita, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para quintas-feiras, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, matrícula nº 201.388-6., lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às doze horas e quinze minutos , na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados: OLNEY BOTELHO, ANDRÉ CORRÊA, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES , designados membros efetivos deste órgão técnico através de ato próprio. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Olney Botelho. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos e deu ciência que a reunião se destinava a eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitos para os referidos cargos os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA E OLNEY BOTELHO, respectivamente. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Deputado André Corrêa, que assumindo a presidência agradeceu a sua eleição para o cargo e frisou a importância da Comissão de Economia, Indústria e Comércio tanto no contexto da globalização econômica que estamos vivenciando, no universo do desenvolvimento econômico brasileiro e, em especial, do Estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Senhor Presidente propôs que as reuniões da Comissão fossem realizadas às quintas feiras, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Charley Fayal de Lyra Junior, secretário “ad hoc”, matrícula nº 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e assinada pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e por mim. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. , Secretário ad hoc.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado ROBERTO DINAMITE, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados os nomes dos Deputados COMTE BITTENCOURT para Presidente e SHEILA GAMA para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada SHEILA GAMA, que agradeceu a sua eleição. Em seguida, o Deputado COMTE BITTENCOURT informou que, de acordo com o Ato E/GP/nº 38/2007, foi indicado o Deputado ALESSANDRO MOLON, em substituição à Deputada INÊS PANDELÓ, para membro efetivo deste órgão técnico. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Lucia Helena C. N. Gama, Secretária “ad hoc”; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala numero trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, TUCALO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES E PEDRO PAULO designados membros efetivos deste órgão técnico através de ato próprio. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos e deu ciência de que a reunião se destinava a eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitos para os referidos cargos, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e TUCALO, respectivamente. Em seguida, Sua Excelência, com a palavra, agradeceu a sua eleição para o cargo, reafirmando seu compromisso com os princípios democráticos, além de ressaltar a importância da Comissão neste ano do Torneio Pan-Americano. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, Marcelo Catarino Lima, mat. 201.591-5, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente; (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados MARCELINO D'ALMEIDA para Presidente e MARCO FIGUEIREDO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as terças-feiras, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente e Sandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS ,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA, PEDRO PAULO e GLAUCO LOPES a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Senhora Deputada Aparecida Gama. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, e informou que conforme o ato “E”GP/nº 037/2007, houve uma substituição recíproca, o Deputado Alessandro Molon- PT, como membro efetivo, e o Deputado Rodrigo Neves - PT, como membro suplente. Dando início aos trabalhos, foi indicado, para Presidente, o nome do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI. Posto em discussão e votação, foi eleito o Deputado EDSON ALBERTASSI para a presidência, apoiado por todos os membros da comissão. Em seguida, a Senhora presidente passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia. Assumindo a presidência, o Senhor Deputado Edson Albertassi iniciou a eleição do Vice-Presidente, sendo indicado o nome do Deputado PAULO MELO. Posto em discussão e votação, o Deputado PAULO MELO foi eleito por unanimidade. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Edson Albertassi propôs que as reuniões da Comissão sejam realizadas às quartas-feiras, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Comunicou, ainda, que a Secretária da Comissão será a funcionária Ada de Assis Paiva, matrícula 201.134-4. Como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matricula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados PEDRO PAULO, JODENIR SOARES, ALTINEU CORTES, ANDRÉ DO PV, ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, e de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado JODENIR SOARES, que iniciou os trabalhos procedendo à votação para Presidente e Vice-Presidente da Comissão, tendo sido eleito para o cargo de Presidente, por unanimidade, o Deputado PEDRO PAULO. Em seguida, realizou-se a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Deputado JODENIR SOARES. Na condição de Presidente eleito, o Deputado PEDRO PAULO agradeceu a confiança de todos e comunicou fazerem parte da Comissão, como suplentes, os Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que a Comissão de Saneamento Ambiental realizará suas Reuniões Ordinárias às quartas-feiras, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “ad hoc”, Matrícula nº 201.700-2, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às doze horas e cinqüenta minutos. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO, Presidente; ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE, Secretário 'ad hoc'.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEDRO, SULA DO CARMO, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudada no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Aparecida Gama, que declarou haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados João Pedro para Presidente e Sula do Carmo para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado João Pedro, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo e garantiu que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quartas-feiras, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, matrícula 201.604-6, Secretário ad hoc, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente; Eduardo V. Egrejas - Secretário ad hoc, mat. 201.604-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PANISSET, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos. Havendo número regimental, e de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado PAULO RAMOS, que iniciou os trabalhos procedendo à votação para Presidente e Vice-Presidente da Comissão, tendo sido eleito para o cargo de Presidente, por unanimidade, o Deputado NELSON GONÇALVES. Em seguida, realizou-se a eleição para Vice-Presidente, sendo eleito o Deputado PAULO RAMOS. Na condição de Presidente eleito, o Deputado NELSON GONÇALVES agradeceu a confiança de todos e comunicou fazerem parte da Comissão, como suplentes, os Deputados ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES, MARCELINO D'ALMEIDA, JOÃO PEIXOTO. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que a Comissão de Servidores Públicos realizará suas Reuniões Ordinárias às quartas-feiras, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “ad hoc”, Matrícula nº 201.700-2, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Servidores Públicos, em doze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário 'ad hoc'.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão, Sula do Carmo, Paulo Melo, Mário Marques e Dionísio Lins, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Mário Marques declarando haver número legal. Dando início aos trabalhos, foi indicado, para Presidente, o nome do Senhor Deputado Marcelo Simão. Posto em discussão e votação, foi eleito o Deputado Marcelo Simão para a presidência, apoiada por todos os membros da comissão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo Simão, que agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia. Assumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcelo Simão iniciou a eleição do Vice-Presidente, sendo indicado o nome da Deputada Sula do Carmo. Posto em discussão e votação, a Deputada Sula do Carmo foi eleita por unanimidade. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Marcelo Simão propôs que as reuniões da Comissão sejam realizadas às quartas-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Comunicou, ainda, que a Secretária da Comissão será a funcionária Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, matrícula 201.666-5. Como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, secretária, matricula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado Marcelo Simão - Presidente; (a) Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nNo décimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados Fernando Gusmão, Paulo Melo, Doutor Wilson Cabral, Rodrigo Neves e Nelson Gonçalves, indicados pelas lideranças para membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião era a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Foram indicados os nomes do Deputado Fernando Gusmão para Presidente e Deputado Paulo Melo para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs que as reuniões sejam realizadas às quintas-feiras, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito pelos demais Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, João Batista Nascimento, Secretário “ah doc”, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que foi a reunião encerrada. Sala da Comissão de Ciência e Tecnologia, em doze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Dep. FERNANDO GUSMÃO - Presidente; João Batista Nascimento - matrícula 201.501- 4, Secretário “ah doc”\r\n\r\nId: 122918"
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            "Atos e Despachos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 674/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2774/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES ALVES NUNES, matrícula nº 408.442-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 675/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2773/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA COUTINHO RIBEIRO, matrícula nº 405.847-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 676/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2771/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON CARDOSO, matrícula nº 406.040-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 677/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2770/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZAIAS DA SILVA, matrícula nº 406.024-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 678/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2737/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALQUIRIA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº 406.360-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T. do B. - Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 679/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2745/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO HENRIQUE DE JESUS, matrícula nº 410.602-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 680/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2739/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA, matrícula nº 410.600-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 681/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2661/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA, matrícula nº 410.646-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 682/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2681/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO JORGE DE SÁ FREIRE, matrícula nº 410.641-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 683/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3470/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANUSA GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.218-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 684/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3074/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MARTINS KATAGI, matrícula nº 410.647-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 685/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2662/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DO CARMO MADEIRA, matrícula nº 410.643-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 686/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3247/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MARIO DA SILVA NETO, matrícula nº 404.334-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 687/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2830/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM DE ARAUJO PASTOR, matrícula nº 410.639-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 688/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2767/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA REZENDE LIMA, matrícula nº 406.988-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 689/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2768/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL RIBEIRO PINTO, matrícula nº 406.355-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 690/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3425/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 406.984-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 691/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3294/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO EGREJAS LIMA, matrícula nº 410.648-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Ga binete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 692/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2610/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.179-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 693/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2435/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCINIO CARVALHAIS DE SOUSA, matrícula nº 410.615-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 694/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2433/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO GUIMARÃES TEIXEIRA, matrícula nº 410.652-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 695/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3149/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, matrícula nº 409.402-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 696/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2651/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLOTHILDE COUTINHO DE FREITAS, matrícula nº 410.651-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 697/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2704/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDIR NOGUEIRA PIRES, matrícula nº 402.229-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de RAIMUNDA DE SOUZA AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 698/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2221/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 409.320-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 699/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3472/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON ANSELMO DA CRUZ, matrícula nº 410.650-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administra tivo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 700/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2683/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BOSCO TOLEDO SIMÕES, matrícula nº 406.407-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 701/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3307/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO CAMINHA, matrícula nº 306.038-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 702/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1553/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 405.415-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 703/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1583/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 704/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1738/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO EMILIO PIRES PINTO JUNIOR, matrícula nº 410.430-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 705/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1779/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERNANDO ESPINDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ALLAN HALABI MIRANDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 706/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1781/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA, matrícula nº 404.493-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de JOSE HENRIQUE SABB WERMELINGER MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 707/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1851/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 403.919-4, para exercer o cargo em comissão de Con sultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 708/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2058/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BUARQUE DE GUSMÃO, matrícula nº 410.635-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 709/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2635/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA CAMARA LIMA, matrícula nº 410.640-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3760/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIZ PADILHA MARTINS, matrícula nº 403.525-9, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3765/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 402.288-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIZ PADILHA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 712/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2434/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE SOUZA, matrícula nº 410.637-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 713/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2741/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 410.638-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 714/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2543/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE MERY DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.250-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 715/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1656/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA RESENDE DE MEDEIROS ALCÂNTARA, matrícula nº 410.423-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 716/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2182/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA, matrícula nº 410.671-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 717/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3457/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILDA DE ARAÚJO SCOTELARO, matrícula nº 306.005-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 718/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3031/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 719/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2185/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DO PRADO CRESPO, matrícula nº 410.673-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 720/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3424/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 409.123-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 721/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2154/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 722/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4239/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO GODINHO AMICHI, matrícula nº 408.907-4, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 723/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3082/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, matrícula nº 410.660-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Es pecial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 724/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3078/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JÚNIOR, matrícula nº 410.661-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 725/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3430/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 410.658-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 726/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2205/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLAUDIA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 409.834-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 727/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2699/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 728/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3081/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DIAS RIBEIRO, matrícula nº 410.669-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 729/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2684/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR, matrícula nº 410.667-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 730/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3426/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 409.137-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 731/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1871/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA AMORIM, matrícula nº 410.468-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 732/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3075/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA AZEREDO SILVA, matrícula nº 404.789-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1 Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 733/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3102/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA AZEREDO SILVA, matrícula nº 404.789-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 734/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2602/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO SOLÂNGIO GUSMÃO PORTO, matrícula nº 410.675-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 735/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2834/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SISSY VIEIRA LEITE, matrícula nº 405.186-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 736/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1659/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO SOARES ALMEIDA, matrícula nº 410.426-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 737/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2431/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA MARIA DIAS DE MELO, matrícula nº 410.674-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 738/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3186/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDA DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 406.234-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 739/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2660/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA SOARES LOBATO, matrícula nº 410.644-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 740/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3619/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.319-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de LUCINEIDE PEREIRA CABRAL,\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 741/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3617/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.319-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 742/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3618/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2007, LUCINEIDE PEREIRA CABRAL, matrícula nº 305.082-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 743/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4380/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA , matrícula nº 305.293-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 744/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA ADRIANA PEREIRA, matrícula nº 404.941-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 745/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ADRIANA PEREIRA, matrícula nº 404.941-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 746/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 747/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA OLIVEIRA SEIÇA, matrícula nº 410.513-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 748/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA COSTA DE LIMA, matrícula nº 410.441-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 749/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 409.196-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 750/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 408.333-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 751/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN CARLOS MAUES, matrícula nº 408.837-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de RENAN CAVALCANTE DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 752/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 406.694-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIZ NOGUEIRA LOBO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 753/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA MARIA CAVICHINI JUNGER, matrícula nº 406.626-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 754/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 407.882-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA , 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 755/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEIZA GOMES ROCHA, matrícula nº 408.107-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 756/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEIZA GOMES ROCHA, matrícula nº 408.107-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de De partamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 757/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3838/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 407.882-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 758/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 607/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nEm 02.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9571/2005 - DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Contrato nº 07/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nEm 01.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9571/2005 - DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela redução de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato administrativo nº 07/2006, firmado entre a ALERJ e a empresa Vídeo Clipping Produções Ltda, autorizando a elaboração do termo aditivo e a respectiva NAD.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*8982/2006 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 02/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*8983/2006 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 03/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*13373/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 03/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*588/2006 - DIVISÃO COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 040/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24. “caput”, do Regimento Interno e\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TURISMO, como membros titulares, os Senhores Deputados ALAIR CORREA - PMDB, GLAUCO LOPES - PSDB, RODRIGO NEVES - PT, COMTE BITTENCOURT - PPS e ALTINEU CORTES - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PEDRO PAULO - PSDB e NELSON GONÇALVES - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15719/2006 - \r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, face a justificativa de fls. 12 e demais informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15721/2006 - \r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, face a justificativa de fls. 12 e demais informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15718/2006 - \r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, face a justificativa de fls. 12 e demais informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15720/2006 - \r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, face a justificativa de fls. 11 e demais informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15722/2006 - \r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, face a justificativa de fls. 11 e demais informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 81/2007\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2255/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo nº nível V, matrícula nº 201.594-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 82/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2259/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VERA LUCIA MARTINS, Especialista Legislativo nº nível V, matrícula nº 200.905-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 83/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3872/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ANTONIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 306.531-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 84/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3899/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO DIAS DE FREITAS, matrícula nº 305.961-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em vaga decorrente da dispensa de Jorge Alberto Lagrotta.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 85/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3900/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JORGE ALBERTO LAGROTTA, matrícula nº 304.666-1, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 87/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2375/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VANDER FERREIRA DE MATTOS DA SILVA, matrícula nº 306.783-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 88/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 305.293-3, da função gratificada de Encarregado do Setor de Expediente e Protocolo, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 80/2007\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3664/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSA MARIA CRUZ FERREIRA, Especialista Legislativo nº nível V, matrícula nº 200.789-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da dispensa de João Carlos Nascimento de Souza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2007, fls 05.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1266/2007 - FELIPE VIGNOLI REIS\r\n\r\n1912/2007 - DENISE MATTOS DE GÓES\r\n\r\n2318/2007 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n2336/2007 - PENHA MARIA KWIATKOWSKI RIBEIRO\r\n\r\n2732/2007 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n3046/2007 - PAULO CÉSAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\n3156/2007 - ERLI MACHADO LESSA DA SILVA\r\n\r\n3175/2007 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n3197/2007 - DAVID SESSIM FILHO\r\n\r\n3417/2007 - VIVIANE BARRETO FONTOURA\r\n\r\n3431/2007 - MAURICIO MOTTA GOMES\r\n\r\n3650/2007 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n3669/2007 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n1063/2007 - TEREZA REGINA RAMOS LUCIDI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\n1223/2007 - JOSÉ ABEL MARIANO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\n14112/2006 - ELIZABETH PEREIRA PETRY\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 23/26.\r\n\r\n277/2007 - LUIZ CARLOS BEZERRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos Do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.02.07.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 065 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor PAULO FERNANDO JUCÁ, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.942-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcelo Simão, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.227/07)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 066 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora FRANCISLENE SILVA DA VEIGA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.691-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tucalo, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.251/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 067 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor MARCO ANTONIO LEAL MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.104-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.254/07)\r\n\r\nEm 12.02.2007\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, FELIPE LIMA FERREIRA, matrícula nº 201.615-2 e LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 200.849-8, para constituírem Comissão Especial a fim de, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar minucioso levantamento das necessidades estruturais dos Gabinetes Parlamentares instalados no Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.02.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n02421/2007 - ROBSON TARANTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 12.02.2007\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n2352/2007 - ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 122919"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "122920": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre realização de Audiência Pública, onde será analisada a PEC nº 01/2007, com a presença de representantes das categorias do ensino público estadual.\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Normas e Procedimentos da Comissão de acordo com o Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 122920"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "122820": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2007, às 8:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 26, 29 e 30 de janeiro de 2007 (Doc.1). Presença: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Zain, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretário: Hiram Bandeira Pagano Filho. Ordem do Dia: 1. Conceder autorização à Companhia para captar recursos no valor de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), sob a forma de dívida, mediante: i) a emissão, para subscrição pública, de notas promissórias de Zain; ou ii) a contratação de mútuo com instituições financeiras, observadas as condições de mercado (“Mútuo”); 2. Em relação à matéria de que trata o item anterior, autorizar a Diretoria de Zain a praticar todo e qual quer ato necessário à emissão das notas promissórias ou à contratação de Mútuo, especialmente no que se refere à contratação das instituições financeiras para coordenação e intermediação da emissão das notas promissórias e à outorga de garantias em favor dos titulares das notas promissórias ou da instituição concedente de Mútuo, conforme o caso. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares e após a leitura da Proposta da Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido autorizada, por unanimidade, com abstenção do acionista Opportunity Fund, a emissão, pela Companhia, para subscrição pública, de Notas Promissórias com as seguintes características: (i) Valor Total da Emissão: até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais) (“Emissão”); (ii) Número de Séries: série única; (iii) Quantidade de Títulos: até 68 (sessenta e oito) Notas Promissórias; (iv) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na data de sua respectiva emissão (“Valor Nominal Unitário”); (v) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente e ficarão depositadas em instituição habilitada à prestação de serviços de custódia, a ser contratada pela Companhia; (vi) Destinação dos Recursos: os recursos serão destinados ao pagamento das notas promissórias da 1ª Emissão da Companhia, com vencimento em 22 de fevereiro de 2007, cuja oferta foi registrada na CVM em 22 de novembro de 2006, sob o nº CVM/SRE/RNP/2006/014 (“Notas da 1ª Emissão”); (vii) Constituição de Garantia: as Notas Promissórias poderão ter como garantia: (a) o penhor dos direitos ao recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio e recursos decorrentes de reduções de capital pela Companhia, em virtude de sua participação no capital de sua subsidiária Invitel S.A. (“Invitel”) e/ou (b) quaisquer outras garantias aprovadas pelo Conselho de Administração, observados, sempre, os melhores interesses da Companhia e as opções disponíveis no mercado; (viii) Prazo e Vencimento: as Notas Promissórias serão emitidas na data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”) e terão prazo de até 120 (cento e vinte) dias; (ix) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP (“CETIP”), para as Notas Promissórias registradas no Sistema de Notas Promissórias, operacionalizado pela CETIP ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Companhia; (x) Integralização: as Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional ou por meio da entrega de Notas da 1ª Emissão, com observância dos procedimentos da CETIP; (xi) Resgate Antecipado Facultativo: as Notas Promissórias poderão ser resgatadas pela Companhia a qualquer momento a partir da Data de Emissão. O resgate antecipado, total ou parcial, será feito pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate. Na hipótese de resgate antecipado parcial será adotado o critério de sorteio, nos termos do artigo 55, § 1º da Lei das Sociedades por Ações; (xii) Resgate Antecipado Obrigatório: a Companhia estará obrigada a resgatar a totalidade das Notas Promissórias, sem pagamento de prêmio, (a) caso (a.1) a Emissora deixe de deter, no mínimo, 68% do capital ordinário e total de Invitel, (a.2) Invitel deixe de deter, no mínimo, 99% do capital ordinário e total de Techold Participações S.A. (“Techold”), (a.3) Techold deixe de deter, no mínimo, 61% do capital ordinário e total de Solpart Participações S.A. (“Solpart”), e/ou (a.4) Solpart deixe de deter, no mínimo, 51% do capital ordinário de Brasil Telecom Participações S.A.; e/ou (b) caso sejam colocadas debêntures conversíveis da 1ª Emissão da Emissora, para distribuição pública, em valor suficiente ao pagamento das Notas Promissórias. Em qualquer das hipóteses, o resgate antecipado será realizado pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate; (xiii) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios (“Remuneração”) correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de até 2% (dois por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a data de vencimento; (xiv) Vencimento Antecipado: serão considerados eventos de vencimento antecipado das Notas Promissórias quaisquer das seguintes hipóteses: (a) decretação de falência, pedido de falência não elidido no prazo de 30 (trinta) dias corridos ou pedido de autofalência, assim como o pedido ou início de processo de recuperação judicial ou extra judicial ou procedimento da mesma natureza, da Companhia, de suas controladas diretas ou indiretas e/ou de seus controladores diretos ou indiretos; (b) protesto de títulos contra a Companhia e/ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, cujo valor individual ou agregado devido e não pago ultrapasse R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), salvo se, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da data de sua ocorrência, for comprovado pela Companhia que o protesto não é legítimo ou que foi indevidamente efetuado, ou, no prazo legal, o protesto for sustado ou cancelado; (c) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária ou dívida da Companhia e/ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, de valor individual ou agregado superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) ou equivalente em outras moedas, de acordo com a taxa de câmbio publicada pelo Banco Central do Brasil em tal data, salvo se tal vencimento antecipado for sanado em até 2 (dois) dias úteis a partir do momento de sua ocorrência; (d) ocorrência de qualquer ato, fato ou evento (tais como, dentre outros, qualquer determinação emanada de órgão governamental brasileiro ou estrangeiro ou qualquer ato ou negócio jurídico) com base no qual, em caráter temporário ou definitivo, Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações (“Acionistas”) não detenham conjuntamente o poder de prevalecer nas assembléias gerais e de eleger a maioria dos administradores da Companhia e/ou de suas controladas diretas ou indiretas, salvo se tal perda de poder for sanada em até 60 (sessenta) dias a partir do momento de sua ocorrência; (e) ocorrência de qualquer fusão, cisão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Companhia e/ou qualquer de suas controladas Invitel, Techold ou Solpart ou qualquer parte de seus patrimônios, salvo se referidas reestruturações forem realizadas somente entre duas ou mais dessas sociedades; (f) perda ou intervenção na concessão de serviço público da qual a Brasil Telecom S.A. é titular, bem como a extinção ou qualquer outra forma de limitação da totalidade ou de parcela relevante da referida concessão; (g) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação pecuniária relacionada à Emissão; (h) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária assumida pela Companhia que não seja sanado no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data do recebimento pela Companhia de notificação enviada pelo agente de garantia da emissão relativamente a tal descumprimento; (i) redução de capital da Companhia com restituição em dinheiro aos acionistas de parte do valor das ações e/ou recompra pela Companhia de suas próprias ações; (j) a incorrência pela Companhia e/ou qualquer de suas controladas, Invitel e Techold, de dívida, passivo ou obrigação de natureza passiva em montante agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (k) a incorrência pela Solpart, de dívida, passivo ou obrigação de natureza passiva em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (l) caso a Solpart, Techold ou Invitel deixe de, em tempo razoável, distribuir a seus acionistas os recursos financeiros que porventura recebam de suas controladas, deduzido, para cada uma (Solpart, Techold ou Invitel), o valor anual de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) gasto com despesas operacionais e, adicionalmente, para Techold, os valores gastos em função das arbitragens de disputas societárias em que essa sociedade esteja envolvida; (m) transformação, liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou qualquer de suas controladas Invitel, Techold e Solpart; (n) comprovação de inveracidade, insuficiência, incorreção ou inconsistência de qualquer declaração feita pela Companhia neste Contrato; (o) não cumprimento de qualquer ordem de execução por quantia certa oriunda de decisão judicial transitada em julgado ou arbitral definitiva, de natureza condenatória, contra a Companhia e/ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, por valor individual ou agregado que ultrapasse R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no prazo estipulado para pagamento; (p) a destinação dos recursos líquidos obtidos por meio da emissão das Notas Promissórias que seja diversa daquela prevista no item (vi) acima; e (q) alteração do objeto social disposto no Estatuto Social da Companhia e/ou qualquer de suas controladas Invitel, Techold e Solpart, que modifique substancialmente as atividades atualmente por elas praticadas; (xv) Colocação: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, com intermediação de instituições financeiras. Será admitida a colocação parcial das Notas Promissórias em qualquer valor, não estando a realização da emissão condicionada à colocação de um número mínimo de Notas Promissórias; e (xvi) Comprovação de Limites: a Emissão não precisa observar os limites previstos nos artigos 3° e 4° da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM n° 134, de 1º de novembro de 1990, nos termos da dispensa prevista no artigo 1º, inciso III da Instrução CVM nº 155, de 07 de agosto de 1991. Os acionistas deliberaram ainda, por unanimidade, autorizar a Companhia a, caso não seja possível realizar a emissão das novas notas promissórias em tempo hábil para permitir o pagamento das Notas da 1ª Emissão na data de seu vencimento, a contratar mútuo com instituições financeiras com o mesmo valor e as mesmas condições de remuneração, prazo e garantias que as Notas Promissórias acima descritas (“Mútuo”). Por fim, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido autorizado, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção do acionista Opportunity Fund, com relação à matéria disposta no item 1 da ordem do dia, que a Diretoria de Zain pratique todo e qualquer ato necessário à emissão das Notas Promissórias e/ou à contratação do Mútuo, especialmente no que se refere (a) à contratação de instituições financeiras para coordenação e intermediação da emissão das Notas Promissórias e (b) à outorga de garantias em favor dos titulares das notas promissórias ou da instituição concedente do Mútuo, conforme o caso. Registrou-se o recebimento de manifestação do acionista Opportunity Fund, que fica arquivada na sede da Companhia, a qual foi refutada pelos demais acionistas presentes. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; Hiram Bandeira Pagano Filho - Secretário. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Tele Fundo de Investimento em Ações; Priv Fundo do Investimento em Ações; Opportunity Fund. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 13/02/2007, e o registro sob o número 1675476 e data de 13/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 122820. Valor: R$ 7131,67"
                ],
                "121884": [
                    "V - Ata",
                    "IBP - PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027537-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 18/12/2006 - Data, Hora, Local: Aos 18/12/2006, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Almirante Barroso, 139, grupo 1.201, sala 04, Centro, Cep 20031-005. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) Mesa: Presidente - Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.730.471-X SSP/SP, CPF 085.502.588-30; Secretária - Roberta Araújo Cunha de Azeredo, brasileira, solteira, advogada, OAB/SP 239.265, RG 29.268.379-0 SSP/SP e CPF 277.051.998-07; ambos residentes e domiciliados na Cidade de SP/SP, com escritório profissional na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, na Cidade de SP/SP. Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização de reavaliação do bem imóvel locado no ativo da Companhia. Deliberações: Analisada, discutida e votada a matéria constante da ordem do dia, a qual teve o referendo confirmatório do acionista preferencialista, os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, aprovaram a realização da reavaliação do bem imóvel locado no ativo imobilizado da Companhia. Para tanto, as acionistas autorizam a diretoria da Companhia a proceder à contratação das empresas Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliária Ltda., CNPJ 02.730.611/0001-10, com sede na Cidade de SP/SP, na Pça. Prof. José Lanes, 40, 3º andar, Brooklin Novo, Cep 04571-100, representada pelo Sr. Márcio Kawashima, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 26.498.788-3 SSP/SP, CPF 255.965.688-48, residente e domiciliado na Capital de SP, e Sr. Octávio Pires Junior, brasileiro, casado, arquiteto, RG 8.956.448, CPF 153.613.288-80, residente e domiciliado na Capital de SP/SP, ambos com endereço comercial na Cidade de SP/SP, na Pça. Prof. José Lanes, 40, 3º andar, Brooklin Novo, Cep 04571-100; e Global Consult - Consultoria e Serviços Ltda., CNPJ 03.294.236/0001-76, registro na CVM CNPI 473, com sede na Rua Uruguai, 300, 8º andar, Centro, Cep 90010-140, na Cidade de Porto Alegre/RS, representada pelo Sr. Jaime Adrian Moron Macadar, uruguaio, solteiro, engenheiro, RG 4098654181, CPF 190.225.518-65, CREA 113.730-D, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre/RS, e Sr. Paulo César Niemxeski, brasileiro, casado, engenheiro, RG 1019513819 e CPF 180.188.900-72, CREA 46.670-D, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre/RS, ambos com endereço comercial na Cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Uruguai, 300, 8º andar, Centro, Cep 90010-140, para que, após análise e pesquisa mercadológica daquele bem, e com observância das normas contábeis, proceda à confecção de Laudos de Avaliação. A seguir, a Assembléia autorizou a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade da presente ata, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, em especial, mas não se limitando, aqueles atos perante a JUCERJA e Secretaria da Receita Federal - SRF. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata no livro próprio. Reaberta a sessão procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 18/12/2006. Secretária - Roberta Araújo Cunha de Azeredo. JUCERJA - Registro sob o nº 00001667582 em 11/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 121884. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "122734": [
                    "V - Ata",
                    "Pandora Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.476.690/0001-61\r\n\r\nNIRE 33300279997\r\n\r\nAta de Assembléia Geral de Constituição\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 16 dias do mês de novembro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de PANDORA PARTICIPAÇÕES S.A., com Sede e Foro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 100,00 depositados em conta vinculada no Banco Brasil S.A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a PANDORA PARTICIPAÇÕES S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretor Presidente e Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 8.400,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. ACIONISTAS: (aa) Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: certifico o deferimento e o registro sob o NIRE 33300279997, em 24.11.2006. (a) Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. ANEXO I - Boletim de Subscrição: 1. Subscritor: Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020. 2. Número de ações subscritas: 990 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 3. Valor da Subscrição: R$ 990,00. 4. Forma e Prazo de Integralização: R$ 99,00 integralizado neste ato, em moeda corrente do país. O saldo de R$ 891,00 será integralizado até 31.12.2006. Rio de Janeiro, 16.11.2006. (a) Eduardo Duarte. Boletim de Subscrição: 1. Subscritor: Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020. 2. Número de ações subscritas: 10 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 3. Valor da Subscrição: R$ 10,00. 4. Forma e Prazo de Integralização: R$ 1,00 integralizado neste ato, em moeda corrente do país. O saldo de R$ 9,00 será integralizado até 31.12.2006. Rio de Janeiro, 16.11.2006. (a) Simone Bürck Silva. ANEXO III - Estatuto Social - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO - ARTIGO 1º - A PANDORA PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 16/11/2006 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ARTIGO 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ARTIGO 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPITULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. ARTIGO 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1o deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPITULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPITULO V - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPITULO VI - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS - ARTIGO 15º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 18º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período da liquidação.\r\n\r\nReservar 10 comprovantes da publicação\r\n\r\nEnvio dos comprovantes via sedex\r\n\r\nId: 122734. Valor: R$ 8682,24"
                ],
                "122819": [
                    "V - Ata",
                    "CAPITAL SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.505.419/0001-19\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS - Dia, Hora e Local: Às 10:00 (dez) horas, do dia 21 de setembro de 2006, reunidos no endereço da sociedade. Mesa: Presidente: Nelson Moreira Assad, Secretário: Igor Oliveira Assad. Convocação / Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Sócios Quotistas. Deliberação tomada por unanimidade: Reduzir o capital Social em R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinqüenta mil reais) na participação societária do sócio Nelson Moreira Assad, passando o Capital Social de R$ 1.168.000,00 (um milhão cento e sessenta e oito reais), para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), dividido em 18.000,00 (dezoito mil) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios quotistas:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNelson Moreira Assad\r\n\r\n19.900\r\n\r\n17.900,00\r\n\r\nIgor Oliveira Assad\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.000\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, arquivando-se a presente ata na sociedade, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2006. Nelson Moreira Assad - Presidente, Igor Moreira Assad - Secretário.\r\n\r\nId: 122819. Valor: R$ 806,82"
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                "121885": [
                    "V - Ata",
                    "IBP - PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027537-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 28/12/2006 - Data, Hora, Local: Aos 18/12/2006, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Almirante Barroso, 139, grupo 1.201, sala 04, Centro, Cep 20031-005. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) Mesa: Presidente - Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.730.471-X SSP/SP, CPF 085.502.588-30; Secretária - Roberta Araújo Cunha de Azeredo, brasileira, solteira, advogada, OAB/SP 239.265, RG 29.268.379-0 SSP/SP e CPF 277.051.998-07; ambos residentes e domiciliados na Cidade de SP/SP, com escritório profissional na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, na Cidade de SP/SP. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a aprovação dos Laudos de Reavaliação do bem imóvel locado no ativo da Companhia, elaborado pelas empresas Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliária Ltda., CNPJ 02.730.611/0001-10, com sede na Cidade de SP/SP, na Pça. Prof. José Lanes, 40, 3º andar, Brooklin Novo, Cep 04571-100, neste ato representada pelo Sr. Márcio Kawashima, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 26.498.788-3 SSP/SP, CPF 255.965.688-48, residente e domiciliado na Capital de SP, e Sr. Octávio Pires Junior, brasileiro, casado, arquiteto, RG 8.956.448, CPF 153.613.288-80, residente e domiciliado na Capital de SP/SP, ambos com endereço comercial na Cidade de SP/SP, na Pça. Prof. José Lanes, 40, 3º andar, Brooklin Novo, Cep 04571-100; e Global Consult - Consultoria e Serviços Ltda., CNPJ 03.294.236/0001-76, registro na CVM CNPI 473, com sede na Rua Uruguai, 300, 8º andar, Centro, Cep 90010-140, na Cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada pelo Sr. Jaime Adrian Moron Macadar, uruguaio, solteiro, engenheiro, RG 4098654181, CPF 190.225.518-65, CREA 113.730-D, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre/RS, e Sr. Paulo César Niemxeski, brasileiro, casado, engenheiro, RG 1019513819 e CPF 180.188.900-72, CREA 46.670-D, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre/RS, ambos com endereço comercial na Cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Uruguai, 300, 8º andar, Centro, Cep 90010-140; e (b) Deliberar sobre a efetivação contábil da reavaliação do bem imóvel locado no ativo da Companhia. Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, as matérias listadas abaixo, as quais tiveram o referendo confirmatório do acionista preferencialista. (a) aprovar os Laudos de Reavaliação do bem imóvel locado no Ativo da Companhia, elaborados pelas empresas Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliária Ltda., CNPJ 02.730.611/0001-10, com sede na Cidade de SP/SP, na Pça. Prof. José Lanes, 40, 3º andar, Brooklin Novo, Cep 04571-100, neste ato representada pelo Sr. Márcio Kawashima e Sr. Octávio Pires Junior, acima qualificados; e Global Consult - Consultoria e Serviços Ltda., CNPJ 03.294.236/0001-76, registro na CVM CNPI 473, com sede na Rua Uruguai, 300, 8º andar, Centro, Cep 90010-140, na Cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada pelo Sr. Jaime Adrian Moron Macadar e Sr. Paulo César Niemxeski, acima qualificados. (b) aprovar a efetivação contábil da reavaliação do bem imóvel locado no ativo da Companhia, destinado a parcela reavaliada para conta de reserva de reavaliação. A seguir, a Assembléia autorizou a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade da presente ata, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, em especial, mas não se limitando, aqueles atos perante a JUCERJA e Secretaria da Receita Federal - SRF. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata no livro próprio. Reaberta a sessão procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 28/12/2006. Secretária - Roberta Araújo Cunha de Azeredo. JUCERJA - Registro sob o nº 00001667583 em 11/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 121885. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "122838": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 122838. Valor: R$ 47838,00"
                ],
                "121635": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 121635. Valor: R$ 6500,97"
                ],
                "10727": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "FIMAT MADEIRAS E LAMINADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ : 01.797.759/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFIMAT MADEIRAS E LAMINADOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010919, com validade até 08 de maio de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de aparelhamento e armazenamento de madeira, na RUA SÃO LOURENÇO, Nº 178, 192 E 202 - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo No: E-07/204172/2005)\r\n\r\nId: 10727. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "77032": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO E CURSO ÍCARO\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7.503 - Freguesia\r\n\r\nCNPJ Nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - 8ª Fase do Ensino Fundamental do Curso de Educação de Jovens e Adultos aprovados e formados no 2º semestre de 2005: José Tiago Fonseca Conceição. 8ª Fase do Ensino Fundamental do Curso de Educação de Jovens e Adultos aprovados e formados no 1º semestre de 2006: Fabio Pereira Koetz, Franklin Nassri Lindonte, Heberth da Silva Pinto, Ítalo Walliter de Araujo, João Luiz Soares Sena, Leandro Toscano Oliver, Natácia da Fonseca Barbosa, Rafaela Quaresma Caldas, Raphael Gonçalves de Padua, Sidvan da Silva Morais, Tatiane da Silva Moraes, Vinícius Fernandes Affonso. 3ª Fase do Ensino Médio do Curso de Educação de Jovens e Adultos aprovados e formados no 1º semestre de 2003: Rita de Cássia de Carvalho Mello de Oliveira. 3ª Fase do Ensino Médio do Curso de Educação de Jovens e Adultos aprovados e formados no 2º semestre de 2005: Luciene Zacarias da Conceição. 3ª Fase do Ensino Médio do Curso de Educação de Jovens e Adultos aprovados e formados no 1º semestre de 2006: Alessandro Almeida e Almeida, Alex Langer, Amanda do Nascimento Cubeiro Parga, André dos Santos Azola, Andréa Barbosa de Souza, Andreia Duarte do Nascimento, Andrew de Pontes Mendes, Angela Caroline Crispim Torres, Antonia Maria da Conceição, Anyelle Pérsico Rezende Falcão, Bruno Lucio Maciel Pinheiro, Bruno Soares Avila de Cêa, Carla Ribeiro Coura, Cyro Alves Motta, Daniel Almeida Burgos, Danilo Mendes Corrêa Silva Ribeiro, Diego da Silva dos Reis, Elisa Nobre da Cunha, Felipe Alves Neves, Flávia Adalgisa Soares Barros, Gabriela Cristina da Silva Barreto, Giesele de Lima Montenegro Alves, Grasiele Aguiar de Oliveira da Cunha, Heloisa da Costa da Silva, Igor Sales dos Santos, Ingrid Bayard de Carvalho Oberlaender Melo, Ítalo Rodrigues Mendonça de Andrade, Joice Ferreira da Fonte, Juliana Andreia Paes Rodrigues, Leonizia Marciano Neves, Letícia de Souza Carnauba, Luciana de Souza Cordovil, Luciane Maria dos Santos, Luiz Carlos Oliveira Beleiro Barreiro, Luiz Felipe Martins Ferreira, Luiz Felipe Teixeira dos Santos, Luiz Ribeiro Loredo Junior, Marcele de Souza Martins, Márcio de Miranda Valle, Maria Adelma Ferreira dos Santos, Marlon Silva Guedes, Michelle Gomes Monteiro de Cerqueira, Monique Fonseca Maciel, Paloma Rodrigues Araújo, Raffaella Gonzaga Santos Henriques Teixeira, Raphael dos Santos Tiago, Roberta Cristina Bezerra Barbosa, Rodrigo Rodrigues, Rodrigo Tostes Barreto Silva, Rosa Maria da Motta Barreto, Solange Santos do Nascimento, Tainá Vilas Bôas de Souza, Thiago Campos Pasculli, Victor Rodriguez de Medeiros, Wallace Andrade Ferreira, Yuri Bernardes Caetano da Silva. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Marilda Braga Tavares - Diretora - Reg. 9402212-MEC; Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Secretária - Cert. nº 06/047224.\r\n\r\nId: 77032. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "121770": [
                    "V - Ata",
                    "COPACABANA RIO S.A. TURISMO, PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ-MF nº 27.492.099/0001-42\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convidados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada, havendo quorum legal, no dia 15 de março de 2007, às 10,00 horas, na sede social, à Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 1.256, Copacabana, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:a) Alteração da denominação da Companhia e a conseqüente modificação no Estatuto Social; b) conversão das ações preferenciais em ações ordinárias e agrupamento das ações na base de 1.000 ações antigas para uma nova; c) discussão e votação do novo Estatuto Social, já aprovado pelo FUNGETUR da EMBRATUR com as alterações propostas, encontrando-se cópias do Estatuto à disposição dos senhores acionistas na sede social; d) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração; e) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 121770. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "122830": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 122830. Valor: R$ 42643,65"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "120576": [
                            "V - Ata",
                            "BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.822.936/0001-69\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS\r\n\r\nEm dezoito de dezembro de dois mil e seis, às quinze horas, em São Paulo (SP), sob a presidência do Sr. Vice-Presidente Adézio de Almeida Lima, realizou-se reunião ordinária do Conselho de Administração da BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), encontrando-se presentes os Conselheiros Aldemir Bendine, Antonio Francisco de Lima Neto e Laira Vanessa Lage Gonçalves; ausente, por motivo justificado, o Conselheiro Arno Meyer; e, na secretaria dos trabalhos, encontrava-se o Sr. Vicente Ferreira da Costa Neto. Estavam presentes, também, os membros da Diretoria Executiva da BB DTVM, Srs. Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Arnaldo José Vollet e Nélio Henriques Lima. Iniciada a reunião, o Conselho de Administração decidiu: 1. Homologar: a) o despacho do Sr. Vice-Presidente, de 15.12.2006, ad referendum do Conselho de Administração, nomeando, conforme o art. 150 da Lei 6.404, o Sr. Aldemir Bendine, a seguir qualificado, para exercer o cargo de Membro do Conselho de Administração, até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, em consequência da renúncia do Sr. Rossano Maranhão Pinto, em 15.12.2006: ALDEMIR BENDINE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na SQN 315, bloco C, ap. 603, Asa Norte, Brasília - DF, portador do CPF nº 043.980.408-62 e da carteira de identidade nº 10.126.451, expedida em 28.04.1976 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SP; b) o despacho do Sr. Presidente, de 27.11.2006, ad referendum do Conselho de Administração, elegendo o Sr. Alberto Monteiro de Queiroz Netto, a seguir qualificado, para o cargo de Diretor-Presidente da BB DTVM, complementando o mandato 2004/2007, em virtude da renúncia do Sr. Nelson Rocha Augusto, em 27.11.2006: ALBERTO MONTEIRO DE QUEIROZ NETTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2800, ap. 806, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), portador do CPF nº 843.603.807-04 e da carteira de identidade nº 07578580-8, expedida em 28.05.1999 pelo Instituto Félix Pacheco - RJ. 2. Designar o Sr. Antonio Francisco de Lima Neto para exercer a Presidência do Conselho. 3. Aprovar: (...). 4. Declarar-se ciente: (...).. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass.) Vicente Ferreira da Costa Neto, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Membros do Conselho presentes. Ass.) Antonio Francisco de Lima Neto, Adézio de Almeida Lima, Aldemir Bendine e Laira Vanessa Lage Gonçalves. Este documento é parte transcrita do Livro Próprio.. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF. 6.324.803-4 - Lúcia Regina de Oliveira Mialski - Assessor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o registro sob nome, número e data abaixo: BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - 00001673359 - data: 02.02.2007 - Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. ALBERTO MONTEIRO DE QUEIROZ NETTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2800, ap. 806, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), portador do CPF nº 843.603.807-04 e da carteira de identidade nº 07578580-8, expedida em 28.05.1999 pelo Instituto Félix Pacheco - RJ. 2. Designar o Sr. Antonio Francisco de Lima Neto para exercer a Presidência do Conselho. 3. Aprovar: (...). 4. Declarar-se ciente: (...).. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass.) Vicente Ferreira da Costa Neto, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Membros do Conselho presentes. Ass.) Antonio Francisco de Lima Neto, Adézio de Almeida Lima, Aldemir Bendine e Laira Vanessa Lage Gonçalves. Este documento é parte transcrita do Livro Próprio.. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF. 6.324.803-4 - Lúcia Regina de Oliveira Mialski - Assessor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o registro sob nome, número e data abaixo: BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - 00001673359 - data: 02.02.2007 - Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 120576. Por ofício"
                        ],
                        "121644": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 09 de março de 2007, às 10:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício, bem como ratificar distribuição intermediária de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio, aprovados pelo Conselho de Administração em 28.07.2006, 29.11.2006 e 21.12.2006; 3. Eleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5. Eleger membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 6. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 7. Ratificar as funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Examinar proposta do Conselho de Administração sobre a participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia; 2. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121644. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "121640": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Brasilsaúde Companhia de Seguros para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 9 de março de 2007, às 10:00h., na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício, constituição de reservas e pagamento de dividendos. Ratificar a decisão do Conselho de Administração, em reunião de 01.12.2006, relativamente ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger Membros do Conselho de Administração e ratificar a nomeação de Membro Suplente do Conselho de Administração; f) Fixar a remuneração global dos Administradores. II - Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro (RJ), 02 de fevereiro de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121640. Valor: R$ 928,20"
                        ],
                        "105084": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0003-14\r\n\r\nO Diretor do SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SENAI/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, situado na Rua Gerson Chernicharo, s/nº - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a relação nominal de concluintes dos cursos Técnicos: SEGURANÇA DO TRABALHO/TURMA 05 (Novembro/06) - Adilson Gaspar Barbosa, Carlos Eduardo da Silva, Cíntia dos Santos Belo, Fernando Rodrigues Silva, Iara Regina da Cruz do Livramento, Jonas Teixeira Geraldo, Sebastião José Antonio de Araujo, Tadeu Fidelis Queiroz. (Dezembro/06) - Carla Fernandes Rodrigues Fioravante, Edilvane Bastos Ferreira, Fábio Creton Soares Evaristo, Felipe Frazão da Silva, Jaime Pereira da Silva, Rafael da Silva Damasceno, Romildo Divino Dias, Wagner São Pedro Gomes. ELETRÔNICA/TURMA 03 (Janeiro/07) - Dario Trindade de Oliveira, João Carlos Barbosa da Silva, Mauro Cezar Mendonça dos Santos, Patrick Erlan Garcia Silva. HARDWARE E CABEAMENTO DE REDES/TURMA 01 (Setembro/06) - Acácio Pereira Rodrigues, Caio Marco Bomfim Miranda, Emerson Gusmão Antunes, Eric Valtareijo de Menezes, Fábio Carvalho da Silva, Jefferson Barreto Quaresma, Josue de Melo Marinheiro, Luiz Carlos Nunes do Amaral, Renan da Silva Santos, Robson da Silva Costa, Thiago Alves Barreto, Thiago Siqueira Medeiros, Wagner Provenzano de Almeida.\r\n\r\nId: 105084. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "108717": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS II\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO MENINO JESUS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 33.014.325/0003-44\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO. ANO LETIVO 2006.\r\n\r\n1. Abel Acácio Rodrigues da Silva 2. Adriana Lima Van Der Vem 3.Alessandra Almeida Lemos 4.Alessandra de Oliveira Barros 5.Alexandre Marones Chaves dos Santos 6.Alice Rocha Gomes dos Santos 7.Aline de Araujo Alonso 8.Aline Mourão de Araújo Sartori 9.Allan do Amaral de Oliveira 10.Amanda Silva de Albuquerque 11.Ana Elisa Gomes de Almeida Alves 12.Ana Regina Mina da Silva 13.Andre Freitas de Almeida 14.Andressa Liliani Pinto Vieira 15.Andreza Cicero da Silva 16.Antonio Carlos Ferreira Junior 17.Barbara Menezes dos Santos 18.Bárbara Pedrosa de Sousa 19.Beatriz Pimentel de Sá Louven de Fontes 20.Bernardo Rosario Pereira 21.Bernardo Tabet 22.Bianca Nogueira Ramalhete Corrêa 23. Bruna Xavier Silva 24.Camille de Brito Butter 25.Carlos Alexandre Pedrosa 26.Carolina Lopes da Silva Almeida 27.Carolina Niobey Meirelles 28.Carolline do Bem Perez 29.Cassia Nassar de Magalhães Lyrio 30.Christiene Sanches Calgaro Carneiro Ramos 31.Clara Regina Medeiros da Costa 32.Clarice Zanatta 33.Daiana Monteiro dos Santos 34.Daiana Rodrigues Martins 35.Daniel Augusto de Moraes Bessa 36.Daniela Corrêa Ripper 37.Danielle Blanco Faro Vilardo 38.Danielle da Cunha Gandra 39.Dayana Cristhini Costa 40.Eduardo Assis Cunha Pedrosa de Sousa 41.Eduardo Pontes de Miranda Bretz 42.Eloah Thadeu de Freitas 43.Emerson Vieira de Farias Junior 44.Felipe Alvim Pereira 45.Felipe Victalino Ganzarolli de Almeida 46.Fernanda Carvalho Quinhões Pinto 47. Fernanda da Silva Almeida 48.Fernanda de Souza Pereira 49.Fernando Louchard Araujo Bica Pedreira 50.Gabriel de Oliveira Castro Ferreira Rodrigues 51.Gabriel Martins Leal 52.Gelder Guerreiro Costa 53.Guilherme Cabral de Araujo 54.Guilherme Leal de Mello 55.Henrique Napoli Fernandes Abrahão 56.Ingrid Louise Garcia Teixeira 57.Isabela Valentim Alves 58.Jefferson Campos Pereira Agostini 59.Jéssica Fernandes Ribeiro 60.João Adriano Desiderati Nishio 61.João Carlos Duarte Wisnesky 62.Juliana Portalet Nico 63.Karinne Magalhães Meneses 64.Karla Menezes Rangel 65.Lara Fonseca Marçal 66.Leila Goes Serrano 67.Lucas Daflon Scoralick 68.Luciana Cabral de Lacerda 69.Luisa Rangel de Moraes 70.Luisa Ribeiro Andrade 71.Luiz Felipe Prado Berto 72.Luiza Silva Moreira 73.Marco Aurélio Mattos de Souza Junior 74.Mariana Gaglianone da Cruz 75.Mariana Leite Therezo 76.Mariana Pinto Machado 77.Marina Natsuki Kamino 78.Matheus Martins Flores 79.Michelle Melo Ramos 80.Natália Marques Pereira 81.Nathalia Afonso Marques 82.Nathália Beatriz Gabriel Silva 83.Nathalia Magalhães dos Santos 84.Nathalya Regina Araujo Absolon 85.Nilo Erbiste da Gama 86.Pamela de Oliveira Pereira 87.Patrick Caires Cavalcanti Rego Lopes 88.Paula Della Nina 89.Pedro da Gama d'Eça Teixeira 90.Pedro Paulo Machado Bastos 91.Pérla Marina Saraiva Rodrigues 92.Priscilla Maciel Borges Ribeiro 93.Rafael Giancristoforo Pretto 94.Rafaela Emília Henriques Pereira 95.Raphael Couto Fernandes 96.Raphael Soares de Sousa 97.Rebecca Dalfior Signorelli 98.Renata Martins Mantuano 99.Ricardo Vieira Fernandes 100.Rodrigo de Arruda Isaltino Gonçalves 101.Rodrigo Garcia Caiano 102.Rodrigo Marques Pimenta 103.Samira Proença Salles 104.Tatiana Alves da Silva 105.Thaiz Ferreira dos Santos 106.Tulio Vicente da Silveira Gomes 107.Victor Hugo Simões Santos 108.Vinícius Deluiz de Oliveira 109.Vítor Alberto Gonçalves Correia 110.Viviane Fernandes Cataldi de Almeida 111.Yuri Pinho Torres 112.Zhenlei Ji. Diretora: Enaura Neres Leitão - EP 9402515 - MEC Secretária: Clara Maria Marques - Reg. 871/91 - DAT / SEE .\r\n\r\nId: 108717. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "108526": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GÊNESIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO PERSPECTIVA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 34.027.284/0002-02\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO 2006\r\n\r\n1.Álvaro Henrique Prates Souza 2.André Luiz Serrano Bauer 3.Anna Karina Faria Pires 4.Barbara Lucia Aguiar Amora 5.Bruna Helena Fortes dos Santos 6.Bruno Ferreira de Souza Ribeiro 7.Carolina Mosqueira Camões da Silva 8.Caroline Moret Siqueira 9.Daniel Augusto Barroso do Nascimento 10.Dennis Santos 11.Eduardo de Almeida Carvalho 12.Fernanda de Araujo Moreira 13.Igor Coury Rodrigues da Silva 14.Karine Barutti da Fonseca Cunha 15.Laynara Vaz Vissirini\r\n\r\nLucas Pantaleone de Carvalho Arcuri 16.Marcus Vinicius Titonel Torres 17.Mariana da Cruz Fernandes 18.Mauricio Magalhães Toledo de Souza 19.Munique Silva de Sousa 20.Nathalia Carvalho Aromatis 21.Octavio Alberto de Oliveira Neto 22.Priscila Neves Moreira da Rocha 23.Raphael Ribeiro Rodrigues 24.Rebecca Cristina Machado Reis 25.Sergio Coelho Ferreira Junior 26.Thiago da Motta Carneiro 27.Vitor Eduardo Vieira e Vieira. Diretora: Maria Cristina Rosa da Silva - Reg.: 18387/ME. Processo: 23026.932147/93-87 Secretária: Clara Maria Marques - Reg.: 871/91 - DAT / SEE\r\n\r\nId: 108526. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "108585": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : CURSO PERSPECTIVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 34027284/000474\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2006.\r\n\r\n1.Adrianna Guimarães Leal 2.Alessandra Vieira Guimarães 3.Alex Silva Barreiros 4.Alexander Dias Jardim Andrade 5.Amanda de Moura Germano da Silva 6.Ana Carolina Amorim Ribeiro 7.Ana Carolina da Silva Pereira 8.Ana Lúcia Figueiredo de Almeida 9.Anderson Andrighi 10.André Felipe Paes e Silva 11.Bruno dos Santos Dorneles 12.Caio Gaudio Abreu 13.Camila Cristina Doreste Soares 14.Carina de Sousa Bezerra Ramos 15.Carla Leandra Lima Silveira Fortes de Andrade 16.Carla Marinho Nunes 17.Caroline Gonçalves da Trindade 18.Caroline Menendes da Silva Santos 19.Cintian Silva Lopes de Oliveira 20.Ciro Ferreira Braga Bulhões 21.Clarice Pereira Rodrigues 22.Daniel de Souza Sales Borges 23.Daniel Ferreira Oliveira 24.Daniel Moraes Areas 25.Diego Alves Melo 26.Douglas D'orsi Queiroz 27.Elaine Cristina Sales de Araújo 28.Ewerton Rivero Fragoso 29.Felipe Vieira Moura 30.Felipe Vieira Torres 31.Fellipe Costa Lima 32.Fernanda Dias Báfica 33.Fernanda Oliveira Vieira 34.Gabriel Teixeira Rodrigues 35.Guilherme Brito Mendes 36.Guilherme de Sousa Bezerra Gonçalves 37.Igor Coutinho de Magalhães 38.Isabela Almeida de Oliveira 39.Isabela Galasso Xavier Pinto 40.Isabella Cristina Ribeiro Mantuano 41.Isadora Franco Cyrillo 42.Jessica de Souza Estevão 43.Laila Vasconcelos Dutra 44.Leo Jorge Miranda Alves 45.Livia Maria Coelho de Almeida 46.Luciana Barbosa de Seabra Vieira 47.Luiz Gustavo Taipina Mattos Queiroz 48.Maria Carolina Moraes Campos 49.Maria Luiza Alves Castro 50.Natasha Machado Araujo 51.Nathalia dos Reis Lestard 52.Nathália Rodrigues Corrêa da Silva 53.Nelio da Silva Rocha 54.Nicole Alencar Cholodoski Monteiro 55.Nicole Guimarães de Oliveira Costa 56.Paola Carlin Medeiros 57.Piatã Ribeiro Guimarães 58.Pricila Vieira Magalhães 59.Rachel Moraes Valença 60.Rafael Pires Silva 61.Rafaela de Sousa da Silva 62.Renan de Souza Costa 63.Taysa Monteiro de Oliveira 64.Thalita Patriota Coelho 65.Thalita Sá Cardoso 66.Vanessa de Araújo Lima 67.Vanessa Regina de Almeida Pessanha 68.Victor Hugo Amaral Almeida de Oliveira 69.Vinícius Branco Pinto 70.Vinicius Renato Soares Vieira 71.Vítor Felipe Mendonça Cordeiro 72.Wilson Larocca Junior 73.Yuri Duarte Rezende. Professora Enaura Neres Leitão - Diretora Reg. N.º EP94025515/94/MEC. Professora Marta Maria Linhares Amadeu - Secretaria Diploma N.º 51/83/Col.Aplic.Luso Carioca\r\n\r\nId: 108585. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "108664": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VINÍCIUS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO PERSPECTIVA LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 34.027.284/0008-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO. ANO LETIVO 2006.\r\n\r\n1.Alberto de Assumpção Neto 2.Amanda Garcia da Silva 3.Ana Beatriz dos Santos Cysne 4.André Ferreira Bispo 5.André Guilherme Bittencourt 6.Arianny Belo Victor da Silva 7.Bárbara Garcia Mendes 8.Beatriz Furtado de Vasconcellos Maluf 9.Bernardo Alves Batista Morand 10.Bernardo Villela Mafra Moreira Lopes 11.Breno André de Albuquerque Pessoa Cambraia 12.Bruna Fernanda Lassery Claudino 13.Caio Zeferino Pires 14.Camila Gloria Semprine 15.Carlos Alessandro Coelho Ferreira 16.Carlos Felipe Lima do Nascimento 17.Carolina Morais Cordeiro 18.Carolina Soriano Walsh 19.Daniel Schmidt de Carvalho 20.Daniel Uzêda Schneider Vieira 21.Daniella De Simone Teixeira Gravina 22.Diego Filipe Mourão Martinez 23.Eduardo Diniz Dias 24.Élide Maria Vecchi Alzuguir Baltar da Motta 25.Felipe Passos Pereira 26.Felipe Ramon Rodrigues Bittencourt Souto 27.Felipe Silva Nascimento 28.Fernanda Gimenes Amorim 29.Fernanda Mesquita Martins 30.Fernando Cassará de Castellammare Scott Siciliano 31.Flávia Dias Braga 32.Francisco Carlos Occhiuto Junior 33.Geovanna Vera Cruz Porto Batista 34.Giordana Pucarelli Santos 35.Helio de Freitas Ilha 36.Henrique Moutinho Ribeiro Lage Teixeira 37.Henrique Wruck Garcia Rocha 38.Hugo Teixeira de Azambuja 39.Isabela Neves Faria Ramos 40.Ivo Brasil Junior 41.Jessica Daiany Pereira Santos 42. Joana de Paula Assunção 43.Joanna Rodrigues Coutinho 44.Julhya Valotta Ennes de Aragão 45.Julia Gomes de Pinho da Vinha Lacerda 46.Julia Porto Pereira Vassalo 47.Juliana Agustina de Campo Arrieta 48.Juliana Cantagalli Pfisterer 49.Juliana Maria Favilla Duarte 50.Larissa Casarosa Eberius Carrapatoso 51.Leonardo Augusto Oliveira 52.Leonardo Nogueira Melo 53Leonardo Rodrigues da Silva 54.Livio Ribeiro Gomes Costa 55.Luiz Fernando Magalhães Gomes Gonçalves 56.Maíra Nogueira Pinto 57.Mariana Costa Mendes Fonseca da Camara 58.Mariana Gouvêa Fernandes Rodrigues 59.Mariana Rita de Novaes Fernandes 60.Melanie Christine Bessa Netto dos Reis 61.Monique Mourão de Sá Brito 62.Mychael Vinicius da Costa Lourenço 63.Myrian Cristina Carneiro Gesteira Passos 64.Natalia Vaz de Mello Schmidt 65.Natalie Malagamba Duarte 66.Nicholas Garcia Piedade Kurylo 67.Paula Omegna Rocha Ferreira 68.Paulo Ricardo Lira Conte 69.Pedro Conrado Fadel Dimitriu 70.Pedro Henrique de Sampaio Pires Laranja 71.Pedro Henrique Medrado Castro da Paz 72.Pedro Ika Ferreira 73.Pedro Milward de Andrade Carneiro 74.Priscilla Cardozo de Carvalho 75.Raphael Rodrigues 76.Renata Aragão Maciel Cunha 77.Renata Lima Asaiag 78.Ricardo Pedrosa de Andréa 79.Rodrigo de Mattos Cabral 80.Rodrigo Niemeyer Lamarão Messeder de Barros 81.Rossani Dias da Fonte 82.Sonny Duque Pittman 83.Thiago Boboda Mescolin 84.Thiago Milward de Andrade Villa Verde 85.Umberto Cassará de Castellammare Scott Siciliano 86.Vitor Alves Vieira de Mello. Diretora: Ivette Silveira Coelho 7036/84 - MEC. Secretária: Clara Maria Marques - Reg. 871/91 - DAT / SEE.\r\n\r\nId: 108664. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "122160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.942.093/0001-12\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nFrança do Brasil Projetos Imobiliários Ltda., torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200-084/07, a Licença de Instalação para Reforma com Acréscimo de Área ref. a Obra situada na Av. Nilo Peçanha, 151 e 155 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 122160. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "121751": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 57.494.031/0001-63\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nDFV Participações S.A. (“Ofertante”), na qualidade de acionista controladora de Companhia Brasileira de Cartuchos (“CBC”), sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.494.031/0001-63, com sede na Avenida Humberto de Campos, nº 3220, Bairro Guapituba, Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, CEP 09426-900, vem a público informar, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002, que seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 12 de fevereiro de 2007, aprovou a realização de oferta pública de aquisição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da CBC em circulação no mercado (“OPA”), visando o cancelamento de seu registro como companhia aberta, nos termos do artigo 4º, § 4º, da Lei 6.404/1976 e da Instrução CVM nº 361/2002.\r\n\r\nO preço de aquisição, a ser proposto na OPA será de R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos) por ação ordinária ou preferencial de emissão da CBC, pago à vista, em moeda corrente nacional, ajustado pela variação da Taxa Referencial - TR mais 6% ao ano, calculados de forma “pro-rata” desde a presente data até a data da liquidação financeira do leilão.\r\n\r\nA efetiva realização da OPA dependerá ainda de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sendo que o pedido de registro será apresentado no prazo previsto no artigo 9º da Instrução CVM nº 361/2002.\r\n\r\nSão Paulo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDFV Participações S.A.\r\n\r\nId: 121751. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "122381": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Rua Pamplona nº 818, Conjunto 92, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“Companhia”) vem, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, em Assembléia Geral Extraordinária e Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizadas em 9 de fevereiro p.p., foram tomadas as seguintes deliberações relevantes: (1) a mudança do endereço da sede da Companhia para a Praia de Botafogo nº 501, Salão 701 - Parte, Bloco II, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a mudança dos jornais em que a Companhia realiza as suas publicações para “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Jornal Valor Econômico” (edição nacional); (2) a modificação do objeto social para adequá-lo às atividades relacionadas ao setor de shopping centers desenvolvidas pela Companhia; (3) o grupamento das ações de emissão da Companhia, passando o capital social a ser dividido em 100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, respeitadas as participações acionárias de cada um dos acionistas da Companhia; (4) alteração da estrutura e composição dos órgãos de administração da Companhia; (5) aprovação do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, a ser alocado para determinados executivos estratégicos da Companhia e do 1º Programa de Opção de Compra de Ações, no âmbito do Plano de Opção de Compra aprovado; e (6) autorização para a administração (a) formalizar pedido de mudança do registro da Companhia como companhia aberta de mercado de balcão organizado para companhia aberta com registro na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e (b) apresentar, perante a Comissão de Valores Mobiliários e a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, pedido de registro de distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, por meio da qual a Companhia pretende captar recursos junto ao mercado para o desenvolvimento de suas atividades. A Companhia informa, ainda, que concluiu a aquisição do Shopping Estação, localizado em Curitiba - PR, expandindo seu portfólio de shopping centers. São Paulo, 9 de fevereiro de 2007. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Leandro Bousquet Viana -\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nId: 122381. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "122832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, portador da carteira de identidade nº 07555659-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.073.727-08, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para o qual será eleito e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 09 de fevereiro de 2007. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 122832. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "121628": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.075.914/0001-45\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2007, às 09:00h, à Rua Lélio Garcia, nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação das Sobras do exercício findo, e distribuição de dividendos; c) Eleição da Diretoria para o Triênio 2007/2009; d) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. Paraíba do Sul/RJ, 9 de fevereiro de 2007. Diretor-Presidente - Adolf Arno Edelhoff.\r\n\r\nId: 121628. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "121772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E\r\n\r\nSARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR - ASPOM\r\n\r\nCNPJ Nº 33.773.995/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente da ASPOM convoca para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada em sua Sede Social localizada na Av. Dom Hélder Câmara, 8484 - Piedade - Rio de Janeiro, todos os associados com direito a voto. Dia: 23 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas em 1ª convocação e às 09:30 horas em 2ª e última convocação com qualquer número de associados. Ordem do Dia: A -Prestação de Contas e Relatório referente ao ano de 2006 (Art. 38 Item “I” - Letra “A”). E Dia: 03 de março de 2007 das 09:00 às 17:00 horas. Ordem do Dia: A - Eleições na ASPOM (Art. 38 Item “I” - Letra “B”). Jadyr Leal - Presidente.\r\n\r\nId: 121772. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "119303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida República do Chile, 500 - 28º andar, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJosé Maria Carvalho Resende\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 119303. Por ofício"
                        ],
                        "114236": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.555.948/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012031, com validade até 31 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento constituído de 144 unidades, denominado Vivenda Nobre Condomínio Residencial, na RUA DAS PALMEIRAS, S/N, ÁREA M 5 - INOÃ, município de MARICÁ. (Processo No: E-07/204182/2005)\r\n\r\nId: 114236. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "107371": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ART PAPER EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.162.787/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nART PAPER EMBALAGENS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012179, com validade até 22 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de embalagens de papelão, na RUA FELIZARDO SAAVEDRA, 698 - SÃO JOÃO DE MERITI, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº: E-07/203384/2005)\r\n\r\nId: 107371. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "114814": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF\r\n\r\nCNPJ: 33.249.046/0002-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012101, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras de recuperação da barragem da Usina Xavier com construção de dois canais na ombreira direita, a jusante e a montante da ala de concreto, e instalação de comporta de aço, na RIO GRANDE - FAZENDA DA LAGE, COORDENADAS UTM: 7543700N E 752900E - RIOGRANDINA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo No: E-07/202058/2006)\r\n\r\nId: 114814. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "107140": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0024-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012029, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário em nível primário, na RUA MIGUEL CERVANTES, 240 - CACHAMBI, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202573/2006)\r\n\r\nId: 107140. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "104484": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IDALINA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS\r\n\r\nCPF: 054.325.537-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012026, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 200 unidades denominado Condomínio Vivenda dos Rouxinóis, na ESTRADA JOÃO MELO, 400 (LOTES 01, 02 E 03 DO PAL 27442) - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202984/2006)\r\n\r\nId: 104484. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "120379": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMARELINHO MOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.705.417/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMARELINHO MOTEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE007616, com validade até 15 de setembro de 2010, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgotos, com vazão de 21,12 m³/d e carga orgânica de 3,25 kg/d de DBO, na ESTRADA CORONEL PEDRO CORREIA, 200 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204038/2004)\r\n\r\nId: 120379. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "112055": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A-REFINARIA DUQUE DE CAXIAS-REDUC, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/204068/06, Licença Prévia - LP para a implantação de uma unidade fracionadora de líquido de gás natural (U-5000), do sistema de tancagem de GLP e de uma unidade de remoção de CO2 (U-5100) visando o atendimento às metas do PLANGÁS no âmbito da REDUC, bem como para a instalação de uma nova caldeira (SG 2003), para execução de adaptações da unidade de destilação (U-1210) e para implementação de modificações na unidade de craqueamento catalítico (U-1250) visando o aumento da capacidade de processamento da mesma, da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás-Refinaria Duque de Caxias-Reduc.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 112055. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "122823": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 27865757/0021-48\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, 09 de Fevereiro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 6.700 - Curicica, Jacarepaguá RJ, no município do Rio de Janeiro, no dia 16/02/2007, das de 10h às 19h, na Central de serviços - CGP . Informa, ainda que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6° andar - São Cristóvão, no horário de 09:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 122823. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "119270": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL IND. DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.146/0002-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL IND. DE ADITIVOS LTDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09. 02.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Av. Rio de Janeiro, 901 - Unidade Cajú, município do Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27/02/07, no horário de 08:00 às 15:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 119270. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "114458": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO JOSÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nINSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA\r\n\r\nCNPJ 22.295.372/0005-59\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Ana Claudia Polycarpo de Anchieta, Bruno Gomes Mendes, Caio Wilson Bernabé, Cezar Henrique Rodrigues Guimarães, Christina Corrêa da Fonseca, Daniel Sá Viana Mello da Silva, Danniela Goes de Aragão, Geórgia do Nascimento Saraiva, Gustavo Corrêa dos Santos Silva, Henrique Araujo Araque, Isabel Linhares Pereira Soares, Ítalo Santos da Silva, João Paulo Coutinho Lethier de Mello, Leonardo Gomes Filho, Livia Valentim dos Santos, Lorena Silvestre do Nascimento Costa, Luiz Gustavo Cunha da Silva, Matheus Valladão Guimarães de Oliveira, Michel Colen Monteiro Trindade, Natália Soares de Castro, Nathalia Motta de Carvalho Tolentino, Phillip Soares Moreira Barbosa, Ramon Warley Bezerra, Raphael Caputo Meisterhofer, Rodrigo Monteiro Rocha, Thaís Siqueira da Silva, Thiago Coelho Machado, Thiago José Monteiro Corrêa Teixeira dos Anjos, Thiago Trindade de Mendonça, Victor dos Santos Silva, Vinicius de Castro Corrêa, Vinicius Gomes Rodrigues, Vitor Ferreira dos Reis. Diretora: Margarida Victoria Ribeiro de Castro - Reg. 4532/MEC-RJ; Secretária: Marli Marins Cunha - Reg. 627/2000 - SEE/RJ; Inspetora: Stella Maris Moreira Duarte - Mat.: 1513853-0 SEE/RJ. \r\n\r\nId: 114458. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "89093": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nALGA Estabelecimento de Ensino Ltda\r\n\r\nCNPJ 01.648.268/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS FORMADOS NO CURSO DE ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL. Alaine de Souza Monteiro, Aline Melo Pereira, Amanda de Azevedo Carneiro, Anderson da Conceição Almeida, Carla Pinto dos Santos, Carolina Soares Martins, Diego Raphael Braz dos Santos, Izabella Cristina Pereira dos Reis, Laerte Costa Silva, Luma Moraes Nascimento, Rebeca Silva Felix de Oliveira, Rodrigo Fernandes Dantas, Thaisa Storck Guimarães. Diretora Gabriela dos Santos Barbosa - Registro nº 0356 Livro nº 002 Folha 356 - UCB) em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nId: 89093. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "122856": [
                            "V - Convocação",
                            "REDE GANDARA DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.647.076/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEmpresa sediada nesta cidade, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.1133/206-parte, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, convoca seus acionistas para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22.02.2007 - 15:00 h, tendo como ordem do dia a renovação da diretoria.Os documentos atinentes ao artigo 133 da Lei 6404/76 estão disponíveis na sede da empresa. \r\n\r\nId: 122856. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "120540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 120540. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "120529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 120529. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "121728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ/MF.: 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital para comunicar os acionistas da companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se a disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 133 da Lei 6.404/76: I) O Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II) A Cópia das Demonstrações Financeiras; III) O Parecer dos Auditores Independentes; IV) O Parecer do Conselho Fiscal; V) Demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121728. Valor: R$ 697,34"
                        ],
                        "122840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.987.812/0001-33\r\n\r\nNIRE nº 33300019791\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:00h, na sede social da Companhia, na Rua Miguel de Frias nº 77, sala 1915, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Re-ratificar a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de novembro de 2006 para tornar sem efeito o aumento de capital no valor de R$ 2.240.000,00 aprovado na citada AGE, tendo em vista não ter ocorrido a efetiva subscrição do mesmo pelos acionistas, permanecendo, portanto, o capital no montante de R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), anterior à citada assembléia. 2. Proposta de redução do capital social da Companhia, passando-o de R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), para R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais), mediante absorção do montante de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais) correspondente à parte dos prejuízos contábeis acumulados constantes do balanço geral levantado em 31 de dezembro de 2006. 3. Reforma do Art. 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Companhia, em decorrência das deliberações referidas nos itens anteriores. Niterói, 14 de fevereiro de 2007. ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A.\r\n\r\nId: 122840. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "115461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Loreto do Couto, 673 - Honório Gurgel - RJ - CEP 21675-520\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0011-94.\r\n\r\nCONCLUINTES: 2005: Ensino Médio -1º semestre: Alexandre Valentim, Fernando Fernandes Alves Marinho, Graciana de Aguiar Tarabal, Ivo Bezerra, Regina Celia Custodio de Oliveira, Sidiclei Santos Cardoso, Luis Fernando Barboza, Thiago Bruno Magalhães da Silva, Vanessa Pereira da Cruz Mattozeiro. 2º semestre: Alexsandra Batista dos Santos, Amaro Rangel Furriel, Angelita Barbosa Duarte, Barbara Monteiro Martins, Diogo Bauer Sanchez, Doralice Jesuína da Silva de Oliveira, Gustavo de Freitas Lacerda, Luis Almeida Santos, Paulo Sérgio de Souza Júnior, Renata de Freitas Corrêa, Romeu Lemos da Conceição, Suzana Monteiro Calabria, Vanilda de Oliveira Dória. Diretora: Helaine de Lemos Lima, Reg. 9500900; Secretária: Sueli Amaral Marins -FESP. Reg. 61/F.16/L.03\r\n\r\nId: 115461. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "121400": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO MARECHAL LOTT\r\n\r\nCLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO\r\n\r\nCGC.: 33651662/0002-61\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ANO DE 2006: ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA: André Luiz Faria Procopio, Alvaro da Silva Junior, Alessandra Gonçalves dos Santos Gabi. Caroline Silva Albuquerque, Érica de Oliveira Borges, Ester Lucena Honorato de Farias, Fabiana Pinheiro de Oliveira, Fernando da Silva Mello Sousa, Guilherme Nepomuceno da Silva Souza, Gleici Oliveira da Costa, Jéssica Costa Rocha de Souza, Juliana Oliveira da Costa, Rodney Garcia Sant'Anna Junior, Victor Hugo Ribeiro Lopes.EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS Á NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - ANO 2003- 2º SEMESTRE: Dayse Santiago Louza Guimarães de Castelo Branco, Ronaldo Vilhena Fonseca. Udemir Wandermurem - Secretário - Reg 2056/94 -MEC. Maria de Lourdes Camillo Flores - Diretora - Reg. EP 9401794 - MEC.\r\n\r\nId: 121400. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "119278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO GIRASSOL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nBARROS MARTINS LTDA\r\n\r\nPraça Pedro Ferreira, 507 - Santa Cruz - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 40.375.008/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES: ensino médio: Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2005 - Turno: Noite: Áurea Lucia Alves de Souza, Ana Paula Vieira Brandão, Daiane Gonçalves da Silva, Maria de Fátima da Costa Galosi, Paula Batista da Silva, Paulo Azevedo de Rezende, Roseli Regina Freitas Lopes, Flavio da Silva Verdan, Italo Coelho Sigilião, Natanael Simplício Barbosa. Diretora: Valéria de Barros Martins - Reg. 9800877 DEMEC/RJ, Secretario: João Carlos de Barros - Reg. 1591 SEEC.\r\n\r\nId: 119278. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "115531": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÓPERON\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GRUPO DE ENSINO ÓPERON LTDA.\r\n\r\nCGC.: 31.163.108/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO EM 2006 - Turma 3001: Aline Dellatorre Maciqueira, Camilla de Oliveira Freitas, Daiane Carreiro Marques, Emanoele Anastácia da Silva Araujo de Melo, Érica Mangueira Durães da Costa, Felipe Lustosa Caneca, Gabriella Arpino Gatto, Guilherme da Silva Marques Presbiterio, Hilana da Silva Cunha, Juliana Gonçalves Lisboa, Luciana Silva Batista dos Santos, Marcelle Glatthardt Amarante, Marcelo de Queiroz Almeida, Michele Santos Cardoso, Rafael Roger Brandão Siqueira, Raquel Mendonça de Andrade, Renato César Macedo da Silva, Robson da Silva Gonçalves, Thiago Jannuzzi Anthés, Walter Miguel Fernandes Moraes. Manuel Pereira Pinto - Secretário - Reg. 377 - MEC, Marco Aurélio Vianna Gonçalves - Diretor - Reg. 13.078 - MEC., Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Inspetor Escolar - Matrícula 232848-2.\r\n\r\nId: 115531. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "121387": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO-EXPERIMENTAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO\r\n\r\nCNPJ 33.616.707/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006: Adriana Santos da Silveira, Alvaro Gomes Felix da Silva, Ana Marcela Vianna Sartori Bardsley, Ana Pires de Sá Prates, Ananda Altoé, Anita Guerizoli Andreatta, Anna Ludovico Stollenwerk, Anna Luiza Fontes Vianna Cardoso, Antonio de Queiroz Bueno do Prado, Benjamin Eleon Peixoto Figueiredo Vieira, Bernardo Augusto Dias Curvello da Costa, Bruna de Lima Torres, Bruna Zugliani, Bruno Cinelli do Amaral, Carolina Abrahão Rodrigues Silva, Daniel Faislon Galvão Magalhães, Daniela Blumrich de Castro Cipriani, Felipe Castro Sotto Mayor, Felipe Lacs Sichel, Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca, Gabriel Angelo Tancredi Coelho, Glenda Brandão de Andrade Castaing D'Oliveira, Gregório Henrique Dias Sousa de Matos, Igor Hartz Restum, Igor Moreira Jaqueira, Ingrid Kraus de Andrade Nogueira, Ingrid Schulze Bittar, Isabela Kristina Tupinambá, Jessica de Figueiredo Robert, Joanna Esch, João Pedro Erthal Borges, Juliana de Paula Pessoa Jaramillo, Julie Marie Armengaud Safady, Lars Christian Tostes Möller, Lucas Portes Santos Fernandes, Luiz Philippe Antoun de Almeida, Luiza Gonçalves Oliveira do Amaral, Marcelo Trindade Matos de Andrade, Maria Muller Nabuco de Abreu, Mariana Portella de Andrade Rocha, Miguel Maia Galvão, Natalia Barbosa Eitel, Natalia Bezerra Wolf, Natalia Schmid, Nicolas de Hemmer Gudme, Nicole Leal Madsen, Olga Borges Zendron, Olivier Ferreira Bruno Läuppi, Patricia Campos Barreto, Patrick Botsch Cellette Gomes, Paulo Albuquerque de Noronha, Pedro Bonelli Zarur, Pedro Muniz Washington, Rafael Ferreira Chor, Rhana de Almeida Born, Ricardo Zech Mello, Rodolfo Ribas Zani Santos, Roger David Braga da Cunha, Sebastian Bieberle, Tatiana Villela Martins, Thomas Knebel Vieira de Souza, Yasmin Neves de Mello, Yasmin Vilhena Marques. Diretor: Valdir Ricardo Rasche - Registro E-03/5700882/97 - Secretária: Janes Paes Ferreira - Registro 278/98-CIE/SEE.\r\n\r\nId: 121387. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "121851": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOGAIB\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO SERRA JOGAIB LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.373.192/0001-44\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: André Queiroz Ramalho, Beatriz Pilotto, Bruna Magno Duarte Campos Salgado, Carolina Jardim Freitas, Carolina Peregrino Neves, Daniel Seixas Tavares, Debora Bolckau Pereira, Edson Luis Souza Mendonça Júnior, Fabricio Rodrigues de Souza, Gabriel Ferraz de Almeida Wan Meyl, José Luiz da Silva Junior, Maíra Amaral de Magalhães, Marcos Eduardo Prado Araujo Negreiros dos Anjos, Mariana Rodrigues Torres, Monique de Souza Jardim, Murilo de Almeida Nalin, Rafael Lopes Alves D'Amico, Rafael Martins Gonçalves, Rafael Nunes Leite, Renata Ferraz de Almeida e Cunha, Rodrigo da Silva Cascalho dos Santos, Tarso Lima de Souza Santos, Thiago Vitor Bomfim de Sousa.\r\n\r\nId: 121851. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "121860": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PROJEÇÃO\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 39.527.874/0001-37\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO 2006 - TURMA- 3001M; Alexandre Nelson Gonçalves da Encarnação Júnior, Aline Rocha dos Santos, Amanda Emmerick de Alcântara, Ana Carolina Pavanelli Silva, Beathriz Camini de Pinho Albuquerque, Bruno Petrucio Cabral, Erick Madureira de Araújo, Felipe José dos Santos Gomes, Felipe Soares Pinhel, Guilherme Gomide Mussi Ianni, Helio Maxim Costa Botelho, Jéssica Beatriz Souza Cerminario, Juan Carlos Albino da Gama Feijóo, Katarina Abreu Monteiro, Lara Naked Nunes Ramos, Maria Fernanda Braga D´Almeida, Nathalia Cardoso Pinto, Nayla Amaral Rodriguez, Pedro Gabriel Terra Brum Costa, Pedro Isidro Cupello da Silva, Pedro Ramos Peixoto da Silva, Raphaela Lopes de Souza, Renato Augusto Maia Soares, Tayana da Cunha Porto Brandão, Théo Patrizi Borges, Thiago Gonçalves da Fonseca, Vitor Paes Antunes de Souza, Vívian Arlota Porto.\r\n\r\nId: 121860. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "121853": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PROJEÇÃO\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 39.527.874/0003-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2006: Alan Campos Lelis dos Santos, Alvaro Samuel Guimarães dos Santos, Amanda Daniela Oliveira Nascimento, Ana Cristina Chagas Carvalho da Silva, Anna Claudia Amaral Juliace, Anna Paula Evangelista Gonçalves, Barbara Hadassa Terleski dos Santos, Beatriz Garcia Adrião da Cunha, Beatriz Scklenski Santos Coelho, Bruno do Nascimento Aquino, Bruno Marcell Ferreira da Costa, Camilla Ribeiro Fernandes, Camille Furtado Alves, Carine Muniz Dias, Cassio Trindade Fonseca, Érica Lopes Carreiro, Fernanda da Motta Pereira, Fernanda Gomes do Nascimento Dutra, Gabriela Carvalho da Silva, Gabrielli Pereira Melo, Guilherme Franco Liberato Gomes, Igor Souza da Rocha, Izabela Pereira Colocci, Kamylla Corrêa de Oliveira, Laila Soares de Araujo, Lilian Bonard Franco Neri e Silva, Liliana da Silva Goulart da Motta, Lorena da Conceição Pereira, Lorrayne da Fonseca Silva, Lucinio José Souza da Silva, Ludmilla Moraes Caron, Manoela Marques Novo, Maria Alice Pacheco da Silva, Mauro de Carvalho Moreira, Natasha Porto da Silveira, Nathalia Alves Corrêa, Pedro Henrique dos Santos, Phelipe Silva Fontes Torres, Priscilla Mourão Aguiar, Raphael Maciel Donato, Rodrigo Ferreira Guedes, Ronaldo Porto de Barros Filho, Steffani Nascimento Conceição, Thiago da Silva Dias Alves, Vanderlei Affonso Martins. Turma 3ªT: Allan Netto d´Assumpção, Daniel de Lima Borba Cordeiro, Herick de Almeida Gomes, Joyce Angélica Freire Messa, Leandro Silva Ferreira de Lima, Livia Dias Cavalcante de Souza, Lohrane Machado Reis Barros, Marcella Pires de Melo Hahn Vieira, Marcus Vinicius de Sousa Silva, Moacyr Antonio Fróes Cordeiro, Myllon Marchi de Souza, Silvana Diçetti Guarda. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO 2º SEMESTRE DE 2006: Carlos Marcelo Oliveira da Silva, Iury Hainfellner de Oliveira, Luiz Gustavo Custodio dos Santos, Rafael Machado Santos, Romulo Alves Vieira, Silvana de Souza Barbosa, Thiago Neves Frotté, Victor Luiz André Barbosa, Vnicius Costa Uchôa, Yasmin Eckhardt. RETIFICAÇÃO: No D. O de 03/04/2006 parte v pág. 10 Onde se Lê Priscilla Braga Vargas, leia-se Pricilla Braga Vargas.\r\n\r\nId: 121853. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "122821": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS\r\n\r\nC.N.P.J. 33.621.384/1090-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Athayde Parreiras, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 7.245, Itaipu, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, 3ª Etapa da Educação Básica, em 22/12/2006: Brunna Favalessa Miguel, Caio Cesar Silva de Oliveira, Camila Pereira de Souza,Carolina Pinto do Nascimento, Fabiano Rezende Vassallo, Francisco Aramburú Neto,Gabriela Merat Latorraca, Gisele do Rosario da Silva Araujo, Guilherme Lins Calheiro de Souza, Helio Ahrends da Boamorte, Juliana Pêgas Costa,Luana Cristine de Oliveira,Marcell de Lana Silva, Mariangela Augusto Santos da Silva, Marina Penna Fernandes, Michel da Silva Côrtes, Nathália Brandão Monteiro, Pedro dos Santos Fonseca Araujo, Raphael Rolemberg Rodrigues, Rudah Rodrigues Barreto, Sarah Bonifácio Fernandes Ribeiro, Walquiria Maria de Souza Silva,Yuri Backx Nunes.\r\n\r\nId: 122821. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "122827": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PIRATININGA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: OCEÂNICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 39.843.917/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006: Aline de Matos Ferreira, Ana Carolina Canellas Coelho, Bianca da Silva Pimentel, Camille de Matos Evangelista, Diego Ferreira Coutinho, Filipe Leão Velloso Pereira Silveira Amaral, Gabriela Vieira Terra, Geovane Faria de Oliveira, Juliana Soares de Assis, Julianna dos Santos Merat, Laís Rainho de Oliveira, Larissa Nascimento Mancebo, Ludmila Avellar Amaral, Marcio Bulhões de Almeida Filho, Matheus dos Santos Pegorim Abreu, Michelle Silva Santos, Monaliza dos Santos Machado, Pedro Xavier de Mendonça, Roberto Leão Velloso Pereira Silveira Amaral, Sabrine Beatriz Ramos da Silva Rocha, Thais Freitas Pereira, Thiago Martins Soares, Vitor Ferreira Belloti Nacif.\r\n\r\nId: 122827. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "120416": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CNEC - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES\r\n\r\nCNPJ. 33.621.384 / 1047-55\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Alberto Torres, mantido pela Campanha Nacional das Escolas da Comunidade, situado em Itaboraí - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2005: Ensino Médio - Turma 6.301: Agostinho Pina Neto, Amanda Bouças da Rocha e Silva, Amanda Silva dos Santos, Ana Carolina Pereira da Silva Azevedo, Bharbara Frazão da Silva, Bruno Cardim Braga de Araujo, Bruno Floriano dos Santos, Carlos Otávio Duarte Torres, Carolina do Rosario Andrade, Cássia Alves Lucio, Daniele Ferreira Evangelista, Danyelle Siqueira Baptista, Denis da Silva Rocha Rodrigues, Evellin Santana de Oliveira, Fabrício Soares dos Santos, Fernando Ferreira Alvarenga, Gabriel Conrado Portella dos Anjos, Guilherme Martins Galvão, Guilherme Tavares Lobato Wan Held Rodrigues, Henrique Dias de Lima Junior, Jaqueline dos Santos Rodrigues, Jéssica Martins de Almeida, Jordan de Moura Froes, Juliana Figueiró Fiuza da Silva, Kamila Mendes da Silva Marins, Karine de Matos Farias, Karla Santiago Moreira, Laila Cristina Rocha Cirino, Laryssa Oliveira Galvão, Letícia Siqueira Waschburger, Liane Conti de Souza, Lidiane Orineu Esteves, Ligia Maria Rangel Costa, Lívia Pinheiro de Araújo, Luiz Eduardo Barboza da Silva, Luiz Felipe Moreira Siqueira da Cunha, Marcela Alves Soares, Márgara Targino Siqueira, Marselle Arantes Bastos, Mayara Pedrosa de Paula Reis, Milena Bravo da Silva, Nathalie Staneck Silva Vilanova, Priscilla Rodrigues Goulart Prado, Sabrina Emilia Petry de Matos, Thabata Barcellos Salim, Victor Baião de Marins, Vinicius Serrano Braga de Marins. Turma 6.302: André Luis de Alvear Souza, Bárbara Almeida Avolio, Diogo Ramos Murtinho, Ellen de Miranda Sardinha, Elvis Silva Rodrigues, Fillipe Teixeira Ferreira Loureiro, Flávia Regina de Souza Totti, Gustavo Machado Figueiredo, Jéssyca Sampaio Fonseca de Salles, Juliana Souza dos Santos, Marcos Antonio dos Santos Filho, Marcos Vinicius Barreto das Chagas, Marluci dos Santos Guimarães, Nátalia Rodrigues Silva, Paulo Roberto de Fábbio Carneiro, Roberta Gonçalves Silva, Rodrigo Nunes de Medeiros, Rosellee Sales de Oliva, Saulo Aguiar Florentino Matos, Thyene Ferreira Mayworm, Vanessa Carvalho de Almeida, Vítor Borges da Costa. \r\n\r\nTécnico em Informática concomitante ao Ensino Médio - Turma 4.301: André Luis de Alvear Souza, Bárbara Almeida Avolio, Diogo Ramos Murtinho, Ellen de Miranda Sardinha, Elvis Silva Rodrigues, Fillipe Teixeira Ferreira Loureiro, Flávia Regina de Souza Totti, Gustavo Machado Figueiredo, Jéssyca Sampaio Fonseca de Salles, Juliana Souza dos Santos, Marcos Antonio dos Santos Filho, Marcos Vinicius Barreto das Chagas, Marluci dos Santos Guimarães, Nátalia Rodrigues Silva, Paulo Roberto de Fábbio Carneiro, Roberta Gonçalves Silva, Rodrigo Nunes de Medeiros, Rosellee Sales de Oliva, Saulo Aguiar Florentino Matos, Thyene Ferreira Mayworm, Vanessa Carvalho de Almeida, Vítor Borges da Costa.\r\n\r\nConcluinte em 1978: Curso Desenhista de Arquitetura: Maria de Nazareth Goulart Macêdo.\r\n\r\nConcluinte em 1980: Curso Básica de Saúde: Adelza Maria da Silva.\r\n\r\nConcluinte em 1980: Curso Técnico em Contabilidade -Para efeito de expedição e registro de 2ª via, torna público o extravio do Diploma de Cleude da Silva Lemos.\r\n\r\nItaboraí, 04 de janeiro de 2007. Luiz Torres de Assis Mascarenhas -Diretor. Edilane Machado Nunes Silva - Secretária. \r\n\r\nRua Presidente Costa e Silva, 212, Centro - Itaboraí.\r\n\r\nCNPJ. 33.621.384/1047-55\r\n\r\nId: 120416. Valor: R$ 1799,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Condomínio": {
                    "Atos": {
                        "107480": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO BOSQUE\r\n\r\nCNPJ: 04.571.038/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO BOSQUE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012237, com validade até 26 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão de 231 m³/d e concentração de carga orgânica de 69,30 kg/d de DBO , na ESTRADA DO TINDIBA 1493 - TAQUARA/JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202116/2006)\r\n\r\nId: 107480. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "114312": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MILANO\r\n\r\nCNPJ: 07.044.836/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MILANO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012232, com validade até 23 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 163 m³/d e concentração de carga orgânica de 36,7 kg/d de DBO, na AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 3350 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200416/2006)\r\n\r\nId: 114312. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "121620": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nERRATA: Edital de leilão do Município de Araruama - RJ, publicado dia 29/01/07, pág. 23, parte V, onde se lê leilão público no dia 13/02/07 leia-se: dia 15/02/07, no mesmo horário e local. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 121620. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "121621": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nERRATA: Edital de leilão publicado dia 10/11/06, Id. 55772, parte V, onde se lê Honda CG 150 Titan KS, 2005, placa LBT0753, chassi 9C2KC08105R111127 leia-se: Honda CG 150 Titan KS, 2005, placa LTB0753, chassi 9C2KC08105R111127. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 121621. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "122122": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para: HPS COMERCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 27/03, às 21h, Av. Bartolomeu Mitre, 370. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio,13/02/07.\r\n\r\nId: 122122. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "119057": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065-33\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC / ARRJ, situado a Rua Teixeira e Souza, 31, Centro - Cabo Frio - RJ - CEP 28907-410 , torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, em 2006, Zeneide Ribeiro Moreira. Concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e módulos de qualificação profissional em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, em 2006, Adriano Francisco Loos, Bruno Alexandre de Souza Gomes, Silvio Sampaio Vale. Concluintes do Curso TÉCNICO EM CONTABILIDADE e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo ,Assistente de Departamento Pessoal, Assistente de Tesouraria e Assistente Contábil em 2005, Ellen de Oliveira Mello. Ass: Jorge Artur Gutierrez Vargas - Secretário Matrícula nº UCAM 182/2000.Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Matrícula nº 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 119057. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "122852": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABMSA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.642.455/0012-12\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006 - TURMA ÚNICA - Alan Vieira do Nascimento, Alessandra Abel Augusto, Allan Thiago Santurio Marins, Amanda Gomes Pinto, Antonio Vitor Pinheiro Hercules, Braulio Campos Mattos, Brunna Antunes da Costa, Bruno Freitas da Silva, Erika Araujo da Silva, Fabio Antunes Terra Seca, Felipe do Nascimento Fernandes, Gabriel Coutinho Mendes, Isabela de Figueiredo Oliveira, João Paulo Nascimento Gisbert, José Luiz da Fonte Nogueira Filho, Leonardo Nunes Monteiro, Luisa Guimarães de Araujo Faro, Natália de Souza Branco, Natália Sally Moretti, Nathália Barros e Silva, Nathalia Cardoso Ricarte dos Santos, Patrícia Alves de Azevedo, Paulo Renato Lopes Guimarães, Phelipe Rabelo da Silva, Rafael Atalla Moreira, Rafael de Azevedo Dinau, Raphael e Silva Girão, Taíssa Garcez dos Santos, Tatiana da Silva Souza Teixeira, Vinicius Oliveira Ribeiro da Silva. CURSO: NORMAL - ANO LETIVO: 1969 - 2ª VIA - Elizabeth Gomes Pereira.\r\n\r\nId: 122852. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "121396": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA S/A (\"Companhia\") para se reunirem no dia 28 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(a) discutir e aprovar a incorporação pela Companhia de ações de emissão da COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.639/0001-58 (\"CFLCL\"), nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado pela Companhia e pela CFLCL;\r\n\r\n(b) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia;\r\n\r\n(c) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da CFLCL a serem incorporadas pela Companhia;\r\n\r\n(d) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a valor contábil, das ações de emissão da CFLCL a serem incorporadas pela Companhia, com data-base de 31 de janeiro de 2007; \r\n\r\n(e) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia, para efeito de reembolso;\r\n\r\n(f) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia, com data-base de 31 de janeiro de 2007; \r\n\r\n(g) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, avaliados segundo os mesmos critérios e na mesma data, nos termos do art. 264, da Lei nº 6.404/76; \r\n\r\n(h) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, avaliados segundo os mesmos critérios e na mesma data;\r\n\r\n(i) aprovar a criação de ações preferenciais de classe única de emissão da Companhia, cujas características consistirão naquelas constantes do atual art. 5º, I, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(j) aprovar a conversão voluntária de ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais da classe única de emissão da Companhia; \r\n\r\n(k) autorizar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação de ações referida no item \"a\" acima, mediante versão de ações de emissão da CFLCL para a Companhia, com a emissão de ações ordinárias e preferenciais a serem atribuídas aos acionistas da CFLCL, em substituição às suas participações na CFLCL;\r\n\r\n(l) alterar, em decorrência dos itens anteriores, os artigos 4º, 5º e 6º do estatuto social da Companhia, que tratam do capital social e das ações de emissão da Companhia, em razão das deliberações acima;\r\n\r\n(m) alterar o local da sede social da Companhia, passando a ser localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com a conseqüente alteração do artigo 1º do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(n) alterar o objeto social da Companhia, de forma a suprimir as atividades não desempenhadas pela Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 2º do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(o) alterar a redação do artigo 13 do estatuto social da Companhia, que trata dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia;\r\n\r\n(p) alterar a composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como demais disposições acerca da administração da Companhia, alterando-se, para tanto, o Capítulo V, renumerado para Capítulo IV, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(q) alterar as atribuições do Conselho Consultivo da Companhia, bem como demais disposições acerca deste órgão estatutário, alterando-se, para tanto, o Capítulo VI, renumerado para Capítulo V, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(r) alterar o Capítulo VII, renumerado para Capítulo VI, do estatuto social da Companhia, de forma a, dentre outras, inserir disposições acerca do funcionamento do Conselho Fiscal da Companhia;\r\n\r\n(s) alterar o Capítulo VIII, renumerado para Capítulo VII, do estatuto social da Companhia, de forma a, dentre outras, inserir a possibilidade de a Companhia efetuar pagamentos de juros sobre o capital próprio a seus acionistas;\r\n\r\n(t) alterar o Capítulo IX, renumerado para Capítulo VIII, do estatuto social da Companhia, de forma a inserir disposições acerca de dissolução, liquidação e extinção da Companhia; e \r\n\r\n(u) aprovar a consolidação do novo estatuto social da Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Estão à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação, a valor contábil, das ações de emissão da CFLCL; (ii) laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia; (iii) laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, para fins do art. 264, da Lei nº 6.404/76; (iv) Protocolo e Justificação de Incorporação de ações, contendo proposta de alteração dos artigos 4º, 5º e 6º, do estatuto social da Companhia, pertinente à operação de incorporação a ser deliberada; (v) Fato Relevante a que se refere à Instrução CVM nº 319/99 acerca da incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia; e (vi) proposta para reforma global do estatuto social da Companhia.\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores de São Paulo que desejarem participar dessa assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, no período de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIvan Müller Botelho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 121396. Valor: R$ 3629,50"
                        ],
                        "122497": [
                            "V - Convocação",
                            "TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.434.085/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial TLW Transportes e Logística Web Ltda - CNPJ nº 03.434.085/0001-04, a se reunir, no dia 22/02/2007 às 10:00 horas, na sede da empresa, à Rua do Rosário, nº 108, salas 601 a 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Retificar o endereço da filial Duque de Caxias - RJ; b) Adequação do objeto social ao CNAE (código nacional da atividades econômica). c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13/02/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 122497. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "122493": [
                            "V - Convocação",
                            "POLIPORTO TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 73.298.424/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores Acionistas da Poliporto Terminais S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 22 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social na Rua General Gurjão nº 2 parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Ratificar apreciação das contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como a proposta de destinação do resultado do referido exercício; (2) Ratificar a Eleição dos Membros da Diretoria e fixar suas remunerações. Ordens estas já mencionadas na AGO de 31/01/2007 e publicada em 13/02/2007 no DOERJ - Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 122493. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "122872": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aumento do capital social no valor de R$ 4.000.000,00, mediante a emissão de 2.368.995 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,688,48 por ação, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, e II. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 122872. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "121650": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores acionistas da AALBORG INDUSTRIES S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em primeira convocação, no dia 28 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Bairro Carangola, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) aprovação das contas da administração relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) aprovação da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iii) fixar a remuneração anual e global para o Conselho de Administração e Diretoria, para o presente exercício social; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Petrópolis, 14 de fevereiro de 2007. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121650. Valor: R$ 639,03"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Atos": {
                    "121428": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 16/2007. Modalidade: Pregão Eletrônico 02/07. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de mão de obra Programas de Saúde. Valor Total: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). Hora: 10 horas. Data: 27/02/2007. Solicitante: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - Pça. Roger Malhardes, nº 75, Centro, RJ. Edital: Disponível no site da Caixa Econômica Federal www.caixa.gob.br ou pelo Tel./Fax: (24) 2463-1108 em horário comercial.\r\n\r\nId: 121428. Valor: R$ 263,94"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Atos": {
                    "121386": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 28 de Fevereiro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 23/02/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel Ofício 02 c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 121386. Valor: R$ 455,67"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "122052": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143824-1 - ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls. 56: \"Às partes sobre a designação do exame pericial médico para o dia 09/04/2007, às 13h, na Sala de Perícias Médicas, sala 313, corredor C, 3º andar, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Int-se o autor por AR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls. 34: \"Às partes sobre a designação do exame pericial médico para o dia 16/04/2007, às 13h, na Sala de Perícias Médicas, sala 313, corredor C, 3º andar, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Int-se o autor por AR.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018197-7 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 367: Defere-se, em cumprimento do Acórdão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012550-4 - JAIR WALTER DOS SANTOS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Fls. expeça-se guia. Após transfira-se o valor a conta que será indicada pelo Juízo Deprecante; Por fim, baixa e devolução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126131-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X MARIA EMILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Fls. 153: Mantém-se \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) Decisão:Cumpra-se fls. 381; Quanto à fls 388, defere-se; Fls. 391; anote-se \r\n\r\nProc. 1999.001.039634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCIUS SANTOS IMENES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.028995-4 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO) X ESPOLIO DE AVANIR KER MARRARA E OUTROS Despacho:Fls. 100: Cumpra-se por OJA. Anote-se o novo patrono; Audiência para 28/05/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.117321-2 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DOMINGOS ARMENIO MACHADO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Fls. 235: Ao banco Central não compete discutir ordem judicial, tão somente cumpri-la; dê-se ciência; Em tempo: informe a parte ré se o desbloqueio foi efetivado; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.035738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANAIZE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.049330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JOAO LUIZ RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Retornem os autos ao OJA com a informação retro, para cumprir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.062550-8 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOURNALLY INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037969-1 - SEBASTIANA ALVES DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se os mandados. Após, cumpra-se a sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.088632-1 - LUIZ INOCENCIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.107438-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.110992-0 - CLEUNEDE DAS GRACAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028162-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X WALDY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.079329-8 - MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BARBARA DA SILVA DIAS E OUTRO Decisão:1 - Ciente e retifica-se fls. 71; 2 - Defere-se a gratuidade; 3 - Certifique-se quanto ao cumprimento da sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:O valor dos danos é de 50 salários mínimos da data do efetivo pagamento, sem juros, visto que o salário mínimo até funciona como indexador; Ao Contador, para refazer o cálculo segundo o parâmetro supra-indicado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Fls. 197: defere-se levantamento da quantia integral depositada, ante a presunção de dívida contraída em benefício de ambos os cônjuges, situação aliás (de meação por regime de bens) não provada \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110992-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEUNEDE DAS GRACAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto, int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.052676-6 (16912) - HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X VEPLAN S/A E OUTROS), VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A), VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), JOSE CARLOS MELLO OURIVIO), GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), PAULO MELLO OURIVIO), MILENE PIZARRO MELLO OURICIO, Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 1696 à 1706: Diga o exeqüente, manifestando-se sobre a informação que noticia a Recuperação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.085904-6 (509) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Fls. 286/288/290: Ao autor exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.106121-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MONTALVAO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre ofícios às fls. 84/103 \r\n\r\nProc. 2005.001.162176-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls.133-135 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.103866-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Informações adiante. Cumpra-se a decisão \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149064-7 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Int-se a autora a recolher as custas faltantes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077403-8 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Comprove o autor a existência de equipamento CARRIER e da precariedade da fiação; com relação a esta prova como não há dificuldade em apresentá-la, sendo certo que o autor afirma a existência desta situação; deve comprovar documentalmente, por fotos, o alegado, identificando o equipamento, sua residência e os fios que servem a mesma. Em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.046699-4 (12718) - RACHEL CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRNES UBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Certifique-se sobre eventuais embargos; Não havendo, expeçam-se os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064854-0 - TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sr.Advogado,Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 1999.001.131408-5 - PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022176), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.093024-2 - VITORIO AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X EDENIR MENDONCA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.111176-7 - HILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDONCA (RJ-074875)) X LUCIA BELBA DA SILVA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLAVIO CARINO GUIMARÃES (RJ-111711) Despacho:cumpra-se a parte o artigo 604 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.149298-2 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sr. Advogado,Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2001.001.021044-2 - SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDSERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 426:Defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2001.001.066023-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Execução iniciada antes da alteração do rito; fls. 302: lavre-se o termo e int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.053138-5 - GISLANE DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:Acolhem-se os embargos; Nomeia-se o perito deste Juízo Bernardo Lustosa para o exame. Venham os quesitos em 5 dias; Após, int-se o perito para propor honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143137-4 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Venha o rol de testemunhas e os quesitos, emendando-se a inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A Despacho:Traga o autor: 1) declaração de isento; 2) extrato de conta-corrente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.102140-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO CELINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:À parte autora sobre o ofício às fls. 228 \r\n\r\nProc. 2006.001.031097-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100598-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA CHRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre os ofícios às fls. 35-36, 38, 40 e 42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2004.001.033244-0 - VALERIA MANHAES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À autora para esclarecer se o depósito de fls. 172-173 dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.075205-1 - SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Às partes sobre honorários periciais às fls. 317 \r\n\r\nProc. 2005.001.086182-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:Recebem-se ambos os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE AMBOS OS EMBARGOS(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Afasta-se a prejudicial, já que o autor tem pretensão de ressarcimento de danos; 2 - Defere-se a antecipação de tutela. A tese da ré, de fato de terceiro, permite que se oficie para exclusão do nome do autor dos cadastros; 3 - Em provas, especificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164535-1 - GELSON BATISTA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.058862-9 - ARJ CHEMILCALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.135153-2 - LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FACCIOLI (RJ-105896) Despacho:Fls. 74: intime-se o réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116487-7 - ADELINO THOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:A sentença, que foi confirmada, determina liquidação dos danos; Nomeia-se a perita deste Juizo Maria Luiza Levier com este desiderato; Venham em 05 dias, os quesitos. Após, à perita para indicar honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.077549-8 - ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado, após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096918-2 - ALEXANDRE ANGELO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Às partes sobre a designação do dia 11/06/2007, às 12h, no Fórum Central da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, 3º andar, Lâmina I, para o exame pericial do autor. Intime-se a parte autora por AR \r\n\r\nProc. 2006.001.136734-9 - JOVELINA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094210-5 - JOAO DAMASCENO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A) JUNTADO MANDADO POSITIVO \r\n\r\nId: 122052"
                                ]
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "122053": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062861-7 - DANIEL BENJAMIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro o pedido de GJ.2- Recebo o recurso de fls. 63/66 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019734-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.053898-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FABIO BATISTA DOMICIANO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.156362-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.026505-4 - RESER ARTES GRAFICAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 740/748, no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Fls 369/387 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO FLS. 94/96: A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE, EM CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009576-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO JORGE DA ROCHA E OUTRO Sentença: julgo procedente o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.014078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VALDEMIR SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 57. Anote-se.2- Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo conforme requerido.3- Face ao que consta as fls. 41/42 HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes para que surta seus efeitos legais, nos termos, nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado. PRI.4- Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.109372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO FARJALA BUMACHAR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RENATA GUIMARAES PALMEIRA FLS. 58: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.012009-1 - THERESA ELYSA DE SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DEJG. \r\n\r\nProc. 2007.001.012971-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMÍNIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013131-3 - ANTONILDA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6 - CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.013838-1 - ELAINE BASTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014104-5 - RENATA DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014350-9 - CLAUDIA MARIA CARDOSO DORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE.DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014843-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097308-4 - MAURICIO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DESIGNO O DIA 12/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.149378-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X BANCO PANAMERICANO S A f. cópia da inicial p/acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015094-0 - ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERMAN FERNANDES FRANCISCO Decisão:E. GUIA - VINDO O DEPÓSITO - CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009098-2 - NELSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Aos interessados sobre ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.066541-3 - VINICIUS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 192/195 por ausentes os seus pressupostos, não havendo qualquer omissão e/ou contradição a ser sanada. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108947-9 (18488) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE HENRIQUE CARVALHO TORRES pORT. 01/04: AO AUTOR \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:DESIGNO O DIA 12/04/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.041811-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086574-6 - ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EVENTOALL STANDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112337-0 - MARIA FERNNADA MUCCIOLO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FORTUNA (RJ-128691E) Decisão:Converto em julgamento em diligência: Traga o locatário em 48 horas cópia da sentença de fls 70/72 referente a sua insolvência civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.124792-7 - ELIANE MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANNA PAULA ASSIS DA COSTA Sentença: julgo procedente o pedido, rescindindo o contrato de locação, decretando o despejo, e condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios,... \r\n\r\nProc. 2006.001.143834-4 - KAM CHAU CHAU LING (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.103581-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Decisão:Há que se reconhecer a conexão entre as ações... Oficie-se, portanto,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER Despacho:FLS. 245 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.152493-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA CATARINA DIAS CASTRILLON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119800-0 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VALMIR CABRAL SILVA OFICIO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8A - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença: julgo improcedente o pedido do impugnante... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099700-3 - MOISES COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Despacho:FLS. 539 E 540 - ESCLAREÇAM-SE ANTE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 536. \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO E DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475 M, DO CPC. DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APARTADO. CERTIFICADOS QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2001.001.143912-0 - MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106286-6 - FREE 22 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-127479E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149474-4 - MAURO WILSON OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AMERICAM TUR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103773-8 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:nego provimento aos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.131827-2 - PAULO SERGIO MOREIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA POR QUANTO TEMPO SEU NOME PERMANECEU NEGATIVADO, JUNTO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS, APÓS O PAGAMENTO EFETUADO JUNTO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.159297-8 - MICHELE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO Despacho:1- Fls. 182/190 - à embargante.2- Traga a embargante comprovante de rendimentos ou suas três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027243-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH pORT. 01/04: fLS. 55/61 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.002737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:nego provimento aos embargos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149894-6 - LUIZ CARDOSO DE LEME (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004276-3 - JOSE VIEIRA DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1B - MARCIO PEREIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036291-0 - RODRIGO FAGUNDES BOUILLET (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-113928E)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-142064E), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Intime-se o devedor ( Nitimag Utilidades Ltda) para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.099385-0 - JANE CARDOSO DE OLIVEIRA FIUSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147497-4 - JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Intime-se o exequente para que traga planilha da diferença apontada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, conforme já determinado a fls. 28, tendo em vista o alegado pelo autor a fls. 105, à medida que cuida-se de negativação decorrente do mesmo contrato objeto da lide. Atente a parte ré ao prazo e penalidade já estabelecidos na mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.116357-4 - MARINILZA DE ALMEIDA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Pelos fundamentos apresentados, declino o feito em favor de uma das Varas Federais competentes para o conhecimento da matéria. Dê-se baixa e encaminhem-se. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.056518-2 - DORALICE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136228-2 - PEDRO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067195-4 - THEREZA NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO - CPF: NAO CONSTA.) Despacho:Comprove a autora o esgotamento das diligências para localização do réu. \r\n\r\nId: 122053"
                                    ]
                                },
                                "4ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "122054": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014907-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VALERIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:1- FLS.76 ANOTE-SE E CADASTRE-SE..2- AGUARDE-SE A RESPOSTA DA SRF \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032564-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO LLOYDS TSB S A Decisão:1) Fls. 23 - Atenda-se. Oficie-se informando.2) Intime-se o depositário da penhora (fls. 22) para que proceda a transferência do numerário penhorado, ficando à disposição deste juízo no Banco do Brasil. Prazo:48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040034-5 - GILVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO MOTTA (SE-001502)) X MARPETROL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011296-3 - ROBERTO RODRIGUES DE MIRANDA X MARCELO QUIRINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011343-8 - LUIZ ANTONIO TERRES ARMANGE (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado, bem como o cumprimento do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011357-8 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PIRES (SP-144817)) X EMBRATEL RJ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.122816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ACADEMIA INTERNACIONAL DE JURISPRUDENCIA E DIREITO COMPARADO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:Fls. 369/371 - Defiro. Ao devedor para comprovar os eventuais pagamentos realizados. \r\n\r\nProc. 1997.001.071963-2 - JAIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS.294 DEFIRO. OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 1998.001.183100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:FL 201 - EM HAVENDO REGISTRO DA PENHORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CANCELAMENTO , APÓS PREVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.234, RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE E INTIME-SE CONFORME DETERMINADO A FLS.226. \r\n\r\nProc. 2002.001.118220-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.119054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:1- FLS.234/5 VISTA AO CREDOR; 2- NO MAIS, CUMPRA-SE FLS.226, NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2003.001.120205-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X KATIA TRINDADE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:FLS.125 INDEFIRO. A CITAÇÃO FICTA SÓ ENCONTRA ESPAÇO APÓS ESGOTADO TODOS OS MEIOS HÁBEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES Despacho:1- DIANTE DE FLS.58, DEFIRO JG AO RÉU; 2- CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.099423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.099460-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 20/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111958-5 - SEVERINO CANDIDO FERNANDES, SEVERINA LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122255-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. vista ao apelado. com a resposta, subam ao TJ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.063731-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X BONZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CUMPRA-SE O VEN.ACÓRDÃO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.149 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149204-4 - TATIANA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:INSCREVA-SE EM DIVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.001.064633-9 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) CREDICARD BANCO S/A Despacho:1- FLS.270 DIGA O PERITO SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO, CIENTE QUE, DO VALOR FIXADO AS FLS.235. 2- FLS.271/3 ESCLAREÇA O RÉU A QUE TITULO FOI EFETUADO O PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.086026-1 - ANDRE RODRIGUES PREGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:FLS.146 DIGA O RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.072825-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA NUNES 22 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LUIZ GERALDO FURIATTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E 1º RÉU (LUIZ GERALDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.131356-0 - HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036523-0 - JOAO ANTONIO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X CENTRAL EXPRESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.130275-6 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X LUZIA STAMATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134350-3 - MARIA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X MIRIAN COSTA NAVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003581-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SORLI SCHIRMANN PENKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:1) Fls. 64/65 - Certifique-se quanto a taxa judiciária, atentando-se que é execução autônoma de honorários de advogado.2) Fls. 67/68 - os quesitos deverão ser apresentados nos autos onde se processa a liqüidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098475-4 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E PREPARO, VOLTEM CLS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127649-9 - GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X DIVA DAS NEVES POLEY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:1- OFICIE-SE INFORMANDO; 2- APÓS, DE-SE BAIXA DEFINITVA (RES.22/06). EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114761-1 - ENY MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MARIA HELENA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:DIGA O EMBARGANTE EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.083116-4 (18466) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X LUIZ OTAVIO SIMOES ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA. CONSIGNE-SE QUE A DILIGENCIA É DO JUIZO. PROVIDENCIE A SERVENTIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.014462-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ROBSON MATERKO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.113359-3 - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RODOVIARIO TRANS-LUB LT e/out E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:FLS.379 AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 1998.001.154823-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X AGROINDUSTRIAL VALENTE LTDA E OUTRO Regularize-se a representação da folha 299. \r\n\r\nProc. 2000.001.006074-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721)) X ROBERTO LUIZ S F MOREIRA), ROBERTO F MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:FLS.102 ESCLAREÇA O REQUERIMENTO , UMA VEZ QUE NÃO HÁ PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.001.071975-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA), PAOLO CARMELO TOCCI), MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS.182 E 184 \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2001.001.089118-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SAMUEL SOUZA JOIAS E BIJOUTERIAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) A parte interessada para apresentar cópia da petição nº 20060370986, que não foi localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.001.114377-1 - INSTITUTO BIOCHIMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X HOSP OESTE CIRUG DISTRIB MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Despacho:I-SE O EXEQUENTE , PELO CORREIO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.098895-5 - LA CLOCHE D`OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:FLS.496/7 CUMPRA-SE FLS 494 ITEM 1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.216 OFICIEM-SE , NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2001.001.062329-3 - EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X RADIOLOGIA MATOS LTDA E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509509-0 - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU Despacho:DIANTE DO QUE RESTOU DECIDIDO NO CONFLITO DE COMPETENCIA (2006.008.00341), OFICIE-SE A 8ª VARA CIVEL SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS Nº 2005.001.157279-4 \r\n\r\nProc. 1998.001.165598-6 - ANTONIO GOMES DE SOUZA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-092295E) Despacho:FLS.270 ESCLAREÇA O CREDOR SE O REQUERIMENTO CONSISTE EM PENHORA \"PORTAS A DENTRO\" \r\n\r\nProc. 2000.001.110507-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X MAURO DOMINGUES RUIZ Decisão:Sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 39, CPC, oficie-se à SRF solicitando o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) à PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 577/580 \r\n\r\nProc. 2004.001.029010-9 - ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes (fls. 66 e 68), bem como o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074206-9 - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:FLS.179 RECOLHIDA A TAXA JUDICIARIA, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.148308-6 - JAIME OLIVEIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, COM A RESPOSTA SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.027853-9 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.108646-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A RESPOSTA,SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.011475-3 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO SANTANDER Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR / ou de isento, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.122688-5 - CONDOMINIO PEREIRA NUNES NUMERO 22 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LUIZ GERALDO FURIATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NOS AUTOS DO PROC.DE CONHECIMENTO, SENDO QUE O PERITO VEM REGULARMENTE SE MANIFESTANDO NAQUELE FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.070741-4 - LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Não havendo a abertura de inventário quem deverá figurar no pólo ativo são os herdeiros/sucessores da finada autora. Daí, retifique-se na D.R.A., inclusive no apenso, o pólo ativo, passando a constar \"Blandina do Carmo Porto Costa\". 2) Em seguida, vista a atual autora para dizer se tem interesse em prosseguir no feito, pois a primeira vista as demandas perderam o objeto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166564-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.106782-2 - SUELI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.083839-0 - CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS.141 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.107192-2 - DALVA PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1- CUMPRA-SE O DESPACHO DO PROC.04/0013485; 2 VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.014400-4 - ELIAS DE ANCHIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 217 - Renove-se a diligência. Intime-se pessoalmente o HCN, expedindo-se carta precatória para tanto. Assinale-se o prazo de 10 (dez) dias para entrega dos documentos, sob pena de configurar crime de desobediência e ainda incorrer em multa prevista no art. 14, CPC, sem prejuízo de eventual busca e apreensão dos documentos. Consigne-se na carta precatória que é diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108757-2 - MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.A preliminar suscitada na contestação, será apreciada com o mérito, pois com ele se confunde. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrante hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) em replica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009164-6 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VISTA AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.080958-9A - MANUEL DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão: Diante do exposto, rejeito o pedido formulado e indefiro a pretendida formação litisconsorcial ativa por ser incabível no momento, condenando os requerentes nas custas processuais do incidente, sem verba honorária. P.R.I.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Decisão:1) Fls. 1017 - Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros do devedor.21) Fls. 1018 - Informe o credor de que forma poderá proceder ao bloqueio senão através de carta rogatória. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.054543-9 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- fls.1400 atenda-se; 3- FLS.1409 aos interessados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Despacho:1- CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI CUMPRIDO O ITEM1 DE FLS.68. 2- CUMPRA A SERVENTIA O ITEM 2 DE FLS.68. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA AO ITEM 1, DE-SE VISTA AO AUTOR PARA INDICAR EM QUE CONSISTIRÁ A PENHORA. 4- CUMPRIDO TODOS OS ITENS,DEFIRO VISTA AO RÉU PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.033623-9 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Despacho:FLS.127 DEFIRO. AGUARDE-SE . TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE OAUTOR , CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.089247-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DE SOUZA DOS SANTOS A parte interessada pra apresentar cópia da petição 20062389302 que não foi localizada na serventia. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011280-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA Decisão:Tendo em vista o que consta do documento de fl. 18 parte final, entendo descabido, no momento, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não preenche os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Cite-se e, após a resposta reapreciarei o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:ESTE JUIZO JÁ SE PRONUNCIOU AS FLS.688, DAÍ, CUMPRA-SE O ITEM 4 DA REFERIDA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.049389-2 - JOSE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EEITO DEVOUTIVO (CPC ART 520, VII). VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.114011-2 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149660E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA O RÉU O ORIGINAL DOS DOCUMENTOS DE FLS.46/50. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.147433-6 - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO BLUE LIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.159124-0 - LUIZ CARLOS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HSBC BANK BRASIL S/A à parte interessada sobre fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.011103-0 - JENERSI BELIZARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.151856-7 - DAVI PACHECO COELHO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696)) X JOSE SILVIO LEITE JACOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.116905-0 - MARIA DA GRACA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FERNANDO COELHO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)), Litisconsorte: WALDEIRA SANTIAGO CAVALCANTI BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090772-2 - WASHINGTON LUIZ SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:1- CERTIFIQUE SE O AUTOR ATENDEU A DECISÃO DE FLS.254; 2- EM SEGUIDA, VISTA AO PERITO, INCLUSIVE SOBRE FLS.261 \r\n\r\nProc. 2001.001.115322-3 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.371 \r\n\r\nProc. 2002.001.134463-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- PROSSIGA-SE, NOS TERMOS DO VEN.ACÓRDÃO; 3- I-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.142824-3 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.037611-2 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS48 DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS . AOS AUTORES, CONFORME REQUERIDO EM AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.128713-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.143868-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011376-1 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FINANCEIRA ITAU S A) Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 122054"
                                        ]
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
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                                            "122055": [
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                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090867-8 - ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. 2- EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA FLS 206 E 207. 3- RESTAURE A AUTUAÇÃO DOS AUTOS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007068-0 - JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025020-7 - ALEXANDRO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES- PROC. FEDERAL- MATR. 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FLS 49.[ P/ I V ] \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003375-3 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: INDAIÁ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ÍTALO ESPOSITO E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELOS AUTORES, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA[ P/ I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094236-1 - COSME JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, OBJETIVAMENTE.[P / I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003765-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ OLIMPIO JANUÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME ANTONIO PEREIRA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE. P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.004709-0 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X JAQUELINE ROSA REIS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.005320-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22970 X STOMBERCK LINHARES QUARESMA Decisão:CUMPRA-SE E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.006830-5 - FELIPE REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-056989)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.006932-2 - BANCO BANERJ S/A X LUIS OMAR MARTINS E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[P/I] \r\n\r\nProc. 2007.001.007177-8 - ISAIAS MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO.[ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.044989-6 - EVARISTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X MANUEL VIDEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIA NETO (RJ-071450)), Litisconsorte: POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.117958-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA .... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS SPINELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.122688-1 - MAR ABERTO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO PELO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.205943-1 - AMELIA PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:FLS 343/345: A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO EGRÉGIO STJ (FLS 339V) NÃO CONSTITUI ÓBICE PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO (ART. 497 DO CPC). ASSIM ,DETERMINO:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PELA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO...[P/ I I] \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.030776-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE GINASTICA CORPO E FORMA LTDA Decisão:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO, CONFORME PLANILHA DE FLS 143. INFIRME O BANCO CENTRAL...[P / I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.112044-0 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recebo os embargos declaratórios de fls 396/400 e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência da aludida omissão e contradição na sentença ora guerreada, demonstrando a parte ré mera irresignação.[ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAQUIM AMARO DE SOUZA Decisão:FLS 64: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGÁVEIS, TENDO EM VISTA O JÁ DEFERIDO ÀS FLS 61. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.104128-0 - PAULO CESAR MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:FLS 326/330: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CADA PARTE SE MANIFESTAR ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DA DRª PERITA, COMEÇANDO PELO AUTOR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.104006-1 - GERUZA RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO MINISTERIO PUBLICO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Decisão:FLS 113: VENHA O AUTOR APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162744-8 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA, DEJAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 73/84, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.014528-0 - CLOVIS CARDOSO CHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086914-1 - ESTELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) REPUBLICAÇÃO: FLS 45: AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111626-2 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:ESCLAREÇA, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.117349-0 - SHIRLEY DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (VER INTEGRA) P II \r\n\r\nProc. 2006.001.126213-8 - REGINA CELIA CABECEIRA MATIAS BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM.[P/IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.002762-5 - MARCELO DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA.[ P/ I ] \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1994.001.033451-0 (18198) - NELIO SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X MARILSA VALENTIN LEITE), RODRIGO LIMA DE MATOS), JULIANA PAULA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Decisão:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OUFINANCEIRA ATÉ O VALOR DO CRÉDITO DE FLS 431. INFORME O BANCO CENTRAL... [P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144121-0 - MOACYR COELHO DE FREITAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, FLS 133. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.127866-1 - TUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:FLS 83: DEFIRO CITAÇÃO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103687-4 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:AO AUTOR PARA CUMPRIR ITENS 2 E 3 DE FLS 128. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115418-4 - LEU ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- FLS 34/52: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- RECEBO O AGRAVO DE FLS 20/25. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO.[ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006156-6 - MARGARIDA FERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC.[ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA[ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170632-5 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:INTIME-SE O SR LEILOEIRO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 244.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.084764-0 - ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X ANA AMELIA CARNEIRO SAMPAIO E VITORIA REGINA CARNEIRO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:FLS 322/323; AO INTERESSADO ACERCA DO OFICIO. [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.166748-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MELO E CROCE LTDA EPP), Fiador: HELIO CROCE DE PAIVA), Fiador: HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.006197-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2- CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II, DA LEI 8245/91, CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018141-2 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO Decisão:FLS 205/206: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME D EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL...[P / I I I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.154712-0A - UNIBANCO AIG SEGURS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL APARECIDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:COMO SE SABE, EM CASOS DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE VEÍCULO, PODE O AUTOR ESCOLHER PROPOR A AÇÃO NO SEU DOMICÍLIO, NO DOMICÍLIO DO RÉU OU DO LUGAR DO FATO... ASSIM REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO E CONDENO O EXCIPIENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, VOLTEM PARA DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS[ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095999-0 (15262) - (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) MALVINA KAUFMAN E OUTROS E OUTRO) X MURILO CESAR MOTA SAROBI Decisão:FLS 150: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CREDITO.INFORME O BANCO CENTRAL...[P / I V] \r\n\r\nProc. 1992.001.099136-9 - SAULLE PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191)) X OSWALDO TEIXEIRA MARQUES Decisão:FLS 290/292 : AO EXEQUENTE. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE VISTA À D. DEFENSORIA PÚBLICA[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1994.001.031123-5 (18157) - AMARO DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X DENIS RICHARD CLEMENCE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO CIANCONI (RJ-009391) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.071332-7 (20098) - CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 188.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.078015-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICO LTDA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CPC, POR MAIS VINTE DIAS, DEVENDO O CREDOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.081533-4 - ZILMA BARBOSA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X DALTON JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:FLS 99/100: TENDO EM VISTA O ALEGADO, DETERMINO: 1- VENHAM AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA COM PODERES ESPECÍFICOS, TENDO EM VISTA QUE QUEM ASSINOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (FLS 06/07), NÃO FOI O LOCADOR E SIM SEU PROCURADOR, SR JOÃO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA. 2- FLS 99/100: ESCLAREÇA O SR ADVOGADO JOÃO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA QUAL PROVA DESEJA, OBJETIVAMENTE; 3- FLS 101/102: VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. 4- VENHAM AOS AUTOS PROCURAÇÃO, ATUALIZADA E COM FIRMA RECONHECIDA, HAJA VISTA AS PROCURAÇÕES DA EXEQUENTE DATAREM DO ANO DE 2004 (FLS 05), 2001(FLS 101) E 2000(FLS 102).[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098838-5 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXIXTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL...[ P / I V ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011773-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234)) X HEIN BART KOPERSHOEK Decisão:FLS 89: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO CONFORME REQUERIDO[ P/ I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004523-8 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO & FONSECA LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I ] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.029692-8 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:TENDO EM VISTA O V. ACORDÃO DE FLS 305/311, QUE JULGOU EXTINTO... DETERMINO: RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA FLS 322. EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC(LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA...[ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016533-0 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS Despacho:AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO FOI EXPEDIDO EM 10/01/2007.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061507-0 - ANTONIETA CUNHA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Recebo os embargos declaratórios de fls 363/364 e nego-lhes provimento, haja vista tratar-se de embargos ofertados contra a decisão de fls 318 proferida em sede de embargos que retificou a parte dispositiva da sentença, não vislumbrando a omissão apontada pela ré.[ p/ i v ] \r\n\r\nProc. 2004.001.077775-8 - CAMOA CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO... [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.099934-2 - V S O P COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:J. DESBLOQUEIE-SE A CONTA JUNTO AO UNIBANCO. OUTROSSIM, O VALOR BLOQUEADO JUNTE AO BANCO REAL, NO VALOR DE R$ 5.740,55 DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.140036-3 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS 133/136: RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075979-7 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- PROCEDA-SE À ABERTURA DE UM NOVO VOLUME; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/* I V ] \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.003377-7 - AMILCAR POZZI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- APÓS, INTERPELE-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE, INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.[ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104816-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.APÓS, VOLTEM[ P/ I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.003617-1 - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Decisão:1- VENHA CÓPIA DA CONTRAFÉ; 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, NOTIFIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE, INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.[ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000158-0 - CAIQUE ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE COMPAREÇA À DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE CUMPRIR A R. DECISÃ DE FLS 109. APÓS, VOLTEM[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.071321-9 - MYLENE LAHUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 86/91: RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO.[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.097950-5 - ALESSANDRE ALEX PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO EXRINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1- DIGAM AS PARTES SE POSSUE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. 2- FLS 100/113: DIGA O RÚE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL[ P/ I I ] . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006162-1 - CAROLINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED RIO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA[ P/ I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001961-6 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Decisão:FLS 18: APRESENTE A AUTORA A DECLARAÇÃO DE IR APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, EIS QUE A MESMA ESTÁ DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO 2006.[ P/I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.049369-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO ROSA Decisão:REITERE-SE OS OFÍCIOS À LIGHT E A CLARO (FLS 62/64), TENDO EM VISTA QUE OS OUTROS JÁ SE ENCONTRAM RESPONDIDOS.[ P/ I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108977-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA, Inventariante: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X WILSON SEVERINO DA SILVA Decisão:1- FLS 72; DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, POR NÃO TER VINDO EM TERMOS, CONFORME ART. 261 CAPUT. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO-AS. 3- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELO RÉU.[ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.101119-9 (02450) - GILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AUGUSTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Decisão:FLS 391/392: À SEGUNDA AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO, BEM COMO A PRIMEIRA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS 391. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A DP.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.047961-5 - WILMA MARIA DE JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:J. HOMOLOGO OS HONORARIOS ORA REQUERIDOS PELO DR. PERITO. ÀS PARTES. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.104967-0 - VALBERLANDIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:FLS 254: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO, EIS QUE A PARTE RÉ DISSE QUE A PETIÇÃO DE FLS 254 POSSUI UM DOCUMENTO ANEXO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS 146/147: AO RÉU.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030112-4 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1- FLS 112/113: NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EIS QUE JÁ DEFERIDO ÀS FLS 107; 2- À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113472-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, FLS 43, JUSTIFICANDO-A.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.005047-7 - ARTE EM CASA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC.[P/I] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.172541-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SNANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.031390-5 - CELSO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS 297, SENDO CERTO QUE O AUTOR SE ENCONTRA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.[P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.108704-3 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118841-9 - KASSIANO HENRIQUE RIBEIRO LOUREIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-064868)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-049991), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:... JULGO EXTINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS D ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125868-6 - LANCHONETE E PADARIA ITAOCARA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:FLS 126/136: À PARTE AUTORA[ P/I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.003189-6 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC.[P /I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.092339-6 - FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PENDENTES, SOB PENA DE A APELAÇÃO NÃO SER RECEBIDA. PRAZO: 05 DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.125968-8 - MARGARIDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES[P/II] \r\n\r\nProc. 2006.001.035286-7 - ADRIANA DE MENDONCA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. HUGO RUDOLF KREIL NETO, CUJOS TELEFONES SÃO: 2255-8442 E 9899-3888. INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE TAL ÔNUS CABERÁ A PARTE AUTORA... [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2007.001.003474-5 - RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DEFIRO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DE ACORDO COM O ART. 6º DO CPC; 3- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC.[ P/ I ] \r\n\r\nId: 122055"
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                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108439-0 - SALVADOR CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 57: a petição veio desacompanhada da lista de profissionais por ela aludida. Venha a lista. D34 \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025833-5 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 229: anote-se o patrocínio onde couber. Digam as partes sobre fls. 231. Y6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074151-4 - INACIO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PATRICIA RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto à corte superior. C2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178554-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AVELINO DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 63: defiro. E32 \r\n\r\nProc. 2005.001.118477-0 - TACIO OSORIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........ Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITARDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, sendo estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.118727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 24: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. F32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO X JORGE BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:Fls. 11: indefiro, vez que tal requerimento deve ser deduzido ao juízo deprecante. Após a preclusão do prazo para recurso da presente decisão, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.133033-8 - ELISMAR MOREIRA VICENTE BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) RESULTADO DA AUDIÊNCIA DO DIA 08/02/2007 ... REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 13 HORAS. INTIMADA A TESTEMUNHA PRESENTE, ASSIM COMO O PATRONO DA AUTORA. OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE PARA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS A FIM DE VIABILIZAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.013423-5 - MÁRCIA TENÓRIO DA SILVA X ROMILDA CHAVES E OUTROS Decisão:Não há prevenção. As precatórias são para citação de pessoas diferentes, porquanto distintas. Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.038985-0 (12532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X EMERBRAS-COM. EXPORTACAO DE PEDRAS PRECISOSAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Fls. 1395: defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.009241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL Despacho:Defiro o sobrestamento por sessenta dias. A45 \r\n\r\nProc. 2002.001.058361-3 - DELTA MINAS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Fls. 336: aguarde-se por trinta dias. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 337/341. E5 \r\n\r\nProc. 2003.001.150305-6 - SERGIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Intime-se para devolução da guia devidamente paga em cinco dias. C21 \r\n\r\nProc. 2004.001.014252-2 - ANGELICA MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos, etc. Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.156150-4 - CARLA MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:À parte impugnada. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.013617-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.131181-2 - TATIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente ao seguro, no valor de R$ 14.000,00, correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.154301-2 - ANA LIMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor de R$ 6.762,00, corresponde a 19,32 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.160118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALCEU SHOJI MISUNAGA E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Defiro a expedição dos ofícios reqqueridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. E26 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044961-8 - CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Ao contrário do que pretende a parte autora, não se vislumbra necessidade de produção de nova perícia contábil. Portanto, indefiro o requerimento. Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas. Preclusa a via, conclusos. A47 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123569-2 - FERTIMOURAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (PR-014352)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:959 - ÀS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DO PERITO. T8 \r\n\r\nProc. 2006.001.027285-9 - JOSE DE LA PENA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:AUDIÊNCIA DO DIA 08/02/2007: ....... Pela MMª. Juíza de Direito em exercício foi proferida a seguinte decisão: Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários compensados. Custas processuais pelo autor. Após o cumprimento do presente, arquive-se, com baixa. Nada mais havendo, foi encerrada às 14:25 horas a audiência e para constar, lavrei a presente ata. C27 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Em réplica. C5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012915-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Fls. 170: defiro. Recolham-se as custas eventualmente devidas. D39 \r\n\r\nProc. 2003.001.012919-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Fls. 136: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.100856-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FERNANDO JOSE DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 247. D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.013185-0 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se da penhora por edital com prazo de vinte dias. Observe o cartório todas as formalidades legais inerentes à intimação ficta. Recolha a parte requerente as custas eventualmente devidas. B40 \r\n\r\nProc. 2007.001.012964-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Não há prevenção, vez que os débitos são oriúndos de contratos diferentes. Cite-se em execução. Honorários de 10%. C38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002633-5 - ZILÁ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 24: defiro o prazo de quinze dias. B28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030342-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. F27 \r\n\r\nProc. 2004.001.126760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VIKTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte exeqüente para proceder às correções na forma da certidão de fls. 246. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.071876-8 - SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:........ Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A quantia deverá ser corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a Lei 1060/50. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.077132-1 - RODRIGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Diante de fls. 273/288, substituo o perito anteriormente designado pelo Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes sobre a manifestação do experto. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.085599-1 - LEANDRO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo. F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.139138-6 - ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão atacada. C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.104040-3 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. B22 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada, vez que a exordial contém todos seus requisitos e os pedidos decorrem da causa de pedir e dos fatos narrados. Indefiro a produção de prova oral por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto o Dr. Fernando José C. Cirigliano, tel: 3325-9859, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Intimem-se. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.167972-5 - EDUARDO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...... Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pelo corte no abastecimento de luz, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem.Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à empresa ré que proceda ao restabelecimento no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à autora, até o julgamento final, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite(m)-se/Intime(m)-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.012646-9 - P S 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. E8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Intime-se a parte executada da penhora, bem como para oferta de impugnação no prazo legal, caso assim o deseje. E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.160021-2 - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112803-4 - NILSEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. E3 \r\n\r\nProc. 2003.001.139075-4 - JORGE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORVETERIA BOMBONIERE CANTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:Especifique a ré, pormenorizadamente, a razão do descumprimento e solicitação de expedição de ofício. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.052648-1 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. D27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015773-9 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, devem os autores apresentar o contrato do plano e a comprovação de que a Clínica São Vicente é credenciada da ré. Sem prejuízo. Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Fls. 404: defiro. C44 \r\n\r\nProc. 2002.001.040348-9A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Fls. 19: certifique o cartório se houve cumprimento integral.Tendo em vista a juntada da planilha atualizada do débito, diga o impugnante, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com o cálculo apresentado e expedição do mandado. C20 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128455-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X VIRTUAL KIT S DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. F45 \r\n\r\nProc. 2006.001.082374-8 - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. C5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007048-8 - CINTIA DE FREITAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junte à corte superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.088715-0 - MARIA BORGES DE SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Telemar se concorda com os valores apresentados pela ré. às fls. 166/167, vindo o depósito, se o caso. Após, conclusos para análise de fls. 164 e seguintes. A15 \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Reitere-se a intimação do executado para cumprimento de fls. 284 no prazo de cinco dias. A7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.121395-3 - NELIA LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDGARD DE BARROS CLARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 296. F20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.017453-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.128429-8 - FRANCISCA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. E26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119323-0 - ROSELIANE DOS SANTOS BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.140260-0 - CARLA MARIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:........ Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A26 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013250-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-132002E)) X ITAÚ S A) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. E13 \r\n\r\nId: 122056"
                                                ]
                                            },
                                            "7ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "122057": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104619-0 - SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Defiro a prova oral, com o depoimento pessoal do procurador do autor - NILO SÉRGIO MARTINS NETO (fls. 295). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Recebo as apelações de fls.116/124, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.049338-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista os termos das declarações de fls. 52/53, defiro a medida liminar. Traga o autor a planilha atualizada de seu crédito e, após, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.001.078479-3 - PATRICIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163486-9 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 24/04/2007, às 16:00 horas. Intime-se a testemunha, por Oficial de Justiça, no endereço informado, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.013095-3 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES X FERNANDO DE OLIVEIRA DA COSTA MAIA E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. Comunique-se ao d. Juízo Deprecante e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013558-6 - NERILZE DE SOUZA VALENTIN X DURVAL DE MENEZES Decisão:\"Cumpra-se, após devolva-se com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014295-5 - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA E OUTRO X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS, Litisconsorte: HERMAN MOREIRA AVILA, Litisconsorte: NELLY ALENCAR MOREIRA BERNARDES AVILA Decisão:\"Cumpra-se, após devolva-se com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Despacho:Fls. 851. Venha a comprovação da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 1995.001.029365-0 (17704) - EDINALDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Intime-se o sucumbente para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSUELO DE ALMEIDA LAVOURA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.051317-6 - JORGE DE FREITAS DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Republique-se e aguarde-se o prazo do recurso, conforme promoção do Douto MP e após, certificados, devolvam-se os autos à E. 3ª CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071564-7 - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Aguarde-se a ilustre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038277-2 - NORMA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X JOAO VITOR LIMA SANTOS Despacho:Ao Ministério Público (fls.197). \r\n\r\nProc. 2004.001.092600-4 - IL GIARDINO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) AO AUTOR SOBRE ITEM 4 DA R. DECISÃO FLS 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.110861-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LANCHES YE YE YE LTDA), Fiador: LEDA REGINA CUNHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.106598-5 - LEA LAPORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CARLOS LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). JEANE LINS NETO (RJ-115452) Decisão:Fls. 259. Devolvo o prazo querido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097290-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Transcreva-se o débito em dívida ativa. Após, translade-se para os autos periciais a sentença proferida nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.110465-9 - CREUSA BARCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor de credor da quantia depositada às fls. 216.2) Certifique o Cartório quanto à regularidade das custas e taxa.3) Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 219, sob pena de multa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2A - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Despacho:Para evitar cerceamento de defesa, defiro o prazo requerido às fls. 60. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X SERGIO ALVES GOMES Decisão:Fls. 107, item 1. Oficie-se como referido. Após, a resposta, analisarei os demais pedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107431-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ZELSON BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a empresa credora (fls. 46) para que, em 48 hrs, dê concreto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.013764-9 - EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LÚCIA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:Venha o título original e/ou cópia autenticada, especificando se está executando o contrato ou a nota promissória.Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003470-9 (18192) - DELCIO CARLOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:As partes sobre os cálculos.(Art.162, parágrafo 4,do CPC e Portarias 01 e 02/06). \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Como a impugnação versa sobre excesso de execução, ao contador para verificar a correção dos valores executados. Custas pelo impugnante.ET. Certifique o cartório se a guia de fls.284 pertence a este feito.Se negativo, desentranhe-se, juntado aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.068898-6 - LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RODRIGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Por se tratar de honorários sucum benciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono.Após, tendo em vista o cumprimento definitivo da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.146974-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução do art. 791,III, do CPC. Aguarde-se no arquivo a iniciativa do credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058591-4 - MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Certificado quanto à regularidade das custas e taxas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143407-7 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. EM MESMO MOTO, ESCLRAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA A QUE ADUZ O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108786-4 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Fls. 832. Aos devedores. \r\n\r\nProc. 1997.001.088854-5 - JOSEF HERSZ LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.159734-4 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente todos os réus a pagar aos autores indenização por dano material (lucros cessantes) consubstanciada nos aluguéis que deixaram de ser recebidos por eles no período compreendido entre 1º de agosto de 1989 e 14 de outubro de 1998, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, os réus a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 15.000,00, a título de dano moral, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 466. Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Às partes sobre as novas informações do SERASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108475-8 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls.270.2)Intime-se a ré para pagamento das custas judiciais em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.3)Traga o autor a planilha atualizada da multa que pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Tendo em vista a necessidade de ajuste de pauta, redesigno a audiência para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.089434-0 - HELIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Mantenho a decisão de fls.174. Assim, nada a provei. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral em 05 dias, valendo o silência como concordância ao julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100486-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Tendo em vista a necessidade de ajuste de pauta, redesigno a audiência para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002569-0 - OZIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da empresa ré - empresa pública- este juízo é absolutamente incompetente para o processamento da demanda.Assim, dê-se baixa e remetam-se para distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014297-9 - CLEMENTE PRAÇA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:Cite-se e intime-se a autoridade impetrada para apresentação das informações. Após , ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138644-7 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SEGURO SAUDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Aguarde-se a apresentação de contestação nos autos principais para análise da pertinência das provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS Decisão:Fls.36. Oficie-se tão somente à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137540-8 - JEZER MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021480-8 - GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) 1.Recebo a apelação de fls 130/151, em seus regulares efeitos . Ao apelado ( AUTOR ). 2. Após , ressalvadas as hipóteses legais , subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071111-7 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 ...JULGO EXTINTO, sem análise do mérito, o pedido de reparo da linha telefônica com a desvinculação dela do aparelho CARRIER, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de instalação de aparelho medidor, na forma da fundamentação supra.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104969-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, já que de caráter absolutamente satisfativo, alem do que é imprescindível a melhor análise dos fatos para se verificar a verossimilhança do alegado, o que só pode ocorrer após o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que é inequívoca a inadimplência da autora, por isso a anotação restritiva decorre do exercício de direito assegurado ao réu.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.087561-0 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 80/227. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615) Recolham-se ( x ) as Custas ( x ) a Taxa Judiciária, na forma da sentença de fl. 395vº e fl.402. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0 - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) recolha o autor as custas referentes ao mandado de fls 99 (R$ 12,24) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102193-1 - CHRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor quantia de R$ 14.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.113952-1 - FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar à ré que promova, em 05 dias, o cancelamento definitivo da anotação restritiva em nome do autor e da dívida que deu origem ao cadastro negativo, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais,... \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) As partes sobre resposta do oficio da Previdencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Regularize a ré sua representação processual em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 210/211 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes quanto aos julgamentos dos agravos interpostos (fls. 729v). \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Acolho parcialmente as impignações apresentadas para arbitrar os honorários periciais na quantia de R$ 1.800,00, já que o trabalho do Sr. Perito se limitaram à vistoria do veículo, de forma a constatar a existência ou não de defeitos mencionados na petição inicial.Em razão dos termos da decisão de fls. 104/106, o custo da perícia deve ser arcado pelas rés, que, assim, deverão depositar os honorários em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039015-7 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.125041-0 - CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.007227-7 (16035) - FLAVIA REGINA BATISTA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Decisão:Fls.1099. Venham-se os novos documentos em 10 dias. Após, voltem todos os volumes para análise da pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:J. Defiro a expedição do ofício nos termos requeridos.ET. O ofício deverá ser instruído com cópia desta petição e do documento de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2002.001.142134-7 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. Comprove-se documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Recolha a ré a diferença de custas acima apontada.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 144.3) Traga o autor a planilha da diferença que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.067013-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. EM MESMO MOTO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA A QUE ADUZ O ART. 331 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.067405-6 - JOEL ANTONIO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Recolha-se a parte sucumbente as custas e taxa judiciária.2) Diga a parte exeqüente se com o depósito de fls. 64/65 dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DUAS INTIMAÇÕES POR OJA, NO VALOR DE R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2007.001.014142-2 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO CELSO CIPRIANI E OUTRO Decisão:Venha a comprovação hábil da hipossuficiência alegada, em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054096-0 - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E OUTRO) Decisão:1) Cite-se por edital um prazo de 20 dias, o confrontante não localizado.2) Expeça-se o ofício requerido às fls.125, item 04.3) Ao autor para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 122057"
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                                                "8ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153227-3 - SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 218/338 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.105726-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhida a diferença de custas acima apontada (R$ 15,42 OJA + 10% CAARJ), desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9A - JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA JUNQUEIRA (RJ-036666), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:FL.234 - DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128169-8 - PEROLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS.58/59 - À EXECUTADA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145976-1 - REYNALDO EMYGDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X IRMAOS AMARAL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012134-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO E OUTRO Ao Exequente para recolher as custas de fls. 17 (R$ 32,17). \r\n\r\nProc. 2007.001.012135-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS FALTANTES, NO VALOR DE R$ 29,37. \r\n\r\nProc. 2007.001.012166-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO Ao Exequente para completar o campo 47 no valor de R$ 2,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANNA CASQUILHO (RJ-078018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.173817-1 - ESPED AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.133931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.013552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FL.239 - NADA A PROVER. AGUARDE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS Despacho:FL.127 - DEFIRO OFÍCIOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE 15/02/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.079758-9 - CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO (DF-011191)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS.401/421: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.131798-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA (27/03/07 ÀS 11:00H) SALA 313 - CORREDOR C DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.162698-5 - PAULO BASTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1- À PARTE AUTORA, SOBRE DEPÓSITO; 2- À RÉ, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076751-4 - IVETE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ ÀS FL.55/61, EIS QUE TEMPESTIVOS, TODAVIA DEIXO DE ACOLHE-LOS ...DAESTARTE, MANTENHO-A NA ÍNTEGRA, TAL COMO LANÇADA. PI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.081734-7 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RAPHAEL NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095876-9 - FRANCISCO NUNES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 108/110 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007653-3 - ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/05/07, ÀS14:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.035339-9 (14399) - ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491) Despacho:FL.541 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005031-3 - SEVERINO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA O ADITAMENTO NOS TERMOS DO ART.282 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006187-6 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO , FACE A AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119959-4 - ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA PORTAS A DENTRO , DISCRIMINANDO EXATAMENTE O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRAM OS BENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025265-9 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARIA APARECIDA QUEIROZ FLOR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) AO AUTOR SOBRE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.066160-0 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:FL.18 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. CERTIFIQUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO; FL.22 - INDEFIRO TENDO EM VISTA A FASE PROCESUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.016215-8 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:FLS.73/78: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.092848-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMADEU PERES SIPAUBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...Face ao exposto, patente a responsabilidade solidária da embargante, julgo IMPROCEDENTES os embargos, condenando a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º).P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120599-0 - MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:JUNTE A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA JÁ DECONTADAS VERBAS EVETUALMENTE PAGAS PELO EXECUTADO POR FORÇA DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.027035-0 - CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (taxa mínima). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071218-7 (18702) - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO (RJ-028223), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:FL.662 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.115154-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REVERSE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 24,43 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.142427-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R.PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.051483-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DELASA RIO COMERCIO LTDA Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.082343-9 - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Ao Exequente para recolher as custas conforme demonstrativo de fls. 65 (R$ 18,41). \r\n\r\nProc. 2004.001.136983-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART.6º DA LEI 11101/05. AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Despacho:FL.77 - ESCOLHA A EXEQUENTE QUAL A PENHORA QUE DESEJA EFETUAR, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013435-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...REJEITO, POIS, EXCEÇÃO. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.047844-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077222-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA E OUTROS Ao Exequente para recolher a diferença de custas gerada pela tabela de 2007 e fornecer a instrução devida da carta precatória (202 CPC) e do mandado (cópia da planilha). \r\n\r\nProc. 2006.001.137861-0 - SND DISTRIBUICADO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:FL.53 - PRAZO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066510-0 (18641) - CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164072-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Decisão:1) FL.108; 2) DEFIRO BLOQUEIO DAS CONTAS \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1A - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PRETENDIDO. COMO SE VÊ A IMPUGNADA PRETENDE SEJA A IMPUGNANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES NO MONTANTE DE R$ 226.565,86. CORRETO, POIS, O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, REJEITANDO-SE EM CONSEQUÊNCIA , A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086934-5 - SILVIANE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FL.119 - DEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NO NOME DA AUTORA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149919-7 - CLEUBER TEOTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GALLARDO REY (RJ-129317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145914-1 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO INFORME SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058546-1 (17470) - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS JÁ FORAM CITADOS. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.030860-9 - SILVANE SAMPAIO FAJARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO DE ASSIS MENDONCA (RJ-067361)) X CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL.349 - DEFIRO, DESDE QUE PROVIDENCIADA CÓPIA PARA OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FL.556, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, SENDO OS MESMOS PARCELADOS EM 3 VEZES. I-SE O AUTOR PARA DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS O ÚLTIMO DEPÓSITO, I-SE SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097444-2 - GERALDO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:...A EXECUTADO PARA PAGAR O INDICADO ÀS FL.487 EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO; AO EXEQUENTE PARA INFORMAR QUE TIPO DE PENHORA DESEJA, TENDO EM VISTA FL.471 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123804-1 - FREDERICO FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FL.209 - À RÉ. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055326-3 - RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121912-7 - MARIA JOSE FARIAS DE PONTES X TAXI IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.042842-2 - LUIZ AUGUSTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FL.59 - ESCLAREÇA O RÉU O SEU INTERESSE NA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.049740-7 - IVANIR VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 96/105 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.087972-9 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS.83/90 - A AUTORA SOBRE DOCUMENTOS; FL.92 - DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:FL.37 - DEFIRO O PEDIDOIO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUSPENDO O FEITO PARA A CITAÇÃO DA EMPRESA DE FL.37. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.001.155848-9 - LIGIA BERNARDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL, ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/05/07 , ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006920-6 - AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ESTI ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:A HIPÓTESE NÃO É DE BUSCA E APREENSÃO, MAS SIM DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE.ADEQUE-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.074170-9 (18733) - HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-027165)) X REITOR DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055769-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.206. EM VERDADE O PROCESSO ESTÁ EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DETERMINADO NA PRÓPRIA SENTENÇA. DESTA FORMA, COMPETE AO AUTOR ADIANTAR AS CUSTAS. SENDO ASSIM AO AUTOR PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. APÓS I-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103865-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSELINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135122-4 - AUGUSTO CESAR FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762) Decisão:FLS.98/109 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ SEQUER TÍTULO EXECUTIVO FORMADO, HÁBIL A FUNDAMENTAR A PRETENSÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000563-6 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 861,01) \r\n\r\nProc. 2005.001.142691-1 - ELSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FL.122 - AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155916-0 - BRENO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006987-5 - YASMIN GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA Decisão:DEFIRO JG. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEM PROCEDIMENTO PRÓPRIO, ESTE INCOMPATÍVEL COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. EMENDE-SE POIS A INICIAL PARA QUE SEJA DEFINIDO QUAL A AÇÃO EFETIVAMENTE PRETENDIDA, ADEQUANDO-SE O PEDIDO À MESMA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104289-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM SENDO A EXECUÇÃO DEFINITIVA, E COM BASE NOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA NAS FL.465, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50, com relação ao autor. Julgo PROCEDENTE a denunciação à lide, para condenar a denunciada a ressarcir à denunciante, nos termos da apólice, o valor da condenação retro, condenando-a também nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.Anote o ilustre Cartório a alteração do nome da denunciada, para Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros junto ao Distribuidor.P. R . I ., inclusive o Ministério Público.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.002359-0 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:FL.17 - DEFIRO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.122224-3 - ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FL.415 - MANTENHO A DECISÃO , EIS QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO E NA HIPÓTESE TRATA-SE , NA VERDADE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, A TEOR DO ART. 475 - O , § 2º, II LEI 11232/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013229-0 - LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.189/190, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS.106/108. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA ÀS FL.185, OBEDECENDO A SEGUINTE MECÂNICA...DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.106804-8 - ALICE ALVES MICHELUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. I-SE A AUTORA PARA O PAGAMENTO NA FORMA DA SENTENÇA DE FL.23. \r\n\r\nProc. 2006.001.140806-6 - CELI RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas conforme fls. 81. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112185-3 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135092-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110832-9 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:INDEFIRO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EIS QUE LEGÍTIMO O INTERESSE REVISIONAL DO CONTRATO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 122058"
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                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2000.001.063682-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - RJ040604 \r\n\r\n2001.001.041442-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.083143-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO CAMARGO - RJ121825 \r\n\r\n2004.001.108664-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - RJ037251 \r\n\r\n1999.001.054275-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO - RJ097068 \r\n\r\n2003.001.032536-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2006.001.099731-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA GUIMARAES - RJ092877 \r\n\r\n1997.001.115457-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2005.001.102133-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1996.001.120864-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n2004.001.035060-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2000.001.025400-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n1999.001.123964-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES - RJ065661 \r\n\r\n2005.001.032907-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n1996.001.132451-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2006.001.037588-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2004.001.028726-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2002.001.157845-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n1998.001.171172-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nLEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO - RJ107907 \r\n\r\n2003.001.041950-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1999.001.046999-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES CHAVES - RJ122571 \r\n\r\n2005.001.084272-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nFABIANE SOARES DOS SANTOS - RJ115949 \r\n\r\n1998.001.099830-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n1994.001.053366-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES - RJ122780 \r\n\r\n2000.001.078354-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANILDO SANTOS PRADO JUNIOR - RJ118624 \r\n\r\n2005.001.130881-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 \r\n\r\n2006.001.028613-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA NEVES - RJ117133 \r\n\r\n2005.001.141360-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.081674-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.001.051888-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2004.001.097074-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.117324-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2004.001.136463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2005.001.040232-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2002.001.024230-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA - RJ123151 \r\n\r\n2005.001.056184-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nEVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES - RJ137473 \r\n\r\n2003.001.002477-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ133549E \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n1998.001.127300-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.005227-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLUANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ138596E \r\n\r\n2002.001.059575-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA VIANNA - RJ138736E \r\n\r\n1993.001.037019-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - RJ141869 \r\n\r\n2003.001.150431-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA JUNCKEN CORRÊA - RJ142705E \r\n\r\n2002.001.107223-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA CHAGAS - RJ143004E \r\n\r\n2005.001.134830-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.003082-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ143763E \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.100265-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.001.010232-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2006.001.078316-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nVITOR LEAL DA SILVA - RJ145204E \r\n\r\n2004.001.086755-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ BARRETO - RJ145436E \r\n\r\n1999.001.155746-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057886-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2004.001.093468-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCUS PAULO NANI DA SILVA - RJ147641E \r\n\r\n1990.001.019221-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA - RJ147713E \r\n\r\n2006.001.105188-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1998.001.075850-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n1995.001.120029-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n1998.001.137747-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ149760E \r\n\r\n2006.001.069428-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.154517-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.001.060419-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1996.001.134051-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES GIMEMES - RJ151877E \r\n\r\n2003.001.138150-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA - RJ138246 \r\n\r\n1999.001.147457-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE MOURA - RJ153896E \r\n\r\n1999.001.129999-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nId: 122059"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "122063": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102655-7 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:Oficie-se ( fls. 277 ).(desp ord - forneça o endereço do 1º tabelionato de protestos de letras e titulos da comarca de guarulho -sp para expedição do oficio. f16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.195185-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:...2 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - AO APELADO NO PRAZO LEGAL. B27 \r\n\r\nProc. 2004.001.013397-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIANO FERREIRA LIMA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido ( fls. 148 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.095947-7 - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 337,73 CONTA 0101-6. F22 \r\n\r\nProc. 2000.001.004229-4 - ESPOLIO DE MOACIR NOGUEIRA DE QUEIROZ, Inventariante: ODETTE PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO REU SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.098353-1 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU Despacho:I-se a ré, por OJA, para, em quinze, dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.016314-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAPHAEL MORALES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se há ocupante no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.017182-4 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X VITOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:...NOMEIO PERITO CONTÁBIL DR. DIMAS PAULO QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS... QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.108870-9 - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Despacho:Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 09/04/07 às 15:30h. Cumpra-se, no mais, fls 28 V°.(DESP ORD - FORNEÇA O AUTOR COPIA DA GRERJS DE FLS. 44/45 PARA ISNTRUÇÃO DE CARTA PRECATORIA). A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.119940-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA MARIA PANSANI Despacho:À ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X MARCELO RZEZINSKI Despacho:Retiro o jeito da pauta do dia 08/02/07. I-se. a parte autora, via postal, para, em 48 h., dos andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.012414-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ Despacho:Regularize a parte autora, em dez dias, sua representação processual, juntando cópia autenticadas dos imtrenunestes de mandato e ata de eleição da atual diretoria. No mesmo prazo, venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013266-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO Despacho:Venham, em dez dias, as despesas processuais acima apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014957-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO Despacho:Venha, em dez dias, ata da assembléia de eleição do síndico para o período atual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Manifeste-se o réu em 5 dias sobre o pedido de fls. 99, implicando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Despacho:Oficie-se à S.R.F., TRE e Light ( fls. 93). Expeça-se guia ( fls. 94).(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 10,47 conta 0711-2 e R$ 0,52 na conta 600225174-6 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio). F32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108275-4 - CLAUDIA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ou, favor da autora, com as cautelas de praxe. À ré, em cinco dias, sobre a diferença apontada pela autora ( fls. 180/18 ) e custas ainda devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À ré, em dez dias, sobre a documentação acortada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012432-1 - JOÃO PAULO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PENNA REIS (RJ-139698)) X VIVO S A Despacho:Venha, em dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011633-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA Decisão:MEDRAL ENGENHARIA LTDA. move ação de nulidade de título cambial em face de AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA., alegando, em síntese, que esta teria promovido indevidamente o protesto de duplicatas contra si.Pretende a título de tutela antecipada a sustação do protesto mediante prestação de caução de bem móvel (um veículo).Ocorre que o bem apresentado pela parte autora como caução não guarda liquidez necessária ao fim a que se destina. Ademais, a empresa autora não comprovou dificuldades de caixa, o que corrobora por ora o indeferimento do pedido.Assim sendo, providencie a parte autora a caução em dinheiro.Após, direi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091281-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO MENDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Digam os réus, em dez dias, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018874-5 - ALVINO RODRIGUES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ERIVALDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Designo audiência preliminar ( art. 331, CPC ) para o dia 08/03/07 às 14:00h. Sem prejuízo, ao autor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062571-9 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ADELMO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Decisão:Fls. 106/107: Defiro. Designe-se dia e hora para que seja entregue as chaves do imóvel objeto da lide em cartório e intimem-se as partes para comparecimento.(desp ord - designo o dia 28/02/07 as 16:30 hs). D43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN E OUTRO Despacho:Faça juntar o embargante, um dez dias, mas três últimas declarações do IR e comprovantes de rendimentas atualizados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094514-3 - JOANICE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CONDOMINIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial ( fls. 60/66 ). Oficie-se, incluindo no pólo passivo os réus indicado à fls. 61. Após, citem-se os réus.(desp ord - forneça a embargante duas copias da inicial e da emenda de fls. 60/66 pra instrução dos mandados). e31 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134183-0A - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Regularize o excipiente, em cinco dias, o recolhimento das custas, observando-se o teor da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021115-4 (21081) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M S MACEDO SOUZA VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 45: Oficie-se à Telemar, Light e CEG. (desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas (R$ 10,47 conta 0711-2 e R$ 0,52 na conta 600225174-9 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio).A10 \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:À exeqüente sobre as informações da SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Expeça-se mandado de intimação como requerido ( fls. 237 ).(desp ord - providencie o exequente o recolhimento da diferença de custas no valor de r$ 1,04 - conta 600225174-9 (FUNPERJ) para expedição do mandado). b38 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 371/372. \r\n\r\nProc. 2005.001.136850-9 - DAICON COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Despacho:À exeqüente sobre as informações da SRF. Cumpra-se, ainda, o item \" 2 \" de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ( fls. 38 ).(desp ord - Providencie o interessado o recolhimento das custas (R$ 10,47 conta 0711-2 e R$ 0,52 na conta 600225174-9 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio).F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.004672-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WADY LOPES MANZUR E OUTRO Despacho:Venha o original de fls. 36 ou cópia devidamento autenticada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.061028-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES NA TABELA 05 DA PORTARIA 2827/05 PRA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA COPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO E DE FL. 186 PARA INSTRUIR.F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087801-4 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X QUEBRA VENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Despacho:À ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, bem como recolher as despesas processuais devidas, sob pena de incorrer nas cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Oficie-se, retificando o rito para sumário e ante-se onde mais cuber. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 29/03/07, às 17:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.(desp ord - forneça o autor copia da emenda de fls. 83/87 para instrução do mandado). B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final. Recebo a emenda à inicial ( fls. 67 ). Citem-se.(desp ord - forneça o autor tres copias de fl. 67 para instrução dos mandaos).f14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126172-5 - MARIA PERPETUA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Expeça-se a guia requerida ( fls. 270 ). Comprove-se o depósito em cinco dias. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 268/270. \r\n\r\nProc. 1996.001.127576-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SETOR ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte autora sobre as informações do J. deprecado ( fls. 214/220 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.046516-0 - JAIRO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 473/475. \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128375-1 - JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Recebo-se o mandado. Oficie-se, requiritando o juriciarário indicado ( fls. 533 ).(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 3,49 conta 0711-2 e R$ 0,17 na conta 600225174-9 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio). \r\n\r\nProc. 2002.001.008525-0 - LEONARDO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Expeça-se mandado se pagamento em favor da autora com as cautelas de praxe. Providencie a ré, em cinco dias, o recolhimento das custas devidas. Após, considerando-se a ratirfesão da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(desp ord - informe o patrono do exequente o nº de seu CPF, a fim de possibilitar a expedição do mandado de pagametno em cumrpimento ao aviso 20/05 da presidencia do TJ). F18 \r\n\r\nProc. 2002.001.021228-3 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL. 2547 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.X8 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, em 48h., sobre fls. 303/308. \r\n\r\nProc. 2005.001.077097-3 - GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possívies propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.094194-9 - MARCO AURELIO IGNACIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104945-5 - CARLOS ALBERTO MERCADO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO REAL- ABN AMRO Despacho:Venham, em dez dias, as emendas efetuadas em uma única peça inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possívies propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.129450-4 - KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X SEPETIBA TECON S A Despacho:Designo audiência ( art. 277, CPC) para o dia 09/04/07 às 15:00h. Cite-se e intimem-se, observando-se a endereço indicado ( fls. 96 ).(desp ord - ao autor para que recolha R$ 24,48 na conta 0714-6 e r$ 1,22 na conta 600225174-9 - ato normativo conjunto 9/2006). F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.132805-8 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possívies propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.005453-7 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASCP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Justifique o autor a propositura da ação nesta comarca, uma vez que, conforme informação de fls. 24, nenhum dos litigautes reside nesta capital, resultando-se que o CDC ( art. 101, I ) faculta ao autor propor a ação em reu domicílio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:Defiro o pedido de fls. 302/303 e determinio o segredo de justiça. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109986-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO, Inventariante: THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro o prazo requerido ( fls. 32 ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.129459-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDONIO FERNANDES (RJ-029856) Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 363, pois a diligência cabe ao próprio exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075877-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PASQUALE SANTORE JUNIOR Despacho:Diligancie como requerido ( fls. 51 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:À ré, em cinco dias, sobre o documento acortado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113392-2 - DAVID AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X SERGIO DA GAMA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possívies propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a documentação acostada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Faça juntar a autora, em dez dias, suas três últimas declarações do I.R. completas, e comprovantes de rendimentos atualizadas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.050998-3A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.E24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056149-8 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a autora, em cinco dias, sobre fls. 445. \r\n\r\nProc. 2006.001.140437-1 - ROMANELLI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possívies propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.146504-3 - MARIA CORREA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Defiro o prazo requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006508-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:Defiro o prazo requerido ( fls. 22 ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054756-0 - CESAR TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743) Despacho:Designo audiência ( art. 277, CPC) para o dia 09/04/07 às 14:00h. Cite-se e intime-se a denunciada. I-se o MP pessoalmente I-se as partes via D.O.(desp ord - forneça copia de fl. 193 para a expedição do mandado). B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.061662-7 - DIRCE FERREIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FL. 276 INFORMATNDO SE,COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. D30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050677-0 - LUIZ RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088), Dr(a). GLAUCIO FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-085845), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Diligencie a própria parte interenada junto à OAB. No mais remeto a requerente de fls. 347 ao despacho de fls. 344. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 227: Defiro a substituição requerida. Oficie-se.(desp ord - ao interessado para que recolha r$ 3,49 na conta 0711-2 e r$ 0,17 na conta 600225174-9 - ato normativo conjunto 9/2006 - funperj). F31 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.135344-3 - ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO. CITE-SE NA FORAM DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.151265-3 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, ORA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACORDÃO, EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. A33 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072908-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fls. 99, posto que condizante com o trabalho a ser realizado. I-se o perito para início dos honorários serão pagos ao final pela sucumbente, com a rerralva do disposto no art. ( 2 da L. 1060/50 ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012969-0 - MÁRCIO MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, qualificando-se devidamente os autores (art. 282, II, do CPC). Venham, ainda, as três últimas declarações do IR dos autores e comprovantes de rendimentos atualizados. \r\n\r\nId: 122063"
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                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.020944-2 - CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, reconheço a doença ocupacional da autora como acidente do trabalho para condenar o réu a transformar o auxílio-doença previdenciário descrito na peça exordial, e concedido a partir de 28 de março de 1996, em auxílio-doença acidentário.Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.006737-4 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Decisão:À livre distribuição ante a ausência de conexão da presente cautelar com processo sentenciado e trânsito em julgado.Ademais, o imóvel que se pretende arrestar é diverso daquele objeto da extinção em tela.Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118323-6 (17511) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Oficie-se a fim de esclarecer se o veículo apreendido foi encaminhado ao depósito público.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.046584-5 - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 246. /P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.127665-7 - WILSON JOSUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Face ao teor da certidão de fl. 466, revogo o despacho de fl. 448 para conhecer dos embargos de fls. 454/458.Outrossim, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Na verdade, pretende o recorrente atribuir efeito infringente aos embargos.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052624-5 - ESPOLIO DE GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.037932-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:Fl. 82. Ante o decurso do tempo, manifeste-se a parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.069737-6 - JOZANA DE OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160978-1 - EVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre fl.70.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.027921-0 - ANOILDA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035289-2 - NILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO E NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE TAXA E CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.051358-9 - IVO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.095975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA AVILA DRUMOND Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.100732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JORGE PERES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARROS DA SILVA (RJ-095328) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GUARACY CARDOSO FERNANDES E OUTROS Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 52/53 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Haja vista a certidão de fls. 54, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.(p1)- rep. adv.réu \r\n\r\nProc. 2006.001.134431-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAROLINA MAGDALENA TRONCOSO ROJAS Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 29/30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Noticiado seu cumpriemnto, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.139845-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ROBERTO GOMES DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145074-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NECY CAVALHEIRO KATZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.152134-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALAIN BUENO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Sentença:Homologo o acordo de fl. 39/41para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, julgo o extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de fl. 43, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002247-0 - TEREZINHA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1)- rep. desp. inc. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097280-7 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GRUPO O.K. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 29,73)E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 331/315.(P1) REPUBLICANDO POR INC. NO DESPACHO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.061718-4 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:... ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142000-0 - PHOENIX GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.063300-9 (21903) - CELSO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.046189-3 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Fls. 462/463. Ante o decurso do tempo, manifeste-se o autor.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.075987-0 - IRENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes no prazo de 05 dias.Intime-se o perito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.037130-8 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:(...)2) Após, dê-se vista a ré-reconvinte sobre a contestação do reconvindo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.056650-8 - RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.097700-4 - ARY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.016487-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO À PARTE AUTIORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058167-0 (23537) - ESPOLIO DE NILTON VELLOZO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GERALDO MAGELA F RABELLO E OUTRO E OUTRO), Fiador: BEATRIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Despacho:Face à certidão de fl. 179, esclareça-se o autor seu pedido de fl. 198.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.083238-8 - SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA CLÁUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Sentença:... ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.143361-7 - THEREZINHA DE JESUS HILLAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X MOZART FARANI NEPOMUCENO RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNEÇA CÓPIA DAS FOLHAS 44/47 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:Fls. 99 e seguintes. À parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167473-9 - WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110781-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS AUGUSTO AGOSTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fl. 46.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao embargado.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029269-3 (21544) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOM ZON DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.008728-5 (22896) - PARLOR WITTEY E PARTNERS LTD (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ADRIEN EYD SABBAGH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:Ao exequente.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.083312-0 - BANCO BOAVISTA S/A,, (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RESIMEK PLASTICOS REFORCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover ante os termos do Provimento nº06/CGJ.Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.021378-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.104665-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VIA GATTE BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 65. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.081934-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ANA CRISTINA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.(p1) - rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 2002.001.085780-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SONHO VERDE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.159659-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIZ DAVID LONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.001331-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Em cumprimento aos ditames da Lei 11382/06, já em vigor, cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, ressalvando que estes serão reduzidos a 5% em caso de cumprimento imediato da ordem,como determina o art. 652-A,parágrafo único, CPC.(p1). rep. desp. inc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045483-3 - ROSANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.015945-1 - ALICE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.Publicado, voltem conclusos para sentença.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.082146-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2003.001.151684-1 - RAIMUNDO SANTIAGO PORTELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EIAZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTUNES DA CONCEIÇÃO (MG-070931) Despacho:A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO DIA 28/03/2007 ÀS 18:30 HORAS NO CONSULTÓRIO DO DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES SITUADO NA RUA VISCONDE DE URUGUAI 531 SALA 76 - CENTRO -.NITERÓI-RJ(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.023048-4 - JORGE JOSE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Isto posto:A) JULGO PROCEDENTES, EM MAIOR PARTE, os pedidos para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas:1. 29,2 pensões mensais vencidas no valor, cada qual, de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), incluindo-se 13º salário, bem como pensão mensal vitalícia, a partir de então, no percentual de 37,5% sobre a mesma base cálculo, com limite até os 70 anos do autor;(...)2. R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização(...)3. R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação por danos morais sofridos(...) 4. Despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação(...)P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026158-6 - GERALDO LUORENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 130, RESERVANDO-SE A IMPORTÂNCIA REFERENTE À VERBA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DO DR. EDUARDO GOMES DE ARAUJO, CUJO LEVANTAMENTO AUTORIZO DESDE JÁ. APÓS, REGULARIZADO PELA RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 131, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.065179-0 - CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fls. 391/395. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Publicado, venham conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.090093-5 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 119, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.102102-9 - ALDYR DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.047222-8 - M E C SPR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BATAVIA S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não conheço da exceção(...) porquanto cuida-se de competência relativa. Logo, deveria ter sido aguída por meio de exceção.Rejeito a exceção em razão da matéria pois não há relação de trabalho entre as partes, mas mera representação comercial em vínculo empregatício.Defiro a produção de prova oral e pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108097-8 - SOLIMAR DO CARMO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.171088-2 - EL GALPON PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:... ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002258-5 - ROSTAND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X SEGURO SAÚDE GOLDEN CROSS Decisão:1) Fl. 37. Suspendo o curso do feito na forma do art. 265,I do CPC.2) Informações em separado.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.184599-4 - EL GALPON PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:... ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.028136-4 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X AGÊNCIA ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.039355-7 - MARCIA CRISTINA SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.048514-2 - ELIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.095103-7 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158416-7 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015216-0 - MARIA DA PENHA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:(...)A não concessão da tutela se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento. E isto porque eventual inexistência da obrigação de cobertura por parte do plano de saúde poderá acarretar a revogação da presente medida, autorizando a ré a cobrar do segurado o que pagou indevidamente.Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar seja autorizada a intervenção cirúrgica indicada na inicial a ser realizada em hospital credenciado da segunda ré, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo descumprimento. Citem-se e intimem-se.(P3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.040517-9 (23318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X LUCINETE BATISTA BARROS E OUTRO Despacho:A parte ré ainda não foi citada. Desentranhe-se e adite-se o mandado, observando a parte autora o teor da certidão de fl. 179.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.005947-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142219-0 - JANAINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fl. 116. Defiro por 15 dias.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077831-3 - STELLA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 296./P1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160846-7 - DOARLIN GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedentes, em maior parte, os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, CPC, pelo que decreto a rescisão do contrato objeto da presente ação e condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.031,57, atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados de 21/05/2004, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, parágrafo 3°, CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117782-5 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BVEREICH MEDIZINISCHE TECNIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766)) X NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Cumpra-se fl. 273, item 02.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079753-6 - ALDA DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.027946-3 - SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.136038-9 - LUIZ ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes sobre a devolução da Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.054948-0 - EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de produção de prova oral.(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.003511-7 - MAURA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS 1) Face aos documentos acostados na exordial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/03/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomando o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada.3) Nomeio como Perito o Dr. Roberto Alves Fernandes(Setor de Perícias do TJ/RJ).(...)5) Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado.6) A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a)intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia.7) Dê-se ciência ao MP.(p2) - rep desp inc \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106385-3 - SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso.(p2) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1999.001.121597-6 - ANTONIO JOAQUIM GOMES PROENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nId: 122064"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "122065": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.042413-4 - MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 495: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem . * E19/p13 * \r\n\r\nProc. 2006.001.063984-6 - SIMONE DUARTE SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. ....17 /// 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.108346-3 - DENISE DE FATIMA AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a decisao proferida nos autos do incidente em apenso. 17/12 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007978-9 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de IR na íntegra, no derradeiro prazo de 48hs, sob pena de indeferimento da JG. Idoso 13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023121-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO LUIS ARAUJO DE SOUZA FLS. 115/118 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.029797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Ao autor. **01/17** \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:fls.327: Fica ciente o patrono da parte executada das datas: 20/03/2007 e 02/04/2007 para realização das praças do imóvel situado na Rua Ipiranga, 111 apt.101 - Laranjeiras, RJ, conforme art.687, §5º, do CPC. 13/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Mantenho o meu despacho de fls. 287 na íntegra. 11 //// 07 \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Fls. 221: Indefiro, por total falta de amparo legal. Venham as custas em 5 dias para proceder a intimação nos moldes do art. 475-J do CPC. Int. ** E12/ P18 * \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:...Ao autor... 1/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:Defiro a suspensão do processo até s8.02.07. Sem manifestação, voltem os autos conclusos. * E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:1) Fls. 918: Não vou abrir nenhum conehcimento em ação já na fase de execução. Pouco importa ação idêntica. 2) Fls. 926: Defiro. Intimado o patroano do executado na pessoa de seu advogado nas datas 26.02.2007 e 08/03/07 para praça de bens ( art. 687§ 5º do CPC.). 3) Fls. 912/913: Anote onde couber a presença da Municipalidade e seu crédito. ** E13/p17 * \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117412-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:A parte exequente para indicar leiloeiro.* E13/p 11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.018171-0 - OSVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:.....Ao autor para promover a liquidação da sentença nos termos do art. 475-A c/c 475-J do CPC. * E9/p 18 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Cumpra o exequente o item 3 do despacho de fls 361. Após, apreciarei o pedido de fls. 367. # e 11/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) Despacho:...Aos apelados... Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.064160-7 - ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X RENATO LUIZ OTTONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES (PR-013054), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). CARLA SOARES PASSOS (MG-093643), Dr(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES (MG-038653) Decisão:....Declaro o feito saneado. Desnecessária qualquer prova oral nestes autos para o deslinde da presente ação. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090258-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELOISA HELENA MEIRELLES DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para 02/04/07 às 11:40 h...12/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018233-0 - ESOLINA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 hs sob pena de ser realizada a penhora on line. Expeça-se guia. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2006.001.079622-8 - ANTONIO MATIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora...Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.125121-9 - LUCILENE MATIAS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes acerca da resposta da Fenaseg. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.128688-0 - LAURA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas faltantes em 5 dias , sob pena de ser oficiado ao FETJ/RJ e inscrição na divida ativa. 11 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.132003-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVA GRAÇA , em face de LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONÇALVES e PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR.....13 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.151762-1 - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...junte o réu cópia do processo (inicial e sentença)... Idoso 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014380-7 - ROGERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro de plano a JG,...... 17 // 03 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 350/388 eis que a mesma é intempestiva nos termos da certidão de fls. 391. Int. * E1/p10 ** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.113392-0 - CANTINA NEUSA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125371-0 - FLAVIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Informem as partes acerca do recurso perante o STJ. * E17/p10* \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113555-0 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o banco Itaú acerca do requerido. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.004445-0 - SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:.....Aos apelados.* 10 / 14** \r\n\r\nProc. 2006.001.137865-7 - ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil..... 13 // 04 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.041026-4 (19802) - SILVIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LIBERTY SR. ADV. FAVOR RECOLHER 5% REFERENTES AO FUNPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Face a inexistência de outras provas a serem produzidas, venham as partes em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Juntas, intime-se o Réu para apressentar as suas a partir de sua intimação. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 182: Defiro, o prazo de 10 dias para o Banco atender ao solicitado pelo Dr. Perito. Int. E 05 /// P 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.043977-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.187, mas rejeito-os,......# e 12 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.013620-2 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Autos já sentenciados. 2) Anote aonde couber. 3) Fls. 118/119: A parte ré. 4) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. . Ciência a DP. # e 11 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.141615-4 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 20/03/2007, às 12:20 hs.14 /// 13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161801-3 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X OI CONTAX TNL PCS S A Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48 hs para apresentar a sua delcaração do IR sob pena de extinção. Int. 13 // 05 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088408-3 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS 02/05 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044877-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAMIR CARNEIRO DA SILVA INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144156-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X GARY DE OLIVEIRA BOM ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 17/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060112-0 - MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:1) fls.428: Ao Contador. Venham as custas. 2) Às partes...Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.112139-0 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Autos desarquivados. Ao exequente para prosseguimento em 48 hs. # e 18/ P 6 # \r\n\r\nProc. 2004.001.120285-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Ao exequente sobre a resposta à ordem de bloqueio. 17/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.141328-8 - FERNANDO LINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X MARIZA APARECIDA ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...17/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Indefiro a remoção dos bens para depósito público... 17/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092574-0 - ESPOLIO DE IGNEZ DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101578-0 - SYLVIO LOEFFLER TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCOS ANTONIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Sentença:...retire-se de pauta. 2) fls.59: Nos termos do art.45, fica o patrono representando o réu por dez dias.... JULGO PROCEDENTE o pedido...17/14 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:1) Fls. 39: Anote-se aonde couber. 2) Ao autor acerca da proposta de acordo da ré. IDOSO 10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040107-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 8/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.139398-1 - SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:...Indefiro, portanto, a gratuidade...Comprovem o recolhimento das custas...em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 14/5 \r\n\r\nEmbargos À Execução, PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.142669-0 - SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:...Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça...Comprovem o recolhimento das custas...em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 14/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105616-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:1) Diga a parte embargante sobre os documento juntos. 2) Audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:30 horas. Int. * E16/p5 * \r\n\r\nProc. 2000.001.109610-9 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Tendo em conta fls. 255 substituo a perita designada pelo Perito CARLOS FERREIRA DA SILVA , tel nº 2240-2118 - 2283-4251 e 9985-3900. Hon. já fixados nos autos. Intime o Dr. Perito para início da pericia. *14/12* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.088358-3 (10910) - DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:1) Defiro vista... 14/12 \r\n\r\nProc. 1996.001.062765-6 (21700) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TKS EMPRESA DE REPAROS E MANUTENCAO INST E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.200132-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FERRAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.025162-6 - ESPOLIO DE LUCIANA PEREIRA GONCALVES, Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Despacho:Ao exequente. Diga se dá quitação. Idoso 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:1) fls.465 - Ao exequente....Segue comprovante de reiteração da ordem de bloqueio...14/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exequente acerca da resposta à ordem de bloqueio. 15/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Segue ordem de transferência... 14/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.073949-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) CERTIFICO QUE OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 11/05/06 NO MAÇO 53078. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000013-4 - EDUARDO DE RESENDE MOUTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCY DE CASTRO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Ad cautelam, ao leiloeiro. 14/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.076147-9 - SEMOI CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X RIO HEAT CONFECCOES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta à odem de bloqueio. 14/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.145398-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:...... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C. c/c o art. 794, \"caput\" todos do CPC......# e 15 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a entrada em vigor da nova Lei 11.382/06 acerca da nova sistemática do processo de execução por titulo extrajudicial, venha o pedido de citação nos termos da nova Lei. Int. 14 // 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro do executado em suas contas correntes......14 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:...defiro a penhora online...14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a penhora online nas contas da 2ª executada... 2) Promova-se a citação do 1º executado. Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Ao exequente. 14/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002386-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA ARAGÃO Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 15/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. # e 16 / P 2 # \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - CARLOS AURELIO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Diga o exequente se dá quitação, visando a extinção da execução. 2/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.129653-6 - PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:...A questão não se restringe, portanto, às partes. Ao Município. 2/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.166085-4 - ADILSON DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:...Ao exequente...# e 05 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.199049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO Decisão:Fls. 216/218: Indefiro......12 /// 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.056831-2 - ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) AO AUTOR PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 01/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0 - JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Lavre o cartório o termo de penhora. Intime, por via postal, o credor hipotecário, conforme requerido, às fls. 455/456. Intime o executado para querendo, opor impugnação nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) FLS. 666/667 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089032-5 - WALDIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:...ordenei o bloqueio de numerário em suas contas correntes... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.107925-4 - HELENA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X PISTACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 16/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.118315-1 - RENALDO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... 5/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:...penhore-se 5% da renda do executado...9/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) FLS. 110 - DEFIRO. EXEPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.011308-0 - CARLA ALEXANDRA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......* E9/p 18 * \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho:Segue resposta à reiteração da ordem de bloqueio. Ao exequente. 17/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.076019-9 - MARIA ALBATINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao exequente.# e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao Sr. Leiloeiro...Por ora, indefiro as datas da alienação....13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.139997-8 - MAURO LOPES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...defiro a penhora online... 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.044069-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALDEMIR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:fls.155: Venha o cálculo atualizado e discriminado. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.071133-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAMISSES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Ao exequente sobre a resposta à ordem de bloqueio. 17/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:fls.217: Defiro. Intime-se o leiloeiro indicado. 11/1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.152799-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A T LINE SHIPING DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:...2) Suspensa a execução, face ao acordo... 15/10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138061-5 - JANDIRA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647) Decisão:...1) Indefiro quaisquer provas nestes autos...15/5 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.086136-0 - AHYLDA DE ANDRADE GELMINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ABILINO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:...Nada mais a prover. Determino o regular prosseguimento desta execução, tal qual posta.... Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, devendo a exequente... 1/11 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:...fica suspenso o pedido de antecipação de tutela...Mantenho minha decisão de fls.39...15/14 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:.....ACOLHO a impugnação, determinando que o autor da ação de revisão de cláusulas contratuais proceda o recolhimento das custas processuais devidas, face a presente revogação da justiça gratuita que ora determino. Certifique-se após o trânsito em julgado nos autos principais.07 // 04 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108346-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DENISE DE FATIMA AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:..... ACOLHO a impugnação, determinando que o valor atribuído à causa seja reduzido para R$ 1.000,00.....17 // 12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053318-3 - SAMUEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Ao exequente acerca da resposta da ordem de bloqueio. 8/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.138854-7 - ESTEPHANIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNT PCS S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil.....13 // 03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:A liquidação é por artigo e assim continuará...dou a ela o derradeiro prazo de 48h... Balcão 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.192710-0 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento de pagamento do Dr. Perito. 2) Aguarde a decisão do STJ ( fls. 426). 3) Aguarde por dez dias a manifestação do vencedor , sem ela e com a juntada da decisão do STJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À IMPUGNADA 21/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Aos apelados. 11/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...2) Ao exequente...Dizer se dá quitação... 10/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.095975-3 - IARA DIAS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X SONIA VIEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:1) Expeça-se guia a executada. Tem o prazo de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito. ** E4/p9 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.048173-9 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 5/ P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 1/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.046409-4 - JORGE LUIZ SILVESTRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha o depósito na íntegra. Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente, conforme apontado na planilha de fls. 507. Prazo de 48 hs. # e 13 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.138548-7 - ALONSO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145778-4 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X NORA LAGE S A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Decisão:...defiro a penhora online... 3/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.090187-3 - MARCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que não veio nenhuma planilha em anexo à petição de fls 101.Portaria 02/05: Ao autor. **03/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A parte autora do cumprimento do acordo. # e 6 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.162150-1 - ALEX PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes...5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 44/45, mas rejeito-os.......15 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007350-7 - ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:.....INDEFIRO, pois no momento o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ... 13 // 04 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.009162-2 - TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-039613), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 15/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126421-4 - PASCOAL ANTONIO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......14/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.144839-8 - RAFAEL VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 17/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.194564-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......* E15/p8 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......* E8/ P12 * \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:....Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte ré....# e 03 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.160559-3 - TECNOFLAT GESTAO E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELO DOS SANTOS (PR-030112)) X ZORZI VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.48/49, mas rejeito-os... 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.015166-0 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEN MARGARETH FRÓES BOTTENTUIT FRAZÃO AO AUTOR PARA RECOLHER O ACRESC.20% NACONTA 6002-05926.6 VALOR R$ 3,49 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.046477-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BARWIL BRASIL LTDA FLS. 204 E SGTS - AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018339-5 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:.....venham as partes em alegações finais......# e 08 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:...devolvo o prazo de 5 dias as partes. Primeiro se manifesta a parte exequente... 12/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.008606-7 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X RIOMED ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.....# e 05 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.069175-3 - WALTER RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Esclareça o autor o tipo de perícia pretendida. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.132965-8 - BIANCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 15/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.138844-4 - DAISY ALONDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 02/04/2007, às 12:00 hs. 13 /// 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.156588-4 - AFONSO SILVA BIANQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha o contrato firmado com a ré para a preciação do pedido de tutela antecipada. 15 /// 13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A), CREDITONE S A Decisão:Defiro JG a autora...Indefiro o pedido de liminar....... 17 /// 03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000022-0 - DIANA MARIA DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, EM RÉPLICA. **14/03** \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Despacho:Venha a sua declaração do IR completa ano base 2006, em 49 hs sob pena de indeferimento da JG e aplicação da multa da má-fé. 14 // 16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Despacho:Ao exequente sobre a resposta à determinação de bloqueio. 12/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:...defiro o bloqueio de dinheiro online... 11/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.153167-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ORLANDO ANTONIO VIVALDI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129943-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo os embargos de declaração, conferindo-lhes efeito modificativo para receber a apelação no duplo efeito... 11/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.043276-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X RILDO LEANDRO BARBOSA E OUTROS Despacho:Ao autor para promover a citação do 1º réu. 12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.109865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO CORIOLANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X DARLAN DA SILVA PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:...Aos apelados.# e 13 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.018138-6 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X OTMAR PIRES SERVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Fls. 99: Indefiro,.....# e 11/ P 08 ###FPROC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Defiro a prova documental... Dê-se vista à parte autora... Idoso 6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114568-7 - CALCADOS CONFORTO 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 30/03/07 às 14:10 h. Int. 11/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.082557-3 - REGIS FLAVIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:1) fls.146/147: Defiro...7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.121948-8 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.06 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada... Defiro apenas a produção de prova documental superveniente. Indefiro... OFICIE-SE AO SPC... 13/15 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168209-8 - ELOISA GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada........ Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/03/2007, às 12:20 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Fls. 1099/1102: Anote-se aonde couber. Fls. 1103/1104: Mantenho a minha decisão que determinou a realização da prova pericial contábil, por seus próprios fundamentos. Sem quesitação da parte autora, até porque a mesma entende nãoser necessária a realização da prova pericial. Intime-se o Dr. perito, já nomeado nos autos. * E21/p14 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148993-3 - EVANETE SINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X COOHABIT PRO MORAR Despacho:Ao autor, em réplica. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:....Indefiro o chamamento a lide da empresa LUPRIO ARQUITETURA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA....Defiro, tão somente a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem os autos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela... 15/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034197-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Mantenho o meu despacho de fls. 333, por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. # e 12 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2003.001.064589-0 - PAULO CESAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao exequente...* E12/ P13 * \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6 - PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...ACIJ para 30/03/07, às 11:40h.... 13/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.148903-0 - ANTONIA DE SOUZA LOSASO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48hs para apresentar a sua declaração do IR sob pena de extinção. 13 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Decisão:......Indefiro a JG. Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias. Int. 15 // 13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.111237-4C (19245) - DALILA DA SILVA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Face a informação supra perde objeto o meu despacho de fls. 264. 2) Ao exequente para prosseguimento. Balcão --------------03 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034624-5 - DEJAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:As partes acerca dos honorários periciais. Int. 6/5 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011579-4 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LEONEL PAZ DE LIMA Sentença:Homologo a desistência da ação, julgando extinto o processo... 18/13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.086198-8 - UMBELINA CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C., .....## e 17 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.023872-2 - MARCIA LECHTMAN SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SALOMAO ROSENCVEIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:...Junte o autor... 18/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.154848-4 - FRANCISCA CAMELO DE PAULA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:...defiro a JG, reconsiderando fls.32... Venham os seguintes documentos:... 17/2 \r\n\r\nId: 122065"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "122066": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063512-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.002716-6 - KATIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARCIO SILVA SALES AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.073725-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO GASPAR DA SILVA SIM EM TERMOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149919-9 - LUCIANO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083255-7 (18610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY B. XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HILÁRIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:1- Fls. 175/176: indefiro, face à clareza da informação prestada às fls. 90.2- Regularize o 1o Réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159925-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREA CRISTINA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025655-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTE JUIZO PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/11/06 DE Nº20062463075,NÃO LOCALIZADA NESTA SE RVENTIA. AS PARTES SOBREO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012724-3 - NELSON GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LUCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099202-1 - ROBERTO GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395)) X ARAUJO & MOREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) 1- FLS 503: ÀS PARTES; 2- CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE AVALIAÇÃO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107590-1 - PARANAPANEMA S/A MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114610-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) ÀS PARTES (FLS. 52/53). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134643-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JOSE AMERICO SERRAO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.115654-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X PARANAPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:....DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. OFICIE-SE AO BANCO ITAU PARA DESBLOQUEIO DAS AÇÕES.( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068842-9 - ROSAREN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125276-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALCIDES JOSE DE CARVALHO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:CITE-SE. FIXO OS HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008274-7 - UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). CASSIO WASSER GONCALES (SP-155926) Despacho:PROCESSO FINDO. SENTENÇA AS FLS. 289.NADA MAIS A PROVER.CERTIFICADO O TRANSITO EL JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.127960-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA MONTEIRO PASTURA SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2000.001.147287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.026864-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 785, V, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 787.VENHA O CPF CORRETO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.095514-9 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.059546-9 - CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). SILVIO MAFALDO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-003676) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.139987-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.124975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SARAH ADESSE SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.070687-9 - DUEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031359-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de fls. 91, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108667-9 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.141225-3 - AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA ROSA (RJ-093956)) X ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.065933-9 - GESSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:RECEBO E EMENDA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO . OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS . CITEM-SE , OBSERVADO O ART. 227, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.138256-0 - MICHELLE GUERALDI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967)) X NORTH WAY VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA BETA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103106-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X J M COSTA TRANSPORTADORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:designo AIJ para o dia 19/06/207 as 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121526-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077471-1 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.073744-3 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.001.074299-2 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121260-3 - AMILSON DIAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.124508-6 - MARCIA GENTIL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (SP-001291) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125541-9 - LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 9,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054970-5 - MARIA CRISTINA BARBOZA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: FLS 86/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.113498-7 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158354-0 - CONDOMINIO MARIGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA Despacho:Considerando que o pedido de tutela antecipada já foi apreciado, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento da diligência citatória e o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.054415-6 - WALTER TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BASILIO MARTINS E OUTROS AO AUTOR (FLS. 193/195). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.131373-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALECHANDRE MAGNUM SANTOS SIM EM TERMOS ( VISTA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116344-9 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137707-0 - MANOEL CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ELETROLUX BRASIL S A E OUTROS FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVOS MANDADOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153547-0 - CENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.054202-9 - DALVINA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.108031-9 - MARRONE E ROSAS JOALHEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028375-4 - ANAISA JOSE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) SIM EM TERMOS( pedido de prazo de cinco dias para recolhimento das custas). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147797-0 - ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006332-0 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039365-2 - AUREA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X EGIDIO JOSÉ ALONSO) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 122066"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "122070": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.076443-0 - DULCINEA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS. B.B.C. DA SILVA Despacho:Informe o autor sobre a tramitação do agravo noticiado à fl.343v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074556-4 - GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:I-se o autor por Ar para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.097327-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 310- Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado, como requerido; 2- Recolhidas as custas, proceda-se à penhora na boca do caixa do 2º executado, eis que os devedores são solidários. \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:\"1- prestei as informações. 2 - dê ciência da ré qto a decisão de fls 110\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.007473-0 - TRANS WELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.007473-0 - TRANS WELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126599-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ALVES FERREIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138536-4 - GENESIS CENTRO DE FORMACAO E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS LTDA Despacho: Expeça-se novo mandado, devendo o patrono diligenciar quanto ao efetivo cumprimento deste, sob pena de devolução da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Fls.562. Defiro a penhora junto a empresa indicada, fls.563. \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) OFÍCIO AO RI PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SEBASTIAO DUTRA FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Traga o credor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Ante a ausência de efeito suspensivo,ao credor para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150030-8 - WILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.152484-2 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156268-5 - EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.056393-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MAURICIO PRATES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Fls. 110: Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141082-6 - ANTONIO MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141201-0 - CARMO RUFINO VINHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.030920-0 - MARICELMO JAQUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação das partes em nenhum dos processos, dê-se baixa e arquive-se todos os autos independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO Despacho:1- Apensem-se aos autos principais para que o réu tenha ciência da sentença, já que não foi citado nestes autos; 2- Traga o autor as custas e taxas devidas pelo feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A Despacho:CITE-SE POR MANDADO, JÁ QUE INEXISTE CERTEZA QUANTO AO RECEBIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081446-9 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Recebo os recursos retro apenas em seus efeitos devolutivos, conforme art. 58, V, da Lei 8245/1991. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Esclareça o pedido, uma vez que a pessoa jurídica não integra a demanda. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002254-2 - ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X JUAREZ DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038469-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:\"1- recebo o recurso de fls. 91/99 no efeito devolutivo. Ao apelado. 2 - Prestei as informações.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126018-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COMERCIAL ATIVA DE ACUMULADORES LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE SOBRE A EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO APENAS DO ADITAMENTO NO JUIZO DEPRECADO, TENDO EM VISTA A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS.329/358. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:I-se o exequente para cumprir o já determinado às fls.489. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Despacho:1- I-se por AR, conforme determinado às fls. 589v, os sócios que compraram o imóvel da empresa, Joaquim e Rosalina, bem como a última compradora, Laurinda da S. Fernandes (certidão de fls. 563).2- Expeça-se certidão para a anotação da penhora no RI.Venhham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:1- Fl.865 : Anote-se,no sistema de informática,como interessado,com seu respectivo patrono ; 2 - Regularize o interessado a sua representação,na forma da lei,tendo em vista a idade do constituinte ; 3 - Ao credor sobre fl.865.Prazo comum,em cartório.Tudo cumprido,dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.077414-6 (19792) - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X JOAO PAIVA DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS MAGRINI (PR-018386B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 1996.001.066156-1 (21300) - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.090247-5 - PRISCILA CARDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) ROTAS ALTERNATIVAS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas faltantes,apuradas pelo contador à fl.425,viabilizando assim a homologação do acordo,com a posterior baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.141749-0 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA (RJ-075886), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Cumpra-se fl.734,expedindo-se o mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas,intime-se,pessoalmente,eis que devedor assistido pela DP.Intime-se o sr.perito sobre o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.024682-5 - EDMILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Considerando o valor da planilha de fl.709 e as localizações do imóveis indicados à penhora,defiro a constrição sobre os mesmos.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas expeçam-se as certidões para anotação das penhoras no RI,bem como para a confecção dos mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264)), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Venham as custas devidas ao contador,pelos cálculos,conforme fl.402. \r\n\r\nProc. 2000.001.058906-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:Ante a inércia da parte ré em acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência deferida, bem como a inércia em se manifestar nos autos (fls. 305), remetam-se ao arquivo definitivo, uma vez que já há ofício de baixa cumprido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146899-2 - MARCELO ZEULI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MAURO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se o credor pela via postal,para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.001219-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:Pela derradeira vez, deposite o Condomínio o valor remanescente, referente aos honorários da execução, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Ao credor sobre a ausência de novos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111229-6 - ALFREDO HENRIQUE YTORIS STRECHINSKY (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido conforme fls.284 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.131067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONCALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SCORP II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO Despacho:Retire o exequente o mandado de avaliação preso na contracapa, encaminhando-o ao avaliador, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Venham as custas da diligência deferida,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.094730-5 - MARIA LUCIA CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa devidas pelo feito,conforme apurado pelo contador,sob pena de ofício ao Fundo Epecial. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:Venham as custas da diligência deferida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086884-7 - RICARDO COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X AFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Ante a inércia dos devedores, ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BMC S A Despacho:Fls. 88/90: Adeque o autor a planilha, a qual objetiva a execução da obrigação, devendo-se observar o valor originalmente atribuído à causa, bem como à condenação de honorários estipulada da r. sentença de fls. 85/86. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100236-2 (3537) - MASSA FALIDA DE TRANSA PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TRANSA PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob n.º 42410340/0003-30, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.PRI... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117641-4 - ENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065991-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112765-0 - SIDNEI JORGE MAIRINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao réu para que traga planilha do débito referente à sucumbência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039505-2 - THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Comprove o credor a entrega dos ofícios retirados aos órgãos a que se destinam. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls. 159 - Indique o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017079-0 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.155988-3 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE Notificação aguardando parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1 - Fl.785 : Por ora,nada à prover ; 2 - Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1- I-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme determinado na sentença. 2- Traga o credor planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148789-2 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HSBC SEGUROS BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO INTEGRALMENTE O PAGAMENTO DO DÉBITO, JÁ QUE PROMOVEU A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, ÀS FLS. 321,EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR (FLS. 313), E CONSIDERANDO A INÉRCIA CREDOR QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 323, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Ante a ausência de notícias de efeito suspensivo,cumpra-se fl.1.219. \r\n\r\nProc. 2003.001.125432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X HELIO VALDIR CELESTINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Ao réu para que, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, deposite o valor dos honorários periciais arcados pelo autor, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.074611-9 - CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049645-2 - HARRISON LEASING CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por dez dias. Findo prazo sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022982-8 (17871) - TELERIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DEUZENIR DE ALMEIDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.021884-0 (15350) - CLAUDIA SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X GENI DOS ANJOS BARSALI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Decisão:A credora não cumpriu o dever previsto no CPC,de manter o endereço atualizado nos autos,o que demonstra falta de interesse no prosseguimento do feito.Uma vez que o arrematante solicitou o desarquivamento,requeira o que entender de direito,no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo,sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1979.001.701698-3 - CUNHA MELLO IMOVEIS CORRETAGENS E ADMINISTRACAO SOCIEDADE CIVIL X GB ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Tendo em vista a cota do MP, a inércia da parte, e que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053933-6 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Esclareça o devedor se o depósito refere-se ao cumprimento da obrigação; 2 - Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147746-0 - FABIO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059156-0 - LUIS CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412) Despacho:Regularize o credor sua representação conforme fl.164v \r\n\r\nProc. 2005.001.005979-7 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080873-5 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO) Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 122070"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "122071": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059219-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANUSA PADILHA DA SILVA FLS. 25 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8A - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio. ET.: Os autos principais tem retorno datado dez/2006, devendo a execução prosseguir neles em caráter definitivo. Para melhor entendimento, desentranhe-se fls. 86/105 e j-se nos autos principais, renumere-se e certifique-se a determinação em ambos os feitos. 2/12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081190-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. R$ 0,87 no campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.075000-9 (18442) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A - TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). MARIA LUCIA CAPELLA STUART (SP-107422)) X JORGE KIEFFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.091701-9 - ESPOLIO DE EDWARD DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Primeiramente, decreta-se a revelia do 2º réu, certidão de fls. 85. As preliminares argüidas confundem-se com o mérito, merecem exame em conjunto com a sentença. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Defiro a prova documental superveniente e pericial. Nomeio como perito do Juízo: CARLOS FERREIRA, tel.: 2240-2118. Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus da 1ª ré. Laudo em trinta dias. Faculto prazo comum de dez dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. 6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.110160-0 - STENIO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122541-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Venham os docs. supervenientes pelo autor, pz três dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUGUSTO DA CUNHA PORTO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.004727-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 1/9 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.029856-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:À parte autora/Apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de deserção, nos termos do §2º, art. 511 do CPC. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002997-0 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (R$ 11,78) - fls. 57/58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Decisão:Fls. 378/380 - Os docs. de fls. 349/354 e 381/402 não demonstra hipossuficiência econômica da empresa reqda., tampouco a alegada paralisação. Ao revés, balanço demonstrou resultado de lucro líquido do exercício 2002, suficiente e contemporâneo ou subsequente às obrigações trabalhistas, fls. 351 e a execução da mesma natureza. Ainda, as decl. de IR do repres. legal só revelam rendimentos recebidos de pessoa física / exterior, fls. 356/370. Indefiro JG. Recolham-se as custas, pz de 48 h. pena art. 257 CPC. 6/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.016537-8 - EDIO APARECIDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.054945-4 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1- Fls. 420/429 - Defiro a inversão do ônus da prova, considerada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da reqte. , inc. VIII, art. 6º, L. 8078/90. Em conseq. , deixo de apreciar pedido alternativo. 2- Fixo honorários periciais n.f. da proposta de fls. 417, R$ 3.500,00 face ausência de oposição das ptes. e adequação/proporcionalidade com o trabalho. 3- Int-se o R. para proceder ao depósito, pz de cinco dias. 4- Intime-se o Sr. Perito para dizer da viabilidade de realização perícia na sede IBRAMESP, ou outro local de melhor acesso a reqte. Pz de cinco dias, vale silêncio como concordância. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.082663-4 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148860-8 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Fls. 41/43 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165121-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST Fls. 24/27 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.136118-9 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 5/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.082418-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 149 - Primeiramente, regularize-se o pólo passivo da presente demanda. Venha termo de inventariança. 7/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.057008-0 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X SIMONI BATISTA ROCHA Despacho:Fls. 94/95 - Recolhidas as custas, proceda-se a penhora \"portas a dentro\". 1/15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105190-5 - SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Não ocorreu contraditório, descabe honorários. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 9/14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000045-4 - JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:1- Fls. 268 - A Embargada é vencedora na demanda, fazendo jus ao ônus da sucumbência, in casu, verba honorária. Assim, requeira o que entender direito. 2- Em paralelo, proceda o cartório ao traslado das cópias das decisões para os autos principais, abrindo-se cls. 8/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144834-5 - JORGE ALONSO FERRACO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Cumpra-se integralmente item 1 de fls. 33, sob pena do caput art. 359 CPC. Pz 15 dias, improrrogável. 15/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.058065-7 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Recebo a apelação para que surta o seu regular efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. ( vol. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131264-0 (21527) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-103620E)) X PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA E OUTROS E OUTROS FLS.152/154-PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1996.001.111510-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X GUILHERME MOTTA E OUTRO E OUTRO Fls. 182- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.117674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-102454E)) X TOP VOICE RECORDS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.161581-2 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-102850E) Despacho:J-se. Às ptes. 15/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.164666-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SO ALIANCAS LTDA E OUTROS E OUTROS FLS.185/190: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.127117-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FERNANDO HERMANY FLS.101 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. R$ 043 no campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.163525-4 - ESPOLIO DE CARLOS VIANNA GUILHON, Inventariante: CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X J. M. SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1- Diga o exeqüente se a obrigação restou integralmente cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Certifique acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 15/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.151500-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICENTE RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 15/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS FLS. 60 : AO INTERESSADO. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 8/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.094347-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.101043-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA E OUTRO Despacho:1- Regularize 2º devedor sua representação,pz 48 h., pena do inc. II, art.13 CPC. 2- Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial. Descabe a impugnação na forma oferecida pelos devedores, falta de previsão legal. Outrossim, recebe peças de fls. 22 e 25 como exceção de pré-executividade. Neste sentido, REJEITA-SE ambas as exceções, eis que não se trata de hipótese de nulidade, mas matéria objeto de análise em sede de embargos de devedor. 2- Devolvo ao credor pz para oferecimento, vale dizer, indicação de bem patrim. dos devedores a sofrer constrição, §1º, art. 571 CPC. 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Despacho:Fls. 21 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 8/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051627-1 (22472) - GENI SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COOPFAHUPE COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS DOCENTES DA FACULDADE DE HUMANIDADES PEDRO II DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1- Cumpra-se o determinado às fls. 373 do processo nº 1994.001.082599-1 e às fls. 144 do processo nº 1993.01.032892-0. 2- Segue decisão em 1 Lauda. Por cautela, venha certidão atualizada do RGI do imóvel constante do doc. fls. 559. Fls. 557: Proceda-se à penhora, lavrando-se termo do imóvel constante de fls. 558. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de embargos a partir da data da publicação. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.047402-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). MADALENA SOARES LOURENCO MARQUES (RJ-103084E)) X JAGUAR ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 13/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.109180-3 - DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Fls. 383/384 - À 1ª ré sobre as certidões de custas, pz 03 dias. 10/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1- Tendo em vista certidão supra, ao cartório para providenciar a juntada da referida peça nos autos. 2- Com o cumprimento do item 1, à parte autora/impugnada para manifestar-se . 8/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.351/352: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167425-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTECNICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 8/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.154988-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR (RJ-102797E)) X EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). RUBERLAN RODRIGUES SABINO (ES-011390) FLS.352:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054468-4 (22258) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue protocolo. Aguarde-se por 05 dias. Após, retornem. 8/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.031383-8 - CLAUDIA CRISTINA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). WALLACE SILVERIO DA CONCEICAO (RJ-097926)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 467/468 - Primeiramente, diga a parte autora. 7/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.142617-3 - DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO GUTHEIL (RS-007260), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fls. 347/349 - Comprove-se o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial alegadas, hipóteses taxativas do art. 50 C.Civ. ou o abandono /extinção irregulares também alegados. Pz de dez dias. 10/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.148711-3 - JOSIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Face certidão supra, à parte ré/apelante para regularizar preparo. Pz de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do §2º, art. 511 do CPC. 12/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.109190-1 - MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) FLS.82- DIGA A PARTE RÉ (RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.161457-3 - ROSIMAR ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 31/68 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. FLS. 28/30 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002192-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ADRIAN JACOB HAERBELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 6/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123945-5 (21426) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUGENIO ROBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\". Segue protocolo. Aguarde-se por 05 dias. Após, retornem. 10/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.105387-0 - DULCINI S A (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X TAMOYO RIO AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:REcebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.120565-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALBERTO FERREIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166233-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARCO ANTÔNIO VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 6/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119758-2 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 60 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 12/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.123490-8 - JOSE ROGERIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD Fls. 43 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143200-7 - DEOSVALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Fls. 33/35 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.166445-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BEZERRA DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 3/15 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153069-8 - CAFE E BAR SCHIN DO LAVRADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X IZABEL PARETO REBELLO ALVES BRAMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (Fls. 67/74). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111715-0 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FLS.133-DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.150070-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013245-7 - ZEKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TELERJ CELULAR S A Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011909-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ 4/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022317-7 - SIMONE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1- Fls. 1172 - Anote-se o nome do patrono. 2- Recolhidas as custas, corretamente, pelo réu, defiro vista por 10 dias, com as cautelas de estilo. ( vol. ) \r\n\r\nId: 122071"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "122072": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144670-5 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILMA MUNIZ KWASINSKY DE SA EARP Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.004876-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFONSO DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.005721-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENILDO CORDEIRO PESSANHA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.006520-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DIRLEY VASCONCELLOS FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.010078-0C - MONICA VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:Chamo o feito à ordem, considerando-se a ausência de citação da parte executada, na forma do artigo 632 do CPC e, ainda, porque esta faleceu, motivo pelo qual declaro nulo os atos até então praticados nos presentes autos.Assim sendo, oficie-se ao 9º R.G.I., com urgência, determinando-se o cancelamento do registro solicitado através dos ofícios de nº 2150 e 2191 (fls. 127 e 128); oficie-se ao D.R.A. para que seja efetuada a modificação do pólo passivo para que dele conste o ESPÓLIO DE ELIZABETH PIMENTEL BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA, representado por seu inventariante MARCO AURÉLIO DE CARVALHO e anote-se onde couber e, por fim, oficie-se à 8º Vara de Órfãos e Sucessões informando-se da presente execução provisória.Após, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004187-7 - MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004508-1 - JOÃO CARLOS SANTANA E SILVA E OUTRO X LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004673-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA C F DE SOUZA (DF-003393)) X PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007234-5 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009346-4 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ANTONIO EVERALDO DE ARAUJO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após, as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116417-0 (19088) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LUIZ XAVIER MEIRELE Decisão:Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados, em favor do exeqüente, amparado pelo art. 714 do CPC e pelos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes. Após, Expeça-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.139646-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X RAMON MANEIRO CURRAIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE CLARICE BASBAUM Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB BERLINER, Síndico: REGINALDO DALTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007475-9 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANDRA REGINA ALCANTARA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069856-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NEUZA PINHEIRO LEONE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.107757-4 - CONDOMINIO DAS EMERENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SYLVIA MANCEBO DO AMARAL E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JACQUES DANIEL KAISER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Oficie-se, urgentemente, a 44ª Vara Cível, a fim de que informe quanto ao processo n° 2005.001.038.164-8, a data do despacho liminar de conteúdo positivo, a data da efetivação da citação e a fase atual do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066293-5 - NELI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS,CONCORDANDO,DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098740-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo os Recursos de fls.76/106 e fls.107/118 no duplo efeito. 2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005152-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/2007 às 15:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042396-6 - MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VITOR JOSE RIBEIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Abra-se vista dos Autos à Defensoria Pública considerando que a primeira autora passou a ser assistida por esta (fls.351/352). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031997-0 - EDVALDO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Informe o Autor qual o último andamento da Carta Precatória de fls.275. \r\n\r\nProc. 2003.001.079494-8 - NEUZA LIMA GIRAO FORTUNATO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ante à falta de impugnação, homologo os honorários periciais. Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não significa a inversão do seu custeio.Desta forma, sendo a prova pericial determinada pelo Juízo (fls. 217), cabe à parte autora arcar com o ônus de sua produção.Assim sendo, providencie a parte autora o depósito dos referidos honorários, em 5 dias, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003852-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/2007 às 15:15. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006883-4 - SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularizem-se o substabelecimento de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008477-3 - RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006291-1 - ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009572-2 - ALINE TREIGER (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X FAUSTO MACEDO DA ROCHA Decisão:ALINE TREIGER move ação de despejo com pedido de liminar em face de FAUSTO MACEDO DA ROCHA, alegando, em síntese, que locou seu imóvel para temporada ao réu pelo prazo de 90 dias e o mesmo não o desocupou.Requer, então, o deferimento liminar para que a ré desocupe o referido imóvel.Presentes que estão os requisitos autorizativos da medida, na forma do artigo 59, §1º, III da Lei 8245/91, motivo pelo qual defiro a liminar requerida, condicionada ao caucionamento, em 48 horas, em dinheiro, equivalente a 3 meses de aluguel, prazo após o qual, caso seja apresentada a caução, fica autorizada a expedição de mandado para desocupação em 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110611-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Fls. 66/67: Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107534-2 - MANUEL COTA ADAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Diga o embargante se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.122739-9 - KLEBER DAMASCENO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062627-0 - RUTH FELDMAN DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Traga a embargante documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078607-7 - JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 30/03/07 às 15:30 horas. Intimem-se, sendo a embargante e a D.P. pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152333-6 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Expeça-se certidão, como requerido a fls. 384.Considerando-se o falecimento da segunda executada, defiro a suspensão do feito como requerido, com base no art. 265, I do CPC.Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.090385-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.161: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:Justifique o arrematante o pedido de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.114717-9 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X CARLOS ALTAMIRANDO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro a modificação do pólo passivo para que dele conste o Espólio de Carlos Altamirando Requião, representado por sua inventariante Ilza Barros Requião. Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se e anote-se onde couber.Após, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009240-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RECRIANDO ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Despacho:Fls. 16/17: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.094372-7A - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls. 50: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Expeça-se guia como requerido a fls. 240. \r\n\r\nProc. 2007.001.004887-2 - THOMAS DANIEL STONE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MERSANT INTERNATIONAL LTD E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008406-2 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FININVEST S/A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101631-0 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista que a penhora sobre os elevadores da executada não se efetivou, conforme se depreende da certidão de fls. 498-v e, considerando-se que o prazo para a apresentação de impugnação inicia-se a partir da penhora, indefiro o pedido de fls. 510/511. Assim sendo, certifique o catório se houve apresentação de impugnação, consoante a decisão de fls. 495. \r\n\r\nProc. 1998.001.192626-0 - DICLAU COPIAS BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAPEIS MADI S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.: 124, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.206467-0 - FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X CIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.078905-0 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga a parte autora ante o documento de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.003883-0 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI-GRANJEIROS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004935-9 - LURDES ESTEVAM MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/2007 às 15:45. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009812-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Despacho:Considerando-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte autora, intime-se-lhe para que atribua valor ao pedido de danos morais, regularizando-se as custas se necessário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006935-8 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050400-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FERNANDO PAULO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Despacho:Designo dia 13/03/ 2007 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073409-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Chamo o feito à ordem, considerando-se que o terceiro réu foi citado por hora certa e não lhe fora nomeado curador especial, na forma do artigo 9º, II do CPC. Assim sendo, ao curador especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140463-7 - SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145877-6 - CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.293/296: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094372-7 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.005327-0 - LIDIANNY MARRY DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.009730-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Face ao tempo decorrido, ratifiquem as partes as provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042973-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE proposta sob a alegação de nulidade da execução.Aduz o excipiente que não concorda em complementar a execução, pois a memória de cálculo que a embasou contém evidente erro nos critérios utilizados, entendendo que a sentença já foi integralmente cumprida.Ocorre que o requerimento tem corpo de \"EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE\" e alma de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÂO.Por esta razão, a exceção não merece conhecimento. Ademais, a exceção de pré executividade é construção jurisprudencial, apenas voltada para as execuções de título extrajudicial, mais precisamente para ataque às cambiais e nunca poderia ser utilizada contra títulos judiciais, sob pena de assumir papel de ação rescisória. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO. Intimem-se. Após, prossiga-se na execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.023866-7 - ADVALDO JULIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104170-6 - JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Regularizem-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 122072"
                                                                                    ]
                                                                                },
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                                                                                        "122074": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls. 1046/1047. Venha o extrato bancário junto ao Banco do Brasil da conta mencionada nos documentos de fls. 1049/1051. (Ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Aguarde-se a avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL Decisão:1- Anote-se onde couber o nome de Áurea Regina Amaral como inventariante do espólio réu, devendo os demais herdeiros absterem-se de peticionar nos presentes autos.2- Fls. 425/434: As citações, em ambas as fases do processo, bem como, a contestação e apelação do espólio réu, representado pela herdeira Maria Elizabeth Amaral, que intitulou-se inventariante, foram regularmente oferecidas. Ressalte-se que outra herdeira, Maria Célia Amaral, também se manifestou nos autos em diversas oportunidades (fls. 356/358, 367/391, 410/411), estando, portando, ciente do feito.É certo que não restou comprovado qualquer prejuízo para o demandado por ofensa ao contraditório ou à ampla defesa.Não há que se falar em nulidade diante da ausência de prejuízo, além do que a obrigação objeto do presente feito é de natureza propter rem, cabendo a qualquer dos co-proprietários o pagamento das cotas.Prossiga-se.3- Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1- Cumpra-se o Acórdão .2-Designo audiência de conciliação para 04/04/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 248.(R$ 218,28 coanta 0101-6 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 220. Digam as partes em 05 dias sobre a manifestação do perito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.138872-7 - CLEMENTINA GASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. Diga a parte autora no prazo de 05 dias se o acordo foi efetivamente cumprido valendo o silêncio como concordância .Determino que a Srª Escrivã elabore cálculos referente às custas e taxa judiciária devidas face a J.G da autora , devendo a parte ré recolhe-los em guia própria . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS Fica intimado, o executado , através de seu patrono, da penhora do imóvel constante do termo de fls. 119 , ciente do prazo de 15 dias, para oferecimento de Impugnação, e por este ato fica o executado constituido depositário do bem penhorado, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064719-3 - MARLON SIMOES DA SILVA E OUTROS, Assistente: JANICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante da quitação do débito conforme fls. 93 , dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao M.P . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005064-7 - MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo Audiência de Conciliação para 12 de abril de 2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013181-7 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça 2- Emende a parte autora a incial para que traga aos autos a certidão de nascimento da vítima , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141370-0 - ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X IRENE MARIA GASPARRI SILVA Despacho:Comprove a parte autora o depósito da quantia que pretende consignar , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067673-9 - FLAVIO ANTUNES DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a transação de fls. 123/124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas remanescentes pela parte ré, na forma do acordo. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (Ord)_ \r\n\r\nProc. 2006.001.120219-1 - CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... Na presente hipótese, verifica-se que a parte Autora não juntou aos autos os três últimos contra-cheques de descontos do valor do seu plano de saúde. A demanda foi proposta em setembro de 2006 e o último pagamento realizado foi em março de 2006, conforme fls. 32. O que se coaduna com a alegação da Ré no sentido de que o plano foi cancelado por falta de margem consignável para pagamento. Ausente um dos requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Em provas, jutificadamente.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.013269-0 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA Decisão:1- Emende a parte autora a inicial para comprovar sua hipossuficiência e para instruir o feito na forma do art. 283 do CPC. 2- Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013224-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro GJ. 2- Emende a parte autora a inicial para trazer aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes(administração de conta-corrente), trazendo ainda, comprovante de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106147-0 - BRUNO DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X GEORGINO DERBEIS ELIAS CHEBLE Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 170. Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081284-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-108212) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso no valor da execução, conforme os cálculos de fls. 34/35. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Embargada no valor de R$ 3.735,23, e o remanescente em nome da parte Embargante.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC. ... (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Em provas , justificando sua pertinência e necessidade. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111299-1 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Initme-se a parte executada , na pessoa do fiel depositário nomeado no auto de penhora de fls. 409, para que proceda ao depósito judicial da quantia penhorada , no prazo de 48 horas, sob as penalidades previstas na Lei. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100482-9 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Fls. 516/551. . Recebo a apelação interposta pela parte embargante no efeito devolutivo. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.136341-0 - AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para determinar o valor da execução em R$ 17.954,17 (dezessete mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e dezessete centavos), conforme fls. 70, tendo-se como data base 09 de outubro de 2006. Prossiga-se.Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certifique o resultado desta no processo de execução, após o trânsito em julgado...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 256/263. Digam as partes em 05 dias, sobre a manifestação do Leiloeiro. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.141072-4 - DATARMAC SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SERTEP S/A ENGENHARIA DE MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1- Fls. 222. Anote-se onde couber .2- Defiro vista fora de Cartório , pelo prazo de 05 dias, observando-se as devidas cautelas. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.049241-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M C D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Diga as partes sobre as respostas do Detran e SRF. Petição nº 2007-018864DPD. Registre-se . Autue-se em apenso . Certifique-se e voltem conclusos.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.097508-1 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X HOTEL RIO SEVILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Bradesco, em nome do segundo executado Denervaldo Ribeiro de Farias, para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intimem-se os executados através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.(exec) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.101340-0 - ALESSANDRO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PRESIDENTE DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer determinada na Sentença no prazo de 05 dias, sob pena de multa que será arbitrada pelo juízo em caso de descumprimento . Expeça-se mandado. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.073917-6 - JAIR DO NASCIMENTO GUARDENGUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Ante o teor da certidão supra, INADMITO o recurso de Apelação, eis que intempestiva. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005287-5 - MARCELO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAULEASING Despacho:Instrua a parte requerente o pedido de gratuidade de justiça ( I.R e contra-cheque ) . Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.037459-0 (15426) - CLAUDIO DE FREITAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Devolvo ao autor prazo para se manifestar sobre fls. 339. (ord) \r\n\r\nProc. 1993.001.057362-8 (16077) - CHARLES HILTON SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X NEUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme o requerido , às fls 517 , devendo a parte comprovar o protocolo , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.161935-0 - MARCO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre ac ertidão do sr. oficial de justiça de fls. 519. (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.150560-7 - SATRIANO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X ROLIPEC DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (SP-031450), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Sentença:VISTOS, ETC. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I e II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento em favor da parte autora, sendo R$ 6.505,78 da conta de fls. 316 e R$ 2.494,22 da conta de fls. 317, que perfazem o total de R$ 9.000,00, conforme acordado às fls. 311/312. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 1.598,00, da conta de fls. 317, em favor da parte ré, observando-se as devidas cautelas.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.139509-9 - DANIEL BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 290, conforme requerido às fls. 325, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Oficie-se à 3ª Vara de Fazenda Pública solicitando a remessa da petição supra mencionada. 2- Sem prejuízo, informe a parte interessada se possui cópia da referida peça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.090307-5 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X POSTO IATE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Defiro carga dos autos para término da perícia, pelo prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038506-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Cumpra-se o Acórdão . 2- Ao Credor , para dar início à execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.099678-3 - JOSUE NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167720-0 - JOSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELELISTAS LTDA Decisão:1- Defiro GJ. 2- Cite-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050342-0 - LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:As razões recursais constituem pressuposto de admissibilidade do recurso, pelo que inadmito a apelação de fls. 122.Certifique-se o trânsito em julgado. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Designo o dia 29/03/07 às 16:00 horas, para audiência preliminar , com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir . (art. 331, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.061658-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DALICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 427, pessoalmente , intimando os executados , ainda , para regularizar nos autos suas representações processuais. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.040535-6 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (monit ) \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO Despacho:Ao exequente sobre certidão supra , requerendo o que entender pertinente , em 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados , porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria( monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118558-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido às fls. 117, com as devidas cautelas.Certifique-se a ausência de pendência de custas . Após , dê-se baixa e arquivem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.015074-2 - CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recolha a parte Ré as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao ETJ e posterior inscrição na Dívida Ativa. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087963-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091304-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.500,00, conforme fls. 124. I-se o expert para início dos trabalhos que deverão ser concluídos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.128367-1 - JOSE LUIZ SANT ANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.70 e 81. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Ausente um dos requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Aguarde-se a audiência já designada. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.161225-4 - ANDRÉA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora sobre a contestação e documentos. (Ord)( \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão .2- Cumpraa demandante a parte inicial de fls. 29 , com a juntada do CPF e declaração de I.R , para comprovação de sua hipossuficiência . Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.097759-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LENICE MATEUS DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:....Assim, considerando-se que há excesso no valor executado correspondente a R$ 8.479,90, merece prosperar em parte o pedido formulado pela parte Impugnante.Isto posto, ACOLHO a impugnação oposta para reconhecer o excesso no valor da execução, conforme os cálculos de fls. 43/44. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Impugnada no valor de R$ 17.524,44 e seus acréscimos, considerando a data base de 16 de maio de 2006, e o remanescente em nome da parte Impugnante.Após a expedição dos mandados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas judiciais..... (emb/sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 260. Indefiro o requerido tendo em vista que não há título a ser executado . Digam as partes se têm provas a produzir . (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:Considerando o teor da certidão supra , devolvo aos executados o prazo de 08 dias faltantes , para , querendo , oferecerem impugnação . Publique-se . Initme-se. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 218/224. Recebo a apelação interposta pela parte ré em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.127659-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Decisão:Citem-se conforme requerido às fls. 221/222. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.092469-1 - ELISANGELA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Decisão:Fls. 166. Cite-se a ré conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063768-0 - EDNEA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.096436-9 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Sentença:.... Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, do valor correspondente a R$ 194,09 (cento e noventa e quatro reais e nove centavos), que deverão ser acrescidos de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde 18/12/06 e de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.....(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:1-Fls. 884/86.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Fls. 890/903. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO, reputando presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas para o direito de ação.Defiro tão somente a prova pericial contábil requerida pela parte Autora e nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels: 2569-8833 e 25749525, como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários, em conformidade com as quesitações tempestivamente apresentadas às fls. 60 e 111..... (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 798. 2- Diga a CEF sobra a arrematação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, para condenar a empresa Ré ao pagamento da multa rescisória prevista na cláusula nona (fls. 26), consistente no valor de R$ 40.000,00 mensais pelo período de vinte e quatro meses, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar desta data, e para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de dano material do valor correspondente entre as diferenças pagas para a Autora e o valor efetivamente contratado, conforme previsto na cláusula quinta (fls. 25), a ser apurado em procedimento de liquidação de sentença.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação....(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107730-4 - CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão . 2- Ao Credor para dar início à execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.031074-1 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Por fim, deve ser esclarecido que a tutela deferida às fls. 37 foi efetivamente cumprida, conforme as respostas dos ofícios de fls. 65 e 69.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 37 e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134373-4 - CLIMENE APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se fls. 52. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.127217-0 - FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das diferenças relativas à aplicação dos percentuais referidos no item \"b\" de fls. 23, acrescidas de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde cada mês referido e de juros de mora de 6% ao ano, a contar dos respectivos meses de geração das diferenças monetárias até a data do efetivo pagamento, a serem apurados em liquidação de sentença, ficando, ainda, a Ré condenada ao pagamento das despesas processuais e de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação......(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141612-9 - JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das diferenças relativas à aplicação dos percentuais referidos no item \"b\" de fls. 23, acrescidas de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde cada mês referido e de juros de mora de 6% ao ano, a contar dos respectivos meses de geração das diferenças monetárias até a data do efetivo pagamento, a serem apurados em liquidação de sentença, ficando, ainda, a Ré condenada ao pagamento das despesas processuais e de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.....(Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Ao perito, para apresentar sua proposta de honorários. (Ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre devolução da Citação postal da 1a. ré. \r\n\r\nId: 122074"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "122075": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114509-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124751-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLI HOLLANDA DA ROCHA Decisão:ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Diga o credor e o devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. ESCLAREÇO QUE NÃO HÁ QUE LIBERAR, UMA VEZ QUE NADA FOI BLOQUEADO...INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA DAR INÍCIO À ARRECADAÇÃO DE 10% DA RENDA BRUTA MENSAL DA EMPRESA ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2000.001.077640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO X MARCELO SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.024531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181), Dr(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X ROSALINA MENDES DOS SANTOS Decisão:AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE HÁ VALOR A EXECUTAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.033740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CONSTRUTORA TAVARES VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DJALMA CHRISTIANO GOMES E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ E REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 10,42, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.010469-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROSINA MARIA PIA D BELLIS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 5,15, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010322-6 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033696-8 - FRANCISCO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PENHORA, EM 15 DIAS. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127413-6 - CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017928-8 - LAURA OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010256-8 - CARLOS EDUARDO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MIKE NUNES DA SILVA E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA ONTRA-FÉ E REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 9,11, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138876-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UMILE GARNI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.069600-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010654-9 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CASA BAHIA COMERCIAL VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009783-0 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MARIA ELIANE DA COSTA LIMMER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 339. \r\n\r\nProc. 2000.001.077759-2 - PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora. Considerando que o Executado já interpôs embargos, desnecessária a intimação. Junte-se os embargos que recebo como impugnação na forma do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC que tem aplicabilidade imediata por ser norma processual. Certificado quanto ao preparo, tempestividade e segurança do Juízo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013347-6 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023418-9 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035287-7 - VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130161-0 - JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.019606-8 - ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) FL. 502 - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA (R$ 9,60 + R$ 1,92). PORT. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083583-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475) Decisão:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091593-8 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR AMULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICANDO///...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060525-6 - SUELI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138240-6 - FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-069129)) X ALCIONE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO O DIA 29/03/07 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097999-0 - LAERSON MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:...Mantenho no mais a sentença, efetuando-se os acréscimos acima... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.132311-6 - BAR POST OFFICE 22221 LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.011087-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (SP-154947)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1-Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006659-6 - SANDRIO FARIOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRUTICULA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO APARECIDO CACCIA (SP-103408) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.149997-5 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 122075"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "122076": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112217-4 - CLEIA MARIA RACCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 116/118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109854-7 (23698) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.029026-7 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763) Decisão:1.Regularize-se fls.02, que está solta; 2.Considerando que os valores depositados são incontroversos, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora; 3.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013414-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRANILDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls.199: Defiro.Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.047303-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.056126-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X CELSO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092828-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.102424-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA NETO Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.045317-1 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ABATEDOURO LAGOAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:1) Anote-se. Atenda-se.2) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.064812-9A - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.062456-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ESPOLIO DE FIDOLO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.037242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1) Fls.668/669: Ao executado; 2) Arquive-se o agravo (RESP). \r\n\r\nProc. 2005.001.130651-6 - ANA PAULA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.111, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137836-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Despacho:Redesigno para o dia 26/_03_/_07, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024852-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.088774-0 - GLORIA AVELINA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BE NEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108777-8 - EDITORA AGUIA DOURADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e juros moratórios a contar da citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de fls. 96, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.133260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHAES DA SILVA Despacho:Verifica-se que JULIO CESAR PERSI não assinou o acordo. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X UMBERTO DE ALMEIDA PAULA Despacho:Venha a prova documental pela parte ré, em 05 dias.Comprove-se a necessidade do benefício da gratuidade com a vinda de cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151625-2 - ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Redesigno para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se no endereço informado às fls.36/37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018960-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.087116-0 - MARLY LUZIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:J-se.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029313-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X CARLOS RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, declarando que o correto valor devido ao exeqüente, à data de 01.08.2005, era de R$ 13.942,52 (treze mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído aos embargos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor supra, com acréscimos legais desde 01.08.2005.Expeça-se mandado de transferência para o FETJ quanto às despesas processuais apuradas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante quanto ao resíduo da conta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075996-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076630-2 - DANIEL MATEUS BUENO E OUTROS, Assistente: MARTINHO DONIZETE DE SOUZA, Assistente: IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PAIVA (SP-061314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 337 - Defiro vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020400-9 (25693) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls.253: Oficie-se determinando o cancelamento do arresto determinado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.017045-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on-line\", tendo determinado a transferência do valor bloqueado até aqui (R$ 111,98) para conta à disposição deste Juízo, reiterando, ainda, a ordem de bloqueio em relação à instituição financeira que não apresentou resposta ao comando.2) Fls. 297: Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Homologo a desistência.Exclua-se junto à distribuição; 2) Venham certidões atualizadas dos imóveis indicados, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.088318-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FACILITA BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ocorreu o trânsito em julgado, já que não foi interposto recurso em face do acórdão (fls.204).Manifeste-se a parte autora quanto à execução dos honorários.Certifique o Cartório quanto às custas devidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.064639-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CARLOS CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Em 48h, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento, pena de extinção pela perda do objeto.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.124017-7 - DEBORA DA SILVA QUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TEREZA CRISTINA DE TAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004935-3 - WAGNER FELICIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSAFÁ MAGALHÃES (RJ-019631) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 107/123 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Contra-razões oferecidas às fls. 125/128. 2) Fls. 129/135 - Recebo o Recurso adesivo. Ao recorrido. Aguardem-se o prazo, para a remessa ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:A autora concordou com a indicação do Perito, mesmo não sendo o médico especialista em gastroenterologia .Digam os réus se concordam com a realização da perícia pelo profissional nomeado, eis que afastada a possibilidade de nulidade do exame, sendo reconhecida pelo Juiz a capacidade técnica do nomeado, cumprindo ressaltar ainda a dificuldade em se nomear Peritos especializados em cada matéria submetida à apreciação judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.093985-7 - FEDERACAO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.139097-1 - TINTURARIA E LAVANDERIA JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da autora, haja vista a existência de poderes especiais.2) À parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada a fls. 162, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095689-6 - JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114467-0 - CIRLEY DE SOUZA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 147, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. 2) Ciência às partes sobre a data para a realização da perícia, qual seja, 14/06/2007, às 08 horas, na Pça Olavo Bilac, nº 28, sala 1106, Centro (Mercado das Flores), atentando o autor para os documentos exigidos a fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.129877-5 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do autor, na importância de R$ 1.396,14, bem como expeça-se mandado de pagamento em nome do autor em relação ao restante.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas apuradas a fls. 131, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.70 - Atenda-se.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102391-0 - SANDRA AMELIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Ao réu para recolher as despesas processuais conforme certificado a fl.44 , em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.116390-2 - PATRICIA FONTES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.143433-8 - RODRIGO ARONA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Ante o não atendimento da determinação de fls.16, indefiro a gratuidade.Preparo em cinco dias, pena de extinção.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.039676-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CYNTHIA ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107996-2 - MARCIA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X SERGIO VELASQUES CUNHA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento.Aguarde-se no arquivo interno por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142318-3 - ANGELICA MARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODRIGO MANGARAVITE Despacho:Ao requerente para retirar os autos em 48h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158981-5 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...tão somente em relação à ameaça de corte no fornecimento de energia elétrica, determinando à ré que se abstenha de qualquer prática que importe em violação e desrespeito à presente decisão, sob pena de incidir no pagamento de multa diária de R$ 500,00.Diligencie a autora a regularização da presente, autorizando-se, caso queira, a juntada dos comprovante dos depósitos relativos às contas de janeiro e de fevereiro, nada obstante seja recomendável o aditamento da presente ação, incluindo-se o pedido consignatório.Publique-se e Intime-se.Expeça-se o respectivo mandado.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121317-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANDRE RAYMUNDO MORENO NETO E OUTRO Despacho:Por óbvio a certidão do Oficial de Justiça refere-se ao último aditamento ao mandado, qual seja, o de nº40/2006, juntado aos autos a fls.141 e 154, referentes ao primeiro e segundo réu, respectivamente. Ao autor quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8 - ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Despacho:Ao réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Defiro ao autor a prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.134148-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROGERIO ROCCO FILHO Despacho:À parte autora para prosseguimento, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119124-7 - HELIO JAYME MARTINS FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ALBERTO SILVA Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48h, pena de baixa.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.041656-9 - EVALDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X OSMAR BARBOZA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056762-4 - EDUARDO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Cumpra o autor a determinação de fls.65, indicando as ligações não reconhecidas; 2) Expeça-se mandado de intimação para que o gerente do hotel referido no item 3 de fls.56 informe os números dos telefones lá instalados, principalmente a linha que serve a unidade 1007. \r\n\r\nProc. 2005.001.103488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ALVARO TADEU (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Despacho:Cumpra a parte exeqüente, no prazo de 24 horas, a determinação de fls. 136, pena de se considerar satisfeito o crédito, extinguindo-se a execução. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.041985-8 - WANDECK JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto ao terceiro parágrafo de fls.84; 2) Demonstre a parte ré, através da apresentação de extratos, que não foram debitados da conta do autor os valores relacionados às fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.048687-2 - ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.067305-7B - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Arquive-se juntamente com o processo principal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.126209-5 - CONSELHO FISCAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Expeça-se o ofício.Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094565-8 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se fls.675. \r\n\r\nProc. 2001.001.138743-0 - GLORIA MARIA VIANNA DE SALINAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes para que manifestem interesse quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.038466-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Decisão:Havendo controvérsia quanto às contas apresentadas, determino seja realizada prova pericial, nomeando Perito do Juízo ELIAS MATTOS BRITO (tel.9971-3943/9136-6898).I-se o \"expert\" para que formule sua pretensão honorária, dizendo as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.094928-4 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X B C I DA PARADA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.025198-4 - NILTON JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CONDOMINIO BARAO DE DRUMOND Decisão:Não tendo sido comprovada a necessidade do benefício, indefiro a gratuidade.Preparo em 05 dias, pena de extinção.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019349-0 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X RODOLFO FERNANDES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.058791-4 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X AUTO MOTO ESCOLA DALLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:1) Conforme relatório em separado, com o detalhamento da penhora \"on line\", verificou este Juízo que não houve o bloqueio de qualquer valor, em razão da inexistência de saldo nas contas do executado.2) Esclareça a exeqüente o pedido de penhora de renda, eis que a parte devedora não possui estabelecimento comercial no qual haja ingresso de numerário, razão pela qual seria inócua a medida. Pode ser requerida a extensão da responsabilidade para outra empresa integrante do mesmo grupo econômico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065578-0 - DORCINEA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 189, vindo a planilha. Após a apresentação, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124504-5 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.189: I-se para o depoimento pessoal.Sem novas custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.027460-1 - JOAO MARCOS SEQUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, deferindo a tutela antecipada, determinando que a ré providencie a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, bem como restabeleça a prestação do serviço telefônico, ainda que utilize um código de acesso diferente. Prazo de cinco dias, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da citação. Intime-se pessoalmente a ré para o cumprimento da tutela antecipada concedida.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061108-3 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TAII S A CARTAO DE CREDITO DO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual para fins de homologação do acordo de fls. 63/64.Venham ainda as custas apuradas às fls.65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140702-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PUGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 306, tendo em vista a existência de poderes especiais. Quanto ao pedido de levantamento da penhora a fls. 295, esclareça-se que nenhuma restrição foi imposta por este Juízo. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas apuradas a fls. 307, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162403-4 - ELZA MARIA TESSARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 83/84, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.062171-5 - FLAVIO TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.138273-7 - RESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 180/181, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito da primeira parcela, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.155079-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a proposta de parcelamento do autor, bem como a impugnação ofertada pelo réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098994-6 - HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Confinante: LUIZ ANTONIO), Confinante: LANDIA) Despacho:Cumpra a autora o requerido a fl.91. \r\n\r\nId: 122076"
                                                                                                ]
                                                                                            },
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                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "122077": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.080406-6 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ITAUPREV SEGUROS S/A), Litisconsorte: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 576/578: à parte exequente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107974-5 - GILBERTO VICENTE MACILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Por questão de foro íntimo, dou-me por suspeita nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC.Ao Juiz tabelar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087436-0 - PAULO EDUARDO P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Fls. 434/435: Nada a apreciar, diante dos termos da decisão de fls. 429.2. Requeira a parte exeqüente o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.125092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Cumpra-se fls. 111, citando-se como determinado ante o certificado às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.141483-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097932-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIXGAS LTDA A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.148549-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NATALINO AFONSO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES Despacho:Fls. 54: Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, contados da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 873/874: Dê-se vista, prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 214:Por ora,defiro a intimação requerida. Prazo de 15 dias para o réu Banco Itaú dar cumprimento à sentença efetuando o pagamento do valor devido, apurado pela autora como R$ 19.443,91(fls. 215); Para este efeito, réu intimado na pessoa do seu advogado com a publicação desta. Decorrido o prazo, certificado, na inércia, conclusos para apreciação do mais que se requer (aplicação de multa, fixação de honorários advocatícios para execução e penhora). \r\n\r\nProc. 2004.001.112852-1 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X PORTO DO RECIFE S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078460-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Homologo os honorários periciais, conforme fls. 234, eis que não impugnados. 2. Venha o depósito dos mesmos. 3. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154521-3 - CILEIA APARECIDA DE CASTRO, JORGE CARLOS DE REZENDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 36: Para apreciação do que se requer, comprove o autor as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização do réu, sem êxito. Verifique-se a existência de petição por parte dos réus citados a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Decisão:Fls. 44: Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Quanto ao requerido, para apreciação, comprove o autor as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização do réu, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110144-1 - LILIANE HELENA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.48: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.135187-1 - SONIA MARCIA FARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao 3º Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; CAARJ - 10% - R$ 78,71; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 280,00; Outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.001.162064-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025096-0 - EDSON BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:...Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA E FIXO O QUANTUM devido pelo autor em R$ 4.292,65... \r\n\r\nProc. 2006.001.152829-1 - ROBSON MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.065751-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENIVAL BATISTA MENDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019537-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SOHO PUB BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.117958-3 - DIAMANTINO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X LUIZ VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VENÂNCIO ALVES (RJ-050832) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls 364 e lhes dou provimento para determinar que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, passando-se esta a integrar a parte dispositiva da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) À parte autora parao recolhimento de custas relativas ao desarquivamento requerido no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2003.001.117610-0 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1. Na medida que a diligência de fls. 207 não chegou a ser realizada, bem como recolhidas as custas devidas pela parte exeqüente, conforme certidão de fls. 219. 2. Defiro o requerido às fls. 222. 3. Intime-se a parte executada, por publicação, a se manifestar sobre fls. 203 e seguintes, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. 4. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.080007-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES Decisão:1. Tendo em vista o decurso do prazo para desocupação voluntária, bem como a ausência de manifestação da parte ré, defiro fls. 42. 2. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA Decisão:1- Os documentos fixados na contracapa dos autos deverão ser adunados aos autos desde que não sejam mera reprodução dos que já constam juntados, caso em que a parte autora deverá ser intimada a retirá-los mediante recibo nos autos. 2- Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021094-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JESUINA MARIA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:Fls. 124: Rejeito item \"4\", eis que impertinente. Quanto aos três primeiros itens diga o Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082854-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035962-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À parte embargante para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Fls. 59/61: Ao Agravado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107051-9 - MAURICIO ROBBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068)) X SYLVIA HARGREAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Fls. 151/152: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 236/238: Antes de apreciar o requerido, certifique-se o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Fls.495: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1987.001.303091-1 (14471) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LINE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.136480-0 - SYLVIA HARGREAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X MAURICIO ROBBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Fls. 312/313: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.124205-9 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SCHILLERDE SOUZA ESKINASI Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.007306-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2003.001.108946-0 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS FELIX E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2003.001.124014-8 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALESSANDRA REZENDE E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.086675-5 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PABLO DIEGO INFANTINO), MARIANA VICTORIA MILANI Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.136472-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) As partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055049-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ BERGIER), ADELIA BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), ISAAC MOYSES BERGIER Decisão:Fls. 57: Como requer, em termos. Diante do tempo já decorrido, venha manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, em 05 dias, providenciando a citação dos executados Alberto e Rebeca ou requerendo o que de direito. Certifique-se manifestação por parte dos executados já citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085431-6 - GECICLER TIUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1- Considerando-se que os prazos encontravam-se suspensos no período equivalente à férias forenses, certifique o cartório o decurso do prazo para a manifestação da executada no tocante à decisão de fls 1421. 2- No tocante à penhora \"on-line\", esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.116545-4 - NELIO PRATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls 748/749: Tendo em vista o pedido de levantamento das quantias depositadas, diga a executada, em 48 horas, sendo o seu silêncio interpretado como aquiescência, o que implicará na extinção da execução e consequente levantamento dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.047736-9 - ALEXANDRE COELHO HUJAIJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X MATOSINHO DE JESUS INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:Fls. 166:Inicialmente anote-se o outro advogado da parte exeqüente. Diante do manifestado, penhore-se e avalie-se direito e ação do executado sobre imóvel indicado às fls. 158. Isto feito, intime-se o executado nos termos da lei. Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis respectivo. Providencie a parte exeqüente o registro da penhora; Expeça-se certidão necessária para tanto. Venham custas para os atos acima determinados. \r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079450-1 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 121. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.093583-4B - UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Sentença:... Tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.093583-4A - UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Decisão:(...) Pelo exposto, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 79.408,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e oito reais) consoante cálculos apresentados às fls 08 ao invés daquele retificado às fls 59 dos autos dito principais. Retifique-se na autuação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070375-8 - ANTONIO LUIZ REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 341, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101594-5 - CLARA DA SILVA MARTINS, CELINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Reu sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.014355-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE FLS. 130/132 \r\n\r\nProc. 2006.001.116770-1 - PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls 24: Concedo prazo suplementar de cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155177-0 - SOLUZIONA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FERES (SP-105564)) X COORDENADOR DO PREGAO ELETRONICO LICITACAO IDENTIFICADA PELO NUMERO 74580 EDITAL DE LICITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Ao impetrante sobre as informações prestadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121228-7 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à requerida que exiba o histórico completo do financiamento do referido veículo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.125715-4 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FELASI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1. Fls. 169: Anote-se onde couber. 2. Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Fls.282/284 : Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.050218-9 - GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1- Indefiro, por ora, o levantamento ante o manifestado pela executada às fls 860. 2- Fls 860: Indefiro, devendo a executada apresentar planilha, em 72 horas, do que entende monetariamente corrigido.3- Com vistas à continuidade da arredação, deverá a executada indicar ao Juízo seu novo endereço, no prazo acima mencionado, sob as penas da lei, notadamente a incidência do previsto no art. 238, parágrafo único do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.048410-1 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar o devido andamento a este feito também, no mesmo molde do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.094847-6 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação, indicando endereço do réu para realização de diligência ou requerendo o que de direito, atentando-se para o determinado às fls. 55. Prazo de 48horas, pena de lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011766-7 - REGINALDO DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Venha pela parte exeqüente a taxa judiciária apontada às fls. 233. 2. Anote-se a fase de execução ora instaurada. 3. Cumprido o item \"1\", intime-se a parte executada, por publicação a se manifestar sobre fls. 231/232, requerendo o que for de direito, sob pena de ser aplicada a multa a que se refere o art. 475-J do CPC. 4. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.001.062639-2 - LETICIA PINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 229/230:Em que pese entender desnecessário diante da data da intimação de fls. 228, defiro em termos o requerido. Intime-se a ré AMIL na pessoa do seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento do valor devido a título de verba honorária, R$ 750,00. Venha pela ré taxa e custas devidas também; Certifique-se o que de devido Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito. Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133862-1 - ILIUDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 338/339: Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136402-4 - ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.003428-6 - UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038227-6 - OLEGARIO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.065979-1 - MICHELE AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 91/92 \r\n\r\nProc. 2005.001.139331-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Caracterizado o esbulho possessório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar à parte autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142095-1 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) FLS, 253; EXPEDIR GUIA; \r\n\r\nProc. 2004.001.105402-1 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA, ANA PAULA DE PAULA, SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X J. BADIM E CIA - HOSPITAL DR BADIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), ENEIDA HORACIO DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), DARLAN BUISSA, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:1. Homologo os honorários periciais, conforme fls. 408, eis que não impugnados; observe-se o disposto no art. 33 do CPC. 2. Intime-se o \"expert\" para marcar dia e hora para realização da perícia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.047667-5 - THEREZINHA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se os documentos adunados aos autos às fls 495/533, intime-se a Sra. perita a dizer se tais documentos são suficientes à realização de nova perícia nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.052440-6 - JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 231/232: à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.094075-8 - GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). DOMENICA PU GLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:Resolvida à questão da representação da 1ª ré, prosseguindo o feito, recebo o recurso de apelação interposto às fls. 235/244, no duplo efeito; Ao apelado para resposta. Com relação ao requerido às fls. 256/257, em que pese não ser a primeira manifestação nos autos após publicação de fls. 234, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, defiro; Prazo de lei para a ré Editora JB dizer quanto à sentença de fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.075374-4 - ELIANE FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093583-4 - MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123306-9 - DEBORA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.018441-7 - VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.; Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036120-0 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO às partes sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.051418-1 - PMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior decisão da instância superiora. 2- Especifiquem demais provas, se houver, justificando-as, inclusive no interesse de realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155413-7 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107172-9 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA, ELIANE DE FATIMA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 181: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nId: 122077"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "122080": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.011537-7 - CARLOS ALBERTO BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 23/04/2007 `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138401-3 - BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 61), bem como seu comprovante de rendimento (fl 8/11), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047716-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR DE ALVARENGA LIMA Decisão:Esclareça o autor a petição de fls 50, eis que o réu não mais reside no endereço indicado para diligência, prazo 05 dias. Indique novo endereço para diligência do OJA, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106272-1 - SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante a verossimilhança das alegações consubstanciadas pelas provas acostadas, vindo caução correspondente ao valor questionado , DEFIRO A LIMINAR para que seja sustado o protesto e/ou efeitos do protesto caso já lançado.Venha a caução em 24 horas.Após o depóstio, citem-se.Ao Cartório para aditar no pólo passivo QUIMICA GERAL DO NORDESTE SA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: MARLY DA SILVA BRIGGS, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS Ao autor para rcolher as custas referntes ao ofício para o RGI, conforme abaixo:capo 14- APCJcampo 28- 0711-2campo 40- R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2000.001.006473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRAO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RIAL POSE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 205 /209 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.013970-3 - MIRIAM SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) `A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.138542-4 - MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.053212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA, Síndico: REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WALTER MELAZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152618-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.008405-8 - ALICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14), bem como seu comprovante de rendimento (fl 16), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3.Oficie-se a FENASEG, encaminhando-se cópia de fls.54, para informar se houve liquidação do sinistro, em caso afirmativo, encaminhar cópia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058512-6 - CELMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 28/02/2007 para cumprimento do acordo de fls 54/5 , nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102725-3 - DIOGO DE ANDRADE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 11/14. \r\n\r\nProc. 2006.001.103450-6 - ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Designo dia 12/04/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.105209-0 - RONALD VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055302-2 - CLEBER NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 2. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 3. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 4. Prazo: 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 5. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152942-8 - AROLDO FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X HSBC Decisão:1-Cite-se e Intime-se o réu na forma determinada às fl.26, no endereço fornecido às fl.32.2-Redesigno a audiência para o 02/04/2007 às 15:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.065237-1 - SAMUEL MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAURICIO MADEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) À Parte autora, Mandado de Despejo emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013421-0 (15980) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO À Parte autora para retirar na Serventia ofícios solicitados ou recolher custas ( APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49 cada ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.151143-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:...defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 17.737,51, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.128390-3 - OSCAR LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a apelação( fls 57/60 ) no EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do art. 58,V, da Lei 8245/91. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098252-8 - HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X SHIRLENE SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055217-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:Ao embargado/exequente Ao Cartório para registrar no sistema o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DEVANIR DOS SANTOS ASSUNCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Decisão:Fls 171/172 - Ao Embargante.Cumpra o cartório a determinação de fls 152, item 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041286-0 (12355) - SONIA RODRIGUES GABRIG (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) À Parte autora para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas ( APCJ - conta 0711-2, R$ 3,49 ) e fornecer cópias para instruí-lo conforme fl 145. \r\n\r\nProc. 1998.001.012454-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X WALTER DE VASCONCELOS SILVA Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos.Deixo, porém, de acolhê-los, pois inexistente qualquer dos vícios apontados pelo artigo 535 do CPC, devendo a parte deduzir seu inconformismo pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.154816-3 - JOSE ROBERTO BUENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807)) X D F A EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:...defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 17.737,51, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.002116-4 (14897) - ORMENCY PIRES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e ser o apelante beneficiário da Gratuidade de Justiçao , recebo a apelação de fls 293/297 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 103.044,90, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.015052-4 - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2001.001.102826-0 - ARTHUR AGOSTINHO SANCINI (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:...defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 21.354,67 , à disposição deste Juízo. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.009555-4 - SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). CRISTIANE RUTE BELLEM (SP-179273) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 105,62 \r\n\r\nProc. 2005.001.054764-0 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147499-1 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a comprovação de rendimento (fl.15), bem como a declaração anual de isento (fl.26), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 02/4/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Citem-se os Réus com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecerem à audiência e oferecerem resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.117791-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119576-9 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a inicial corretamente, atendendo o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006240-6 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DECISÃO, Ainda que comprovado o contrato por cópias, vê-se na comunicação de fls 12, datado em 02/06/2006, que o direito do autor está condicionado a termo futuro, em 01/09/2006, sem indicar qualquer valor de remuneração ou de cumprimento de todas as obrigações pelo autor, não assistindo , portanto o direito prima face perseguido, sendo necessário a regular instrução para o deslinde da controversia, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. E mais, tratando-se de antecipação de pagamento, encotra-se óbice no § 2º do art 273 do CPC. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Complemente-se as custas do OFICIAL DE JUSTIÇA para mais uma diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.010457-5 - TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:...defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 17.737,51, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.009712-5 - JOSE ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA POZZI MÜLLER (RJ-111969)) X MARIA ELVIRA MASCARENHAS ALVIM MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.134731-9 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA JUSTICA E CIDADANIA SC LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120530-0 - WILSON CARDOSO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) às partes sobre ofício de fls. 359 \r\n\r\nProc. 2006.001.073831-9 - MARIA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANERJ COFRELAR Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Emende-se a inicial para figurar no pólo ativo ALEXANDRE ALEX DA SILVA, vindo procuração e afirmação nos termos do art. 4° da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.117039-6 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREIA MATTOS ASSUNCAO Decisão:Fls 18 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.146956-0 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149035-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos, etc. 1. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Às partes: Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.156951-8 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5 - ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Aguarde-se a manifestação formal do Impugnado nos autos do processo apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166477-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE Decisão:Retifico o erro material do item 7, da decisão de fls. 20, fixando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067404-2 - LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Às partes sobre honorários periciais de R$ 5.000,00 correspondente a 2.942,5612 UFIR'S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031295-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:À parte autora para efetivar o recolhimento das custas processuais, prazo de 10 dias, sob pena de.extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054375-2 - EDSON GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 82/94 / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121015-1 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Venha declaração de renda do último exercício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130615-5 - LUIS CLAUDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 17.737,51, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.138587-0 - SIMONE ASSUMPCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.132186-7 - MARLY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:...defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 103.044,90, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.144844-8 - SILIAS MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIARA AS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.062924-3 - ROSILENE IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 11/06/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, na sede deste Juízo. 2. Expeça-se Carta Precatória para citar e intimar o Réu, no endereço de fl.48, com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.032270-0 - ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl.16/17 e 33), bem como a declaração anual de isentos(fl.18/19), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 11/04/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069856-8 - HERLON MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 267/271 e da parte Ré de fls 247/259 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nId: 122080"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.074949-5 - MARILZA PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (RJ-064123) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115691-0 - SEBASTIAO TESTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia / / , às horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr._________________________, tel._____________.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010082-0 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:I - Ação proposta em 03/02/99, i. é., oito anos atrás e até o presente momento não houve decisão de saneamento. É um absurdo, uma falta de consideração, de responsabilidade e de comprometimento com a justiça. A petição retro refere-se a outra, datada de 08/05/00, quando pleiteava a produção de provas. Não foi sequer apreciada. Onde estamos?II - Logo, a fim de lograr consertar o \"monstro\" criado no presente, manifeste-se o autor sobre julgamento do feito no estado, tendo em vista que na causa de pedir descreve-se a ocorrência de um vício capaz de macular a decisão guerreada, sendo desnecessárias, inoportunas e descabidas as provas aludidas em fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2003.001.038723-1 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.039002-3 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 190/194 no duplo efeito.Ao apelado, decorrido este prazo,sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.050236-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BICBANCO S A E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 20/04/07 às 15:45h. Expeçam-se mandados via postal, oservando-se o endereço do 2º réu à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.149483-9 - NILTON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:I - O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida confunde-se com o mérito da pretensão deduzida, razão pela qual indefiro-o, porque há necessidade de comprovação do alegado vício.É ônus do autor, o qual deve se descurar no decorrer da fase procedimental própria (art. 333, I do CPC).II - Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.113551-1 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IMIGRANTES LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/04/07 às15:30h. Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:FLS.318 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140954-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JAYME CALDEIRA DA COSTA SOARES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/04/07, às 13:45 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada, não cumpriru voluntariamente a sentença, fixo a multa, bem como eventuais honorários em 10%.Fls.129;Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará na forma do disposto no artigo 659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029811-3 - ELIZABETH MARIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fl.121, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LEILA MITKE BRANDAO REIS Decisão:1- Considerando que a parte ré não foi citada, altere-se o pólo passivo da presente demanda, que deverá constar Patrícia Araújo Lima Diniz.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/04/07 às 14:00 horas. 3- Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.102387-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.115821-9 - JOSE MOACIR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A REPUBLICAÇÃO FLS.40: 1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/ 04 / 2007 , às 14 :15 horas. 2) Cite-se e intime-se, devendo o autor trazer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.166359-6 - JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nomeio, então, o Dr. Rômulo de Mendonça Martins. 9961-4891. I-se-lhe, então. \r\n\r\nProc. 1999.001.166363-8 - JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nomeio, então, o Dr. Rômulo de Mendonça Martins. 9961-4891. I-se-lhe, então. \r\n\r\nProc. 2005.001.068261-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo o despacho de fls. 139 que determinou \"em provas justificadamente\". Tal inexiste no procedimento sumário.Assim, publique-se a presente e venham cls para sentença, eis que como já determinado em 04/10/06, i é, 04 (quatro) meses atrás.A matéria é somente de direito, comportando o feito julgamento conforme o estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS Decisão:J. sim. Recolham-se as custas para tanto. Dia 01/03/07 às 14:00 h. Em ambos os feitos, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.149311-2 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD Despacho:MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇOES \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.108209-9 - SALVADOR ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MANOEL PAULO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 161 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153112-3 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PATRICK SASSO), Fiador: MARIA SANTOS BRILLATI Despacho:1- Retifique-se o nome da fiadora que deverá constar Ana Maria Santos Brillanti (contrato de locação fls.09/16). Recolhidas as custas, renove-se a diligência.2- Fl.58; Expeça-se ofício à LIGHT, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão retro, promova o embargante a citação do primeiro demandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.006984-2 (4514) - ALMERINDO HELDER MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.074765-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MOISES VITA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117934-5 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ROMILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065504-8 - DANIEL MARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ABN EMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.012559-1 - MAURICIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.150535-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 632. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006099-9 - JURACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 146/150. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027042-1 - OBERDAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Comprove o autor o protocolo do ofício expedido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.120927-6 - FORUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160601-1 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BCP S/A CLARO CELULAR Decisão:1) Ante a documentação de fls.44/52, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-la necessitada para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021321-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOTAFIOS COM FIOS E MAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.001.026745-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONCLUSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682) Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136685-3 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Aperfeiçoa-se o despacho de fls. para indeferir a G.J. ao interessado, ante inexistência de qualquer comprovação do referido estado. No mais, prossiga-se na forma anteriormente determinada. \r\n\r\nProc. 2003.001.027548-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA TONI BRAZ Decisão:Renove-se a diligência nos endereços fornecidos às fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2004.001.146821-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VIA VIENA PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS, APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050462-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUDMILA TAVARES BARBOSA Despacho:Renove-se a diligência nos endereços fornecidos às fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2005.001.140560-9 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X VELCA DO BRASIL LTDA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a renovação da diligência e autorizo que seja realizada nos termos do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. Quanto a citação por hora certa é mecanismo facultado ao Sr. Oficial de Justiça quando vislumbre suspeita de ocultação da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082262-4 - DAMIAO RODRIGUES VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.103222-0 - BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.112084-6 - ALICE RAAD NEJAIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.057225-9 - ROBERTO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.124168-8 - LAURENTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ- 009706) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074787-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.334 (seis salários mínimos) parcelados em três vezes. 2) Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. 3) Após o pagamento da terceira e última parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093283-6 - ESPOLIO DE ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X HELP STREET AUTO SOCORRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033483-0 - PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AUTO VIACAO TREL EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/04/07, às 13:15 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.218. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148484-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Ao interessado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.118223-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO Despacho:Diga o autor sobre fls.206/208. Aguarde-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011980-1 - JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 296. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148257-7 - MONICA FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CLINICA SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.148717-4 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CHIARATTI CABRAL (RJ-149875E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 294/295, BEM COMO SE DA QUITAÇAO (FLS. 297). \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.008055-3 - VALERIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/73 no duplo efeito. Ao apelado decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136026-4 - JOAO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 20/04/07 às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143308-5 - DALVANI VIEIRA SAFO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:I - Requisite-se, sob pena de busca e apreensão o laudo referido no item 13 da inicial, bem como o inquérito policial aludido na letra \"b\" do pedido de fls. 08.II - As partes são legítimas e estão adequadamente representadas. Feito em ordem. Nada a sanear.III - Defiro a produção tão-somente do meio de prova preicial, nomeando o Dr. João Paulo Conceição, 9971-7523. I-se-lhe. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.IV - Fato incontroverso: qualidade de passageira no coletivo do réu também. Logo, controverte-se, tão-somente quanto extensão, natureza e sede das lesões, bem como as verbas pleiteadas na exordial.Com a perícia realizada, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160987-5 - ELIAS MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1) Defiro J.G. 2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/04/2007, às 16:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Fls. 348, Venha planilha atualizada do crédito, incluída a multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.092546-9 - JORGE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Ao interessado para que traga a cópia da petição protocolizada em 25/10/2006 sob o nº 20062222152. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO) Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, defiro a antecipação da tutela para sustar os efeitos do protesto sub judice. 4- Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos para suspender os efeitos do protesto. 5 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 13:00h. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nId: 122117"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "122119": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054222-4 - MARILIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045021-0 - JANDIRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.092069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARK II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE CARLOS SILVA FAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 - I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138982-0 - ISOLDA FONTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)), ARMINDO BIANCHINI), LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO), ROBERT DAWALIBI), JOSÉ BARBOSA), JOSÉ MARIO DE FREITAS) X ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO), ROBERT DAWALIBI), JOSE BARBOSA), JOSE MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075775-9 - FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X AON HOLDINGS CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 122 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS QUE GERARAM AS COMPRAS IMPUGNADAS PARA FINS DE INÍCIO DA PERÍCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.016057-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RAYMUNDO DE LIMA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.024719-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047210-1 - LOIDE VELOZO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Às partes sobre juntada de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.088130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO ERALDO CAMARA PORTO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013715-2 - SONIA MARIA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006928-2 - NEILA SIGILIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:INTIME O PERITO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044591-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SALVATORES MENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, J DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 112/116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (RJ-070040) VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146963-2 - TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X WILSON ASSIS DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.027488-0 - ITAGIBA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.137 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0A - RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.035131-3A - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANOTNIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Ao impugnado . \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136275-3 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA E DOS HONORÁRIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.014534-8 - CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X LUCIA BEATRIZ MAIA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 0,35 (CAMPO 37 DA GRERJ), REFERENTES A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079485-7 - ROSIMERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC + CAARJ (10%) E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 39,38, CONTA 101-6. \r\n\r\nProc. 2005.001.152325-4 - HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.013455-2 - FERNANDO GOMES MACOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108484-5 - SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:FLS. 153 - DEFIRO ( 1o LEILÃO PÚBLICO MARCADO PARA 15/03/2007 ÀS 14:30 NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ E O 2o E ÚLTIMO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 30/03/2007, AS 14:30 NO MESMO LOCAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139857-1 - MARIANA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 287. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073242-0 - HELOISA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS RIBEIRO Despacho:DISTRIBUA POR DEPENDÊNCIA. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDO A TUTELA DE URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038096-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.010356-7 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO A FL. 147. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033048-2 - JOSE CARLOS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:INTIME PARA PAGAMENTO. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA) Decisão:J. Com razão o requerente. Assim, defiro a caução real na forma indicada , ficando o autor como depositário. Presentes os requisitos, defiro a liminar para determinar a sustação dos efeitos do protesto. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 122119"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "122125": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:defiro \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148804-3 - MARIA CRISTINA DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X WILSON PINTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080793-7 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:....Retornem à DP para que se manifeste mexpressamente quanto à nomeação à autoria... \r\n\r\nProc. 2006.001.109110-1 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.129206-4 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:(...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias.ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.077447-7 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Providencie o exequente... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.011073-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SUELY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.029708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAQUIM ESTEVES VENTURA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso, a fim de evitar novo pedido de devolução de prazo. Após voltem. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010796-4 - FCA ANGRAPORTO S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 60 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102677-1 - VITOR EDU BECKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DAVID PEREIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por D.O para dar andamento, sob pena de devolução da Carta Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1) Defiro a expedição de: Carta de Arrematação. Mandado de verificação e imissão na posse do arrematante.Ofício ao RGI para retirada do gravame de penhora por este Juízo.2) Venha pelo arrematante a dívida do IPTU atualizada através de documento oficial do Município. \r\n\r\nProc. 1996.001.042032-6 (20652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.016306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Comprove os poderes da outorgante em responder pelo condomínio, fornecendo cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.036172-4 - AGUINALDO COUTINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, NA DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 48 HORAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143228-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA Despacho:Intimem-se o patrono que reteve os autos via postal, para recolher as custas processuais devidas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado às fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 2005.001.101926-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha pelo Réu o pagamento das despesas processuais conforme fl. 102. Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.84v \r\n\r\nProc. 2006.001.085110-0 - ZILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, e sob as expensas da parte ré, requerente da prova, nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova documental suplementar. Faculto às partes a aapresentação de quesitos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Republicando : (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.134668-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ANTONIO KHOURY Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - BARBOSA MUSSNICH E ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X MARCELO DE ASSIS REPETTO E OUTRO Decisão:...defiro o processamento do presente feito sobre segredo de justiça.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1 - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042157-0 - EDLEA SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.121042-5 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:Diga o condominio réu se ratifica o pedido de fls.250/251. \r\n\r\nProc. 2005.001.033945-9 - FERNANDO ANTONIO AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BMG S A Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.066252-2 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020665-7 - ELIANE LUCI FITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043205-4 - REGINA CELIA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Réu sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2003.001.056594-7 - MARCO ANTONIO SOARES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.018199-4 - ESPOLIO DE ISAIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057386-5 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X SONIA MAXIMO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:Diante de fl.308 , recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103670-3 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOUDES DOS ANJOS DA ENCARNACAO (RJ-073171), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.167034-3 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X LUIZ CARLOS SANOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do longo decurso do processo, diga a parte autora se tem interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018640-2 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047573-5 - MARIA CECILIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:AO CONDOMÍNIO EMBRAGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062624-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Intimem-se as partes para pagamento dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.097894-8 - REYNALDO RUDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.110045-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Tendo em vista a certidão supra... Defiro a devolução de prazo, nos termos da decisão de fls 56 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127955-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.140981-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017151-2 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLINICA MEDICA MED GASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido.Após o prazo, i-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OZIEL CONCEICAO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:Diga o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167639-6 - ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Após o prazo, i-se o exequente para se manifestar acerca da realização ou não do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.068040-2 (12668) - JORGE ALBERTO DA PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Venha pelo Réu o pagamento das despesas processuais conforme determinado na sentença de fls. 78/82 \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Decisão:O deferimento de penhora \"on line\" é medida de caráter excepcional, que só deve ser deferida após esgotados todos os meios para a localização de bens passíveis de execução antes da ingerência direta em sua conta-corrente, que pode inclusive vir a ser conta-salário da pessoa física.Assim, primeiramente, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.027624-6 - FERNANDO DE LUCENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO Despacho:1- Fl. 238 - Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista que a justiça gratuita deferida nestes autos, abrange somente as despesas judiciais.2- Fl. 239 - Expeça-se mandado de avaliação como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CABRAL MENDONCA (RJ-088898)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Aguarde-se até a data indicada na petição de fls.1067/1068. Após, i-se o credor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.001.110870-9 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MECALESTE MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.032786-4 - JOSE MARIO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, NA DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 48 HORAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fl. 130: Nada a prover, tendo em vista que o cartório já providenciou a exclusão do signatário de fl. 130 do cadastro de patronos. Deixo de expedir os ofícios requeirdos por não entender que tal medida caiba a este Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017592-2 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). HELIO MONIZ SODRE P JUNIOR (RJ-012468) Despacho:Antes da apreciação do requerido, diga o requerente de forma objetiva e clara, quais ositens que pretende ser respondido pela SRF. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064616-4A - JORGE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, uma vez que inexiste na declaração embargada qualquer dos vícios previstos no art 535 do CPC.Cumpre salientar que o incidente de impugnação ao valor da causa é decidido por decisão e não por sentença, não se caracterizando como processo autônomo. Logo, inexiste condenação em honorários em decisão acerca da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 11/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:...às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 1993.001.076927-4 (16821) - SALAHIE EFRAIME e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK ALTIT (RJ-078339)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:(...!Assim, exclua-se do polo passivo os executados acima citados, anotando-se no DRA.Prossiga-se em face dos demais executados, aguardando-se manifestação do autor exequente por 30 dias(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1993.001.084138-6 (16903) - MARIA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRAS. DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.037564-5 - MARIA DE LOURDES GIACOMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703), Dr(a). ADELEIDE ALVES LIMA (SC- 008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Mantenho decisão de fls 515/518, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Decisão:(...)Dessa forma, DESGINO PERÍCIA TÉCNICA, para o fim específico de quantificar o valor da condenação, nomeio, como expert deste Juízo, o .Dr. GUSTAVO LICKS tels. 2242-3598/9236-5088 Intime-se o Sr. Perito para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. (...) ÍNTEGRA DISPONÍVEL NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2000.001.040244-4 - JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Venha o deposito da 1ª parcela, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2004.001.054770-4 - AUDINEIA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107946-7 - SAMUEL AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.058407-7 - ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X TAP LINHAS AEREAS PORTUGUESA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075928-0 - ALEXANDRE SOLON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)) X IZALCO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115307-4 - MICHELE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ROBSON DOUGLAS DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1) Intime-se a parte ré para comprovar a entrega dos ofícios presos à contra-capa no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.2) Após, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a resposta do ofício da 54 DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125616-1 - RENATA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidas no prazo de 48 horas sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.140316-0 - ODAIR JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a última declaração de isento entregue à SRF. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.070166-3 - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646), Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON BRAGA DA SILVA (SP-138334), Dr(a). DALADIER RODRIGUES DE ALCÂNTARA JÚNIOR (MG-088568) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.141231-8 - PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). OMAR JOSÉ DA FONSECA (RJ-004182)) X BERENICE SEARA AO INTERESSADO PARA RETIRAR AUTOS EM CARTORIO. (INTERPELAÇÃO) \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.017878-8 - LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reitere-se a intimação da ré, por oficial de justiça...em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005383-1 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro JG2- Emende-se a inicial, tendo em vista o caráter satisfativo da presente demanda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030800-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SALOMAO MARCOS GLASMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.062761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1)Tendo em vista que a cautelar incidental ainda não foi distribuída e o autor manifestou sua desistência, apense-a por linha, tornando-a sem efeito como ação.2) Recebo o agravo retido. Ao agravado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062294-3 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.068252-6 - HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:Diante do cumprimento da obrigação do 2º Réu, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 237/277 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.025469-7 - GERALCINA FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 356 e ss - AO AUTOR. Após, i-se a perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.099164-3 - HONORINA CRUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003002-5 - ALUIZIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO Despacho:À parte autora para dar cumprimento ao acordão...defiro a retirada pela parte autora dos documentos acostado aos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT POMENTO MERCANT LTDA Decisão:1 - (...) Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a liminar requerida (...)2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055105-0 - MATHEUS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 13/04/2007, às 13:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 11/04/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005134-2 - ELIZABETH RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 13/04/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.029302-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PLACIDO ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl. 296, diga o réu/exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093300-1 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Decisão:Considerando que as partes não manifestaram interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C, deixo de designá-la.Para o deslinde do feito,DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias.Produzida a referida prova, dê-se vista ao réu...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Despacho:1 - Diante da certidão de fl.132 , REJEITO a preliminar arguida em réplica.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.101296-2 - PERICLES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MAUAD EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Intimem-se o 2 º réu via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.010537-0 - SIMONE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JGCITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:...Designo o dia 13/04/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.125649-7 - DECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Designo o dia 11/04/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002631-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DO PALÁCIO X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/04/2007, às 13:45 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.155115-9 - CAFE E BAR LEONIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESPOLIO DE MANOEL BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Comprove a parte autora o alegado mediante extrato bancário \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113150-7 - AUCILENE BARROS BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.146058-8 - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Designo o dia 11/04/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023467-7 - ECR LTDA SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 379 - Ao réu \r\n\r\nProc. 1999.001.107442-6 - ANA AMELIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se a planilha a ser apresentada pela parte credora, por 20 dias. No silêncio recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:ao exequente sobre certidão de fl.156. \r\n\r\nProc. 2002.001.130552-9 - ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\".O deferimento de penhora \"on line\" é medida de caráter excepcional, que só deve ser deferida após esgotados todos os meios para a localização de bens passíveis de execução antes da ingerência direta em sua conta-corrente, que pode inclusive vir a ser conta-salário da pessoa física. \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 198 \r\n\r\nProc. 2006.001.012593-0 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.059049-3 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de inércia do réu, DECLARO A SUA REVELIA.Diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.154297-4 - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nId: 122125"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043616-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831), Dr(a). VÂNIA SICILIANO AIETA (RJ-077940) Despacho:fls.431 - ao exquente, venha aos autos a certidão do RGI atualizada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103670-7 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STAR LIGHT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão supra (a saber: \"as custas referentes à expedição dos ofícios foram recolhidas a menor. Diferença: R$ 3,09 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.003936-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Portaria 01/2002: Ao autor para fornecer a qualificação do depositário e o endereço do depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100338-7 (3308) - ANNA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) anote-se. 2) fls.705/6 diga a exequente \r\n\r\nProc. 1996.001.063868-0 (21011) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:D.P.A. Autue-se. Certifique-se. Tendo em vista a interposição destes, SUSPENDO O LEILÃO, com base no artigo 1.052,do CPC. Intimem-se, todos inclusive o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.152185-4 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-109684), Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:às partes. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ, FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Mantenho a decisão de fls.361-vº. Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2002.001.044335-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Quanto às provas requeridas pela autora, quais sejam, a produção de prova documental superveniente e a pericial, DEFIRO-AS. Nomeio como perito do juízo o DR. JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, cujos telefones são: 2552-4134, 2554-4666 e 9986-8660.Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que o laudo pericial deverá se entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, bem como ser a ré é beneficiário de Gratuidade de Justiça e que os honorários serão pagos ao final, pela parte sucumbente. Intimem-se as partes para complementar os quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhes facultado a indicação de assistente técnico.Concedo a parte autora, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos entender necessário, tem vista a inversão do ônus da prova.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033535-1 - A G SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.142332-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro cumprida a sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152468-4 - ELENICE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:Indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111889-1 - ALZIRA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Certifique o cartório a existência de custas a serem recolhidas, intimando a parte ré para efetuar o recolhimento.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146173-1 - VALERIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão: Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 26/03/07 , às 16h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogados ou pela DP, p; aparesentar sua defesa caso não haja cordo Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146638-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pelo réu, conforme pactuado no acordo. Diligencie o Cartório, a fim de que feito seja encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151521-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/07, às 14:30h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.000779-1 - AUCILÉIA MORAIS ROCHA FEITOSA, GUILHERME MORAIS ROCHA FEITOSA, ALCILENE MORAIS ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Autentique a parte autora o documento juntado a fl. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107085-4 - OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nProc. 2003.001.138429-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de penhora on line. tendo em vista fls.167/168. Indique o endereço de uma das lojas da executada para possiblitar a penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2003.001.152124-1 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JR. (RJ-080566)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Recolha a parte ré as custas apontadas à fl. 124, sob pena de incrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105083-2 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 69, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.090453-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X SHAHIN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:fls.454 prejudicada pela decisão de fls.452. Os prazos deverão ser devolvidos, porém, aguarde-se ofício da Câmara Cível, informando acerca do efeito suspensivo. No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. À autora para que se manifeste sobre fls.442/448 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.086673-6 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200)) X HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172942-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COTTA E BURGOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Fiador: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA, Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Fiador: RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA Portaria 01/2002: ao autor para recolher R$ 3,49 (APCJ) a fim de intimar a fiadora no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2001.001.116221-2 - CLAUDIO DA CONCEICAO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (RJ-138812)) X ELIZABETH PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso...Também, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quando ao pedido de Despejo pagamento dos alugueres e encargos em atraso..etc.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107334-2 - JULIA ILDEFONSO BECATTINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X GABRIELA PAOLLA MARCELLO BARREIROS Despacho:1) verifico que a autora requer a intimação da fiadora, que sequer foi expedida.. Diga a parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035137-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:À parte autora sobre fls. 96/97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059669-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087058-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEDA MODERNA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.135645-4 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA E OUTROS Despacho:fls.301 e seguintes venha a peticionante pela via processual adequado. Desentranhem-se fls.301/30, devolvendo à peticionante \r\n\r\nProc. 2001.001.008398-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:fls.179/180 - oficie-se conforme o requerido. fls.183 - diga o exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.082991-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:1) após, reitere-se a intimação no endereço indicado à fl.02. 2) manifeste-se a parte exeqüente sobre fl.113 \r\n\r\nProc. 2004.001.099634-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FERNANDO SOUZA CRUZ SERRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL 44 VERSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150758-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR do autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015369-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COLECIONADORES DE ARMAS ABCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752)) X JORNAL DOP BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Aos peticionantes de fl.587, sobre a certidão supra (CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM BAIXA DE ACORDO COM DECISÃO DE FL.585) \r\n\r\nProc. 2005.001.152622-0 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Pelo exposto, JULGO, em parte, PROCEDENTE, o pedido descrito na inicial...etc... \r\n\r\nProc. 2006.001.096390-0 - LUCIANA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X SEGURADORA ZURICH BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Designo o dia 08/05/07 às 15:10 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.100291-6 (11589) - ODIMEA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X AUTO VIACAO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1) defiro à penhora on line requerida. 2) segue solicitação de bloqueio. 3) intime-se a executada \r\n\r\nProc. 1999.001.054092-2 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeça-se guia, no valor de R$ 3.581,36 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) para o réu efetuar o depósito dos honorários do perito do juízo, sob pena de prosseguir a execução, devendo recolher as custas judiciais e taxa judiciária no GREJ, conforme cálculo do Contador de fl. 390, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, no prazo de quinze dias.Cabe ao autor o pagamento dos honorários devidos ao CEJUR, que serão deduzidos do depósito à disposição do juízo.Com o decurso do prazo venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.145936-1 - JOSE DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Venha eventual manifestação do exequente. Ao executado para recolher os honorários periciais, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.065937-6 - ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em alegações finais. Prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.136432-5 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS, REJANE SANTOS FERREIRA DA SILVA, ROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS, MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MINI TOUR, Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.036292-0 - MARILIZA RAGONESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X ANTONIO CARLOS NUNES GOMES Sentença:Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que a mesma mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando ser a autora beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043714-1 - MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Determino, o imediato, cancelamento do bloqueio realizado nas contas da empresa ré, através da penhora \"ON LINE\". Custas pela ré, conforme pactuado no acordo. Diligencie o Cartório, a fim de que feito seja encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119037-4 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.. . \r\n\r\nProc. 2004.001.145761-9 - ALINS SERAFIM FERREIRA, MATILDES MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095377-0 - MARIA LOURDES TAVARES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEIVES EVANGELISTA DA SILVA (RJ-126413)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Cumpra o acórdão. Aos interessados pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Portaria 01/2002: À parte que protocolou a petição 20070167405, em 23/01/07, para que forneça cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.156505-4 - INSTITUTO ANTARES IAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA), TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nomeio como peritos do juízo o Sr. JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Contador), cujos telefones são: (21) 2552-4134, 2554-4666, 9986-8060, bem como o Sr. MOZART DOS SANTOS MELLO (Direito Autoral), cujo telefone é: (21) 3322-0892.Intimem-se os peritos para dizerem se aceitam os encargos, em caso positivo, e, que apresentem propostas de honorários. Ciente que o laudo pericial deverá se entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhes facultado a indicação de assistente técnico. Ciente a parte ré que deverá arcar com as despesas relativas a diligências, tendo em vista que requereu as provas. Saliento, que no momento oportuno, será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.161166-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DESCRITOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.004988-5 - MARIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Complemente a parte ré as custas, conforme certidão de fl. 108.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão (a saber: são devidas cusas da intimação da testemunhas) \r\n\r\nProc. 2006.001.055117-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Verifico que o pedido de JG formulado na inicial não foi apreciado até a presente data. Assim, defiro JG à autora e recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039037-6 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.062129-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT PAUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, fls. 33/34 e 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.071215-0 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos ...etc \r\n\r\nProc. 2006.001.131908-2 - DILZA MARA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Por ora, DEFIRO a prova pericial médica. Nomeio como perito do juízo o DR. ANÍBAL BOGOSSIAN, cujos telefones são (21) 3385-4413, 3150-2727 e 2254-7395.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que o laudo pericial deverá se entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização da mesma. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultado a indicação de assistente técnico. Ciente a parte ré que deverá arcar com as despesas da prova pericial requerida. Concedo a autora, prazo de 10(dez) dias para juntada de documentos. Com a vinda do laudo apreciarei a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A Republicação para fazer constar nome do patrono do réu: \"fls.63/94 retire o interessado a petição protocolizada no dia 08/01/07, sob o nº 2007.0031834. Defiro a inversão do ônus da prova diante da inconteste relação de consumo e desequilíbrio da instrução probatória. Junte a parte r. cópias legíveis dos documentos, guardados na matriz do banco réu em SP e aqui anexados. Após, cls \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141664-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) republicaçao por omissao no nome do patrono reu: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:1) comprove o pagamento das mensalidades do plano de saúde. 2)Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102718-2 (10168) - GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Autos ao contador para cálculo das custas. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de reintegração de posse. Após, voltem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.135788-4 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.133074-1 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl.295, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.130523-2 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Considero, assim, razoável a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos para a reparação do dano pretendido, com a qual é possível se atender ao objetivo reparatório, como também à função educativa da condenação, para que a empresa ré passe a ter maior diligência na execução dos serviços que presta.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado a Ré ao pagamento de reparação a título de dano moral no valor de 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, quantia que deverá ser corrigida a partir desta.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015524-3 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X JOSE ATHANAZIO NETO OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135020-7 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057210-7 - ALEXANDRE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Portaria 01/2002: Às partes sobre fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.063033-8 - MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086825-2 - CLAUDIO DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.132162-3 - WALDEMILSON DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido veiculados na inicial...etc... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143251-5 - SANDRA MARIA DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIDEBRAC - DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150172-2 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:à autora sobre o acrescido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.103272-7 - JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha o CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.016026-1 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Considerando que o autor tem rendimento mensal em torno de R$ 4.200,00, indefiro a gratuidade de justiça.2) Certifique o cartório a taxa judiciária e as custas devidas, intimando o autor para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.041946-3 - LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Quanto à apelação de fl.223 Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Devolva-se o prazo à autora \r\n\r\nProc. 2003.001.144761-2 - FRANCINETE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareça a primeira ré a pertinência da prova oral produzida \r\n\r\nProc. 2005.001.106263-9 - ANTONIO CORREA, MARILZA FLORICENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre aS CertidOES do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095331-0 - HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159) Despacho:Designo o dia 08/05/07 às 15:30 horas para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123096-4 - LUIZ ARMANDO MARQUES GROSSI, DIVA GOMES PADIAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.027334-3 - MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:fls.232 Indefiro por ausência de previsão legal. Fls.219 Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.006068-2 - MARCO AURELIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for de seu interesse. Decorrido o prazo, dê-se biaxa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051047-3 - RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo o dia 08/05/07, às 14:10 para realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.109676-7 - MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:1) Anote a Gratuidade de Justiça deferida.2) Expeça-se guia. Venha o depósito das prestações em 10 dias.3) Após, cite-se. \r\n\r\nId: 122127"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "122128": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141514-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONCEICAO MACHADO PASSOS Venham as custas para expedir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.119922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REYNALDO CESAR SILVA DOS REIS E OUTRO 1. Tendo em vista que não foi cumprido o disposto no art. 229 do CPC, redesigno a AC (art. 277 CPC) para 18/04/ 2007 às 14:30_ hs;2. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório atentar para o art. 229 do CPC em caso de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.040804-6 - MESSIAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117420-1 - AURELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.701,00, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 01.10.2005, data do pagamento parcial realizado ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.141159-4 - MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ, JURACI FLORENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar ao 1º autor o valor correspondente a 14,71 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (06.12.90) e à 2ª autora o valor de R$ 1.825,20, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tais verbas serem acrescidas de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a data dos pagamentos parciais realizados...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047378-5 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:.....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a expurgar do saldo devedor existente em nome do autor o valor originado da prática da capitalização de juros, bem como de juros superiores a 1% ao mês após 29.05.1999...... \r\n\r\nProc. 2001.001.078498-7 - MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de:a)declarar nula a cobrança de juros na forma capitalizada, bem como os lançamentos efetuados a tal título na conta do autor;b)condenar o réu a expurgar do saldo existente em nome do autor o valor cobrado a título de juros capitalizados, restituindo ainda ao mesmo o valor pelo mesmo cobrado a tal título;c) condenar o réu a se abster de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito ou, caso já o tenha feito, a excluir, além de se abster de realizar novos lançamentos na conta do autor resultantes de aplicação de juros na forma capitalizada, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida..... \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA Venham as cópias e as custas para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.024659-7 - JAMES COBB STRICKLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARIA ADELAIDE PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) ao Dr. perito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063369-0 (18222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BALDNER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO E OUTRO ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2002.001.015888-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X F SCHMID IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor sobre o detalhamento do bloqueio on-line \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Venham as cópias e as custas para expedir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149606-8 - ISAC DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X SUPERVIA CONCESSIOANRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo ambos os processos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.149964-1 - ISAIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo ambos os processos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.094707-3 - IVAN LUIZ FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.071972-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS 225 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099085-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE Venham as cópias para expedir o mandado e a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME Venha a cópia da procuração par instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.075772-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLEUSON CALIXTO DEBERALDINI Venham as custas para expedir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025456-9 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....quanto aos pedidos de conserto da linha telefônica e instalação de aparelho medidor de pulsos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e, quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O....... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a expurgar do saldo devedor existente em nome do autor os valores do mesmo cobrados a título de capitalização de juros, conforme o laudo pericial produzido nos autos...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130600-7 - RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004986-1 - ROSILENE SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Esclareçam os requerentes a pretensão deduzida na presente demanda, eis que pelo que consta às fls. 85 a conta poupança foi aberta no Banco do Brasil por determinação do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, não sendo possível, portanto, o levantamento dos valores depositados por determinação de outro Juízo . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148412-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A.C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126902-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.157540-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA HENRIQUES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.CC...... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5C - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Intime-se J.B. Logistica, através de Oficial de Justiça, para dar cumprimento ao já determinado às fls. 71 no prazo de tres dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais), sem prejuízo da multa já decorrente de sua inércia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147868-8 - ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a devedora foi regularmente citada em execução e quedou-se inerte, defiro em parte o requerimento do credor, a fim de que seja penhorada a renda diária bruta da executada no percentual de 05% até que haja a satisfação do débito;2. Expeça-se mandado de penhora e intimação devendo ser dada ciência ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014151-3 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.2. designo A.I.J. para o dia 02/04/07, às 14:30 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115446-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1991.001.061383-0 - EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSMED TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão retro, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 1994.001.108776-8 (18726) - HOME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). RICARDO DE MATTOS CONCEICAO (RJ-013488), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 407 - Esclareça o pedido de expedição de precatória, tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada na forma do art. 475J do CPC, devendo a credora apresentar bens a serem penhorados ante a inércia daquela. \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.126058-0 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X LAM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Diga à parte autora sobre o mandado de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.014737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA GLORIA II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANA AMELIA CAHYVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Despacho:1.Esclareça o credor seu pedido, tendo em vista inexistir título executivo em face do terceiro ali mencionado, o qual não é parte no presente processo; 2. esclareça, ainda se foi realizada reserva do produto do leilão realizado perante a 45ª V.C. como alegado às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.001.070857-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE ROSA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:1. Tendo em vista a ausencia de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.800,00, valor o qual foi reduzido pelo próprio perito às fls. 53, devendo ser pago pela parte ré, de forma parcelada, em 10 prestações mensais e sucessivas, contando a primeira a partir de 5 dias após a publicação desta decisão no D.O., sob pena de perda da prova;2. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que a mesma não acarreta a inversão do custo da prova requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Despacho:1. Tendo em vista que até a presente data não houve qualquer manifestação do expert apesar de devidamente intimado (fls. 2226), renove-se sua intimação;2. Digam os autores acerca de fls. 2407/2409;3. Digam os réus acerca de fls. 2411/2415. \r\n\r\nProc. 2005.001.089699-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS HENRIQUE DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Digam as partes sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO Despacho:1. Diga o 2º réu se com o depósito do valor de fls. 84 dá quitação, valendo o silêncio como tal;2. Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.138523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SAUL GUALBERTO MOURA Decisão:1. Fls. 91. Retifique-se onde couber;2. Tendo em vista que os réus não foram regularmente intimados/citados, eis que, ante a presunção de ocultação o OJA não elaborou certidão em observância ao disposto nos arts. 227 e segs. do CPC, designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia ____ / ____ / 2007 às____ : ____ hs.;3. Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 85/86, instruindo o mesmo com cópia da presente decisão, a fim de que o ilustre OJA, coso entenda que os réus estão se ocultando, providencie a citação e intimação por hora certa observando os dispositivos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.036035-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDNA EIRAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 91, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055979-6 - ANGELA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_27/04/07, às_14:30_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095249-4 - MARIA DAS NEVES BERNARDINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096750-3 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.107252-0 - EDINA RITA FIDELIS CORREA, EDSON HONORIO FIDELIS, EDNILSON HONORIO DE FREITAS, MONICA HONORIO DE FREITAS, ELEUZA MARIA HONORIO, ELIZABETH MARIA FIDELIS BATISTA, MARIA DO CARMO FIDELIS, JOSE MARIO ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154260-3 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Providencie a ré a juntada de cópia da inicial da ação que alega ser idêntica à presente que teria sido ajuizada pela autora, a fim de ser verificada a ocorrência de litispendência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167076-0 - OCELO JOSÉ BRAGA FILHO, MARIA CÁRITA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1. Esclareça os autores o motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda nesta comarca tendo em vista que são domiciliados em Fortaleza - CE;2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_27/04/07, às 14:45 horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareça o autor o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliado em Hortolândia-SP;3. Venha aos autos declaração, do autor com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES Decisão:1. Compulsando os autos denota-se que o patrimônio do autor é composto de 03 imóveis, 05 linhas telefônicas, 01 automóvel Chevrolet Blazer ano 2001 avaliado em R$ 41.800,00, depósito em moeda corrente no valor de R$ 15.000,00 e participação no capital social (50%) de uma corretora de seguros e de uma sociedade de advogados. Sendo assim, verifica-se não ter o mesmo o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, demonstrando ter capacidade financeira para arcar com o preparo regular do feito, pelo que indefiro seu requerimento de GJ;2. Providencie o autor o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.083841-4 - LAJES MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:1. Fls. 418/419. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 402 item 01;2. Tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, bem como o fato da devedora não ter sido citada em execução, conforme fazem certo as certidões de fls. 380/382, determino a sua intimação, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:1.Fls. 1701 - 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.115644-1 - MARGARET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Fls. 982/995 - Aguarde-se o pedido de informações;2. Tendo em vista ser vedado que instituições financeiras possuam aplicações e contas, improdutivo o bloqueio on line, pelo que defiro a penhora na boca do caixa; Preparado, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146867-0 - ROBSON MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064352-7 - PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020371-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CORINNE DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIE Decisão:1. Homologo a desistência manifestada às fls. 106; 2. Venha planiçha do valor devido pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.133842-4 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AGUINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.151964-0 - FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOMANETO DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131789-9 - ALBANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDA RABELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069807-1 - DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X NEWTON MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134912-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio com recusa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:1. Suspendo o processo de execução com fulcro no art. 791, I, CPC;2. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1. Diga o embargado acerca de fls. 59/70 (art. 398 CPC);2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Republicação : Incluam-se os executados no pólo passivo, devendo os mesmos serem intimados, via D.O., para responderem à presente demanda. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155407-1A - SEKA COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (PR-015808)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:1. R.A.; 2. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o excepto para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100365-6 (2042) - JOSE FERREIRA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EURICLEIA VALENTE TAVARES DA SILVA (RJ-023456)) X DARCIO GOMES FERREIRA Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.100761-9 (99176) - GERTA ANNA BERTHA NATALE KHOLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.101032-3 (7245) - JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X DARCIO GOMES FERREIRA Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS Despacho:Recolha o exequente os valores apontados às fls. 276. \r\n\r\nProc. 1995.001.127508-3 (20366) - IMPECOMAQ IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEMETRIO LOPES GARCIA Despacho:Antes, oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome. \r\n\r\nProc. 1995.001.137554-5 (20491) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X SANDOVAL DA SILVA E SILVA E OUTRO E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS 139 \r\n\r\nProc. 2002.001.102430-9 - PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SOLARES PINTURAS POLIMENTOS E CONCRETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, sendo que o silêncio será interpretado como resposta afirmativa, caso em que será dada baixa na distribuição, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) VENHA A CÓPIA DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155353-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVANI VIEIRA DE SALES Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:1. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2001.001.060673-8 (11ª Vara Cível) defiro o requerimento de desbloqueio. Cancele o cartório a anotação lançada na capa dos autos;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.029543-5 - JOSE ANTONIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS CONTADORES R$ 24,49 CAMPO 36 CONTA 0712-0 \r\n\r\nProc. 1999.001.043286-4 - VERA LUCIA BARBOSA CITRINTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:.......Assim, tendo em vista a quitação dada pela credora às fls. 527, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on-line \r\n\r\nProc. 1999.001.162256-9 - ARY DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.007113-2 - LUIS CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UBIRACY MAGLIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON-LINE \r\n\r\nProc. 2003.001.026809-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107385-2 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Sentença:.....Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 174, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153/154 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.158976-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078226-6 - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS LTDA Decisão:1. Recebo os embargos e suspendo a execução; 2. DPD em apenso; 3. Comprove a embargante sua hipossuficiência através da juntada de sua última declaração de IR e cópia de seu balanço contábil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:1. R.A.; 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.026013-0 - CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ARIZONA CALCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.264 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.118016-8 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AMERICAN TOUR CLUB E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003167-4 - MAURICIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo tal valor ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, contados a partir do evento (12.01.1996) e de correção monetária desde a data da publicação da presente sentença no D.O....... \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 82 e 86. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de sanar omissão contida na decisão de fls. 74 para que passe a constar que pelo fato da ré alegar em sua contestação fato impeditivo do direito autoral , qual seja, não ter a autora liquidado seu saldo devedor no momento do pedido de encerramento de sua conta, cabe a esta tal prova ante o disposto no art. 333, II, do CPC, pelo que mostra-se desnecessária a inversão do ônus da prova;2. Certifique o cartório acerca do alegado pela ré às fls. 76/78;3. Diga a parte interessada acerca de fls. 80 e 84 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.107010-9 (17581) - ALMIR EDUARDO MEIKE SATER (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X SONY MUSIC ENTERTEINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie o cartório a exclusão no sistema do nome do patrono informado e inclua-se o nome do 2º e 3º advogados apresentados no substabelecimento de fls. 15;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Ao apelado;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) recolha a parte ré as custas para expedição do oficio no valor de R$ 3,49 no campo 13 APCJ conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.149215-5 - MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PARTIDO VERDE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:1. Fls. 336/337. Nada a prover;2. Tendo em vista que o réu não deu cumprimento ao despacho de fls. 324, item 03, decreto a perda da prova;3. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.017222-2 - LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:1. Diga o credor acerca do depósito de fls. 473 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação;2. Fls. 493/494. Providencie a ré o depósito dos honorários periciais de fls. 158 em 10 dias, sob pena de ser dado início ao processo de execução dos mesmos;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique o cartório acerca da alegação de intempestividade (fls. 311). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008624-7 - JUSCELINO GIL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X RICARDO HERDY BARROS FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Fls. 273. Tendo em vista que nas procurações acostadas às fls. 14/15 constam apenas os poderes da cláusula \"ad judicia\", providenciem os autores a juntada de procuração constando a outorga de poderes específicos de desistência para seus patronos a fim de ser analisado o requerimento apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 282 - Certifique o cartório o ali alegado; 2. Após, voltem conclusos para análise dos embargos de fls. 282 e das impugnações ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.074971-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.080019-9 - ANTONIO CRISPIM ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099305-6 - FREDERICO TORRES HETZEL HETZEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.101 - Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111031-2 - CENTRO EDUCACIONAL ANA S ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEIGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista se tratar de decisão e não sentença, deixo de receber a apelação interposta, eis que apenas cabível a interposição de agravo de instrumento. Digam os réus sobre os documentos de fls. 161 e segs.. \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/04/07, às 15:00 horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098482-3 - CARLA DE SOUZA CESQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 197/198 - Devolvo o prazo;2. Após ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121750-9 - MARIA CRISTINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.136278-9 - GENILDE CONCEICAO PALMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Sentença:........HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 27........ \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014168-9 - DORIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.003304-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Emendem os autores sua inicial a fim de dar integral cumprimento ao disposto no art. 801, III, do CPC, informando qual será ação principal a ser ajuizada no prazo legal ante a natureza cautelar da presente demanda. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Despacho:Diga o credor sobre o acima certificado, indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.115376-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Fls. 470/472. Anote-se onde couber;2. Digam os autores se com o levantamento do valor depositado às fls. 451 dão plena quitação ao devedor no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância;3. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 451. \r\n\r\nProc. 2004.001.031911-2 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Remetam-se os autos à 3ª Câmara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.081203-7 - RITA DE FATIMA QUARESMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2.Fls.175/176 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;3. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal.4. Ante o teor da certidão de fls.178, Recolha o devedor as custas e taxa judiciària apontadas às fls.177. \r\n\r\nProc. 2005.001.118247-5 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018130-1 - REIJANE SILVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 114/142. Diga a parte autora acerca do documento acostado pelo réu (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.127488-8 - SUELI DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a autorizar o procedimento cirúrgico indicado à autora, arcando com os custos relativos à internação, material cirúrgico, diárias hospitalares, ficando confirmada a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Quanto aos valores relativos aos honorários médicos e de anestesista, os mesmos devem ser reembolsados à autora conforme o valor previsto na Tabela Dix para os procedimentos realizados, devendo eventual valor pago a maior à autora por força da decisão de fls. 102 ser restituído à ré monetariamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data do pagamento realizado....... \r\n\r\nProc. 2006.001.146597-9 - CELSO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Intime-se à parte autora para comparecer à D.P. munida de seu contra-cheque e cópia de sua última declaração de I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.044250-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença:....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.041965-2 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Fls. 502/503, 505/506, 508/509 e 511/513. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo dos embargantes deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070545-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ADELINA HONORATO FUAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.015398-0 - ESPOLIO DE CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD) X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Decisão:Tendo em vista o teor do dispositivo da sentença de fls. 500/503, determino a realização de perícia de engenharia civil a fim de ser apurado o valor das benfeitorias necessárias realizadas pelo demandado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para apresentar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que tal perícia foi requerida pelo réu que é beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162281-5 - NELSON TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 180- às partes sobre a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo A.C. ( art. 331, CPC) para o dia 27/04/07 às 15:15 hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8 (16774) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls. 188/189 - Intime-se à parte autora, pessoalmente, por OJA., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.171290-0 - AURENICE RODRIGUES X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1. Ao Contador para cálculos de custas; 2. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Intime-se à parte ré para manifestar-se quanto às solicitações requeridas pelo M.P. às fls. 252v. \r\n\r\nProc. 2007.001.002950-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.070280-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M G C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:Intime-se, através de OJA, o diretor do departamento responsável pelas informações já solicitadas às fls. 263 e 267, para que o mesmo preste as informações solicitadas no prazo de cinco dias sob pena de configurar crime de desobediência. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:1.Defiro G.J. à parte autora;2. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.104244-3 (5921) - TEREZINHA CARMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Fls. 351/353 - Anote-se onde couber;2. Ante o teor de fls. 355, desentranhe-se o ofício e instruindo-o com cópia de fls. 49;3. Fls. 361 - Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.035825-3 - ZENAIDE BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Tendo em vista que foi decretada a falência da devedora, conforme faz certo a cópia da sentença acostada às fls. 400/401, determino a suspensão do feito com fulcro no art. 24, caput, do DL 7661/45. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151521-6 - FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046097-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Ao exequente sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2000.001.073810-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:1. Tendo em vista a complexidade e a extensão do trabalho a ser realizado pelo I. perito, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00), eis que os mesmos mostram-se adequados, justos e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido;2. Intime-se o mesmo para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100130-4 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se o I. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.048998-0 (18095) - JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nId: 122128"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010855-8 - AIMORE NOBLE TEIXEIRA E OUTRO X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:1- junte-se 2- defiro...\" .intime-se o executado, na pessoa do advogado,,com fundamento no art. 687, & 5o., do CPC , com redação da Lei 11382/06.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.159608-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 8,74 + 10% CAARJ PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079078-9 - MGM MONDO DEL VINO SRL (Adv(s). Dr(a). OLÍRIO ANTONIO BONOTTO (SP-063033A)) X VINITALY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 71: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120117-2 - FABIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado para complementar taxa judiciária: R$ 10,01 e custas (campo 37) R$ 12,59. \r\n\r\nProc. 2005.001.162419-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CUNHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:...Isto posto julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.010235-0 - MARIA ISABEL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Cite-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.010919-8 - MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Cite-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007, às 10:20. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112346-8 - PALACIO DAS LONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO), Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131561-8 - ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao juizado Informal para o dia 28/03/2007, às 10:20 H. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148992-4 - PADO S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113146-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO X Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) PALACIO DAS LONAS LTDA, Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis cumulada com a cobrança dos mesmos. Tem-se, entretanto, que o imóvel se encontra vazio, conforme informado na certidão de fls. 94, motivo pelo qual a ação de despejo perdeu seu objeto. Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com relação à cobrança, intimando-se a parte autora para que diga onde a ré pode ser encontrada. \r\n\r\nProc. 2005.001.093656-5 - SUELI DIAS REBELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X LUIZ ORLANDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Indefiro o pedido de fls.72. Quanto a petição de fls. 75, recolha-se as custas referente ao Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034579-6 - YOLANDA CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IRIS DE FATIMA FARIAS DA SILVA Decisão:1) FLS. 67/69: VENHA CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. 2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. (FUNCIONA A DP) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002551-1 - AGMAR PILLER (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:À executada sobre certidão de fls.201, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.145421-0 - NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 166/167: REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.084451-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X KATIA TAVARES ROCHA RODRIGUES BARREIRO E OUTRO Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147711-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOTUBOS BAZAR LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Diga a parte executada sobre fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.072131-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTRO Decisão:FLS. 44: INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE OS BENS QUE PRETENDE VER RECAIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138266-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO Decisão:Cite-se em execução de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.055642-3A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AURELIO SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Ao impugnado para recolher as custas da Impugnação Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010897-2 - MAURO BENETTI MALLET (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito da causa pelo subscritor da petição. Cópia das duas últimas declarações de imposto de renda do autor. Após decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077486-4 - MARIA DA GRACA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 403/404: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE A INTIMAÇÃO DA PENHORA E A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.080993-3 - HELIO CESAR DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). MARCIA DE SOUZA THARAKAN (RJ-069668) Decisão:Fls. 288292: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado porD.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.096522-0 - MARCO AURELIO ZAMBRANO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Republicando o despacho anterior: \"Às partes sobre o cálculo do contador.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.147526-1 - IZABELLA DE FREITAS FAYA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:...Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade...dê-se e baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.001.034844-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por A.R. e o patrono pelo D.O.E.R.J., para que dê andamento no feito em 48 hs, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.001.162360-2 - B M D REPRESENTACOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS... \r\n\r\nProc. 2001.001.011307-2 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Decisão:INTIME-SE O PERITO DO JUÍZO SOBRE A JUNTADA DO PRONTUÁRIO DE FLS. 289/292. \r\n\r\nProc. 2001.001.042531-8 - MARCOS JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X D M PINTURAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). FLAVIA SCIO BRANDÃO (RJ-104868), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.013023-0 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:FLS. 314/315: DEFIRO. OFICE-SE NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011875-0 - IRACEMA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MULTIMARKET SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094320-6 - HIPOLITO PINTO MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116832-2 - SALETE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA NO PERCENTUAL DE 50%, CONFORME CONDENAÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA, BEM COMO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 8 SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141996-5 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) expeca-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.000838-8 - SHIRLEY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035413-8 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPOLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:FLS. 131/133: ANTE A JUNTADA DE NOVA DOCUMENTAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.088914-9 - SEBASTIAO BORGES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1- Fls.:216 - desentranhe-se a petição de fls. 177/178, certificando o cartório. 2 - Reconsidero a decisão de fls. 21. Recebo o agravo de instrumento, sem conceder o efeito suspensivo, conforme requerido. Aguarde-se o pedido de informação.3 - Fls. 220- Indefiro, uma vez que não há procuração nos autos do Escritório de Advocacia Siqueira Castro, estando a peça processual referente ao agravo retido, de forma irregular. Peça esta que fora determinado o seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111521-8 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/83, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113283-6 - DEUSNIDEIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115284-7 - SONIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, devida e corretamente intimado da penhora relativamente a complementação de fls. 189/190, quedou-se inerte não tendo apresentado impugnação, nos termos da certidão cartorária de fls. 202, logo, o depósito de fls. 186 tornou-se o complemento do pagamento integral, satisfezendo integralmente sua obrigação, eis que relativamente ao depósito do principal, realizado a teor de fls. 176/178, deixou de apresentar impugnação, o que significa aquiescência plena quanto a verba total executada.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde agora a expedição do mandado de pagamento a favor da parte exeqüente e/ou seu patrono, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074473-3 - WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098405-7 - DINE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Republicando o despacho anterior, por não haver constado o patrono da parte ré: \"Às partes para especificarem em provas\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Em 5 (cinco) dias, regularize o segundo apelante sua representação e ambos os apelantes regularizem as peças recursais apresentadas, conforme determinação de fls. 1149. \r\n\r\nProc. 2004.001.002677-7 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:...I-SE A PARTE VIA POSTAL E SEU ADVOVADO PELO D.O. PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.004971-6 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:FLS. 128: COMPROVE A REQUERENTE TER CUMPRIDO O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135331-0 - VALDEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária: Campo 37: R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 132,42Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.067094-4 - EDITH ROMANELLI LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114165-7 - LUIZ AFRANIO MIGUEZ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Despacho:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.052897-0 - SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.127391-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EMPRESARIAL ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS Decisão:I-SE O CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA PELO D.O.E.R.J. E A PARTE AUTORA POR A.R. A DAR ANDAMENTO (AO FEITO) EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074916-5 - SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327)) X EDITORA J B S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033666-5 - JOSE SERAFIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017679-2 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMERICAN TOUR CLUB Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036075-4 - MATHEUS FERNANDES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007658-2 - ROSA MARIA RAMIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo improcedente... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064594-9 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034538-3 - ETICA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. Carlos Henrique Marques, que deverá ser intimado pelos telefones 2433-2585 e 7834-3373, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.055150-5 - OLIMPIO DA SILVA BORDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MIHAIL CORNELIU CEANCAS Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO. 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137003-8 - ESPOLIO DE EDUARDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTROS) Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DAS PARTES INTERESSADAS, ISTO É, TAMBÉM DO ESPÓLIO DE EDUARDO PINTO JUNIOR, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 559. \r\n\r\nId: 122129"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "122130": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088399-8 - MARCIA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora sobre a realização da perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088849-0 - ALBERTO BEZERRA NILO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁU DIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ás partes, sobre os esclarecimentos do sr perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.076281-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON RODRIGO RIBEIRO VEIGA NETTO Despacho:Ao interessado para fornecere cópia da petição nº 200601484822 protocolada em 17/11/06. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.100070-2 - JACIREMA SILVEIRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051921-2 - JOAO CARLOS BOECHAT VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X ABRAAO ANTONIO FELIX DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeça-se a carta precatória, como requerido, providenciando a parte autora as cópias necessárias para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.075880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao autor, sobre depósito de fls 123, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141332-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPINHG CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X RAFAELLA CACCIOLA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146011-8 - MARIA CELESTE CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a ré o pedido de prova oral, considerando ser a matéria estrritamente de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037401-3 - GABRIELA GOMES MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das valores cumpridos em favor da parte ré. Expeça-se novo mandado de pagamento do valor depositado às fls 333 em favor da parte autora que deve retirá-lo em tempo hábil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:1-J 2- Expeça-se mandado dos honorarios do i. perito. 3- As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.138621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:Digam as partes em provas, justificdamante, manifestando-se, ainda, sobre a necessidade de realização de AC, valendo o silêncio como sua dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060002-4 - ADELMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002707-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BIANCA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Após o recolhimento das custas, conforme certidão supra, remetam-se os autos aos sr contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.047175-6 - RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:1- J.2- Penhore-se no rosto dos autos,3- Exp. deprecata de vênia \r\n\r\nProc. 2002.001.071565-7 - ASSOCIACAO BALBINA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA DORIS BRITO DE CAMPOS (RJ-049657) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011744-4 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELEÁ CIENCIA EDITORIAL LTDA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135925-6 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIUSEPPE PAPA E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE OS NOVOS OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135560-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X SONIA REGINA HUGO DE JESUS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.030812-0 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X DROGARIA REAL DA USINA LTDA CERTIDÃO SUPRA: DIGA A PARTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128317-0 - ESPOLIO DE WILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X GERMANO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO CARMO SANTOS (RJ-108815) INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111949-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X Z S R J CIRCULACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, FRENTE À CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.091258-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA E OUTROS DE ORDEM: INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026817-1 - SERGIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050669) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.043861-9 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSE SERGIO ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Despacho:I o Réu para imediato recolhimento das custas que viabilizem a intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.166355-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:.... Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088016-2 - POLY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.148445-8 - EDILEIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:1- J. 2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. 3- Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SAN TOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I por DO na forma dos arts 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10% . Havendo impugnação, honorários de 10 %, indicando o executado o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2002.001.113585-5 - ROGERIO MARTINHO MODESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo previsto no art 475 J do CPC, incabível o oferecimento do valor para fins de garantia do jiuzo. Portanto, deposite-se a multa de 10% lá estabelecida. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ás partes, sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:.....3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes (autores e RL da ré) e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil, alertando à parte ré que o preposto a comparecer em juízo esteja munido das informações necessárias sobre o fato;c) pericial médica, designando a Dra. Miriam Amario de Castro Pinto (tel.: 3139-3055), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, após a apresentação dos quesitos pelas partes, estes, no prazo de cinco dias.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito, às expensas dos autores.5 - A AIJ será designada, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.071711-7 - ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (RJ-090691), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145415-1 - OSWALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Forneçaa a parte interessada cópia da petição protocolada em 13/12/06, não localizada nas dependências cartorárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033752-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Mandado de Pagamento aguarda a parte interessada no Banco do Brasil, Ao contador... Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.009286-0 (15972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VEGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PEDRO LUIZ TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Ao interessado para requere o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.078809-9 - FERNANDO SIMOES FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GEHREN DE QUEIROZ (RJ-094463), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Á parte ré para recolhimento das custas remanescentes em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063719-7 - ANDERSON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.139019-5 - IRACEMA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084341-9 (18971) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA Ao interessado para requere o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141922-5 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/07 às 13:30 h. Venha a quesitação com cópia para instruir precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124697-2 - MIGUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERVICOS MEDICOS DE INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Ás partes, sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.009377-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081863-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICOS CONBRASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Expeça-se mandado para intimação da penhoraeletrônica, certificando-se o decurso do prazo. Esclareça a ré as duas guias retiradas, dando conta daquela expedida em 19/09/06. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.156969-5 - JOÃO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099629-0 - EWALDO LOPES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Atenda a aparte ré a solicitação do sr perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150507-9 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.138690-3 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De ordem: às partes sobre os honorários propostos pelo respeitabilíssimo perito. \r\n\r\nId: 122130"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "122133": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085790-0 - THAIS PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para _12__/__04_/_07__, às 14;00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147478-2 - MARIA TEREZA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Considerando que o executado foi devidamente intimado as fls. 251, permanecendo inerte, ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) Informe a parte autora sobre as distribuições das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X MARIA CLEIDE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) Sentença:....Julgo Improcedente... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIO KOJIRO UEMA Recolha o réu as custas da diligência no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj + 0,61 na conta 6002-25174-9, campo 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112178-6 - CELIA LUIZA DE GOYANO, JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOIANO, CELINO DE GOYANO DIBANIO, DENISE TEIXEIRA GOIANO, MARIA DE FATIMA FARIAS, IVANR ODRIGUES DOS SANTOS, SONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE, SALETE MARIA PRETTO, ANA CELIA DE GOYANO, JACIRA RODRIGUES DOS SANTOS, RUTE DA CONCEICAO GOIANO, LAURA DA CONCEICAO GOIANO, EDSON MANOEL GIOANO, LIDINALVA MARIA ALVES, ISAC ARAUJO DIAS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA), JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA), ALBERTO ZYNGIER), PATRICIA DE ALENCAR), MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA), ARTHUR REPSOLD NETO Decisão:1. Fls. 81 - Defiro. Expeça-se novo mandado de citação com relação ao segundo réu no novo endereço conforme requerido.2. Com relação ao 6º réu expeça-se novo mandado para cumprimento no mesmo endereço de fls. 77, devendo o Sr. OJA certificar a acerca da suspeita de ocultação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138486-0 (15113) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X LLOYDS BANK PLC (Adv(s). Dr(a). GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (SP-050149), Dr(a). DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (SP-092345) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.088200-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILUSO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X ESPOLIO DE SYLVIA NOVAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92 e FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.127427-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NELIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado NELIO DE SOUZA ALVES e SALMA GONÇALVES ALVES , na pessoa de seu procurador Dr. José Dias de Araújo Machado ( RJ-110969), Dra. Gisele da Encarnação Barreto ( RJ-123494), Dra. Eliane Maria Fernandes de Mello (RJ-001435B), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº1206, bloco 02, do Edifício situado na Rua Moacir de Almeida nº 219 e sua correspondente fração ideal de 1/480, matriculado no 6º RGI sob o nº 64.793, livro 2 - HG, para garantia da execução na importância de R$ 36.330,87, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.127427-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NELIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) providencie o interessado as custas da certidao do RGI (8,79) + 5%funperj e 10% caarj, bem como das copias necessarias para instruí-la e providencie a retirada do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.142036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para sanar a contradição e deixar claro que incidirá multa de 20% sobre o valor das cotas vencidas até janeiro de 2003, a partir de então, o percentual será o de 2%. \r\n\r\nProc. 2001.001.147871-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDREA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE Decisão:1. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 255 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.066944-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II, Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X DENISE ESCOBAR DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.182 , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.A parte ré para recolhimento das custas e taxa devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152662-5 - MARILZA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA, Síndico: ELISA MARIANUNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUCI LOPES COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)), JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 1. Defiro. Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo conforme requerido. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __27__/__03___/__07___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104702-0 - DINA FERNANDES DE SANTANA BOLONHA, MARIA DAS GRACAS DE SANTANA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 105/107, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145189-9 - ROSEMARY ALVES DE LIMA, ROSALINA ALVES DE LIMA, ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA, CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, RICARDO ALVES DE LIMA, MARCELO ALVES DE LIMA, ALEX SANDRO DE LIMA, RONI MARLON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.132133 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _10__/__04___/__07___, às 14:00 _hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012215-4 - JORGE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE EN GENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) (Republicação de fls. 500): ... Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Fls.493 - Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 04 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.033736-0 (15369) - ARIANE PAREDES SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:1. Oficie-se ao Banco Itau solicitando informações acerca do cumprimento da decisão de fls. 1118.2. Oficie-se ainda, ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da existencia de conta corrente relativa a este processo e o respectivo saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162524-5 - GILBERTO COUTO ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 21 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:1.Fls. 46 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 46. 2. Certifique o cartório se o segundo reú devidamente citado esta regularmente representado nos autos e se houve a intimação do petrono acerca da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME, Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.155557-9 - ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012130-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FINASA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __10__/__04___/__07___, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.011996-9 - SEVERINO CENDON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053740-2 - ESPOLIO DE JOSE MARTINHO OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X CARMELITA SANTOS SILVA Decisão:Indefiro o pedido de ofício ao Bacen uma vez que já houve o pedido de bloqueio e a verificação de saldo e não houve sucesso na penhora.Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.001.145709-0 - FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X MANOEL NUNES DE CARVALHO CHOCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citadoe e se houve a apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.117209-0 - ANA ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X VALDECI JOSE MENDES Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120216-6 - GILBERTO MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Decisão:Fls. 29 - Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011869-2 - SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X NILZA PINTO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142973-0 - WILLIANS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084942-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Recebo o recurso de fls. 39/53 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091240-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Atenda-se o MP. Digam as partes se possuem provas a produzir, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027774-8 (21321) - ESTELA MARIA SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817)), SOLANGE LIMA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X VICTOR ALVES CLARO E OUTRA), FERNANDA GALVAO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 485 - Intime-se a arrematante, pessoalmente, para manifestação conforme requerido pela União. \r\n\r\nProc. 1996.001.139708-7 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELYSE LIANE CIOLAC Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do exequente certificada as fls. 217 v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Ao executado sobre fls. 928 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.148916-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EUSO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2000.001.027490-9 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA Decisão:Rietere-se o ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2001.001.007476-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445), Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (MG-080662)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2002.001.041293-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119978-1 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Informe a parte autora sobre a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.144980-3 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079819-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SABARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 75. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.001.128467-3 (16444) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X GELAINE PASCARELLI Decisão:Considerando a inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096881-3 - WAGNER DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LIGUORI (SP-183648), Dr(a). DENISE VITAL E SILVA (SP-162151)) X PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Considerando a inércia do exequente certificada as fls. 866 v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1A - BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Esclareça a impugnada, em 05 dias, como podem haver crédito de R$ 14.000,00 , fls. 05, em sua conta corrente se diz ser apenas recebedora de pensão no valor de R$ 350,00.A Impugnada ainda, para juntada de sua declaração de imposto de renda ano base 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.135343-0A - ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTA TENORIO PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Autue-se e apense-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.109927-4 (16211) - GRIGORE AVRAM VALERIU (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 890. \r\n\r\nProc. 1995.001.135760-9 (20991) - GALERIA QUATRO LOUCAS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304) Decisão:1. Oficie-se ao Setor de CP de São Paulo solicitando a transferencia do depósito efetuado para uma conta a disposição deste Juízo.2. Após, cumpra-se fls. 558. \r\n\r\nProc. 1998.001.014416-9 - ROSANGELA MAINOTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO GOMES LIMA (RJ-013049), Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)), GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. DEVENDO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047707-9 - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Diante da inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Decisão:Fls. 344 - Indefiro, por ora, o pedido uma vez que o simples fato da empresa - executada não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada para posterior análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Ao exquente para indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.109563-8 - DIJON S/A, HUMBERTO CURY SAADE, MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:....JULGO : 1) IMPROCEDENTE o pedido de limitação da taxa de juros; 2) PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual....3) IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito.... \r\n\r\nProc. 2002.001.149208-1 - ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.079452-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1. Fls. 241/242 - Anote-se onde couber.2. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Fls. 578 - Expeça-se nova CP para cumprimento da diligência no novo endereço da testemunha fornecido pelo réu. No mais aguarde-se o retorno da CP para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.117501-8 - VALERIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha o réu custas do Funperj conta 6002 25174-9 no valor de R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Recolha o autor as custas da diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 + 10% da CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.036313-9 - SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAPERJ, SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SAO PAULO SAFESP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)), GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)), GLOBO ESPORTES), RADIO E TELEVISAO RECORD S A, Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 1417/1435 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 1320 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079953-7 - ARY JAQUES ZVEITER AVERBUG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087263-2 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte autora sobre os documentos de fls. 156 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Assiste razão ao réu, apresente a autora extratos que demonstrem o saldo existente em sua caderneta de poupança à época da implementação dos planos ou em caso de impossibilidade sua declaração de imposto de renda apresentadas a Receita nos anos de 1988 e 1990. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas. Indefiro a nomeação a autoria pleiteada na contestação.....2- Pre sentes as condições da ação....3- Fixo como pontos controvertidos a existência de adulteração no BRAT, a culpa da ré pela ocorrência do acidente e a extensão dos danos sofridos pelo autor, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007 às 15:00 horas... Indefiro a produção da prova pericial pleiteada..... \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.038162-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IMPERMANTEX SERVICOS ESPECIALIDADES LTDA E OUTROS Extraia-se mandado para o endereço retro indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.048755-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Decisão:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Recolha o autor as custa da diligência: conta 0714-6 - R$ 12,24 + 10 CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154311-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:A parte ré para depósito da parecla devida dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.037998-8 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145954-2 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Recolha o autor as custas da diligência: conta 0714-6 vaklor R$ 29,73 + 10% da CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.042440-2 - GABRIEL DE JESUS VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSIST MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Considerando o exposto na sentença de fls. 124/128, intime-se a parte ré para depósito de metade dos honorarios pericias, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108644-0 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.130682-8 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA, FABIO MUNIZ CARDOSO, RODRIGO MOCO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202) providencie a parte ré o endereço e as custas p/ citação da denunciante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 80 v, em 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA Despacho:Atenda-se o MP. Digam as partes se possuem provas e produzir, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126766-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES Despacho:Aguarde-se o devido cumprimento da CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016035-0 - LEOPOLDO PINTO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017967-5 - ELAINE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:1. Recolha a parte ré as custas devidas de acordo com a certidão de fls. 162, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.2. A parte autora sobre a certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.036529-1 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135343-0 - ROBERTA TENORIO PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO), BODY ESSENCE CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034142-0 - XAVIER E PESSOA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 222/235 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.131032-6 - CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça as fls. 398 não foi encontrada.Sendo assim, defiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios.Oficie-se ao Distribuidor para a respectiva inclusão dos sócios no pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Ao exequente sobre fls. 290 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JO SÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. A parte ré para apresentação dos documentos elencados as fls. 54/57.2. Fls. 194 - Reitere-se o ofício conforme requerido.3. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131570-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089033-6 - WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086587-1 - JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se o MP. Digam as partes se possuem mais provas produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:Fls. 378 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073737-6 - BENEDITO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,57 FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 8,08 FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,87TOTAL R$ 187,70 \r\n\r\nId: 122133"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                            "122134": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.118413-5 - ARMANDO ALVES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Digam as partes \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.055858-0 - JOSE ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X NAIR MAGALHAES GUIMARAES E OUTROS Despacho: Compete ao autor comprovar o cumprimento do art. 232, CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143581-4 - ANTONIO PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040869-1 - REGINALDO BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X GOIASBOI FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CATALAO LTDA E OUTRO Decisão:Junte-se. Indefiro o requerido, vez que o endereço para penhora é o mesmo da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083591-0 - JOSE CHISPIM ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FACIO BICALHO (MG-052851)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho: Atenda-se fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.089158-7 - ZULMIR SALES BONATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho: A parte autora sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.001.147451-2 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO NELY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056663-2 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILBERTO GUIMARAES DA FONSECA Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instalado a informar a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141419-2 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho: Fls. 118 - esclareça o requerente, vez que não há guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013793-2 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Despacho:ntime-se para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor exposto na planilha de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.080181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA E OUTRO VENHA O CPF DA 2a. RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Defiro vista por cinco dias. Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ALBERT FARJALL BUMACHAR Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto,... \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:...Defiro, pois, a produção de prova pericial e nomeio perito Dr. Antônio Carlos Fernandes, tel. 8183-1121...Faculto às partes a indicação de assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2007.001.008469-4 - COSME AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 02/04/2007, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se o réu via OJA.Intimem-se o réu, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste Juízo, independentemente de recolhimento de custas por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010277-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO COSTA DE CASTRO Decisão:Designo 02/04/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.010704-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO Decisão:Designo 27/03/2007, as 12:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.061052-7 (14016) - JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X MARTA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.098388-0 (18546) - MARIA CRISTINA DE MOURA LOPES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho: Fls. 419 - defiro \r\n\r\nProc. 2001.001.087866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Ao réu para que atenda ao requerido pelo Sr. Perito às fls. 307, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.133097-6 - ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CIBORPLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Designo AC para o dia 12 /04 /2007 hs13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.090559-3 - JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X DIEGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.050681-0 - ANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recebo o incidente de falsidade documental. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.083481-3 - FABIO LUIZ PERES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ABN AMRO REAL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 27/03/2007, às 12:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156911-7 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA Despacho:Fls. 24/28 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0 - FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095328-0 - MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTROS Decisão: FLs. 47 - defiro integralmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101759-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 27/03/2007, às 11:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020811-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Realizei o desbloqueio de valores, conforme solicitação em apartado.Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.020812-0 - MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO CHRISTIAN KACSER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:...deve o Banco Central ser instalado para informar a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.061615-8B - SATA SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GETULIO ANTONIO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757) Decisão: Acolho a exceção de incompetência...e declino da competência em favor da Justiça do Trabalho... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011351-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARILIA BREDA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:...Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.148898-8 - BANCO FIAT S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho: Diga o exequente sobre fls. 217 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.181723-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X F PESSOA COM E REPRES LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade da empresa \"F. Pessoa Comércio e Representações Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Fernando Gomes de Paula Pessoa (CPF 471.373.631-72) e Maria Terezinha Gomes Paula Pessoa (CPF 666.400.671-53), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140812-6 - CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:...deve o Banco Central ser instalado para informar a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027694-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MILLENIUM EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade da empresa \"Millenium Externo Conservação e Limpeza Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo do sócio Marcelo D'Andrea da Costa (CPF 052.856.577-09), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024649-4 - RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VORTEX SERVICOS COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade da empresa \"Vortex Serviços Comunicação Multimídia Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Orlando Claudino Coelho Junior (CPF 670.452.437-15) e Arlindo Gonçalves Campos (CPF 536.616.487-72), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121073-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA FREIRE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Homologo o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... diga o autor se concorda com a baixa do processo,... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060158-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 11:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0A - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085421-6 - DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ATL TELECOM LESTE S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) ...HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.008512-1 - RODRIGO ARRUDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida.Designo 29/03/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102524-1 - HAYDEE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOS PITAL ISRAELITA ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 1336 - defiro o requerido,... \r\n\r\nProc. 2000.001.045050-5 - RITA DE CASSIA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento das custas apuradas às fls. 304, em 05 dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se. Recolhidos corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118039-0 - ESPOLIO DE MAURICIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:...defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.139132-6 - MARLI GUILHERME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116069-2 - WANDA SUELY GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.145786-0 - ELIVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.105201-2 - ALESSANDRO SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080786-8 - EMILIA FARIA MERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082706-5 - JORGE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:00 hs. Intimem-se o autor, para prestar depoimento pessoa, independentemente de recolhimento de custas, eis que por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.083036-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se o réu para pagamento em quinze dias do valor da condenação...sob pena de multa de 10% sobre tal valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 67, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.063153-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.080731-7 - ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.087838-5 - LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Designo AC para o dia 09/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100022-3 - JORGE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Anote-se a adequação do rito, junto ao sistema, distribuidor e autuação (sobreposição de capa). Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29/03/2007, às 13:30 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090895-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA M Q DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao processo, requerendo o que entender devido, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.129591-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NELSON BORGES DE FREITAS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053233-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:decreto a perda da prova, em relação à perícia por ele. Digam as partes em cinco dias se têm alguma outra prova a produzir. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.108796-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho: Intime-se o executado para pagamento em quinze dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarente e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119506-0 - PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 27/03/2007, às 12:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068042-4 - AGOSTINHO FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.001.108958-8 - CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110893-5 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150687-4 - CARLOS IGNACIO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2005.001.126996-9 - DAVID NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido pela ré, a ser retirada a devolvida paga em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 29/03/2007, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150831-0 - HELIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163722-6 - GISELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Defiro ao réu prazo de dez dias para a produção de prova documental suplementar... Quanto a prova oral requerida, à parte ré para justificá-la, em cinco dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.044671-0 (17988) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X NEIDE BRITO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC, pela renúncia ao crédito por seu credor... \r\n\r\nProc. 2005.001.156896-1 - SUELI DANTAS REHFELD (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X ISABELA DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Decisão:Indefiro fls. 191, por força do decidido às fls. 179,... Cumpra-se fls. 187. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.069604-0 - ELIZETE ALVES SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Decisão: Defiro suspensão por noventa dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.056547-5 - RAIMUNDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Fls.213/216 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.086871-1 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHOPING IGUATEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Mantenho decisão agravada ...Fiquem retidos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011240-6 - LUZIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VIACAO REDENTOR S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/04/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034184-5 - VINICIUS ALMEIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fls.96/97 - A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro prova documental suplementar, a qual deverá ser trazida aos autos no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.117077-3 - NEI WEIDER BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 29/03/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010378-5 - ESPOLIO DE NELSON DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DOS SANTOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão: Fls. 293 - defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001675-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE CHATER Y AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (PA-005704) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser trazida aos autos no prazo de dez dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011786-0 - CELIO AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 383 e seguintes, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028764-2 - ANTONIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se as custas referentes ao APCJ no valor de R$ 3,49 (0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.001.121249-2 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: Arbitro os honorários periciais em 2.500 UFIR's. Intime-se o réu para pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Defiro JG.Designo 06/03/2007, as 12:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001011-0 - DIVANICE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 02/04/2007, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se a ré via OJA.Intimem-se os autores, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste Juízo, independentemente de custas por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Defiro JG.Designo 29/03/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.072992-7 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito de fls. 561, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.082576-2 (20856) - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Sentença: Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A) Despacho: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 122134"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "122136": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073339-5 - ALEXANDRE HERCULANO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR PEREIRA MARCONDES (SP-244333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111088-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA ALVES PEREIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066723-4 - ANTONIO APARECIDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAGAS CASATI (SP-075907)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.152738-9 - SAVIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOMINGUES TORRES (RJ-050209)) X UNAVEL VEICULOS LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022545-3 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DE BAIXA PELO RÉU \r\n\r\nProc. 1999.001.070492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO X SEBASTIAO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:VENHA DOCUMENTAÇÃO DO JUÍZO ORFANOLOGICO, UNICO COMPETENTE A MEDICAR A EXISTENCIA DE ESPOLIO E SEU RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.059964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPÓLIO DE CORINA PORTINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO RETROANEXADA...RETIFIQUE-SE O P. PASSIVO P/ DELE CONSTAR O HERDEIRO E N/ O ESPÓLIO, VISTO QUE O INVENTARIANTE JUDICIAL APENAS TEM ATUAÇÃO LIMITADA AO JUIZO ORFANOLOGICO, RETIFICANDO-SE NA DAR. 2. REDESIGNO, DESSARTE, AUD. DE CONC. - ART. 277 - DIA 10/7/2007 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DEBITO VINCENDAS DEVERAO SER ACOSTADAS ATE O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.076565-8 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DO I. PERITO NO VL. DE R$ 5.250,00 E EM FAVOR DO EXECUTADO O VL. QUE SOBEJAR. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.073787-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ISM AUTOMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DEF O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO AS FLS. 365/366 \r\n\r\nProc. 2002.001.130308-9 - LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA OFERECER RESPOSTA NOS TERMOS DO V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.079085-4 - JANAINA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X MARCELO DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 127 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.086107-1 - LUCIDEIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003844-9 - ANTONIA PEREIRA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X LIBERTY PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO P/ O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGTO. DO VL. EQUIVALENTE A 6,23 SALARIOS-MINIMOS VIGENTES NA EPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, AS CUSTAS PROCESSUAIS SERAO RATEADAS, SEM VERBA HONORARIA, FICANDO A SUCUMBENCIA DA AUTORA SUBSUMIDA AO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.010732-0 - SIDNEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.031419-2 - AIRTON DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.034330-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GLORIA MARIA DE SOUZA VAZ E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071657-9 - MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Justifique à parte ré seu pleito de prova documental (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.142031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAURO GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Despacho:VENHA COPIA DA EMENDA DE FLS. 17/18; 2. AUD. DE CONCILIAÇAO (ART. 277 ) DIA 10/7/2007 ÀS 14:40 H. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A P. AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DEBITO VINCENDAS DEVERAO SER ACOSTADAS ATE O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165442-0 - RENATO DOS SANTOS CAROLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 11/7/2007 , ÀS : HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE QUE SERA EXIGIDA A PRESENÇA DA P. AUTORA NO ATO (§ 3º DO ART. 277 INVOCADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.002236-6 - MARIA LUIZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1 D.G. 2.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 10/07/2007 // , ÀS :14;10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.078753-0 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068208-9 - ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 106/116 (DOCS. ACOSTADOS) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.084813-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846) Despacho:DEF. POR ATE 60 DIAS A PRORROGAÇAO DA SUSPENSAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.060944-7 (22015) - LINA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro fls retro visto que a presunção é de recebimento se a diligência postal foi efetivada no endereço fornecido pela própria Defensoria Pública, não havendo respaldo legal para o pleito \r\n\r\nProc. 2001.001.126891-9 - NIETTA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.055223-0 (14023) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS GONCALVES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 158 \r\n\r\nProc. 1997.001.026468-9 - BRASITEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 133 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 1999.001.063395-0 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FATO CONTABIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONF. CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080676-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA E OUTROS Decisão:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, C/ BASE NO ART. 794, II DO CPC. CUSTAS ex lege. AO TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.078362-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO AO(S) BEM(NS) INDICADOS A PENHORA, VISTO QUE NÃO OBSERVADA A GRADAÇÃO LEGAL. DEFIRO EM CONSEQUENCIA A PENHORA ON LINE NO VALOR RETRO INDICADO AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.078362-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXE CUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA GENESTRA Despacho:CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO CONSOANTE FLS.30, CITEM-SE EM EXECUÇÃO DO VALOR INDICADO, ACRESCIDO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157997-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X A SALLES E CIA LTDA Despacho:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 33...CITEM-SE EM EXECUÇÃO DO VALOR INDICADO, ACRESCIDO DE CUSTAS E HON. DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:Desde logo informando o exequente da conta corrente e entidade bancaria, desnecessaria a penhora \"on line\". dessarte, defiro a penhora on line sobre o valor existente na agencia retroindicada até o limite do valor exequendo. E. mandado.Efetivada a constrição, deverá a entidade bancária executada transferir a importancia ao B.B./ag Ministerios, à disposição deste Juízo em 24 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:Cumpra-se despacho de fls 199 v. \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2004.001.045200-6 - WAGNER CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:E. mandado para levantamento do total depositado. Prossiga-se com a arrecadação pelo crédito sobejante. \r\n\r\nProc. 2005.001.138103-4 - SUEL CORREA LIMA AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXEQUENDO, DETERMINANDO ESTE JUÍZO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), E EFETIVADO O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES SOBEJANTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, INTIME-SE, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004015-8 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:DESIGNO O DIA 19 /7/ 2007 ÀS 13:50 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107238-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.159851-8 - UBIRATAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. DG. 2. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.003930-5 - EUGENIE MARON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (ART. 5o., LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). VENHA, AINDA, DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI, DO PUNHO DO PLEITEANTE. APOS A NOVA REDAÇÃO DO ART. 275, I DO CPC, O RITO ORDINARIO EXIGE FIXAÇAO DE VL. DA CAUSA EM VERBA SUPERIOR A 60 SAL. MINIMOS. VENHA EMENDA C/ COPIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037612-8 (20152) - IVANI DA SILVA GILDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN, FAZENDO INCIDIR A MULTA DE 10% PELO DECURSO \"IN ALBIS\" (ART 475-J CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.037612-8 (20152) - IVANI DA SILVA GILDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 398,71(TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) , TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APOS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.197116-1 - CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (RJ-096254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DANIELE MAIA TEIXEIRA COELHO (RJ-105527) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO APOS ENCERRADA A INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.206512-1 - CLAUDIA HAZAM SEMELES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.033309-1 - SUELI CANDIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.130750-6 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:VERIFICO QUE O AI FOI RECEBIDO NA FORMA RETIDA PELO E. TRIBNAL, CONSOANTE AUTOS RESPECITVOS E APENSADOS, NAO TENDO O AGRAVADO-AUTOR APRESENTADO NAS CONTRA-RAZOES DO RECURSO. DESSARTE, VENHAM AS NORMAS QUE DEVERAO SER ANEXADAS AQUELES \r\n\r\nProc. 2005.001.075206-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOSANGO PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONSOANTE FLS. RETRO, RETORNEM \r\n\r\nProc. 2006.001.002646-0 - IZABELA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DESIGNO O DIA 19 / 07 / 07 ÀS 13:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033251-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:REDESIGNO O DIA 31/5/2007 ÀS 14:50 H P/ A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093907-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM REPLICA E SOBRE COPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.166386-9 - ADRIANA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:D G AUD. DE CONCILIAÇÃO - ART. 277 DO CPC - DIA 10/7/2007 ÀS 13:40 H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.001273-7 - NELSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DO PROPRIO PUNHO DO PLEITEANTE,DEVEZQUEA DE FL 06 PERTENCE A OUTOR FEITO.CUMPRIDO RETORNEM \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154777-7 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA X GRAFICA MEC EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 145/147 (RESP. OF DA 30ª V. CÍVEL) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145169-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SABENDO DAS CORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS. 96/101) E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.017935-6 - ENITO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DE BEM P/ REFORÇO DE PENHORA, COMO JA DETERMINADO, VISTO QUE NAO HA \"BLOQUEIO\" on line MAS MERA PENHORA E O VL. JA PENHORADO NAO VAI CRESCER. \r\n\r\nProc. 2001.001.062963-5 - VERA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN, FAZENDO INCIDIR A MULTA DE 10%PELO DECURSO \"IN ALBIS\" (ART 475-J CAPUT DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.010912-2 - DENILZA DOS SANTOS BICEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...2. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS E CERTIDÃO CORRESPONDENTE, GRAMPEANDO-SE-A NA CONTRACAPA A CONTESTAÇÃO E DOCS. , BEM COMO A RÉPLICA. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.097268-7 - ROSANGELA FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM REPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126435-4 - SILVIO GOVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156510-0 - HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EDSON COURA BOREL Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161978-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MORAES GONÇALVES OLIVEIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063970-2 - FABIO ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.067430-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X C.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449) Despacho:A P. AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120246-2 - PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162740-3 - HAROLDO RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DG 2. CUMPRA-SE ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE PERDA DAS PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.023125-3 - HUDSON LUIS TITONELLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:A P. AUTORA SOBRE PLEITO DE BAIXA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095048-3 - RICARDO COPONY VALADARES (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:PROCESSO EM ORDEM , NADA A SANEAR.........DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR DESIGNANDO-SE A.I.J. PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:30 HORAS, INTIMANDO-SE O AUTOR COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARAGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE DEVERÁ ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DAS MESMAS TEMPESTIVAMENTE A NÃO PREJUDICAR O ATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.074164-8 - DOMINGAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENNIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73/74 (RESPOSTA DE OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.053200-4 - JACY VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:DIANTE DA CERTIDAO SUPRA DEF. A DEVOLUÇAO DE PRAZO A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA O FIM DE CONDENAR A EMPRESA RÉ AO RESSARCIMENTO DE FLS.r$ 19,73; R$ 58,25 E R$ 100,00 CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS. 32, 30 E 31,.. ..ATUALIZANDO-SE MONETARIAMENTE E INCIDINDO JUROS LEGAIS DE MORA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO; AO PAGAMENTO DE R$ 112, 00 A GUISA DE PENSIONAMENTO...BEM COMO R$ 2.400,00 À GUISA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....JULGO PROCEDENTE A LITISDENUNCIAÇÃO PARA O FIM DE CONDENAR A LITISDENUNCIADA A RESSARCIR A LITISDENUNCIANTE PELO VALOR TOTAL A QUE FOI CONDENADA. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA DO AUTOR, CONDENO AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA TOTALIDADE E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 20%(VINTE POR CENTO) SO BRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. CONDENO A LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS A ESTA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, E VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO PATRONO DA LITISDENUNCIANTE QUE FIXO IGUALMENTE EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:RECONSIDERO PARTE FINAL DE FLS. 335:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145496-7 - JANETE COLLARES LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. AGUARDE-SE RETORNO DO AI TAMBEM INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157493-6 - JOSE MODESTO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLOS EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060900-3 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:DESIGNO O DIA 26/7/07 ÀS 14:00 H P/ A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097098-8 - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:DEF. ... A EXPEDICAO DE OF AO SPC E SERASA...2. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062214-7 - CARLOS ALBERTO BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DESIGNO O DIA 26/7/07 ÀS 14:10 H P/ A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 122136"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042089-7 - MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 14:30h Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.027268-5 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X OLNEY ACHILLES GONCALVES MORAES Ao autor sobre oficios fls 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.010979-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HELIO KISS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. NOMEIO O REQUERENDO DEPOSITARIO. APOS, CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137588-7 - KARINA EMANUELA DOS SANTOS SILVA, Assistente: MARIA TEODORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X FRANKA ITALIA CASSIA Despacho:Cumpra-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.009504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA X FERNANDO MUNIZ Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando designação de nova data, eis que a deprecata foi distribuida em 25/01/2007 a este Juízo. Solicite-se também, cópias das custas, procuração e contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:O FEITO É MUITO VOLUMOSO. HÁ MUITAS PETIÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS.A LIQUIDAÇÃO SE INICIOU DE FORMA INDEVIDA.VENHA O PEDIDO NA ÍNTEGRA DE MODO A FACILITAR INCLUSIVE A APRECIAÇÃO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO JUDA HERSCH EIDLER E ANTONIETA EIDLER E OUTROS Decisão:FACE O CERTIFICADO ACIMA, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089643-5 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 61/80 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.099723-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ERCI ZEOLA BARCELLOS Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 32,20). \r\n\r\nProc. 2003.001.115420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:FLS. 186 - ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A SUSPENSÃO DO FEITO OU A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COM A EXTINÇÃO, FACE O QUE CONSTA NA PARTE FINAL DO ACORDO E A PETIÇÃO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6 - ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA), MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141232-6 - JORGE LETTIERI, JACIARA LETTIERI MATIAS, JUSSARA LETTIERI DE SOUZA, JACIRA LETTIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) AO RÉU SOBRE FLS 147 \r\n\r\nProc. 2005.001.032779-2 - JULIENE FARIA BAPTISTA, IMANIO FARIA BAPTISTA, VAGNER FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:O acordo de fls. 120/121 não pode ser homologado tendo em vista que há pendência de custas. Recolha o réu custas processuais como decidido na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.053595-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ACYR PEREIRA DA SILVA), FLORIPES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Fls. 91 - Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075565-0 - ROSIMERI OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.157948-0 - ROSA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162220-7 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 63/66 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.083204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LILIAN MARLENE FIGUEIREDO GAMA E OUTROS Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 53, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-S \r\n\r\nProc. 2006.001.159460-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CELIA VAZ DE CAMPOS TRINDADE Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.166778-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls. 23/26. Recebo a apelação. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X AMÉRICO SERQUEIRA DO ROSÁRIO Despacho:Recolha a parte autora as custas pendentes, regularizando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.009849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113157-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GYULA KAFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Decisão:FLS. 180/181 e 189/190 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA de 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.118281-0 (20725) - TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO FARIAS FILHO (RJ-007259), Dr(a). CARLOS LUIZ DE ANDRADE (RJ-001452), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). JANICE JARDIM (RJ-001319), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-002448A), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA DO PRESENTE FEITO NÃO SE MANIFESTA HÁ MUITOS ANOS. OS TERCEIROS INTERESSADOS NÃO FORAM ADMITIDOS.ASSIM, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA A REGULARIZAR O POLO ATIVO E SE MANIFESTAR NO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SEM AUTOR NÃO HÁ AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.114612-4 (17580) - A B S SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARVALHO FARIA (RJ-029158) Despacho:Intime-se o ABS Shopping para informar quanto ao prosseguimento da lide, tendo em vista a notícia às fls. 43 de possível acordo entre as partes,no prazo de 10 dias valendo o silêncio como concordância para baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.017996-6 - RICARDO BARRETO DURAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA Despacho:Fls. 114/115 - Ao exequente sobre os ofícios do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2002.001.151636-0 - MARIA CRISTINA INACIO DE SOUZA MASSON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPORIO DO PAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Despacho:Fls. 181 - Expeça-se a certidão para registro da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.136992-3 - ALQUECANDRO MIGUEL FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X GLADYS ACOSTA GUTIERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:FLS. 137/139 - DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA. PROCEDA-SE.SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DO ACORDO, NA FORMA DO ART. 791, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Trata-se do terceiro embargos de declaração oposto pela parte ré. A matéria suscitada diz respeito ao mérito da demanda, devendo ser apreciada pelo órgão ad quem. Não há previsão legal para que a parte argua por 03 vezes omisão na sentença. É evidente o caráter procrastinatóriodo embargante de forma injustificada ao prosseguimento do feito e a execução do julgado. Reputo o embargante como litigante de má-fé, além de estar se opondo maliciosamente à execução do julgado, assim, REJEITO os embargos e condeno o embargante por ato atentatório à dignidade da justiça a pagar ao embargado uma muta de 2% (dois porcento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fls. 94/104 - Traga o réu a sua declaração de renda ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120128-9 - SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X VICENTE AUGUSTO DA SILVA ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se o réu para em 15 dias, requerer a purga da mora e/ou contestar o pedido. Notifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Fixo honorários advocatícios para o caso de purga em 10% do débito do dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017858-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Decisão:FLS. 232 - DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.017859-0 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084330-4 (21662) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCO LTDA E OUTRAS E OUTROS Despacho:Fls. 154 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do exequente. Venha a procuração e substabelecimento em originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.112749-9 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:FLS. 563/564 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA D ECUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.085083-2 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Fls. 123 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014444-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 42/43 - Recolha corretamente o exequente, as custas necessárias para a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.051554-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS AO EXEQÚENTE SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DEVOLVENDO CARTA PRECATÓRIA , REQUERENDO CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.007238-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação processual (fls. 29). Venha o título em original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167456-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Decisão:Fixo os honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6C - MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA), Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Fls. 46 - Tendo em vista o certificado e com vista de se evitar tumulto processual, cancele-se ano sistema os secundários \"A\" e \"B\", devendo as partes peticionarem somente e relação ao secundário \"C\". Regularize o cartório como determinado. Feita a regularização e certificado, voltem para a decisão do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027734-0 - JOEVAL ALCENDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 119/120 - Ao autor sobre o depósito bem como para dizer se dá quitação. Intime-se o réu para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.119005-8 - ACTUAL SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 95/96 - Ao autor sobre o depósito bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032507-4 - GERALDO ENES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158989-0 - BERNARDO FAJOSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)), Assistente: MONICA FAJOSES BARBOSA) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008198-0 - MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1) Venha o contrato de financiamento mencionado às fls. 02. 2) Esclareça o autor quanto aos recibos de fls. 27/29 que consta em nome de seu advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057239-0 - ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 786 - DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.136391-6 - FERNANDO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X ESPERANCA DA SILVA NUNES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa em conformidade com o ato normativo conjunto nº 06/TJ/CGJ de 15/09/205. Arquive-se após. \r\n\r\nProc. 1999.001.167511-2 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 685/686 - A CREDOORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.027453-3 - FRANCISCO FERRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIASDA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OU TRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:FLS. 402: 1) APRESENTE O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; 2) PROSSIGA-SE COM O LEILÃO CUJAS PRAÇAS FORAM DESIGNADAS PARA OS DIAS 09/04/2007 e 19/04/2007, ÀS 14:30 HORAS.EXPEÇAM-SE OS EDITAIS, COMPROVANDO-SE QUE SUA PUBLICAÇÃO SE DEU NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DAS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064070-7 - RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO(DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2000.001.101751-9 - KARINE KAUFMANN PISSURNO, THAIS KAUFMANN COMARU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SILVIA ZEIGLER (SP-129611)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FLS. 453/454 - A PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.028001-8 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 77 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu. Venha a procuração em orginal ou cópia autenticada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.078967-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:SENTENÇA...Isto posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora:a) indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, (dez mil reais) com juros de 1% a. m.e correção monetária a partir da sentença. b) indenização por dano estético no valor de R$ 15.000.00 (quinze mil reais) com juros de 1% a.m. e correção monetária desde a data do evento. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, condenando a denunciada a ressarcir à ré-denunciante as verbas indenizatórias despendidas, obedecendo aos limites da apólice.Condeno a denunciada em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028036-9 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 348 \r\n\r\nProc. 2004.001.005995-3 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 14:30 HORAS NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2005.075.002797-5 - CARTORIO DA 1ª VARA REGIONAL DE INHOMIRIM - COMARCA DE MAGÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092721-5 - AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 155 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DA PARTE AUTORA. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109172-8 - JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ANDRE GUILHERME LAGRECA DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Nomeio perito Dr. Raul Quimm de Sá, tel. 2558-2248 e cel: 8667-6354. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138700-9 - MAURICIO MARCIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 156 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu advogado, relativo ao depósito de fls. 153, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028096-9 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO( APCJ NO VALOR DE R$ 349, A RECOLHER NO CAMPO 40). \r\n\r\nProc. 2005.001.148615-4 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Fls.107 - oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.006043-1 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084973-7 - ROSELI DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.002146-5 - MAGDA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002151-9 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007066-0 - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009205-8 - DAYSE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA16/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009940-5 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Defiro a tutela requerida, diante da verossimilhança das alegações, para determinar a parte ré que exclua o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o deslinde final da demanda. Intime-se.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122739-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE Despacho:A parte autora sobre o retorno do AR (fls. 108). Aguarde-se em cartório o prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.054508-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 97 - Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se, deferindo-se as prerrogativas do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053040-6 - NELIO ARZUA DOS SANTOS, THEREZINHA VIEIRA ARZUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito após o carnaval. \r\n\r\nProc. 2004.001.134629-9 - VILMA GOULART DE ALMEIDA ANTAS, SALOMYTH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, ATÉ PORQUE A PROVA ORAL, AO MEU SENTIR NÃO ATENDE À FINALIDADE DA DEMANDA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056536-8 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:... O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 197/202, UMA VEZ QUE O JUÍZO NÃO SE MANIFESTOU QUANTO A LEI 9656/98, BEM COMO NÃO FEZ MENÇÃO A PREVISÃO CONSTITUCIONAL ESCULPIDA NO ARTIGO 5º, XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.A SENTENÇA EMBARGADA FOI PROLATADA, EM VISTA DE ANÁLISE PROFUNDA DOS AUTOS, SENDO CONCLUÍDO QUE A CAUSA JÁ SE ENCONTRAVA MADURA PARA JULGAMENTO, HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONVICÇÃO DO JUÍZO.RESSALTE-SE QUE PARA O JULGAMENTO FOI UTILIZADA A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, SENDO APLICADAS TODAS AS LEIS CONCERNENTES AO CASO EM QUESTÃO.PORTANTO, A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE NÃO MERECE PROSPERAR, NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SUPRIDA, DEVENDO A SENTENÇA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070084-5 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o réu os documentos de fls. 82/98 em originais ou cópias autenticadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081914-9 - LINDAURO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA S C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095678-5 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 72v/73 - Designo a audiência que trata o art. 331 do CPC para o dia 16/05/2007 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165590-3 - JOÃO PROFETA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 41/43 - Nada a prover. Fls. 44/53 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.074247-5 - CLETA DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARIA TERESA ZOUEIN FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.001.112491-4 (13748) - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO COMO JÁ DETERMINADO.A EXECUÇÃO DAS BENFEITORIAS DEVE OBEDECER O DETERMINADO NA SENTENÇA E NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034292-6 - RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)), MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 153/155 - Mantenho a decisão agravada. Fls. 156 - Às partes sobre a proposta de honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.064029-8 - ROSA ASSIS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:FLS. 641 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2003.001.048291-4 - LICIA GRANDI FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928) Despacho:FLS. 196/258 - AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.065535-3 - MARIZA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 154/156 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.027092-7 - MARCOS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X CIAXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)), JORNAL O GLOBO), JORNAL EXTRA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), JORNAL O POVO, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:FLS. 146/247 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.FLS. 248/252 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158686-0 - SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro a prova requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque - tel: 2568-2911 e 2254-5780 para proceder a perícia. Int. o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. O perito deverá informar ao Juízo se o medicamento integrava o tratamento e se somente poderia ser aplicado sob internação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008375-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABY S MODAS (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO DE BARROS ARAÚJO (AL-003667) Despacho:Fls. 74/78 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147261-2 - FARMACIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083676-5 - VIRGINIA NAZARE FEU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 17/05/2007 ÀS 13:45H. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062019-9 - NELSON MARINS DELAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Nos documentos acostados, não consta a declaração do Sr. Mário. Junte-se no prazo de cinco dias. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. após certificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.027381-5 (17145) - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X COMPANHIA LITHCOTE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE FAVILLA NUNES (RJ-033766), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS ( FLS.587/590) \r\n\r\nProc. 2001.001.148699-6 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B. ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.072780-2 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 165/167 e 168/173 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108552-6 - KATARINE THAIS DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o certificado acima, regularize-se a juntada do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031022-8 - EUPHROSINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em derradeira oportunidade, defiro oprazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008186-3 - RONALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o autor já está inadimplente. É direito do credor negativar o nome do devedor inadimplente. A tutela também não é cabível para impedir o direito de ação do credor. Vindo a cópia para contra-fé, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006359-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de Jusitça. 2) Comprove a relação jurídica com a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.114620-3 - BONAIR MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANNA SALDANHA MONTEIRO DE BARROS), ALFREDO SIMOES), DEOCELINO GOMES NEGRAO) Despacho:FLS. 447 - DEFIRO A GRATUIDADE.ATENDA A AUTORA A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 441V. \r\n\r\nId: 122137"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095817-0 - AUGUSTO BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Venham as copias das publicação . Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.083793-0 - ANTONIO PERCILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO, UMA VEZ QUE A FLS.44 O ENDEREÇO ESTÁ INCOMPLETO, FALTANDO BAIRRO E CEP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ALVES FEITOSA Ao autor sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.043711-2B - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:I.-se as partes para esclarecerem a data em que findará o cumprimento do acordo ... Comprove-se ainda a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057490-4A - ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BLANCHE MILMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH Decisão:I.-se a parte ré para desocupaçaõ voluntaria do imovel na forma da lei e conforme sentença (fls. 13) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153618-2 - JAYME CORREA DE SA X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Considerando que a própria executada, sociedade de grande porte, indica conta para ser penhorada, é mais razoável e atende melhor à economia processual que a mesma promova o depósito em Juízo. Ressalte-se que a presente precatória data de 2005. Portanto, intime-se a executada, para retirar guia neste Juízo ou comprovar o depósito no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.043475-5 - HE E PAC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Venha o contrato social da executada, para se verificar quem possui poderes de representação da mesma, eis que somente a sócia Elza foi localizada, conforme fls. 159-160. \r\n\r\nProc. 2002.001.094654-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TAMARA F DO NASCIMENTO Decisão:fls. 30 defiro o prazo para recolhimento. Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2004.001.056137-3 - ANGELA MARIA SEVERINO JERONIMO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao interessado para que se manifestesobre o retorno do ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.027065-6 - LAERTE HONORATO RISPERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas mencionadas na certidão de fls. 209 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.057627-7 - FRANCISCO MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X VALTER JORGE FERNANDES ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112215-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REINALDO BOUZAN PIRES ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.162805-3 - EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha o número do CNPJ do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.074551-4 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO, JOSE SERGIO DA ROCHA BARROS, HELOISA MARIA MARTINS GOMES, GALILEU PASQUINELLI FILHO, JOAQUIM LOPES SABINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.051525-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.091866-9 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO PENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161861-8 - VIRGINIA MAGNO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Despacho:fls. 190 Nada a prover ante fls. 187 - 189 \r\n\r\nProc. 2001.001.138929-2 - EVERALDO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:1) O autor, que advoga em causa própria, consta como suspenso junto à OAB. Portanto, a intimação de fl. 263 por DOERJ não se presta a alcançar o fim a que se destina. Portanto, deverá o exequente promover a initmação pessoal do réu para cumprir a sentença. 2) Via de consequência, descabe \"bloqueio on line\" neste momento. Ademais, considerando o valor exequendo (R$ 52.339,47, conforme fl. 265), deve o exequente comprovar que diligenciou para buscar outros bens (automotores e imóveis), como alegado às fls. 268-270. \r\n\r\nProc. 2004.001.034585-8 - IVA PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X UBIRATAN JOSE DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custa, oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.038424-8 - SERGIO KOHN DE PENHAS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BRUNO VALE PEREIRA E OUTRO Despacho:1 - recebo fls. 38 como emenda e em razao disto, determino a retificação da presente para execução de titulo extrajudicial. 2 - adeque-se a capa dos autos e após, cite-se em execução . Fixo os honorario em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069055-4 - MARCOS ALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113973-9 - MARIA ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIM Decisão:Cumpras-e o V. acórdão \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.056770-5 - JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o embargante a pagar aos embargados, de forma rateada (1/3 para cada), em razão da litigância de má-fé, a importância equivalente a 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de indenização por perdas e danos, bem como a quantia equivalente a 1% sobre o valor da causa, a título de multa, com esteio no artigo 18 do Código de Processo Civil, caput e §2o, do Código de Processo Civil. ... retifico o valor da causa, fixando-o em R$ 472.585,38. Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.100,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, proporcionamente (1/3 ao patrono de cada embargado), na forma do artigo 23 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108556-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCIPIENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME ESPECIFICAÇÃO DE FL. 09, A SABER: Ao excipiente para recolher as custas devidas, a saber : Campo 13: AST Campo 27: 0701-3;Campo 39: R$ 41,97;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111082-0 - ROSIMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MONIQUE COHEN REBELO Regularize a exequente sua represetnação em 48 h sob pena da aplicação do art 13, I do CPC (republicado face a omissão do nome do advogado) \r\n\r\nProc. 2003.001.104097-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Esclareçam os réus-executaos o petitorio de fls. 136 e 148 ... \r\n\r\nProc. 2004.001.131941-7 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.016804-5 - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Esclareça o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.051636-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, apesar de citados em julho de 2006 (fls. 17-19), defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146675-0 - CARLA ROSANE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora sobre documetnos de fls. 155 - 182 bem como para trazer planilha referente à multa diaria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025928-6 (18217) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA II (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X L-2 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Recolham-se as custas. Após, ao contador \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) (denunciada) em efetuar o pagamento ao exequente (2o réu) e diante dos valores ínfimos recolhidos mensalmente a título de penhora de renda diária (R$ 60,00), defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Segue solicitação, ao BACEN, de transferência do valor exequendo para conta à disposição do Juízo, e desbloqueio do excedente. Com a informação do Banco do Brasil, cumpra-se parte final de fl. 691. \r\n\r\nProc. 1998.001.141711-0 - GRACIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ADALBERTO ROSA DE ASSIS ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 1999.001.143157-0 - TATIANA BONDARENKO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:Às partes sobre o calculo do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.157469-1 - MARIA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLASSIC ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.123236-4 - DENILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Ante a planilha apresentada às fls. 401-403, intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento.Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.010813-3 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Considerando que a natureza do bem penhorado, que não atendem à ordem legal, defiro o requerimento de substituição da penhora efetuada por penhora de dinheiro, ante a preferência legal prevista no artigo 655 do CPC. Segue solicitação de bloqueio do valor exeqüendo, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.077412-1 - NILDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ás partes sobre fls. 271, tendo em vista que o acordo de fls. 260/261 não esclarece quanto aos honorarios periciais, sob pena de não homologaçao do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.102761-0 - JUSSARA CARNEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.092064-4 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MR SAILOR COMERCIO DE COUROS VESTUARIO LTDA MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À exequente sobre o deposito complementar, esclarecendo se dá quitação de seu credito. \r\n\r\nProc. 2003.001.093875-2 - PAULA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.138336-1 - MARIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.015390-8 - JANIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 149/150 \r\n\r\nProc. 2005.001.126155-7 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.059975-7 - JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065905-0 - DUAL BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:... recebo os \"Embargos\" como Impugnação, devendo ser anotado e juntado aos presentes autos. Lavre-se termo de penhora do valor depositado em guia judicial. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160746-5 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora para reacolher as custas certificadas a fls. 49, ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106518-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FAR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 225 v. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.071181-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.042106-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116576-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALDEBRANDO FERNANDES DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134267-5 - LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela ré a fls 523. Venha o rol em 10 dias, bem como as custas para intimação das mesmas. Designo AIJ apra odia 25/04/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.109511-0 - MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.068884-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:`As partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.064801-6 - ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a integralização dos honorarios periciais. Após o deposito da ultima parcela, i.-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135619-2 - JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X NATIOWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069636-2 - ROGERIO IGNACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos e os acolho para sanar a contadição apresetnada no item 5 da decisao saneadora de fls. 652 - 653. Assim, deve passar a constar da redação do referido item o seguinte texto: (...) 5 - (...) Considerando que ambas as partes requereram tal prova, na forma do art 33 do CPC, os honorarios deverão ser arcados pela parte autora, sendo certo que,em razão da GJ a esta deferida, os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente. 2 - Venham os quesitos do réu; 3 - I.-se o i perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114909-7 - MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108399-9 - ESPOLIO DE NICOLAS BARREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X COMPANHIA SUL AMERICA SEGUROS SULAMERICA CASA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:DÊ-se guia. Após, venha laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061446-0 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MAURO RODRIGUES MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135420-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ANTONIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Despacho:fls. 390 I.-se a ré para o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.077324-2 - MARIA APARECIDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELE BLOKEADOR E SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento e diante da informação de fl. 215, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.061702-7 - MARGARETH ROSA LOPES SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEAM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071306-7 - RODRIGO GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Ao autor para promover corretamente a liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079010-6 - MARCOS JOAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento.Fixo honorários de 10%. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.101749-8 - SUZANA CUTALO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.104299-7 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.008229-3 - NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ELISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Defiro prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do réu, pena de confesso. Designo AIJ para o dia 02.05.2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.014659-5 (17903) - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Considerando que se logrou bloquear menos de 10% do valor exequendo, que sequer seria suficiente para pagar as despesas processuais, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.090979-6 - LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Considerando que não se logrou bloquear ativos financeiros, conforme consulta ao BACEN em anexo, diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.089427-8 - CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145889-0 - LUIZ HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113551-3 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Designo AIJ para o dia 25-04-07 às 14:00h, determinando o depoimento pessoal das partes. I-se . Dê-se ciencia a DP \r\n\r\nProc. 2005.001.008296-5 - CARMEN LUCIA MAINENTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029017-0 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 206 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de inclusão no pólo passivo, tal como requerido a fls 306. \r\n\r\nId: 122138"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "122139": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060461-9 (21652) - MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, para declarar nula a nota promissória assinada em branco pela autora, que deu azo ao protesto de fls. 11, bem como as assinadas anteriormente, como garantia pelos contratos de confissão de dívida. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Condeno o réu ao pagamento de multa no valor de 20% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar, para determinar o cancelamento do protesto do título de fls. 70, de forma definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos para que proceda ao cancelamento do protesto de fls. 70. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.057441-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ AFONSO DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 142 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007469-0 - AUTOCONTROL AUTOMAÇÃO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA Decisão:Recebo o aditamento à inicial. O autor alega que a ré efetuou o protesto de título de crédito sem que tenha prestado os serviços contratados, e em razão dos quais teria sido emitido o aludido documento. Aduz, ainda, que o nome da autora foi incluído no SERASA, em razão do débito impugnado. Prestou caução ao Juízo, depositando a quantia correspondente àquela informada à fl. 44 pelo Ofício de Registro, para pagamento do débito. Diante da garantia prestada e do patente periculum in mora ocasionado pelo protesto e negativação do nome da autora, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a sustação do protesto do título, conforme fls. 46, bem como a exclusão do nome da autora do Serasa em razão do débito impugnado na inicial. Oficie-se ao 7o Registro e ao SERASA para cumprimento, no prazo de 48 horas. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC, devendo o autor atentar ao disposto no art. 806, do mesmo diploma, após o integral recolhimento das custas e apresentação da cópia para contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.092195-3 (17558) - EDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C - EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134543-4 - ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.051631-0 - GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ESPÓLIO DE PORFIRIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.037611-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.145866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:AO CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068777-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X MARIA AUXILIADORA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1.Notifique-se o devedor, via postal (art. 31, § 1º, da Lei 3.350/99), para efetuar o respectivo pagamento em 60 dias da diferença de taxa judiciária no valor correspondente a R$ 72,89, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa, a que se refere o art. 101, da Resolução 15/99. 3. Em caso de diligência negativa, extraia-se também a referida certidão. 4. Não comprovado o recolhimento, independentemente da providência acima determinada, arquivem-se os autos, provisoriamente, nos termos do Ato Executivo Conjunto 02/2000. \r\n\r\nProc. 2005.001.112760-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:1. Notifique-se o devedor (AUTOR) , via postal (art. 31, § 1º, da Lei 3.350/99), para efetuar o respectivo pagamento em 60 dias da taxa judiciária no valor correspondente a R$ 305,07, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa, a que se refere o art. 101, da Resolução 15/99. 3. Em caso de diligência negativa, extraia-se também a referida certidão. 4. Não comprovado o recolhimento, independentemente da providência acima determinada, arquivem-se os autos, provisoriamente, nos termos do Ato Executivo Conjunto 02/2000. \r\n\r\nProc. 2006.001.003823-1 - JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 90/91 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Custas pro-rata e honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053235-3 - VANESSA PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de ape lação de fls.51/57 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.065742-3 - EUCLIDES SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Diante da ausência de ânimo conciliatório, passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido suscitadas preliminares em contestação, dou por saneado o processo, Inverto o ônus da prova, consoante art. 6o, VIII, do CDC, haja vista tratar-se de relação de consumo. Retifique-se o nome da ré, consoante requerido em contestação à fl. 47. Esclareça a ré se pretendo produzir prova pericial, eis que ao contrário do que foi afirmado à fl. 78, a aludida prova não foi requerida pelo autor. Cumpra-se no prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Pela parte autora não foi requerida a produção de qualquer prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074958-5 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLASSIC SAUDE LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.001.117332-4 - CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.121515-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:EMENDE O AUTOR CORRETAMENTE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123032-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores, o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com correção monetária, a contar da data da propositura da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e respeitadas as formalidades legais , proceda-se na forma do art. 475, j, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146126-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARISA DE SOUZA FERREIRA À parte autora sobre AR negativo de fls. 33.(F-4) \r\n\r\nProc. 2007.001.006154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária (faltam R$ 238,89), conforme certidão de fl. 27, em 10 dias. Apense-se ao feito de n. 2007.001.6158-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral das despesas processuais (faltam R$ 52,94, conforme certidão de fl. 28), em 10 dias. Apense-se ao feito de n. 2007.001.006154-2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071337-0 - SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 192/197 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100076-1 - BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X DIRCE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ESPÓLIO DE JOSE HORTINHA DIAS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:De fato, os embargos foram julgados improcedentes de forma que não se reconheceu a retroatividade da interdição, consoante fl. 80 daqueles autos. No entanto, não dispõe esta magistrada de meios para levantar a indisponibilidade do bem, determinada por outro Juízo, sobretudo, saliente-se, se averbada antes da penhora levada a efeito por este Juízo. Diante do que vai de fl. 351, reitere-se fl. 348, dirigindo o ofício à 11a VOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086360-5 - HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ARNALDO AGRICOLA DE SOUTEIRO À parte autora sobre ofício do Distribuidor de Itaipava (Juízo Deprecado) em que este informa que a precatória foi registrada sob o nº 2007.079.000183-7, distribuída em 29/01/07 ao Juízo da 1ª Vara Cível, Regional de Itaipava.(D-12) \r\n\r\nProc. 2006.001.047306-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SAE SANEAMENTO DE AGUA E ESGOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066793-3 - HILTON SOMMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CLAUDIO CAMPOS E OUTROS Sentença:Considerando que o informado pela parte autora às fls. 39, a presente ação perdeu seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003504-5 - DINORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 46/47. (d-16) \r\n\r\nProc. 2005.001.008634-0 - VALTER GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença, defiro o levantamento dos valores constantes de fls. 70 e 236 em benefício do embargante, levantando-se, assim, as penhoras efetivadas. No mais, aguarde-se, na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022715-6 - AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X NEW CAR RECUPERADORA DE AUTOS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente, em 05 dias, se desiste da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.100891-6 - RODRIGO FREIRE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA Despacho:FLS. 92/93. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS (FLS. 95), DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE., NA FORMA DA LEI 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.012186-7 - RONALD PECANHA SHNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MONICA SANTOS RODRIGUES Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/EXECUÇÃO,TENDO EM VISTA O ENDEREÇO INFORMADO AS FLS 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDENZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066664)) X NEWTON SEREBRENICK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença:...Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita bem como que foram adotadas todas as providências necessárias ao encerramento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.045154-5 - PAULO RICARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Sentença:...Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 26, que determinou a suspensão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em razão da fundamentação supra. Condeno o requerente em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada às fls. 137 e dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.103440-9 - ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RODOLFO TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS E POR ISSO DEVEM SER CONHECIDOS, MAS REJEITADOS, POIS FORA DOS LIMITES DO ARTIGO 535 DO CPC . LADO OUTRO, NÃO EXISTE O ALEGADO ERRO QUANTO A NUMERAÇÃO DAS FLS., AIN DA QUE INCONTROVERSO, ESTAR O ACORDO DE ACIONISTAS ESTAMPADO ÀS FLS 50/53. SE O ACORDO PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO DE QUE COGITA O DOCUMENTO DE FLS 33/49 DEVE SER CONSIDERADO É MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101292-4 - HENY MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.32/80 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.119155-7 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:Tratando-se de ação que versa sobre relação de consumo e tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, assim como a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Venha a prova que a ré entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157007-7 - CLAUDIA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Deixo de receber a emenda à incial pois a autora requereu a condenação da ré em danos morais, no patamar de 60 salários mínimos, bem como a desconstituição da dívida apontada à fl. 09, pedidos estes que, somados, não alcançam o valor de fl. 15. Assim, o valor da causa permanece incorreto. Adeque-se, em 10 dias. No mesmo prazo, venha a declaração de renda da autora, pois o documento de fl. 10 não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002743-4 (21070) - RODOLFO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X FERRAGENS SANTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS E POR ISSO DEVEM SER CONHECIDOS, MAS REJEITADOS, POIS FORA DOS LIMITES DO ARTIGO 535 DO CPC . LADO OUTRO, NÃO EXISTE O ALEGADO ERRO QUANTO A NUMERAÇÃO DAS FLS., AINDA QUE INCONTROVERSO, ESTAR O ACORDO DE ACIONISTAS ESTAMPADO ÀS FLS 50/53. SE O ACORDO PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO DE QUE COGITA O DOCUMENTO DE FLS 33/49 DEVE SER CONSIDERADO É MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Sem prejuízo, defiro à ré o prazo de 05 dias para que regularize sua representação processual, eis que a partir de fl. 173 passou a ser representada por escritório de advocacia diverso daquele que atuou na fase de conhecimento, sem apresentar o instrumento de mandato. No mais, cumpra-se fl. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.090011-1 - MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.097775-2 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a: a) restituir, em dobro, a quantia de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro reais), referente às ligações desconhecidas pelo autor na fatura do mês de maio de 2006 (fls. 18), com fulcro no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, desde que tenha, comprovadamente, efetuado o pagamento do referido valor; b) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação; c) continuar efetuando o bloqueio da linha telefônica nº 3698-2404, para ligações locais para celulares, uma vez que o autor paga por tal serviço. ..., condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado e respeitadas as formalidades legais, proceda-se na forma do arT..... \r\n\r\nProc. 2006.001.120738-3 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/03/2007, às 14:50 horas. Intimem-se, devendo a parte ré observar o disposto no § 2o do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132521-5 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.133548-8 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.014872-9 (20878) - RODOLFO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA D'ARRIAGA (RJ-067075), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FERRAGENS SANTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-019824), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS E POR ISSO DEVEM SER CONHECIDOS, MAS REJEITADOS, POIS FORA DOS LIMITES DO ARTIGO 535 DO CPC . LADO OUTRO, NÃO EXISTE O ALEGADO ERRO QUANTO A NUMERAÇÃO DAS FLS., AINDA QUE INCONTROVERSO, ESTAR O ACORDO DE ACIONISTAS ESTAMPADO ÀS FLS 50/53. SE O ACORDO PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO DE QUE COGITA O DOCUMENTO DE FLS 33/49 DEVE SER CONSIDERADO É MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.057673-9 (21444) - MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, para declarar nula a nota promissória assinada em branco pela autora, que deu azo ao protesto de fls. 11, bem como as assinadas anteriormente, como garantia pelos contratos de confissão de dívida. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Condeno o réu ao pagamento de multa no valor de 20% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar, para determinar o cancelamento do protesto do título de fls. 70, de forma definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos para que proceda ao cancelamento do protesto de fls. 70. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136366-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Verifico que não há litispendência entre esta ação e aquela que tramita sob o número 2006.001.167770-4, eis que ambas tem por objeto a cobrança de contratos diversos, embora celebrados entre as mesmas partes. Ao réu sobre a certidão negativa do sr OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167770-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FASTER SIST TRANSPORTES URGENTES LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152306-5 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DE FLS. 672. \r\n\r\nProc. 2005.001.015123-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-138403E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Sendo assim, tendo em vista a grande diferença entre as planilhas apresentadas pelas partes, conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los, determinando que se proceda a liquidação da sentença, na forma do art. 475-C, I, do CPC, nomeando como expert do Juízo o Dra. Rosa Maria Rodrigues Souza (telefones 2254-8213 e 8151-1419), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. ASSIM, REVOGO O DESPACHO DE FLS 590 Os valores de fls. 567 continuaram a disposição do Juízo, a fim de propiciar a sua verificação diante do montante apurado pela perícia. Por fim, desentranhe-se fls. 594, entregando ao interessado, posto que a massa falida não compõe nenhum dos pólos da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.085972-8 - CATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 81 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento ao autor de indenização por danos materiais, no montante de R$ 1.732,50 (hum mil e setecentos e trinta e dois reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde o desembolso do referido valor, bem como indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária, pelo índice do TJ/RJ, a partir da publicação desta sentença, acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês, contados na forma da Sumula 54 do STJ.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050942-2 - REGINALDO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058838-3 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.073192-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 102/113 e 114/119. no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRAM AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS (INICIAL E EMENDA). OUTROSSIM, INFORME SE PRETENDE A CITAÇÃO POR PRECATÓRIA OU VIA POSTAL DO 2º RÉU, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES (R$ 3,49 - CONTA 0711-2), NO CASO DE DILIGÊNCIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Obviamente os documentos de fls. 24/25 NÃO atendem ao despacho antecedente, pois tratam-se de recibo de entrega e comprovante de postagem da declaração de IR da autora e não elucidam a situação econômica da mesma, de forma que não comprovam a sua hipossuficiência. DEFIRO a última oportunidade para que a autora cumpra o despacho de fls.21, no prazo de 10 dias, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122473-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007521-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GUILHERME ARARIBA DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121227-8 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Esclareça o exequente, haja vista a carência de indícios que comprove a exeistência de relação jurídica entre a executada e o terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.051792-0 - FABIO GRIPP VIERIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Autos desarquivados aguardando manifestação da parte autora (beneficiária de JG deferida às fls. 22 dos autos). (R-1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação. Declaro saneado o processo. Retifique-se o nome da ré, conforme requerido às fls. 37. Anote-se na capa, no sistema e no Distribuidor. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo. Por ora, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 15 dias. Apresente o autor, neste prazo, os comprovantes de pagamento dos valores alegadamente descontados a maior pela Seguradora. Apresente a Seguradora, no mesmo prazo, a planilha de débito de todos os valores que foram descontados do prêmio a ser pago ao autor.Após, direi sobre o pedido de prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.076762-7 - AMARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 134/135 . ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017089-6 - ADENIR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CHEHUAN COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:...Por todo o exposto, DECIDO:. À autora para recolher as despesas do processo, em 15 dias. Não efetuado o recolhimento, certifique-se, ficando desde já advertida a autora de que a mesma só poderá levantar qualquer dos valores depositados em seu benefício após o pagamento de todas as despesas processuais. Após o pagamento, será possível cobrar da ré tal importância, acrescentando-a na planilha e no débito remanescente pelo qual prosseguirá a execução; . À autora para adequar a planilha apresentada, nos termos supra determinados; Indefiro o pedido de compensação de fl. 208, devendo a segunda ré perseguir o seu crédito mediante os meios processuais cabíveis, advertida desde já que está em vigor a lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.023275-6 - JEAN PATTERSON (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 231/235. \r\n\r\nProc. 2006.001.018646-3 - SAMARONE SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da perda do objeto, eis que o nome do autor já fora retirado dos cadastros restritivos ao crédito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária, a partir da publicação da presente, e de juros moratórios, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação ....após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais , e nada sendo requerido, proceda-se na forma do artigo 475,J, § 5º DO CPC...Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, e nada sendo requerido, proceda-se na forma do artigo 475, J, § 5º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148948-0 - AMISSIS BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores Wanderley e Ademar, diante de fls. 19 e 26. Comprovem os demais autores a sua hipossuficiência, mediante a apresentação de documentos idêneos, em 10 dias. Sem prejuízo, E NO MESMO prazo, venham autenticados os documentos de identificação dos autore, o boletim de ocorrência e as certidões de óbito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107238-2 - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor-reconvindo, para condenar o réu a restituí-lo dos valores representados pelos cheques descritos às fls. 04, que totalizam a importância de R$ 980.437,32 (novecentos e oitenta mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), com correção monetária, contada a partir do desconto de cada cheque, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, diante da fundamentação supra. Condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.RI. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 1156/1158 em razão da manifesta ausência de utilidade-adequação do meio processual eleito pelo recorrente, notadamente porque a espécie não se adequa ao preconizado no art. 522, do CPC, além do fato de que o presente feito encontra-se na fase executiva. Outrossim, renovem-se os ofícios ainda não respondidos, devendo os esclarecimentos serem prestados com a maior brevidade possível, a fim de viabilizar o regular trâmite do feito. Diga o exequente sobre fls. 1154. \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR Decisão:aguarde-se pelo prazo de trinta dias. com a manifestação da parte autora, voltem, oportunidade em que direi sobre fls 95 e ss \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.045814-1 - PEDRO FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 37, com o qual anuiu a autarquia ré e o Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Custas pela parte autora, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.063014-2 (11793) - ANTONIO LOBO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007382-7 - JOZSEF NEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X HENRIQUE PERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154831-9 - JOSE LUIS DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO AS FLS. 29 \r\n\r\nId: 122139"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053072-2 - ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X VERA LUCIA MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 03 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAHMUD JOSE KADER Decisão:Intime-se o devedor, PESSOALMENTE, para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.138314-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 03 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.161976-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CHRISTIANE SECCO WESLER Sentença:... Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Mantenho a decisão às fls.503/504, pelos seus próprios fundamentos. / P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.065510-3 - A S B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BARBARA DO NASCIMENTO Despacho:Fls.145: Considerando-se o advento da lei 11.232/05, segue DECISÃO: Intime-se o devedor, PESSOALMENTE, para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.106624-0 - MARIA LUIZA DA SILVA ESMERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 74. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134115-4 - MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 27,33 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento... / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132280-3 - MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se o andamento dos autos em apenso, uma vez que a sentença deve ser proferifa conjuntamente, pois as ações são conexas. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.041080-6 - PRYMAX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027927-0 - MILTON DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X PAULO CESAR DANTAS DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 2 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152003-6 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Defiro a substituição da penhora integral por Carta de Fiança. Após, formalize-se o termo. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.112131-0 - MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNAN DES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002916-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X FRANCISCO MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Sentença:...Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO , para reduzir o montante da execução para R$ 31.279,47. Julgo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269, I do CPC.... / P2. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.1055.( P 04) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171641-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS E OUTROS DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( p 04) \r\n\r\nProc. 2000.001.107094-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.031173-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 03 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.023486-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 3 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.011544-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Na forma da Portaria, recolha o autor R$ 24,48 para cumprimento dos mandados de citação por OJA P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.102803-8 - AGF SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X BINDERS BUSINESS INTEGRATION INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 03 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139874-7 - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 3 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.152830-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAFAELA RIBEIRO Sentença:... JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148027-7 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Recolha o réu as custas processuais pendentes em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137357-4 - ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.144/145: Defiro a dilação do prazo, como o requerido. Após, certificados, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.143404-8 - VERONICA VILACA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 8017,90), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.123232-8 - LIBAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (SP-164791)) X LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FEITOSA (SP-141150) Despacho:Esclareça o autor o pedido de prova oral e pericial. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068430-5 (21582) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Decisão:Fl.155: Defiro. Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Após, certificados, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 3 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.033834-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 03 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039193-1 - ANA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Informe o autor em 5 dias o atual andamento da Deprecante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.035807-9 - FRANCESCO CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106436-8 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Na forma da Portaria, recolha o autor R$ 12,24 para cumprimento do mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122984-6 - PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.82/166.( P 02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126515-2 - BRUNO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/42.( P 04) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061781-0 - SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar que a parte ré passe a adotar a cobrança do rateio das unidades comerciais de forma diferenciada, em observância estrita à cláusula 33 da Convenção, a contar de março de 2007, sob pena de multa mensal equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.052719-7 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.505847-6 (5901) - ALTAGRACIA VICTOR PECSEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X NELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146949-0 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl.141, observando-se as cautelas legais. 2) Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.106270-8 - JOYCE BUENO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença: Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.31) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.122406-4 - MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Fl.70: Defiro. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais ao final da demandanda. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. / P1. \r\n\r\nId: 122140"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044362-7 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a petição do sr. perito marcando a data da perícia para 24/4/2007, às 11 horas, na sala de perícias do Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (24/04/07 às 11hs, sala de perícias do Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.135334-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (24/04/07 às 11 hs, na sala de perícias médicas do Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes para ciência da petição do sr. perito marcando a perícia para 24/4/2007, às 11 horas, na sala de perícias do Fórum. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os embargos para acolher as alegações do embargante vez que, face à procedência de apenas parte do pedido as custas deverão ser repartidas entre as partes, e cada uma deverá arcar com os honorários de seus próprios patronos. Recebo e dou provimento aos embargos. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:DEFIRO PROVAS ORAL E DOC. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.03.04 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Penhore-se como requerido, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125152-5 - CLAUDIA BARTHIRA GASPAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:A isenção do pagamento dos ônus sucumbenciais, inclui os hon. adv. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Republicação: Recolha o réu custas para o mandado de intimação dos sócios da autora: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6,campo 37 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. Forneça o réu o endereço dos sócios da autora para expedição do mandado de intimação. Recolha o autor custas para os mandados de intimação de suas testemunhas: 12,24+8,74+12,24+8,74+8,74+8,74 + FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Despacho:ADVERTE O JUIZO QUE PELA 4ª VEZ O MANDADO SERÁ ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, SENDO CERTO QUE DAS VEZES ANTERIORES A PARTE QUEDOU-SE INERTE. INT. O AUTOR PARA EFETIVAMMENTE DESTA VEZ PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092487-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito informando se o montante quita o débito. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149648-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015213-4 - EDISON MACHADO CONSULTORIA JURÍDICA X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.029916-1 (18493) - MONICA LUCIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Deixo de receber o recurso face à sua intempestividade. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288) Decisão:TRATA-SE NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: ADUZ A IMPUGNANTE QUE O BEM PENHORADO É BEM DE FAMILIA, ÚNICO DE SUA PROPRIEDADE E QUE LHE SERVE DE RESIDÊNCIA REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM A NULIDADE DO ATO CONSTRITIVO. REVELA-SE INCONSISTENTE A TESE DA IMPUGNANTE. VERIFICA-SE QUE A EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NESTES AUTOS, REFERE-SE À DÍVIDA CONCERNENTE AO NÃO PAGAMENTO. ASSIM, COM BASE LEI 8009, ART. 3º IV CONSTATA-SE DA POSSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE O BEM, SENDO CERTO, AINDA, QUE A OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA QUE ORIGINOU O DÉBITO É PROPTER REM. ISTO POSTO REJEITO A IMPUGNAÇÃO E CONDENO A IMPUGNANTE NO PAGAMENTO DE 10% DE HON. ADVOCATICIOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. OFICIE-SE À CAIXA ECNÔMICA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020032-3 - ROBERTO VITAL GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, cassando a antecipação da tutela anteriormente concedida. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Tendo em vista que os executados deram por alienação gratuita ao filho do casal, após cientificados da execução, o imóvel sito na rua Projetada, lote 9, da quadra 46 do PA 5220, sem manterem titularidade dos outros bens nessa Comarca que garantissem a satisfação do credor, em fraglante fraude à execução, declaro a alienação ineficaz em relação ao credor. Penhore-se, Averbe-se e Intime-se. Verifica, também, o juízo, que o executado se opõe à execução praticando atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, I e II, CPC), aplico-lhe a multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 601 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.142345-0 - PAULO CESAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X RACHEL SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:INT. OS EXECUTADO DA PENHORA POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. OFICIE-SE À C.E.F. FLS.218 V \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO À parte autora para ciência dos ofícios de fls. 185-186, 188-190 e 192-193. \r\n\r\nProc. 2004.001.076705-4 - NIZETE DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Ao autor para intimar a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE O VALOR DA DIVIDA DA EXECUTADA, JUNTO À FENASEG, DETERMINANDO QUE AQUELA DEPOSITE EM JUIZO O MONTANTE QUE LHE SERIA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:J. AOS AUTOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079975-6 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Recolham-se as custas para a remessa ao Contador (R4 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,55 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137308-6 - MARIA JULIA JARDIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo formulado pelas partes e julgo extinto oprocesso com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.94/95 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO ACORDO. INT. A EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161504-5 - NADIR TEIXEIRA CAMPOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assiste razão à autora. Com efeito, inexiste qualquer dúvida no processo acerca de que o bem teria sido devolvido em perfeito estado, mas tão somente se discute o inadimplemento da ré no pagamento dos alugueres e encargos pelo tempo que se manteve na posse do imóvel até devolvê-lo em perfeitas condições de habitabilidade. Assim, reconsidero o despacho de fls. 273/273v., indeferindo a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083649-4 - JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A GRUPO MAPFREI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089415-9 - FRANCISCO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS.70/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HON. NESTA FASE DO PROCESSO, VEZ QUE CUIDA A ESPÉCIE, DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IN. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.675,76 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117448-1 - MARIA ANTONIA VOGA TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 30/05/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146055-6 - MARIA MARLUCIA MUNIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 30/05/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163598-9 - JACIARA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 30/05/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015027-7 - RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047044-2 - ELIANE GODINHO BARROSO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016600-0 (12703) - RAIMUNDO DE ASSIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO MORSCH (RJ-054821)) X ERNESTINA COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:OFICIE-SE AO BANERJ COMO REQUERIDO; VINDO DEPOIS OS AUTOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.055665-8 - FRANCISCO RAMOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014960-3 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:COMPROVE O SUPTE., O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE Nº 18 e17. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE. ADQUIRIU VEICULO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES QUE, EM ABSOLUTO PODERIAM SER PAGA POR UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE.PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.030811-9 - DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) À parte autora para ciência do ofício de fls. 512-515. \r\n\r\nProc. 2004.001.109486-9 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Int. a autora por edital para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125252-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Incumbe o patrono diligenciar no sentido de intimar o seu constituinte. Ao D.P. para informar se deseja conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.120485-0 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.070069-3 - ESPOLIO DE JOSE FAOUR (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1993.001.077038-0 (14882) - JORGE MARQUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X JOSE LUIZ DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC. (dívida - R$ 17.983,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.111716-3 - KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X VICENZO KUHN CAMILOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119881-3 - LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X LUIZ ANDRE PIRES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE O PROCESSO PODE SER EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007343-0 - JOSÉ MACEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VALERIUS BRANDÃO REIS Despacho:AS PARTES DEVEM ESCLARECER SE O DÉBITO SE CINGE AO VALOR ACORDADO, ESCLARECENDO O QUE TRANSACIONAM ACERCA DOS ALUGUERES QUE SE VENCEREM DURANTE O ACORDO, FATO QUE NÃO FOI INFORMADO NO AJUSTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS Decisão:Republicação: Recebo o aditamento. Exclua-se a 2ª supda no pólo passivo no distribuidor. Citem-se (ao autor para fornecer 03 (três) cópias do aditamento para instruir os mandados). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Às partes sobre os honorários periciais (fl. 365). \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Retifique-se o nome do embargante no distribuidor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolham-se as custas para remessa ao contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,55 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:INFORME O EXEQUENTE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.171 \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN- \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.117846-3 - OLIVEIRA E GONTIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS NADER (MG-076486)) X CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:Indefiro, por ora. Certifique o cartório se já foi oficiado ao distribuidor para a baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.075877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. À hasta pública. Nomeio o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Decisão:A antecipação da tutela limitou-se a determinar que o exeqüente negativasse o nome do executado e não para proibí-lo de exercer seu direito de ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.136449-6 - BEATRIZ FULGENCIO GAZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:INT. POR EDITAL O EXECUTADO. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147605-5 - MARIA HELENA SIMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142055-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014690-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X G C JULIDETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093310-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Recolham-se as custas para a citação do 2º executado no valor de R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUINTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Ao autor para fornecer o endereço da CEF para a intimação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089253-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Despacho:INT. AS PARTES PARA INFORMAREM A PARTIR DE QUANDO O IMÓVEL PODERÁ SER VISTORIADO PELO AVALIADOR, SOB PENA DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089259-6 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039186-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Decisão:... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"Ação de Reintegração de Posse, deve ser lido \"Ação de Imissão na Posse\", para determinar a imissão na posse do imóvel situado na Rua Rodrigo de Brito, nº 36, frente/loja, para esclarecer que onde se lê \"parte autora\" no 6º parágrafo de fls. 322, deve ser lido \"parte ré\" e, por fim, para confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida a fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067585-1 - NOELIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CENTRO MEDICO SALOMAO DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Às partes sobre os honorários periciais (fl. 232). \r\n\r\nProc. 2006.001.098540-2 - MOISES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.030611-7 (7300) - VANILDA DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.085278-6 - JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X DELIVAL ROSA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)), Assistente: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS TENREIRO, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.097510-9 - ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARCELE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J, do CPC (dívida - R$ 20.347,21 / custas - R$ 736,30 - R$ 36,72 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40da GRERJ; R$ R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 76,78 em APCJ, conta 0711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 26,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 13,37 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 406,94 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.152919-1 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.051361-0 - KIZY KATHLEEN RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA DEPOSITAR OS HON. DO PERITO NOMEADO PELO E. TRIBUNAL; NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 6.439,00 \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:AO DR. PERITO PARA ESCLRECER FLS.410 E 413, INDICANDO O VALOR E APRESENTANDO TABELA DEMONSTRATIVA DO MONTANTE A SER DESPENDIDO PARA A TOTAL REABILITAÇÃO DA AUTORA. À AUTORA PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091641-2 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto oprocesso com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102120-9 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA), Inventariante: JOÃO DIOGO DE VASCONCELOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:Comino multa de 10% sobre o valor do depósito. Ao exeqüente (fls. 147/151). \r\n\r\nProc. 2005.001.008486-0 - LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037281-5 - MARIA DA PENHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X UNAMAR CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091286-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.154796-9 - ISAIAS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.034870-0 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Aguarde-se o julgamento da ação que tramita na 45ª V.C para o julgamento do presente feito em face da Embratel. \r\n\r\nProc. 2006.001.095828-9 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Forneçam-se as cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:JUNTE O AUTOR A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130449-2 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:COMPROVE, A SUPTE OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010996-4 - NATHÁLIA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.011555-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSMAR CASTILHO JUNIOR Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 57/58. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Reconsidero parte do depacho de fls. 58 para, nos termos da liminar, determinar o desbloqueio da conta-salário da 2º supdo somente no valor correpondente aos proventos depositados pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Bco. do Brasil, e ainda assim no interregno de 24 hs após o depósito, mantido no que exceder o bloqueio dos 50% já determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Penhorem-se os bens da padaria, inclusive o montante de 20% da renda diária da loja comercial, até o limite de R$ 2.500,00. Expeça-se Mandado de Penhora. Ao depositário para o recolhimento da renda. \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.100932-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MARIA ANGELICA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)), Interessado: ADRIANA FERREIRA PINTO BARCELLOS, Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) À parte autora sobre o depósito de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2002.001.142889-5 - MELIA BRASIL ADM HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERITAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.053483-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA), MARTA MARIA CAMACHO), VANIA SILVA SANTIAGO), KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL), FERNANDO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO, TEL. 22101918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083298-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LINDALVA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.089995-7 - HILDA BONOTTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente para dizer se o depósito de fls. 240 quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X TELMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J, do CPC (dívida - R$ 481,43). \r\n\r\nProc. 2006.001.140498-0 - NILTON CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.012459-0 - NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Republicação: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à X Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Leopoldina, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE., FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ASSOMADA AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A SUPDA RESTAURE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, EM 48 HORAS, ENQUANTO ESTE SE MANTIVER ADIMPLENTE NO PAGAMENTO DAS FATURAS, EXCEPCIONADA, APENAS, A VENCIDA EM NOV/06, OBJETO DA DISCURSÃO; SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INT. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. FLS.121. OS SÓCIOS DA RÉ NÃO INTEGRAM A LIDE. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.004801-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X CLEMENTE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:DIGA O RÉU FLS.52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152212-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112396-1 (12331) - ABEL FERREIRA DE AVO X ABILIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Despacho:Informe a herdeira de Abílio Gonçalves da Silva se foi aberto inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:O executado foi citado e não cumpriu espontaneamente a condenação. O exeqüente equivocadamente pleiteia intimação do executado, quando este já havia sido citado anteriormente, ao tempo em que a execução se efetuava através de outro procedimento. Assim, o juízo, esclareceu a próxima fase da execução ao exeqüente, que se quiser, já que de seu interesse, prosseguir ou não com a execução. Esclarece, apenas, o juízo, que, independente do montante exeqüendo, as custas devem ser pagas e pretencem ao Estado, devendo, o juízo velar pelo seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.087174-8 - IVANI RICARDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANSS CONCESSOES METROVIARIAS S.A.-METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.037999-6 - GOMES GRILL DISTRIBUIDORA DE CHARQUE E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028898-1 - FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.100812-8 - ELISANDRA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.102612-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058043-8 - ELENILDA ELIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE FACE À DOCUMETAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINANDO O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO APONTE. OFICIE=SE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011595-8 - LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Desentranhem-se fls. 231/239 e entranhem-se-as nos autos em apenso. Retifique o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Despacho:FLS.117. REQUISITE-SE COMO REQUERIDO. AO RÉU PARA QUALIFICAR AS SUAS TEST. INDICANDO SEUS ENDEREÇOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012759-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:FLS.545. INDEFIRO. INCUMBE AO PATRONO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONTATAR A PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056372-2 - RENATA FERREIRA RODRIGUES MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA NO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.063595-5 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CLARICE CHERZMAN ADLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Int. a Bradesco Saúde para depositar, em 24 hs, o valor bloqueado à disposição deste juízo, no Banco do Brasil. A intimação é pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 505-511). \r\n\r\nProc. 2006.001.099185-2 - VANDA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexiste omissão na sentença. O cumprimento da sentença com a intimação do réu, iniciar-se-á, a partir do impulso a ser dado pelo autor, de quando do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.045978-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRÉ (RJ-050389) Despacho:FLS.97. DEFIRO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS) Decisão:Indefiro a substituição da parte que é de confiança do juízo. Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal, solicitando a indicação de um topógrafo. \r\n\r\nId: 122142"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "122143": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095475-9 - MYRTHES SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1. Fls. 336- À parte credora sobre o depósito, dizendo se dá quitação.2. Certifique-se quanto às custas e taxa pendentes.3. Fls. 333- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhroa- art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040521-3 - CARLOS SEBASTIAO FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.115732-8 - S H E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:À parte autora para providenciar o que lhe compete para o cumprimento da CP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.094017-0 - ADVOCACIA VIEGAS PEIXOTO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM (MG-040630)) X JOSE GREGORIO MARQUES Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que seja realizada perícia para arbitramento dos honorários devidos, nomeando para o encargo o Dr. Marcos André MOnteiro, conhecido do catório. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.014777-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIEL GUINLE E OUTRO Decisão:Fls. 165- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.036292-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLAUDIO COSTA SILVA Despacho:Fls. 33- Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.012143-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FÁBIO FERREIRA DA SILVA Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.134548-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE MOTTA BRANDÃO (RJ-043158), Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X ESCOLA GUIDO FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.008323-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TECNICA ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:Fls. 82- Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.120438-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Fls. 282- À devedora. \r\n\r\nProc. 2004.001.117215-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071919-0 - IRACEMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.500, 00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039196-4 - ALFREDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:fica o ato redesignado para o dia 14/3/07 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2006.001.109364-0 - EUCI MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:1-recolha a ré as custas que lhe cabem... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito...,Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.013337-1 - SYLVIA LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Audiência em 05/06/07 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.001.013365-6 - MARIA LUIZA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Audiência em 05/06/07, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.013729-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VERA LUCIA ALVES CUOCO Decisão:1. Cite-se.2. Audiência - art. 277 do CPC em 31/05/07 às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.013775-3 - MARCIO JACSON COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Audiência -art. 277 do CPC em 31/05/07 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020554-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda.Anote-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.109145-8 - ESPOLIO DE MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO (RJ-061699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) \"ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006.002.18952\" \r\n\r\nProc. 2001.001.120610-0 - SERGIO ELIAS FERNANDES X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166678-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMERINO Decisão:1. Fls. 168- Recebo a emenda.2. Cite-se.3. Audiência em 31/05/07 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012186-1 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolham-se corretamente as custas e atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Decisão:Fls. 241- Defiro.Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054902-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Fls. 149 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Decisão:1. Embargos tempestivos e corretamente preparados.2. Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039244-0 - ANN MARIE BRUSELL VISCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071085-1 - JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Ao Embargado- art. 308 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.039311-0 - RENATO BASTO VISCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.143566-5 - FRANKLIM DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887)) X HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIAO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506332-0 (2994) - CIA BANDEIRANTES CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X MARIA JÚLIA SÁ JUAN NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Diga a credora, em 05 dias, se concorda com a extinção, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1994.001.116204-3 (16994) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RICARDO WANDERLEY DE MENEZES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:Defiro a suspensão, art. 791, III do CPC. Aguardem no arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.164210-4 - VANIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158) Decisão:Fls. 112 e 120 - Oficie-se ao Juizo Orfanológico, solicitando a anotação da credora e o pagamento de seu crédito, diretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE Despacho:1. Recolha-se a diferença de taxa judiciária.2. Após, cite-se honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.120438-5A - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários da perita.Proceda a ré ao depósito da metade, eis que ambas as partes requereram a prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.100263-3 - SUZANA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Sentença:...Relativamente aos embargos opostos pela autora, acolho-os...,Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1992.001.120046-5 (14467) - HELIO VILLELA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Ao Contador Judicial, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6 - ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:À credora, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.041828-4 - OSVINO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111392-4 - MARIA APPARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X A M SA IMOVEIS PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Decisão:fLS. 172- D efiro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4 - AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:À devedora, para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 328- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113519-3 - ROBERTO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Deixo de receber o recurso interposto por Bradesco Seguros, visto que intempestivo.2. Recebo as demais apelações, no duplo efeito.3. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.114846-3 - JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X TECPLAM IND ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO K. TAKAMATSU (SP-033929), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ e após, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146391-7 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146087-6 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Certifique-se sobre as custas do recurso adesivo.2. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.153764-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Regularize-se o pólo ativo, para constar os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.156532-7 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.028458-8 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:Fls. 104- Sim, ficando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4 - JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao perito.2. Aguarde-se o decurso doprazo para oferecimento de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 7.000,00 a título de indenização por danos morais...,Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090728-2 - ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 55 - Traga a ré os documentos de que ainda dispõe. \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104249-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Justifique o interesse da prova requerida. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.001.066160-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JEFFERSON ANTONIO MARQUES FIGUEIRA MELLO Sentença:...Julgo extinto o processo-----.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.153496-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:E. mandado de pagamento.Ao Contador - d. juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057632-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NABRUBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) \"Às partes sobre os honorários periciais de fls. 85.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010708-6 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030266-1 - ELCA DE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1. Dê-se mandado de pagmento à credora.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024464-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Comprove o recolhimento dos honorários periciais em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.127763-0 - DAMIANA CORDOBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:1.Dê-se mandado de pagamento à credora, que deverá esclarecer se dá quitação;2. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2005.001.088471-1 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor, ante a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159774-5 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES BENEFICIÁRIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (PR-033863A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.166023-6 - SANDRA DE OLIVEIRA PELAGIO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Regularize-se a representação processual do autor e a afirmação de hipossuficiência.Recebo o Agravo. Fique Retirdo. À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DAE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.011652-8 - JMM CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X BANCO VEGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Dê-se vista em cartório, eis que não se trata de processo findo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.151976-3 - MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067824-2 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:As contas foram prestadas sob a forma mercantil, não havendo necessidade de citação para este fim.Determino a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna, conhecido do Cartório. Int. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049648-8 - FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Decisão:Designo o dia 05/06/07 às 14:00 horas para audiência preliminar. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058271-8 - IRIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ROSELITA SEBASTIÃO DOS SANTOS Decisão:Cite-se cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.145908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Decisão:Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.011909-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON DA SILVA MOREIRA Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016516-5 - VANESSA NASSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BEROALDO ALVES SANTANA Decisão:Defiro JG.[...] J. Defiro, tal como requer, com urgência. (Fls. 37) Defiro, procedendo-se ao arrolamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142085-2 - DALVA OTAVIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento.2. À devedora, ante a diferença apontada.3. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078390-6 - ELITE BUENOS AIRES CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:J. DÊ-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES , ANTE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010889-3 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.000204-6 (17072) - JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470), Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544) Despacho:Cumpra-se fls. 497. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:1. Fls. 301/306- às partes sobre o laudo; Após ao MP.2. Fls. 297 e 300- Dê-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 69 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva, ... 2. Indefiro a denunciação da lide, eis que as normas que regem a relação de consumo posta em Juízo não o admitem.3. Digam as partes se há interesse na conciliação.4. Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.012191-5 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASAIL S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.097640-0 - MARILIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 476- Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037827-4 - SANDRA LUCIA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls. 359- Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.048355-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055853-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À ré para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.164146-0 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X DAVID SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Fls. 829 - Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036712-4 - TAME CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035498-9 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor, ante o depósito.Certifique-se se houve manifestação das partes sobre o cálculo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002766-2 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABMMERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Fls. 73- Cite-se no endereço indicado.2. Em razão do anterior extravio, determino que os autos somente sejam retirados de cartório, para qualquer finalidade, mediante carga e por quem disponha de procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.065819-3 (16409) - CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RENATO BASTO VISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1. Homologo a avaliação.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076105-5 - ROBERTO ARLOS EMILIO PICELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.097979-6 - MARCIA JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.136469-8 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105420-1 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.033904-3 (19075) - ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), Confrontante: CONFRONTANTE \"A\"), Confrontante: CONFRONTANTE \"B\" Despacho:Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134925-6 - ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se. Quanto ao edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 122143"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "122147": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.111755-7 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE PESTANA, Inventariante: NILTON MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA, Inventariante: DINAIR CORREA DE AZEVEDO, Inventariante: MARIA JOSE DA COSTA GOLDBROCH (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ORGANIZAÇÃO ORTECOL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fl. 185. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.043147-0 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165659-2 - SEBASTIÃO DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANTINHA CASTALDI Despacho:Comprove o autor o esgotamento dos meios de localização da ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 153, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Ao perito para confecção do laudo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.029585-5 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (MG-068633) Decisão:Recebo a apelação de fls. 178/183 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.035360-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.136693-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE HAMID HAMDAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Assinatura: \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente os documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Diga o credor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA DESENTRANHE-SE ADITE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.207403-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SANDOVAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:1) Fls. 419 - Anote-se onde couber.2) Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.023696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.077538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.045999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SILVIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 274 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.068061-8 - DEBORAH PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Fls. 1216/1222 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.130515-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LAGO (RJ-009334)) X OZIEL MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2003.001.110546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAO DIAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEBER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.139514-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X MARIA LÚCIA DE BARROS F. DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.000306-8 - DALVA SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.001768-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Proceda-se a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.051662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO LUIS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fl. 121 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Digam as partes sobre laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106335-8 - RUBEM SANT ANNA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.126582-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, porquanto a realização da citação por hora certa é ato exclusivo do Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132106-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS Despacho:Fl. 68 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.136741-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.085474-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEIRELES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.087449-5 - MARIA DE FATIMA MURUCI COLLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.107448-6 - MARIA EDUARDA SAEGER FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Desentranhem-se fls. 71/73 e autue-se em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137467-6 - MARINETE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.138717-8 - MARLI LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desentranhe-se fls. 33/50 e autue-se em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147455-5 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAIME CORREIA GONCALVES Despacho:O acordo somente poderá ser homologado se o réu estiver representado por advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081116-0 - EDUARDO ARANHA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.123422-0 - MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:1) Fl. 112 - Aguarde-se pelo prazo requerido.2) Justifique a autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.114606-0 - CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diga o autor sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.153701-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BARRA FILMES LTDA E OUTRO Despacho:O acordo somente será homologado se a parte ré estiver devidamente representada por advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.065734-9 - BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Despacho:Fls. 386/387 - Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075485-5 - ALDO PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com relação aos valores depositados a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.158506-0 - ELIAS SOARES DO PORTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor.2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.013780-9 - ROSINEA SILVA OLIVEIRA DE VARGAS X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré, nomeio perito o Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.064896-1 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.062888-5 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075086-1 - YEDDA BOLLER (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 31/39 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084386-3 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.139666-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.143034-5 - ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.148458-5 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.124380-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072754-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls. 278/288 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093940-4 - THEREZINHA MARIA RAMOS TOVAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155553-1 - JAMILCE RIBEIRO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X UNIVERSIDADE DO CONCURSO PUBLICO EDITORA LTDA Despacho:Para que o acordo seja homologado é necessário que a parte ré esteja representada por advogado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.005286-0 - LULEA COGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116385)) X CARLOS ALBERTO PORTELLA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051063-1 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRUNO PEREIRA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Fls. 53/54 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.087390-9 - CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045974-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PIZZARIA FARANI LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.055068-5 - VALDETE DE ARAGAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA VIEIRA TAVARES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133590-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150474-2 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X ANTONIO DE PADUA MAGALHAES Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.003457-5 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Pela soma dos contra cheques anexados se comprova que a renda familiar afasta a alegação de hipossuficiência, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.101513-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RENATA MALUF (SP-122502)) X PLANET GLOBE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3A - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080653-7 - GIANCARLA PIZZOTTI (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto cabe ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160692-8 - MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.066735-9 (11887) - JAIME CARDOSO E S/M (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X DISTRIBUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1994.001.013191-9 (18086) - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Certifique o cartório quanto a devolução da guia expedida (fl. 808). \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Intime-se o autor, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078549)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Com relação ao agravo retido, em nenhum momento na decisão de fl.189 se fez menção a eventual liquidação por arbitramento, motivo pelo qual deixo de receber o Agravo Retido por falta de interesse. Tendo em vista que o tema da liquidação não constituiu matéria de marcar e patentes, e sim a venda de produtos por violção de marca, substituo o pedido nomeado à fl.189 pelo Dr. Mauro Ribeiro Antunes, de endereço e telefones conhecidos do cartório, que deverá formular seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.078268-5 - JOSE LUIZ MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Fl. 332 - Ao devedor.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação a decisão fl. 331. \r\n\r\nProc. 2003.001.105703-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.148810-9 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MEDIPHACOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Fls. 546/547 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.008671-3 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUZUKI DO BRASIL AUTOMOVEIS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739), Dr(a). JOAO TRANCHESI JR. (SP-058730), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027535-2 - SISNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento.2) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.055456-3 - CRISTIANE APARECIDA VINHAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Após a juntada da comprovação de liquidação do mandado de pagamento expedido (fl. 141), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105562-5 - CARLOS AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143546-0 - MAX ANDRE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X EDITORA O DIA S A Despacho:1) Face a certidão de fl. 80, retire-se o feito de pauta.2) Recolha o autor as despesas processuais devidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.020718-2 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 257 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.099605-8 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A), Dr(a). MARIANA FERREIRA (RJ-085960) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006028-8 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.107889-8 - LIGIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 127, digam as partes se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.002658-0 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária de fl. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137102-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VERA LUCIA ROCHA E SILVA Despacho:Segue em anexo consulta on line à CEG, realizada por este Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163403-1 - JOHN CARLOS DE NUNES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X FERNANDA GOTELIP Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 35.2) Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010512-2 - AGOSTINHO ANIBOLETI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fl. 163 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.096219-7 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reitere-se o ofício expedido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.087711-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.131129-9 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.156508-0 - CARLOS ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 134, deixo de receber a apelação de fls. 125/132, porquanto intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.007793-5 - MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls. 95 - Devolvo o prazo.2) Recebo a apelação de fls. 97/103 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Verifico que o despacho de fl.41 ainda não foi cumprido. Cumpra-se sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109695-0 - RENATA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a credora se com o levantamento dará quitação a devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.147822-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fl. 126. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 692/693 - À credora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.201565-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JORGE LUCAS FIGUEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES (RJ-036130) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046043-0 - PRISCILA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.073094-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA RADIO FARIDY CURY Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.026428-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.108396-7 - CELIO BERRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido formulado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024815-4 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 262/366 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.047382-4 - ELIANI DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S.A Assinatura: \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.110842-1 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fl. 633 - Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2002.001.054708-6 - ROSANA DE ARAUJO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito em relação ao valor depositado a título de honorários (fl. 474).2) Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fl. 478. \r\n\r\nProc. 2004.001.078964-5 - FERNANDO JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.117299-6 - MARIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deixo de receber a impugnação por violação expressa do parágrafo 2o do artigo475 L do CPC, com redação dada pela lei 11.232/2005, que determina que no caso de alegação de excesso de execução cumpre ao devedor declarar expressamente o valor que entende correto. Sem prejuízo, é evidente que não pode pretender o credor fazer incidir juros e correção monetária sobre o débito, porquanto quando a condenação se baseia em determinados números de salários mínimos, o pagamento há que ser feito de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do pagamento da indenização, porquanto o próprio valor do salário atua como indexador. \r\n\r\nProc. 2006.001.011748-9 - SIMONE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.085310-8 - LUCIANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl. 35 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100653-5 - IONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora se deseja ou não produzir provas, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6 - HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhe-se fls. 37/40 e autue-se em apartado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.108253-1 - FRANCE AKEMI DURAES KODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.029366-4 - IBPF INSTITUTO BRASILEIRO DE PSICANALISE E FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:O documento em anexo comprova que a penhora não foi realizada, porquanto não havia saldo em conta corrente. Todavia, e tendo em vista a impossibilidade de penhora on line, acolho o pedido de fl.175 de penhora portas a dentro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118567-3 - CARLA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.004238-7 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TEREZA CRISTINA MARTINS MASSON (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho:Comprove a autora da restauração de autos seus ganhos mensais, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.015755-0 - ELIZABETH ZOLLINGER DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047145-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 110, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058849-6 - GILSON JONAS BORGES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159854-0 - GISETTE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Fl. 181 - Intime-se o representante da parte ré para prestar depoimento pessoal. Apresente a autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias.2) Fls. 188/207 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.071277-0 - ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 59 - Diga o réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.105827-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do disposto nos ofícios expedidos (fls. 143/145). \r\n\r\nId: 122147"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001421-5 - ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INSS INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012235-0 - CRISTIANO GONÇALVES RODEIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125227-4 - IVO GASTALDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ADILSON ALVES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 281, no valor de R$ 1.010,00, conforme planilha de fls. 230. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014811-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DC 2 SINALIZAÇÃO LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7A - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Intime-se a parte ré para que inclua em sua folha de pagamento a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser caracterizado o crime de desobediência... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107804-2 - NELCY MARGARIDA VECCHI DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012629-9 - CLÁUDIO SEVERO HORTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013056-4 - MÁRCIO HENRICHSEM DE CAVALHO X MULTI SALE COMERCIAL LTDA ME. Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o encaminhamento da cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.014763-1 - DAVID JOSE PEREIRA X ADRIANO BASILIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a vinda aos autos de cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) Ficam os réus intimados, na pessoa de seu advogado, da penhora do bem imóvel, situado na Av. Ataulfo de Paiva, 50 - BL. C, 1, aptº 301 - Leblon/RJ, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 10 dias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.085880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LENIZE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)), Interessado: MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:... indefiro o requerimento do credor hipotecário.Fls. 370/386- considerando que a requerente não é parte nos autos, não conheço do seu requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:...defiro a expedição de mandado de pagamento no valor especificado às fls.564 em favor da arrematante. \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:... determino a intimação do Condomínio para que deposite nos autos o valor referente ao débito relativo ao IPTU no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Às partes sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.013766-0 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos às fls.103. Intime-se o Dr. perito a fim de que junte aos autos o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.046738-5 - GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.052804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NELL ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:...declino de minha competência para o Juízo de Direito da 8ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.069713-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.117483-3 - IRENE FRANCISCA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao ilustre prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO Decisão:Considerando que a alínea \"f\" do inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas de cobrança de honorários deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012550-7 - AILTON CLEMENTINO DE MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013159-3 - MARIA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a autora a cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.013828-9 - CELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013831-9 - CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014881-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANDREIA MARCIA DA SILVA ARAGAO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014998-6 - SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.015112-9 - SANDRA ARLETE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014173-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 1.389,94 apenas a título de prestação de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 06/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.014176-8 - RODRIGO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 1.379,55 apenas a título de prestação de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 06/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118062-6 - FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X IGNORADO À parte autora sobre o ofício do HSBC (fls. 49). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088295-9 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012610-0 - ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a demanda é proposta em face da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e considerando ainda que aos juizes de direito das Varas de Fazenda Pública compete, por distribuição, processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as sociedades de economia mista as fundações que aquele criar, forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010959-0 - MARIA DE BELEM RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE EDILSON DOS ANJOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084) Despacho:...Digam os exeqüentes se com o levantamento da quantia depositada dão quitação, podendo ser extinto o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015129-4 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RONI DE ALENCASTRO GRAÇA VILANOVA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000653-1 - ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:A teor da petição de fls.223 dos autos em apenso e nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.020927-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Indefiro a remessa dos autos ao Contador... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Ao arrematante para recolher as Custas: 8,74 - Carta de Arrematação - 1% sobre o bem arrematado ( 174, 95 ) - 38,48 relativo ao Mandado de Imissão - 5% em favor do FUNPERJ ( aviso nº 83/2007 ) e 0,87 em prol do FUNDPERJ - Verificar as cópias - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.127969-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALBINO JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARDOSO FERES ELIAS (RJ-131546), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.125196-8 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Despacho:Considerando que restou infrutífera a penhora on-line, conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça (Port. 01/201). \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se conforme requerido às fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - VERAMAR AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de sua sócia... \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:...defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada.À parte executada para que deposite a diferença devida (fls.194) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.045754-9 - LUCIANO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para que recolha as custas (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002251741-9 - R$ 8,74; Outras receitas - conta 567300124-3- R$ 0,87) e a taxa judiciária (R$ 140,60) (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.050193-9 - TERESINHA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 9.141,13...Decorrido o prazo de eventuais vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia acima mencionada, cabendo o saldo restante à executada... \r\n\r\nProc. 2006.001.073486-7 - LUCIANO JOAQUIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À parte ré para que recolha as custas (AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; Outras receitas - conta 567300124-3 -R$ ,87) e a taxa judiciária (R$ 48,80) (Port.01/2001). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0A - HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Aguardando o recolhimento das custas da impugnação. (AEVC - R$ 38,48) Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014607-9 - NEUZA DOS ANJOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não trouxe a autora a prova de que a recusa da ré tenha se baseado no fato do sinistro ter ocorrido fora do perímetro habitual de circulação do veículo e em desacordo do estabelecido no contrato firmado entre as partes. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116470-9 - JACIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) A cada réu para recolher metade das custas processuais. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.010357-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129647-1 - MARCELO SZNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Diga a parte autora sobre a contestação. (Port. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.012632-9 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXTRA Decisão:Quem é comerciante não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 01/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.067881-9 (23422) - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:Como se pode verificar às fls. 488 e 496/498, os réus foram citados em execução por edital. Dessa forma, considerando que os executados, apesar de citados por edital, não pagaram nem indicaram bens à penhora, convolo o arresto de fls. 617, que equivocadamente foi denominado de \"penhora\", em penhora. Tome-se o mesmo por termo e intimem-se novamente os executados da penhora, pois \"é necessária nova intimação do devedor, citado por edital e no qual constou intimação do arresto e sua conversão automática em penhora, acerca da efetivação da penhora de bens, para que se possibilite o contraditório, na esteira do devido processo legal, e o ajuizamento de ação de embargos do devedor à execução. O edital único, o qual se destina, a um só tempo, a promover a citação do devedor e a intimação do arresto dos bens encontrados na sua ausência, não presta para cientificar o devedor a respeito da automática conversão do arresto em penhora, porque, ainda que vise a economia de despesas com dupla... \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Ao interessado sobre o retorno do Mandado de Avaliação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.146518-7 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006800-4 - BERTOLDO BLANCO NETO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À parte ré sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.013255-0 - ALEXANDRE GODOI SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARCIO DOS SANTOS COELHO Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada na Penha Circular (XI RA), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.013687-6 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014644-4 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Despacho:Regularize o autor sua representação, vindos aos autos o instrumento de mandato, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9 - LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO Decisão:Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida pretendida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.116824-8 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À parte ré sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 14/15. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL Ao autor para complementar as Custas da diligência: 2,79 em favor do FUNPERJ ( conta: 6002.25174-9 ) e 0,87 em prol do FUNDPERJ ( conta 567300124-3 ), na forma dos avisos 83 e 84/2007 - Port. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127030-3 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Traga o réu a prova do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.088293-5 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.115824-9 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls.535/537. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Defiro a penhora do imóvel indicado pelos exeqüentes. Tome-se por termo e intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.004054-7 - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:....A teor das certidões de fls.207/208 defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024879-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FBL DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, OI, Vivo, Claro e Tim para que forneçam os endereços dos executados dos sócios da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159092-9 - IRACEMA LOURES DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS CUMPRFA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aos interessados para que entrem em contato com o Dr.perito no telefone que consta às fls.201. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.044816-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.110097-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT, 0449389)) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 122149"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "122151": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091871-0 - VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.015906-6A (24058) - FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122738-0 - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X O REINO DOS CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AITOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.070481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLIN E CIRURG DO CORACAO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.170137-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO ANNOVI Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24, expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.124771-4 - FRANCISCO CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.008305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS RUY DA SILVA E OUTRO Recolha, o autor, a diferença de R$ 3,99 referente à intimação pessoal dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.036595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.037536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLA PEREIRA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) À parte autora para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o decurso do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.081734-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J G L S RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 11 horas para a audiência de conciliação. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024438-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JOSE EZEQUIEL AURELIO CHILUNGO Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.045551-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA PATRICIA GOUDINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.080823-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) REPUBLICAÇÃO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.119557-5 - MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134962-1 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139746-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURICELIA CARDOSO DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO conforme pleiteado na inicial(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.149143-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151452-8 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARLOS FREDERICO MEYER DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012219-1 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/05/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012223-3 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/05/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012225-7 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/05/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007142-0 - DAGMAR ANCHIETA LACRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAU - CARLEASING ITAUCRED Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.091037-5 - ALESSANDRA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.094437-5 - HELOISA VIVIANI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Esclareça a ré a petição de fls. 449 e 452, tendo em vista fls. 451. \r\n\r\nProc. 2005.001.099118-7 - CARLA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ANA MARIA PEIXOTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115707-9 - JOAO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040262-7 - CLARICE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.057493-1 - EDVALDO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.061293-2 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146794-0 - BRUNO CESAR MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071170-0 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JONAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077045-8 - ARIADNE NICOLE LEONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.088146-0 - MARIO IBRAHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X WALKIRIA LUSTOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.047933-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ESSENCIA ASTRAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:1 - Expeça-se carta de sentença;2 - Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108826-6 - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANA PAULA ARAUJO DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte, (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135447-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052224-4 - TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.041637-7 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SERGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009256-3 - JOSÉ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SÉRGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.056204-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Sentença:(...)Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução e RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089293-3 (23538) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.028086-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNOMODAL COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor, para que recolha as custas de baixa ( R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 3403-14129-8). \r\n\r\nProc. 1999.001.055143-9 - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JOSE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155593-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça e para diligenciar a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.040766-3A - JUNIA TOURTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:Declaro tempestiva a impugnação apresentada. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137451-9A - MARIA JOSE DE SOUZA E SILVA X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GRAVATA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.071813-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008017-8 - SONIA REGINA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR SOBRE FLS. 113 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.019012-0 - LOURDES SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.065983-3 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:(...)Ante ao exposto, com fulcro no artigo 5º Inciso V da Constituição República Federativa do Brasil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.145375-8 - SERGIO DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008935-5 - LUIZ GUSTAVO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CENTRO RADIOTERAPICO DA GAVEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (RJ-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052269-9 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que o feito na 2ª Vara Cível foi distribuído em data anterior a este, conforme informação impressa da Intranet, declino de minha competência, remetendo-se os autos a 2ª Vara Cível da Capital, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.053140-0 - AURELI DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071180-2 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138871-5 - TARCISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X JOAO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 114, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143047-3 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Fls. 199/200, defiro. ( requer penhora do direito e ação...) \r\n\r\nProc. 2005.001.059714-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão:Revogo a decisão de fls .79, ante ao erro material. Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.029370-6 - MARIA LUCIA DE SAINT BRISSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARGEU LAGO FILHO À parte autora, para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.111030-7 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.011939-3 - MARISA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1) Tendo em vista que a diferença apontada é de R$ 568,62 e a ré depositou apenas R$ 118,70. Oficie-se ao Banco BRADESCO para que coloque à disposição deste Juízo a diferença ainda existente, qual seja, no valor de R$ 449,92, informando que foi defirido o desbloqueio dos valores restantes. 2) Após, oficie-se ao BACEN informando sobre o desbloqueio das demais contas referente a estes autos.3) Após cumprimento do item \"1\" desta decisão, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 320 referente a guia de fls. 278, 324 e ainda da diferença.4) Cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096113-4 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -15/05/2007, às 14h30m, - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011349-9 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após será analisado o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034366-0 - MARIVAL DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086937-3 - HERALDO ANTONIO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X VIRGILIO CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:Lavre-se o termo de penhora conforme requerido às fls. 165. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050681-9 - VALDIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055499-3 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122481-3 - LEDA MARIA SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040685-5 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Conforme sentença no apenso, acolhendo os embargos: (...) Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução e RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO consoante a planilha do ilustre Contador do Juízo, que fixou a execução em R$ 18.878,76. (...) Tendo em vista a fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO JUDICIAL em apenso. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os dois autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150677-1 - OSVALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110110-6 - DIONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 33, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 03 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012523-4 - GILDETE RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/04/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.059052-3 - JOAO BATISTA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Conforme cota do MP, esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.056688-0 - JUCERNEA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que fora concedido liminar (...) EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nId: 122151"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.056932-1 (16715) - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.082814-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-089220) Decisão:Intime-se a autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.183116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEONARDO ALBERTO LANZETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444), Dr(a). LUIS ENRIQUE P.R.LARRETA (RJ-095117) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls.417, em 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ para a cobrança.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.067427-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BALTRAO (Adv(s). Dr(a). ADAHIL RODRIGUES DE MORAIS (RJ-043691)) X PAULO SERGIO FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 160, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.022021-8 - CONDOMINIO DO ED SANTA IGNES I (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.053348-8 - CEI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE CARVALHO (SP-176524), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). LUCIANA MARIA SARAIVA PETTY (SP-107126) Decisão:Recebo as apelações de fls. 8583/8681 e 8683/8784 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.108151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE PLACIDO PORTELA E SILVA Decisão:Oficie-se como requerido ...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.097962-0 - SPERANZA GIALANZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.114072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ISABEL RIBEIRO FERNANDES DE SA Despacho:Intime-se o autor na pessoa de seu síndico, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.137532-0 - JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolha o réu -apelante em 48 horas a diferença apontada...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.138764-4 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.036643-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMANCIO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088863-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANOEL JOAQUIM SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:Atenda-se integralmente fls 106...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.100517-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPLENDIDO BOTAFOGO RESIDENCIAL COM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RENATA LAPAGESSE DE MOURA Decisão:Redesigno o dia 21/03/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.118236-2 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DOROTHY FRAENKEL KURYLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/03/2007, às 14:45 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149429-3 - EMERSON DOBRANTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária n, no prazo de dez dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Decisão:...retire-se o feito de pauta.2-Redesigno o dia 26/03/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.011375-0 - ENOCK PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1-Defiro JG.2-designo o dia 21/03/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:...rito a ser seguido é o sumário ...pelo que a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10 (dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065951-1 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...declino de minha competência em favor da 11º vara cível da comarca da Capital...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101418-0 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Fls 179/180e 185...nada a prover.Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r. sentença...(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação.(p/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Cite-se a ré.3-Quanto ao pedido de tutela , indefiro.(p/2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO VENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/03/2007 às 15:15 hs. I-se.(p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082883-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Reitere-se a intimação, só que por OJA.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.088220-0 - ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X FERNANDO LOPES FERREIRA Decisão:E-se mandado de despejo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124824-5 - ESPOLIO DE JOSEFINE BARBARA WAGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Venha o correto recolhimento das custas e/ ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137719-6 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:...I-se o representante legal do réu...I-se por AR.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.049952-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Fls 115-Cumpra-se o art 45 do CPC...solicitei, hoje, ao banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.027985-7 - JACOB KLAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTRELLA JOSEFA RODRIGUEZ SANCHEZ Despacho:Fls. 109 - Ao Exequente.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.076885-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Lavre termo de penhora da quantia depositada às fls 149 e I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono...Fls 153-2º par defiro em parte .Oficie-se solicitando o comprovante de transferência informado no ofício...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.011255-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUÍS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:..emende-se a inicial p/ adequá-la...devendo ainda o credor esclarecer se irá se utilizar da faculdade prevista nos par. 2 e 3 do artigo citado...Prazo de 10 (dez) dias...(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.034249-4 - MARCIONILA MARIA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se fls 301.(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Nada a prover à luz de fls 598 e 604.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Atenda-se a Def Pub.Oficie-se como requerido.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.081377-0 - CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-Fls 516-517-indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento...Fls 520/521-ao autor.4-Fls 519-Defiro.Oficie--se como requerido...prazo de 10(dez) dias.(p/5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6B - OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Traga a impugnada cópia do doc oficial ...Prazo de 5 (cinco) dias.(p/9) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002926-4 - MARLEIDE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Intime-se o(a) réu, por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 349), no prazo de 05(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. Ao Apelado. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.011788-2 - BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Indefiro o recolhimento de custas ao final...venha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias...2-No prazo do item 1, venha o endereço do 2º autor...3-o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.041502-1 (24780) - MARCELO DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.174157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), IRINEU SILVA ARAUJO), ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO, Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Decisão:Face ao pedido de fls 282, traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.019527-7 - SONIA FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Traga o autor planilha atualizada do débito....(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150885-8 - MARCOS AURELIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o(a) réu , por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 202), no prazo de 05 (cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.100767-7 - HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO MINAS GERAIS BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...julgo extinta a execução na forma do art 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.137395-7 - ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1-Fls 178-Recebo a emenda ...redesigno o dia 26/03/2007, às 13:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011355-4 - NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANDREA FERREIRA (SP-154202) Despacho:Fls 451-esclareça vez que não há informação de efeito suspensivo ao recurso interposto.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas Empresariais da Comaraca da Capital...(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...ao autor para requerer o que for de direito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.035677-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALCINEA CORREIA DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls 55...após o recolhimento devido no prazo de 10 (dez) dias...(p/9) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162101-2 - KIRIA HARREGUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Decisão:...desentranhe-se fls 16/21 e devolva-se ao subscritor...após, decorrido o prazo do art 872 do CPC, entreguem-se os autos ao interessado na forma do referido dispositivo.(p/9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058359-2 - SIRLANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128505-9 - MARIA JOSE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...defiro a produção de prova documental superveniente...no prazo de 10(dez) dias...defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra Elizabeth Almeida de Moraes...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos...indefiro a produção de prova oral...indefrio a expedição de ofício a ANATEL...(p/9) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.073775-0 - SUELI DE MORAES X MARIA IVONE ACIOLE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Ao réu sobre fls 130/142 no prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.070433-4 - JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre fls 108/109.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Traga a parte autora comprovante de pagamento de todas as parcela s do contrato ...prazo de 10(dez) dias.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012675-9 - ALCIR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Cumpra-se para final da sentença de fls.309.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012509-0 - ROMÃO GERMANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls 18-regularize-se no prazo de 10(dez) dias...2-No prazo do item 1 deverá ser fornecido o endereço dos autores ...3-Defiro JG.(p/4) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.140519-0 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JUDITH SPANGENBERG TARRE E OUTROS E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas cumpra-se fls 23.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.067736-6 - ROSELENE REGIS MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:..às partes sobre o laudo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.141535-6 - MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nId: 122152"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "122153": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.048729-3 - MARIA GERALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.063982-2 - GENY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123166-0 - WASHINGTON ARUBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X MAFRO SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134222-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.P.4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119139-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE DE THARSO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.118866-6 (18299) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), Inventariante: DYRKE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.068975-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.123289-5 - MARCIA MARIA BAPTISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.092536-4 - ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.027530-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.022722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL GARCIA DE SA Despacho:Retiro o feito de pauta.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 110, recolhidas as custas, defiro a citação por edital. Prazo de vinte dias.Fica designado o dia 10 de abril de 2007, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Feita a citação, ao curador especial. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088840-4 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALBERTO AUGUSTO DA ENCARNACAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 103/193.(P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.113528-8 - ANA LUCIA LOPES MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.083047-7 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Às partes para justificarem a relevância e pertinência das provas requeridas. Após, venham-me os autos conclusos para saneamento.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.029876-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ELISABETE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:As autoras para que falem sobre o Ofício de fls.31( P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.061037-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS OFICIOS DISPONIVEIS PARA ADVOGADO RETIRAR P 3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.051721-8 (19164) - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:Ao banco réu para, em derradeira oportunidade, recolher as custas e a taxa judiciária devidas.P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.077655-1 - GILBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão de fls. 344. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 342. P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.129621-8 - NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.159360-2 - CATIA REGINA MARQUES VARELA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.049081-9 - MARIA DA GRACA SOUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.073931-7 - MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160150-2 - ACCENDINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X FRANCISCA MOREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.032041-6 - ESPOLIO DE ADOLPHO SA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que, a meu ver, tal questão está umbilicalmente vinculada ao mérito e será examinada e decidida quando da entrega da prestação jurisdicional.2) Antes do edital, esgotem-se todos os meios para obtenção do endereço da parte ré. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.130995-7 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045561-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ABEL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055382-5 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X FERNANDO JOSE FILOMENO OFICIOS DISPONÍVEIS PARA ADVOGADO RETIRAR P 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.009042-8 - TEREZA JUDITE DE CARLAO CADER (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X IRINEA VIEIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.074806-4 - ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.111538-6 - EDNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CARTAO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intimem-se o agravado como determinado as fls. 246 para, querendo, apresentar contra-razões. P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174446-6 - VIRGILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X INJEFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.088532-0 - FLAVIO LUIS OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aos interessados para procederem ao recolhimento das custas e da taxa judiciária faltantes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.088290-6 - RODRIGO GOMES DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X AMIU ASSISTENCIA PEDIATRICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 134: ao réu. P.2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.051323-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAP QUOTE S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.075099-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X QUALIA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.032252-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.014756-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO MARINHO BRAGA Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136216-7 - ALVARO DE FRONTIN WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.093886-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.037029-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL;,. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IZAAC DE SOUZA Carta Precatória disponível para advogado retirar. P 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.134902-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOARES BARBOSA OFICIOS DISPONIVEIS PARA ADVOGADO RETIRAR P 3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011764-1 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.133 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.125655-2 - IRENE ERNESTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre honorários do perito P.1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.008985-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ITACIR DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047325-0 - OROZIMBO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fl. 386. Defiro, devolva-se a petição que se encontra grampeada na contra-capa dos autos ao patrono do autor. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.035880-4 - ROSA DE FATIMA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se guia. P.2 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.143357-6 - MABILIA FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Recolhida a diferenca de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 209, dê-se baixa e arquivem-se. P.4 \r\n\r\nId: 122153"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "122159": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014269-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA SOARES MARTINS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138481-1 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SALAMONDE (RJ-086723), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (DF-004107), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.275, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: BRANCA TORRES BRAZ, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.057394-0 - ALEXANDER DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Indefiro o pedido de fls.306, uma vez que o Banco Bradesco trouxe aos autos so comprovantes de todos os depósitos efetuados no valor de R$ 96,00, sendo esta documentação suficiente para comprovar o que se pretende. Se o autor quer saber em que dias foram efetuados três depósitos consecutivos, basta analisar a documentação acostada, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.127167-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALFREDO LAFAYETTE TEIXEIRA NETO E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição da Carta Precatória ou providencie a retirada da mesma da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078608-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização da executada. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.594/598. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.179. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059921-6 - CREMILDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.110/112 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.089358-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL , COM BASE NO ART.269,I DO CPC PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121631-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128975-2 - GERALDO GONCALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134632-2 - COLÉGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 31, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014108-2 - TANIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015101-4 - MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082402-3 - SILVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls.124. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.027630-1 - SERGIO ROMAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X REGINALDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659) Despacho:Fls.366. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034303-3 - JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Fls.270/271. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034499-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TARCIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.171 e junte-a nos autos em apenso. Desentranhe-se a petição de fls.140/159, eis que a peticionante é pessoa estranha ao feito.Fls.197. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117186-4 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010210-6 - PAULO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA LÚCIA GOULART E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls.21, onde se noticia que os réus quitaram o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146304-0 - HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.071586-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:Trata-se de ação de embargos à execução proposta por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL em face de JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de intempestividade dos embargos, tendo em vista a certidão de fls.125.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084251-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.204/205 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000538-1 - LEILA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X POMPADUR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118564-8A - WA E TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:... POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor da 39ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109731-0 (16804) - JOSÉ ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X GILDO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Fls.478/480. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.043508-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DARCY MOURAO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 208, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.092321-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X CARLOS ALBERTO C.DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:O condomínio não é parte na demanda, portanto, não há como determinar que o mesmo efetue a cobrança de cotas condominiais sem encargos ou multa. Entretanto, considerando que a arrematação foi feita em caráter livre e desembaraçado, não pode o arrematante arcar com o referido ônus, motivo pelo qual determino que o mesmo comprove qual o valor devido a título de condomínio e IPTU até a data da imissão na posse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072738-8 - POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X POLIHEMO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Fls.240. Ofice-se informando. Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.001226-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ LUIZ AZOR GOMES E OUTRO Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006915-2 - ANTONIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108771-7 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a autora pretende ser ressarcida pelos danos morais que alega ter sofrido em razão de não ter sido notificada de que seu nome seria negativado... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151427-0 - ARMANDO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:Recolha a parte autora as custas de desarquivamente, tendo em vista que não é beneficiária da gratuidade de justiça. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.035293-3 - YEDDA NOGUEIRA PECIL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Recolha o exequente as custas do depositário, em 05 dias. Desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado de penhora para que o OJA cumpra as formalidades necessárias à penhora e arrecadação pelo Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2000.001.056148-0 - MARCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:Fls.432/445. AO credor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150450-0 - MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Despacho:Fls.260/261. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145960-4 - REGINA LUZIA LUCAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLARO - ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.104861-0 - AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Recebo a emenda de fls.32/33. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118564-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). GUILHERME KODJA TEBECHERANI (SP-141062) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148104-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X EVALDO CARDOSO ROBERTO DE AZEVEDO Despacho:Recolha-se o mandado de citação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014280-3 - EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.079349-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374)) X SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118646-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TECHNOVISION 56 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.133067-8 - IMPORTADORA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ALIFADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor com relação ao despacho de fls.164, DECLARO A PERDA DA PROVA. Aguarde-se o prazo de vista dos autos deferido à parte ré nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.054585-7 - ACYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X SOBEFER SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora a sucessão alegada às fls.89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114706-9 - MANOEL BERNARDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls.255. Oficie-se como requerido. Fls.256/264. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Nesse passo, declaro nula a execução da multa diária, JULGANDO-A EXTINTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.059540-5 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Recebo as emendas de fls.37/38 e 41. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.015270-5 - RONALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082894-0 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Defiro o pagamento dos honorários periciais em oito parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela dos honorários, no prazo de 10 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser efetuado no mesmo dias dos meses subsequentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.103349-4 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038533-9 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.232. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Recolha o impugnante as custas indicadas às fls.241, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002896-1 - DANIELE DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:O devedor esperou decorrer 05 dias do seu prazo para então requerer a expedição de guia para pagamento, requerimento este totalmente desnecessário, uma vez que a simples determinação para o pagamento já autoriza a retirada da guia para depósito. Em razão disso, efetuou o depósito após o prazo de 15 dias estabelecido no art.475-J do CPC, pois se beneficiou do lapso temporal necessário ao processamento do feito. Portanto, considerando que o autor utilizou-se de via transversa para dilatar o prazo de pagamento, aplico a multa prevista no art.475-J e determino que o devedor efetue o depósito do valor indicado refrente à multa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.307. Anote-se onde couber. Indefiro a dilação de prazo requerida, uma vez que o despacho de fls.305 não possui qualquer complexidade. Homologo os honorários periciais no montante de fls. 303. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.100013-4 (17819) - TOSTOI VIEIRA DAVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ESPÓLIO DE ALEX DA ROCHA MIRAGAYA E OUTRO), Inventariante: RONALDO MARAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 78,23 do BANCO ABN AMRO REAL S/A, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153627-3 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.60. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107055-9 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096503-4 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.perito. Após, digam as partes sobre o laudo, 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.138763-2 - SEVERINA MAURICIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136096-3 - FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 122159"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700355-8 (143317) - SILVIO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: MARINETE MARTINS DA SILVA, Habilitado: CLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA, Habilitado: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, Habilitado: ANA PAULA MARTINS DA SILVA, Habilitado: SILVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.401405-5 (150909) - RONALDO CHAGAS, Habilitado: NIRIS DO CARMO CHAGAS, Habilitado: GELSON GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 222. ( AUTOS MANTIDOS EM CARTÓRIO ATÉ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ) \r\n\r\nProc. 1983.001.401987-2 (17428) - DOGIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1983.001.702776-4 - FRANCISCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1985.001.502522-7 (31164) - ALICE BONIFACIO DE ANDRADE X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.071455-8 (47026) - JUSCELINO ANTONIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 234/235\" \r\n\r\nProc. 1995.001.018953-5 (47638) - WILLIAM SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.032495-2 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR (FLS. 230/230vº). \r\n\r\nProc. 2000.001.014589-7 - ADEMIR SANTANA CABRAL X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2000.001.046175-8 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RAMOS ZERBINATO (RJ-098259)) X INSS Decisão:Como se requer às fls. 184. Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.105290-8 - WALDILEIA MELO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.109801-5 - CLAUDEMIR FERREIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3 - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para DECLARAR A NULIDADE DAS DUPLICATAS EMITIDAS ILICITAMENTE e para CONDENAR ambos os réus ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada um, à empresa autora, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. CONCEDO tutela antecipada determinando ao 1º réu a sustar/cancelar os protestos das duplicatas mercantis no prazo de 48 horas, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). CUMPRA-SE. INTIME-SE. CONDENO ambos os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.160647-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PEREIRA CRUZ Decisão:FLS. 22, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, §2º DO C.P.C.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.136075-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SIMON MULLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO PARA O FUNPERJ ) \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. INTIME-SE O RESPONSÁVEL PELA ARREMATAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 200, APÓS OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:O AGRAVO PERDEU O OBJETO (FLS. 119). \r\n\r\nProc. 2006.001.073827-7 - MARIA LUIZA MACHADO MODESTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077963-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA), ANA REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDELMA DE SOUZA SANTOS (RJ-136665) Sentença:INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS. 67vº, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE TRINTA DIAS. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111488-5 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), CIPROL ENGENGARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) AO RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015577-9 - JURANDINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 315 CONSIDERANDO O RESULTADO DE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.035172-3 - ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.135\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082602-0 - JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 98vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.016730-4 - MALAQUIAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:A(O) EXEQUENTE (FLS. 101/102). \r\n\r\nProc. 2006.001.068253-3 - PEDRO PAULO CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. DIGAM AS PARTE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073960-9 - DURVAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré a pagar à parte autora o montante, no tocante às contas poupança nºs 32266673 e 08000301, relativo à diferença entre o valor efetivamente pago a título de correção monetária no período da aplicação financeira e aquele que deveria ter sido creditado a esse título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. para janeiro de 1989 - 42,72%, sendo que sobre tal montante deve incidir, a correção monetária a contar da data em que deveria ela ter sido creditada, com juros de mora a contar da citação.Condeno a parte ré a pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária no período da aplicação financeira (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.088140-2 - JORGE LUIZ CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) ÀS PARTES SOBRE FLS.283. \r\n\r\nProc. 2006.001.133365-0 - JOAO KLESCOSKI, HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:MANTÉM-SE A DATA DESIGNADA, EIS QUE NÃO HÁ DISPONIBILIDADE EM DATAS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Decisão:FLS. 63/64, DEFIRO, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044966-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.88/89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN Despacho:A(O) EXEQUENTE CONSIDERANDO O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124149-2 - NEI FLAVIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ANA PAULA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 8,24 (OITO REAIS E 24 CENTAVOS) PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155670-3 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) AO RÉU SOBRE FLS.116 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MARIA RITA CHAGAS Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, EIS QUE HÁ MANDADO DE CITAÇÃO DE FIADORA EXPEDIDO ÀS FLS. 25. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020582-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) AO AUTOR (FLS. 51/55). \r\n\r\nProc. 2006.001.165819-9 - WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DELODE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148686-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X WALTER LUIZ SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Considerando a cota ministerial de fls. 62/62vº. 1- Ao autor. 2- Ao réu. 3- Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130461-0 - PATRICIA MACHADO AMARO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X COMPANHIA ENERGETICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUTAS PARA RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121407-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X TW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132811-3 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113781-2 - VANIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143699-0 - AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064913-0 - ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A), IPIRANGA Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR, EIS QUE NÃO CONSTA A PROFISSÃO DO MESMO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028539-9 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCUS DE FREITAS HENRIQUES (RJ-095317) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA - DIPRE HAJA VISTA A DISCREPÂNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.095994-5 - MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao autor para forncer copia do RGI e IPTU do bem a ser avaliado, a fim de instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 203, intimando pessoalmente o depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.067251-0 - ERMINEU FLAUZINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.099363-5 - DORIS DAY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO), AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS.352 E 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.147884-4 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150767-4 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Ao réu sobre folhas 363/364. \r\n\r\nProc. 2006.001.154147-7 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014910-0 - EDUARDO JOSE MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:... COM GRATUIDADE (...)Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, com o fim específico de convocar o IMPETRANTE para inclusão do mesmo nos quadros de funcionários da Impetrada, como TÉCNICO DE MANUTENÇÃO I - MECÂNICO DE TURBO MÁQUINAS, como pretendido, fls. 13/14. Oficie-se requisitando as informações, a teor do artigo 7º, inciso I da Lei mencionada e determinando o cumprimento da liminar, encaminhando cópia da Decisão. Com as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044722-2 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 163. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120876-4 - MARCIA LIVIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) ÀS PARTES SOBRE FLS.99/101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006613-5 - JOAO MATHEUS BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037321-4 - RONILDE MACEDO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo o dia 13/06/2007, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.062719-4 - ISABEL CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087127-5 - MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103348-4 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108669-5 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, quanto aos acréscimos legais. Ratificam-se os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 22, tornando-a definitiva. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 53/54. Anote-se. Oficie-se. Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099282-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), Inventariante: REYNALDO VIDAL ALVAREZ), Inventariante: JOSE CARLOS PERRI VIDAL ALVAREZ, Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE CONCEPCION VIDAL SAA), REYNALDO VIDAL ALVAREZ), JOSE VIDAL ALVAREZ AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 487 (FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PARA A 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PARANÁ\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 05 E O DISPOSTO NO ARTIGO 19 DO CPC, O AUTOR DEVE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:À PARTE RÉ, HAJA VISTA OS DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS RETRO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:COM GRATUIDADE. CITEM-SE; APÓS AS RESPOSTAS, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.071323-0 - MAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094174-3 - CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 149/152\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121618-7 - JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, a pretensão deduzida para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO no que tange ao cartão em foco e para DETERMINAR À RÉ A CANCELAR o cartão de crédito emitido em nome do autor sob o nº 5493.5984.1327.5997. Ratificam-se os efeitos da tutela antecipada, através da Decisão de fls. 18, tornando-a definitiva. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE A JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.117375-0 - SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA E APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.124042-6 (43455) - ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.089761-6 - JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP (DIGAM AS PARTES). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015528-7 - SANDRA RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A.) Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nId: 122243"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "122244": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401715-9 (97464) - CIRIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1986.001.401225-2 (40265) - NIVALDO SENA DA SILVA, Habilitado: SHIRLEY MARIA FERREIRA FRANÇA SENA, Habilitado: CAMILA FRANÇA SENA, Habilitado: CAROLINA FRANÇA SENA (Adv(s). Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645)) X INSS Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1986.001.402329-8 (39373) - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 124 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 1993.001.022726-0 (57625) - FRANCISCO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.113084-4 (58713) - GUARACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.141/145. \r\n\r\nProc. 1999.001.131451-6 - NILSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.140. \r\n\r\nProc. 2000.001.034505-9 - ELIZABETE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X I.N.S.S. Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023200-6 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DANIEL DE CARVALHO MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) As partes sobre fls. 289/290 \r\n\r\nProc. 2006.001.112227-4 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159791-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELIO VIDAL LOBO Venha o recolhimento de R$ 158,40, referente a diferença da taxa judiciária, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.044345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065930-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09 de abril de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024276-4 - LUIZ CARLOS SAROLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 96/99 \r\n\r\nProc. 2006.001.045506-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SUMAIA CURI Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de maio de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se e Intime-se a ré por carta precatória no endereço de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.101170-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO, Síndico: HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER), CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER Ao Autor Sobre Fls.73/74. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121527-6 - SORAYA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se manifestação do autor nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9 - RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de abril de 2007, às 14:30 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de abril de 2007, às 14:50 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068250-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 274, para oportuna apreciação.Mantenho a decisão agravada.Intimem-se e voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103117-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON EDSON REIS GOMES Venham as custas relativas ao FUNPERJ (campo 47: R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2002.001.022493-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA Ao Autor Sobre Fls.84/85. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.067807-5 - CARLA DA ROCHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Decisão:Retifique-se o polo passivo, junto à distribuição, substituindo-se a anterior executada por seu sucessor.Regularize-se a distribuição.Após, intime-se o BANCO ITAÚ S.A., por Oficial de Justiça, ao cumprimento da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.067807-5 - CARLA DA ROCHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Venham as custas da diligência determinada às fls. 345 e contrafé fls. 342/343. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126584-6 - FERNANDA SALDANHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROSANE WEISS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121663-1 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COLEGIO INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126495-0 - MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)), NUBIA DOS SANTOS SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO CLELIO D ACRI A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167409-0 - DENISE NOGUEIRA KELP (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ASCONT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004626-2 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 82 para esclarecer que os honorários periciais foram homologados no correspondente a 1.440,00 UFIR'S.2) - À douta perita sobre o pedido de parcelamento de fls. 85/86.3) - Concedo ao réu o prazo de vinte dias para a vinda dos documentos requeridos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com eles, pretendem os embargantes comprovar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.065930-2A - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0A - ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Recebo a exceção, declarando suspenso o feito principal.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.121527-6A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SORAYA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) - Recebo a exceção, declarando suspenso o andamento do feito principal.2) - Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085199-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Cumpra-se o determinado na exceção, em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014500-4 - JULIO TIMOTEO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO Decisão:venha, pelo autor, o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.053093-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inclusão do débito junto à Dívida Ativa.Após, voltem para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089239-0 - MARLON FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento referente aos honorários periciais, conforme guia de fls. 124. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Com razão a d. serventuária de fls. 335.Expeça-se mandado de transferência, relativo ao valor das custas pendentes, e mandado de levantamento do valor remanescente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136758-1 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência do art. 331 para o dia 09 de abril de 2007, às 14:40horas. Intimem-se, sendo a autora por Oficial de Justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146260-5 - CARMO TUFFY JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X NACLE GEBRAN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Designo audiência do art. 331 para o dia 09 de abril de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041044-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO RICARDO BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do art. 331 para o dia 09 de abril de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo o réu por Oficial de Justiça.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.055188-8 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117889-3 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Recolha a parte ré as custas faltantes (campo 37: R$ 0,35; campo 39: R$ 0,05 e campo 47- FUNPERJ: R$ 4,37), observando-se o Aviso nº 84/07 - CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125924-3 - BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127920-5 - EDNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150391-9 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) A parte autora em réplica (FLS. 66/100 e 101/115). \r\n\r\nProc. 2006.001.151809-1 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007538-7 - LOGODATA SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.002959-0 - VALERIA CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X EUDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Decisão:Diga a autora sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.017920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA Venham as custas faltantes (campo 37:R$ 26,24 e campo 47- FUNPERJ: R$ 1,92), observando-se o Aviso nº 84/07 da CGJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135190-6 - RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) As partes sobre fls. 426. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.035004-5 - JOAO BAPTISTA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N H IGUACU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu sobre fls. 205. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DEVIDA AO FUNPERJ EM CUMPRIMENTO AO AVISO 83/2007, CONFORME CÁLCULOS NO VERSO DE FLS. 214, NO PRAZO DE 48 HORAS. (2º RÉU - ABN AMRO BANK). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157596-5 - MARIZA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls.94/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.104524-3 - JOHNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO, GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X 18 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:Justifique o réu a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.105129-7 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142430-6 - JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A) As partes sobre fls. 75. \r\n\r\nId: 122244"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "122245": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093184-3 - MAURICE CATACH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X IZAK STEINER E OUTRO Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. À PARTE AUTOR PARA REGULAR O PROOSSEGUIMENTO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006505-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ ROTTERMAN FONTES Sentença: ..................... ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133802-7 - ANTONIA HOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLOVES FILHO (CE-004292)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho: AO AVALIADOR, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS E OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença: ,,,,,,,,,,,,,, TENDO O AUTOR EFETIVAMENTE PRESTADO OS SERVIÇOS CUJOS CUSTOS VEM PRETENDER O RECEBIMENTO , SEM QUE TENHA SIDO CONSTATADO NA PERÍCIA QUALQUER TIPO DE IRREGULARIDADE , ÓBICE OPOSTO PELA DENUNCIADA SE MOSTRA INFUNDADO E ILEGAL. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREMBULAR PARA CONDENAR OS RÉUS E, EM CONSEQUÊNCIA, A EMPRESA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 115.546,01, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARAMENTE DE CONFORMIDADE COM A VARIAÇÃO MENSAL DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS A RAZÃO DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 24 DE JULHO DE 2004 QUANDO OCORREU A DESINTERNAÇÃOE QUANDO, CONSEQÜENTEMENTE, DEVERIA TER SIDO INTEGRALIZADO O CUSTO REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A EMPRESA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO AO AUTOR E EM IGUAL VALOR AOS RÉUS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.061339-0 - JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA E OUTROS, Assistente: ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular, para condenar a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, que deverá ser atualizado monetariamente de conformidade com a variação mensal da UFIR e acrescido de juros moratórios à razão de 1% ao mês a partir da citação, quando foi a ré, indubitavelmente, consituída em mora.Em razão da sucumbência, condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.071112-0 - ISIEL RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA APRESENTADA PELO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075367-9 - MARTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNADES DE ALMEIDA (BA-008776)) X ENGUIA GEN BA LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho: NADA A PROVER ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO, VISTO QUE JÁ OBJETO DE INDEFERIMENTO POR DECISÃO DE FLS.544. JUNTE-SE O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 550. \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS PORTARIA 01/2002 - AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151844-3 - WASHINGTON LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO EM RELAÇÃO A ANDRE LIMA DE JESUS ( ENDEREÇO INSUFICIENTE). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADYLSON MARIA DE FARIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de março de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030197-5 - SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW Despacho: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho: AO RÉU PARA QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DO PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS OBSERVANDO O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 161 PARA O CASO DE NÃO SER ATENDIDA A SOLICITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038249-3 - MARCIO FELIZBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RACHEL WAISSMAN ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083710-3 - TEREZINHA ROZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: EM RÉPLICA. APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111498-8 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CESARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO INVENTARIANTE JUDICIAL COMO REQUERIDO A FLS,61. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho: DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 48 HS. ACERCA DO TEOR DE FLS. 123/124, MORMENTE NO QUE CONCERNE AO ERRO MATERIAL MENCIONADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135162-5 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE ELZA CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AOS EMBARGANTES A FIM DE RECOLHEREM CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 48.96 (OJA) E R$ 3,49 (APC: 0711-2). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.064777-6 - PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes no prazo de cinco dias acerca do laudopericial apresentado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.005952-3 - NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: CITEM-SE COMO REQUERIDO A FLS. 182 \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho: INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, COMO REQUERIDO, PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS SON PENA DE SER CONSIDERADO COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E, EM CONSEQUÊNCIA APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018200-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Despacho: DIGA O CREDOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 72/74, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO JUNTO AO DEGAR DO VALOR DEPOSITADO NO CAMPO 38 (R$ 30,08), PARA A CONTA CORRETA (OJA). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165492-3 - MARCELO MANZALI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL E OUTRO PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. TJI, VERA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003645-6 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTOS S A TAII Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1. DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 710/725, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2. CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106971-1 - ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho: COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO OFÍCIO ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AO DESTINATÁRIO, COMO DETERMINADO, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133337-2 - MAURO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X ANTONIO CARLOS ALVIM BUSTAMANTE SA De ordem: Ao exequente s/ resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME O PATRONO DOS AUTORES OS ENDEREÇOS ATUAIS E EXATOS DE SEUS CONSTITUINTES (ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E MARIA DA AGONIA DA COSTA SANTOS) , TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho: JUNTE-SE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.010639-0 - JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: JUNTE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 13:00 HORAS, Local da perícia: Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro/RJ.), DEVENDO A AUTORA SER INTIMADA PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: ... COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL. COMO JÁ DITO. BWEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DE INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA De ordem: Ao autor p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA De ordem: Ao autor p/ retirar C.P expedida ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO Despacho: CITE-SE POR EDITAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123242-7 - I C A INTERNACIONAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS, COM OS QUAIS CONCORDOU A PARTE CREDORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EXPEDIDA CERTIDÃO PARA A DÍVIDA ATIVA OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.139765-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.225, PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO.TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.053328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E DECISÃO DE FLS.29, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA PORTARIA 01/2002:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DE PRÁTICAS COMUM, NA CONTA: 0711-2, CAMPO: 39 = R$ 6,98, REFERENTES AOS OFÍCIOS DE FLS. 28 E 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DA INICIAL, BEM COMO DA EMENDA, PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.042180-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SA C ALBUQUERQUE SB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ- 115790) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa em relaçao a testemunha Jefferson de tal. tj solange \r\n\r\nProc. 2004.001.129053-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO IMPUGNANTE A FIM DE RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1763,93, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 493. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2004.001.131867-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X JOSE CLAUDIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão: INDEFIRO A AVALIAÇÃO PRETENDIDA POIS A APURAÇÃO DE EVENTUAIS BENFEITORIAS DE NADA ALTERARÁ O JULGAMENTO DA QUESTÃO, EIS QUE NÃO HÁ EMBARGOS DE RETENÇÃO, NEM RECONVENÇÃO APRESENTADA. DEFIRO A PROVA ORAL CONSITENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, O QUE DETERMINO DE OFÍCIO, E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTADO QUE OS RÉUS ESTÃO ISENTEOS DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAREM AMPARADOS PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A PROVA ORAL REQUERIDA, NO MESMO PRAZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14;00 HORAS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho: INTIMEM-SE OS AUTORES PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDAM AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO, PARA QUE DÊ INICIO AOS TRABALHOS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO QUADRO DE PERITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089044-0 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS: DIA 08/03/07, AS 14:00 HORAS. TJSOLANGE \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA....... OCORRE QUE O PROVIMENTO QUE SE VISA ANTECIPAR DEVERÁ SER DECIDIO COM O MÉRITO, APÓS A DILAÇÃO PROBATÓRIA E COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ALEGADA, PORTANTO, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA , DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048079-0 - PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) Despacho: INDIQUE I AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 122245"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109953-7 - BAZAR RAINHA DA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067155-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA AMELIA CARNEIRO CASTRO VASCONCELOS Despacho:FLS. 91: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO Decisão:FL(S).84: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141913-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA COSTA LOUZADA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:FLS. 219: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084898-4 - RENATA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X MASSA FALIDA DE DELFIM CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:Estando a ré em liqüidação extrajudicial, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que esclareça se possui interesse em intervir na lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.125047-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor. Primeiro, porque existe relação jurídica de consumo entre as partes, admitindo o art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 essa inversão. Segundo, porque a declaração de fls. 104 revela sua hipossuficiência financeira face ao réu. Assim, diga a parte ré se tem provas a produzir, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento da lide no presente estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 68/82 E 86/87: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065387-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARLENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão: À FLS. 194, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DE VEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 187. POR OUTRO LADO, À FLS. 197, O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR DEPOSITADO E REQUEREU O SEU LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- FLS. 874/876: ÀS PARTES. 2- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 872. \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho: DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146365-0 - ROBERTO BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifico que, às fls. 262, a parte autora requereu fosse a primeira ré citada na Av. Paulista, 1439. O juízo deferiu (fls. 263). Entretanto, foi incorretamente preenchido o documento de fls. 275, pois dele constou Av. Paulista, 1438. Pondero que o documento de fls. 273 foi remetido para a Av. Paulista, 1439, e retornou com o aviso de \"mudou-se\". Por isso, embora recebido o documento de fls. 272, não foi recebido pela primeira ré. Assim, não tendo sido a primeira ré citada, reconsidero a decisão de fls. 279 que decretou sua revelia. Face a essa decisão, diga a parte autora se desiste da presente demanda em face de tal ré ou se pretende seja a mesma citada, informando, nesse caso, como pretende seja efetuada a citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.048233-0 - JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho: FLS. 437: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023663-0 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- FLS. 218/219: AO SR. PERITO. 2- FLS. 218: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 137/156: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007228-5 - CHRISTIANO MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 177: ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 176, COMPROVE O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118677-8 - JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: RECEBO AS APELAÇÃO DE FLS. 167/179 E 180/184, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105782-8 - MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Esclareça o autor se foi cumprida a liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.115410-0 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 22 e 23: documentos estranhos aos autos. Desentranhe-se; 2) Justifique a parte ré a prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE FL. 149, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE FL. 210, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 322, INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO DEMANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho: FLS. 272: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho: FLS. 281 E 286: NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO. NO TOCANTE À PLANILHA, A MESMA DEVE SER RETIFICADA, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 138/141 CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho: FLS. 240: PRIMEIRAMENTE, DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 241/249. FLS. 250: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Às fls. 105 e 106, a parte autora junta aos autos o valor atualizado de seu crédito. Uma vez que o primeiro réu requereu a purga da mora, defiro o prazo de dez dias para a mesma, deferindo a expedição de guia para depósito do valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Esclareçam as partes se insistem nas provas requeridas com a inicial e a contestação, justificadamente. O silêncio importará em concordância com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028324-9 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X REGINA MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) AO EMBARGANTE, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.39/40, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083960-4 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALI MENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:O embargado alega serem intempestivos os embargos interpostos. A certidão de fls. 74 não é nesse sentido. Esclareça o ilustre cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho: FLS. 132/159: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Tendo em vista o falecimento do executado Augusto Linhares Pinto, regularize o pólo passivo em relação a ele ou diga a exequente se desiste da ação em relação a este devedor. A conta da viúva deverá ser liberada, vez que o conta atingida é de sua exclusiva titularidade. Oficie-se ao Bradesco(fls. 340), a fim de que efetive o desbloqueio da conta. Cumpra o cartório fls. 330, bem como junte as petições proticoladas de acordo com o aviso do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO Despacho:FLS. 52: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.152419-3 - CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA BARBOSA DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2000.001.152419-3AUTOR: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDARÉU: CLAUDIA BARBOSA DA SILVASENTENÇATendo em vista o teor da petição de fls. 94, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.131642-4 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho: FLS. 166: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055025-2 - JOAO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ALDO NICOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Traga o réu os comprovantes da declaração de IR dos anos de 2004 e 2005 para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- FLS. 50/51 E 56: À AUTORA. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 52/55, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE FLS. 359/360 (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 30/03/07, ÀS 12:30H, NA SALA 313C, DO FÓRUM DA CAPITAL), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099140-5 - SYLVIA BRANDAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA ABRIL/UNIDADE DE NEGOCIOS/REVISTA EXAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). WALTER WHELAN PALMER (RJ-128814) Despacho: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 570/577, E CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.112810-3 - ROBERTO HENRIQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão: À FLS. 322, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 332, O CREDOR LEVANTOU A QUANTIA E DEU QUITAÇÃO, CONFORME FLS. 340. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:A senteça fixou os honorários de advogado em R$ 1.000,00, porém nada determinou a cerca dos juros e correçãomonetária. Quanto à correção monetária, esta deve ser computada, a partir da publicação da senteça, vez que o fator se presta à correção da moeda. No tocante aos juros, estes só podem ser computados a partir da intimação para o cumprimento do acórdão.Assim, reformule a advogada da 2ª ré a planilha de seu crédito.E. madado de pagamento em nome da autora do valor despositado pelo Banco do Brasil(fls. 301) bem como seus acréscimos.O valor, apresentado pela autora exequente, encontra-se equivocado. A dívida não pode ser atualizada até 7.2.07 para só então seja reduzido o valor depositado. O crédito deve ser atualizado até o dia do depósito e, após, se for o caso de existir difereça a ser paga, esta deverá ser novamente atualizada. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.152493-0 (2003/0002) - WENDEL BULL ARGUINSONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: FLS. 353: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 338, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho: FLS. 88: DEFIRO A PENHORA. RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6 - ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. O silêncio importará com a anuência para o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Para que o juízo possa analisar o pedido de revelia, junte a autora aos autos prova de que o local indicado na inicial corresponde a sede ou sucursal da ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-062294), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Converto o julgamento em diligência. O juízo inverteu o ônus da prova em favor da parte ré. Essa alega que o valor cobrado é superior ao contratual. Mister a realização de prova pericial contábil para o julgamento. Assim, como prova do juízo, determino a produção de tal prova. Nomeio o Sr. Lino Leda Pacheco para realizar tal prova. Tels: 25335589. A prova deverá ser custeada pelo autor. I-se as partes e o Sr. Perito para apresentar honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.143776-3 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho: FLS. 104/105: AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053470-2 - BAZAR RAINHA DA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061133-9 - ESPOLIO DE JOSE BORGES FERREIRA, Inventariante: ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO PIRES SOARES Despacho:FLS. 77: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058159-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN FERREIRA LEITE Despacho:FLS. 100: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080980-9 - LUCAS DOS SANTOS LEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Ao MP sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.051708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho: FLS. 400: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064544-3 - MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado por esse juízo nos autos da ação cautelar em apenso. Após, analisarei os pedidos efetuados em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.156770-1 - ELISA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÕES DO SR. PERITO, DE FLS. 76/78; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159138-0 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 421. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: FLS. 351: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692) Despacho: FLS. 960/964: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047743-0 - JOAO CARLOS RODRUIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118501-6 - JAMES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 66/80, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126970-4 - FBR 4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Evidente que tratou-se de erro material a senteça de fls. 138, vez que proferida sem que a petição de fls. 139/140 estivesse nos autos. Dessa forma, corrijo o erro material para que a ré seja citada. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099401-0 - JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: FLS. 765: ANOTE-SE. INFORME, QUALQUER DAS PARTES, SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025774-1 - JOAO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002349-6 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:FLS. 306: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048655-7 - M S ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Despacho:Esclareça a parte autora, se face ao tempo decorrido e a alegação da ré de que teria havido aceitação tácita de um novo prazo, a obra está paralisada na mesma fase das fotos acostadas aos autos e se permanece privada da posse do imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110048-8 - ELISABETH MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132174-6 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: FLS. 124/126: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011434-6 - RENATO DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Deferida a inversão do ônus da prova em favor do autor, diga o réu se tem provas a produzir, valendo seu silêncio como negativa e concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.058808-5 - EDINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/82, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 463/467, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 468: ATENDA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139951-2 - TADAAKI SAWADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em que pese a decisão de fls. 324 ter decretado a perda da prova, verifico que não está certificado que a parte ré não efetuou os depósitos dos honorários. Assim, certifique-se para que não se argúa futuro cerceamento de defesa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.103293-1 - GERALDO DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Houve a inversão do ônus da prova em favor do autor, pelo que o juízo presumiu verdadeiras suas alegações. A ré não juntou aos autos documento necessário para a realização de perícia. Assim, decreto a perda da prova. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho: FLS. 223/224: AO DR. PERITO. \r\n\r\nId: 122246"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "122247": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067214-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO ROBERTO GUERREIRO Despacho:Defiro expedição de Carta Precatória conforme requerido a fls.105/107, ciente a parte autora de que deverá retirá-la em cartório, instruí-la e comprovar seu protocolo junto à comarca deprecada no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.061383-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTOR INTERLAGOS LTDA Decisão:Assim, diante do exposto, indefiro o requerimento de prisão de fls. 82. Proceda a parte autora o prosseguimento regular ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.111334-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.092718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR JOSE DA SILVA Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012679-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSINETE LOPES DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro liminarmente a medida...2) Executada a liminar, cite-se o Réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116520-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CINTIA CORDEIRO GONCALVES Despacho:Defiro fls. 107 \r\n\r\nProc. 2002.001.094466-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIRLENE EVA PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 105 e o informado na ata de fls. 107, requeira, o autor o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.028408-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.055836-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093339-4 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-124512E) Despacho:1- Procedi ao bloqueio eletrônico ... 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043066-0 - CLAUDIO LUIZ STRINO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.046785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZELIA LOPES RODRIGUES Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.076343-0 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Ratifico os atos anteriormente praticados. Indefiro a prova oral requerida, pos a questão posta nos autos é técnica, tendo inclusive o autor requerido servisse de prova nestes autos, a prova pericial produzida nos autos em apenso. Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007509-7 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 11/04/07 às 16.20 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110257-4 - DIVE COM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Cumpra-se efetivamente o despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.007765-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES Despacho:Ao Autor para darandamento regular ao feito sob pena extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Ratifico os atos anteriores. Comprovem as partes, documentalmente o valor da cota condominial, em vigor, no período questionado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.120284-6 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FREIRE BRAGA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JULIAM SOARES FRABRIN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 569 c/c 795 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-003259)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1 - Fls161/164: Esclareça o autor qual das duas planilhas apresentadas é a planilha do débito atualizada.2 - Adeque seu pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086712-9 - ESPOLIO DE NELSON DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, ciente a parte autora de que deverá recolher custas para expedição ou retirar o ofício em cartório e comprovar seu protocolo junto ao destinatário no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Decisão:Fl. 139 - Para evitar futura alegação de nulidade, defiro o que ora se requer. Recolha-se o mandado de despejo.Renove-se a intimação no endereco ora informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055532-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X NETSYSTEM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA), Fiador: NILTON FERREIRA DA COSTA), Fiador: ELAINE LIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) 1) Às partes sobre reposta ao ofício às fls. 150/156.2) Ao autor sobre proposta de acordo às fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.120262-2 - AUGUSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LINO MACHADO SODRE E PERRONI ADVOGADOS E OUTRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julagdo, não susbsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042058-5 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Ao Embargante para o recolhimento da última parcela referente aos honorários pericias no prazo de 48 horas, tendo em conta o lapso de tempo já decorrido, sendo que a sexta parcela foi recolhida no mês de outubro. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.041417-4 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Esclareça o embargante a petição de fls. 69. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.023085-6 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SHIRLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072718-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA TEREZINHA DIAS Despacho:1- Em face da certidão de óbito de fls. 124, regularize-se o pólo passivo da ação. 2- Após, cumpra-se a exequente, decisão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2002.001.013323-1 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIOS PRONTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.048147-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITALO FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Despacho:Ao exequente para o efetivo cumprimento da determinação de fls. 102, no prazo de 48 horas. Decorrido venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.138505-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X APOL LTDA ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.013140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista que, até a presente data, somente o 2º executado foi citado, defiro a penhora on line em relação a este, uma vez que o primeiro executado ainda não integrou a presente execução.2 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.081685-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIO OU RETIRA-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Ao autor para recolher a diferença de R$ 12,24, no campo 37 da GRERJ, referente à intimação da penhora, conforme certidão de fls. 67, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRANTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.151777-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. E, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de fls.296, de bloqueio eletrônico nas contas da executada, e substituo a penhora para que passe a incidir no percentual de 20% de sua renda diária até atingir o montante da dívida exeqüenda descontado o valor já bloqueado. Nomeio depositário o 4º Depositário Judicial. Transfira-se para conta judicial o valor de R$ 280.000,00 bloqueado na conta bancária junto ABN AMRO REAL SA, permanecendo a penhora sobre este valor. I-se. Diligencie-se. Desentranhe-se fls.201/202, juntando-se aos autos correspondentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.074997-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP E OUTRO X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Ao interessado, sobre resposta a Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.090758-9 - ANA PAULA BORGES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- expeça-se mandado de levantamento conforme requerido da quantia depositada às fls. 72 ; 2- ao requerido para a complementação do débito apontado, acrescido da multa de 10% sobre o valor remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030793-0 - LUANA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) REPUBLICAÇÃO do r. despacho de 02/02/07 em sua forma integral: \"Abra-se vista ao MP. Intime-se a ré para recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:1) Fls 27/29 - Às partes;2) Recebo o agravo retido de fls 30/31. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062110-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Comprove o impugnado que faz jus a JG \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055982-9 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fl 265-verso - 1) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que proceda à transferência do valor dos honorários para a conta do CEJUR;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, referente à quantia depositada à fl 250;3) Providencie o réu o recolhimento das custas apontadas às fls 259/260 de acordo com a tabela atual. \r\n\r\nProc. 2004.001.092222-9 - JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante da nova redação do art.649, do CPC, introduzida pela Lei 11382, estabelecando a impenhorabilidade absoluta dos bens que guarnecem a residência do xeecutado, não sendo de elevado valor, a penhora levada a efeito a fls. 97, não pode subsistir. Levante-se a penhora. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Cumprindo decisão acima, designo AC, do art. 277, do CPC, para o dia 11/04/07, às 16.00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071251-3 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X QUALCOMM DO BRASIL LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104266-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE PONTES Despacho:Manifeste-se o exeqüente indicando bens, pois conforme resposta frustrada a pretensão de bloqueio via BacenJud. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049442-2 - DORIVALDO FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Vista a certidão cartorária a fls. 314, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079501-1 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:À parte autora para que complemente o depósito referente aos honorários periciais no prazo de 48 horas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.063163-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL DE XEREM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1)Homologo os honorários estimados pelo perito à fl 118; 2)Complemente o réu o valor dos honorários periciais, no prazo de 48 horas. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X SANDRA CORADO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Designo AC, de quetrata o art. 277, do CPC, para o dia 17/04/07, às 14,20 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.134143-9 - GUILHERME HEMERLY CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Quanto ao pedido de tutela antecipada deixo p/ apreciar após a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151995-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868)) X EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.084277-3 - JANAINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente de forma específica a necessidade da prova oral. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré a prestar as contas pedidas em forma contábil, guardando os comprovantes de despesas para serem confrontados pelo Perito Contador a ser nomeado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC.Condeno, ainda a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007800-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.136373-0 - ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:Fls. 230/233 - Defiro a expedição do ofício, com prazo para cumprimento de 10 dias, sob pena de caracterização do crime de Desobediência.A parte autora deverá retirar o ofício em cartório e comprovar seu protocolo junto à SUIPA no prazo de três dias da retirada do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OF. PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS), Administrador Judicial: DELOITTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018552-5 - IM 189 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.119023-1 - MAXIMINO REBELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: fLS. 70/73 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.140835-9 - REGINA MARIA DE PAULA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao executado para a complementação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fls.247. Após, intimem-se as partes para dizerem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117624-6 - ARI LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Aos réus sobre fls. 193/194, conforme artigo 398 do CPC. \r\n\r\nId: 122247"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002122-8 (142507) - CRISTINA MUNIZ DE MENEZES E OUTRO, JOSE CARLOS COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO DR. BIAGIO \r\n\r\nProc. 2000.001.067020-7 - MARCIA REGINA MENDES CARVALHO, MARCELO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050215-4 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708731-6 (95072) - JAIR RODRIGUES X CLEA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) PROCESSO DESARQUIVADO,FALTA CADASTRAR DIVORCIO CONSENSUAL, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.144280-8 - LOREDANA MONGARDINI MACHALO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)) X WASHINGTON MACHALO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.102913-3 - IRLAND DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912)) X ANA CLAUDIA PIRES MONTEIRO DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.027485-4 (135809) - FERNANDO LUIZ MARTINS DE MEDEIROS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)), MARIA TEREZA MACEDO LIMA, Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) A PARTE REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLÇS.58 \r\n\r\nProc. 2005.001.046114-9 - NILDA ADRIANO TOLEDO, PEDRO FONTOURA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE R$ 0,87 EM FAVOR DO FUNPERJ , NA CONTA Nº 6002.25174-9 NO CAMPO 34 \r\n\r\nId: 122081"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118167-7 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Venham aos autos as custas referentes à Audiência designada às fls. 132v. (depoimento pessoal das partes.) \r\n\r\nId: 122082"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.502749-7 (69995) - MARILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE CARDOSO (RJ-041282)) X HILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.034277-5 (104224) - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) LUIZ ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.133495-5 - THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058703-9 - ITALO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOAO PAULO FERREIRA GOMES Despacho:DIGA O INTERESSADO CERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146707-8 - JEFERSON MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800)) X VANDEVAL LOPES MARINHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8 MAIS R$ 1,75 NA CONTA 0201-4) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073477-4 - IZAQUE MOURA DE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X IZAIAS RAMOS ALAMINO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS.29, VEZ QUE RETIRADO EM 04/08/06 E ATÉ AGORA SEM RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120161-5 - DHEVERSON DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.026239-8 - JOYCE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCIO ARTUR CARLOS RIBEIRO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA SENTENÇA, DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS.30 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104424-0 - KELLY CRISTINA LESSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON DE CARVALHO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 31, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165078-4 - ANTONIA MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Sentença:A PRETENSÃO ALIMENTAR DEDUZIDA PELA AUTORA EM FACE DE SUA PRIMA, AMBAS QUALIFICADAS NOS AUTOS, ENCONTRA ÓBICE NOS ARTIGOS 1696 E 1697 DO CÓDIGO CIVIL, OS QUAIS LIMITAM A ESFERA DE ABRANGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS ASCENDENTES, DESCENDENTES E IRMÃOS GERMANOS E UNILATERAIS. DESTA FORMA, POR MANIFESTA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083317-6 - CRISTIANO ANDERSON PAULINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA Despacho:FLS.41. v: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148022-4 - VERA REGINA DA NOBREGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LUIZ MANOEL ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO 18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ÀS FLS. 93V., HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 38/45, ADITADO ÀS FLS. 83/84, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161668-5 - MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 08. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.139110-8 - JORGE MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X MARGARETH ALVINE GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 14: Aguarde-se a devolução da carta precatória, cuja cópia encontra-se às fls. 10, devidamente cumprida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.024244-8 (105362) - HERLEIF NOVAES ROBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE (RJ-077190), Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.108959-0 - JOANA D ARC RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X JOSE DOMICIO GOMES Despacho:À AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001634-3 (104082) - NECI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X OCTAVIO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:CUMPRA A PARTE EXEQUENTE, ADEQUADAMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 714 DO CPC, ESCLARECENDO POR QUAL VALOR PRETENDE EXIGIR O DIREITO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.062966-2 - FELIPE ALVES EURIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SEMILTON EURIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE (120) CENTO E VINTE DIAS, DE ACORDO COMA CERTIDÃO DE FLS. 203, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 267, III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.062989-3 - JOAO PEDRO CUNHA MEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FRANCISCO MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (AC-002018) Despacho:AGUARDE-SE POR SESSENTA (60) DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037516-6 - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO TENÓRIO E ASSIS (SP-095725) Despacho:DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071222-5 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X A.L.S.N. Despacho:FLS.40 E SEGUINTES: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127055-8 - GISELLE SARDENBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) DESPACHO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. (AO CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 86. SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.043591-8 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/45, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 47v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, devendo o Executado comprovar mensalmente o pagamento das parcelas. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.101942-6 - JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JULIO KAMEL LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SEM DOCUMENTOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.028144-0 - V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.F.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 109v, onde se constata que o menor deixou de morar com os requerentes, passando a residir com a requerida, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149753-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X EVERALDO SOARES), BEATRIZ DA COSTA SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.011816-0 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.035842-0 - MARTA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X NILO JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:À parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.080767-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X J.B.S. E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA ACERCA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006849-4 - THIAGO VIANNA VALIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GUILHERME HENRIQUE PALMEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014152-5 - MURILO HENRIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X MARCELO RIGOLINO ZUMBACH DA SILVA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.095659-0 - RIGOBERTO COSTA PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS), YASMIM CAMILY PROENCA FARIAS Despacho:1. AFIRME-SE A AUSÊNCIA;2. CITE-SE POR EDITAL PELO PRAZO DE 20 DIAS;3. SEM PREJUÍZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052112-4 - JAILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCILENE CRISTINA SALLES Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 32, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.050656-1 - SONIA DA SILVA BAUER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:À PARTE RÉ, EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.072399-6 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR FONSECA ALONSO (RJ-042593)) X FABIANA FELIX DUARTE E OUTRO), TATIANA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo anuência do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 51, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 38/39. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 196V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030066-8 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 283/284: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.039245-2 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 135 efeito devolutivo;2- À parte apelada (RÉ) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA FIRMADA PELA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505283-6 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364), Dr(a). GLORIA MARIA RUBINO BRAVO (RJ-086239) Despacho:Vindo extrato da conta fundiária do alimentante, na forma do aviso 59/2004 da CGJ, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.901288-8 - REGINALDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)), Interessado: MARIZA NASCIMENTO DA COSTA ROCHA, Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 dias, a manifestação da parte interessada. Caso necessário, defiro vista à requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.132989-9 (96.421) - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090192-7 - MARIA DO CARMO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA DEPENDE JUSTAMENTE DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FISCAIS. ATENDA-SE FLS. 182. \r\n\r\nId: 122083"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "122084": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.005129-4 (98870) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES Sentença:LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES nos autos da Ação de Alimentos, já julgada, interpôs pedido de exoneração de obrigação alimentar em face de seu filho LUIZ FELIPE FONTES LOPES ALVES, nos termos da petição de fl. 155.O alimentante concorda com o pedido, consoante declaração acostada à fl. 156.Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de exoneração alimentar, na forma do parecer exarado à fl. 157.RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida ao seu filho LUIZ FELIPE FONTES LOPES ALVES.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050628-7 - IGNACIO HARRY ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARIO SANTIAGO SALGADO BUZAGLO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111413-7 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:J. Retifique-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114554-7 - ANA LUIZA BRAGA FARIA DE MELLO, Assistente: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Ciência à Ré (fls.176/180). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014781-3 - FÁBIO LUIZ OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.013055-2 - JOSE EDUARDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:1 - Recolham os autores a diferença apontada no item 02, fl.17; 2 - Anote-se na D.R.A. o correto nome da ação. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029650-5 - JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.106420-2 - GISELLE FELCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.126712-9 - PHILLIPE CAMPELLO SENEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Fls.120/121 - Pela manifestação de Exequente, a qual deverá, ainda, informar, se pretende levantar os valores através de autorização judicial ou por depósito em conta bancária de Representante Legal do menor). \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Este Juízo ainda não possui acesso ao sistema Bacen-Jud onde são feitas as solicitações para bloqueio on-line. Todavia, nada impede que seja expedido ofício de circularização. Portanto, expeça-se o mencionado ofício para bloqueio dos valores encontrados na(s) conta(s) e/ou aplicações financeiras em nome de Francisco Habibi Otoch, até atingir o valor do débito, que monta em R$ 9.960,47. \r\n\r\nProc. 2006.001.147851-2 - DEOLINDA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ Despacho:1 - Regularize o Executado a sua representação processual; 2 - Diga a Exeqüente sobre fls.34/35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.110881-2 - REGINA BILAC PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), Inventariante: GUILHERME PINTO ZINCONI Despacho:\"Considerando que a Fazenda Pública Estadual, por seus dois Orgãos (Fls. 250/260 e 252/253), apresenta divergência quanto à incidência do Tributo, intime-se ambos os Órgãos, para que definam, de uma vez, a divergência no prazo de 20(vinte dias)\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.033208-4 - IRIS CRISTINA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400)) X JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Fl.71: Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.186991-3 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Tendo em vista a certidão cartorária, devolvo o prazo requerido às fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.051080-0 - EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.014909-3 - VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 26. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.144431-1 - NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) REPUBLICAR: Designo audiência (art.331 do CPC) para o dia 12/03/2007 às 13:30 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165780-8 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RACHEL HOROWICZ Despacho:Cite-se c.fls.283 verso.ATO DA SERVENTIA: Providencie a parte autora cópia da contra-fé para ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1- Atendendo a promoção do M.P., designo audiência para o dia 19/03/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P.2- Expeçam-se os oficios requeridos às fls. 86. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.088183-7 - FREDERICO AFONSO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Aguarde-se a manifestação do primeiro Requerente. Prazo: dez dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039984-1 - IRIS CRISTINA BARRETTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 181 verso), designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 14:00 h. I Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138472-4 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057639-3 - PAULO RICARDO MACHADO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Diga o Requerente se tem algo mais a requerer. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057639-3 - PAULO RICARDO MACHADO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:J.Defiro. Expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nId: 122084"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "122085": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 01 lauda. \r\n\r\nProc. 1992.001.067372-4 (83.809/92) - RITA DE CASSIA CHAVES DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X MARCOS PEREIRA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) AT. DR. ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - OAB/RJ 101.415 = PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Segunda petição) - Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO JÁ EXARADO (SÚMULA 39, TJRJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Informem as partes seus endereços atualizados, a fim de viabilizar as intimações que se imporão. Digam, ainda e em nova oportunidade, diante da prova documental já produzida, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130352-9 - LUIZ FELIPE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X VERA MARIA STIEBLER LEAL Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.011554-0 - ARISTIDES AUGUSTO ANDREATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WYLMA VICENTINI ANDREATTA (RJ-032065) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.071751-8 (82528) - MARIO ROBERTO MARIANO LESSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 105/106 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Digam se têm provas a produzir, quais e justifiquem-lhes a relevância. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104400-3 - ELOISA MONTENEGRO DE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X JOSE CARLOS SILVA DE MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Ao executado, em 05(cinco) dias. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.039073-0 (84997) - LIGIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Despacho:I-se, in faciem, apenas para a primeira parte do requerimento. Prazo: 15(quinze) dias. Quanto à 2ª parte, está ela a exigir processo próprio, descabendo a simples intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.126226-7A - KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI E OUTROS.- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Atualize-se a memória do cálculo. Após, penhore-se. Oficie-se. A seguir intime-se. TUDO, APÓS VIR O DOCUMENTO COMPLETO. \r\n\r\nProc. 2001.001.046657-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Manifestem-se, observando a promoção de fls. 467 e verso.Na verdade, a prosseguirem as impugnações e dúvidas sucessivas, a execução não terá fim. \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.044455-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.153874-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 22), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Pagará o executado as despesas processuais e os honorários advocatícios do exeqüente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor efetivamente pago na execução, corrigidos monetariamente desde a respectiva atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001486-2 - GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.034110-7 - FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Parte deve providenciar recolhimento de custas para baixa - no GRERJ: campo 30 - codigo 3403.06966-3; campo 43 - R$ 9,60; campo 32 - código 3403-14129-8; campo 45 - R$ 1,92. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073234-2 - NELSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) Sentença:Em vista da leniência dos requerentes em darem prosseguimento ao processo, o que lhes cabia, DECLARO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1.º do C.P.C.Despesas processuais pelos requerentes.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165569-1 - PEDRO ARTHUR RIOS GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ANDRÉ GONÇALVES BARBOSA Despacho:Se a decisão do declinante estava equivocada, é assunto superado. Assim, recolham-se todas as despesas, em mais 15(quinze) dias, ou suscitarei conflito negativo de competência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804819-8 (67895/86) - OSWALDO GASPAR SANGENITO JUNIOR E OUTRO, Interessado: MARIANA MARQUES SANGENITO, Interessado: ADRIANA MARQUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Nada a reconsiderar.Certifique o Cartório se houve recurso contra a decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1988.001.013883-0 (73769) - SERGIO DE PAIVA MAGALHAES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNAC (RJ-092047) AT. DRA. VALERIA BARROS DE MELLO ALVES - OAB/RJ 81.657 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO 0,87 REF. AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.066828-8 - ANDREIA MAURAT DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961), Dr(a). MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA (RJ-098922) Decisão:Vistos, etc...Diante da concordância, defiro a liberação. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.059575-1 - ALOISIO ROMUALDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ofício pronto aguardando advogado das partes interessadas \r\n\r\nProc. 2003.001.095505-1 - ANA CRISTINA MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Defiro.Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.159589-0 - ELAINE CRISTINA BARBOSA VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 20, ratificado às fls. 24, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 122085"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "122086": [
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO - RJ011555 \r\n\r\n2002.001.031702-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n2003.001.152362-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2005.001.118939-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2006.001.030786-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2003.001.109067-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUIZ VICTOR BEZERRA - RJ063533 \r\n\r\n2004.001.032224-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANA ALVES DE MARIA - RJ026002 \r\n\r\n2003.001.007520-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLINCOLN MASSENA - RJ037938 \r\n\r\n2006.001.016353-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA - RJ012072 \r\n\r\n2000.001.031264-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2006.001.143617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1994.001.106574-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVALTER GONÇALVES MARTINS - RJ046815 \r\n\r\n2004.001.131393-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n2005.001.033741-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n2002.001.106239-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCEZAR LAGE PESSÔA - RJ076321 \r\n\r\n2006.001.050983-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nIVAN LINS PEIXOTO - RJ087308 \r\n\r\n2002.001.128887-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCELO BORBA TOLEDO - RJ083065 \r\n\r\n2006.001.164847-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDREA BENTES FIRPO - RJ052581 \r\n\r\n2004.001.022707-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2000.001.128650-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA - RJ111512 \r\n\r\n2006.001.167044-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA LOPES - RJ072624 \r\n\r\n1997.001.016812-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2004.001.046628-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA - RJ044973 \r\n\r\n2003.001.118571-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n1994.001.108648-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2006.001.161602-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1989.001.045845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n2006.001.137908-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ABRAM LOPES - RJ053595 \r\n\r\n2002.001.102316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES MARQUES - RJ061089 \r\n\r\n2002.001.034583-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1996.001.007187-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMAYO URUGUAIO MACHADO FERNANDES - RJ072292 \r\n\r\n1993.001.079332-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVALMIR DO CARMO - RJ084184 \r\n\r\n1981.001.709038-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLA MEDEIROS SOARES - RJ079645 \r\n\r\n2002.001.064148-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN - RJ085268 \r\n\r\n2004.001.047381-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO YOUNES RIBEIRO - RJ087794 \r\n\r\n1991.001.008047-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES - RJ106023 \r\n\r\n1984.001.511221-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR - RJ095795 \r\n\r\n1993.001.106605-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2005.001.023100-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA - RJ092312 \r\n\r\n2007.001.001224-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCASSIA REGINA MARQUES ROSA - RJ128159 \r\n\r\n2005.001.085855-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2002.001.137866-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2003.001.083486-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2005.001.059317-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n1981.001.703805-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2001.001.023711-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2006.001.081998-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJULIANA LIMA REJANI - RJ132264 \r\n\r\n1990.001.021229-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.001.085569-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.162040-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.001.149049-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2006.001.044657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2006.001.167611-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2006.001.080145-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS NOBREGA - RJ138593E \r\n\r\n2006.001.080748-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO - RJ143897E \r\n\r\n1995.001.066734-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SANTIAGO RÊGO - RJ144362E \r\n\r\n1994.001.068423-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA VIRGILINA COELHO - RJ145440E \r\n\r\n2007.001.005561-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n1988.001.018347-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n2006.001.120816-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCEL FONTENELE DE MELLO - RJ155429E \r\n\r\n2001.001.001277-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 122086"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.035844-0 (72599) - MARISA PIRES ALVES VIEIRA, FELIPE PIRES ALVES VIEIRA, GUILHERME PIRES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ROBERTO ALVES VIEIRA Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Defiro o levantamento do FGTS em favor do filho Guilherme (fl. 73); 3- Fl. 80: Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0 - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076302-6 - HELENA DODD VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X VALMIR DA CONCEICAO VEIGA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Despacho:1- J-se. Venha o comprovante da exoneração do cargo/função, em 05 dias; 2- Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086947-8 - ANDREW NIXON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X SANDRA NIXON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA Despacho:Atenda-se ao MP. O-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.004989-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fl. 36, devendo ser anexado o comprovante do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.028087-0 - JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X VITORIA REGIA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1- E-se carta de sentença; 2- Cumpra-se parte final de fl. 88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.083205-1 (83646) - SOLANGE IRENE ARAUJO DA CUNHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) DESARQUIVAMENTO//Dr. José Alves Pereira-OAB/RJ: 84.717-Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107613-6 - VINICIUS LUCENA DA MOTTA MARTINS, MARCIA REGINA ALCANTARA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2007 às 14:20 horas. I-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146860-9 - AILTON FERREIRA GUIMARAES, JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001717-6 - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA, MARIA PERPÉTUA FREITAS ALMADA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2007 às 14:15 horas. I-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134613-7 - GERALDO FELIX LOW BEER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BERNARDO LICHNBERG LOW BEER), THOMAS LICHTENBERG LOW BEER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Após, direi sobre fls. 156/157. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004301-4 (83375) - BRUNO VITAL PACHECO REP.P.MAE, MARCELO VITAL PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após a DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.001123-4 - EDSON FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANTONIO RABELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:I-se a alimentanda por OJ, para que se manifeste sobre o teor de fl. 169/170. \r\n\r\nProc. 1998.001.137861-9A - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final; 2- Cite-se nos termos do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Despacho:1- Diga a A. se dá quitação , em 72 horas, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.041857-6 - ERON AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 80/81 cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.072325-9 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084818-4 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045715-0 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Despacho:Tendo em vista que no mandado de penhora já consta a avaliação dos bens, à parte credora para que indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - SONIA MARIA BOTELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com a mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer emgargos à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.154513-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CAMILA FREITAS ARAUJO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 32, renove-se a citação (fl.34) que autorize que seja realizado fora do horário forense. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.076408-9 (73449) - VERA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Decisão:Isto posto, considerando-se a regular realização do leilão e o devido pagamento comprovado do preço pelo arrematante, expeça-se carta de arrematação. Qto à conduta do Sr. Leiloeiro, extraia-se peças dos autos e remeta-se à Central de Inquéritos...Qtº à partilha de bens a ser realizada neste feito, venham aos autos os bens imóveis que ianda restam e seus respectivos valores de mercado. \r\n\r\nProc. 2003.001.038201-4 - VICTOR ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X DINA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/04/2007 às 14:45 horas. I-se todos. I-se A e R por OJ . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.166100-9 - JOAQUIM JORDÃO SABOIA, CARLINA SILVEIRA BAFFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.008386-4 - MARGARET DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Restauração//Adv.Drª Mônica de Oliveira Câmara - OAB/RJ 107933. Despacho : À parte autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Decisão:1- Defiro JG ao autor; 2- Cumpra-se item 1 de fls. 198. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002428-4 - EDUARDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X ANA CAROLINA ALVES DE CAMARGO Decisão:Isto posto, acolho in totum a promoção ministerial e DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar que o autor pegue os menores na residência materna...Quanto ao pedido de aditamento à inicial feito às fls. 24/30, indefiro...Designar audiência de conciliação para o dia 23/03/2007 às 11:00 horas. Cite-se e i-se. Proceda-se o estudo social . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.125440-4 - TAINA ADOLPHSON DE BEM REP/P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ROGERIO PONTES DE BEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO A.FREIRE FONTES (S/PROCURACAO) (RJ-070913) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Mantenho in totum a decisão de fl. 146;3- Quanto ao pedido de retificação do título judicial (fl. 145), assiste razão ao parquet em sua manifestação, pelo que indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146984-5 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X JOAO MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1- Em réplica; 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2007 às 11:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Desentranhe-se a representação processual anexada na ação de execução e junte-se neste feito, certificando-se no local. \r\n\r\nProc. 2005.001.137944-1 - WALLACE DA SILVA FARIA, CAMILA GRIMAN FARIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) DESARQUIVAMENTO//Dra. Glória Regina Félix Dutra-OAB/RJ: 81.959-Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012545-3 - VICTOR ANDRES NIKLITSCHEK URZUA, KAROLINE PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2007 às 14:10 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.099430-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X VERA LUCIA DA COSTA WERNECK Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário, reconsidero a decisão datada de 06/02/2007. J-se a petição nos referidos e remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 17.790/65 DESARQUIVAMENTO//Dr. Marcos VIcente Pereira da Silva-OAB/RJ: 106.881- Entre partes: ALBERTO DO NASCIMENTO e GERCIA DOS SANTOS -Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade Jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 54366 Desarquivamento//Partes: Joana Pereira dos Santos Silva e Osvaldo Elias da Silva. filha Tatiana Silva de Queiroz. Adv.Drª Ana Gomes da Silva - OAB/RJ 125.544. Despacho: Defiro vistas pelo prazo de 72 horas. \r\n\r\nId: 122087"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.700517-2 - DAURIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X UBIRAJARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO PARA DESCONTO DO PERCENTUAL DE 25% QUE FAZ JUS A MULHER... \r\n\r\nProc. 2006.001.013299-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) fls. 227 -ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005087-8 - FERNANDA VENACIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Decisão:FIXO OS PROVISORIOS EM DOIS SALARIOS MINIMOS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/03/07 AS 14:00 H. CITE-SE... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a promoção ministerial de fl.36. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.041418-6 - NEIDE KEITLER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA Custas recolhidas corretamente mas,por engano, não foi trazida xerox do trânsito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700143-4 (93912) - AMANDO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do ProvTo n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao Dr. Airton Jose Ferreira Filho, para esclarecer se possui conhecimento do paradeiro dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.043009-8 (1924) - ALEXANDER DE MELLO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:FLS 103 - VENHA A CONCORDANCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.085567-8 - IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELISABETE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis a serem partilhados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-148648E)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre certidão de fls.90, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5A - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR AS PRESTAÇÕES PRETERITAS, NA FORMA DA SUMULA 309... \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 113, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043838-1 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO APOS IDA AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.157085-2 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA ENGLOBANDO APENAS AS PRESTAÇÕES AQUI EXECUTADAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 120/139 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.109478-3 - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.119771-7 - CONCEICAO GLORIA BARRADAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venha a cópia da procuração para o desentranhamento da original. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034660-5 - LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X JOSÉ DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 14/03/07 AS 14:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), WESLEM DE BRITO XIMENES), WESLAINE DE BRITO XIMENES Despacho:Citem-se os réus, para que se manifestem sobre o pedido de cancelamento dos alimentos provisórios fixados, considerando que a obrigação alimentar poderá estender-se até os 24 anos, se os alimentandos estiverem cursando instituição de ensino superior ou mesmo ensino médio, consoante remansosa jurisprudência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.108012-0 - JORGE PEDRO DA FE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X LAURA ALINE PONTES DA FE Em 07 de janeiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, ausentes as partes e seus patronos. Aberta a audiência, pelo MP foi dito que abria mão da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes. Pela promotora de justiça também foi requerida a juntada de certidão de nascimento das alimentadas, a ser feita pelo autor., e que as rés comprovem matricula em estabelecimento de ensino. Pela M. M. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intime-se por D.O. o autor para atender a promoção ministerial. Intime-se a RL das rés para atender a promoção ministerial por oficial de justiça.. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu,_____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu,_____, Escrivão, subscrevo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Decisão:Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e fixar como pontos controvertidos:1) a redução da possibilidade do autor, decorrente da diminuição de seu patrimônio e de sua capacidade laborativa;2) a modificação da situação financeira da ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200123-9 (87904) - JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)) X LILLIAN DA SILVA TJADER CACCIATORE Despacho:FLS...INDEFIRO...SEGREDO DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 1991.001.035646-7 - VERA SONIA MEZAVILLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA DA COSTA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689) Despacho:FLS 90 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. APOS, EM CASO DE INERCIA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074202-5 - JULIA MARCA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO SERGIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) a) Venham as certidoes faltantes : 1) relativas ao cônjuge varão : certidão do 9ºdistribuidor, Receita Federal e Justiça Federal 2) relativas a todos os imóveis : certidão de quitação fiscal da Prefeitura do imóvel de Paty do Alferes e do distribuidor desta Comarca a fim de comprovar que não existem Ações de Execução Fiscal pendendo sobre o imóvel. b) Venham, também, os comprovantes de propriedade de todos os bens móveis(automóveis e contas bancárias), lembrando que as cópias devem ser autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) recolha-se as despesas processuais, corretamente, conforme certificado ás fls. 38 não esquecendo de enviar as cópias que se quer autenticar para que seja possível aferir se recolhidas custas corretamente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120270-1 - RENATA LEVY FREIRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para comparecer em cartório para retirar a guia requerida na fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014734-5 - CARMEN OLIVIA LIMA MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JOSÉ JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA Decisão:1- DEFIRO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL, SE HOUVER 2- FIXO OS ALIMENTOS EM DEZ MIL REAIS MENSAIS, A SEREM DEPOSITADOS ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS 3- CITE-SE E INT-SE O ALIMENTANTE POR DEPRECATAD 4- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14.45 H INT-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127658-5 - MARIANA KIWI MOURO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO IMOVEL \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.136806-8 - HUBERTO PRADO DOMINGUEZ, MARCIA VALERIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS FERREIRA (RJ-063212) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência de cópias que irão instruí-la na conta 0711-2, bem como o acréscimo de 5% sobre o campo 41, na conta 6002-25174-9, campos 34 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.143477-6 - BIANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA, RICARDO LUCIANO MELLO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes a complementação das custas, devendo ser pago o valor de 5% sobre o campo 41, na conta 6002-25174-9, nos campos 34 e 47, conforme Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.149432-3 - CLAUDIO AMARAL FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para providenciarem cópias e custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107442-5 - VINICIUS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X FABIANA PARANHOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas para expedição de carta de sentença (APCJ R$ 1,74 e na conta 6002.25174-9 R$ 0,08), bem como providenciar nova cópia de fl.29 com a certificação do trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Em réplica \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Decisão:Desta forma, diante da presença dos requisitos autorizadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO por ora a antecipação pretendida para autorizar que o genitor possa visitar sua filha em finais de semanas alternados... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES recolha-se, corretamente, as despesas processuais conforme já certificado às fls. 09 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.129516-9 - EVILAZIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - EXPEÇA-SE A 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. 3 - VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE. 4 - INTIME-SE O VARAO PARA ACOMPANHAR O INVENTARIO \r\n\r\nProc. 2005.001.102408-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.122543-9 - JORGE LUIS FALEIRO GUALHARDI, CARLA ROCHA DE OLIVEIRA GUALHARDI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.163007-4 - JAIRO DE CASTRO FREITAS, TÂNIA ALVES DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/03/07 AS 15 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.951655-0 (136786) - ADEMIR LAMEGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:FLS 31 - INDEFIRO. A RETIFICAÇÃO HA DE SER PROVIDENCIADA NO JUIZO COMPETENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047460-2 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:..cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.049831-0 - INGRID MASTENA FORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X RICARDO FORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/03/07 AS 14:00 H.... \r\n\r\nProc. 2003.001.143695-0 - JULIANA ESPORCATTE, DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser recolhido o valor de 5% sobre o campo 41, na conta 6002-25174-9, campos 34 e 47, conforme Potaria nº 822/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.042768-3 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046733-4 - ANTONIO PEDRO MALTA PAES DE CARVALHO, ANTONIO JOSE MALTA PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:Fls 50 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.81/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-155578E), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES (RJ-144917E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequënte sobre guias de depósito de fls. 146/151. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012330-4 - JOSÉ IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOARES GOMES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.012773-5 - MARCELO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X IZAIDE MAGALHÃES DE BRITO), MATHEUS MAGALHÃES MACIEL Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RE NA FORMA DO ART 282 DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117003-7 - FELIPE PAIVA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a decisão de fls.79/80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:DIGAM AS PARTES SE JA FOI JULGADO O AGRAVO INTERPOSTO \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.024976-6 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a guia de depósito de fl.426. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.096282-5 - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS 161/162- DIGA A AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.012512-0 - RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUCAS ROCHA AMARAL Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUANTO EQUIVALEM OS 10% PLEITEADOS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Despacho:FLS 159/160. DIGA O REU. APOS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.009395-8 - SONIA MARIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890)) X ROSANE RAGAZZI MORAES, REP.SUA MAE IZAURA LOPES RAGAZZI), LUIZ FERNANDO RAGAZZI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o a certidão do OJA de fl.205. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:1 - DEFIRO OS REQUERIMENTOS FEITOS NOS ITENS 1 A 09 DE FLS 85/86; 2 - ATENDA-SE AO MP; 3 - ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM...AS PROVAS QUE ...PRODUZIR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701938-2 - DARCY GOMES ARRUDA, DIRLENE MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:...OFICIE-SE AO INSS PARA QUE SEJA DESCONTADA A PENSAO EM FAVOR DA EX-MULHER... \r\n\r\nProc. 1999.001.088854-9 - EDUARDO LENTZ LUCAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:NADA A PROVERDIANTE DA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2003.001.072005-9 - MARCEL HERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761) Decisão:EXPEÇA-SE O TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112708-9 - JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X MARIA LENI PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Despacho:1 - A GRATUIDADE JA FOI DEFERIDA A RE. 2 - ANOTE-SE O CORRETO NOME DA RE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.050253-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a complementação das custas para diligência do oja de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135423-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/07 AS 15:40 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155506-3 - JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X SANDRA REGINA LOPES PORTO) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RE. AO MP. \r\n\r\nId: 122088"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117306-3 - BRENDON RAIMUNDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Asssite razão ao peticionário de fls. 25 eis que na sentença de fl. 23/24 há erro material no tocante ao percentual a ser descontado em folha de pagamento, que na verdade é de 36% (trinta e seis por cento), sendo 12% para cada filho. Assim sendo, nos termos do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, declaro retificada a sentença a fim de que dela conste no ítem 1 de fl. 23 que: \"O pai pensionará os filhos com 36% (trinta e seis por cento) dos seus ganhos líquidos, sendo 12% para cada autor, inclusive 13º, férias, deduzidos tão somente os descontos legais fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, a serem depositados na conta da RL dos autores\". No mais persiste a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141860-6 - LUIZ VINICIUS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475- J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.004954-2 - GABRIEL DINARD HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MARCO HADDOCK LOBO Despacho:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Atribua-se o correto valor à causa, pelo prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011660-9 - ANDERSON CINTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ANDERSON CARVALHO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 29/03/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013084-9 - DANIEL CANTANHÊDE DE CARVALHO LEÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASIL GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE Sentença:Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 25 e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013432-6 - PETTERSON VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GILBERTO BARBOSA VIEIRA Decisão:1) Quanto à Gratuidade de Justiça a defiro à parte Suplicante, sendo certo que esta, de acordo com a lei nº: 1.060/50, art. 3º, V, isenta a Parte que a requer do pagamento de honorários advocatícios, visto que tal isenção é compreendida dentre os benefícios concedidos àqueles que gozam da assistência judiciária (...) 2) Tendo em vista que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária e a fim de ser comprovada a impossibilidade de contribuição do genitor, esclareça-se se já houve ajuizamento de ação de alimentos em face do pai do menor, vindo ainda planilha discriminada dos gastos do autor. . \r\n\r\nProc. 2007.001.013746-7 - ALESSANDRA TONNERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES Decisão:1 - Quanto à Gratuidade de Justiça a defiro à parte Suplicante (...) 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. 3 - Regularize-se a procuração de fls. 6.4 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora. Tudo no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031064-2 - DEISE SINGUI MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:O requerimento de fls. 32 já foi atendido consoante decisão acostada à fls. 24. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096879-9 - ELZIRA CRISTINA BOTELHO LAMBARTINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES e ELZIRA CRISTINA BOTELHO LAMBARTINI, que voltou a usar o nome de solteira, conforme certidão de fl. 04vº. Custas e honorários pelo réu, que fixo em R$ 360,00, em atenção do disposto no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.013749-2 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONÇALVES CURVELLO Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência financeira subscrita pela autora, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF, completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, esclarecendo-se no bojo da exordial, inclusive, qual o interesse em ver declarada a afirmada união estável. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051526-1 - C.R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X L.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.008223-2 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARCELO SILVA ARAUJO Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos consoante fls. 25 eis que tempestivos e rejeito-os pelas razões que passo a aduzir. Ressalte-se que a execução foi suspensa em março de 2006 e durante todo o período de cumprimento do acordo entabulado à fl. 18 o exequente não se manifestou no sentido de informar ao juízo que os cheques foram sustados e que o acordo não vinha sendo cumprido. Deixou transcorrer, in albis, desde a data do primeiro cheque até a publicação da sentença para insurgir-se contra a decisão de extinção. Querendo, o exequente, poderá valer-se do recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.010233-4 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARCELO SILVA ARAUJO Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos consoante fls. 24 eis que tempestivos e rejeito-os pelas razões que passo a aduzir. Ressalte-se que a execução foi suspensa em março de 2006 e durante todo o período de cumprimento do acordo entabulado à fl. 18 o exequente não se manifestou no sentido de informar ao juízo que os cheques foram sustados e que o acordo não vinha sendo cumprido. Deixou transcorrer, in albis, desde a data do primeiro cheque até a publicação da sentença para insurgir-se contra a decisão de extinção. Querendo, o exequente, poderá valer-se do recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.081102-3 - IARA PRACA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X RAYMUNDO WENDERLIMELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Sentença:A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos já que se trata de direitos disponíveis. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO visto às fls. 127/129, que contou com anuência favorável do M.P. e SUSPENDO A EXECUÇÃO até final quitação, em atenção ao art.792, do C.P.C.A parte exeqüente tem o prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela para comunicar ao juízo se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como prova de quitação do débito objeto da avença. Deverá, ainda, a parte exequente atender ao requerimento do M.P. à fl. 131, no prazo de 48h. Expeça-se Alvara de Soltura se por al. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.039691-8 - DANIEL BRAZIL DE ABREU MARINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X DANIEL BARBOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Despacho:1 - Fl. 104: oficie-se ao empregador do alimentante visando o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, consoante sentença de fls. 48. Deverá também constar do ofício para que seja este juízo informado acerca do salário mensal e a composição da remuneração variável do alimentante. 2 - Com relação a primeira parte de fl. 104, esclareça-se qual o período que réu trabalhou no Banco Safra, uma vez que inexiste tal informação nos autos. (Republicado por omissão do nome do atual patrono da parte ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.049678-4 - CHAGAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAIANA BATISTA DA SILVA Despacho:Em que pese a revelia da parte ré, prevalece nos autos o melhor interesse da menor, razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.078121-3 - DANIEL ROSAS NIERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)), GIOVANNA ARAUJO NIERO, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80 pelos seus próprios fundamentos, destacando, ainda que a requerente do benefício de gratuidade de justiça teve uma evolução patrimonial considerável, consoante fl. 77 (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104769-0 - ALCILEY LESSA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Fls.57 - Desentranhe-se, certificando-se e entregando-se mediante recibo nos autos por Têrmo.Quanto à providência junto à CEF, não é do Juízo a realização da diligência requerida. Querendo, poderá a parte requerer certidão de inteiro teor do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.101546-9 - EMANUELA DE OLIVEIRA BACH (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X TONI PEREIRA BORBA BACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 122089"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3 - MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:1)Recebo os embargos e deixo de acolhê-los.2)Ao que se depreende, pretende o embargante a modificação do julgado, não havendo na sentença omissão, obscuridade ou contradição que deva ser sanada.3)Pelo exposto, rejeito os embargos4)P. I. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112718-0 - CIBELE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JOSEILDO SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 59 - Defiro. Oficie-se ao empregador como requerido. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090094-9 - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JORGIMAR HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114424-5 - ROBERTA PERES TENORIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES ARAGÃO VILLAR (RJ-062511)) X CARLOS ROBERTO TENORIO BARBOSA Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls.27. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006424-5 - WILLIAM DE ABREU MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/03 e Converto em Divórcio a Separação Judicial do casal postulante, ficando, portanto, dissolvendo o o vínculo matrimonial entre William de Abreu Macedo e Maria Cristina de Andrade Macedo. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente, com as cautelas legais. Custas \"pro rata\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015573-1 - RODRIGO CESÁRIO HAMDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) PORTARIA 01/06 -ATOS DA SERVENTIA - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 2ª REQUERENTE/FORNECER CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109102-2 - MARIA ANTONINA MORAES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 14/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149473-2 - L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Fls. 62 - Defiro. Expeça-se Carta de Sentença. ATOS DA SERVENTIA: SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 14/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108163-7 - PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-100242E), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-113011E)) X BRENO GORZKOWSKI GONZALES PETRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Sentença:...Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.162754-3 - BRENO GORZKOWSKI GONZALES PETRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). GABRIELA DE DEUS ANDRADE (RJ-099274), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1. Prossiga-se com a execução.2. I-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC.3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, CPC. (EMF/4)ATOS DA SERVERNTIA: À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 80 E SEGS., A FIM DE INSTRUIR O MANDADO (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.050500-1 - THAIS CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.142851-8 - GABRIEL FLINTZ FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MARCIO DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 50/51. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088049-5 - VANESSA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:Deigno audiência especial para o dia 27/02/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104995-9 - LUISA VITORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) PORTARIA 01/2006Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da D.P. (fev/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0B - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: AUTUE-SE EM APENSO.INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO , NA FORMA DO ART. 475, \"J\", DO CPC. (EMF/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Fls. 339 e segs - I-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.ATOS DA SERVENTIA: AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.017950-0 - VILMA LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X GILBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Fls. 69, verso: Atenda-se à Fazenda Estadual. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114093-6 - MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA (RJ-139730), Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Decisão:1. Fls. 450/452 - Anote-se onde couber.2. Recebo a apelação de fls. 453/457 no duplo efeito.3. Ao apelado.4. Após, ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012042-0 - EUMAR DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERREIRA NETA (SP-122651)) X CÍCERA PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Proceda-se ao estudo social do caso e, em seguida, ao MP.4. Após o item 3, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089498-6 - CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X THAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. (RFO/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.007130-0 - ALFREDO STRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Silvia Jeanette Eisenstein, referente aos imóveis descritos às fls.02/03, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. .. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.001.200672-0 (60020) - JOAO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARIA THEREZINHA MAFFIOLETTI DE MAGALHAES) Ofício pronto a partir de 14/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nId: 122090"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.076867-0 (2407) - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (RJ-022283)) X JOSE FERREIRA PINTO Despacho:despacho em petição solta nº 200700229409 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo abaixo indicado. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Intime-se o alimentante na forma da pormoção retro do M.P. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142578-7 - ARTHUR PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CLAUDIA GOMES DE PAIVA LEITE Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 50. Após, ao MP. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014555-5 - MARCO ANTÔNIO MOTA DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 10/12. Cumpra-se o art. 1120, § 2º, C.P.C. Esclareçam os requerentes quanto ao nome que o cônjuge-mulher adotará após a decretação do divórcio. Estabeleçam os cônjuges o exercício do direito de convívio do varão com os filhos. Digam os postulantes se a pensão alimentícia convencionada a fls. 03 será dividida igualmente entre os filhos e o cônjuge-mulher, devendo, ainda, ser esclarecida a forma e o dia do pagamento, bem como o índice de reajuste. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003550-6 - ROBERTO MUCCILLO DE MEDEIROS X RITA LUISA MUCCILLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARIA LUIZA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE (SP-097702), Dr(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA (SP-014600) Sentença:VI - Considerando que a Ré reconhece expressamente o lapso temporal da separação de fato, corroborando as declarações de fls. 09, 10 e 12, em consonância com os dispositivos legais pertinentes à hipótese e considerando o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do disposto no art. 269, II, CPC e decreto o divórcio do casal, permanecendo a mulher com o nome de casada. -2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.002859-0 (5716) - MARCELO PALMIER BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X WILTON BARROSO FILHO Despacho:Aguarde-se em cartório por sessenta dias.Após, conclusos-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.044112-4 - CAROLINA VAN DER LINDEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO AMERICO HOFSTETTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Esclareça o Requerente o seu pedido de fls. 91, tendo em vista fls.90.Int-se.-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.027359-0 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Aguarde-se amanifestação do exequente por quinze dias, tendo em vista fls. 153-Após, conclusos -1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131054-6 - RICARDO MANETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MANETTI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA \"REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE FL 87 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.015924-4 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS Sentença:VII - Desse modo, por entender inepta a inicial da cautelar de bus ca e apreensão, nos termos do disposto no artigo 295, III, e parágrafo único, III, CPC, indefiro-a, deixando, por via de conseqüência de conhecer da liminar pleiteada, que restou prejudicada.VIII - Face ao exposto, extingo a cautelar de busca e apreensão sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, I, CPC.IX - Custas ex lege. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076376-3 - ORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X TEREZINHA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Diga a alimentada sobre a manifestação de fls. 387, no sentido de informar ao Juízo se, efetivamente concorda com a exoneração pretendida pelo alimentante. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.Int-se.-3 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO Despacho:Encaminhem-se os autos para realização do estudo social, nos termos da promoção retro do MP-4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.098176-1 - J.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MORAIS AZEVEDO (GO-010510)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1- Considerando fls. 72, revogo o item 02 do despacho retro. 2- Tendo em conta a certidão supra, determino a intimação da requerida, por Oficial de Justiça, para desocupar o imóvel em quinze dias, sob pena de expedição de Mandado Reintegratório. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Aguarde-se a manifestação do executado quanto a publicação de fls. 509. Intime-se, ou por outra, aguarde-se pelo prazo legal a retirada, pela exequente, do ofício preso a contracapa dos autos. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:1- A parte ré ofertou sua contestação as fls. 72/77. 2- O comparecimento espontâneo da requerida, as fls. 45/51, supriu a citação, tendo em vista que a R.L. atua em causa própria, aplicando-se a hipótese o art. 214, § 1º, C.P.C. 3- Assim, certifique o Sr. Analista Judiciário a tempestividade da contestação, tendo em conta a certidão de fls. 127 e a data do \"protocolo\" de fls. 72. 4- Após, conclusos. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200565-5 (81892) - MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-128346E) Despacho:Diga a exequente sobre o teor do ofício de fls. 484, esclarecendo a mesma se tem interesse no prosseguimento do p. 2005.001.143011-2, em apenso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1993.001.065835-0 (3699) - MARCOS SERGIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:1- Intime-se a alimentada Sabrina Nunes de Souza, para se manifestar em 15 dias sobre o pedido de cancelamento da pensão alimentícia. 2- Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.074914-7 - RUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Atenda-se ao MP.Int-se.-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010021-3 - EDISON VIEIRA DE RESENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Atenda-se ao MP.Int.se-4 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Diga o autor em réplica. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Decisão:IV - No tocante à primeira das ações mencionadas, no páragrafo um desta, recebo o pedido de guarda provisória como pleito de antecipação de tutela jurisdicional, designando, para o dia 15/02/07, às 10:45 horas, audiência, para a tentativa de conciliação entre as partes e decisão sobre a antecipação da tutela. -3 \r\n\r\nId: 122091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009631-3 - L.H.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X Z.D.R.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Designo o dia 12/03/2007 às 14:30 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - C.L.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.201128-4 (56114) - N.M. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (RJ-023209)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVAO SANTOS DE LIMA (RJ-074705) Despacho:Volvam ao arquivo dando-se baixa, se for o caso. ( Dr Diaulas José de Araújo OAB/RJ 54356) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122569-5 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.061131-3 - RICARDO LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA NERICA DO NASCIMENTO TERTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR FL.109 \r\n\r\nProc. 2006.001.138622-8 - C.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012490-4 - U.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X R.C.B. Despacho:Regularize o autor sua representação processual, juntando procuração em original. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.093878-7 (6379) - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). FLAVIO PELLITO (RJ-038358) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.095796-8 - A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 144), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.082252-4 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.031444-6 - T.R.P.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.080310-0 - FERNANDO ASTOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.068364-1 - S.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.003876-3 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.112331-8 - C.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X L.E.K.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SIDINÉIA DOS SANTOS OAB RJ 66780 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038347-5 - F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X T.R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Cumpra o embargante o que dispõe o inciso II, do art. 39, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081289-1 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls. 04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050409-3 - FABRICIO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Providencie o cartório a certidão prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.018563-0 - V.S.M.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X L.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Oficie-se à 12ª Vara de Família para que proceda a reserva de crédito no processo nº 2006.001.006950-1, para posterior penhora, quando da alienação do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.063844-1 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X F.E.G. Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Designo o dia 12/03/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138124-3 - S.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X A.R.B. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.033772-9 - JOEL PINHEIRO MORAIS X DERLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112872-0 - E.D.N. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Ao autor sobre a resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:1) Ao réu para que apresente os documentos solicitados no item 6.1, da petição de fls. 52; e2) Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.109963-6 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X R.N.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148495-7 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (AL-006424) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073188-0 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Providencie a parte ré a retirada dos ofícios que encontram-se grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.050791-1 - T.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X E.U.C.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2006.001.024364-1 - A.J.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X W.L.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X G.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo: RENATA MAGDALENO MARTINS. Regularize a parte ré sua representação processual. Após, cls p/decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013267-6 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X D.S.G. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.053184-0 - J.H.T.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X L.N.M.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.017361-3 - JOSE ADELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.FERNANDA SOUZA OAB RJ 112003 \r\n\r\nProc. 2002.001.023757-7 - MARIA ANGELICA DE MORAIS COSTA FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.101954-2 - F.T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:AUDIÊNCIA ADIADA CONSIDERANDO QUE A PROCURAÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, UMA VEZ QUE OUTORGADA AO CÔNJUGE MULHER \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.074626-0 - N.M.C.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) X M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA OAB RJ 115599 \r\n\r\nId: 122092"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.045508-0 (723) - ERIKA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 67.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.099577-7 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34) RELATIVO AO FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.096049-8 - RAPHAELA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X EDUARDO CIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, FAZENDO O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 17,49 PARA A CONTA Nº 0727-8 (CAMPO 27).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119827-8 - ALESSANDRA REZENDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X DENIS DOS SANTOS MORAIS \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 11 Vº , EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE Despacho:\"RECOLHA-SE A TX. JUD. DEVIDA, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Despacho:\"À AUTORA SOBRE FLS. 421 E SS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.094045-5 - ANTONIO MARIO MICHELE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596), Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)), SYLVIA ALVES CIBREIROS \"RECOLHA-SE R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34) RELATIVO AO FUNPERJ.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062623-2 - REJANE CHRISTINE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LEONARDO DE ASSIS FREITAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE REGINA FREITAS VELLOSO (MG-054805) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS 2006.001.062623-2.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.042543-1 - VANDERLEI TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:\" FLS. 51 - AOS INTERESSADOS. AO MP, APOS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.016602-5 - ADELIA ALMEIDA RIBEIRO, MANOEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158101-4 - STELIO DIAS, MARIA JOSÉ LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:\"ATENDA-SE AOS ITENS 1 E 3 (2ª PARTE) DA PROMOÇÃO DE FLS. 23V.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104377-5 - ELIZABETH CANTALICE (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X GUMERCINDO TEODORO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" COM EFEITO, A GJ JÁ HAVIA SIDO REQUERIDA ÀS FLS. 08. ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 17. PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" 1- RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA;2- AO EXECUTADO, OUTROSSIM, NA FORMA REQUERIDA NO 2º PARAGRAFO DA FLS. 260.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076368-5 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:\"FLS. 57 - DIGA O EXEQÜENTE, EM 48 HS, SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO. OPORTUNAMENTE, SE DARÁ VISTA AO EXECUTADO SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 58.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\" FLS. 30 E SEGTES- ÀS EXEQUENTES.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:\" FLS. 472/473 - DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011567-8 - ANÍSIO PINHEIRO MACIEL, FELIPE DA SILVA MACIEL, ALESSANDRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:\" ATENDA-SE A 1ª PARTE DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 20, Vº - (\" R. VENHA A COPIA DA SENTENÇA EM QUE FORAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS.\").\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) \" AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 249/255 E LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 247/248.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA OS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.082095-7 - DILSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADSON EDUARDO LEITE MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) Despacho:\" O VALOR DO EXAME ESTÁ INDICADO ÁS FLS. 235. OFICIE-SE PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154486-5 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X GIOVANA CORTE REAL RUFFIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163245-9 - JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X KRYSTY KAANDA NAKAMURA LINHARES Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 23 e julgo extinto o feito na forma do art. 295, VI c/c 267, I e XI do CPC, determinando com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), a expedição de ofício ao FETJ, conforme o caso, e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014435-6 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS), PEDRO DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE NATUREZA DA AÇÃO NO VALOR DE R$ 40,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4 - ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\"\"AUTUE-SE EM APARTADO. AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 42/52).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143090-2 - CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)), VIVIANE DE FREITAS RESENDE, Dr(a). RODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA (RJ-118987) Despacho:\"1) VENHA O TRCT; 2) VENHA ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE, C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114355-1 - ALCIDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), LETICIA DA CUNHA GUIDA FONSECA, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.030650-5 (8224) - ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE TARANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X DOMENICO ALEXANDRE TARANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,60, FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,92 E FUNPERJ: 6002.25174-9, CAMPO 34, R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nId: 122093"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051938-2 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Intime-se o alimentado para manifestar-se acerca da exoneração postulada, no endereço fornecido às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.016067-0 - (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) FABIANE WENDLING CARLOS) X ANTONIO DE ALMEIDA CARLOS Despacho:Atenda-se ao MP.( ...intimação pessoal...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097916-0 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161271-8 - THIAGO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VICTOR HENRIQUE DARCANCHY FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Decisão:Com razão o MP. Encontram-se presentes as condições para o exercício regular do direito de ação. Retifique-se na DRA o \"nomem\" juris para Investigação de Paternidade. Determino a expedição de ofício à presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data para realização de exame gratuito de DNA. Com a data, publique-se e intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento ao exame. (...) \r\n\r\nId: 122095"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.109655-1 - RENATA LOIS FELIPPE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390)) X AUGUSTO SILVA FELIPPE Despacho:Fls. 195/198 - Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.039046-6 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:1) Fls. 41/42. Aos interessados e ao MP.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071255-3 - ANDREW RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ELCIO CARLOS BRAZ ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030875-8 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) A.C.S.F. AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.140600-8 - LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença:.... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.111217-8 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X E.M.A.V. E OUTROS Despacho:Fls. 141/142 - À parte-autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.003030-5 - THAIS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X JOSE MAURO DOS SANTOS Despacho:Int. para prosseguir em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007604-1 - G.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X G.C.S. Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC, inclusive juntando cópia da sentença que fixou os alimentos e planilha do débito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.077470-2 - THATIANA VICTORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DE MORAES Sentença:...Isto posto, quanto ao pedido de investigação de paternidade, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. No tocante ao pedido de alimentos, julgo-o procedente, em parte, para fixar a pensão alimentícia em 20% sobre os ganhos líquidos do réu... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.112266-3 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X R.C.A.), B.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Designo audiência de conciliação c/ Juízo para o dia 08/03/2007, às 14:20h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.153610-0 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.R. Sentença:Diante do acordo ajustado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008433-5 - M.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C.S.L.) Decisão:Defiro gratuidade ao autor.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 122096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.130259-6 - PATRICIA MONERO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao Réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.148023-1 - NUBIA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ELENILSON RODRIGUES Despacho:Fls. 34: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060013-9 - JOYCE VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILDO ROQUE DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.À fl. 19, o Ministério Público opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença de fls. 17/18 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129132-1 - ROBERT NILSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X JOSE NILSON DA SILVA Decisão:Audiência designada para o dia 29/03/2007, às 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.001.137755-0 - LETICIA FERNANDES GILARD (Adv(s). Dr(a). MARTHA HELENA PESSOA DE AGUIAR ASSIS (RJ-138417)) X HELIO GILARD DOS SANTOS Despacho:fls.27- Considerando a contestação ofertada pelo Réu, e a documentação que a acompanha, intime-se via D.O. a autora para manifestação, e o Réu para esclarecer se tem diligência a requerer.Reconsidero a parte final de fls.27, remarcando a AIJ para o dia 12/04/07 às 13,00h.Intime-se via D.O. os Patronos e por mandado as partes.Oficie-se como requerido a fls.27, para as diligências da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.005040-4 - BRIAN HENRIQUES NEVES E OUTRO X ANDRÉ DA SILVA NEVES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Cabendo 15% a cada Autor.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.7)Incabível o que vai a fls.4, ítem 8, cabendo ao interessado proceder de per se, sem necessidade do concenso deste juízo. Audiência dia 04/04/2007 às 11.00hs \r\n\r\nProc. 2007.001.006381-2 - HENRY FERNANDO PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X HENRIQUE PEREIRA BARCELOS Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar fls.11, onde falta a assinatura da Patrona.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132984-8 - CARLOS EDUARDO MOURA CHIAPINOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENNY CECY DE MOURA CHIAPINOTTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096484-4 - VALCINEA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Audiencia designada para o dia 29/03/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.102294-3 - SANDRA GARCIA M,ENDONCA X MARCIO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Ás partes. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.144125-3A - EFLAIN MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUSSANE PORTES SANG (MG-089997)) X ALINE HONORATO DE SOUSA Decisão:Vistos, etc.Acolho a presente Exceção, e a cota do Ministério Público, no tocante a questão da idade da parte Autora.De fato, a questão alimentar restou cumulada, havendo dois pedidos a serem deduzidos: investigação de paternidade e pagamento de alimentos.Sendo a Autora maior, e pendente de declaração a paternidade, efetivamente o foro do domicílio do Réu é aquele adequado, conforme art.94CPC.Declino de minha competência em prol da Vara de Família da Comarca de Governador Valadares, Minas Gerais.Dê-se baixa, anote-se e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030338-7 - PABLO DIEGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X SERGIO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Fls.191- Designe-se nova audiência especial e intime-se como requerido, devendo a parte comparecer a Central de Mandados para combinar com o Sr. Oficial acerca da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103720-0 - GABRIEL CAMPOS DA SILVA CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X VICENTE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Ao Credor para atender ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043336-0 - BRUNA RACHIK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) X SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Fls.95- às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.019488-3 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARCOS DA COSTA MARTINS (RJ-117697) AO autor SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2005.001.019580-2 - ROBERTO ROSSI TEIXEIRA MORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RICARDO MORO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.034073-5 - BRENO SANTANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X WILTON PEREIRA BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055680-0 - MARIA DE FATIMA CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIS FILIPE PINTO PEREIRA Despacho:A gratuidade deferida a fls.2 não foi revogada.Assim, prossiga-se.À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121162-3 - CICERO DO LAGO NETO X ESPOLIO DE MARCIAL DO LAGO Decisão:Reconsidero o despacho acima. Considerando que a deprecata já foi expedida, cumpre aguardar o retorno e verificar sobre o cumprimento. O rito não pode ser alterado se o devedor já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131574-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BRUNO FRANCA VALDETARO Despacho:Sobre a proposta de parcelamento, a fls.11/12, digam o Credor e o Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.138680-0 - BERNARDO BORGES BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO Despacho:À parte Autora, e após ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006714-3 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007197-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA X CRISPINIANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)), WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA LIMA), WALLACE DA SILVA OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se via D.O o Autor para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Após, cite-se a Ré e ao Ministério Público sobre a guarda provisória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.036212-1 - ANA MARIA LULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRUNO DE OLIVEIRA GOMES) X ALCIDES JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. L. TERMO. AO M.P. , E CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.159469-0 - ELIZETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JORGE VALENTIM GOMES LEITE Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para esclarecer quanto a inventariança.Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.098388-8 - ESTEPHANY NIASA AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X JURANDYR LOPES DO CARMO E OUTROS Decisão:Audiência designada para o dia 25/04/2007, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2000.001.066891-2 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Atenda-se ao Ministério Público.( Pela manifestação do Réu acerca do que consta às Fls. 30/47, valendo seu silêncio como desistência de provas postuladas) \r\n\r\nProc. 2000.001.120202-5 - LUCAS MANSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LUIS GERMANO BELEM DA SILVA Despacho:Fls. 76 - Havendo procuração nos autos, dê-se vista por 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011264-7 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA (RJ-072689) Despacho:Houve contestação? Certifique-se, eplo mesmo Escrevente, e ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107510-5 - RONALD GABRIEL MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BRUNO VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.088050-0 - GEORGIO MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANE EUFRASIA MIRANDA SOEIRO), VICTOR HUGO MIRANDA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA (BA-000892B) Despacho:Ás partes e MP sobre o acrescido. Informem se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.108721-9 (23409) - MARIA REJANE MACHADO DA COSTA X LUIZ FELIPE FONTES LOPES, VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) SENTENÇA - Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 135 deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 135v°. Assim JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 § 1° do CPC. Observadas as formalidades legais, recolhidas corretamente as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.109612-4 - SAMIRA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.049442-0 - PAULO SERGIO DA CUNHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA SARINHO Despacho:Ao Autor, à Curadoria Especial e ao MInistério Público. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006232-7 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SYLVIA BERNADETE ALVES SALGADO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para anexar a certidão de casamento averbada com a separação, e cópia da carta de sentença, se tiver.Após, emende-se a inicial, sendo incabível incluir cláusula de visitação relativa a terceiros (avó), sem a concordância do interessado.Assim, sendo o caso, venha a anuência, por declaração com firma reconhecida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140521-1 - MANOEL FELIPE DE SOUSA X FELIPE SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Banco do Brasil....Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400)) MATHEUS MALFERRARI TINGAS Decisão:Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.007125-9 - VICTORIA CRISTINA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-139835E) Processo findo com sentença transitada em julgado.O pleito de fls.171 deverá ser deduzido em via própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.158628-8 - ROGERIO PEREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Intime-se via D.O. para atendimento integral a fls.21.Certifique-se quanto houver, após, e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080321-0 - VAUDENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Decisão:Decreto a revelia de Jose Daniel Nascimento de Albuquerque. A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.019563-5 - CARLA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Esclareça a Requerente o rito desejado:prisão ou penhora?Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.083355-1 - JALES SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X DIOGO VIANNA OCTAVIANO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso a fls.103, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.127682-7 - PAULO CESAR CARDOSO X MARGARETH CUNHA TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Certifique-se quanto ao atendimento a decisão a fls.124.Após, ao Autor e ao Ministério Público sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.160041-8 - CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X VALDIVINO MENDES LOPES Despacho:À parte Autora sobre fls.33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151324-0 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Despacho:Audiência designada para o dia 28/03/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007205-9 - FRANCISCO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANA PAULA TRIGUEIRO DE SOUZA) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial.Cuidando-se de feito litigioso, descabe pugnar em nome da ré,como a fls.4, ítem 5.Esclareça sobre os bens imóveis, que são dois e não três (fls.3, ítem 2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 122214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.108683-6 (13398) - ISABELA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2001.001.082609-0 - BEATRIZ BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MÁRCIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813) Despacho:Fls. 79/81 - Defiro o pedido de fls. 80, item \"a\". Quanto ao pedido de fls. 81, item \"b\", venha a anuência do alimentante ou informe se há débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058826-1 - ANA CAROLINA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ARLINDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTA ROU VENHA ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154898-6 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I E II DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.104923-7 - ROSEMARY DAMASCENO SÁ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:.. Pelo exposto, na forma acima, deixo de acolher os embargos opostos pelo réu, e acolho parcialmente aqueles opostos pela autora... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.007440-3 (9761) - SEBASTIÃO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), SOLANGE DO CARMO DA COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 122215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHEDIS LIBERATO SILVA - RJ045988 \r\n\r\n1997.001.020852-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS - RJ046094 \r\n\r\n2005.001.065627-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGUALDINA CARDOSO - RJ039389 \r\n\r\n2002.001.090407-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO - RJ071701 \r\n\r\n1988.001.065768-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA - RJ038893 \r\n\r\n1988.001.123779-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2001.001.133293-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.113345-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n2005.001.051462-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCECILIA MARIA CARVALHO CESARIO - RJ064653 \r\n\r\n2002.001.120842-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n2003.001.061728-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2006.001.006912-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2001.001.028106-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2003.001.096958-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2004.001.117873-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n2002.001.123270-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.156980-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA - RJ111202 \r\n\r\n1994.001.102851-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES - RJ125327 \r\n\r\n2003.001.065077-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2003.001.148482-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n1999.001.063935-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ131776E \r\n\r\n1994.001.025541-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ132593E \r\n\r\n2003.001.083788-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n2006.001.051189-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO - RJ140864 \r\n\r\n1990.001.074822-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ139228E \r\n\r\n1997.001.127314-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2000.001.042340-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nHELENA MARQUES DE SOUZA FERNANDES - RJ147889E \r\n\r\n2006.001.119402-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARA GRACE TEIXEIRA FREITAS - RJ151115E \r\n\r\n2000.001.157122-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DA SILVA - RJ150999E \r\n\r\n2006.001.088072-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 122216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "122217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Seguem informações para Agravo. \r\n\r\nProc. 1992.001.066520-0 (14581) - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X G.P.F. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Ao requerente sore certidão defl. 74, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.044462-8 - E.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:D.P.D. A.A. \r\n\r\nProc. 2002.001.049957-2 - PAMELLA BRAGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MADUREIRA Despacho:Expeça-se o alvará conforme requerido em fl. 38. \r\n\r\nProc. 2004.001.021354-1 - IZABELA MARIA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X LUIZ CARLOS LOPES GOMES DA SILVA Despacho:Processo findo. Desarquivados os autos, não se manifestou a parte interessada. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126110-5 - L.C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X A.C.S. Despacho:D.P.D. A.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.088222-2 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076465-3 - C.T.I.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:Reconsidero o Despacho à fl. 147. Junte-se a petição que se encontra acostada na contracapa dos autos. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação conforme art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.082866-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.C.S. Despacho:Intime-se o alimentante para que informe o endereço de seu empregador, no prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137159-6 - A.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X R.A.F. Sentença:Diante da assentada juntada às fls. 24/25, constata-se que a pensão alimentícia que ora se pleiteia já foi fixada perante o Juízo da 8ª Vara de Família. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse (perda do objeto), razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas de lei. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.092741-4 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:1- Junte a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento.2- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/03/2007, às 11:00 h, devendo as partes esclarecer as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119571-0 - W.G.R.S., M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27/02/2007, às 15h20min, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072404-7 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:....Verifica-se, ainda, em fl. 125, certidão do R.G.I. que atesta que o bem imóvel penhorado é de propriedade do impugnante, casado com a Sra. Filomena pelo regime da separação de bens.Por conseguinte, levando-se em consideração o que dispõe o parágrafo único do art. 669 do CPC, faz-se necessária a intimação do cônjuge do devedor, não como parte do processo, mas na condição de meeira,por eventual interesse jurídico no bem.EX POSITIS,para o regular andamento do feito, intime-se a esposa do impugnante sobre a penhora do imóvel. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.024124-6 - CAIO HERMAN DE MORAES SILVVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.104802-8 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Decisão:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) À parte ré sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/03/07, às 11:20 h, para realização de Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 96 (RESP. LIGHT). \r\n\r\nProc. 2004.001.125286-4 - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075404-9 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Trata-se de execução de alimentos que segue o rito do art. 733 do CPC, onde em fl. 88 as partes ajustaram composição civil que ensejou a suspensão do feito até a notícia do integral cumprimento (fl. 94).O pedido de fls. 124/125 refere-se à execução por quantia certa, cujo rito é diverso do originariamente escolhido. Por conseguinte, indefiro a requerida intimação pelo art. 475-J, devendo a exeqüente adequar o pedido ao rito e ao acordo judicialmente homologado. Eventual pleito de execução por título judicial nos moldes do art. 475-J deve seguir a via adequada nos autos onde se originou o título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.141792-2 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:Homologo o acordo de fl. 83. Aguarde-se notícia do integral cumprimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.038612-8 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUARIENTO DA SILVA AMARAL (RJ-087149) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.019035-0 - T.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X S.C.S.S.), A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.000199-8 - GILSON DE ABREU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LAURA AMALIA ALVES OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Processo findo. Ante pedido defl. 97, defiro vitas por cinco dias. Expirado o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.026234-1 - MICAEL JABOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.128204-1 - LEANDRO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Ao alimentante para que forneça endereço onde o alimentando possa ser encontrado, a fim de ser intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual (fls. 20/21) e se manifestar sobre o pedido de exoneração à fl. 22, eis que alcançou a maioridade, não cabendo intimação de sua genitora como sua representante, conforme requer o alimentante no último parágrafo de sua petição à fl. 22. \r\n\r\nProc. 1997.001.110470-0 - ALAN VAGNER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) VALDIR DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Venha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.080013-9 - LUIS GUILHERME GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X PAULO ROBERTO SILVA DE ARAUJO Despacho:D.P.D. A.A. \r\n\r\nProc. 2001.001.019256-7 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.M.S. Despacho:Venha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024636-8 - J.C.S., A.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X S.V.S. A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DEVOLVIDO POR MUDANÇA DE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151153-9 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X E.G.P. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 22, opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 20/21 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, titulada pela representante legal do menor, na qual deverá ser depositado o percentual dos rendimentos do réu a título de alimentos.Expeça-se ofício ao empregador do réu para o desconto estipulado.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013935-0 - A.C.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X I.L. AO AUTOR SOBRE FLS. 17 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117178-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)), Assistente: A.S.A., Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Aguarde-se a Audiência designada conforme fl. 286, antes da qual deverá ser juntada certidão por Oficial de Justiça sobre mandado de intimação ao autor expedido conforme fl. 291. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058638-4 - E.J.P. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento do feito requerido pela autora à fl. 61, pois o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, conforme Sentença à fl. 39. Aguarde-se a data agendada pela Defensoria Pública, à fl. 61, para que a autora tome ciência desta decisão. Nada sendo requerido em cinco dias após aquela data, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.122111-3 - LUANA ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Decisão:À exeqüente para adequar o pedido, de acordo com a nova sistemática do procedimento executório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004070-8A - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X A.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:... Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno a excipiente ao pagamento das custas de lei.I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.123072-8 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.C.Q. OFÍCIO P/ DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEFINITIVA DESTINADO AO EMPREGADOR PRONTO E DISPONÍVEL P/ A PARTE EXEQÜENTE RETIRÁ-LO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092998-2 - CARLOS DIOGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEZIARIO GERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Ao réu para que, em 48 horas, regularize o preparo do recurso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.046786-1 - M.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.086621-0 - ALDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X DANIELA LOPES DA SILVA Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome do patrono indicado conforme item 2 à fl. 126.2 - Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença.3 - Requeira o autor o que for de direito em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.037659-6 - A.J.Q. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X J.O.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Decisão:Processo findo, com sentença transitada em julgado. Pedido de fl. 70 deve seguir via adequada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116970-9 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nId: 122217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "121927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.088185-4 (70950) - ZELINA MARIA DE SOUZA FONSECA X MANOEL CARLOS DA FONSECA Despacho:Ao Ministério Público. 9334 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.015506-2 - SHIRLEA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IDA SCHVARTZ Despacho:Estes autos são somente do testamento de Ida. O pedido de fls.18/19 deve ser formulado em apenso ao de seu inventario.Caso não tenha sido distribuido, impõe-se a previa distribuição 2149 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.067181-4 - CELSO CAMPI FILHO X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Solicite-se por emprestimo o processo 2004.001.042996-3 da 6ª V.O.S para analise de qual juizo se encontra prevento 11.779 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.026271-4 - MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 10.528 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.061034-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE X HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Despacho: 1. Em relação à certidão cartorária de fls. 52, certifique-se se foram computados além dos valores recolhidos às fls. 47 os valores recolhidos às fls. 08. 2. A matéria aduzida às fls. 53/54 é estranha aos presentes autos, eis que os autos de cumprimento de testamento não é a via apropriada para o conhecimento de tal questão. 3. Quanto à cota do MP (fls. 55), retornem os autos ao \"Parquet\", tendo em vista que o testamento foi distribuído ao 6º ofício (fls. 46). 10771 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.122970-6 - ALEXANDRE ARCURI DE ANDRADE X LEA PINHEIRO CIBRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Aos interessados sobre a certidão de fl. 23160 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164910-1 - FABÍOLA LEITE RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Após, ao Ministério Público. 1650 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.009220-4 - JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 1513 P.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052342-4 - NATASHA NOGUEIRA VIEGAS E OUTROS X CARLOS HENRIQUE VIEGAS DA SILVA Decisão:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 69), defiro o levantamento do PASEP, na proporção de:- 1/3 para Natasha Nogueira Viegas ( que se encontra representada pela Defensoria Pública);- 2/3 em nome de Lydia Nesi Viegas, guardiã dos menores Pablo Viegas e Mirna Lima Viegas (que se encontra representada pela patrona de fls. 50). 6307 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Trata-se de inventario judicial, sendo que o monte consiste basicamente em saldos bancarios..... 89 57 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091950-8 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Fls. 04 - Oficie-se, solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações existentes em nome da falecida.3 - Regularize-se a habilitação da requerente. 2106 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.115420-2 - REGINA HELENA DA LUZ LOPES X ZENY VIEIRA DA LUZ Aos interessados sobre certidão de fls. 33Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119220-3 - MARIA IVETE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ROBERTO ESPOSITO Despacho:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas judiciais, em face da gratuidade que ora defiro.P.R.I. 5151 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.140566-1 - MARIA DAS NEVES DE SENA X EDUARDO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam ao previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em Inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. Caso seja o de Arrolamento Sumário, venham a partilha na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei. 700 P.4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Nomeio Perito Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, telefones nº 2571-8801, nº 2208-6520 e nº 9606-6825. Intime-se para apresentar a proposta de honorários. 678 P.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.120597-5 (64030) - ANA MARIA MIGUEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X AUGUSTINHO RAMOS aos interessados sobre laudo de avaliacao // pilha 1 - 8645 \r\n\r\nProc. 1998.001.084188-9 - LEILA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EDINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:1 - À inventariante para o atendimento integral à certidão cartorária de fls. 237. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. 6777. P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.161765-3 - ANGELA MARIA FERNANDES QUIRINO RODRIGUES DA SILVA X EDSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:A Carta Precatória encontra-se grampeada na contra-capa dos autos, desde setembro de 2006, aguardando as providências cabíveis a serem tomadas pela requerente. 5617 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) Despacho:1 - Diante do regime de casamento dos herdeiros Ana Lucia, Maria Ângela e Heloisa Maria, desnecessária a anuência dos cônjuges. Ressalte-se que o quarto filho: João Cesar (fls. 09) já havia renunciado ao quinhão (fls. 50 - homologada às fls. 88).2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, confirmando-se a transferência noticiada às fls. 172. Uma vez confirmada:a) Expeça-se mandado de débito para pagamento do IR de fls. 178.b) Venha a comprovação do pagamento do IT devido. 236 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.035891-9 - WATSY RAPOSO X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166) Despacho:Diante do relatado às fls. 225/226 e da certidão cartorária de fls. 228, devolvo-lhe o prazo. 8091 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Decisão:1 - Houve erro material na sentença de fls. 270. Constou equivocadamente, no cabeçalho, o nome da ação como Remoção de Inventariante, onde deveria ser Arrolamento de bens. Assim, retifico a mesma para que passe a constar Ação de Arrolamento de bens.2 - Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 8965 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.014234-2 - DELLY DE FREITAS WERNECK X WALDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.9398 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.095007-0 - ILZA DA CONCEICAO MARQUES MENEZES X JOAO BOSCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 9959 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.099497-8 - DILCE NUNES MOSCOSO X HERMINIA PIQUET DAMIAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:1 - Esclareça o requerente se Dilce Nunes Moscoso, deixou outros bens além dos aqui arrolados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 3 sucessões e recolham-se as custas referentes à 3ª sucessão.2 - Venham ainda, as certidões de óbito dos genitores e da irmã de Dilce, para verificação da cadeia sucessória.3 - Diga o requerente acerca da certidão cartorária de fls. 60. 8844 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.087520-7 - GERSON ROLLIN PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Despacho:Cumpra-se, primeiro, o despacho de fls.93, item 2 11.738 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Venha, primeiramente, o RAC do Testamento. 1541 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010965-4 - MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARIA HELENA IMBASSAÍ VAZ PEREIRA Decisão:1 - Regularize-se a habilitação da herdeira.2 - Diante do monte arrolado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas.3 - Venham a certidão de casamento da falecida com a averbação do divórcio, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2112 P.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009518-7 - ANGELA CARVALHO DE CASTRO E OUTRO X FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas ou comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça. 2102 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.059808-2 - JAYME KATZ X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:DEFIRO, POR ORA, JG. 3187 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:Fls. 319/333 - Diga a Curadora, Sra. Marta Rita da Silva. 6363 P.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.700094-5 (8556) - ALVARO THEODORO MARINHO X CARLINDA SEABRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:À Fazenda. 3782 P.4 \r\n\r\nProc. 1972.001.506382-6 (26.487) - MARIANA SANCHES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BENJAMIN PEREIRA DOS SANTOS SERPA Despacho:Tendo em vista que este processo pertencia à 1ª VOS do 2º Ofício, atualmente 5ª VOS, dê-se baixa e redistribua-se àquele Juízo. P.2 \r\n\r\nProc. 1973.001.700756-7 (28386) - LEA DE ALMEIDA ROCHA X UBIRAJARA DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:Oficie-se à SRF, reiterando fls. 96. 744 P.2 \r\n\r\nProc. 1979.001.300034-8 (40294) - MIGUEL ANGEL CEBALLOS X OLGA WERNECK DE LACERDA, Inventariante: VERA LACERDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774), Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)), Inventariante: GABRIEL ARAUJO DE LACERDA Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APÓS AO ARQUIVO 7761 P.2 \r\n\r\nProc. 1984.001.300050-0 (54877) - GRACINDA GONCALVES DA COSTA, Inventariante: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434) Despacho:À Fazenda. 8028 P.2 \r\n\r\nProc. 1984.001.501506-2 (53774) - ZULEICA TEIXEIRA DOS SANTOS X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Averbem-se os óbitos de Zuleica Teixeira dos Santos (fls. 54) e José Manoel Ferreira dos Santos (fls. 68). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando-se as 3 sucessões.3 - Venham conclusos os autos em apenso para verificação de litispendência. 639 P.2 \r\n\r\nProc. 1987.001.500045-4 (58459) - ALVARO ESCOBAR E OUTRO, Inventariante: ESTHER MARIA ESCOBAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA MOTTA NASCIMENTO (RJ-054710), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:FLS.264. SE REGULARMENTE CONSTITUIDA, DEFIRO POR 5 DIAS 689 P.4 \r\n\r\nProc. 1988.001.033444-7 (60010) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:1 - Convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Marco Antônio da Silva, independentemente de lavratura de termo.3 - A partilha amigável deve ser rubricada e assinada por todos os herdeiros com as firmas reconhecidas. Portanto, regularize-se. 4 - Após, à Fazenda. 3198 P.4 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) Despacho:Ciente da interposição do recurso e do efeito suspensivo, não sendo permitido, por ora, a liberação de qualquer valor.Tendo em vista a data do óbito ( 29/10/90) .... 11.137 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante para que dê prosseguimento no feito em 48 horas, sob pena de remoção. 4960 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 4475 P.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.003947-1 (6726) - CELIA REGINA ESCOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONCALVES (RJ-034059)) X HELIO NUNES ALEGRETE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 146. 6726 P. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NOS AUTOS DE TESTAMENTO. 5710 P. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.099911-9 (25521) - GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JORGE ALBERTO DOS PASSOS VENHAM AS ÚTIMAS DECLARAÇÕES.11.308 \r\n\r\nProc. 1996.001.002821-9 (26230) - HELENA RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALBANO DA LUZ aos interessados sobre esboco de partilha // pilha 1 -- 11.243 \r\n\r\nProc. 1996.001.011509-8 (81637) - LENISA TORRES BOTTANY (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X SILVIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) aos interessados sobre laudo de avaliacao // pilha 1 -- 3184 \r\n\r\nProc. 1996.001.128048-2 (83061) - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X FELIX ELLIAS BALASSIANO Despacho:À Fazenda. 329 P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 1 -- 326 \r\n\r\nProc. 1997.001.007895-0 - GLORIA MARIA DIAS SOARES X SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:CABERÁ AO INTERESSADO ... 8531 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.105543-9 - MARILHA LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Despacho:Adite-se. 2184 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.048700-0 - ANA MARIA VIEITES MOUZO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X DARIA RAMOS GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR916 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.130101-5 - ANGELA MARIA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MANUEL DOS SANTOS GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS11004 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.008944-6 - ZILAY VIANNA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X HELIO MARTINS LEITE PIMENTEL Despacho:Fls. 252 - Aos Drs. Fiscais. 1772 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.004903-3 - ELIZABETH MARTINS JARDIM PAES X EVALDO BENJAMIM PAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:Regularize-se como requerido no item 1.Autorizo a avaliação indireta.Lavra-se novo termo ... 6754 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.028901-9 - ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO E OUTROS X RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) aos interessados pelo recolhimento de 02 alvaras excedentes (R$ 24,90 + caarj + 5% + 5%) e diferença de R$ 14,99 + caarj+ 5% + 5% de custas e R$ 46,77de taxa sobre a sobrepartilha. 4644 p. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.001894-4 - ODORICO VICTOR DO ESPIRITO SANTO NETO E OUTROS X OMAR VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 1312 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.021429-0 - WALTER GOMES DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 1 -- 437 \r\n\r\nProc. 2002.001.091219-0 - LEDA NOVELHI LEITAO DE ANDRADA X JOSE BONIFACIO DINIZ DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321) aguardando comprovacao da titularidade do titulo do jockei club brasileiro///// pilha 1 -- 4239 \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3 - VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA X JORGE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:A inventariança foi deferida ... 5087 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.141477-0 - MARIA DA CONCEICAO GOMES FERNANDES E OUTRO X MANUEL AUGUSTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) AOS INTERESSADOS SOBRE A VINDA DO ALVARA ORIGINAL. 5207 PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.144702-6 - NINA MACHADO NEVES X GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)), Inventariante: ANGELA MARIA MACHADO NEVES Despacho:...Assim, retornem os autos à Procuradoria do Municipio para se manifestar. 5308 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909) Despacho:Ao Ministério Público. 9148 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.149901-8 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO X VERA LUCIA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.11.421 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.015543-9 - AUGUSTO GOMES DA NOBREGA X ANNA ROSA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440) aos interessados sobre informacao do contador // pilha 1 - 9320 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9 - CAROLINA BIAZETTO CAHU E OUTRO X JADERSON MARTINS CAHU FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) aos interessados sobre avaliacao // pilha 1 -- 10.409 \r\n\r\nProc. 2006.001.089011-7 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE MAGALHAES SILVA ZITELMANN VIEIRA (RJ-117927) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.147. 11745 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.010706-2 - CLAUDIO NERY DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X MOEMA NERY DA VEIGA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do herdeiro faltante.3 - Esclareça o requerente quem exercerá a inventariança.4 - Venham a certidão de óbito do cônjuge da falecida, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2107 P.3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.025250-5A - DIEGO ALVES VESCESLAU X CRISTINA GONCALVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Intime-se a Inventariante por publicação para se manifestar sobre o presente pedido.394 - pilha 01 \r\n\r\nId: 121927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.041883-1 - AMANDA LELLIS DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MACABU DE MORAES (RJ-089426)) X GELSON MAGNO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.136875-0 - JOSE DA ROCHA NUNES X ROBERTO DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:EXPECA-SE O ALVARA \r\n\r\nProc. 2005.001.015024-7 - WALDIR PEREIRA DE LIMA X ZENITA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). DANIELLE J. RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636) Aos interessados sobre fls 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.116103-4 - VERA LUCIA LOPES LEITE X RAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.116453-9 - CARMELIA CONRADO LIMA E OUTROS X LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Despacho:AOS INTERESSADOS APÓS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010880-7 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro JG; De-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Despacho:CUMPRA-SE A CERTIDAO..APÓS DE-SE VISTA A PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013384-0 - LEDA BARBOZA MASELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X NÉLSON RODRIGUES Decisão:DEFIRO JG; OFICIE-SE... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.026892-4 - DOROTI AMICCUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X PROCONTA PROCURADORIA E CONTABILIDADE TECNICA LTDA Ag. custas de intimação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708070-3 (39019) - ARACY VIEIRA DA SILVA LAGE X CASSIANO VIEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.108425-7 - JOAO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MANUEL MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)), Inventariante: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.125604-0 - MARIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X SEVERINA DANTAS FERREIRA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.077183-3 - ELIANE MAIA EINSIEDLER, Assistente: PAULO EINSIEDLER X NILZA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014594-8 - ELYSABETH SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021693-3 - ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS X GIVANILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064942-4 - OLGA PEREIRA PIMENTEL E OUTRO X GLAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391), Dr(a). LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO (RJ-127998) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.007054-0 - SERGIO SARAIVA PINHEIRO X MARIO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400)), Inventariante: SERGIO SARAIVA PINHEIRO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.027623-3 - LAERCIO LUQUEZ DE FIGUEIREDO X LIA DE ANDRADA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.033869-0 - CLAUDIO GARCIA DE SOUZA X LILIAN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-130815E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060819-9 - RENATO NERY MEIRELES VIEIRA SOUTO X LUIZ RAFAEL VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109467-9 - ALEXANDRE MALHEIROS MESLIN X DENISE CAVALCANTE MESLIN (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE...CUMPRA-SE INTEGRALMENTE...APÓS AOS DRS FISCAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.136373-3 - JURACY RAINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE PINTO Aos interessados sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2006.001.162288-0 - GERALDO DE LAURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X FRANCISCA DE ANDRADE MARQUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.072569-4 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA MURTA X PAULO AFONSO GUIMARAES MURTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIR O TÍTULO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.037933-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.093519-0 - ELCIO SAMPAIO X JOSE MAURICIO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:OFICIE-SE...AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.055367-8 - FABIO NUNES PEREIRA DO CARMO X CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA AS FLS \r\n\r\nProc. 2006.001.110444-2 - ADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133688-2 - SALVADOR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X LUCIRIA GUEDES ALCANTARA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150247-2 - ALDERICO ARTESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X VIVIAN DE JESUS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.000997-0 - JOSEF CHRISTIAN STEINHAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANNA MARIA BRAGA BRAZIL Despacho:DESIGNO O DIA 14/03/2007 AS 14H PARA AIP,NOMEIO DESDE LOGO O PERITO DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND..EXPECA-SE GUIA DE DEPÓSITO.APÓS AIP SERÁ REALIZADO ESTUDO SOCIAL DO CASO.INTIMEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.505170-6 (50741) - VICENTE PONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE JG...RECOLHAM-SE AS DESPESAS ROCESSUAIS; CUMPRA-SE...AVERBEM-SE OS ÓBIOTS...APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1985.001.511257-4 (50113) - ELZA MARTINS DE CASTRO X HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.091144-0 (56237) - TERESINHA DE SOUZA LIMA TOALDO X MURILO TOALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA (RJ-032238) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.111327-0 (56497) - FATIMA GUIMARAES BARROCO (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X JOAO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.024354-7 (57224) - DIVA NETTO DA SILVA X MARIO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Aos interessados sobre fls 164 \r\n\r\nProc. 1990.001.100773-9 (17629) - NELY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MERCIA APPARECIDA DATORE (RJ-065716), Dr(a). INES APAEREARECIDA ANGELINI (RJ-062208)) X SERGIO DA COSTA DE JESUS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1993.001.043999-7 (63660) - MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X ANTONIO FERNANDO DE ARRUDA FLS 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.021848-0 (64902) - MARIADO CEU BATISTA X MANOEL PENA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (RJ-032959) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.087613-5 (59977) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ALDA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO...APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.069665-2 (67351) - JOAO MARCOS ASSIS E OUTRO X MARCOS DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.088273-3 (67588) - MARISA BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS MORAES aguardando confirmação de autenticidade da receita federal. \r\n\r\nProc. 1995.001.110307-7 (67845) - AUREA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BENEDITO SANTAREM FILHO Aos interessados sobre fls 87 \r\n\r\nProc. 1995.001.118136-2 (69019) - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X EDUARDO GRANJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.Outros alvarás prontos na casa \r\n\r\nProc. 1996.001.083853-9 (62536) - SONIA ABREU DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.096793-5 (62704) - MARIA ALICE DAL MOLIN CALADO (Adv(s). Dr(a). JANA MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-081662)) X VICTOR DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.109306-2 (70413) - MARIA REGINA SORIANO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA FLS 218/219 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.097780-7 - LIZENI DIAS CORTINOVIS E OUTRO X FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Decisão:DEFIRO JG; ATENDA-SEA DP \r\n\r\nProc. 2000.001.037043-1 - OTILIA PALMEIRA DIAS X FRANCISCO PALMEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.041810-5 - JUDITH DE FATIMA CORREA E CASTRO X ERNANI BARBOSA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Aos interessados sobre fls 113 \r\n\r\nProc. 2000.001.052414-8 - ALTAIR PORTELA LEAL E OUTROS X PAULO HERNANI VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS \r\n\r\nProc. 2000.001.068251-9 - PAULO DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.109373-1 - FRANCISCA DA SILVA MEDEIROS X REGINALDO BARROSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021415-2 - CARLOS DE ARAUJO CARDOSO X MARILDA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:DEFIRO FLS 223, ITEM B; APÓS DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL...//AUTUE-SE EM APENSO \r\n\r\nProc. 2002.001.101441-9 - NILMA COSTA MENDONCA E OUTROS X HELIO PINNA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.150993-9 - HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). DANIEL GOMES DE FREITAS (SP-142312)) X MARIA ELISA VELOSO JOHNSON Despacho:AOS INTERESSADOS APÓS RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142244-7 - MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA X ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), Inventariante: MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151388-3 - ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HILDA NOLASCO LEITAO Aos interessados sobre a cota da pge \r\n\r\nProc. 2007.001.012211-7 - ALBERTO NOVO CABALEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAURA ALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG; NOMEIO INVENTARIANTE...MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; VENHAM AS 1AS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015980-0 - BERNADETE MALTA DAVID TOURINHO X HELIO MARINS DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:DEFIRO A RELAIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NOMEANDO COMO PERITO....INTIME-SE...APÓS VOLTEM. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.073126-0 - MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048772)) X WALDA LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). RRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012269-5 - CARLOS TELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JULIO SOARES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; AO MP. \r\n\r\nId: 121931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055331-9 - PAULO PEREIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: MANIFESTE-SE ELIANE MARQUES DE SOUZA, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.145102-7 - MARIA THERESINHA BERCOT DE PAULA X MARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.113085-5 - ESTHER BAPTISTA DA SILVA X RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (SP-173032) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2001.001.113085-5 - ESTHER BAPTISTA DA SILVA X RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (SP-173032) ******AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO****** \r\n\r\nProc. 2001.001.115545-1 - MARIA DAS DORES BOTELHO RAMOS DE CASTILHO E OUTRO X ALTHEMAR DUTRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) AOS INTERESSADOS. P.01 \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.099530-4 - ANTONIO PEREIRA LIMA X MAURICIO SOLDON FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) AO REQUERIDO SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702955-9 (9343) - IRACEMA DE SOUZA PEREIRA X MARIO TADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) AO INVENTARIANTE. P 01 \r\n\r\nProc. 1984.001.502775-1 (8048) - MARIA DE GOUVEA SILVA X MANOEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1988.001.081072-5 (55531) - HELENA GUERRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X MILTON GOULART NATIVIDADE AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.036851-2 - WILMA THEREZA PINTO PINHEIRO RAUPP (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DIVA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.056225-3 - MARIA OCTAVIA LEMOS X ANTONIO PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) ******AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.056225-3 - MARIA OCTAVIA LEMOS X ANTONIO PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) ******AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO.****** \r\n\r\nProc. 2000.001.125715-4 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MOREIRA X ALFREDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:J. SE AOS AUTOS. DEFIRO O REQUERIDO, E. ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2002.001.003255-4 - ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES X RUI DANIEL RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.067476-5 - IRENE DOS ANJOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTROS X RICARDO MAURO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nId: 121932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010448-6 - MYRIAM BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X JACO FINKELSTEIN Despacho:1) Regularize-se o recolhimento. 2) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores (pesquisa de inventário). \r\n\r\nProc. 2007.001.012579-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILÇA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a cédula testamentária no original ou por traslado. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.072187-0 - MARIA LISBOA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS X JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho: Tendo em vista que os dois processos informados foram, em verdade, de requerimentos de alvará, admito o prosseguimento. Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.040517-1 - VANDA DA SILVA OLIVEIRA X OSWALDO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA. (RJ-051167) Despacho:Fls. 55 - Cumpra o(a) advogado(a) o disposto no art. 45 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.067717-1 - CLEILZER MELLO DA SILVA X WILSON SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:1) Em relação ao valor junto ao Depto. de Polícia Federal, oficie-se indagando se há saldo referente aos resíduos inflacionários. Caso exista e esteja liberado, solicite-se a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo. 2) No mesmo sentido, oficie-se à SRF em relação a eventuais restituições. \r\n\r\nProc. 2006.001.098816-6 - CLAUDIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001017-3 (61769) - ROBSON MUNIZ BADARO X ORENI RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA AZEVEDO BARRETO (RJ-032802), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:1) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C., descrevendo cada imóvel e atribuindo-se valor a cada um deles, bem como a quem é partilhado cada bem.2) Venham as certidões dos Distribuidores das Comarcas de Duque de Caxias e Itaperuna. \r\n\r\nProc. 1998.001.022773-7 - NILTON SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN (RJ-060561)) X CARLOS SPINELLI Despacho:Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.157431-7 - MARIA OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 226V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 524 verso - Trata-se de mero despacho de expediente. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.003976-5 - CARLOS AUGUSTO FORTES NOGUEIRA E OUTRO X VENINA FORTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.005838-3 - HELIO RAMOS DE ARAUJO FILHO X MARIA CORREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO (RJ-100331) Despacho:Fls. 80 - O patrono poderá ter vista dos autos por 10 dias, após o que deverá devolver os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.012878-6 - ADILSON DA SILVA MARQUES E OUTRO X WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:J. Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa judiciária, se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.038418-5 - SERGIO RICARDO MARTINS ALMEIDA E OUTROS X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR A. P. S. WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Este processo já foi sentenciado, esclareçam o pedido de retificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X NILZA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Despacho:1) Fls. 94 - Anote-se onde couber.2) Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.018475-7 - CARLOS BARREIROS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002)) X JOSE BARREIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 398 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.022912-3 - THELMA ELITA VILLANUEVA DE OLIVEIRA X MARIA HELENA VILLANUEVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Na partilha deve constar em relação ao herdeiro Paulo Fernando a penhora de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Despacho: 1. E. guia como requerido. 2. Diante da sentença proferida nos autos em apenso (2005.001.064279-0), aguarde-se o pedido de habilitação da companheira, devendo ser acostado nestes autos a declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.021048-7 - THAIS SA ANTUNES MATOS X JOSE DE ALMEIDA SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289) Despacho:A anotação 50% foi inserida posteriormente após a juntada aos autos da petição. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 64. Advirto ao patrono que não lhe é permitido inserir nas petições dados posteriores. \r\n\r\nProc. 2005.001.133567-0 - FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELO X GERMANA LEITE MINDELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007187-8 - GLORIA MARIA DE SA CORDEIRO DA SILVA X GLORIA DE LOURDES DE SA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRAO CHAER (RJ-002686) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45 v, tendo em vista a natureza das verbas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132925-7 - NEIDE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ANA ANGELO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança à requerente de fls.02.2) As certidões da Justiça Federal e da Receita Federal poderão ser obtidas via internet.3) A certidão Municipal é fornecida gratuitamente pela Prefeitura.4) Oficie-se ao 9º Distribuidor para fornecer as certidões necessárias.5) Venha cópia da certidão de óbito do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146735-6 - WALTER JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ALBA FILGUEIRAS PERES Despacho:1) Instrua-se com confirmação de autencidade das certidões da SRF e J.F. 2) Em relação ao imóvel situado em: 2.1.) Cabo Frio: RGI e certidão do distribuidor local (feitos de interesse da Fazenda Pública). 2.2.) Manaus: Certidão do distribuidor local (feitos de interesse da Fazenda Pública e quitação municipal fiscal). \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.090431-1 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS E OUTROS X JOSE FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2A - LUIGI MEZZOGORI X MARIA TEREZA BARROS LEAL RIOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:1) Recolham-se as custas. 2) Cadastre-se no sistema o patrono do inventariante (Dr. Germano Kamaroff - OAB/RJ 24979). 3) Após, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Decisão:Cite-se o espólio, representado pelo inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.073642-6 - JOHANNES LODWIJK ALPHONSUS MARIA DEITERS E OUTRO X MAARTEN ANTONIUS IGNATIUS DEITERS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Decisão:Fls. 859/860 - Diante da anuência de todos os interessados, inclusive o M.P., defiro o pedido de pagamento da vintena através da sala 1206 da Av. Almirante Barroso, 90, cabendo ao testamenteiro a reposição do valor mencionado, mediante depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.702574-1 (37741) - ORLANDO DA MATTA LOPES X MARIA DA CONCEICAO DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) 2. Em relação ao herdeiro ORLANDO: 2.1. Averbe-se o óbito de ORLANDO (fls. 105). 2.2. Defiro JG em relação à sucessão de ORLANDO. 2.3. Venham as primeiras declarações relativas à sucessão de ORLANDO. 2.4. ORLANDO era casado pelo regime da comunhão universal de bens e seu divórcio foi posterior ao óbito da 1a. inventariada. Assim, venha cópia da partilha, caso tenha ocorrido, e da sentença da ação de divórcio. Caso não tenha havido a partilha dos bens, o cônjuge deve se habilitar nestes autos. 3. Esclareçam os patronos de fls. 07 e 49 (Dr. Edson Silva Torres - OAB 15.306 e Dr. Divaldo Lopes de Almeida - OAB 48.973) se ainda patrocinam os interesses do herdeiro Jose Luiz. Em caso negativo, venha a ciência do mesmo à renúncia dos patronos. 4. Manifestem-se os herdeiros LUCILIA e seu marido e JOSE LUIZ em relação ao pedido de inventariança formulado pela herdeira MARCIA. \r\n\r\nProc. 1980.001.700719-9 (40577) - LYCIA BOUCADAS CUNHA X HELENA BOUCADAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE KNAUSS DE MENDONCA (RJ-043370), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.282 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301219-5 (45081) - MARIA ROSA OLIVETTI X MARIA OLIVETTI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTOAUGUSTO RIBEIRO (SP-150135) Despacho:1) Venha a habilitação do espólio de Maria Rosa através da certidão de inventariança fornecida pelo escrivão do juízo do inventário.2) Venha a representação do espólio de Maria Rosa através de procuração outorgada pelo inventariante em nome do referido espólio.3) Como não há inventário de Adelina Olivetti Marcílio digam os requerentes se desejam a averbação do óbito nestes autos de inventário. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 765). \r\n\r\nProc. 1986.001.301527-0 (18) - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE SOUZA GOMES (RJ-024006), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). LEONARDO CORREA PINTO (RJ-092974), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)) X ORIGENES THEMUDO LESSA Despacho:Fls. 1331 - Fls. 1348 - Oficie-se às instituições bancárias como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.295/297 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1) Este processo se arrasta há dezoito anos em razão da conduta dos herdeiros, acostando documentos não necessários e fazendo requerimentos impertinentes. Cabe ao inventariante zelar pela regularidade processual a fim de que os autos possam prosseguir. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil, expedindo-se mandado de débito para o pagamento das contas devidas. 3) S.m.j., de acordo com as procurações acostadas nos autos em apenso os herdeiros constituíram o mesmo advogado. Juntem-se procuração nestes autos.4) Em relação às obras necessárias no imóvel mencionado, venha orçamentos indicando os valores necessários. \r\n\r\nProc. 1989.001.038582-2 (55773) - ROSA MARIA MATTOS CARDOSO X FLAVIO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 286 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.018231-1 (57153) - IDELZINDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RODOLFO ALVES DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.000514-2 (58363) - MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LUIZ ANTONIO S DE OLIVEIRA (RJ-055055), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.541 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.035051-9 (58734) - ARMINDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X NATAL RAMPINI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.021298-8 - MARGARIDA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO CESAR DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 73) \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JOAO CARLOS DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.023272-4 - JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ARNOBIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.116315-1 (64727) - ROSELI RIBEIRO CHELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X JOSE ARTHUR DOS SANTOS CHELLES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.261/262) \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA Despacho:Fls. 493/498 - Manifeste-se o inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.001.041946-2 (65277) - MARIA ENIETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X JOSE DE SOUZA LEAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.059179-9 (66019) - RODRIGO SOARES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). JOAO BOSCO SANTOS TEIXEIRA (MG-036912)) X MYRZA MASSENA GODINHO E OUTRO Despacho:Venham as certidões apontadas no item 9, \"e\" e \"f\" de fls. 345, também em nome do 2º inventariado. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS221. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.045495-6 (66876) - MARIA NAZARETH ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MENDES E OUTRA E OUTRO Despacho:(...)2. Todavia, impõe-se regularizar: 2.1. A representação do cônjuge do herdeiro Salesio, eis que casados pelo regime da comunhão universal de bens; 2.2. O esboço de partilha eis que em relação à primeira sucessão impõe-se atribuir a meação ao cônjuge sobrevivente, sendo necessária, também, a assinatura do cônjuge do herdeiro Salesio no esboço de partilha; 2.3. A juntada das seguintes certidões: a) 9º distribuidor em nome do inventariado ANTONIO MENDES; b) confirmação de autenticidade das certidões de fls. 27, 28, 29 e 30; c) certidões da SRF em nome dos inventariados, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.132838-7 (67924) - NEWTON CAVALCANTE DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X THEREZINHA FERREIRA DE SA BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.115 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.100409-2 - MARIA CELESTE SIQUEIRA RIBEIRO X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 181 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.146777-1 - PATRICIA DANON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274)) X JOSE ARI PINTO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.048707-3 - FATIMA PINTO GOMES X JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.056122-6 - SUELI PAES DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X UBIRACI CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.152 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.036836-2 - MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY E OUTROS X AMALIA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.141347-8 - MARIA LAURENTINA LEITE FERREIRA DA COSTA X JOSE GARCIA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059) Decisão: Tendo em vista a existência de erro material no esboço de adjudicação de fls. 109, eis que somente foi arrolado 50% do imóvel situado à Rua Humaitá, 63, apt. 302, eis que é a totalidade do imóvel que deve ser inventariado e diante da escritura pública acostada às fls. 132, defiro a re-ratificação do esboço de adjudicação, apresentado às fls. 134. Consequentemente, adito a sentença de fls. 114, para constar a adjudicação do bem relacionado às fls. 134, diante das escrituras acostadas às fls. 07/08 e 132/133. \r\n\r\nProc. 2002.001.151004-6 - BRAZILINA MENEZES MATTOS X FERNANDA MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081485-6 - FRANCISCO DE SALLES GALVAO FRANCA E OUTRO X NILZA TRECE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.145228-0 - NINO FERRARI X CARMINDA CARNEIRO FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149082-7 - TERESA PAULINA RAMOS DA CUNHA SANTOS X NOELIA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013), Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:1) No esboço de adjudicação não deve constar o valor referente ao resíduo, eis que como requerido ficará para sobrepartilha. 2) A certidão de dependentes habilitados somente é importante para a liberação do resíduo e é fornecida aos interessados pelo INSS. De qualquer forma, já que o referido valor ficará para sobrepartilha, por ora, é desnecessário. Junte-se, portanto, o esboço de adjudicação correto. \r\n\r\nProc. 2004.001.139901-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 188 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.032970-3 - JEREMIAS BEZERRA BRANDAO X DARKLE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUSA VARGAS (RJ-046830) Despacho:Fls. 162 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.92 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:1) Fls. 53 - Anote-se onde couber.2) Fls. 37/38 - item 2 - Indefiro. Cabem aos interessados informarem os bens a partilhar.3) Mantenho o rito do arrolamento.4) Venha o esboço de partilha, RGI, certidões da Justiça Federal e S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Decisão:Fls. 122 - Diante da anuência da legatária, da Fazenda (fls. 123v) e do MP (fls. 124 v), defiro a venda do imóvel pelo preço mínimo do valor atribuído às fls. 50, devendo o valor da venda ser integralmente depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade. A cópia da escritura deve ser acostada aos autos. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.119828-8 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA LUCCHINI X JAYME LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). LIVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (regularizar o substabelecimento) \r\n\r\nProc. 2006.001.125501-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO DA SILVA (SP-102767) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.67 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.015220-1 - HELENA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARIA MINA FERREIRA Despacho:Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5A (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X JOAO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Manifeste-se o herdeiro Acyr (advogado - fls. 755 dos autos em apenso - Dr. OCTÁVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - OAB/RJ 91481) sobre a presente prestação de contas. [REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 32] \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.120077-5 - MARIA JOVITA LIMA ALVES X LUCIANO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 121955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.077271-1 (27406) - JOAO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDREA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X MARIA CELESTE DE LIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.145591-1 - MARIA SOLANGE LINHARES X FERNANDO AUGUSTO DA FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). BRUNO MONTEIRO RULIERE (RJ-154988E) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE FERNANDO AUGUSTO DA FROTA LINHARES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR MARIA SOLANGE LINHARES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145003-4 - GISELA MARIANNE BRUNNER X RENATO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155732-1 - MARIA AMELIA FREITAS DA SILVA X ELIETTE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Despacho:1) AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO JÁ DETERMINADO. 2) COMPROVADAS AS ALEGAÇÕES, APRECIAREI FLS. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.001.161013-0 - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA X LIGIA MARIA MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.012656-1 - ORLANDO ROCHA DA SILVA E OUTROS X YOLANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146248-2 - DALVA MARIA FERREIRA RIBEIRO X FLAVIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.041878-8 - CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO E OUTROS X ANGELINA REBELLO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Decisão:FLS. 137 - INDEFIRO, POR TOTAL FALTA DE SUPORTE LEGAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.096568-1 (51854) - GRAZIELLA FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CORDELIA PORTO fls. 235. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.056617-0 - MARIA DALILA JULIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ARLINDO JORGE CAVALCANTE SOARES Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 133. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068322-7 - DALVA RODRIGUES COELHO X AUGUSTO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SA (RJ-120129) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE DALVA RODRIGUES COELHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101670-0 - CESAR PEREIRA GULLO X JACY ALVES PEREIRA GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) NOMEIO INVENTARIANTE CESAR PEREIRA GULLO. 3) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.012496-5 - MARILDA HELENA MARQUES DE ARAÚJO X MARIA CELESTINA FELICIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) NOMEIO INVENTARIANTE MARILDA HELENA MARQUES DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014569-5 - FLÁVIO FERREIRA COUTINHO X EVANIRA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138773-5 - FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO PERES X AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:1) DESIGNO O DIA 21 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA A OITIVA. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO. 3) DÊ-SE VISTA AO MINITÉRIO PÚBLICO. 4) OFICIE-SE, COMUNICANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.098671-7 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE LUIZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.143240-6 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:VISTOS, ETC... CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.059555-7 - SONIA SCHLITTLER SILVA X OLGA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014046-6 - EDSON FAÇANHA DE MOURA X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300296-7 (49949) - CARLOS FELIPE GONCALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIR DAMASO (RJ-005400), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X DORIVALDO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1986.001.302069-1 (53708) - JOAO BATISTA AGLIO X GUMERCINDO LOPEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:FLS. 142 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1986.001.800441-9 (54869) - EUZA BUENO RAMOS X DIONYSIO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 58, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500689-4 (55495) - ELISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). VANIA DOS REIS GONCALVES PALUMA ROCHA (RJ-067761), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X ELIZEU MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1989.001.128709-1 (60023) - IRENE FRANCISCA FERNANDES X MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Despacho:FLS. 732- DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1994.001.085655-0 (67438) - MANOEL ALVARO NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X MANUEL NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.110100-7 (69146) - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X VANDA LIMA ROCHA Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 431/448, 454 E 491/492 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.207919-3 - RENATO DE ANDRADE E OUTRO X BRUNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). ELZA VIEIRA LOPES (RJ-078945) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.165231-6 - MARIA DE LOURDES THOMAZ FERNANDES E OUTRO X ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:FLS. 58 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152411-2 - MARIA REGINA MIRANDA LEMOS DE ABREU E OUTROS X IRIS CARNEIRO LINS DE MIRANDA A MARIA REGINA MIRANDA \r\n\r\nProc. 2006.001.064511-1 - GERUSA CORREA X SYLVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO H. DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE GERUSA CORRÊA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 2) FLS. 17/19 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. 36) CITEM-SE, COMO REQUERIDO NO ITEM 01 DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108833-3 - ZILDA SOARES IBRAHIM X ROMEU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE ZILDA SOARES IBRAHIM. \r\n\r\nProc. 2007.001.012275-0 - ALAIDE BERNARDES RODRIGUES X ALTAMIRO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.013491-0 - IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO X MANOEL INOCÊNCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014608-0 - OSWALDO ALBUQUERQUE X DILMA ALVES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 2) APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 1991.001.113864-2 (62748) - SANDRA PEREIRA SAD X SERGIO BARCELLOS SAD (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHOS (RJ-041152), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) fls. 111. aos interessados. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097317-3 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA (RJ-134996), Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Despacho:FLS. 822 - ÀS PARTES. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.134358-8 - JOAO NEPOMUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X GERALDINA ROSO CARTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) Decisão:1) FLS. 44 - INDEFIRO, EIS QUE A PROVA DA RENÚNCIA TEM DE SER TRAZIDA AOS AUTOS PELOS ILUSTRES ADVOGADOS, CONFORME SE DEPREENDE DO ARTIGO 45, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) FLS. 46/47 - RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 121968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.040814-0 - CARLOS ALBERTO ALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-007457)) X MARIA DA GLORIA MELUCCI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.063411-7 (66207) - MARIA APPARECIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ELMO PIRES FERREIRA Despacho:Fls. 53. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061216-6 - ANDREA FARIA DE OLIVEIA CHULA X ADRIANA DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101247-0 - WERNER KOSCHNITZKI X MARIA CRISTINA KOSCHNITZKI (Adv(s). Dr(a). PAULA KOSCHNITZKI (RJ-122233) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111175-6 - JOSE LUIZ COSTA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.705080-4 (44508) - OSWALDO HOMEM DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X Falecido: NILO SERGIO POUSA DE PAIVA Decisão:Tendo em vista que os presentes autos encontram-se encerrados, já com a expedição dos títulos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059839-2 - REGINA FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X AGOSTINHO JOSE FERNANDES FILHO Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 166/167 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065790-8 - SUELI ALVES DE PAULA E OUTRO X AUREA SALLEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls.94/95 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040364-0 - LAIS NERY X BELMIRO DA COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 64 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066506-3 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS E OUTRO X JOSETTI KLIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133319-0 - MATHEUS FERREIRA DA MOTA SILVA E OUTRO X MOISES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMARIA DO C. PORTO ALVES (RJ-084926) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 53/54 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051354-0 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES E OUTROS X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 52 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056161-2 - ANDRE TORRES RODRIGUES E OUTROS X YARA DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls.47/48 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069370-0 - NELI SANTOS DE QUEIROZ DA COSTA E OUTRO X IDELZUITA SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 43 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133039-7 - MARCOS AURELIO MONTEIRO DE SOUZA X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se vista à DP para esclarecer se concorda com a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014883-8 - IZABELA ANUNCIACAO LIMA DE JESUS X FERNANDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 58 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016259-8 - MARIA ALICE FONTANA MARTINS LUCENA X FERNANDO DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCENA (RJ-103670) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 35 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083746-2 - ROGERIO DOS SANTOS X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099623-0 - NATALIA MARQUES LIMA E OUTRO X MARIA NIDIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110856-3 - SONIA GORNSZTEJN X ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122165-3 - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS X MARLY RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123902-5 - MARCIA PIMENTA X JOSE SERVULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128673-8 - MARIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)) X MARIO ALVES MOREIRA Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137677-6 - MARLENE SILVA DE ABREU E OUTROS X SAUL JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Apensados aos autos do inventário, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.144984-6 - DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO X GILDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 15. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.150119-1 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AUTO ESCOLA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls. 427 - Ao Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154326-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Defiro a perícia contábil. Nomeio, como perito, José Alberto P. Parreira (tel. 2533-6439). Intime-se o Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.154714-5 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Nomeio, como perito do Juízo, José Alberto P. Parreira para feitura do laudol (tel. 2533-6439). Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.087990-7 (53216) - LUIZ GUILHERME DE SOUZA X GUILHERME SIMEAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Sentença:Proc. 88.001.087990-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.194, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.166/167, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GUILHERME SIMEÃO DE SOUZA E NILCE DE OLIVEIRA SOUZA, falecido(a)(s) em 15/01/1968 e 19/05/1988, respectivamente. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.020289-9 (52586) - LIGIA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. (CÁLCULO) \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. Designando desde já o dia 28 de março de 2007, às 14:00 horas para continuação desta audiência especial. Intimados os presentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Ana Lúcia Rodrigues Ferraz. Lavre-se o termo. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 32/33. 3 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. (CÁLCULO) \r\n\r\nProc. 2000.001.054109-2 - ELSIO RODRIGUES E OUTRO X ELGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7 - Inventariante: ANTÔNIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (RJ-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:1. Fls. 698/701 - Oficie-se como requerido. 2 - Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 693. \r\n\r\nProc. 2000.001.081653-6 - MARLY RIBEIRO DOS SANTOS X HELENA RIBEIRO LOURES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.042123-4 - MARLY NEVES X FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.115636-4 - VANDA PORTILHO COUTO X FAUSTO CEIA COUTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Sentença:Proc. 2001.001.115636-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.128, a concordância dos interessados às fls.78, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.78, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FAUSTO DE CEIA COUTO e CLAUDIO PORTILHO COUTO, falecido(a)(s) em 02/12/1991 e 02/01/1995, respectivamente. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089389-6 - PETER BAEDORF E OUTROS X ULRICH BAEDORF (Adv(s). Dr(a). NATASHA RIBEIRO VIANNA (RJ-113203) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) FLS. . AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.115281-8 - SANDRA PACHECO MONTEIRO X GILBERTO MALIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) FLS. . AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.122987-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES X CYLEA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (RJ-081766), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:Proc. 2003.001.122987-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.257, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.128/133, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CYLÉA RODRIGUES SOARES, falecido(a)(s) em 05/06/2003. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.125225-4 - VANIA REZENDE DA COSTA CRUZ X NELLY DE LOURDES LEITE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144556-1 - ANTONIO ANIS ABDALLA E OUTROS X GLORIA DO CARMOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 120vº, com base na promoção da Fazenda de fls. 128vº e 133vº, que adoto como razão de decidir, reiterando assim despacho de fls. 134, no sentido de que a cessionária deverá pleitear o alvará nos autos do inventário de Antôio Anis Abdalla. \r\n\r\nProc. 2004.001.034819-7 - EVERARDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MARIA IGNEZ DA COSTA ARAUJO E OUTRO Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039511-4 - LEILA GARCEZ DE FREITAS LIMA VALADAO X WALTER NESI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-130669E) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049859-6 - BUCKNER ROMULO DE CASTRO NUNES X GEORGES DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055698-5 - IGOR BORBA VIANNA X JARBAS DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Fls. 120. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100719-5 - MARIA LEONOR BRUNOW LIBARDI X IOLANDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) FLS. . AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.121375-5 - ESMELINA DOS SANTOS X JOSE CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.132436-0 - ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTRO X ALTAMIR CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) FLS. 58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009959-0 - JACQUELINE MARTINS DE ALENCAR X TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:1 - Fls. 109. Indefiro, eis que incompatível com o rito adotado.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.021101-7 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS X LEDA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146), Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) FLS.61 AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.144079-8 - JOAO RIVERA MONTEIRO X LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Proc. 2005.001.144079-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.62, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.31/35, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO, falecido(a)(s) em 21/10/2005. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.149040-6 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO X EUNICE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) DESPACHO EXARADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20099CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.153839-7 - SERGIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO X MYRTHES MAGINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.065364-8 - SOLANGE DA SILVA PORTUGAL X CARLOS ALBERTO PINTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. Lavre-se o termo. 2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.110336-0 - MARCUS PORTELLA ABUD X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123580-9 - LEONOR RIBEIRO SOTTO MAIOR X JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Decisão:1. Certifique o cartório a procedência do alegado às fls. 74, em caso positivo, defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia a ser junta aos autos. 2 - Aos interessados sobre fls. 73. regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139718-4 - ANA MARTINS OSHIRO X SANEATU OSHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358) Despacho:Certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159748-4 - REUBEM LOPES SANTOS X REINALDO BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164112-6 - YOLANDA FORTE X LUIZ XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-009012) Decisão:1 - Fls. 21. Retifique-se, anotando-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143719-0 - Inventariante: SONIA NUNES DE ARAUJO X ANDRE FRANCISCO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. (CÁLCULO) \r\n\r\nProc. 2005.001.029056-2 - ALCIR MOREIRA BOTELHO E OUTROS X ROSA MOREIRA BOTELHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052710-2 - Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA X ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096635-3 - Inventariante: EDNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA X JOSE BRAGA DE SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146547-5 - PEDRO FURTADO CURZIO X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Fls. 10 - 1 - Defiro a expedição de guia para depósito dos honorários periciais. 2 - Ao Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.015912-7 (67312) - MIRYAM DE FARIAS PORTELLA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIA LUCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1982.001.300815-3B (51305) - RENATA DOS SANTOS POIARES (ANULACAO DE PARTILHA) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA N.VALENCA (RJ-026270), Dr(a). MARIA ABIGAIL E.BARBOSA (RJ-059602) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4A (61649) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X EULALIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Fls. 15/44 - 1 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se o inventariante no endereço informado às fls. 07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.301546-2 (48536) - MARIA DO LIVRAMENTO JUBLOT DA SILVA X SUELI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.088517-9 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.096164-9 - ESTELA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116837-5 - DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES X GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2005.001.153787-3 - TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.001.004619-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL X JOAO CANDIDO RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:1. Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 90 dias. Tome-se por termo. 2 - Ante conclusão do laudo pericial e documentação junta, dispenso o depoimento pessoal do interditando, determinando abertura de vista ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.033990-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091469-9 - ELIZABETH FERREIRA CONCEICAO X RAPHAEL FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Fls. 22. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112037-0 - MARIA DO CEU FERNANDES COELHO X BEATRIZ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163488-2 - MARIA REGENE PADÃO FAGUNDES X IZAAC VIEIRA PADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte requerente pessoalmente para comparecer à DP, trazendo os documentos apontados às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.003667-5 - ADIR RODRIGUES DA SILVA X ROSE MARY DA SILVA CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de casamento da interditanda, bem como a concordância do cônjuge com o pedido de curatela. 3 - Junte-se declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2007.001.006923-1 - ALUÍSIO GONÇALVES DA CUNHA X ELZA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON MUNOZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FRANCISCA MUNOZ REIS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300762-4 (38757) - GERALDO CESAR VILLELA NOBRE X MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128), Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301703-3 (48124) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X AMELIA PINHO ALVES DA SILVA), Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1989.001.005082-4 (53967) - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359)) X JOAO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 85/86. (x) cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.001.040387-3 (54346) - IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MOACYR DE OLIVEIRA (DE CUJUS) Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1993.001.037851-0 (60319) - VALERIA CRISTINA MENDONCA DOS SANTOS X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Fls. 199 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.042757-0 (60410) - MARIA DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518), Dr(a). RENATA AREAL FIGUEIREDO (RJ-122216)) X JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA DA SILVA Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.100099-5 (58357) - ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X VERA LUCIA RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 93.001.100099-5SENTENÇA DE SOBREPARTILHA Trata-se de requerimento de sobrepartilha, formulado por ROBERTO DA SILVA GOMES e OUTROS, em razão do falecimento de VERA LUCIA RAMALHO GOMES, a fim de levantar importância relativas aos Planos Collor e Verão. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o alvará na proporção de 1/3 para cada um dos beneficiários indicados às fls. 193.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA FLS -173 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4 (61649) - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073146)) X EULALIA VIEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 88/83 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.031529-0 (58846) - HELENA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ABELARDO PEREIRA RANGEL Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRO NILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Decisão:1. Fls. 290 - Oficie-se à CEF, conforme solicitado, instruindo o ofício com cópia de fls. 283. 2 - Fls. 292 - Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do saldo existente em nome do de cujus, para conta judicial, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Após, a comprovação da referida transferência, defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1994.001.069656-0 (62236) - PAULO DE TARSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X JACY COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Acolho os argumentos expendidos às fls. 209/210. 2 - Certifique-se para fins de prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.076241-5 (63036) - DEOLINDA DE OLIVEIRA FERREIRA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Lavre-se o termo da inventariança deferida às fls. 10. \r\n\r\nProc. 1994.001.093916-9 (63236) - GERALDA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ANTONIO HELENA SALLES Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva, Sra. Geralda Rodrigues Salles. 2 - Venham as certidões de casamento dos herdeiros. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.119146-8 (63654) - WILSON DE OLIVEIRA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALDA MOREIRA DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.102917-5 (66910) - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAMIL SALOMAO MARUFF - ESC.1688-G (Adv(s). Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.128186-1 (67449) - IRENE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X BENI KULICK - ESC.1803 (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 531/541 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.048049-9 (26448) - MARIA EULALIA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X JACOB GOTTLIEB AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.109728-6 (68482) - BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA X JOAO GUALBERTO NOGUEIRA - ESC.1462 (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:Fls. 90 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Decisão:1 - Nomeio inventariante judicial, acolhendo a promoção da PGE de fls. 142 verso. Lavre-se termo.2 - Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.137909-7 (63243) - ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TITO CARVALHO FROTA CORREIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.139210-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MARIA HELOISA GONCALVES DE ALBUQUERQUE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.002130-6 - Inventariante: RENATA MAGALHÃES WERNECK LUIZ CESAR MOTTA MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES Decisão:Ante a concordância da Fazenda e de todos os interessados, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 933/934. \r\n\r\nProc. 1997.001.011637-8 - NEYDE SALLES PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FREDDIE PERDIGAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAUJO (RJ-086139) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.049454-5 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ILKA DE FIGUEIREDO BAPTISTA-576 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Fls. 132/133 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.188120-2 - DENISE DE CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562)) X JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS-ESC.3235 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.197891-0 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ABILIO PINTO E OUTROS:ESC.1754 E OUTROS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. (CÁLCULO) \r\n\r\nProc. 1999.001.032467-8 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO Sentença:Proc. 99.001.032467-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.182, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.168/174, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO, falecido(a)(s) em 11/02/1999. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.010620-0 - REGINA TEIXEIRA DE LIMA X WALDEMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se o alvará em favor da beneficiária indicada às fls. 143.Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Decisão:1. Nomeio inventariante, em substituição, Claudia David Moledo. Tome-se por termo. 2- Anote-se no rosto dos autos o nome dos novos patronos. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS. 437 AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.001551-7 - LEONARDO SERRA DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE REIS MACHADO (ES-008271), Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X MARIA INNOCENCIA PEREIRA DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (RJ-060916) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025252-7 - HERTA LUCIA RIBEIRO RORIS X ANIBAL RORIS RORIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:Fls. 93. Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Despacho:Fls. 316. Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.055187-7 - HELOISA HELENA DE QUEIROZ PEREIRA X MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO: ESC.1833 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.140988-6 - ALTAYDE MOREIRA PINTO X ARACY ALVES PINTO - ESC.4404 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.152613-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES E OUTRO, Assistente: PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066486-0 - FRANCISCO NOGUER PALOU X ONICEC DE ANDRADE NOGUER PALOU Sentença:Proc: 2003.001.066486-0Espólio de ONICEC DE ANDRADE NOGUER PALOU S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.44. e demais interessados às fls.43Vº. . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.43, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 18/04/2002.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.067605-8 - ERICKSSON ROCHA DE ALMENDRA X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-121699E) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 78/80. (PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2004.001.026519-0 - ELISABETH ECTHATZ COELHO X WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Fls. 21/22 -1. Averbe-se o óbito de Elisabeth Ecthatz Coelho, noticiado às fls. 25. 2 - Nomeio inventariante o requerente Luiz Fernando Coelho. Lavre-se o termo. 3 - Venham as primeiras declarações incluindo os dois óbitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. (CÁLCULO) \r\n\r\nProc. 2004.001.112131-9 - Inventariante: LUCIO PINTO DE ALMEIDA LEILANE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X MARLENE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117724-6 - MARIA CHRISTINA LYRA CARVALHO E OUTRO X NEIDE MUNIZ LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144052-8 - MARIA ANGELA CRUZ AULER X MARIA DE LOURDES FRANCO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119129-4 - LAERTE INFANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)) X NADIR MAGALHAES INFANTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE INFANTE (RJ-035032) Decisão:Fls. 72vº - 1. Defiro JG. 2 - Oficiem-se como requerido. 3 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FLS. 108/168 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027081-4 - LEA LABORINHA X LEDA MARIA LABORINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048269-6 - MANUEL MARQUES DA SILVA X OLIMPIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T DIAS (RJ-065760), Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.058557-6 - JORGE ALFREDO LEITE GONCALVES E OUTRO X SHEILA MARIA LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064490-8 - ALINE MARTINS SANTIAGO X HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 28. 2 - Tomem-se por termo as primeiras declarações de fls. 27/28. 3 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.120518-0 - WALDEMAR TEIXEIRA DA SILVA X YOLANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:1. Defiro a convolação do rito para arrolamento. Oficie-se ao DRA. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) Despacho:Desentranhe-se testamento de fls. 8 e entregue-se à advogada signatária de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.153351-1 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA X ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:Fls. 57 - Convolo o presente feito em arrolamento. Oficie-se ao DRA. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5A (47725) - MARIA DA CPONCEICAO LIMA ROSA GOMES X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Fls. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7A - PAVEL PEREIRA GUIMARAES X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:FLS 112/115 AOS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.049003-7 - OCTAVIO CEZAR FONSECA POVOA X CARMEM GUERRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725) Despacho:Fls. 158. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.043668-9 - ANNA MARIA DOS SANTOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ISOLINA DOS SANTOS LADEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.066835-7 - IVO FOGACA X JONATHAN FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 34 e segs. - Defiro a tutela provisória para a requerente esposa do anterior tutor, ante estado de saúde debilitado do mesmo, comprovado através dos documentos juntos. Prazo de 90 dias. 2 - Tome-se por termo. 3 - Ao MP, sobre pedido de expedição de alvará autorizando viagem do jovem tutelado, conforme requerido, com urgência, diante da data agendada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108934-9 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO AMBROSIO X JUAREZ LUIZ AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Sentença:...É o relatório. Decido. Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando o requerente Luiz Cláudio do Nascimento Ambrósio, qualificada às fls. 02, tutor do menor Juarez Luiz Ambrósio da Silva para que produza seus devidos e legais efeitos. Escreva-se a presente no registro civil. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nId: 122047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.094700-0 - ALTINO CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X OSVALDA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.175/182 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.041667-0 - OLINDA DA CONCEICAO DA SILVA PINTO X MOACYR DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TAVARES (RJ-028875), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655) Despacho:Fls.43 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132227-5 - JULIO BOMENY BARRETTO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.009427-4 - EMILIA ALVES GONÇALVES X MANUEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009465-1 - MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CARNEIRO E OUTRO X STELLA DE SOUZA VIEIRA LISBOA Decisão:Venha a Cédula Testamentária no original.Venha o recolhimento das custas processuais: AEVOS= R$ 40,53DISTR = R$ 3,4910% DO SUB TOTAL CAARJ= R$ 4,40A DISTRIBUIDORES = R$ 17,4520% FETJ = R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA = R$ 42,59FUNDPERJ = R$ 0,87FUNPERJ = r$ 3,07Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010428-0 - ARMANDO FERREIRA AVILA X LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Venham as custas processuais.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012536-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA X LUIZ HÉLIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais.Venha a certidão de óbito do Testador.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047266-7 - ALTAIR OSCAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ACYR DA COSTA PIMENTEL Aos interessados (Defensoria Pública) e Drs. Fiscais sobre esboço de partilha de fls. 328/331. \r\n\r\nProc. 2001.001.038810-3 - SILVIA HELENA MAGALHAES E OUTROS X JOAQUINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SILVIA HELENA MAGALHAES (RJ-117650E) Despacho:Fl. 94: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.032710-4 - IRACEMA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS X JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800) Despacho:Fl.113: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.046294-9 - MARIZIA TEIXEIRA X HELIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Despacho:Fl. 75 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.001.073800-1 - IULA ARNALDO CARNEIRO E OUTRO X JOSE ARNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). FABIANA ROCHA TAVARES (RJ-105009E) Despacho:1) Fl. 73: Anote-se onde couber;2) Cumpra-se o despacho ordinatório de fl. 71 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.087850-9 - CECILIA AMELIA RODRIGUES X VILMA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128457E) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.144); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.2/5.Expeça-se alvará.Sem custas.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076183-9 - JEANICE TADEU CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593)) X IVETTE PEREIRA CLAUDIO Despacho:VINDO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DE JANETE, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105016-5 - ELIETE DIAS LIMA X JOAO RODRIGUES DA CNHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.75. Com a resposta, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.111015-0 - MARIO PEREIRA RIGAO X LOURDES PINTO RIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-133464E) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.85); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.2/4.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.114822-0 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS X GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1) Fl. 99: anote-se onde couber;2) Fls. 97/98: esclareça-se a necessidade de novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.148861-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS X DECIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.107 e respostas de ofícios de fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2004.001.000074-0 - MANUEL DE ARAUJO PEIXOTO X DARCY BOVE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038)), Inventariante: CELIA MOREIRA DA ROCHA AZEVEDO Decisão: DECISÃO Expeça-se 2ª via do Alvará requerido às fls. 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.056899-9 - ITALO DE OLIVEIRA MENDES X ITALO LEAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). RICHARD LAVER (RJ-130368E) Despacho:1) Fls. 185/186: venha, aos autos, o alvará original. Após, expeça-se novo alvará com as devidas retificações;2) Fl. 187: promova, o patrono, a juntada da cópia da petição conforme informação de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.061724-0 - ELMO ALVES DE ANDRADE E OUTROS X ERIVELTE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (RJ-117427) AOS INTERESSADOS FL.105 \r\n\r\nProc. 2004.001.067787-9 - EDISON SOARES JUNCAL E OUTRO X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA (RJ-119380) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.001.142488-4 - JOSE LUIZ THESI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X AIDA THESI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03, devendo o alvará sair em nome dos requerentes e na proporção de 1/3 para cada.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2005.001.158270-2 - GILBERTO TORRES BEZERRA X AMELIA TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 45 - Esclareça o requerente a retificação requerida, tendo em vista que o documento de fls. 20, somente menciona que o Sr. José Humberto, concorda com o pedido de alvará requerido pelo Sr. Gilberto, e não que autoriza o mesmo a receber em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.051139-8 - SILFAR GOULART DE CASTRO E OUTROS X AURELIO CORRAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOARES (RJ-118711) Despacho:1) Venha a habilitação de Silvestre Goulart de Castro;2) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.060577-0 - ANGELA MARIA DE JESUS GOULART X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO E SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04, devendo o alvará sair em nome da requerente.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.067822-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. QUANTO AO PEDIDO DE CERTIDÃO FORMULADO ÀS FLS. 28, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 30, AS CUSTAS JÁ FORAM DESENTRANHADAS, NÃO SE JUSTIFICANDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001544-1 - ALINE REIS CARVALHO X ELITA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974) Despacho:Venha a habilitação e representação da Requerente.Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Oficie-se para conhecimento de saldo. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.002373-5 - ROBERTA BATISTA CANAVARRO COSTA E OUTRO X ANA LUIZA BATISTA CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Decisão:Venha a representação de Roberta.Oficie-se a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.003908-1 - MARIA ANGELO DINIZ RAPADURA X PEDRO FRANCISCO RAPADURA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha a representação de Cecília.Venha a representação e habilitação do outro filho do Inventariado.Após, oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.138774-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.006917-0 - DIRCILEIA BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA OLIVEIRA SANTOS (RJ-090002)) X BEATRIZ SAMPAIO Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.036610-1 (62019) - MARIA TERESA CATALINA PAZ RODRIGUEZ DE MAQUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RAMON MAQUEDA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592) AOS IINTERESSADOS FL.127 \r\n\r\nProc. 1997.001.014133-6 - NIVEA DE OLIVEIRA GERMANO X NARCI ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.170, tendo em vista que o documento de fls.84 trata-se apenas de comprovante de inscrição. \r\n\r\nProc. 1997.001.089434-0 - VILMA DA SILVA NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953)) X LIDIA RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE PELOS PROPRIOS MEIOS \r\n\r\nProc. 1997.001.104124-6 - MAZ RESCH X RUTH RESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Fl(s). 101. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.111083-2 - MARIA CELESTE LOUREIRO RODRIGUES X ALBERTO DANIEL NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA CRUZ CORREIA (RJ-025417) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 35/36, em favor de MARIA CELESTE LOUREIRO RODRIGUES.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.118051-0 - GERALDO ABARDES E OUTROS X OSCARINA SILVA ABARDES (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Despacho:Defiro o pedido de fls.92 pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.135512-9 - ZILDA DA SILVA ROCHA E OUTROS X ERCILIO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS. 36. ESCLAREÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 156/157, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006469-5 - RACHEL GLIKSMAN E OUTRO X JOSEK GLIKSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:FLS. 169 - TRATANDO-SE DE NOVO DIREITO, NÃO MENCIONADO ANTERIORMENTE E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO APRECIADO NA SENTENÇA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA SALDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035464-8 - MARCIA VASCONCELLOS DE LIMA E SILVA X JULIETA SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO S DE SOUSA (RJ-081845) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fls.98. \r\n\r\nProc. 2003.001.064429-0 - LENY BARREIROS VAZ VALLIM X GLACY BARREIROS VAZ COPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). MARILIA CEZAR SECRON DE SANT ANNA (RJ-016059), Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT´ ANNA (RJ-121287), Dr(a). NINA MANELA (RJ-140288) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.122258-4 - DAIZE DA SILVA SANTOS E OUTROS X MILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) AOS INTERESSADOS FL. 155 \r\n\r\nProc. 2004.001.011739-4 - MARIO SYDNEY DUFFLES ANDRADE X DARCY CAMPOS DUFFLES (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). NINA CELANO (RJ-130107E), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) AOS INTERESSADOS FL. 67 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.020207-5 - KARIN IDA GERTRUDES STOLTZ PEREIRA DE SOUZA X ERNA LIESBET GRIESEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) Despacho:Fl. 56 - Defiro o sobrestamento conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.111520-4 - RUTH CARDOSO DOS REIS E OUTRO X MARIO TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 77. OFÍCIO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141840-7 - FERNANDO DIAS AMARAL X ODETTE DALBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Venha o plano de adjudicação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.002538-6 - ALBERTINA APARECIDA LOPES ROSA E OUTROS X VITORIA REGIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 43/44 para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018462-2 - LYGIA FREIRE DE ALMEIDA RODRIGUES X NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) aos interessados fl.87 \r\n\r\nProc. 2005.001.020486-4 - SILAS BARRETO DINIZ X OLGA DE CASTRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Fls.70- Atenda-se cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.032992-2 - NAIR ANTONIETTA PAONE VIEGAS X DINIZ COLANGELO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:Venha novo esboço de partilha constando os dois imóveis conforme documentos de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2005.001.041637-5 - GILBERTO MORAES CARVALHO X MARIA LUCIA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. 2005.001.073220-0 - SYLVIO WANICK RIBEIRO X CONSUELO WANICK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Fls. 76 - Promova a parte por seus próprios meios . \r\n\r\nProc. 2005.001.111351-9 - ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER X DYLMA PINTO STEINACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Fl(s). 65 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155050-6 - YOLANDA LIRA MARTINS X VIOLETA LYRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040006-0 - CARMEN MIRANDA TAVEIRA X SERGIO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:VINDO A CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046070-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BRAGA NABUCO DE ABREU E OUTROS X MARIA LUCIA NABUCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.053425-8 - ERTON CARVALHO E OUTROS X HENRIQUE FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599) Decisão:FLS. 73 - EMBORA O RITO SEJA DE ARROLAMENTO, VISANDO QUE O BEM NÃO SE DETERIORE AINDA MAIS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DO AUTOMÓVEL, DEPOSITANDO-SE, INTEGRALMENTE, O PRODUTO DA VENDA EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COMPROVANDO-SE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105372-0 - GUILHERMINA VINHAIS PIRES E OUTRO X ANTONIO LUIS SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (RJ-077777) Despacho:Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 da lei processual, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107706-2 - GEORGINA FERNANDES RODRIGUES X AGOSTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.122355-8 - VERA LUCIA DIAS VILLELA X MARIA DA GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Venha a certidão de fls. 30 na forma negativa. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127335-5 - LUCIA MUNIZ FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X ANNIBAL NUNES FIGUEIREDO Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 06/08 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160531-6 - MARCELO SERRAN DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X LYGIA SERRAN DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Fls. 10 - Venha a concordância expressa de Lucia Maria com o pedido de inventariança . Venham as primeiras declarações ,o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.Comprove-se a propriedade do imóvel de fls. 22 vindo o RGI.Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome da finada Lygia. \r\n\r\nProc. 2007.001.002030-8 - MARIA DO SOCORRO SOBREIRA LUPINACCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X NILTON FRANCISCO JORGE LUPINACCI Decisão:Nomeio Inventariante MARIA DO SOCORRO SOBREIRA LUPINACCI.Promova por seus próprios meios, o CIC do Inventariado.Venham as certidões negativas de praxe : 9º Distribuidor (nome, espólio e imóvel) ; Justiça Federal - nome e espólio - Imposto de Renda (nome) e Quitação Fiscal (imóvel) e a Partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.001.002880-0 - TERESINHA MARIA PRADO PERDIGÃO X CARMEM ALVARES PRADO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA CAVACO (SP-098739) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais.Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.Venha o plano de Adjudicação, certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.003734-5 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS X PEDRO SOUTO MAIOR SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Defiro pedido de gratuidade de justiçaNomeio Inventariante SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA SALGADO.Venha o reconhecimento das firmas fls 19 e 20. (Termo de Renúncia)Venham as certidões negativas de praxe - 9º Distribuidor (nome, espólio e imóvel) / Justiça Federa l (nome e espólio) / Quitação Fiscal (imóvel)- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.005604-2 - NELLY DEVEZA PACIELLO X ITA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:Venha a certidão de óbito e casamento da Inventariada.Venham as certidões negativas de praxe dos imóveis arrolados.Após, decidirei sobre o pedido de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.006624-2 - DEOLINDA DA SILVA QUEIROZ X LAURINDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de Fls. 02.Venha o Plano de Adjudicação, a escritura do Imóvel, as certidões negativas de praxe : 9º DISTRIBUIDOR (nome, espólio e imóvel) - Justiça Federal (nome e espólio) ; Receita Federal (nome) e Quitação Fiscal (imóvel) \r\n\r\nProc. 2007.001.006695-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774)) X NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais: TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.872,14 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES recolhido a maior R$ 60,00. (fls. 06)Nomeio Inventariante MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA.Venham as demais certidões negativas 9º DISTRIBUIDOR - nome, espólio e imóvel; Justiça Federal (espólio) e Receita Federal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086846-8 - LEINA WANDERLEY BURGER X PAULO CESAR DA SILVA ZUERCHER (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o requerido às fls. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.140039-0 - MARIZA BOTELHO MENDES CAMPOS X AFONSO HENRIQUE BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELENA POUSADA JUNCAL (RJ-129031) Despacho:DIANTE DA FINALIDADE ATINGIDA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009663-5 - ARY DE OLIVEIRA VIEGAS X MARIAH MOREIRA VIEGAS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.090846-9 - JURACIARA FRAGA DOS SANTOS E OUTRO X JAIR MANOEL IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho: Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 113 \r\n\r\nProc. 2003.001.039907-5 - EDNA JOSE DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA (RJ-052388) Despacho:EXPEÇAM-SE OS EDITAIS, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1992.001.124052-9D (61068) - AZUMAR SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Decisão:RETIFICO A SENTENÇA, APENAS, PARA CONSTAR O NÚMERO DO PROCESSO CORRETO, OU SEJA, 92.001.124052-9/D. \r\n\r\nProc. 2004.001.017332-4A - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA X ESP. MARIA TEREZA DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho: Cumpra-se fls. 16 e após, fls. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.029252-2 (55063) - HILDA PAULA PINTO QUEIROZ X EDERVAL MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RJ-062643) Decisão:FLS. 96/97 - DEFIRO O PEDIDO, EXPEDINDO-SE O ALVARÁ NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 1994.001.110396-8 (64231) - SANDRA ELIZABETH DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000022)) X FRANCISCO DUTRA FILHO E OUTRA Decisão: Fls. 329: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.082718-0 - MARILIA DA VEIGA SOARES BARBOSA E OUTRO X MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:JUNTE-SE POR LINHA E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040018-5 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI X BRUNO GIORGI FILHO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.113018-9 - ALCELI CAVALCANTI DE MORAES X JOVELINA DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MOISES MARTINS MONTEIRO (RJ-135277) Despacho:Fls.48/53 - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153642-0 - JOAO AUGUSTO CLAUDINO BARRETO X EDINALVA RODRIGUES BARRETO Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 15:00 horas para audiência de impressão pessoal . Cite-se e intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075484-2 - TANIA MARA FERREIRA X THAUANA MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512A) Decisão:1. Defiro a curatela provisória a requerente, Tania Mara Ferreira, pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo. 2 - Designo o dia 20/03/2007, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075736-3 - SANDRA NEY TAVARES DE PINHO X ANTONIO MARCIO NEY TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:FLS. 33/37 - Aos interessados . Após ,ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.078201-1 - LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO X NELSON BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 20/03/2007, AS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110446-6 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:Fls. 37/41 - Aos interessados . Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135915-8 - DILMA DA SILVA X ELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Fls.68 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158099-0 - LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES X FABIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 90 DIAS. LAVRE-SE O COMPROMISSO E EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. INTIME-O POR TELEFONE (2544-2684/9988-0835). \r\n\r\nProc. 2006.001.163048-7 - CLÁUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO X CLÁUDIO RÕMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AOS INTERESSADOS FL.44 / 45 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300072-7 (19200) - VALMIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO (RJ-053893), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculos de fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 1972.001.500799-9 (26577) - YOLANDA CARVALHO UCHOA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X HILTON UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Cessionário: MARIA LUCIA DE CARVALHO COELHO, Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELLO (RJ-030068), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fls.531. \r\n\r\nProc. 1974.001.300541-4 (29700) - ZENEIDA CURTINHAS DE MORAES X ALOYSIO TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (RJ-040954), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) AOS INTERESSADOS FL.246 A 248 \r\n\r\nProc. 1979.001.700932-2 (37195) - LISINETE DA SILVA FEITOZA X OSWALDO LEITE FEITOZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO OLIVEIRA DE AGUIAR CARDOSO (RJ-019599), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:1) Venham as 1ªs declarações na forma do 993 do CPC;2) Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 1980.001.701959-1 (38974) - ERENITA DOS SANTOS ROSA X LUCIO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.58/60, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.301231-4 (42698) - ANNA CANAZARO VASCONCELLOS X CLAUDIO CORREA DE MOURA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE MAGALY OLIVEIRA PEREIRA (RJ-032486), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/55 , retificada às fls.85, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.301305-7 (42936) - MARIA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.289/290. \r\n\r\nProc. 1984.001.300895-9 (47673) - SERGIODE SOUZA MAGALHAES E OUTROS X CONSTANTINO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO CURI VITARI (RJ-044611), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301467-6 (49345) - WALESKA MARITZA IARA RUDGE ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MARILANE PEREIRA ALVES (RJ-145759E), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E)) X AIDA RUDGE Despacho:Fls.86 - Cumpra-se integralmente o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.500944-1 (49510) - CARMELITA DE ASSIS NETA X NELSON DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Aos interessados sobre fls.131 \r\n\r\nProc. 1990.001.045692-7 (56964) - JUDEA SEABRA EINHORN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN THEREZA PALHARES (RJ-030135), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). NEUDIMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-057584), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARINA HERRERO Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS EM ASSUMIR A INVENTARIANÇA, NOMEIO INVENTARIANTE O 4º INVENTARIANTE JUDICIAL. LAVRE-SE O COMPROMISSO E DÊ-SE VISTA AO MESMO. \r\n\r\nProc. 1990.001.114817-7 (57770) - VALDEK WASLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X VALDEMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Fls. 139 - 1 - Venha o plano de adjudicação conforme despacho de fls. 137.2 - Defiro o pedido por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.127049-0 (59343) - ALTAIRA DOS SANTOS NICKELLI X ARLINDO NICKELLI (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635), Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.119/120. \r\n\r\nProc. 1992.001.090340-7 (60609) - TELMA MARTINS LEITE X CARLOS ALBERTO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585) Decisão:fLS. 50: DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 1993.001.094956-2 (62487) - MAIZA FATIMA ALEGRE PAMPLONA E OUTROS X EDSON JESUS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 1994.001.009496-0 (62801) - ALYDEA DOMINGUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANTONIO LUIZ DE MORAES FILHO Despacho:Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.107v. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.020254-0 (64584) - AGOSTINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X ERMELINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Diante da impugnação quanto a habilitação de Rafael, bem como da falta de dados suficientes para verificação de homonímia, intime-se o requerente Rafael, através de seu patrono, para trazer aos autos a certidão de nascimento de seu pai Alcyr José Ferreira, para fins de verificação dos nomes de seus bisavós paternos. \r\n\r\nProc. 1995.001.045743-8 (64917) - ANA LUZIA CORREA DUARTE BRITO X AECIO CAETANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-118983), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-145396E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).229. \r\n\r\nProc. 1995.001.130270-0 (25840) - CELIA DOS SANTOS SILVA X FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Aos interessados sobre fls.153. \r\n\r\nProc. 1996.001.005234-9 (66463) - MARTA DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525)) X MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:FLS. 176/178 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1996.001.047008-1 (66542) - NYRCE GUSMAO DA COSTA X ARTHUR RICART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO RICARDO DE GOUVEA (MG-022123), Dr(a). ANTONIO MAYRINK SAMPAIO (RJ-019039), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls. 759/760: Digam todos os interessados se concordam com a proposta para acordo. \r\n\r\nProc. 1996.001.047120-6 (26409) - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS X ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAS NEVES (RJ-029553), Dr(a). RAMOM PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946), Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) AOS INTERESSADOS FL.176 \r\n\r\nProc. 1996.001.105200-0 (27129) - ORLANDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DOLORES ROSA KRUCZAN Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.71, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1996.001.120670-1 (27458) - VILMA DE BARROS CORREIA SILVA X AIDA PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença: Vistos, etc...J U L G O, por sentença , o cálculo de imposto de fls.398/402, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.035800-3 - MARINA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO Decisão: Fls. 34: Expeça-se 2ª via do Alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.035800-3 - MARINA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO Decisão:Fls. 61: Defiro.Expeça-se carta precatória citatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.050279-5 - INES CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO SOARES E OUTRO Despacho:ADITE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.115056-6 - ADRIANO MONTE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Fl(s). 501/501 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.044389-8 - MARIA SALET MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ALMIRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092021), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-140857E), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Fl(s). 227. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.142552-1 - TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR X BLAIR LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:PROVIDENCIE A INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA PARA A RETIFICAÇÃO DAS GUIAS, CONFORME ALEGADO ÀS FLS. 210/211. APÓS, RETORNEM AO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:VINDO AS RESPOSTAS DE TODOS OS OFÍCIOS DE FLS. 776/783, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 785. \r\n\r\nProc. 1999.001.155401-1 - GABRIEL COLLACO E OUTROS X ELIZABETH DALMEIDA COLLACO Despacho:Fl. 126, item 2 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.053687-6 - JOCONDA LAURA BRUNO RUSSO E OUTROS X ARNALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E) Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 86/89;2) Oficie-se em resposta, remetando-se guia, em face dos ofícios de fls. 86/87 e 90. \r\n\r\nProc. 2001.001.093098-0 - ANA ALBA AMORIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846)) X JOSE MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2001.001.150407-0 - EUDES MARIA REGNIER PEDRO DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS X PIA MARIA ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS. 153 - COMPROVE O SR. EUDES REGNIER A EXISTÊNCIA DA PROCURAÇÃO COM OS PODERES MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003631-6 - LAURA VIEIRA RODRIGUES X JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157), Dr(a). TIAGO MEDEIROS FONSECA (RJ-139861E) Aos interessados sobre fl(s). 297. \r\n\r\nProc. 2003.001.002270-8 - SERGIO EDUARDO MARQUES D ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043)) X EDITH MARQUES D ASSUMPCAO Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.181/185, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.012324-0 - IARA CALDAS JAROSZEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-135183E)) X UBIRACY RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) AOS INTERESSADOS FL.520 \r\n\r\nProc. 2003.001.053525-6 - ROCHELLE GABBAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Despacho: À PGE, ANTE REGULARIZAÇÃO DE FLS. 323 \r\n\r\nProc. 2003.001.056716-6 - ROSANE RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JULIO CESAR LIMA ROCHA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2003.001.145391-0 - REBECA COHEN NIGRI X VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 104 - Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079985-7 - ELIANA REGINA ARAUJO SANTOS E OUTROS X ORLANDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FELIX LACERDA (RJ-108561) Despacho:DEFIROO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.096543-5 - NEUZA MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BENER MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fl. 44: anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098819-8 - LUCIA LIMA CASTRO X LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO (RJ-128870) Despacho:Fls.108/113 - Aos interessados.Fls.115 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.108542-0 - HELENA SERAPHINI BARCELLOS X IDA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Despacho:Fls. 102: Intime-se, poessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117766-2 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X ALZIRA DA SILVA FIGUEIREDO aos interessados fl. 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.117926-9 - TERESINHA BRAVO CARNEIRO X JOSE DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:Oficie-se requerendo informações, conforme petição de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2005.001.125880-7 - YARA BARROSO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X GILBERTO MARIO CEZAR COUFAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 183 -1 - Desentranhem-se fls. 156/157 para serem juntadas nos autos pertinentes.2 - Expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135796-2 - JOSEFINA LEONOR GERPE SERRAMO DE VARELA X JOSE VARELA TORRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VARELA GERPE (RJ-127552) Decisão:1 - Nomeio inventariante Josefina Leonor conforme requerido às fls. 3. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC . Após decidirei sobre o pedido de gratuidade.3 - Venha a certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros . \r\n\r\nProc. 2005.001.144497-4 - SERGIO EDUARDO MACHADO X REGINA HELENA CALDAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1) Venha a cópia autenticada do testamento de Regina Helena Caldas Pinto Machado;2) Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros;3) Venha a concordância de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.002063-9 - ANTONIO NUNES DA SILVA X MARIA JOSE BALLARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BALLARD (RJ-116254) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.027746-8 - ALCEBIADES MEYAS X CELIA MEYAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Venham as certidões negativas do 9o. Distribuidor em nome do espólio de Celia bem como da Receita Federal . Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.064407-6 - GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO, Inventariante: GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO X ELIZABETH BARCELLOS MELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.066432-4 - JOSE PITELLA JUNIOR X IOLANDA COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.08 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.094182-4 - JANET ASSA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE CASTRO LEAL (RJ-110760)) X JOSE BORGES GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:DIGA O REQUERENTE RODRIGO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 34/35. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125822-6 - NARRIMAN NOGUEIRA BAIAO MERHY X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO MERHY (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165935-0 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO X MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, ALÉM DAS HABILITAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DOS PAIS DA INVENTARIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000575-7 - PAULO ROBERTO CRUZ RYDLEWSKI X IGNÁCIO RYDLEWSKI (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000596-4 - INÊS GAIO SANTOS X MARIA ADÉLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Comprove-se o cumprimento do Testamento através da certidão de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003354-6 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.Nomeio Inventariante o Requerente de fls. 02.Venham as primeiras declarações.Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.003480-0 - SUELY MARIA PERSEKE X ISABEL PEREIRA LEITE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:Venha o recolhimento do FUNPERJ e do FUNDPERJ.Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003488-5 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X SUELI PEREIRA DE JESUS MOURA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, contudo defiro custas ao final.Defiro Inventariança a Joaquina Maria de Jesus.Venham as certidões negativas de praxe.Oficie-se para conhecimento de saldo fls. 04 a,c e d.Com a resposta, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003658-4 - ELIANE PEREIRA JONES MARQUES X DULCE MARIA PEREIRA JONES (Adv(s). Dr(a). EDY PEREIRA BENITES (RJ-090824) Decisão:Venha a Certidão de Casamento da Inventariada.Venham a habilitação e representação dos demais herdeiros, bem como a concordância com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.003918-4 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA X ELISABETE OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Decisão:Venham as habilitações e representações dos filhos da Inventariada.Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005028-3 - MARCOS RODRIGUES DERZI FERNANDEZ E OUTRO X AFIFE DERZI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Defiro a Inventariança ao Requerente de fls. 02Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.112942-6 - TERESA CRISTINA GOMES BANDEIRA X ALBERTO JORGE FRANCO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVENTARIADO. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.074752-7 - MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA X MARTA DE BRITO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO VOLPE GONCALVES SOARES (SP-240022) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 88, desentranhando-se ainda peças de fls.91/93, da mesma requerente, juntando-se as demais, após voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.710120-4 (40859) - MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA E OUTRO X MADALENA MATHEUS FAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:1) Venham a habilitação e a representação da requerente de fl. 02;2) Venha a certidão de óbito da inventariada, bem como a habilitação e representação processual dos herdeiros;3) Venham a habilitação e representação processual do espólio de Maria do Maria do Rosário Teixeira;4) Esclareça-se quem irá exercer a inventariança com a concordância de todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.095510-9 - ILZA MACHADO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBNY DA COSTA MIRAGAYA (RJ-037527)) X HERMILIO FRAGA DA SILVA E OUTRO aos interessados fl.59 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.094082-1 - CARMEN LUCIA ROCHA X ANTONIO ROCHA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.041496-2 - SOLANGE RIBEIRO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO PERUCCHI (SC-016980), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:Vistos, etc... Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais(fls.58 e 58v); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais , defiro o pedido de fls.2/4; Expeça-se alvará em favor de Solange Ribeiro Luiz e Mario de Amorim Luiz. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133366-0 - ANA MARIA MACHADO CUSTODIO X JORGE ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA DAS CHAGAS (RJ-145467E) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS.56/57 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148147-0 - UILTON FERNANDES SOARES X VIRGINIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.008176-3 (66048) - MARCELO PINTO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X HELENA PINTO Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1996.001.037450-0 (26313) - MARIA DA PIEDADE CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ARNALDO CRISTIAN HALM Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.010719-8 - NEUSA TEREZINHA CARELLI X FRANCISCO CARELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 2/4, em favor de NEUSA TEREZINHA CARELLI.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.131511-6 - ANTUERCIA FAUSTINO FERREIRA X DANIELLE FERREIRA CARVALHO FIGUEIRO Aos interessados sobre fls.26/28. \r\n\r\nProc. 2006.001.033759-3 - VALMIR PACHECO DE MELLO X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (RJ-036405) Despacho:APRESENTE O REQUERENTE DE FLS. 02 A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IM POSTO DE RENDA APRESENTADA, PARA FINS DE DEFERIMENTO OU NAO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DA AIP E APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094002-9 - SANDRA DANTAS BORGES FERRANTE X ANNA LUIZA GAHYVA BORGES Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANNA LUIZA GAHYVA BORGES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SANDRA DANTAS BORGES FERRANTE, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.511140-3 (7459) - IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA X FRANCISCO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).62. \r\n\r\nProc. 1985.001.500944-1 (49510) - CARMELITA DE ASSIS NETA X NELSON DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nProc. 1989.001.031751-8 (55119) - MARIA DAS GRACAS LOPES ALVES E OUTROS X ACLAIR ALVES (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088), Dr(a). ANA MARIA C LUIZ (RJ-072726) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.100. \r\n\r\nProc. 1994.001.082848-7 (63856) - MARIA COUSSIRAT CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X IBERE CAMARGO Despacho:Fls. 1275: Expeça-se novo ofício para esclarecer o solicitado pela parte . \r\n\r\nProc. 1995.001.011882-6 (64446) - LYGIA BAPTISTA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PEDRO PAULO FREIRE (RJ-134069E), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X ROSANGELA MARIA CARRETEIRO UCHOA CAVALCANTI Decisão: Ante as declarações ora esposadas, corroboradas com os documentos juntos, acolho o pleito e declino da minha competência para o douto Juízo da 7ª VOS. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.052784-2 (65007) - ANTONIO CARLOS BALDINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X GERALDO BALDINO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nProc. 1995.001.102970-9 (61429) - DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694)) X FRIEDRICH WILHELM SOMMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA BASILE (RJ-103983) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.022345-8 - ALBA REGINA MUSSA MARQUES E OUTRO X ALZIRA MUSSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NOS MESMOS TERMOS DO DE FLS. 158, PARA QUE A TRANSFERÊNCIA FIQUE A DISPOSIÇÃO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 2000.001.066123-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA MENDONCA X LIDIA FERREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).184. \r\n\r\nProc. 2000.001.143958-0 - ALDAHIR CERQUEIRA CALDAS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224), Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-122887E)) X LEONISIO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Aos interessados sobre fls.240/241. \r\n\r\nProc. 2001.001.031165-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA X ARISTIDES ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.138406-5 - ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IRACY ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-123954E), Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.024201-4 - GRACINDA MARIA ALVES DI CALAFIORI X DURVALINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS.47 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nId: 122051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.080066-1 - HILDA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANCA (RJ-054919) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. Caso tenham sido, expeçam-se os mandados de citação determinados às f. 114. Caso não tenha havido o correto recolhimento, intime-se a autora para complementá-lo. \r\n\r\nId: 122097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.711.000119-5 - Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s)ADVERTÊNCIA E TRATAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.711.003954-8 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de TRATAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.711.000258-8 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nId: 122116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.710.007844-2 - M.P. X M.R.J. Decisão:Recebo o recurso de fls. 29. Ao agravado. \r\n\r\nAção Civil Pública, p/cumprimento de obrigação de fazer com pedido de antecipaçao dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2007.710.002406-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.C.C.A.B. Decisão:..DEFIRO a antecipação da tutela requerida para: 1 - Determinar a transferência no prazo de 72 horas, de todas as famílias com crianças e adolescentes ........; 2 - Determinar a realização em caráter de urgência de avaliação médica ..... 3 - Determinar a inclusão de todas as crianças e adolescentes em creches e escolas ...... 4 - Determinar a busca e apreensão de todos os documentos ..... 5 - Determinar que o Réu se abstenha de encaminhar famílias, crianças ou adolescentes ao referido abrigo,.... Na hipótese de descumprimento pelo Réu....imponho multa diária no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)........determino que o Réu realize o repasse do valor destinado àquelas pessoas ao ente respectivo no prazo de 15 (quinze) dias.......Proceda-se à realização de avaliações técnicas ........Oficie-se ao CBMERJ determinando que encaminhe relatório dos últimos 6 (seis) meses referentes à Instituição CAB (Centro de Atendimento de Benfica).Cumpra-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005714-0 - A.A.J. E OUTRO, D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X J.S.P. E OUTRO Despacho:Renova-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Oficie-se como requerido à fl. 52, consignando-se os termos do art. 33, §3º do ECA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.006300-1 - L.O.M.E.P.C. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a expedição do alvará, autorizando a entrada e permanência de adolescentes no estabelecimento denominado Top Kart Diversões Ltda., observando-se os termos da Portaria 14/2004 e do E.C.A., sendo que na faixa etária entre 12 e 14 anos, somente acompanhados de seus pais e/ou responsáveis, consoante alvará anteriormente expedido. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DF. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008514-8 - P.P.A.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:....DEFIRO o pedido para permitir a entrada e permanência de adolescente, desacompanhado de seus pais ou responsáveis legais, a partir de 16 anos de segunda à sábado, no horário de 22:00 às 4:00, e permitir a entrada e permanência de adolescente entre 12 e 17 anos, aos sábados, domingos e feriados das 17:00 às 22:00 horas, devendo o Requerente observar o contido em Portaria n° 14/2004 deste Juízo.Expeça-se Alvará com as cautelas legais.Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001712-1 - G.I.P.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). WALTER NOBRE FILHO (RJ-086854) Decisão:Falo independente de conclusão.Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.710.001773-0 - G.M.P.G.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Intime-se o requerente para cumprir às exigências da Divisão de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000203-2 - MINISTERIO PUBLICO, R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X T.M.B.S. Despacho:Designo dia 17/04/2007, às 14:50 h, para audiência especial. Intimem-se os genitores ( fls. 305/306). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.710.000846-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, TAMIRES COSTA DOS SANTOS, RAFAEL COSTA DOS SANTOS X COSME NUNES DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000272-1 - M.P., K.J.P.S. X D.P. Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido somente para aplicar a medida de advertência por termo, a ser lavrado pelo cartório. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002724-9 - 2.P.J.I.J., J.P.S. X J.P.S. Sentença:...Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente representação, para determinar: 1 - o encaminhamento da família à avaliação psicológica; 2 - o encaminhamento da Adolescente Janaína ao Banco de Estágio; 3 - o prosseguimento do acompanhamento do caso pelo Conselho Tutelar do local de residência da família; 4 - a intimação da Srª Jandira Pereira e de sua filha ...., para comparecimento à Divisão de Psicologia para avaliação.Outrossim, na forma do inciso VII, do artigo 129, da Lei nº 8069/90, aplico ADVERTÊNCIA a Ré Jandyra Pereira de Souza, pelos fatos afirmados na peça inicial.Registre-se e intimem-se.Após cumpridas todas as determinações e expedidas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.003292-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANIA LUCIA DA SILVA E OUTRO, LARISSA DIANA SILVA DE FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002842-6 - D.F. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.005342-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento do valor estabelecido no cálculo de fls. 68/70, no prazo de cinco (05) dias. Intime-seApós a juntada do comprovante de recolhimento ou o decurso do prazo estabelecido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.710.003928-2 - PROJETO RESGATE X AILTON FELIX DE MORAES E OUTRO, RAMON DA FONSECA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000814-0 - D.F., W.M. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Traga a Autuada em 15 dias: 1 - o seu Estatuto Social; 2 - a certidão de nascimento do Menor ......; 3 - comprovante de requisição de alvará de autorização de participação do menor na festividade nos termos do artigo 30, da Portaria nº 7/2003. \r\n\r\nProc. 2005.710.007938-9 - 2.V.I.J. X E.D.S. Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente Auto de Infração.Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003233-8 - MINISTERIO PUBLICO X E.O., F.O.-.F. Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004738-8 - G.W.N.J. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes, conforme se verifica de fls. 33, e o parecer ministerial de fls. 36, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Atenda-se ao requerimento ministerial, remetendo-se cópia do presente feito à PJIJ com atribuição para as providências cabíveis, com relação ao registro civil da Menor ......Cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004686-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Designa-se o dia 15/02/2007, às 11h para a realização de audiência de inspeção pessoal no asilo. Comunique-se ao abrigo. PI. \r\n\r\nProc. 2006.710.009094-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Designa-se o dia 15/02/2007, às 11h . para a realização de audiência impressão pessoal da idosa no abrigo. Intime-se. Oficie-se à Instituição, comunicando. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.002348-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO PERALTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Decisão:1 - Nomeio a Defensoria Pública para a Defesa dos Interesses da Interditanda no presente feito. Dê-se vista dos autos;2 - Cite-se a interditanda;3 - Designo o dia 20/03/2007, às 15:50h para audiência de impressão pessoal;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.009352-0 - C.T.R., F.O.-.F. Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 122115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE Despacho:1- Fls. 299/301 - Ao MP.2- Intime-se o réu p/ atendimento do requerido pelo IML. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449) À defesa para ciência do r.acórdão de fls.564/565. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA) À defesa para ciencia da decisão de Pronúncia \r\n\r\nId: 122099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.166178-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Remarco o interrogatório para o dia 14/02/2007, às 14:00 h.. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2000.001.108860-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCESCO PANNUZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019214-8 - MARCENA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352)), DANIEL SANT ANA DOS SANTOS) X MARLUCE FERREIRA DE SOUZA), VERA LUCIA DIONISIA MARQUES), JOVENITA PEREIRA DA SILVA), ERIS FREITAS FERNANDES), VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA), ROSA DOS SANTOS DA COSTA), JOSE MOREIRA DE LIMA), EDNA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) AOS EMBARGANTES, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 170. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.166900-8 - ARAPUÃ VARELLA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X IDIANA DE MIRANDA PEQUENO E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.001.098482-8 - ADOLFO MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X WILSON DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698) Sentença:...declaro extinta a punibilidade, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.019209-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO FOLLY ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Às partes sobre o laudo de exame de dependência de drogas de fls. 132/136. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 122100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.004650-4 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X JUAREZ PEREIRA GOMES E OUTROS) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 520 DO CPP, PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 122102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:...Recebo a denúncia e o seu posterior aditamento. Designo o dia 27 de fevereiro de 2007 às 13:30 horas para o interrogatório dos denunciados. Cite-os e dê-se ciência ao Ministério Público a às defesas porventura já constituídas. ...Quanto ao pedido de relaxamento de prisão formulado pelo denunciado JUAREZ RODRIGUES DA SILVA, INDEFIRO-O. ... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.061698-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004439-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO RICARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-137609E) Decisão:Posto isso, INDEFIRO os pedidos de relaxamento da prisão em flagrante de SÉRGIO RICARDO MORAES e de redução da fiança arbitrada.Dê-se ciência.Aguarde-se a Audiência Preliminar designada a fls. 32.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMAJUIZ SUBSTITUTORepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.060176-4 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE WESLEY MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Decisão:Recebo o recurso do acusado. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165727-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LUCIANO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) Despacho:D.R.A. DESIGNO O DIA 26.02.2007 , ÀS 14.00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. CITE-SE E/OU INTIME-SE. CIÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE E AO MP \r\n\r\nId: 122103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.132184-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787), Dr(a). JOSE HOTZ (PR-017276) Despacho:1 - ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP DE FLS 190/190V, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS 181/182;2 - ATENDA-SE AO MP ( FLS 190/190V). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , INC II E III \r\n\r\nProc. 2006.001.108099-1 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:As partes em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2006.001.075361-8 - MINISTERIO PUBLICO X W.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Decisão:...relaxo a prisão do acusado, sendo certo que deverá apresentar a este Juízo seu passaporte, uma vez que trata-se de acusado de nacionalidade italiana. A expedição de alvará de soltura se dará com o cumprimento desta condição... \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação; Art. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2002.001.093073-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:FLS 233 - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR 10 DIAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.075593-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-138987E) \"Pelo exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado LUIZ FERNANDO DE JESUS\". \r\n\r\nId: 122104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1990.001.029777-1 (44209) - MINISTÉRIO P ÚBLICO X RICARDO DE PAULA PEREIRA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FI LHO (RJ-086052) Decisão:REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A REVILA DO ACUSADO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS. DESIGNO O DIA 24/07/2007 AS 14H30MIN PARA SUMÁRIO. INTIME-SE O MP E O PATRONO DO RÉU, QUE DEVERÁ APRESENTAR EM JUÍZO O SEU CLIENTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.167527-6 - MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES X ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) À notificante em 5 dias sobre fls. 17. \r\n\r\nId: 122105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.101792-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALTAIR PINHEIRO, WENDELL DOS SANTOS GOMES, ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853)), JUAREZ ITALO PAIVA NETO), BEETHOVEN RAMALHO, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), EMERSON WALDEMIRO DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Certifique o cartório se a Defesa do réu Beethoven foi intimada nos exatos termos de fls.900, item 2...Se a defesa do réu Anderson foi devidamente intimada para apresentar contra-razões..À Defesa dos réus Wendell e Juarez para apresentação das contra-razões no prazo legal..Após, voltem ao MP.. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1999.001.017109-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de determinação para desarquivamento.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência do réu para eventual deferimento de gratuidade para fins de desarquivamento. Int-se inclusive. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.010119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02A/02B. Designo o dia 22/02/2007, às 13:15 horas para a realização do interrogatório do réu. Cite-se. Int-se/Requisite-se o mesmo.Atenda-se a cota ministerial de fls. 40 e verso expedindo-se, inclusive, o competente Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu, fixando o prazo de 48 h para cumprimento.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Anote-se e comunique-se onde couber. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.120173-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA QUEIROZ, ADRIANO DA SILVA AUGUSTO, ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão: Cumpra-se o determinado às fls.143...Reiterem-se os ofícios de fls.170/2 e 4...estabeleça contato telefônico com o ICCE e DRFA...Ao MP sobre as diligências requeridas pelas Defesas dos réus Alex Sandro e Fabiano às fls.193. Após, voltem conclusos. Decisão em separado:...INDEFIRO o pleito de liberdade provisória formulado em favor do acusado ALEX SANDRO. Int-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.031111-1 - MINISTERIO PUBLICO X CAMILO DE SOUZA CAMILO, Assistente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Decisão:Defiro o pleito defensivo de fls.89...Cumpra-se integralmente o determinado às fls.1247 e verso. Ao Assistente de Acusação para que se manifeste se deseja a produção de prova oral, bem como fls.325/33, atendendo-se quanto a este último ao requerimento ministerial de fls.346. Atenda-se a promoção miisterial de fls.1254 e de fls.315/6... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.028602-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHANG HUSEH CHEN BARTOLOME, NESTOR PLANTA BARTOLOME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.073067-9 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME PEREIRA PICANCO, RICARDO MARQUES VIEIRA Despacho:Reitere-se o expediente de fls.76. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.84, primeira parte. Designo o dia 24 de abril de 2007 às 13:45 hs para interrogatório do réu Jaime... \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085665-1 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/04/07, às 14 horas para Audiência Especial para proposta de sursis processual. Expeça-se CP...Atenda-se ao requerido pelo MP.. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.001929-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a denúncia de fls.02A/B.2) Decisão em separado: ...decreto a revelia do réu e DECLARO SUSPENSOS o processo e o prazo prescricional. \r\n\r\nId: 122106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) Decisão:...DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE RODRIGO ALVES FERREIRA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO E INTIME-SE. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP À FL.96. RECEBO A DENÚNCIA. MARCO OS INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 15.02.2007 ÀS 14.30 HORAS. \r\n\r\nId: 122108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.111294-3 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO GOMES DA SILVA, JOAO BATISTA ALVES JUNIOR, WALLACE GOMES DA SILVA, WENDEL CABRAL DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar, como condeno CÍCERO GOMES DA SILVA, JOÃO BATISTA ALVES JÚNIOR, WALLACE GOMES DA SILVA e WENDEL CABRAL DAS DORES, cada qual à pena de quatro anos de reclusão e no pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incursos no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal. CONDENO os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, pro rata. Sejam eles recomendados na prisão em que estão.Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos sentenciados no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeçam-se Cartas de Sentença à VEP.Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional...P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.139663-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092231-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Indefiro o pleito formulado, vez que evidente se demonstra seu caráter procrastinatório, vez que nada trará aos autos para solução do feito, sendo absolutamente impertinente. Em alegações finais. \r\n\r\nArt.188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2005.001.059274-8 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA, CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES, FERNANDO JOSE VIANA DE BARROS, CANTÍDIO DE FREITAS JUNIOR, FERNANDO ANTONIO GOMES RODRIGUES, JORGE HAIEK REGGIARO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-142196E) Despacho:Às defesas em alegaçoes finais. \r\n\r\nId: 122109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.161766-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAGNER LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:Em virtude de permanecerem inalterados os motivos que ensejaram o indeferimento do requerimento de liberdade provisória do acusado através da decisão de fls. 101/103, exceto no que concerne à conveniência da instrução criminal, que já se encontra encerrada, mantenho as decisões de fls. 101/103, 171/172 e 188v. pelos seus próprios fundamentos, indeferindo, por conseguinte, o novo requerimento de liberdade provisória do réu, formulado pela Defesa à fl. 194.Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP). Nada sendo requerido, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.010557-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRAYD FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Despacho:\"Vistos, etc. Tendo em vista o que constou desta assentada, redesigno o interrogatório do réu para o dia 15/02/2007, às 13:20h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite-se o réu à POLINTER (vide fl. 44v.) e à SEAP com o nome FRED FERREIRA TEIXEIRA (ou FRAYD FERREIRA TEIXEIRA). Tal requisição também deverá se dar desta forma para a prova de acusação, que foi designada à fl. 29. Intime-se o advogado do réu (vide instrumento de mandato à fl. 41), com urgência, pelo DO/RJ. Publicada(o) esta(e) em audiência, dou por intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.071871-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590) Decisão:Vistos, etc.Fl. 314v. - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público. Designo a oitiva da testemunha WALDEMIRO VESPA DE SOUZA para o dia 22/03/2007, às 13:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido no endereço fornecido à fl. 303.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta última pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 122110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 1998.001.064529-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ ROBERTO BUENO, JAIR LUIZ LEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Sentença:SENTENÇA:Dispensado o relatório, em observância ao princípio da celeridade processual.Considerando a manifestação do Ministério Público e o que consta nos autos, notadamente as cópias de fls. 252/263, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ ROBERTO BUENO nos termos do art. 107, inciso I, do CP.P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072731-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:DEIXO DE HOMOLOGAR O ACORDO DE SURSIS PROCESSUAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. DÊ-SE VISTAS À DEFESA, PARA AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. DESIGNO O DIA 05/04/07, 13:30H PARA A P.A. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087513-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:(...) Designo o dia 01/03/2007, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010703-2 - MINISTERIO PUBLICO X WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 122219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Zelia Procopio da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.081400-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARIVALDO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.057096-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO ADOLPHO AMARAL RIPPER (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.009019-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.170;2) Venham as razões de apelação pela defesa;3) O pedido formulado pela defesa na parte final da petição de fls.170, está prejudicado, tendo em vista que este direito já foi concedido ao acusado na sentença de fls.163/166. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.155436-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.001260-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.159039-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X CAI ZHOU QIO HUA), CAI FANG XING) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 122220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Zelia Procopio da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2003.001.126152-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2006.001.050676-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA - RJ127484 \r\n\r\n2005.001.031046-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2001.001.099814-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 122221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.068404-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:Intime-se a patrona da ré para que informe o prazo de viagem pretendido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.101294-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRO DE SOUZA AMARAL, Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu SANDRO DE SOUZA AMARAL, da imputação dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159991-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)), MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)), NELSON RODRIGUES DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398)), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Ficam intimadas as Drªs Angela Dias Monteiro - OAB/RJ 83.398 e Cristina Teixeira Cesar - OAB/RJ 108.188, patronas do réu Nelson para ciência do LAUDO DE CONFRONTO DE VOZ E IDENTIFICAÇÃO DE LOCUTOR. Após, às partes em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.139504-7 - LUIZ SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X MARCELO JOSE LEITE RESTUM Despacho:Apresentada a resposta, cf. fls. 91/94, intime-se o notificante, por sua patrona, a comparecer em cartório para que lhe sejam entregues os autos, independentemente de traslado, cf. art. 872 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.129334-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:\"... acolho a promoção do MP e REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, concedida ao réu, com base no art. 89, §4º, da Lei 9099/95, determinando o prosseguimento do feito. Considerando que o MP e a Defensoria Pública ratificaram as alegações finais já apresentadas, fls. 117 e fls. 121vº, voltem conclusos para sentença. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164708-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X REINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Fica intimado o Dr. LEANDRO MENDES BARRETO, OAB/RJ 102.866 da data do interrogatório do réu Reinaldo de Jesus no dia 08 de março de 2007, às 14:15 horas, a ser realizado no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Além Paraíba-MG, referente ao processo nº 0015.01.4452-5. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.092119-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), MARCOS MARCELO ALVES FEITOSA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus ANTONIO CARLOS DA COSTA GONÇALVES e MARCOS MARCELO ALVES FEITOSA das imputações dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092119-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), MARCOS MARCELO ALVES FEITOSA Despacho:Intimem-se os réus da sentença absolutória, pelo Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.018550-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE VITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), RAFAEL ROBERTO DE CARVALHO, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Às defesas dos acusados para ciência dos livros e vista em cartório. \r\n\r\nArt. 240, caput da Lei 8.069/90 - Produzir representação teatral utilizando-se de criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.001858-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER WALTER BAUERSFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Assistente: ROBERT VOGEL Decisão:\"INDEFIRO por ora o pedido de reconsideração da liberdade provisória do réu, que pode ser revista no interrogatório, entendendo presentes no momento os pressupostos da Prisão Preventiva, com base no art. 312 do CPP, para manutenção de sua custódia cautelar\" \r\n\r\nId: 122222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122230": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1988.001.079679-0 - JUSTICA PUBLICA X MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Autos no cartório aguardando manifestação do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1994.001.032930-6 (8653) - JP X WELLINGTON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, desarquive-se. Quanto a certidão requerida, desnecessária bastando à parte tirar cópias das peças processuais necessárias aos seus interesses. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.117384-9 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Diante do que indica o Parquet, INDEFIRO o pedido de restituição já que não se trata de certificado (fls.164) referente à arma arrecadada nestes autos (fls.85 e 91).Arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.140416-4 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Em Diligências... \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.001.103158-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Despacho:1- Diga a defesa sobre fls.476;2- Defiro fls.486. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.143055-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLORACI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)), LUCINEIDE MARIA DE MOURA, Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) INTIMAR A PATRONA DA RÉ FLORACI VIEIRA DA SILVA - DRA. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - OAB/RJ. 97.052, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS.200/205. \r\n\r\nId: 122230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2006.001.117957-0 - MINISTERIO PUBLICO X HARMUT HERBERT RICHARD OTTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Oficie-se esclarecendo que o réu encontra-se beneficiado pelo instituto da liberdade provisória, não podendo se ausentar do país sem prévia comunicação e autorização do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Juízo da 33ª Vara Criminal, conforme lhe foi comunicado na audiência de fls. 64/67.Ademais, há audiência designada para o dia 28/03/07, quando será oferecida a proposta de suspensão da relação processual, nos termos do artigo 89, da Lei 9099/95, devendo o réu estar presente, sob pena de perda do benefício em questão. Registre-se tal observação no ofício acima referido. \r\n\r\nId: 122231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139454-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026) Despacho:Recebo a denúncia. Os argumentos expostos pela defesa dizem respeito ao mérito, cuja apreciação será feita no momento oportuno, pois embora o laudo de sanidade mental tenha concluído pela inimputabilidade do acusado, deve-se observar o previsto no art. 151 do Código de Processo Penal, prosseguindo o processo na presença do curador. Designo o dia 08/03/2007, às 13:15 horas, para AIJ. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.124203-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA CONCEICÃO TOMAZ, VALTEIR DA CONCEICÃO TOMAZ, GILMAR ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)), CRISTIANO MANHÃES DA SILVA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Fica o patrono do acusado Gilmar, Dr. Paulo Cesar Luciano, OAB/RJ 81.704, intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.124931-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA ELI DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MÁRCIA DE OLIVEIRA LIMA e MARIA ELI DE OLIVEIRA, com fulcro no estabelecido no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e \"B\" do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.105815-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO CARVALHO BORGES Despacho:Diga a defesa se há prova testemunhal a produzir. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154891-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)), CRISTIANO DE SÁ SILVA) Despacho:1) Desmembre-se o feito com relação ao réu Gilmar e Cristiano. Designo o dia 09/04/2006 às 13 horas, para interrogatório do réu Gilmar. \r\n\r\nId: 122232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.139438-5 - MINISTERIO PUBLICO X EGMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, VITOR DUTRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Fica o patrono do acusado EGMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, Dr. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO-OAB/RJ Nº 50.103, INTIMADO a apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. \r\n\r\nId: 122236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.141601-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCOS VINÍCIUS GUIMARÃES, com base no art. no art 76 da Lei 9.099/95 e art 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159659-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) DESPACHO EM PETIÇÃO: \"J. Não sendo necessária a colheita de padrão de voz nos termos infra, REVOGO a determinação nesse sentido. Mantido, no mais, o decidido em seu inteiro teor. Em 13/02/07.\" \r\n\r\nId: 122238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.017998-7 - MINISTERIO PUBLICO X NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Ao Patrono do réu para ciência da data designada para oitiva da testemunha Leonardo, qual seja, o dia 05/03/2007 às 13:30h, a se realizar na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - RJ. \r\n\r\nId: 122240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114493-7 - MARIO DE MELLO PALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X TERCEIRO INTERESSADO OU DETENTOR Despacho:Ao autor sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.007267-4 - DIMAS PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/10. Cálculos do contador às fls. 35. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 39), do M.P. (fls. 39 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.780,75 (cinco mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), na categoria de credores privilegiados trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014759-5 - JOSE MARIA SANTARONI (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.047627-1 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO (RJ-108903), Dr(a). ANA TERESINHA DE FRANCA A. E S. MARTINS (RJ-120147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 104/106 Retornem ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos comprobatórios do direito da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081944-7 - RENATO QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA DAVILA BORGES (RJ-132300)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Despacho:A homologação de desistência pressupõe o pagamento das custas ou deferimento de gratuidade que não foi efetuado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093567-8 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 42 Defiro o prazo requerido pelo Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149377-0 - LENILSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A Venham as custas no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. (remetido à Republicação por não constar o nome do Advogado do na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2007.001.004107-5 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013473-9 - CLAUDIA LOPES BERNARDES X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A Decisão:...Defiro a gratuidade.. Venham os documentos necessários para comprovação do direito da autora, na forma do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013890-3 - JORGE RICARDO DE LIMA X Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.013925-7 - WILSON DE ANDRADE X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1A - ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIEGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773) Decisão:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido dos impugnantes e fixo o valor da causa em R$ 2.553.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil reais), conforme já decidido no incidente B...A diferença de taxa já foi determinada no incidente mencionado, sendo por lá cobrado, a fim de se evitar pagamento indevido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1B - ASA IVESTMENT A. G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X FRANCISCO JAVIER BEDIEGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773) Despacho:Retifico erro material de fls. 141 para constar como extenso a quantia de dois milhões quinhentos e cinquenta e três mil reais. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AR - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SOJITZ CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULT S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) REPUBLICAÇÃO \"..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER QUE OS CREDITOS DA REQUERIDA, QUE CONSTARAM NO EDITAL PUBLICADO EM 02/03/06 ESTAO SUJEITOS AO REGIME DA RECUPERACAO JUDICIAL. CUSTAS NA FORMA LEGAL. P.R.I. CIENTE O MP...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107731-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no disposto no artigo 295 III do CPC, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do referido diploma legal, condenando o autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:...cumpre analisar o pedido de Benedito do Carmo à fls. 101/114, no que tange a suspensão de sua parte do acordo. Tal pedido não deve ser acolhido eis que não pode o requerente se furtar de cumprir obrigação assumida em título judicial...Em segundo lugar, designo audiência especial de conciliação para 15.03.07, às 15 h, devendo as partes comparecerem pessoalmente, acompanhadas de seus patronos, para que sejam solucionadas as situações pendentes.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014824-6 - GLACI CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010), Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702)) X CASA DE DEPILAÇAO DEPYL BARRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. A antecipação de tutela será apreciada após o contraditório, tendo em vista que sua concessão inaudita altera pars é medida de exceção, que o presente caso não justifica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.160258-3 - GILMAR DE PAULA SOUZA X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS E BIJUTERIAS ARTESANAIS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Concedo o prazo de 48 h para o requerente dar andamento ao feito eis que depois de seis anos já deveria ter providenciado o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Ao requerente para recolher custas para digitação de ofícios. (2 ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.001.121195-7 - HINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RAIMUNDO ANTONIO FONTES CABELEIREIRO) Decisão:A verificação dos requisitos da citação por hora certa são da competência do Oficial que realiza a diligência. Providencie assim diligências para localização ou citação por edital. \r\n\r\nId: 121913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067349-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108117-1 (9621) - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019048)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:FLS.1941: EXPEÇA-SE 2ª VIA DO ALVARÁ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.130528-3 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RIVAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080249-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:FLS.103/104: INDEFIRO O PEDIDO, POIS TRATA-SE DE SITUAÇÃO DE FATO QUE NÃO COMPETE AO JUÍZO INFORMAR A QUEM QUER QUE SEJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166027-3 - ERICH THOMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.64/66, JULGANDO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:DIGAM OS AUTORES SE DESEJAM PROSSEGUIR COM A PRESENTE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O PROCESSO DE Nº 2005.001.048612-2 EM APENSO, QUE TEM O MESMO OBJETO, SE ENCONTRA EM FASE DE PENHORA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.068729-0 - NASCON EMPREITEIRA LTDA-ME, Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.354: OFICIE-SE INFORMANDO QUE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DESTE JUÍZO QUE IMPEÇA OS SÓCIOS DE SE AUSENTAREM DO PAÍS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078127-0 - MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:DEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO SÍNDICO A FLS.492. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.052810-4 - ERENILSON VICTORINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVACAO ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:INFELIZMENTE NÃO É POSSÍVEL ATENDER AO PEDIDO DE FLS.37, POIS OS ADVOGADOS FORAM DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS PELO HABILITANTE, NÃO PODENDO O JUÍZO INTERFERIR EM TAL SITUAÇÃO.QUANTO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO, O REQUERENTE PODERÁ TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS JUNTO AO ORGÃO DE CLASSE COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086283-1 - MARIA DA SALETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.50 E JUNTE-SE NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157635-3 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.(republicado por incorrecao)PUBLIQUE-SE O AVISO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006748-9 - LUISANGELO PIERRE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER (RJ-062242)) X DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144560-5 - JOGOBRAS DO BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE ANTONIO SORIANO MOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Decisão:INTIME-SE A AUTORA POR VIA POSTAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.036348-4 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330), Dr(a). MARCO ANTONIO DE A BIANCAMANO (RJ-116682E)) X JAN PAWEL DIANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Despacho:AO RÉU PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.112887-0 - IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO ALVES DE VARGAS (RJ-068025) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114730-6 - ANTONIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Despacho:INTIME-SE O AUTOR CONFORME REQUERIDO PELO ADMINISTRADOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146294-0 - IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.101049-0 - GHEISA ROCHA GUIMARAES X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao Réu para prestar as contas em 48 horas, sob pena de não poder impugnar as que os autores apresentarem. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.088500-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NOVA BASE COMERCIO REPRESENTACAO EXPORTACAO LTDA Decisão:FLS.145: OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA REQUERIDA E DE SEU SÓCIO-GERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006701-9 - JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X UPLIGHT LTDA Decisão:FLS.145: DILIGENCIE O AUTOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162465-7 - OLIVA S AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.34, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001830-0 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 300/06, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) J-SE. AO SÍNDICO. APÓS, AO MP. (PORT.01/2002) \r\n\r\nId: 121916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.046340-9 - MINISTERIO PUBLICO X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) ÀS PARTES (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:atenda-se ao que requerido pelo M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124715-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTOTA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. E JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS ACIMA INDICADOS, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INC. III, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108836-1 - AUDI AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR (RJ-091617)) X AUDI SOM ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 464 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDAS, PELA PARTE AUTORA, AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.109484-5 - ALCIDES INAGAKI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X MARCIA PEDREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(...) POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. DETERMINO A APURAÇÃO DOS HAVERES DOS SÓCIOS, ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. ROBERTO EPELBAUM, TELS. 2532-5935 E 2533-0312. CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA. (...) V.ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS ao autor para que providencie nove contra-fés a fim de que se proceda a citação dos réus. (port.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.129784-1 - EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE EMAPREL - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CGC/MF SOB O NR. 7.923.036/0001-01, PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO. (...) VER ÍNTEGRA NOS AUTOS - FLS. 375. \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:1) Fls.2290/2291.Considerando tratar-se de processo de falência, concedo vista somente em cartório.2) Fls.2294/2295.Considerando a concordância do Administrador Judicial (fls.2319,item 10), autorizo o patrono da falida a acompanhar a diligência de deslacre.3) Fls.2307/2308.Digam o Administrador Judicial e o MP.4Fls.2311/2324, item 3. Expeça-se precatória. Item 6-Diga o MP sobre a litigância de má-fé. item10-Defiro os pedidos contidos nos itens i e ii. item11- Diga o MP.5)Fls.2328- Anote-se.6)Fls.2342/2344. Ao Administrador Judicial.7) Fls.2377/2379...autorizo a alienação do imóvel situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende, na freguesia de Jacarepagua...Nomeio o leiloeiro Rodrigo Portella. Por questão de economia processual, autorizo da avaliação realizada na 30ª Vara Cível (fls.2384) como parâmetro para a venda ora ordenada.8) Fls.2391/2394. Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084822-2 - JEFFERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.202,44, na categoria privilegiado trabalhista. (...) ver íntegra nos autos - fls. 40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.046340-9A - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:(...) REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, CONDENANDO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS ACRESCIDAS. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS - FLS. 16) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.120381-0A (11967) - 4.LIQUIDANTE JUDICIAL - MF DE MONTREAL COM. E IND. DE PETROLEO LTDA X LINDOLPHO CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988) Decisão:RECEBO A DENUNCIA OFERTADA ÀS FLS. 120/123, EIS QUE HÁ EVIDENTES INDÍCIOS DO COMETIMENTO DO CRIME IMPUTADO AOS RÉUS, CF. INDICADO NA PEÇA ACUSATÓRIA.ASSIM, PRIMA FACIE, MERECE SER INSTAURADA A AÇÃO PENAL CONTRA OS RÉUS EDUARDO ISHAKEWITSCH, FLEMMING ELLERMANN MUNK E CAETANO ANTONIO DE ANDRADE. (...) VER ÍNTEGRA NOS AUTOS - FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2003.001.045087-1A - TERCEIRO LIQ JUDICIA, SINDICO DA MF DE CENTURY CERVIX LTDA X TOMAS VALENTE CAPPELLANO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.36, determino a distribuição do presente feito a uma das varas criminais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002095-3 - HIDROVEG INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358) ÀS PARTES. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 121921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Vistos, etc. Fls. 514vº - considerando a norma do artigo 97 do CDC, não vislumbro amparo à postulação do MP que, todavia, poderá formular eventual requerimento diretamente aos órgãos mencionados. Assim, indefiro fls. 514evº. \r\n\r\nProc. 2004.001.045909-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se para apresentação dos documentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007366-0 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Venham as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117206-8 - SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO Decisão:Vistos, etc.Defiro fls. 51/2. Cite-se por edital com prazo de vinte dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150788-0 - GERALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA (RJ-118989)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANDREA VILELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Despacho:Ao interessado de fls. 775, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036393-0 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:\"...Assim, a sentença não apresenta as omissoões e contradição apontadas pela primeira ré, razão pela qual nego provimento aos presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054151-0 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)), Assistente: GERALDO GUIMARAES Decisão:\"...Como se vê, a sentença de fls. 1400-1415, não apresenta as omissoões e contradição apontadas pela primeira ré, razão pela qual nego provimento aos presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.025824-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Decisão:\"...Isso posto, demonstrado que a sentença de fls 1104-1114 não contém as omissoões e contradição apontadas ré, razão pela qual nego provimento aos embargos de declaração de fls. 1111-11120.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028269-5 - PLANETA OPERADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA Decisão:Vistos, etc.Defiro fls. 481/2. Cite-se por edital com prazo de vinte dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9 - LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MASSA FALIDA DE PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se na DRA para que passe a constar Massa Falida de Plot e Solution 156 Comércio e Serviços Ltda - EPP, ante a certidão de fls. 102vº.Cite-se o segundo réu.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140957-6 - MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls. 191 - defiro o parcelamento em cinco vezes. Venha o primeiro depósito. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136823-6 - PAN AMERICAN SHIPPING SERVICES ASSOCIATION S A OF PANAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO Decisão:Vistos, etc.Defiro fls. 302/3. Cite-se por edital com prazo de vinte dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107744-0 - FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X MARCELO GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:J-se petição indicada no sistema.Ante a manifestação contrária dos autores às fls. 166/7, deixo de designar audiência de conciliação.Venha a prova documental requerida pelos réus (fls. 168) no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012176-9 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Defiro J.G. Citem-se.Defiro JG e AJ.Citem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.016967-2 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A D R VEICULOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolhidas as custas, sob pena de oficiar-se ao Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081177-1 - SALOMAO DAITWAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o Autor a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.060362-0 - AFINAL GRAFICOS E EDITORES LTDA X EDITORA SEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo legal para extinção das obrigações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084193-8 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). ANDREA SALTORIS CARDOZO (RJ-107077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO - OAB/RJ 66.520 Decisão:Vistos, etc.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.085677-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO Decisão:Vistos, etc.Rejeito a impugnação de flsl. 591/2, vez que não assiste razão ao impugnante, adotando-se como decidir as razões invocadas pelo Ilustre Representante do Ministério Público.E, por conseqüência, HOMOLOGO os cálculos de fls. 566/67. I-se o executado para a complementação no prazo de 24horas.E-se mandado de pagamento em favor da exeqüente da parte depositada e incontroversa.Indefiro item \"c\" de fls. 611 por não configurar-se hipótese de litigância de má-fé.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033665-3 - TERCILIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S A, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129886-8 - DJAIR BALDEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) A Falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137615-6 - MARIA BEATRIZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA SEMENTE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, sob pena de oficiar-se ao Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137624-7 - EDISON MACIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA SEMENTE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, sob pena de oficiar-se ao Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.142680-9 - ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA) X Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.014109-4 - JULIO CESAR LOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LAGO CONSTRUTORA Despacho de 06/12/2006. (Ao peticionário de fls 23 para juntar aos autos as peças a que faz referência em sua petição que não se encontram nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.166429-1 - AUREA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Indefiro a inicial e Julgo Extinto o Feito Sem Julgamento de merito \r\n\r\nProc. 2006.001.166441-2 - ANDRÉ FUCHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Indeiro a Inicial e Julgo Extinto o Processo sem julgamento de merito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0A - M.F. DE ELMA TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:Vistos, etc.Rejeito o embargos de declaração de fls. 09/10 ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar, aduzindo, tão somente, constar dos autos regular intimação da impugnada, consoante certidão de publicação de fls. 05 e, ainda, certidão de ausência de manifestação da mesma (fls. 05vº).Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159228-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fls. 428 - anote-se na autuação.Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.021010-2 - CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARIA JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 569 - cite-se o Espólio de João Lúcio de Souza Coelho nas pessoas de seus herdeiros indicados no item \"a\";Adite-se o mandado de citação da empresa Braspérola e promova-se a citação na pessoa da primeira ré Maria José de Souza Coelho, como requerido no item \"b\"; e,cite-se por edital, com prazo de vinte dias, a ré Companhia União Manufatora de Tecidos, como requerido no item \"c\".P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072021-0 - PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA Decisão:Vistos, etc.Defiro fls. 185/6. Cite-se por edital com prazo de vinte dias.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038970-2 - FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ERNESTO JORGE DA SILVA MARQUES Despacho:Em provas justificadas.P-se e i-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007389-1 - ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Despacho:Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Indique a ré, vencida, o local aonde se encontram os documentos para exame pelo autor. Prazo: cinco dias. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014953-3 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506) Decisão:\"...Em realidade, a sentença de fls. 1133-1142 não apresenta as omissoões mencionadas pela ré CNCP, razão pela qual nego provimento aos embargos de declaração de fls. 1144-1147.\" \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.137610-7 - SIEMENS S A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA SEMENTE S A Despacho:Recolhidas as custas, sob pena de oficiar-se ao Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.060558-2 - BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A. X EXCLUSIVA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao interessado de fls. 80, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011220-9 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DISTRIBUIDORA REBELO S CRISTOVAO PRODS ALIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107000-6 - JORGE DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:I-se o autor para emenda da inicial no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.144427-4 - MINISTERIO PUBLICO X AUGUSTO CESAR FALCAO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975) Decisão:Vistos, etc,Anote-se na DRA para que passe a constar Espólio de Antonio da Cunha Vilas Boas, consoante certidão de fls. de fls. 969 e requerimento do MP, retro.I-se a inventariante (fls. 971 e 965) para que regularize a representação do espólio no prazo de 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 121925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142745-1 - LAVAMODA BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA X XPTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao requerente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:1- Sobre o pedido de fls. 24.664/24.665, digam falido e credores.2- Fls. 24.676/24680- Aos interessados.3- Fls. 24 675 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante, tendo em vista o resultado do agravo por ele interposto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018601-8 - GLAUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 ao habilitante para atender ao que requerido pelo Síndico às fls. 77 (juntar aos autos cópia da petição inicial e constestação trabalhista, a fimde esclarecer adata de demissão, tendo em vista que na sentença de fls. 17/23, não consta a referida data. \r\n\r\nProc. 2003.001.019246-8 - DALVA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084045-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL - OAB/RJ 82280 ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.085288-2 - OCTAVIO FLORO BARATA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Defiro o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112518-0 - ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 ao sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.117162-3 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Atenda a habilitante o que requerido pelo Síndico às fls. 15v° (juntar cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado) \r\n\r\nProc. 2006.001.065181-0 - VIVIANE DUTRA AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA À Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.074146-0 - ELZA CASTILHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.089337-4 - GELSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA SANTOS (RJ-084874)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Ao habilitante para atender ao que requerido pelo Síndico às fls. 63 (juntar aos autos certidão de habiliação em falência no original) \r\n\r\nProc. 2006.001.127993-0 - DAVID DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 À Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.133710-2 - NELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA, Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150097-9 - RENATO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.162244-2 - RUTH LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.164687-2 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao administrador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167923-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial e para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108549-4 - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE À Falida \r\n\r\nProc. 2005.001.132614-0 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAGENS PAPINHA LTDA certifico que transcorreu o prazo do r. despacho de fls. 68. Diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.152744-2 - BEHULA SPENCER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos de fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.001.069482-1 - JOSE TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 À Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.076174-3 - MARCELO ARAUJO DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 às partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.121207-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.121585-9 - ELOISA RIESEMBERG HUNDSDORFER (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.121594-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.131845-4 - WASHINGTON BARBOSA ROCHA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA à Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.131856-9 - CLAUDIO SANT ANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.131863-6 - RONALDO ELIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.138598-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORA S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante para atender ao que requerido pelo Síndico às fls. 14. (juntar aos autos certidão de habilitação em falência no original.) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CP - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CV - JULIO CEZAR CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CW - IRONI FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CQ (8491) - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OABRJ 38373 X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.136875-9 (8710) - ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.059848-6 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DA FALIDA (RJ-012922), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 2564), da Falida (fls. 2566) e do Ministério Público (fls. 2607), defiro o mandado de pagamento requerido às fls. 2481, 2546, 2545, 2568 e 2588.2- Homologo o acordo de fls. 2601/2606. \r\n\r\nProc. 2000.001.070891-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO EDITORA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA (RJ-026271)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO EDITORA, inscrita no CGC/MF sob o nº(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.097706-8 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.137925-8 - STANIA S A ARTEFATOS DE METAL (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Despacho:Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30(trinta)dias. \r\n\r\nId: 122161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022284-9 - TECHGAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) Decisão:Vistos, etc.Homologo fls. 368/9 e DEFIRO o levantamento pelo réu da quantia incontroversa objeto de consignação. E-se mandado de pagamento.Apensem-se os autos dos processo de ações conexas. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053541-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 27/02/2007, às 14:30 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. (republicado por ter saído com incorreção no nome do adv. da 2ªré) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SERGIO EDUARDO R DOS SANTOS (RJ-008427) Decisão:DECISÃO DE FLS. 4811:...fls. 4745: item 2: Defiro e declaro rescindidos todos os contratos celebrados com a Massa,adotando-se como data-base 30 de novembro de 2006. Determino que os relatórios circunstanciados das atividades dos profissionais contratados sejam apresentados no prazo de 30(trinta) dias. Sem prejuízos, novas contratações além de constantes dos autos deverão,igualmente, estabelecer a apresentação de relatório das atividades desenvolvidas bimestralmente. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041863-1 - PEDRO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE a habilitação do crédito, aforada por Pedro Gonçalves da Cruz em face de Massa Falida de SEG Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S/A para determinar a inclusão do crédito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 53.006,62 (cinqüenta e três mil, seis reais e sessenta e dois centavos), em favor de PEDRO GONÇALVES DA CRUZ, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento.Custas ex-lege.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Síndico, este último devendo incluir o crédito acima julgado no Quadro Geral de Credores.Oficie-se ao Juízo Trabalhista remetendo cópia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.127476-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Gláucia Luiza da Silva Rainho em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 138.095,00 (cento e trinta e oito mil e noventa e cinco reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (11/03/2005) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC).Custas rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, ante a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019484-4 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Maria Calixto de Campos em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 34.545,00 (Trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (26/06/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em US$ 18.344,00 (Dezoito mil, trezentos e quarenta e quatro mil dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 122168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:o fato de as rés defenderem a prática com base em resolução do CONS (ANS) não torna a ANS parte na ação, porque nenhum dos pedidos lhe dizem respeito por não participar das relações de direito material em questão...Quanto à dilação probatória, as questões de fato já estavam comprovadas por prova documental e reconhecidas pelas rés...Embargos de fls.1279/1280 - não há qualquer necessidade de prova pericial...Acolho os embargos de declaração de fls.1217/1219, para incluir no dispositivo da sentença condenação das rés a se absterem de incluir em seus contratos cláusula que vede as coberturas contratadas, cumprida carência de 24 horas, de forma integral, nos casos de urgência e emergência, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por evento. Quanto aos embargos de declaração de fls.1267/1270...não houve indicação de qual e porque razão se pretendia prova documental suplementar. A prova oral...em nada alteraria o resultado do processo...Quanto aos embargos de declaração de fls.1272... \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Cumpra-se fls.130, item 1. Republique-se o item 2 de fls.130. (Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108346-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.488/494 nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097106-4 - ALUMIGON ALUMINIUN IND COM METAIS NAO FERROSOS LTDA X MASSA FALIDA DE ESQUADRIA DE METAIS WAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o processamento do feito na forma do art.75 do Dec.Lei 7661/45. Expeçam-se editais. \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Ministério Público, a fls. 337, autorizo a celebração do contrato de locação dos imóveis da falida, cuja proposta encontra-se às fls. 294-296 e 297-296, devendo a mesma observar os ditames do art. 114, parágrafos 1º e 2º, bem como art. 192, parágrafo 5º da Lei 11.101/2005.2 - Defiro, ainda, os pleitos formulados pelo Sr. Síndico a fls. 301-302.3 - Determino que o cartório designe data para comparecimento do sócio, nos termos do item 1 de fls. 301.4 - Expeçam-se os ofícios requeridos no item 3 de fls. 301.5 - Certifique-se, ainda, conforme pugnado no item 4 de fls. 301.6 - Por fim, autorizo a contratação do perito UBIRAJARA DE BARROS JÚNIOR, nos termos do requerimento contido no item 5 de fls. 301. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021417-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDEE LTDA Despacho:Esclareça o requerente quem é o real autor da presente Habilitação: Lucia Helena (fls.51 e 64) ou Sindicato dos Médicos (fls.02). \r\n\r\nProc. 2004.001.019061-9 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À concordatária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006822-6 - NICANOR MARANHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2A - SINDICO DA MASSA FALIDA DE IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659) Despacho na petição de fls. 02: \"Autue-se o incidente em apenso. Ao impugnado. Apos, ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Anote-se o nome do patrono do 2o. réu e republique-se o item 2 do despacho de fls.136. (Traga o 2o. réu a declaração de bens apresentada à Receita Federal, referente à declaração acostada a fls.134. Com a juntada, direi sobre o pedido de gratuidade de Justiça) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013033-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Decisão:...ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA NOMEAR HEKEL RAPOSO INTERVENTOR JUDICIAL, PARA GESTÃO DA RÉ, ATÉ QUE SEJA EMPOSSADA A DIRETORIA PROVISÓRIA PARA CUMPRIR O RESTANTE DO MANDATO DA DIRETORIA DESTITUÍDA. CONFORME COMANDO ANTERIOR, O INTERVENTOR JUDICIAL DEVERÁ PRESIDIR AS ELEIÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS NO PRAZO DE 30 DIAS. O INTERVENTOR JUDICIAL DEVERÁ PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.159476-8 - LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Atenda-se ao MP, manifestando-se a requerida... \r\n\r\nProc. 2003.001.095405-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.80/81: recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios às concessionárias indicadas a fls.85. Expeça-se também o ofício referente à Junta Comercial, ciente o autor deverá encaminhá-lo, eis tratar-se de medida que exige o recolhimento de custas naquele estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.095406-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-131044E)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.52: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.101326-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.103/104: recolhidas as custas, defiro expedição de ofícios aos órgãos informados a fls.109 para obtenção do endereço dos sócios indicados a fls.104. \r\n\r\nProc. 2003.001.101334-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.98/99: recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios às concessionárias indicadas a fls.103. Expeça-se também o ofício referente à Junta Comercial, ciente o autor deverá encaminhá-lo, eis tratar-se de medida que exige o recolhimento de custas naquele estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.101340-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SCTEL TELECOMUNICOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.82/83: recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios às concessionárias indicadas a fls.87. Expeça-se também o ofício referente à Junta Comercial, ciente o autor deverá encaminhá-lo, eis tratar-se de medida que exige o recolhimento de custas naquele estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028177-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073881-0 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.020033-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073480-4 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FLS.349/351: RECEBO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...A SENTENÇA DEIXOU DE IDENTIFICAR A 2ª RÉ, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, O QUE FAÇO NO MOMENTO...RESTA APENAS DECIDIR SOBRE A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS, A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA SE APRESENTA QUANDO O ORDENAMENTO JURÍDICO VEDA A MATÉRIA DE MÉRITO QUE FUNDAMENTA O PEDIDO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO.DEVOLVO O PRAZO DE CONTRA-RAZÕES PARA A 2ª RÉ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077783-6 (8302) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GERALDO EUGENIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Decisão:ACOLHO OS ARGUMENTOS DO MP, CANCELANDO O ARRESTO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 01 DE FLS.16/17 E PROSSEGUINDO COM O ARRESTO DA NUA-PROPRIEDADE DA COTA-PARTE QUE CABE AO REQUERIDO SOBRE O IMÓVEL INDICADO NO ITEM 02 DE FLS.16/17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165864-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DA SILVA POZES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - ANTONIO INACIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.031857-0 - MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ZAIME CAR SOUND LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138765-4 - ROBERTO PESSOA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FRANQUEIRA (MG-052208)) X LUNAR ANDAIMES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS O DETERMINADO NA SENTENÇA FOI A LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, E NÃO A PERÍCIA COMUM DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, QUE POSSUI PROCEDIMENTO PRÓPRIO, ONDE HÁ PREVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.140/144 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.703424-7 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE FARIA X DEPAC - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:FLS.2547, ITEM 1: CERTIFIQUE-SE.FLS.2547, ITENS 2, 3 E 4: DEFIRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030468-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.002353-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:AO FALIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.076068-2 - DEISE LUCI ATAIDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V DA SILVA (RJ-078931)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120444-6 - FRANCIVALDO RUFINO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.917,77 (Dois mil novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006079-3 - ADEMIR LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006490-7 - ILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009523-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X Habilitado: D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA DROGARIA POPULAR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139935-0 - TEREZA FRANKLIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO POIS O CRÉDITO EXISTENTE PERTENCE À HABILITANTE, DEVENDO O PETICIONANTE DE FLS.25 PLEITEAR SEU CRÉDITO PELA VIA PRÓPRIA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153353-3 - WIRLANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU B DE LIMA (RJ-069618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:JUSTIFIQUE A HABILITANTE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011751-9 - ELIZETE CARDOSO DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064796-0 - TARCISO JOSE FREIRE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA LIMA (AL-004308)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO HABILITANTE E FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006738-6 - EUDICÉIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.RETIFIQUE-SE O NOME DA AÇÃO CONFORME EMENDA À INICIAL DE FLS.31 E DECISÃO DE FLS.36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019577-2 - JORGE ANTONIO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X WILLIANS RIBEIROS DE BARROS E OUTRO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.119947-0 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080870-4 - BRC GAS EQUIPMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X UNIGAS DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS Nº 2005.001.008656-9. \r\n\r\nProc. 2005.001.060588-3 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X NOVO DL POSTO DE GASOLINA RENOVACAO LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080505-7 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151858-1 - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (SP-177156)) X MDL MEMBRANA DIGITAL COMP LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.126725-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:EMBARGOS DE FLS.1026/1029...HOUVE A CONDENAÇÃO PORQUE A EMBARGANTE AFIRMA QUE MANTÉM O CÓDIGO A TÍTULO DE LIBERALIDADE...E NÃO POR ENTENDER SER DIREITO DO CONSUMIDOR...EMBARGOS DE FLS.1042/1048...A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOMENTE É DEPENDENTE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUANDO O PEDIDO FOR JULGADO IMPROCEDENTE, INEXISTINDO A VINCULAÇÃO EM CASO DE PROCEDÊNCIA...NENHUMA DAS PARTES PRATICOU ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS TEVE COMO FUNDAMENTO O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. QUANTO AO MAIS, OS EMBARGOS PRETENDEM EFEITOS INFRINGENTES, PELO QUE DEIXO DE CONHECÊ-LOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065585-2 - RICARDO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW SOURCE INFORMATICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PORQUE ATINGE RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL EM QUE UM DOS SUJEITOS NÃO É PARTE NESTA AÇÃO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151192-8 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X LEONARDO LAMHUT Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027925-0 (6804) - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). DEA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303), Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.2619/2620, AGUARDE-SE A ELABORAÇÃO DO LAUDO.ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062296-5 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NOS AUTOS 2002.001.024849-6. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.087278-7 - JOSE MARINHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM TRÊS PARCELAS IGUAIS.VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Despacho:A 2ª RÉ NÃO FOI CITADA. PROCEDA-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:FLS.344: DÊ-SE GUIA.FLS.346: ATENDA-SE.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.342. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106270-0 - MARINEIDE BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106305-4 - JORGE LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002656-0 - MARILENE MANHAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066675-4 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018063-1 - JOSE BUENO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160868-8 - SILVIO PORTUGAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097985-2 - ERIDAN DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088732-5 - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)) X MEGADATA DE ITAPERUNA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DOS ADVOGADOS DA RÉ AO ACORDO FIRMADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.138311-3D (11782) - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.05, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.003562-6 - CARLA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113264-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X BRUNEROS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO POR NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL PARA TAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE) Republicação do despacho de fls 163. \"Designo audiência de conciliação para 27/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 122169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.151569-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE INALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor mencionado às fls. 96. Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.014135-5 - ALEXANDRE REIS FURTADO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017065-5 - LETICIA DE OLIVEIRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PAREDES LYRA (RJ-107478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:fls. 132/133 - À parte interessada. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120403-6 - ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Ao Contador para proceder aos cálculos do quantum devido à exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088634-5 (4190) - RODRIGO DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.960/967: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.048918-4 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero o item 01 de fls 78/83, face o teor de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.141862-0 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls. 61/80 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.122201-8 - WILLIAN RIBEIRO SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.144545-2 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1)Desentranhe-se fls. 95, encaminhando-a aos autos pertinentes.2) Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:fls. 272 - Indefiro, uma vez que a patrona requerente somente entrou nos autos após a lavratura do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118702-3 - ANNA LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134631-9 - MARINEA SANTOS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500303-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM X ESPÓLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 1980.001.500056-6 (13093) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE RIPPE NOGUEIRA (RJ-000002)) X OLIVIA DE BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:fls. 323 - Ofice-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131172-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205) Despacho:fls. 38 - Nada a prover, uma vez que o pedido é estranho ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076044-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X OLIVIA DE BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:1) Oficie-se ao distribuidor para proceder à retificação do pólo passivo para Espólio de Olivia Barros Botelho, representada por sua inventariante Adriana Rosa Botelho.2) Venha a procuração em nome do Espólio.3) fls. 128 - Indefiro, cabe à parte diligenciar como requerido.4) fls. 129/130 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112162-2 - LAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700115-2 (1722) - BRASIL TRADE CENTER PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES CARNEIRO (RJ-008540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.088252-1 - VICTOR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Face a mudança da UFIR, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.060259-9 - JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Isto posto, DEFIRO a inclusão da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A no pólo passivo da presente demanda. P. I. Anote-se na D.R.A. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Decorrido o referido prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.004888-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), INTELIG, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Esclareça a aprte autora justificadamente o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.077771-0 - LEANDRO DE ALBUQUERQUE GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Informe a parte autora se os endereços das testemunhas continuam os mesmos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.144048-8 - MARIA DE LOURDES GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedentes todos os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório em razão da denegação da ordem. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, suspenso em virtude do artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147660-4 - LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E FORMALIZACAO DE AJUSTES DELFA DO TRIBUNAL DE JUST E OUTRO Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedentes todos os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório em razão da denegação da ordem. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001303-9 - VERA LUCIA CAMPAGNA CURZIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X DIRETOR DA DIVISAO DE FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM Decisão:Homologo a desitência formulada às fls. 97. Certificado o trânsito e, julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093143-0 - VS DATA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTOR DE MATTOS (PR-036994)) X PREGOEIRA DO DETRAN RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a impetrante ao pagamento das custas processuais. Não há condenação nos honorários sucumbênciais em razão dos enunciados nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não configurar hipótese contida no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Intime-se o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.107742-6 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls. 136 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.117233-2 - RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X ADMINISTRADORA DA DIVISAO DO FORO CENTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEI AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.096062-0 - IARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149446-3 - JOSÉ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.117385-7 (4818) - ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO C MORAES (RJ-074183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA M. G. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Fls.677 e segts.: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.102673-4 - CILENE CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141336-7 - MAURO BARBOSA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059523-3 - SIDNEY SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, pois a presente não se encontra nas hipóteses do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061273-5 - EDES VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.064869-9 - SIMONE DA SILVA BERNARDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079562-3 - LADISLAU ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090065-0 - JAIRO DE SOUZA CEZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão dos autores, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034924-8 - ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112198-1 - REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO SEAP E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117944-2 - MARCOS DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135733-2 - ZIZELIA IGNEZ DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141680-4 - ROSEMERI QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142388-2 - CARLOS HENRIQUE SANT ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152534-4 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158436-2 - LECY BROWN DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000132-6 - TELMA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004712-0 - MARLI PENHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009371-3 - RONALDO SÉRGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls. 16 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011977-5 - DUVAL ELECTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.127082-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PADUA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o aditamento de fls. 50/52. Cite-se.fls. 53 - Anote-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009746-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X QUEIJEIRO DA BARRA BAR E RESTAURANTE Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134225-1 - JOAO FELIX BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista o óbito do autor, diga o réu se deseja a realização de perícia indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.095913-7 - CRISTIANE MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Retiro o feito de pauta, a uma, o mandado da parte autora foi expedido pelo cartório erroneamente, a duas, a autora não foi encontrada, a três não foi depositado em cartório o rol de testemunhas. Venha o rol de testemunhas em 05 dias, sob pena de pena de perda da prova. Após designarei nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.001884-0 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160810-0 - ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 149 - Defiro o prazo de 05 dias como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151073-7 - EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Venha cópia do processo administrativo E -07/101.701/00 -DAT como requerido pelo MP. Após voltem. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091284-6 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, um vez que totalmente desnecessária para o deslinde da ação.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113080-1 (2965) - LUZIA CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (RJ-000001) Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.289, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Fls.284-288: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.051302-3 - MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115900-8 - LAYRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082072-3 - JALDENIRA SANCHES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159440-9 - MARIA DA PENHA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012986-0 - MARIA JOSÉ NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135730-5 - MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado em contra-razões.2- Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para apresentação de quesitos e assistente técnico.3- Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que não há utilidade na medida. Ademais, o cerne da questão é a instalação de um hidrômetro para duas residências, o que já está provado nos autos, através dos documentos que instruem a própria inicial. \r\n\r\nId: 121906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129781-5 - OLAVO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.042681-0A - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À BRB sobre fls. 146 \r\n\r\nProc. 2005.001.109923-7A - ARLINDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.25/25v, aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020627-1 - SIRLEY GIL DA MATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja anulada a revisão administrativa efetuada ....e que as pensões pagas aos autores sejam revistas....... \r\n\r\nProc. 2002.001.082648-0 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.102162-7 - NILDA DE SOUZA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140146-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). JULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS (RJ-140719E), Dr(a). AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (RJ-152113E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda inicial. Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo, para excluir o hospital e incluir o Município. Após, Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153645-7 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora para regularizar o pólo ativo visto que a Prefeitura Municipal do RJ não tem personalidade jurídica. E.T.indique os endereços de citação dos três réus ( GMRIO, MUNICIPIO E ESTADO) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009505-9 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que no código do campo 32..... as custas e taxa foram recolhidas corretamente. 2- Cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044736-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X IRAN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Ao autor sobre fls. 139/140 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047044-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X EDUARDO DE ALMEIDA SCATENA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reduzir o valor da execução aos parâmetros indicados nos cálculos de fls. 176/179, com exceção da parcela alusiva aos descontos do IASERJ. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor diferença entre a quantia que executa e a determinada nestes embargos. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103646-0 - ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Ao Autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.001.158245-8 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Ao Autor sobre fls. 166/167 \r\n\r\nProc. 2003.001.124380-0 - ENI ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora o valor da causa apontado às fls. 251, visto serem 02( duas exequentes) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1993.001.071646-4 (4252) - NADEGE CARDOSO SEGRETO E OUTROS, Inventariante: ROSA MARIA PEREIRAA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CYRO EDUARDO BLATTER MOREIRA (RJ-063748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Defiro fls. 912 ( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.079806-0 - SERGIO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146078-5 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, execução casa azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146113-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.071465-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Ao Advogado para fornecer CPF. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.071646-4A - MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl.41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151741-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Decisão:.... Isto porque, em verdade, o que pretende o impugnado é a sua participação em processo licitatório e não a discussão acerca de determinada cláusula contratual. Assim, rejeito a impugnação. intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125904-8 - GLEISON LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046414-6 - EDUARDO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.082256-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GWEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face dos réus. Assim, CONDENO o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 20%, devendo ser observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124649-0 - OZINALDO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE (PGM)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGM) Sentença:Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor dos réus. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046180-2 - VALDERIS OLIVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Decisão:1- Esclareça o Municipio os presentes embargos de declaração, tendo em vista que a petição protocolada.... 2- Ao cartório para que proceda a intimação..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106168-6 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363)) X SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela falta de interesse processual ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas pelo impetrante. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009419-5 - MARLENE FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS HGV Despacho:Mantenho a decisão de fls. 11/13. Ao impetrante para regularizar as custas no prazo de 10 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.074930-9 (5262) - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:....Isso posto, julgo extinta a presente na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113802-2 (3409) - LEA SILVA DE MELLO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( às partes sucessivamente, a começar pela autora) \r\n\r\nProc. 1996.001.019325-5 (5580) - SONIA FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1997.001.027438-5 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 20% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.020619-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre o resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.079954-7 - IRANETE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.080050-1 - ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.126550-0 - RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014409-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: EDAHYL SUDÁRIO BARRETO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050469-0 - NAIR MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062161-0 - VITOR HUGO PACHECO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081363-7 - FRANCISCO JOIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099105-9 - REGINA COELI ROUPA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110467-1 - CRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(....)Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor. Ciência ao MP. Após o trânsito,dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.004199-0 - ALEX DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014316-6 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Sentença:Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo civil c/c artigo 1º do Decreto 20.910/32. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 20% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas e despesas, observado a gratuidade eventualmente deferida. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152715-8 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492) Decisão:Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006618-7 - ALGEMIRA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006618-7 - ALGEMIRA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.001.009906-5 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor aos autos comprovante de rendimento atualizado ou e-declaração de isenção de imposto de renda para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010064-0 - BRUNO ROLLEMBERG DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isenção de imposto de renda para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136298-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132770-4 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se fls. 28, parte final (às partes) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116404-9 - PRAIA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009626-0 - JOÃO RONSAC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora o seu pedido no item 2 de fls. 10. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001994-5 - MARLI FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.065494-4 - LEA ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116383-1 - TANIA MARIA TOFFANO MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.120956-0 - JANE LUCIA DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela falta de interesse processual ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, pelas autoras, devendo ser levado em conta o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 47. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098701-0 - CLAUDIA MANHAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121305-0 - JAYDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150554-0 - ODAINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.104634-0 - DALVA BEGNAME FOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nId: 121907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.102833-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.150555-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:FLS. 177/180- À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.126122-1 - PAULO SERGIO PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115365-7 - WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:FLS.66/67- RECEBO O AGRAVO RETIDO. ANOTE-SE NA CAPA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.APÓS, AO AGRAVADO.FLS.70- ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.152621-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (RJ-000001)) X LEANDRO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Reconsidero a determinação para regularizar os recolhimentos, tendo em vista a GJ deferida. Cumpra-se a primeira parte de fls. 149v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008202-4 - MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JAAN MAGI), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:INTIME-SE O MUNICÍPIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094940-7 - KATIA DANTAS FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.099592-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO(...) Íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.009349-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X HAIR QUALITY ATELIER LTDA Despacho:Penhora online conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046041-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.026970-9 - ANDREA REVOREDO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido à fl. 164, ante a anuência do Banerj em liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.001.049369-5 - ANA MARIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento do processo principal 98.001.1208953-8. \r\n\r\nProc. 2003.001.009173-1 - MANUEL HERMIDA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Fls.285/287- Anote-se2- Cumpra-se o V. acórdão.3- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146344-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATOLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086107-5 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 14:00hs, para a audiência de que trata o art. 277, CPC. Cite-se o Réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer defesa. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034961-1 - INTERLUBE RIO SERVICOS DE TRATAMENTO DE OLEOS ISOLANTES E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Penhora online conforme documento em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.106216-4 (2865) - ARY DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSURR (PJ-000001)), Litisconsorte: JOSE MARIA ALVES PEREIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129171-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X AMELIA FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111028-2 - IGNEZ PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PGM) Decisão:Deve ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de antecipação de tutela, já que disfarça pedido de pensionamento ao qual não faria jus a autora. No mais presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, julgo saneado o processo. Indefiro o pedido de prova pericial, pois não deduzido pedido relativo à incapacitação da autora.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 10/04/07 às 15:30 h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152621-9 - LEANDRO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se fls. 681. \r\n\r\nProc. 1998.001.161144-2 - LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JR. (RJ-086756), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:REMETA-SE AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.049367-7 - CARLOS ROBERTO VARELLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PROC ERJ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face de VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.082031-9 - SUZANA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Decisão:1- RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO.2- I-SE O PERITO CONFORME DETERMINADO NO ITEM 3 DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 2006.001.052682-1 - MARIA AUXILIADORA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.101920-7 - NASARIAS DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 13/03/2007, às 14:00h. Citem-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114103-5 - SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:REITERE-SE OFICIO COMO REQUERIDO ÀS FLS.43. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.060753-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X MANOEL ALVES DA COSTA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700123-1 (2231) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X MARIA ISABEL TAPIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O POLO PASSIVO, CONFORME FLS.271. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.007730-9 (3449) - CELIDA GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO A. RUDGE (P.EST) (RJ-082042), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.290, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.140439-4 - REGINA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1998.001.208953-8 - ANA MARIA FURTADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, ante a anuência das partes.E. guia como requirido à fl. 431. \r\n\r\nProc. 2001.001.020603-7 - IRACEMA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:FLS. 100- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009798-6 - ANTONIO ADELSON DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013459-4 - TANIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.061797-2 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.081414-5 - JOSE ANTONIO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.116255-1 - DENILSOM COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso adesivo de Fls. 135/139 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021361-9 - SILVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:COMO NÃO HÁ NADA A EXECUTAR DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059050-6 - ANDRELINA TELLES DE MENEZES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PREVI RIO), Procurador: LIÔNIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.070517-6 - RENATA VERDUN DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2- AGUARDE-SE POR 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, CONFORME ART.475, J, 5º DO CPC.3- NO SILÊNCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA FORMA DO ART. 1º \"D\" DA RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22 DE 15/08/2006.ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123962-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128560-2 - HELIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 104/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137435-0 - GRAZIELLE RIGHI TOSTES DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE TOSTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PROC MRJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 74/83 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006716-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, EVERALDO GOMES DE SOUZA, Litisconsorte: JOSÉ RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021314-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.042066-4 - DANILO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.044764-5 - ARIOVALDO REIGOTO BUZZI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045443-1 - JOSE CALROS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 53/56 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048029-6 - REYNALDO BATALHA CHACON FILHO, EDMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2- AGUARDE-SE POR 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, CONFORME ART. 475,J,CPC.3- NO SILENCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA FORMA DO ART.1º\"D\" DA RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22 DE 15/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.049025-3 - JOSIEL TIRADENTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE Despacho:COMO NÃO HÁ NADA A EXECUTAR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054889-9 - PAULO AFFONSO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:COMO NÃO HÁ NADA A EXECUTAR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055488-7 - ANTONIO HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.055913-7 - MANOEL RICARDO SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060907-4 - ADIELSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.064402-5 - RICARDO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 60/72 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072036-2 - FERNANDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.089071-1 - NELSON PINTO DA COSTA, HILTON PIRES MARQUES, TELMO GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136546-6 - MARCIA THERESINHA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.004529-6 - ALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 67/137 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039429-1 - HIRAM SANTOS DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056273-4 - MAURICIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115843-8 - DULCINEA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010115-1 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051791-6 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.039106-0 - CORINA ANTONIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.122026-7 - CARLOS FILISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICÍPIO) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO ÀS FLS.100. I. SE A PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100303-9 - SANDRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075866-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ para esclarecer o conteúdo da petição de fl. 71. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.126524-9 (3988) - NANCY MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.122510-0 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:AO CARTÓRIO ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS.100. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123048-2 - MARIA ALICE TACQUES DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051491-0 - JUREMA MARANHAO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:FL.68- ANOTE-SE. EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009521-7 - ANNA GARCIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR REQUISITANDO O DAP E A INFORMAÇÃO DOS SEUS ULTIMOS GANHOS EM VIDA. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.114507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, j, do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nId: 121909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL Despacho:Esclareca o cartorio em que data foi recebida a peticao de fls. 24/42, bem como a razao pela qual ela foi recebida na serventia ao inves de ter sido protocolada no PROGER. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.145312-9 - JULIA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020478-4 - NORMA SUELI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1- fls. 102 - Ao agravado; 2- Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148505-0 - ARMINA VIANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO Despacho:Oficie-se ao distribuidor, conforme certidao supra. Declaro a nulidade de citacao realizada na pessoa de quem nao configura como reu nesta acao . Retificado o polo passivo no distribuidor Cite-se a PREVI-RIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009927-2 - ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha o mandado de citacao cumprido. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2007.001.006854-8 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Os fatos alegados pelo autor necessitam de provas na fase de instrucao , sendoque nao ha nessa fase do processo nenhuma prova que contrarie a presuncao de legalidade e veracidade do ato administrativo. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006783-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicoa face a certidao de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.007227-8 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007257-6 - ESPÓLIO DE DANTON CAMIZÃO COSTA X Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Cumpra-se apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009383-0 - JADSON AZEREDO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA LESSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se biaxa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010292-1 - ANTÔNIO DE SOUZA LESSA FILHO X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTRO Despacho:Cumpra-se apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo de precante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011074-7 - DEJAIR DA SILVA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011224-0 - VERA LÚCIA BARBOSA LEMOS X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devpolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007743-4 - PETERSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.064029-5 - MARGARETH MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C. FOLLY (PJ-000001) atenda-se a promocao, a autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100980-9 - JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041641-9 - ZOSIMO MOREIRA BERBE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Seguem informacoes. 2- Em replica. em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099083-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116935-7 - ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) especifiquem provas,justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007770-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recolha o autor a diferenca da taxa judiciaria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135962-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:fls. 22 - Recebo os presentes embargvos e lhes dou provimento para ressaltar o disposto no art. 12 da lei 1060/50, face a gratuiudade de justica deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.004047-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013136-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA X JORGE CORREA PEREIRA Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073643-8 - ESTRELA DO RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO atenda-se a promocao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.087598-2 (5031) - ANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080517-0 - MARCO JOSE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) atenda-se a promocao digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.047214-7 - PAULO SERGIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 47 - oficie-se a 2a. Vara Criminal de Nova Iguacu, solicitando as custas mencionadas as fls. 02, por emprestimo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127065-0 - SIMONE BRENDA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-130111E), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018477-7 - WILSON DOS REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Diga a parte re se concorda com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.019996-3 - LAIS BODANZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-002332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Decisão:Digam as partes, em 10 dias, sobre o documento de fls.408/409. \r\n\r\nProc. 2001.001.109478-4 - NILZA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se solicitando informacoes ac erca do julgamento dos recursos interpostos, conforme certidao de fls. 291 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.071100-7 - EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.079312-0 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Atenda-se a promocao, diga o ERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.108176-0 - MARIA SIMONE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR Decisão:As preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pelos réus têm relação com o mérito e com ele serão apreciadas...Rejeito a prejudicial de prescrição....Declaro saneado o feito.....Defiro a produção da prova pericial médica e documental requerida pelas partes.No meio perito o dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes....Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Após, intime-se o sr. Perito...Oficie-se ao Hospital ProMatre .....Com a vinda do laudo será analisada a necessidade de produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.064370-7 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Em replica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.113625-8 - ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO XEROX FLS 35 FRENTE E VERSO SR ADVOGADO COPIAS URGENTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.116663-7 - LAILDA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento em razao da inexistencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.067843-8 - SEBASTIAO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Esclareca o impetrante a data da apreensao do veiculo traga copia do agravo de instrumento referido na peticao inicial e da declaracao de isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098145-7 - MARCELLA DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.001800-4 - ALEXANDRE CASTRO GRANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELEGADO DA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.007094-4 - DAYSE LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Decisão:No prazo de 05 dias, regularize-se a representação processual da impetrante e recolham-se as custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007923-6 - HELENA XAVIER PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareçam as impetrantes a legitimidade do Superintendente de Controle das Folhas de Pagamento do SARE para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010384-6 - ALEX SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham os três últimos contracheques do impetrante para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.105317-1 - CHARBEL KOURI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO digam as parte sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135610-6 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) De-se vista a cedae. \r\n\r\nProc. 2007.001.007186-9 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As alegações do requerente quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária.O documento de fls.17/28 foi unilateralmente produzido e não tem o condão de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.Não vislumbrando o fumus boni iuris e o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014329-7 - JÂNATA XAVIER GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a peticao inicial indicando a acao principal a ser proposta.Emende-se a petição inicial, indicando a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2000.001.113226-6 - ANDREIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Despacho:Expeca-se novo mandado conforme despacho de fls. 269v., item 1, devendo o cartorio providenciar a instrucao do mesmo com as copias devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.122141-3 - LUCIMAR CAMPELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.053465-5 - FICHEL VAINZOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: PROC. MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR. XEROX SR ADVCOGADO 2 COPIAS DAS FL S 157/160 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.079828-4 (3865) - MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002)) X MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Atenda-se a promocao. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra, o cartorio, o despacho de fls. 246, item 1. 2- Ao autor sobre os documentos de fls. 249/251. \r\n\r\nProc. 2002.001.058662-6 - RENAVAN SINCORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado da sentenca proferida nos embargos. Certificado , pelo cartorio, o transito, de-se vista a DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.121091-9 - ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1- fls. 396 - Anote-se onde couber. 2- fls. 349 - Cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.129789-2 - ALUIDES DOS SANTOS ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias na foerma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.072139-8 - ANGELICA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:ao setor de conferencia de calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105770-6 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:1- fls. 1116 certifique o cartorio. 2- fls. 1119 - a parte autora sobre o parcelamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.029883-2 - REGINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JR Despacho:Intime-se para pagamneto no prazo de 60 dias na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.059600-4 - GILDETH DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:jUNTE-SE INTIME-SE O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 236/237 QUE DEVERA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074370-0 - MARCIA PAIXAO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR atenda-se a promocao do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082872-9 - FABIO MACHADO LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:A parte autora sobre fgls. 121/122, ressaltando-se que conforme procuracao de fls. 117, a mesma nao esta mais sendo representada pela defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2004.001.083956-9 - THAIS MONIZ PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE De-se vista ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.100583-6 - EDESIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado , com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.147076-4 - ZELU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES cumra-se o v. acórdão - Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.039723-0 - ANTONIO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORISSON DA SILVA Despacho:aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.040949-8 - JANSEN SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042659-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, conforme determinação de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.001.050035-0 - OTAVIO GODOFREDO MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: FLAVIO MULLER atenda-se ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.056676-2 - VALDEIA MUNIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- fls. 68 - anote-se onde couber. 2- fls. 65 - Atenda-se ao MP. 3- fls. 59 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Desentranhe-se a peticao de fls. 73/74, eis que ja integrou os presentes autos as fls. 71/72. 2- Cites-e na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085936-4 - SERGIO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086313-6 - YOLE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RANATA ALICE BERNARDO SERAFIM Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113912-0 - MARCIA ALVERNAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:...DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA PELO PRAZO DE 30 DIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS, NAS PRATELEIRAS DAS SECRETARIAS... (RESUMO) \r\n\r\nProc. 2005.001.127934-3 - RAIMUNDO JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.154963-2 - FERNANDO DA SILVA PENETRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos porem nego-lhes provimento pela inexistencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Recebo a apelacao de fls. 117/125 nos seus regulares efeitos. ao apelado . Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159771-7 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161414-4 - ADEMILSON XISTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045053-1 - MARCOS AURELIO PORTO MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:decisao: determinar a inclusao do mencionado medicamento na decisao que antecipou os efeitos da tutela, devendo o reu proceder a sua entrega a parte autora, mensalmente, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intime-se. Detemino ainda a busca e apreensao nas prateleiras da secretaria de saude, dos medicamentos descritos na inicial e que nao estao sendo entregues pelos reus.. 2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047951-0 - MARIA GILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077541-9 - ANTONIO SANCHES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.080025-6 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098382-0 - MARIA DAS DORES SILVERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.101830-6 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160014-8 - WILSON NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 35 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.161018-0 - RÔMULO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- certifique o cartorio quanto a devolucao dos mandados de fls. 16/17. 2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162851-1 - TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. apos a contestacao sera apreciada a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.006386-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.As alegações do autor quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária.O documento de fls.34/44 foi unilateralmente produzido e não tem o condão de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006745-3 - ANDREA RIBEIRO DE FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Traga a autora o comprovante de pagamento das contas vencidas a partir de junho de 2006 e esclareca o fundamento da pretensao referente ao item 5.3. \r\n\r\nProc. 2007.001.007231-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se apos a contestacao sera apreciado o pedido deantecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.008088-3 - ADRIANA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.008505-4 - EDISON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM Decisão:Falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, ante o disposto no art. 97, I, \"a\" e § 3º , II, do CODJERJ. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008594-7 - CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Ante o exposto, por não haver prova da verossimilhança da alegação do autor, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009442-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009565-5 - CUSTODIO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009686-6 - ALBA ROSA DOS REIS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora. O documento apresentado a fls.26 é imprestável para demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse, uma vez que é datado de 1988 e os valores não estão expressos em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010657-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X TLM ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiencia de justificacao para o dia 20/03/07 as 15:30 hs. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010993-9 - FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o autor o CRLV dos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como os três últimos contracheques do autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148491-3 - ADELINA PAGANOTTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:... Determinar a inclusao do mencionado medicamento na decisao que antecipou os efeitos da tutela, devendo o reu proceder a sua entrega a parte autora, mensalmente, sob pena de busca e apreensao. Intime-se. Determino ainda a busca e apreensao nas prateleiras das secretarias de saude , dos medicamentos descritos na inicial e que nao estao sendo entregues pelos reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos equipamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.09/10, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os equipamentos médicos e remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009795-0 - ELLEN MACHADO WIRTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos equipamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.12, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os equipamentos médicos e remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010958-7 - MARILU BARBOSA SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.011641-5 - JOÃO PATRICK CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos equipamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.11/12, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os equipamentos médicos e remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011644-0 - GUSTAVO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado médico expedido por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da doença da qual se diz portador. \r\n\r\nProc. 2007.001.012073-0 - LUIZ ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos equipamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.14/15, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os equipamentos médicos e remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011673-7 - CLÁUDIO MARCELO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipacao de tutela eis que nao comprovado risco de dano irreparavel ou de dificil reparacao do autor se nao for desde logo entregue a prestacao jurisdicional , bem como pelo fato dos valores devidos necessitarem apuracao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147038-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.007619-3 - MARIA DO SOCORRO FERNNADES SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. apos a contestacao , sera apreciado o requerimento de antecipacao de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122005-6 - CLAUDIO BOTELHO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:1- fls. 181- aficie-se ao II JECRIM; 2- reitere-se o oficio de fls. 179, com prazo de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.086316-8 - DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Decisão:Ao ilustre magistrado vinculado (fls.119/122) \r\n\r\nProc. 2005.001.108847-1 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006916-4 - ERIKA LIZARDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008529-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034775-4 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.154644-8 - MARIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.054080-3 - MARIA JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:fls. 49/50. anote-se onde couber venha aos autos a declaracao do novo patrono da autora de que nao ira cobrar honorarios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justica. de-se vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008295-8 - FELICIA ERICA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.010316-0 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.02/08, POR SE TRATAR DE CÓPIA PARA CONTRAFÉ. RENUMERE-SE O FEITO.....Não se enquadrando a autora no conceito de hipossuficiente, não faz jus ao benefício pretendido, razão pela qual, indefiro a Justiça Gratuita.Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 121910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.070416-6 (4281) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA-PG7 (RJ-000001), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124582-6 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO-DETRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR-PG8. (RJ-000001), Dr(a). TERENCE ZVEITER (RJ-011717) Decisão:Já tendo havido trânsito em julgado da sentença nestes autos prolatada, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes conforme fls. 762 para que surta os efeitos legais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140084-0 - LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:I-SE PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108230-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO E OUTRO, Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR MEDINA DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001)) X MANOELINO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073835-5 - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120559-8 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da suspensão do feito requerida pelo Estado, ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158108-7 - JOSÉ CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:VENHA CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETAS DO AUTOR, EM 10 DIAS, PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.005530-0 - FABIANA GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.005911-0 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Despacho:Adeque-se a inicial ao arito sumário, nos termos do art. 275, II, alínea \"f\" do CPC, inclusive atendendo ao art. 276 do CPC,. em 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.111639-7 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE/04 Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009176-7 - FERNANDO AMAVEL GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046288-1 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124561-4 - MANOEL NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Sentença:... julgo improcedente o pedido formulado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais aplicando-se o art. 12 da lei nº 1.060/50. Sem honorários por haver confusão patrimonial na forma do Enunciado nº. 80 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.116325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. JULIO CESAR BARROS, TEL. 2717-8778, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ORÇAR HONORÁRIOS. LAUDO EM 30 DIAS, A CONTAR DO DEPÓSITO. QUESITOS E A.T. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082791-2 - MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Esclareça o réu, em 15 dias, o número de contratados temporários exercendo as atividades de inspetor de segurança penitenciária, e o número de candidatos aprovados e não classificados no certame mencionado na inicial, para análise da liminar. Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.154812-5 - JONATHAS FIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\" 1. Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.124301-5 - SYLDIA PEGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES PARA DIZEREM SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO E BAIXA DO PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500078-5 (11622) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X IVONE FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:FLS. 592 - MANIFESTE-SE A EXPROPRIADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.032564-0 (5124) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE DAVID DIAS DO CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.031856-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X HEITOR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,85 (R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + R$ 0,61, CONTA Nº 60025174-9) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.100292-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI- PGE X LUIZ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) REPULBICAÇÃO COM O NOME DA NOVA ADVOGADA DA PARTE EMBARGADA: Isto posto, e versando a causa sobre direitos disponíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para limitar a execução ao valor de R$ 51.894,75 (cinqüenta e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) já descontado o valor referente ao Rioprevidência, conforme planilha apresentada às fls. 05/06. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do Embargante, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.025539-2 (2156) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X VERKA- MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA E CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:FLS. 288 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.044455-9 (4635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X MARIZE GOMES LAGDEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, CONTA 0714-6 + R$ 0,61, CONTA Nº 60025174-9 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.084003-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X NECESSAIRE BAZAR LIMITADA E OUTRAS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME A TABELA DE CUSTAS DE 2007 (R$ 0,10 NA CONTA 0711-2 - CAMPO 39 DA GRERJ E R$ 0,17 NO CAMPO 34 DA GRERJ- NA CONTA 6002-25174-9- FUNPERJ). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.003801-2 (3588) - MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.016430-3 - DIVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007, às 14:15 horas. Intime-se a Autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas à fls. 90. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que os fatos articulados na inicial ainda estão a depender da produção de provas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.038270-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129891-2 - PHILADELPHO NOGUEIRA FILHO E OUTRA, RENILDE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017685-0 - LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) AO ESTADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084325-0 (2582) - CELIA SCANSETTI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A DATA DA PLANILHA DE FLS. 632/642, À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 751/756. \r\n\r\nProc. 1997.001.045103-9 - LEA MEHLINSCKY PALATINIK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X PRESIDENTE DA FUNARJ FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Homologo os cálculos apresentados pelo Executado às fls. 298, tendo em vista a concordância dos exequentes às fls. 301. Expeça-se o precatório \r\n\r\nProc. 2000.001.150221-5 - EVANA DA SILVA ABREU TARGINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. DECORRIDOS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078404-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE AO ESTADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.132564-1 - MARCIA NORONHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS PRATICADOS PERANTE O ÓRGÃO DECLINANTE, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073071-9 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Providencie a parte autora a juntada dos originais de fls. 126/127 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.094855-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RONALDO DIAS DE ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À 3 OFÍCIOS, SENDO 2 DELES, JÁ EXPEDIDOS A FLS. 43 E 44, NO VALOR DE R$ 10,99 (R$ 10,74 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NA CONTA 600225174-9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118690-3 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072151-9 - JOSE CIDELINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072211-3 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY - PGE Decisão:FLS. 163: DEVOLVO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES CONFORME ALI REQUERIDO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.076535-5 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO REQUISITÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.034240-9 - THIAGO ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.036762-5 - MARCELO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:1. Re-ratifiquem as partes o processado. 2.. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. 3. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.038453-2 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 68 VERSO (AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.120910-9 - CANDIDA CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Venha declaração médica comprovando que os remédios que a Autora requer a inclusão estão relacionados ao tratamento da moléstia descrita na inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.130403-9 - ALDAYR ALVES DOS SANTOS, ABILIO OLIVEIRA DA SILVA, ALTAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:1. Fls. 212 e sgs. - Indefiro o requerido, uma vez que o referido servidor foi excluído do pólo passivo da presente relação processual. Desentranhem-se as peças e devolvam-se ao subscritor. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132731-3 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.79/82 e 83/89 no efeito devolutivo. À Apelada. Anote-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.136598-3 - ANA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155661-2 - MARIA AUGUSTA GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IX do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Intime-se, comunicando-se ao Réu a extinção da obrigação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001761-6 - RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Indefiro a prova oral requerida, uma vez que inábil a comprovar a omissão alegada, já que as testemunhas, quando muito, poderiam relatar omissões pontuais e específicas. Venha a prova documental em 5 dias. Com ou sem, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035124-3 - ROSANGELA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:1. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 43; 2. DIGA O RÉU DO QUE DISCORDA DO OFÍCIO DE FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.038270-7 - NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mesma doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.063790-4 - EDUARDO NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078381-7 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:Considerando que os documentos de fls. 151/152 noticiam que as obras que ensejaram a lavratura dos autos de infração impugnados são recentes, e não aquelas legalizadas em 1982, verifica-se que, para análise da probabilidade do direito do Autor é imprescindível a realização de prova técnica. Assim, indefiro a liminar. Digam as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.001.091085-2 - MARIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, PORÉM INEFICAZ; 2. AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091315-4 - GERALCINA AVELAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO PSIQUIATRICO PHILIPPE PINEL Despacho:RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO DRA, RETIFICANDO O PÓLO ATIVO E O PASSIVO. ANTES, RETIFIQUE A AUTORA O PÓLO PASSIVO PARA MRJ, JÁ QUE PRETENDE A INTERNAÇÃO EM NOSOCÔMIO MUNICIPAL. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, VINDO PROCURAÇÃO OUTORGADA EM SEU NOME, POR INSTRUMENTO PÚBLICO, BEM COMO CÓPIA DO RESPECTIVO TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095346-2 - YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE Despacho:1. Retenha-se fls. 36/37; 2. Ao agravado; 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT VI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. CITE-SE O RÉU, NA FORMA DO ART. 285-A §2º CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167775-3 - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA O DOCUMENTO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.001845-4 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO JUNTO À SRF DA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.005300-4 - FELLIPE RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em dez dias, penda de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.006075-6 - GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. REGULARIZE-SE FLS. 23/24, EM 30 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; 2. VENHA DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, MESMO PRAZO, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.006570-5 - FLÁVIO LUIZ CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG; 2. Retifique-se o pólo passivo da relaçao processual \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3 - THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA INEFICAZ; 2. AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107979-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.130580-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANTONIA PIRES DA CAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096965-0 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS), EDSON MATTOS DE MESQUITA), ALAN LUXARDO), FERNANDO VILA POUCO DE SOUZA), NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART), ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE), MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA), PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA), MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1. FLS. 207 - DEFIRO; 2. OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA ANTERIORMENTE EXPEDIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082488-4 - GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora. Intime-se para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475 J §1º. \r\n\r\nProc. 2003.001.082440-0 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: GUSTAVO F. DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.173448-7 - EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO UMA VEZ QUE CONSTA NO CONTRATO DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DOS HONORÁRIOS HÁ MUITO JÁ OCORRIDA \r\n\r\nProc. 2001.001.016288-5 - TATIANA VON RONDON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075695-2 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. RECONSIDERO FLS. 78, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET; 2. DIGA O RÉU DO QUE DISCORDA DO DOCUMENTO DE FLS. 58/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.077150-3 - LAIS HELENA DE NORONHA FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO CARVALHO JR.-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Informe a Autora em 05 dias o número dos processos adminstrativos que pretende que venham aos autos. Com o cumprimento, requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051560-4 - SANDRA MARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Digam as partes no que discordam do ofício de fls. 59/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.084625-6 - MARIA DO CARMO PEIXOTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/60. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147510-9 - CARMEN LUCIA D AMBROSIO GALVAO, IGOR DAVINA D AMBROSIO PINTO DA LUZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO) Despacho:1. Cumpra-se adequadamente fls. 53, derradeira oportunidade, em dez dias, pena de indeferimento da JG; 2. Regularize a primeira Autora sua representação processual,. mesmo prazo, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 122211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.068833-6 (3238) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 290 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016820-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), VIACAO RUBANIL LTDA Despacho:1- Fls. 65/68: Às partes. 2- Fls. 70/71: Anote-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081547-7 - JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M. DE CAMPOS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.677/689 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.046843-7 - JAMAL ASSAN HAOULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052135-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGENERSA), Procurador: FLÁVIO AMARAL GARCIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 704/706 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060925-4 - ELIANE JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.089971-6 - ANTONIA EDITH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 68: Regularize-se a representação. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119192-2 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.033563-0 - MILTON MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150204-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ÀS PARTES SOBRE FLS.89/130 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130213-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X RIO CENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057997-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114791-2 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009513-1 - ANDRE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100913-3 - MARIA PERGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Defiro prova documental superveniente e pericial ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035878-0 - CLAUDIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.063179-3 - ARITONIDES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:À parte ré sobre fls. 61/64 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.039840-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ELIR MUNIZ DE MELLO E OUTROS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131163-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI) X MARCONI DA ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls. 132/134: Ao embargado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031053-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FACTORY INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Fls. 38: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001736-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARIA ROSA DOMINGOS DE SOUZA, EDSON COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 17: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIM X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165827-8 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X JORGE GOMES DOS SANTOS Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021153-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X GEORGE DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.125438-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X CARLOS ALBERTO BASIGIO), ELIETE DO NASCIMENTO BASIGIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.035402-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X WALDICEA BASILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, ACOLHO em parte a presente impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.049887-4 (4167) - CARMEM SILVA E SOUZA POSSOLO, VALERIA GONCALVES COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.126501-1 - MARIA LUCIA GOMES DE PINHO, TERESINHA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BOASTEIN (RJ-092848)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731)), SUPERVIA S/A Decisão:Defiro penhora \"on line\" conforme solicitação acostada, pois o credor não está obrigado a aceitar indicação de bens pois não observou o art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095057-4 - ANA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS, ALAN MARTINS DOS SANTOS, AMANDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 112: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158422-0 - ELARLE MARIA RIDRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.039662-7 - EVANDIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA. Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental superveniente e pericial... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.051204-4 - MARINEUDE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:...Defiro prova documental superveniente e testemunhal para verificação da dinâmica dos fatos. Indefiro a produção de prova pericial... Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.142295-6 - VALDETE MICHAELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146634-0 - ROSEMARY MARIANA MANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002144-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X DIRETORA DA DIVISÃO DE PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.013063-1 - ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ... VENHA, PORTANTO, CÓPIA DE CONTRA-CHEQUE OU DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700086-1 (2061) - ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) Despacho:Fls. 1346: Às partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.060478-9 (4192) - NYLZA MENEZES DE SZECHY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.059105-4 (5721) - BERNARDINA DE MATTOS BRITTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) AS PARTES SOBRE FLS.336/350, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.016159-3 - ADEMIR CABRAL, BRUNUTIERE NACIF GOMES, ERENIR DAUDT, MARIA HELENA BAHIANA HASSELMANN, MARIA JOSE DOS PRAZERES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.103119-1 - J C FONSECA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Fls. 218: Defiro a prorrogação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.024835-2 - ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137), Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (RJ-028628)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). JOSE ROBERTO GUIMARAEIS (MG-033396), Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Despacho: ANTE A DECISÃO DE ACOLHIMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, ACOSTADA ÀS FLS 710/714, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUIZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.054545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA R. FILHO (PJ-000001) Decisão:J. Defiro. Designo A Conciliação especial para o dia 27/02/07, às 15 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.020610-4 - ENID BELLO ABBIATE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, faz-se necessária a comprovação de hipossuficiência do autor. Venha, portanto, cópia de declaração de imposto de renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.052145-9 - ANA CLAUDIA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2001.001.084496-0 - JORGE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FESP/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.109212-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA, CARLOS COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.009404-3 - ALBERTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091479-4 - ILSON QUINTANILHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Ante o teor da sentença de fls. 19 dos autos em apenso, determino o prosseguimento da execução neste feito, com a remessa dos autos ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.054717-9 - IVONETE MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072506-9 - MARIA TERESA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 105/165CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076780-5 - CIDILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001), Dr(a). LÚCIO DE BRITO (RJ-070471) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.078643-5 - TEREZINHA SANTOS MURICY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014223-6 - SANDOVAL DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 92/97 e fls. 99/100: Diga o autor. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.034497-0 - VINICIUS CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.035171-8 - JOSE DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092364-7 - ADILSON FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Informe a parte autora quanto ao andamento dos recursos de fls. 170v. \r\n\r\nProc. 2005.001.020173-5 - BRUNO RODRIGUES GONCALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028070-2 - SILVIA RIBEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028983-3 - IGOR ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029256-0 - NORMA MOREIRA CALI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FABIOLA CAMARGO ROSA (RJ-120682E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.062193-1 - SAULO RONALDO DE VASCONCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Decorrido o prazo, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069565-3 - ANTONIO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093204-3 - EMIR DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelados e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150806-0 - NATALINA BLAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011339-3 - WILLIAM CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARMO DOS SANTOS (RJ-126837), Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:Diante da certidão de fls. 94, devolvo o prazo ao peticionário de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.018467-3 - ANTONIO LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.026937-0 - SALVADOR RODRIGUES MOREIRA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.035402-5 - WALDICEA BASILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.053099-0 - CRISTIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126547-4 - BEATRIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133425-3 - ROMILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012560-0 - SALMA GEDALIA BARREIROS CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha documento de atualização de pensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.131244-1 - LUIZ PIRES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074788-2 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115942-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X WAGNEY CABRAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.139024-2 - JANILSON WANDERLEY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES Decisão:...Defiro prova documental superveniente e testemunhal para verificação da dinâmica dos fatos. Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121338-0 - JOAO DERMEVAL PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA DA DATA DESIGNADA P/PERICIA.. AS PARTES SOBRE FLS.102, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.111486-8 - GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover a revisão da pensão da Autora... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nId: 122212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051525-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro se a sua manifestação de fls. 21/23 se trata de requerimento de assistência nos termos dos artigos 50 e seguintes do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043238-4 - JULIANA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 125 (SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 120/123). \r\n\r\nProc. 2004.001.039232-0 - CAMILA DA SILVEIRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.085735-3 - TANIA MARIA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.009825-5 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), DER RJ Despacho:Providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade.Emende a inicial em relação ao primeiro réu, observando-se o art. 12, inciso I, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.009923-5 - CAROLINE MANCINI, MARCO AURÉLIO GONÇALVES SIQUEIRA, BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, JULIANA SOUZA MATOS BRAZ, EDUARDO BERNARDES FERREIRA, FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Regularize o patrono do autor a inicial, haja vista a ausência de assinatura.Forneça o autor a contrafé.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092097-6 - LAFAYETTE STOCKLER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Sentença:III - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pelo primeiro autor - LAFAYETTE STOCKLER FILHO - para condenar o réu ao pagamento dos valores em atraso a título de Gratificação de Lotação Prioritária, referente ao período de 1997 a 2000, devidamente atualizada e acrescida dos juros de 0.5% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97.Face à sucumbência recíproca (art. 21, do CPC), cada parte arcará com os honorários do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.001441-0 - ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o \r\n\r\nProc. 2007.001.008445-1 - HÉLIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência do art. 277, do C.P.C. para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.058870-9 - SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANERJ S/A, Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROC. ERJ Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando a conter a sentença de fls. 366/370, o quarto capítulo com a seguinte redação:\"JULGO EXTINTA sem mérito a denunciação à lide, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C..Custas pelo denunciante.Condeno o BANCO BANERJ S.A. - denunciante - a pagar ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO verba a título de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2001.001.109209-0 - FERNANDO JOSE SANTOPIETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DAS. SEFARTY (PJ-000001) Despacho:Diga o réu sobre o valor atualizado à fl.263.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.144874-6 - MARIA LUCIA GODA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas, considerando sua manifestação de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.141668-1 - DARCY MARIA JACOB (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se fls.104/105 para fins de publicação.Recebo fls.107/109 como agravo retido.Ao agravado.Digam as partes sobre os honorários periciais.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.154429-4 - JOSE JORGE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:À parte autora sobre fls.92/93.I.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.119152-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RAYMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desapropriação, para declarar como justa indenização o valor encontrado pelo perito do juízo, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.081058-3 - ABIGAIL DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.063881-0 (5282) - WALDINEIA BALDOINA SEMEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme requerido pelo M.P. às fls.238 v/239.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.061831-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X ARLEY BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:(...) Pelo exposto, não tendo a Impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido ao Autor. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002683-1 (19119) - NILTON DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os presentes embargos, atribuindo-lhe efeitos infringentes, passando o dispositivo da sentença (fls. 457/458) a conter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar os réus a pagar a diferença entre o cômputo da correção monetária referente ao período de janeiro e fevereiro, e o índice real verificado no período na caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até a presente data ou até a data do encerramento da mesma, a ser apurado em sede de liquidação, nos termos do art. 475-C, II, do C.P.C., com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação, e correção monetária a partir do dia em que deveria ter sido depositado o aludido valor.Condeno, outrossim, ambos os réus - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E BANCO BANERJ S.A. - ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.137641-6 - SILVANA CAMPOS CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073077-0 - JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ, JOAO GABRIEL SANTOS DA PAZ CRUZ, CLARISSA SANTOS DA PAZ CRUZ, PEDRO HENRIQUE SANTOS DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152832-6 - FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor sobre folhas 219, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.106505-5 - ZELIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.006981-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/110, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões, recebidas as contra-razões às fls. 112/123.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039351-0 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AS PARTES SOBRE FLS. 102/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.047967-1 - AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os presentes embargos, passando o primeiro capítulo da sentença (fl. 64) a conter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão dos valores do benefício previdenciário, com base nos proventos do cargo paradigma ao do ex-servidor instituidor, ou seja, Porteiro de Auditório, ou o equivalente, por força de eventual extinção do mencionado cargo, observada a respectiva cota-parte da autora, bem como condeno o réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055282-9 - MARCELO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.078887-4 - ANTONIO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, nos termos da decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090649-4 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso às fls. 51/56, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.099069-9 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida.Venha a prova documental suplementar, mencionada pelo ERJ à fl. 59, no prazo de 10 (dez) dias.Oficie-se à PMERJ solicitando cópia do procedimento administrativo, na forma do requerido pelo autor à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.148974-1 - NILSON PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a polaridade passiva, quanto ao segundo réu, haja vista não possuir personalidade jurídica de direito público, bem como o endereço do mencionado ente para fins de citação e intimações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.116869-0 (5033) - WALDIR DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente para aditar o pedido de fls. 329/330 na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.076071-2 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X DIRETOR DA 10A INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte Impetrada a reembolsar a parte Impetrante as custas processuais e taxa judiciária, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99 e do Código Tributário Estadual, conforme enunciados 28 e 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet). \r\n\r\nProc. 2005.001.124918-1 - MARIA MARTHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS REPUBLICACAO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança.Sem custas, face a gratuidade deferida.Sem honorários (Súmula nº 512, do STF). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009514-0 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça o impetrante, adequadamente, a autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.118577-2 - ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso às fls. 170/173, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões, recebidas as contra-razões da autora às fls. 178/180.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085901-7 - GHISELA DEUSTSCH EHRLICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ESTD.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNC. AOS RÉUS, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.048753-9 (2602) - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA, E OUTRO REP.P/S/PAI E LUCIA PACHECO DA ROCHA. (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA. (RJ-013906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (PJ-000001)), IPERJ, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000001) Decisão:1) Anote-se o nome da Procuradora do Estado à fl.527.2) Defiro a vista requerida pelo IPERJ à fl.527. \r\n\r\nProc. 2003.001.109607-4 - FABIO HENRIQUE DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NARRADOS NA INICIAL. (Íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.074544-7 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.084340-8 - MARIA LUCIA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SARMENTO DA SILVEIRA (RJ-088554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À exeqüente.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.089885-9 - LIDIONEZA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.094508-4 - BEATRIZ VITARI FERREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)), LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DOS SANTOS), YVONNE MOREIRA XAVIER) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)), BANCO BANERJ S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante da renúncia ao direito de crédito decorrente do ônus da sucumbência (fl. 286), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141543-1 - JOSE FRANCISCO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016487-8 - ARLINDO GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.001.033449-8 - NILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.033468-1 - ROBERTO FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.040228-5 - REGINA ROSENBLITT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO : Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051830-5 - MAURY ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDRICO A. SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.054572-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela Ré à fl. 175 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095313-7 - ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.099890-0 - LUCI JOAQUIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106622-0 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117106-4 - ALGEMIRO DE SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao M.P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119441-6 - AIDA MONZO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso às fls. 91/94, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139675-0 - CAIO FATIGATI DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.Após ao M.P., conforme requerido à fl.57.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.010060-0 - DEYSE MARIA BROWN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.011714-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Procurador: SANDRA MARIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIA SE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA OS MEDICAMEMTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.028195-2 - FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora às fl. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031204-3 - FRAILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido às fls. 89/90.À recorrida para resposta.Após, cumpra-se parte final de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.037446-2 - ANA MARIA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - ERJ Despacho:Em réplica.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.054006-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão de fl.98, que aponta a indisponibilidade dos autos, defiro a devolução de prazo ao Estado para que apresente o recurso, conforme requerido à fl.92.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.056452-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063968-8 - CLARILZA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença: (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.161784-7 - EVELINE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 72, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.007272-2 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009747-0 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Esclareça o Autor, no prazo de 48 horas, se deseja prosseguir com a presente demanda, ante a liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, datada de 15 de janeiro de 2007, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de mérito requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010217-9 - FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Esclareça o Autor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que deferiu a antecipação de tutela ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.077651-5 - OLINDA PEREIRA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8 - JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido às fls. 76/77.Ao agravado para contra-razões.Ao autor sobre as certidões do Oficial de Justiça às fls. 71/75. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038370-9 - CUSTODIO FABRICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.079196-6 - EMPREENDIMENTOS TECNICOS MAR BRAVIO LTDA, MARCIO BRAZIL LENZ CESAR, SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa.Após, entregue-se os autos aos requerentes independente de traslado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138186-6 - ANALUIZA SARMENTO SARAIVA, ANALUCIA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: LUCIANA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071452-0 - TEREZA COSTA MAGALHAES, TEREZINHA COSTA MAGALHAES SILVA, JAQUELINE MAGALHAES SILVA, SAMIR LUIZ MAGALHAES SILVA, NEUZA COSTA MAGALHAES, EDILENE MAGALHAES DOS SANTOS, MARIA NADIR MAGALHAES DE OLIVEIRA, VANTUIR DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Diante da certidão à fl. 369, a denotar a inviabilidade para a realização da audiência, retire-se o feito de pauta.Recebo o agravo retido de fls. 303/313.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aos agravados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, venham conclusos para redesignação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.095691-6 - IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), devidamente atualizado a partir da presente data, e acrescido dos juros legais a contar da data do evento (Súmula nº 54, do STJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115337-4 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se.À parte autora sobre o certificado à fl.157.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120039-9 - ADILSON FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Fl.304:Último parágrafo:\"Após defiro a vista sucessiva, por 05 dias, à CENTRAL (fl.299), haja vista a nomeação de novo patrono, conforme procuração à fl.301\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145212-9 - ENIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), EDER RIOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), JOAO PEDRO C SILVEIRA Despacho:Ao prolatar sentença, verifiquei da sua impossibilidade, uma vez que, se o autor alega na petição inicial, erro de diagnóstico, há necessidade da produção de prova pericial médica, pelo que, ao comando do art. 130, do C.P.C., detrmino a sua produção.Nomeio perito judicial o médico Antonio Carlos N. de Moraes, tel. 2571-5712, 9857-6850, 3133-3153 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias.Como quesito do Juízo, deverá o perito responder, se, ao tempo do primeiro atendimento da vítima no Posto Médico de Irajá, já era possível diagnosticar-se a úlcera de que padecia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150875-7 - IVONE INOCENCIO DE SOUZA, JESSICA DE SOUZA OLIVEIRA, THAIS SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Esclareça autora a necessidade de prova oral.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137833-5 - NEUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:Forneça a autora cópia da declaração de isento de imposto de renda para apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Esclareça a autora o segundo réu, pois a Prefeitura da Ciadade do Rio de Janeiro indicada à fl. 33 não possui personalidade jurídica de direito público interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.150144-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, PATRICIA DE SOUZA SILVA, ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 02/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P..I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010327-5 - PATRICIA AMARAL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora se já era cadastrada no PIS, bem como esclareça se pretende receber os valores do PASEP, haja vista ter sido servidora estatutária. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.038043-0 - ADELAIDE DE CARVALHO SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:À parte autora.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.028748-4 - JOSELI MARLENE FLORES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR COUTO Decisão:Logo, procede em parte o presente recurso.Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração, passando o primeiro e o terceiro capítulos da sentença de fls.85/88, a conterem a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão dos valores especificados à fl.75, observada a respectiva cota-parte, devendo ser excluída a parcela referente ao Auxílio Invalidez, bem como condeno o réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2006.001.048183-7 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES) Sentença:(...) STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 122213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À AUTORA PARA ATENDER FL.85.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 04/04/2007 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a Ré nos endereços indicados às fls. 60.Venha o recolhimento das custas judiciais para a realização das diligências, bem como as cópias necessárias para instruir os mandados de citação e intimação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099688-6 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO D/C02 X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Às partes sobre informações de fls. 50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063074-0 - ROGERIO ALVES BRAGA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Reexaminando a matéria controvertida nos autos, vislumbro a necessidade da produção de prova pericial com a finalidade de apurar se as questões da prova de \"Nocões de Informática\" são pertinentes ao conteúdo programático exigido pelo edital.Oficie-se à Diretoria Geral da Tecnologia e informação - DGTEC solicitando a indicação de profissional habilitado para que funcione cimo perito do Juízo, no prazo de cinco dias, encaminhando cópia desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:endo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, constato que a produção de prova pericial afigura-se necessária para o deslinde da questão. DEFIRO a produção da prova pericial requerida pela CEDAE (fls. 168 e 198) e pela parte autora (fls. 199) e NOMEIO o perito EDUARDO DE CAROLIS.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.DEFIRO, também, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora.Quanto à produção de prova oral, sua necessidade será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106905-3 - ANTONIO CARLOS MACENA DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.118768-2 - NILCE XAVIER BARCELOS (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral e pericial.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124475-6 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (DC - O8) (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030239-6 - MARIA IZABEL DE SOUZA FLORENTINO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Tendo em vista os argumentos deduzidos pela parte autora, integro o decisum de fls. 248, para deferir a produção de prova pericial. Nomeio o Perito do Juizo Dr. Mauricio FErreira, facultando às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo l egal. Após, i-se o Perito para indicação de honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081252-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 05, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEDION GOMES DA SILVA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.350,00 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa. Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 2,00 cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegamos ao valor de R$ 1.440,00. Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 2. 160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENG HENRIQUE SILVA DE ARAUJO (A/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.104/112 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129318-4 - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (DC - 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158767-3 - ENILDA ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MRJ PARA IMPUGANR O FEITO, CONFORME FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.158793-4 - DENISE ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MRJ PARA IMPUGANR O FEITO, CONFORME FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.160406-3 - DILENE FATIMA DUARTE CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MRJ PARA IMPUGANR O FEITO, CONFORME FLS. 18. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042676-0 - DANIEL VIANNA MOTA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:TEndo em vista o ajuizamento da ação civil pública propsta pelo Ministério Público Estadual em trâmite nesta Vara, pronuncie-se o Autor na forma do art. 104 do CDC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REgularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.015966-6 - ROSA MARIA GARCIA MOREIRA (A/C1) (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ republicado por incorreção: Defiro desentranhamento...voltem os autos ao arquivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081252-0 - GEDION GOMES DA SILVA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 101 - Oficie-se, conforme requerido. Defiro a juntada de novos documentos no prazo de cinco dias. Após, à parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112292-4 - TELMA MENESES SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento, para modificar a sentença e corrigir erro material quanto à condenação do Réu nos ônus sucumbenciais, fazendo constar na parte dispositiva a seguinte redação:\"Isento o Réu do pagamento de custas judiciais, na forma do disposto no art. 17, inciso IX e § 1º, da Lei n.º 3350/99. CONDENO o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.\"No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114726-0 - SAULO DA FONSECA MARINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117464-0 - ANA LUCIA ROCHA DE CARVALHO D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134447-7 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, em provas justificadamente e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159113-5 - CELSIMAR PINTO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro não se operando os efeitos na forma do art. 320, inciso II, do CPC. Oficie-se à SARE para que seja informado se o autor gozou os três meses de licença-prêmio e, em caso negativo, deverá esclarecer qual seria o valor devido, fixando o prazo para resposta de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005590-6 - FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA (BC-12), VITO PACHECO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... para que os Autores possam participar das próximas etapas do certame.Intimem-se os Réus para que no prazo máximo de trinta dias designem data a fim de que os Autores possam realizar a prova de capacitação física, bem como os exames remanescentes, caso obtenham aprovação nas etapas anteriores.À parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, citem-se os R \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.092438-3 - MARLENE DA SILVA LAZARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e utensílios indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133684-5 - NADIA DE OLIVEIRA FIRMO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 62/66 - Regularizem os Réus a petiçaõ de fls. 62/66 por estar apocrifa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140953-8 - JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO (DC-12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravdo . Após, aguarde-se o decurso do prazo para resposta do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006312-5 - JONATHAN PIRES DA SILVA (BC-O8), VANESSA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDAS OU DECLARAÇÃO DE IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.011296-0 - JAYME DA SILVA FILHO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Tendo em vista o fato extintivo alegado pela Ré, defiro a produção de prova pericial, afigurando-se dispensável a inversão do ônus da prova. Nomeio perito MAURICIO FERREIRA. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Também, defiro a produção de prova documental suplementar fixando o prazo de cinco dias para sua juntada.Quanto à produção de prova oral, apreciarei a sua necessidade após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 48/51. Após, ao MP para aprecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.143932-4 - JOSE JACOME GURGEL (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nId: 122248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130849-7 - EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:Fls: 88: Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Esclareça a ré se pretende ou não a prova pericial, bem como que o ônus do pagamento da pericia é de quem pleiteia. Essclareça, ainda, a relevância de prova testemunhal, uma vez que os moradores não possuem gualificação técnica para prestarem tal informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS PORTARIA 01/07: Adeque-se o valor ofertado a causa acima dos 60 (sessenta) Salários-mínimos, eis que o montante apontado se encontra no limiar do Sumário.Ainda, recolha a diferença de Tx. Judiciária no valor de R$ 32,33 (Trinta e dois reais e trinta e três centavos), considerando-se cálculos sobre o valor atual apontado em fls. 84. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011960-0 - ALEX XAVIER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...\"Em face do exposto, Defiro Parcialmente a Tutela Antecipada para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água e esgoto à autora, condicionando a permanência das prestações vicendas'. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.013669-4 - JOANINA WANDA SZWARC SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X FUNESBOM FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.011800-0 - FIGENIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tutela Antecipada para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água e esgoto à autora\".... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163088-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) SÉRGIO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões e fls. 11/13, vez que intempestivas, conforme certidão supra, acostando-as à contracapa destes autos. Após, ao MP. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.001.013230-5 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para adequar o valor da causa ao procedimento (rito) ordinário - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7) X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (AC/7) E OUTRO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:'...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.500,00...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132806-0 - SONIA MARIA BATISTA CESAR / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA -PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS / E01 P16 (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010474-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Despacho:Venha a cópia do último contracheque ou da última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143691-8 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...\"Em face do exposto, Indefiro a Tutela Antecipada\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.154608-6 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Fls. 171: Indefiro ante as certidões de fls. 164 e 172. Decorrido o prazo para impugnação ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155380-7 - ADJONAS CORDEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) À Procuradoria do Estado sobre informações apresentadas (fls.95/108 e 110/117) \r\n\r\nProc. 2006.001.157178-1 - OLIVEIRA FAGUNDES COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...\"Homologo a Desistência e Julgo Extinto o feito com base no artigo 267 VIII, do CPC. Custas pela parte autora\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.160949-8 - CRISTIANE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR Decisão:Recebo a emenda à petição inicial para incluir no pólo passivo desta ação o Estado do Rio de Janeiro. Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requesitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, Indefiro a Liminar. Venha a contrafé da emenda à petição inicial\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.160957-7 - VALTER AMORIM D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR Decisão:Recebo a emenda à petição inicial para incluir no pólo passivo desta ação o Estado do Rio de Janeiro. Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requesitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, Indefiro a Liminar. Venha a contrafé da emenda à petição inicial\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005 E OUTRO Despacho:I-se para a devida regularização do recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001988-4 - FERNANDO GOMES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos porém não os acolho por inexistir qualquer dos requisitos legais. Ademais, já há sentença nos autos e portanto preclusão pro judicato sobre o tema \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006220-0 - REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Em face do exposto, estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, Defiro a Liminar para que cessem os descontos referentes ao exedente de teto até a decisão da lide\"... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006045-8 - MARCIO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requesitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada. Cite-se e Intime-se\". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ( A/C 10), MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012981-1 - SHIRLEY FATIMA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Adeque o valor ofertado a causa ao rito eleito (Ordinário); art. 275,I do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013530-6 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.129020-1 - CARLOS DE OLIVEIRA EDUARDO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130658-0 - ALCIDES FREIRE DA SILVA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131605-6 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS -(A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF - PGE Decisão:...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada\". Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133216-5 - ELCIO ANTONIO CORREA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134544-5 - IVONETE BARRETO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA TÃO-SOMENTE OS MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL (ITEM \"B\", DO \"01\" AO \"06 DE FLS. 06) OU SIMILARES GENÉRICOS, DURANTE TODO O TEMPO QUE DELES NECESSITAR, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135484-7 - PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Recebo a Apelação de fls. 61/63 no efeito devolutivo. Contra-razões às fls. 80/83. Ao MP. Após, ao ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139186-8 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140312-3 - MEILIN CHEN HSU (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA (A/C 05) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:Esclareça a cedae a relevancia da prova oral requerida, pois as partes não possuem capacidade tecnica para responder, bem como se realmente deseja a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141584-8 - ERIC DOS SANTOS MONCADA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR TÃO-SOMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILAR GENÉRICO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8 - JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCSCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos remanecentes, tendo em vista o certificado a fls. 53 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.144009-0 - JACKSON PEREIRA DA CRUZ (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6 - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:1) E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO; 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR TÃO-SOMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILAR GENÉRICO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146841-5 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER( A/C 06) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152344-0 - IVALCY GOMES DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o certificado a fls. 22 e a fim de que não haja alegação de cerceamento de defesa, considerar-se-á a data de hoje como a da juntada do mandado de citação de fls. 21 a estes autos \r\n\r\nProc. 2006.001.153628-7 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adeque-se, querendo, o valor ofertado à causa ao rito ordinário - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Intimem-se os Secretários de Saúde para que, em 5 dias, disponibilizem os medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157415-0 - JOSÉ LÍCIO SCHMIDT A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 22/24. Assim, corrijo de ofício o erro material passando a constar na sentença a seguinte redação: \"José Lício Schmuidt propôs Ação Ordinária em face do Estado do Rio de Janeiro, todos devidamente qualificadas na inicial, alegando em síntese, que através dom Processo Administrativo nº E-12/790/94, foi concedidos aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, \"Gratificação de encargos especiais\" que se incorporou aos vencimentos dos militares da ativa que ostentavam aqueles postos. No mais, a sentença permanece como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159416-1 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (A/C -09) (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPPO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003054-5 - ARMANDO BARROS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandados de Busca e Apreenção \r\n\r\nProc. 2007.001.010847-9 - CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.011043-7 - ROSANGELA CRUZ REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Em face do exposto, Indefiro a Tutela Antecipada\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.011562-9 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ....\"Desta forma, esclareça o autor se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário. Em caso optar pelo procedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do artigo 275 do CPC. Outrssim, emende-se a inicial para corrigir o pólo passívo, haja vista que o governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para compor esta lide. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011636-1 - FERNANDA DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade....\"Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos e os equipamentios necessários\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.011981-7 - JOCIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012230-0 - DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - SABRINA CHAGAS JÚLIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR: 1) PARA ADITAR A INICIAL, TENDO EM VISTA QUE A SECRETARIA NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA; 2 TENDO EM V ISTA O RITO ELEITO, OFEREÇA VALOR COMPATÍVEL NOS MOLDES DO ART. 275, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012346-8 - SIMPLICIO RODRIGUES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275,I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012613-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012675-5 - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. ...\"Razão pela qual Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 12/13).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012702-4 - JOÃO VICTOR CARVALHOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. ...\"Razão pela qual Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 15/18).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013761-3 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X DETRAN/RJ PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014239-6 - ALBERTO DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014244-0 - FRANCISCO CELIO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014252-9 - GILSON ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORT. 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, C/C ART. 292, PAR. 2º, AMBOS DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014999-8 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE 20% DA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE AO PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015567-6 - CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA PERTINENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Aponte corretamente o polo passivo, visto que Governo é desprovido de personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162509-1 - MAXIMILIANO DE ARAÚJO DE SENA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.012543-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:prova testemunhal, uma vez que os moradores não possuem gualificação técnica para prestarem tal informação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011951-9 - MARTHA MARIA HART PONTES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Em face do exposto, Indefiro a Tutela Antecipada\"... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123478-7 - HELIO LOPES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128240-0 - FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PORTARIA 01/2007: ESCLAREÇA O AUTOR O RITO ELEITO, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 292, PAR. 2º, DO CPC; QUERENDO OPTAR PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ADEQUE O VALOR DA CAUSA E RECOLHA O VALOR DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143389-9 - JIMMYSON JACOB JORGE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...\"Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013818-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PORTARIA 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275,I, DO CPC), RECOLHENDO A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA A SER APURADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (A/C 09) E OUTROS, Assistente: OSENEIDE DE SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PORT. 01/2007: AO AUTOR PARA CUMPRIR: ADITE A INICIAL NOS MOLDES DO ART. 276 DO CPC, OU, QUERENDO, CONVOLE AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA N/F DO ART. 275, I, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) As partes sobre fls. 74/78. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR: ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) PORTARIA 01/2007: AO AUTOR PARA ADITAR A INICIAL, TENDO EM VISTA O RITO ELEITO E ACUMULAÇÃO DE PEDIDOS MEDIADOS - ART. 275, I, C/C ART. 295, PAR. 2º, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nId: 122242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "121905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1220 RAFAEL DE LIMA SERRA \r\n\r\nR.G.: 20406326-7 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1221 GUTEMBERG LINO \r\n\r\nR.G.: 12135502-8 \r\n\r\nNº: 1222 MARCELO DA SILVA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 13434437-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1223 RONALDO CALAZANS INEZ \r\n\r\nR.G.: 08064857-9 \r\n\r\nNº: 1224 WELLINGTON DE ARAJO SALES \r\n\r\nR.G.: 12049887-8 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1225 ALEX TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21917471-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1226 ALEXANDRE FELIX MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09283772-3 \r\n\r\nNº: 1227 ALEXANDRO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20265953-8 \r\n\r\nNº: 1228 ANDERSON ROSA PRESTA \r\n\r\nR.G.: 20606762-1 \r\n\r\nNº: 1229 BRUNO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12677172-4 \r\n\r\nNº: 1230 CLAUDEMIR BALBINO VALRIO \r\n\r\nR.G.: 13502951-0 \r\n\r\nNº: 1231 CLEBER DO AMARAL MURIZINE \r\n\r\nR.G.: 08504239-8 \r\n\r\nNº: 1232 EDILSON LEO FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 11735163-5 \r\n\r\nNº: 1233 EDVAN BATISTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20678543-8 \r\n\r\nNº: 1234 ELPIDIO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12494001-6 \r\n\r\nNº: 1235 HELIO GOMES SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 82150814-0 \r\n\r\nNº: 1236 HUMBERTO BELLO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12963582-7 \r\n\r\nNº: 1237 ISMAEL ALMARANTE DAMASCENO \r\n\r\nR.G.: 20684642-0 \r\n\r\nNº: 1238 JOAQUIM GAMA \r\n\r\nR.G.: 80707952-0 \r\n\r\nNº: 1239 KLEBER GIOSEFFI MACHADO \r\n\r\nR.G.: 02439391-0 \r\n\r\nNº: 1240 LEONARDO SOUZA LINO \r\n\r\nR.G.: 20593152-0 \r\n\r\nNº: 1241 MARCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10845051-1 \r\n\r\nNº: 1242 MARCIANO DA SILVA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11416554-1 \r\n\r\nNº: 1243 MRCIO ANDR DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 11977202-8 \r\n\r\nNº: 1244 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08385202-0 \r\n\r\nNº: 1245 MEZAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13456512-6 \r\n\r\nNº: 1246 RAFAEL DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 20997554-9 \r\n\r\nNº: 1247 RAIMUNDO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456744-5 \r\n\r\nNº: 1248 VAGNER LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21121384-8 \r\n\r\nNº: 1249 WILIGTON SILVA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10711661-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 121905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.127499-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ESTEVAO DAMIAO DA SILVA, LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109856-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARCELO LOURENCO BARBOSA CIENCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.079934-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CESAR RIVELO VIERA CIENCIA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL, GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Despacho:- Fls. 349. Altere-se o nome do Patrono na autuação do feito e no sistema informatizado;- Fls. 352/357. Ao MP;- Fls. 358 e seguintes. Dê-se ciência às partes;- Após, certifique, a Serventia, se todas as Defesas se manifestaram na forma do parágrafo 2º, do artigo 417, do CPPM. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.067375-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO DIAS CORREA Despacho:À Defesa, sobre a devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.083056-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SIDICLEI DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 22/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016417-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ALUISIO GOMES DA SILVA) CIENCIA DE FLS 252/260 \r\n\r\nId: 122241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055532-5\r\n\r\nImpetr(s): JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000424-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ELIANE RAINHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000430-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSELITA DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000453-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA CAMPOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000454-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ROCHA DE CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000456-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BORGES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000464-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LÚCIA DE SOUSA PESSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000484-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Bezerra Misse - OAB RJ102644). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000487-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000506-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILAMAR DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000519-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO NETO GESTEIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000520-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO MIRANDA FELIZARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000547-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ROSANGELA SIMOES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000552-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEVANILDO SOARES PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000569-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA VIEIRA BIÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000570-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVAR FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000588-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000616-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DA SILVA FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): FINIVEST S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000633-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000652-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000662-9\r\n\r\nRecorrente(s): SPORT GOOL RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000670-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PACHECO SOAVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000672-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000692-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANILSON ALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000698-8\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA PIAUI LTDA - ME - REP LEGAL ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000704-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000708-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE DIAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000754-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA LUZ FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000757-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER DE SOUZA WERMELINGER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000765-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000780-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SUELI MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000795-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO - BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAÍAS BORGES DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000799-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO SILVA DE AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000806-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000818-3\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000869-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOPES DE SOUSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000882-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000885-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO CARNEIRO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000913-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA FREITAS SEVERIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000918-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA ROMA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILSON BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000940-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZAR URIBBE CASTRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000953-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA FARNESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000965-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000975-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001009-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL PIMENTA UZEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). UNICARD - BANCO NMÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001011-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001019-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA JUBIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001022-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA QUIROGA VINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). \r\n\r\nRecorrido(s): LLOYD AEREO BOLIVIANO S/A - LAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001040-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001048-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DOS SANTOS LIMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001082-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO LOOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001092-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MAGALHAES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO MADUREIRA/CANDELÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001120-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSE FERNANDES LARRUBIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001122-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MOREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001145-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001146-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001152-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEA MARIA CAGAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001153-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JORDÃO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001200-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FLORIANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001201-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO GONÇALVES DA SILVA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001209-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001220-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001238-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001245-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001286-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON EDSON ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001302-6\r\n\r\nRecorrente(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCE DOS REIS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001312-9\r\n\r\nRecorrente(s): DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001318-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA DA SILVA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001339-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). \r\n\r\nRecorrido(s): EMMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001347-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS RONALD CARDOSO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001356-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH RIBEIRO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001374-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001384-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001387-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ROCHA DE MELO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001409-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ AGUIAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001422-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001456-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO LEANDRO FEIJÓ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001465-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FLAVIO MENDES AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001466-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA SILVERA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001488-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDINA LOPES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001505-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001509-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002164-3\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002293-3\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034864-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045256-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL SARDINHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045342-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITEÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046966-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcus Pereira Cruz - OAB RJ129308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047377-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO APOLINARIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048440-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054687-7\r\n\r\nImpetr(s): RODNEI SILVA DE OLIOVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000416-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECY SANTANA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000419-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000423-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE LIMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000451-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO CARVALHO GUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): LANCER CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000462-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO LANDIN DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000480-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE SIQUEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000481-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCE ARAUJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000505-4\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ BASILIO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000507-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000510-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIENE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000522-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS VELASCO DE CASTILHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000545-5\r\n\r\nRecorrente(s): KRICON FICKELSCHERER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000546-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISOL BLASCKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000563-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000577-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000592-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEIA VIEIRA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000601-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ VICENTE GONÇALVES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000607-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE APARECIDA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000627-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE DE OLIVEIRA AYRES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000647-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000657-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO BRASILIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000667-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH MACHADO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000678-2\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETA DOS SANTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000683-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO TEIXEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000711-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000713-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO VEIGA, LUCENIR SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000749-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE FREITAS ALMEIDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000755-5\r\n\r\nRecorrente(s): TECPAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (AUTORIZADA MOTOROLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA FILIPPO QUELHAS PEON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000779-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA MÁRCIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000781-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICROINVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000785-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DIAS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000786-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000815-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000817-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000858-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000878-0\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO DA ROCHA CARLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000887-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR SIMÃO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000894-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ODVANDE OLIMPIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000932-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO DE MELLO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIME PARANAGUÁ STRAUSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000933-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000963-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Eline Alves Moraes - OAB RJ070372). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000982-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELEI REIS LEOTERIO CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000992-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IONEIDE CERQUEIRA, IVANETE CERQUEIRA DE BARROS, IVANI CERQUEIRA DE SOUZA, IVANILDO CERQUEIRA, IVETE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001001-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA BECKER CARNEIRO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001012-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA DE JESUS SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001028-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCY FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001053-0\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO PEDRO DE AGUIAR, RENILDA SOUZA DOS SANTOS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001061-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PINHEIRO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001090-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA DUARTE FURTADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001109-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS SALOMÃO CIDREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001119-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001130-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANCLEA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001132-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001156-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001173-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001185-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FRANCISCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001208-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PADUA DENIZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001211-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001242-3\r\n\r\nRecorrente(s): GDC ALIMENTOS S/A - FÁBRICA DE CONSERVAS DE PESCADO ( ATUM GOMES DA COSTA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA RAMOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001248-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON DA SILVA ESTELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001258-7\r\n\r\nRecorrente(s): PALMARES ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA ANGERT HEINEMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001280-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001306-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE SALES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001314-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÓVEIS E COLCHÕES ASTI DE BOTAFOGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001334-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO SIQUEIRA AMADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001344-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001380-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001383-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001386-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA SIMOR DE LIMA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001411-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE SOUZA PONCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001429-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTARES LOTERIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001436-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001447-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERCIONE TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001476-6\r\n\r\nRecorrente(s): CÍNTIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001481-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001490-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SOARES DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001504-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE OLIVEIRA TELES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.007632-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA, NEUZA DE AGUIAR SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). \r\n\r\n...ÀS PARTES...\r\n\r\nQuebra SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061476-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO PERISSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043199-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA LUCIA DE AZEVEDO, JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA SILVA LARANJEIRA, SOLANGE MONTEIRO LARANJEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046457-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007159-2\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n\"[...] para que a impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.020593-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nInforme a intimada o endereço da outra parte, a fim de que seja possível realizar o ato de comunicação processual.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044282-8\r\n\r\nImpetr(s): GIBSON FLORET DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\nIndefiro a providência de urgência supervenientemente requerida, já que ausentes os pressupostos autorizadores. Aguarde-se a citação ordenada.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006939-1\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n\"Venha, o Impetrante, com complemento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061454-8\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043330-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SULINANCE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048773-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051017-2\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052205-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ERINA ZORA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 18/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000381-1\r\n\r\nRecorrente(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA, CMN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE MELO MOURA, CID COUTO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em analisar o mérito da causa, vencido o relator nos termos de seu voto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000796-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cenedesi Stucchi - OAB SP156173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em afastar a preliminar de intempestividade, por não haver prova de erro na certidão de fls. 45...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037313-2\r\n\r\nImpetr(s): ALMIR PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038762-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044498-9\r\n\r\nImpetr(s): LIBERALINA STELLET CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ000512). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC CAMPO GRANDE. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049276-5\r\n\r\nImpetr(s): SHIERLEY MELLO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053618-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LOUZADA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053765-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). UNUBRINDES COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054205-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SARUE SUCKOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056849-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA FONSECA ARNOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000146-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM MERI ROSA FERNANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000431-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA BERNARDINO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000436-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MANOEL DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000446-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ALEXANDRO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. - TAII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000478-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000479-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SILDEMAR MACEDO DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000493-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000503-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000539-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA MOURA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000558-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLAL RAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000574-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTULINA DE JESUS TORRES PAVAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000575-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MATHIAS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000599-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MADSON FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000600-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000628-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO COSME DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000632-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000650-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO JOSE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Silva Costa - OAB RJ043544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000660-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DA CONCEIÇÃO SALVIANO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lacerda Neme - OAB RJ042779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000668-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DOS SANTOS JORAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000671-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASCLEPIADES EUDOXIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710). SERASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000699-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA FRAGA MINERVINI PALMIERI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000702-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA SCHMIDT DAMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação em favor do advogado de fls.99...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000709-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEPPE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000715-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA REGINA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000744-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE LOUREIRO DA PAIXÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000746-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). LUCIANA JACQUES DE MORAES SARTO, MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000782-8\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEICA MACEDO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000783-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO SILVA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000789-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUTEC PHILCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO DE OLIVEIRA MENDES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000847-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). LUCIA HELENA JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000848-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000871-7\r\n\r\nRecorrente(s): AILCE GUERRA MARTINS PERY & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000873-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000897-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HERVAL TINOCO DE AZEREDO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000898-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO LAURIANO LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000928-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000930-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CELESTE NASCIMENTO COSTA DE JEJUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000939-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIA SAID NASSER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000947-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000969-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000978-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONNE FOREIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nRecorrido(s): AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000987-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANDER MARLON LACERDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001008-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). NELCY DE LOURDES FERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001026-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALVES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001031-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001036-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIALDO VIEIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001046-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIA RIBEIRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001062-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO TRINDADE DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001071-2\r\n\r\nRecorrente(s): HARLEY GUIRADO GAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001084-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001106-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELY REIS PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001111-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC em razão de ausência de contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001128-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA CUNHA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001133-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA FLOR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001150-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001155-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GENTIL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001187-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE AMARIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001199-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CRISTINA GOMES DE CARVALHO PRADO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001218-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001222-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001233-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERIDIANA ADERALDO SKOCIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001237-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROZANA OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.001287-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MADEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001291-5\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO SARDEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DE MIRANDA GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001293-9\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO SARDEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DE MIRANDA GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001304-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001317-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA CORREIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001319-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001351-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MARIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001354-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMINA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001361-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDMILA MARQUES DA SILVA BAIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001376-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL RODRIGUES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001382-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO SIMÕES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001394-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MURIELLA YEDID LEVY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001418-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA LOPES GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001424-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\nRecorrido(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001432-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001437-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001462-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA CARVALHAES BENTO, DIAIME FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001468-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Marques da Silva - OAB RJ087941). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001486-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA CUNHA SANT´ANNA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIZA SANTOS DA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001514-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JOSE SANTANA ROSSINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055011-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELE-RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO TADEU DAS MERCEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059236-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA MARIA LOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059385-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059408-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE ASSIS GRANDE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ068533). SERRALHERIA J. B. E REFORMAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059579-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059733-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZILÁ DOS SANTOS SOTTO MAYOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). METRON. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059970-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060087-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060186-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Gomes Batista dos Santos - OAB RJ126100). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060278-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA ALVES NACIFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). \r\n\r\nRecorrido(s): STAND IGUAÇU CAR, WHYLLIAN CERVINO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060857-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DA CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060978-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CONCEIÇÃO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Sobrinho - OAB RJ042386). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SARDINHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061006-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DOS SANTOS MANOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061015-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSINFRA-DF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061077-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061129-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANI LEITE PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061155-9\r\n\r\nRecorrente(s): HEITOR JOSÉ STOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061156-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CARDONI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061178-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 1/SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE ALMEIDA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061315-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061379-9\r\n\r\nRecorrente(s): OTÁVIA MACHADO MOREIRA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061412-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIO VIEIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061656-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061741-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE SOUZA PAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061914-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA MENEZES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). SONY ERICSSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). AVEL - ASSESSORIA E TELECOMUNIÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062045-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO PINHEIRO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062047-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO LOURENÇO DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062064-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR BARRETO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062086-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTMAR RIO, AMERICAN TOUR CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062111-5\r\n\r\nRecorrente(s): GIRLENO PEREIRA DA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062121-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VICENTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a Competência do Juizado Especial Cível para apreciação e julgamento das causas em que a CEDAE figura como parte...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062140-1\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA SOCORRO UCHÔA MARTORANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN TOUR CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062141-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO ROBERTO BERGE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO FRANÇA DE SOUZA, NELSON BATISTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062191-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH FONSECA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062199-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON JESUS RIBEIRO ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\nRecorrido(s): DENTAL HÉRCULES DO MEYER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). BRASDONTO INDUSTRIA METALURGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000009-3\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000017-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RJIB EIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000019-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIELA VELAQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCÚRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000075-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO FARIA MILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000098-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000116-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON MARQUES ROVERE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\nRecorrido(s): NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000122-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S. A - BLUE LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID AFFONSO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000151-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI BUSSEDI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000165-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA GONZAGA MATTOS, GLORIA MARIA PEDREIRA GONZAGA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000183-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000224-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SILVIA REGINA ROBLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.000236-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES FREITAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000255-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLIANE MARIA MAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000256-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000271-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALINA MASSUCATI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000272-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000312-4\r\n\r\nRecorrente(s): WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA COUTINHO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000315-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ARUSCA MANSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000342-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA LOPES DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000345-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE LEONARDO ANTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000364-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000410-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000422-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000440-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO THERIO DO BOMFIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ124100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000441-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SANT'ANNA CARDOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000473-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE BALTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000488-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA BARBOZA SALLES DE PROENÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000494-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000554-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000581-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000583-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GASTÃO BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000586-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISA VIANA PACHECO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000615-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DIAS SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000649-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBER CARDOSO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000677-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE MACEDO SALAMONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000707-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARIDA PEIXOTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000753-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE, MARIANA GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000761-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000803-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. - BANESPA, BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000831-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA DE PONTES AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000837-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO DE CACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000861-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA COUTINHO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000896-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO GAGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000936-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SILVA PEREIRA FRANKLIN, SANDRA DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000937-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCITELMA FERREIRA CIPRIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000984-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA CALDEIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001016-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A, BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001047-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001051-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA HELENA RODRIGUES ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048762-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DE RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060588-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061470-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISNAILDE MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061498-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME BORGARTH DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061500-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061555-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEUZA DIAS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). EMPRESTIMO CONSIGNADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061570-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LEITE UBALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leonardo de Almeida - OAB RJ134810). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061578-4\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTHIA ALINE DINIZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061600-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061626-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061660-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061663-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061676-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). \r\n\r\nRecorrido(s): V SANTOS FIGUEIRA CALÇADOS(RAQUEL CALÇADOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061677-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVONE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061688-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUGÊNIA DAS MERCÊS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061737-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061749-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA MARIA GLIELMO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061757-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA RODRIGUES DE FLAESCHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061764-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO SILVERIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061788-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELEN FERREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSOEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061799-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO MENDONÇA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061806-2\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE COMPANHIA AÉREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILLIZ CHRISTIAN RIBEIRO MIRANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061811-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÕNIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061842-6\r\n\r\nRecorrente(s): TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). ANA PAULA DA SILVA SEVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061849-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LUCI COSTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061858-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061868-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVALDA DE SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061881-5\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061886-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINETE DE FRANÇA PEIXOTO DE CASTRO, JUSCELINO DE FRANÇA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara de França Peixoto Nunes - OAB RJ139604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061924-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO LÚCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061945-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA ALMEIDA DE FREITAS, IRANI ALMEIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061952-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO NAVARRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061954-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIRIS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062005-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062030-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062046-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMA FERREIRA GUIMARÃES - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062062-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDE CARDOSO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062066-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACYR SANTOS DAS CHAGAS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062088-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE JESUS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062098-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO RAMOS BARROSO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062105-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO PESSANHA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062114-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (VARIG S/A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AHMAD CHAMAOUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062147-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO NUNES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062153-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA KURTEMBACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062172-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062176-0\r\n\r\nRecorrente(s): CUSTÓDIO RODRIGUES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062182-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a litigância de má-fé, que não restou caracterizada...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062197-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOZART FERNANDO VIEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLITO MATOS, JOEL ALVES DA SILVA, OBED XIMENEZ ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062227-2\r\n\r\nRecorrente(s): F F LOCADORA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LAZARO DE SOUZA ROSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000025-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE SANTOS DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000043-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA CARREIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000077-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000079-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILTON BERENGER PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000086-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS SÁVIO DANTAS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000100-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MOREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, IONG CRISTINA VITOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000113-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LOPES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000140-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galardo Matta - OAB RJ126977). \r\n\r\nRecorrido(s): VENHA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000154-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DAN SCARDUA, JOSE RIBAMAR JORDÃO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000157-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALICIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000206-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRÂNSITO LIVRE EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): DOM CHOPP RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000226-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes - OAB RJ115766). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000231-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALZINEA VALERIA DE MOURA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000262-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CELSO TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000273-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DUTRA BRAGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000274-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA RAPOSO DE MELO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000316-1\r\n\r\nRecorrente(s): SISCOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE RODRIGUES SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000317-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE MOURA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000350-1\r\n\r\nRecorrente(s): JERRY VIEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000352-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000354-9\r\n\r\nRecorrente(s): DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER CÉSAR DE CARVALHO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000357-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA SCHANUEL DO VALLE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000395-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AUTO IMPERIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000421-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000434-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA GONÇALVES MAYWORM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000450-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000470-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000500-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PINTO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000511-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000517-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA OLIVEIRA CORREA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000528-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MOURA AZIZ DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000534-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE VIANA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000537-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000565-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGDALENA REIS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000567-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DE OLIVEIRA ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000597-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTÓTELES DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000602-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000634-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD DE CARVALHO SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Sant'Anna Sabino da Rocha - OAB RJ048103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000641-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSTINO LUIZ CAPUTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000691-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADAUTO 2211 BORRACHAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000700-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000726-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARQUES, GUILHERMINA THEREZA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000730-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA SOARES PIMENTA, LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000738-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000763-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SOUND MARICÁ LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000790-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000829-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000832-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000843-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000854-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO FORTES CRISTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001998-3\r\n\r\nImpetr(s): PDERO CARLOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMBUCI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000868-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA GARCIA RAMOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052130-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA HERDY DA SILVEIRA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056300-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA MARIA DE CASTRO SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040546-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DIRK FRANCISCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047890-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNOS ROUÇAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). \r\n\r\nRecorrido(s): NORTE SCHOCK SOM LTDA, JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). IBITURBIDES DE PAULA BARROS, ALAIR EUGÊNIO BARROS, EMPRESA CCE. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los tendo em vista que no acórdão embargado não se encontra omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante apenas rediscutir o mérito da causa. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048063-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBSON STIVANIN PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los tendo em vista que no acórdão embargado não se encontra omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante apenas rediscutir o mérito da causa. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056323-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON BATISTA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nId: 121956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.015102-9 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Janaina da Silva Amaral. Em consonância à súmula 47 do TJERJ, defiro a expedição de ofícios à TELEMAR, LIGHT e CEG para que forneçam o endereço da parte ré/executada. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.190292-4 - Douglas Silva Alves. X Igor Logão Araujo. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008219-8 - Jose Silvino dos Santos. X Maxtel S. A - Tim. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009088-2 - Jose Edivaldo Santos. X Anasbras. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016711-8 - Jose da Silva Alcantara. X Teleminho Serviços de Telematica LTDA. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016719-2 - Cristhian Kelly de Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016745-3 - Reginaldo Graça da Rocha. X Tim. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016776-3 - Cassio Jose Alves Garcia Galvão. X Telemar. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016780-5 - Sebastião Pereira. X Telemar. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016804-4 - Neuza Maria Pereira do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016835-4 - Elcio Pereira da Silva Junior. X Cartão Unibanco LTDA. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016871-8 - Jose Ramon Domingues Martins. X Consorcio Librão. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016874-3 - Marcos Antonio Jesus de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016893-7 - Tasso Ellen de Barros. X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016912-7 - Luiz Carlos Almeida da Silva. X Bradesco Previdencia e Seguros S. a. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017751-3 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira. X Sky Brasil Serviços LTDA. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017837-2 - Douglas Barreto da Silva. X Ceg Rio S. A.. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018587-0 - Leide Alves Albuquerque Souza. X Telemar Norte Leste S. a. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019191-1 - Dirce de Melo Pereira. X Life Saude Medica Simples LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019880-2 - Leandro de Oliveira Marçano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019963-6 - Reginaldo Celio Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019995-8 - Antonio Carlos Marchetti Sandim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.020059-6 - Helio Loureiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021944-1 - Noel Pereira Pinheiro. X Telelistas - As Listas Telefonicas do Brasil. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021954-4 - Maria Margarete Freitas Eyng. X Interbrazil Seguradora S. A.. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021976-3 - Marcos Sandro Liprince de Faria. X Rabat Construções LTDA. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022037-6 - Francisco Antonio Pace. X Empresa Livre - Embratel. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022054-6 - Jose Ragildo Mota Pereira. X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022084-4 - Marlene Costa. X Brasil Telecom e Outros. \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.046744-2 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Abel Alves Cepa Comercio de Material Otico - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Intime-se o I Depositário para que confirme a mudança de endereço da parte ré e, conseqüentemente, a paralisação da arrecadação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167075-0 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Carlos Eduardo de Souza. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.012938-3 - Aldemir de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1. Tendo em vista a quitação de fls. 81, expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida;\r\n\r\n2. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047828-6 - Jmesquita - Estudio Grafico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. Tendo em vista a não efetivação da penhora on-line, diga o autor-exeqüente quanto aos bens penhorados às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.135450-7 - Marcos Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.092191-2 - Maria Brito Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Tendo em vista que o autor deu plena e geral quitação às fls. 232 através de seu procurador com poderes para dar quitação (fls. 14), julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 139. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.109011-8 - Djacy Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ107876E, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Proceda-se à penhora on-line como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.116583-0 - Rubens Sergio Mendes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva de Oliveira - OAB RJ115727, Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366, Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ139672E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125301-9 - Severino Rufino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Considerando-se que o prazo para interposição de embargos à execução flui da intimação da penhora, o que ocorreu em 08/08/2006, conforme certidão do Oficial de Justiça as fls. 150 e, tendo em vista ainda a certidão do cartório de fls. 176, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos à execução, posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.800.073970-3 - Michael Lins de Souza. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Diga a 1ª ré sobre fls. 229/231. \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - Paulo Sergio da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Venha a planilha de cálculos detalhada. \r\n\r\nProc. 2004.800.139797-6 - Claudia da Matta Landim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha atuailizada com o valor a executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.004054-0 - Eldio Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.061876-8 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - Leni Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142834-3 - Creni Cristina Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039606-3 - Meiri da Silveira. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052018-7 - Euardo Alexandre Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora para dizer, em 48 (quarenta e oito) horas, se confirma o cumprimento das obrigações pela parte ré, sendo certo que o seu silêncio importará em anuência. Transcorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093361-5 - Jeronimo de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Sao Geraldo Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Chevriet Navarro - OAB RJ102573). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.099885-3 - Antônio Jorge Esteves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elinor Pinto Gomes - OAB RJ092763). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128556-0 - Aliobel Bernardino dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129956-9 - Fernando do Espirito Santo Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157689-9 - Lúcia Helena de Souza Bastos. X American Tour Club. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162490-0 - Joana D´arc Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164793-6 - Antonio Carlos dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, como requerido a fls. 79. Após, proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.186814-0 - Gustavo César Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Banco UNIBANCO. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208813-0 - Maria das Graças Vidalete. X Ibi Card -ibi Adm. Cartões de Crédito S/A. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de cancelar o débito do cartão C & A da autora como acordado as fls. 10, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00. Intime-se pessoalmente o RL da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.213263-4 - Fernando dos Pilares. X Expressinho Telemar. Venha planilha atualizada do valor a ser executado. Esclareça a ré a razão de não ter remetido ao autor as faturas dos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007 com o desconto acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004575-0 - José Guilherme Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Penteado - OAB RJ024155). X José Roberto Queiroga de Albuquerque. redesigne-se nova audiencia de conciliação. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.005538-9 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Em Juízo de plantão noturno, o autor obteve a tutela antecipada pleiteada em ação sumária de Defesa do Consumidor em face da CEG Cia. Estadual de Gás do Rio de Janeiro - RJ, para que esta restabelecesse o abastecimento de gás em sua residência. \r\n\r\nConsta da inicial o pedido de distribuição para uma das varas cíveis desta comarca, sendo certo que é opção do autor ajuizar ação na Justiça Estadual ou nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nPor equivoco, a ação foi distribuída a este I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nEm audiência de conciliação, a parte autora, novamente, requereu a redistribuição para uma das Varas Cíveis.\r\n\r\nAssim, determino o cancelamento da distribuição e remessa dos autos ao Distribuidor para redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca.\r\n\r\nAssim, determino o cancelamento da distribuição e a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.005768-4 - Isabel Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Santander Banespa. Tendo em vista o motivo da devolução do A.R. (mudou-se), informe a parte autora, no prazo de dez dias, novo endereço para a citação do réu por oficial de justiça. Uma vez fornecido(s) o(s) endereço(s), designe-se nova AC, cite(m)-se/intime(m)-se o(s) réu(s) por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por D.O. ou via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.006773-2 - Rozangela Miranda Machado. X Casa & Video. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007525-0 - Ana Claudia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021653-1 - Jose da Costa Rodrigues Neto. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro, no momento, a antecipação de tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório, tendo em vista que o autor reconhece a existência de débito pendente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021708-0 - Nilton de Brito Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.012698-3 - Sebastião Fernandes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Delmar de Oliveira. Expeça-se novo mandado de busca, apreensão e entrega, desentranhando-se fls. 56/58 para instrui-lo. Fica desde já facultada à parte autora acompanhar o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.053248-7 - Cristiane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Aislan Neves de Souza. Expeça-se carta precatória de citação do réu em execução com o endereço fornecido a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.185818-2 - Julio Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Jose Itamar Teixeira da Silva. 1. Designe-se AC, na forma do art. 53 §1º da lei 9099/95;\r\n\r\n2. Intime-se o exeqüente por DO e o réu por Oficial de Justiça;\r\n\r\n3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.015680-7 - Renato Mucio Dias da Silva. X Dropell Comércio de Material de Higiene Hospitalar LTDA. Cite-se em execução. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015782-4 - Alex Melo da Silva. X Marisa Torres de Sousa. Cite-se em execução. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020981-2 - Casa de Ouro Ind. e Com. de Embalagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Paty e Beta Com. de Presentes e Cafeteria LTDA. Tendo em vista que o privilégio de litigar nesta sede só é atribuído às pessoas jurídicas que se enquadram na qualidade de microempresa, cabe ao Juízo verificar se a parte autora preenche os requisitos legais de enquadramento.\r\n\r\nDestarte, dentre os documentos a seguir relacionados, venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.002156-0 - Valdir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Damasio Sobrinho. Ao interessado sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2000.800.040734-5 - Haroldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Planajur Ass. Ltd e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genize de Jesus Silva - OAB RJ103449, Jorge dos Santos - OAB RJ051526). Ao autor sobre ofício de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2001.800.099384-4 - Maria das Graças Oliveira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Rosa de Andrade - OAB RJ078217, José Marcelino Mascarenhas dos Santos - OAB RJ106363). X Avon Cosmeticos. Certifique o Cartório sobre a tempestividade da Resposta aos Embargos.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070052-3 - Lia Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088036-7 - Jacira Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Telemar - Beneditinos. Defiro a isenção de custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090344-6 - Sandra Helena Reis Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, William Francisco Carneiro - OAB RJ130363E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.114193-1 - Orlani Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266, Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Expeça-se mandado de penhora como requerido as fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.800.122111-2 - Dalva Pieri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037472-5 - Silvio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.064434-0 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, Marcelo Pulcherio Lima - OAB RJ098007). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078488-5 - Fabio Augusto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Jose de Souza Filho. Indefiro, por ora, a penhora eletrônica. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.099874-5 - Vera Cristina Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). X Banco Cacique S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.164071-8 - Jurema Conceição Caldas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta medida é excepcional. Neste sentido, o aresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2005.800.011755-0 - Marcio Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Atl - Algar Telecom Leste S\\a (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.016382-0 - Amilton da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora acerca do cancelamento do mandado de pagamento de fls.124/125, bem como para dizer se aceita substituir a penhora do bem móvel, realizada em fls 122/123, pela penhora eletrônica, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.052700-3 - Vera Lucia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823). Mantenho a decisão de fls. 69 por seus próprios fundamentos. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066744-5 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). 1. Junte-se;\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 125 em nome do patrono;\r\n\r\n3. Cancele-se o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.068764-0 - Cristina Sodre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erilson Moreira Barros - OAB RJ075888). X Banco Panamericano S/A. Intime-se o depositário para que comprove a disponibilização da quantia penhorada a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.121421-5 - Gustavo Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pelo exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.800.127845-0 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.131845-8 - Ruy Freitas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Servtec 97 Foto Video e Som LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165656-0 - Edith Ferreira Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.172103-4 - Anabel Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias acerca do alegado as fls. 125, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.003028-7 - Cicero Jackson Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Unibanco. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. ___, somente no que tange à parte autora para o recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020377-7 - Lucilene Rispoli Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ113486). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Ao autor para dizer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034144-0 - Jose Roberto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038962-9 - Maria Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041692-0 - Zely Ribeiro de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora nova planilha pois a correção monetária se opera pelo cálculo de juros simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.041754-6 - Juliana Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Vinícius Alves de Figueiredo Pessôa - OAB RJ153720E). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047328-8 - Manoel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053679-1 - Rogerio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Cartão de Credito Citibank-visa. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.068042-7 - Ivo Pereira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069290-9 - Herve Carlos do Nascimento Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.073219-1 - José Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.077497-5 - Vania Lucia Coelho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Diante da petição de fls. 106-112, esclareça a autor, em cinco dias, se desiste do recurso interposto a fls. 95-105. 2- Em caso positivo, desentranhem-se fls. 95-105, grampeando-as a contracapa dos autos. Após, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, na forma do 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.084861-2 - Dilea da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Fernanda Correia Lima - OAB RJ154130E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartório se houve ou não manifestação da parte ré sobre despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.085470-3 - Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086261-0 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina de Lemos Oliveira - OAB RJ134972). X Unifilme LTDA - Me. Intime-se o executado para pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.100754-6 - Jose Henrique Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.101148-3 - Kryscila Junger Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Salles de Araujo Franco - OAB RJ124455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Inteira razão assiste a parte ré, já que o depósito foi efetuado em 09/08/2006 (fls. 71), não sendo cabível a multa de 30%. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor penhorado às fls. 64/65. No mais, diga a parte autora se dá quitação com relação ao depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.103026-0 - Geraldo Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto pelo autor em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109407-8 - Marcos Vargas Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o Cartório a tempestividade do primeiro Recurso protocolado, em via original, de fls. 107/111. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110211-7 - Catia Cilene Santana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Leader Card. Informa a autora se dá plena e geral quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.111891-5 - Sergio Douglas Oliveira Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se o autor acerca do despacho de fls.55, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, conforme Enunciado 10.6.2 deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.114689-3 - Renato Brandão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco B. M. G. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115443-9 - Victor Hugo Marques Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 171, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.115556-0 - Bruno da Silva Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Torres Figueiredo - OAB RJ062853, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.118841-3 - Tatiana da Paz de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121759-0 - Jose do Nascimento Paz. X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - Franklin Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122971-3 - Ricardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.123773-4 - Neir Pinheiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.127421-4 - Daniel Alvarez Almeida. X Plugnow Informatica Ltda-me e outro. Ao autor para dar quitação. Caso negativo, venha o demonstrativo do débito atualizado, considerando a importância já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.130430-9 - Orlando da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.132589-1 - Alexandre dos Anjos Coutrim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Designe-se nova AC, citando-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132863-6 - Danielle Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bradesco Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138023-3 - Carmem Lucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Bcp/sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão do cartório as fls.75, inclusive quanto à tempestividade do recurso e correto recolhimento das custas judiciais, RECEBO o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Ao exeqüente para informar se pretende prosseguir com a execução provisória ou se prefere aguardar o trânsito em julgado. Após transcorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal independentemente de sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150731-2 - Aldomario Almeida Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Banco Itaú S/A. e outros. Tendo em vista que o autor deu plena e geral quitação às fls. 139 através de seu procurador com poderes para dar quitação (fls. 138), julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 139. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.152738-4 - Jose Darci Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Serra da Silva - OAB RJ121745, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158017-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ095033). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159821-4 - Fatima Ramires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.160033-6 - Andrea dos Santos Dias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160967-4 - Angelica dos Santos Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Abn Amro - Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.161001-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162050-5 - Rita de Cassia Vital Ferrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.162093-1 - Mauricio Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Itavema Veiculos Pcs LTDA. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166234-2 - Justino da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.167000-4 - Renata Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Catia Regina da Silva - OAB RJ068093). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.167063-6 - Margarethb dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167371-6 - Carlos Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ao executado para responder os embargos à execução, bem como para se manifestar sobre o depósito de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.800.169137-8 - Noe Fernandes Marques Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.186640-3 - Bruno Houaiss Concentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187508-8 - Telma Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência eis que, revendo a decisão prolatada em audiência, verifico que a prolação de sentença sem a oitiva de testemunhas poderá gerar cerceamento de defesa às partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de março de 2007 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas e determino a intimação de DAN MOURA para ser ouvido como testemunha do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190884-7 - Arlinda Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Semic-serviços Medicos A Industria e Comercio e outros. Designe-se nova AC. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191864-6 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193126-2 - Henrique Tendrih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195252-6 - Marcos Correa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Fiat S/A. Designe-se nova AC, renovando-se a citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - Gabriel Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002). X Benedita Maria Garcia. 1. Retirei o feito de pauta, uma vez que não haverá tempo hábil para realizar uma citação válida;\r\n\r\n2. À parte autora para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n3. Uma vez fornecido, designe-se nova AC. Cite-se via OJA e intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210029-3 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Bradesco S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003904-9 - Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.005092-6 - Rosana do Nascimento Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Tendo em vista o motivo da devolução do A.R. (mudou-se), informe a parte autora, no prazo de dez dias, novo endereço para a citação do réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.005730-1 - Ricardo Menezes Amaral de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005854-8 - Elisa Coelho Valoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Telerj Celular S\\a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005951-6 - Rita de Cássia Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006438-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Lecca Promotora de Vendas. Tendo em vista o motivo da devolução do A.R. (mudou-se), informe a parte autora, no prazo de dez dias, novo endereço para a citação do réu por oficial de justiça. Uma vez fornecido(s) o(s) endereço(s), designe-se nova AC, cite(m)-se/intime(m)-se o(s) réu(s) por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por D.O. ou via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.006442-1 - Jose Paulo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Aguarde-se a Audiência já desginada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006501-2 - Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Andrade - OAB RJ133252). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006784-7 - Danielle de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Assistec - Serviços Ótica Eletrônica LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007177-2 - Humberto Abrantes da Silva. X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007260-0 - Ranier Felipe dos Santos Lemache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007299-5 - Wilson do Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itau - Itaucard. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007443-8 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Adegão Portugues. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019783-4 - Celso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Mascolo - OAB RJ031387). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionários público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021281-1 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chryse de Souza Gois - OAB RJ119255). X Tv Sky Shop S. A. Comprove o autor residir no endereço constante na Inicial, no prazo de 5 dias, tendo em vista que a conta telefônica anexada a fls. 9 demonstra ser tal linha NÃO RESIDENCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.021895-3 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Hsbc - Bank Brasil S. a. TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO AUTOR E SUA VEROSSIMILHANÇA, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA PARA QUE O RÉU EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS CADASTRAIS INDICADOS, EM CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NESTE PROCESSO.. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA A AUDIÊNCIA JÁ. DESIGNADA E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. CIÊNCIA À PARTE AUTORA\r\n\r\nProc. 2007.800.021902-7 - Marco Aurelio Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319). X Unibanco S. a. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021974-0 - Nubia Regina França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Casas Bahia Comercial LTDA. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021986-6 - Carlos Davi Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Casas Bahia Comercial. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, em especial o regsitro de ocorrência do furto de seus documentos acostados a fls. 15, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, somente com relação à dívida inscrita por solicitação da Casa Bahia Comercial, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, ujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.049422-9 - Antonio da Silva Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2001.800.056665-6 - Carlos Alberto Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298, Mariza Barros - OAB RJ108155, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.031292-4 - Alice de Freitas Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.043520-7 - Isaac Teixeira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X Darci de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). À parte autora para dizer se aceita ou não a proposta da parte ré uma vez que diversa da petição de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2003.800.156382-5 - Simone de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Teledata Informações e Tecnologia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Intime o Depositário de fls. 67 para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.158639-4 - Margarida das Graças Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.060891-8 - Elisangela Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Parana. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Modelação Roger Mold LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Considerando-se as circunstâncias fáticas afirmadas pelas partes evidenciando a dificuldade no cumprimento da obrigação de fazer convencionada no presente acordo, bem como o pedido expresso do exeqüente de conversão dessa obrigação em perdas e danos às fls. 53, CONVERTO a obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 33/34 em perdas e danos que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.042547-4 - Adriana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Ferias Card e outros. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.073151-2 - Tania Clara Targino de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Hsbc S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). O mandado de fls. 138 foi expedido, equivocadamente, com o número da conta e valor errados. Portanto, expeça-se novo mandado de pagamento referente à conta nº 2300116402646, no valor de R$ 625,25, conforme fls. 113. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079662-2 - João Marcio Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.102120-6 - Karen da Silva Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Atl Telecom Leste S. a. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.124175-9 - Jose Octavio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Considerando que o prazo para oposição de Embargos `a Execução se inicia da intimação da penhora ou do depósito efetuado, para efeito de garantia do Juízo, diante da inércia da executada restou precluso tal ato processual. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.141339-0 - Cidinea Adagmar Bulla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.185222-0 - Jorge Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Reconsidero o despacho anterior para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que comprove o pagamento da quantia devida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022199-8 - Andre de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Souza Martins - OAB RJ001560A, Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte ré sobre fls. 92/113. \r\n\r\nProc. 2006.800.034622-9 - Ursula Tautz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852). X Marisa Lojas Varejistasltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049373-1 - Vicente Tadeu Sa Spena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.052357-7 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052586-0 - Ana Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Ao autor para dar quitação. Caso negativo, venha o demonstrativo do débito atualizado, considerando a importância já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.055561-0 - Gostosita Sorveteria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058526-1 - Alina Lyra Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Indefiro a expedição de ofício de transferência de valores. Há um mandado de pagamento expedido em favor da parte ré, cuja transferência se dá facilmente com o comparecimento à agência Palácio de Justiça ou via transferência telefônica. Esclareça, portanto, se procedeu ao levantamento do mandado de pagamento de fls. 92, uma vez que seu prazo para retirada encontra-se próximo do fim (14/02/2007). Caso negativo, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil notificando a devolução do mandado não resgatado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058902-3 - Rachel Serodio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301, Vivian Silva Ferreira - OAB RJ145556E). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062657-3 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.072224-0 - Helenice Lemos Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.072858-8 - Carlos Arthur de Carvalho. X Buenos Aires Eclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085505-7 - Dilma Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095354-7 - Márcia Braga de Pinho Lampert. X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096687-6 - Andrea de Paula Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Ms Folheados. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.108535-1 - Aurea Celeste Cabral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Tatiane Rocha Jardim Carmo - OAB RJ130685E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.130433-4 - Paulo Rogerio Lares Longui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Tendo em vista o teor dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130513-2 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Teles - OAB RJ104595). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista que a renda apresentada pela autora excede, em muito, a média da renda familiar brasileira, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a ré para pagamento das custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). 1. Por se tratar de fato incontroverso o relativo aos 15 dias de multa pelo atraso do cumprimento da decisão de fls. 30, intime-se a ré, por Oficial, para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora;\r\n\r\n2. Fls 201-209: Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações de Imposto de Renda, ou declaração de isento;\r\n\r\n3. Recebo o recurso do réu Sul América em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n4. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.141676-8 - Nelio Roberto Seidl Macahdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Candido Aguiar - OAB RJ104430, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - Julibel da Guarda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/3/07, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.159862-7 - Gefferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160231-0 - João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162587-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco do Brasil S. a. Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162607-6 - Renato Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162957-0 - Fany dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164745-6 - Renata Lemos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.164781-0 - Alexandre de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Sbt - Student Travel Bureau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo DESERTO o recurso interposto pelo 3º réu, face ao recolhimento das custas judiciais a menor, sem possibilidade de compensação, conforme certidão de fls. 136. Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo autor em seu recurso, venha a declaração de renda na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito, tendo em vista que a declaração de fls. 129 não elucida se os serviços serão gratuitos. Manifeste-se o autor acerca do ofício de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.800.165443-6 - Gilson Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Itau Cartoes S/A ( Credicard/visa Adm. de Cartoes de Credito ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.168981-5 - Adelia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Brasil Saude Cia de Seguros (sulamerica). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173367-1 - Carlos Max da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175413-3 - Rodolfo Angelo de Castro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Processo: 2007.800.175413-3\r\n\r\nAutor....: Rodolfo Angelo de castro Garcia\r\n\r\n1º Réu: Banco Citicard S/A\r\n\r\n2º Réu: Gol Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nManifestado o interesse da parte autora em desistir da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005). Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados, adotadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6 - José Airton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida de titularidade de JOSÉ AIRTON quanto ao cartão 13005457120790433000 até a data da propositura da presente, e para condenar o HSBC a: 1) pagar a parte Autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e; 2) excluir a anotação desabonadora quanto ao nome de JOSÉ AIRTON, no prazo de cinco dias a partir da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, conforme o disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6 - José Airton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.180230-9 - Marco Antonio de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Administradora de Cartões de Credito - Banco Abn Amro Bank - Banco Real S. A.. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.184144-3 - Maria Paula Barros Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Onimis de Oliveira Azevedo Silva - OAB RJ136884). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185060-2 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi-administradora e Promotora S/a-cartão C&A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186796-1 - Raquel Maria Pessanha de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Banco Real e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189351-0 - Luiz Carlos Ferreira Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189434-4 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A. Conforme já certificado nos autos, foi designada AC para 15/03/2007, às 10:30 horas. Cite-se o réu via OJA no endereço constante no Termo de Audiência de Conciliação, intime-se autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190961-0 - Octavio Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.190972-4 - Wilson Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.190979-7 - Daniel Barcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.191010-6 - William da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.191025-8 - Agrinaldo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.191921-3 - Helio Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outros. Tendo em vista que a petição requerendo a redesignação da audiência foi protocolada em 18/12/2006, portanto, posteriormente à realização da audiência de conciliação, que se verificou em 13/12/2006 e que não há qualquer comprovante da alegada impossibilidade de comparecimento, mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.213217-8 - Leo da Silva Castro. X OI TNL PCS - S/A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005766-0 - Fatima Beatriz França Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Max Lombardi - OAB RJ006718). X Banco Bradesco. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005846-9 - Claudecir Regina das Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006364-7 - Ana Barbara Monteiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Tendo em vista o motivo da devolução do A.R. (mudou-se), informe a parte autora, no prazo de dez dias, novo endereço para a citação do réu por oficial de justiça. Uma vez fornecido(s) o(s) endereço(s), designe-se nova AC, cite(m)-se/intime(m)-se o(s) réu(s) por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por D.O. ou via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.006378-7 - Sirlene Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006508-5 - Rogerio Azevedo Pettinlli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006636-3 - Alexandre Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Ibicard. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007344-6 - Raimunda Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007379-3 - Jurema dos Santos Bello. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021739-0 - Raquel Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Tim Celular S/A. DDiante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pela autora das faturas relativas aos mêses de janeiro e fevereiro (fls.15), vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.021879-5 - Clara Rita Amorim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X SERASA. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.\r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré , no prazo de cinco dias úteis, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.021911-8 - Claucimir de Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pelo autor evidenciam a verossimilhança de suas alegações e que há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, a fim de que os réus cumpram a obrigação de disponibilizar ao autor o acesso à internet banda larga no prazo de 72 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00. Intime-se pessoalmente os RL dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.022121-6 - Luisa Maria da Silveira Iudice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Tim Brasil. Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pela autora evidenciam a verossimilhança de suas alegações e que há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Oficie-se o SPC e o SERASA para exclusão do nome da autora dos seus cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022698-6 - Lilian Cavassoni Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.170517-0 - Celimar Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nId: 121943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.800.006733-0 - Pedro Raphael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Marcia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Certifique-se e, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, sendo que esta deverá dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167202-3 - Marcos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Sergio de Oliveira Vieira - OAB RJ056647). X Herivalter Souza de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Intime-se a testemulha arrolada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - Maria Josephina Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Luciano Ravignan Barroso Uchoa e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.080051-2 - Maria Madalena Brum Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro e outro. Designe-se nova AC. Desentranhe-se o mandado, adite-se e renove-se a diligência citatória, com as prerrogativas do artigo 172 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130307-0 - Luiz Carlos Diogo Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Mara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). Venha planilha atualizada do débito para possibilitar o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.180566-9 - Enildo Rosa Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.094221-6 - Luiz Carlos Abreu. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Raphael Amarante São Bento Macedo - OAB RJ145494E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.012281-3 - Paulo Renato Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.086781-8 - Jeanete Varanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Sepeda Fernandez - OAB RJ101520). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162335-4 - Valerio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.041895-9 - Ana Lucia de Aquino Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.041914-9 - Murilo Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.123033-4 - Helena Castellani Narcisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.124660-3 - Jose Francisco da Costa Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o depositário (fls.184) para que disponibilize a este Juízo a quantia acima referida, no prazo de 48 horas, a contar da sua intimação. Determino o levantamento da penhora no tocante ao valor remanescente, em favor do embargante.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.132714-7 - Tania Maria Saldanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 196 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.161834-8 - Rossano Antenuzzi de Almeida. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.174394-5 - Elisa Cordeiro de Mello. X Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, comprove a parte autora que a ré inscreveu seu nome em cadastro restritivo de crédito em razão de débito discutido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011834-6 - Adgair Ferreira Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.113241-7 - Isabel Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.115213-1 - Gilvan Peçanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para apresentar planilha atualizada dos valores referentes a multa por descumprimento de obrigação de fazer que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.127545-9 - Marcia Regina Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Esclareça a parte autora, uma vez que consta quitação às fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.800.125405-7 - Bianca Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127418-4 - Alberto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lafayette Bandeira Londres - OAB RJ109160, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Tam Linhas Aereas. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.134861-1 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147395-8 - Marta Souza de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). X Bardesco Seguro e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Não obstante o disposto no artigo 320 do CPC, acolho as alegações de fls. 89/97 e devolvo o prazo recursal à ré a contar da intimação da presente, em respeito ao sempre relevante princípio do contraditório e da ampla defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150823-7 - Paulo Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Carrefrou Comércio e Indústria LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156029-6 - Valdir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente a parte autora os três últimos comprovantes de renda ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.160052-0 - Carmen Lucia Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X OI TNL PCS - S/A. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.171656-9 - Joselia Medeiros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90/91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178244-0 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Banco Alfa S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184056-6 - Roselaine Aguiar Bernardo. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 20 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - Filomena Loureiro Airosa Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188505-7 - Maria Eunice de Jesus Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos e demonstrativo decumprimento de obrigação (fls.51), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191512-8 - Jorge da Silva Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X ABN Amro Bank. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.195067-0 - Paulo Miguel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELERJ CELULAR S.A. e outros. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.077501-4 - Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Maria das Graças Neves Queiroz. Fls. 71 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.065151-2 - Espólio de Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira. Rep Leg(s): Gabriela Cristina Soares de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Condomínio do Edifício Patriarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jurema Soares de Souza Leite - OAB RJ114433E). Rep Leg(s): José Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). Fls. 88/89 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083041-3 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Agape Information Tecnologies LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.005985-0 - Zélia Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). As consultas através de boletas ou internet visam apenas a facilitar o acompanhamento processual, entretanto, como consta em observação no rodapé da boleta acostada aos autos pela própria autora (fls.409), não produzem efeitos legais. A contagem do prazo recursal se dá a partir da publicação da sentença no D.O., e tal ocorreu regularmente, conforme certidão de fls.410. Assim, não cabe devolução de prazo à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.042107-1 - Anderson Carlos dos Santos Baptista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147, Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Jaylson Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233, Ana Maria Maia - OAB RJ063263, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Fls.343 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.059835-9 - Paulo Roberto Pinto da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661, Filipe Teixeira Hollup - OAB RJ118150E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado, do valor que lhe é devido e, quanto ao remanescente, em favor do réu, na pessoa de seu representante legal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.077988-5 - Maria Victoria Viuge Iff de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X Marilene V. C. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Proença Neves - OAB RJ071239). Tendo em vista as informações de fls.90/91, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e suspendo a execução até a quitação, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.100367-2 - Maria Elisa Thimóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues - OAB RJ088827, Ademir Costa - OAB RJ107044). X Varigtravel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B). Esclareçam as partes, inicialmente, se a presente encerra crédito concursal, hipótese em que se submeteria ao disposto no artigo 59 da Lei 11.105/2005. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.047202-2 - Flavio Messias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mantenho a decisão de fls.214. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.092043-2 - Julio Cesar Manoel Prudente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Raimunda Penha dos Santos - OAB RJ124714E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 128 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.115856-6 - Sergio Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Cumpra-se fls.115. \r\n\r\nProc. 2003.800.161318-0 - Georgete Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.165766-2 - Reinaldo Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015114-1 - Nelson Hosken Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.042240-9 - Ari do Nascimento Leal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.088339-5 - Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.800.094491-8 - Gilmar Reis Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). X Alberto Anto Io Freire D e Serqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.113633-0 - Maria Helena Moreira. X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.005452-6 - Marcelo Rodrigues Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Carvalho da Silva - OAB RJ140668E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ128570E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Nada a prover. Os mandados já foram expedidos (fls.140/141). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - Rosa Maria Paixão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041, Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.056963-0 - Jose Roberto da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Esclareça a parte autora qual parte da obrigação de fazer não foi cumprida, uma vez que a ré cancelou os débitos e o refaturamento aparentemente é imposível. Por fim, esclareça se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087445-1 - Luzia Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 99 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.092476-4 - Silvia Lessa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.093113-6 - Tania Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101070-1 - Jaqueline Valadão Rios Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). X Perazo Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Fernanda Barbosa dos Santos - OAB RJ135836E). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.139656-1 - Lurdes Pedro Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.145767-7 - Silverio Luiz Nery Cabral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Hospital Samaritano - Clinica Medico Cirurgica Botafogo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.150731-0 - Edson da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Recebo os embargos de declaração apresentados a fls. 70, pois tempestivos, e os rejeito, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Recebo, ainda, os embargos de declaração de fls. 71/73, pois tempestivos, e acolho-os para fazer constar da parte dispositiva da sentença o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Banco ABN AMRO Real S/A e, consequentemente, a extinção do feito, em relação a ele, na forma do artigo 267, VI do CPC. P. R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161115-0 - José Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.167868-2 - Gardel Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174204-9 - Ellen da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Diante das certidões anexadas aos autos, devolvo o prazo recursal a parte requerente, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.175550-0 - Tania Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.176406-9 - Mariton Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.176894-4 - Joyce Medeiros Guasque de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Garcia - OAB RJ092570, Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Tam. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.178423-8 - Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Telemar - Beneditinos. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.180883-8 - Jose da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Danielle Monteiro da Costa - OAB RJ125165E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.181906-0 - Baltazar Antunes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.004483-3 - Elaine Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Rio Med Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que a liquidação extrajudicial, em regra, acarreta a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva. X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). Fls. 62/63 - Assiste razão à parte autora. Ao exame dos autos verifica-se que não há recurso inominado interposto, razão pela qual se torna inócua a decisão que devolveu o prazo à autora para apresentação de contra-razões. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 54, determinando o desentranhamento das contra-razões de fls. 55/58, por inexistentes. \r\n\r\nDe mais a mais, há nos autos duas sentenças proferidas julgando o mesmo caso, onde a posterior (fls. 47/48) fixa valor indenizatório diverso do estipulado na primeira (fls. 35/37). Ocorre que, \"data venia\", consoante o artigo 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito o juiz encerra o ofício jurisdicional, sendo que o ordenamento jurídico repugna a existência de duas sentenças julgando o mesmo processo.\r\n\r\nDiante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar:\r\n\r\n1) o desentranhamento das contra-razões de fls. 55/58, uma vez que devem ser consideradas inexistentes, já que não há recurso pendente de julgamento;\r\n\r\n2) remetam-se os autos ao MM. Juiz prolator das sentenças de fls. 35/37 e 47/48, para que esclareça qual a sentença válida no presente feito;\r\n\r\n3) Após, publique-se novamente a sentença válida, intimando-se as partes e, por conseguinte, reabrindo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.014785-3 - Jairo Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.014973-4 - Lidia Fidelis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027613-6 - Edson Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Lucinda Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou de seu patrono, conforme o caso. Sem prejuízo, esclareça o autor se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030053-9 - Debora Alves Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 141 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.034756-8 - Wallace Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Itaucard Financeira S. A. Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 148 e 150 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - Alexandra Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.042804-0 - Jose Roberto Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 92/93 - Assiste razão à parte autora. De fato, na primeira AIJ designada, houve manifestação de desistência com relação ao réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, devidamente homologado por este Juízo, sendo que, com relação a este, o feito foi julgado extinto, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nExcepcionalmente, foi designada nova AIJ, agora constando no pólo passivo somente o BANCO PANAMERICANO. \r\n\r\nContudo, a r. sentença de fls. 89/91, com evidente erro material, menciona a desistência homologada em relação ao \"Banco Panamericano\" (sic), condenando o Banco Real.\r\n\r\nData maxima venia, trata-se, a meu ver, de evidente erro material, uma vez que com relação ao Banco Abn Amro Real S/A o feito já havia sido julgado extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nExtrai-se da r. sentença, pois, que a condenação é evidentemente dirigida ao Banco Panamericano, devendo ser corrigido o erro material ali constante.\r\n\r\nVale ressaltar, nesse passo, que o artigo 463 do CPC dispõe que, ao publicar a sentença de mérito, o juiz acaba e cumpre o ofício jurisdicional, só devendo alterá-la para lhe corrigir , de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso presente. Sendo assim, acolho as alegações autorais veiculadas e corrijo o erro material da sentença, para que em sua fundamentação e dispositivo, onde está escrito Banco ABN Amro Real S/A, leia-se \"Banco Panamericano S/A\". Por conseguinte, devolvo, desde já, eventual prazo recursal, a ambas as partes. \r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045976-0 - Catia Regina dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.053458-7 - Rosimeri Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto ao recurso de fls.65/78 e voltem conclusos. Anotem-se as informações de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.800.063166-0 - Jane Maria Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lecticia Werneck - OAB RJ135179E, Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075969-0 - Bismarques Nazareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.077863-4 - João Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.079156-0 - Ayrton Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081136-4 - Jorge Alberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Globo / Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083233-1 - Aurora de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Prospero Dattoli. Publique-se novamente a sentença, atentando-se para a correta anotação dos patronos das partes, certificando-se ao final. \r\n\r\nProc. 2006.800.094196-0 - Delano Sessim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099815-4 - Clayton Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - Neusa de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111910-5 - Kelita Magalhães de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Railton de Aquino - OAB RJ000769). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.113937-2 - Andresa França de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.113967-0 - Bruno Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). X Atl Telecom Leste S. a e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120955-6 - Dayse Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125096-9 - Carlos Alberto Nunes das Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125576-1 - Gilsemara Arruzzo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129024-4 - Therezinha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.130958-7 - Fabio Jose Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132759-0 - Mario Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Bmc S. a. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.153355-4 - Luiz Carlos Torres Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160200-0 - Jercilda Braga Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 122. AO DOUTO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163453-0 - Maria de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.172539-0 - Dirceu D´anunciação Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173249-6 - Adriana Ricardo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Banco Panamericano. Certifique-se o trânsito em julgado. À parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer (fls. 105/108). \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.174767-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180663-7 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181616-3 - Rafael Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, juntando os três últimos comprovantes de renda ou a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181775-1 - Ana Maria Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Crefisa Credito Pessoal. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182929-7 - Gilson Marques de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182933-9 - Luzia Pereira Graças Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182936-4 - Sergio Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184868-1 - Luiz Claudio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190034-4 - Lucineia Gomes Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Lojas Americanas. Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, juntando os três últimos comprovantes de renda ou a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192884-6 - Denise Jose da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.195961-2 - Severino Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.199203-2 - Nerly Nunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 23 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.203935-0 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X VIVO. 1) Regularize-se a numeração dos autos; 2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência; 3) Sem prejuízo, junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.209240-5 - Gilvan Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Vj Informatica. \r\n\r\nQuebra Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\n=======================================================================\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº2006.800.209240-5\r\n\r\nAutor: Gilvan Gomes de Azevedo\r\n\r\nRéu: VJ Informática\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9099, onde o Autor narra que adquiriu junto a Ré vários produtos de informática, dentre eles uma \"placa mãe, modelo Agrock K7VM\", no valor de R$ 142,00, que apresentou defeito.\r\n\r\nAfirma o Autor que precisou se dirigir diversas vezes à loja da Ré, sem que o problema fosse solucionado, o que lhe teria acarretado dano moral, além do prejuízo pecuniário atinente ao valor do bem, razão pela qual postula os respectivos ressarcimentos.\r\n\r\nEsclarece ainda em sua petição inicial que é profissional liberal do ramo da informática, e que o bem sob comento seria utilizado na sua atividade.\r\n\r\nO Réu, citado, não compareceu à audiência de conciliação, o que levou o Autor a postular pela aplicação do instituto da revelia, vindos os autos conclusos.\r\n\r\nEste o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO não comparecimento do Réu à audiência de conciliação justifica a pena de revelia, consoante o disposto no art. 20 da Lei 9099, o que significa que os fatos narrados na petição inicial são reputados verdadeiros.\r\n\r\nTodavia os efeitos jurídicos resultantes dos fatos tidos por verdadeiros não são necessariamente aqueles invocados pelo Autor.\r\n\r\nDA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO\r\n\r\nAb initio, cumpre negar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos.\r\n\r\nDispõe o referido diploma, no seu art. 2º, que \"consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final\". \r\n\r\nOra, declara expressamente o Autor às fls. 03 que o produto adquirido tinha por finalidade a utilização na sua atividade profissional, vale dizer, para o incremento direto do seu negócio. Não se pode, pois, considerar o Autor como destinatário final.\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes precedentes:\r\n\r\n2006.002.22871 - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 09/01/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento. Decisão que considerou o autor da ação originária como consumidor stricto sensu e determinou a inversão do ônus da prova com fulcro na Lei 8078/90, por reconhecer a existência de relação de consumo na ação de regresso.. Empresa seguradora-agravada que busca, em sub-rogação, os créditos advindos do pagamento de seguro à empresa do ramo de transportes que teve mercadoria extraviada em transporte aéreo prestado pelo agravante. Relação de consumo não observada na hipótese. Empresa segurada que atua no ramo de transportes de mercadorias e, portanto, não se adequa ao conceito de consumidor exigido pelo CDC. Inteligência do art. 2º CDC e do conceito de destinatário final. Consumidor que se caracteriza por ser aquele que adquire o bem para a satisfação de uma necessidade própria, pessoal, e não para agregá-lo à cadeia produtiva ou utilizá-lo como insumo. Empresa de transporte a quem a seguradora paga a indenização securitária que não é destinatária final, consumidora em sentido estrito, com relação à transportadora aérea, ora agravante. Sub-rogação do crédito que importa em recebê-lo da forma como primitivamente se dava na relação jurídica base, que tinha como atores a agravante e a empresa de transportes segurada, a teor do que determina o art. 359 do CC/02. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n2006.001.29542 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 25/07/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL COMPRA E VENDA MERCANTIL COM RESERVA DE DOMINIO MORA DO DEVEDOR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROTESTO DE TITULO Revisão contratual c/ pedido de busca e apreensão e depósito liminar. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Equipamentos médico-hospitalares. Mora do devedor. Protesto. Edital. Possibilidade. O artigo 1.071 do CPC indica que a mora do comprador será provada com o protesto do título, tão-somente, não exigindo nada além disto, enquanto o artigo 15 da Lei n. 9.492/1997 prevê expressamente a intimação por edital em caso de devedor domiciliado fora da competência territorial do Tabelionato. Rejeição da preliminar. lnaplicabilidade do CDC. O conceito de consumidor adotado pelo CODECON foi exclusivamente de caráter econômico, levando em consideração apenas aquela pessoa, física ou jurídica, que adquire bens ou contrata a prestação de serviços, como destinatário final, visando o atendimento de uma necessidade própria e não para o desenvolvimento de uma outra atividade negocial. A aquisição de equipamentos médico-hospitalares a serem utilizados na prestação de serviços médicos não está incluída na proteção jurídica que se desenvolve em benefício do consumidor. Precedentes do STJ. Descabe invocar a Quebra da Base Negocial ou Teoria da Imprevisão, ante a inaplicabilidade da Lei Consumerista e porque a flutuação internacional da moeda é algo inteiramente previsível, não encontando agasalho a tese de onerosidade excessiva, descabendo exigir que a empresa estrangeira que contrata em dólar e cumpre o contrato pelo valor acordado, remetendo as mercadorias compradas, receba valor menor do que aquele pactuado, uma vez que o contrato foi firmado em moeda estrangeira. Viabilidade da contratação em moeda internacional quando o credor é pessoa jurídica estrangeira, na forma do artigo 2., IV, do Decreto n. 857/69. Regular o protesto, configurada a mora do devedor e caracterizado o descumprimento contratual, cabe manter a sentença por seus próprios fundamentos. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nDA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE\r\n\r\nO dano moral indenizável é corolário da violação dos direitos da personalidade.\r\n\r\nNão se consegue vislumbrar na hipótese qualquer lesão a esses direitos. O fornecimento de produto que não se presta aos fins a que se destina revela ilícito contratual, que na hipótese vertente, apesar de causar evidente aborrecimento, não tem o condão de gerar dano moral indenizável.\r\n\r\nA corroborar o raciocínio que se está a empreender, cumpre citar o enunciado 14.4.3 das Turmas Recursais, verbis: \r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL - O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\r\n\r\nIndevido, portanto, o dano moral postulado.\r\n\r\nDO DANO MATERIAL\r\n\r\nO dano material é incontroverso. O Autor comprou um bem que não funcionou adequadamente, causando-lhe prejuízo evidente, que deve ser reparado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, a fim de condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 142,00, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a disciplina da Lei 9099.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.000706-1 - Aroldo Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). X Alt Algar Telecom Leste S. A. \r\n\r\nDispensado relatório minucioso. Trata-se de ação em que o Autor alega que contratou plano 60 minutos com a Ré, adquirindo em função disso aparelho celular (venda casada) que inicialmente não funcionou.\r\n\r\nRequer dano material, atinente aos clientes que deixou de auferir, e moral. Não postulou devolução de quantias pagas ao tempo em que o celular não funcionou.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há que se cogitar de dano material, por ausente a prova nesse sentido ou até a verossimilhança da alegação, de vez que impossível a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCom efeito, o Autor, que é cabeleireiro, fez juntar aos autos (fls.08) o seu cartão, onde há clara indicação de que possui estabelecimento para atração de sua clientela, bem assim outro telefone, fixo, para marcação de horários etc.\r\n\r\nIndevido, pois, o dano material.\r\n\r\nNo que toca ao dano moral, também estou convencido de sua improcedência.\r\n\r\nNão vislumbro na hipótese violação aos direitos da personalidade, mas simplesmente má prestação dos serviços, cumprimento defeituoso do contrato por certo tempo, que apesar de causar aborrecimento, não gera dano moral indenizável.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado 14.4.3 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte. \r\n\r\nÉ de se notar que seu aparelho, ainda que tardiamente, foi trocado, e o Autor hoje o utiliza.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.002900-7 - Maria Julia Paradela Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Banco Panamericano e outro. Defiro o adiamento. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.018218-1 - Maithê Gustavo Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.074185-7 - Cristiane Granemann Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bernardes Sgarbi - OAB RJ067216, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Sampra Sistema Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). Pela derradeira vez, cumpra-se fls.157, especialmente quanto à documentação exigida. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.094872-5 - Marcos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 137/138 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls.106 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.800.116487-4 - Renata Biar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.037659-8 - Jorge Cardoso Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.272/273. \r\n\r\nProc. 2003.800.042545-7 - Marcia Allevato de Farias Taveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.071331-1 - Damião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ127463E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 231 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.148946-7 - Lenis Saavedra Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.152506-0 - Fernando Albagli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). Cumpra a parte autora o disposto no art.43 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.007895-4 - Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Ana Claudia Rosa Cassemiro Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Venha certidão atualizada do imóvel a que o exequente faz referência, para possibilitar sua penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.015746-5 - Eralda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Humberto de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.039484-0 - Evaldo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Cia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açuçar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.058242-5 - Anadia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Recolha-se o mandado de pagamento referido. Após, voltem conclusos para análise do pleito deduzido. \r\n\r\nProc. 2004.800.083974-6 - Carlos Cordeiro Vaz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Unamar Clube. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.106815-4 - José Almero Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, José Almero Mota - OAB RJ107460). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 166 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.108053-1 - Esley Orlandi Marge Stoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250, Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.124323-7 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. 2) Sem prejuízo, à parte autora sobre depósito de fls.130, dizendo, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.167912-0 - Rosane Soares Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.016635-3 - Laura Jupira Guimarães Damatto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Guimarães - OAB RJ039822, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Claro - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021036-6 - Renata Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.141/145 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.023495-4 - Monica de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.041552-3 - Rosane de Abreu Reis. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.056488-7 - Clystine Abram Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Julio da Trindade Junior - OAB RJ001408B). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.094984-0 - Avelino Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098694-0 - Carlos Henrique Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.105959-3 - Alexander dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos Soares - OAB RJ122489E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). A migração de um plano para outro, como determinado na sentença, pressupõe a celebração de uma nova relação jurídica contratual, da qual a parte autora, optando por pactuá-la, não pode se furtar. De mais a mais, no comando da sentença nada há que impeça a parte ré de exigir a celebração de um novo contrato jurídico, sendo que este, aliás, é um pressuposto lógico da própria pretensão deduzida pelo autor. Sendo assim, pela derradeira vez, cumpra-se fls.66, sob pena de litigância de má-fé e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.150887-9 - Sidália Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada às fls.64 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. O valor remanescente deve ser restituído à parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - Josiane de Souza Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Green Village Emprendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.177566-3 - Julio Cesar Mello da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que o cartório certifique acerca da publicação da sentença de fls.48/49 em nome dos patronos das partes, atentando-se para fls.35. Em caso de publicação incorreta, publique-se novamente a sentença. Na hipótese de ter havido publicação adequada, certifique-se quanto à interposição de recursos e eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184827-7 - Vasco Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884). X Itavema-rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.032461-1 - Jose do Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.037303-8 - Leonardo Cockles Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.037458-4 - Gloria Regina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050564-2 - Roberto Magallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.052857-5 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053199-9 - Natanael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco Itau S. A. e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.066891-9 - Luiz Felipe Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Oliveira de Souza - OAB RJ128069). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.072484-4 - Alex de Souza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.073383-3 - Aldinea da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.088301-6 - Antonio Esteves Sotello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - Moises Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 126 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.096762-5 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102306-0 - Nice da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117112-7 - Lourdes Helena Pinheiro Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Itaucard e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.124908-6 - Luciene de Marcos Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129110-8 - Jose Faria Candido. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.157989-0 - Francisco Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o recorrente não procedeu ao recolhimento das custas, conforme certidão de fls.116, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163473-5 - Ricardo Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Banco Itau S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164658-0 - José Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 94/108. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166303-6 - Luiz Claudio Moyses de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Recebo os embargos de fls.173 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Julgo deserto o recurso do Banco BMC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167960-3 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170643-6 - Dilma Queiroz da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176228-2 - Isabela de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, juntando aos autos comprovante de renda ou, ainda, três últimas declarações de imposto de renda e/ou de isento, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. Fixo o prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179104-0 - Marcos Antonio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer e juntar a guia de depósito paga, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179676-0 - Fernando Luis Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica através de juntada dos três últimos comprovantes de renda ou a última declaração de IR, a fim de seja possível analisar o pedido de gratuidade. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179709-0 - Vilma da Silva Fonseca Prince (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Sem prejuízo, junte-se a peça que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.188404-1 - Deyse da Trindade Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.189996-2 - Edson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.195142-0 - Teresa Cristina de Moutra Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Itaucard Administradora de Cartões S. a. SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado relatório minucioso. Trata-se de ação em que o Autor alega que seu nome continuou negativado indevidamente, já que celebrou acordo com a Ré em setembro de 2006.\r\n\r\nCelebrado o acordo, deveria a Ré ter levantado a restrição ao nome da Autora, o que não ocorreu, razão pela qual são devidos danos morais.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos deduzidos, a fim de condenar a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.200,00, bem assim para confirmar a tutela antecipada concedida. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212741-9 - Jose Clarindo da Silva. X Itaucard. Tendo em vista que do AR anexado aos autos não se pode depreender ter sido a ré regularmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, cite-se a parte ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000988-4 - Claudio Rodrigues de Sá. X Pedro Paulo Cerdeira Pinheiro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito sumaríssimo da Lei 9099, na alçada dos 20 salários mínimos, onde as partes não se fazem representar por advogados.\r\n\r\nO Autor narra que foi vítima de ofensas contra sua honra, lançadas pelo Réu, seu colega de trabalho junto a INFRAERO (ambos laboram no almoxarifado), fato que o levou a postular a abertura de sindicância no âmbito daquela autarquia, cujos resultados oficiosos teriam importado na separação de ambos do mesmo ambiente de trabalho; num primeiro momento o Réu foi afastado do local; num segundo momento o Autor foi removido do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão, reconduzido o Réu para a serventia primitiva, sem prejuízo dos vencimentos para ambos.\r\n\r\nO Réu ofertou contestação no sentido de que o problema não passou de um desentendimento entre homens, num ambiente de trabalho conturbado, bem assim que não teve qualquer ingerência sobre a remoção do Autor do Santos Dumont para o Galeão.\r\n\r\nEm sede de audiência de instrução e julgamento, que diante da animosidade das partes foi tensa, o Autor reiterou a narrativa dos fatos, especificando as ofensas insinuadas na petição inicial, que por repercutirem no objeto da lide rogo vênia para reproduzir, ainda que sejam de baixo calão: \"vai toma no cu; veado safado; filho da puta\".\r\n\r\nO Réu confessa as ofensas, mas aduz que seriam reciprocidades às inúmeras ofensas de que teria sido vítima também.\r\n\r\nO Autor postulou pela oitiva de prova testemunhal para provar as ofensas, que o Juízo deixou de deferir, por entender desnecessária, diante da confissão do Réu.\r\n\r\nDeferida a oitiva da testemunha do Réu, foi esclarecido que as partes, apesar de trabalharem juntas por muito tempo, sempre tiveram um péssimo relacionamento, com ofensas mútuas, da mesma natureza das que as acima referidas. Disse, inclusive que houve até princípios de vias de fato, como ombreadas, peitadas e que tais.\r\n\r\nEste o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO que marca o caso é um sério problema pessoal havido entre as partes, que reverberou inclusive na audiência de instrução e julgamento, onde as partes insistiam em discutir, dificultando até a condução dos trabalhos.\r\n\r\nFicou patente para esse magistrado, sobretudo diante dos esclarecimentos hauridos da prova oral, robusta e segura, que a péssima convivência foi se tornando insuportável, o que levou ao acirramento do linguajar de ambas as partes.\r\n\r\nTodavia não se pode descurar que a pretensão sob exame é a do Autor da ação, já que o Réu não formulou pedido contraposto a respeito das ofensas que diz ter sofrido, sendo essa (a pretensão do autor), portanto, o objeto da lide.\r\n\r\nAs ofensas, duras, existiram e o próprio Réu as confessa. Tenho que elas são aptas a macular os direitos da personalidade, a gerar dano moral indenizável.\r\n\r\nTodavia se o ilícito se configura, não se pode deixar de considerar, por outro lado, o ambiente em que ele se perpetrou. Vale dizer, um universo cotidiano bastante tenso, em que ofensor também já teria sofrido ofensas.\r\n\r\nEm suma, as agressões verbais ao Autor não foram propriamente gratuitas.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, se o ilícito não pode ser desconsiderado, verifico que o valor da indenização pode, antes deve, ser influenciado por esse ambiente inflamável, para o qual também concorreu, estou convicto, o Autor. Sob tal perspectiva, o quantum indenizatório deve ser módico. \r\n\r\nPor fim, o fato da mudança do local de trabalho do Autor do Santos Dumont não pode ser atribuída ao Réu, mas aos superiores hierárquicos das partes, por razões de conveniência e oportunidade que não podem ser aferidas pelo Juízo.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido, a fim de condenar o Réu ao pagamento de R$ 400,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data do fato, e correção monetária a partir desta decisão. Sem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.005124-4 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro. Tendo em vista os argumentos expendidos, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data de AC e intimem-s. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.141221-0 - Marcos Antonio Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Satander Brasil S/A. FLS. 95 : DEFIRO \r\n\r\nId: 121946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.045593-2 - Ailton Eymard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Dias Bento - OAB RJ150398E, Katia dos Santos - OAB RJ098594, Rafael Martins da Silva - OAB RJ154349E, Michel de Mendonça Tavares - OAB RJ127653E). X Unamar Club. Determino de ofício a realização de penhora on-line. Segue minuta. Junte-se. Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ140785E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Venha planilha discriminado do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.185042-0 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Intituto Biblico Ebenezer. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185048-1 - Alexsander F Vaz - Claterj Editora de Guias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Stumm Bastos & Cia LTDA - Tabacaria Gryphus. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.054961-0 - Christiane de Jesus Dorneles Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). ...Julgo improcedente os pedidos contidos nos embargos,determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Custas na forma do art.55,paragrafo único ,II da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.159743-4 - Shirlene Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo o valor da execução para R$ 14.564,67,devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado,expeça-se de guia de depósito ,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.157033-9 - Neuza Fernandes da Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença] \r\n\r\nProc. 2005.800.164867-7 - Nilceia Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). ...Julgo improcedente os pedidos contidos nos embargosdeterminando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. custas na forma do art.55,parágrafo único,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - Sara Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Alba Valeria da Silva Machado - OAB RJ145498E). X Unibanco Seguros S/A. ...Julgo improcedente os pedidos contidos nos embargos determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos,pelo valor de R$ 5.697,09 .Custas na forma do art.55, parágrafo único ,II da lei 9099/95.Expeça-se mandado para reforço da penhora,no valor de R$ 1.602,91,uma vez que no acostado às fls.26 foi consignado valor a menor,denotando-se,contudo.que além da constrição,houve um depósito de fls.30,que deve ser somado ao valor constrito. \r\n\r\nProc. 2006.800.025840-7 - Nayla Fernandes Pastor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). audiencia de conciliação em 06/03/2007 às 13:00hs \r\n\r\nProc. 2006.800.032502-0 - Erika Maria Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130040-7 - Antonio Porto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.166 no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.145426-5 - Jorge Luiz Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - Luiz Carlos Moreira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185231-3 - Ivanir do Vale Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se verifica da assentada de fls. 31, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 28 do CPC e 51 § 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017813-0 - Lucimar da Silva. X Telemar Expressinho. Junte-se a petição inicial. Após direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.054622-9 - Cintia Regina Rocha Araújo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goncalves Kappaun - OAB RJ112400E, Ana Beatriz de Castro Teixeira - OAB RJ142540E, Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Jorge Mala. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade que se rege os juízados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.800.052192-2 - Mario de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089, Dyson Ferreira de Paiva - OAB RJ022532, Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Rodoviaria Cinco Estrelas Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Gonçalves Pita - OAB RJ088580). Homologo o acordo de fls.152/153.Aguarde-se o decurso do prazo para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.012821-9 - Maria Ednilce Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora o pleitode fls.209 considerando as alegações de fls.176/179 e os depósitos de fls.122/125. \r\n\r\nProc. 2003.800.046640-0 - Silvio Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Aguiar Ribeiro Dutra - OAB RJ074556, Guilherme Loques Menegaz - OAB RJ143706E). X Condomínio Metropolitan Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649, Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Fls. 136/138- Indefiro, uma vez que o pleito deve ser deduzido pela via própria, não havendo, ainda, comprovação do alegado. Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, colocando a quantia à disposição do Juízo. Intime-se a executada pela imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.114911-5 - Esther de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.126715-0 - Rosana Sant'Anna de Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Pires Migueis - OAB RJ002281A). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 2.032,15,tendo em vista que a verba relativa a CAARJ e a diferença de custas devem ser recolhidas através de GRERJ,em favor da referida caixa e do FUTJRJ.Intiem-se para depósito sob pena de leilão de bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.173029-0 - Ana Cristina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo A execução para o patamar de R$ 116,11, e por consequência,diante do depósito,julgo extinto o processo,na forma do art.794,I CPC.Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado,expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor de R$ 116,11.Expeça-se mandado de pagamento do remanescente em favor da executada.Levante-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098341-0 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo para o patamar de R$ 1.000,00,determinando ainda ,que a mesma prossiga em seus ulteriores termos.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.155598-5 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.178938-8 - Adilson Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002986-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Banco Abn Amro Real S. a. 1-Indefiro por ora a majoração da multa diária,por entender que a mesma está fixada em patamer razoável.2-Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.024879-7 - Waldemar Sant`anna Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - Maristela Felix Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Touring Club do Brasil. ...Julgo improcedente os pedidos contidos nos embargos determinando o prosseguimento da execução em .seus ulteriores termos.Condeno,outrossim,o embargante no pagamento de custas,nos termos do parágrafo único,II do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.064286-4 - Paulo Rondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Fls.55:-Desentranhe-se juntando ao processo correto,certificando-se a respeito. 2-: E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065780-6 - Fatima Carvalho Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Itaucard Adm de Cartoes do Banco Itau S. a. Fls.39/40:Esclareça o pedido,tendo em vista que a própria autora informa que a obrigação de pagar já foi cumprida tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.080255-7 - Ilza Maria Reis Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (bb Seguros). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.098846-0 - Jonas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Frtec Informatica LTDA. Fls.16:Defiro a citação / intimação da ré por OJA como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.109766-3 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Banco Itau S. a e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.110344-4 - Wilson Agostinho de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.114751-4 - Geraldo Montressor da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.134873-8 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. E. mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.140132-7 - Carlos Eduardo de Macena Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140662-3 - Jackson Perdigão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Vivo Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147056-8 - Marcia Andrea Rodriguez Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodriguez Lema - OAB RJ088987). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154127-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Serasa e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21/05/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.155797-2 - Willi Miscow Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.157730-2 - Erica Brito Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - Flavio Augusto Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Bcp S/A e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171362-3 - Denilson Sigraringa Manghni. X Banco Itau S. A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179034-4 - Bazar das Mirongas LTDA. Rep Leg(s): Maria Aparecida da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Banco Itau S/A e outro. Rep Leg(s): Ana Lucia Torre Rodrigues. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185256-8 - Carlos Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185671-9 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21/05/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - Clarinda Aurea Napoleao de Oliveirasantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Fininvest S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001182-9 - Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ041696). X Varig -viação Aérea Riograndense. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004318-1 - Elizabete Moutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls.33/34: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018214-4 - Jacyra da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.018396-3 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Venha a cópia do registro de ocorrência do furto de documentos do autor conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.018402-5 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco S. a. Venha a cópia do registro de ocorrência do furto de documentos do autor conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.018440-2 - Jose Geraldo Borges de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.018448-7 - Jurema Franco Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Intime-se a reclamado por OJA para se manifestar sobre a antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias.Após voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.018508-0 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Casas Bahia Comercial. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.073601-3 - Ronaldo de Souza Bartolomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimem-se a ré e o depositário para pagamento do valor devido, em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.075632-2 - Arlette Custodio Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). ARLETTE CUSTÓDIO CABRAL COELHO deflagrou em face de DECORARTE MÓVEIS E DECORAÇÕES execução por título judicial, decorrente da sentença prolatada por este Juízo, nos termos de fls. 122/125. Pretende o exeqüente alcançar os bens da empresa ré, como se pode ver de fls. 138, que teve a diligência negativa, eis que o réu não se encontrava mais no endereço fornecido e fls. 143, onde foi efetuado o bloqueio on-line, não havendo saldoalguma da emrpesa ré. Após intimação da exeqüente para se pronunciar sobre a última diligência, a mesma requereu a expedição de ofícios para a Receita Federal e DETRAN/RJ. Tal solicitação foi indeferida por este Juízo, haja vista que a incumbência de nomeação de bens, neste caso, pertence ao credor. Na mesma oportunidade foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias para a exeqüente apontar bens que pretendia executar, sob pena de extinção. Contudo, mesmo depois da devida intimação da credora, não houve manifestação desta. Neste sentido, impõe-se a extinção da execução, nos termos da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, por analogia, já que o exeqüente não conseguiu apontar o atual paradeiro do devedor ou qualquer bem de sua titularidade. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.089300-3 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.100646-8 - Antonio Fleischner Novaes Dacosta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo a execução para o patamar de R$ 2.660,20 em relação a diferença do valor da condenação principal,bem como determino o pagamento do valor de R$ 2.000,00 a título de perdas e danos ,diante do descumprimento da obrigação de afzer,devendo a execução prosseguir pela diferença de R$ 1.750,20,tendo em vista o valor depositado às fls. 214/215.Sem custas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.660,20,que é o valor incontrverso,mantendo-se o remanescente a disposição o juizo.Certificado o trânsito em julgado,intime-se a executada para efetuar o depósito do valor remanescente ,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.123314-0 - Maria de Fatima Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Vanessa Figueiredo Leal de Abreu - OAB RJ138376, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo para o patamar de R$ 3.342,69 determinando ainda ,que a mesma prossiga em seus ulteriores termos.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.139561-8 - Rinaldo Marques da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.148184-5 - Elenilza de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Julgo improcedente os pedidos contidos nos embargos determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.162541-7 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo para o patamar de R$ 4.658,26,determinando ainda ,que a mesma prossiga em seus ulteriores termos.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.019901-0 - Elisabeth de Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo para o patamar de R$ 2.051,86,determinando ainda ,que a mesma prossiga em seus ulteriores termos.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Avel Acessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). ...Julgo improcedente os pedidos contidos nos embargos ,determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.167530-7 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167930-1 - Antonio Emidio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Julgo procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo para o patamar de R$ 29,67,determinando ainda ,que a mesma prossiga em seus ulteriores termos.Sem custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado,expeça-se guia de depósito,e havendo este ,levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.017858-6 - Helenice Ferraz Dantas. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Intime-se a parte autora por AR para dizer se confere quitação no prazo de dez dias,valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.029171-8 - Rogério Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Recebo os embargos suspendo a execução . Ao exequente embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.088388-9 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Marcia Camelo. I- J-se; II- Diante do acordo entabulado, suspendo a realização do leilão. Recolha-se o mandado. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - Jacyra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1-Recebo os embargos.2-Suspenda-se a execução . 3- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.158036-0 - Jorge Luiz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.158070-0 - Nildéa Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos,reduzindo para o patamar de R$ 349,21,determinando ainda ,que a mesma prossiga em seus ulteriores termos.Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado,intime-se a executada para efetuar o depósito da diferença apontada,determinando-se para tanto a expedição de guia,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.014216-8 - Juan Pedro Zagni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.056296-0 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Defiro o pedido de desbloqueio, que foi determinado nesta data, nos termos da minuta anexa. Proceda-se a juntada. 2- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - Ivani Maria da Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.067890-1 - Enoque Bale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte ré objetivamente se desiste do recurso interposto.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109123-5 - Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha. X Telerj Celular (vivo) S/A. O pagamento integral importou no cumprimento da obrigação, da qual a autora deu quitação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença] \r\n\r\nProc. 2006.800.111861-7 - Cleonice Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Citibank Advantage Mastercard Gold. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob, pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.140422-5 - Sandra Regina Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.170766-0 - Aldenora Gouveia Medeiros Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171359-3 - Paulo Rodrigues Francisco Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Banco Ge Capital S. A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171469-0 - Sonia Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185570-3 - Amira Meres Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193344-1 - Aldo Zubcov Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326). X Net Rio S/A e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000448-5 - Anderson do Sacramento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). X Unibanco Unicard. Intime-se a ré por AR para trazer aos autos a comprovação de que o subscritor de fls.25/26 possui poderes para transigir no prazo de 10 dias,sob pena de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006634-0 - Auto Eletrica Melu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018600-9 - Wilton de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.019768-8 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Panamericano. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.067430-5 - Jorge Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Rudy W. Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). 1- E.mandado de pagamento.2-Cumpra-se a autora a segunda parte do despacho de fls.124 em dez dias,valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017323-4 - Rogério Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência a ser realizada dia 14/05 \r\n\r\nId: 121947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "121980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.059618-0 - Paulo Fernando Marques Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Kelly Cristine de Oliveira Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). Intime-se a parte autora, via DO, para apresentar planilha discrinminada do débito, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.139308-2 - Eduardo da Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Nonata da Silva - OAB RJ041857, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000045/2000 (2000.800.041948-7) - Maria Constantina Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610). X Vera Marinho. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 167, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129510-2 - Henrique Landi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Jose Carlos Zamprogno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.186395-5 - Daniela Mendes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Ariadne Palas Sumarelli Albuquerque e outro. NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07, ÀS 14:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.195599-0 - Maria do Carmo Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Jorge Guilherme Pfisterer Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Rebello Alves de Oliveira Mattos - OAB RJ121064). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.066945-2 - Ana Paula Lucas Ferreira. X Trokar Canos e Silenciosos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Carlos Filipe Marques Teixeira - OAB RJ075060). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL.- \r\n\r\nProc. 2004.800.122195-3 - Edson Geraldo de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291, Mario Celso da Costa Assumpção - OAB RJ137175E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2004.800.134751-1 - Rosario Teresa Boyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine dos Santos Parente Martins - OAB RJ109967). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ....INTIME-SE A AUTORA PARA QUE DIGA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO..... \r\n\r\nProc. 2004.800.138806-9 - Fernanda de Souza Amar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Amar - OAB RJ130691, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553, Renata Rogar - OAB RJ130810). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.800.150957-2 - Fatima Aparecida Oliveira Gomes. X Cetelem do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). I-SE A PARTE 1ª RÉ, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE A AUTORA CUMPRIU O ACORDADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA... \r\n\r\nProc. 2005.800.008205-4 - Maria Lindaura Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Rachel Herdy de Barros Francisco - OAB RJ124674, Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Sind -saúde Plano de Assist~encia Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. Indefiro o pedido de fls. 314/316 de levantamento pela ré da quantia por ela depositada... \r\n\r\nProc. 2006.800.066109-3 - Isis Antony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.113397-7 - Eudóxia Steineger Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668, Bruna Nascimento - OAB RJ126701). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136813-0 - Ana Lucia Delecave Alencastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.138065-8 - Giulia Maria Marcolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Editora Peixe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.143956-2 - Marcello Fernandes Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X Top Life Indústria e Comércio LTDA. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.144399-1 - Neide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) DEFIRO JG. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145811-8 - Neide da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Souza - OAB RJ139488). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.146137-3 - Vera Beatriz Perez do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Hsbc Bamerindus S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.147523-2 - Maria Olivia Sillos Marinho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 196 ....RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.;.... \r\n\r\nProc. 2006.800.147969-9 - Manoel da Costa Brandão. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). ... julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.148289-3 - Tatiana Poyares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - Alexandre de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). ....julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.154002-9 - Maria Teresa do Menino Jesus Guimarães Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445). X Bps Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.160240-0 - Enzo Yabusame Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). X Show das Marcas Veículos e outro. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO ...DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.171563-2 - Artur Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.182625-9 - Mario Luis Caldeira Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.191461-6 - Karen da Cunha Nassim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591). X B R A Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). ....julgo improcedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.193608-9 - Rosangela Barbosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Itaucard Financeira S/A Crédito. fls. 51: comprove-se o alegado... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001307/1998 (1998.800.054578-0) - Márcia Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754, Nacia Costa Barbosa da Silva - OAB RJ113766E, Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Puppy Calçados Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Caldas Gallois - OAB RJ001779, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Daniel Klein - OAB RJ100186, Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.091811-3 - Maria de Lourdes Monteiro de Castro Junqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Monteiro de Castro Junqueira Bastos - OAB RJ107330, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Star Filter Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.135512-6 - Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ119772). X João José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). Intime-se a parte ré ...P/ CIÊNCIA DE FLS. 108 ...E P/ DEPOSITAR...., NO PRAZO DE 5 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2003.800.059015-8 - Julio Cesar J. Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). TENDO EM VISTA QUE A PARTE CREDORA.....INTIME-SE A DEVEDORA PARA INFORMAR AS DATAS DOS PAGMENTOS EFETUADOS..... \r\n\r\nProc. 2003.800.092149-7 - Carlos José Alves Jullien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). X Cristiane Teixeira Gonçalves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). OFICIE-SE ON LINE. Para fins de exame do pedido de desbloqueio da conta de sua titularidade, junte a parte ré aos autos extrato analítico da referida conta, relativo aos últimos seis meses, de modo a se verificar se a conta é alimentada somente pelos proventos constantes no etrato de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.800.095949-0 - Eduardo Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Inês Moniz de Oliveira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB MG094411). FLS. 129: INDEFIRO O PEDIDO ...CUMPRA O EXEQUENTE A DECISÃO DE FLS. 126, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.147247-9 - America de São Geraldo Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilo Antonio da Silva Barreto - OAB RJ084917). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.163386-4 - Clea Dutra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA (R$ 1.260,95), CONFORME CÁLCULOS DE FLS.318, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.171631-0 - Samia Maluf Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E, Tânia Maria Freitas Fazollo - OAB RJ054132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Philippe Diuana - OAB RJ121561, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.800.173488-9 - Roberta Celles Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Rafael Spínola Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequias Gomes de Lima - OAB RJ030202, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.800.001089-4 - Sonia Faerman Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, para manifestar-se, em 48 horas, sobre os cálculos de fls. 156/158. Decorrido, o prazo, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009210-2 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB RJ063522, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206, Jorge Luís de Lima Pereira - OAB RJ081764, Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756, Pedro Capanema Thomaz Lins - OAB RJ141402). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ121870). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA APRESENTAR PLANILHA... \r\n\r\nProc. 2005.800.020633-8 - Jorge Daniel Roitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735, Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, ....PARA JUNTAR .... A GUIA ...SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.036303-1 - Alexander Nunes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Locanty Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). FLS 174 : DE-SE GUIA ....VINDO O DEPÓSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.125636-2 - Onofre Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina de Castro - OAB RJ104979). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, ...SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO \r\n\r\nProc. 2005.800.127217-3 - Yantob Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a ré, via D.O., para retirar o alvará que se encontra na contra-capa dos autos, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.129191-0 - Fernanda de Azeredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. Em provas, justificando-as... \r\n\r\nProc. 2005.800.131963-3 - Leonardo Diamant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Barra Car 2001 Intermediações e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Andre Luiz Pinheiro Gomes - OAB RJ138771E). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes......E SUSPENDO O FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.148538-7 - José Augusto Martins Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Célio Padilha Guimarães Delduque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676, João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493, Ana Claudia de Lemos Santos - OAB RJ101045). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer de concorda com o valor depositado se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - Geraldo Luiz Campos Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Abreu dos Santos Tourinho - OAB RJ120592). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.015507-2 - Mauricio Wanderley Estanislau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Jiri Stibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749). 1) OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO ......QUANTO A PENHORA ON LINE NÃO HÁ COMO ATENDÊ-LO ...NÃO CONSTA ....CPF DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.800.029273-7 - Maria de Loudes Gomes Turbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galeno Gomes Osorio - OAB RJ021259). X Eunice Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Scofano Dias - OAB RJ029372, Fabiana Scofano Dias - OAB RJ119279). Intime-se a parte ré, via DO, ...P/ DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.030657-8 - Pedro Villela Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Unibanco União de Bancois Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO ... PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.062009-1 - Rosany Fagundes Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Gustavo Marques Dias - OAB RJ141513E). X Companhia Aérea Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062984-7 - Maria Christina Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Araújo - OAB RJ075436). X Varig S/a-viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.068060-9 - Yolanda Veloso Borges de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.069905-9 - Ronald Castro Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X The Best Automóveis LTDA. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 41, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER QUAL O MONTANTE .... \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - Alessandra Loureiro Couto Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO.2)INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE (R$ 2.345,45), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083580-0 - Rodrigo Mascarenhas Galeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mascarenhas Galeão - OAB RJ127992). X Paulo Henrique Maciel Souza. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093283-0 - Aloysio Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Norberto Weber - OAB RJ016443, Roberto Palladino - OAB RJ011351). X Vivo - Tele Centro Oeste Celular Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096094-1 - Custódio Armando Lito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Armando Lito de Almeida - OAB RJ140002E). X Banco do Estado de São Paulo S. A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o conteudo da certidao supra ...INTIME-SE A RÉ...PARA QUE DIGA SE INSISTE NO RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.099079-9 - Marcelino Pedrini Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Vivo - Celular - Crt S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Santos - OAB RS057366). Cuida-se de embargos de declaração .... \r\n\r\nProc. 2006.800.106739-7 - Fabiana Valverde Andries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). AO INTERESSADO PARA DAR ANDADMENTO AO FEITO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.109754-7 - Gihane Fava Mokdeci. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE a diferença no montante de R$ 410,66, conforme cálculos de fls. 115, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110424-2 - Sergio Adriano Barcelos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X P. K. K. Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.110452-7 - Edson Peres Motta Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.70, UMA VEZ QUE FOI CONFERIDA QUITAÇÃO, O QUE RESULTOU NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COMO SE VÊ DE FLS.67 E 69. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132052-2 - Jose Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Jose Wellington Lacerda Teotônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132250-6 - Sandro Oliveira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132374-2 - Thilia Delarue Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132952-5 - Marcio Miguez de Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.136805-1 - José Albino Koch da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ....INTIME-SE A AUTORA .... PARA DIZER SE CONCORDA C/ O DEPÓSITO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.137295-9 - Christiane Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Condomínio Shopping Center da Barra. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137396-4 - Fernando Mario T. Sores Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Monte Pessoa - OAB RJ002709A). X Rodolfo Frederico Dibo. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS.44 E 44 VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.138495-0 - Raquel de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chagas de Carvalho - OAB RJ083211). X Jose Roberto Cardozo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ070776). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.138839-6 - Lucia Maria Koury Pinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.138902-9 - Maria da Conceição de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). X Flávia Rubinstein Honigbaum. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.139324-0 - Maria Julia Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Condomínio Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE J.G., JUNTEM OS AUTORES AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA PESSOALMENTE FIRMADA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140017-7 - Tania Maria Araujo Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FACE A INERCIA DA PARTE AUTORA ...JULGO DESERTO O RECURSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.142814-0 - Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá del Rei Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.142908-8 - Paulo Sérgio Goynna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814). X Condominio do Edificio Mon Chic. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.149250-3 - Alex Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.165682-2 - Rebecca Avigdor. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.800.172971-0 - Mauro Montello Vianna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.174735-9 - Conceição Januzzi Molinaro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X C& A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 65 ....MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 65.... APÓS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.175755-9 - Magdalena Mauro Catharino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Golden Cross Assitência Internacional de Saúde LTDA. TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, SUSPENDO O PROCESSO POR TRINTA DIAS.;.... \r\n\r\nProc. 2006.800.176277-4 - Julieta Thabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Mobile e Complemento Dec. LTDA. FACE A CERTIDAO SUPRA deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184296-4 - Ivanise Rocha Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.186638-5 - Emília Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644, Wilson Marques - OAB RJ117059). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187146-0 - Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). PARA FINS DE EXAME DE JG. junte a parte autora aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, declaração de miserabilidade jurídica pessoalmente firmada, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.190830-6 - Ana Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). X Cia. Aérea Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). .. julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192726-0 - Monica Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Credinform Adm Cartão Cred Inf Cob S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). ...julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193374-0 - Monica Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Brasil T Intermodal LTDA Matriz e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194830-4 - Skunk Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Adelaide Pimenta de Mello. ...ASSIM, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.195473-0 - Serge Apoteker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877, Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). X Banco G e Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE À RECUSA NO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO 2° RÉU( BANCO BMG). DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.195473-0 - Serge Apoteker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877, Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). X Banco G e Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 10H15M. \r\n\r\nProc. 2006.800.200117-5 - Rosely da Silva Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Damião Zanetti de Moura - OAB RJ135680). X Valdir de Souza e Silva. FLS.143 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ALI MENCIONADOS, INDEPENDENTEMENTE DA JUNTADA DAS RESPECTIVAS CÓPIAS. Publique-se. Cumprida a decisão, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200319-6 - Alex Serpa Saba de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Serpa Saba de Mattos - OAB RJ126914). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.215076-4 - Esther Friedman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniela Jaffe Wertman - OAB RJ104219). X Mediservice - Administradora de Planos de Saúde LTDA e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para esclarecer o pedido de fls. 105, primeira parte, tendo em vista a diligência com certidão positiva a fls. 104 e 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.217108-1 - Leopoldo Carpinteiro Péres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X Rocal Produtos de Petroleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). FLS.14 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.800.010872-2 - Ana Lídia Santana Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Aliansce Shopping Centers e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.011469-2 - Rosemary Teixeira Alighieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284). X Asia Distribuidora de Utilidades Domesticas LTDA Komeco. TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS FATOS APONTADOS PELA AUTORA ...DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 19/04/2007 ÀS 14:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.012129-5 - José Carlos Crespo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Pão de Açucar e outro. MANTENHO A DECISAO DE FLS. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.020781-5 - Paulo Cesar Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Unimed-rio Coop. de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para emendar a inicial, tendo em vista que em sede de Juizado não é possível a representação da parte, assim como para escçarecer se a parte autora, uma vez emendada a inicial, poderá comparecer aos atos processuais, haja vista o conteúdo do relatório de fls. 19. Prazo de dez dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.018259-7 - Antonio Carlos de Barros Fonseca e Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Antonio Nery dos Santos. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR .... \r\n\r\nProc. 2003.800.049798-5 - Norma Machado Tiainen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ022742, Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.012059-4 - Maria Orfilia Rolando Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127529-9 - Michel Ghelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). X Geraldo Magela Alves. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, ....PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.131088-5 - Ronald Gene Olson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luiz Barros de Souza - OAB RJ113379). X Francisco Javier Fernandez Artieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Francisco Junior - OAB RJ128906, Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357). AO INTERESSADOPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO... \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.153157-9 - Moacir Meirelles Duarte. X Claro Atl-algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A QUANTIA DE R$ 570,00, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.44, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.025298-3 - Nayde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB RJ080183, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). FLS.122 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO CONFORME FLS.121, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NÃO INCIDINDO A MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS.121 E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138763-0 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Guanira Maria Borges Ribeiro Rodrigues - OAB RJ153718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169217-6 - Arthur Figer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129, Rogério Missato - OAB SP200289). INTIMEM-SE AS PARTES RÉS, VIA D.O., PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE (R$ 2.250,00), RELATIVO À MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.211846-7 - Celso Pirre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Carlos Gramgea da Silva. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19, uma vez que a diligência foi realizada por OJ. Assim, intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para indicar o atual paradeiro do réu/executado, no prazo de 3 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.081858-7 - Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Maia Rangel - OAB RJ108122, Roberta Abreu da Cruz Zimmermann - OAB RJ097426, Marco Casanova Strauch - OAB RJ141878E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). X Veterinária Pet O\"dor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700, Flavio Dale - OAB RJ117060). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.166389-7 - Vera Magalhães de Abreu. X Geotravel Serv Incent Ao Turismo e Lazer(jet Star Travel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803, Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2005.800.179013-5 - Ana Beatriz Mendonça Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Associação de Cultura Franco Brasileira - Aliança Francesa do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Edward Halbouti - OAB RJ016926, Fernanda Pereira de Sa Carvalho - OAB RJ135560E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernades Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. I-SE O EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122837-0 - Fátima Geani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.94, UMA VEZ QUE CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, O FEITO FOI EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, IV, DO CPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO (DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA QUANTO ÀS COBRANÇAS REALIZADAS NAS FATURAS DOS MESES DE FEVEREIRO E ABRIL DE 2005). PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142925-8 - Adriana Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Maycon Leal Silva e outros. ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.146739-9 - Normeli Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158997-3 - George Peirano. X Acp(academia de Concurso Publico) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.178805-2 - Cleusa de Araújo. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ135783E). AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.178805-2 - Cleusa de Araújo. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ135783E). Intime-se a parte ré para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no total de R$ 800,00, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no artigo 457,I, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.800.184130-3 - Sandra Maria Dias da Silva Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO ACIMA, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.186072-3 - Eduardo Coelho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Continente Rio Administração Imobiliária LTDA. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203561-6 - Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Condomínio do Edifício Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 18/04/07 ÀS 10:15 HORAS. I-SE AS TESTEMUNHAS, VIA POSTAL COM AR. I-SE AS PARTES, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.203835-6 - Luciana de Lima Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X J. Kleber Automóveis LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para indicar o atual paradeiro da parte ré, para fins de citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206678-9 - César Augusto Coelho Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). ....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO,..... \r\n\r\nProc. 2006.800.210333-6 - Ringo Fernandes Belinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Cartório do 11º Tabelião de Notas de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Marques - OAB SP130436). FLS.35/36 - INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO FACE A PROXIMIDADE DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.049459-3 - Luis Ernesto Riedlinger Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Fabricio Lapoente Soares - OAB RJ148917E, Cristiane Anselmo Tavares - OAB RJ138853, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E). X Alessandro Marlos Gonçalves Motocicletas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Livia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ136079E, Leandro Lima - OAB RJ087313). ... I-SE A PARTE AUTORA, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DOS EXECUTADOS E A LOCALIZAÇÃO DE BENS DE SUA PROPRIEDADE, PARA FINS DE PENHORA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 53, §4º, DA LEI 9099/95). 4) PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 121980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.810.004048-1 - Nely Habib Keldani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Paulo Cavalcanti Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003785-0 - Fernanda Figueiredo Constant Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Almeida Alves Dias Medeiros Ribeiro - OAB RJ119009). X Varig S/A Viação Aerea Rio- Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 122- E. certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000297-6 - Aline Silva de Medeiros. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000614-3 - Francisco Assis Pinho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001465-6 - Nair Wanderley Barbosa Pais de Melo Filha. X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001607-0 - Renata Rigo Moreira de Brito e Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002374-8 - Sonia Regina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003307-9 - Milene Teixeira Teófilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Sangiovanni Collesi - OAB SP220688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, firme a autora a petição de fls. 85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004024-2 - Maria Cecília Alvim da Cunha P. Rodrigues. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 13:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.810.000985-6 - Itamar Corbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). X Eventos Promoções e Empreendimentos Ltda. e outros. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001080-6 - Maria do Carmo Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000426-9 - Rosimeire Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Nilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Almeida - OAB RJ071295). Fl. 105- Aguarde-se a resposta do Banco nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.810.001425-1 - Sueli Corrêa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Auto Viação Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.003816-4 - Ailton Valente de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Buffet Chocolate Com Pimenta. Fl. 51- Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000374-9 - Odith Maria Zucatto Montovani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Viação Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Carvalho de Goes - OAB RJ131287, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001618-5 - Francisco Edilberto Dias Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transporte Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001859-5 - Edson Marcos Gaspar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001948-4 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Reconsidero a decisão de fls. 73. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002449-2 - Maria da Conceição das Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002699-3 - Norberta Maria Valle Macedo Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir da Silva - OAB RJ016795, Maria Aparecida Valle Macedo - OAB RJ058892). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o não cumprimento da obrigação acordada às fls. 27, item 02, fixo multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Venha a planilha o débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002900-3 - Americo Augusto Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003029-7 - Tiago de Macedo Costa Gualda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003395-0 - Bárbara Alves Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.003416-3 - Eduardo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003575-1 - Ellen Mara Guimarães Hespanhol Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Mara Guimaraes Hespanhol Valle - OAB RJ126015). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003787-5 - Sergio Gomes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000398-6 - Sonia Glatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338). X Goen3 Comercial Limitada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pereira - OAB SP180887). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003644-3 - Helio Pinto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 121965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.013493-7 - Edmilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha o autor com nova planilha adequada ao comandao da sentença de fls.43, eis que a autalização por salários mínimos é vedada por lei. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.148149-5 - Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Marcos Farina de Sordi. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.166553-5 - Wilson Alves Braga. X Unissaúde Rio - Unisaúde Assistência Médicas/c. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068973-0 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Severino Pereira da Costa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, no endereço indicado pela parte autora às fls. 29, e a parte autora por D.O. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.022725-4 - Paulo Cesar de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Cohario Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Homologo a desistência do embargos à execução. Homologo ainda , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS DE FLS.108, 115 E 118, TODOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104892-3 - Vanda Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E). X Sul America Cia Nacional de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.181030-4 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Vanderci Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151787-1 - Roberto Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152901-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Alex Batista de Almeida e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.04.07, às 11h. Citem-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.192844-5 - Ronaldo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Corrêa Bacelar - OAB RJ020760). X Samya Tavares e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.194538-8 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.02.07, às 10h40. Cite-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.194791-9 - Tilbet Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Elio Ferreira da Silva. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paulo C. Santiago dos Santos. Tendo em vista que o AR não foi assinado pela pessoa do réu, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.04.07, às 11h. Cite-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.017010-5 - Joel de Barros Santana. X Rene Martins. Comprove o autor se o endereço informado na inicial corresponde ao residencial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001894/1993 (1993.800.000219-0) - Carlo del Prete Inácio] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Autran de Gusmao - OAB RJ058204). X By Pires Com e Serviços Ltda. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - Ubiratan Lopes de Araújo e outro. Embargte(s): Rio Praitur Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). X Solemar Hotéis Camping Club. \r\n\r\nProc. 2001.800.061999-5 - Percio Breno Mina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.001810-2 - Alexandre de Barros Herbster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 207, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 213. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 213.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.019185-7 - Vania Alvea Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). FLS. 119: À parte ré, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.013038-0 - Hélio Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Maria da Conceição Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.026030-4 - Anderson Sodre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119550-2 - Ana Marcia Barbosa Mixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.012834-9 - Idalila Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.025490-2 - Alexandra Van Roey Alvariz Foch - Arigony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Van Roey Alvariz Foch-arigony - OAB RJ114305). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.055383-8 - Antonio Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.068701-6 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora para se manifestar sobre o depósito e cumprimento da sentença, noticiado a fls. 42-47. \r\n\r\nProc. 2004.800.089040-5 - Katia Cristina Figueiredo Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.104094-6 - Daniele Silva Ramilo e outro. X Brasil Imóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Tendo em vista a certidão cartorária de fls 40, reconsidero a decisão de fls. 41.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000799-8 - Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.99.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.004723-6 - Waldeck Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Riocred Empreendimentos LTDA e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005817-9 - Miriam de Miranda Montenegro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Soares da Silva - OAB RJ124599). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 209, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 217. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.021174-7 - Amilton da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061274-2 - Zeneide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Editora O Dia S. a. Tendo em vista que o mandado de pagamento requerido já foi expedido às fls.42 e que já existe sentença de extinção da execução nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082240-2 - Luzia Pellegrino Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083394-1 - Marco Aurelio Rodrigues Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149090-5 - Aline Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.156896-7 - Elaine Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Sabemi e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163620-1 - Valdira do Nascimento Oliveira. X Real Seguros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166072-0 - Victor Manoel Pinto Lopes. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001729-5 - Jorge Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012319-8 - Irene dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Gbv Turismo LTDA. A escolha do pólo passivo processual, ante a ausência de litisconsórico necessário, é faculdade do autor, que, no entanto, pode sofrer consequencias de sua escolha. Dessa forma, e, no caso dos autos, intime-se a autora, por seu advogado, a informar quais das pessoas já referidas deseja incluir no pólo passivo, no prazo de 03 dias. Após, proceda-se a designação de ACIJ com intimação da autora, ré, advogados e réus eventualmente indicados, se houverem nos autos elementos para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.024032-4 - Gaetano Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.030244-5 - Cosme Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038655-0 - Michelle da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049707-4 - Vanessa Firmino Souza da Silva. X Férias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082726-8 - Vera Maria da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088012-0 - Maria Jose dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.090776-8 - Francisco Clauber Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091763-4 - Wanderson de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.116211-4 - Anderson Arnaud Pereira da Silva. X Light. O trânsito em julgado se encontra certificado a fls. 57 v. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 62. Julgo extinta a fase executiva pelo pagamento na forma do art. 794,I do CPC. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cientifique-se as partes, por seus advogados, que os autos serão destruídos no prazo de 180 dias, conforme resolução deste TJ-RJ, e para que possam extrair as cópias que entenderem úteis no futuro. \r\n\r\nProc. 2006.800.125068-4 - Adnoã de Mesquita. X Cce e outro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.133017-5 - Osmar Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Manifeste-se o autor sobre o depósito e expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136577-3 - Arthur Tabachi Carrera Chaves. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158411-2 - Arnaldo Bezerra Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - Geraldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Odontoprev / Prece S. A.. 1-Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.04.07, às 15h40;\r\n\r\n2- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa PRECE como requerido na ata de AC do dia 29.01.07;\r\n\r\n3- Citem-se;\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.192968-1 - Cristiane de Souza Quintanilha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193272-2 - José Ronaldo Benício da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193339-8 - Fabiano José Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193595-4 - Nadir Souto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194222-3 - Vladimir Santoievsky Santino Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194652-6 - Renata Braga Rodopiano Gonçalves dos Santos. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194957-6 - Jorge Luiz Marques Correa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195036-0 - Jose Alexandre de Salles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora a fls. dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forrma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195165-0 - Valter Moreira Macedo. X Laboratório de Análises Médicas - Labormed LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196065-1 - Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.197145-4 - Valeria Garcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Casa & Video LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199447-8 - Paulo Cesar Serafim. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211667-7 - Suzana da Silva Cabral Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X VIVO e outro. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211667-7 - Suzana da Silva Cabral Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X VIVO e outro. Expeça-se madado de pagamento na forma do pactuado no item 4 do acordo de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - Maria Lia Furtado Perestrelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Sul America Companhia de Seguro de Saude. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré mantenha o valor da mensalidade do plano de saúde da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, por descumprimento à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011709-7 - Alayde Costa Menezes. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011710-3 - Cleuza Maria Constancia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011712-7 - Cacilda Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011832-6 - Dayse Mar Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012176-3 - Luciana Rocha Daiub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015075-1 - Rosa Teixeira de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros. ...Defiro a tutela antecipada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.015133-0 - Maria Aparecida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X C & A S. A. e outro. ...Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - Leandro de Oliveira Malfitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Nextel. ...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.016383-6 - Gilson Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016396-4 - Milton de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Celta Automoveis e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016829-9 - Antonia Cesar de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ramos Pereira - OAB RJ080507E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016873-1 - Sérgio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017236-9 - Joelma Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Globex Utilidades S. A. e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.171070-8 - Jose Vasco Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998). X Gilson Felix Inacio. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022627-3 - Cesar Latta Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Maria da Gloria Pereira Goz. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096369-3 - Jose Bento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Irma de Melo Silva. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.015786-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Editora Jornal do Brasil S/A. Não há honorários de advogado nesta fase. Intime-se a executada, na forma do artigo 475J do CPC, tendo por base planilha de fls.05. Após o prazo, não cumprida espontaneamente a decisão, e-se mandado de penhora, adicionando-se a multa no percentual de 10%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071095-0 - Cristinae Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Bruna Renault Leão Salles - OAB RJ137575). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Vanusa Sousa da Rua - OAB RJ152294E). Informe o cartório se é possível e se o valor basta a compensação dos campos na guia de preparo recursal antes certificada como irregular. após cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.077299-2 - Mario Ricardo Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040). E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.189. I-se a ré para pagamento da diferença (honorários sucumbenciais), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.060056-3 - José Geraldo Benjamin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.089939-8 - Leonardo Novaes Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). X Fly Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lemos Dallalana - OAB RJ138506E, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.101447-5 - Nilo de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.074765-5 - Carlos Augusto Moreira Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nobrega - OAB RJ001629B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.092844-3 - Dolores de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.107427-9 - Atler Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Polyana Facchini Miglioli - OAB RJ150301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.129736-0 - Alan Lo9renço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Ams Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - OAB RJ123191). E-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.800.144801-5 - Cátia Furtado da Costa Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Banco do Brasil S/A. Reconsidero a decisão anterior. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146487-2 - Carlos Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fls. 60. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls.55, devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.162139-4 - Reginaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.162730-0 - Maria Célia Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.001302-9 - Flademir Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Auto Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.004227-3 - Lucio Flávio Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Móveis Bety LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). Traga a exeqüente o CNPJ da executada, em cinco dias, sob pena de extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.017453-0 - Monica Vieira Cherfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.019252-0 - Carlos Enoch Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488). X Futura 2000 Informática LTDA. Ausentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Venha o endereço atualizado da executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.034634-1 - Noemia Puridade Capos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.050391-4 - Mário da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ128190E). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 75, devendo ser observado que a EXECUTADA É A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.050509-1 - Sharles Sebastião Valente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ...Julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - Sandra Regina Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.117386-7 - Ana Paula Rocha da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- FLS. 78: Desentranhe-se porquanto não pertence a estes autos;\r\n\r\n2- Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.118147-5 - Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169083-7 - Paulo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001075-4 - Karla Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E-se os mandados na forma requerida às fls.131. Intime-se a ré para informar sobre a regularização das contas. \r\n\r\nProc. 2005.800.018113-5 - Ana Maria Matos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.019471-3 - Silvana Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Plast Lux Comercio de Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Edde - OAB RJ021699, Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 82 em favor da parte autora. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041985-1 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.041985-1 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047166-6 - Selma Rodrigues Moraes Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.086417-2 - Hiram Diogo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097715-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.099171-6 - Cristiano Reis Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Ao autor, manifeste-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.101282-5 - Wilson Simoes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Administradora de Cartão de Credito Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102762-2 - Heloisa Ferreira Schwenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117071-6 - Eraldo Xavier dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que não cumprido o despacho de fls. 77. Saldo negativo em conta corrente nada esclarece acerca da possibilidade da parte arcar com as custas processuais. Ademais, a própria situação descrita na inicial e a alegada propriedade de um veículo seminovo denotam a possibilidade dos autores arcar com tal ônus, o que deveria ter sido afastado por prova idônea, como aquela apontada a fls.77 mas que não foi trazida aos autos. Recolha-se as custas em 48 hs. sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.119581-6 - Marcelo Felix Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.119581-6 - Marcelo Felix Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.122937-1 - Danielle e Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.137444-9 - Maurício Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140547-1 - Ricardo de Barros Piedars Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Santiago Corrêa - OAB RJ115238). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Au gusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143701-0 - Nelson Arman Lois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda- (assim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.151052-7 - Irla Correa Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Construir Adm. de Consorcio LTDA. Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.152537-3 - Jefferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.155215-7 - Marcelo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Alves Dowsley - OAB RJ096551). X Itaucard S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao serventuário subscritor da certidão retro para retificá-a, uma vez que não foi encontrado nestes autos embargos à execução. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157427-0 - Alvaro Cardoso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Restaurante Dito e Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.162043-6 - Rosimary Marinho Rodrigues. X Amebras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.163967-6 - Jose Arlindo da Cruz Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos. O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 43. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. 41, devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.165038-6 - Daniel Emerenciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 93 bem como a ausência da parte autora na audiência para a qual estava regularmente intimada sem justificativa, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166893-7 - Gilson Cassiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Tendo em vista o alegado pela segunda ré às fls. 62, à parte autora para retificar sua planilha adequando-a apenas para a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.177042-2 - Odair Marques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.178774-4 - Denilson Ramos Baralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.180876-0 - Marcos Vinícius Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). X Fininvest. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006036-0 - Joanita Pereira Mussalam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Vasp - (viação Aérea São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.030389-9 - Roberto Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Citibank S. a. Ao autor sobre fls.57/59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030737-6 - Carlos Augusto Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Itau S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032882-3 - Andre Luiz Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA - Boate Prelude. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.034095-1 - Carlos Andre Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.035655-7 - Maria Cristina Pereira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036880-8 - Bianca Gonzalez Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Tendo em vista que o bloqueio se deu em pessoa jurídica diversa, traga o exequente o CNPJ correto da segunda ré para que seja efetivada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.042567-1 - Maria Luiza Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046670-3 - Nair Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047011-1 - Josefa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Pessoa de Abreu - OAB RJ001605B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Nada a prover tendo em vista que a sentença julgou extinto o feito por incompetência territorial. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA da guia de fls.45. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047422-0 - Marcia Regina Coutinho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.048505-9 - Ricardo Jose Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinto Armstrong - OAB RJ133597, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.049503-0 - Alessandro Laterça Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.049539-9 - Norma Suely Cerqueira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Daiane Silva de Santana - OAB RJ141445E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fls.159 até o total apresentado na planilha de fls.163 em favor da parte autora. Expeça-se outro mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050326-8 - Cleiton Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FLS. 53/58: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053280-3 - Vania Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053427-7 - Maria Otaviano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.058466-9 - Angela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - Alex Bianado Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - Tatiana Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Traga a parte ré, em dez dias, o correto endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.800.065172-5 - Marcio Aurelio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Pablo Vilella Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.072410-8 - Vicente de Paula Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076147-6 - Sueni Aparecida Pena Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085201-9 - Roberto Amaral Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Real Seguros Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.089468-3 - Isaias de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095990-2 - Alex Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097830-1 - Leonardo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que a sentença foi publicada no dia 20/09/2006, data esta posterior à certidão cartorária de fls.85. 2-Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.099796-4 - Maria Valdenice Faustino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101121-5 - Monica da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Seguradora Unibanco. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.113828-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.114389-2 - Rubson Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Citibank S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115260-1 - Sergio Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Geraldo Vieira Coelho e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - Ozeas de Mendonça Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso na forma do art. 43 da lei 9.099/95. Intime-se o recorrido para contra-razões em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118803-6 - Alexandre Luis Belchior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Traga o autor, em cinco dias, a comprovação de que faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.119888-1 - Jorge Andre Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Itau S/A. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Oficie-se ao DRA a fim de que se proceda a inclusão da ITAU CARD no polo passivo. 3- Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se os réus por Oficial de Justiça e a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.120060-7 - Sabrina Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122747-9 - Carlos Eduardo Neves Kebian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Hsbc Bank Brasil S. a. Conheço dos Embargos de Declaralçao de fls. 50/51 rejeitando-os, tendo em vista que a matéria enfocada foi suficientemente apreciada na sentença, inclusive com expressa menção à distribuição do ônus da prova. Não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 48 do CDC. O presente recurso manifesta mera inconformismo que somente poderá ser veiculado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.800.122944-0 - Henqique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária, defiro o pedido de devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130089-4 - Armando Cesar Pessoa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos da lei 1.060/50. Recebo o recurso na forma do art. 43 da lei 9.099/95. Intime-se o recorrido para contra-razões em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135034-4 - Frederico Sousa Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X VIVO. 1- Oficie-se ao DRA a fim de que seja excluída a VIVO do pólo passivo e incluída a ré PANTECH. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/07 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se a ré por oficial de justiça e a parte autora pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.139864-0 - Ana Alice de Azeredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.149749-5 - Tatianan Bernardo Lopes. X Itau Banco S. A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151015-3 - Fernando da Silva Ventury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.156345-5 - Marcelo Stampe Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.159034-3 - Ronaldo Lanuce dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Hotel Fazenda Arvoredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161890-0 - Lilian de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161890-0 - Lilian de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.170970-0 - Paulo Osório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171419-6 - Moacir de Moura Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Fininvest Negocios de Varejo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.178710-2 - Gilberto Leal dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193728-8 - Ivani Dasilva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Queiroz - OAB RJ059041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA. ] \r\n\r\nProc. 2006.800.194199-1 - Gilson Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194509-1 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194583-2 - Neuza Vieira Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco Ibi S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.194906-0 - Nivaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Bradesco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195038-4 - Antonio Carlos Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Banco Bradesco S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195238-1 - Daniele Nascimento da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Bradesco S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195442-0 - Simone dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195652-0 - Meire Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195808-5 - Ninfa Anhez Peregrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Shivatur - Viagens e Turismo LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196041-9 - Edimilson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Cooperativa de Credito Mutuo dos Policiais e Demais Servidores do Rj e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196055-9 - Monica Nogueira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Societe Air France. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196084-5 - Gisele Salomão Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575). X Delta Air Lines Inc. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - Lenise Maria Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196923-0 - Paulo Sergio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197183-1 - Maria das Neves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X VIVO e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197730-4 - Eutalia Rosa de Aquino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - Eugenia de Castro Corbage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Siemens LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.197880-1 - Everaldo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197925-8 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203836-8 - Patricia Cordeiro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Galian Decorações Ind. e Com. LTDA. Defiro. Redetire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/04/07 às 10:00 horas para a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207730-1 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Concessionária Águas de Juturnaiba. Ciente das informações prestadaspela ilustre escrivã. O episódio foi adequadamente resolvido naquela data entre os envolvidos. Considerando que a autora acostou aos autos a cópia da ata de audiência que haveria colidido com aquela a que faltou, neste proprio juizado, designo nova AC para o dia 04/04/07 às 13:20 horas.....I-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.003325-4 - José Henrique de Oliveira Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. Desentranhem-se fls.23/25 por não pertencerem aos presentes autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.003753-3 - Oswaldo Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O documento trazido às fls. 33 não atende ao despacho anterior, motivo pelo qual, indefiro, neste momento a concessão da tutela antecipada de exclusão de nome do SERASA, pois que é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. Por outro lado, vejo a possibilidade e necessidade de evitar futura inclusão do nome do autor em cadastro restritivo, ao cotejo da documentação nos autos. Assim, presentes os requisitos para deferimento de tutela de caráter cautelar, defiro-a apenas para impedir a requerida de incluir o nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito com referência a débitos da linha telefônica nestes autos informada (3064-1853), sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), pois, nesse particular vislumbro os requisitos do art. 273 § 7º do CPC, fumus boni iuris e periculum in mora. Intimem-se do teor e para cumprimento da medida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011888-0 - Vera Lucia de Assis Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011988-4 - Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012114-3 - Selma Ramado Luline Sipião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Banco Bradesco. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012126-0 - Guilherme de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Gol Transoportes Aéreos S/A. Considerando-se que nenhuma das partes tem domicílio na área de competência deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012148-9 - Jeane Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.012167-2 - Manoel Quirino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Ibi Administradora de Cartões. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012180-5 - Marcia Regina Teixeira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012323-1 - Rogerio Thomaz Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Globex Utilidades. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.013556-7 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telemar S/A (Botafogo) e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013615-8 - Andrea Teodoro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Financeira Itau Cbd S. A - Cred Financeira. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014425-8 - Marcos da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que a parte autora demonstrou a verossimilhança na alegação de inexistência de débito perante a Ré que justificasse continuar interrompido o serviço, bem como o fato de que o serviço de telefonia é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA com base no art. 273 § 7º do CPC para determinar que a Ré proceda ao imediato desbloqueio da linha telefônica nº 3335-8952, em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Itau. ....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.015242-5 - Sonia Maria Faria Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X C & A e outro. ...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.015518-9 - Edmar Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Lojas Americanas e outro. ...INDEFIRO A TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.015672-8 - Cristina Maria Brandi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Vésper S.A. e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - Claudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A. ....CONCEDO TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.015774-5 - Eloisa Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X VIVO. ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.016664-3 - Cleuza Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.016710-6 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Casas Bahia LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016735-0 - Maria Emilia de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.016925-5 - Alessandra de Campos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016929-2 - Marco Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017280-1 - Severino Severiano da Silva. X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. Ante a prova dos pagamento realizada nos autos, CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, qual seja o desbloqueio do cartão de crédito do autor, desde que não haja débito para com a administradora do respectivo cartão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017435-4 - Deorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Santander S. a. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZEM A SUA CONCESSÃO, POIS INEXISTENTE QUALQUER ELEMENTO INDICADOR DA VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017462-7 - Maria da Silva Najaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Ponto Frio. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.017691-0 - Williams Laert Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X Banco Itau Inv S/A. Traga o autor comprovação de que seu nome está negativado nos respectivos cadastros, pois os docs. de fls. 11/12 tratam de mera notificação de está para ser incluído o que contraria a tutela requerida, de exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017701-0 - Helena Ribeiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X Fai- Financeira Americanas Itau S/A. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré , no prazo de cinco dias úteis, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017722-7 - Israel Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os fatos narrados são conhecidos deste juizado. A cobrança de valores referentes a energia elétrica, arbitrados com base em faturas anteriores em razão de irregularidades encontradas no medidor de consumo não pode prosperar.\r\n\r\nA orientação deste juizado é firme no sentido de repudiar tal conduta por ofensiva á legislação de consumo, eis que não há consumo efetivo, motivo pelo qual, verifico presentes os requisitos do art. 273 do CPC em especial a verossimilhança nas alegações e o periculum in mora que consiste na cobrança indevida que se fará ao consumidor/Autora e que poderia resultar até mesmo em futuro corte no fornecimento de energia, serviço essencial a qualquer consumidor.\r\n\r\nIsto posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de suspender a eficácia do \"contrato de financiamento de débito - CONSUMO IRREGULAR EM BT\" firmado entre o Autor e LIGTH, para conseqüentemente suspender a exigibilidade dos pagamentos ali descritos, e determinar ainda que a ré se abstenha de negativar o nome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito ou que promova o corte no fornecimento dos serviços por tal motivo (restabelecendo o serviço em 48 hs se já interrompido), sob pena de multa de R$ 500,00 para cada um e qualquer ato que importe em descumprimento da presente medida deferida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré por Oficial de Justiça, com toda a urgência, para a audiência marcada e para cumprir a tutela concedida, tendo em vista a premência do caso sob exame.\r\n\r\nCiência ao autor e seu advogado.\r\n\r\nProc. 2007.800.017725-2 - Rosilta Peres Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos do art. 273 § 7º do CPC para concessão de tutela de natureza cautelar, pois a cobrança de valores referentes a energia elétrica, arbitrados com base em faturas anteriores em razão de irregularidades encontradas no medidor de consumo é prática que vem sendo repudiada.\r\n\r\nA orientação deste juizado é firme nesse sentido por ofensiva á legislação de consumo, eis que não há consumo efetivo, motivo pelo qual, verifico a verossimilhança nas alegações e o periculum in mora que consiste na cobrança indevida que se fará ao consumidor/Autora e que poderia resultar até mesmo em futuro corte no fornecimento de energia, serviço essencial a qualquer consumidor.\r\n\r\nIsto posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de suspender a eficácia do \"contrato de confissão de dívida\" de fls. 14/15, bem como para determinar que a ré, Ligth, se abstenha de negativar o nome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito ou que promova o corte no fornecimento dos serviços por tal motivo (ou promova o imediato religamento em 48hs. se já interrompido o fornecimento), sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada um e qualquer ato que importe em descumprimento da presente medida deferida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré por Oficial de Justiça, com toda a urgência, para a audiência marcada e para cumprir a tutela concedida, tendo em vista a premência do caso sob exame.\r\n\r\nCiência ao autor e seu advogado\r\n\r\nProc. 2007.800.017802-5 - Rogeria Grauina Oliveira Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que o cancelamento do serviço deve ser pedido diretamente à ré, carecendo a Autora de interesse no pleito liminar. As medidas urgentes devem ser necessárias e úteis, o que não se afigura no caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.017812-8 - Walter Szenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Bradesco Saude S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017824-4 - Luiz Henrique David de Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré , no prazo de cinco dias úteis, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.800.135505-6 - Debora Sardinha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 21(v), bem como a ausência da parte autora à audiência para a qual estava regularmente intimada, sem justificativa, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.049675-5 - André Luiz Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030). X Marcelo Silva Garibaldi. Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. Traga a parte autora, no prazo de 30 dias, o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.107406-0 - Sergio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Indefiro a ida ao contador por ser a parte patrocinada por advogado. Venha planilha do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.038139-9 - Ricardo Jorge Araujo Raed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Estacionamento Z-park. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.062288-3 - Carolina Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clélio Prandi Lima - OAB RJ094215). X Via Scarpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). Oficie-se ao Banco do Esatdo do Rio Grando do Sul S/A para que esta transfira o valor para a conta desta juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.089293-0 - Andre Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.108399-2 - Lucilmar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls.64- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.139661-1 - Cristina Vitoriano Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.213/214), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.004410-5 - Maria Divina de Jesus Duhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.006911-4 - João Carneiro Cabral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- FLS. 129: Assiste razão o Bando do Brasil tendo em vista o pagamento referente à conta4841923 ter sido realizado às fls. 113;\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO para certificar se houve resposta do ofício de fls. 128;\r\n\r\nFLS. 131: À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.039931-0 - Nelson Hoineff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ134891E, Lilian Borges de Lima - OAB RJ126935E). X Unibanco Aig S. A. Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 102 em favor da parte autora na forma requerida às fls. 105.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105448-9 - Carlos Alberto Coelho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.110457-2 - Berezilda Santos da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Compulsando os autos verifiquei que o auto de penhora lavrado pelo i. OJA não observou a determinação legal.\r\n\r\nIsto porque o i. Oficial de Justiça avaliador compareceu à sede da empresa executada e penhorou quantia em que lá não existe, bem como intimou a executada para que fizesse recolhimento da quantia executada.\r\n\r\nRessalto que a determinação do Juízo foi no sentido que a penhora fosse feita junto ao banco onde a executada possui conta-corrente.\r\n\r\nAssim como não foi observado os ditames legais, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, corretamente, o i. OJA subscritor da certidão de penhora.\r\n\r\nA penhora deverá ser realizada diretamente em conta-corrente da executada, colocando-se o gerente da agência como fiel depositário da quantia, intimando-se, logo após, a executada para oferecer embargos à execução, se assim entender.\r\n\r\nO mandado deverá ser acompanhado dessa decisão. P.I.. \r\n\r\nProc. 2004.800.152203-5 - Ana Paula Ferreira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.166484-0 - Perla Gabriela Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X Clinica Cicurgica Santa Barbara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nCiente o exeqüente que a ausência de resposta significa não haver contas a bloquear ou saldo insuficiente para o procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.006199-3 - Almir da Costa Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Diga o autor sobre o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.010700-2 - Adilson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010846-8 - Pedro Henrique Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Já houve decisão acerca dos embargos opostos, portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.020503-6 - Graciara Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.027666-3 - Fábio da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.028932-3 - Carlos Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Real Seguros S. A Abn Amro Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.112 em favor da parte autora e expeçam-se outros mandados de pagamento das quantias de fls.108/110 e 114/116 ambos em favor da EXECUTADA .\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029585-2 - Adriana de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033833-4 - Antonio Aldomir Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Unamar Clube - Hoteis, Camping e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034485-1 - Jacqueline Capella Motassole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). X Corrfaplan. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.037902-6 - Igor Nascimento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.038485-0 - Wolney Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.043177-2 - Elaine Mara Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.054444-0 - Fabio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.064238-2 - Elvira Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.068063-2 - Trinox Conexões e Acessórios Industriais LTDA - Micro-empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Não há honorários de advogado nesta fase de cumprimento da sentença. Trata-se de sentença anterior à lei 11232 de 22/12/05, dessa forma, o prazo não flui automaticamente, tendo lugar a intimação da autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário do julgado no prazo de 15 dias. Intime-se na forma do art.475J do CPC, tendo por base a planilha de fls.180 escluídos os honorários de advogado lá elencados, resultando o total de R$ 1.206,98. Após este prazo, não cumprida espontaneamente a decisão, e-se mandado de penhora adicionanado-se a multa no percentual de 10% \r\n\r\nProc. 2005.800.098379-3 - Dagmar Bastos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Jorge Helmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). Quanto aos bens móveis, para efeito de penhora, cumpre à exequente sua precisa indicação e localização, o que não se fez. Defiro a penhora dos valores na conta corrente do executado (fls.105/106) até o limite de 30% ao mês/recebimento, tendo em vista a natureza alimentar dos valores ali creditados, bem como dos valores em execução. E-se o competente mandado à instituição financeira acima referida para proceder aos descontos e depósito emconta judicial mensalmente, advertindo-se que devem cessar as novas constrições tão logo se atinja o valor da execução (R$ 4.319,55). \r\n\r\nProc. 2005.800.099169-8 - Maria Betania Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099496-1 - Rodolpho Jorge Dutra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.099690-8 - Rubem Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137803-0 - Aline Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Iuris - Centro de Estudos Jurídicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.137900-9 - Lourival de Souza Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.139917-3 - Paulo Fernandes Neves Gonzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.143744-7 - Arnaldo Barreto de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unamar Clube. À parte autora para cumprir o determinado na decisão retro, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176000-3 - Edson Macedo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Rodolfo Jordano Junior - OAB RJ038601). X Condominio do Edificio Tadeu Kosciusko. Rep Leg(s): Gelva Cavalcanti Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora às fls. 237, isento-a das custas a que foi condenada às fls. 213. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002715-0 - Jose Marcone Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.002715-0 - Jose Marcone Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005225-8 - Paulo Jorge Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pastor Schiesari - OAB RJ041971). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.021199-3 - Plinio da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Salgado Alves - OAB RJ134687). X Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco Brasil- Previ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e a inércia do autor à anterior intimação, intime-se o autor pessoalmente para, em 05 dias, dizer se tem interesse e em caso positivo providenciar o desentranhamento da documentação por ele acostada, desde já deferida. Após o prazo, independente do resultado acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030003-5 - Vera Lucia de Sousa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Alves Xavier - OAB RJ036598). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033484-7 - Alan Dutra Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.033504-9 - Maria Aldanira Rebello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.036423-2 - Luzia Soares Brandao. X Uh- Saude - Uniao Hospitalar- Operadora de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038914-9 - Adriana dos Santos Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047517-0 - Silvia da Silva Moreira. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049460-7 - Renato Dias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059683-0 - Elenita Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064535-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.095377-8 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098078-2 - Moises Vale França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal uma vez que a sentença foi publicada em D.O. no dia 04/10/2006, data esta posterior à certidão cartorária de fls.68. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. 3- Retifique a autora a planilha de fls.76/77 tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré, logo não cabendo a multa do art. 475 J CPC. 3- Diga a parte autora sobre fls.69/73 \r\n\r\nProc. 2006.800.102218-3 - Wesly da Silva Soares. X Vip Life. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103019-2 - José Oitavo de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108048-1 - Cristiane Figueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117857-2 - Maria de Lourdes Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.123471-0 - Antonio Sampayo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.127211-4 - Margarida da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.127577-2 - Neide Pinheiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.128654-0 - Luiz Fernando Felipe de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.129148-0 - Manoel Natividade das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.139865-1 - Caroline Pereira Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Supri Centro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147986-9 - Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148611-4 - Fabio Moraes de Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Telerj Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153058-9 - Juçara Dias de Oliveira Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Visa Vale S/A e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159678-3 - Karla Diogo de Almeida Garret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166188-0 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170077-0 - Geraldo Luiz Bromonschenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X Banco Itau S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170588-2 - Carlos Eduardo de Almeida Lopes. X Caloi Norte S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.04.07, às 14h40. Cite-se a primeira ré conforme fls. 20. Intime-se a segunda ré por D.O. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179065-4 - Claudio Colares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 10/4/2007, ÀS 12:00 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.183179-6 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Alamo Rent A Car. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se conforme requerido para a audiência designada para o dia 04/04/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184469-9 - Filipina Angela Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.184861-9 - Vanderlei da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a juntada da petição protocolada em 25/01/07 com o atestado médico. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.192819-6 - Denilson Biond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192901-2 - Iolanda Conceição Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192911-5 - Cooperativa dos Profissionais de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.194070-6 - Distribuidora Lirio do Vale de Nilópolis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194212-0 - Edson Xavier de Araujo - Firma Individual-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Há AC marcada nestes autos.\r\n\r\nDefiro o aditamento da exordial como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194308-2 - Marilia Maciel Barroso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A. e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194381-1 - Taua Utilar -presentes e Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Unibanco S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194408-6 - Fabiana Gomes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). X Telerj Celular S. A Vivo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194425-6 - Elisa Conceicao Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194566-2 - Marcela Santos Canero. X Credicard S/A. ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194871-7 - Ailton Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Gil Barreto de Carvalho - OAB RJ049833). X Banco Itaucred Financiamento S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194886-9 - Oswaldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Gradiente Eletronica S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194929-1 - Luciano Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195152-2 - Silvia Regina Manhães Fonseca. X Cartões de Credito Bradesco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195155-8 - Oleriano Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Globex Utilidades S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195247-2 - Alexandre Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.195786-0 - Roberto Guilherme Kitzinger. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195860-7 - Marcus Vinicius Berto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Bv Financeira S. A.. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198054-6 - Aquila Henrique Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Spc-serviço de Proteção Ao Crédito do Rio de Janeiro/rj e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198612-3 - Orlean Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X American Express Cartões de Crédito. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212398-0 - Tatiana Lea Constant de Almeida. X Deolinda Casalez Gonzalez e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011962-8 - Paulo Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012053-9 - Carolina Videira Lopes Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Vivo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012076-0 - Alda Freitas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.015224-3 - Marcele Gil Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Itaú S/A. ...Concedo a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.015250-4 - Sheila Medeiros Ferreira. X Jorge Osvaldir Barbosa. ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.800.015281-4 - Andre Luiz da Silva Naziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X TELERJ CELULAR S.A.. ..DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.015347-8 - Danielle Luiz Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ..CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.015690-0 - Eber Pacheco de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Joni Moraes Carriço. ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.015759-9 - Tarquino Sousa Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - Nely Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.016492-0 - Rafael Trannin Moreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016551-1 - Arinete Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Itau S. a. Venha comprovação da inscrição nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.016716-7 - Margareth da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Angelo dos Santos Tupinamba - OAB RJ140323). X Financeira Itau S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016781-7 - Claudio Marcelo Salgado da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017329-5 - Paulo Roberto dos Santos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Aspb - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017365-9 - Francisca Menergado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017378-7 - Maria Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (banco Ibi S/A Multiplo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017387-8 - Helio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Fininvest S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017392-1 - Helio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Cetelem Brasil Cfi S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017433-0 - Marcio Moraes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos para deferimento da medida, eis que a documentação acostada informa os pagamentos. Verossímeis as alegações, a negativação não mais se justifica. Isto posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para excluir dos cadastros do SERASA o nome do autor quanto aos débitos especificados às fls. 9. Expeça-se competente ofício. Intime-se as partes da decisão. Cite-se a ré para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017508-5 - Cassio de Souza Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Credi-21 Participacoes LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Inverto o ônus da prova, ante a visível hipossuficiência do Autor na produção da prova. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017572-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Ibi Administradora de Credito. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência de verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência do Autor na produção da prova. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré , no prazo de cinco dias úteis, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, em especial no SPC, fls. 12, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017599-1 - Celso Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de Água para o autor, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017622-3 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Globex Utilidades S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017694-6 - Talita Albuquerque da Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da ENERGIA ELÉTRICA para a autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de 48 hs. sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017743-4 - Luiz Claumer de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Epanor Lecca S/A e outro. Traga o autor a nota fiscal ou comprovante da compra efetuada. Demonstre, ainda, de forma idônea, a razão social da requerida declinada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - Sonia Regina Lachner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253). X Nextel Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos que autorizam o deferimento da tutela de natureza cautelar, na forma do art. 273§ 7º do CPC, eis que havia cobertura para uma ocorrência de furto ou roubo, a resultar na verossimilhança da alegação. O periculum in mora deflui da possibilidade de lesão por negativação do nome da autora. Isto posto, concedo a liminar para determinar à requerida que se abstenha de cobrar ou incluir em qualquer cadastro restritivo de crédito os valores referentes ao aparelho apontado como roubado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento. Intimem-se para cumprimento da medida e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.014057-4 - Milton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). X Telecar Comercio e Transportes Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Edson Jose de Figueiredo Gomes - OAB RJ100713, Nancy Olive - OAB RJ039075). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.001805-4 - Eneas Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Tendencia Imoveis e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - Adelir Oliveira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.103300-4 - Luciana Araujo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Axa Seguros Brasil S. A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.054368-5 - Armando Lopes D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.141174-4 - Edvaldo Monteiro de Almeida. X Iberia (lineas Aereas de España S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - José Luiz Costa. X Livre. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.087347-0 - Fabiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Silvio da Silva Aguiar. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/4/2007, ÀS 10:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.049592-3 - Rodrigo Luiz Fonseca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sérgio Cetlin Roth - OAB RJ099355). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.068210-7 - Antonio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.048745-5 - Ana Cristina Ramalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.066148-0 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ148327E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.149548-4 - Terezinha Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471, Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Jochem Maximilian Kern e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.181735-9 - Sideny Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184114-3 - Edilma Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.006857-6 - Antonio Maria de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.030071-0 - Maria de Lourdes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.032567-6 - Sueli Pinto Soter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Capemi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Sonia Salomão - OAB RJ076570). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035628-4 - Debora de Paula Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.041790-0 - Jorge Combat Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073355-9 - Fagner Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ135813E). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - Solange Marcia de Oliveira Poggi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.076387-0 - Ricardo Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.023723-2 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.142458-1 - Nilo Luiz Ribeiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.154708-3 - Luiz Alberto Maia Furtado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.023695-3 - Nadyr Mallet Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix dos Santos Filho - OAB RJ085194). X Amil Medicus. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036441-4 - Isaias Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.055628-5 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123132-0 - Ricardo Ferreira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Tv Sky Shop S/a- Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Autos nº 2006.800.123132-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAUTOR: VALERIA PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nRÉU: TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME.COM\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme consta na assentada da Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, a parte Autora manifestou expressamente a sua vontade de desistir em prosseguir com a presente demanda. A parte Ré manifestou sua anuência.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados pelas partes mediante cópias nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLÚCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nId: 121948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "121975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.030994-0 - Maurício Paes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Marta Costa de Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Tendo em vista o que consta às fls. 55, diga a embargante se desiste dos Embargos à execução, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019681-0 - Hilda da Silva Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ129408E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076726-9 - Lucia Maria Plapler. X Mt Costa- Advocacia e Consultoria Condominial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/06/07, ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.015398-8 - Ademario Guimara~es Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Elizeth Mascarenhas e outro. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Maria Lucia Pessoa. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178054-3 - Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Gabriel dos Passos Penedo. Fls. 45 - Defiro. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.123421-6 - Felipe Medina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. \" ao autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208606-5 - Ana Maria Cerqueira Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Antonieta Rodrigues Freitas e outro. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.217868-3 - Laurinéia Antunes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X Ângela Maria de Souza Fontes. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003198-1 - Rnk 2006 Bazar Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Maria Guilhermina Hining Motta. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012183-0 - Simone Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X João Batista de Souza. À parte autora. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092219-9 - Patricia de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Activa Assessoria e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.800.135979-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X Nova Flight Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2003.800.060187-9 - Leonardo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Costa - OAB RJ064371, Maerto Carlos Peixoto - OAB RJ064728). X Restaurante Texano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Belo Balbi - OAB RJ117296, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS.189/190.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.086883-5 - Ricardo Arruda Labatut Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Vidraçaria Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Coelho de Mendonça - OAB RJ038239). Aguarde-se pelo cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.043483-7 - Andreia França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834, Luzinete Maria Gomes - OAB RJ143744E). X Faculdades Sao Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Teresa Pereira - OAB RJ081018). Mantenho a decisão de fls. 93. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078497-6 - Giselle Paiva Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.800.139143-3 - Júlio César Horácio de Souza Kohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 58 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104233-7 - Roberto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Almeida - OAB RJ013422, Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E). ...dou pela improcedência dos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.166062-8 - Paulo Sobrino Marques D Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Golden Cross Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017907-6 - Anderson Trindade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Souza - OAB RJ048712). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA QUE PAGUE EM VINTE E QUATRO HORAS O MONTANTE DE R$ 7203,10, CONFORME FLS 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.111441-7 - Rosa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"A PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES\" \r\n\r\nProc. 2006.800.122900-2 - Flavio Copello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X Dpaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Faria Corrêa - OAB RJ101598). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/05/2007 'AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154162-9 - Nilza Bezerra de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Rita Manhabusco. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/07, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.169242-5 - Valéria Ferreira da Silva Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Audácia Pura Móveis Dec. Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.051385-6 - Lya Beatriz Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Polimag Marmores e Granitos Ltda. Primeiramente, esclareça a parte autora o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.034914-1 - Gilson Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ferreira dos Santos - OAB RJ009709, Carmem Lucia Villarim dos Santos Manning - OAB RJ045126, Liandra Monteiro - OAB RJ105836, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO R$ 958,13 EM: 22/01/07\" \r\n\r\nProc. 2001.800.074350-5 - Renato Luiz Faceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Ubiraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). À parte ré em cinco dias. Em caso de concordância, já pode começar a efetuar o depósito na data avençada. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.113923-5 - Bárbara Mulatinho Lopo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835, Vanessa Latini Vieira Ferreira - OAB RJ101902, Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Carlos Maurício Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malintza Celia Leandro Moraes Taveira Alves - OAB RJ046122). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2003.800.095190-8 - Caroline Emanuelle Albuquerque Brayner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). X Só Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \"AO AUTOR SOBRE CERTODÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2003.800.107579-0 - Joana Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). I- Fls. 235 - Defiro. II- Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 226 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.003067-2 - Rosalina de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044817-4 - Luis Elias dos Santos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Jocelyn Automóveis. Mantenho a decisão de fls. 65. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065841-7 - Manoel Ferreira Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533, Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 3888,81, CONFORME FLS 197/198. \r\n\r\nProc. 2004.800.068169-5 - Maria Lúcia Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Bruna Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.085043-2 - Mariana Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Luciano Alves de Souza - OAB RJ141289E). X Serra Gaúcha Casa Nova Quatro Estações Marlena Móveis e Decorações LTDA Resumo Móveis e de e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Compulsando os autos, verifica-se que já se encontra penhora nos autos no valor de R$ 4.560,00 referente à multa diária, conforme se depreende de fls. 94, não tendo sido opostos Embargos à execução, conforme certidão de fls. 98. Em sendo assim, expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.098989-6 - José Ricardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X House Center Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Aguarde-se o leilão designado. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.109366-5 - Eliane Romero da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.010540-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - Bernardo Luiz Porto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Bradesco Saúde S/A. DESPACHO FLS120-VERSO:diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059984-1 - Marcelo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.800.076875-4 - Maria Luiza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Rodrigues Silva - OAB RJ091779). X Demeure Interiores Comércio de Móveis LTDA. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107396-6 - Sergio Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277). X Tnl Pcs S. A. ( Oi Telefonica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.111177-3 - Josiane Lapoente Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ138506E). X Rio Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2005.800.113020-2 - Rubens Lacerda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). X Elson Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). ao reu : os autos encontram-se disponivies em cartorio \r\n\r\nProc. 2005.800.113030-5 - Aguamania Comércio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). X Elson Rodrigues Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). ao reu: os autos encontram-se disponiveis em cartorio \r\n\r\nProc. 2005.800.120116-6 - Nelly Monteiro da Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nProc. 2005.800.151413-2 - Dino Pinto de Oliveira. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.157854-7 - José de Almeida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Rusk Consultoria e Administração LTDA -me. ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.800.159733-5 - Elizabeth Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Padula Drummond - OAB RJ121887, Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436). ao autor sobre deposito (R$ 3300,00 em 23/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.166356-3 - Maria Leontina da Costa Silva. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028344-0 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Condomínio do Edifício Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). Ao autor sobre deposito (R$ 144,00 em 23/01/070 \r\n\r\nProc. 2006.800.058880-8 - Eugenio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). ao reu para retirada de guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.072597-6 - Claudio dos Santos Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/07, ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.072826-6 - Patricia da Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.073347-0 - Eduardo Nunes Junior. X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Modesto P. Freitas - OAB MG061396). INTIMADOS OS RÉUS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 10H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.073941-0 - Delio Oliveira Christo. X Agm Telecomunicações LTDA ( Comm Center ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/07, ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.095907-0 - Mariana Mota da Costa. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.450,72 EM 09/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.096371-1 - Lucília da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103306-5 - Lauracy de Moraes Barreto. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/07, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.122244-5 - Marcelo de Oliveira Pequeno. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/07, ÀS 14HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.128885-7 - Marlene José Coutinho. X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.143757-7 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Walfrido Amaro. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATOVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149202-3 - Hugo Rodrigues Mira. X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 26/33 - À parte ré em cinco dias. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166318-8 - Carmen Lucia Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169455-0 - Denizio de França Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 16H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.170008-2 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Autotec - Casa de Peças Acessorios e Som Puenteareas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 28/29 ,defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170480-4 - Irene Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 350,00 em 26/01/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171318-0 - Maria Carmela Lento Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Montenegro - OAB RJ100552). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 12:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174277-5 - Emilia dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rocha dos Santos Silva - OAB RJ084072). X Corpore Modeladores LTDA. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181921-8 - Monica Oliveira de Pinho Pinaud Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Americanas Com. Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193232-1 - Jose Roberto Elias Mavvad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Cartão de Credito Hsbc Visa. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.202837-5 - Ana Maria de Lira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Auto Viação Tijuca S/A. À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203197-0 - Maria Lourdes Barbosa Pissurno. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205946-3 - Marisa Ribeiro Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Cetelem Aura Brasil S/A , Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a certidão de fls. 40. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206606-6 - Thiago da Silva Sexto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210480-8 - Flávia Pereira Mendes Garcia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 121975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - Carlos Alberto Palmeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Alves da Cruz. Fls. 56 - Indefiro nova expedição de ofício, considerando as respostas de fls. 49/50 e 54/55. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). 1- Traga a exeqüente palnilha atualizada do débito remanescente; 2- Vindo os cálculos, intime-se a executada, ora embargante, para garantir o Juízo, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento liminar de sua impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Antonio Jose Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.001419-5 - Rogério Brás Rodrigues Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por ex-sócio da empresa, que sofreu constrição judicial de seus bens, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. A exceção deve ser rejeitada, posto que, os ex-sócios respondem na forma da lei 10406 por até dois anos, sobre atos da sociedade comercial e no caso em testilha a ação fora proposta inclusive antes do excipiente ter deixado a sociedade. A desconsideração atendeu a lei 8078/90, sendo desnecessária maior fundamentação do que a vontade da soberania do povo brasileiro.ISSO POSTO, rejeito a exceção devendo a execução prosseguir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.003068-1 - Roberta Couto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Prática Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). ...JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.804.002381-2 - Rodrigo Maia Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Coderte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). Nada a prover, considerando sentença de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2004.804.002424-5 - Marise de Oliveira Gomes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fls. 156/157 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.003296-5 - Celso Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000088-7 - Alex da Silva Santos. X Credicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.000101-6 - Cleide Cristina Pereira dos Santos. X Light Serv. Eletr. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Philippe Diuana - OAB RJ121561). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...Outrossim,JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.804.000733-0 - Marcio Luiz de Oliveira Rebello. X Gradiente Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Oficie-se pela devolução da carta precatória, de fls. 31, independentemente de cumprimento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mantenho decisão de fls. 155, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001026-1 - Cristina Maria Martins Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.804.001455-2 - Marineide Cirino de Figueiredo. X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intimação da parte ré para que proceda à retirada da guia de depósito judicial requerida \r\n\r\nProc. 2005.804.001758-9 - Tereza Cristina Ceccon de Azevedo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002353-0 - Clemenceau Pinto Mesquita. X Golden Gross Assistencia Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar indevida a cobrança de R$ 37,04 referente à diferença entre o reajuste cobrado de 19,23% e o autorizado pela ANS de 11,69%, que deverá ser aplicado para as faturas posteriores a agosto de 2005. Outrossim, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) com acréscimo de correção monetária, a partir do ajuizamento, e de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação, na forma do art. 405 do Código Civil; Sem custas nem honorários, tal como determina o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002686-4 - Márcia Maria Machado de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Neves Tavares - OAB RJ135056, Aristeu Pery Tavares - OAB RJ011212). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - Luiz Gonzaga Cordovil Vidal. X Oi-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003153-7 - Leslye Calado da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Alves - OAB RJ088906). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento total da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003205-2 - Michele Ferreira da Silva. X Buffet Universo dos Sonhos e Produçoes Artisticas LTDA. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.804.003205-2 - Michele Ferreira da Silva. X Buffet Universo dos Sonhos e Produçoes Artisticas LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 28/06/07 às 16:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.003225-8 - Sudan Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Loja Fotológica - West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Em havendo disponibilidade na pauta de audiências, defiro o pedido de antecipação do ato. Foi designado o dia 06/06/07 às 14h para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003418-8 - Denise de Souza Almeida. X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Designe-se AIJ. Intimem-se as partes. Foi designado o dia 17/10/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.003533-8 - Tulio Gustavo Veiga Gama. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação, inobstante regularmente intimado e, em atendimento ao artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas, tendo em vista a informação de fls. 20. P.R.I. Após as formalidades legasi, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000172-0 - Maria Tereza Archanjo Seabra. X Roberto Cavalcante Carnevale. Fls 148-Reitere-se por OJA \r\n\r\nProc. 2002.804.001706-6 - Maria Tereza Archanjo Seabra. X Roberto Cavalcante Carnevale. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.804.002001-6 - Janete Augusto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Antonia Cecília de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). Intimação da parte autora para ciência de fls. 59/61 \r\n\r\nProc. 2003.804.002179-5 - Vidal dos Santos Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Mirion Pereira Alves Coelho - OAB RJ016739, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Rosemberg Domingues Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Cláudia Suely Santos do Nascimento - OAB RJ132252E, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Vinicius Rodrigues da Matta - OAB RJ138547E). ...Assim exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2005.804.001469-2 - Eunice Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X Hartmut Wilhelm Balhasar Meissinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523, Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326, Sandra Maria Laurentino dos Santos - OAB RJ092177). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos,JULGANDO.outrossim,EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002015-1 - Henrique Martins de Souza. X Telma Maria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.000921-5 - Priscila Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Cesar Romero Vianna Junior - OAB RJ081200). X C& A Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Perlingeiro - OAB RJ098824, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificada a tempestividade dos presentes embargos, ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.804.000672-1 - Andreia Lourenço de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Rio Colonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Fls. 189/190 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.804.001421-3 - José Renato Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela própria recorrente, sob as penas da Lei, nos termos do artº 4º, da Lei 1.060/50, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.804.002489-9 - Geralda da Luz Lopes. X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Fls. 127 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.000373-4 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Marco André Desbrousses Cotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). Intimação da parte autora para ciência de fls. 223/228 \r\n\r\nProc. 2004.804.000616-4 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Atl - Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 145/146 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.000637-1 - Lilian Braga Matheus de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Matheus Rega - OAB RJ123747, Simone Aguiar Guedes - OAB RJ079378). X Jorge Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.804.002724-6 - Célio Carvalho Cardoso. X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Considerando que os documentos de fls.77 usque 81 atendem ao fim colimado nas decisões de fls.45 e 65,já que hábeisà demonstração formal de que,ao tempo o ajuizamento, o reclamante era domiciliado no endereço declinado na exordial, designe-se audiência de instrução e julgamento para data próxima intimem-se. Foi designado o dia 23/10/07 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2004.804.003241-2 - Maria da Graça Cardoso. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.804.003268-0 - Marconi Mota Brasil. X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - Dione Moura de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). X Condominio do Edificio Parque das Mansões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.804.003539-5 - Gilberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Araujo - OAB RJ110567, Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269, Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.804.003555-3 - Alexandre Aguiar da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Costa Braga Junior - OAB RJ087950). X Xandy Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000013-9 - Ione Pupo Cadengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.804.000075-9 - Ezequiel de Oliveira Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel de Oliveira Amorim Filho - OAB RJ022110). X Cia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.804.000449-2 - Angela Maria Jascone da Veiga. X Vila do Noel - Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Ante o requerimento de fls. 51 e visando o cumprimento da obrigação, defiro a adjudicação dos bens penhorados descritos e avaliados às fls. 45, em favor do exequente. Expeça-se carta de adjudicação e o competente mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.804.000607-5 - Denise de Abreu Garófalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983). X Clínica Coração de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - Marcelo Rendy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Certifico que foi designado dia 12/03/07 às 15 hs para 1° leilão e dia 04/04/07 às 15 hs para 2° leilão, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001286-5 - Priscila Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Wagner Lisboa Vieira - OAB RJ106184). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fls. 91/93 - Intime-se a parte autora para dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.804.001422-9 - Manoel Firmino Neto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, tal como determina o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.002290-1 - Sheyla da Costa Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X Ellos Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando documento de fls. 103, designe-se nova AC, intimando-se todos. Foi designado o dia 25/04/07 às 16hs para A/C \r\n\r\nProc. 2005.804.002311-5 - Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Grajaú Tenis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). 1- Considerando que a citação do 2º réu foi recebida por terceiro, designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se o 2º réu, por OJA, intimando-se os demais; 2- Retire-se o feito de pauta da AIJ.Foi designado o dia 14/03/07 às 16:40 \r\n\r\nProc. 2005.804.002595-1 - Michelle Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Alcantara dos Santos - OAB RJ134275). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Intimação da parte ré para que proceda à retirada da guia de depósito judicial requerida \r\n\r\nProc. 2005.804.003011-9 - Ademir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Pensionato Geriatrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). 1- Fls. 68/73 - Intime-se a parte autora do acrescido; 2- Fls. 74/76 - Nada a prover, considerando certidão de fls. 65, publicada, às fls. 67 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.003082-0 - Carmen Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Cooperativa de Crédito Mútuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). Fls. 109/115 - Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.804.003168-9 - Thiago Ferraz Colella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Educandário Sagrada Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.804.003301-7 - Luis Henrique Costa Nery. X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). ..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002369-5 - Gilson Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000395-9 - Sonia Maria Belo Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000400-9 - Sandra Sanches Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiula Mendes Pedreira - OAB RJ082483). X Banco Panamericano Sa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000402-2 - Carmen Lucia Duarte Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Telerj Celular S/a- Vivo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000405-8 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Unibanco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000411-3 - Ivanete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000453-8 - Regina de Jesus Ramos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Linktes Comércio e Serviços LTDA e outro. Intime-se o autor para completar a sua petição inicial, nos termos do artigo 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - Ruy Fernandes Torres. X Sandra Maria Simas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). 1- Traga o exeqüente 03(três) orçamentos do serviço acordado, às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). Fls. 167/168- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.001623-6 - Renato Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Condomínio do Edifício Recanto da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 121961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.181867-4 - Ademiel de Sant`anna. X Telemar - Beneditinos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , A SER REALIZADO PELO I. OFICIAL DE JUSTIÇA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO , NO DIA 12/03/07, ÀS 12.00 E SEGUNDO LEILÃO ÀS 12.30, NO ENDEREÇO DA AV ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , TERREO , DE UM COMPUTADOR PENTIUM II ,CPU, MONITOR , DE 15 POLEGADAS , TECLADO E MOUSE , TOTAL R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173501-1 - Odoil Zeferino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192135-9 - Wellington de Assis Damazio. X Telemar. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008224-1 - Denise dos Santos Lopes. X Ibiodonto e outros. 1-Tendo em vista o caráter itinerante da Precatória, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente (fls. 03); 2-Oficie-se ao Juízo deprecante informando \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.150808-9 - Ricardo Louzada Ayres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082400-0 - Marilene Poubel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.199536-7 - Levi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Hotel Ibiza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Myrian Santos Fontenelle - OAB RJ100128). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.041892-5 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls.117/118 \r\n\r\nProc. 2005.800.145422-6 - Igor Leonardo Madeira Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157542-0 - Jose Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.159756-6 - Nilo Sergio Lameira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Grupo Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160692-0 - Antonio Francisco de Oliveira Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170943-5 - Thereza de Nazareth Pardini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Gremio Alberto Santos Dumont ( Gasd ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.178164-0 - Erci Ponciano da Cunha. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.025875-4 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1792,80) \r\n\r\nProc. 2006.800.053653-5 - Solange de Souza Gaspar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071069-9 - Luiz Fernando Machado. X Joao Flavio de Arruda Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Victorino - OAB RJ065453). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085093-0 - Flavia David Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093853-4 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Indefiro a fixação de multa, tendo em vista que a multa já foi cumprida; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096566-5 - Carlos Alexandre Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120155-7 - Fernando Mendes Guimaraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132505-2 - Barbara Dias Blanco Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132988-4 - Maria Regina Gomes Martins. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1750,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.152943-5 - Pablo Alessandro Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.153595-2 - Ary Ribeiro Pontes Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157957-8 - Andreia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moraya - OAB RJ016949). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165196-4 - Cosme Damião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165304-3 - Darcy Eiko Nakayama. X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adson Lima de Aguiar - OAB RJ030921). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.166086-2 - Zeny Siqueira Lopes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls57., devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167276-1 - Zamir Alves Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168286-9 - Zeuli de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Freitas de Vasconcelos - OAB RJ076861). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169698-4 - Maria Cristina Prata Freitas Ramos. X TELERJ CELULAR S.A.. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171541-3 - Suely de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174333-0 - Julio Cesar Gabrielli Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194162-0 - Jose Gomes dos Santos. X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.199529-0 - Deuzalina da Silva Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.206646-7 - Larissa Greven de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor sobre fls.34/51 \r\n\r\nProc. 2006.800.213712-7 - Anderson Vargas Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217672-8 - Claudia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 28/29-Recebo a emenda à inicial. Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.003858-6 - João Araújo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Real Visa Inetrnacional e outro. Fls.18-Recebo a emenda da inical. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.004130-5 - Robson do Carmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Mantenho a decisão de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.800.007595-9 - Nilton Michylles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.009689-6 - Vania Maria de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009739-6 - Marcia Cristina Dias Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011282-8 - Fabiane Alexandre Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - Felipe Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Americanas. Com S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011729-2 - Fernando Luiz Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Extra Supermercado e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011880-6 - Valcir Peixoto de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012122-2 - Marco Antonio Dutra Dorneles. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012334-6 - Vania da Conceição Lage. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015178-0 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - Berenice dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Ba Nco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.118666-7 - Artur Lourenço Lajas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Citibank S. A - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). \" AO AUTOR SOBRE FLS. 150 A 153. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.118966-8 - Norman Antonio Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Cvc Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1-Fls. 138/140-Nada a prover, diante da falta de amparo legal, quanto ao requerimento da ré; 2-Diga a parte autora quanto à guia de depósito acostada às fls. 141 \r\n\r\nProc. 2004.800.141924-8 - Suely Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.039707-7 - Zelia Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051173-1 - Josefa Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , A SER REALIZADO PELO I. OFICIAL DE JUSTIÇA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO , NO DIA 08/03/07, ÀS 12.00 E SEGUNDO LEILÃO ÀS 12.30, NO ENDEREÇO DA AV ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES .DE SETE CADEIRAS SIMPLES , COM ESTOFADO AZUL , TIPO ESCRITÓRIO, R$ 50,00 cADA , TOTAL r$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), UM COMPUTADOR PHILIPS DURON 750, 384 MB, AVALIADO EM r$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); AR CONDICIONADO SPRINGER 12.500 BTU'S= R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), UM JOGO DE SOFÁ AZULr$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), TRES MESAS EM MELANINO BEGE ,PES PRETO COM DUAS GAVETAS R$ 15,00 CADA , R$ 150,00;UMA IMPRESSORA HP 640C, R$ 400,00, UMA TV CCE DE 20 POLEGADAS EM CORES , R$ 300,00, 2 ARQUIVOS DE AÇO- R$ 300,00 OS DOIS \r\n\r\nProc. 2005.800.062944-4 - Laender Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.082315-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122912-7 - Marco Antonio Pererira Cardoso Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Ana Caroline Ramos - OAB RJ139037E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Recolha-se o mandado de fls. 66; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.138006-1 - Maria Zelia Mendes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Administradora de Imoveis Moura e Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.142766-1 - Claudio Henrique Silva Siqueira. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Soares Barbosa - OAB RJ093161, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se nova AC; intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.156850-5 - Ailton da Silva Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157980-1 - Jeovani Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Atn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre fls.81/83 \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos.Em caso negativo, proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.170731-1 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Sinc/auto Posto Chav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Krongold - OAB SP094187). 1)Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2- Indefiro os cálculos de fls.111/112 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos;3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002757-4 - Lourival Crestoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chaves Crestoni Dias - OAB RJ111432). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007284-1 - Jomar Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2006.800.013052-0 - Marcos Jose de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017712-2 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; Fls. 77 Ao Réu.(48 h) \r\n\r\nProc. 2006.800.043204-3 - Marco Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.044836-1 - Edivaldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.046651-0 - Erica de Matos Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.054459-3 - Palmira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.114/118 \r\n\r\nProc. 2006.800.057402-0 - Claudia Luiza Cabral Bogea Gschwed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Almeida dos Anjos - OAB RJ061848). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060786-4 - Rita de Cassia Miranda Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062259-2 - Fernanda Wilman de Sa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Atl-rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/07, ÀS 11.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.071175-8 - Tereza Maria de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). 1-Indefiro os cálculos de fls. 35/36, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.800.095126-5 - Jorge Luiz Ferreira de Almeida. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100231-7 - Karina Matesco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ093284). X Tam - Linhas Aereas S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106179-6 - Manoel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.107217-4 - Leandro Cesar Lima Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119191-6 - Rafael Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Globex S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119939-3 - Jose Augusto Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121552-0 - Katrin Grace Valdrigui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Pereira Valle Gomes - OAB RJ089098). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro fixação de multa; 2-Cumpra-se fls.69 \r\n\r\nProc. 2006.800.122458-2 - Rita de Cassia Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123049-1 - Ronaldo Sergio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista as fls56/58., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127297-7 - Francisco Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140466-3 - Rosangela Vieira Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154225-7 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162459-6 - Pamella da Fonseca Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165543-0 - Antonio Paulo dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165709-7 - Roberto Alves de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Casa & Video-mobilita Industria e Representações LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.165798-0 - Nelson Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.166378-4 - Simone Leal Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166985-3 - Alexandre Cappelli Reis Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Agf Brasil Seguros S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; 3) Cite-se por OJA no endereço de fls. 249. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174111-4 - Edgard Sá e Benevides Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Transurb S/A. 1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls28., devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180796-4 - Ilmar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Itau S. a. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.800.182143-2 - Marcelo de Azeredo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Cooperativa Habitacional do Servidor Publico - Cohasep. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188591-4 - Eduardo Gomes Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Globex Utilidades S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.199132-5 - Marcia Maria Mattos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos - OAB RJ081418). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.199284-6 - Jose Carlos Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.199578-1 - Darci da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.199890-3 - Marcia Ferreira da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.199894-0 - Cicero Izaias de Macedo Freire de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Banco Itau. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207581-0 - Claudia Maria Maduro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.207818-4 - Skunk Modas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Sensobrasil Comercio e Locação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Quintela de Miranda - OAB SP076910). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208745-8 - Giovanni Martins de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.212068-1 - Alvaro Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Serasa e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.213336-5 - Dulcimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Venham os comprovantes de renovação de aluguel e seguro \r\n\r\nProc. 2007.800.005607-2 - Viviane Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009572-7 - Sandra Maria Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comercio , Industria e Representações LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - Elvio Teles Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Pine S/A e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.009679-3 - Maria da Penha Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009723-2 - Welington Luis Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Bradesco S/A e outro. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011444-8 - Michelle de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011457-6 - Fabiana dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X C&A Modas LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011483-7 - Adinaria Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Marcia Cunha - OAB RJ125124). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011490-4 - Roberto Ezequiel Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011523-4 - Adriana de Almeida Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011787-5 - Aristides Souza Mautone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Gm S\\a e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.011908-2 - Dinarte Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.011979-3 - Renato Goes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Aspbrás - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.012199-4 - Marcia Sonalda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Banco Santader -banespa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012233-0 - Josemar França de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012280-9 - Creuza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012298-6 - Carmelia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146065-9 - Sonia Regina Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 228/240 Ao Réu.(48 h) \r\n\r\nProc. 2004.800.010764-4 - Ivani Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.800.013525-1 - Magali Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.129081-1 - Celia Regina Xavier. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se fls.209 \r\n\r\nProc. 2004.800.134916-7 - Maria das Graças Fabia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.170968-8 - Luciana Marta dos Santos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - Jorge Damasceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037689-0 - Ana Lucia Roberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043163-2 - Raphael Barradas Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050514-7 - Thays de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.054656-3 - Daniel Machado Barroso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls.114. integralmente (quitação) \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - Nelio Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Fls. 97/103-Nada a prover, considerando que a ré cumpriu a obrigação contida na sentença; 2-Intime-se a ré quanto ao despacho, parte final, fls.36 \r\n\r\nProc. 2005.800.101363-5 - Adriano Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - Romero Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241, Antonio Freire Daltro - OAB RJ108953E, Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls93/94., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134155-9 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - Hermann Pinheiro Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Por derradeiro, esclareça a ré a data do cumprimento de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.800.155142-6 - Flávia Alves Kruse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003015-9 - Maria Eliene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.017986-6 - Elisangela Lima Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.056289-3 - Jose Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdência de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - Larissa Arantes Pereira Skvirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). fls. 93- Aos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - Jacqueline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fLS. 70/71-Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 65/68 \r\n\r\nProc. 2006.800.091479-7 - Ruth Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324, Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Consorcio Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110462-0 - Antonio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). 1-O onjetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer; 2-Entretanto, esta obrigação, segundo a ré, é impossível se ser cumprida, não havendo alternativa senão a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; 3-Na espécie, a obrigação consistia que a ré procedesse à instalação de linha telefônica na residência do autor, no prazo de 15 dias; 4-Instado o autor a se manifestar sobre a conversão da obrigação em perdas e danos, este nada mencionou em suas petições (fls. 40,44,45); 5-Desta forma, em observância aos elementos dos autos, COVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 1750,00 (um mil, e setecentos e cinquenta reais). Intime-se a ré para retirar guia e comprovar o pagamento em 05 (cinco) dias; 5-Após, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131045-0 - Ademilde Guimarães Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Redecard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.134498-8 - Andre Luiz de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143042-0 - Clive Beresford Poague (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). \" Ao autor sobre a quitação da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156003-0 - Fabiana Passos Egrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista as fls74/75., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - Maria Ines Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169959-6 - Valmor Galdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls.37/41 \r\n\r\nProc. 2006.800.171757-4 - Daniele Pinho Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Hsbc Bank Brasil S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.25 \r\n\r\nProc. 2006.800.183086-0 - Jefferson Fernandes Asntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ibicard. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198389-4 - Vanessa de Lima Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.198409-6 - Marco Antonio de Melo Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.199198-2 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.199459-4 - Luciana Peixoto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Angelo Luiz - OAB RJ138802). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.199551-3 - Maria Alice Montalvão da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.207481-6 - Jose Luiz França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Medial Saude. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.215126-4 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Mercearia 15 de Janeiro LTDA e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001596-3 - Luzia Benedita Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Casa Bahia Comercial LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006387-8 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X 10º Oficio do Registro Geral de Imoveis. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.009504-1 - Michele Alves Strzoda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Cavalcanti do Nascimento - OAB RJ135684). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009520-0 - Clemery Alves da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco do Brasil S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.009599-5 - Ricardo Bezerra Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Cartão Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009616-1 - Felicia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011200-2 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Ibi S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011302-0 - Mariana Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011900-8 - Dejair Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco BMG. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011999-9 - Jose Cleviton de Melo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012001-1 - Ana Cristina da Conceição Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012021-7 - Renata Lucy Ferreira Martins. X Banco Itau Cartoes S;a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012022-9 - Luiz Carlos Macedo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012028-0 - Ilda Martins Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Banco Panamericano S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012039-4 - Carlos Eduardo Rodrigues Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). X Banco Real Abn Amro Bank. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012121-0 - Patricia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012127-1 - Amaury de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012141-6 - Charles da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Ponto Frio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012317-6 - Rodrigo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.012756-0 - Amaury Mariano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson José Apecuitá - OAB RJ139060). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. defiro a tutela antecipada \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.165312-2 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-venha a declaração de patrocínio gratuito;2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.193849-9 - Jose Carlos Guimarães Almeida. X Elizabeth Morais Maia. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207575-4 - Maria dos Anjos Costa de Oliveira. X Banco de Minas Gerais ( Bmg ). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.002534-2 - Carla Angelica Sathler de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E, Adriana Silva dos Santos - OAB RJ131911). X Estacionamento Rio Douros. Fls. 56-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Cumpra-se fls. 50, devendo e exequente acompanhar a diligencia \r\n\r\nProc. 2005.800.184609-8 - Iracy Dolorosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Ricardo Alexandre Machado de Oliveira - OAB RJ136665E). X Celso Luiz Portella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). Cite-se em execução.(R$ 2400,00) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154906-3 - Luciana Aranha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.121547-3 - Marcelo Camara Lima Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166452-8 - Solange Herbets Sanfins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169292-5 - Hernani Winckler Noethen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X Real Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.082526-9 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 59/60-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 3650,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - Antonio Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.150215-4 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155073-2 - Jorge Lucena Aguiar. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054336-9 - Carla Alves Bandeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.094809-6 - Michelle Pereira Nunes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094897-7 - Genesia Maria da Silva. X Samsung Eletrõnica da Amazonia LTDA. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência, eis que está sendo assistida por advogada dativa (fls. 22). Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097688-2 - Antonia Olinda Perpetua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145859-3 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Vivo e outro. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147030-1 - João Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147489-6 - Carla Maria Gomes Lamenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Nathalie Coelho Trumbach - OAB RJ155370E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150522-4 - Armando José da Costa Dias. X Telemar Expressinho. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154643-3 - Gilmar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.155356-5 - Carlos Alberto Monsores. X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157340-0 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.181957-7 - Nei de Souza Flora. X O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184503-5 - Marcelo Bezerra de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198464-3 - Luis Flávio Miranda da Silva. X Fox do Brasil e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199487-9 - Carlos Jose Freire Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200147-3 - Rosemere Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.200631-8 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Ponto Frio. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.200877-7 - Valéria Pinagé Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012621-9 - Terezinha Marques Ribeiro. X Prolagos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012648-7 - Lidia Maria da Silva Schrago Mendes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012677-3 - Ana Rosa Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012881-2 - Rosana Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Assim e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013051-0 - Marcelo Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Sociedade Universitária Gama Filho. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.013193-8 - Francisco Conceição de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013888-0 - Ana Vidal Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Financeira Banco Itau-financeira Americanas Itau Taií. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.148655-7 - Flauzina Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Cumpra-se fls.135 \r\n\r\nProc. 2004.800.100496-6 - Luzia Marques Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Abs - Associação Beneficiente e Securitaria dos Servidores Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). Fls. 109/110-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \" on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.123149-1 - Karin Zander Lima da Preza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.144241-6 - Bazar Elimesq Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.146251-8 - Renata Bricio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leandro Pires de Carvalho - OAB RJ119220). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000361-0 - Linea Pereira Coelho. X Alzira Horacio de Souza Valle. Designo nova Audiência Especial para o dia 30/03/07, às 12:00h.; cite-se por OJA no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029823-3 - Cleber Alexandre de Oliveira Pisete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabio de Oliveira Guimaraes - OAB RJ138663E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.070126-0 - Rosangela Schafer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.125951-0 - Conrado Arranz Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Manoel de Carvalho Neto e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.131332-1 - Euclair Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137124-2 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.140739-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ136365E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143086-6 - Frederico José Negromonte Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882, Maria Victória de Barros Corrêa - OAB RJ023203). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.145931-5 - Rubem Arbex Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147135-2 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151377-2 - Joao Gilberto Silveira Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152340-6 - Augusto Barros de Figueiredo e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Belfus Incorporações e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152547-6 - Luciano de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.153740-5 - Lincoln Barbosa de Castro Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Monteiro de Mello Sabugosa - OAB RJ018677). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - Deise Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Mega Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.154673-0 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165072-6 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). 1-Fls. 128/146-Observe a Secretaria; 2-Cumpra-se fls. 127 \r\n\r\nProc. 2005.800.181474-7 - Celso Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ120932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002137-7 - Luciana Mendes Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Fls. 76 V-Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2006.800.002719-7 - Adriano Roberto de Britto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.036265-0 - Rosane Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls. 68-Defiro o desentranhamento de fls. 13/15, devendo ser substituídas por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.077870-1 - Edivania Maria Gualberto Pinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091214-4 - Alcina de Abreu Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Elpidio de Souza Beraldi e outro. À Secretaria para que se informe, via telefone se possível, acerca do cumprimento da precatória de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.103320-0 - Domingos Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviario S/A. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106144-9 - Nadir Alves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Jose de Castro \"campeão\". À Secretaria para que se informe, via telefone se possível, acerca do cumprimento da precatória de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.117745-2 - Jose Umbelino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122731-5 - Yonne Cassia de Azevedo Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.124777-6 - Jurema da Cruz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Taii - Financeira Itau Cbd S/A Credito e outro. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125217-6 - Bruno Lois Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.137377-0 - Talita Anunciação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Voetur Turismo e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). À Secretaria para certificar se o segundo réu foi citado. Em caso negativo, cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147182-2 - José Ribamar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco UNIBANCO. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.147316-8 - Fabio Henrique Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147334-0 - Leandro Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147339-9 - Juliano Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A - Claro e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147432-0 - Janaina Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Claro -atl Telecom Leste S/A e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147439-2 - Leonardo Fuziyama Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A - Claro e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153994-5 - Neide Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pinto Barros de Oliveira - OAB RJ102494). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160014-2 - Luiz Ricardo Baptista da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162689-1 - Fernando da Silva Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Fls. 87/88-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 85/86 ; 2-Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167301-7 - Samanta de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Telelistas (região 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178299-2 - Noemi Cruz de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179618-8 - Rita de Cassia de Souza Cruz. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182021-0 - Jose Antonio da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182058-0 - Edinaldo Raffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182209-6 - Uilton Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182228-0 - Roberto Carreiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Castro Silva - OAB RJ084810). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182333-7 - Rogério Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Citibank Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182512-7 - Ludmila Lins Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X Unicard Banco Multiplo S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.184361-0 - Ester Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184736-6 - Maria de Lourdes dos Santos Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185013-4 - Josvana Correa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185050-0 - Cleusa Maria Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - Luiz Cláudio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198374-2 - Paulo Ricardo da Silva Pereria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander. Cite-se por OJA, com urgência, devendo a Secretaria observar o endereço indicado na audiência e na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.198864-8 - Fernando Vaz Tosta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Credicard Administradora de Cartões. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198958-6 - Denys Marques Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Brastemp-multibrás S/A Eletrodomésticos. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199237-8 - Andre Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Banco Finasa. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200109-6 - Normanilda Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Organização Imobiliaria Bel-mar LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.200324-0 - David Nasser Max Leite Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.200372-0 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.001115-5 - Renato de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001555-0 - Rogerio Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Unibanco. Cite-se por AR, no endereço de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.800.012635-9 - Janaina Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012811-3 - Aline da Silva Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012829-0 - Kariane Castello Branco Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013372-8 - Ronaldo Sevilha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Bcp S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013425-3 - Ana Lucia Ferreira Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Bradesco S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013792-8 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Nextel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013818-0 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013829-5 - Erika Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013844-1 - Paulo Cesar Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013908-1 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Cred1 Serviço de Financimento LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013922-6 - Laudicea Alves de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Credicard Banco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155241-4 - Valter Francisco do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027483-4 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Anote-se a prioridade; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.094530-3 - Leslie Luis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Cruzeiro do Sul S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170717-5 - Edson Paulo Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador, após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.012161-8 - Rosangela Gonçalves Cabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Munik Ferreira da Silva - OAB RJ102993). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.101923-6 - Joel Monteiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Lisboa de Almeida - OAB RJ118041, Jacqueline Kuperman - OAB RJ130945). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.147177-7 - Anna Maria Santos de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147641-6 - Amarildo Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150703-6 - Rosa de Lurdes Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Teixeira Katano - OAB RJ132655). X Itaucard Financeira S. A. Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153099-0 - Erotildes da Costa Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153281-0 - Norma Borges dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004459-6 - Ana Cleide Dias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Unimed Paulistana Soc. Cooperativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva - OAB SP207674). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.010954-2 - Vilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.031568-3 - Luiz Eduardo Guimaraes Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Credicard - Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fLS. 219-Reitere-se a intimação da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.033743-5 - Ana Carla Terra Bopp de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039941-6 - Maria do Socorro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059023-2 - Constancia Maria Melquiades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Cartão Cea Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.065747-8 - Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.067736-2 - Jorge Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077314-4 - Douglas Santos Rodrigues da Silva. X Imoveis Reis. Tendo em vista que o AR, juntado às fls. 25v., refere-se à intimação da parte autora, à Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 25. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078093-8 - Flavio Braga Pires. X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré...Por fim, ...HOMOLOGO o acordo firmado com a autora e a primeira ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.081311-7 - Terezinha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091376-8 - Karin Cristine dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.092796-2 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Leader Magazine - Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.109316-5 - Marcelo Lopes Machado. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.117792-0 - Maria Jose Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Juraci Florido. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121116-2 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Ademir Gonçalves da Silva e outro. Cumpra-se fls.33, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.127282-5 - Eliete Maria Martins do Nascimento. X Coohabit Pro Morar Cooperativa Habitacional. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147519-0 - Luiz Raimundo Alonso Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/01/07, NUMERARIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147529-3 - Ricardo Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Atl Telecom Leste S/A e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157837-9 - Aristotelina Vileal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Iraci Salgado Camarate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158466-5 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.159960-7 - Emerson do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.81; 2-Certifique-se o TJ, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184782-2 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188650-5 - Marcelo Florencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198448-5 - Jurema de Almeida Gonzaga. X Credicard S/A e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, em relação à CREDICARD, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...Defiro a inclusão do Banco Itaú...Designe-se nova AC, cite-se por precatória;i-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199808-3 - Anderson Cabral da Silva e outros. X Finasa Seguradora. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200207-6 - Carlos Eduardo Correia Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Multimac Comercio de Maquinas LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.001644-0 - Eduardo Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). X OI TNL PCS - S/A. Fls. 31/41-Recebo a emenda a inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.012507-0 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Sudameris Visa Classic - Mult e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012707-8 - Claudia Bauer Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Telerj Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012871-0 - Elisabeth de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Claro S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013552-0 - Jorcilene de Sant Anna Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016587-0 - Inez Levino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Acm - Associação Crista de Moços e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.164364-3 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.094910-4 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Bringuel Com. e Representações LTDA. Diga o exequente se acompanhará a diligência. Em caso positivo, cumpra-se fls. 36, devendo o i. Oficial de Justiça observar às fls. 39 e 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.800.178959-5 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Eliane Rodrigues de Deus. ....JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.207106-2 - Luziedina Senna dos Santos. X Bradesco Vida e Previdencia S. A. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010087-5 - Marcia Marilia dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012883-6 - Maria Souza da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012895-2 - Jorge Luiz Machado Ribeiro. X Tim Celular S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.079931-1 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Paulo Roberto de Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO QUE REALIZAR-SE -Á AOS 16/03/07, ÀS 12.30 E 13.00 HS , PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR , NO FÓRUM , PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À RUA ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , TÉRREO , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO DE UMA TELEVISÃO TOSHIBA , DE 29 POLEGADAS , AVALIADA EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.024505-8 - Leonardo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Campos Guimarães da Cunha - OAB RJ149506E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal),em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; e em nome do seu patrono, em relação aos honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146017-2 - Rafael Alcântara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moura Coelho - OAB RJ107303). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - Patricia Regina Chaves Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a pare autora se a obrigação de fazer foi cumprida, em caso positivo, venha nova planilha em relação à letra B, de fls. 146/147, eis que o TJ ocorreu em 06/10/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - Eduardo Alves da Costa. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se fls.54 \r\n\r\nProc. 2004.800.127281-0 - Terezinha Rodrigues Pessoa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.128158-5 - Marita Mauricio Conrado Veiga Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174963-7 - Divaldison Mesquita Pinheiro Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nicodemos Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ000633, Roserley Ussuy Martins - OAB RJ136377, Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Ceg- Cia. Estadual do Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Cumpra-se fls.366. Após, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.800.012698-7 - Ormezindo de Paula Matheus. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). fLS. 59-1-Quanto à desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nada a prover, uma vez que os requisitos legais não estão presentes; 2-Defiro a intimação da patrona da empresa, Dra. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza, OAB/RJ116402, para que atualize o endereço da empresa ré, sob pena de infringência dos arts. 599 e 600 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - Alexandre de Sousa Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.014369-9 - Homero Jose Alcantara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.051083-0 - Marcio Augusto Tavares Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.093474-5 - Lisandra Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls.99/100 \r\n\r\nProc. 2005.800.106702-4 - Valeria Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Claro - Atl Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 280-Indefiro a execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116422-4 - Célia Maria Castelhano Rondom Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fixo o dia 02/03/07, às 10:00h, para o cumprimento da obrigação, qual seja, instalação da linha telefônica \r\n\r\nProc. 2005.800.149695-6 - Marina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 6300,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.034252-2 - Luiz Carlos Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.048315-4 - Alice Maria Oliva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054314-0 - Cristiane Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060600-8 - Marcion Cleiton Brito Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074549-5 - Eliane de Castro Correa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.080141-3 - José Morales Guillew. X Pablo Esclarazan del Pino. Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080991-6 - Viviane Maria de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao réu sobre fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.800.098035-6 - Leandro Cunha Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111419-3 - Olga Ignacio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se fls.98. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.125546-3 - Carlos Magno Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146). X Ibicard C & A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.142858-8 - Aida Karla Gouvea da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143754-1 - Aglair Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145742-4 - Dacilina da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147429-0 - Marlene Pozzatti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149467-6 - Jose Antonio de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880, Eolino de Castro Leão Filho - OAB RJ061798, João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.162059-1 - Antonia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obriga ção.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166240-8 - Ricardo Soares Nunes. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169152-4 - Nilza de Azevedo Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls.44/46 \r\n\r\nProc. 2006.800.171008-7 - Patricia Queirolo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171331-3 - Severina Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171354-4 - Leyde Jane Vasconcelos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176220-8 - Osvaldo Miguel Gouveia Carlos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 37/40 -Ao autor sobre fls; 2-Fls. 41-Defiro o prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.176821-1 - Gislene Evangelista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195574-6 - Geysa Mendes Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195751-2 - Danielle Aloise de Oliveira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls.08/11 \r\n\r\nProc. 2006.800.195944-2 - Deli Borges Carvalho de Assis. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204692-4 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Duccini Brito - OAB RJ080569). X Livre- Embratel. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.207013-6 - Juliana Azevedo dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209192-9 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209424-4 - Jose Lucio de Souza. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015119-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). X Globex Utilidades LTDA. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.173831-7 - Judith Fucs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Josemar Aran Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712, George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). Indefiro, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC \r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - Renato Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Divaldo Luiz Castro Pedrosa. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.214564-1 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017467-6 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Leonam Guimaraes. Expeça-se mandado de citação em execução e penhora, por carta precatória \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143096-5 - Santinha Barros Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Viana Moreira - OAB RJ123840E, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). X Cooperativa Habitancional de Integração Social do Rio de Janeiro. CARTA DE SENTENÇA PRONTA , AGUARDANDO CÓPIAS DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - Diniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.057307-2 - Marcos Stefanelli de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ140556E). 1-em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075783-3 - Patricia Alves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.800.083276-4 - Marcos Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Brj - Credito Imobiliario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129183-9 - Alcinda das Gracas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 178-Assiste razão a autora, tendo em vista que as contas foram juntadas às fls. 141/148 e 162/163; 2-Cumpra-se fls. 174 \r\n\r\nProc. 2004.800.139275-9 - Alessandro da Silva Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). CARTA DE SENTENÇA PRONTA , AGUARDANDO CÓPIAS DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.148334-0 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148593-2 - Josenildo Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009585-1 - Margareth Rose Godoy Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Barbosa dos Santos Junior - OAB RJ054283, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.018082-9 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Lopes dos Santos Laranja - OAB RJ121385). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.021488-8 - Helder Marcus de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.039322-9 - Dulcinea Terto Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.046429-7 - Geneci de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - Raimundo Nonato Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Artel Serviços Tecnicos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.057314-1 - Raimunda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.057765-1 - Dari de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.066152-2 - Veruscka Svettlana Gloria Catroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091363-8 - Fernanda Paiva Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1-Certifique a interposição de embargos; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.098497-9 - Iracy da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.101901-7 - Vanessa Cristina Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.105365-7 - Daniel Avena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Ricardo Castro de Almeida - OAB RJ140244E, Vera Cardoso dos Santos Faleiro - OAB RJ115094). X Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.110283-8 - Marcos Vinicius Lessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Viviani Mara Moreira da Costa - OAB RJ141887). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117678-0 - Francisco Gilberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.129022-9 - Jose Domingos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.134186-9 - Leonardo Benevides de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.134255-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154815-4 - Laercio Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164312-6 - Michelle de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.164694-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166608-4 - Abrahaão Abressor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.177671-0 - Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.013248-5 - Elmo Antonio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021039-3 - Protasio Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024098-1 - Fernando Jose Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025982-5 - Octacilio Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026910-7 - Tania Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.029039-0 - Joaquim Antonio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033537-2 - Lourdes dos Reis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041875-7 - Marcio Alexander da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.043423-4 - Luiz Fernando Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045572-9 - Raquel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Pluricel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Informe a Secretaria.Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - Poliana Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050376-1 - Argeu Bernardino de Lima. X Lynces Participações e Consultorias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050589-7 - Claudio Jose Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.052198-2 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a autora acerca do descumprimento da obrigação de fazer, eis que o valores estão zerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.056207-8 - Edson Nascimento Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 7140,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.062949-5 - Alvaro da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063351-6 - Ana Paula Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.068074-9 - Luiz Antonio Seixas Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Financeira Tai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.069093-7 - Debora Pereira Pinto. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. \r\n\r\nProc. 2006.800.069950-3 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074867-8 - Jose Mauricio Souza de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Itaucard Financiamentos S. A.. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.083617-8 - Ewertton Carneiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092882-6 - Renato Xavier Villar Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mota Guerra Leal - OAB RJ107250). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098802-1 - Erverton Gregorio Gambin de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098811-2 - Alessandra Tepedino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alana de Vasconcellos Carvalho - OAB RJ115923). X Operadora Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136285-1 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137638-2 - José Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro, tendo em vista fls. 17 e que não há outro horário disponível \r\n\r\nProc. 2006.800.138951-0 - Ana Maria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139881-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Transtur-aerobarco do Brasil Transporte Maritimo. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.145111-2 - Sebastião Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - Mariad As Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150790-7 - Doralice Rosa de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 73/78-Esclareça a parte autora, tendo em vista que as contas de fls. 74/77 se referem às cobranças anteriores ao trânsito em julgado, e que na conta de fls. 78, não consta cobrança de pulsos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153163-6 - Irinea Nunes e Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - Claudia Elaine Camargo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Gree - Marca Mundial Em Ar Condicionado ( Maxima ). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.157951-7 - Solimar Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/04/07, ÀS 14.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.158736-8 - Alex Sandro Farias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160807-4 - Maria Beatriz Carvalho Teixeira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162609-0 - Silvio Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - Izabel Citelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Rainbow Holdings do Barsil e outro. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.164683-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164969-6 - Diogo Vinhosa Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167292-0 - Luciene Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.170184-0 - Maria Sistela Araujo di Leta. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171712-4 - Creuza Odete de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172343-4 - Nilza Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Vivo. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174643-4 - Marco Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176132-0 - Derval Barros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X American Airlines. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176980-0 - Derly Mauro Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Missagia Sandrini - OAB RJ120521). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178136-7 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178901-9 - Emidio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179221-3 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186378-5 - Wilson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Poupex - Fundação Habitacional do Exercito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.200688-4 - Valdemir Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X Claudemi Martins Areas. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.200751-7 - Douglas Sampaio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Vivo. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.201727-4 - Deodoro Jangola Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Credicard S/A e outro. ....JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito em relação ao CREDICARD...... \r\n\r\nProc. 2006.800.201867-9 - Valtemir Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.202179-4 - Vagner Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Maria José Souto do Monte França e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a primeira ré advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual \r\n\r\nProc. 2006.800.208531-0 - Paulo Ricardo Santos da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). X Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210576-0 - Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.013087-9 - Edvalda Maria de Santnana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.087214-2 - Marcos Antonio Clementino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.093167-5 - Paulo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Paulo Lopes de Souza - OAB RJ009658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.800.097984-2 - Cleber Santiago Scherrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Itaucard Financeira Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha plam]nilha discriminada por réu, devendo indicar o valor total \r\n\r\nProc. 2004.800.158804-6 - Angela Maria Taboada Carballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000909-0 - Glaussius de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). X Claro - Atl - Algar Telcon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao embargado para que comprove a falta de depósito, na forma alegada, sob pena de litigância de má fé, eis que tal documento já deveria ter sido anexado junto à resposta dos embargos, momento adequado à produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.002048-6 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.006593-7 - Rose Cabral da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224, Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Júlio Cesar Manoel Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Thereza Falcone Vieira de Rezende - OAB RJ060277). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 9156,52) \r\n\r\nProc. 2005.800.017267-5 - Marília Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 853,44) \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - Nelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.047668-8 - Edna Rosa Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 107-À parte autora para que junte a cópia completa da conta telefônica de fls. 102, eis que o que parece, foi dado crédito de R$ 22,82 \r\n\r\nProc. 2005.800.053869-4 - Aylton Fundão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Braga - OAB RJ117741). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CARTA DE SENTENÇA PRONTA , AGUARDANDO CÓPIAS DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.067424-3 - Alexandre Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Itaú Leasing Arrendamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.079791-2 - Luiz Fernando Rosas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Moto Honda da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.096126-8 - Robiana Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100072-0 - Marcos Estaca da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Luiz Roberto da Cunha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Molina - OAB RJ013176). Fls. 102Informe a Secretaria.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora (R$ 2421,60) \r\n\r\nProc. 2005.800.103089-0 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Lecca Credito Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.105259-8 - Walkiria da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria José Alencar - OAB RJ047767, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.158109-1 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.159683-5 - Marçal Bispo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170735-9 - Sonia Maria Cruz Teixeira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.172469-2 - Abigail Pontes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.001498-1 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002990-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Panamericano S. a. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.014897-3 - Rogerio Sousa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sul America Capitalizacao - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1-Fls. 87/88-Regularize-se (assinatura); 2-Cumpra-se fls.80 (em relação À 2ª ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.028409-1 - Vinicius Braga Prado. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040112-5 - Leda Cristina Cabral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.040602-0 - Maria Nazare Zacarias Guedes. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.053881-7 - Luis Alberto Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059270-8 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062969-0 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Visa - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.077150-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Laboratorio Sergio Franco e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080676-9 - Wagner Eliezer Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ananda Barros Matos - OAB RJ150394E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081071-2 - Chrystian Zdanowski Duriez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083358-0 - Cintia Elizeu de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 59/61-Ao réu; 2-Venha nova planilha tendo em vista que a multa começa a partir de 18/12/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.084555-6 - Luiz Fernando de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.086214-1 - Lindonor Marques Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.086482-4 - Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.086908-1 - Alfredo Viamonte Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087444-1 - Paulo Roberto Batista Vianay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Teixeira - OAB RJ033149). X Unicard Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.088453-7 - Rubem Pitombeira de Carvalho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - Lady Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096030-8 - Marco Aurelio Monteiro Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103831-2 - Andre Luiz de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À Secretaria para certificar se a segunda ré foi intimada sobre fls. 68, e se houve manifestação \r\n\r\nProc. 2006.800.106836-5 - Crstiana da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108598-3 - Gloria Maria Vianna de Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109213-6 - Flavia das Graças de Azevedo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50...indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122685-2 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 87) \r\n\r\nProc. 2006.800.126257-1 - Catharina Tuler Bottino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X Fininvest S/A Adm. Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128459-1 - Leandra das Neves Araujo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132819-3 - Marguerita Datzura Russomano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Banco UNIBANCO e outro. 1-Fls. 152/183-Ao réu; 2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _29/03/207, às12:00.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140428-6 - Mariana Bezerra de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156074-0 - Rosangela Cristina Acchi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158009-0 - Wagner da Silva Loreti. X Banco Parana S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - Nilton Gomes Moreira. X Consorcio Nacional Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.163282-9 - Marcio Coelho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163477-2 - Marli de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Financeira Itau Cred S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171033-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Eletrolux do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171501-2 - Paulo Roberto de Castro Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173903-0 - Dilson Leondy de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.177075-8 - Eliana Silveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179183-0 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Financeira Itau Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179765-0 - Jefferson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itaucard S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180665-0 - Maria Helena Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182303-9 - Luiz Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201718-3 - Cesar Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Cedula S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.201767-5 - Carlos dos Santos Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos e outro. Citem-se por Oficial de Justiça, com urgência, no endereço informado na audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.206919-5 - Wagner Tavora Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). Indefiro, tendo em vista que o réu pode ser representando por advogado substabelecido e nomear outro preposto \r\n\r\nProc. 2006.800.208360-0 - Nicola Cerullo Petillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Mantenho a decisão de fls. 26; 2-É provável que, em razão da alegação de fls. 27/28 seja necessária a realização de prova pericial, nesta hipótese, o que, como se sabr, é incabível em sede de JEC \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213886-7 - Elisabete Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Losango S/A. Mantenho a decisão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.800.000923-9 - Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Banco do Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001981-6 - Waldomiro do Nascimento Filho. X Karenine Moreira Brandão de Queiroz. 1-Retire o feito de pauta; 2-...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Abn Amro Real S. A.. Determino que o réu entregue toda a documentação do veículo no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.159271-4 - Manoel Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101645-6 - Lucimar Correa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 01/02/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.201743-2 - Paulo Marchiori Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marchiori da Silva - OAB RJ031389). X Alexandre do Nascimento Fernandes. Tendo em vista que a citação não foi pessoal (fls. 15v.), designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201878-3 - Maria Andrea Haubrik. X Rede Sintese. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.013884-2 - Rosilene Broxado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. diga o réu em 48 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.194894-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Taveira Pereira Andries - OAB RJ139008, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.195113-3 - Josefa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.196104-7 - Rita Virgínia de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Intra S/A Corretora de Cambio e Valores e outros. Intimem-se as testemunhas por OJA, e carta precatória, na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.006594-2 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Barbacena. Adeque-se o pólo passivo da ação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.093245-3 - Marcio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Glaucar 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200677-0 - Juarez Natalicio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nId: 122035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ105042 - Cláudia Constantino Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.800.159225-6 - Luciano Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Sabel Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.065817-6 - Josias Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.020164-6 - Rozilda Domingos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Santos Abreu - OAB RJ136984E, Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Oi Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Fls. 131/131 - À parte-ré \r\n\r\nProc. 2003.800.121073-4 - Evanéia Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X Coohabit. Cumpra-se devidamente o despacho de fls.94, vindo aos autos os atos constitutivos atualizados da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.022606-2 - Lucia Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 231/236 - Nada a prover, eis que há sentença nos autos extinguindo a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121305-1 - Lenir Santa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.109. \r\n\r\nProc. 2004.800.146616-0 - Vanissa Andrade Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). X Vivo - Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Fls. 127 e 136 - Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.060815-5 - Wilma Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069295-6 - Martim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Ferreira Pagani - OAB RJ079792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.111989-9 - Vitor Hugo de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Digam as partes em cinco dias se têm mais alguma prova a produzir, valendo o sil~encio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.142841-0 - Ismar Teixeira Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023848-2 - Igor de Paoli Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 85/87 - À parte-autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131554-0 - Margarete Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200899-6 - Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Justifique a parte-autora a sua ausência à A.C. em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202204-0 - Alceu Rodrigues Portella Filho. X Banco Bmg S/A. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 02 ), não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018955-2 - Ivon de Brito Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018981-3 - Noelia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Regularize a parte autora, em cinco dias, a sua representação nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019210-1 - Mariza Curty Piscitelli. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.020199-0 - Juliana Cristina Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021701-8 - Fabio Paiva de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada em 48 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.086760-9 - Heitor Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferrari - OAB RJ052702). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121061-8 - Valeria Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ048690, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 279 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.121407-7 - Bruno Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Gradiente Telecom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Por derradeiro, cumpra-se devidamente o item \"1\" de fls.176m trazendo o autor comprovante de ganhos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.121919-3 - Suely Lima de Siuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Laura Gonçalves de Paula - OAB RJ141508, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro. Fls. 72 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.079983-0 - Hamilton de Jesus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Santander Banespa S,a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinçlão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121895-6 - Adilson da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Itaucard - Adm. de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158543-6 - Alexssandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.170196-5 - Ricardo Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Fls. 113/114 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.018109-5 - Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao Sr. Contador para apurar se existe crédito remanescente em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.029998-7 - Rivalda Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043054-0 - Claudia Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046440-8 - Dalva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085304-8 - Denny Granatowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085321-8 - Leni Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086201-3 - Fabio Pereira Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103777-0 - Sônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 104 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109395-5 - Glaucia de Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114584-0 - Monique Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121056-0 - Rosemery Alfradique Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121113-7 - Reinaldo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 44 - Defiro o desentranhamento como requerido. 2- Fls. 40 - O depósito foi efetuado no prazo. Incabível a incidência de multa. 3- Cumprido o item \"1\", dê-se baixa e arquivemse-. \r\n\r\nProc. 2006.800.121664-0 - Ana Isabel de Barros Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Leader S/A. 1- Defiro o desentranhamento em cinco dias. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125890-7 - Thiago Siqueira Ramos. X Banco Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.800.127374-0 - Deise do Nascimento Bastos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório quanto à juntada da guia de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.800.131140-5 - Cesar Mattos Laureano. X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora quanto ao valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.144766-2 - Ivone Jacintho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182226-6 - Roberto Carreiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Castro Silva - OAB RJ084810). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200793-1 - Elizete de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Unibanco Seguros. A fim de se evitar nulidade, comprove a parte-autora o endereço da ré apontado às fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.800.018808-0 - Sandra Regina Vieira Brum Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.019002-5 - Fabiano Pereira Evangelista. X Fogões Continental e outro. Intimem-se as rés pessoalmente, a fim de que se manifestem acerca do pedido de tutela antecipada, em cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.020017-1 - Maria Correia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Fininvest S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.039463-0 - Vicente Martins Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a decisão do M.S.. recebo o recurso interposto pela ré em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.021469-0 - Cristiane Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.118208-8 - Ponsuello Andrea dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.006957-6 - Amilcar de Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 241 - Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista a devolução do anterior. 2- Fls. 242 - Ao Sr. Contador para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137131-8 - Sonia Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 101 - Ao exequente sobre o depósito efetuado e para informar se dá quitação, valo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.010264-8 - Jorge Luiz Arraiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 148/149 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.035225-2 - Marlene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.049699-7 - Beatriz de Paula Macelino Toyoda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saúde da Academia Brasileira de Arte e Cincia Oriental- Abaco/soh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126279-9 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito efetuado, suspendo o leilão. Fls. 93 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013112-2 - Sandra Paiva Cavalvanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.065564-0 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo os embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087494-5 - Rita Maria de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 63/64 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.111691-8 - Luigi Carlo Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125427-6 - Mauro dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Unicard Banco Multiplo S. a. Nada a prover, eis que há sentença nos autos extinguindo a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168404-0 - Pedro Pastor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). À M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175033-4 - Sandra Maria Etelvina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199604-9 - Carlos Eduardo Nobrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X VIVO. 1- Defiro o desentranhamento em cinco dias. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.019026-8 - Gilberto Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.019052-9 - Ernani Ramos Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor e de negativar o seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.019060-8 - Noelia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú/ Itaucard e outro. Regularize a parte autora, em cinco dias, a sua representação nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019121-2 - José Carlos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Banco Itaú S/A Itaucred. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, bem como o documento de fls. 9, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.019869-3 - Rosangela Teixeira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Vivo. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se a nova negativação se refere a débito objeto da ação anterior. Com o esclarecimento, decidirei quanto ao pedido de tutela antecipada, bem como quanto ao interesse na propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020060-2 - Cristina Paula do Nascimento. X Itaucard. 1- Defiro a inversão do ônus da prova. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, considerando-se a alegação da autora de que não solicitou o cartão, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de negativar o nome da autora no tocante a débito relativo ao cartão 5493**** **** 8531, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00. A ré deverá também se abster de enviar faturas do referido cartão à residência da autora, sob pena de aplicação de multa correspondente ao décuplo da fatura. \r\n\r\n3-Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.020063-8 - Maria Helena Bernardo dos Santos. X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172318-1 - Renata Rego Scott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.022640-4 - Fabio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int\r\n\r\nProc. 2007.800.021632-4 - Celia de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial da autora (endereço às fls.02), no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.004581-3 - Gilson Vieira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Nunes Vieira - OAB RJ107713, Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061935-0 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.122509-4 - Leonita Sebastiana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). E.M.PAGAMENTO. À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152881-9 - Denise Cotia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202251-8 - Rogeria Tavares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202253-1 - Jose Gilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Empresa Prezunic Comercial LTDA. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 02 ), não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.209291-0 - Jose Carlos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Itaucard Visa e outro. À parte-autora acerca dos documentos de fls.23 e ss, bem como para informar, em cinco dias, acerca do interesse da propositura da presente ação, considerando-se a existência de ação semelhante no XXVII JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021649-0 - Paulo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.021671-3 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021852-7 - Jose Paulo Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Condominio do Edificio Ministro Adalberto de Barros Nunes e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.095586-0 - Frederico de Barros Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131275-6 - Marcelo Machado Bastos. X Beta Corretagem de Seguros LTDA. Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos. Fls. 107 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.149064-6 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.167432-0 - Jose Carlos Fernades Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X Sansung Service Center. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203528-8 - Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reis Dantas - OAB RJ118107). X Financeira Itau Cbd S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203642-6 - Jose Douglas Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Urtado Abreu - OAB RJ128807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021873-4 - Cezar Beltrão Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 121983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.092924-0 - Cezar Lucas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400, Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação de CUSTAS - via GRERJ ( fls. 179 e 181 / 182 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.029231-2 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Bcp S. A - Claro Rj\\es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Big Cell Comercio LTDA. Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 150 / 151 ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055592-6 - Vanda Lucia da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia da Silva de Almeida - OAB RJ092707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 281 / 283 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.056689-8 - Edna Rubem Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônia Luíza Barbosa - OAB RJ126769). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 164 / 165 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.079458-5 - Amarildo Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.013456-3 - Hercules Antonio do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Varig S/A Viação Aérea Riograndense. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.137091-7 - Lucia Maria Silveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004, Renata Lourenço de Oliveira - OAB RJ136536E). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). - Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. pagamento. Int. - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159948-2 - Neiva Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). X Asta - Assessoria Tecnica Assistencial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.098097-6 - Solange da Silveira Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.187361-4 - Jose Henrique Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009841-8 - Rita Leila Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Santander Banespa S/A. Fls. 20 / 23: Recebo como emenda. - À parte ré. Int. - Prossiga-se. \r\n\r\nId: 121984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.171510-3 - Cyro Eckhardt Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Joao Baptista Wanderley Curio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.004397-1 - Dilermando Cavalcanti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Guiseppe Toscano. Cuida-se de ação executiva fundada em contrato de honorários advocatícios encetado pelas partes. Destarte, oficie-se ao Distribuidor para retificação do rito processual. Retire-se o feito de pauta. Cite-se, em execução, para pagamento em 24 horas. Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95. Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.206208-5 - Luciano Alves Lopes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206282-6 - Jose Fernando de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004418-5 - Jones Scaranto Viacava. X Buri Administradora de Consorcio S/c LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008265-4 - Hildo Marcelo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009035-3 - Jorge Aurelio da Costa Pereira. X OI TNL PCS - S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010220-3 - Marcos Aurelio de Palma. X Tim Celular. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011336-5 - Valdice Krause Casagrande. X Telerj Celular. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012973-7 - Darcy de Lemos Pellegrini. X Tnl Pcs S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013802-7 - Reni Gonçalves de Souza Nascimento e outro. X Appai - Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - Alexandre de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Considerando que a executada recusou o encargo de depositário dos bens penhorados, sem qualquer fundamentação plausível e que sua conduta gera embaraços à efetivação de provimento judicial, consoante farta jurisprudência nesse sentido: \"A não concordância há de estar calcada em motivos plausíveis, para ser acolhida. Não é absoluta e discricionária a recusa\" (JTA 61/133, RT 593/235, 598/198, 613/122, JTA 60/134, 120/371), intime-se a executada para indicar e qualificar o depositário dos bens. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se o exeqüente para dizer se pretende ficar como depositário dos bens penhorados.\r\n\r\nProc. 2006.800.170634-5 - Deoadato da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional Cia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185712-8 - Marcio Otavio Belmonte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Nizia Isabela Valadares Costa. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.150535-7 - João Sebastião da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.019483-8 - Vagnei Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.130818-9 - Angelo Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Marcos Eloy Santos - OAB RJ134753E, Ana Debora Mendes Simas - OAB RJ150852E, Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390, Keith Leina Melo Araujo - OAB RJ150807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao contador para retificar o cálculo de fls. 125/126, incluindo-se-lhe o valor da condenação a título de honorários advocatícios (fl. 69). \r\n\r\nProc. 2004.800.144129-1 - Claudilene Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013, Julio Sussmann - OAB RJ127678E, Cristine Godoy Bodstein Marques - OAB RJ092848, Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). X Dix Assistencia Medica LTDA - Saude Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Larissa Boechat Serodio Luz Goulart - OAB RJ151297E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ); \r\n\r\nProc. 2004.800.174975-3 - Valmir de Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o valor depositado via BACEN - JUD já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038087-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Rio Coliseum Feira Shopping LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o valor penhorado\r\n\r\nvia Bacen-Jud já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nAssinale-se prazo de dez dias para resposta.\r\n\r\nProc. 2005.800.104117-5 - Thiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.182436-4 - Mauro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.010991-8 - Clara Lubicz Birenbaum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conde Pimenta - OAB RJ140332E, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ); \r\n\r\nProc. 2006.800.087165-8 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.111055-2 - Edna Maria Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.119359-7 - Hugo Nunes Accampora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.147945-6 - Elio Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152648-3 - Thiago Gomes Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.158361-2 - Telemais 3 Listas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Alutuna Ferragens LTDA. Não há que se falar em homologação do acordo em razão da sentença de fls.28. Não obstante, isento a parte autora do pagamento das custas . Certifique-se o trânsito. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159575-4 - Luciana Gomes da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.166350-4 - Fábio Ascari Sampaio da Silveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.166361-9 - José Inácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170487-7 - Manoel Claudenor da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171496-2 - Ladir Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173849-8 - Jose Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178746-1 - Zaira Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181153-0 - Maria Vilma Baltazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181613-8 - Carina Moura Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181972-3 - Conceição Dionizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183247-8 - Rita Fontes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X American Tour Club. Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.189160-4 - Anderson Monsores Teofilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194503-0 - Maria Jose Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017250-3 - Jose Neudimar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017689-2 - Fabio de Souza Pinto. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Sendo certo que, uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017769-0 - Maria Tereza Rezende Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X TELERJ CELULAR S.A. e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.104495-2 - Maria de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X Jose Pedro Cariboni Moreno. Fls. 64/65. Indefiro, ante a real possibilidade de incidência na vedação contida no artigo 649, IV do CPC. Venha a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.149270-7 - Antonio Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Valmir Prado de Carvalho e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.032128-9 - Luiz Claudio Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - Marcelo Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Hot Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). \"..Nesse sentido, A não concordância há de estar calcada em motivos plausívies, para ser acolhida. Não é absoluta e discricionária a recusa (JTA 61/133......) .....Desse modo, INDEFIRO o pleito de fl. 173. ....I-se a executada para indicar e qualificar a pessoa que ficará como depositária da quantia penhorada, bem como dos bens penhorados à fl.....no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2004.800.055718-2 - Severino Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Sul Américo Nacional de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o valor depositado via BACEN - JUD já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.148915-9 - Pedro Paulo Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.172337-5 - Andrea de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Marco Aurelio Moreira Alves - OAB RJ121329, Andrea de Albuquerque Araújo Barroso - OAB RJ001508). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.175132-2 - Isaias Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Comprove o autor a permanência da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024458-3 - Christine Rose da Costa Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.032480-3 - Monica Frances de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Proceda-se à abertura de novo volume. À parte autora sobre fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2005.800.036249-0 - Jorge Barros de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.039110-5 - Diego Santos Guerbatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). X Bookcenter - Informatica e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). Intime-se o exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.062570-0 - Maria da Penha Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso interposto, por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.080356-0 - German Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Intime-se a parte Ré para o pagamento da quantia apontada à fl. 93, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128890-9 - Olga de Miranda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.163228-1 - Eduardo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164697-8 - Gabriela Leite Roquette Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.184167-2 - Eliane Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido as fls.95, em nome da parte autora e/ou sua patrona, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor.\r\n\r\nProc. 2006.800.008812-5 - Maria Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010713-2 - Auto Escola Barrichelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Transportes Estrela Azul S/A. Rep Leg(s): Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.011489-6 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Luis Felipe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.011498-7 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 103. Esclareça sua pretensão, ante o mandado de fl. 100. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.015752-4 - Anabella Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 102). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.022589-0 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037365-8 - Marcio Alexandre Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). À parte autora sobre proposta de acordo. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039940-4 - Sidilene Shushanof Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.040036-4 - Maria Celeste Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria Lima da Silva - OAB RJ092582). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045506-7 - Edson Rosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). À luz da sentença de fl.119 e dos documentos adunados às fls. 122/124, esclareça a parte Ré sua pretensão. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.052190-8 - Gelson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.064570-1 - Lucia Moura Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Unimed Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066397-1 - Fernando Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.068088-9 - Nicolas Zubok. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.070405-5 - Gil da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Retifique-se a planilha de débito, adequando-a ao determinado à fl. 109 (termo a quo dos acréscimos legais). \r\n\r\nProc. 2006.800.071043-2 - Gleydeson Reis dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073569-6 - Isis Rodrigues Sampaio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Sul Financeira - Credito Finan. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.078070-7 - Jair Matozinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ140559E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.079454-8 - Douglas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.081413-4 - Ana Paula Avelar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087699-1 - Joseph El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.092393-2 - Danigila Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.103075-1 - Marcelo Machado dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.103685-6 - Erivelto Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.110886-7 - Jose Roberto da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.117794-4 - Azarias Aguiar de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Novo Rio Volks LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122443-0 - Sylvio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Itau Financeira Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.126502-0 - Mauricio Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127124-9 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rubino Ramos - OAB RJ120632). X Banco Itau ( Itaucrad S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.128125-5 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esgotado o prazo legal sem comprovação do recolhimento das custas, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128128-0 - Marcia Valeria Scartezini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131557-5 - Maria de Fatima dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.140900-4 - Jorge Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.142183-1 - Leda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.142856-4 - Regina Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Sul America Capitalização - Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 108). Intime-se a parte Ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da quantia remanescente apontada à fl. 114, ou, no mesmo prazo, esclarecer o motivo pelo qual deixa de realizar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144041-2 - André Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fiorenzano - OAB RJ134124). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva. À parte autora sobre certidão negativa de fl. 38, devendo indicar novo endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148440-3 - Denise Luisa Tabachi Carrera Chves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). X Unicard Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.150620-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi e outro. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154362-6 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Losango-administradora de Cartoes S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.158812-9 - Adriana Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.159532-8 - Luiza Maria da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Semeg Serviços Medicos Guanabara LTDA. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.159900-0 - Eliseu Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Casas Bahia. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.161316-1 - Vera Lucia Lourenço Chufe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162814-0 - Lucimar do Amaral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Losango Promoções de Venda. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164840-0 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Banco Bradesco S. a. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.165487-4 - Adaylton Fernando Hora Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177275-5 - Diogo Gonçalves de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178041-7 - Ivoneide Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179784-3 - Nylza de Freitas Zagari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.180889-0 - Érica Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181096-3 - Douglas Leopoldino da Silva. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184934-0 - Ricardo Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186373-6 - Ana Carolina de Carvalho Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569, Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio - OAB RJ136559). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187088-1 - Roberto Galvão de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.188420-0 - Padaria e Confeitaria Viva Dois LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Bradesco S/A. \" Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS pedidos formulados para microempresa Autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188420-0 - Padaria e Confeitaria Viva Dois LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Bradesco S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - Thiago Moreira Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Real S/A. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito em nome do Autor relativo à conta corrente.........Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer, para condenar a Ré a se abster de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito com relação à dívida ora desconstituída. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morasi........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - Thiago Moreira Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Real S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - Alice Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Liberty Way Suite Clube Internacional. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188521-5 - Antonio Edson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindo o contrato de prestação de serviços relativo à linha telefônica ..............Condenar a parte ré pagar ao autor a quantia de R$ .....Condenar a empresa Ré a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da data marcada para leitura de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.192907-3 - Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194678-2 - Rita de Cassia Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Livre S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200483-8 - Filomena Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Cartão Unibanco LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Galian Decorações. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Sendo certo que, uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202308-0 - Flavia Gonçalves de Souza. X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217049-0 - Ana Lucia Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Ge Dako S/A e outro. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização, em que a parte autora atribuiu-se a qualidade de advogado e indicou o seu endereço profissional como sendo o seu domicílio. Vindos à conclusão, e com apoio no Enunciado \"2.2.3\" do Aviso 29/2005, o Juízo determinou que a parte autora esclarecesse o critério utilizado para concluir pela competência deste Juizado, tendo em vista que não há competência territorial pelo domicilio profissional do autor, exceto se for funcionário público. Em resposta à decisão, a parte autora invocou os princípios da celeridade e da economia processual, que em nada lhe socorre. A regra disposta no artigo 72 do Código Civil é inaplicável á hipótese em testilha, porquanto da causa de pedir não se vislumbra a formação de relação jurídica concernente à profissão da parte Autora, mas sim típica relação de consumo. Considerando que a parte autora reside no bairro de Copacabana (V JEC), consoante fl.07, e a parte Ré tem o seu estabelecimento na Barra da Tijuca (XXIV JEC), a extinção do presente feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - Angelica Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que as faturas de consumo foram pagas com acentuada demora, esclareça a parte Autora se o fornecimento dos serviços já foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações ( Claro ) e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017235-7 - Cicero Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017310-6 - Star Palco Promoções e Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Vecchio Empório Industria e Com. de Alimentos LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo inciso I do artigo 3º da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017395-7 - Ubiratan Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X C & A Modas LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017449-4 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ready. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017455-0 - Graça Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Itau Banco Inv. S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017662-4 - Luiz Carlos Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017784-7 - Manoel Dionisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017798-7 - Veronica Conceiçaõ de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). X C&A Modas LTDA e outro. Trata-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ao fundamento de que já realizou o pagamento do débito que lhe é imputado.\r\n\r\nA restrição de crédito está comprovada pelo documento de fl. 17.\r\n\r\nO pagamento da parcela que ensejou a anotação também está comprovado, como se vê à fl. 16.\r\n\r\nLogo, não há razão para que o nome da autora permaneça nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações. Some-se a isso o inegável o prejuízo que a parte autora poderá sofrer com a mácula de devedor, quando já cumprida sua obrigação.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017816-5 - Graziela Barreiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Taco Franquias LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017822-0 - Bruno Teixeira Dubeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se for funcionário público, intime-se a parte Autora para comprovar a qualidade afirmada na inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.045867-2 - R. A. Carvalho Comercio de Bebidas e Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.094265-0 - Ronaldo Guimaraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Renove-se fl. 286.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.160873-2 - Leticia Briglia Habib Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.163271-0 - Angela do Nascimento Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Sono Leve Colchoes e Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.168433-3 - Jovano de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Gisfama do Rio Com. Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o valor depositado via BACEN - JUD já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.015196-9 - Evilazio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E, Aline Treger - OAB RJ131017). À ré sobre o alegado às fls. 145/146. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.034617-3 - Andrea Bisi Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Nome Fantasia Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fl. 226, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.101924-8 - Monica Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Galian Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.002111-0 - Danielle Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Expeça-se mandado de pagamento em favor de credor (guia de fl. 79). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007492-8 - Mara Cristina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.029427-8 - Welthon dos Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Julia Chaves de Figueiredo - OAB RJ130617, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.035285-0 - Renato de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero fl. 89.\r\n\r\nIsento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041869-1 - Simone Novais Moreno. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nIntime-se a Ré para para comprovar o pagamento da quantia remanescente apontada à fl. 102. Prazo de cinco dias, certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.044709-5 - Elba Monteiro Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ); \r\n\r\nProc. 2006.800.064353-4 - Jose Matosino Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte Ré para pagamento da quantia remanescente apontada à fl. 140, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079865-7 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080611-3 - Maria Cristina Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088221-8 - Marcelo Cilmar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.091272-7 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092415-8 - Anderson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.094570-8 - Dilma Pereira Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ); \r\n\r\nProc. 2006.800.099816-6 - Elias da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoes LTDA. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.101232-3 - Sueli Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.103833-6 - Michael Lins de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 79/80.\r\n\r\n1- Nada a reconsiderar.\r\n\r\n2- Diga o autor, em cinco dias, com espeque no artigo 633 do CPC, considerando a natureza da obrigação de fazer imposta no decisum, sobre a possibilidade de convertê-la em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105933-9 - Mariana Cristina Manzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ); \r\n\r\nProc. 2006.800.111054-0 - Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.116431-7 - Josemar Loura Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.121282-8 - Anderson Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.124254-7 - Geraldo Otavio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.126234-0 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129455-9 - Bruno de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Fininvest S/A e outros. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140256-3 - Vera Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QU INZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ); \r\n\r\nProc. 2006.800.144414-4 - Carla Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.156421-6 - Miguel Henrique da Cruz Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Bradesco e outro. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.158519-0 - Maria Eliane Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Banco Itau S. a. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.158835-0 - Rosa Leticia Teles de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Vivo - Telerj Celular S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.161040-8 - Marcia Camargo Lourenço de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.161337-9 - Fabiano Lobo da Sneves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X VIVO e outro. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162083-9 - Marcia Cristina Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.163427-9 - Jose Roberto Butter Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Butter Santiago - OAB RJ087493). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.165371-7 - Marcos Magno Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167096-0 - Heli Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168227-4 - Daiana Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir José Malheiros - OAB RJ018392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170762-3 - Joao Carlos Mota Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco UNIBANCO e outro. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.173488-2 - Thatiana de Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Itaú e outros. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.173505-9 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174259-3 - José Roberto Macedo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do certificado à fl. 94, e por entender razoável o recebimento do recurso, quando certo que no todo o recolhimento das custas se deu a maior, relevo a deserção para receber o recurso inominado de fls. 82/90 em seu regular efeito. \r\n\r\nRessalva-se, à evidência, o juízo de prelibação a que se submeterá a pretensão recursal no órgão de 2º grau, oportunidade em que esta decisão poderá ser revista.\r\n\r\nAo recorrido. Após, com ou sem apresentação das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.175349-9 - Marcelo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.175592-7 - Gilberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176445-0 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180338-7 - Rosany Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181395-2 - Nilson Jose Farias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182386-6 - Mauricio Sena Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). X VIVO. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189973-1 - Alinny Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresa Vesper S. a. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191027-1 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194146-2 - Anezio Ignacio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200496-6 - Elis Mary Lira Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013689-4 - Bruno Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 07. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017441-0 - Scatter Viagem e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Chaves Tupinambá - OAB RJ141124). X VIVO. Intime-se a parte Autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017719-7 - Luis Everton Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Telerj Celular S/A. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do Autor, exceto se funcionário público ou incidir a regra do artigo 72 do Código Civil, esclareça a parte Autora qual o critério utilizado para concluir pela competência deste Juizado. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017770-7 - Antonio Reis Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017845-1 - Cesar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Infoglobo Comunicações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017874-8 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Cetelem Brasil Sac. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018485-2 - Rodrigo Pinto do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018900-0 - Monique da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco do Brasil. Pretende a parte Autora a obtenção de provimento jurisdicional liminar para autorizá-la a depositar em Juízo o valor relativo ao débito confessado que tem com a parte Ré. Desse modo, indefiro o pleito formulado, porquanto a pretensão é incompativel com o procedimento sumariíssimo dos Juizados. A consignação em pagamento tem procedimento especial e é regida pelo art. 890 e seguintes do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018900-0 - Monique da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco do Brasil. Junte-se a petição. Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156273-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jorge Palieraqui. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.171602-8 - Adilson Marcondes Alves. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216146-4 - Jurandir Jose dos Santos. X Camara de Dirigentes Lojista do Rio de Janeiro. Ante o teor da certidão à fl. 5, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143306-1 - Paulo Roberto Moraes Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Rita Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - Anelise Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Angela Maria Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - Maximiliano Ferreira Carpiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). Intime-se o Unibanco AIG, por OJA, no seguinte endereço: Rua Arnaldo Quintela 63, Botafogo. Intime-se a Ré, por OJA, acerca da decisão de fl. 109, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.139789-0 - Edna Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.149705-7 - Gilberto Alves Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Mapfe Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170633-3 - Edivam Evaristo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se a manifestação da parte autora por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181702-7 - Maria do Socorro Siqueira Carrilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.159482-2 - Monica Lins Guimarães Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Bellandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.137572-7 - Ana Cristina Suto Valença Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.143532-3 - Leila Maria Barbosa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.146376-8 - Ana Lucia Soares Santos. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 353, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nVenha o depósito da deferença apontada à fl. 362, in fine, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.024683-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime-se a 2ª Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 83. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067812-3 - Fernando Gaspar Benther Lima. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.083319-0 - Jose Mauricio de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090842-6 - Alfredo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.094886-2 - Claudia Liane Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 211, indefiro o requerido pelo autor em audiência, no que tange ao 2º réu.\r\n\r\nVenha o endereço correto do 2º réu, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.102457-0 - Marco Aurélio Campnha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando o documento de fl.81. Considerando que não há que se falar, em regra, em inversão do ônus da prova na fase executiva. Determino que a parte autora, no prazo de 5 dias, junte aos autos prova de que o telefone se encontrava bloqueado, tal como, por exemplo, as cópias das faturas do período. Indefiro, assim, o pedido de expedição de ofício requerida, vez que o ônus probatório é da parte e não do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105751-3 - Antonio Marco Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122552-5 - Cleide Oliveira de Albuquerque. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.124117-8 - Marcelo Cabral da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Loja Marisa Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130028-6 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131650-6 - Evandro Marques Rueguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.147120-2 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Pan Americano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168411-8 - Luciano Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - Esteves de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180928-6 - Ester Geralda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184370-1 - Maria Luiza Simone Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184411-0 - Maria das Graças Gonçalo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184790-1 - Zilmara Nobrega Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184794-9 - Maristela Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191768-0 - Eliseu Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195857-7 - Antonio de Pinho Vendeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198495-3 - Maria Zelia de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceris Nascimento Lima de Oliveira - OAB RJ135102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203480-6 - Daniel Pinto Guimarães Junior. X Banco do Barsil S. A.. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido na ata de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018645-9 - Andre Luiz de Carvalho Moraes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - Luciana Valle Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Maria Natalice Viana dos Santos de Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fl. 41, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.157650-4 - Nilça Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frizia Stella Nunes da Silva - OAB RJ085487). X Livya da Cruz Amorim Rodrigues. Fls. 31/32. mantenho a decisão de fl. 30, 1ª parte, sobretudo, ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.003142-1 - Carl. Os Troncoso Villarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - Marcos Jose da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Primeiramente, diga o autor sobre o que assevera a ré na petição de fls. 157/160, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.076408-6 - Georges Sawaya Feres de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Auto Viaçao 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Renove-se a diligência de fl. 121, através de fac-símile. Instrua o ofício com cópia da guia acostada à fl.95. \r\n\r\nProc. 2005.800.108669-9 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Fls. 156/157. Inicialmente, destaco que a sentença de fls. 44/45 não fez menção à decisão liminar.\r\n\r\nLogo, não se pode afirmar ao certo, se a obrigação de não fazer (abstenção de interromper o serviço) foi confirmada ou não pela decisão final. \r\n\r\nAlém disso, os fatos descritos nessa ação são os mesmos que conduziram a fixação da obrigação de fazer (restabelecimento do serviço) nos autos do processo de nº 2006.800.175526-5, cuja sentença, inclusive, é posterior à proferida nesses autos.\r\n\r\nDesse modo, entendo que nesse feito nenhuma quantia a titulo de multa cominatória pode ser exigida nestes autos, por entender que tal obrigação deve ser exigida nos autos daquele processo.\r\n\r\nPor tais motivos, INDEFIRO a deflagração da execução por quantia certa, com fundamento no descumprimento da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1-Esclareça o exeqüente se ainda tem interesse no recurso interposto, uma vez que a sentença extinguiu tão-somente a execução por quantia certa deflagrada à fl. 132.\r\n\r\n2- Em caso positivo, venha planilha atualizada para deflagração de nova execução por quantia certa referente a atualização do crédito. Caso contrário, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.117101-0 - Catia Virginia Cruz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.129855-1 - Edson Orofino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diante do demonstrativo de débito adunado à fl. 164, venham as faturas dos meses de jun/06 e jul/06, de maneira a comprovar o inadimplemento imputado à Ré. Prazo de cinco dias, sob pena indeferimento do pleito nos termos como formulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.132615-7 - Cesar da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 161/162: \r\n\r\nEsclareça a ré, em cinco dias, se concorda com o cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.800.149857-6 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Considerando a diferença entre os valores da planilha de fls. 66 e o efetivamente depositado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164909-8 - Heraldo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou sua patrona, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.171400-5 - Manoel Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Anasbras Consultoria LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.180420-1 - Marcelo Jose Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (guia de fl. 64). Fl. 89. Indefiro a execução nos termos como requerida. À luz da decisão (voto condutor) acostada à fl. 69, a recorrente (parte autora) é que foi condenada a pagar os honorários advocatícios. A parte Ré sequer interpôs recurso. Assim, retifique-se o demonstratido de débito que entende devido. Prazo de cinco dias. Certiticada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180492-4 - Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Jociane Carneiro da Silva Louvera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). Proceda-se à nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.024839-6 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.035518-8 - Octavio Neves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Eurides Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.045639-4 - Raquel Augusta Barbosa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo os embargos à execução. Ao Embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058030-5 - Gustavo Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). X Tendencia Imoveis e outro. Junte-se o mandado expedido (fl. 29). \r\n\r\nProc. 2006.800.071501-6 - André Correia Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Banco do Brasils/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075141-0 - Aldnes Lourenço Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.085611-6 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094550-2 - Antonio Carlos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 87. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor depositada em duplicidade (fl. 85).\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095188-5 - Tecio Lins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o item \"3\" de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.095217-8 - Agnes Aparecida da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se a parte Ré para pagamento da quantia apontada à fl. 52. Prazo de cinco dias. Certificada a inérica, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095595-7 - Simone da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098029-0 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.108372-0 - Ivana Maria do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Ao cartório sobre o alegado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.119739-6 - Josseane Angelica Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao contador para que proceda à atualização do valor exequendo (itens \"c\" e \"d\" de fls. 69), até o momento em que a execução foi deflagrada (30.10.06). \r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - Rogério Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132389-4 - João Luiz Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). CUMPRA-SE O V. ACORDAO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134846-5 - Efigenia Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.134864-7 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). CUMPRA-SE O V. ACORDAO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Fl. 78: \r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139787-7 - Adnilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões. Após, observadas as cautelas de praxe, cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - Reinaldo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando certidão de fls. 193, defiro JG. Recebo o recurso do autor, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156295-5 - Rafael Sampaio de Oliveira Queiroz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Tam Linhas Aereas. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.156423-0 - Roberto Luiz Garcia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando a diferença entre os valores da planilha de fl. 59 e o efetivamente depositado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159220-0 - Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162814-0 - Lucimar do Amaral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Losango Promoções de Venda. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.168378-3 - Elizabeth Guimaraes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170776-3 - Yeso Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Bradesco Auto Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172746-4 - Edilene Teixeira Gomes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173077-3 - Aluisio da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifique-se acerca da tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.174754-2 - Ana Pinto Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 85. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174929-0 - Danielle Haddad Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumpra-se fl. 67, in fine, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.177118-0 - Jose Marcio Camacho Costeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ070261). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179324-2 - Valdeci Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Deixo de receber o recurso inominado, ante a intempestividade certificada à fl. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180185-8 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182940-6 - Marlene da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184523-0 - Adalberto Cancio Pontes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184709-3 - Denise Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184811-5 - Marilda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191962-6 - Rose Ines Duran de Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194962-0 - Michele Viegas Gordilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200247-7 - Antonio Aroldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203796-0 - Gissele de Farias Chang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203893-9 - Carlos Americo Barbosa Machado. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203948-8 - Luis de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A. Com o fito de evitar futura argüição de nulidade, com espeque no art. 18, II da Lei 9.099/95, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204134-3 - Eliesley Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Financeira Itau Cbd S. A Credito Financiamento e Investimento. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205009-5 - Josivan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212370-0 - Gilberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Nalin Shopping 15. J-se. Indefiro, uma vez a audiência não está designada para o período em que a patrona alega estar em viagem. \r\n\r\nProc. 2007.800.013445-9 - Romeu Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Matenho a decisão de fls.21 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018331-8 - Ivaldira Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.018400-1 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.018433-5 - Jaqueline Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Telemar S/A (Botafogo) e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.018456-6 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.018465-7 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.019071-2 - Antonio Carlos de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Ponto Frio e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146076-3 - Denise Ferreira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retifique o credor a planilha apresentada, devendo limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias anteriores à data de propositura da ação. \r\n\r\nTenha-se em conta, ainda, o marco fixado para incidência da multa mensal pelo descumprimento do decisum, ou seja, sessenta (60) dias a contar da publicação do acórdão à fl. 128.\r\n\r\nProc. 2004.800.065518-0 - Denise da Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.114800-9 - Joaquina Soares Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Claudia Regina Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933, Nelson Gonzaga Martins - OAB RJ141136E). Fl. 209. Mantenho a decisão de fl. 255. Venha a indicação de bens passíveis de penhora ou endereço dos executados. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.120706-3 - Aliria Maria de Carvalho Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.135833-8 - Esmeralda Gomes Coelho. X Cartão Unibanco Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha a prova do alegado, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Tendo em vista o auto de leilão negativo, intime-se a Exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados. Em caso negativo, venha a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.074330-7 - Carlos Jose Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Cifra S/A Creditos, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Thiago Silva Britto - OAB RJ136106E, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.088349-0 - Ederson Belchoir Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Manaus Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Jose Pereira - OAB AM001251). Ao Cartório para que informe se há ofício a ser juntado aos autos. Em caso negativo, solicite-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099464-0 - Flavio de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.100032-0 - Patricia Marinho Gonçalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). CUMPRA-SE O V. ACORDAO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2005.800.123823-2 - Michael Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Recebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 362. Prazo de cinco dias. Certificada a inérica, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127159-4 - Wallace Santos Vialle Rittich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ140758E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). CUMPRA-SE O V. ACORDAO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.082709-8 - Maria de Lourdes Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.086515-4 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado, caso negativo, ao leilão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - Michele Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095432-1 - Marilene Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ( SENTENÇA REPUBLICADA) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar............Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.............Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição...........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103447-1 - Severino Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107593-0 - Marta Fabíola do Valle Guimarães Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954, Deborah Tavares Cal - OAB RJ153751E). X Cia. Itau Leasing Arrendamento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E). CUMPRA-SE O V. ACORDAO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.108370-6 - Ronaldo Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Associação Carioca de Nesino Superior - Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). CUMPRA-SE O V. ACORDAO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.117299-5 - Vicky Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120887-4 - Be-up Imports LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ante a pretensão de fls. 138/139, à Ré para que comprove o desaparecimento da condição legal de necessitada da parte Autora, consoante art. 10, §2º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122612-8 - Adriana do Amaral Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461). Guia a disposição, no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.128643-5 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138082-8 - Vicente de Paula Soares. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138099-3 - Bruno Sérgio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138564-4 - Tereza Maria Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da tempestividade do recurso inominado de fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.143320-1 - Adilson Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147442-2 - Márcio Cesar Peixoto Araujo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153176-4 - Wilson Ferreira de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160715-0 - Edinaldo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.168949-9 - Manu de Santa Teresa Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se a manifestação da parte autora por cinco dias. Certificada a inércia, dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171483-4 - William Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174038-9 - Luiz Eduardo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Proceda-se à abertura de novo volume. Deixo de receber o recurso inominado, ante a intempestividade certificada à fl. 441. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174905-8 - Adelino Douglas Vilas Boas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175011-5 - Ana Lopes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176431-0 - Maria da Conceição Castel Branco Cavalcanti Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177145-3 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180598-0 - Norma Machado Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180706-0 - Carlos Nelson Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Cachoeiro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181122-0 - Edvaldo Alencar Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182157-2 - Emanoel Jose Gomes Pamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182839-6 - Leandro Garcia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184472-9 - Joana Conceição Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185621-5 - Andre de Oliveira Barbosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191802-6 - Joelson da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191807-5 - Delmina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.196533-8 - Marcelo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Banco Bgn. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.196696-3 - Lucinda Cocarelli Marroco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.203696-7 - Maria Ivonete Santan Chavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Sendas Distribuidora S. a. 1-Inclua-se no pólo passivo a empresa elencada na ata de conciliação. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\n2-Anote-se o nome do patrono da ré, para fins de publicação.\r\n\r\n3-Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203702-9 - Geysa Mendes Silva. X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203958-0 - Maria de Lourdes Freitas Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a manifestação do Autor, e considerando-se o Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n° 14.9, que dispõe que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nRetire-se, se necessário, o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A.. Mantenho a decisão de fl. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012831-9 - Carlos Roberto Pianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando o fato novo alegado pela parte autora, qual seja, o efetivo corte no fornecimento de energia de sua residência, o que gera, sem dúvida, prejuízos enormes para o requerente, bem como a verossimilhança do alegado, verificando-se aí os requisitos necessários para o deferimento para antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA para determinar que a Light - Serviço de Eletricidade S/A. reestabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48horas, sob pena de de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.014422-2 - Sonia Gomes de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018101-2 - Euridineia Pires de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.018231-4 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.018430-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). X Globex Utilidades LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018523-6 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco Santander Banespa S/A e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.019442-0 - Maria das Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição. Homologo a desistência manifestada, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.182349-0 - Carlos Alberto Carvalho Marinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.194073-1 - Conceição dos Santos Martins. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195615-5 - Ailton Pereira Coelho. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198729-2 - Eduardo Ribeiro da Silva. X Santa Casa de Misericordia. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198883-1 - Carlos Alberto Medeiros Dias. X Bradesco Vida e Previdencia S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201930-1 - João Severino de Santana. X Banco Fininvest S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201986-6 - João Batista Sabino. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202240-3 - Francisco Wilde Rodrigues. X Banco Santander Brasil S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205070-8 - Manoel Leitão Pereira. X Loteamento Iguaba do Campo Alegre e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205161-0 - Edson Alexandre Desouza Santos. X Vesper. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206205-0 - Emirian Silva Pereira da Conceição. X Bmg Emprestimo. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206298-0 - Antonio Ribeiro e outro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207520-1 - Paulo Vinicius Cozzolino Abrão e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207537-7 - Erinete da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207585-7 - Loacir Jose Dembogurski. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210328-2 - Adriana Rosa de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210359-2 - Liliana Aparecida Barreto Rodrigues. X Hpcom e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210391-9 - Oswaldo Luiz Freitas Galdino da Silva. X Brasil Telecom S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213579-9 - Alessandra Januario dos Reis. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.214066-7 - Vera Lucia Souza Franco Oliveira e outro. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.214187-8 - Lucia Maria Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.214197-0 - Welliton Luiz Marques Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.214235-4 - Moacir de Sousa Miranda. X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.214270-6 - Jose dos Passos Lanzarini. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216050-2 - Souza e Vale Comercio e Transportes LTDA Me. X Sul America Seguros e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216055-1 - Gessi Pinheiro Leite. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216107-5 - Joana D'Arc Vidal Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216108-7 - Jair Alves da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216743-0 - Severino de Melo. X Editora Globo S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216757-0 - Paulina Andrade Pimentel. X Stela Maria de Araujo Willmer. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216765-0 - Giuseppe Maria Ligottii. X General Visas Documentaçõa Para Estrangeiros e Relocation LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216790-9 - Maria Sonia dos Santos. X Loja Ponto Frio. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216807-0 - Gerson de Almeida Costa. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217314-4 - Cleide Maria Barbosa Araujo. X Portiline Viagens e Turismo. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217331-4 - Eneid Maria Rangel da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217350-8 - Rafael Martins Aguiar. X Hsbc Bank Brasil S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217641-8 - Carlos Henrique Lemos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217645-5 - Jaqueline de Sousa Riente. X Vip Life Serviços LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000555-6 - Jose Silverio Campos. X Claro Celular. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001736-4 - Sandra Conceição Marinho de Souza. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001786-8 - Helio Ramos da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001795-9 - Jose Luiz Daniel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001802-2 - Ozimar Cabral Pessanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002257-8 - João Roberto Garcia de Medeiros. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002258-0 - Jose Ricardo Santana da Fonseca. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002845-3 - João Dutra Frazão. X Tnl Pcs S. A. Oi. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003034-4 - Carlos Roberto da Silva. X Ouro Card - Bb Adm. de Cartões de Credito. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006003-8 - Jorge Luiz da Silva Oliveira. X Splash Park Hotel Club. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006138-9 - Jose Gonçalves Pereira e outro. X Bradesco Seguros S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009089-4 - Tania Regina Marinho Barbosa. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.022103-0 - Farydes Correia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Wilson Coelho. A autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Com razão a parte Autora. \r\n\r\nÀ luz da súmula de fl. 153, a obrigação de não fazer a que a Ré foi compelida (abster-se de cobrar pulsos excedentes, enquanto não puder discriminá-los) tornou-se exigível no dia 11.03.06 (30 dias depois do trânsito em julgado), consoante certidão de fl. 376. \r\n\r\nDesse modo, o inadimplemento restou demonstrado através das faturas adunadas às fls. 408 e 411, porquanto foram emitidas depois do período acima mencionado. Destarte, a parte autora é credora da quantia de R$ 60,00 (multa de R$ 30,00 por fatura). \r\n\r\nPortanto, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 60,00 no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir sobre a conta corrente de conhecimento do Cartório.\r\n\r\nProc. 2004.800.073307-5 - Dalva Luiza Bragança Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). 1-Restabeleça-se a ordem numérica de fls. 96/97.\r\n\r\n2-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n3-No mais, indefiro fl. 280, uma vez que o valor da condenação a título de honorários advocatícios já foi incluído no dispositivo da sentença de fls. 273/274.\r\n\r\n4- Cumprido o item 2, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.109289-4 - Prior e Bonfim Decorações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088721-6 - Maria Luiza Moras Pitanga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.122584-7 - Monique Guedes Barbosa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.130102-3 - Isaura Garcia de Oliveira. X Condomínio do Edifício Dom Pedro i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156669-9 - Ilse Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Ilse Janke - OAB RJ144118E). X Unisuam-sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165632-9 - Márcia Cristina de Oliveira da Silva Felzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.178030-2 - Liduina Abreu Torres. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1-Expeça-se mandado de penhora e avaliação da forma requerida à fl. 39, item 2.\r\n\r\n2-Intime-se a ré, por DO, para cumprir nos autos o cumprimento do item 2, do acordo homologado pelo Juízo à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.180929-8 - Rodrigo Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - Valeria Cristina Rodrigues Custodias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194506-6 - Denise dos Anjos Salgado Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195698-2 - Jimy Pereira da Silva e outro. X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outro. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 39.\r\n\r\nProc. 2006.800.203041-2 - Marcio de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Banco Finasa S/A. (...)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203052-7 - Miriam Strachmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X Banco UNIBANCO. (...)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203945-2 - Sandra de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Casas Bahia. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.204239-6 - Elvira Vitorino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Extra Supermercados e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204366-2 - Sara Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.204542-7 - Marcel Freitas Canário. X Estrutura Administradora e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204623-7 - Rogerio Coutinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206664-9 - Silvia Cristina Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001489-2 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012259-7 - Rebeca Gomes Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019100-5 - Solange Magalhães de Almeida. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019282-4 - Aderito Patricio Correia. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Sendo certo que, uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.108752-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.213302-0 - Adolfo Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Abner Vieira. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Esclareça a parte Autora sua pretensão, considerando que o contrato, título que embasa a presente execução, foi firmado unicamente pela pessoa jurídica (ASMETRO). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019182-0 - Italo Bulhões Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). X Aparecida Castro de Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nenhuma das partes residem na área de competência regional deste Juizado, porquanto a parte Autora tem domicílio no bairro da Tijuca (VIII JEC) e a parte Ré no bairro do Flamengo (IV JEC). Motivo pelo qual a extinção do presente feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.112937-4 - Michelle Martinez Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se guia como requerido, devendo a mesma ser devolvida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.151971-1 - Izaura Akiyo Kayanuma Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040888-9 - Andrea Pereira Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803, Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fl. 161. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor da parte Autora no valor de R$ 14.551.20, e em favor da Ré, no valor de R$ 226,80. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118699-2 - Orlando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). 1-Fl. 95: Anote-se.\r\n\r\n2-Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.127089-9 - Ana Marly dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.183767-0 - Veronica Moura Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929, Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.012053-7 - Daniella Neves Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - Kleber Costa Alexi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ137877E). X American Tour Club Nacional e Internacional e de Entreterimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Fl. 115. Defiro. Proceda-se à alteração no sistema e na capa dos autos. À parte Autora sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.024099-3 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Venha o depósito da diferença apontada, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.026845-0 - Cristina Padula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X C&A Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - Ormerone Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.039892-8 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.061008-5 - Tiago Freitas de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Cazuzo Promoções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). Designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064057-0 - Reinaldo de Amorim Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075230-0 - Aloyso Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.075497-6 - Adinete Florencio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.079634-0 - Antonio Fabio Rodrigues Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.079651-0 - Mauricio Eloy Rodrigues Malta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.082316-0 - Antonio Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.085778-9 - Maria Christina Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Decordias Material de Construcao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - Edison de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.108019-5 - Luiz Gustavo Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Cartão Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Venha o depósito da diferença apontada, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.115153-0 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.122356-5 - Vinicius Fuly Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Crese Construções LTDA. Fl. 31:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135281-0 - Nadir Michel Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.139627-7 - Ignez Campos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a 1ª Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 101. Prazo de cinco dias. certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140125-0 - Gutembergue Rangel dos Santos. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - Pedro Mansur Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Pluricell Teleonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.159923-1 - Dejaci Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Fls. 136/154:\r\n\r\nNada a reconsiderar.\r\n\r\nCertifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 134, in fine.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.163472-3 - Paulo Jose de Oliveira Migozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164802-3 - Abilio da Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Bonsucesso S. a. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.166117-9 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Cardoso de Mello Tinoco - OAB RJ000712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169215-2 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174758-0 - Oswaldo Vieira de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175709-2 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.177289-5 - Marcelo Siqueira Correa. Rep Leg(s): Jorge Geremias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.179791-0 - Jose Antonio da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. Com o fito de evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II da Lei 9.099/95, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199853-8 - Bruno Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco B. M. G S\\a. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.200424-3 - Renata Caroline Santos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). X Claro. (...)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202343-2 - Arthur de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.202698-6 - Dulcinea Leal Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Fininvest S/A. : HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art.269, III do C.P.C., aguardando-se o seu cumprimento. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, Leda Maria de Araújo, estagiária, digitei e imprimi \r\n\r\nProc. 2006.800.203007-2 - Carmem Mirtes de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Globex Utilidades S/A. (...)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203031-0 - Luis Carlos Palermo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203746-7 - Denise Cristina Evangelista Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco UNIBANCO. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem com provação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.204233-5 - Daniela Deschamps Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). X C & A Private Label Brasil. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.204478-2 - Carlos Gomes Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.204582-8 - Ino Francisco da Gama Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204676-6 - Sergio Amaro Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206155-0 - Dario Pereira Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Carrarine de Souza - OAB RJ085907). X Banco Bgn Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Não há que se falar em designação de nova audiência, em razão de sentença já proferida as fls. 36. Não obstante, em face da petição de fls.37, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008748-2 - Neiva Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016896-2 - Arthur dos Santos Amado Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Iberia Lineas Aereas. Recebo a emenda à inicial. Intime-se a Ré em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019458-4 - Elcio Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019860-7 - Christianne Landredi Rangel. X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Cuida-se de ação de conhecimento, disciplinada pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, objetivando as Autoras a condenação da Ré em obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos material e moral. \r\n\r\nSucede, no entanto, que a Ré, embora detentora de personalidade jurídica própria, é órgão integrante e dependente, estando sob o controle administrativo de autarquia federal sui generis (OAB). Por conseqüência, as questões atinentes a CAARJ devem ser submetidas à apreciação da Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça se firmou, senão vejamos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS. ÓRGÃO VINCULADO À OAB. AUTARQUIA FEDERAL.\r\n\r\n- Compete à Justiça Federal apreciar as causas em que figurem como partes as caixas de assistência de advogados, por serem órgãos vinculados à OAB, cuja natureza jurídica é de serviço público.\r\n\r\n- Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n(CC 39.975/MG, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13.12.2004, DJ 28.02.2005 p. 179)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS. ÓRGÃO VINCULADO À OAB. AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n- Deve-se encaminhar ao mesmo juízo as questões tanto relativas à Seccional da OAB-MG como as relativas à Caixa de Assistência dos Advogados.\r\n\r\n- Acolhido o conflito para reconhecer a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(CC 36.557/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministro FRANCIULLI NETTO, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.10.2003, DJ 01.07.2004 p. 164)\r\n\r\nEm igual sentido, outrossim, a jurisprudência majoritária deste Egrégio Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCAARJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Em sendo a CAARJ um órgão da OAB, mas com personalidade jurídica própria e prestando serviço público federal, é natural que detenha a mesma natureza jurídica daquela a qual está vinculada. Portanto, a competência para conhecer e julgar as causas em que a CAARJ figure como parte é da Justiça Federal. Incompetência absoluta da Justiça Estadual. Precedentes jurisprudenciais deste Tribunal e do STJ. Sentença contrária à jurisprudência dominante no STJ e no TJ-RJ. Recurso conhecido e provido monocraticamente, nos termos do art. 557, § 1º. A do CPC. (TJRJ - Apelação Cível n° 2005.001.21465; Rel. Des. Ricardo Rodrigues Cardozo; 15ª Câmara Cível; Decisão Monocrática)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. ÓRGÃO DA OAB. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO É DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 45, INCISO IV DA LEI 8906/94 E PRECEDENTES DO STJ. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1º, A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENÇA E REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. (TJRJ - Apelação Cível n° 2005.001.12566; Rel. Des. Luis Felipe Salomão; 1ª Câmara Cível; Decisão Monocrática).\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, ante a incompetência da Justiça Estadual para apreciação do caso em análise. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - Jorge Antonio Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nPretende a parte autora obter provimento liminar para determinar à Ré o restabelecimento dos serviços suspensos em 29.01.06.\r\n\r\nTodavia, tenho que a suspensão do serviço está fulcrada na inadimplência da parte Autora, ao contrário do que foi afirmado à fl.07, porquanto a fatura de consumo de Nov/06, vencida em dez/06 somente foi quitada no mês de Jan/07 e o pagamento da fatura de dez/06, vencida em jan/07, foi realizado no dia 06.02.07, consoante fls. 34 e 35. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que a empresa Ré dispõe do prazo de 48 horas para restabelecer o fornecimento dos serviços (Resolução da ANAEEL) indefiro, por ora, o pleito liminar.\r\n\r\nComunicado o decurso do prazo de 48 horas, sem que o fornecimento tenha sido restabelecido, deverá a parte autora acostar aos autos a fatura de jan/07, cujo vencimento se verifica nessa data, oportunidade em que o Juízo decidirá.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.016497-4 - Patricia Jesus Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina Costa de Almeida - OAB RJ107380, Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Venha o depósito da diferença apontada, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.082970-6 - Joao Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - Nissim Isaac Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 212/213: \r\n\r\nNão assiste razão ao demandante.\r\n\r\nCom efeito, a parte dispositiva da sentença de fls. 114/117, no seu item I, condena o réu ao cumprimento de obrigação de fazer, quer seja, o fornecimento dos produtos de fls. 15/16, pelo preço de R$ 6.191,40, conforme contrato de compra e venda; valor este, ressalte-se, a ser pago pelo autor, mediante autorização em cartão de crédito, em doze parcelas.\r\n\r\nA obrigação de pagar quantia certa refere-se tão-somente à condenação a título de danos morais (R$ 5.000,00).\r\n\r\nA penhora efetivada à fl. 200, conforme cálculo apresentado à fl. 173, é referente aos honorários estipulados em segundo grau de jurisdição, uma vez que o Juízo não havia decidido acerca do cabimento ou não da execução das astreintes, na tentativa de ouvir a parte contrária, que restou infrutífera.\r\n\r\nPortanto, nada a reconsiderar.\r\n\r\nAssim, venha planilha atualizada, nos termos do art. 614, II do CPC, concernente à soma dos valores mencionados à fl. 209, excetuando-se a penhora à fl. 200, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.166522-5 - Maria Cristina Lima de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.179621-6 - Tereza Cristina Oliveira Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.179656-3 - Luiz Antonio Telles de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o que pretende, tendo em vista fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do autor, referente à condenação a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.053504-0 - Michele Teiceira da Mota. X Unisaude Assistencia Medica S\\c LTDA. Renove-se a diligência no endereço indicado à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.072491-1 - Lauro Carvalho de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.100734-0 - Fernanda de Souza Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Camara Lessa - OAB RJ115428). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). À parte Autora sobre fls. 96/102. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Intime-se o 1º Réu para o pagamento da quantia apontada à fl. 95. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116665-0 - Telma Paula Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.117361-6 - Leda Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Itau Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125598-0 - Tania Magali Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.138093-2 - Rita de Cassia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.151856-5 - Maria das Graças Rocha Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). À parte Autora sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.159842-1 - Gefferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162571-0 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itaucard. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.168335-7 - Patricia Khoury Ribeiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Formula Viagens e Turismo LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.178057-0 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182868-2 - Vera Lucia Machado Famadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183021-4 - Tarcisio Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187199-0 - Paulo Cesar Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itaucard. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188397-8 - Marilda Machado de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189647-0 - Roger Correa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.197715-8 - Teresa Cristina Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199252-4 - Marcia Pereira Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203014-0 - Jairo de Jesus Santos Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Oliveira Madureira - OAB RJ120273). X VIVO. (...)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203672-4 - Enevaldo Guilherme da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.204390-0 - Joao Carlos Ferrao Junior. X Import Express LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.204471-0 - Andreia Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.204536-1 - Joao Luiz Pinheiro. X Banco Ibi S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.204672-9 - Marise da Costa Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Vesper S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213716-4 - Selma Moureira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco do Brasil. Fl.15. Defiro a juntada requerida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.001536-7 - Waldir Amorim Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). X Administradora Adib Jasmin. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.003013-7 - Teresa Bernardeth Zaniboni da Fonseca Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007430-0 - Ailton Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Braisl Cia. Nacional de Seguros. Fl. 18. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008762-7 - Leonardo Werneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Werneck de Carvalho - OAB RJ138510). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se for funcionário público, esclareça a parte Autora qual o critério utilizado para concluir pela competência deste Juizado, sobretudo, em razão dos documentos de fls. 24/25. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010281-1 - Theresa Calille Hetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fl. 32, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011380-8 - Luiz Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA e outro. Mantenho a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015792-7 - Ana Paula Braga Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019956-9 - Ana Lucia de Azevedo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de 72 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.120791-2 - Robson Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Venha o depósito da diferença apontada, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.154119-8 - Helder de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486). X Tim Celular S/A. Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.171826-8 - Claudio Borges Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - Flávio Villas Boas Pitanga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Smk - Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Banco Bgn S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.169414-6 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E). X Luzia Vilas Boas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 13h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.170145-1 - Fabio Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Itaucard -mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl. 17, no que tange ao cancelamento do débito do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183967-9 - Vanessa Martins Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.021825-0 - Alsimar Rebello da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Afspai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Wilson Linhares - OAB RJ051014, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). 1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.037124-6 - João Navegante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Ante a informação de fl. 333, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram outorgados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096730-1 - Viviane Tayah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 147/148:\r\n\r\nIndefiro, uma vez que o Juízo já está garantido.\r\n\r\nDesigne-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ130579E). X Antigo So brado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.166135-9 - Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.177635-7 - Marcus Vinicius Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Indefiro requerimento de fls. 100, vez que poderes para tanto não foram outorgados ao patrono do autor (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2006.800.040613-5 - Fatima Sergiogil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique-se se houve manifestação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Fl. 66: \r\n\r\nAssiste razão ao exeqüente.\r\n\r\nCom efeito, a petição de fls. 59/60, cópia da petição de fls. 43/44, refere-se a embargos à execução já sentenciados (fl. 51).\r\n\r\nAssim, revogo a decisão à fl. 65.\r\n\r\nDesigne-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - Rosemery Maciel Dazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.086857-0 - Marcelo da Costa Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.092173-0 - Gilberto José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.123901-9 - Aliobel Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138203-5 - Luciana dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou sua patrona, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - Caisa da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1. Em face da certidão de fls.107, não recebo o recurso de fls.95-98, julgando-o deserto. 2.Defiro JG. Recebo o recurso, da parte autora (fls. 99-106) no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182167-5 - Jorge Luiz dos Santos Limeira. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190913-0 - Mariy Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191737-0 - Veronica Lannes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191764-2 - Sonia da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196608-2 - Gilmar Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202368-7 - Moisés Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203038-2 - Patricia Ozório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - Cleonice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços\". \r\n\r\nProc. 2007.800.019582-5 - Pablo Lobo Carvalho de Mello. X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019639-8 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019695-7 - Lucineuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se, pela derradeira vez, o disposto no item \"2\" de fl....Certificada a inércia do Autor, dê-se baixa e arquivem-se.....Cumprida a determinação pela Autora, i-se a Ré através de OJA para juntar documentos hábeis a demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer confirmada em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.078908-3 - Maria Helena Ferraz Bicudo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Martins Tinoco - OAB RJ111589, Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.128297-0 - Josefa Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Ibi Administradora e Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Considerando-se os depósitos já acostados aos autos (fls. 117 e 136), expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, no valor de R$ 1.414,95.\r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do(s) réu(s) no que tange ao remanescente, conforme o depositante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143457-4 - Bar Erestaurante Estação do Chopp LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Vita Ribeiro Junior - OAB RJ121368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou sua patrona, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.167544-9 - Joelma Ferreira da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168735-0 - Maria das Graças da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Arêas - OAB RJ126578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002885-2 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.013627-2 - Vicente Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Globex Utilidades S. a. 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou sue patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2.Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.018034-0 - Fernando Cesar dos Santos Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram outorgados para tanto (guia de fl. 68). Após, cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.022081-7 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.022814-2 - Edy Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.044794-0 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Maria Regina Diamantino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). AO AUTOR .(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.056127-0 - Jorge Alberto Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou sua patrona, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.070547-3 - Genezio Luiz Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.071467-0 - Guilherme Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResposta aos embargos à fl. 91.\r\n\r\nA Ré, ora Embargante, foi condenada a restituir, em dobro, ao autor, ora Embargado, os valores cobrados nas faturas de fls. 11/12 e 23/29; a abster-se de efetuar novas cobranças, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado; e a cancelar a linha telefônica no prazo de 15 dias. \r\n\r\nControvertem as partes quanto ao valor da condenação apurado por conta da incidência dos acréscimos legais (fls. 65 e 87), bem como acerca do descumprimento ou não da obrigação de não fazer (abstenção de cobrar). \r\n\r\nDe fato, ao deflagrar a execução o Embargado noticiou o descumprimento da obrigação de não fazer, sem, no entanto, comprovar o alegado inadimplemento. \r\n\r\nAo responder aos embargos, contudo, vieram aos autos três faturas (fls. 92/94). \r\n\r\nLogo, o inadimplemento antes anunciado, restou parcialmente demonstrado. Parcial, porque a fatura adunada à fl. 92 não se presta à demonstração do inadimplemento, porquanto foi emitida em 06.07.06, antes mesmo que a obrigação se tornasse exigível. Afinal, a sentença somente foi publicada em 03.08.06, consoante certidão de fl. 102.\r\n\r\nDesse modo, somando-se o valor encontrado pela Contadoria Judicial à fl. 101 (R$ 819,88) e os valores cobrados através das faturas de fls. 93/94 (R$ 97.58), em dobro, à luz da sentença de fls. 59/60, o crédito do Embargado perfaz a quantia de R$ 917,46. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir a quantia exeqüenda, fixando-a em R$ 917,46 (novecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nCumpra-se o item \"1\" de fl. 78.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de pagamento. Em favor do Embargado no valor ora fixado (fl. 76), em favor da Embargante no valor remanescente. (fl. 76).\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.077469-0 - Ellen Moraes Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Itaucard Administradora de Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.087411-8 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.092203-4 - Gastão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.092380-4 - Alexandre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). À Ré sobre o alegado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.097665-1 - Willians Barbosa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.108412-7 - Leticia Verissimo da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697, Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Cartão Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 115: \r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109788-2 - Aline da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.121820-0 - Jqiro Ods Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143266-0 - Sheila Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794, Elidio Nogueira do Valle - OAB RJ065897). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - Amanda dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - Jo Carlos da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.164815-1 - Janete Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 13h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166457-0 - Jesus Silverino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2. Desentranhe-se petição de fls. 69-71. \r\n\r\nProc. 2006.800.167205-0 - Alcebiades Alves Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168104-0 - Glauco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Mobilita Comercio e Industria de Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170158-0 - Gilvan Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171596-6 - Rogério Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175911-8 - Alexandre Enriques Machado Ramiro Taco Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Mudança Economica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). Indefiro JG. Intime-se, para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180563-3 - Andrea Antonucci Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club. FOI DESIGNADA A.C PARA O DIA 13/03/07 ÀS 10:20 HORAS.CIENTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182056-7 - Ricardo Pires Gameleiro. X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182164-0 - Ricardo de Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183276-4 - Adilson Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Asced Golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184218-6 - Andreia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Regularmente intimada acerca da decisão liminar para restabelecer o fornecimento dos serviços, a Ré quedou-se inerte, sendo certo nem mesmo o arbitramento de multa pelo Juízo mostrou-se suficiente para compeli-la ao cumprimento do decisum. Tal conduta, além de gerar embaraços à efetivação do provimento jurisdicional, denota escárnio da Ré pelo Judiciário. Diante desse contexto fático, suspendo a fluência da multa diária. I-se o presidente da empresa Ré, por OJA, para que providencie o restabelecimento dos serviços no imóvel da parte Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189418-6 - Rodrigo dos Santos Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\n2-Venha o depósito da diferença apontada em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.800.190274-2 - Anderson Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Tendo em vista o tempo hábil necessário para a subida de petições do PROGER, aguarde-se por mais cinco (5) dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.190997-9 - Fernando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) An dressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193178-0 - Raquel Cristina Pereira da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Restaurante Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). Diante dos documentos apresentados, reputo justificada a ausência da Ré. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193240-0 - Luciana Fernandes Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889). X Cartao Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194278-8 - Marilda Angela Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Telerj Celular S. A -vivo. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA11/04/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194485-2 - Carlos Alberto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Itaucard Financeira S,a, Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o depósito à fl. 27 já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194600-9 - Rodrigo Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202594-5 - Soledade Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Financeira Itau Cbd - Taii. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203169-6 - Ligia Pelegrima de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Cartão Ibicard. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.203948-8 - Luis de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.204719-9 - Roberto Lucio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Abn Amro Bank Aymore Financiamentos e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208554-1 - Ruth Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 37.\r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007625-3 - Adilma Vargas Gomes Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.019563-1 - Marcos Antonio Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019788-3 - Elayne de Oliveira Alves Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019950-8 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.020077-8 - Luisa Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.145522-6 - André Luiz Narciso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Fl. 178: \r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.021249-0 - Moises Burato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte dispositiva da sentença de fls. 302/306, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.800.039913-8 - Maria Alice Pires Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.082461-5 - Rodrigo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Corrfaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Considerando a diligente certidão à fl. 117, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.800.060399-6 - Melina Coelho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia Brasileira de Arte e Ciencia Oriental - Abaco / (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). Fls. 217/218: \r\n\r\nNada a prover, tendo em vista fl. 216.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.071444-7 - Mario Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). À parte Autora sobre fls. 129/132. Prazo de cinco dias, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129406-5 - Fernanda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Villela Figueira - OAB RJ022984, Gustavo Fernandes - OAB RJ103735). X Fotogrife Material Fotografico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). AO AUTOR .(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2005.800.160002-4 - Marcia do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 600,00 (fl. 169). \r\n\r\nProc. 2005.800.175776-4 - Felipe Tabach Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\n2-Venha o depósito da diferença apontada em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista da petição de fls. 103, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no endereço informado pelo autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.005132-1 - William Francisco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Elegant Chandlers e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, Hugo Leite Jerke - OAB RJ107177). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.021739-9 - Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.034249-2 - Bruno Baptista Raj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Marcos Paulo Fernandes do Vale - OAB RJ138698E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.041542-2 - Edilene Almeida de Sales Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Silvana Gonçalves Ferreira - OAB RJ151962E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\n2-Venha o depósito da diferença apontada em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.800.050670-1 - Rodrigo da Silva Quinhones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. AO AUTOR .(ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Primeiramente, diga o exeqüente sobre fls. 101/102, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 13:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.062056-0 - Erisvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Pela via dos embargos, objetiva a Embargante a desconstituição do procedimento executivo, ao fundamento de que a execução foi deflagrada de maneira equivocada, porquanto nos presentes autos é credora e não devedora.\r\n\r\nNão houve impugnação aos embargos. \r\n\r\nCom toda razão a Embargante.\r\n\r\nA sentença monocrática que julgou improcedentes os pedidos foi mantida pelo 2º grau de jurisdição, que impôs à recorrente, parte autora na fase de cognição, a condenação na verba sucumbencial (fl.70).\r\n\r\nMotivo pelo qual, a Embargante adunou aos autos o demonstrativo de débito com o escopo de executar a verba arbitrada (fl.72). \r\n\r\nLogo, indiscutível o equívoco cartorário ao expedir o mandado de penhora em face do credor.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para desconstituir a presente execução. Por conseqüência, torno insubsistente a penhora de fl. 78. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante (guia de fl. 92). \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.079865-7 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 158/161. Indefiro. A declaração de nulidade que se pretende foi examinada e rejeitada pelo Conselho Recursal. Logo, não é este o Juízo competente para declarar nulo os atos praticados pelo órgão de 2º grau de jurisdição, ainda que por arrastamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093092-4 - Jose Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.100668-2 - Eliane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.111050-3 - Helvio da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\n2-Venha o depósito da diferença apontada em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.131488-1 - Carlos Eraldi Moreira Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.145957-3 - Frank Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - Luciana de Oliveira Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Mas-intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda-riocred Empreendimentos e outros. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.148450-6 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149812-8 - Paulo Roberto de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TE LEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se as informações ao Conselho Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150465-7 - Elaine Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.151762-7 - Reinaldo Gallozio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174884-4 - Elimar Clínica Dentária Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 72/80: \r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174983-6 - Rosemary Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180578-5 - Neide Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 81/84: \r\n\r\nAo autor em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180807-5 - Valdenires dos Santos Raposo. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185743-8 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186929-5 - Dilcemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187408-4 - Vera Lucia Alves de Oliveira. X S. V. A. Brasil LTDA e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.189291-8 - Maria Aparecida Gobbi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191157-3 - Regia Lucia Leitao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Batista da Silva - OAB RJ029082). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Fls. 143/144: \r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191239-5 - Brigitte Sophie Baudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191783-6 - Andre Luis de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193561-9 - Carlos Henrique Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194237-5 - Dorival Ferreira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - Alexandre Bretas Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200776-1 - Noemia Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 31 .\r\n\r\nProc. 2006.800.204168-9 - Terezinha Cantanhe de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição .........Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer...............Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de ilegalidade........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - Renata Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas. \"...Julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais.........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - Fabio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas. \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.............\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204566-0 - Fabiano Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas. \"...Julgo improcedentes o pedido de compensação por danos morais..............\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas. \"...Julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais.........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204573-7 - Fernando Luiz da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas. \"...Julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais.........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204707-2 - Maria Ruth Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Telerj Celular Sa. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205029-0 - Marinete da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205094-0 - Leila Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Coser Mathias - OAB RJ106525). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205141-5 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206774-5 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209438-4 - Maria das Neves Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio dos Santos - OAB RJ127807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de execução de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.013689-4 - Bruno Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FOI REDESIGNADA A.C PARA O DIA 11/04/07 ÀS 12:20 HORAS.CIENTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.019602-7 - Maria Rerezinha Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019608-8 - Matilde de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Itaú S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019808-5 - Renildo Ourique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Brasil Telecom S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019832-2 - Celia Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.020128-0 - Edison Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 122036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.136038-6 Vítima(s): João Batista Sant´anna França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Cristiane Maria Santos Torloni. Já há sentença transitada em julgado. Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.058572-8 X Bruno Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.115874-3 X Gonçalo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carreira - OAB RJ038132). DIGIT. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.152534-0 - Marco da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Seixas de Carvalho - OAB RJ090953). X Adelson Silva Pereira. Resumo da Decisão: ......Como nada disso foi feito, rejeito a Queixa- Crime por Inépcia. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.126214-5 - New House Administração de Bens e Operadora de Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Marcelo Andre Peixoto de Moraes - OAB RJ081749). X Luiza Cristina Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). Sentença Resumida:.... Isto posto, rejeita-se Queixa-Crime. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2004.800.084793-7 Vítima(s): Luiz Carlos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Felix - OAB RJ016316). X Jeovamir Teodoro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCP - Art. 268, Caput - Infração de Medida Sanitária Preventiva\r\n\r\nProc. 2006.800.031152-5 X Bar Mabasa. Rep Leg(s): Antonio Rosas Portelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). A parte para proceder ao pagamento de Custas Processuais Pendentes, sob penas da Lei. \r\n\r\nId: 121949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.093571-3 Vítima(s): Maria Nazareth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Carlos Rodrigues da Silva. Dê-se ciência à parte interessada \r\n\r\nId: 121950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.088988-2 Vítima(s): Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X Mônica del Campo Cordeiro Molisani Mendonça. Assim sendo, rejeito a queixa crime ofertada com fulcro no art. 43, I e III do C.P.P. \r\n\r\nId: 121951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008934-0 - GRAMBELRONZENVARLES PELAGIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X OLIVIA NUNES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.007932-5 - SERLI ANICETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ELIMARIO GOMES Fls. 20 e 22 - Diga o requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001364-5 - VICENTE DE PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X LAURITA DE SENA MARINHO fls. 81 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.204.000040-8 (12675) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação principal para reintegrar a Autora na posse definitiva do imóvel situado na na Estrada São Pedro de Alcântara, 4422, Realengo e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...)Condeno, por fim, o Assistente no pagamento das despesas processuais relativas à assistência, na forma do art. 32, do Código de Processo Civil. Com relação ao processo cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para seja restabelecido o estado anterior do imóvel situado na Estrada São Pedro de Alcântara, 4422, Realengo, devendo, neste aspecto, ser resguardado o direito de retenção por benfeitorias e acessões de eventuais ocupantes de boa-fé, que não fizeram parte deste processo.(...)JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Fls. 59/60 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.015234-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EROITO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.016350-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ANDERSON NICOLINO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012322-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GILDA CONY DO REGO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) AO RÉU PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016337-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.015927-8 - JOAO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO LOUREIRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004834-1 - ELENITA SALAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDINALDO DOS PASSOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, consoante documento de fls. 28 (com a assinatura da autora), quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.010289-0 - BERNADETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X SHIRLEI PINTO NUNES Sentença:...Assim, JULGO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.042902-8 - MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 46, tendo em vista que as partes, embora devidamente intimadas para esclarecerem se o ajuste por elas celebrado foi satisfeito, conforme fls. 52, quedaram-se inertes. Cumpre ressaltar que a última parcela do acordo estava prevista para fevereiro de 2005 e há informação às fls. 90 dos autos da execução em apenso que o mesmo foi integralmente cumprido.Pelo exposto, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.005556-8 - ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls.120, para que surta seus jurídicos e legais efeitos \r\n\r\nProc. 2005.204.005912-8 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEXFHE-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000151-7 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte os embargos à execução, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000124-3 (16562) - ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado.(...) \r\n\r\nProc. 2002.204.043970-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004883-0 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Ao exequente sobre certidão cartóraria ( Falta recolher FUNDEPERJ - campo 35 - conta 5673000124-3, valor R$ 3,32) \r\n\r\nProc. 2005.204.009292-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.009363-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688) Recebo a exceção de fls. 59/67. Ao excepto. No mesmo prazo, ao exeqüente sobre resposta do ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.204.012557-5 - ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE ISIDORO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) 1 - Tendo em vista a manifestação do primeiro réu, considero o mesmo citado;2 - Considerando que ainda não está em vigor a Lei 11382/06, esclareçam os Executados quais os bens que estão oferecendo à penhora, eis que incompreensível os termos da petição protocolada em 05/01/07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.003474-7 - RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2003.204.009520-7 - JAIR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL.155 \r\n\r\nProc. 2004.204.008603-8 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Intime-se a ré para primeiro depósito noprazo de cinco dias, devendo os subsequentes serem realizados indepednete de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.204.010539-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2005.204.000268-4 - NEILDE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar a empresa Ré a restituir a Autora a titulo de dano material, o valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimo nacional, no período compreendido entre 23.09.2004 e 23.02.2005, acrescido de juros legais e correção monetária desde o evento, excluindo-se as demais verbas que não foram comprovadas. Outrossim, condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, considerando-se que a Autora decaiu de parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se o autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007400-5 - LUCIANO JANDER GUINODY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros de 1% (um por cento) a contar do ato ilícito (negativação indevida). Condeno, ainda, a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007891-6 - ELIMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008083-2 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS Ao autor sobre as contestações e mandados negativos de fl. 85/86. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.009630-0 - ANA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDA GONÇALVES VIEIRA Decisão:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido às fls. 27-v, diante da decisão proferida na audiência de justificação. 2 - Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 14:15 horas para oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal da parte autora. Fixo o prazo de 10 dias, para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043511-9 - CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Sentença:...Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado da ação 2002.204.043511-9, para todos os fins de direito, ex vi do art. 1067 do CPC, cumprindo seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores de direito.Informem as partes se têm interesse na designação de nova audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.004531-5 - EUNICE FELIX MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA ALVITE Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação principal para reintegrar a Autora na posse definitiva do imóvel situado na na Estrada São Pedro de Alcântara, 4422, Realengo e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...)Condeno, por fim, o Assistente no pagamento das despesas processuais relativas à assistência, na forma do art. 32, do Código de Processo Civil. Com relação ao processo cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para seja restabelecido o estado anterior do imóvel situado na Estrada São Pedro de Alcântara, 4422, Realengo, devendo, neste aspecto, ser resguardado o direito de retenção por benfeitorias e acessões de eventuais ocupantes de boa-fé, que não fizeram parte deste processo. (...) JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.006653-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, conforme certidão de fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007958-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDEON DE OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001166-1 - MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Fls. 79/84- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008768-1 - LEANDRO JORGE DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa-diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até a prolação de sentença neste feito. Indefiro o pedido quanto ao religamento da linha telefônica (...) Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Reconsidero a decisão de fls. 19 e defiro JG ao autor. Designo o dia 13/04/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009756-0 - TED ANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.010595-6 - AILSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARIA LUIZA CACCAVO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203) Decisão:1 - Redesigno para o dia 18/04/2007, às 14 horas, a realização da Audiência de Conciliação.Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado, citando-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Autorizo o OJA a proceder a diligência fora do horário de expediente forense e, estando presentes os requisitos do art. 227 do CPC, realizar a citação com hora certa.Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000500-9 (19266) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE SANTOS DE OLIVEIRA Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso onde restou declarada a quitação da obrigação assumida pelo réu, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99 \r\n\r\nProc. 2002.204.043547-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR GUEDES CASADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.013292-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:fls. 102 - Ao i. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001380-5 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARGARETE PAES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Em vista do alegado às fls. 88/89, informe a parte ré quais as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de sua produção. Informem ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004286-6 - ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.006434-6 - BIANCA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre honorários da perita (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.007091-7 - DELACIRA MENEZES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 59 - As partes sobre honorários da perita (8 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) as partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.011481-7 - LUCILEIA MARIA VIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 62 - As partes sobre honorários da perita (8 salários mínimos). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.004151-6 (17369) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SORAIA VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim, ADJUDICO ao exequente o imóvel descrito na inicial e, em consequencia, exonero os executados da obrigação de pagar o restante da dívida conforme dispõe o art. 7º da Lei 5741/71.Desta forma, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, II do CPC. Expeça-se carta.Custas remanescentes pela executada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.004281-7 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 13/04/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 122300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000393-5 (9107) - ARLETE FRANCISCA RODRIGUES X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013197-6 - GREICE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010286-1 - MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X NORMELIA MONTANARI DE SOUZA Despacho:Expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010272-4 - JORGE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANTONIA VASCONCELOS DE PINHO as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.012907-9 - EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X AIR GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.014211-4 - ELZIRA BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006655-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERNANDES Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas (R$ 12,24, cód. 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.204.012562-1 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:Defiro o requerimento de conversão ... converto a ação de busca e apreensão em depósito... Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2000.204.002311-1 - SILVIO DA SILVA BAPTISTA E HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007921-8 - ANTONIO MARIO CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X MARCELO COSTA GISSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002529-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIANA LIMA FONSECA Despacho:Defiro os ofícios requeridos às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Decisão:Os documentos juntados pela requerente não são aptos para demonstrar a alegada hipossuficiência. Portanto, venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014968-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), GABRIEL NUNES DA COSTA Decisão:Os documentos juntados pela requerente não são aptos para demonstrar a alegada hipossuficiência. Portanto, venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014969-8 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELLY CAROLINA NUNES DA COSTA Decisão:Os documentos juntados pela requerente não são aptos para demonstrar a alegada hipossuficiência. Portanto, venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013900-6 - DURVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002957-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) A parte autora para recolher: R$ 0,61 P/ cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003464-0 - MARIA GERALDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SERGIO MAGALHAES PIMENTEL), Fiador: AGUINALDO MAGALHAES PIMENTEL), Fiador: IZAURA AUGUSTA PIMENTEL Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.204.007266-5 - BERNADETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LEONARDO LUIS EUFRASIO DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas devidas (R$ 50,72), expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008192-7 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRASSI FRANCISCA TEIXEIRA PINTO Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.008277-4 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR E OUTRO Decisão:Cite-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000361-1 (1345) - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ARLETE FRANCISCA RODRIGUES Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003018-9 - ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. 2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002825-3 (19242) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.204.002742-0 (19473) - TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X RUBEM JOSE MOURAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Fls. 395 (republicação): (...) 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, as custas judiciais faltantes (fls. 394), sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011028-2 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1) Ante o teor da certidão de fls. 131, homologo os honorários periciais propostos às fls. 123. 2) Venha o depósito, pelo réu, no prazo de dez dias.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012674-7 - CONCEICAO DE SOUZA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre certidão supra (petição de 19/01/07 nº 20070143215 não localizada em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.008879-7 - MARIA DA CONCEICAO MAURICIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Fls. 47 Intime-se o autor por via postal com A.R., para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010226-5 - DOUGLAS ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Intime-se o réu, via DO, para depositar o valor de R$ 1050,00 referente aos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias...Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima...Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002551-0 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) À denunciada sobre fls. 150. Prazo: 10 dias.2) Após, ao Sr. Perito sobre impugnação de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.204.010123-9 - SIMONE VITOR BARBOSA X JULIO CESAR SANTOS LAPA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (fls. 86/87) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005494-3 - MARCIA ROSELES MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X VOLNEI CAMPOS DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009449-9 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PRAZERES DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos do contador. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento do imposto em 30 dias. Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.006744-0 - HELITA FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X GARIBALDINO ALVES DA FONTE Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.012397-1 - AMALIA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ANTONIO IBRAHIM Despacho:Recolha-se a diferença de custas: (R$ 0,87, cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007585-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PIERRE VENANCIO DIAS Despacho:Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013475-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VINICIUS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011182-8 - MARTA DE SOUZA MARTINEZ X ALBERTO TELES FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002474-4 - KAOMA BWE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE CLAUDIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PEREIRA (PR-015728) Despacho:Diga o autor sobre fls. 268. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006465-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.007959-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA A parte autora para recolher custas: (Cod.0714-6, R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012382-5 - VALERIO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X ORESTES DE CASTRO FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000988-8 (14432) - ELTEMIR CLAUDIO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X AUTOVIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010429-0 - BIANCA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Ante a denunciação da lide pelo réu no prazo da defesa, defiro o pedido ... e determino a citação da denunciada...Ao denunciante para recolher as custas e taxa judiciária referentes à denunciação, fornecendo ao cartório as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004705-1 - BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 126 - defere-se pelo prazo do 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003202-5 (18776) - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCNTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA IMACULADA F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001226-5 (16762) - MARIA DA CONCEICAO MARQUES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao autor sobre AR devolvido negativo (fls. 132/134). \r\n\r\nProc. 2005.204.012377-3 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre perícia marcada p/ o dia 20/03 às 11h, na sala 313, corredor C, 3º andar, Foro Central. \r\n\r\nProc. 2006.204.010117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre perícia remarcada p/ o dia 20/03 às 11h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Foro Central. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.204.001201-9 - MANOEL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ULISSES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:1) Cumpra o patrono do autor o disposto no art. 45 do CPC, vindo a ciência expressa do mesmo. 2) Esclareça o autor o requerimento de fls. 137, informando ao juízo se tem preferência na realização da penhora on line, apresentando a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000815-5 - IVETE ISIDORO BATINGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento desta ação em prol do JUÍZO de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.204.002227-7 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SAMARINO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMAO (RJ-076570) Decisão:Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008200-2 - MARCOS AURELIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Ao autor, em 10 dias, para informar sua situação junto ao INSS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000126-2 (5019) - MICHELLY DE MOURA COSTA ARAUJO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND C. F. PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000206-4 (1754) - ANDERSON ARRIOLA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON FERNANDES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003612-4 - ROSANGELA KOPPE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS LOPES Decisão:1- RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA PARA QUE, NO SEU DISPOSITIVO, CONSTE A DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NÃO SÓ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA CORRESNTE, COMO TAMBÉM PARA O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS E PIS.2- ACOLHO A PROMOÇÃO DA DP A FL. 89. PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.002466-7 - GUILHERME DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PABLO REZENDE DE DEUS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.010390-7 - NORMA XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JURACY XAVIER Ao autor sobre promoção de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.204.011302-0 - CLICIA DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARLI DOS SANTOS LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.006302-0 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AIDE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001328-6 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a requerente a inicial, comprovando a qualidade de companheira do de cujus, requerendo apenas o quinhão que lhe cabe por lei. Oficie-se ao depositário cujo ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005094-3 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X AMAURI DA SILVA LESSA Despacho:Emende a requerente a inicial, a fim de qe seja convolado o rito para o ordinário tendo em vista a existência de interesse de menor. Prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014663-6 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X MARIA DA PURIFICAÇAO GOMES Decisão:Nomeio o Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.000953-2 - ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO Decisão:Nomeio o Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, recolhidas as custas judiciais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.001247-6 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ONDINA CANDIDA DE SOUZA Decisão:...Promova o autor o recolhimento das custas, eis que não há previsão do recolhimento ao final da causa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001258-0 - MARIA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o Requerente Inventariante, indenpedentemente de termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001272-5 - CARLOS PEDRO BARRETO ESMERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X GASPARINA ABADIA MARTINS Despacho:Comprovem os requerentes, validamente, que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolham as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003729-1 (19873) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 2008 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Ao exequente para juntar aos autos planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004497-9 (18008) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TELEFERRO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...declinando da competência em favor da 6ª Vara Empresarial da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000045-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWAZAKI (RJ-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GUSTAVO ASSUNCAO GARCIA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 0,61 PARA A CONTA 6002.25174-9, CAMPO 47 DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.000949-6 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA As partes sobre certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2005.204.003990-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) As partes sobre cálculos de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2005.204.008545-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DO NASCIMENTO FARIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013528-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001932-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SONIA REGINA ROCHA DE AZEVEDO Despacho:Defiro, primeiramente, a SRF, Telemar e INSS, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.008749-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE XAVIER LOPES Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.014414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA FILHO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001121-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DA SILVA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO AFONSO DE CASTRO CARDOSO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008243-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada requerendo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009039-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA Despacho:Oficie-se, primeiramente, à Telemar, Light e SRF. \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão: ...Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da ré, tendo em vista que o mesmo não presenciou os fatos, de modo que em nada contribuirá para o julgameto do caso. Defiro, ainda, a produção da prova pericial médica, requerida pelas partes, nomeando perito judicial o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes (telefones 2588-3153 e 9857-6850), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010735-7 - SEVERINA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008046-4 - ROSEMERY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015215-6 - ALEXANDRE DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005922-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004635-3 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001300-2 (16300) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ANA LUCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Apresente a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha atualizada e especificada do débito e o CPF da executada, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.204.002288-3 (19558) - JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:Ao exeqüente para juntar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.204.003332-7 (18816) - AUGUSTO LOPES DA CONCECAO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.011191-6 - SOCIEDADE ALTRUISTA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA Decisão:Após o recolhimento de custas devidas, cumpra-se a decisão de fls. 164, no prazo de 10 (dez) dias sob pena do julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.204.011473-5 - UBIRAJARA RODRIGUES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X EDUARDO TAVARES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013503-9 - VANILA FABER PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 23,20). \r\n\r\nProc. 2006.204.014952-2 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Decisão:...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.000956-8 - ALZIRA NEVES BORIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X NILSON ALVES DE SOUZA), Fiador: JOEFERSON AROSA MOUINHO), Fiador: RENILZA DOS SANTOS BARROSO Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001338-9 - JOSE CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOAQUIM NELSON CARDOZO MOURA Decisão:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias (certidão fls. 24). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013145-1 - ESPOLIO DE NEIDE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.001047-9 - NILSA MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ALESSANDRO COSTA DA CONCEIÇAO Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001267-1 - ROGERIO TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDSON RICARDO PEREIRA Despacho:Retifique o requerente o valor atribuido à causa, conforme determinado pelo artigo 260 do CPC. Comprove o requerente, validamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, após retificado o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000376-5 (8392) - OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARIA JOSE VELASCO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004709-9 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.013191-5 - CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para que a execução prossiga nos termos dos cálculos de fls. 52/53, com os acréscimos devidos. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.005006-8A - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:...Considerando que se trata de incompetência do Juízo, que é absoluta, na forma dos artigos 94, I c/c § IV do CODJERJ e artigo 94 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA desse Juízo em favor de uma das varas cíveis regionais da Região Oceância da Comarca de Niterói,... \r\n\r\nProc. 2005.204.013528-3A - ALEXANDRE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000262-0 (5952) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X KARINA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Apresente o exequente planilha de débitos atualizada, esclarecendo se pretende realizar a penhora on line das contas do executado. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.204.000263-1 (6392) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MANOEL E ROBERTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Apresente o exequente planilha de débitos atualizada, esclarecendo se pretende realizar a penhora on line das contas do executado. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006381-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES Despacho:Oficie-se ao r. Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 159, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.204.010263-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X FAMIG NEGOCIOS LTDA Decisão:Cite-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2006.204.011560-3 - REINALDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X MARIA AMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2006.204.011624-3 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HILDIMERI NIVEA NERY ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 24 a teor do que dispõe o art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000782-1 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X THALITA DE MESQUITA OLIVEIRA Decisão:Cite-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2007.204.000907-6 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSENILDA GOMES DE LIMA Decisão:Cite-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2007.204.001034-0 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X UALERTON NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se o devedor... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000737-0 (9725) - NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X JOSE FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013506-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BIEL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Ao autor para recolher R$ 0,61 para a conta 6002.25174-9, campo 47 do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.013549-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIANE CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013720-9 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.204.001075-3 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X LOJAS KELLY LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001127-7 - SHIRLEI E VANUZIA BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas faltantes, na forma da certidão de fls. 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013504-3 - LUCIANO TADEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Comprove o exequente os fatos alegados às fls. 502/503, ....Apresente o exequente planilha demonstrativa da evolução do débito, ....Informe o exequente os CPF's e CNPJ's dos eventuais executados, que ainda não constarem dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.004499-6 - ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Ao autor sobre fls. 301/304. \r\n\r\nProc. 2004.204.001718-1 - SEVERINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003039-4 - JOSE CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas devidas, conforme certificado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.204.007315-0 - ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00, CONDENAÇÃO ESTA QUE SOBRESTO AO COMANDO DO ART. 12, DA LEI 1060/50, EM SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.009298-3 - ORMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.009697-6 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.012914-3 - TATIANE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da ré, tendo em vista que o mesmo não presenciou os fatos, de modo que em nada contribuirá para o julgameto do caso. Defiro, ainda, a produção da prova pericial médica, requerida pelas partes, nomeando perito judicial o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes ... \r\n\r\nProc. 2005.204.013221-0 - CARMEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao réu, para cumprir a decisão de fls. 45. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013253-1 - DANIELLI LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCIA CRISTINA DA S. B. SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001299-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Intime-se a parte ré para que dê imediato cumprimento à decisão de fls. 61, sob pena de incidência da multa cominatória aplicada. Esclareça a parte ré, outrossim, se efetivamente pretende produzir a prova pericial, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2006.204.002044-5 - HELEN CRISTINA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002614-9 - LUCIENE FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.002784-1 - LAYSA SANTOS TAVARES SALLES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.204.005227-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO REAL - ABN AMRO (AG. RIO-CANDELARIA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.006468-1 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À autora para se manifestar, em 10 dias, sobre fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2006.204.008546-5 - FABIO DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.010785-0 - ELIAS DA CONCEIÇAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.000983-0 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO Despacho:Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que contratou o financiamento de veículo automotor, assumindo prestação no valor de R$ 365,06. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009094-9 - TANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F. S. DE A. NASCIMENTO (RJ-075477)) X HAMILTON VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Venham as cópias da petição indicada na certidão de fls. 101.2) \r\n\r\nProc. 2006.204.007893-0 - CELESTE CANIJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIO DOS REIS SILVA Decisão:Face a desídia do autor em cumprir o despacho de fls. 16, apesar de reiteradamente intimado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.010972-0 - NELCI QUINTANA ROMEIRO X DAVID QUINTANA E OUTRO Despacho:Promova o requerente a citação das herdeiras Raquel e Leonídia. \r\n\r\nProc. 2006.204.015226-0 - CARLA ANDREA FREITAS DE OLIVEIRA SAYAO, GUILHERME BEDA DE AMORIM SAYAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X DOLORES SIMIAO DE FREITAS), ELEZUL LUIZ DE FREITAS), NEIDE FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de fls. 311, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006673-0 - MALHARIA NATTAY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISETE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:... passando para a fase pro cessual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002736-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DIANA DA SILVA NASCIMENTO AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010743-6 - THAIS MORATELLI BARRETO X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Despacho:Venham os originais dos cheques acostados às fls. 10/12, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.001265-8 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-143039E), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PAULO SERGIO MARTINS PERES Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001599-1 - ALEXANDRE CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a proposta de honorários periciais (fls. 98), no prazo de 10 (dez) dia, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.001682-0 - SOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014549-8 - SERGIO LUIZ REGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012231-0 - LUCIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X EDUARDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:Defere-se fls. 310. Intime-se conforme requerido constando expressamente as advertências legais da aplicação da pena de confesso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001332-8 - SUELY GUIMARAES DE AMORIM CURI RENKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ELY DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.011060-5 - MAURA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir prova. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013828-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA REPUBLICAÇÃO: REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, INTIME-SE O REU PESSOALMENTE P/ PAGAR EM 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.204.013277-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALLACE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.000038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração da posse. Indefiro a produção das provas requeridas pela parte ré, ...Digam as partes em alegações finais pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.002374-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002818-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Ao autor, sobre fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2006.204.004460-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014472-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON PEREIRA GARCIA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000637-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias (certidão de fs. 36). \r\n\r\nProc. 2007.204.001073-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEOLINDA SANTOS NUNES DA COSTA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005153-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA PETROLINA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002424-5 (18473) - GLADIS JOVELIVA SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.185(cod. 0714-6 R$ 85,68; ; cod.0714-6 R$ 17,49; COD. 0701-3 R$ 41,97; COD. 0301-2 R$ 8,74; + 10% CAARJ; Cod. 6002-25174-9 R$ 7,70. \r\n\r\nProc. 2005.204.012245-8 - MARINA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Venham os memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos mesmos, sendo 10 (dez) dias para o autor e 10 (dez) dias para o réu, em que ambos os memoriais deverão estar nos autos, os quais virão conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.003571-0 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.007741-9 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: ....Rejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ...Inverto o ônus da prova, face à notória hipossuficiência da autora, ...Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que pretende efetivamente produzir, especificando-as, eis que não requeridas na audiên cia de conciliação, sendo certo que a autora requereu o julgamento antecipado da lide. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.001016-9 - LUCAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X JOSELITO DE OLIVEIRA GONZALEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua o autor correto valor à causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.004987-8 - NAILTON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, no valor pleiteado às fls. 129. 2) Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, informando ao mesmo que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009627-7 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008531-3 - ROMULO YURI DE OLIVEIRA REBELLO, Assistente: DANILO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001316-8 (13931) - SILVANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ao autor sobre guia de depósito de fls. 279 (R$ 7.474,91). \r\n\r\nProc. 2002.204.002815-0 (19132) - ISABEL MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011696-3 - SEBASTIAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.204.013163-0 - ANA PAULA MENDONCA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.005917-0 - ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:À parte ré para que se manifeste, em 5 dias, sobre proposta de honorários periciais, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001253-1 - MIRIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Venha aos autos comprovante dos rendimentos da requerente para fins de análise da concessão do benefício da gratuidade de justiça ou recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002229-6 - ALTAIR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO) Decisão:Citem-se conforme requerido às fls. 92/93, bem como aos demais interessados, certificando-se nos autos a realização de todos os atos citatórios \r\n\r\nId: 122303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000015-0 - HILTON CAETANO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) ao autor sobre fls.239/240 \r\n\r\nProc. 2007.204.000566-6 - FABIO OLIVEIRA MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.204.001306-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ACM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/2007, às 14:45 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009151-6 - ISMAEL NATALINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA AMERICA NATALINO A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.004915-1 - ARTUR CARUSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014309-0 - EDVALDO SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ULISSES JOSE DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000832-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ROMERO PAULO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006348-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) FLS.66.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.204.007478-4 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTACILIO ASTROGILDO FLS.59.- FACE AREDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.54 \r\n\r\nProc. 2005.204.005937-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELMAR DOS SANTOS CUNHA Decisão:62/64. Ex-se mandado de busca e apreensão como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012192-0 - ANCORT ANTENAS COLETIVAS PARA RADIO E TELEVISAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ESPOLIO ODYR VICTORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS.86.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM R$ 7.500,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003675-0 - NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042)) X LUCIENE BARBOSA DIAS Decisão:Notifique-se para desocupação em 15 dias, como determinado à fl. 63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA( R$ 174,69) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000359-8 - MARIA INES BARBOSA ORNELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X EDEL FRANCISCO MARCOS GARRIDO E OUTRO FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.45, COM O ENDEREÇO DE FLS.48 \r\n\r\nProc. 2001.204.001937-7 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA. X ACOUGUE CENTRAL AGUA BRANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001669-8 - LIDIANE BEZERRA BATISTA (REPR. P SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.204.001884-1 - ROBSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Cumpra-se fl. 297, itens 2 e 3, intimando-se a parte Ré através de seu patrono para pagamento do valor apontado à fl. 300, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 475-J do CPC. Ao Autor para cumprir o item 3 de fl. 297.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.011693-4 - VANDA LUCIA GONCALVES LANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ÀS PARTES SOBRE FLS.142/144 \r\n\r\nProc. 2004.204.004237-0 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.2/9, PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2005.204.006669-8 - CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X PIZZARIA FORNELLA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) FLS.102/103.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001625-9 - TEREZA MOREIRA SHIBAFUJI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se a R. decisão do Eg. Tribunal de Justiça, restando os honorários fixados em 06 (seis) S.M.Designo perícia para o dia 25/04/07, a ser realizada no Fórum Central, Corredor C, Sala 313 (Sala de Perícias).P.I. I-se A Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2007.204.001173-3 - JOCILENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/2007, às 14:15 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001177-0 - EDSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/2007, às 13:30 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001218-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001343-2 - MICHAEL EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/2007, às 14:30 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001493-1 - ZILDA PANDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042746)) X GERSON CORREA DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.006822-8 - VILMA SOARES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ALEXANDRO SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS, de fls. 78/80 para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.204.013575-8 - EDWIRGES SOLANGE DE ASSIS VERRI (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042)) X GILSON DA SILVA VERRI A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.204.006610-8 - SIMAO SILVA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FLORDINICE FRANCA DE CASTRO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.204.008143-2 - MARIA LUZIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X SILAS SOARES PINHEIRO Decisão:Desentranhe-se a C.P. de fls. 76/89, devolvendo-se ao Juízo deprecado, na medida que a parte interessada acompanhará a diligência. Instrua-se a C.P. com cópia da petição de fl. 92. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014779-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR ALVES MACHADO Decisão:Cumpra-se a decisão proferida pelo Eg. TJ, expedindo-se o mandado de reintegração em posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001368-0 - LENI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650) ÀS PARTES SOBRE FLS.145/151. - LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.204.005555-8 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILARIO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1) Certifique a Serventia quanto à fl. 69, eis que não se encontram nos autos.2) Designo A.I.J. para o dia 18/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 11 e 62, requisitando-se o servidor público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:76/78. Recebo o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014336-2 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.2/4, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009076-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X FELIPE JOSE DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.73.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006103-0 - JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.204.000504-6 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BB SEGUROS/BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pedido de antecipação de tuitela porquanto não estão presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a verossimilhança do direito autoral depende de dilação probatória.Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/2007, às 13:45 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004052-8 - BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Decisão:1) Ande-se como requerido.2) 2) Designo A.I.J. para o dia 18/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, e as testemunhas, na forma da decisão de fl. 101.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014189-4 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JULIO CESAR DE CASTRO PINTO Decisão:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013065-9 - ROSIANE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS.108.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM R$ 2.500,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.041628-9 - ELZA DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.93/97 \r\n\r\nId: 122305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.007749-7 - LUIZ ANTONIO ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA Diga a parte autora sobre a certidão (Certifico que até a presente data a parte interessada não apresentou os editais publicados na Imprensa Oficial). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000134-1 - WANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Ao réu s/ ofício pronto p/ retirar ou recolher custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007235-2 - ANA PATRICIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X JORGE DAVI BARBOSA MACEDO Ao autor s/ ofício pronto p/ retirar ou recolher custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005396-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA ANTUNES FERNANDES Ao autor s/ ofício pronto p/ retirar ou recolher custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HELENA VALESCA DE SAMPAIO Ao autor s/ ofício pronto p/ retirar ou recolher custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000499-1 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA DE CARVALHO X ANTONIA INACIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:CITEM-SE OS RÉUS INDICADOS ÀS FLS. 19/21, ASSIM COMO CIENTIFIQUEM-SE OS POSSÍVEIS OCUPANTES DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.204.000852-9 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X DENIZE MARTINS VILANOVA), Fiador: MARCIO AURELIO ARRUDA DE CASTRO), Fiador: ROSANE DE SOUZA CASTRO Ao autor s/ ofício pronto p/ retirar ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.004580-2 - MARLENE PEREIRA GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS; APÓS O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001484-5 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Fl. 140 - Recolhidas as custas, defiro.Ofice-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013528-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO AO AUTOR: S/FLS.96 E RESP.OF.FLS.97/110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000602-6 - SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X R.D.C. SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exequente para pronunciar-se sobre certidão de fls. 279 \r\n\r\nProc. 2003.204.009470-7 - WENDELL TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2- Ao apelado, ao Ministério Público, após subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012194-9 - TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista que não houve citação da primeira ré, cite-se por edital com prazo de 20 dias, designada, designada audiência do art. 277 para o dias 24/04/07, às 14:25... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013487-7 - OSVALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRAS Despacho:1-DEFIRO J.G;2-DEFIRO A EMENDA À INICIAL;PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA MESMA PARA JUNTAR-SE À CONTRAFÉ;3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000501-9 - NEUZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À PARTE AUTORA: S/GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.240. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013895-0 - RUTE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.67/82. \r\n\r\nId: 122306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044631-3 (9732) - LUCAS HENRIQUE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X CARLOS HENRIQUE CONSTÂNCIO LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003551-5 - MARIANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ERIVELTO DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito n/f do art 267, VI do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.010888-0 - YASMIM GARCIA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X ALEX DIAS DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de abril de 2007, às 09:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011777-6 - MARIANA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA ROCHA BATISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DE PAULA BONFIM (MG-062111) Despacho:Fl 21 e 22, oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data de audiência, bem como a conversão para Audiência de Insçtrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004195-6 (8682) - IVONE SOARES VALENTE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001507-6 (9694) - ALTAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ARACY BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Republicação: Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006350-8 - AMANDA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS SOARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.000102-5 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ENAR THEREZINHA AUTRAN Decisão:Retifico o evidente erro material na sentença de fl. 62/63 para que passe a constar o nome do interditando como \"ENAR THEREZINHA AUTRAN\". No mais mantenho a sentença tal como lançada. P R I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.003050-3 - LUAN FEREIRA MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162)) X EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 122314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.204.006207-1 - JP X CARLOS EDUARDO LIMA SOARES OU CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.013437-3 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X EVALBER DIAS FERREIRA) Decisão:(... motivo pelo qual determino vista às partes em alegações finais...) \r\n\r\nId: 122304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.150097-2 - Jacqueline Couto El Tayar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia de Oliveira - OAB RJ037352). X Vânia Lucia Conceição e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148580-8 - Sandra Barros Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Ernane Davi da Silva e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.001477-9 - Francisco Alves da Silva Júnior. X Supermercados Guanabara S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diga a parte ré sobre certidão de fls 109 em 5 dias. Certificada a inércia, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.062192-1 - Claudio Vinicius Sarolde Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Bótimo Decorações LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS. 50 E 53. \r\n\r\nProc. 2004.800.026384-8 - Santiago dos Santos Valadão. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135). Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls. 39 e o decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044017-5 - José de Ribamar Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). I) Desentranhe-se o mandado de intimação de fls 117, eis que nao corresposde a estes autos. II) Indefiro a penhora on line requerida às fls 123/124. III) Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada em espécie às fls 126, devendo o exeqüente dizer, em até 30 dias, se logrou êxito em levantar tal quantia, importando o silêncio em anuência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.059438-5 - Sara Botelho Bernardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Pacoli Comercial do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.090015-0 - Claudia Marizete Barrios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753, Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Classe A Habitacional. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.010308-2 - João do Carmo Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Lindomar Gomes Estrela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.031050-6 - Nilza Souza de Medeiros. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Às partes sobre cálculo do contador de fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2005.800.057406-6 - Anderson Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396, Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E). X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em provas justificadamente, conforme fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.063544-4 - Maria Regina Torres. X Intercontinental Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Fl. 77: \"Defiro isenção requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.088110-8 - Edgard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da ausência da parte reclamante, devidamente intimada, à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela eventualmente concedida. Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Aviso 16/2003. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Defiro o desen-tranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102607-1 - Miguel Guilherme Júnior. X Touring Club do Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nAlegou o Autor que em 14/07/05 realizou o pagamento da primeira parcela do acordo que realizou com a Ré para quitar débitos referentes ao ano de 2002, 2003 e 2004. Não obstante, no dia 21 do mesmo mês tentou utilizar os serviços da Ré, já que seu carro enguiçara na Av. Brasil, o que foi negado pela atendente pelo fundamento de somente ter sido pago uma das prestações do acordo. Assim, teve o Autor que pagar reboque para levar seu automóvel ate Realengo.\r\n\r\nA responsabilização da Ré pelo fat é inequívoca, tendo havido falha no serviço prestado, uma vez que com o pagamento da primeira parcela do acordo, o consumidor/Autor é considerado como não possuidor de qualquer dívida, sendo obrigação da Ré tê-lo atendido à época. Contudo, não provou o Autor nos autos o valor gasto a título de reboque, não podendo ser, portanto, acolhido esse seu pedido de danos materiais. \r\n\r\nEm relação aos pedidos de cancelamento do acordo e devolução da primeira parcela paga, esses também não serão procedentes, já que se referem a dívida vencida dos anos de 2002, 2003 e 2004. Ou seja, houve uma confissão de dívida por parte do Autor dos valores em atraso referentes ao ano de 2002, 2003 e 2004, realizando junto a Ré acordo para quitação. Mesmo que a prestação do serviço contratado tenha sido falho no ano de 2005, isso não é considerado como causa válida para que haja a anulação daquele.\r\n\r\nSomente será acolhido o pedido de danos morais, pois inequívoco todo o sofrimento, humilhação, indignação causado pela negativa indevida da Ré para a prestação do serviço, devendo haver a quantificação do mesmo com base nos parâmetros punitivos, pedagógicos e ressarcitórios.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do acordo celebrado e devolução da primeira prestação paga. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar da citação e correção a contar da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.118666-9 - Elisete Marques de Sousa. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000031-3 - Adeir Soares Martins e outro. X Piscinas Porto Belo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rodrigues do Nascimento - OAB RJ096912). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.011206-1 - Washington Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Hospital São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Paula Alves Barboza - OAB RJ135786, Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). Cumpra-se o V. Arcórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021164-6 - Maria da Penha Geremias. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrecido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037815-2 - Antonio Leite de Araujo Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040674-3 - Eduardo de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Cetelem Brasil S/A. Fl. 56/57: \"... Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.046657-0 - Oto Correia dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Verifica-se que os patronos do escritório da parte ré reiteradamente, neste Juízo, especialmente o Dr Carlos Alberto Vicente Teixeira, vêem se utilizando da prática ilegal de subscrever embargos de declaração em nome da parte autora. Se a parte não está satisfeita com a sentença, deve utilizar o meio recursal próprio para buscar sua alteração do julgado e não litigar se má fé, como vem reiteradamente fazendo. Tal prática não se trata de erro material escusável como alegado às fls. 52, uma vez que em diversas outras ações o mesmo vem ocorrendo. Não havendo de se falar em desculpas diante de flagrante má fé. Sendo certo que tal atitude deve ser coibida a fim de não causar mais prejuízos à parte autora. Deixo de conhecer dos embargos opostos pelo patrono da parte ré em nome da parte autora de fls. 44/45. Condeno a parte ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé. Indefiro o processamento do \"aditamento\" de fls. 48/51, por falta de amparo legal.S \r\n\r\nProc. 2006.800.055560-8 - Agda Juceliana Pereira Camillo. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso nº: 2006.800.055560-8\r\n\r\nAutor: AGDA JUCELINA PEREIRA CAMILO\r\n\r\nRéu: SUPERVIA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. \r\n\r\nA responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, posto que após ter adquirido bilhete para utilizar os serviços de transporte da ré, e aguardar mais de 30 (trinta) minutos, foi informada pela ré que teria que utilizar outro tipo de transporte.\r\n\r\nOcorre que, após retirar novo bilhete fornecido pela ré, o mesmo não foi aceito em nenhum outro tipo de transporte como informada, sendo certo que ao requerer a restituição do valor pago pelo bilhete, a ré negou a devolvê-lo.\r\n\r\nOs danos morais decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação pela M. M. Juíza de Direito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 1º de novembro de 2006. \r\n\r\nMONICA PIMENTEL FIALHO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.055899-3 - Marcelo Andrade Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X América On Line - Aol Provedora de Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Conheço os embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que a d. sentença de fls. 99/100 impôs condenação solidária a ambas as rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.056435-0 - Jadir Alves Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a parte ré sobre fls 27 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.068153-5 - Adi Januário Duro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071700-1 - Marluce de Oliveira Vianna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 83: Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074106-4 - Genilda de Souza Gonçalves. X Atl Algar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fl. 72: \"Diga a parte ré sobre fls 70.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.102230-4 - Paulo Ladislau. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126041-0 - Josmar Marques Campanha. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Digam as partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153010-3 - Thiago Veiga da Silva. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Venham as cópias autenticadas dos documentos de fls 13/14, em 05 dias, sob pena de decreto de revelia em razão da não regularidade da representação. Quando da apresentação de refereidos documentos, deverá o Cartório desentranhar os de fls 22/36, certificando e procedendo a entrega à parte ré. Após, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.154087-0 - Luiz Antonio Pereira da Costa. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174). Venham as cópias autenticadas dos documentos de fls 21, bem como dos atos constitutivos, em 05 dias, sob pena de revelia em razão da não regularidade da representação. Após, designe-se AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.084481-6 - Jacqueline Braz Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). X Sheila de Souza Frouche e outro. Fl. 73: Ao exequente sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200804-2 - Jose Otavio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Cedelva - Centro Educacional Elpidio da Silva LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.208403-2 - Lidinéia da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Jose da Silva Doces Caseiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007,ÀS 16:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.208475-5 - Gilson Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X Maria Paulina Rosa Souza Soares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.210535-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Maria Clara Fernandes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 17:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.211058-4 - Eliezer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Jurema Cristina Cláudio Barbosa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 17:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.211288-0 - Orcy Dantas Lôbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Carvalho Bispo Deodoro - OAB RJ066623). X Sérgio Silva de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.211396-2 - Zaqueu Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304). X Francisco Moreira do Nascimento e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.061973-9 - Marcela Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudenor de Brito Prazeres - OAB RJ093205, Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Wellington Evangelista Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835, Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416, Sérgio Carlos Soares Saraiva - OAB RJ017280). Intime-se os executados, via DO, na forma do art. 475 - J. Sem prejuízo, informe a parte exequente o n~umero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2002.800.060710-7 - Carlos José Costa Chamberlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Empresa Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves Franco - OAB RJ033134, Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045, Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). Fls 107/109: nada a prover. Certificada a não interposição de embargos à penhora de fls 91/92, diga o exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso positivo, intime-se o executado para manifestação em 48 horas. Em caso negativo, ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.173641-2 - Maria Leda Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.036010-8 - Rosane Lopes Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Erig Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.107500-8 - Magna de Carvalho Falcão da Silva. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138294-0 - Elisabete Correia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Welinton do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.175824-0 - Terezinha de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051941-0 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Mercado do Rui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 15:10 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.064011-9 - Geraldo Capanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.092025-6 - Adriana Carlos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Aseberj - Associação de Serviços Benefícios A Evangélicos do Rio de Janeiro e outro. Indefiro o requerido às fls 33. Venha o endereço correto dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103931-6 - Elinéia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). Considerando o pagamento efetuado JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Considerando ainda, a petição de fls.61, reconsidero a decisão de fls. 52, tornando insubsistente a penhora. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.134262-1 - Rubitan da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo os embargos declaratórios de fls 75/76, eis que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para que a parte dispositiva da sentença de fls 27/29 passe a conter a seguinte redação: \" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, determinando a suspensão do parcelamento decorrente do TOI em questão, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\", permanecendo no mais tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153343-8 - Aldalea Tanaro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Carrefour Supermercados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.089554-5 - Francisca Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Luís Félix. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.049678-1 - Salvador Roberto Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - À parte autora sobre o depósito de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado, caso haja poderes;\r\n\r\n3 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono do Réu; \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nId: 121982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.182297-5 Vítima(s): Mario Matos Senra, Rosemeri de Melo Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Omar dos Santos - OAB RJ048539). X Claudio Barbosa dos Santos e outro. Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 14:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. \r\n\r\nId: 122039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:Folha 161.Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Decisão:Fl. 112: Defiro a alienaçao, atendido o requerimento de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Despacho:Fl. 45v: Atenda-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.007772-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009105-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.000108-3 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X STAFF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1-Considerando-se que não há previsão legal para incidência de honorários advocatícios na fase de execução,bem como que a multa prevista no artigo 475-J do CPC só tem incidência após a intimação e o decurso do para o pagamento.Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236,do CPC,para que pague o montante de R$ 45.791,97(vide planilha de fl.217),no prazo de 15 dias,sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2-Esgotado o prazo,sem que ocorra o pagamento,dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008803-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 183/184. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA VENHA CERTIDÃO DO ÔNUS REAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.007333-1 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ALEXANDRE GONZALES PINTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 93. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2005 e vincendas até o trânsito em julgado, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012138-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA Despacho:Folha.57.Defiro.Aguarde-se audiência.Já designado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença das custas em até dez dias,sob a pena dos arts... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:Designo o dia 06/03/2007,as 14:20 horas para a audiência-art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005533-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ RENE GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Fl. 60/61: Oficie-se, com exceção das autoridades policiais. \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395) Despacho:À parte ré acerca do acrescido.(artigo.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006505-0 - GRANDE PARADISO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO DASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão do contrato de locação, assinando prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, sob pena de desejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento do aluguel e encargos vencidos em maio de 2006 e aqueles a contar de julho de 2006, até a data da efetiva desocupação, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e os honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010861-8 - CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011145-9 - JACINTA MOTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas,justificando-se,para exame da conveniência.Digam,outros sim,se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002318-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X FLAVIO MARCELO GIORDANO DE MENDONCA Despacho:designadas as datas das praças 1ª em 16/03/2007, 2ª em 28/03/2007 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.209.004885-7 - SIMONE AGUEDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Folha 168.À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Considerando a determinação de fl. 96-v e a certidão de fl. 98-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:A parte executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Folha 30.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000018-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS E OUTROS Despacho:fls. 233 Defiro (penhora) \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.007229-8 - MARIA DA GRACA TAVARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Às partes sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008178-2 - MARIA DA GLORIA PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho: Intimi-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8A - DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3A - CARLOS FREDERICO DE SOUSA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Aos impugnantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3B - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:A parte impugnada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003260-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recebo os embargos declaratórios,negando-lhes provimento,não vislumbrando omissão,contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:A parte autora acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006591-7 - DAVI GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X NET (TV POR ASSINATURA) (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Subam \r\n\r\nProc. 2007.209.001147-9 - WALTER GONÇALVES WASSITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Designo o dia 17/04/07, as 13:20 horas, para audiencia. Cite-se o reu com as advertencias do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir... Oficie-se para retirada dos apontes em até 48/ horas. DEFIRO JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:Ao senhor inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.002245-1 - CAMILA DA CUNHA FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO ROBERTO FONSECA SARAIVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 28/33. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Decisão:HOMOLOGO a avaliaçao. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 90/98. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Despacho:Folha 61.Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011711-5 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642)) X SERGIO VALERIANO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000041-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001581-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JPNS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intimi-se à parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002071-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JOSE BATISTA DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intimi-se à parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.002113-6 - VITOR BELARMINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, tornando definitiva a liminar, condenando-a ré ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.002150-1 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X NET TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:fls. 192 oficie-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo a aplicação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005018-5 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 17/04/07, às 13:40h, devendo o autor arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiencia em que podera intervir, desde que o faça por intermedio de advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002713-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Decisão:O rito é sumario. Venha a inicial na forma do art. 276, CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000880-4 - GEDEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:fls. 218 expedido mandado de pagamento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004721-0 - ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X HAROLDO JHOPPER) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 122364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "122365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004171-6 - ELIANE GONÇALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X JOAO PEDRO TINOCO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao AUTOR para que dê seguimento ao feito.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.009152-3 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor da certidão supra, homologo a avaliação de fl. 333 para que produza seus legais efeitos. 2) Fl 338 - Esclareça a parte exequente o pretendido, uma vez que ja ha nestes autos bem penhorado suficiente para a garantia do juizo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004028-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) diga o exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004304-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) a parte autora para recolher R$ 1.381,27 de diferença de taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2003.209.001724-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAVO SALES DA SILVEIRA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Intimação do AUTOR para dar seguimento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.000919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) digam as partes sobre fls. 239v. \r\n\r\nProc. 2004.209.003662-6 - ADESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMINIO SOLAR DE BRUNA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao AUTOR para que dê seguimento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.008568-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X GALENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas lhes nego provimento por inexistir a alegada contradição na sentença de fls. 265/269, haja vista que a autora é uma Associação de Moradores e não um Condomínio, não tendo incidência a norma do art. 1.336, § 1° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.001601-3 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X VICTOR ANTUNES DE QUEIROZ E OUTRO a parte autora para recolher R$ 26,41 de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.209.007016-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ITA BERGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao AUTOR para que dê seguimento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001545-6 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho:1) Translade-se para estes autos o laudo de avaliação. 2) Certifique-se, oportunamente, a preclusão da decisão que homologou a avaliação nos autos do processo nº 2004.209.009152-3, em apenso. 3) Após, apreciarei o requerido às fls 191/192. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000333-0 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X COMPANHIA CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952) Decisão:DECISÃO PROFERIDA AS FLS 23 VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINSTRATIVO DE COBRANÇA DE AUTOS: EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, DESNECESSARIA É A EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP. CONTUDO, COM LASTRO NO ART. 196 E PARÁGRAFO UNICO DO CPC, DECRETO A PERDA DO DIREITO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO AOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ E RATIFICO A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO A SEÇÃO LOCAL DA OAB COMUNICANDO O OCORRIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009575-6 - MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000487-0 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKY (PR-021143)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 44:Tendo-se em conta que a parte executada regularmente citada efetuou o depósito da quantia objeto da presente execução (vide fls. 35/36), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei e honorários conforme decisão de fls. 21.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 36 em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:1) Translade-se para estes autos o laudo de avaliação. 2) Certifique-se, oportunamente, a preclusão da decisão que homologou a avaliação nos autos do processo nº 2004.209.009152-3, em apenso. 3) Após, apreciarei o requerido às fls 453/454. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8B - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho:Fl. 26 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009152-3A - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho:Fl. 31 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2005.209.001545-6B - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Fl. 36 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010051-0 - NELSON DOV SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA (RJ-020287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 320: 1- Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.319 - R$ 17.339,40), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2- Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004771-6 - JOAO BATISTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TIELAS MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000304-3 - LU GOES HAIR COIFFEUR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X HENKEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007272-7 - ROBERTO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE, DEMAIS HERDEIROS E DRS. FISCAIS SOBRE FLS. 381. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009208-8 - SERCON SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JURG HALLER E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001484-3 - MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.107/123 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008598-7 - ESPOLIO DE ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO Despacho:CUMPRA O PATRONO DO RÉU O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010843-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARTINIANO AMARAL Decisão:...A verossimilhança das alegações iniciais encontra-se peresente por força do teor do documento...a manutenção do réu na posse do veículo pode causar à parte autora, ao menos em tese, dano de dificil reparação...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cite-se o réu e intimem-se da presente. (integra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005159-1 - SIDWAN DOS SANTOS SBANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009116-5 - SONIA VIERA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X HOTEL MALIBU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) DIGA A PARTE AUTORA S/FLS.355 \r\n\r\nId: 122365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006544-7 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO X ELIO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000613-9 - CARLA FERREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ROBERTO NUNES FIRME E OUTRO Venham as custas de porte de remessa e retorno (R$ 43,70) \r\n\r\nProc. 2006.209.007586-8 - JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X ORLANDO VETROMILLE THOMAZ Decisão:Defiro a expediçaõ de alvará conforme requerido as fls. 86, comprovando-se posteriormente o recohimento dos tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Venha a planilha de evolução de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004996-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CESAR HAMILTON COSTA Decisão:FOLHAS 181. DEFIRO A VISTA PELO PATRONO DO AUTOR PELO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001778-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIETA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS A FOLHAS 150 \r\n\r\nProc. 2005.209.007490-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO -O, SE NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.006073-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS A FOLHAS 47. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.008415-8 - LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 44 porque tempestivos e os acolho com o fim de determinar a suspensão da cobrança de custas judiciais nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.001897-8 - FORUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA ACOLHO COMO TEMPESTIVO OS MEMORAIS DA PARTE RÉ \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007768-0 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CLINICA PLASTICA E ESTETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:SUBSTITUA NO POLO PASSIVO CLÍNICA PLÁSTICA E ESTÉTICA POR MARCELO PERRONE. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004609-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.001474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Decisão: CUMPRA-SE FOLHAS 88, INTIMANDO O EXECUTADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009789-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 180/181 \r\n\r\nProc. 2004.209.007037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Cumpra o cartório o item 5 de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 112 \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.209.007099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS VERONA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARINA DE PAULA ACUNA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.009204-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.001139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS Decisão:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FOLHAS 103 \r\n\r\nProc. 2006.209.007060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRIGIANI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 76 \r\n\r\nProc. 2006.209.008101-7 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA Decisão:DEFIRO FOLHAS 36. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009561-0 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JOSEMAR DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003105-5 - FERNANDO PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUREMA SENRA VIEIRA Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005248-9 - JOCEFA PESSOA BUENO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.004601-7 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCARS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Certifique o cartório quanto a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000332-0 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 03/05 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.010246-6 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JOAO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002627-6 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS A FOLHAS 198 \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO Decisão:FOLHAS 265.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.209.002488-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Decisão:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X THEREZA CRISTINA VIGNAL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO AS FOLHAS 139 \r\n\r\nProc. 2005.209.006203-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:NOMEIO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005324-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:CITE-SE COMO SE REQUER AS FOLHAS 67. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 10% ( DEZ ) POR CENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008050-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, PARÁGRAFO 1º E 2º. \r\n\r\nProc. 2006.209.009912-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUCIANA LEITE FABRRI E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 20 \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO Decisão:FOLHAS 32. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO , ADITAMENTO E CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001460-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DEISE MARIA CAMPOS MANHAES Decisão:Reconsidero item 3 de fls. 52. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA POIS A QUESTÃO JÁ FOI APRECIADA EM SEDE RECURSAL, DEVENDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA DE JUDICIÁRIA SER REALIZADO AO FINAL DA AÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4A - ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:TENDO EM VISTA DECISÃO 123/126 DOS AUTOS PRINCIPAIS, PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA DE JUDICIÁRIA AO FINAL, CONSIDERO PREJUDICADA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.009204-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE OSWALDO LA SALVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 02/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005121-0 - SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARIA CRISTINA DE FATIMA P DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.005391-7 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos a fls. 364. \r\n\r\nProc. 2003.209.004661-7 - LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CHEVROLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 404, POIS HOUVE APELAÇÃO.2) RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 393/400 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. 3) APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 213/224 \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.003071-8 - JOANA MACEDO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.003525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002082-0 - SAMUEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FOLHAS 104 FOI PROFERIDA COM BASE NA CERTIDÃO CONTRÁRIA ....DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, ATRIBUINDO EFEITO MODIFICATIVO POR ECONOMIA PROCESSUAL. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CONCLUSOS.( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3 - ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CITIBANK SEGUROS S/A Decisão:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000749-0 - TERESA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS Decisão:Defiro o pedido de fls. 82, depositando-se o produto da venda no Banco do Brasil, em conta judicial, em nome do espólio e à disposição deste juízo. Comprove-se a venda em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006585-1 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ELIO LARESE DE TETTO Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FOLHAS 54 FACE A JUNTADA DO ESPELHO DO ITPU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002834-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Decisão:FOLHAS 204. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008244-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 277/280 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.008622-9 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.007010-0 - ESPÓLIO DE ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI X AMIL-NEXT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008287-3 - VIVIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:DIGAM AS PARTE SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:CITE-SE . APÓS A RESPOSTA , APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010111-7 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:DIGA O AUTOR SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008784-2 - MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOACYR LIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 354/356 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009961-5 - SIMONE MIQUELITO SANT ANNA PARIZANI (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA REMARCADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003387-4 - LEANDRO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:COMO A PARTE AUTORA É BENFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MANTENHO A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA COM O FIM DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007813-4 - RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SIRMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.209.010039-5 - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010137-5 - LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GEPETO PIZZARIA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002993-5 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALVARO PRIETO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:VISTOS ETC....1) TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...RECEBO ... PARA APRECIAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EXTINTIVA....( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008883-8 - ROBERTO PEREIRA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009827-3 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.209.006272-2 - MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO AS FOLHAS 21 \r\n\r\nId: 122368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007557-1 - RACHEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X LANDER RIBEIRO DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001094-3 - ALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X GERALDO DE OLIVEIRA MELLO À parte autora para regularizar o recolhimento da difernça das custas com os valores da tabela de 2007 e comprovar o parentesco entre as partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002784-9 - PAULO CARDOSO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de fls. 252/263 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007076-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO ELIAS SOBRINHO Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000913-8 - CONEVILLE SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCÉLIA PAGGI FILIPINI (SC-014397), Dr(a). NATALIA CRISTINA ANDRADES DA SILVA (SC-012242)) X NEUZA AMORIM Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000976-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA X RODRIGO SANTOS LIMA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000102-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA CRISTINA FIUZA HADDAD Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005761-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADEILSON CANDIDO S FILHO Despacho: Redesigno o dia 21/05/07, às 13:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, por via postal, no endereço de fls. 99, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009333-4 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CRISTIANE KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.002123-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X FONG PING RI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) faltam custas a serem recolhidas. parte autora - AOJ - R$ 20,98, parte ré - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.209.000945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.002582-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010960-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Decisão:Considerando que o 2º réu é menor, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.001850-2 - LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, ao autor e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 68. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MABEL LAMOUNIER PRATA ZOGHBI Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000963-1 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA Decisão:Designo o dia 21/_05/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001010-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Designo o dia 21 /05 /07 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006361-5 - PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Defiro a vista ao autor por 05 dias, devendo o mesmo manifestar-se acerca do depósito, dizendo se dá quitação. Em caso negativo, aponte o valor de eventual diferença a fim de que a parte ré seja intimada para complementá-lo. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000078-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). fls. 218/221. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006021-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO VICTOR DE ANGELES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (RJ-019787) Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 04 parcelas, conforme requerido, devendo ser o depósito referente à 1ª parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009081-3 - ALAN GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO CAMPEDELLI Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1) Venha o documento hábil a fim de comprovar a propriedade do veículo do executado, que o exequente desejar ver penhorado;2) Diante da indisponibilidade do bem conforme verificado às fls. 91, verso, indefiro o pedido de penhora do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.010661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Despacho:Autue-se em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.000917-3 - E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RESTAURANTE E LANCHONETE GASTRO BARRA CAFE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Cientifique-se o ocupante do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009734-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLAVIO SIMOES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012022-9 - MARIA AMELIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X HELENICE MORAIS SALES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 37 como emenda à inicial; 2) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002773-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BOAT SHOW SPORTS E MACHINAS LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.008949-3 - ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X DUOMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:DRA por dependência. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007890-4 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias. Escoado esse prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003162-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA HELENA CALAZANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001890-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CRISTIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.007386-9 - ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILBERTO MARIA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001213-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CLAUDIA VARGAS ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.002057-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000089-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARCELO MORAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R. PINHEIRO (RJ-108178), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, para intimação prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.000877-8 - VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) 1 - Fls. 310/311 - Anote-se onde couber. 2 - A Lei nº 11.232/05 rompeu com o paradigma tradicional ....Ante o exposto, venha planilha atualizada do débito, excluindo os honorários de execução. Após, direi sobre o pedido de penhora. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.209.002596-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERIKA MACHADO ANDRADE Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2002.209.007842-2 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho: Traga o autor a planilha atualizada do débito com a finalidade de intimar o réu na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003833-5 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FABRICIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.209.005061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006619-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUI RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2004.209.001620-2 - ANGELITO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X PATRICIA DEL GRANDE BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001342-3 - CONSTANTINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CARLOS ALBERTO ALECRIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584) Homologo o acordo de fls. 100/102 e suspendo o feito até o integral cumprimento do mesmo, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até maio de 2008 e voltem para sentença de extinção de execução, valendo o silêncio do exeqüente como quitação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004110-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEPH MAYORCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011175-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GRANJA BEIRA MAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANILO CORREA JUNIOR Decisão:Junte-se.Defiro a nomeação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007027-1 - CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 141/152 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar, para cada autor, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença.. \r\n\r\nProc. 2006.209.000628-7 - ANDREA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência)..... \r\n\r\nProc. 2006.209.000779-6 - ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 29/03/07, às 16:00 horas, intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000215-6 - CELIA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final do processo.2) Nomeio o 1º Requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.009118-5 - IDE CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X YOLANDA CARDOSO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS.32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006771-9 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Defiro fls. 141. (suspensão do feito) \r\n\r\nProc. 2006.209.003890-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH AZEVEDO JORGE A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007616-2 - RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante da notícia do falecimento do autor, suspendo o feito por 30 dias, na forma do art. 265, I do CPC. Regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000972-2 - BARBARA DE MELO CID BARRIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Considerando que a autora é advogada, indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a mesma não é hipossuficiente. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002669-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000932-1 - MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (SP-117854)) X BASE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME Decisão:Diante do valor da causa apresentado, o rito deve ser o sumário. Retifique-se no DRA. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias para adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007653-4 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.008797-0 - SILVANA BRANCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ORLANDO SEBASTIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 448,42, considerando a planilha de fls. 305. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Decisão:Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 17:00 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009416-4 - ARTEMP ENGENHARIA DE VENTILAÇAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Consideando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011961-6 - ROBSON ARITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Regularize a representação processual em 10 dias, devendo apresentar a procuração no original. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011998-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A) Decisão:1) recebo a emenda à inicial; 2) ... portanto, indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 122369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "122370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002294-3 - LUÍS CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:......outrossim, defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor a fls. 163. Designo Perito contábil o Cézio Rodrigues Console, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias...(ver íntegra no cartório).. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005923-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À MM. Juíza prolatora da sentença de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.209.000431-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN RANGEL DE AZEVEDO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001797-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004095-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA CYMBRON (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2003.209.004334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) FLS. 280/281 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.009020-5 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais).Intimem-se os Réus para o recolhimento dos honorários ora homologados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009072-2 - RIO FLESH AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PIGALLE DO BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) À Parte Autora sobre resposta de ofício(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.005797-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EMILIO AUGUSTO DEMORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 115/119, procedi o desbloqueio da conta pagamento indicada pelo devedor Emílio Augusto de Moraes Jr. \r\n\r\nProc. 2005.209.006526-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X TEREZA CRISTINA MOTA GONZALES PIERRE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.008742-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ CARLOS CORREA), ANA TEREZINHA BORGES CORREA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta ao site da CEG, realizada por ee Juízo, foi encontrado o endereço que se encontra à disposição do Autor.Ofici-es somente à DRF e Ligth para que informem o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.010501-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.000192-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EUROCOPTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693) FLS. 543 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001853-8 - CONDOMINIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTRO Decisão:Indefiro a citação/intimação editalícia, eis que não foram esgotados os meios para localização dos Réus.Assim, oficie-se à Light, para que informe os endereços dos Réus, devendo o Autor promover os meios necessários para tanto. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006937-4 - PAULO ROBERTO IZABEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fls. 147/148 - mantenho a decisão de fls. 143.....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000559-5 - CARLA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência para dia 18 de abril de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.001005-9 - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Considerando que já foi proferida sentença nos autos da ação de despejo, à livre distribuição. (Decisão proferida na petição inicial da Ação de Consignação de Chaves) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004821-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002631-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Fls. 305 - Intime-se a ocupante como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004462-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X J0ÃO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Ao Exequente sobre fls. 64. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008305-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES Despacho:Intime-se o exequente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.009104-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Considerando que a Lei processual tem eficácia imediata, cite-se para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento. Fixo os honorário em 10 % (art. 652 e 652-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000448-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se, em execução, na forma dos artigos 652, e 652 A e seu parágrafo único do CPC (Lei nº 11.382/2006).Honorários de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução. na forma dos artigos 652, e 652 A e seu parágrafo único do CPC (Lei nº 11.382/2006). Honorários de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007413-3 - MARCO CEZAR FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X FREDERICO TROTA DALLALANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) REPUBLICAÇÃO:...Dessa forma, intime-se o Exeqüente para levantar o valor da condenação depositado nos autos, no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.007459-5 - JULIANA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº: 2003.209.007459-5Exeqüente: Juliana Ribeiro GarciaExecutada: Fast Shop Comercial Ltda.DECISÃOFls. 257 - Tendo em vista que o executado não nomeou bens a penhora no prazo legal e que a penhora on line foi infrutífera, defiro a penhora da renda bruta diária da executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até que se atinja o montante devido. Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá arrecadar as quantias e depositá-las em Juízo até o 5º dia de cada mês. Defiro, desde logo, a expedição de guia.Publique-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.209.007623-3 - MARIA CRISTINA SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 136/137, encaminhem-se os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.006840-9 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X GRAN MAESTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. Recolha o Réu as custas para as intimações de suas testemunhas no prazo determinado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.001286-8 - EMILSON FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004328-4 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X KLM - ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012338-3 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M DUARTE CONSTRUÇOES & DESIGN LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Traga a Autora sua declaração de isento do IR, pra apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008985-1 - SERAFIM MARTINS MOREIRA X JANE TOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 148, devendo o inventariante juntar aos autos sua habilitação.Lavre-se o termo de inventariante, dando-se vista, em seguida, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.005629-5 - SANDRA REGINA SANTOS DE ALENCAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença de fls. 153/158. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006607-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Desentranhe-se fls. 259/261 e entregue-se ao interessado.Ao Exequente sobre fls. 265/271. \r\n\r\nProc. 2005.209.006816-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X M CÉLIA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA FLS. 72/74 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000556-0 - MARIA DE FATIMA AREAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X THIAGO DE OLIEIRA MADRUGA Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se ao interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005513-0 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CHALET NOBRE DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem eles, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004071-8 - RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença ,intime-se parte credora fls. 199/201), para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001527-6 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:À MM. Dra. Juíza prolatora da sentença de fls. 83/84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009281-0 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SYLVIO KURT KAMNITZER Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007799-7 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais. Expeça-se guia para o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias.As demais parcelas deverão ser depositadas nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do depósito da terceira parcela nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a intimação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Desde já fica o cartório autorizado a expedir o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, tão logo apresente este o laudo, abrindo-se vista do mesmo, a seguir, às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Prematuro o requerimento de fls. 363, tendo em vista que não foram esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora. Junte o Exequente certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 290, providencie o requerente de fls. 263 o recolhimento dos valores informados na respectiva certidão. Com a comprovação dos aludidos valores, defiro o desentranhamento do GRERJ de fls. 259. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006568-0 - ELTON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)), JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Ao Autor sobre certidão supra. Recolha-se custas para intimação por oficial de justiça. (port. 02/2004) \r\n\r\nId: 122370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008675-1 - MARILDA MALIZIA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005805-6 - SANDRA LUZIA LESSA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MARCO ANTONIO PIERONI Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa, bem como os documentos de fls. 76/85 por cópia autêntica. ( diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 15,09). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WALTER DAS NEVES NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 25.04.2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se a parte ré, através de carta precatória, no endereço apontado às fls. 103, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005223-6 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIO FRANCISCO LAURO PERROTA), MIRIAN NUNES ANDRADE PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO ORNSTEIN Despacho:Venha a pretensão de suspensão subscrita pelas partes, nos moldes do artigo 265, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO), CRISTINA MASELLI PENNA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência por OJA. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma, caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010889-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDRE LUIZ DUARTE MEIRELLES), DANIELA MARIA DE AMARANTE MERÇON MEIRELLES Decisão:Designo o dia 18/04/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se a parte ré conforme requerido às fls. 49/50, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI Decisão:Designo o dia 03.04.2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 66, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Despacho:Ante ao alegado às fls. 49/50, designo o dia 18/04/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 27/02/2007. Outrossim, intime-se a parte autora, por DO, para recolhimento das custas da nova diligência. Recolhidas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000259-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DENIZE REGINA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Decisão:Venha aos autos no prazo de 10 dias a certidão atualizada do RGI do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c 295, VI, ambos do mesmo Estatuto Processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 17, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011307-9 - MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X METALURGICA CASTRO LTDA), JOSE CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003105-1 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X RAPHAEL PAES BARRETO SILVA E OUTRO Fls. 69, cumpra-se no novo endereçoPortaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009591-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA Despacho:Defiro à Embargante o prazo de 5 dias para vista dos autos fora do cartório. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002634-1 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO Decisão:Penhore-se conforme requerido às fls. 88/89. Outrossim, na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o Exeqüente, ora devedor, na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da decisão de fls.83, mediante depósito na conta da CEJUR/DPGE, conforme requerido às fls. 84, verso. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004829-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JR PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA), ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.008487-0 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls. 98 - Certifique-se o regular cumprimento, bem como acerca de eventual pagamento. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012435-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Despacho:Indique a parte requerente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a individuação minuciosa dos documentos, objeto da presente, atenta ao fato de que a medida pleiteada refere-se a documento próprio ou comum, devendo estar demonstrado interesse jurídico na sua exibição, sob pena de carência do direito de ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004886-5 - MARLUCE MACIEL GOMES ANTELO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/108 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. Após, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007005-6 - FELIPE LELLES FERNANDES X LEA LELLES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Regularizem-se os autos. Venham as procurações dos herdeiros e seus cônjuges; as certidões de de nascimento ou casamento do de cujus e dos herdeiros; a declaração de bens e herdeiros na forma do artigo 993 do CPC, bem a prova da propriedade dos bens inventariados.Cumpra-se, outrossim, os itens 2 e 3 de fls. 10.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 19/20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANÇA Fls. 80/81, cumpra-se nos novos endereços, como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002928-7 - FRED CAMELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Defiro o requerido às fls. 87 e redesigno a audiência preliminar para o dia 03.04.2007 às 16:00 horas. Intimem-se na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se pessoalmente a parte autora e a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se, no que couber, fls. 67. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Fls. 65, desentranhe-se como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000956-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X TAMOTO NAKAMURA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 72, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006780-0 - JOAO CLAUDIO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008067-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas às fls. 44, designando, para tanto, Audiência de instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007, às 16:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003516-0 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a manifestação de fls. 237, designo audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 18/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 122371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.209.006221-7 - ADELSON BRAGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Fls. 27:Venha a concordância da 2ª requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003359-1 - JULIA NARA PEREIRA DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Defiro fls. 82/83, letras A e B. Oficie-se.Venha a execução pela via própria, observado o disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.209.006500-2 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Venha o documento de fls. 247/248 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2005.209.000587-6 - R.F.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) M.K.M. E OUTROS, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003710-7 - ANGELA DE ARAUJO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO200600217986). \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos todo dia 5 de cada mês, diretamente à RL da menor, tendo em conta a inexistência de planilha de gastos da menor e de informações quanto aos reais rendimentos do suplicado, e, ainda, considerando o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia 02/03/07, às 13:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004265-6 - MARCELO FAGUNDES BRUM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse processual....Defiro a produção de prova oral requerida pelo MP...Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas.Ver íntegra no cartório \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008661-1 - HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365) FLS.17v - Á PARTE REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001757-1 - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000639-3 - MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAO INACIO RODRIGUES Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 54.O pedido inicial é juridicamente impossível , uma vez que o restabelecimento da sociedade conjugal deve ser requerido por ambos os cônjuges, conforme disposto no artigo 1577 do Código Civil, devendo a requerente adequá-lo, se for o caso, ao pedido de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Considerando a natureza, a complexidade da perícia e o tempo estimado para a sua realização, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00, devendo ser recolhidos pelo réu, no prazo de 10 dias, em face do disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.005743-3 - JORGE BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Fls. 68/69:Diga o 1º requerente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0A - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405)) X ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Tem razão o executado no que concerne ao equívoco na distribuição e autuação do incidente de exceção de incompetência, diante dos termos da impetração de fls. 02, primeiro parágrafo, logo em sequência ao título \"INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO\".Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 34, determinando o cancelamento da distribuição, não em decorrência da falta de recolhimento das custas, mas em razão de erro material.Desentram-se as peças acostadas à presente exceção e juntem-se aos autos da execução, intimando-se a exequente para se manifestar, no prazo de 3 (três) dias.Em seguida, dê-se vista ao MP e voltem conclusos os autos da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007155-0 - HENRIQUE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Lavre-se termo de penhora e oficie-se ao Detran comunicando a indisponibilidade do bem penhorado.Intime-se o executado, por seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.000508-8 - BRUNO DE LUCAS FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARCELO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Decisão:Diga o executado, em 48 horas, ciente de que os pagamentos feitos em desacordo com o ajuste serão considerados liberalidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Fls. 34/37:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007173-5 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA Decisão:Diga a requerente se o interditando continua internado no Hospital Rio Mar, com vistas a audiência de impressão pessoal. Venha a documentação pertinente relativamente aos bens e rendimentos do interditando, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011343-2 - DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se.Designo audiência prévia para 29/03/07, às 14:00h., na qual, não alcançada a conciliação, será apreciado o pedido de tutela antecipada.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000293-4 - GIOVANA DERENZI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN Despacho:Designo audiência prévia para 28/03/07, às 14:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000327-6 - EDMUNDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDMUNDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 09 verso.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002442-3 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X O.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental, testemunhal e oral.Designo AIJ para 28/03/2007, às 15:30h.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 222.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000738-3 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 321/322 e, no mérito, dou-lhes provimento parcial para, suprindo omissão da decisão embargada, deferir a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido no item 2 dos embargos declaratórios.Indefiro o pedido de desentranhamento da contestação e dos documentos que a instruem, mantendo-os nos autos como peça informativa, na esteira de decisões deste C. Tribunal de Justiça (agravos de instrumentos 23.214/06 - 15a. C. Cv.; 26.117/06 - 1a. C. Cv. e 461/07 - 18a. C. Cv.)Após a resposta ao ofício acima, retornem os autos para designação de AIJ.Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004956-0 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Despacho: Designo audiência de conciliação para 22/03/2007, ÀS 14:45h. Int. Ciência à CE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009719-0 - MARCELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho: Designo audiência de conciliação para 29/03/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004485-9 - ELISMAR CARDOSO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JARDIM RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Fls. 40:Defiro e redesigno a audiência para 03/04/07, às 13:30h.Intimem-se, sendo a autora, por mandado.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.002332-5 - M.F.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Nego seguimento a apelação de fls. 129/140, por falta de amparo legal, tendo em vista que a decisão de fls. 126 é de natureza interlocutória, proferida em face do pedido de cumprimento da sentença homologatória de acordo, nos termos da Lei 11.232/05, não se tratando de sentença extintiva de ação de execução, como equivocadamente supõe o apelante. \r\n\r\nProc. 2006.209.003376-0 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 110 e 114/115, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor, compensados honorários advocatícios. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006922-4 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Indefiro, uma vez que o suplicado está patrocinado por outros advogados, além da subscritora de fls. 90. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010117-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA) AGRAVO RETIDO APENSADO.CUMPRA-SE V. DECISÃO (AGRAVO 2007.002.00047). \r\n\r\nId: 122366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003778-3 - Joaquim Alves Maia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Laerte Luiz Leonardelli e outro. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 22/05/2007 às 10:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em AIJ,no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002039-2 - Arthur Jesus Pereira Netto. X Jetstar Travel. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.003136-5 - Antonio Pereira da Silva. X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). 1 - Fica o autor proibido de manifestar-se nos autos por cota. 2 - Fls. 60 e 78 - Levante-se a penhroa realizada e proceda-se a constrição da quantia depositada. 3 - Sentença em separado. Isto posto, rejeito os Embargos, devendo o cartório , após o trânsito em julgado, expedir mandado de pagamento em nome do Autor e levantar a constrição de fls.62.\r\n\r\nPagarão os Embargantes as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.004109-7 - Ivan de Araujo Medeiros. X Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Tendo em vista o depósito de fls. 59 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004617-4 - Juliana Kurth de Souza. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 73 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000714-6 - Jairo de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.801.005125-1 - Luciene Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se a ré para comprovar o depósito e esclarecer quanto ao contido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.801.005723-0 - Silvana Cortez Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006113-0 - Maria das Graças de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000220-5 - André Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Embratel ( Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A ). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000776-8 - Felipe Guimarães Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000800-1 - Tatiana Moral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000807-4 - Manoel Teixeira Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.005458-6 - Ana Lucia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Nicolau Chabar Przybilisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). 1) Devolva-se o prazo.\r\n\r\n2) Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.801.000472-0 - Marilda da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luna Pinheiro - OAB RJ138357). X São Bernardo Assistência Médica S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.000579-0 - Eduardo Adair de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manne Maia - OAB RJ120546, Sergio Henrique Baptista - OAB RJ103844). X Diogo de Almeida Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.000886-9 - Daniele Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Directv - Galaxi Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). 1 - Substitua-se a capa dos autos. 2 - O desbloqueio do excesso já foi realiado, cabendo ao B. Central proceder. \r\n\r\nProc. 2004.801.001754-8 - Eduardo Bastos Schnabl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva Rodrigues Coelho - OAB RJ103869). X Globex Utilidade S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.002623-9 - Fernando Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intimar a parte autora sobre ofício de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.801.003507-1 - Beatriz Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Edir Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579). Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.801.005143-0 - Luciana Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista o depósito de fls. 85 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de sua patrona. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005531-8 - Elaine Sardenberg Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 5, inc. II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.007057-5 - Arnaldo José Nesi de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667). X Flavio da Silva Caetano e outro. Fls. 56. Esclareça o pedido, diante do deferimento de JG, às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.801.000666-8 - Valter Jose Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Daikiry Jeans Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso IV, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.000806-9 - Dennis Cincinatus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). X Stone News. 1) Levante-se a penhora de fls. 43.\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.000806-9 - Dennis Cincinatus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). X Stone News. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001553-0 - Luci Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X Fabio Vidal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971, Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). Intimar a parte autora para se manifestar sobre depósito e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001864-6 - Amaury Bezerra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Denise Rebello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). Isso posto, REJEITO os embargos para tornar subsistente a penhora de fls. 91, prosseguindo-se a execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nProc. 2005.801.001982-1 - Yone Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista o depósito de fls.69 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002150-5 - Valter Duarte Pinto. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista os depósitos de fls. 63 e 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002588-2 - Marcio Ferreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) À parte autora. (fls. 92)\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.005086-4 - Adriana Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito de fls. 115 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de sua patrona. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005491-2 - Vera Torres de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X C R G Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o depósito de fls. 201 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007005-0 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Strutura Valet Parking e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153, Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007370-0 - Rogerio Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Irmãos Gelabert Revestimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.007474-1 - Heloisa Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000371-2 - Carlos Monteiro da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X San Diego Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Tendo em vista o depósito de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000770-5 - Alvaro Alves de Matos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Tendo em vista o depósito de fls. 119 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000896-5 - Mario Luiz Rosetti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Loja Point 191 Veículos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799, Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ137001E, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.801.001203-8 - João Luiz Fonseca. X Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808). Considerando que a parte Autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimado(fls. 38), JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001457-6 - Luis Eduardo Malta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Lourenço - OAB RJ111797). X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.801.001496-5 - Marcelo Alvarez Rocha Meirelles. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Homologo... \r\n\r\nProc. 2006.801.001500-3 - José Miguel Maria Alonso Flores Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 91/93. Nada a declarar. De rigor a embargante pretende reabrir discussão meritória em via processual imprópria, o que é impossível. \r\n\r\nProc. 2006.801.001576-3 - David Duarte Costa. X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Considerando que a parte Autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimado(fls. 11), JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001619-6 - Carlos Humberto Gonçalves de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Alexandre Petraglia. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.002220-2 - Paulo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Città America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002497-1 - Luciana Lessa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). X Golden Dolphin Resort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que a relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nNesse passo, ressalto que não obstante se tratar de relação de consumo, a possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nTenho por verossímil a alegação da autora de que possuía a câmera de digital e de que fora subtraída do quarto. É de se considerar que em passeios, notadamente aqueles de lazer com amigas, levam-se máquinas de fotografias. Além disso, pela documentação juntada em AIJ, verifico pelas fotografias tiradas por suas acompanhantes que de fato, a autora carregava a máquina digital.\r\n\r\nTermos em que, pelo fato de a narrativa da parte autora ir ao encontro das demais provas carreadas aos autos, notadamente a documental, bem como às regras de experiência comum, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, pois além de considerar verossimilhantes as suas alegações, restou configurada a sua condição de hipossuficiente na relação de consumo. Registro que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Assim, basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNão merece prosperar o argumento do réu no sentido de que dispõe de cofres e que portanto, a autora teria assumido o risco ao deixar seus pertences, dentre eles a câmera digital, no interior do quarto. Tampouco prospera o argumento no sentido de que há uma cláusula de não responsabilidade pelos furtos ocorridos no interior das dependências do réu.\r\n\r\nOcorre que o réu, prestador de serviço de hotelaria, possui a obrigação contratual de guarda e vigilância. A cláusula de não indenizar deve ser considerada nula, com fulcro no art. 51, I do Código de Defesa do Consumidor. Poderia ter o réu limitado o seu dever de indenizar, mas não afastá-lo.\r\n\r\nOutrossim, o art. 649 e seu parágrafo único do Código Civil/02 é expresso no tocante à responsabilidade civil do hospedeiro, equiparando ao do depósito necessário, bem como o hospedeiro, ora réu, ao depositário.\r\n\r\nVê-se, assim, que configurada esta a falha do serviço, visto que faltou o réu ao seu dever de guarda e vigilância, devendo reparar os danos causados ao consumidor daí advindos.\r\n\r\nOs danos materiais estão parcialmente comprovados. \r\n\r\nNão assiste razão à autora ao pleitear a condenação do réu ao pagamento pelos passeios e shows, já que os passeios e shows comprados pela autora não guardam relação de causalidade com o evento danoso.\r\n\r\nO valor gasto com o pacote turístico tampouco deve ser indenizado pelo réu. A uma, porque não há relação de causalidade que justifique o pedido. A duas, porque a finalidade da indenização pelos danos materiais é a composição do patrimônio do lesado, recompondo-o matematicamente, fazendo com que o lesado retorne ao status quo ante. A três, porque levaria ao enriquecimento ilícito por parte da autora, tendo em mente que sua viagem, usada e gozada, sairia de graça.\r\n\r\nSe os danos extrapatrimoniais não têm a finalidade de provocar o enriquecimento ilícito do lesado, com muito menos razão teria os materiais, aferíveis objetivamente por critério algébrico. \r\n\r\nCom relação à máquina digital e acessórior, pelo fato de ter ocorrido a subtração no interior do estabelecimento réu, devida a condenação ao pagamento do seu equivalente.\r\n\r\nNo tocante ao documento de fls. 26, por mais que não venha traduzido pelo vernáculo por tradutor juramentado, como bem impugnou o patrono do réu, aceito (forçando) como comprovação da existência do o produto subtraído (Casio EX-Z55) e da propriedade \"Luciana Almeida, RJ\". Lembro números e símbolos de moeda estrangeira são universais e, portanto, independem de tradução para o vernáculo. Em cumprimento às fls. 83 e 84, informou a autora que a quantia em dinheiro convertida em moeda nacional ao câmbio da época representa R$ 965,76, sem aplicação da correção.\r\n\r\nProcedente em parte, pois, o pedido condenatório aos danos materiais.\r\n\r\nResta analisar o pedido de danos imateriais.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora não ultrapassou os limites do dano material, por não caracterizar a lesão moral. Tenho que suficiente para a solução do conflito a recomposição patrimonial. Registro que as amigas da autora levaram máquina, tirando também fotografias, de modo que não perdeu a autora as lembranças do passeio.\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento. Não é o caso.\r\n\r\nComo dito, a autora teve perda patrimonial apenas, já que aproveitou as fotografias tiradas pelas amigas, fazendo ela própria a juntada.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). Destarte, o mero inadimplemento contratual pode causar dano material, mas não caracteriza, em regra, dano moral.\r\n\r\nTrago à colação:\r\n\r\nEnunciado 14.4.3 - o inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\r\n\r\nE a orientação jurisprudencial do TJERJ:\r\n\r\nSúmula no 75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nMERO ABORRECIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL. INEXISTÊNCIA\r\n\r\n\"O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\"\r\n\r\n(Referência : Uniformização de Jurisprudência n.º 2004.018.00003 na Apelação Cível n.º 2004.001.01324 - Julgamento em 22/11/2004- Votação: unânime - Relator: Des. Luiz Zveiter - Registro de Acórdão em 01/03/2005 - fls. 779/798).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nQuebra No caso presente, não se pode concluir que o dissabor e o eventual transtorno vivenciado pela parte autora tenha atingido tais bens. É necessário ressaltar que, na vida em sociedade moderna, em uma grande cidade, na qual as contratações ocorrem em massa, furtos acontecem. Mas não é todo furto que atinge os bens mais importantes do ser humano. E, somente quando tais bens são atingidos, é possível concluir que houve o dano moral.\r\n\r\nConsiderando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ R$ 965,76, a título de danos emergentes referente à máquina e acessórios furtados, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da data do evento danoso, 03/3/2006, nos termos do art. 398 do Código Civil/02 c.c os entendimentos sumulados nos. 54 e 43 do STJ, bem como o de no. 562 do STF. JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos danos morais. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Ao Cartório para retificar o pólo passivo para Condomínio do Edifício Porto Seguro Forte Hotel\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.002800-9 - Nilmar Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Viação Aérea São Paulo S/A ( Vasp). Fls. 21. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003010-7 - Eliane da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Brodbekier - OAB RJ116957). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003283-9 - Paulo Roberto Fonteles Grossi da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Costa e Silva Estacionamento Ltda.. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 12/03/2007 às 09:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em AIJ,no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento \r\n\r\nProc. 2006.801.003363-7 - Sérgio Barreto Dantas Motta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.004262-6 - Vilma Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.004262-6 - Vilma Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o despacho de fls.105, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.801.004308-4 - Aline Sperandio Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004324-2 - Antonio Henrique Coelho Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Fls. 69 - Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, o Juizo buscar prova para a parte. Ademais, a parte pode obter o que pretende por meios próprios, não dependendo do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004335-7 - Rosana Cristina Souto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004901-3 - Margareth Lourenço de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Tendo em vista o depósito de fls. 94 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de seu patono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005038-6 - Marline Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005215-2 - Roberto Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Posto de Abastecimento Allers Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005215-2 - Roberto Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Posto de Abastecimento Allers Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 209,48), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005281-4 - Diego Perez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005901-8 - Glauce Passos de Souza Maués e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006884-6 - João Correa Louvis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Sergio Daniel Safir. Intime-se o Autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007050-6 - Angelo Eduardo Cardoso Cacique. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.007250-3 - Laura Maria Tavares Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008144-9 - Bianca Bandeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009280-0 - André Beekhuizen Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ084039). X Apsa Rio As. Designe-se AC. Intimem-se. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AC: 22/05/2007, ÀS 10:30) \r\n\r\nProc. 2006.801.009293-9 - Celso Luiz Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009294-0 - Jaqueline Seda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009383-0 - Silvio Vargas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Reconsidero fls. 29.\r\n\r\n2) Designe-se AC. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AC: 12/04/2007, ÀS 09:00 HS) \r\n\r\nProc. 2007.801.000269-2 - Eduardo de Souza Santos Levenhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000736-7 - Sandra Machado Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Globex Utilidades S/A. Designe-se o Cartório nova data para Audiência de Conciliação. Intime-se. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AC: 22/05/2007, ÀS 10:30 HS) \r\n\r\nProc. 2007.801.000737-9 - Mario Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaucard S/A. 1) Retire-se de pauta a AC designada.\r\n\r\n2) Designe-se o Cartório nova data para Audiência de Conciliação. Intime-se, por AR. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AC: 22/05/2007, ÀS 10:30 HS) \r\n\r\nProc. 2007.801.000756-2 - Rodrigo Santoro Amin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Carneiro Costa - OAB RJ094246). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000779-3 - Eduardo Roberto Cerquise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Telemar ( Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000790-2 - Maria Sueli Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). X Franri Veículos Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000804-9 - Patricia de Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.007145-2 - José Alessandro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125, Marcelo Florencio da Silva - OAB RJ139984E). X Lojas Paulistanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juscelino Luiz da Silva - OAB MS005885). 1) Certifique-se o trânsito. 2) Fls. 56 - Levante-se a penhora.\r\n\r\n3) Defiro penhora on line. 4) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.007145-2 - José Alessandro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125, Marcelo Florencio da Silva - OAB RJ139984E). X Lojas Paulistanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juscelino Luiz da Silva - OAB MS005885). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003941-0 - Maria Manuela Vasconcelos Pereira. X Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.006238-4 - Mário da Silva Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). X Maria das Dores Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Ribeiro Coelho - OAB DF000146). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.002931-0 - Lagos 605 Papelaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X Cardio Barra Clinicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Aline Treger - OAB RJ131017). 1) Fls. 40 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.801.000469-0 - Felicitá Comércio de Motociclos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lucas Araujo - OAB RJ047793). X Emp. Espansione Controle e Desenvolvimento de Mercado Ltda.. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002810-0 - Marco Antonio Dias Notare. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Tendo em vista que a parte autora não comunicou seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2005.801.006140-0 - João Mario de Santana Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006325-3 - Luiz Fernando Furriel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008295-8 - Maria Cristina Cabral Lamartine Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001166-8 - Raimunda de Oliveira Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001166-8 - Raimunda de Oliveira Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Vivo S/A. Fica a parte Autora intimada da nova data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 14/03/07 às 12:45 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.003515-2 - Faride Jorge Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Carlos Danilo Patury de Almeida - OAB RJ137588E). X Marcio Luiz de Souza Erasmi e outro. Primeiramente, informe a exequente se teria condições de cumprir o Enunciado 13.4, da Consolidação dos Enunciados. \r\n\r\nProc. 2007.801.000853-0 - Lilian Jaqueira Marquês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Célia Veríssimo de Araújo e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002101-6 - José Cláudio Arantes Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X R. Muller Intermediações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB RJ089334). Fls. 459. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.801.002940-6 - João Vieira. X Top Tape Edições Musicais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95, podendo as partes retirarem os documentos acostados que entenderem necessários. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.001304-8 - Jose Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.801.001304-8 - Jose Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.002673-0 - Fernando Jose Sanches Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063, Renata Maria de Oliveira Azevedo - OAB RJ155655E). X R M Plaza Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Leal - OAB RJ065126, Jorge Freire dos Santos - OAB RJ124081). 1) Suspenda-se o leilão. 2) Re cebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.801.005675-8 - José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1) Fls. 201 - Expeça-se mandado de pagamento. 2) Expeça-se penhora on line da diferença (fls. 219). \r\n\r\nProc. 2004.801.000294-6 - Vivian Serpa e Silva Voigt. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.000468-2 - Leonardo Christaldo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Coop. Assistencia Medica. 1) Fls. 57 - Reconsidero. Cancele-se o registro. Restaure-se a baixa. 2)Defiro penhora on line. Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.000468-2 - Leonardo Christaldo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Coop. Assistencia Medica. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.000470-0 - Leonardo Christaldo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica LTDA. 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.000471-2 - Leonardo Christaldo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.. 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.000471-2 - Leonardo Christaldo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 960,19), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.001016-5 - Maria Andrea Auler Matheus Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.801.001761-5 - Floriano Carlos Martins Pires Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Paulo Cesar Rosa Goes - OAB SC004008). 1) Fls. 203/204. Indefiro. O decisório foi omisso quanto ao requerido.\r\n\r\n2) Fls. 198/199 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.005410-7 - Carmem Lúcia Bispo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lúcia Bispo dos Reis - OAB RJ123688). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000034-4 - Flavia Mey Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Mobilitá Comércio e Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 94 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001052-0 - Bianca Fonseca Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Reluc Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). 1) Reconsidero fls. 60.\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.001052-0 - Bianca Fonseca Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Reluc Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 134,09), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001432-0 - Carlos Henrique Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). X Jagger Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.001432-0 - Carlos Henrique Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). X Jagger Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002821-4 - Rosana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). X Eiffel Comércio Automottivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002975-9 - Enriko Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rocha de Souza - OAB RJ094810). X Augusto César de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802). Fls. 43 - com razão. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003208-4 - Tânia Cristina Rotay Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Diga a parte autora se dá quitação. (fls. 102)\r\n\r\n2) Indefiro. A requerente deverá buscar a via própria. \r\n\r\nProc. 2005.801.003573-5 - Edgar Rubem Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). X Avis Rent A Car Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.003679-0 - Fátima Trotta Speranza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.003679-0 - Fátima Trotta Speranza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004478-5 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704). X Ianom Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). 1) Reconsidero fls. 2) Fls. 36 e 60. Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em até 10 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.801.004515-7 - Milena Mello de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004867-5 - Flávio Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005800-0 - Paulo Cesar Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.801.006045-6 - Jair de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000014-0 - Andrea de Souza Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Squadrus Design Conceitual e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.001519-2 - Paulo Toshiaki Koga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001653-6 - Marcelo Guimarães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). X Consórcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001966-5 - Maria da Penha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Editora 3 ( Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.002302-4 - Elayne Araujo Machado da Costa Ramalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Photo Social Reporter. 1) Nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004032-0 - André Cassilatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a RÉ para Audiência de Conciliação, designada para 23/05/2007 às 10:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004654-1 - Danilo Tavares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.801.004814-8 - Vinícius Mendes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X Eguinaldo dos Santos. 1) Indefiro ofícios. \r\n\r\n2) Designe-se o Cartório dia e hora para Audiência de Conciliação. Cite-se por CP e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004899-9 - Maria das Graças Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005660-1 - Andre Dias Moreira Prol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Pentashop - Volkan Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda.. Indefiro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005853-1 - Maria Angela Jordão Carneiro Monteiro. X Mariza C. Martino Pachêco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Poderá a Autora retirar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nProc. 2006.801.006108-6 - Francisco Olavo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006259-5 - Glória Maria Fialho Pondé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Pondé de Castro Faria - OAB RJ137858, Patricia Alvim Mendonça - OAB RJ138901). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.007817-7 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 20 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007818-9 - Fabio Cursino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007968-6 - Ana Lucia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 27/03/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008927-8 - Daniel Leite Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Hot Car Automóveis. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008998-9 - Fabrício Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Idelco Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009382-8 - Celso Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Delta Cerâmica Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000491-3 - Rosângela Martins Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Ban Clube Vale Desconto. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000827-0 - Sonia Maria da Silva Paixão de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Kamaroff - OAB RJ024979). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. - Casa & Video. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000836-0 - Ana Maria Ribeiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Pão de Açúcar Super Mercado. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.007826-8 - A. J. M. R 2001 Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Antônio Pires. Fica intimada a parte Autora da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 23/05/07 às 10:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002690-4 - Affonso José Maranchello Campello. X Quarto & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Santos do Carmo - OAB RJ136160). Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.801.005704-4 - Vitor Joia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir carta precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.801.006068-7 - Maria dos Prazeres Freire da Silva. X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o depósito de fls. 113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005463-0 - Natanael de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o depósito de fls. 27 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006316-2 - Rosicléa Cavalcante da Silva. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006341-1 - Cristine Nogueia Lobo Zaninotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jennings Canedo - OAB RJ095271). X Telerj Celular S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006439-7 - Gilce Maria Carvalho Fagundes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006688-6 - Paulo Oscar da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007690-9 - Almerinda Pinheiro Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telerj Celular S/A. 1) DEFIRO JG. 2) AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000420-2 - Marcelo Jorge de Paula Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000791-4 - Kátia Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000803-7 - Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000868-2 - Lai Dean Tchen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000892-0 - Renata Carvalho Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000928-5 - Mario Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000932-7 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000943-1 - Aline de Mendonça Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Caldas Noronha Marques - OAB RJ080758). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001034-2 - Helena Nicoli Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001044-5 - Clemery Alves da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001178-4 - Roberta Pereira Nunes Pasquier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pereira Nunes Pasquier - OAB RJ128154). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001247-6 - Iergo Sampaio da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). X Pierre de Amorim Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 28/05/2007 às 12:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006030-6 - Adriana Valor Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rita de Cassia Soares. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 28/05/2007 às 11:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em AIJ, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008115-2 - Paulo Cesar Barreto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X São Fernando Patrimonial S/A. Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.001882-6 - Antônio Elson Castiglioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elson Castiglioni - OAB RJ029627). X Jb - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista o depósito de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003469-8 - Ricardo Mello Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao réu para efetuar o pagamento das custas de condenação dos Embargos no total de R$ 232,16. \r\n\r\nProc. 2004.801.003745-6 - Alexandre da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561). X Monte Gerizm LTDA ( Graça Monteiros Calçados). Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.801.004721-8 - Alvaro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Maselli - OAB RJ013580). X Luiz Felipe Bezerra Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.801.006077-6 - Rosana Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004163-2 - Sonia Aparecida Genovez de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472). X Alexis Montalvão Camarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004430-0 - Aloysio Gonçalves Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ferraz - OAB RJ010217, Marcel Britz - OAB RJ106946). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004457-8 - Luis Carlos Lessa de Uzêda. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Diga o autor se dá quitação sobre depósito de fls. 205. 2 - Defiro a retirada dos careregadores e baterias que se encontram na contra-capa; 3 - Fls. 208 - A informação do autor é que os aparelhos se encontram na autorizada, podendo a Ré retirá-los. \r\n\r\nProc. 2005.801.005138-8 - Elias da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Jornal O Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o depósito de fls. 96 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005236-8 - Marcia Cristina Pereira Figueiredo Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Alves Moreira - OAB RJ011491, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Tok&stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Tenorio Dantas da Costa - OAB RJ067076, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Ficam as partes intimadas da penhora on line de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.801.006355-0 - Leila Maria Cavadinha da Costa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maila Cristine Fontes de Matos Youle - OAB RJ131155). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intimar a parte autora para se manifestar sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006945-9 - Walmar Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Banco Santander S/A. Considerando que a parte Autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimado (fls. 21), JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006981-2 - Charly Habib Damian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Costa Silva Estacionamento Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). Isso posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para anular a execução, tornando insubsistente a penhora de fls. 41, pondo-se termo no processo executório.\r\n\r\nDeverá o Cartório designar nova data para a audiência conciliatória, intimando-se os litigantes. \r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos deixo de condenar a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.000790-0 - Clauthenes Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls.87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000888-6 - Jair de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Ao autor sobre o ofício do B.do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.801.001851-0 - Jane Fátima da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Mc Donald'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a ex tinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.004406-4 - Carina do Amaral Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Fls. 93 - Esclareça o cartório.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se desiste do recurso, diante de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.801.004522-6 - Jorge Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 28/05/2007 às 09:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em AIJ,no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento \r\n\r\nProc. 2006.801.004522-6 - Jorge Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Intime-se a RÉ para Audiência de Conciliação, designada para 28/05/2007 às 09:45h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005383-1 - Antonio José de Figueiredo Ferreira. X Bcp S. A . ( Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito de fls. 89 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005410-0 - Kathia Ferreira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Espaço e Conceito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.750,00, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento do pedido, e juros de 1% a.m., por danos morais provocados. \r\n\r\nProc. 2006.801.005443-4 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pereira Campos - OAB RJ054010, Luis Antonio Aguiar - OAB RJ090051). X Telerj Celular S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006045-8 - Iracema Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 39 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006448-8 - Roberto Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Telerj Celular S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006451-8 - Alexandre Constantino D' Elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Fast Shop Comercial Ltda.. fls. 88 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006611-4 - Ladin Manuel de Santa' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). Em RETIFICAÇÃO ao despacho publicado no D.O. de 02/02/2007, às fls. 260/261, publique-se: INTIME-SE o AUTOR para Audiência de Conciliação, DESIGNADA PARA 21/05/2007 às 09:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em AIJ,no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006631-0 - Rômulo Capello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 55, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006825-1 - Lindonora Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Maria Amelia Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). Ficam as partes intimadas a fornecerem o endereço completo, incluindo o CEP, das testemunhas IRANY(pela parte autora) e VALTERCI(pela parte ré), visto que através do sistema disponibilizado para os Juizados Especiais as respectivas ruas constam como \"não localizadas\". \r\n\r\nProc. 2006.801.007816-5 - Fatima Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008827-4 - Maria Antonieta Elia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009443-2 - Cláudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marc - Miran Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Lourdes Montagna - OAB SC018617). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 1ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.009467-5 - Kátia Regina Schmall. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 23/04/2007, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000542-5 - Antônio Rogério Saldanha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000797-5 - Mônica Cristina Bomfim da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000810-4 - Fabio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000811-6 - Jadir Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000812-8 - Abrahão Abramovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisia Alves Baganha - OAB RJ120010). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000837-2 - Carla Cantarino Credie Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000867-0 - Luiz Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Soares - OAB RJ126716). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000885-2 - Ricardo Esteves Silva Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000886-4 - Cesar Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000908-0 - Pedro Henrique Bozano Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000910-8 - Pedro José Gallardo Caminha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001070-6 - Marlowe Passarelli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001175-9 - Maria da Conceição Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001188-7 - Célio Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001192-9 - Alexandra Romana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.002035-3 - Marcia Regina Alves Guimaraes Petry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002044-8 - Livros Twocan Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia da Silva Bomfim - OAB RJ080604). X R G B Editora e Distribuidora Ltda.. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 30/05/2007 às 11:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, também, para fornecer CÓPIA da Petição Inicial, para instruir Citação Postal. \r\n\r\nId: 121957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.003780-4 - Vincenzo de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Laerte Luiz Leonardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDÊNCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2)INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.005591-6 - Temperbox 2004 Comercio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Solange Oliveira dos Santos. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.002544-6 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Nilce Martins Veiga. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO DE FLS. 27/28 (NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.801.007421-4 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). X Suzan Katia Scatolino Barbosa. VENHA, EM 5 DIAS, A COMPROVAÇÃO DE ME, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.006167-9 - Maria de Fatima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006643-4 - Jorge Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.002384-0 - Andreia Nascimento de Almeida Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.801.002757-1 - Fátima da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006339-3 - Elizabeth Herief Loja Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Loja Lopes - OAB RJ128689). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS.59/60. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.007508-5 - Tatiane Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Lima Moura - OAB RJ132729). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. (DEPÓSITO DE 500,00) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.801.001602-1 - Débora de Azevedo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Gabriel Fliege de Lucena Stuckert - OAB RJ099937). X Xisi Comércio e Confecções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beulah Einloft Salvini - OAB RJ085502, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS MANDADOS (FLS.134, 136 E 138-V) \r\n\r\nProc. 2005.801.001632-7 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Cristinne Salazar Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Willians Pereira Soares - OAB RJ079723). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003468-8 - Gabriel Mirim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Guiomar Rodrigues Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109, Marcelo Maciel Teixeira - OAB RJ084959). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.003856-6 - Eduardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641). X Luciano Daniel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047, Roberto Algranti - OAB RJ015590). DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.003434-7 - Gisele Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Luciana Fernandez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Jose Barros Fernandez - OAB RJ103914). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2002.801.003856-0 - Maria Cristina Areias Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Administracao de Imoveis Viola LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Chaves de Freitas Campos - OAB RJ094090). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.801.004019-0 - Claudio Ricardo Moreira de Alagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Administracao de Imoveis Viola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.801.004123-6 - Jorge Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). FLS.125 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.801.002483-6 - Delphim Martins Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685, Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758). X Samuel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003219-5 - Cecilia Cotrim Kazniakowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Universidade da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A). ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.801.003870-7 - Jane Monçores Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Vesper S/A. Fica a parte Autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.004436-7 - Aglairtom Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira de Melo - OAB RJ138000). X Marcello Moraes Siciliano e outro. Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/07, às 12:00h, ficando cientes que a mesma poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2004.801.002711-6 - Kleber Vieira Buhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Á RÉ PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2004.801.005447-8 - Almir de Castro Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Souza Gouveia - OAB RJ086245, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.006057-0 - Alessandra Gargano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.006264-5 - Elson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. (DEPÓSITO DE 4.875,03) \r\n\r\nProc. 2005.801.000001-0 - Irani Lanhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). X Ab & A Industria e Comercio LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NESTE JUIZADO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10H45MIN. \r\n\r\nProc. 2005.801.001855-5 - Rita de Cassia Miguel Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB RJ075989). X Hellen Pereira Berla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). RETIRE-SE DE PAUTA. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.002112-8 - Jorge Luis Sodre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 147. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.002265-0 - Luciane Tomaz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). FICA A PARTE RÉ (DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA) INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005298-8 - Manoel Inácio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Don Cláudio Móveis de Jardim & Cia Ltda.. FLS. 25 À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006311-1 - Adriano Guedes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Banco Real Abn Amro, Agencia 1212 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006322-6 - Gloria Maria Norat Dias. X Luiz Vergulino Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362, Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). VENHA EM 10 DIAS A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR \r\n\r\nProc. 2005.801.007379-7 - Cristiano Ferreira Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Auto Viação Jabur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007400-5 - Eliana Nery Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Cartao de Credito The Gm Card Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 91. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000445-5 - Fatima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Maria de Lourdes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). 1) FLS.40. INDEFIRO; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000640-3 - Diego Awi Machado de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Oi Barra Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.002559-8 - Ruy Edson Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.003400-9 - Celio Porto Baêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E, Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). X José Alberto Ferreira de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.003772-2 - Renato Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005001-5 - Jussara de Oliveira Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Condominio Sollar de Marcellus. ESCLAREÇA SE DESISTE DO FEITO EM FACE DO RÉU CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005436-7 - Gloria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 52/53 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.006793-3 - Geraldo Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.007536-0 - Matilde Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.007624-7 - Marli Rodrigues Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cestari Filho - OAB RJ072555). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a efetuar o reparo e desbloqueio da linha (21) 3416-1919, bem como a descontituir todo e qualquer débito existente até a presente data referente a ela, tudo no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007973-0 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. 1 - RETIRE-SE DE PAUTA 2 - DESIGNE-SE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.008665-4 - Paulo José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Exp. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.801.009184-4 - Francisco de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A.. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.004016-5 - Ailda da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 113. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.001106-8 - Marines Guisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. (DEPÓSITO DE 511,67) \r\n\r\nId: 121979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.015307-5 Vítima(s): Maria Socorro Veloso. X Antonio Raimundo Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). Autue-se. Designo o dia 07 de março de 2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.008640-2 Vítima(s): Lucia Maria Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). X João Alberto Colodete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cristiano Vallim Monteiro - OAB RJ134655, Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.108750-5 Vítima(s): Antonio Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Barbara Gonçalves Martins. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.172042-1 Vítima(s): Julio Cesar Roubert da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083, Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938). X Grazietta Pompeo Manes. Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.800.179929-1 Vítima(s): Eduardo Pinto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Tobler - OAB RJ096660). X Ricardo Telles Assad. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.029604-4 Vítima(s): Monica Coelho Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141, Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). X Santuza Bezerra Demambro. Autue-se. Designo o dia 14 de março de 2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.800.113077-0 Vítima(s): Fabiana de Oliveira Pinto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781, Jose Raimundo Oliviera Machado - OAB RJ089781). X Rafael Ferreira de Sousa. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.121059-5 X Anderson Otavio da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). Designo o dia 07 de março de 2007 às 13:45 horas para a continuação da audiência especial com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.115087-2 X Iara Pegorel Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Saccani - OAB RJ114953). a autora do fato Iara Pegorel Batista para comprovar o inicio do cumprimento da transação penal \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.176533-7 Vítima(s): Jorge de Assis Mendes. X Representante Legal Telerj Celular S/A e outro. \"RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 50,00.\" \r\n\r\nId: 121952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007798-8 - JOZINEIDE COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO PASSINI (RJ-098969)) X ALEXANDRE BUENO ORMEROD FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 (AEVC- 0702-1) E COPIAS (R$ 1,74 POR FOLHAS . 0711-2 APCJ) PARA EXPEDIR CARTA DE ADJUDICAÇAO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALCELIO PEDRO DE LIMA Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.205.000985-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENIS MESQUITA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.001071-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.008946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100276-8 (21816) - FABIO LEONARDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Extinto o concurso de credores, oficie-se à FETRANSPOR para prestar contas da arrecadação, bimestralmente. \r\n\r\nProc. 2005.205.000605-4 - FATIMA JACINTA DE ASSUNCAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOJ - 0714-6 - R$ 16,32PORTE - 0301-2 - R$ 5,82APC - 0711-2 - R$ 2,32AEVC - 0702-1 - R$ 50,14DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 116,58FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,57FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.205.008999-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CLÁUDIA CRISTINA SODRÉ PINTO GONÇALVES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ) E R$ 9,00 ( TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011232-3 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE - 0301-2 - R$ 17,48APC - 0711-2 - R$ 13,96AEVC - 0702-1 - R$ 94,46DISTR - 0723-7 - R$ 6,98ATOS DISTR - 600202696-8 - R$ 17,45ATOS DISTR - 0723-7 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 6,98TAXA - 0101-6 - R$ 8.400,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 13,91FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2006.205.002812-0 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONDOMINIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.008615-6 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia da Ré. Desntranhe-se, devolvendo-a ao advogado da Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006056-3 - DAYANE VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X SERGIO COSTA DOS SANTOS FALTAM CÓPIAS DA INICIAL ( 3 CÓPIAS ) E DE FLS. 64/67 E RGI DOS IMÓVEIS DE MARICÁ E RIO DE JANEIRO PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012238-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2) Diante da inércia da Ré em depositar os honorários periciais, ao perito para requerer o que for necessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007830-5 - SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.010093-1 - ANTONIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 122315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100020-0 (494) - NOEMIA ALVES DA COSTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) fls 91. a autora \r\n\r\nProc. 1983.205.100026-5 (3442) - ADELIA SALOTO MALVINO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X JAIR MALVINO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006784-8 - VALDIR ALVES DE LIMA JUNIOR, FABIANO ALVES DE LIMA, LUCIANA ALVES DE LIMA, ALESSANDRA ALVES DE LIMA, LUANA ALVES DE LIMA, AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VALDIR ALVES DE LIMA AO AUTOR ( para encaminhar ofício ou, se preferir, recolher R$ 3,49 na conta de APC - 0711-2 para o cartório enviar. \r\n\r\nProc. 2006.205.007285-6 - CLAUDIA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X VANILA DE ALBUQUERQUE GOMES FLS. 42, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009413-0 - IVONE DA SILVA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IRANI DA SILVA ALBUQUERQUE FLS. 27. A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.009803-1 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VANDERLEI MOURA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA À FL.46V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004545-2 - LUIS CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ARMANDO SILVA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006978-0 - LIA TEREZA RABELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X THEOBALDO GUERREIRO DE ALMEIDA SAMPAIO FLS. 71 DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1985.205.100032-4 - ADELIA SALOTO MALVINO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X JAIR MALVINO), ROSANGELA MALVINO), RENATO MALVINO Sentença:ADELIA SALOTO MALVINO ajuizou em face de JAIR MALVINO ação de busca e apreensão de filhos comuns. Antes de proferida sentença, o processo foi arquivado, passaram-se anos e os filhos das partes há muito atingiram a maioridade civil, extinguindo o poder familiar.Assim, houve o esvaziamento do objeto, razão pela qual EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, VI). Custas na forma da lei, observada a gratuidade às partes, conforme processo principal.Transitada em julgado, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010172-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Ao Autor. ( fls.80) \r\n\r\nProc. 2006.205.002802-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009807-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS AO AUTOR ( sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.205.011071-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ALEXANDRE PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000485-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JUAREZ MARCELINO DUTRA Ao autor para regularizar petições não assinadas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003174-5 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CENTRO EDUCACIONAL ROMAR LTDA AO AUTOR ( para recolher as custas no valor de R$ 24,48 na conta de Atos de Oficiais de Justiça e R$ 10,47 na conta de APC 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.205.014427-2 - JOSE CARLOS DAVILA ARANGUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MINAS BRASIL SEGURADORA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR INCORREÇÃO:\"JOSE CARLOS DAVILA ARANGUIZ ajuíza em face de MINAS BRASIL SEGURADORA ação de cobrança de indenização securitária, relativamente a fato ocorrido em 02/08/1998 e cujo pedido administrativo foi rejeitado em setembro de 2002. De plano se verifica a prescrição da pretensão autoral, na forma do artigo 178, § 6° do Código Civil de 1916, regra mantida pelo artigo 206, § 1°, II do atual Código Civil, atualmente podendo ser apreciada de ofício conforme artigo 219, § 5°, do CPC.Irrelevante a continuidade da relação contratual entre as partes, válida para eventuais fatos geradores outros.Assim, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, IV, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003970-1 - EDSON LUCIANO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2006.205.015385-6 - EDILA FERREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) AO AUTOR ( para recolher as custas e taxa faltantes) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000923-3 - SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROSINEA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.002010-8 - AGOSTINHO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Ao autor (para recolher as custas de notificação/verificação - R$ 12,24 + caarj). \r\n\r\nProc. 2006.205.006791-5 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DE JESUS Recolha-se a diferença das custas judiciais. ( R$ 33,03 + Caarj) \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010847-4 - RONALDO GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X LÚCIA HELENA DOS SANTOS LOPES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012694-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102179-9 (21631) - LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X RG - MAIA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão:Inadmito os embargos, dada a sua intempestividade. Cumpra-se a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2000.205.102179-9 (21631) - LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X RG - MAIA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Ao executado sobre certidão de fl 278 verso (há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.695,31 + CAARJ no valor de R$ 24,49). \r\n\r\nProc. 2003.205.007047-5 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) FLS. 225, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.011927-5 - ELISAMARA GURGEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:Isso posto, JULGO, PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de indenização por danos morais, condenando o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), corrigidos desta sentença, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ e com juros de 1% ao mês a contar da data do evento, conforme súmula 54 STJ e artigo 398 do hodierno Código Civil.Diante da sucumbência menor da Autora, condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001656-7 - ANTONIO MARIA DOS SANTOS, FATIMA DOS SANTOS, REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X VIACAO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Diante da certidão retro, indefiro devolução de prazo. Aguarde-se seu decurso e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004712-6 - ISMAEL DA SILVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X TRANSPORTES ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu (para recolhimento das custas pela intimação da testemunha - R$ 12,24 + caarj). \r\n\r\nProc. 2006.205.007496-8 - HOTELON HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO PAULO, À FL.39. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.011446-2 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ITAU LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR SOBRE PARTE FINAL DA SENTENÇA : \" ...CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS....) \r\n\r\nProc. 2006.205.011484-0 - CELESTE ALMEIDA DA COSTA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CONDOMINIO DE EDIFÍCIO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), JANAÍNA DIUCIONE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a primeira ré certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.014498-3 - NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2006.205.015159-8 - BEATRIZ CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) 1) A digitação para retificação do polo passivo. 2) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.000554-7 - RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LOBITO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 03 / 2007, às 15h30. 3. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000744-0 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA X GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) FLS. 95,DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.010128-5 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ALTINA BERNANRDINA BARBOSA FLS. 30, PARTE FINAL DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.205.100033-6 - ADELIA SALOTO MALVINO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X JAIR MALVINO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.006916-7 - ROSINEIDE VIEIRA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 121 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.001427-7 - ESPÓLIO DE MIGUEL MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARIA JOSE BRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar a Parte Autora, na posse do imóvel situado na Estrada Do Encanamento nº 315, Santa Margarida, Campo Grande. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração na posse do bem, concedendo a Ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de utilização de força policial, se for necessário, ficando a inventariante do Espólio autor como fiel depositária dos bens eventualmente encontrados.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento de multa diária equivalente a 10% do salário mínimo, em caso de novo esbulho, rejeitando os pedidos de indenização e de retenção aduzidos pela própria. Por fim, condeno a Ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspenso enquanto perdurar o estado de necessidade econômica, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013904-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3 - FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Encaminhe-se uma via das informações.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009001-4 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) AOS REÚS PARA RECOLHEREM CUSTAS DE FLS. 232/234, JÁ CALCULADAS NA RAZÃO DE 1/6 PARA CADA UM. \r\n\r\nProc. 2006.205.009176-0 - QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a parte ré a se abster de proceder a desconto em conta para pagamento de empréstimos contraídos pela autora, pena de devolução em triplo, bem como a restituir os valores descontados do salário da autora nos últimos três meses anteriores à citação e a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00, equivalente nesta data a vinte salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação e declarando a nulidade da cláusula que permite a retenção dos salários para fins de cobertura do saldo devedor da autora perante o Banco..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001925-5 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) INDIQUE O CREDO DESDE MJÁ BENS À PENHORA, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010485-7 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 96). \r\n\r\nId: 122316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007727-9 - RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A R. DECISÃO DE FLS. 19, INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 13/03/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E I-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013280-4 - ANNE SAMELA DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X WELLINTON REIS PEREIRA Decisão:FLS. 25. DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 13/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.014408-9 - GABRIEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO DA SILVA Decisão:1- FLS. 24, ANOTE-SE; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 14/03/07, às 13:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000881-0 - KELVIN ROSA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARSAL RIBAS FARIAS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36%(TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/03 /07 , ÀS14:30H. cITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEG \r\n\r\nProc. 2007.205.000964-4 - ALEX SANDALO DE SOUZA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX SANDALO SERPA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40%(QUARENTA POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 60% (SESSENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 07/03 /07 , ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CA \r\n\r\nProc. 2007.205.001230-8 - JULIANA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X ANDRÉ BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Decisão:...ASSIM, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 08 SM, SENDO 03 PARA CADA MENOR E 02 PARA O CÔNJUGE MULHER. DESIGNO AIJ PARA O DIA: 19/03/07 ÀS 13:30 HORAS...... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000874-3 - JOÃO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CÁSSIA LOUZADA MELLO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 11, A DEMONSTRAR QUE A RÉ.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003183-6 - ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X VANCLEI DA SILVA FREITAS Despacho:AO EXEQUENTE.AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014726-1 - ELIZABETH DAMIANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUGUSTO CARLOS BATISTA DA CRUZ Decisão:CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO TEM ORIGEM NO JUÍZO DA 1ª VARA , DECLINO DA COMPETÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000258-3 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Decisão:CONSIDERANDO FLS. 10, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000527-4 - RENATO CAMPOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CAMPOS DA SILVA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª V/FAMILIA DE C. GRANDE.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000925-5 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JOEL TEÓFILO DE AQUINO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 09, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007074-1 - MARCO ANTONIO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X JULIANA CAETANO DE LIMA MIGUEL DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS , QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007602-7 - YASMIN SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLOS HENRIQUE TOLEDO DO NASCIMENTO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 60, DESIGNO AIJ PARA O DIA: 13/03/07 àS 14:15 HORAS. I-SE POR OJA. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.011479-1 - THAMARA VITORIA CRISTINE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- DESIGNO AIJ PARA O DIA: 13/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. 2- I-SE AS PARTES, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006682-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X MAICON DA SILVA MOUTINHO) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 122325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001016/2000 (2000.800.072218-4) - Jonas de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141). X Ricardo Sonagere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). Fls. 86 - Indefiro. Cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de obter as informações que entender necessárias. Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 78, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193219-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Marcos Paes Ferreira. Tendo em vista que a citação não foi pessoal, haja vista o AR de fls. 16, designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097224-5 - Sebastião Mendes Filho. X Globex Utilidades S/A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - Alexandra Fernandes de Queiroz. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fls. 50 - Esclareça a autora o seu pleito, haja vista a sentença prolatada às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2002.800.008081-6 - Alcir Euzébio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover diante do trânsito em julgado. Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.081289-1 - Jorge Carlos de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283, Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Defiro a inclusão requerida às fls. 66. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC. Citem-se, devendo a 1° ré (Telemínio) ser citada no endereço de fls. 66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110575-6 - Maristela dos Santos Winne de Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 149/150 - Nada a prover diante da sentença prolatada às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.800.044744-5 - Diana Cristina Abreu de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X Angloschool Franchising e outro. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097526-7 - Valdir Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Marins - OAB RJ098799). X Rio de Janeiro Informatica LTDA. Indefiro. Deve o Autor diligenciar no sentido de informar o correto endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.128310-9 - Alexandro Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Norival dos Santos Carvalho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). Traga o exeqüente planilha atualizada do seu crédito, atentando-se para a sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2005.800.156274-6 - Hildene Ferreira Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.000116-0 - Marcia Cristina Passarelles Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) FACE ÀS FLS. 78, SUSPENDO EVENTUAL FLUÊNCIA DE MUILTA DESDE 30/11/06 (FLS. 58); 2) FLS. 80/81 - DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO O SR. OJA. REQUERER AUXÍLIO POLICIAL, FICANDO, DESDE JÁ, AUTORIZADO O ARROMBAMENTO DO CADEADO QUE FECHA A CAIXA DO MEDIDOR DE ENERGIA, CIENTIFICANDO-SE A RÉ DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022032-5 - Flavia Melo de Castro Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para depositar a diferença apontada às fls. 108, em 48 horas, sob pena de execução. Outrossim, diga o réu sobre fls. 86/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.054829-0 - Margarida Elena dos Santos Rios Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Tendo em vista a manifestação de fls. 39, ao leilão, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.070234-4 - Erlene Binancheski Amaral. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Regina Celia dos Santos Ferreira - OAB RJ091111). Cumpra-se fls. 104, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.076368-0 - Fabio Luis Lima Barbosa. X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCESSO: 2006.800.076368-0\r\n\r\nAUTOR: FABIO LUIS LIMA BARBOSA\r\n\r\nRÉU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que realizou pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para que assim o Réu lhe disponibilizasse documento para conversão do veículo para gás. No entanto, o referido documento não foi entregue tempestivamente, o que impossibilitou o Autor de realizar a vistoria no bem. Assim, requer a condenação do Réu a indenizar pelos danos morais.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 25), compareceu à audiência de conciliação somente o patrono da Ré, estando ausente o seu preposto, razão pela qual decreto a sua revelia. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a referida presunção não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo necessário para tanto ser analisado o fato, a norma e o direito. \r\n\r\nOs fatos narrados pelo Autor apresentam-se verossimilhantes, pois os documentos carreados denotam que o Autor realizou pagamento objetivando obtenção de documento para conversão do veículo para combustível gás, sendo que este não lhe foi entregue conforme avençado.\r\n\r\nEm relação ao pedido de condenação em danos morais, observa-se que o Autor sofreu angústia em decorrência da demora na entrega do referido documento, o que o impossibilitou de realizar a vistoria do veículo na data agendada pelo Detran. Contudo, o quantum indenizatório deve objetivar a reparação integral dos danos sem que importe em enriquecimento sem causa, razão pela qual o fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao dever de indenizar pelos danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.095725-5 - Zeneide Rosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se dá quitação à ré, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.128913-8 - Carlos Alberto Veiga de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). Fls. 55 - Nada a prover. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - Luiz Carlos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos. Outrossim, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa fixada.\r\n\r\nProc. 2006.800.157524-0 - Amazilio Avellar de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.014580-9 - Leonardo da Silva Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Bradesco. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003061/1997 (1997.800.020842-5) - Mauro Jose Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Epaminondas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n016767/2000 (2000.800.065692-8) - Ótica Apocalipse de Campo Grande Ltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Vilma Charles da Luz. Ao exeqüente para depositar a diferença entre o valor dos bens penhorados e o total da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.068535-4 - Paulo Sergio Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E). X Jose Alexandre da Silveira de Araujo. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 64, verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.155121-7 - Sebastião Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Wanderlei de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 57/60. \r\n\r\nProc. 2005.800.123241-2 - Paula Viviani Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Nilza Lagos Santos. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027340-9 - Magda Colis Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X J. S. R. Shopping Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.035369-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). Traga a exeqüente certidão atualizada do imóvel, a fim de comprovar sua atual propriedade. \r\n\r\nProc. 2001.800.037753-7 - Anderson Carvalho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2001.800.056164-6 - José Antonio Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Ligare Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Intime-se o exeqüente para informar o correto endereço , em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.021471-7 - Luciana de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X Vanci Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.040443-9 - Neiva Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Emerson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). Intime-se o exeqüente para informar o correto endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - João Batista Cabral Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, levando-se em conta o depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.122120-3 - Alcidino Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Washington Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). Fls. 53 - Defiro. Renove-se a intimação de fls. 52, por precatória, no endereço de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.800.130114-6 - Lincoln Vasques Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Pst Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140073-2 - Jorge Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.166937-0 - Marcio Adriano Rupf Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Rio Cred Empreendimetos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009144-4 - Rodrigo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Sos Computadores Cursos de Computação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória de fls. 314. 2) Intime-se o exeqüente para informar o correto endereço do 2° réu (CGR Informática), em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.027693-6 - Sidnei da Silveira Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Avs Seguradora. Venha o número do CNPJ da empresa Executada, a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.078913-7 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). Intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121392-2 - Claudio Fernandes Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1 - Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos. 2 - Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 1.000,00 (mil reais), ocasião em que a obrigação será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072604-0 - Jorge Luis Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Auto Escola Ebenezer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). Restaure-se a baixa. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.158463-0 - Claudionor Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000873/2000 (2000.800.072363-2) - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Status Hóteis Club. Intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.001430-3 - Selma Regina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X Josias Rodrigues Felicidade. Fls. 73 - Indefiro. Cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de obter as informações que entende necessárias. Cumpra-se fls. 66, objetivamente, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 121992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.144612-6 - Rosimere Ruas Hortencia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Claudio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.079566-8 - Geezy Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geezy Goncalves de Araujo - OAB RJ001630). X Paulo Silva Soares. Fl. 23: indefiro, pis o réu não foi citado. Assim, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.017805-3 - Cesar Azevedo Teixeira. X Ibi Card - C&A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.072711-5 - Jacilene Miranda Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.800.101771-5 - David Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Auto Rio Comércio de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Fls. 106/107: I) Indefiro a aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, pois o aludido dispositivo só entrou em vigor após o início da presente execução, sendo incabível a sua aplicação retroativa. II) Quanto à penhora on line, esclareça o exequente, pois já existe penhora a fl. 100. Assim, diga se pretende a substituição da constrição. \r\n\r\nProc. 2003.800.102478-1 - Jadeci Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Fls. 172/173: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.111986-1 - Silvana de Andrade Nasicmento. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). I- Regularize-se a conclusão. II- Intime-se como requerido. III- Fls. 43/44: cobre-se a transferência dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2004.800.130709-4 - Ademar de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Alfamed - Assistencia Medica Hospitalar LTDA. Considerando os termos da certidão de fl. 84, bem como o AR de fl. 99, diga o autor se pretende prosseguir com a demanda, devendo, caso positivo, fornecer novo endereço da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.168585-4 - Marcus Vinicius Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Tnl Pcs S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976). DESPACHO ORDINATÓRIO: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL.84 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.002959-3 - Marcia de Souza França Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.012904-6 - Ana Beatriz dos Santos Vidal Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.015713-3 - Sérgio de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de embargos à execução de título judicial, fundamentados em excesso de execução, nos termos do art. 52, IX, alínea \"b\" da Lei nº 9.099/95, em virtude de o valor exeqüendo referir-se a período distinto daquele determinado na sentença condenatória. Assevera, ainda, a inexigibilidade do título face à inexistência da intimação pessoal da embargante para o cumprimento da obrigação de fazer e a embargada não ter instruído a execução com os documentos necessários. Assim, requer a procedência dos embargos, com a respectiva extinção da execução.\r\n\r\nA embargada alegou em sua impugnação a finalidade meramente procrastinatória dos embargos, requerendo a improcedência dos mesmos.\r\n\r\nAssiste razão à embargada. Não há fundamento algum para o manejo dos embargos, pois a sentença de fl. 30/32, expressamente, determina a devolução em dobro dos valores referentes aos pulsos excedentes das faturas dos três últimos meses antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom efeito, como a demanda foi proposta aos 11/02/2005, não resta dúvida que a fatura correspondente ao mês de fevereiro, emitida antes do ajuizamento da ação, deve ser considerada para efeito de cálculo.\r\n\r\nConsigne-se, inclusive, que o valor da aludida fatura foi incluído no pedido e não sofreu qualquer ressalva na fundamentação ou na parte dispositiva da sentença, presumindo-se, portanto, o seu integral acolhimento.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.024775-4 - Osvaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.082293-1 - Maria de Fatima Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I) Ante o teor da certidão supra, desentranhem-se as contra-razões, devolvendo-as ao seu subscritor. II) Recebo o recurso no efeito devolutivo. III) Subam os autos à E. Turma REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.086840-2 - Ricardo Lima Britos Aires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X @cossil Corretora e outro. Fls. 62/63: considerando o tempo decorrido, digam os autores se já obtiveram a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.110861-0 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.119738-2 - Ivan Carlos de Almeida. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, a fim de que a ré pague a autora o valor de R$ 25,00, sem prejuízo da multa de R$ 700,00. Com efeito, intime-se a ré para pagar o valor de R$ 725,00, no prazo de 15 dias, sob pena de muolta de 10% e expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.124392-6 - Daniela Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Vadico Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Danielle do Carmo Silva - OAB RJ133421). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.150850-8 - Robson da Fonseca Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CHAMO O FEITO À ORDEM. Com efeito, ao autor para cumprir o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.156535-8 - Josias Ferreira de Oliveira. X Jarbas Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663, Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.174827-1 - Sebastião da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184522-7 - Sonia Marilia Charra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000604-2 - Dilza da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.008710-8 - Dalva Rochido Barboza. X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012253-4 - Consuelo dos Santos Barreto. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fl. 40v: I- expeça-se mandado de pagamento; II- intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de multa de 10% e penhora, no prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.013174-2 - Waldyr Evangelista. X Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.023212-1 - Simão Pedro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I) cumpra-se o V. acórdão. II) Fl. 91: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.039507-1 - Marcus Antônio dos Santos. X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.040090-0 - Josefa Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Reconsidero o despacho de fl. 59, a fim de fixar a multa de 10% pelo atraso no cumprimento da obrigação prevista a fl. 22, bem como para determinar a intimação da ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.054718-1 - Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. II) Indefiro a aplicação da multa de 10%, pois a ré não foi intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056915-2 - Sonia Maria da Paixão e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Satellite Informatica. \"Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA, às fls. 39 v., no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074484-3 - Marcia Alves da Cruz Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Cec - Centro de Educação e Cultura Campo Grande LTDA. Designado o dia 05/03/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091024-0 - Neide Maria Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Paraná S/A. Fl.24: Atenda-se ao requerido pelo Juízo deprecado, bem como redesigne-se a audiência do dia 22/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.091960-6 - Ernandes José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré sobre fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.095166-6 - Simone de Carvalho Araujo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 778,37, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107083-9 - Eliane de Souza. X Canon do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 1.338,89, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107694-5 - Reinaldo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.117099-8 - Ana Carolina dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Diga a autora se a obrigação foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122705-4 - Newton Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar o réu a suspender os débitos em favor da Itaucard, sob pena de multa no valor de R$ 200,00, por cada saque efetuado irregularmente, e a pagar ao autor uma compensação, a título de dano moral, de R$ 350,00, acrescido de juros desde a citação e correção a partir da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.141635-5 - Maria Emilia Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.145425-3 - Antonio Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164477-7 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Mobilitá Comércio, Industria e Representações LTDA (casa & Vídeo). À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165776-0 - Lovercy Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Iso Vantagens Ltda. e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186462-5 - Luiz Pessi Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.100335-8 - Adilson Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214, Monica Sa Ferreira - OAB RJ138635E). X Roberto Carlos Lorena da Costa e outro. Designado o dia 05/03/2007, às 15:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.102013-1 - Jose Medeiros. X Vera Lucia Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.123580-9 - Sérgio Cardoso Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B). X Cia. de Concessão Rod. Juiz de Fora - Rio - Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). fls. 223: indefiro, tendo em vista a sentença de fl. 220. Com efeito, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.155297-9 - Ana Celia da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlan Figueiredo de Andrade - OAB RJ129447, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). I) Fls. 102/104: Indefiro a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, pois a execução foi iniciada antes da entrada em vigor do citado dispositivo, sendo incabível a sua aplicação retroativa. II) Certifique o cartório a juntada da guia de depósito aludida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.108005-1 - Marcos da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Telecomunicações de São Paulo - Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.118152-9 - Rosangela Neves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial, fundados em excesso de execução, nos termos do art. 52, IX, alínea \"b\" da Lei nº 9.099/95, e na ausência de intimação pessoal para cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAlega a embargada em sua impugnação que a embargante foi devidamente intimada em audiência e que o valor alcançado pela multa diária imposta na sentença não se limita ao teto dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se afastar de plano a alegação de ausência de intimação pessoal da embargante porque na AIJ de fl. 26, percebe-se claramente que as partes foram intimadas para leitura da sentença. Aliás, é posição unânime em sede de juizados especiais que, havendo intimação pessoal das partes em audiência para leitura de sentença, não há necessidade de promover nova diligência com essa finalidade em respeito ao princípio da celeridade.\r\n\r\nTambém é pacífico o entendimento que o valor alcançado pela multa diária não é limitada ao teto do valor nas ações em sede de juizados especiais, haja vista que ela possui natureza de medida coercitiva para o cumprimento das obrigações de fazer, de não fazer ou de entregar. Da mesma forma, não comprovou a embargante a existência de erro de cálculo no valor que está sendo executado, devendo, portanto, sua alegação nesse sentido não ser acolhida.\r\n\r\nEntretanto, a imposição da astreinte não pode violar o princípio que veda o enriquecimento sem causa, pois, assim, estar-se-ia desvirtuando a finalidade do instituto. Forçoso é reconhecer que, no caso concreto, a imposição da multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais), fixada na sentença de fl. 43/44 para a hipótese de descumprimento da obrigação de desconstituição do débito, mostrou-se flagrantemente excessiva durante o curso da demanda.\r\n\r\nDestarte, considerando que somente o valor da multa para a desconstituição do débito ultrapassa o décuplo do valor da condenação por danos morais fixado na sentença, entendo que a mesma deve ser reduzida nos termos do art. 461, § 6° do CPC, pois fere o princípio que veda o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nNem se diga que a redução da multa violaria a coisa julgada, pois, se assim fosse, não haveria razão de ser do permissivo legal. Note-se que a multa é imposta segundo a cláusula rebus sic stantibus e assim deve permanecer durante o curso do processo. Por conseguinte, em qualquer momento, o juízo pode reduzir ou aumentar o seu valor, desde que ela se mostre excessiva aos seus fins.\r\n\r\nDessa forma, reduzo o montante da multa cominatória para R$ 10.000,00.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos, a fim de reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.007895-6 - Andre Luis Soares Smarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Andréa Goudard - OAB RJ138861E, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de embargos à execução, fundados em título judicial, nos quais a embargante alega o cumprimento integral da obrigação relativa ao estorno do débito na conta-corrente de titularidade do embargado, conforme item 3 do acordo de fls. 26/26. Assevera, ainda, que o juízo não fixou multa para o descumprimento da referida obrigação de fazer, razão pela qual deve ser declarada a nulidade da execução no valor de R$ 11.320,00. Assim, requer a procedência dos embargos com fundamento no art. 52, IX, alínea \"d\" da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm sua impugnação, o embargado alega veementemente o não cumprimento da aludida obrigação pela embargante.\r\n\r\nPrimeiramente, esclareça-se que diante da decisão de fls. 79 e do requerimento do embargado sem a respectiva manifestação do embargante, a execução da obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, nos termos do art. 461, § 1º do CPC (fls. 81 e 83), tendo em vista que a execução específica da obrigação ou a obtenção do resultado prático correspondente não foram alcançados.\r\n\r\nFrise-se que tal providência foi tomada pelo Juízo em virtude de o embargante ter ignorado a decisão de fls. 79/79v, que determinou, no prazo de 10 dias, a comprovação da obrigação de fazer, ou seja, o estorno do debito existente na conta-corrente do embargado.\r\n\r\nDessa forma, como o embargante não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, mostra-se correta a conversão da obrigação pactuada em perdas e danos, com fulcro no dispositivo citado linhas acima.\r\n\r\nCom isso, o pedido de nulidade da execução não merece ser acolhido, uma vez que o valor exeqüendo não se refere à multa cominatória, mas a quantia decorrente da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.046770-5 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Fl. 109: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.074637-0 - Luiz Claudio de Almeida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Telemar S/A (Botafogo). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, por mandado, da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.097921-2 - Sergio Augusto Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). X Neon Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ramos Vieira - OAB RJ129018, Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.147083-9 - Miracy Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Mercado Central do Magarça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). Considerando o teor da certidão supra, rejeito liminarmente os embargos opostos às fls. 81/82, com fulcro no art. 739, I, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157275-2 - Danielle da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). I- Defiro a G.J. II- Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.018783-8 - Alberano Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.031391-1 - Izaltino Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036895-0 - Claudia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). I- À ré para efetuar o pagamento do débito de R$ 2.197,75 (fls. 64/65), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. II- Fl. 63: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075373-0 - Monique dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Tnl Pcs S/A (oi). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, por mandado, da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.095993-8 - Zenilda de Barros Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 51/52: diga a autora sobre o depósito de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.102427-1 - George Guerra Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Financeira Itau Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105693-4 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos a fl. 70, alegando omissão na sentença de fls. 67/69. DECIDO. Com razão o embargante, pois a parte dispositiva da sentença deixou de confirmar a tutela antecipada, que foi devidamente atendida pelo réu, razão pela qual não há que se falar na aplicação de multa cominatória. Isto posto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, a fim de constar na parte dispositiva da sentença a seguinte frase: \"No mais, torno definitiva a tutela antecipada, que determinou a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos.\" Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115622-9 - Lucio Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Condomínio de Edifício Campo Grande Trade Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). Designado o dia 02/04/2007, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.132762-0 - Elias da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Bcp S/A (nome Fantasia Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 350,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175563-0 - Jose Roberto Teixeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros. Fl. 113: homologo a desistência em relação ao 1º réu. Anote-se onde couber. Quanto aos demais réus, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014405-2 - Maria da Conceição Ramos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Bar e Danceteria Ditty. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação . Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nId: 122031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001829-3 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS ALVES DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento administrativo buscando a obtenção de alvará judicial, com vistas ao recebimento de valores depositados na Caixa Econômica Federal referente aos expurgos inflacionários incidentes sobre o FGTS.Nas fls 19, a instituição depositária comunica ser necessária a informação do número do PIS, para que possa efetuar as consultas devidas, razão pela qual, o requerente foi intimado a fornecê-lo, não o tendo feito até a presente data.Em razão da paralisação do feito, o requerente foi intimado a promover seu andamento, sob pena de extinção, mantendo-se inerte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004023-0 - DAVINA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 45, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001167-3 - ELAINE BUROK NORTON (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA NORTON GONCALVES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A SOBRE PARTILHA do bem descrito nas fls 115, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará conjunto em nome de ambas as herdeiras, na proporção de 50% para cada uma.(ver sentença de fls. 142) \r\n\r\nProc. 2004.207.006678-9 - SHEILA COELHO QUINTANEIRO E OUTRO X LYTHIO DE OLIVEIRA QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150) Despacho:FLS. 73/74 - EM SUBSTITUIÇÃO, NOMEIO INVENTARIANTE MARLENE COELHO QUINTANEIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.000727-1 - ANIBAL CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073783)) X MARIA BOAVENTURA MARTINS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.001236-1 (19520) - NELSON EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GLORIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006643-8 - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X PAULO CESAR BISPO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, considerando-se que a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça é no sentido de que, nestes casos, vale a intimação feita ao advogado da parte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 64) \r\n\r\nProc. 2003.207.000057-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ OTAVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - UM VEÍCULO - MARCA GENERAL MOTORS, MODELO OPALA SLA, ANO 1992/1992, COR VERMELHA, PLACA LII 7019, CHASSIS Nº 9BGVN69ENNB105869 nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. (ver sentença de fls. 81/85) \r\n\r\nProc. 2005.207.007967-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME Despacho:FLS. 51 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007433-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO ARAÚJO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 30) \r\n\r\nProc. 2007.207.000655-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIANE SILVA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 18) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:FLS 332/338 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOZA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARLOS ALBERTO AYRES DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.000054-5 - COND. DO ED. RESIDENCIAL FAMMA II (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor os valores de custos da obra, equivalentes a R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento dos cheques. Diante da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais e condeno o 2º réu-reconvinte nas despesas de reconvenção e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa na reconvenção.(ver sentença de fls. 172/187) \r\n\r\nProc. 2004.207.005848-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CICERA CAMELO DE SOUZA Decisão:1- DESIGNO O DIA 19/03/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS 94, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007582-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE KRZYZANOWSKI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.207.002939-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NANCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 104/110 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007486-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VANIA MARTHA BARROS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007925-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WALDEVINO CORREA Decisão:DESIGNO O DIA 19/03/07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FARMACIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.001108-1 (20492) - SOLON CHARPINEL GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X BB. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, defiro o levantamento do depósito em benefício do consignante, que poderá utilizá-lo para pagamento do débito. (ver sentença de fls. 211/215) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003353-0 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000496-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELIZETE DOS REIS SILVA LOPES Despacho:FLS. 166 - ANOTE-SE E/OU EXCLUASE, ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003848-2 - MARIA AUGUSTA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.004290-4 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.001978-1 - ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X HUGO ALVES RIBEIRO Despacho:FLS. 143 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000672-3 (17563) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NELSON TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:1. SUSPENDO O LEILÃO. 2. DEFIRO, DESDE JÁ, O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 674, EM FAVOR DO LEILOEIRO. 3. ESCLAREÇA O LEILOEIRO SE DÁ QUITAÇÃO OU SE EXISTEM OUTRAS DESPESAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005629-7 - SEIJI KAMISAKI (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.207.006954-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENEYMAR REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Despacho:FLS. 90/91 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005012-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007622-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELEN SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.002342-0 - EDNA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Sentença:... nte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-seVER SENTENÇA FLS 39/40) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000495-3 (15228) - BY CELIA BRANDAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:FLS. 685/686 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.207.001182-4 (19420) - MARCOS ANTONIO MALLMANN X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:FLS. 280/282 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:OFICIE-SE AO ACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005868-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA DOS MAXILARES - ABOM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X RAIMUNDO JORGE GONDIM DE PAULA Despacho:ÀS PARTES, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2004.207.003606-2 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 246/248 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. Decisão:1. DEFIRO JG.2 - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS0, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3. CITE-SE E NOTIFIQUE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DEFERINDO J.G., BEM COMO CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.207.001433-3 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) Despacho:FLS. 170 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006991-7 - JOSE MESSIAS DE SOUSA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 , todos do CPC.Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 39) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.207.001291-6 - REJANE DAS NEVES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGER LEAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:FLS. 114 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000535-6 (18505) - Inventariante: CLAUDIA LEAL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA DILVA REIS (RJ-098335), Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA REIS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002303-6 - VANIA LUCIA DEPHINO FERNANDES X ALTAIR DA CUNHA FERNANDES Despacho:FLS. 132V - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005699-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X EDMEA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 148/149 - A INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.004201-3 - LUCILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X LAURA DA CRUZ PINHEIRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.000002-6 - LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARIA BORGES CARAPETO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO HERDEIRO FALECIDO E DE NASCIMENTO DOS FILHOS DESTE, JUNTO COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.207.000185-7 - ANDRÉA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X AMILTON JOSÉ MARTINS FIGUEIRA Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2. LAVRE-SE TERMO. 3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000596-4 (18575) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 93/94) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.010636-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO E OUTRO Sentença:... nte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS 83/84) \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:FLS. 207: VENHA A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO, BEM COMO PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004492-7 - TELESINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LIMPEZA & CIA-RG ILHA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:A EXECUTADA POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005202-8 - FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO BARBERAN TORTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 105/113) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003350-9 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X RIO TÓKIO BOTAFOGO KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:... DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ, NOTADAMENTE, A PERICIAL.NOMEIO PERITO O DR. PAULO TADEU COSTA, TEL 9994-5232 QUE DEVRÁ SER INTIMADO PARA MANFESTAÇÃO QUANTO À ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO À PARTE A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QÜINQÜÍDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. O LAUDO DEVERÁ VIR EM 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA IMPEDIR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR CONTA DA EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSTATADA NO TERMO DE OCORRÊNCIA DE FLS. 17, ATÉ SOLUÇÃO DESTA DEMANDA. 3. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000178-0 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIA ILHA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007601-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE AUGUSTO ROSENDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007606-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRÉ PINTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006372-1 - ROGERIA DE PAULA MAGIOLI SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPTAIN VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260) Despacho:1. DESENTRANHE-SE FLS. 122, PROMOVENDO A JUNTADA NOS AUTOS PERTINENTES, CERTIFICANDO. 2. FLS. 123 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.207.001984-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CONCESSIONARIA AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000630-0 - KELLY CRISTINA JANAINA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO GOMES FELIX E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.001576-9 - NELLY THEREZINHA AREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 07/03/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.007767-5 - SÓLON CHARPINEL GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento de R$ 5.000,00, à título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 188/194) \r\n\r\nId: 122334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001369-1 (7764) - MAYARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X JOSE ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIVANIA QUEIROZ DO CARMO (BA-020016) AO EXECUTADO PARA ESCLARECER EM QUAIS DAS EXECUÇÕES É PARA SER JUNTADA A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.207.002386-0 (13039) - CLAYTON MELO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JOAO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HELENA SILVA MENDES (MA-005329) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.207.002813-3 (11850) - FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-084905)) X MARIA HERMINIA PAVAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento do ofício de fl 72.2) Ao Autor incumbe dar andamento ao feito. Poderá a Ré, querendo, ingressar com Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 1999.207.002913-0 (16102) - MARIANNA BELLAMI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENIR MARTINS GAUDER (RJ-046876), Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA RIFF (RJ-079660)) X IZAQUE RIBEIRO ALVES À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.003106-7 (18001) - JULIANA DE LOURDES FERREIRA X JOSE JAECIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509) Despacho:Esclareça o requerente qual é a natureza do \"resíduo\" que alega ter sido retido pelo banco, posto que, quando uma conta bancária é cancelada, eventual saldo positivo deve ser disponibilizado ao então titular, no caso, à alimentanda (à época). \r\n\r\nProc. 2001.207.004891-4 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE 0LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) VENHAM OS SUBSTABELECIMENTOS PARA CADA PROCESSO MENCIONADO ÀS FLS. 506. \r\n\r\nProc. 2006.207.001687-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908) Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 30/03/07 às 14 horas... I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003834-9 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA Despacho:AO Autor, para que promova a citação do Réu, comunicando ao Juízo onde poderá o mesmo ser localizado... \r\n\r\nProc. 2006.207.004213-4 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 30/03/07 às 13:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005819-1 - VITÓRIA VANNUCCI DEMBERG BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 26/27, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006755-6 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Despacho:1) Esclareça a Autora a planilha de fl 03, eis que engloba despesas relativas ao menor.2) Esclareça o pedido de fl 06, no que tange à condenação do réu a pagar alimentos ao filho.3) Diga a Autora quais são os ganhos aproximados do Réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.005290-0 - CLAUDIA CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.001282-7 (3967) - AGOSTINHO JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MARQUES CARRARO JUNIOR (MG-085039) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.207.003935-2 (14819) - DONATO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ODEMIR PIMENTEL TAVARES (RJ-005046)) X MARIA LIDIA GONCALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITAS GUIMARAES (RJ-084555) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000426-3 - ZENILDA PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/05, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000440-8 - MONICA PATRICIA DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002016-3 - ROBERTO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CELIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167) O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 37 DIZEM RESPEITO À EXPEIDÇÃO DA PRIMEIRA CARTA DE SENTENÇA, JÁ RESGATADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000563-2 - MARCELO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X DEBORA VIDES DOS SANTOS VENHAM OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, INCLUSIVE A PROCURAÇÃO, PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000608-4 - ALTAIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.207.001311-5 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Fl 42 - Indefiro o pedido, pois não há necessidade de republicação do despacho de fl 399. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004946-3 - ANTONIO MESQUITA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/05 e 22, ratificados às fls 57. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 26/27. A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007902-9 - MÁRCIO VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) VENHAM AS PROCURAÇÕES ATUALIZADAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.005585-4 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). ROSALINA SOARES LUZ AFONSO (RJ-133905)) X JOSE MARIA BATISTA FARIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO RECONHEÇA-SE FIRMAS DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 16/7. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006437-3 - JUSSARA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA Despacho:1) ... Assim sendo, não se configurou o requisito previsto no §2º do art. 1580 do CC para que seja requerido o divórcio.2) Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003437-0A - EDNA CORREIA DE OLVEIRA SOUSA X ANTONIO ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... acolho a Execção de Incompetência, para determinar a baixa e redistribuição deste feito para um dos Juízos da Comarca de Desterro, PB, com competência para apreciação da matéria de Família. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.001488-0 (9984) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ANSELMO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVAN DEUSDAR (DF-004894) \" À REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA CORRETAMENTE O Nº AGÊNCIA E CONTA BANCÁRIA, CONFORME REQUER O OFICIO DE FLS 430/431\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006808-7 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.207.007100-1 - RENAN YVYS SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Sentença:1) ... revogo o decreto de prisão exarado à fl 106 verso, Recolha-se o mandado, se for o caso, e comunique-se aos órgãos cabíveis.2) HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 115/116. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo... Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.207.003482-2 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003870-0 - JULIA SAISSE VALLE REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANDERSON SILVA ao autor sobre certidão negativa fls 70 \r\n\r\nProc. 2005.207.007013-9 - FELIPE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X CÉLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) AO EXEQUENTE A FIM DE QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000059-0 - LUCAS FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X DÁRIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.000605-1 - BRENO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS Despacho:Atenda-se ao MP (Diga a exeqüente sobre o depósito de fl 96, referido a fl 99, bem como acerca do parcelamento proposto). \r\n\r\nProc. 2006.207.002800-9 - MATHEUS COLLARES DE SANTANA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) Decisão:... mantenho a ordem de prisão de fl 131, até que o executado comprove o pagamento de valor substancial da dívida e ofereça proposta de parcelamento quanto ao restante, que atenda aos interesses dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.207.004389-8 - WANDA MARIA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ATTILA JOZFEF FLEGNER Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006398-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GONÇALVES ZACARIAS Decisão:... decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como a única forma de obrigá-lo a cumprir com a sua obrigação alimentar. Ex-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006609-6 - GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUDY FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 23/24 e 31. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo...Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007711-2 - ANDRESSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) \"AO RÉU PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , JUNTANDO AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) AO EXEQUENTE SOBRE ALEGAÇÕES DO EXECUTADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002629-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER X ALEXANDRE ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) AUTOS EM CARTÓRIO COM TERMO DE GUARDA PRONTA, AGUARDANDO ASSINATURA DA GUARDIÃ. \r\n\r\nProc. 2006.207.007806-2 - RENATO MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA BARROS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.207.001783-1A - TONY FERNANDO SADA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ISAAC GABRIEL ROMEIRO MEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000089-0 - SANDRA MARA PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AIP para 04/04/07 às 13:30h. I-se. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000227-8 - ROGERIA RAMALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES GOMES Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Designo AIP para 04/04/07 às 13:45h. I-se. 4) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.007933-9 - DURVAL DE ANDRADE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:... À vista disso, inexiste razão para a ação de Inventário, posto que os bens já foram partilhados.Deverão, então, os requerentes esclarecerem o interesse processual no prosseguimento deste feito.A regularização da partilha perante o RGI deverá ser feita através de petição nos autos da ação de Separação em apenso, onde aquela restou decretada ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.207.002425-4 - TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X AZAMOR FREIRE SARDINHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.207.007225-4 - PEDRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X Falecido: JOZE PAULINO NETO Decisão:... reconsidero em parte a decisão de fl 13 para determinar a baixa e redistribuição do processo a uma das Varas Federais que couber por distribuição, sediadas nesta cidade (2ª Região/RJ). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.001172-1 - SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384)) X ESPOLIO DE HILDA CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) \"AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DA CARTA PREC REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA, A FIM DE QUE SEJA DADO O SEU CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.207.011107-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) \" AO INTERESSADO PARA QUE INSTRUA O MANDADO DE AVALIAÇÃO COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.207.004598-6 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X DENISE PEIXOTO DA SILVA), VITOR PEIXOTO MIRAO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.207.004125-7 - IVAN CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004181-6 - JOSINALDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LUIS GUSTAVO FERNANDES DE MELO Despacho:Designo audiência perante o JIC para 30/03/07 às 12:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.002150-4 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) AOS INTERESSADOS SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA, REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007950-7 - KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) recolham-se custas de expedição da carta de sentença e conferência de cópias \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007118-3 - ROBERTO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LARISSA PEREIRA DE LIMA Decisão:1) Fl 23 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se.2) Defiro JG.3) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006967-0 - JANAÍNA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.02/04, aditado à fl 20, ratificado a fl 23, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, gizando-se que não há bens a partilhar, conforme declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007586-3 - ROBERTA CRISTINA ROCHA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado a fl 18, na forma do art. 269, inciso III, do CPC para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007774-4 - CAROLINA BRIENZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/04, ratificado a fl 22 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher não alterou seu nome quando do casamento.Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.000656-7 - JACIRA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X JORGE DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) \" AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 160 E 164 \r\n\r\nProc. 1998.207.003885-2 (14910) - BARBARA SUZETE RIBEIRO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PAULO ROBERTO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (RJ-057096) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.007489-0 - C.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X P.E.A.V. (Adv(s). Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA SOLICITADA. \r\n\r\nId: 122337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007572-1 - GUILHERME ALVES MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X VERA LUCIA ALVES MAIA Despacho:Diante do decurso do prazo de trinta dias, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.001775-9 - ELIANE ALMEIDA UZEDA DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO UZEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Sentença:...Intimada por edital, à fl. 54, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, o segundo autor quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 100.Pelo exposto, com relação ao segundo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.002970-1 - TÂMARA VIEIRA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 47, ratificado à fl. 51, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à autora e da que ora defiro ao réu. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.207.003974-3 - CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:O pedido de fl. 188 deve ser feito na via própria e os comprovantes de pagamentos juntados na ação de execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.207.007234-5 - MARIA EDUARDA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Diante da manifestação do alimentante, às fls. 30/31, informando que tem outra filha, que recebe alimentos, através da juntada do ofício de fl. 32, revejo os provisórios para 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na forma do item 02 de fl. 21. Considerando que o réu é militar, revogo os alimentos fixados em quantidade de salários mínimos, à fl. 21. Venha o documento comprobatório da filiação da outra filha que alega possuir. Com a juntada da certidão, e-se o ofício para desconto em folha, na forma desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007360-0 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X JOÃO LUIZ BENTO MOTA), MARIA EUNICE MORENO MOTA Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 111.2) Pelo que se depreende dos documentos juntados com a inicial, o alimentante, pai das menores, é devedor contumaz, fazendo com que ela percorra verdadeira via crucis para tentar receber o que lhe é de direito para seu sustento. Não há, nos autos, porém, informação de quanto ganha a avô paterno e se a avó tem renda própria. Assim, considerando que a obrigação dos avós é subsidiária, fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus proventos líquidos do avô paterno, primeiro réu, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidente, inclusive, sobre 13º salário...4)Designo APC, no JIC, para o dia 13/06/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000472-0 - SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da dependência da autora no Fuspom e Iperj. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007759-8 - JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X ANETE GABRIEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000624-7 - ELINE MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOSELINO MEDEIROS COSTA FILHO Despacho:Emende-se a inicial a fim de indicar o pólo passivo, conforme determina o art. 282 do CPC. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005806-3 - DINIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X IOLANDA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fl. 20, com as modificações de fl. 32 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao primeiro requerente e da que ora defiro à segunda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005057-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X MARIA NEIDE GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 02/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005365-0 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Considerando que as declarações das testemunhas encontram-se à fl. 14, atendam os requerentes o item 02 da cota ministerial de fl. 54v, em petição firmada por ambos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007848-7 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO Despacho:Considerando que a execução corre pelo rito 733 do CPC, exclua-se a multa. O único acréscimo permitido é a correção monetária, que apenas mantém o poder de compra do dinheiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.004029-0 - JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pensionar a ré, extinguindo-se o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela parte ré, que condeno em honorários na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.000475-5 - MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ANA LUCIA BRASILIENSE DE BARROS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:A) DISTRIBUIÇÃO, CONTA 0723-7, COMPLEMENTAR COM R$ 0,10;B) ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002.02696-8, COMPLEMENTAR COM R$ 0,51;C) FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,42;D) FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, COMPLEMENTAR COM R$ 0,03. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005305-3 - PAULO JOSÉ BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JEANNE RAQUEL FREIRE DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)), PAULO VICTOR DE ALBUQUERQUE COELHO Decisão:Diante da conclusão do estudo social de fls. 49/52 e dos documentos acostados aos autos, acolho o parecer ministerial, indefiro a guarda provisória ao requerente. Designo audiência preliminar de conciliação, do art. 331 do CPC, para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.004029-0A - AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:....ASSIM, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 1528,56, NA FORMA DO ART. 259, VI DO CPC. RECOLHA -SE A DIFERENÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.006456-7 - LUCILA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. No mais, aguarde-se a AIP já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000619-3 - CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia para contrafé. Esclareça o requerente o endereço da interditanda, bem como se ela tem bens e qual o valor de seu benefício previdenciário. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005829-2 - VICTOR HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) AO RÉU SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000651-0 - LUCIANE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JORGE ANDRÉ LUCAS DE FARIA Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da autora, conforme doc. de fl. 08. Esclareça a autora se ainda tem interesse nesta ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Às fls. 56/57 foi juntado o acordo. Portanto, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.58. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001627-5 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FABIANO CUNHA BATISTA), JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fl.80 - Fabiano é maior de idade, razão pela qual indefiro o pedido de oitiva em separado. Quanto à Juliana, que é menor, não há necessidade de sua oitiva, mas sim, de sua R.L.Se ainda não foi feito, regularize-se a representação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO), LARA SANTIAGO DA COSTA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 17/18. 2) Considerando que os alimentos estão sendo oferecidos para a filha do autor, emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo, que deve ser integrado por Lara Santiago da Costa, representada por Carla Baptista Alves Santiago. 3) Venha a certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.005793-9 - CÉSAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)), STEPHANIE PISANI BADAUÍ), ANDRESSA PISANI BADAUÍ), CESAR PISANI BADAUÍ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000414-7 - CASSIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de excluir os pedidos de afastamento do réu do lar conjugal e de alimentos para os filhos das partes, eis que deverão ser feitos nas vias próprias, já que estas ações possuem ritos especiais e, com relação aos alimentos para os menores, estes não são partes legítimas nesta ação. 2 - Esclareça a autora qual o mês e ano de início do relacionamento. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 4 - Venham as certidões de RGI dos imóveis descritos na inicial, atualizadas, bem como o título de propriedade do automóvel. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.005992-2 - ELIOMAR PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X VANIA NERES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Especifiquem-se as partes quais as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2006.207.000201-0 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 68 e designo audiência especial de conciliação para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006188-8 - MARCIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLE BIGUI VILHENA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), GUILHERME BIGUI VILHENA LAGE SILVA), JOÃO PEDRO BIGUI VILHENA LAGE SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 41/42, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007770-7 - PEDRO DIÓGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VALÉRIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS Decisão:...Assim, fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar os menores às 09:00 horas, devolvendo-os às 18:00 horas, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 02/04/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. Não havendo acordo, proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELE CABRAL DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) AEVF: R$ 75,23.B) FUNPERJ: R$ 3,76. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004762-2 - JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir, justificadamente, conforme determinado no despacho de fl. 349. \r\n\r\nProc. 2006.207.006431-2 - PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X WANDA KOSARCZUK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:Considerando que nesta fase de cognição sumária do processo, não se encontram presentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipada, acolho o parecer ministerial e indefiro-a, por ora. Retiro o feito da pauta do dia 27/03/2007, eis que designada equivocadamente. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000490-1 - DYOGO CAMPINHO VIEIRA, CLARISSA BEZERRA MÜLLER LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.001201-0 - MARIA JOSE AFFONSO GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JOSE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:À exeqüente sobre fls. 158/164. \r\n\r\nProc. 2006.207.006544-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI Despacho:Fls. 76/82 - Venha cópia para contrafé. Emenda recebida.Vinda a cópia mencionada acima, cite-se e intime-se o réu para Audiência Conc. no JIC em 02/04/2007, às 10:00.E.T. - Não há conexão com qualquer ação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000629-6 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS) Despacho:Excluam-se os pedidos de oferecimento para a filha do casal e de guarda, o primeiro porque a menor não é parte legítima desta ação e o segundo porque necessita de instrução probatória diversa do desta ação. Exclua-se também o pedido de separação de corpos, que deve ser feito na via própria. \r\n\r\nId: 122338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.002872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIOMAR CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Redesigno o dia 07/05/2007, às 15:00h para audiência especial de oitiva. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu e a testemunha Alberto Denorake Alves Simões nos termos da promoção ministerial de fls. 443, que ora acolho. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.207.006895-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Especificar bens que deseja restituição ( fls 190,\"d \") . À Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000067-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X MOYSES JOÃO MARCHON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:Recebo a denúncia.Designo interrogatório para o dia 27/03/2007, às 14:00 h.Citem-se e intimem-se os réus. Dê-se ciência ao MP e à Defesa (se houver). Defiro a cota do MP. Oficie-se.Defiro a liberdade provisória aos réus, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP.Expeçam-se alvarás de soltura, mediante termo de compromisso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.207.005995-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE JESUS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.000553-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (RN-003961)) X LINDONJACSON BARRETO DOS SANTOS) Decisão:Cumpra-se. Designo Audiência de Oitiva para o dia 27/02/2007, às 15:00h. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 20). Urgente. \r\n\r\nId: 122335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.006230-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:O pleito da defesa ja foi apreciado (fls. 176) . Não tendo havido manifestação da defesas ( fls. 148) . Presumo ter havido desistência da prova oral . Ao MP e defesa p/ diligências. I \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-139777E), Dr(a). SHEILA CRISTINA MONTEIRO (RJ-141295E) Despacho:PERSISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DA DEFESA. POR REPUTÁ-LA IMPERTINENTE, INDEFIRO A DILIGÊNCIARECLAMADA PELA DEFDESA (FLS. 218/219) . AO MP P/ A. FINAIS. I \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.207.003800-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:MANIFESTE-SE O MP S/ O EXAME PERICIAL DO VEÍCULO APREENDIDO, FLS. 240, AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DA ACUSAÇÃO PÚBLICA S/A PERÍCIA DO VEÍCULO. I \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2006.207.006510-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PEREIRA BATISTA Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO o réu, MARCOS PEREIRA BATISTA, pelo cometimento do delito descrito no artigo 37, da Lei 11.343/06... ...Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.207.003243-3 - JP X FRANK WILLIAN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DARIVALDO ALVES MAGALHAES) DIANTE DO OBITO DO REU DARIVALDO ALVES MAGALHAES, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nId: 122336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo de Tarso Neves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.045177-0 Vítima(s): Ruy Bessa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749, Alexandre Menescal Sarmento - OAB RJ050803). X Raimundo Nonato Bessa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094463-5 Vítima(s): Eugênio Alberto da Silva Lopes. X Adriana Lopes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos Lopes - OAB RJ092987). Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal (fl. 053), que foi aceita nos termos do artigo 76, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela (fl. 062 verso), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. PRI. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014491-8 Vítima(s): Rodrigo Nunes de Sá. X Ricardo Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal (fl. 046), que foi aceita nos termos do artigo 76, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela (fl. 055), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. PRI. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156860-0 Vítima(s): Demetrio Gabriel Constantino Junior. X Nander de Lima Hora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, conforme consta de assentada nos autos, que foi aceita nos termos do artigo 76, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, conforme manifestaçao ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. PRI. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.009925-0 - Antonio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adori da Silva - OAB RJ067046). X Maria de Fátima França Xavier. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.171910-8 Vítima(s): Marcia do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Luis Felipe Carreira Martins. Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 14:00h. Ao cartório para se adotarem as medidas de praxe. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.800.017979-0 - Emerson Alves de Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Ed Aguiar de Souza Alves e outro. Tragam os querelantes a qualificação da querelada, visto tratar-se de incumbência da parte, em 15 dias. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.800.176834-8 Vítima(s): Hedylamar Moura. X Luiz Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal (fl. 035), que foi aceita nos termos do artigo 76, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela (fl. 053), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. PRI. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.027861-3 Vítima(s): Douglas Guedes Ferreira. X João Carlos Marques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Matusalem Lopes de Souza - OAB RJ038754). Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal (fl. 053), que foi aceita nos termos do artigo 76, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela (fl. 066), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. PRI. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2003.800.062417-0 X Antonio Jorge Nascimento Cardoso e outro. Envolvid(s): Tania Regina de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bastos Ferreira - OAB RJ124304). Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, conforme consta de assentada nos autos, que foi aceita nos termos do artigo 76, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, conforme manifestaçao ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. PRI. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 121985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001837-3 - VILMA CANDIDO LEAL FERNANDES E OUTRO X JOAQUIM LEONCO FERNADES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:1- Defiro apenas a inclusão de Rafael (fls. 38) no pólo ativo, uma vez que também é dependente habilitado junto ao INSS. Quanto aos demais herdeiros, indefiro a inclusão, visto que verba deve ser repartida na forma da Lei 6858/80.2- Esclareçam os requerentes quanto a existência de bens, ante o contido na certidão de óbito, uma vez que se estes existem é certo que o presente levantamento não pode ser realizado na via simplificada do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.012573-9 - COSME JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X MARILENE BARBOZA BERNARDO ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.001688-6 - CRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS, ANA PAULA FRANCISCO DOS SANTOS, FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS, RENATA FRANCISCO DOS SANTOS, LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS, LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:Esclareçam os autores, o presente requerimento, considerando que na certidão de óbito, consta que o finado deixou bens, sendo portanto necessário a abertura de inventário. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002203-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.002246-5 - ANA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se ciência a Fazenda quanto a retificação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.203.004981-3 - MARGARIDA MARIA SAYAO MAINENTI X JORGE ANTUNES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Considerando o recolhimento do tributo e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, expeçam-se os respectivos títulos de propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.008371-8 - AYDILMA OLIVEIRA JORGE, SIMONE OLIVEIRA JORGE, LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE, LEILA OLIVEIRA JORGE MACHADO, ROBERTO OLIVEIRA JORGE X FUAD JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)), Falecido: CARLOS LEMOS JORGE Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.010468-0 - AIDÊ DA SILVA MARCOLINO X NELCIR JOSÉ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Faltam custas e cópias para formal \r\n\r\nProc. 2007.203.001556-0 - AMANDA DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA, DINORA DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X NÉLSON MAIA DA CUNHA E SILVA Decisão:Considerando que o último domicílio do inventariado, não pertence a esta Regional, e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, onde couber por distriuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009903-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA FATIMA FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012780-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001671-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.001674-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA DA SILVA ROSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001589-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE CRUZ E SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.001591-2 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X NOVA HYUNDAY IGUAÇU VEICULOS), ABN AMRO BANK Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000337-6 (21764) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARCIO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o credor, se está desistindo da execução em face de Sueli e se pretende o prosseguimento apenas em face de Marcio e do Espólio de Leila, visto que ambos se encontram regularmente citados. \r\n\r\nProc. 1997.408.000650-8 (27206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Esclareça o credor o interesse no pedido de homologação, uma vez que a execução anteriormente deflagrada foi apenas suspensa, portanto, deve prosseguir de onde parou. No entanto, considerando que já há nos autos, inclusive, avaliação, e diante da nova ordem de expropriação dos bens implementada pela Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC, diga o credor como pretende satisfazer o seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.408.012907-0 - COND. VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Requeira o credor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.408.008042-7 (33015) - NELSON HERRERA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.005220-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Ao autor sobre fls. 92 e 100. \r\n\r\nProc. 2004.203.011067-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/03/2007 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se no endereço de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.203.011793-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.014982-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X NILCEA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, I-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.000279-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerido pelo credor. I-se a Ré, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.015311-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUCIA TANIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.001683-7 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO LOPES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/03/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003859-4 - CLÁUDIA CORSINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador, mediante o prévio recolhimento das custas pela Autora, a fim de que o Sr. Auxiliar do Juízo apure o valor devido na data do depósito de acordo com a Lei Civil (juros e multa). Determino ainda que o Condomínio Réu traga aos autos a convenção condominial, após voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.013199-5 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Expeça-se guia para depósito do valor devido, no prazo legal. Comprovado o mesmo nos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.008513-4 - DEOLINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ORMINDO FONTES DE MELO faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.008249-2 - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.007810-7 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X HAYABUSA FITNESS CENTER ACADEMIA LTDA À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004247-1 (29080) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUGON (RJ-074722) Despacho:Fls. 213. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.006780-6 - MANUEL DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC com redação dada pela Lei 11.382/06. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.006497-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO MACHADO MARTIN E OUTRO Ao exequente sobre fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2004.203.003522-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X IRMA CASSANO VANZILLOTTA Decisão:I-se a Ré, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca , declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008776-1 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Considerando os termos do acórdão, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002306-4 - THAMARA PEDRETTI BARRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS CONDE CID Despacho:Defiro a intimação da penhora por edital, com prazo de 15 dias para Embargar, ante a entrada em vigor da Lei 11.382/06. Fixo em 20 dias o prazo de publicidade do edital. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004367-0 - PAULINA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007661-5 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.014522-6 - MAURICIO CESAR PONCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.000021-4 - JAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Considerando a proximidade da data designada para a audiência, retiro o feito de pauta e redesigno a mesma para o dia 08.05.2007 às 14:00 Horas, a fim de que se tenha tempo hábil para cumprimento da diligência deprecada.2- Ao Réu, para que recolha corretamente as custas da precatória no prazo de 48 Horas, pois como já advertido na audiência de fls. 235/236, estas devem ser adequadamente recolhidas para os cofres do Estado de São Paulo (juízo deprecado). Vale salientar a clareza do ofício de fls. 279, que não restou observado pelo Réu. Cumpra-se, no prazo acima determinado, em derradeira oportunidade, sob pena de rejeição da denunciação.3- Retifico a parte final de fls. 285, apenas para determinar que o Réu se manifeste sobre a impuganção de sua testemunha (fls. 281/282)4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016276-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO OUVERNEY), EDIMAR OUVERNEY Despacho:Emende a Autora a inicial, para formular pedido certo e determinado, esclarecendo a que se referem os valores pretendidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008521-3 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X VAULY ALVES BRANDÃO expedi mandado de avaliação e carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014912-4 - CREUZA SALAZAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA ROCHA SALAZAR JUNIOR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao cartório para que cumpra integralmente fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.203.015253-6 - NELSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X LEONEL TAVARES Venham as cópias das primeiras declarações para a instrução dos mandados de citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.203.001622-9 - NADIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON DIAS DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI Decisão:Trata-se de ação cautelar, em que requer o autor, lhe seja concedida liminar para declarar a indisponibilidade dos bens da Ré, ante os fatos descritos na inicial.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que a medida requerida merece ser acolhida, eis que presentes os requisitos do \"fumus boni iuris\", consistente este nos documentos juntados aos autos que comprovam que o Autor na qualidade de fiador da Ré, vem sofrendo execuções ante a falta de pagamento, e, do \"periculum in mora\", configurado este na comprovação de que a Ré, procedeu a alienação de a parte de seu patrimônio, podendo se tornar insolvente, caso continuasse a alienar o restante.Diante do acima exposto, concedo a liminar requerida pelo Autor para declarar a indisponibilidade dos bens indicados na inicial, até ulterior decisão deste Juízo. Oficiem-se. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.012656-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X P S M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) reitero fls 218 \r\n\r\nProc. 2001.203.004133-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GIANNA FIORELLA RIBEIRO Ao autor sobre fls. 73/75. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010915-8 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO ROBERTO LISBOA BASILIO E OUTRO Ao autor sobre fls. 61/74 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.203.001160-0 (24404) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LENI ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Emende a Autora a inicial, a fim de esclarecer a causa de pedir em relação ao Réu que ora requer a inclusão no pólo passivo, bem como para formular pedido em face do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.203.012425-9 - FARAILDES DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017345-0 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BAUTEC LTDA), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor sobre o A.R. de fls.134/135. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001616-3 - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO 14 BIS Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.003226-6 - ISIDEO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a Ré, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo ali determinado, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000950-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BERNARDO LOPES RODRIGUES Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 60. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados pelo Autor, com exceção da procuração e GRERJ, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001596-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO DE ARAÚJO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001666-7 - ALDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MÁRCIA CRISTINA Despacho:Emende a autora a inicial, para esclarecer os fatos e os fundamentos de seu pedido, sob pena de extinção do presente processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003356-6 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X BELARMINO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perente ao STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006751-5 - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas , bem como para o recolhimento das custas de intimação acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.008214-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X MICHELLI MAIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Decisão:Considerando a concordância do credor, defiro a expedição de mandado de pagamento da verba sucumbencial em nome da patrona da Ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010367-7 - SILVIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A hipótese versada nos presentes autos se subsume ao Código de Defesa do Consumidor, portanto, incabível a denunciação à lide pleiteada pelo 2º Réu, ante o disposto no art. 88 do referido Diploma Legal. Assim, indefiro a litisdenunciação.Ao Autor, em réplica. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001574-2 - JOSÉ PAULO LEBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.013895-9 (30969) - JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Complemente-se o preparo do recurso, nos termos da certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.203.005123-0 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:1 - Ao Banco Autor acerca da certidão negativa do mandado de reintegração de posse de fls. 242 e 244. 2 - Ao Réu sobre fls. 256. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando que ambas as partes, manifestaram a intenção de por fim a lide mediante uma composição de natureza amigável, defiro o pedido de designação de audiência especial, que se realizará dia 12.03.07 às 10:30 Horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012658-4 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LINDINALVA JOSÉ LEMOS Despacho:Mantenho a decisão anteriormente proferida. Cumpra-se fls. 35. (Cite-se). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.001961-7 - ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando a informação cartorária, aguarde-se a resposta ao ofício. Após, cumpra-se fls. 116 parte final e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.001624-2 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AVENIDA BRASIL Despacho:Nomeio perita a Drª Cristine garcia do Couto, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo.Venha a cópia da carteira de trabalho.Cite-se o INSS e intime-se para apresentar os quesitos.Venha o SUB. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S.A) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 122257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU PORTARIA 001/04: REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 15/05/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004554-6 - ALEXANDER BARA DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSE BARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN S. LISBOA (RJ-111037) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:1) AO AUTOR...2) CERTIFIQUE O CARTORIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009009-0 - EVARISTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos as certidões do 9º Distribuidor referentes aos imóveis e da Justiça Federal referente ao espólio, bem como recolher as despesas processuais a seguir: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 1,248,09 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 1.872,13 - Taxa Judiciária; R$ 62,97 - FUNPERJ; R$ 62,97 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.004169-0 - ELZIRA TAVARES JACQUES X FERNANDO CARDOSO JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Fls. 94/95 - 1) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.005118-2 - EDINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X REGINA CRISTINA VIRIATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Portaria 01/2004: Deve a requerente recolher as se guintes despesas processuais para fins de prolação de sentença: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 1.248,09 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 1.872,13 - Taxa Judiciária; R$ 62,96 - FUNPERJ; R$ 62,96 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.012296-7 - ANGELA MARIA CORDOVIL DA SILVA, SOLANGE CORDOVIL DA SILVA E SILVA, GUILHERME CORDOVIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X NEUZA DA SILVA CORDOVIL Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos certidão do RGI referente aos imóveis da Rua Henriqueta nº 70 - aptº 101 e 102 - fundos 02. \r\n\r\nProc. 2005.203.015588-2 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO X ROSA ABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Portaria 01/2004: Venham aos autos as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2006.203.011745-7 - VILMA VIEIRA DE ARAÚJO, SOLANGE DE ARAÚJO LOBO X WALDYR PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Portaria 01/2004: Venham aos autos certidões do 9º distribuidor referente ao nome do de cujus e ao espólio. \r\n\r\nProc. 2006.203.014821-1 - ANGELA MARIA CAMÕES X IVANY GUIMARÃES CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Portaria 01/2004: R$ 624,03 - AEVC; R$ 936,00 - Taxa Judiciária; R$ 31,75 - FUNPERJ; R$ 31,75 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007662-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Fls. 120/121 - Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.011507-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO QUARESMA PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.006684-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH MAGALHAES VAZ Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2004.203.008207-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Fls.126 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada.Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006687-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HENRIQUE SILVA PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014417-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI PALMEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER PETITÓRIO DE FLS 21/22. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.004633-2A - MARIA IZABEL D AVILA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY R A LOPES SAMPAIO (RJ-076661)) X FRANCISCA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006131-9 (25936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL E S/ MULHER ELIZABETH MERCADANTE DO AMARAL Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE PROVIDENCIAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 138. \r\n\r\nProc. 1998.408.013051-6 - COND.EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ANTONIO MELCHIOR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2000.203.011635-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROSANGELA QUARELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fornecendo as xerox p/ avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.001559-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CESAR CRESPO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FL 134. \r\n\r\nProc. 2002.203.007555-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARAO ALVES DE SOUZA JUNIOR Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.001626-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CARLOS JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Despacho:Diante da certidão de fls. 48, proceda-se à intimação da segunda executada, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.007898-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Decisão:...homologo os honorários de fls. 85, ficando o pagamento postergado ao término da ação. Intime-se o perito... \r\n\r\nProc. 2004.203.013484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X FLAVIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 170. \r\n\r\nProc. 2006.203.002920-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X PAULO CESAR COELHO), JOANA GIOVANELLI COELHO Despacho:1) Diante da decisão de fls. 131, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/07 AS 9:30 HS.2) Fls. 133 - Intime-se o primeiro réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/05/07 AS 9:50 HS.2) Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014957-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO AMADEU FRANKLIN), SONIA REGINA SOUZA FRANKLIN Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/05/07 AS 10:10 HS..2) Citem-se e intimem-se os réus com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015145-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARIA ISABEL SANTOS DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 40/41 - Reconheçam-se as assinaturas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.000741-9 (33532) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JESSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:...intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.008562-4 - JADSON BARCELLOS MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Portaria 01/2004: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 519/525. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003855-7 - GABRIELLA KIILL MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.408.001613-6 - TERESA LISBOA VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B MARQUES (RJ-016126)) X LUIS ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 170.2) Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000685-9 (24313) - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ- 020684), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JOAO PEDOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Portaria 01/2004: mandado de avaliação pronto aguardando retirada ou custas e cópias. \r\n\r\nProc. 1998.408.007588-4 - IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WILL ROBSON COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.009637-9 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REIS PIM FERRARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos e dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.013128-8 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ARTHUR CLIMACO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 80.Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.203.004002-0 - HELOISA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MAX RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.015449-0 - JACIARA MARIA DA FONSECA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000771-8 - EDSON BATISTA DE OLIVEIRA, GRACINDA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MARILDA SANT´ ANNA BERMUDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:1) Fls. 36 - recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. 2) À apelada.3) Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.000407-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CARLOS BERNHOEFT (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:...Deposite o executado o valor restante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017238-9 - ALEXANDRE DOBNIK POPOVIC (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR MEDEIROS (RJ-058291)) X ESPÓLIO DE REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)), FÁTIMA DO ROSÁRIO MOREIRA DE CARVALHO), VERÔNICA DA COSTA D. POPOVIC REPUBLICAÇÃO: 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; APÓS,2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000038-6 - JUREMA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA Decisão:Recebo os presentes embargos.Suspendo o feito principal, nos termos do artigo 1.052 do CPC.À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.005873-8 - ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:1) Fls. 34 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. 2) Ao apelado.3) Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000118-7 - MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO VITA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549) Decisão:Foram opostos embargos de terceiro; assim, suspendo o feito, nos termos do artigo 1.052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.008732-3 - MARILZA SANTANA BERMUDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X FRANCISCO GILBERTO DE ABREU E OUTROS Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 64, observando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.000450-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005787-1 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FRANCISCO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 63, face à penhora determinada às fls. 46.Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da referida penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.013051-6A - ANTONIO MELCHIOR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COND.EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Despacho:Fls. 23/24 - Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.408.004343-8 (47787) - CLAUDIA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) republicação fl 86: 1) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. 2) Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente.3) Defiro a prova testemunhal, devendo serem intimadas as testemunhas arroladas às fls. 09 e às fls. 69.4) Defiro o depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente para tanto.5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___/___/___ às ___:___.6) Sobre o pedido das partes de prova documental superveniente, não há como se agasalhar ou rejeitar tal pleito, pois o mesmo é prematuro. A tal respeito é crucial se lembrar que \"Não pode o juiz deferir, previamente, a produção de prova documental, fora dos prazos previstos no art. 396 do Código de Processo Civil, devendo, a cada juntada, examinar se estão preenchidos os requisitos do art. 397 do mesmo diploma legal\" (TJ/RJ; 15ª Câm. Cív; Agr. Inst. nº 2005.002.23436; Rel. Des. Sergio Lucio Cru \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.003795-3 - BAR MERCEARIA EM CIMA DA HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 235 - Tendo a autora formulado pedido certo, incabível a alteração após a citação da parte adversa.Assim, mantenho a decisão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2000.203.005687-0 (34535) - ANDREIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VIACAO TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Diante da inércia do perito nomeado às fls. 57, nomeio o Drº Marco Antônio Beltrão... \r\n\r\nProc. 2000.203.012781-3 - ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000042-6 - ROSANGELA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/07 às 15:00HS para o depoimento pessoal da parte autora e dos representantes das rés, bem como para oitiva das testemunhas, tudo conforme anteriormente deferido (fl. 126). Intimem-se, pessoalmente as partes, advertindo-se de que deve o rol ser apresentado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.014330-0 - ASSOCIACAO LAR DAS FILHAS DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A PARTE RÉ SOBRE FL 102. \r\n\r\nProc. 2006.203.008566-3 - ADA SÉKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ORLANDO AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869) Decisão:...Nomeio como perito o Drº Darcy Muniz de Almeida...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 05 dias. ...Posteriormente, será designada audiência, se necessário. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.203.000978-8 - SERGIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.005411-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.203.009597-6 - MAXIMIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPÓLIO DE OSCAR BORGES PIRES FILHO), MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.013482-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO A S OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as custas recolhidas de acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.203.003586-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN RABELLO MOLARINHO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004842-0 - ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X THYSSENKRUPP E ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.011495-0 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ISIS DA SILVA CARVALHO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007316-8 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012595-8 - EXPEDITO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X W. AUTOMÓVEIS LTDA ME), VELOZ TRANSRIO LTDA), DIRIJA - CORRETORA DE SEGUROS), MINAS BRASIL SEGURADORA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.203.000173-9 (18704) - MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Faz Saber aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar que no dia 15/03/2007, será levado em 1 leilao, por preço acima da avaliaçao, ficando designado o segundo leilao para o dia 29/03/2007 ambos ´´as 16;00horas , no átrio do Fórum da Taquara,. - Intimados os drs Antõnio de Moura Machado oab 42073 e Roberto Roque VIEIRA OAB 71572. EXPEDIDO MANDADO . BEM COMO AFIXADO COPIA NO LUGAR DE COSTUIME. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013377-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002765-7 - CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALEXANDRE DE A RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006581-0 - MERCADO GARDÊNIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 04/04/07 AS 14:00 HS. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009495-9 - COSME LUIZ LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 115/116. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009006-3 - JAIR PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Aguarde-se o prazo para eventual recurso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003550-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO ALVES LUZ Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005177-0 - ALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DURELI VENÂNCIO), BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.203.000198-5 (20273) - NELSON MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Apresente o exequente planilha atualizada do débito.2) Certifique o cartório...3) Após, apreciarei a petição de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.203.000995-5 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 01/2004: Deve parte autora retirar guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.001963-2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO, CARLA MATHEUS DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diante da renúncia de fls. 177, nomeio como perito o Drº Alexis Léo Santos Ferreira...Após, às partes sobre os valores dos honorários. \r\n\r\nId: 122258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009597-3 - PAULO FERNANDO FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X BELLA FURTADO Decisão:Fl. 100: a decisão no alvará da L. 6.858 é administrativa, sem conteúdo condenatório. Entregue o alvará, cf. fl. 89, dá-se por perfeita e acabada a função da Justiça, na espécie.Logo, se a autarquia não quer pagar, deve agora o interessado propor em face da mesma uma medida no âmbito do Judiciário Federal.Com tais razões, determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.015577-8 - BALBINO DAS CHAGAS SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X PAULO ROBERTO MOREIRA PEDROZO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012036-5 - ALYSSON DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA COUTO Sentença:SENTENÇAExcedido novamente o prazo legal (v. fl.30); e não cumprido na íntegra despacho quanto à prova da existência de dinheiro em conta,Denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012803-0 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.001597-3 - FABRÍCIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X Falecido: FÁBIO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade. Venha em 10 d. a certidão quanto aos dependentes habilitados à pensão por morte de Fábio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Vista à re (3 dias) \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004276-0 - Inventariante: ERMELINDA CARMEN DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CARMEN CONTREIRAS DE ALMEIDA Despacho:Com base no informe acima, indefiro fl.114. \r\n\r\nProc. 2004.203.012899-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO Despacho:À interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.008018-3 - VANESSA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X OSMAR MUNIZ SANTOS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.014820-8 - PAULO SÉRGIO GONÇALO LEITE X MARIA TERESA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001446-2 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:Sim à fl. 48 (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.006272-9 - IEDA CARDOSO BOMFIM X JOAQUIM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016148-3 - LUIZ GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X MARIA HELENA BARRETO SANTOS Despacho:Aguarde-se baixa e via autêntica do acórdão do agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Despacho:Sem retirar os autos, traga o réu em 15 d. a certidão cartorária alusiva ao pé do processo da 50a. V. Cível (fl.74), com a data do \"cite-se\", aí. Tal documento far-se-á acompanhar de cópia da inicial do dito processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004566-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.003257-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X DAYANA DE OLIVEIRA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015183-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE DO AMARAL Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (recolher R$ 3,49, conta 0711-2 mais R$ 0,17, conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.203.017462-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GECY RODRIGUES ROCHA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010196-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA FARMAVAL LTDA Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:A Rosimeri p/ pagar em 48 hs. a diferença apontada à fl.188 - sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Não estando eu vinculado (art.132, CPC); e considerando o excesso de autos ao meu despacho submetidos, Determino, excepcionalmente, a torna destes para a sentença em 10 d.Escusada a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Ao autor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.004131-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIDNEI DA SILVA COUTO Decisão:Indefiro fl.82, dando por bastante a diligência até aqui encetada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014924-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LÚCIA SANT'ANNA Despacho:Que Vera em 5 d., sem retirada dos autos, custeie sua impugnação, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005953-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ANA LÚCIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a vencida a pagar as custas e taxa do processo, mais honorários de 500 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:A Jurema. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015147-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X FATIMA MARIA PAZ LIMA E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016935-4 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X EDUARDO ANTONIO SILVA MARTINS Despacho:Em 5 d., traga o aspirante à gratuidade seu mais recente contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO Despacho:À Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004638-8 - MARCO AURELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.009436-0 - ESPOLIO DE DONOALDO MANUEL FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo (fl.217).Custas ex lege.Baixa e arquivamento de ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010159-9 - DULCINA LÚCIA DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), MARILENE SEDA DE JESUS, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:Prossiga-se.1--Não tendo havido a escusa exigida à fl.79 - o que denota desapreço da advogada da Marilene ao Judiciário -, vedo-lhe o direito de retirar os autos de cartório.2-Traga a A. em 15 d. a certidão de domínio do imóvel negociado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013860-4 - CÉLIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ANA MARIA SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Aos demais sejeitos do processo sobre fl.151 (5 dias comuns). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.004952-3 - DAGMAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013528-2 - GORGONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro fl.109, com base no art.475-B, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012575-8 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUIZ CHRISTIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:Contraditória não sendo a sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010365-1 - DEIZE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:A Deize. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015508-0 - PAULO ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO LARGO DO PECHINCHA - JPA TÁXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor a pagar as custas e taxa do processo, mais honorários de 700 reais - o que tudo declaro, porém, suspenso, conforme o artigo 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.203.001333-8 - MARIA DE LOURDES CUNHA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MARIA LUCILIA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:À vencedora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009738-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Esclareça o Autor, em 5 d., de quanto é, hoje, o \"equivalente em dinheiro\" . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.001126-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:À Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:À livre penhora de bens da ex-locatária. \r\n\r\nProc. 2005.203.011218-4 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ANA CLÁUDIA SAMPAIO MANO), OSWALDO DA CUNHA POVOA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002658-0 - RICARDO GUIMARÃES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X TATIANA LUCENA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o acrescido (10 dias); sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010651-4 - OTTO SCHROEDER, JULIUS SCHROEDER, TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO), Fiador: LUIZ GONZAGA DA SILVA CALDAS), Fiador: DIRCEA DE BRITTO CALDAS Despacho:Face o que se noticia às fls. 23/24, determino a livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.103 (resposta da receita federal). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2005.203.000451-9 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 106: venha em 15 dias, sem retirada dos autos, a certidão de domínio. \r\n\r\nProc. 2005.203.012229-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Sim às fls. 96/97, salvo item 7. \r\n\r\nProc. 2006.203.005337-6 - CASSOL PRÉ - FABRICADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO Decisão:Indefiro fl.34, podendo a exqte sozinha obter o informe. \r\n\r\nProc. 2006.203.006806-9 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA Despacho:Antes de prover quanto às fls.78/79, justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção cartorária de fl.77 (cujo prazo, por analogia à regra do art. 185, CPC, era de 5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.017318-7 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade, em face dos bens que integram o patrimônio declarado do autor.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002787-8 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X DANIEL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Indefiro fl.130, o que seria repetir o escopo da citação neste procedimento.Venham para sentença, cientes as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.006071-7 - PRISCILA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013464-9 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012555-5 - GONZALO LOPEZ ARMESTO, GUARACI DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores nas custas e taxa do processo, e em honorários de 1.000 reais; o que tudo declaro, porém, de exigibilidade suspensa (Lei de 1950, art.12). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.013096-4 - CARLOS PARIS, ESTER SOARES DE MEDEIROS PARIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Despacho:Á livre penhora de bens do réu, cf. fl. 226. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o abuso nos prazos tendo em vista o deferido à fl.166. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Defiro testemunhos e perícia.Venham os quesitos (5 d. comuns).Após, nomearei o experto. \r\n\r\nProc. 2005.203.001277-2 - ANDRE VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X BAY CAR COMERCIO E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Em nada sendo omissa ou contraditória a sentença rejeito ambos os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0 - ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À livre penhora dos bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014260-7 - WALDERLON BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:A vencedora (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.005242-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor a pagar honorários de 500 reais, isentando-o das custas e taxa porque litiga debaixo da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.006863-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Pague a ré em 10 dias a metade das custas e taxa (CPC, art. 26 § 2º). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002115-0 - Inventariante: JOAO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X MARIA DA COSTA NUNES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A ISF . \r\n\r\nProc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012219-8 - Inventariante: NANCY QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA Sentença:SENTENÇAHomologo o cálculo do imposto (fl.55).este seja pago em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.002136-0 - MERILANE GENUNCIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GELSON CARDOSO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121745)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X RICARDO PINTO FERREIRA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.017247-0 - IVAN LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) X MARIA LEAL AUGUSTA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001536-5 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X SOLANGE MACHADO TEIXEIRA Despacho:Venham em 10 d. o mais recente contracheque e a declaração de pobreza do requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014415-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X BAZAR YNOT LTDA ME E OUTROS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006330-5 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CELP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009089-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELA FERREIRA DE PAULA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015467-1 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WALMIR DE BRITO PEREIRA Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.017239-0 - EZ-4U - EASY FOR YOU (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CRIATIVO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014019-8 - LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010045-5 - INACIO GONÇALVES CATANDUBA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:TRAGA O A. EM 20 DIAS (SEM RETIRAR OS AUTOS) AS CERTIDÕES DE DOMÍNIO SOBRE OS LOTES NEGOCIADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.91/102 (laudo pericial em 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.203.011953-3 - ELAINE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1- Por se tratar de causa de consumo, não admito a denunciação. Condeno a ré nas despesas que sob tal título adiantou.2- À réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.006087-3 - ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA pediu a partilha dos bens amealhados por ele e seu finado companheiro, Jorge Luiz da Silva...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, CPC.Custas e taxa e honorários, nada - seja pela gratuidade deferida ao autor; seja pela revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002758-8 - FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305)) X DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores a pagar as custas e taxa do processo, não incluídas nessas as dos recursos dos demandados. Sem honorários, diante das revelias. \r\n\r\nProc. 2004.203.008011-8 - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.001886-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARY DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002928-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIRGINIA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:A ré não foi citada mas acudiu à fl. 29, espontaneamente.Assino-lhe 15 dias, agora, para responder (-contestar etc.), penas da lei.I-se sua advogada, para tanto, pelo DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.013048-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009561-2 - VALERIA MOREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:1-Desentranhem-se e autuem-se em apenso os \"embargos\" de fls.123/146.2-Fls. 149: não tenho senha que me permita a penhora \"on line\".De novo, pois, à exeqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.013458-9 - RITA GOMES DOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MARIA LEONOR FIGUEIREDO TEODORO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Baixa e arquivo, cientes os litigantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013504-6 - FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X KLEPER PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Venha em 10 d., sem retirada os autos, a mais recente prova de ganhos mensais do denunciante. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À Eclair ( 10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Para ouvir as testemunhas de fl. 302 (e só elas, na medida em que Sirlene ignorou os termos claros do despº de fl. 299), marco o dia 20/03/2007, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 1,31, comta 600225174-9, referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000060-0 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES Decisão:Não vieram as declarações de pobreza.Denego a gratuidade.Venham custas etc em 10 d. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.003596-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOUGLAS COELHO BEZERRA E OUTRO Despacho:Aos executados (3 d., sem retirada dos autos).Desde logo declaro não ter senha que me permita a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.203.016711-4 - BEATRIZ ROQUE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDINIO), RENAULT Despacho:Não tendo vindo a declaração de pobreza (L. 7.115/83), denego a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016002-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FRANCINEIDE ALVES RODRIGUES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010185-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o A. em 3 d. o que ora é de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nId: 122261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003512-7 - GILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GILSON ANDRADE DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015654-2 - KÁTIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X ALEXANDRE FLORÊNCIO DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001503-1 - CÉLIA MARIA FERREIRA MILTON E OUTRO X Falecido: JORGE LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012435-1 - SERGIO ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X HILDA FERREIRA BRANDAO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL A FIM DE SER CERTIFICADA A TAXA JUDICIÁRIA E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007976-1 - ALICE POZES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X NORIVAL REIS AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA. (PROMOÇÃO PGE - REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.008016-5 - RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X EDSON COSTA DOS REIS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011617-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X ESPÓLIO DE LAERCIO AUGUSTO GUIMARAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008847-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLUCE DE LIMA FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004043-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MAXIMILIANO BATISTA DE CARVALHO ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS.77 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 2006.203.002524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012783-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MENDONÇA MATTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012992-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE ANTONIO P MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RONGEL ROCHA (RJ-104574) RECOLHAM OS INTERESSADOS AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014297-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CITAÇÃO - AOJ - R$ 24,48.. \r\n\r\nProc. 2004.203.014421-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO TARCISIO DOS REIS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E IPTU, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009036-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X JOÃO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Decisão:1) AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", JÁ DESBLOQUEADO O EXCESSO; 2) LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009871-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JEANI VELLOSO DE JESUS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2005.203.010629-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010820-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SAMIRA BOTELHO DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2005.203.013221-3 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SANDRO ALEX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004303-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PIERRE DE OLIVEIRA GÓES PROVIDENCIE O AUTOR CUSTAS PARA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 24,48 E CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.005300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNA SOUZA AZEVEDO E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016165-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LUCIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.016630-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO SERGIO ALVES CURVELLO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017328-0 - LUIZ AUGUSTO DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009601-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012834-6 - VAGNER GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:NA FORMA DO ART.26, §2º, DO CPC, INTIME-SE A REQUERIDA A PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000094-5 - JARCY TAVARES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001436-0 - MANUEL DOS SANTOS FERNANDES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.203.015377-2 - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO Despacho:1) TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.29/38. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. 3) RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE SE TRATAM DE PEDIDOS CUMULADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.002264-7 - MARIA MAZARELO BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA GANTUS JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, a fim de excluir dos cálculos da execução as importâncias referentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios.Condeno, outrossim, a Embargante nas custas do processo e honorários de advogado da Embargada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, os quais serão quitados na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014431-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X C M PIMENTEL AUTOMOVEIS LTDA), CELSO MACABÚ PIMENTEL Despacho:Conflito negativo de competência em separado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006666-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARCOS AURELIO FERREIRA COUTINHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004291-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI HENRIQUE CARVALHO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004513-6 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ANDRÉIA SILVA DE MORAIS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.011653-2 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.203.001587-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 532,12 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.011934-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOACIR RIBEIRO PACHECO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, BEM COMO PARA FEITURA DA CERTIDÃO AO RGI - AOJ - R$ 20,98 E APCJ - 0711-2 - R$ 8,74. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.006512-3 - SÉRGIO LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X VALTER VILELA DE MOURA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013735-7 - RAQUEL VIVIAN FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, para condenar a Denunciada a pagar à Denunciante em direito regressivo, a importância de R$ 80,00 (oitenta reais), sujeita à incidência de juros moratórios e correção monetária, na forma anteriormente exposta. Condeno, outrossim, a Denunciada nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Denunciante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I \r\n\r\nProc. 2005.203.007555-1 - SABRINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011973-4 - ROSANGELA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X MATILDE BARRETO LIMA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.203.001595-8 - ROSA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. (PROMOÇÃO: REQUEIRO QUE A PARTILHA VENHA NA FORMA DO ART.1025 DO CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012476-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.53 E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.203.008802-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X HORTICITROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007317-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003607-0 - MARLY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.133. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012190-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARGANCY JAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS FALTAM CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO OJA - R$ 24,48. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.014369-9 - ELMO BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X IVAN CORREIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE, CONSOANTE O PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011272-1 - SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARGARETE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OFÍCIO AO 23º CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 62,18 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015489-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO PAIVA DUARTE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000096-0 - RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZALTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.007670-8 - FABIO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.203.011665-7 - PHELLIPE WILLIAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS ESTIMADOS ÀS FLS.275 E DATA, DESIGNADA PARA PERÍCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001562-6 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011153-4 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REANULT DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E MANDADO VIA POSTAL- APCJ - 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.203.007007-3 - MARIA DA GRACA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NEUZA DE MELLO BARRA) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, que serão atualizados quando da quitação, a partir da propositura da ação, sendo tais verbas pagas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nId: 122265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Substituto: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016304-2 - DULCE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ DANIEL MATOS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001406-3 - NAIR MARTINS DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EULINA DOS SANTOS ROCHA Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada pela requerente, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco da herdeira e da prova de propriedade dos bens inventariados, bem como sua discriminação, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010290-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 26 - Vistas por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012959-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001452-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISABELLA DE ALMEIDA LOPES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVEZ E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/03/2007, às 11:00 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008142-6 - ROSA ALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X CREUSA MARIA DE CASTRO MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se, no endereço de fl. 60 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X WALKYRIA SILVEIRA TAVARES Despacho:Fl. 122 - Oficie-se, por ora, à SRF para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.009784-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X PAULO ROBERTO MARINS DA COSTA E OUTROS Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 99/103 e homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados.P.R.I.Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo.Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.203.009891-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ILTON PRUDÊNCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 369 do CPC. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO O MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS: R$ 41,96, CODIGO 0714-6(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CAMPO 37 E MAIS 5% SOBRE O VALOR DO CAMPO 41 REFERENTES AO FUMPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Ao réu, ante a documentação acostada, bem como para juntada de declaração de patrocínio gratuito, com sua ciência, e comprovante de rendimentos ou de renda junto à SRF, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.203.010904-7 - DELSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CÁSSIO BENOIR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331, CPC para o dia 21/03/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011295-2 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ELOISA N CLAUDINO Decisão:Fl. 142 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012850-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ALEXANDRE MAGNO SILVA DA COSTA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 104, eis que a citação por hora certa tem que ser verificada pelo sr. OJA, na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014148-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL 4 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARIA CLARETE FREITAS GONÇALVES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/03/2007, às 10:40 horas. Intimem-se, devendo a ré ser cientificada de que o prazo para contestar fluirá da data designada para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1. Fl. 28 - Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, substituindo por MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/03/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT'ANA E OUTRO Decisão:Diante de fl. 90, retifique-se o pólo passivo, onde nele passa a constar Sonia Rejane dos Passos Pianco. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOCEI JÁCOMO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Concedo o prazo de dez dias para que o autor se manifeste, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/03/2007, às 10:40 horas. Cite-se no endereço de fl. 44 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se, no endereço de fl. 38 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 110/112 - Recebo como emenda.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/03/2007, às 10:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017007-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 91/93 - Recebo como emenda.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000096-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALESSANDRA JULIANA ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/03/2007, às 11:20 horas. Cite-se, no endereço de fl. 03, e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010408-6 - CARLOS EDUARDO REIS GABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, ante a certidão de fl. 68, verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.000575-0 - ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELENICE GARCIA MAIA E OUTRO Decisão:Citem-se os locatários. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Quebra de Cláusula Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015809-5 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X JODICE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Despacho:1. Para análise do pedido de JG requerido pela ré, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos.2. Sem prejuízo, diga a autora, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5A - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007618-2 - CRISTINA PIMENTEL DUFRAYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015454-5 - FRANCK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência prevista no art.331, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010722-1 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 102 e seguintes. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008172-4 - LUCIENE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SILVA ELENA IBANES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331 do CPC para o dia 14/03/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010824-9 - ELIZABETH TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 123/124, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.203.011465-1 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Fl. 65 - Atenda-se. ( FL.65 OFÍCIO DO jUÍZO DA COMARCA DE iTABORAI, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DAS PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA - OITIVA DE TESTEMUNHA- ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGUÁ Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.000091-0 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ENEDINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos e de rende junto à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000655-8 - ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X EDUARDO GARCIA Decisão:1. Defiro Jg.2. Compulsando os autos, não há como se constatar o motivo ensejador do protesto de fls. 24/25, bem como se os documentos juntados aos autos às fls. 22/32 referem-se ao pagamento do título protestado, motivo pelo qual determino a citação do réu, para após sua contestação, e consequente melhor instrução probatória, analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001451-8 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Decisão:Cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010927-8 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA BRAZUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331 do CPC para o dia 01/03/ 2007, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5 - LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do segundo réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008431-2 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA JOSÉ PAULINO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Haja vista a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 01/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015981-6 - VALQUIRIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014313-4 - RAQUEL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X REGINA CELIA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/03/2007, às 11:20 horas. Cite-se, no endereço de fl. 57 e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 122295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.005824-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:1- Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o requerimento de fls. 529/530. 2- Atenda-se item 01 da promoção de fls. 528 do MP (PELA INTIMAÇÃO DA SRª. SUELI DE ALMEIDA SOARES PARA DEPÓSITO DO VALOR , COLOCANDO A DESPOSIÇÃO DO JUÍZO O VALOR DE R$ 3.449,67) \r\n\r\nProc. 2005.203.011178-7 - ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Decisão:Recebo o recurso de fls. 322/327 no efeito devolutivo e o recurso de fls,. 330/333 em ambos os efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ELAN JACINTHO Despacho:Frimada pela patrona a declaração de fls. 23, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000729-0 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento ) do salário mínimo... Designo ACIJ para o dia 22/05/07 às 14:00... \r\n\r\nProc. 2007.203.001312-5 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/07 às 09:00... \r\n\r\nProc. 2007.203.001357-5 - GABRIEL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/07 às 09:30... \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:1- Regularizem-se a representaçõa processual; 2- venha a prova do parentesco; 3- esclareça a parte autora o valor que requer à título de alimentos provisórios e definitivos; atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001610-2 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X WALDYR VIANNA TORRES Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parta e de patrocínio gratuito; 2- atribua-se valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013682-8 - MARCELO ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça o cônjuge muher se pretende manter o nome de casada).. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.408.004731-7 (16056) - CLEA MARIA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X LUIZ FERNANDO DA MOTTA SOLANO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Intime-se ( ao réu para se manifestar ante o apresentado, referente à partilha) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014993-8 - ROSELENE COSTA PIMENTEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) Despacho:Atenda-se ao MP (1- seja retificada a cláusula de visitação especificando nas datas festivas qual dos pais as exerce no ano par e no ano ímpar...2- no tocante à cláusula de visitação devem as pares especificar o horário de entrega e devolução do menor nos finais de semana, bem como se a mesma será retirada e devolvida na casa materna). \r\n\r\nProc. 2007.203.000290-5 - LEONEL ALVES PATUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001437-3 - EVANDRO SARNO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconheica, que comprovem o tempo de separação de fato do casal; após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Despacho:Venha a planilha do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.002060-4 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:fLS. 44- à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012335-2 - JULIA DE FREITAS MEDEIROS OLIVEIRA, Assistente: ROSANGELA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON LUIZ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Atenda-se ao MP (..requer a regularização do acordo, que deverá ser firmado pela genitora da subscritora, posto que a mesma é menor púbere, conforme de verifica na inicial). \r\n\r\nProc. 2005.203.012381-9 - KAROLIN CRISTINE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JORGE JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO JUNIOR Decisão:Indefiro uma vez que o executado sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012781-3 - DANIEL REIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488)) X MARCO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.005089-2 - JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA, Assistente: IVANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X FLAVIO BARBOSA PEREIRA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012260-0 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Decisão:1- Ante o não atendimento do despacho de fls. 17, item 01 indefiro a gratuidade ao executado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016280-3 - REGINA HELENA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ILDA FRANCO FACEIRA Despacho:1- atenda-se ao MP, alíneas \"a\" a \"g\"; 2- nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond que deverá realizar a perícia na residência da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.006822-2 (20850) - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MARIA ANNA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778) Despacho:Diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001537-7 - RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X RAFAELA SISTON DE ALMEIDA Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.203.006037-0 - REGINA CELI BOAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ANDRE AUGUSTO CASQUILHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o expost, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que a autora manteve uma união estável com SÉRGIO AUGUSTO ALVES, no período compreendido entre 1985 e 15 de maio de 1997. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários...observado contudo o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.203.007026-1 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARIANA BEATRIZ DUTRA DA COSAT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 88. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007703-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015739-0 - SUELI DE LIRA BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido se a primeira autora retornará ao nome de solteira).. \r\n\r\nProc. 2007.203.001602-3 - MÁRCIO FERREIRA GRALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Regularizadas as custas, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Alimentos E Regulamentação de Visita E Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001461-0 - ANA LUCIA GOMES SISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA) Despacho:1- Na presente ação somente será apreciado o pedido de separação e partilha dos bens. Os demais pedidos deverão ser pleiteados em ação própria; 2- venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e patrocínio gratuito; 3- esclareça a parte autora a causa de pedir a separação judicial: culpa ou lapso temporal. \r\n\r\nId: 122259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007301-0 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/08 , às 13:45 horas. Intimem-se. Expeça-se nova Carta Rogatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.000776-2 - ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ANDRÉ LUIZ LIMA DA SILVA, alegando omissão na sentença prolatada. Ocorre que os Embargos foram apresentados em 30/01/07, tendo a Sentença sido publicada em 23/01/07, conforme se depreende da certidão de publicação de fls. 297, sendo, portanto, intempestivos. Isto posto, deixo de conhecer dos Embargos, por serem os mesmos intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005104-5 - THALYANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/07 , às 14:30 horas, a ser realizada conjuntamente com à Ação de Oferecimento de Alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.006459-3 - MARCIO CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Despacho:Diante do requerimento de fls. 58 e do doc. de fls. 59, retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 05/06/07 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000454-9 - JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ LUIZ GOMES ALVES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 1,5 SM (um salário mínimo e meio), pagos mediante depósito na conta corrente indicada à fls. 05, em nome da representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês. Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo Conjunto nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo Conjunto nº 24/03 do Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça ,e da ordem de serviço nº 01/03 deste Juízo, para o dia 15/05/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001094-0 - FLÁVIA VICTORIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X FLÁVIO GONÇALVES Decisão:Recebo a emenda. Fixo os alimentos provisórios em 25% por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 13/04/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2005.203.015196-7 - JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X EVANGELISTA CARVALHO DA SILVA), VANESSA GOMES DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessaolmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre a certidão do OJA de fls. 54, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008895-9 - VITOR CORRÊA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA ORISA GOMES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Indefiro requerimento de fls. 88, uma vez que tal providência cabe à parte interessada, a qual deverá comparecer ao órgão cometente munida da certidão de casamento averbada, com a petição inicial e sentença, bem como com as fls. 57, 61 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.203.010214-4 - JORGE EDUARDO BERBERT DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 15,66 na conta 0711-2 (APCJ) ref. à 9 cópias autenticadas + R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.001690-4 - ADRIANO GONÇALO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Defiro JG.1 - Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos do primeiro requerente, bem como para esclarecer se guarda da menor Maria Eduarda será exercida pela genitora e do menor Matheus pelo genitor, sendo livre a visitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013463-5 - EVERALDO PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA LEITE Despacho:À parte exequente sobre resposta à ordem judicial de bloqueio de valores (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.203.017037-0 - GILSON DA SILVA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSIMERY NEVES TAPARICA Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/05/07 , às 15 :30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000634-6 - NATALIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Intimo a parte autora para juntar aos autos procuração do subscritor de fls. 22, bem como, para recolher as custas de desarquivamento referentes ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de 5% (CINCO POR CENTO) do campo 41. \r\n\r\nProc. 2005.203.014617-0 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:À parte exequente sobre resposta à ordem judicial de bloqueio de valores (fls. 79). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.004325-0 - LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M CAIRRAO (RJ-117619)) X MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 127, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.203.006869-6 - NAIR PINTO NUNES PEPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X MARIZA GOMES PEPES Despacho:Oficie-se ao Cartório indicado à fls. 90 e 104, solicitando a averbação da interdição da ré, bem como o envio ao juízo da certidão de nascimento da mesma com a interdição devidamente averbada, sendo certo que deverá o ofício ser regularmente instruído. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Despacho:1- Considerando a circunstâncias do caso, bem como o parecer do Ministério Público às fls. 65, à Curadoria Especial. Sem prejuízo, atenda-se, no mais, ao Minstério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.011593-0 - IRIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X LUCIANA DA SILVA SERRALHA Decisão: residência da ré está situada em bairro de competência do Foro Regional de Bangú. Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz da Vara de Família do Foro Regional de Bangú. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009311-1 - JORGE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Intimo a requerente a recolher a diferença das custas de desarquivamento referente ao FUNPERJ, no valor de 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2004.203.001306-3 - MAURICIO DE CASTRO KRAUTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383), Dr(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-121326) Intimo os requerentes a recolherem R$ 0,94 na conta 6002-02696-8 (Atos dos Distribuidores) ref. diferença de valor recolhido a menos na Grerj juntada através de petição de 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.007669-8 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ref. a 8 cópias autenticadas + R$ 1,14 na conta 6002-25174-9 (6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.203.001720-9 - LUIS CARLOS DA COSTA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para atender aos seguintes itens:1 - Informar os rendimentos do cônjuge varão, comprovando-se nos autos.2 - Esclarecer se os cônjuges dispensam os alimentos oriundos do dever de mútua assistência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001617-5 - PATRÍCIA MEIRE IAMIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MIQUEIAS DOS SANTOS SILVA Despacho:Junte-se declarações de 3 testemunhas, com firmas reconhecidas, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.011654-4 - RENATO SANTANA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, preventa, em conformidade com os arts. 105 e 106 do CPC, para onde deverão ser remetidos os presentes autos. \r\n\r\nId: 122269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007966-1 - Edesio Muniz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Roberto dos Santos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011311-0 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ronaldo de Souza Silva Fernandes e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 13:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.011316-0 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Sergio Henrique Horta Miranda e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.011666-4 - Andrea Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709, Ricardo Lima Duarte - OAB RJ118684). X Wilson Ronaldo Krafizk Filho e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.012103-9 - Jorge Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Rosane Rebello Ruzza de Carvalho. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às10:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.012158-1 - Iazid Nasri Franzen Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Luiz Fernando Ribeiro de Souza. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.012167-2 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711, Cassio Duarte - OAB RJ119615E). X Eliza Medeiros Cobas Coelho. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 11:00 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Empório do Marceneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alencar Alvarenga Dias - OAB RJ018876). Segue solicitação de transferência. Considerando que o bloqueio on line não está sendo eficiente por falta de saldo suficiente em conta, indique o exequente, em 10 dias, sob pena de extinção, bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.816.001841-1 - Vivian Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011061-3 - Willian Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.011190-3 - Tânia Marcely Alves Pereira Saad de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Tele-rio Eletrodoméstico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.011995-1 - Kelly Rodrigues Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Carrozzinu'S Casa de Festas. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.006567-2 - Marcia Heringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ123531E). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001790-8 - Liana Nunes Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrassy Martins da Veiga - OAB RJ007173). X Orlando Luiz Cardoso Moraes e outro. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o endereço da ré, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.001028-0 - Marcus Vinicius Pinheiro Manhães. X Rlcl' Academer Coifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381, Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). Segue solicitação de transferencia. Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, eis que a penhora on linenão está se mostrando eficaz, em vista dos valores arrecadados. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002587-6 - Bento Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Volkswagem Leasing S/A Arr. Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.000299-4 - Joaquim Santoro. X Sandra Dias Abugeber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820, Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.001702-3 - André Luis Resende Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X José Fernando do Amaparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000577-1 - Adriana Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Magda da Conceição Santa Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001387-1 - Carla Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio de Rezende Tavares Valente - OAB RJ058828). 1) Segue solicitação de desbloqueio da importância indevidamente bloqueada da exequente. 2) Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007482-3 - Josete Paulinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Mandinha 01 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida da Silva Couto - OAB RJ110786, Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000489-6 - Dalvino Santos. X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.816.002904-2 - Celso Marcos Lopes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Scooter Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Considerando o artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, indefiro fls 129. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004757-3 - George Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ132330E, João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X Editora The Client. A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.005526-0 - Regina Célia Genovez Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Genovez Bastos - OAB RJ136417E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008739-0 - Arão Ferreira dos Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009735-7 - Maria Lidyane Raquel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Ernestina Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000756-5 - José Marinho Neto. X Alfredis Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351, José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000849-1 - Solange Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002689-4 - Ana Clara Rosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002969-0 - Rosimeri Machado Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003044-7 - Luiz Guimaraes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004263-2 - Isaac da Silva Pereoira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). I-se a parte ré para comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.004788-5 - Jayme Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Condominio Village Valqueire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004904-3 - Marcelle Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006029-4 - Jane Surrage Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Marques Neto - OAB RJ008046). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006393-3 - Cidea Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010352-9 - Amanda da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Viação Novacap S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). À parte ré para fornecer o endereço das testemunhas de fl. 25. no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.012179-9 - Gleisy Cristina de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Jonathan Ferreira da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 11:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.012239-1 - Agamenon Souza de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012394-2 - João Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Losango e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.012500-8 - Bruna Conceição Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Telerj Celular S/a-vivo. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às11:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.012653-0 - Alzerino Carvalho da Silva. X Clayton Amadeu Quina Informatica Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). Audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.013121-5 - Vedecom Publicidade e Eventos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Locatelli Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). À Audiência de conciliação realizar-se-á no dia 24/04/07, às 11h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.001658-0 - Jaime Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Nipomed Serviços de Saúde S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.005644-2 - Antonio Cesar Matos Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.009427-3 - Leticia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). X Infoshopping Saara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Segue solicitação de transferencia. Considerando que o bloqueio on line não está sendo eficaz, indique o exequente em dez dias, sob pena de extinção, bens penhoráveis em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.816.008819-6 - Reynaldo da Costa Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Vanessa Maiolino Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Duby Coscio Cuellar - OAB RJ123068). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009531-0 - Ricardo Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Algar Telecon Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004070-0 - Luiz Claudio Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Safra S. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Amaral de Aguiar - OAB RJ117284). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.000520-9 - Elenilda Ribeiro de Moraes. X Csc Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wiviani Ribeiro da Silva - OAB RJ135872, Rita de Cassia Lugon - OAB RJ083207). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011242-7 - Cleuza Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Edime da Silva Bocampagni - OAB RJ085605). X Mauro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 13:15 hs \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.002861-6 - Paulo Rogerio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.013120-3 - Vedecom Publicidade e Eventos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Oficina das Artes Publicidade LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 12:45 hs \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006325-2 - Luiz Claudio Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Humberto Luiz de Souza. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - Marília Aparecida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopes Silva - OAB RJ086144). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.009548-8 - Denise André Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Alessandro dos Santos Nunes. Autos desarquivados em cartório. Nada sendo requerido em 30 dias, voltarão para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001243-3 - Acélio José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). X Roberto Serra Costa. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 12:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.004372-7 - Luiz Fernando Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974, Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Suely Mittaragis de Almeida. ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por verificar a ocorrencia da subsunção a norma de ordem publica inserta nos artigos 8º d 51, II da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.816.005781-7 - Lilian Celestina Seovannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Moreira Presta - OAB RJ109846). X Shelter House-fiança de Locações. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 13:00 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008414-2 - Devaldo Modesto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.001822-6 - Gilza Mercês de Oliveira Nepomoceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.816.004034-7 - Simone David Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004865-8 - Erundina do Rosário Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Classe \"a\" Habitacional. À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.012296-2 - Luciane de Souza Baptista Tacares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Souza Baptista Tavares - OAB RJ100475). X Cetelem Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento. À parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.007348-8 - Cristy Ane Melo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Condomínio do Edifício Florianópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Campos Albano - OAB RJ112536, Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2003.816.007380-4 - Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Joao Batista Peixoto Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). À parte autora sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2004.816.006344-8 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Claudio Wanderlei Vieira. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006175-4 - Nesio Ferrerira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Sebastião Justino da Silva. À parte autora para que informe um ponto de referência, conforme solicitado pelo Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.001654-3 - Ana Maria Navarro de Carvalho. X Condomínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ062448, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2003.816.000207-0 - José de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls 136- Indefiro por falta de amparo legal. À parte autora para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006499-2 - Shirley Galdino da Silva. X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu para ciência do bloqueio efetuado no valor de R$ 6.730,85 e, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.816.006643-5 - Fabricio Aciole Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2003.816.008073-0 - Paulo Sergio Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Às partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.816.001154-0 - Walkyria Amaral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Denilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Teixeira - OAB RJ127040E, Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). À parte autora sobre fls 99/101. \r\n\r\nProc. 2004.816.001275-1 - Luiz Carlos Jalles Cancela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X Jose Carlos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004347-4 - Jose Ricardo França de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Etica Empresa Brasileira Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.816.005492-7 - Nei Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X André Luis. Aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2004.816.005999-8 - Edla Figueira de Lemos Wehbeh Barroso. X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007337-5 - Valeria de Gusmao. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.816.008760-0 - Adriano Fonseca Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Oi Barra Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000908-0 - Gilvanise Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rachel Ormond Cordeiro Rego - OAB RJ104569, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para EXTINGUIR a execução \r\n\r\nProc. 2005.816.001861-5 - João José Rebouças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Lindomar Silva Bahiense Oficina Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002141-9 - Patrícia Pellegrini Tasmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003324-0 - Izabel Pereira Lima Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Koleta Ambiental S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064, Rejane Espósito - OAB RJ099753, Guilherme de Jesus - OAB RJ112562, Barbara Nunes Bizzo - OAB RJ149559E). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003547-9 - André Soares Ximenes. X Shopping das Fábricas Alpha-decor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2005.816.004210-1 - Miguel Henrique Peixoto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Monte Santo - OAB RJ044281). X Mil Grifes Moveis Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006067-0 - Jose Augusto Miranda Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Carneiro de Sá - OAB RJ036157). X Corpo e Alma (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Defiro o desentranhamento mediante substiuição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.816.006665-8 - Diego Xavier Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informática LTDA (microcamp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.006678-6 - Luiz Cláudio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Scaramussa Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Lima Freitas Júnior - OAB ES007904). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007209-9 - Elaine Cristina dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008340-1 - Ismael de Almeida Abrahão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2005.816.009347-9 - Ana Regina Griese. X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009606-7 - Wilson de Lima Ribeiro. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009860-0 - Kst Recreio Eletro Eletronico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2005.816.009939-1 - Luis Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Posto Sendinense. A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.000597-0 - Catia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.816.000638-0 - José Alves da Silva. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). À parte ré sobre fls 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.816.000716-4 - Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Sandra Regina Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). ISTO POSTO, quanto à 1ª ré, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.001088-6 - Heroerdice Mendes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Native 2003 Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 13:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.001321-8 - Euridice Carné Sabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). À parte ré sobre fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - Danielly Alves do Reosrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.004596-7 - Gláucia Pereira Braga. X Condomínio Residencial Meringuava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004831-2 - Bianca Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.004861-0 - Edilene Ramos Itajahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.005454-3 - Silverio Ferreira Cavalheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Leonardo Gomes da Silva e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.005469-5 - João Carmargo da Hora Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Fabricar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). À parte autora para fornecer o endereço do 2º réu, para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.816.005547-0 - Sheila Vasconcelos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Boate 1140. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 14:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.005994-2 - Natalina Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Teledata. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006234-5 - Alexandre Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006400-7 - Alessandra Aguiar Rodrigues Lira. X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). 1) Fls 75 - nada a prover, considerando sentença já prolatada. 2) Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006613-2 - Maria da Penha de Carvalho Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Polymar Industria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006671-5 - Robson Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças. Certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006819-0 - Marcelo da Rocha Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Control Track e outro. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.007227-2 - Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Cunha Pereira - OAB RJ135522). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008260-5 - Rosana Vieira Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009285-4 - Soraia Garcia Sergipe Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009531-4 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o descumprimento da parte ré, e considerando a possibilidade de prejuízo a parte autora, elevo a multa para R$ 200,00 por descontos indevido. I-se a parte ré. Após, certificada a não apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010262-8 - Ivani Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010881-3 - Aparecida Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Casa Sendas Comércio e Indústria S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011946-0 - Newton Perozi Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Eliete Teixeira Bille Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.000128-0 - Jose Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Condomínio do Edifício Grumari (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/03/07, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000219-3 - Aline Fraga Massarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/03/07 ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.000255-7 - Lidia Maria Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Banco Ibi S. A- Banco Multiplo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000434-7 - Carlos Alberto da Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000930-8 - Leonardo Jose Rizawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Atl. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000951-5 - Gilberto de Azevedo Oliveira. X Telemar S/A (Centro). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001059-1 - Jacira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006713-9 - Andréa Cristina Gomes Ribeiro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu para ciência do bloqueio efetuado no valor de R$ 4.429,38 e, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.002172-9 - Vilson Louro Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Vex Logística Em Transporte. Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005287-0 - Marcos Luis França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ138034). X Ibi Administradora. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.005643-6 - Jacira Tenório Araujo. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguiento da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.816.006136-5 - Anita Sergio Rajão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Adição Imobiliária - Rabello & Franco Empreend. Imob. Partic. LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 11:45 hs \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - Sebastiao Tavares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Jorge Inacio Coelho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Fls 53 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006867-0 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Yana Kelly Gomes Martins. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 13:15 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.008849-6 - Juceli Faride de Almeida. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001172-6 - Maria Hosana da Luz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010490-0 - Neide Aparecida Dias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.011562-3 - Maria Alice Azevedo da Silva. X Insinuante - Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011729-2 - Gabriela Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Daiara Comércio de Materiais Artísticos Ltda.. Considerando os problemas com os microfones, designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000864-0 - Graciete Sant' Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telerj Celular - Vivo S/A. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.816.009413-5 - Wagner da Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Raul Marques da Silva. Fls 87 indefiro por falta de amparo legal. À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.008740-4 - Caribê Lemos Monte Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Paulo Cesar Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.006402-9 - Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Maria Irani Albuquerque Auler e outro. Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005296-0 - Rosangela C Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Kauana da Cunha Lima. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.000799-2 - João Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Jobel Coelho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). Renove-se a diligência com autorização do artigo 172 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.816.001919-6 - William Fortunato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). X Convertedora Metano Jacarepaguá LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). Considerando o depósito de fls 135, venha o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.816.009169-9 - Raimundo Nonato Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005152-7 - Aline Cristina Portella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006247-1 - Rita de Cassia Bittar Van Kerckhove. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006917-9 - José Paulo Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Maurício e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - Marcos André Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Valdete Gois da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737, Victor Hugo Gonçalves Pereira - OAB RJ075086). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007978-1 - Fernando José Legaspi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos Castelo Legaspi - OAB RJ103141). X Class Editora LTDA - Me. Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.008493-4 - Sebastião de Freitas Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1) Recebo como emenda a inicial. I-se a parte ré. 2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008493-4 - Sebastião de Freitas Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 2005.816.008493-4 - Sebastião de Freitas Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À parte autora sobre fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.816.010190-7 - Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.002114-8 - Edivaldo Raul Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Intime-se o segundo réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003860-4 - Samira dos Santos Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte ré para que cumpra fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.816.004535-9 - Juliano Ribeiro Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Credicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se a autora, pessoalmente, para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.004729-0 - Margareth Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005281-9 - Samuel Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005718-0 - Cristiano Lopes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). X Lucio Santos Ladeia. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.005746-5 - Marco Venicio Barros de Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Confederacao Brasileira de Futebol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006278-3 - Miguel Ricardo de Carvalho Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006297-7 - Jansen de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Júlio Canuto da Silva Filho. ...homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a decisão proferida pelo juiz leigo, com esteio no artigo 40 da lei 9.099/95.. julgo extinto o processo com exame do merito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.816.006355-6 - Marlinda Porto da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007217-0 - Monica Amaral Duarte. X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). 1) Recebo o recurso de fls 128/205. no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS 174/187. \r\n\r\nProc. 2006.816.007711-7 - Tatiane de Souza Costa. X Renato Dutra Sampaio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hanania Mantoanelli Mongin - OAB RJ115772). Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.007893-6 - Same José Haude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. Após a intimação das partes, voltem cls para apreciação do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.008159-5 - Gloria Regina Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 12:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008691-0 - Eloisa Claudia Clemente de Almeida e outro. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008941-7 - Dario Cruz de Mello Junior. X Jc3 Editora e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.009271-4 - Patricia Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ128740). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010047-4 - Euclides Chaves Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Gilberto Monteiro da Silva. Fls 34/35 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.816.010083-8 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Abrasep e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). Considerando a certidão de fls 61 v, decreto a REVELIA da primeira ré. Designe-se nova audiência. Cite-se/I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.011447-3 - Nanci de Souza Leal Costa. X Barrafor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007 às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.000833-0 - Julião Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Banco Pan Americano. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.000865-1 - Mario Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Mobilita Com. e Indústria e Representação Ltda.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000910-2 - Ivone de Oliveira Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Passos de Oliveira - OAB RJ084830). X Citibank Cartões. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001103-0 - Gilberto Samrsla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nacional Caminhões e Onibus LTDA. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.003132-4 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007734-8 - Julio Cesar Paula de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.000983-7 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000985-0 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001099-2 - Ailton Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Telerj Celular S/A. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não efetuou as ligações, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.002261-0 - Dilce Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847). X César Luis Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.816.002186-0 - Deniwalta M. Lima Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Gabriela Friske - OAB RJ099188). X Marli Docouto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, José Souto Maia - OAB RJ030422). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.005909-3 - Milton Sérgio Perez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Luis Gustavo Abdon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.816.006243-2 - Ciro Ciqueira Galati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Gil Abraão Salgado. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.010308-4 - Colegio Baronesa da Taquara S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Maria Jane C. Coutinho dos Santos. À parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000057-1 - Tercio Lima Williames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X José Carlos de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000353-5 - Maria Salete Valsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Celso Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano Baptista da Silva - OAB RJ051611). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008039-6 - Fernando Pinto de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Jussara Albuquerque dos Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - Hélio de Oliveira Sandamil. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005589-4 - Jorgina Silva Ferreira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.816.008700-7 - Celia Regina Palma Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Nada a prover ante a publicação da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.816.012747-9 - Wilma Alves Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Não há que se falar em revelia, considerando fls 29 e fls 30. Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001118-2 - Tiér Côrte Real Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001312-9 - Eduardo Batista de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Azevedo - OAB RJ135767). X Marcelo André Vieira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança. Contudo, o pedido não pode ser conhecido por este Juízo, uma vez que submetido a rito especial. Além disso, somente é cabível, em sede de Juizado Especial Cível, Ação de Despejo para uso próprio. Neste sentido, adoto o verbete 2.12 dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso 20/2004), verbis: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\". Isto posto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 51, II, da Lei 9099/1995. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002212-0 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Nilton Belício Louzada Filho. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.006418-2 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160, Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio Fernandes Netto. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.816.000963-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Genilson Roberto Rodrigues. 1) Anote-se fls 20. 2)Fls 22 - indefiro. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.001283-6 - Oswaldo Jose Villar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X Marilene Costa Barbosa e outro. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.005536-0 - José Salvador. X Luiz Magno Araujo e Silva. A penhora de renda é medida de exceção. Portanto, indefiro, por ora. Indique a exequente bens sobre os quais podem recair a penhora, tendo em vista a ausência de ativos financeiros, ou para que informe o endereço atual da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006068-0 - Valmir Romão dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.007391-0 - Misael Pedro da Silva. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). À parte ré sobre fls 67/76. \r\n\r\nProc. 2004.816.007488-4 - Celestiano Teixeira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Progresso Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Atenda-se fls 84, substituindo, nos autos, os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.816.009428-7 - Jose Manuel Madeira Amável (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353). X Edson da Fonseca Maciente. À parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.000175-5 - Jorge Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.005332-9 - Leia de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.006170-3 - Ursula Gerheim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Expansão Imobiliária LTDA. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.816.008132-5 - Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Passos de Oliveira - OAB RJ084830). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a publicação do despacho de fls 61, e considerando que a parte ré anexou procuração e substabelecimento, além disso, compareceu à audiência acompanhada por advogado, indefiro o requerido às fls 62. Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009868-4 - Amália dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Ilca Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919, Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.000130-7 - Maria Natália Corrêa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553). X José Milton Salomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). Considerando a certidão cartorária, deixo de receber os embargos, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.000285-3 - Marcelo Magalhães Cheble e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Diga a parte autora se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.001553-7 - Fernanda Soares Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Dix Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002960-3 - Vanessa Fernandes Soares. X Santos Serviços de Investigação Particulares Civis e Criminais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005517-1 - Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Cumpra-se fls 53. 2) Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006387-8 - Debora Aparecida Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006569-3 - Carla de Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. À parte autora sobre fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.816.006812-8 - Rodrigo Alcantara de Carvalho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). À parte ré sobre fls 74/79. \r\n\r\nProc. 2006.816.007005-6 - Sonia Regina Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007039-1 - Alexsander Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008048-7 - Arlete Fernandes de Menezes. X Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008236-8 - José Amaro da Silva. X Telsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dover Fernandes Pereira Ferraz - OAB RJ138327). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008310-5 - Jovi de Carvalho Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008572-2 - Zeli de Andrade Venãncio. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008763-9 - Luciana Cristina Genésio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959, Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008878-4 - Geraldo Pereira Marques. X Bra - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009368-8 - Paulo Henrique Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Sendas Distribuidora S/A. Fls 17 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010083-8 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Abrasep e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.010137-5 - Fábio de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.010519-8 - Maria de Lourdes Ferreira Antonio Borges. X Nastay Moda Feminina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.005912-8 - Ormezinda Matielli Valença. X Gideão Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952, Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.816.000487-0 - Leyla Cristina Barcellos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.006509-3 - Carla Agapito da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2006.816.005078-1 - Flavio Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). X Convert Gas LTDA. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009384-6 - José George Canuto Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Itau. Fls 72 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011539-8 - Garsilene Barreto de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 122044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária, PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE AUXILIO DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\n1Proc. 2006.210.000871-8 - JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se, inclusive, para o recolhimento dos honorários do Perito.3. Nomeio como Perito do Juízo a Dra.Ana Maria Nobrega dos Santos.4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes ténicos.5. Intime-se o Perito do Juízo.6. Vindo o laudo dê-se vista às partes e ao MP. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002999-9 - BV. FINANCEIRA S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Decisão:A questão em exame não admite a suspensão dos atos processuais e consequentemente arquivamento dos autos. Intime-se o autor, por correio, para indicar o endereço do réu no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007769-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Itaú S/A e condeno Manoel Ramos de Oliveira a entregar o veículo no prazo de 24 horas ou a pagar o equivalente em dinheiro do veículo alienado fiduciariamente na forma do caput do art. 904 do Código de Ritos Civis. Expeça-se mandado de entrega... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.010035-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO ERNANDIZO DE SOUZA ARAUJO Sentença:...Pelo todo o exposto julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Condomínio do Edifício Enes e condeno Marcio Gomes de Souza ao pagamento da quantia de R$ 1.942,65 que deverá ser acrescida das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma do art. 290 do CPC. O débito deverá ser reajustado monetariamente e acrescido de multa e juros legais. Defiro gratuidade de justiça em favor do réu. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a ré hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que lhe defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003201-7 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330)) X ARIOVALDO DEFENDI Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006979-3 - AUTO POSTO JATINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CONCEPT TOUR TRANSPORTES TURISTICOS Despacho:Informe a parte autora o atual endereço da ré. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MANUEL FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Em face de informação de fl. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Extraia-se cópia da petição de fls. 53 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003748-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Condomínio Sesquicentenário e condeno Cecília Maria da Conceição, representado pela inventariante, Lydia Maria da Conceição, ao pagamento da quantia de R$ 10.219,98 referente às taxas condominiais dos meses de abril/1998 a abril/2006, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, bem como das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma do art. 290 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o réu hipossuficiente, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, monitoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010644-3 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1.Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.2.Cumpra-se a decisão de fl.40.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006064-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CÉLIA REGINA DIAS PIMENTEL Despacho:Fl. 113.Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000984-1 - ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X SUELI SAMPAIO DE CARVALHO Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação no campo 40 - AEVC - 0702-1 no valor de R$ 150,45, incidindo o valor de R$ 8,39 campo 47 cod. 600225174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004452-6 - LUIZ CARLOS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Recebo os embargos, pois que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. Assim, nada a reconsiderar. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.210.002645-9 - EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1.Cumpra-se o v. acordão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000282-0 - JOÃO DA SILVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004977-0 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1.Defiro a produção de prova documental suplementar.2.Fls. 79/114. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.005524-1 - JENAIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.2007 às 11:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mateiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006998-7 - ALEXANDRE DE ANDRADE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado às fl. 51 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá o réu recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente no interior do veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.000828-9 - SIMONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.2007 às 11:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006551-9 - AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RÁPIDO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:1. Manifeste-se o autor, em querendo, sobre a peça de defesa. 2. As partes são legítimas e estão bem representadas. 3. Defiro prova oral, que consistirá na oitiva do autor e das testemunhas arroladas, documental superveniente e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick. Intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. 4. Vindo a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Os honorários serão pagos pela ré ao final do processo se sucumbente for. 5. Indique o Perito o dia, local e horário para a realização da perícia. 6. Em seguida, intime-se. 7. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010681-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X P.A.B.L. Sentença:...Pelo todo exposto, com amparo no inciso VIII do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito do pedido formulado por Microsoft Corporation em face de Produtos Alimentícios Bertani Ltda. Custas de lei. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.210.006794-0 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X EDSON DE PAIVA NEIVA Ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.009917-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X JOAQUIM DE ASSUMPÇÃO CUNHA Decisão:Cingiram-se os autores a requerer o embargo da obra. Entretanto, não requereram a liminar e tampouco a demolição da alegada obra irregular. Digam os autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001039-7 - SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Afasto a preliminar de incompetência absoluta do juízo, vez que a demanda tem por cerne descumprimento de obrigação contratual. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir. Presentes as condições do exercício regular do direito de ação. Defiro provas oral, que consistirá na oitiva das partes e das testemunhas que vierem a ser arroladas bem como documental superveniente que deverá vir aos autos até 20 dias da data da realização da AIJ.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.04.2007 às 15:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000710-0 - WANDO DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao Autor, fls.284/286. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes sobre a petição de fl. 206 e a planilha de fl. 208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.007433-6 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Sentença:...Pelo todo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Edson Correia de Carvalho e determino a Eraldo Monteiro Correia que se abstenha de alugar qualquer imóvel de propriedade ou de posse do autor. Julgo improcedente o pedido formulado por Edson Correia de Carvalho no que concerne à condenação do réu ao pagamento das tarifas de luz e de água e de indenização por danos ao imóvel. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas judiciais, de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor dado à causa. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo procedimento sumário com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.003606-2 - VERA LÚCIA VIEIRA BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com base no art.267 inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000491-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LÁZARO DE BETANIA AVELINO MARTINS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl.24, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009143-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl. 26, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006941-0 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MARCIA HENRIQUE Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 24.04.2007 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.005602-2 - SYLVIO MARTELLOTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Informe o autor, no prazo de 48 horas, se o acordo de fls.163/164 foi devidamente cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação, o silêncio sera interpretado como resposta afirmativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.210.005078-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X NELSON LUIZ MORAES Despacho:Venha a Unibanco AIG Seguros S/A regularizar a representação processual a fim de integrar a relação jurídica processual como parte principal. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.210.007947-6 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fl. 56.Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003123-9 - ALESSANDRO LOPES BARBOSA, Assistente: ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2002.210.003125-2 - ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Traga o autor a cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam os autores sobre os documentos de fls. 89/96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.000988-7 - REGINA CELIA ALVES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006776-0 - ANTONIA VICENTE GOMES ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X HUGO DOS SANTOSGOMES E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008014-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005920-7 - LUIZ AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 61.Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c rep. de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003590-0 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:1.Fl. 129, \"a\". Expeça-se mandado de pagamento.2.Fl.131.Intime-se o executado para complementar o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001908-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VALERIO SONOGHETI LINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Certifico que deve o autor recolher R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 (fls.85). \r\n\r\nProc. 2004.210.005233-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX NUNES BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003285-0 - ESPÓLIO DE OLINDA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LUIZ AUGUSTO LOURENÇO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003485-7 - METAN S/A - METALÚRGICA ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X C D V- DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. Despacho:Traga o exequente os comprovantes da entrega e recebimento da mercadoria. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.008853-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA Decisão:.Recebo a petição de fl. 45 como emenda a peça inicial. Traga o exequente cópias para servirem de contra-fé..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009412-8 - BRENDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO LEITE NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002452-9 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X HUBERG GAS E ÁGUA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002600-1 - PAULO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1.Fl. 107. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. Intime-se para a retirada em cartório.2.Cumprido o item acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011380-5 - JOSÉ TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X TRNSPORTES DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENNE PEROZIN GAROFANI (PR-029474), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Por ora, declaro as partes legítimas e bem representadas.Defiro provas documental superveniente; oral, que consistirá na oitiva do autor, do preposto da ré - denunciante e de testemunhas já arroladas, e pericial requerida pela ré - denunciante.Nomeio como Perito do Juízo, o Dr. Maurício Liberbaum que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré - denunciante.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. ... \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESP.CIVIL C/C DANOIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.003751-9 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que as custas de baixa devem ser recolhidas nos seguintes termos: 1- AOJ - 0714-6 - R$ 12,24 ; 2- Distr. - 0723-7 - R$ 3,49 ; 3- AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 ; 4- Ato dos distr. - 600202696-8 - R$ 17,45 ; 5- Acresc. 20% - 6002059266 - R$ 3,49 ; 6- Fumperj - 600225174-9 - R$ 9,18 ; Outras receitas - 567300124-3 - R$ 0,87 ; Taxa Jud. 0101-6 - R$ 321,14. Em outra GRERJ: APCJ - 0711-2 - R$ 10,47 e Fumperj - 600225174-9 - R$ 0,52. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000799-4 - CLEONICE MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que deverá o réu recolher: 1- AOJ - 0714-6 - R$ 6,12; 2- Distr. - 0723-7 - R$ 1,75 ; 3- AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; 4- Ato dos distr.- 600202696-8 - R$ 8,73; 5- Acresc. 20% - 6002059266 - R$ 1,75; 6- Taxa Jud. - 0101-6 - R$ 107,20 ; 7- FUMPERJ - 600225174-9 - R$ 4,59; 8- FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,44. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000783-5 - AURELINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WALTER NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:.....Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005325-2 - TENDA ESPIRITA MARIA DA CONCEIÇÃO DO MAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ELZA SANCHES DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002876-6 - BRUNO MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010061-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ATÍLIO BORGES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.210.000789-4 - MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004771-0 - MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:J. Indep. de PROGER.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005609-7 - CLEONICE DE ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Certifico que deverá o réu recolher: 1- AOJ - R$ 18,36; 2- Distr. - R$ 1,75 ; 3- AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 ; 4- Ato dos distr. - 600202696-8 - R$ 8,73 ; 5- Acresc. 20% - 6002059266 - R$ 1,75 ; 6- FUMPERJ - 600225174-9 - R$ 5,20 ; 7- FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002359-0 - PRISCILA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que deverá o reu recolher as seguintes custas: 1- Distribuição - 0723-7 - R$ 1,75; 2- AEVC - 0702-1 - R$ 37,61; 3- Ato dos distr. - 600202696-8 - R$ 8,73; 4-Acresc. 20% - 6002059266 - R$ 1,75 ; 5- Taxa Jud. - 0101-6 - R$ 42,59; 6- FUMPERJ - 600225174-9 - R$ 2,40 ; 7- FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 0,44. Em outra GREEJ: APCJ - 0711-2 - R$ 1,75 ; FUMPERJ - 6002251749 - R$ 0,08. Da mesma forma deverá recolher, por guia retirada no cartório, o valor de 4 sal. mínimos ( Honorários periciais ). \r\n\r\nProc. 2003.210.005173-3 - MARIA DENISE ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66 e seguintes em seu duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005206-5 - CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008838-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 159/161, diga réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004486-1 - FELIPE PRADO DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que o réu-denunciante deve recolher: 1- APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 2- Distr. - 0723-7 - R$ 3,49 ; 3- AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 ; 4- Ato dos distr. - 600202696-8 - R$ 17,45 ; 5- Acresc, 20% - 6002059266 - R$ 17,45 ; 6- Taxa Jud. - 0101-6 - R$ 42,59 ; 7-FUMPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98 ; 8- Outras receitas - 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.009802-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.005260-0 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO COSTA DA CUNHA (RJ-084963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Sr. Perito do Juízo pleiteados à fl. 150, pois em que pese a impugnação apresentada pela ré às fls. 158/160, tal impugnação não apresentou razões para haver a redução da verba pericial, mormente, diante dos esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo às fls. 162/163 . Assim, intime-se o Perito para as providências mencionadas à fl. 141. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.007984-1 - DULCE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 122372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006045-5 - DIRCE PEÇANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X Falecido: JAIR PINTO DE AZEVEDO AO REQUERENTE SOBRE A COTA RETRO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009131-9 - RUIDER MENEGACI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X DALVA RICARDINA GUIMARÃES MENEGACI AGUARDANDO XEROX E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CONFERENCIA DAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006360-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRANCISCO RAMOS DA SILVA Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 40, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008944-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006704-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOACY DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009217-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO PEREIRA DE AGUIAR Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por B.V. FINANCEIRA em face de ALVARO PEREIRA DE AGUIAR.Antes da citação da parte Ré, afirmou a parte autora não ter mais interesse na presente demanda, manifestando sua desistência da ação, requerendo a extinção sem julgamento do mérito, nos temos do art. 267, VIII do CPC (fl. 23).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante sua substituição por cópias. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011930-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARLY ROCHA DE FREITAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 14.590,85 (quatorze mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), em favor da parte autora acrescidos de multa moratória de 20% (vinte por cento), na forma da convenção condominial, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007421-8 - EVELINA ANNUZIATA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SILVIO BERALTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005570-8 - MOVELYNE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X J.R.D. COLCHÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade ativa para a causa. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obr. c/c cancel. de protesto, inden. por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001829-0 - TAMOYO AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 282, IV, c/c 295, I e seu parágrafo único, inciso I, todos do CPC, face a inépcia da petição inicial decorrente da inexistência de pedido na mesma.Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, além do pagamento das custas e taxas judiciárias. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, incidental por fraude à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009269-7 - JOANA FERREIRA VALLEGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009856-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005249-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030)) X REGINO DE MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença:.... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, CONDENANDO-A, ainda, ao pagamento dos alugueres vencidos da locação, a contar de janeiro/2.004, no valor de R$ 10.664,74 (dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) até Junho/2004, e os vincendos, monetariamente corrigidos a partir do ajuizamento da presente e com juros de mora legais de 2% ao ano, a contar da citação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000808-3 - JOSÉ COSTA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO LITISCONSÓRCIO NO VALOR DE R$ 38,48, SALVO SE SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, ENTÃO NO CASO DESTE RECOLHIMENTO, RECOLHER TAMBÉM CUSTAS P/ O FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006878-2 - ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER, Inventariante: LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELOISA HELENA CHAVES), Fiador: ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005522-4 - RICH 3000 COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.003912-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e, por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008354-4 - SETEG- SERVIÇOS, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 107: proceda-se a penhora de 30% da renda bruta diária da 1ª executada.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE PENHORA, NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2006.210.001977-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CABO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004253-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMICIO LAURENTINO DA SILVA Despacho:Fls. 55 - Penhore-se.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000501-0 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X VALCONCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA aO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009448-7 - TANIA MARA CRAPANZANE MEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007782-9 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, ao pagamento em favor da autora ANA CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES a quantia de R$ 1.894,00 (um mil, oitocentos e noventa e quatro reais), a título de dano material, condenando ainda a ré, ao pagamento às autoras NAIARA RODRIGUES DA SILVA, NATHALY RODRIGUES DA SILVA, e ANA CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pro rata, a título de indenização por dano moral, ficando as quantias referentes as menores depositadas em cadernetas de poupança até que completem a maioridade, quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, decl \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007283-4 - FÁBIO CÉSAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:... aberta a audiência e proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos...SENTENÇA. HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001212-6 - ALINE COELHO SANCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CAFÉ CANAAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo e mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004467-0 - MANUEL ANTONIO DE LA TORRE RUIBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FERNANDO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006969-5 - ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DAMAS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003812-3 - PAULO VICENTE KRIZEK (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X RUTH RANGEL KRIZEK AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2005.210.004329-7 - BEATRIZ EVANGELISTA DE ABREU X ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 68/79. \r\n\r\nProc. 2006.210.001461-5 - AIDA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X JORGE SOARES ALVES DE SOUSA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 110 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001062-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X DN NEVES TRANSPORTES SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 170/171 \r\n\r\nProc. 2004.210.000166-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos da petição inicial nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu-embargante em custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, pela regra do artigo 1.102c, § 1o, do CPC, a contrario sensu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009259-4 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VAGNER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000510-0 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA aO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004800-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HENRIQUE GOMES RIBEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial e entregue ao autor, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009287-0 - LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001139-0 - ZELEIKA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JUCILENE INACIA DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003987-3 - GLORIA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, VIAÇÃO RUBANIL LTDA, ao pagamento à parte autora, GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), pelos quinze dias de incapacidade total e temporária, CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.325,00 (dez mil, trezentos e vinte e cinco reais), quantias estas monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, em r \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007116-3 - MARIA AUGUSTA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004869-8 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO AUTOR SOBRE FLS.49/50. \r\n\r\nRessarcimento, de dano emergente c/c pensionamento e reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.210.010497-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC- INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ENCOMENDADS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967) Sentença:Homologoo acordo de fls.306/309, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 122373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.000646-1 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em contraditório, dê-se vista ao autor e ao MP sobre os documentos acostados pelo INSS, às fls. 77/85, sucessivamente; após, cls. para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002424-2 - MARIZA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SOARES SANTOS (RJ-127598)) X MARIA AUGUSTA SOARES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004971-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008297-5 - IVONE VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X WANDORVAL VEIGA BASTOS Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito,na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls. 12) 2. Fls. 69:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.210.009308-0 - ANIBAL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X NEUZA BAPTISTA LOPES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento, sumário com concessão preliminar de alvará \r\n\r\nProc. 2006.210.004398-6 - SONIA REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X LUCIA ELENA DIAS Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de cálculo das custas processuais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009955-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROSA JOIA Ao autor recolher R$ 309,88 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001167-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA MARIA DE AZEVEDO Ao autor sobre certidões do OJA de fls. 38 e supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.005883-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA SANTOS DA SILVA Ao autor retitrar ofício em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001017-0 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TRANSPORTADORA SERV'S BOYS EXPRESS Ao autor para recolher a diferença referente à diligência de intimação: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009426-8 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X IVAN TRAJANO CUNHA), JOSÉ FRANCISCO AURÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Suspendo o feito até a conclusão do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007211-1 - MUNDISON COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LYS ELETRONIC LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 0,35 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003613-1 - ESPOLIO DE GLORIA NOVAIS LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FRANCISCA HELENA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de diferença de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005706-5 - LIANA MARIA CURY MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 278,63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC Decisão:Por tais fundamentos, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto, referente ao contrato nº 508810442, no benefício do autor, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), na hipótese de descumprimento desta decisão. A concessão da presente medida não constitui pré- julgamento do feito, mas tão-somente é fruto da análise da existência de seus pressupostos legais. Destarte, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto, o ônus da prova, visando à facilitação da defesa dos interesses do autor. Intime-se e cite-se o réu. Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de sociedade de fato, dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002939-4 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI (SP-054816)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCÂNTARA Decisão:Fls. 129/216 - nada a prover, eis que este Juízo já se declarou incompetente. Remetam-se os autos ao Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004123-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO ALCANTARA SILVA Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003288-3 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FRANÇOIS CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 50,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2005.210.003920-8 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X IVAN DA SILVA À autora para recolher R$ 1,86 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nProc. 2005.210.006411-2 - JOSE MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X BAR E RESTAURANTE CORUJINHA DO JARDIM AMERICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003278-2 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIS FELIPE MARTINS PEREIRA DE MELO Decisão:Fls. 57 - Indefiro, eis que não foi certificado pelo OJA a suspeita de ocultação. Contudo, determino que a diligência seja realizada com as prerrogativas do artigo 172, §2º dp CPC. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.003278-2 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIS FELIPE MARTINS PEREIRA DE MELO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.004866-2 - GLÓRIA MARTINS FRANCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RAILDA DE JESUS MOURA E OUTRO À autora para recolher em cumprimento à sentença de fls. 47: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 108,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,56 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001234-3 - NICÉAS ABSALÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JORGE LUIZ MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003576-0 - HELVÉCIO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ANDREA DE SOUZA PITTA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007622-0 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA.), ANTONIO JOAQUIM DE MOURA), MARIA ALICE SOARES DE MOURA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 14,18 APCJ ( conta 0711-2 campo 39 ou 40)------------------R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,88 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000547-8 - CLYMENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X NILCEA FERNANDES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão: Conheço dos embargos de fls. 64/65, eis que tempestivos. Quanto à omissão apontada, assiste razão em parte o embargante. Com efeito, adito o dispositivo da sentença para condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. No tocante à diligência de verificação e imissão na posse, cumpre ressaltar que a diligência restou infrutífera por culpa do próprio autor, que não promoveu os meios necessários, consoante certidão de fls. 46. Assim sendo, transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de notificação e despejo. P.R. aditando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005145-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MURILO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para instruir com cópias o mandado de execução e recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.000011-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SAILECOM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.002293-4 - TINTAS VS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HRYSEWICZ (SP-211629)) X ATTELIER GETÚLIO BARBOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002323-9 - ADMINISTRADORA IRMÃOS DE LUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), JÚLIO ALVES SIMÕES FILHO), ANGELA VITÓRIA DE OLIVEIRA SIMÕES Ao exequente para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,75 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001788-2 - ESPÓLIO DE IRENE FARIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SALÃO DE BARBEARIA PADUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 399 - Indefiro pelas razões e fundamentos da decisão de fls. 378. Considerando a renúncia do patrono do réu e a assistência da Defensoria Pública, determino que sua intimação acerca da decisão de fls. 378 seja feita por mandado, no endereço indicado às fls. 399. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008697-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADAIR JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA Ao autor para recolher R$ 1,74 de FUNPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar a Taxa Judiária em R$ 11,94, por ora, uma vez que ainda não consta nos autos, atribuição de percentual de honorários, \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004602-0A - NEVES REVENDEDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) 1 - Autue-se em apartado. 2 - Após, digam os réus, ora credores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0A - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Decisão:No caso sob testilha, pretende o impugnado na ação principal a extinção do condomínio e a alienação do bem. Com efeito, o valor da causa deve corresponder à metade do valor venal do imóvel, ou seja, R$ 2.665,23, consoante o documento de fls. 13. Em face do exposto, acolho a presente impugnação e, em consequência, retifico o valor da causa para R$ 2.665, 23. Certifique-se nos autos principais. Custas pelo impugnado. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0A - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Ao impugnado para recolher:Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001075-7 - SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TVMED-VÍDEO, INSTITUTO DE VÍDEO E COMÉRCIO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Ao autor para recolher a diferença : Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 66,59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004188-6 - IRANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006391-0 - LINDALVA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao réu para recolher:APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 3,49Distribuição (conta 0723-7) ------- R$ 3,49AEVC (conta 0702-1) ---------------R$ 150,45Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45Acréscimo de 20% (conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 183,85 FUNPERJ (conta 6002-25.174-9)---R$ 8,74 \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009468-4 - LUIZ ANTÔNIO EVANGELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X YASUDA SEGUROS S/A), MARINE CORP. ASSESSORIA), CASAS BAHIA Decisão:1. Fls. 69/79 - acolho a emenda. 2. Diante da cumulação dos pedidos, autue-se como procedimento ordinário. Anote-se. 3. Após, citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008909-0 - Inventariante: CARMEN PEREIRA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:01-Defiro o processamento do inventário, cumulativamente, dos bens deixados por CARLOS PEREIRA DA SILVA e MATHILDE FRANCISCA ALVES DA SILVA, na forma do art. 1043, do CPC. Procedam-se às devidas anotações na DRA. 2 - Nomeio inventariante CARMEM ROBERTA PEREIRA BARBOSA, que deverá assinar o termo em cartório. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.210.000405-0 - SANDRA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARLENE ROCHA DE SOUZA À requerente para cumprir integralmente o despacho de fls 32, 1º item, fornecendo o título de propriedade do imóvel (RGI atualizado) e certidões negativas:municipal ( IPTU e enfitêutica): do imóvelfederais: do autor da herança e espólioreceita federal: do autor da herança \r\n\r\nProc. 2005.210.003870-8 - HELENA SILVEIRA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X JOSÉ ARIMATÉA LEITÃO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000454-1 - DAGMAR GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X HELIO FERNANDES Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de cálculo das custas processuais. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004367-4 - JOVITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS) X JOÂO ANTÔNIO DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 13,35 de APCJ (conta 0711-2) e R$ 8,52 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.210.002790-5 - IARA CELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X DELICIA PINHEIRO BARRETO Decisão:Suspendo o presente feito até o deslinde das ações referidas em primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008431-5 - ROSANGELA NUNES CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X PROSPERO DE CASTRO), DILCE NUNES DE CASTRO À requerente sobre resposta de ofício de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.210.002889-2 - PAULO RIBEIRO ESTEVES, FÁTIMA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X MARILINDA ROSA LOURENÇO RIBEIRO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000967-8 - OSMAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X ALVARO LOURENÇO DA ROCHA E OUTRO Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir formal de partilha, bem como recolher:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferida Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010776-9 - MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA, AURICELIA DE JESUS FRANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X JOSÉ HORACIO DE FRANÇA Decisão:1 - Procedam-se às devidas anotaçoes na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. 2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3 - Certifique o cartório na forma da ordem de serviço nº 03/2005.4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010776-9 - MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA, AURICELIA DE JESUS FRANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X JOSÉ HORACIO DE FRANÇA De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1.o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C ABSTENÇÃO DE ATOS; Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008107-7 - GILBERTO VIEIRA COSTA, MARLENE DE GOYS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000232-7 - ANA GONÇALVES LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 117, verso. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.008139-2 - BIANCA FEITOSA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005162-2 - EUGÊNIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA, Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Prossiga o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2005.210.005162-2 - EUGÊNIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA, Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) O exame pericial será realizado em 01/03/2007 às 17:30 na Rua Uranos, 1144, Ramos, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003755-8 - EUROTEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fls. 191 - defiro o levantamento das importâncias depositadas, consoante às fls. 166/167 e 187/188. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, diante da condenação solidária dos réus, esclareça o autor sobre qual deles pretende que recaia a penhora \"on line\", devendo, ainda, apresentando planilha atualizada do débito, cumprindo ao autor observar o disposto no artigo 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.005719-5 - JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ELENICE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:Campo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49 de APCJ Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000517-1 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X DEUSNICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:Campo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49 de APCJ Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.003685-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO BATISTA DE ANUNCIAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000615-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE FERREIRA SILVA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, (DEFESA DO CONSUMIDOR) \r\n\r\nProc. 2004.210.008805-9 - MARIA IGNES SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885)) X BANCO BRADESCO S.A. (AGENCIA RAMOS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para esclarecer petição de fls. 142, uma vez que a Sr.ª Alice foi testemunha na audiência anterior e já está intimada para a audiência redesignada para o dia 15/05/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE, IVAN GOMES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) (republicação) : Ao autor para instruir c/ cópias a carta precatória de sua testemunha. Ao réu para retirar e instruir as cartas pracatórias de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.210.004942-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), JESSICA FERREIRA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a empresa ré a pagar às autoras o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo metade para cada uma das autoras, a título de indenização por dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da publicação da presente sentença, valor este que deverá ser depositado em conta judicial remunerada, a ser aberta a disposição deste Juízo, diante da menoridade das autoras.Condeno, ainda, a empresa ré ao recolhimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2005.210.004942-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), JESSICA FERREIRA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA (CONTINUAÇÃO) Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002426-8 - LAURINDO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher a diferença. FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) 1.O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, no dia 26 de março de 2007 às 16:00 horas.2. Ao interessado sobre SEED negativo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008167-7 - RAISSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolher em cumprimento à sentença de fls.45/46 : APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 27,50 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Despachado em folha solta: \" J-se. Considerando que a testemunha Abrahão não foi localizado, defiro em parte o requerimento. REDESIGNO A AIJ PARA 31/05/2007, ÀS 15:00H. Indefiro a expedição de ofícios, pois é ônus da parte diligenciar o endereço da testemunha ou substituí-la, se for o caso. I-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X AMIGOS UNIDOS S/A), REAL AUTO ONIBUS LTDA DECISÃO: Redesigno a presente audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Concedo à autora o prazo de 5 dias para o fornecimento das cópias faltantes. Após, expeça-se mandado de citação e intimação das empresas rés. Dou por intimado o patrono da parte autora. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:36 horas. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao réu para recolher R$ 0,55 de FUNPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004538-7 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X JOSE CARLOS MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (republicação) ... DECISÃO: 1- Concedo JG ao réu. 2- Acolho a denunciação da lide apresentada pelo réu e, em conseqüência, suspendo o feito para determinar a citação da empresa seguradora SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. 3- Cite-se por AR a empresa denunciada. 4- Redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. Anote-se na DAR. 4 - Defiro o requerimento do autor para determinar sejam reiterados os ofícios já expedidos à CET RIO, cujo comprovante segue às fls. 90, bem como ao Hospital Geral de Bonsucesso, devendo neste ofício ser consignado o número do BAM 102353, matrícula 2.093.959 conforme fls. 56 e a qualificação completa, inclusive filiação do autor. Dou por intimados os presentes.Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:10 horas. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.000363-9 - KATIA JEAN JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRDORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.208,96, equivalente a 1.300 UFIR´s, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, sendo certo que serão pagos ao final da demanda pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se o \"expert\" para o início da perícia. \r\n\r\nId: 122374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009017-4 - TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Incompreensível o que se pretende, bem como a ordem de sucessão da titularidade. Outrossim , o valor da causa deve corresponder ao valor do bem. Tudo esclarecido, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003366-6 - JOSE FERNANDO DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X AGOSTINHO JOSE DA COSTA RODRIGUES Despacho:Fls. 84 - Com o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Fls.91 - Recolhidas corretamente as custas expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000832-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Decisão:Fls 85 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.000525-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 63 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.006783-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO LUIZ CORREA AZEVEDO Decisão:Fls. 26 - Anote-se onde couber.Comprovada a mora da ré às fls. 13/14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008434-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de custas e taxas se houver.. \r\n\r\nProc. 2007.210.000798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON VITOR ASSIS DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 15/16defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002512-8 - SILVANA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X BRADESCO- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 108 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000517-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALFREDO PARDELLAS CARBALLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000582-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA (RJ-088896)) X SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/ REPARAÇÃO DAS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006864-6 - ANALUM ANODIZAÇÃO DE ALUMINIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X EDGAR FREIRE DE CARVALHO Despacho:Com o correto recolhimento ds custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006486-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SOLANGE DA SILVA PERRONE E OUTRO Ao interessado para recolher custas referentes ao FUNPERJ (conta nº 60025174-9) no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009307-2 - MARCIO JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDA S/A Decisão:Esclareça se as obrigações estão em dia, restando o referente ao mês de outubro de 2006. Em caso negativo, venha o valor total a ser consignado, informando o período. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ INDENIZATÓRIA POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010627-3 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008540-3 - FRED QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 83v°. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007166-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X EVA GOMES RODRIGUES Despacho:Cumpra-se em 05 dias o despacho de fls. 42 sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001438-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA Ao autor para fornecer o valor do bem para digitação de mandado de entrega - ação de depósito, bem como recolher custas para tal. \r\n\r\nProc. 2004.210.004836-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE OLIVEIRA SIMÕES Decisão:Fls. 72 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.009249-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIDIMO PEÇANHA Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/70 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009941-9 - M,ARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X CRISTIANO BRITO DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Fls. 121 - Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002753-6 - G.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LE DELIZIE D'ITALIA COM. IND. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 131 - Informe acerca da disponibilidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 100, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001631-2 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ADRIANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fls. 51/52 - Oficie-se para informação acerca do endereço do 1º réu. Enquanto não citados todos os réus, não resta configurada a revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003208-0 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LAERTE DA SILVEIRA Decisão:1 - Fls. 99 - Os argumentos expostos não amparam o pedido.2- Fls 96 - Ao exequente para indicar o bem para penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RESCISÃO DE CONTRATO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.000486-7 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ETELVINA DE FREITAS LISBOA OU OUTROS Decisão:Emende-se inicial aduzindo corretamente o pedido, retificando o polo passivo esclarecendo e comprovando a sucessão da titularidade do imóvel, e atentando-se para os requisitos exigidos pela Lei 8245/91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 135/136 - Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.010038-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO MIRANDA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000464-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZX7 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.210.002544-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA ao autor para o recolhimento das custas das novas citações \r\n\r\nProc. 2006.210.006532-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR MENDONÇA Decisão:Fls. 35/36 - Defiro a expedição de oficios,à Secretaria da Receita Federal, ao Detran e ao TRE para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.011011-2 - ESPOLIO DE LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA SALOMÃO DE CARVALHO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000789-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000496-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000704-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000712-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISABELLA VIEIRA MORENO DE SOUZA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006531-3 - ROSALVO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X BANCO FIAT S.A Despacho:Fls. 128 - Regularizado junto a Receita Federal. Apresentada a decalração de isento, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.005905-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIA RIO VEÍCULOS LTDA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005154-5 - MARIA DE LOURDES DE SÁ MARTHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007041-2 - A. FERNANDES CAFÉ BAR LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.000004-7 - THIAGO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HOSPITAL BALBINO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.009714-4 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X VANIA MELLO DA CUNHA Decisão:O autor se justifica como aposentado. Junte-se então o comprovante (de rendimentos) do valor recebido pela aposentadoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003608-4 - ELISETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CLINICA DENTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Ante o teor do art. 33 CPC reconsidero parte da decisão de fls. 80 quanto à obrigação da ré de efetuar o pagamento dos honorários periciais. Intime-se a Sra. Perita para iniciar seus trabalhos cuja remuneração será paga pela parte sucumbente salvo se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000516-4 - CLAUDIA CAETANO DE REZENDE PAETZOLDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X WAGNER LAMOGLIA PAETZOLDT aos reqtes. sobre respostas de oficio. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000554-9 - CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X Falecido: TATIANA FERREIRA FLORO Despacho:À parte autora para informar e esclarecer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004926-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRYSTAL DATA COM. E SERV. LTDA E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.210.009238-3 - BANCO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREMA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010031-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SUNAN COMÉRCIO E TROCA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA Despacho:Cite-se na forma do art. 1102 \"b\" CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000593-8 - MARIA HELENA MORIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA. Despacho:Defiro JG.Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VIII (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça, quanto ao segundo pedido, se pretende a parte autora, a declaração de inexistência do débito, aduzindo corretamente o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010202-4 - BRUNNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 24, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009079-4 - PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X EMILIA DA NEVOA MATOS E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 27, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000794-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAMIÃO TOMPSON DA SILVA SANTOS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007348-2 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008681-0 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VELOX TELEMAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nReparação de Danos, EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000279-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LEILA PURCINO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Aos interessados sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000797-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HOSPITAL DR. BALBINO E GRUPO LABS - CARDIOLAB Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.Aduza pedido certo referente aos danos materiais. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004096-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Após, esclareça o credor, em 05 dias, se resta satisfeita a obrigação para fins de baixa e arquivamento, valendo o silêncio comco concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009610-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que falta a parte ré apresentar as cópias necessárias à expedição da carta precatória. A saber: da inicial, da contestação, das procurações (autor e réu), da grerj com o recolhimento da diligência e do despacho com seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000523-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIDER AMERICANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominátório e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000721-2 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Despacho:Traga o autor cópia legível de seu contra-cheque para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003109-8 - HOPSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ILTON GARCIA S. FILHO) Ao autor para recolhimento de custas para mandado de citação. \r\n\r\nId: 122384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.001545-0 - DEISIMAR SANTOS DE SOUZA E OUTRO, C. T. S. DE S., C. F. S. DE S. (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Ao requerente para assinar Termo de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007818-6 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JÚLIO CARLOS RIBAS RODRIGUES Despacho:Informe a parte autora o tlefone de contato para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.008217-7 - L. M. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUCIANO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia definitiva na base de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, depositados em conta corrente a ser aberta por este Juízo, até o dia 10 (dez) de cada mês. Em caso de vínculo empregatício, deverá o Réu arcar com pensionamento de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, abatidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13o. e férias, a serem descontados em folha de pagamento, e depositados pelo empregador na conta-corrente supra referida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se o Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente, em nome da representante legal da parte Autora.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.T \r\n\r\nProc. 2006.210.008333-9 - B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X CARLOS ALBERTO PRADO E OUTROS \" Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nAlimentos, REG DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008659-2 - I.C.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Fl. 105. 1) Atenda a parte autora ao requerido pelo Ministério Público. 2) Defiro o requerido à fl. 104, in fine. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.003822-6 - EDSON PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.004493-0 - CELIA DE LIMA MORAIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Despacho:Às partes para aesclarecerem se o cônjuge-mulher retornará ou não ao nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.210.006104-6 - SÉRGIO FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X VERA LÚCIA RIBEIRO VIANNA SR.ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006933-1 - JOSE PEREIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual, sendo Requerentes José Pereira Paulo e Rosangela Esteves Paulo, na qual o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido em sua promoção de fl. 32...Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e ratificado em cartório, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, Rosangela Pisco Esteves. Averbe-se, expedindo-se a respectiva carta de sentença, observando-se que não há bens a partilhar. Custas ex lege. Julgado extinto com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009089-7 - ROSALVA BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339) Despacho:Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 6/7. \r\n\r\nProc. 2006.210.009149-0 - OSLAIR CHAVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual, na qual são Requerentes Oslair Chaves da Costa e Jaqueline Baptista da Costa, na qual o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido em sua promoção de fl. 29. As formalidades legais foram cumpridas, estando devidamente comprovado o lapso temporal de dois anos de separação de fato, conforme declarações de testemunhas acostadas às fls. 27 e 28Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e ratificado em cartório, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, Jaqueline Baptista. Averbe-se, expedindo-se a respectiva carta de sentença, observando-se que não há bens a partilhar. Custas ex lege. Julgado extinto com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitad \r\n\r\nProc. 2006.210.009392-8 - JOSIE SANTOS DE QUEIROZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724) Despacho:Ao cartório, a fim de que seja realizada eventual juntada de documentação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000928-0 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Decisão:O alimentante, foi devidamente citado, conforme certificado à fl. 28, a fim de efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, comprovar o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Entretanto, permaneceu este inerte, conforme se depreende da certidão exarada à fl. 46.Destarte, foram esgotadas todas as medidas capazes de compelir o devedor de alimentos a saldar sua obrigação, não restando outra alternativa, exceto a decretação de sua prisão civil. Note-se que o executado é contumaz em sua desídia, conforme se depreende da documentação acostada às fls. 49/50. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público ao decreto prisional em sua promoção de fls. 47/47-verso.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO civil de MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA , ora alimentante, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 1.º, da Lei nº \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009899-9 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BRUCE GONÇALVES ALVES Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que o atingimento da maioridade não conduz, automaticamente, à extinção da obrigação alimentar. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ANA BELA FARIAS MARTINS Decisão:Trata-se de ação de extinção de condomínio, cuja matéria não é afeta `a vara de família, mas sim a uma das varas cíveis desta regional. Assim, declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis desta regional. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000528-2 - O.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), J.S.S.T.) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:fls 536/537. O autor insiste e rediscutir o mérito da sentença de fls. 516/517, oque deveria ter sido feito pele via recursal própria. nada mais há a decidir, sendo certo que a sentença foi republicada , conforme certidão de fls. 527. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007482-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:Diante da informação de fl. 101, oficie-se o Tribunal de Justiça - Projeto DNA, a fim de que seja redesignada nova data para a realização do exame pericial. Com a redesignação, intimem-se regularmente as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010612-1 - NILÇA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Diante do teor da petição de fl. 23 e, vislumbrando não infligir eventual prejuízo às partes, redesigno a audiência preliminar para o dia 06/02/2007, às 15:45 horas. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004680-8 - R.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). WELLINGTON FIGUEIREDO (BA-012777)), M.B.T.D. Em Réplica face a contestação oferecida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000290-0 - ANDREWS MÁRCIO CARVALHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004224-6 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000519-7 - ROGÉRIO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X LUCIVALDA PINHEIRO DOS SANTOS \" Ao autor para que forneça a contrafé para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007751-0 - ANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007586-9 - V. DOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CHARLES GONÇALVES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010578-5 - VALTER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X RAQUEL MATIAS DE SOUZA Decisão:1) O Requerente não trouxe qualquer argumento, ou elemento de prova, que indiciem situação de perigo ou urgência, a justificar o deferimento de medida liminar, pelo que a indefiro. Quanto à partilha de bens, alimentos e guarda da filha, devem ser decididas na via própria. 2) Designo a realização de audiência de justificação para o dia 07/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), A.Q.M.), D.Q.M. Decisão:Indefiro fl. 51. Aguarde-se a realização da audiência já designada, eis que esta poderá ser realizada independentemente do recebimento da resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.004446-0 - F.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007637-2 - GILBERTO MARTINS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. \r\n\r\nId: 122375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "121981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Patrícia Rodriguez Whately\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.041899-6 - Ponto Qualidaher Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Construtora Oliveira Silva LTDA. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031917-2 - Nicolino Barreto. X Renata Alvarenga. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.070100-0 - Carla Alves de Sá Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre fls.208/210 \r\n\r\nProc. 2003.800.154158-1 - Terezinha Edileuza Galvão de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Jose Heleno dos Reis Peres - OAB RJ105195, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Ótica Lider LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Nada há a reconsiderar, eis que às fls.106 foi prolatada sentença extinguindo a execução por inércia da exequente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159905-4 - Avarany Reis Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000491-2 - Vandete Andrade de Oliveira. X House Center - Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Fls.61 - Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios para localização da ré. Venha o endereço. Venha cópia atual do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.035729-8 - Nair Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.131,Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem CLS para sentença de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.055033-5 - Jorge Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento, após baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099984-3 - Wilson Aciole de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Tele Norte Leste Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Nova AC 25/06/2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2005.800.133104-9 - Janette Nogueira Tamburro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 100,00 para cada guia de depósito, expedindo-se para cada uma das rés mandado do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.148547-8 - Severino Soares da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.56 - Defiro. Penhore-se como requerido, devendo o autor informar se desiste da penhora efetuada às fls.42/45 \r\n\r\nProc. 2005.800.164698-0 - Jorge Antonio Oliveira Costa. X Solarium da Vinci LTDA. Esclareça a parte autora se não pretende ofício ao BACEN para o bloqueio das contas da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.168657-5 - Nilsa Souza dos Santos. X Ibi Administradora de Cartões. Defiro (fls.35) \r\n\r\nProc. 2005.800.179298-3 - Raquel Reis da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010881-1 - Paciente Nazareth Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X Samel - Sanitários Elite LTDA. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.013518-8 - Bianca Ferreira Fonseca. X Progetar Móveis. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.013537-1 - Valdemar Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.077063-5 - Luz Carlos Ribeiro de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.161033-0 - Deivid Bazilio da Cruz. X Itaú Financeira S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014625-5 - Jose Carlos Alves Neto. X Centro Educacional Brasil Portugal. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 51, IV da Lei 9099/95. P.R.I. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.016555-9 - Jackson Candido da Silva. Rep Leg(s): Nilei Candida de Jesus. X Motocar - Moto Carioca LTDA e outro. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido.... P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.015531-1 - Fernando Ferreira Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Marcio dos Santos Soares. Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.076726-1 - Jandira de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ziccarelli Pandolfi - OAB RJ109073, Andre de Araujo Fernandes da Conceicao - OAB RJ111882). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Franca - OAB RJ104639E, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). 1- Ao advogado subscritor de fls.245/247, para regularizá-la; 2-Oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio dos valores nas contas-correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome da executada, até o limite da execução. Deverá constar do Ofício que as respostas só deverão ser encaminhadas a este Juízo em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.038669-5 - Nivea Mercier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Suam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149934-5 - Maritza Krauss Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Andre Ricardo Laurino de Oliveira Pereira - OAB RJ151384E). X Recreio Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Cumpra-se a sentença de fls.169. Renumerem-se as folhas a partir de fls.169, eis que repetida esta numeração. \r\n\r\nProc. 2003.800.159118-3 - Amanda de Souza Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Betão de Petrópolis Móveis e Decorações LTDA. Venha o contrato social atualizado, pois o de fls. 17/19 é datado de 1989. Após, apreciarei o pedido de fls.119 \r\n\r\nProc. 2004.800.013624-3 - Marilza Rocha da Fonseca Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Clinica Veterinária Baby Dog'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). Fls.92: Nada a prover, eis que a penhora recaiu sobre bens móveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.019322-6 - Walter Leite Robadey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Robadey Huback - OAB RJ091862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha atualizada do débito pelo autor, bem como se manifestar sobre fls.270/272 \r\n\r\nProc. 2004.800.073486-9 - Cleia de Oliveira Carlos. X Gold Som Acessório P/ Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Mendes - OAB RJ040171). Fls.77 :Defiro. Ao 2º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.027015-6 - Leonardo de Melo Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127243-4 - Jandira Gloria Viana Carapeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para que efetue o depósito judicial do valor penhorado às fls.86, em cinco dias, advertindo o depositário nomeado das penas a ele imposta pelo descumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.167593-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.069157-1 - Renato de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barreto Soares de Almeida - OAB RJ137631, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Oficie-se ao banco informado às fls.190 para que proceda a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Fls.190: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.029935-3 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.46 - Defiro. Intime-se a ré por D.O. para que cumpra integralmente o acordo homologado por sentença às fls.24, efetuando o pagamento de R$ 20.850,00, conforme planilha de fls.50, referente ao descumprimento do item 03, no prazo de 15 dias, sob pena e multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.128428-0 - João Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). X Cartão Unibanco - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por D.O. para que efetue o pagamento de R$ 182,32, conforme planilha apresentada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.153874-4 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Considerando os documentos juntados às fls.87/101, expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178581-4 - Antonia Gonçalves de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 16/02/07, no horário comercial, para que a ré retire os sabonetes da casa da autora, devendo esta possibilitar o cumprimento da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.139523-6 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.152746-3 - Espolio de Demostros de Souza. Rep Leg(s): Idina Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco do Brasil. NOVA AC 25/06/2007 as 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.016488-9 - Farmácia Celeste Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Nestlé Brasil LTDA e outro. Venha o comprovante de rendimentos a fim de se verificar a possibilidade da propositura da demanda em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016583-3 - Ana Cristina dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Unicard Unibanco S/A. Venha cópia do contrato de administração de cartão de crédito para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.035844-2 - Ruy Vianna Gõeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Arlete de Souza Brito. Fls.98 - Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco, como requerido, quanto à CEF, oficie-se para que seja bloqueado o valor de R$ 2115,67, existente na conta poupança, se houver valor superior a 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.061603-4 - Maria da Gloria Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). X Berenice Cardel Chaar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). À parte ré sobre fls.70/71, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042350-9 - Luiz Marçal da Cruz Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Coracy Nogueira Losso. ...Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3250,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data da citação...... \r\n\r\nProc. 2006.800.084525-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Charlene Bezerra Marinho. ...JUlgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 168,60, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2006.800.099881-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josefa Francisca de Oliveira. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.115459-2 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Marli dos Santos da Cunha. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/05/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.115470-1 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alexandre Alves. ...Julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2748,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data da citação....... \r\n\r\nProc. 2006.800.130661-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carlos Raphael Gonçalves. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131194-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela do Amaral Silva. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131202-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Fernanda Torres de Oliveira. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/05/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131357-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gomes Luciano. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.141047-0 - Centro Educacional Balão Mágico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Jeane Sampaio Santos Rossi. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.118656-2 - Antonio Rodrigues de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). ....Do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO para reduzir o valor da execução à quantia fixada a titulo e dano moral... \r\n\r\nProc. 2004.800.032019-4 - Gleidson Costa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.109724-5 - Crispiniana da Silva dos Santos. X Assistência Técnica e outros. ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.032873-0 - Marilza Anna de Oliveira Vignuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). O exeqüente através de seu patrono, às fls.113, deu quitação à ré, com sentença de extinção da execução às fls.114, não havendo, portanto, que se falar em quitação parcial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089216-7 - George Benjoino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ed. Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Tavares de Souza - OAB RJ069710, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.093908-1 - Silvio Fanelli Vergetti Grosso. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095766-6 - Rogério Francisco de Campos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Azurra Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a ré para que efetue o pagamento referente à multa de 10% (art.475 - J do CPC), no valor de R$ 406,84, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.097658-2 - Luzia Pedreira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Mecanica Cortume Carioca. ... Ante o exposto, acolho os embargos e DESCONSTITUO a penhora de fl. 33. Determino em susbstituição a penhora de dinheiro, .... \r\n\r\nProc. 2005.800.114526-6 - Anesio Alves de Souza. X Gerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, em especial, à entrega do catálogo ao autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145916-9 - Dalva de Oliveira Vaz. X American Tour Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Tendo em vista que não houve recimento do AR pela ré, designe-se nova AC, devendo a citação ser realizada por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148310-0 - Cláudia da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.010947-5 - Luiz Carlos Mattos Bria. X Carioca Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884, Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.79/86. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.011565-7 - Maria Cedir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.020848-9 - Myriam Lage Vieira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Andisa Comércio e Serviços de Infvormatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022095-7 - Sonia Regina Branizio Pinto. X Carlos Rios. .....Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 456,80, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pela autora e ao pagamento da quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.024346-5 - Claudio Marques de Oliveira. X Mobilita Com. Ind e Repr. LTDA - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.035512-7 - Rosana da Penha Brito Torres. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036943-6 - Claudia Fernanda Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Hospital Semiu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). .. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a multa de 15%, ou seja, R$ 115,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.100470-3 - Geíza Gomes da Silva. X Restaurante Peixe Frito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.104840-8 - Simone Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento; A/c do Banco Itaú S/A. .....Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2000,00, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.105717-3 - Andrea Oliveira Fernandes. X Quallity Estofados. .....Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2570,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pela autora e ao pagamento do valor de R$ 700,00, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.116521-8 - Luciana Miranda Leite. X Easy Buy Com de Prod. E. Serv. Internet. ...JUlgo procedente o pedido para declarar a inexistência da duplicata emitida às fls.07 e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800,00....... \r\n\r\nProc. 2006.800.119175-8 - João Marcio Alves Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas LTDA. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.124321-7 - Humberto Maro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença; 2- Ao réu sobre fls.57/64 \r\n\r\nProc. 2006.800.127150-0 - Lourdes Maria Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Divisumma Móveis e Decorações LTDA. .....Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 520,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pela autora e ao pagamento da quantia de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.130141-2 - Jeronimo da Silva Pires. X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). ...Julgo procedente em parte o pedido para condenar ao réu ao pagamento da quantia de R$ 132,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2006.800.138907-8 - Jorge Carlos Silva de Souza. X Itau Banco de Investimentos S/A. ...JUlgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.140363-4 - Wmilson Barbosa Dantas. X Ibi Bank S. A Banco Multiplo. .....Julgo Procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 32,98, a título de danos materiais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pelo autor e ao pagamento do valor de R$ 2000,00, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.140917-0 - Vandré Lima Pereira. X Ponto Frio. .....Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4000,00, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.142828-0 - João Manoel de Lima Júnior. X Sony Corporation. ...Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 140,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pelo autor, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00..... \r\n\r\nProc. 2006.800.167182-3 - Celma Regina de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins - OAB RJ030307). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.21, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125690-0 - José Rubem Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Usitec Serviços de Manutenção LTDA Me. ...Do exposto, rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2007.800.017222-9 - Rubens Avelino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X André Luiz Almeida Cândido. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.025377-8 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.144, em favor; 2- Intimem-se os réus a efetuarem o depósito judicial da diferença do saldo exeqüendo (R$ 588,24), conforme fls.147 \r\n\r\nProc. 2005.800.049882-9 - Leila Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Vantuil de Paula Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). ...Julgo o processo extinto sem exame do mérito, na forma do art.:267,VI, do CPC, com relação ao primeiro réu. No que diz respeito à segunda ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267,VIII, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2005.800.065739-7 - Ana Cristina de Cerqueira Vianna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A e outro. A sentença de fls.40/41 impôs condenação de apenas R$ 8000,00, mormente levando-se em consideração o teto dos Juizados. Assim, considerando que a autora já recebeu o valor da condenação (fls.138), considero cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149802-3 - Roberto César Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150523-4 - Álvaro de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. ...Julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2000,00, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação...... \r\n\r\nProc. 2005.800.157716-6 - Epifânia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.159678-1 - Maria Alvanir de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Barreto - OAB RJ037780). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.184711-0 - Maciel Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Lm de Meireles Festas (bel Fest Buffet e Festas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024301-5 - Evansilvio de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio-concer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Venha a carta precatória de fls.26 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.093432-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Caroline Castelo Francisco. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.54, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Desentranhe-se, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098086-1 - Moises de Aguiar Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Kalmae Automoveis LTDA. ...JUlgo improcedente o pedido relativo aos valores correspondentes aos defeitos do veículo e, de resto, ante a iliquidez dos demais pedidos...... \r\n\r\nProc. 2006.800.118969-7 - Monique Silva Motta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Lojas Americanas. ...Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 49,90, a título de danos materiais, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data do desembolso pela autora e ao pagamento da quantia de R$ 1000,00, a título de danos morais....... \r\n\r\nProc. 2006.800.123912-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcia Regina Oliveira dos Santos. ...Julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 310,60, corrigido e acrescido de juros de em 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131251-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Micheli Lemos Branco. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131256-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio da Conceição. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131382-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Doralice Soares Rodrigues Fernandes. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.118364-2 - Manoel da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bem Mais Facil - Valor Capitalização. ...Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 954,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pelo autor, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00..... \r\n\r\nProc. 2005.800.032938-2 - Lenaldo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155005-7 - Vilma Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). X Patricia Almeida Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). .....Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.085459-4 - Carlos Timoteo Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Universidade do Concurso Público - Unicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). 1- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que não verificada a hipótese para tal.; 2- Requeira o exeqüente o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.109770-5 - Jose Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Casas Bahia (casa Bahia Comercial Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Mantenho o despacho de fls.39, por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125707-1 - Rodrigo Caminha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Instituto Agras de Ensino LTDA. ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.126270-4 - Nelma de Andrade Silva. X D'Pelle S. A.. ...Julgo procedente em parte o pedido para determinar sejam oficiados CCF, SERASA e SPC a fim de que cancelem as anotações referentes ao cheque cuja cópia se encontra às fls.05 \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.800.064943-1 - Manoel de Carvalho Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338, Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988). X Robson Franklin e outros. Esclareça fls.40, em vista da certidão de fls.37/v. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.084651-2 - Eliane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Rosana de Oliveira dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.018670-2 - Joseny Alves Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telefonia de Celular Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). ... Ante o exposto, acolho os embargos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro o art. 794, I do CPC. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084466-7 - Wallace Luiz Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Leroy Merlin Cia de Bricalagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). ... Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018970-9 - Arlete Braga de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos as faturas do ano de 2006, bem como esclareça a autora quantas pessoas residem no imóvel e quantos/quais são os aparelhos eletrônicos e domésticos lá existentes. Após, apreciarei a A.T. \r\n\r\nProc. 2007.800.018992-8 - Maicon Bento do Nascimento. X Unimed Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA. Venha cópia do contrato assinado e de seus termos, bem como comprovante do pagamento da última mensalidade. Venha ainda declaração médica esclarecendo a origem da patologia que acomete o olho do autor para fim de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.019460-2 - Jairo Pereira Barbosa. X Light. Tedo em vista que o autor quitou a fatura de dezembro e janeiro no dia 02/02/07 após a ré ter interrompido o serviço, conforme documentos de fls.05/06 deve ser restabelecido o fornecimento de energia, cabendo a ré cobrar os encargos de mora na próxima fatura. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré reestabeleça o serviço em 24 horas, contados da intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019477-8 - Jurema da Silva Lontrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a irregularidade constatada data de 2004, esclareça a autora se pagou alguma das parcelas do débito, comprovando o pagamento, se for o caso, traga aos autos cópia do termo de ocorrência de irregularidade e do acordo celebrado com a ré, bem como faturas dos anos 2004 e 2005. Esclareça ainda quando o serviço foi interrompido. Após, apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.117081-0 - Walkíria da Costa Barello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X João Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). ... A embargante comprovou que reside no imóvel onde foi realizada a penhora, bem que inclusive é de sua propriedade,contudo, não comprovou ser proprietária do bem penhorado, motivo pelo qual devem ser rejeitados os embargos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.013409-1 - Ana Graziela Bernardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/07, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.074411-7 - Valmir Constâncio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para determinar que o valor devido pela ré é de R$ 3.366,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.115577-8 - Simone Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Luciana Domingues Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121963-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas Jose de Sousa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017393-3 - Andreia Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Vpn Informática e Treinamento S/c LTDA (sos Computadores). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.050072-1 - Francisco Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185, Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X T. H. Fascinação Serviços Ltda-me. Rep Leg(s): Adriana Pacheco Sousa Leite. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.149642-7 - Rubens de Souza Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Lbs Teixiera e Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.150156-3 - João Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314, Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Mariângela da Costa Rabello e outro. ... Ante o exposto, acolho os embargos e desconstituo a penhora de fl. 142 no tocante ao televisor de 29 polegadas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165167-6 - Roseneide Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Classe A - Habitacional LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Ccb Distribuidora de Bebidas e Refrigerante. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008886/2000 (2000.800.064098-2) - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Ita Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008, Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Fls. 206/208 :Expeça-se Guia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.138122-0 - Elton da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650, Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771). X Solemar Hotéis Camping Club e outro. 1- Reconsidero a decisão de fls.36, eis que não produz coisa julgada material; 2- Regularize-se fls.37; 3- Ao Leilão \r\n\r\nProc. 2003.800.153053-4 - Mauro da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Dado Penha Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Venha a planilha atualizada do débito, devendo informar se requer a penhora \"on line\" do valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2003.800.161645-3 - Irani da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Ante o exposto, ACOLHO os embargos para determinar que por ora somente são devidos R$ 144,75. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.076840-5 - Monica Cristina Damasio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Leandro Silva de Lima - OAB RJ145981E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088256-1 - Paulo Cesar Nepomuceno dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1- Reconsidero a decisão de fls.60, eis que não produz coisa julgada material; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.147166-0 - Marcelo Firmo Elias. X Classe A Habitacional S/c LTDA. Cumpra-se fls.65 \r\n\r\nProc. 2005.800.014422-9 - Nadir de Carvalho Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Empresa Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Fls.151 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.087165-6 - Alexandro Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Cardoso Neiva - OAB RJ029726, Rosângela Belisário da Silva - OAB RJ095637). X C & C Casa & Construção e outro. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089849-2 - Guttemberg da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma doart. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.095161-5 - Silvio Lopes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Rio Med Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.159056-0 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641). 1- Expeça-se Mandado de Entrega do valor penhorado às fls.59; 2- Informe o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.179388-4 - Giuseppe Borges Botticello. X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me. Defiro (fls.44) \r\n\r\nProc. 2006.800.011545-1 - José Bispo de Barros. X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088520-7 - Jeronyma Selma da Silva. X Casas & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.074527-2 - Carlos Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Joao Luiz Ferreira. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010432-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Adonias Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). Fls.222 :Defiro vista dos autos por cinco, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.149108-0 - Denise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Marcy de Oliveira Souza. Fls. 16 :Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.001515-2 - Maria de Lourdes Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Fls.154: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls.153, 2a. parte, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.023264-7 - Joana Tardy Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031730-6 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Luzimeire Alves Bento. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- cumpra-se a decisão de fls.45, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.053950-9 - Roberto Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). Providencie o autor o endereço atual da ré a fim de ser intimada a entregar o valor penhorado, depois será apreciado o pedido de fls.51 \r\n\r\nProc. 2005.800.145961-3 - Cláudio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.006433-9 - Marcos Antonio Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - Alexandre Maifrede Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Colégio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). Fls. 148:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.137609-2 - Sônia Regina Guimarães Benincá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mota Barros - OAB RJ133316E, Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo R. Furtado de Mendonça - OAB MG056993, Carolina Junqueira A. Passos - OAB MG100538). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008663-1 - Alexandro Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outros. Fls.122 :Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.108285-2 - Carlos Eduardo Amaro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Champion Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110550-5 - José Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Ronaldo Puga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). O endereço do réu é p/que seja expedido o mandado de penhora. Cumpra-se fls.50, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.016781-5 - Alexandre da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Financeira Citi Financial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Recolha-se o mandado de fls.105; 2-Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, devendo o autor informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020232-3 - Neide Barbosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Cátia Francisco Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). À parte autora sobre fls.100/103, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099873-7 - Bazar Herança de Um Nordestino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, José Marco Tayah - OAB RJ067177). 1- Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença de fls.98; 2- Em caso positivo, ao autor para apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.094150-6 - Danielle Gomes Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052795-9 - Alessandra Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.091094-5 - Lourdes Medeiros Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490, Geraldo Luiz Monteiro da Silveira - OAB RJ063226). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084578-5 - Dalva Viveiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). ... Ante o exposto, ACOLHO os embargos para determinar que o valor devido é de R$ 701,61. Expeça-se mandado de pagamento neste valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.142747-8 - Mauro Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fl. 91, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, referente ao saldo informado (R$ 2.732,58). Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.164371-0 - Vilson Queiroga de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ131164E). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031055-7 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Miriam Minas Rio Automóveis Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adahyl Joaquim de Mattos - OAB RJ003195C, Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.031257-8 - Angela Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Keila Calçados e Complementos LTDA (nome Fantasia Sonho dos Pés) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.056785-4 - Penha Lucia Dantas Maia. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a parte ré, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre o acrescido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.060170-9 - Manoel Avelino Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.68/72. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063036-9 - Lenice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.065537-8 - Catiana Souza Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Banco Itau. Recebo o Recurso de fls.43/50 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.073359-6 - Jorge Luis Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Gradiente Eletrônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074440-5 - Arceu Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso de fls.84/94 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. Deixo de receber o recurso face à certidão supra (fls.82/83) \r\n\r\nProc. 2006.800.075382-0 - Lanchonete e Restaurante Irmãos Unidos de Iraja Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.080308-2 - Sonia Maria Alves Mourão. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para devolver a guia de fls.151, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086761-8 - Juliana Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.089753-2 - Maria da Conceição Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.098776-4 - Mauro Frederico de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Unimed - Federação das Unimed'S dos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Recebo o Recurso de fls.106/113 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.106940-0 - Carlos Alberto Rodrigues Calasans.. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o Recurso de fls. 86/95 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.116070-1 - Denise Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.61/66. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118148-0 - Marcelo de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso de fls.45/53 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2007.800.018804-3 - Terezinha Maria Neves de Souza Nunes. X Light. Venha a última conta de luz referente à janeiro de 2007, comprovando-se o pagamento e cópia do termo de ocorrência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.029447-8 - Wil & Mar Artes Gráficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telerj Celular S. A. (telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.175071-8 - Walter Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ... Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para determinar que a correção seja feita pela Ufir-RJ. Considerando que o valor devida à época do depósito era de R$ 2.973,52 e que foram depositados R$ 2.851,45, venha a diferença de R$ 122,07, em 05 dias, sob pena de penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.008347-2 - Edson Hildebrandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Custom Comércio e Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018833-6 - Alencaster Coelho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Master (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070281-0 - Fabiana Delgado da Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058995-3 - Welma da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.090912-1 - Maria Elisa de Sousa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Fedex Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107574-6 - Jaqueline dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso de fls.36/48 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.114341-7 - Francisco Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Imalaia Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.116634-0 - Ely Sandro Felipe da Silva Avelar. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.47/50. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117944-8 - Solange Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X Clicar 1195 Veiculos LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.119074-2 - Diego Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.125670-4 - Adriana Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194). X Amil Assitência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o Recurso de fls.143/152 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.130578-8 - Maria Regina Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). X Banco Bmg S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.022695-0 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Unimed-rio. DECISÃO PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO, DR. CARLOS ALBERTO MACHADO: \".....DETERMINO À RÉ QUE, NO PRAZO DE 24 HORAS, DISPONIBILIZE O QUARTO PRIVATIVO PARA A AUTORA EM HOSPITAL CONVENIADO E DE LIVRE ESCOLHA DA MÉDICA QUE ASSIS TE À AUTORA,BEM COMO CUSTEIE TODAS AS DESPESAS INERENTES À INTERNAÇÃO DA AUTORA. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL HAVERÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00 (quatrocentos reais).ENTRETANTO, SEM DIREITO À ACOMPANHANTE. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ ATRAVÉS DO SR. OJA....DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.139566-9 - Luciano Theodoro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Fabiana da Paz Carvalho - OAB RJ147741E, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.089572-7 - Joanna D'Arc Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ140157E). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033126-3 - Ana Talita Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades S/A. À parte autora sobre fls.41/42, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - Celso Ferraz da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso de fls.89/96 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. Reconsidero a decisão de fls.87. Oficie-se para cancelamento do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.086460-5 - Sergio Luiz Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Recebo o Recurso de fls. 222/230 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.090171-7 - Ricardo Murilo Lobo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007, Bruno Rangel Fernandes Moreira - OAB RJ151461E). X Imobiliária Milan e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Fulco Filho - OAB RJ040089, Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Recebo o Recurso de fls.112/121 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.110989-6 - Sueli da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Telemar Norte Leste S/A. Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.127237-0 - Altemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Vivo/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171371-4 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza Boechat - OAB RJ154456E). X Francisco Antonio de Carvalho. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.27 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022717-6 - Flávia Santos de Antonio. X Dix Amico. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. DR. JUIZ DE DIREITO CARLOS ALBERTO MACHADO: \"....DEVERÁ A RÉ AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DA AUTORA, BEM COMO CUSTEAR TODO O PERÍODO DE INTERNAÇÃO E TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ,....PARA O CUMPRIMENTO DESTA ORDEM JUDICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)....DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA....INTIME-SE.....\" \r\n\r\nId: 121981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.130111-4 - Jose da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Castigliola - OAB RJ058018). X Jussara Maciel do Nascimento. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 02/05/2007 às 14:30 h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 -Dê-se ciência ao MP.(5) \r\n\r\nId: 121953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017526-6 - ROSELITA FURTADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X Falecido: ANTONIO MARQUES DE LIMA Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Esclareça-se o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2006.202.017583-7 - LECIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X Falecido: HILTON BORGES DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se o mandato procuratório de fls. 25. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.010484-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNO SOL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.000213-1 - Inventariante: WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ANA MARIA NEHRER DE CARVALHO Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de Justiça. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007625-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA CONCEICAO SILVA CORREIA Autos disponíveis \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011359-5 - BV FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRÉ LUIS MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 33/61- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012859-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ZILA DIAS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.012862-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DE GODOSIS ALLAM Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.013388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE DO PATROCINIO BARROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.016879-1 - B.V FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO POMPEU DA CRUZ Despacho:Esclarecidos os \"encargos contratuais\", voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016968-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DO SOCORRO R. ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.001085-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISOQUIMICA COM.ATAC. IND. TRANS. DIST. PROD. Q. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(faltam recolher R$ 0,87 no campo 47) \r\n\r\nProc. 2007.202.001170-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIO MENDONHA CABRAL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. ( endereço do réu pertence a Pedra de Guaratiba) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003441-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELZA FERNANDES VILELA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007440-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA., Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.014147-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE DE SOUZA BONFIM Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(faltam R$ 118,21 a título de taxa jud.) \r\n\r\nProc. 2006.202.014585-7 - EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Decisão:Venha a complementação da taxa judiciára no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016612-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Despacho:VENHAM AS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.001191-0 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(no campo 47 falta recolher R$ 5,15) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005486-8 - VIVIANE NASCIMENTO DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ESCOLA DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006704-4 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MATHEUS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre fls. 68/81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010245-7 - SERGIO VILARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X LUIZ GUSTAVO BRAGA Despacho:Defiro JG.Venha a planilha de cálculos para o caso de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001165-0 - MANUEL PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JOAQUIM BRANDÃO RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000580-6 - LUIZ MANOEL DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X VITOR HUGO LOPES E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001099-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LIVIA NEVES DE AZEREDO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 4,95) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...acolho os embargos para retificar a decisão embargada... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001954-2 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009866-0 - LUCIA DE FATIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.013765-4 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.005135-8 - Inventariante: VALDIR SILVA ALVES DA COSTA X ESPÓLIO DE MARLENE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Incabível a adjudicação a mais que uma pessoa. Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.017584-9 - STELLA CHAVES CANDIDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X Falecido: GLORIA CARVALHO DE ALMEIDA CANDIDO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000420-6 - ISABEL DE SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X Falecido: SATURNINO DA SILVA Despacho:Venham as habilitações da viúva e herdeiros do inventariado com suas declarações de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000631-8 - Inventariante: ADAIR RABELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X OSMAR XAVIER DE BRITO Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de Justiça. À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de produção antecipada de prova) \r\n\r\nProc. 2007.202.000207-6 - SELMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X NENEM AUTO CAR Despacho:Regularizada a representação processual da primeira autora, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004163-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIDNEY DE MELO ROSAS Respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008817-5 - CEMAGA FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004871-2 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Diga a parte autora sobre fls. 186/224. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação civil por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.001250-0 - PAULO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) À parte autora sobre fls.49 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, con indenização por danos morais e materiais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.004665-0 - HELENA GAROFALO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao autor sobre documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A parte autora (art 398 CPC) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, inenização por danos materiasi e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013211-5 - JOAO BATISTA RIOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000144-6 - CONCEIÇÃO DEISE PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014414-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA RESGALA NOGUEIRA BARROS Despacho:Fls. 22/23 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017308-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WESLEY ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001106-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprovada a constituição em mora, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.001107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO BRUM DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(dúvida sobre endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2007.202.001433-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEANDRO VIEIRA NETO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 234,23) \r\n\r\nReintegração de Posse, danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001086-3 - ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X FRANCISCO CARLOS ARAUJO E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.003381-1 (24837) - ZEILDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X LUBIT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.009714-2 - FATIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Fl. 215 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.011761-6 - DEISE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/07 às 13:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.202.010039-4 - ANTONIO CARLOS SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL & FRANKEL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) À parte autora sobre fls.32.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016750-6 - JAQUELINE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA Decisão:Designo o dia 15/03/07 , às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001713-5 (20141) - WILLIAM MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Ante os termos da certidão supra, e, ainda a sólida manifestação do Ministério Público (fls. 310 vº) defiro o pedido de fls. 307/308, procedendo nesta data a ordem do bloqueio, conforme recibo que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/03/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Responsabilidade pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.202.000429-0 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS SAUBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) À parte ré sobre novos documentos \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.202.009167-8 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPESE DE ALMEIDA, Inventariante: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO) Despacho:Venha declaração de imposto de renda do ano-base 2005 de todos os herdeiros. \r\n\r\nId: 122250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003218-0 - WALDEMAR PASSOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X LILIA MARIA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:Aos interessados, a fim de que se manifestem acerca do acrescido no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Não havendo as partes se manifestado tempestivamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001971-4 - ECLAYRCE CORREA GUALDI X MARIA JOSE CORREA GUALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Cumpra-se fls.79 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000384-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se a certidão de fls 1232) Após realize-se o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2003.202.001816-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X THEREZA CHRISTINA CORREA ANTONIO Cumpra-se a parte final do art. 45 do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2003.202.004675-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES Despacho:Devolva-se o prazo às fls 100 \r\n\r\nProc. 2004.202.004539-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID DE ANDRADE Ofício pronto aguardando parte \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.008883-8 - COND. DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)), Habilitado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Observadas as formalidades legais, devolva-se \r\n\r\nProc. 2000.202.001656-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA NEVES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a petição fls. 69/70.1) Intime-se a ré para realizar o pagamento da importância de fls 70 sob pena de aplicação da multa disposta no art. 475,J do CPC \r\n\r\nProc. 2001.202.009186-1 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1) Diante da certidão exarada à fl. 92, decreto a revelia da parte ré. Anote-se onde couber. 2) À parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.202.003045-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MENDONCA DE CASTILHO J. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.006948-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Às partes sobre a manifestação de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2003.202.006948-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Suspendo o presente feito, na forma do 739, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.015597-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COVER RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Redesigne-se a audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2007, 14:30 e intimando-se o réu como requerido às fls 143 \r\n\r\nProc. 2004.202.014379-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002451-1 - IRACEMA ALVES PARABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CASAMIN EMPREENDIMENTO HABITACIONAIS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.202.005714-0 - ZELIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NIVELLI DOMINGUES PAULINO), Procurador: DJALMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246) Despacho:1) Declaro saneado o processo,2) Partes legítimas e bem representadas, não há irregularidades a serem sanadas ou supridas, defiro a produção de prova oral, documental e pericial, nomeando para esta última o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, com telefone 2240-2291/9988-9455 como perito deste Juízo, devendo as partes formularem os quesitos e intimado o expert para qualificar od honorários, a serem arbitrados por este Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.003779-8 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDES ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CATIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA GODINHO), LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.202.006789-7 - JOSE RODRIGUES GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.202.002124-8 - ANTONIO DAS NEVES BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JERONIMO DE SOUZA HELENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Aguarde-se, nada requerido, voltem \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000340-8 - NEWTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X VALERIA MARIA NUNES MATHIAS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.006948-3A - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo os embargos, com efeito suspensivo. 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXANDRE CORREIA DE JESUS Despacho:Esclareça a parte autora o que requer à fl. 58, especificamente no que diz respeito ao mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.202.005195-2 - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374)) X ESTRULTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 145, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.202.007603-1 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Homologo acordo de fls. 76/77, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008295-0 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SELMA REGINA GOMES DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012029-4 - MARCIA OLEGARIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumpra-se o recolhimento certificado à fls. 100 \r\n\r\nProc. 2005.202.008033-2 - MARCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Venha a prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2005.202.010961-9 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.000609-4 - MADALENA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1) Junte-se o documento requerido às fls. 282) Impossível pelo prazo oficiar o setor de documentação médica do PAM de Del Castilho, bem como o hospital Geral do Bonsucesso na forma do requerido às fls.28 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.202.002363-5 - SONIR MIRANDA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009153-0 - CLAUDIO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Fls. 93, digam os interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.003453-5 - ANGEL PEREZ HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X ANNA MARIA MELLO PEREZ HERNANDEZ Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.013555-2 - LEGILDA VIANA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES DA GRAÇA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 39. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.004056-9 - LUZIA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO SERPA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Conheço dos embargos de fls 115/116 e lhes dou provimento para que conste da sentença de fls. 113, julgo extinta a execução ajuizada por José Francisco Serpa Ferreira e Marcelo Serpa Ferreira, mantendo-se os demais termos do dispositivo.Quanto aos embargos de fls. 112/123, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Isto posto, rejeito aludikdos embargos. \r\n\r\nManutenção de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001536-8 - ELIANE RIBEIRO ROSAES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ABUD LAZARO MIZRAHI Sentença:(...) Ante o exposto, juulgo extinto o processo, sem análise de mérito (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014189-6 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CACHO D OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-EPP Fls. 96/97: Anote-se. Diga a autora sobre fls. 73/82 . \r\n\r\nProc. 2005.202.011506-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DAMIANA NOGUEIRA DOMINGOS MAROLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) 1) Digam as partes se têm interesse em conciliar. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.013545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REGINALDO DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000662-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X GERALDO ANGELO RAMOS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.005123-0 - EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício retro fls. 159 para o Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1º Vara Cível desta regional \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000381-1 - MARTA MARIA TROVÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNI COS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.011296-3 - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X SERCAR AUTOMOVEIS LTDA ME À parte interessada sobre resposta de ofícios \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004329-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO Defiro. Anote-se. Prosiga-se \r\n\r\nProc. 2004.202.001800-3 - JANETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SILVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.202.000254-3 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X TRANSPORTADORA TAQUETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dgam as partes se pretendem produzir prova testemunhal de forma justificada \r\n\r\nProc. 2004.202.010701-3 - ARTES GRAFICAS DE BRAMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia. Após, ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.202.000048-3 - ILMA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE) À parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nId: 122256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.202.010192-0 - JP X EMERSON DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048), Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho:\"Designo o dia 07/03/2007, às 12:50 horas para a APSP.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.202.012228-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCELO CRISTIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Redesigno a audiência para o dia 21/03/2007 às 14:45h.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.A.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P.), W.F.D.), M.A.F.), R.L.S.), C.A.A.), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S.), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F.) \"Designo o dia: 26/02/2007 às 13:00h para audiência.\" \r\n\r\nId: 122251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.000486-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CESAR DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Citem-se as partes (Minist. Público e réus) para a presente ação de restauração de autos (2004.202.003622-4), devendo, no prazo de 10 (dez ) dias, apresentarem eventuais documentos e cópias referentes ao processo extraviado, que porventura estejam em seu poder, além daquelas que já constam destes autos. Intimem-se as Defesas respectivas para o mesmo fim, inclusive os patronos para que, em sendo de seu conhecimento, em igual prazo, informem os endereços atuais dos réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.009197-1 (19462) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO AUGUSTO ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 122253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.002480-8 - TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/02/07, às 13:30. Initmem-se e cientifiquem-se. \r\n\r\nId: 122255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "122343": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014562-0 - Testador: SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) ELZA CESARIO Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011629-1 - HELAINE PEREIRA JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X ORLANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo aud. do art. 277 do CPC dia 04/04/07, as 14:00 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013918-5 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002232-0 - CLEBER RENKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X IDA LUZIA RENKE DA SILVA Ao requerente p/levar os autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e de retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.013216-1 - JANE DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALOYSIO ALTOE (RJ-086473)) X ANTONIO JOSE SAMPAIO Decisão:Considerando a retificação na partilha de fls 31, efetuada às fls 48/49, para passar a constar da sentença de fls 43, HOMOLOGO a partilha amigável de fls 31/32, retificada às fls 48/49, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008576-0 - MAGALY DOS SANTOS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X JUAREZ BITTENCOUT DE CASTRO Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.011720-9 - NIEVES PATO TABOADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X SALADINA PROL GUEDE Despacho:Venha certidão de óbito autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013310-0 - IVAN MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MARIA DA GLORIA MIRANDA DE MOURA Venha o RGI em nome da inventariada, certidão da SRF, certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014550-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Informe o requerente se os bens deixados por seus pais são comuns ou se existe algum bem de propriedade exclusiva de um dos pais. \r\n\r\nProc. 2006.208.014778-0 - CLAUDIO JOSÉ PIOTTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X HAIDE JUNKO FUKUCHI Despacho:1. Defiro JG. 2. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.016109-0 - HILDA GALHARDO CASTRO X MANOEL DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Defiro JG. Nomeio como inventariante a requerente , independente de termo. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.016330-0 - CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA X ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:Esclareça a informação constante da certidão de óbito de que o decujus não possuia bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002194-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOACI ANTONIO ZACA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.008410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO MAURICIO ALVES MACIEIRA Despacho:Informe o exequente a conta sobre a qual deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007845-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Despacho:1.Recolham-se as custas faltantes. 2. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do réu, declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.014578-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CARDOZO ROMÃO Sentença: COMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO N.º 2006.208.014578-3Autor: Banco Panamericano S/ARéu: Vera Lucia Cardozo Romão SENTENÇA Considerando a petição de fls. 23, que informa que a ré atualizou o contrato junto ao autor, verifica-se a perda superveniente do objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.001236-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Venha a cópia do contrato devidamente autenticada, bem como a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiencia do art. 277 do CPC dia 04/04/07, as 14:15 h. Cite-se e i-se no endereço de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO aO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.208.007052-2 - JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A)) X PAULO RUBEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:I-se por D.O para cumprimento de sentença, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008503-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA ao exeqüente para, com urgência, retirar a certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS JUNTADOS -VIVO- TIM---TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas para as diligências, sendo que a citação da ré, Glória, deva ocorrer por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA Despacho:Autue-se em apenso. Após, cls. Recebo como ação de conhecimento autônoma . DPDRA. Recolham-se as custas. Após, cls. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013457-1 - ZULMIRA DIAS MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARCELO QUEIROZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 209-215 - À autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.011962-7 - ONERIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE NUNES LOURENCO Despacho:Atenda a autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014088-4 - MARIA ELENICE RAMOS DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Venha a GRERJ original. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007710-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Complementem-se as custas (R$ 5,25). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1. Defiro JG. 2. Cite-se . Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO (12,24) \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Ao exequente sobre fls 229. \r\n\r\nProc. 2005.208.002770-0 - WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GOMES RODRIGUES (RJ-029974)) X VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), JOSE NUNES DE SOUZA), ARNELIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006546-3 - JOSÉ MUBARAK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005370-0 - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.009853-7 - ESPÓLIO DE BOAVENTURA MOREIRA DEC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X FÁTIMA APARECIDA DIAS Despacho:1. Defiro JG. 2. Cite-se . Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001358-1 - MÔNICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X AUGUSTO CARNEIRO NETO DESENTRANHE-SE O MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Diga a parte ré quanto ao alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.208.008833-2 - SOLANGE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEED 54 CURSOS, IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Fls. 97 - Defiro vistas no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.002930-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CRESO ROSA AFFONSO), JOSÉ ROSA AFFONSO), ANTONIO JOSÉ ROSA AFFONSO), LASARO LEO ROSA AFFONSO), MARIA APARECIDA AFFONSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Despacho:Regularize-se a representação nestes autos da subscritora de fls 31 em 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004573-9 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, respeitando o OJA os bens não sujeitos a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011012-8 - JUVEIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO Despacho:A locatária não é parte neste feito. Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002772-5 - JOSE DA ROCHA MACHADO, LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NEWTON EUGENIO FERNADES MELLO Despacho:Informe o exequente em qual conta requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Fls 21 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013450-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Ao exequente sobre bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000298-6 - MAGALY CARDOSO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ROBERTO BARROSO Despacho:Informe o exequente se foi promovida notificação do executado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001247-5 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JALDENIRA PADILHA BARROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação extrajudicial em original ou cópia autenticada. Adeque-se a inicial ao disposto na Lei 11382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLORESLUX FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008323-6 - IRACEMA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Venha cópia de fls. 48/49, 53 e 61v. a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001038-7 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença: COMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO N.º 2007.208.001038-7Autor: Renata Moura da SilvaRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A SENTENÇA Considerando a petição de fls. 32, não tendo o réu sido citado até a presente data, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça que defiro a autora.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012654-9 - JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:1. Defiro a substituição requerida. 2. certifique o cartório se falta efetuar o recolhimento de custas para intimação de alguma testemunha. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.002086-0 - DILMA LIMA DA SILVA X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003358-0 - ADAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao executado sob depósito, informando se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007590-2 - MONICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WALDECY LEANDRO DE MOURA E OUTRO A parte autora sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X AMBIANCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Despacho:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001190-2 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL Despacho:Adeque o pedido ao procedimento sumário, no que tange a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL Despacho:1. A inicial encontra-se apocrifa. Regularize-se. 2. Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao peticionante para trazer cópia da GRERJ , haja vista que não há como certificar as custas com a GRERJ juntada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005116-8 - MARIA CELESTE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X LUIS DOS SANTOS PIRES Despacho:Defiro o prazo de 60 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.010096-4 - ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MARIA ROSA DA SILVEIRA Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000226-1 - ROSÂNGELA BERGES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOSÉ MARIA MENDES Fls. 46 - Defiro vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.015257-0 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X ALEIXINA DE MATTOS PEREIRA Despacho:1. Recebo a petição de fls 13/14 como emenda a inicial, convertendo o presente rito para o de arrolamento. Anote-se na DRA. 2. Nomeio a requerente inventariante independente da lavratura de termo. 3. Venham as certidões de praxe e a partilha amigável. Após, cumpra-se o item 5 e seguintes de fls 12. Em tempo: Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito de fls 6. \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos da requerente para apreciação da JG. 2. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001260-8 - KÁTIA REGINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X YARA PEREIRA GOMES Despacho:Esclareça a requerente o pagamento requerido das custas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005658-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUISIO JARDIM VIANNA Despacho:Traga planilha atualizada do débito, bem como o mandado de pagamento anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS X PERY DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:1. Venha o acordo em original. 2. Esclareça o requerido às fls 93, já que o juízo não pode determinar restituição de valores pagos por meio de GRERJ, devendo o executado ressarcir o autor na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.208.005335-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA Despacho:Venha aos autos planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007147-7 - ELIZABETH MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:I-se por DO para cumprimento da sentença, conforme determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010992-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014770-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013098-0 - ANDREA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Recebo a apelação de fls 207 e seguintes nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, decorrido o prazo para contra-razõs, com ou sem elas, remetam-se ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.014220-2 - JOÃO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Fls 126 - Defiro a inclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se . Após a resposta, apreciarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) Despacho:1.Venham os recolhimentos para intimação do autor a prestar depoimento pessoal. 2. I-se a ré , conforme requerido às fls 91. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002609-0 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PALMA PIRES, Inventariante: NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MAURICIO DE REZENDE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Ao réu sobre fls 429/430. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.012347-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiencia de conciliação dia 04/04/07, as 13:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014762-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELY DA SILVA MELLO Despacho:Venha cópia do contrato autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012456-1 - INIZZIO COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença: COMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO N.º 2006.208.012456-1Autor: Inizzio Comércio de Perfumes e Consméticos LtdaRéu: Ancar Empreendimentos Comerciais S/a e Companhia Sul Rio Grandense de Imóveis SENTENÇA Considerando a petição de fls. 267 e seguintes, que informa a renovação da locação pelas partes, o presente feito perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Renumere-se os autos a partir de fls. 270, inclusive.Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) As partes sobre os honorários periciais e a data da perícia ( 26/02/07 às 12 h. sala 313 C no Forum Central). \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS Despacho:O 2º réu não foi citado. Ao autor para requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.008451-4 - C.A.T.C.D. - COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (SP-149586)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Em última oportunidade , emende-se a inicial , adequando-se o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO USINA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PORTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Ratifico a decisão de fls 158. 2. I-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Venham os recolhimentos para intimação prssoal do representante legal do réu, a ser feita por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003956-9 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para informar o endereço completo dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) dia 09/04/07, as 13:45 h. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo aud. 277 do CPC dia 04/04/07, as 14:45 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005961-3 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011629-1 - HELAINE PEREIRA JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X ORLANDO GONÇALVES E OUTRO Instrua-se o mandado de citação, inclusive com a emenda à inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008023-3 - MARLY DA COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-023213)) X NELSON PACHECO Venha instruir corretamente o formal com as copias pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SOUZA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002205-7 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA E DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SOLANGE C. DE PONTES interessado juntar copia das custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Ao réu (republic.) \r\n\r\nProc. 2006.208.006542-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JANETE BRITO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Republicação: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 62, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA (FLS. 53) TRANSITADA EM JULGADO; FLS. 57 - INDEFIRO, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO; I A ´RE A FIM DE QUE A MESMA EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA recolham-se as custas para a initimação pessoal da ré.(12,24) \r\n\r\nProc. 2006.208.012721-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JORGE GUIMARÃES PERDIZIO E OUTRO Despacho:Fls 48. Recebo a emenda da petição inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/07 às 14h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012909-1 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRO FALEIRO ao autor para recolher custas para renovação de diligência (12,24) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011191-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Fls 35-52/54/68 - Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO á autora para recolher as custas para desentranhamento (12,24). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002468-4 - JOSE JOAQUIM JANSEN SANTOS X SUELI BORSOI JANSEN Decisão:Defiro a permanencia, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.002979-5 - TEREZA CRISTINA FOSCALDO, RODRIGO FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA interessado instruir mandado avaliaçao---cpias peças \r\n\r\nProc. 2007.208.000003-5 - GIORGIO TROTTA X LUIGIA SOFIA BREANZA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Venha aos autos cópia das certidões de óbito autenticadas, bem como declaração de concordância dos outro herdeiro com o requerimento do inventariante . Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 122343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2006.208.009781-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2003.208.007823-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.208.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n2003.208.008877-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.208.006705-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2003.208.007440-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2006.208.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2002.208.001733-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCOS CABRAL DE MELLO - RJ101164 \r\n\r\n2005.208.006974-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDAYSE MELO DE CARVALHO - RJ088236 \r\n\r\n2002.208.004910-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSUELI APARECIDA COVRE - RJ061512 \r\n\r\n2003.208.008429-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2002.208.000356-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2005.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2006.208.004438-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nAPPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA - RJ043893 \r\n\r\n2002.208.014171-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI - RJ030047 \r\n\r\n2005.208.011348-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2005.208.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.208.006245-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DA CRUZ FARIA - RJ041321 \r\n\r\n2004.208.010502-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nOSVALDO GARCIA DE SÁ - RJ039833 \r\n\r\n2005.208.003722-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA MAURO VIRIATO MARTINS - RJ040862 \r\n\r\n2006.208.003334-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nHAROLDO DE CARVALHO MELLO - RJ007148 \r\n\r\n2004.208.002460-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n2005.208.006548-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2006.208.004106-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRENATO RUSSANO FILHO - RJ080069 \r\n\r\n2003.208.009093-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO - RJ085104 \r\n\r\n2002.208.006623-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES - RJ076656 \r\n\r\n2002.208.012877-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2004.208.004261-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2004.208.002412-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE SOUZA - RJ103886 \r\n\r\n2005.208.012885-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.208.004397-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.208.007329-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCELO RASTEIRO VALLIM - RJ125488 \r\n\r\n2002.208.000029-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2003.208.014285-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.208.007220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2003.208.006222-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n2004.208.007876-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO - RJ117619 \r\n\r\n2001.208.006535-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2001.208.006271-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA MARQUES - RJ131555 \r\n\r\n2004.208.004534-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2005.208.010130-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nKÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI - RJ119924 \r\n\r\n2006.208.012048-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n2006.208.005368-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2004.208.010499-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.208.007984-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA TERRA - RJ141385E \r\n\r\n2003.208.004121-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n2003.208.013594-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.208.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n2004.208.013177-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.208.009159-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2001.208.009721-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2002.208.011321-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.208.014281-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2003.208.015108-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2002.208.009128-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nId: 122344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014368-3 - AMÉRICO LUIZ BITARELLO GOUGET X ALVARO PINTO GOUGET Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000202-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMAR GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011312-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO COELHO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013767-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO ALVES DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013829-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SALVADOR DE ARAGAO PEDRA E CAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ABREU PINTO\" Decisão:...REDESIGNO AC para o dia 22/02/2007, às 14:15 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.001765-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ILDA DOS SANTOS GUILHERME Decisão:...REDESIGNO AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 22/02/2007, às14:30 h. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010222-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ARTUR GUSTAVO C. FERREIRA Decisão:...REDESIGNO AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01/03/2007, às14:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.013912-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010703-4 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...REDESIGNO AC para o dia 01/03/2007, às 14:45 h.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002854-7 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...REDESIGNO o ato para o dia 01/03/2007, às 14.45 h.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005565-4 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO, Procurador: GUALTER CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X UBIRAJARA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012570-0 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARGEU BATISTA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0 - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007123-4 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X VALÉRIA CORREIA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013973-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO MACKENZIE DISTRIBUIDORA LTDA (RIO MACKENZIE) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.012504-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSÉ DOMINATO FERNANDES E OUTRO Ao autor, sobre o parcial cumprimento do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010223-1 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VAINER REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE USINAGEM E CALDEIRARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010410-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005955-6 - A W PACHECO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOÃO CATALDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 122345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015032-8 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MARIA DA SILVA PAIVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015043-2 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MARIA DA SILVA PAIVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000872-0 - LEA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X Falecido: ALFREDO TRINDADE Sr. Advogado: expedido Alvará favor comparecer em cartório para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008643-2 - MARILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: EDVALDO ROQUE DOS SANTOS Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008958-5 - JORGE CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X Falecido: ALFREDO SIMÕES DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC.Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000574-4 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: LUIS CORREIA MARQUES Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Despacho:Cumpra-se, em cinco dias, o despacho de fls. 49, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls. 216/217 e 228/229: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001959-5 - JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) ao autor sobre contestação do 2º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000365-8 - AUREA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA SILVA À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011412-2 - CLAUDIA VERONICA DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X DAISY MELLO DOS SANTOS VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.208.000107-2 - Inventariante: AUNY CHAVES LOPES X LYDIA DE LIMA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDAO FALTANTE DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.208.005983-9 - FLAVIO LUIZ CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X FLAVIO MARINHO DE PAULA \"Ao interessado- retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2005.208.007804-4 - ADAUTO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARIA DELMA DE SOUZA AFFONSO GOMES Sentença:...JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.208.007834-2 - MARIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EMMA STORINO LEONARDO \"VENHA CERTIDÃO RGI NO IMÓVEL ARROLADO\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002074-3 - Inventariante: ROSILDA ALVES LAMIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X FRANCISCO DA SILVA LAMIN \"Sr. advogado: retirar autos e remeter à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002159-0 - MARÍLIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X JOSÉ FERREIRA MOREIRA FILHO Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por JOSÉ FERREIRA MOREIRA FILHO constante de fls. 85/86, ADJUDICO-OS à requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.005399-2 - MARIA FIORETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X HERBERT PAULA DA COSTA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006155-1 - NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CANDELARIA DA SILVA Ao requerente sobnre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008337-6 - OSCARINO CORRÊA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X REGINA CELIA BAPTISTA BARBOSA AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 53,82 \r\n\r\nProc. 2006.208.011747-7 - DULCE GRIVET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RUBEM COUTINHO RIBEIRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012216-3 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014568-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X Falecido: ALZIRA MARIA GUERRA A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 32V \r\n\r\nProc. 2006.208.014941-7 - THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MARIO EDUARDO BARBOZA DIAS Decisão:1- Defiro jg.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015424-3 - ELZA VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X WALTER TOSTA DE FREITAS \"Atenda-se à Fazenda (Pela retificação da partilha, de molde a atribuir a fração atinente a cada herdeiro, que é de 1/6 do bem)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015948-4 - PAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TARCIZIO MENDES DE PAIVA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000038-2 - CLÁUDIA DE CASTRO FREITAS PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA JOSÉ LOPES Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.000042-4 - ALVARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X IVETTE PEREIRA AUGUSTO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARES DE SOUZA Despacho:Ao autor para dar o regular andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.006231-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HITLER WABER GIVISIEZ Aguardando patrono a fim de retirar oficio ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.208.004409-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO DOS SANTOS JATAHY FILHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (O RÉU NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.005514-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005646-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Tendo em vista que tramita no Juízo da 21ª Vara Cível ação de consignação e pagamento, entre as mesmas partes, em pólos alternados, tratando-se pois de ações conexas, e estando prevento aquele juízo, posto que proferiu em primeiro lugar o despacho liminar positivo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o mencionado juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008801-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010764-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON BERNARDO ABREU Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, havendo ou não manifestação da parte autora, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012009-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERALDO FIGUEIRA SR.ADVOGADO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012157-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 30/55 \r\n\r\nProc. 2006.208.014371-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE BEZERRA FILHO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015922-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO REZENDE DE MEDEIROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.000039-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO GONÇALVES FERREIRINHA JUNIOR Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000178-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO NUNES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 17 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000354-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA DE SOUZA NETO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001018-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X MARIO ESTRUC FRANCHINI AO AUTOR PARA RECOLHER RS 8,83 DA DIFERENCA DOS ATOS DOS PROCURADORES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004437-0 - LAIS PIETROLUONGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEIXO MASCARENHAS (SP-145910)) X MOACYR DE ANDRADE VIDAL A REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 62 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009223-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Fls. 140: Cumpra-se a decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.208.009442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EMIR HERMES CORREA LIMA ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR O CONSTANTE ÀS FLS 123 \r\n\r\nProc. 2003.208.002783-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista a tempestividade da impugnação ora apresentada, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.208.003355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELA LEAL CAMPOS FERAUDY R/P/S/M LUIZA MARIA LEAL CAMPOS FERAUDY. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006701-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:1 - Desapense-se o processo nº99.001.123724-8, devolvendo-o a 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.2 - Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005642-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ANDRE LUIZ DE JESUS GULART SR. ADVOGADO: FAVOR INSTRUIR O MANDADO QUE ENCONTRA-SE À CONTRA CAPA DOS AUTOS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.006408-0 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000832-7 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CAFE E LEITERIA PERALTA DO MEIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.455/456, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.208.006521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X VERA REGINA ESTEVES DE CASTRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.208.007365-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.012673-7 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NELSON DO VABO ALLAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o executado mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2005.208.012791-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X BORIS RICARDO DA CUNHA SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.013033-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005273-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Sentença:...JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008064-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ALVARO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (...o réu ÁLVARO RIBEIRO é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.008807-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença:...Ante tais ponderações, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.009407-6 - CONDOMÍNIO DA RUA IVOLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARIA ALVERINDA SILVA SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 5,44 \r\n\r\nProc. 2006.208.011195-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILSON CARLOS ARAUJO DOURADO Aguarde-se pelo prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012027-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Sentença:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Maria Emilia Ilha Lescano Antunes. Anote-se no DRA. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 59, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012606-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a pagarem as cotas condominiais apontadas na inicial e as que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% e juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012722-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CHRISPIM JOSÉ DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CPF DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.208.013603-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.32, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015058-4 - MARTA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA ASSISTENCIAL DE AMPARO PAULA E OUTRO Despacho:Comprovem os autores que foram efetuados os pagamentos relativos ao tributo, que ora pretendem exigir do locatário. \r\n\r\nProc. 2006.208.015066-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X IRACEMA PAZ DA MOTTA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015362-7 - SENAI - SEVIÇOS NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A VENHA A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.016065-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000356-5 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a ré é domiciliada em área afeta à competência do Fórum Central, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquele Fórum, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000477-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/2007 , às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.000606-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO SERGIO ARAUJO DE SOUZA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000749-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL´S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANUEL DE JESUS DE CASTRO PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/2007, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000832-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MIGUEL VIEIRA DIBO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/2007, às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000877-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPÓLIO MARINA ANTÔNIA PLIGER AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS. OF DE JUST RS 6,63, AEVC RS RS 6,21, 10% DA CAARJ, DISTRIBUICAO RS 0,29, ATOS DOS DISTRIBUIDORES RS 1,45, ACRESC DE 20% DE QUE TRATA A LEI... RS 0,29, ATOS DA DP RS 0,87 CONTA 567300124 3, ATOS DOS PROCURADORES SOBTOTAL + ATOS DOS DISTRIB= TOTAL 5% \r\n\r\nProc. 2007.208.000907-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LILIAN MARGARETH FREIRE DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 24,63 \r\n\r\nCobrança, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.006687-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CLAUDIA APARECIDA DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line.Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011086-0 - ILMA MARIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008987-0 - EVELIN LEIG PEREIRA DE BRITO SBANO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Comprove a autora que pagou os tributos incidentes sobre o imóvel, ante o que restou consignado no dispositivo da sentença de fls. 175/176. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003848-6 - NELMA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X VERA LUCIA NUNES BATISTA Despacho:Fls.97/98 e 106: Indefiro, eis que a citação via postal deve ser feita em \"mãos próprias\" não constando no documento de fls. 96 quem a teria recebido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009961-0 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) AO RÉU SOBRE FLS 101 \r\n\r\nProc. 2006.208.010496-3 - GILBERTO MOZER LEAL X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.010288-2 - LUCIENE RODRIGUES CORREA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ALDO BRUNO Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios de fls. 104 e 107 conforme requerido no item V letra \"b\" e item VI da cota de fls. 133/134.2 - Oficie-se conforme itens IV, VII e XI da referida promoção. 3 - Cumpra a requerente o item VIII da r. promoção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010595-9 - MARIA TEREZA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) \"FLS. 143: A PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO\". ( R E P U B L I C A Ç Ã O) \r\n\r\nProc. 2003.208.012054-7 - JAIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de nomeação à autoria formulado na peça de resposta, posto que não presentes os pressupostos insertos nos arts. 62 e 63 do CPC.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova oral consistente nos depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 250.Designo AIJ para o dia 4 de abril de 2007 às 15:30 hs. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003378-6 - ILMA MARIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho: Intime-se, pessoalmente, as autoras para, em 48h, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014279-4 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as 3 últimas movimentações financeiras da empresa, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"A RUA MAGALHÃES CASTRO 148\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Decisão:1 - Tendo em vista o certificado às fls.133, retire-se de pauta a audiência designada para o dia 12/02/2007.2 - Cumpra-se a determinação de fls. 129 in fine, retificando-se o pólo passivo conforme determinado.3 - Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2007, às 14 horas. Cite(m)-se e intime(m) o(s) réu(s), observando os endereços de fls. 131. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ao autor sobre contestação de fls.72/109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012274-6 - RONAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao autor\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão: Recebo a apelação de fl. 52/54 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Despacho:\"J. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 28/02/2007 às 13:00 h. Int-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009020-2 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOSÉ PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057) Despacho:Fls. 82/83: 1 - O mandado de despejo foi devolvido conforme certificado às fls.80. 2 - Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009663-0 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CLEIDE DE JESUS OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido... \r\n\r\nProc. 2005.208.010124-8 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RONI ALMEIDA DA SILVA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012142-9 - LUIZ CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANDERSON GAMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Sentença:...JULGO-O EXTINTO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.013206-3 - ANGELITO CORTINAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA IVONETE LOURENÇO SAMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação do autor às fls. 69, não obstante estar a segunda ré revel, designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/03/2007 às 16:30 hs. Intimem-se. Desnecessária a intimação pessoal da DP eis que a Curadoria Especial não tem poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.208.001753-7 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANA CAROLINE MARTINS CANDIDO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005000-0 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARCELO TAVARES GONÇALVES ao autor sobre a certidão (decorreu o prazo de suspensão do feito) \r\n\r\nProc. 2006.208.006977-0 - VILMA MARIA MATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ALEXANDRE TORRES MENDES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não cumpriu o despacho de fl. 10, indefiro o pedido de jg. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008892-1 - PRÓSPERO DATOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X AURORA DE ALMEIDA SOUZA RECOLHA O AUTOR CUSTAS DO OJA FALTANTES - R$ 21,84 \r\n\r\nProc. 2006.208.010386-7 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CRISTIANO FREITAS ARRUDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.208.014233-2 - NAIR GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ART E CARE SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 41, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015248-9 - AFONSO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUCIANA HENRIQUE GONÇALVES BUARQUE LINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000918-0 - JOÃO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ALBINA DOS SANTOS AGAPITO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 9,03 \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 100,80 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011697-5 - ELIANE MOREIRA LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA), Fiador: YVONE BARBOSA DA SILVA Ao interessado sobre a certidão (decorreu o prazo para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002785-3 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X DEBORA DA SILVA CORREA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003040-2 - ADELAIDE DE JESUS DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X POTENGY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho porquanto não há na sentença qualquer omissão.Com efeito, a decisão ora hostilizada pôs fim ao processo, com resolução do mérito e se pretende a fiadora haver seu crédito em virtude de sub-rogação, deverá se utilizar da via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.005564-2 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCE DENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde março de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros de mora a partir da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que lhes defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Despacho:Fls. 38: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001092-2 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS RECOLHA-SE R$ 150,45 DE CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA), Fiador: ESPÓLIO DE ANGELITA EDUARDO DE SOUZA À PATRONA DO AUTOR PARA REGULARIZAR INICIAL \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.014517-5 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X RAUL GADRÉ DA ROCHA JUNIOR Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009802-1A - MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA X MARANA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Decisão:...Ante tais ponderações, ACOLHO a presente exceção e declino da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, a que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011772-0 - JODRE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X NORTH COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004411-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PAULO REINALDO CHRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008762-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme informado às fl. 30, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Vistos etc... \r\n\r\nProc. 2005.208.013581-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X SILNYR DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 96 haja vista que a executada já havia anteriormente apresentado exceção de pré-executividade, que foi indeferida, conforme se vê da decisão de fls. 55/56, a qual restou irrecorrida. Desentranhe-se fls. 63/95, restitutindo-as ao patrono da exeqüente. Renumerem-se os autos e cumpra-se a decisão proferida às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.208.003406-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LISLE MARIA ROCHA ANDRE DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008394-7 - RITA DE CÁSSIA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOÃO DAS NEVES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011986-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ARAMARTE ARAMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...segundo moradores, no loca,l não há pessoas há alguns meses...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002436-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J.A. PEREIRA BARBOSA AUTO MECÂNICA ME E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line.Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010345-4 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVA GTK MANUTENÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010911-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLEX E RADICAL GOLD SERV. CONS. AMB. LIMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Decisão:Defiro a penhora on line requerida às fls. 31/32.Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.008353-4 - ALDO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) \"Ao autor\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 423: Razão assiste ao autor quanto à impertinência do requerimento...Oficie-se ao Detran cf. requerido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009934-7A - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724)) X ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:...Ante tais ponderações, MANTENHO a gratuidade de justiça concedida ao ora impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4A - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004543-9 - TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: Recebo a apelação de fl. 137/156 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.004966-6 - LUCIANO FERREIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005732-8 - MARIA ALBENI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl. 151, indefiro a devolução de prazo requerida.2- Em provas, justificando-as. Digam ainda se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Venham os atos constitutivos da ré, em 48 horas, pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002505-0 - MONICA AGOSTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Despacho:Fls. 105: Ante o requerimento de designação de AIJ, esclareça a autora se deseja a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.208.007739-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Eg TJ.2) Retifico o erro material constante na sentença de fls. 86/90, no tocante aos nomes das partes para constar que são Maria Conceição de Albuquerque e Viação Três Amigos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.004922-8 - ADAILTON AMANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Recebo as apelações de fl. 106/116 e 117/127 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005380-3 - BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que a decisão saneadora, de fato, deixou de apreciar o pedido de produção de prova pericial médica indireta, bem assim a documental consistente no envio de ofícios segundo pleiteado pela parte ré. Indefiro ambas as provas requeridas. A prova pericial médica indireta porque considero suficiente o depoimento da médica arrolada às fls. 67 para a comprovação de que o segurado tinha ou não conhecimento da doença que o levou ao óbito.No que pertine aos ofícios indicados às fls. 80, além de desnecessários, mostram-se procrastinatórios. Intime-se, com urgência, a testemunha qualificada às fls. 82, uma vez que próxima à data da audiência (28/02/2007). \r\n\r\nProc. 2006.208.009802-1 - MARANA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Ante a exceção oposta, suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012058-0 - PAULO CEZAR DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM PROVAS, JUSTIFICANDO AS \r\n\r\nProc. 2007.208.000567-7 - JULIO CESAR ALEEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000710-8 - MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda da autora para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.005793-4 - MARIA DOLORES CAMURCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Indefiro o depoimento do RL da empresa ré por considerar tal prova desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls. 07. Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 12 horas. Intimem--se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005001-4 - GERSON FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X GUILHERME FREITAS FRANKLIN Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO \"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2005.208.002198-8 - Inventariante: IRACEMA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MANOEL ALBINO MORANDINI FONTES A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.008031-2 - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.008322-2 - REGINA MARIA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROSA MARIA FIGUEIRA DE BARROS SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2005.208.009298-3 - AIRTON DOYLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LIEZE DOYLE COSTA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 70V \r\n\r\nProc. 2005.208.012203-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Civel...2) Outrossim, esclareça-se o alegado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.208.014139-8 - Inventariante: IRTI BATISTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ROBERTO ALVES defiro vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006152-6 - MIREIDE HUBNER DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013282-0 - YVONNE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X Falecido: ZILDO EVARISTO DA SILVA Decisão:1- Defiro jg.2- Anote-se no distribuidor o presente feito como Arrolamento.3- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.4- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.6- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).7- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016114-4 - MARÚCIA NEIVA COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X ALVARO HENRIQUE FERNANDES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000198-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (RJ-068006)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.009601-2 - DULCE SIMÕES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X DOMINGO PRADA ESTEVEZ Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.016295-1 - ROSALVA MATUK DINIZ GANÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X ANA RITA Sentença:... Assim sendo, tendo em vista a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012352-9 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS Decisão:Fls. 94: Indefiro, vez que a procuração de fls. 95 não se refere ao presente feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000102-5 - GABRIEL OROZCO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VON MARTINS MATTOS BESSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003914-2 - MICRO INFORMÁTICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X LACOSTA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.000140-2 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005524-0 - ZOTICO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SERGIO LESSA CAMODEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) \"ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.015065-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:A sentença, transitada em julgado, condenou o réu a quitar o débito com a empresa de arrendamento mercantil e não diretamente com a autora. Aquela decisão consubstancia verdadeira obrigação de fazer e não tendo o réu cumprido a sentença, embora devidamente intimado, as perdas e danos pleiteadas só poderão ser apuradas caso a autora pague o débito. Esclareça-se, assim se foi efetivado o pagamento do aludido débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007664-3 - ESPOLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) \"Ao autor reconvinte\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006564-7 - ERONICE MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014629-5 - VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA GOMES DE S. NALRAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré VILMA GOMES DE S. NALRAS reside em Cabo Frio...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X DIX - AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) AO TERCEIRO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015936-8 - JOANITA SANTIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X AD'RIO - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro JG.A administradora do condomínio não tem legitimidade para figurar no pólo passivo do presente feito, vez que a obrigação de manter as partes comuns em perfeitas condições é do condomínio (...)Emende-se, pois, a inicial, em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 28 verso, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013171-1 - SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S.A Decisão:1 - Encaminhem-se ao Eg. TJ as informações para instrução do AI.2 - Cite-se o réu. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004432-2 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MSA CONTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FIGUEIREDO CONCEIÇÃO (SP-167961) CUMPRA O RECONVINTE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 253 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.008261-0 - SHEILA PAIXÃO DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ANDREA CURTYS PICCITELLI Sentença:Tendo em vista que a autora não fez o devido preparo da ação, apesar de ter sido instada a fazê-lo conforme fls. 20, importanto em descumprimento de pressuposto processual especifico, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011240-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE CARLOS NUNES CORREIA Despacho:Proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011255-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X HUGO BLASQUEZ OLMEDO E OUTRO Despacho:Proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013891-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.000181-7 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X Falecido: WALTER DA SILVA REBELLO Decisão:Tendo em vista a matéria de que se trata, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006634-0 - CELIO JOSE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FRANCISCA FERNANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada no item 1 da peça de resposta, vez que a ação de imissão na posse, embora não contemplada no atual Código de Processo Civil, é admitida tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina como instrumento de tutela dos direitos do proprietário que nunca teve a posse...Expeça-se o competente mandado que deverá ser cumprido com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.208.006775-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SALLETE ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 35: A execução, no presente feito, diz respeito tão somente à sucumbência conforme se vê no dispositivo da sentença de fls. 24/26, transitada em julgado. Venha a planilha correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000997-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES MORAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X MARIA JOSÉ COELHO PASSARELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 345/346, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:...A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria concernente ao mérito e com este será decidida. Defiro a produção de prova testemunhal, fixando o prazo de 10 dias para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova.Defiro, também, em igual prazo, a produção de prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003683-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007501-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA SR. ADVOGADO:FAVOR RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.014002-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON RODRIGO DE MORAIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015185-0 - BANCO FINASA S.A X DENIS LINHARES PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado no local e o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001017-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DOS PROCURADORES EM RS 10,84 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010470-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X AUTO POSTO DANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:1 - Homologo a desistência manifestada quanto ao réu Valmir de Araújo Costa. Procedam-se às anotações pertinentes.2 - Expeça-se precatória para citação da primeira ré, Auto Posto Dani Ltda, no endereço declinado às fls. 140, devendo ainda ser a mesma intimada para indicar onde se encontram os equipamentos que lhe foram dados em comodato, para cumprimento da decisão proferida às fls. 84 e 84 verso. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013080-9 - JOSÉ MAURO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO CAMARA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005755-4 - ALEXANDRE SILVA BIANQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO SENA (RJ-097457)) X FLAVIO JORGE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.007603-7 - ROBSON MADEIROS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo requerido na peça de resposta, porquanto não há prova nos autos de que tenha o réu celebrado contrato de seguro com a empresa aludida. Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas na inicial, consignando que o réu deixou de arrolar testemunhas na contestação. Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 12 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014432-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000367-0 - EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X GOODYEAR Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010023-4 - CÁSSIA GAMEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...As preliminares suscitadas na peça de resposta envolvem matéria de mérito e com este será decidida. Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte ré (fls. 146) e nomeio perito Armando de Matos Almeida, tels. 2262-2785 e 9869-7170. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias.Findo o prazo, intime-se o perito para se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem assim apresentar proposta de honorários.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Outrossim, oficie-se às empresas relacionadas às fls. 141, determinando que excluam o nome da autora de seus cadastros restritivos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011256-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCESCO BECARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, acolhendo-os tão somente para que se acresça à sentença embargada determinação para que se oficie ao DETRAN tornando sem efeito os ofícios anteriormente expedidos.Todavia, não os acolho quanto aos demais pleitos, uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, havendo ou não manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002754-1 - RAFAEL MOREIRA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Assim, diante da inversão do ônus da prova, faculto à ré produção documental suplementar, no prazo de cinco dias. Indefiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, por considerá-lo desimportante para o deslinde da questão.Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA \"Ao autor\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.014595-7 - RICHARD & CARLS REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE), Síndico: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Os documentos acostados às fls. 198/205 referem-se uns à pessoa do sócio da empresa e outros à empresa diversa daquela que integra a relação processual, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 193, no prazo assinalado, pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.208.014946-6 - RAQUEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Tendo em vista que integra o polo passivo autarquia estadual ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os presentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013995-3 - ARIANI AZEVEDO MAONZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000369-3 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos acostados aos autos demonstram que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000373-5 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013338-9 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Defiro a prova pericial, devendo, para tanto, ser oficiado à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de contabilidade para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, rosa C/C Indenização Por Danos Morais, rosa C/C Tutela Antecipada, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls 109. Ao Réu. \r\n\r\nId: 122355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "122356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007837-0 - LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X JUDITH FERNANDES DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013294-4 - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X NATALINA RODRIGUES CERQUEIRA Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 17/18... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO JOSÉ D´ AVEIRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 59/61 \r\n\r\nProc. 2006.208.002709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGOS VITORIO DAS VIRGENS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 22... \r\n\r\nProc. 2006.208.003013-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO JOAO ARAUJO SILVA PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 18... \r\n\r\nProc. 2006.208.007067-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON LUIZ BARBOSA ALVES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.208.008081-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 15 verso... \r\n\r\nProc. 2006.208.013541-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGINETE FARIA SODRE Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.208.013731-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009294-0 - PAULO RUBENS IMENES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ALBERTO FERREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359) Portaria 01/01: Fls. 198. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.000805-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) DECISÃO: 1) Recolham-se as custas.2) Após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009369-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X HÉLIO RICARDO GOMES), CLAUDIA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos....Transitada em julgado...aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2005.208.012907-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILSON GOMES DA SILVA), LUCILEIDE REIS DA SILVA), PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA Sentença:...HOMOLOGO,por sentença, a referida transação... \r\n\r\nProc. 2006.208.001786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NAIR MARIA POLITO VITA), ESPÓLIO DE FILOMENO VITA port. 01: Ao autor para complementar as custas, nos termos do ato ordinatório de fls. 48 verso (R$ 12,24) e de acordo com o Parecer no Proc. Adm. nº 46541 de 07/05/03. \r\n\r\nProc. 2006.208.006951-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPOS DE MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X REINALDO RAMALHO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação... \r\n\r\nProc. 2006.208.009909-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO V. MENDONÇA), CRISTINA GUIMARÃES MENDONÇA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.208.010497-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VILLAGE DAS CASUARINAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JACY HUMBERTO ROLLA), JOSEFA JURANDY FONSECA ROLLA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X GERALDO FRAGOZO DA CRUZ Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.208.011858-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LIPORACHI), MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIPORACHI AO AUTOR PARA INSTRUIR OS MANDADOS, FORNECENDO 2 (DUAS) CÓPIAS DAS FLS. 48 E 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.013743-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ACÁCIO ALFREDO SOARES DA COSTA), VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO REIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010845-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Portaria 01/01: Fls. 71/84. Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002710-5 - NAIR FORTUNATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. port. 01: Recolha o autor as custas processuais, nos termos do Enunciado do FETJ Nº 24, \"a\": (Não dispensa o pagamento das custas ...a) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010956-0 - GILBERTO JACÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Portaria 01/01: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006004-2 - CAROLINO POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Portaria 01/01: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003044-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) PORTARIA 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009024-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X ALESSANDRA ABDO DO COUTO PORTARIA 01: AO ESPÓLIO - AUTOR PARA FORNECER O VALOR DO ÚLTIMO ALUGUEL, A FIM DE VIABILIZAR A CONFERÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009515-9 - ESPÓLIO DE PEDRO ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BLANDINA DE CARVALHO), ALEXANDRE DA SILVA VENTO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008371-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR CUMPRIMENTO AO INTEM 02 DA R. DECISÃO DE FLS. 135, EIS QUE NÃO MENCIONADO TELEFONE PARA CIÊNCIA DA LEILOEIRA. PORTARIA 01: A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.002200-6 - FRANCISCO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) PORTARIA 01: A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.010612-0 - PALMYRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.S 41/42 \r\n\r\nProc. 2006.208.008240-2 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.013238-5 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002844-4 - MARCELO FERNANDES GUEDES, MARIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS MARTINS DE CARVALHO BOTELHO), CRISTIANE MARY BOTELHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir os autores na posse do imóvel... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005962-3 - VERA LUCIA MOURA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X WAL- MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo o dia 22/05/07 , às 15 : 30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003733-2 - JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.014346-8 - RODRIGO COUTINHO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Fls. 239. Defiro. Diga a ilustre Perita. \r\n\r\nProc. 2005.208.005495-7 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CERTIFICO que consta dos autos certidão negativa do Sr. OJ referente à intimação das testemunhas OSWALDO ARAÚJO (fls. 72) e MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (fls. 80), constando, às fls. 106 certidão de publicação do ato ordinatório de fls. 104 não tendo, porém, vindo aos autos novo endereço das testemunhas, razão pela qual não foram expedidos mandados para as referidas testemunhas. ÀS fls. 103 consta certidão positiva referente à intimação da testemunha JORGE MOREIRA CAVALCANTI. port. 01: Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.011846-7 - ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X AMERICAN EXPRESS S.A. Portaria 01/01: Expeça-se Mandado de Citação no endereço declinado as fls. 86, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002902-3 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.208.005488-1 - MARIA DA PENHA CAPUCHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LAFARGE ENGENHARIA BRASIL S/A), PEDREIRA ANHANGUERA S/A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação... \r\n\r\nProc. 2006.208.009135-0 - NEYDE COELHO CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Portaria 01/01: Fls. 29/67. À autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009766-1 - SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Portaria 01/01: Fls. 35/98. À autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012536-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014231-5 - TAMARA GONCALVES SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MARINA MARIA DOS SANTOS PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007527-4 - JANAINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ZELINDA DA CUNHA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.007392-9 - JOSÉ EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X PRESIDENTE DA COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000218-4 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE JESUS OLIVEIRA (DF-019721)) X CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Port. 01: À parte autora para complementar as custas judiciais cf. tabela a seguir:campo 37: R$ 43,72 (\\12,24 + 12,24 +38,48\\ - 19,24)campo 14: AEVCcampo 28: 0702-1campo 40: R$ 75,22 ( o valor recolhido no campo 40 está sem n° conta) campo 41: R$ 118,94campo 42: R$ 11,89campo 34: FUNPERJcampo 47: R$ 6,81 (5%\\valor do campo 41 + valor do campo 43\\)campo 49 R$ 137,64 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008046-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BENIGNA CAMARGO Portaria 01/01: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010826-9 - EDUCACIONÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANILO SALAZAR DOS SANTOS Portaria 01/01: Fls. 21. Atenda-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003125-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SARADENTE CLINICA ODENTOLOGICA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016345-1 - JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A 1 - D. por dependência, R.A. 2- Defiro a J.G. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.010957-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TELMA JOSEFA M C PINTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 67 E SS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005137-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X LUCIA GONÇALVES NESE Sentença:...HOMOLOGO,por sentença, a referida transação... \r\n\r\nProc. 2006.208.005328-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CHIRLEY ANDRADE LEAO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.208.006465-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR DE BARROS DIACIVO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007502-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RÔMULO ROUÇAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.008006-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.208.010321-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZABETH BARBARA DA SILVA CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.010925-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação... \r\n\r\nProc. 2006.208.011053-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO RENATO DIAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação... \r\n\r\nProc. 2006.208.013420-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTÔNIO NERI DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DE CASTRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843) Portaria 01/01: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003962-8 - ARTHUR SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO que deixei de expedir as precatórias para oitiva da testemunha SERGIO ARAUJO LORDELO e EDINAMAR FERREIRA DE MENEZES tendo em vista que a parte ré não cumpriu integralmente o ato ordinatório de fls. 170 publicado no D.O. de 29/01/07 deixando de fornecer CÓPIA das GRERJ, da inicial, da contestação, procurações e dec. fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.208.003962-8 - ARTHUR SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORT. 01: À parte autora sobre a certidão negativa do sr. OJ de fs. 173 ref. à intimação da testemunha ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004434-6 - DENILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAÚ S/A port. 01: Recolha o autor as custas processuais, nos termos do Enunciado do FETJ Nº 24, \"a\": (Não dispensa o pagamento das custas ...a) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99). \r\n\r\nId: 122356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009971-6 - CONCEICAO ELCY DE MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X NILZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008763-0 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X MARIA JOSE GOMES PROVIMENTO 4701/01 - AO INTERESSADO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009397-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002409-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007527-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002614-4 - ALEXANDRE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR SOBRE OS DEPOSITOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009598-4 - FERNANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006430-1 - ANETE TERESA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA C MEDEIROS DE MENDONCA (RJ-077356)) X JOSE MARQUES DA ROCHA FILHO CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTARIANTE SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001916-2 - SOLANGE DE FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014383-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004601-3 - SEVERINO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X ANDRE DE OLIVEIRA CATALDO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005656-0 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES PIRES (RJ-034398)) X PEDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: IZA PAIS LEME AMARAL De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERRESSADO PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.015011-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIANA SOARES DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NANCY (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X LEVI INIMÁ DE MIRANDA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.003166-0 - PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSE PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.006712-7 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (J/C 01) (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ANTONINO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009968-0 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004441-1 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ALBINO RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005878-9 - RICARDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X CIPRIANO COELHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006794-0 - MARVIN SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003736-0 - ALCHEM INTERNATIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004452-6 - TEREZINHA MELO CALDEIRA ((D/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se o réu sobre fls 186. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.208.005905-0 - AÍDA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X SERGIO ALVES DA SILVA), SHIRLEY DRUMOND DA SILVA), FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA), TELMA SOUZA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 122361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010665-4 - LEA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ANNIBAL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 239/245 dos bens deixados pelo finado ANNIBAL OLIVEIRA DOS SANTOS, falecido em 26 de julho de 2003, elaborada nos autos deste inventário. Transitado em julgado, certifiquem-se, com as cuatelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA ou ALVARÁS após a comprovação, certificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (...). P.R.I.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001199-9 - ALINE LOURENCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBLESS - JULIO CEZAR DA S AZEVEDO INFORMATICA Decisão:Gratuidade de justiça deferida pelo juízo deprecante, conforme fl. 3.Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a carta precatória, na medida em que há audiência marcada no juízo deprecante para o dia 22 de março e, por se tratar de ação pelo rito sumário, deve a diligência estar cumprida dez dias antes da realização da audiência. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001253-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARLENE ANGELICA CLEMENTE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça, à luz do documento de fl. 11.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de março de 2007, às 13:00 hs.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.Intime-se a parte autora.(PARTE FORNECER CONTRA-FÉ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009288-8 - VALDELIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS (ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Diga o autor, em cinco dias, sobre fls.215/231; 2) Digilencie o cartório para a juntada da petição, conforme informação do sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006005-8 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X ALINE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE as pretensões autorais para decretar a rescisão do contrato de locação cujo objeto é o imóvel situado à rua Belmira, n.º 47, apto. 15, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, o despejo da ré, determinando-se a desocupação do imóvel em 15 dias, bem como a condenação da ré no pagamento das quantias correspondentes aos aluguéis vencidos desde fevereiro de 2003 até a efetiva desocupação do bem, acrescidas dos encargos da locação, multa contratual no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor de cada aluguel não adimplido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do 30º dia de atraso no pagamento de cada aluguel. (...) Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na razão de 20% (vinte por cento) sobre o montante apurado, observada a regra do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.208.008729-5 - ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X CARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)), Assistente: VALDECI PEREIRA LIMA), Assistente: IVONETE DOS SANTOS, Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)), Assistente: ELIZA BORGES DE SOUZA, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), Assistente: JURANDI BATISTA), Assistente: DEUSDEDITH FERNANDES MENDES), Assistente: MARIA SOARES SOBRINHO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 334 e a certidão de fl. 349, defiro a formação de Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011183-7 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X DIEGO SILVA RABELLO E OUTRO À parte autora sobre fls 232/236 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009875-4 - EUVALDO PIERRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) FLS.60/63 - DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ESCLARECENDO SE INSISTE NO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 46. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.002123-0 - ANDREIA NUNES PEDREIRA DOS SANTOS, MARCIA NUNES PEDREIRA, MARISA NUNES PEDREIRA, URANIA JANDIROBA NEGRAO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X EVERALDO DELFIM PEDREIRA atenda-se a fazenda \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001173-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VIAÇÃO ACARI S.A Decisão:...) Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de veicular mensagens tais quais as existentes, no prazo de dois dias a contar da intimação dessa decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se. Cite-se a parte ré para, se assim desejar, apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009154-9 - HELOISA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-139194E) Despacho:1) Assiste razão ao peticionante de fls. 338/341. O depósito de fls. 324/325 foi intempestivo, vez que a ré tomou ciência em 31/10/2006 (fls. 315 verso) e somente procedeu ao depósito em 23/11/2006 (fls. 323). Assim, é cabível a aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475 J, do CPC; 2). Intime-se a ré a depositar, em cinco dias, a quantia de R$ 1.732,97, relativa à multa acima mencionada; 3) Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma pretendida em fl.341 (desmembrado), uma vez que o valor é totalmente incontroverso. \r\n\r\nId: 122362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.006753-3 - SANDRO RAEL AYRES E OUTRO, ALEXSSANDRO DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528) Despacho:( fls. 29) intimem-se os interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006490-0 - T.A.Q. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X R.J.S.Q. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:( fls. 207) Ao réu e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.008397-2 - C.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) PORT. 01/02 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2006.208.013038-0 - B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X F.S.C. Decisão:Designo audiencia informal de conciliação para dia 16/03/07, as 14:30 hs. Cite-se o réu no endereço informado à fl. 95/96. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013038-0 - B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X F.S.C. Despacho:DESENTRANHE-SE E ADITE-SE A FIM DE QUE CONSTE NO MANDADO A AUTORIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA. O ENDEREÇO A QUE SE REFERE FLS. 146 É O DE FLS. 144/145 \r\n\r\nProc. 2006.208.013248-0 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X W.P.O. P. 01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.208.013902-3 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.P.R. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios: Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1/2 salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep. legal da parte autora.Designo o dia 09/04/07 às 14:30horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.208.014237-0 - G.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X R.M.G. P. 01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 24/29. \r\n\r\nProc. 2006.208.014348-8 - R.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP A INCLUSÃO DOS ALIMENTOS SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS POR TEREM NATUREZA SALARIAL) \r\n\r\nProc. 2006.208.015009-2 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ROQUE VILLAR (RJ-119116)) X C.V.B. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios: Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep. legal da parte autora.Designo o dia 26/03/07 às 09:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.208.015009-2 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ROQUE VILLAR (RJ-119116)) X C.V.B. P. 01/02 - VENHA CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015928-9 - E.V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X J.S.S.F. Despacho:(fls 13) Retifique-se na DRA. ( fls. 16) Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o potem 4 de fl.s 14. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015048-1 - G.O.V. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X L.M.V. P. 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS DAS EMENDAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012903-0 - M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. ( R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, R$ 1,74 POR CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS REFERENTES AO FUNPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41. ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001237-2 - A.L.E.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X J.S.S. Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 06 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011616-3 - M.N.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) P. 01/02 - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - R$ 1,74 NA CONTA 0711-2 (fls. 21 e 22) - CONFERE COM O ORIGINAL - CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.014792-5 - E.G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) P. 01/02 - Aos requerentes sobre promoção do MP. \"Reitero a promoção de fl., digo, requer o MP. 1) A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNÇCIA PARA A HIPÓTESE DE SEREM DOIS OS ALIMENTANDOS. 2) A RATIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DE ALIMENTOS A ELA DESTINADA PELA FILHA MAIOR E CAPAZ.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000806-0 - A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Sentença:Vistos, etc ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010668-6 - V.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X M.P.R.S. Despacho:ao autor sobre fls. 20 v. \r\n\r\nProc. 2006.208.014389-0 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.208.016312-8 - R.N.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.A.S.L. Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 19/03/07 às 09:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004619-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X L.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02: A PARTE EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP (ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE ESTA DANDO QUITAÇÃO DO DEBITO EXEQUENDO. QUANTO AO PAGAMENTO DO COLEGIO DEVE SER FEITO PELA VIA PROPRIA, UMA VEZ QUE NAO CONSTA DO ACORDO). \r\n\r\nProc. 2006.208.012080-4A - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) P. 01/02 - À EXEQUENTE ACERCA DE FLS. 14/19. \r\n\r\nProc. 2006.208.013153-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.J.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho: Intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, regularize a representação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. P. 01/02 - VENHA CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012976-5 - E.J.G.V. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X E.S.V. Decisão:1- Cite-se o interditando (a) para no dia 27/03/07 , às 13:15 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência.2- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura \r\n\r\nProc. 2006.208.014477-8 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X N.M.L. Decisão:1- Cite-se o interditando (a) para no dia 27/03/07 , às 13:45 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência.2- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º)... \r\n\r\nProc. 2006.208.016277-0 - M.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X M.G.C.F. P.01/02 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DA REQUERENTE COM O PEDIDO; CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA; CONCORDÂNCIA DOS ASCENDENTES/DESCENDENTES DEMAIS PARENTES COM O PEDIDO; ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE;DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA; ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS BENS/DIREITOS DA INTERDITANDA, BEM COMO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS MESMOS) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013368-2 - T.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X L.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a mnaifestação da parte, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.001411-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X A.C.R. P. 01/02: VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 34), CAMPO 47 A DIFERENÇA DE R$ 1,33. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000815-0 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X R.J.S.Q.), T.A.Q. Sentença:Vistos, etc ... Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO.Sem custas e honorários em da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006410-2 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2006.208.010770-8 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X C.F.S.M. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014919-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X V.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Despacho:aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004473-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X J.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 08V \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012169-5 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) P.01/02 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 135 vº. \"A Fazenda requer o pagamento do imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro, pelo que levar a maior um dos interessados, com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011904-6 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) P. 01/02: DE-SE VISTA FORA DO CARTORIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003042-6 - E.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:(fls. 57) Venha por via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009996-7 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \"Requer o MP: 1) a juntada de cópia do doc do veículo; 2) seja esclarecido se os bens restarão em condomínio; 3) a majoração dos alimentos na hipótese de inexistência de vínculo \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013266-1 - W.A.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X D.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Cumpra-se fls. 55 (Ao autor) \r\n\r\nId: 122346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009773-4 - VITOR MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ANTONIO EDSON MACHADO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o endereço comercial do réu, a fim de se viabilizar a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008265-5 - NAYRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO JORGE MARTINS Despacho:Em vista da certidão de fls. 57, ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.001731-8 - MARIZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ANTONIO XAVIER DE CALDAS Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Em razão do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.009683-8 - PÂMELLA CRISTINA ANDRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ AZEREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELÍCIO JOSÉ GUIMARÃES DE AZEREDO (RJ-074690) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 34. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. REPUBLICANDO POR FALTA R ADV. RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011746-5 - JULIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 17/04/2007, às 15 :00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016373-6 - GELSON RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARZI DANTAS BARRETO (RJ-053667) AOS REQUERENTES SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014180-7 - ALINE FERNANDES MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Sentença:...Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de ALINE FERNANDES MATIAS DE OLIVEIRA e CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti carta de sentença para AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, no R. C. P. N. competente. Deixo de condenar o réu em custas, tendo em vista que reconheceu o pedido de divórcio, bem como por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Sem Honorários. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002862-1 - MATHEUS BRIGAGAO CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 99, com certidão negativa às fls. 99v, tendo em vista que a exequente não reside mais no endereço constante dos autos. Intimação por publicação às fls. 98. Certidão cartorária de fls.100 atestando a inércia da parte. Promoção do MP às fls. 100, pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, à exequente eis que ora defiro a gratuidade. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011289-1 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA Despacho: Fls. 40v: Diga a exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.008457-7 - RAMALHO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X LUCIANA DA SILVA RIBEIRO), BARBARA RIBEIRO DE OLIVEIRA), VITORIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 163/165: Às partes sobre o laudo social. Após, ao MP, inclusive sobre fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho: Diga a autora/reconvinda sobre a contestação e a reconvenção de fls. 33/61. Sem prejuízo, determino a realização de estudo psicológico do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012692-2 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015499-1 - JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARIA MAGDALENA MALHEIROS DE VASCONCELLOS Despacho: Fls. 39v: Atenda-se ao MP( 1 - declaração de idoneidade do requerente 2 - sejam descritos os bens da interditanda.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Diga o réu/reconvinte. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.006501-3 - C.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X A.M.S.C.), E.A.S.C. Despacho:Digam as partes, sobre o estudo social. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.016218-5 - LEONARDO CARIDADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SERGIO GIOVANNI LINDO Decisão: Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se no DRA. Designo APC para o dia 14/03/2007, ás 12 20 h. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000408-9 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X EDUARDO DE SOUZA MATOS Decisão:Tendo em vista a conexão entre a presente ação e a ação de alimentos dos autos 2007.208.000321-8, deste Juízo, determino o apensamento dos presentes aos autos da ação de alimentos mencionada. Deixo de fixar alimentos provisórios eis que nesta data já fixados nos autos da ação de alimentos. Designo o dia 11/04/2007, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011290-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X ANA CAROLINA LIMA DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000904-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO) Despacho:1) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.2) Venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF. \r\n\r\nId: 122347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO DE PINHO PORTO - RJ059457 \r\n\r\n2006.208.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2006.208.015821-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELAINE MIRANDA DE MELLO - RJ102647 \r\n\r\n2005.208.001978-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - RJ047583 \r\n\r\n2003.208.014208-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO - RJ002625 \r\n\r\n2001.208.012182-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA - RJ052488 \r\n\r\n2000.208.012388-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2006.208.011590-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2006.208.009455-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ080586 \r\n\r\n2004.208.004857-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGEORGE LINDOSO SANTOS - RJ106882 \r\n\r\n2006.208.003112-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DIAS LIMA - RJ124283 \r\n\r\n2006.208.011042-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nWANDERSON NEHRER DE CARVALHO - RJ140540 \r\n\r\n2004.208.012201-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA COUTO NICODEMOS - RJ141471E \r\n\r\n2004.208.011362-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.208.011723-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 122348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000306-1 - GABRIEL DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como a declaração de isenta de IR ou de rendimentos da RL do menor para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000307-3 - RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000310-3 - RAFAELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADHEMAR CORREIA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação da JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004758-1 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X TERESA CRISTINA LAGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013356-6 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:(FLS. 65/66) A PARTE DEVERÁ PROCEDER A ABERTURA DE INVENTARIO AINDA QUE CONSENSUAL INSTRUINDO-O COM AS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010073-6 - ANDRÉ ANTONIO MONTEIRO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão: Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006087-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X J.L.C. À parte interessada sobre certidão negativa de fl.37V \r\n\r\nProc. 2007.208.000072-2 - ANTONIA MINERVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BATISTA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Informe a autora se o casal adquiriu bens na constancia do casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004318-0 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Decisão:(fls 86/87) defiro a expedição de ofícios exceto em relação ao Tribunal regional Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2005.208.012563-0 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Esclareça a requerente a que meses se refere o debito de R$ 2500,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000397-8 - MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Despacho:A CERTIDÃO DE REGULARIDADE JUNTO A RECEITA FEDERAL PODERÁ SER PROVIDENCIADA PELA PROPRIA PARTE NO ENDEREÇO ELETRONICO. INSTRUA-SE O PEDIDO COM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL. APOS, A FAZENDA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003421-3 - MYLLENA KETLIN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.005970-4 - JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014242-0 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Às partes sobre ESTUDO SOCIAL de fls.191/200 \r\n\r\nProc. 2005.208.003276-7 - BARTOLOMEU RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) DESPACHO PROFERIDO EM 10.01.2007, ÁS FLS. 114As partes sobre o laudo. Sem prejuízo, informem se possuem outras provas a produzir, indicando a necessidade de sua realização \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000562-8 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito. 2- Os alimentos devem ser fixados em percentual do salario minimo no caso de inexistencia de vinculo e em percentual dos rendimentos do réu na hipotese de existencia de vinculo,. Emende-se a inicial. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001416-2 - JANINE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA), DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA), VITORIA MACIEL DE OLIVEIRA Decisão: Melhor compulsando os autos verifica-se que não há dependência entre a presente ação e a ação de separação judicial que tramita nesta Vara, não se verificando entre ambas as ações as mesmas partes, razão pela qual revogo a decisão de fls. 02, devendo ser cancelada a distribuição por dependência e os autos serem remetidos à livre distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Diga a ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000064-3 - JUCIRA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X LUCIO MENEZES VALENTIM Decisão:Considerando que o réu reside em area de abrangencia do foro regional de campo grande, de-se baixa e encaminhe-se a uma das varas de familia de Campo Grande. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO Decisão:1- Emende-se a inicial regularizando-se o polo ativo, bem como a representação processual das autoras. 2- Traga a sentnça que homologou o acordo mencionado na inicial. 3- Venha declaração de isenta de IR ou comprovante de rendimentos da RL das menores para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000380-2 - FRANCISCO GOMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SAMIRA MELLO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do autor, bem como de claração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003828-0 - M.A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 dias, rementam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001740-9 - J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO ATO EXECUTIVO Nº 01/2007, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/04/2007 AS 13:45 HS. INTIME-SE AS PARTES. CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007257-3 - J.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:(FLS. 35) AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA EIS QUE INFELIZMENTE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE DATA ANTERIOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009142-2 - BENHUR CARLOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CARLOS GERALDO DA CUNHA Despacho:(fls. 72) comprove a informação quanto ao endereço. \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:( fls. 116) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004693-8 - C.H.E.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X T.A.A. As custas de fls.15 estão parcialmente corretas, restando recolher R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) no campo 37, referente a ato dos OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003239-3 - GILSON LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X GILZA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho: Tendo em vista a sentença de fls. 102 onde foi decretada a interdição de Gilza Pereira Valente, tendo sido nomeado curador o requerente, expeça-se Termo de Curatela em favor do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.001110-7 - MARIA CLARA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X TEOFILO JOSE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA UMA VEZ QUE A MESMA NÃO É DE CONCILIAÇÃO E SIM COM O OBJETIVO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.005104-0 - JORGE ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X SPIRDON WADIH JREIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004838-8 - C.E.P.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) À parte interessada sobre o laudo de fls.45/46. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.001840-6 - ROGERIO DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATHAN SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:(FLS. 50/51) DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE DE FLS. 45 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000524-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74/75 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000033-3 - LEANDRA OLIVEIRA FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305) Despacho: Recebo a emenda da inicial. Intime-se o réu. Dispensada a citação eis que o réu já apresentou contestação, estando portanto, ciente da existência da presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 122358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000042-0 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho: Fls. 191/192: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000120-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X DAVID JUVINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:1) Fls. 223, cumpra seu subscritor o art. 45 do CPC.2) Fls. 226 e ss aos interessados.3) Adeque-se o nome da ação na capa dos autos, eis que se trata de Divórcio Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012141-9 - H.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão de separação em divórcio e tendo em vista a manifestação do ilustre Curador de Família, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAÚJO , ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira, qual seja MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAÚJO , por ocasião da separação.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010171-1 - H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X S.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) À parte exequente sobre a certidão cartorária de fls. 146v. \r\n\r\nProc. 2006.208.000961-9 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES, Assistente: KÁTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Fls. 36: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000640-0 - LETÍCIA LINDOLPHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579) Despacho: Fls. 52/53v: Às partes sobre o laudo. Sem prejuízo, designo audiência \"ut\" do art. 331 do CPC para o dia / /2007, às : h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007141-4 - I.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X P.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho: Fls. 160: Intime-se a parte ré a fim de que se manifeste sobre o pedido de desistência, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010182-0 - MARILENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ELIANE PEÇANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Diga a parte autora sobre as respostas ao ofício à SRF. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002464-3 - M.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho: Fls. 227/231: Às partes sobre o laudo. Após ao MP, inclusive sobre fls. 233/234. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001276-0 - ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X IDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho: Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009773-4 - VITOR MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ANTONIO EDSON MACHADO DOS SANTOS Venha aos autos o endereço comercial do réu, a fim de se viabilizar a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008265-5 - NAYRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO JORGE MARTINS Em vista da certidão de fls. 57, ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.001731-8 - MARIZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ANTONIO XAVIER DE CALDAS CONCLUSÃO DE ORDEM: Em razão do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011588-0 - J.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho: Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003760-3 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X A.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho: Pretendendo a ré a gratuidade de justiça, comprove sua hipossuficiência. E.T. E. nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.003880-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de ANTÔNIO SOARES BARBOSA e AURELI ALVES BARBOSA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, sendo que o ex cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de casada, qual seja AURELI ALVES BARBOSA.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001085-5 - EMIDIO PIMENTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho: Comprove-se a hipossuficiência, vindo aos autos as 3 últimas declarações de renda. E.T. Regualarize-se fls. 19, eis que está em branco. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002541-8 - I.J.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X A.G.T.P. Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de IVANILDO JOSÉ DA PAZ e ADEMILDA GOMES TAVARES DA PAZ, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro(fls. 03). Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO dirigido ao R. C. P. N. competente, observada a gratuidade de justiça ao autor para o ato (fls. 33). Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002862-1 - MATHEUS BRIGAGAO CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 99, com certidão negativa às fls. 99v, tendo em vista que a exequente não reside mais no endereço constante dos autos. Intimação por publicação às fls. 98. Certidão cartorária de fls.100 atestando a inércia da parte. Promoção do MP às fls. 100, pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, à exequente eis que ora defiro a gratuidade. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011289-1 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA Fls. 40v: Diga a exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013256-9 - V.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.F. Despacho: Comprove-se adequadamente os depósitos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.012664-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RITA CRAPES MAIUO LO DA SILVA, nomeando como seu Curador (a) seu (sua) irmã(a) Angelina Maiuolo da Silva, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutelas para o registro da presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Diga o réu/reconvinte. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.006501-3 - C.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X A.M.S.C.), E.A.S.C. Digam as partes, sobre o estudo social. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.003194-2 - RICARDO GOMES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FERNANDA VITORIA MADUREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Estou impedida para atuar no feito, nos termos do artigo 134, II do CPC. Remetam-se os autos para o Juízo Tabelar. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001416-2 - JANINE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA), DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA), VITORIA MACIEL DE OLIVEIRA) Melhor compulsando os autos verifica-se que não há dependência entre a presente ação e a ação de separação judicial que tramita nesta Vara, não se verificando entre ambas as ações as mesmas partes, razão pela qual revogo a decisão de fls. 02, devendo ser cancelada a distribuição por dependência e os autos serem remetidos à livre distribuição. \r\n\r\nId: 122363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.207415-4 - Sebastião Godoy de Araujo. X Benq Eletronic S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). APLICO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO VALOR DE R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS). EM EXECUÇÃO(PRIMEIRO REU) \r\n\r\nProc. 2006.800.211706-2 - Cláudio Machado Mões. X Electrolux Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). IM-SE A PARTE RE A DEVOLVER A GUIA PAGA, EM VINTE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.003788-9 - Sergio de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Paulo Cesar Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL DA EXECUÇÃO, (RECURSO DO AUTOR/REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO), PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DA DIVIDA PROCLAMADA PELA EGREGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.017036-1 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Denise da Silva Villa Flor. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/03/07 ÀS 11:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.178437-8 - Maria Ivonete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.092773-1 - Solange Lopes Costa e outro. X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123964-0 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Luiz Carlos Santiago Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte demandada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212726-2 - Maria do Carmo Rocha Aló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). J-SE AOS AUTOS O OFICIO COM AS INFORMAÇOES ENCAMINHANDO-O COM A DEVIDA URGENCIA. NO MAIS: DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO RECEBIDAS AS CONTRA-RAZOES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.213394-8 - Guilherme Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Viação Transurb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). DE-SE GUIA COM O DEPOSITO EXPEÇA-SE ALVARA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009948-4 - Olga Loureiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Panamericano S. A. e outro. FACE A CERTIDÃO A FLS RETRO DEVOLVO O PRAZO RESTANTE, I E, TRES DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021709-2 - Márcio Eduardo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X So Primo´s Veículo Ltda.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.002819-2 - Nelson Nunes da Silva. X Agf Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 122037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.086684-5/01 - Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.074811-1 - Hélio Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Lizete Carlos dos Reis e outro. Esclareça o autor o requerido tendo em vista que o primeiro réu não participou do acordo realizado às fls. 62. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.053473-2 - Jaqueline Passamani Zubelli Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). X Mister Rei da Conservação e Serviços Especializados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.044786-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760, Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Proserve Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reinaldo Travassos Morais Rego - OAB RJ068778). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 122/123, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.091075-6 - Ivone Rodrigues Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Marcio Maia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer de Castro Pinto - OAB RJ064960). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2002.800.124826-7 - Marigilda Neves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Pires Monsores - OAB RJ050104). X Vpm Valorizaçao e Narketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gomes - OAB PA008901). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.070026-2 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miecio Eduardo Gomes do Carmo - OAB RJ097619, Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099, Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). X Centro Marechal Hermes Imobiliário e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 79/82, em 10 dias. A partir desta data o processo prosseguirá em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.146206-1 - Alvaro Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). X Sctel Telecomunicações e Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.149383-7 - Denise Farah do Amaral Prista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.000828-0 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Bruna Franco Povoa. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.072403-9 - Rita de Cassia Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Colégio Lápis de Cor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120283-3 - Felice Alessio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Juvenal Portella dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Portella dos Santos - OAB RJ030413). Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado valor a ser executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139972-2 - Maria Salette Tavares de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Oscarino de Almeida Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.025329-0 - Alexandrina Regina Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Banco General Motor S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 248/249, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.093458-0 - Maria Iracy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.083464-1 - Lais de Souza Britto. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). A PARTE AUTORA SOBRE FLS . 88/89. \r\n\r\nProc. 2002.800.103425-5 - Anderson da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Vieira de Irajá Materiais de Construção Ltda- Me.. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.092083-3 - Elaene da Eira Pena Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento. Determino o desbloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Intime-se a advogada dativa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158151-7 - Jose Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AS PARTE SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.017603-4 - Sonia Ferreira Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTES SOBRE FLS. 298/299 \r\n\r\nProc. 2004.800.065044-3 - Zuleide das Dores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Folium Vitae Móveis e Decorações Ltda. e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.068302-3 - Elaine de Oliveira Cerqueira. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.085461-9 - André Luís Diniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Clicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Esclareça o autor se requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré,e m 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.130297-7 - Renato Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 202/203 \r\n\r\nProc. 2004.800.139576-1 - Formosina de Moraes Camelo. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AS PARTES SOBRE FL.S 122. \r\n\r\nProc. 2004.800.150941-9 - Vinicius Cezar Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109381-3 - Telma Alves de Oliveira Tomé. X Cassi - Saúde Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). A PARTE AUTORA SOBRE FL. 99/100 \r\n\r\nProc. 2005.800.132165-2 - Horacio Martins Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Flavio Sampaio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157395-1 - Maria Helena Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Angloschool - Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178227-8 - Antonio Sergio Benincasa Resende. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo o dia 28/02/2007 às 15:00 hs para entrega do aparelho defeituoso, que se encontra com a autora ao réu, em cartório. Intime -se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.183868-5 - Murilo Mariano Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Lojas Americanas S/A (americanas. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058721-0 - Yedda Dissat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Gol Vias Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064003-0 - Maria Aparecida Blard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Gaidão - OAB RJ097095). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077503-7 - Fatima Braga Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que é evidente que somente poderão ser objeto de restituição valores cobrados e efetivamente pagos. Além disso, é perfeitamente líquida a sentença cujo quantum debeatur é determinável por mero cálculo aritmético. Até porque eventual excesso poderá ser alegado em impugnação em sede de execução. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096365-6 - Maria de Fátima Machado Badolato. X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106306-9 - Jaziele Rios do Nascimento. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108236-2 - Patricia Barbosa da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142114-4 - Faber de Castro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148271-6 - Andrea Luce Vieira de Almeida. X Net Rio. À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155783-2 - Geraldo de Oliveira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.144636-0 - Marilia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Elaine Barbosa Baptista Mello Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). Tendo em vista a Certidão de fls. 15 a as a legaçoes de fls. 18/21, devolvo o prazo para resposta aos embargos, a contar a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.060227-2 - Paulo Maciel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). X Noemia Cristina Santos da Silva. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.048478-4 - Nicolas Alberto Sigali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ribeiro Marcondes Fonseca - OAB RJ118499). X Hélio Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011950/2000 (2000.800.010257-1) - Elis Chacon Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Arrivee - Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcius dos Santos Gomes - OAB RJ067174). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.004601-6 - Sandra Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). X Regina Vera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Tinoco - OAB RJ075972). Fls.167 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.016199-1 - Nivaldo Cassiano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronalt de Oliveira Leite - OAB RJ072034, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Só Promoções - del Castilho Só Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca do bloqueio de valores on-line, indique o exeqüente, em 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.800.024884-1 - Valnei Pereira Siqueira. X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.800.061424-9 - Margarete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Transportadora Acari-viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2001.800.063763-8 - Paulo Danilo Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 327/328, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.087513-6 - Milton Claudio Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Lima - OAB RJ094761). X Joalheria Cherem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício M. Teixeira - OAB MG031643). Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.800.092435-4 - Marlene Iria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Antonio e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.007189-0 - Fernando Custodio dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Uniban - Universidade Bandeirante de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.071797-1 - Áureo Cesar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Nelson F. Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254, Carlos Eduardo Miranda Bonelli - OAB RJ138926). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.000717-9 - Maria de Fátima Guedes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Marilda Sarmento Dias - OAB RJ139609E). X Folium Vitae Moveis e Decoraçoes LTDA. Indique o exequente bens pasíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.064680-2 - Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Debora Franco Ferreira - OAB RJ106591). X Editora Paramaçonica Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivane Jose de Lima - OAB SP123947). Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.065699-6 - Alexandre Gomes Freitasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Francisca Margarene Fonteneles de Moura - OAB RJ114827, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E). X Engecass Equipamentos Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Mario Abrantes - OAB RJ091004). Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.082153-3 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Aline de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). Intime-se o Réu para cumprimento do acordo. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.800.162642-2 - Cíter Motta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AS PARTE SOBRE FLS. 298/299 \r\n\r\nProc. 2004.800.001317-0 - William Tojeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.032803-0 - Andreia Cristina Pereira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). X Luiza Maria Machado Moura Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Silviano Brandão Mendes - OAB RJ038986). Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.078692-4 - Mara Rúbia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Draxler Pereira de Souza - OAB RJ091188, Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira - OAB RJ086593). X Organizações Globo - Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.117731-9 - Rosane Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ140090E). X Wanderson Sirino Inglant e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.142638-1 - Adalgiza Lima Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.173584-5 - Cicero Guimarães Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Barra Car 2001 Intermediações e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). 1- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.000296-4 - Neuza Leoni dos Santos. X Lg Electronics Sa Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o Juízo Deprecado, solicitando devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023427-9 - Marivaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Viação Verdun Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.023697-5 - Benedito de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTE SOBRE FLS. 227/228 \r\n\r\nProc. 2005.800.082862-3 - Luiz Paulo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Pronto Arte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.168932-1 - Mariza de Souza Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006016-4 - Paulo José Mendes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Hugo Carvalho Busch Cravo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 59/61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012626-6 - Juliana Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Viviane Alves Prado - OAB RJ145520E). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022651-0 - Walmir Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.023596-1 - Leon Pinheiro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Germano de Souza Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025214-4 - Fernando Joanim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706, Alexandra Caroline Felippe Figueira Serra - OAB RJ083186). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028319-0 - Nair Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052959-2 - Claudia Carrilho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Loja Magnólia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062028-5 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Wall Mart Supercenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gioberti Longo - OAB RJ112667, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.065355-2 - Bruno Beringui Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Fernanda Barbosa Ribeiro. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.068693-4 - Marcelo Maia Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.072029-2 - Marcia Mimoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X TELEMAR Norte Leste S/A. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076477-5 - Alexandre Nunes Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Commeta Motos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076493-3 - Anna Sara Araujo Schwarz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Cjl Instituto de Idiomas LTDA. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076500-7 - Edna Silva de Moura Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Venha última declaração de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078780-5 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089509-2 - Adriana Bravim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098088-5 - Cristina Érica Porto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Renata Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Venha declaração de renda em nome da recorrente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098603-6 - Moacyr Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Credicard S/A Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Esclareça o Réu o depósito de fls. 137, tendo em vista fls. 130, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111987-7 - Marcio Rocha Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330). X Itaucard Finaceira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125239-5 - Ricardo Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Merecem prosperar as alegações do embargante. Realmente, houve erro material na sentença que, em seu dispositivo, omitiu que a multa imposta seria diária. Assim, conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos para que o dispositivo passe a constar com a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a substituir os produtos descritos em fls.07/09 por outros novos da mesma espécie, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.125950-0 - Marise Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X Banco Santander. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130254-4 - Antonia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Ad'Rio Administração de Imóveis Ltda.. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130367-6 - Mônica de Araujo Melloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135143-9 - Sonia Regina Frade. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137575-4 - Thatiana Pereira de Oliveira. X Shopping Center Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140285-0 - Marilidia Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Noemia Campos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Vega Barroso - OAB RJ092380, Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946). Venha última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143168-0 - Daniele Calile Pinheiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Financeira Itaú Cbd S. a. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149436-6 - Maria de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Instalações Projetos Tecnicos- Promec. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.149457-3 - Claudio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Brasil Telecom S/A. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.006546-1 - Cleber Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). X Marlene da Conceição Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.066535-0 - Marco Antonio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.100304-0 - Uanderson Gambati de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Diego Sanches de Campos - OAB RJ142678E). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.137453-4 - Jeriel Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.122990-1 - José Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristine Victoria dos Santos - OAB RJ085919). X Condominio Conjunto Residencial Rio Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510, Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152, Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 106/107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.001524-5 - Diogo Rodrigues Gonçalves. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.073051-7 - Fernanda de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Instituição Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Na forma do art. 668 do CPC, intime-se a parte executada, através de oficial de justiça, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro,em 5 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para apreciação de penhora do pe dido de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 121978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.003384-7 - LUCIANO DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DR.JOEL COELHO DUARTE- PERITO, FIXOU SEUS HONORARIOS EM 6 SEIS SALARIOS MINIMOS E INTIMA A AUTORA A COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA, 115, PREDIO DO FORUM- CORREDOR C- SALA 313 NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007 AS 13;30 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007962-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO PEÇAS OLIMPIA ESTEVES LTDA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000022-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CHAGAS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007922-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO LARA Despacho:Regularize o(a) autor(a) os documentos de fls. 6 a 11. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Divida ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001462-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 152 e 152 verso. Defiro. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003047-7 - SINESIO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000475-6 - ACÁCIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X COMETASA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004323-5 - ESPÓLIO DE LEON POLOM, Inventariante: DARCI JOSÉ POLOM (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X SEBASTIÃO MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.211.005414-9 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CYNTHIA ELIZABETH ANDRADE), Fiador: NINIVE NÓBREGA PIMENTEL AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO EXERCITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006029-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA E OUTRO Ao autor para que recolha as custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.007770-1 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JANAÍNA ROSEO RIBEIRO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Cite-se em execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006367-0A - GERSON NUNES DE OLIVEIRA, VILMA RODRIGUES SANTOS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNO, Síndico: SERGIO CARDOSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003489-0 - JULIO RODRIGUES DE ANDRADE, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, WANDERLEY FARIAS DE ANDRADE, ROSENELI SOUZA DE ARAUJO ANDRADE, LUISA DE MARILAC FARIAS ANDRADE DE OLIVEIRA, JOAQUIM NETO DE OLIVEIRA, ANTONIA AURISNETE DE ANDRADE GONÇALVES, JOAO LUIZ VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Republicação: 1) Defiro a retificação do pólo ativo. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. 2) Tragam os requerentes, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência de próprio punho; cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000004-2 - WALTER FABIO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO BMG DIAGM AS PARTES SE QUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000143-5 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Digam as partes sobre os honorários solicitados pelo perito às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.211.007902-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor, Dra. Simone Cassiana de Almeida Natal, OAB/RJ 110.882 (fls. 15), de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006132-8 - JORGE MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S.A.), FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que as rés entreguem ao autor os cheques números 451588, 451589, 451590, 451591 e 451592, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).3) Designo o dia 26/04/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os(as) réus(és), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os(as) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001234-5 - GENI BOALENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AUTORES SOBRE PETIÇÃO DA RE \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002905-2 - RICHARD PACHECO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005132-1 - LEONIR DE ARAÚJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre respostas oficos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulatória de débito administrativo c/c pedido de verificação do real consumo; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.002235-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA - SOMERC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUTORA SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003564-0 - LENIRA NERY DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO GUANABARA), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIGAM AS PARTES SE QUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002414-5 - STAY PUFT COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452) AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004232-9 - MARLICE LUIZA SOARES DA SILVA X MARIA MADALENA CANTANHEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOZA BRANDÃO À parte autora sobre fls. 80/88(contestação). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000414-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA NASCIMENTO DE-SE VISTA AO AUTOR MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.211.005130-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SERTTI MÓVEIS LTDA), SERGIO ROSSATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007279-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO Decisão:Autue-se em apenso. Considerando que a presente ação é conexa à ação 2006.001.086392-8, que tramita na 7ª Cível do Foro Central desta Comarca, e que aquele Juízo está prevento, por ter despachado primeiro, declino da competência para a 7ª V.Cível do Foro Central, e revogo a liminar. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007923-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO DELGADO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora o documento de fls. 9. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICTOR HUGO LUIGI DOS REIS Expeça-se novo mandado com o endereço, após recolhidas as custas. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.004193-1 - MARIA JOSE SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OCUPANTE DO IMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o perito anteriormente nomeado não se pronunciou, nomeio perito, em substituição ao anteriormente nomeado, o Dr. José Maurício de Azevedo Cardoso, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo.Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.Intime-se o perito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000846-4 - CELMA TEIXEIRA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001402-4 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação, com efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se o recorrido para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002932-5 - MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte autora sobre deposito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.211.004991-2 - MARCELO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Às partes sobre a verba pericial honorária, fls. 43 e 44. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006542-3 - RICARDO POLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, pois as alegações do autor não se revestem da verossimilhança necessária para a sua concessão, e o autor não é hipossuficiente, uma vez que existe a possibilidade de produção de prova pericial, mesmo quando a parte que a requer é beneficiária da assistência judiciária gratuita.Defiro a produção de prova testemunhal, e determino o depoimento pessoal do autor.Designo o dia 09/04/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas.Intime-se a ré.Intime-se o autor pessoalmente, para comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se o Defensor Público do autor, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000700-9 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre laudo pericial, fls. 170/176. \r\n\r\nProc. 2006.211.002472-1 - CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A parte autora e a parte ré sobre a contestação da Denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.211.003720-0 - MONIQUE STEFANI GOMES LOPES, Assistente: MARILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a verba pericial honorária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipa ção de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000470-7 - LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao(À) perito(a) sobre fls. 278/279. \r\n\r\nId: 122385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005224-2 - VINICIUS DE JESUS RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X SOLANGE DE FATIMA DE JESUS RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para autorizar a liberação das jóias, referentes aos contratos de penhor nº 372.350-2 e 373.065-7, em nome da falecida, junto à CEF - Caixa Econômica Federal, a favor de VINÍCIUS DE JESUS RIBEIRO TAVARES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.005849-9 - NEUSA DE ANDRADE E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUARIO GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome de NEUSA DE ANDRADE E SILVA DE ALMEIDA para o levantamento da importância depositada na CEF - Caixa Econômica Federal, conta poupança nº 001.3122-4, agência 1332, Bacaxá/RJ, conforme fls. 17/21, em nome do falecido. Sem custas face o deferimento de gratuidade de justiça deferido às fls. 14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002405-4 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X RENILDES DE ALMEIDA LIMA Sentença:...Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA LIMA e SILVIA ROSANA DE ALMEIDA LIMA, para o levantamento dos valores referente ao PIS, em nome do falecido, junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às 49, em partes iguais.Quanto aos valores das os expurgos inflacionários ainda não integralizados, na conta do falecido, deverá ser requerido, por ação própria, perante à Justiça Federal.Custas pelas Requerentes.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.003892-2 - GLÓRIA LÍDIA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X GILCÉA MARIA NUNES OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome de GLÓRIA LÍDIA NUNES OLIVEIRA para o levantamento da importância depositada no BANCO ITAÚ, conta poupança nº 05106-0, agência 5652, Coelho Neto/RJ, conforme fls. 35, em nome da falecida. Sem custas face o deferimento de gratuidade de justiça deferido às fls. 28. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001560-4 - MARIA CAROLINA BATISTA DA ROCHA, ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM TIBURCIO FILHO Sentença:...Ante o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome de MARIA CAROLINA BATISTA DA ROCHA e ELIANE MARIA DA SILVA, para o levantamento, na proporção de 50% para a viúva e 50% para a filha, dos valores depositados no FGTS e no PIS (fls. 19/21 e 23).Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 16.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000546-3 - NEUZA CÂNDIDA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X OZIAS DA SILVA VIANA Sentença:Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixado por OZIAS DA SILVA VIANA, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 76, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 66/72, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgada, recolham-se os tributos devidos.Remetam-se os autos à Secretaria Estadual de Fazenda, conforme requerido às fls. 76. Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA aos herdeiros. Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2005.211.002880-3 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA), LENIR TEIXEIRA FERREIRA Despacho:1) Expeça-se ofício à CEF solicitando seja informado o saldo da conta declinada nas primeiras declarações.2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005321-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR SANTOS DIAS Decisão:Suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo de fls. 26/29, Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.211.006590-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO FARO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 34, desapareceu o in teresse processual, pelo que. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custa ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007061-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIA CRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005707-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HERALDO FERNANDES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004543-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURO MACHADO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto-Lei no 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, facultando-lhe a sua venda, incidindo sobre o débito apenas a comissão der permanência, em razão da nulidade parcial da cláusula 11ª do contrato, que ora reconheço, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, não havendo que se falar em sucumbência recíproca, já que o pedido autoral foi integralmente acolhido. No entanto, ante a gratuidade de justiça, fica sobrestada a execução de tais verbas.Oficie-se ao DETRAN para liberar qualquer restrição sobre o veículo que porventura existir. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005965-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DE LIMA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno do pedido pela parte Ré, torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.005902-4 - EDSON PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não há preliminares a enfrentar. Considerando que o TOI não constou com a assinatura do cliente, necessária a produção da prova técnica, pelo que, nomeio perito do Juízo, o Dr. Ricardo Hallais Walsh, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, ficando regsistrado ter a ré, indicado assistente técnico. Faculto às partes a formulação de quesitos. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, postulada pelo autor, bem como a prova documental superveniente para ambas as partes. A AIJ será designada após a prova pericial. Traga a Ré, em dez dia, todas as telas de consumo a partir de janeiro de 2000. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTAMIRA CORREIA PINTO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.005989-3 - BANCO VOKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Ao Autor sobre fls. 136/138 e certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.003019-8 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X DULCE MACHADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo à ocupante o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004318-6 - NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003854-7 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSÉ ANDRÉ DA SILVA Sentença:...Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 319, do C.P.C.), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000497-9 - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A, ANTONIO RICARDO MENDES, MARIA CHRISTINA LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-013333) Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000826-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WERKEN VIEIRA RIBEIRO Decisão:Suspendo o feito, na forma do art.791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.211.003217-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X 11 DE ABRIL LTDA), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA Decisão:Considerano que a Eexecutada não está mais estabelecida no endereço conhecido da exequente, que é o msmo que constou na declaração do IR, aparentando ter encerrado, irregularmemte as suas atividades, defiro o requerimento de fls. 76/78, aplicando a desconsideração de personalidade juridica, na forma do art.50, do CC, para incluir no pólo passivo a pessoa da sócia, Maria de Fátima da Silva Vieira Oliveira, CPF.., anote-se em DRA. Oficie-se para o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.211.003420-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAURO JOSÉ ALVES DE ARAÚJO), MÔNICA DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial. Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.211.004409-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X GRECO ROMANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recolha-se as custas para a nova diligência. Após, expeça-se mandado conforme petição de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.211.005976-0 - FÁBRICA DE TANQUES SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X NILTON ALVES AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006743-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEIVES GEOVANE TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007879-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLEVERTON JOSÉ DE MOURA AMORIM Decisão:Defiro JG; Cite-se, em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.002518-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JUSSARA ALVES DE ARUJO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.211.006651-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DILMA FRANCISCA ALVES Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006585-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEI VAGNER DA SILVA Decisão:Cite-se, em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002781-3 - ALEXANDRE OLIVIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X EMPRESA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004630-3 - MITHALY THAYANE NUNES DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32, contou com a anuência do Ministério Público, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.002191-4 - LENI SONIA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.001995-6 - JOAQUIM ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, V, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do §4º, do art.20, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. Traslade-se para os presentes autos cópia do Acórdão proferido no processo 2005.211.002393-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000666-0 - VERA LÚCIA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre honorários periciais: seis salários mínimos;Intimar as partes para perícia designada para o dia 19 / 03 / 07, 12 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nProc. 2004.211.003314-6 - JURANDIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002480-0 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade justiça concedida. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003955-0 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:,......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. Tendo em vista a rejeição do pedido principal, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO, na forma do art.267, VI, do CPC,. em razão da perda do objeto. PRI \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003865-1 - THAIS ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MIRIAM STRUNKIS DIBS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001198-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X BERNARDINO ALVES Decisão:Homologo os cálculos de fls.1010. venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.211.000118-6 - MANOEL PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MARIA JOSÉ BARROS DA SILVA Sentença:Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixado por MARIA JOSÉ BARROS DA SILVA, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 56, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 33/37, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgada, recolham-se os tributos devidos.Remetam-se os autos à Secretaria Estadual de Fazenda, conforme requerido às fls. 56. Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA aos herdeiros. Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001709-1 - ANTONIO JOSÉ MARTINS, ANDRÉ DA PONTE MARTINS, ADRIANA DA PONTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X ROSA MARIA DA PONTE MARTINS Sentença:Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixado por ROSA MARIA DA PONTE MARTINS, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 40, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 23/24, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgada, recolham-se os tributos devidos.Remetam-se os autos à Secretaria Estadual de Fazenda, conforme requerido às fls. 40. Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA aos herdeiros.Venha a cópia do espelho do IPTU. Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000250-8 - GIOVANA DA ROCHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X OTÁVIO ESTEVAM Decisão:Defiro JG; Nomeio inventariante a requerente; Lavre-se o termo;Venham as Primeiras Declarações nos termos do art.993, do CPC. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006137-3 - JOSÉ DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X JOSÉ DE LIMA Decisão:1- Nomeio inventariante o Requerente, mediante termo;2- Lavre-se o Termo de Inventariança;3- Venham as Primeiras Declarações;4- Após, citem-se os outros herdeiros ausentes por edital. \r\n\r\nProc. 2005.211.004104-2 - NEUZA LEITE MELGAÇO, ILTON LEITE MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000683B)) X LYSES MELGAÇO FERREIRA Sentença:Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixados por LYSES MELGAÇO FERREIRA e AURORA LEITE MELGAÇO, ADJUDICO à Sra. NEUSA MELGAÇO FERREIRA os bens descritos às fls. 48/51 com o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 78, ressalvados direitos de terceiros....Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais. Após, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO dos bens informados às fls. 48/51.Certificado se as custas e taxa judiciária foram recolhidas corretamente, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003729-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERMANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.78: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.005185-2 - MARLY CONCEIÇÃO LOPES SEPEDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X RENE LOPES Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.11. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007852-3 - MARIA FRANCISCA DE CERQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X HAMILTON SEBASTIÃO MENDES Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio a Requerente inventariante, independente de termo;3) Venham as Primeiras declarações, na forma dos art. 1.031 e seguintes do CPC, com a partilha na forma do art. 1.025 do CPC e as firmas reconhecidas, cópias do documento do bem e dos herdeiros, inclusive a procuração.4) Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.211.007931-0 - FERNANDA PEREIRA RODRIGUES, RUI PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JÚLIA ZARUR RODRIGUES Despacho:1- Venha a cópia da GRERJ com o recolhimento das custas feito nos campos devidos, para que o cartório possa certificar as custas/taxa judiciária corretamente;2- Esclareça quanto ao inventário de Fernando Pereira Rodrigues, caso negativo, diga se deseja inventário conjunto.3- Venha a inicial na forma dos arts. 1.031 e ss e a partilha - art. 1.025 do CPC.4- Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000222-8 - VIVIEN CLÁUDIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ANA MARIA FRIAÇA Despacho:Ao Estado para ratificar às fls. 65. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.211.005325-8 - ROSA MARIA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARLOS EDUARDO SILVA SIQUEIRA Decisão:Oficie-se para a vinda das certidões em nome do falecido e do espólio: ao 9º Distribuidor; à Justiça Federal e à Receita Federal para que venha a declaração de bens em nome do falecido.Após, ao Estado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003606-0 - ADOLFO MARTINUSSO, CLEMENTINA ENDLICH MARTINUSSO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X VICTORIO MARTINUSSO Decisão:Expeça-se o Termo de Retificação das Primeiras Declarações e Partilha.Venham as certidões fiscais referentes ao imóvel de Magé e as dos apartamentos 101 e 201 da Rua Almirante Waldemar Motta. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001347-4 - LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 01% (um por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fulcro no art.20, § 4º, do CPC. Revogo a decisão de fls. 40 e verso. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007443-8 - MARIA JOSÉ PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ROBERTO MARUJO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006233-3 - ORIVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS Sentença:Tendo em vista o falecimento do Autor, conforme certidão de óbito às fls. 35 e a natureza da ação que é obrigação de fazer a continuidade do tratamento médico, o direito não se transmite aos seus herdeiros, com concordância das partes na assentada de fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IX, do C.P.C.Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 22.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000209-9 - CAETANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR SANTOS DE JESUS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar extinto o comodato existente entre as partes, bem como para reintegrar a Autora, em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de comodato celebrado com o Réu, ficando este condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003951-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005973-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 17, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como reintegrar a Autora, em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Ré, ficando esta condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, não obstante a cláusula contratual, que4 afasto com base no princípio da razoabilidade, não havendo justificativa para sua fixação no patamar de 20% (vinte por cento).Expeça-se o mandado de Reintegração de Posse.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000011-0 - EDINA REBOREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA), DILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS), MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.001735-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JOAQUIM SARTE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido e liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006654-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARINA THEREZINHA SOUZA MEISER Sentença:Embora tenha sido informada a existência de transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 23/24, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de trânsito c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.003298-5 - ANTONIO HERMOGENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANA MARIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.486,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), com juros e correção monetária desde o evento, para o conserto do automóvel, bem como a quantia de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), com juros e correção monetária desde o evento, como indenização e ressarcimento pela perda da carne e da importância gasta com o reboque ,ficando rejeitados os demais pedidos, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando ambas as partes sob a gratuidade de justiça, que ora defiro à Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.006731-2 - ALEXANDER GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia de fls. 307;2- Não obstante o pedido de fls. 303, requerendo mais prazo para o depósito, não assite razão a Ré, já que, desde 17/10/06 (fls. 295) estava ciente da quantia a ser paga, tendo àquela época requerido a expedição de guia de depósito, que só veio a ser efetivado em 12/01/2007.Assim, entendo deva a Ré ser penalizada com a multa de 10% prevista no art. 475-J, CPC.I-se, pois, a Ré para que promova o depósito da multa de 10% sobre o valor apontado pela parte Autora, às fls. 294, fixando-se o prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.006153-1 - JOSELITA DE CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art.12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.211.004992-4 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Fls.54: DECISÃO: Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas, além da prova pericial. Nomeio perito do juízo, Dr. JOEL COLEHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesistos já estão nos autos. A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. Outrossim, oficie-se, como rerquerido pela parte autora na inicial (fls.07), aplicando-se o disposto no art.399, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.002876-1 - DILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.211.004305-1 - MARCO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar a Ré ao pagamento: A) de dano moral, em uma só verba, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidino juros de 01% (um por cento) desde o evento,, tratando-se de responsabilidade extracontratual, com correção monetária desde a data da presente sentença, conforme Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Civeis - Aviso 17, da E. Presidência do TJERJ. B) de pensões vencidas, em uma só verba, em decorrência da incapacidade total e temporária, pelo período de 120 (cento e vinte dias) dias de salário, tendo por base o valor do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do pagamento, sendo acrescido de férias e 13º proporcionais, incidindo juros de 01% (um por cento) ao mês desde o evento, tratando-se de responsabilidade extracontratual... condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas....Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000035-9 - GEORGE BORGES WYATT (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao réu sobre certidão supra (recolhimento de custas finais). \r\n\r\nId: 122386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto o Auxílio previdenciário em acidentário, a contar da data de sua concessão, devendo a ré providenciar as anotações cabíveis, condenando a mesma no pagamento da Taxa Judiciária, nos termos da Súmula 76 do TJ/RJ e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000899-0 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEX DE SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na busca e apreensão, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando à autora a venda do bem.Cumpra-se o disposto no art. 2º. Do decreto-lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade do trânsito, no sentido de permitir-se à autora à transferência do bem a terceiros, ressalvado possíveis irregularidades do veículo, como apontado.Deverá o autor comunicar ao réu, afim de que possa acompanhar a venda e exercer eventual defesa de seu direito. (STJ-RJ- 268/72).Condeno o fiduciante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20,§4º. do CPC,observando-se, todavia, a regra do art.12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.003939-0 - DANIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.206.004880-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CRISTINA LUCIA DA S LEAL BOTELHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002131-3 - ALEX DE SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de consignação em pagamento, condenado o fiduciante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor causa, respeitando, no entanto, a regra veiculada no art.12 da lei 1060/50, acusando, segundo o art.899, §2º do CPC, que o débito do fiduciante fica limitado ao principal e a aplicação da comissão de permanência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.206.005842-7 - PARANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) RETIRE-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002812-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANWAR NEHME E OUTROS ao autor. venham as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006442-0 - WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001720-2 - JOSE PEDRO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pensionar o autor, mensalmente, com verba equivalente a 25% do salário mínimo a contar do fato danoso, observando-se quanto à mesma o reajuste previsto na Súmula nº. 490 STF, sendo que em relação às vencidas até a implantação do pagamento contarão os juros de mora de 1% a partir da citação. No mesmo traço, nos termos do art.602 do CPC, condeno a ré a constituir capital que assegure o pagamento das pensões, este representado por imóveis, títulos da dívida ativa ou caução fidejussória idônea, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 500,00.Outrossim, deve a ré indenizar pela verba inerente a fisioterapia, esta fixada em R$ 4.550,00, que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mes a contar da citação. Finalmente, condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 21.000,00 a título de dano moral, que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros \r\n\r\nProc. 2004.206.004128-0 - LUCIA REGINA AMRIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.002636-7 - Inventariante: LEONOR DE OLIVEIRA MIRANDA ALICE ANTONIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X AGOSTINHO DE MIRANDA VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES (RGI) \r\n\r\nProc. 2005.206.001390-0 - MAVIAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X WALMIR DA SILVA OLIVEIRA 1) - Recolha-se a complementação das custas, haja vista, a tabela vigente (2007) - CAMPO 13 - 16º AVALIADOR - CAMPO 27 - 600214137-9 - CAMPO 39 - R$ 1,06; CAMPO 42 - 10% CAARJ; CAMPO 34 - 60022251749 - R$ 5% DO SUBTOTAL DO CAMPO 41; 2) - VENHAM AS CÓPIAS DA PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DAS GRERJ'S DE FLS.64, 69, BEM COMO A DO ÚLTIMO RECOLHIMENTO, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002948-0 - PAULO DE SOUZA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CARTAO IBI CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a C&A MODAS LTDA,fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de R$ 1.000,00, que fixo na forma do art.20,§4ºdo CPC, aplicando ao caso a regra do art. 12 da Lei 1060/50. Já em relação à primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, restando prejudicado o pedido de exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes, face os argumentos e documentos de fls.87/96. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.206.003685-0 - HELOISA HELENA ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.206.001394-0 - ELIUD CORREA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ENEAS ALVES PEREIRA a requerente a fim de que providencie duas cópias da inicial para instruir os competentes mandados de citação das herdeiras para habilitação nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000739-5 - ETULAIN BRAGA MARTHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X VERT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA Despacho:Traga o requerente aos autos as duas últimas cópias de declaração ao IR completas ou declaração de isento se for o caso, em dez dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001635-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO CANTUARIO DE JESUS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.003567-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSENIR MACEDO ANTONIO Ao autor sobre fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.206.007590-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR FRANCO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000788-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA Decisão:Ao autor para complementar o valor das custas/taxa, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 352,01 referente a tx. judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000471-9 (9471) - O CONDOMINIO DO BL 1 B DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MARCO GERONIMO FEDELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.206.002170-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X GILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Ao autor. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006708-0 - FABIANO BARBOSA MAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Oficie-se conforme requerido. Designo audiencia de Conciliação (art.331 CPC) para o dia 17/04/2007 as 14:00horas \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000784-0 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Decisão:(...) Por tais razões, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Recolha-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003510-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X E O DA SILVA COP E COM DE ART PAPELARIA Despacho:Ao autor sobre resposta da solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.206.005793-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X SANTA CRUZ RIO TINTAS 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000762-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PEDRO PAULO MONTEIRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida em 03 dias. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Em caso de integral pagamento do débito no prazo acima, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do art. 652-A parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004831-0 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária (fl. 53), desentranhe-se fls. 27/52, entregando-as ao seu signatário, eis que extemporânea. Por corolário, decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000369-9 - ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ANANIAS DE PAULA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Em dez dias, sob pena de extinção, deve a autora aclarar o relacionamento que mantinha com o réu durante o tempo que antecedeu a data do casamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006109-8 - JAIR VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se para devolução da guia efetivamente paga \r\n\r\nProc. 2006.206.002155-8 - ALEXANDRE FELICIANO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X CENTRO EDUCACIONAL BARROS MARTINS LTDA -ME(COLEGIO GIRASSOL) (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-096941) Despacho: Presente o representante do Ministério Público, presente a parte autora, acompanhada de seu Patrono, Drª. Selenia Moreno Coutinho- OAB/RJ 106084; presente a parte ré, ausente o seu Patrono, sendo certo que foi apresentado atestado médico comprovando a impossibilidade do comparecimento do advogado. Aberta a audiência restou frustrada a conciliação. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Diante da ausência justificada do patrono da ré redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. Cientes os presentes, inclusive as testemunhas Lídia Roma, Carlos Coutinho, Alexandra de Oliveira Silva Eduardo Rodrigues da Silva, Déa Benjamin e Rosana de Deus\". Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 15:40 Horas, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Venham aos autos cópias das duas últimas declarações ao IR completas, em 10 dias, para análise do pedido de pagamento de custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000743-7 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVEST E OUTRO Despacho:1) Venham aos autos as duas últimas cópias de declaração ao IR ou declaração de isento, se for o caso, das autoras, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. 2) Sem prejuízo, adeque-se o rito ao valor atribuído à causa no mesmo prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.206.002251-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ZAIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Ao réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.002865-4 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X WASTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Sentença: Quanto à homologação do penhor legal, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267,VI do CPC, repudiando a eficácia preclusiva do saneador, face o disposto no art.267,§3º. do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.001625-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A F ESTRUTURA METALICA RIO LTDA E OUTRO Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.206.007718-8 - JUARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CELIA CONSTANTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003389-5 - CLENISIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA a autora a fim de que providencie cópia da inicial para expedição do competente mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.206.007988-4 - CARMELY DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Fls. 31: Recebo como emenda à inicial. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Ao autor sobre resposta da solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.206.003576-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE SOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Os autos estão desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.206.006653-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ AUGUSTO DE FREITAS CRUZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000786-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas/taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 0,87 na conta 600225174-9 FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.000787-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANA FERREIRA FERRARI Decisão:Comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na inicial. Efetivada a diligência, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.206.031918-2 - DANIELE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEZAR MONTEIRO SOARES E OUTRO) Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nId: 122326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:FLS. 51: DEFIRO. EXPEÇA-SE O ALVARA NO PERCENTUAL DEVIDO A TITULO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.206.001011-2 - PRISCILA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X PEDRO CARLOS GOMES Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 30 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.206.003821-5 - GRAZIELE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 34 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.000465-7 - IVONE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X EDVALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO RÉU,INDEFIRO QUALQER PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA,EIS QUE ESTE JUÍZO SE TORNA INCOMPETENTE PARA TAL FIM . AQUI NADA A PROVER ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.003921-6 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARLOS ANDRE NUNES DA COSTA Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO PERCEBE O RÉU, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006261-6 - JOHN LENNON SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ELIAS NOBREGA DE ARAUJO Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 31/07/07 ÀS 13:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000294-4 - TATIANE DE MOURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JORGE JOSE DE ARAUJO SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 01 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/04/2007 às 11:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.000388-2 - RAYANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA Despacho:O PEDIDO SUBSIDIÁRIO ABRANGE TODOS OS PROGENITORES. EMENDE-SE A INICIAL P/ INCLUSÃO DOS DEMAIS ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000496-5 - ANGELINO SANTOS TECHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X JOSE AILTOM TECHIO Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO QUE TODOS RESIDEM SOB O MESMO TETO DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO NO JIC P/ O DIA 19/04/07 ÀS 10:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000535-0 - LAIZ VITORIA DO VAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCIO RANGEL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Indefiro a manutenção do Cartão Alimentação p/ falta de amparo legal. Designo o dia 18/04/2007 às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000501-5 - DAN MARSHAL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:julgo procedente o pedido de fls. 02/05, e converto a separação judicial do ex-casal em divórcio \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.002377-4 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X RENILDA RODRIGUES SIQUEIRA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO P/ PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 39. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.003911-1 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X EDINA ALVES FELIX Decisão:DECISÃONÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS.81/82.A PROCEDÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR PODERÁ, E DEVERÁ, SER OBTIDA ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL ESPECÍFICA PARA TAL FIM, COMO ALIÁS JÁ HAVIA SUGERIDO O MINSTÉRIO PÚBLICO. SENDO ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000303-1 - ANTONIO FERREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ISABEL CRISTINA CORREA SALVADOR Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/04/07 às 14:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.206.031681-8A - ALMIR MONTEIRO DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X GLEIDSON RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...POR CONSEQÜÊNCIA, COMO AO AUTOR SE APLICAVA A NORMA DO ARTIGO 98 DO CPC, PODERIA PROPOR A AÇÃO NO FORO DE SEU DOMICÍLIO, E SUA POSTERIOR MAIORIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO. ISTO POSTO, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. P.I. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.206.004122-3A - JOSE FRANCISCO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ROSANGELA NARCISA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: DECISÃO A PETIÇÃO INICIAL RESTRINGE-SE À DISCUSSÃO FÁTICA, EM NADA VERSANDO SOBRE QUESTÕES PROCESSUAIS, PELO QUE A REJEITO DE PLANO. HÁ OUTRAS VIAS PROCESSUAIS PARA AMPARAR A PRETENSÃO DO DEVEDOR. ISTO POSTO, INDEFIRO A EXCEÇÃO. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.005542-0 - PRISCILA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X PEDRO CARLOS GOMES Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 86 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.000989-8 - VIVIANE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.004935-9 - MATHEUS MELLO FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA Despacho:INFORME A PARTE EXEQUENTE SE CONHECE O CPF DO EXECUTADO, DECLINANDO-O, SE POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001713-0 - SOLANGE RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CARLOS DANIEL AMARAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE CONHECE O Nº DO CPF DO EXECUTADO, INFORMANDO-O, SE POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004781-0 - RUAN FARIA FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.008245-7 - ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CARMELIO DA SILVA TORRES Despacho:A FIM DE SE ADEQUAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO AO DECIDIDO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, APRESENTE A EXEQUENTE O VALOR DA MENSALIDADE DE PLANOS DE PLANOS DE SAÚDE SIMILARES AO QUE POSSUÍA, INDICANDO A DATA EM QUE ENCERROU AS ATIVIDADES O PLANO AO QUAL ESTAVA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.206.000435-7 - HEMMILLY FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAFAEL DA SILVA CAETANO Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006779-1 - MIRIAM COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X JOSE HELIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KALEBE COELHO NUNES FREITAS), KEYLA COELHO NUNES FREITAS Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.206.000388-5 (8955) - KATHERINE ROSA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X ADRIANO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) \" À PARTE RÉ SOBRE FL. 93 - CERTIDÃO\". \r\n\r\nProc. 2002.206.005185-2 - MAYRA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X VALDEIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) Despacho:VENHA O PEDIDO DE FLS. 74 P/ VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.206.000118-8 - RAFAEL HENRIQUE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ Despacho:VENHA O PEDIDO DE FLS. 58/72 P/ VIA PRÓPRIA, POIS TRATA-SE DE NOVA EXECUÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005711-3 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X GILSON LOPES Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.46Vº, DIGA A PARTRE AUTORA \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.003291-4 - MARIA DE LOURDES GOES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO E AO MP, APÓS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000430-8 - LUIS CLAUDIO NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X KAREN CRISTINA REZENDE NEPOMUCENO ALVES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/04/07 às 14:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.001018-0 - MARIO LUIZ MADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ELISANGELA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E O FATO DE O ENDEREÇO DA RÉ DESCRITO NA INICIAL SITUAR-SE EM PINTO COMERCIAL,DIGA O AUTOR SE ESTE AINDA PREVALECE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.206.003018-8 - MARCELO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Interessado: RONALDO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)), JESSICA DA SILVA SOUZA Decisão:FLS. 633: INDEFIRO. CUMPRA A ADVOGADA O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. ANTE O NÃO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 628, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.000255-5 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA X ELIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:O REQUERENTE AFIRMA QUE SUA COMPANHEIRA ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE REGER SUA PRÓPRIA VIDA E REQUER CURATELA PROVISÓRIA? ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nId: 122329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001528-0 - TATIANE SORAIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CLAUDIO WILIAM DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Despacho:À representante legal da exequente para que informe se poderá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.003138-2 - VANESSA MARQUES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DURVALINO ALVES RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de Alimentos em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1º, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 10.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004609-9 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZILIO CASANOVA (RJ-137229)) X ALDECI MONTEIRO Sentença:Trata-se de ação de Alimentos em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação pessoal para dar prosseguimento, por não ter sido possível a localização do seu endereço. O patrono da autora foi intimado através de publicação, fls. 33. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, não sendo possível a sua intimação para dar andamento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 22.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000293-2 - WILLIAN DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X LUIZ CARLOS PAES DIAS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 11, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 20vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Revogo a decisão de fls. 11. Retire-se de pauta. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007254-3 - KLEBER MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANAINA DE SOUZA COELHO Despacho:Em derradeira oportunidade, venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12/16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.000685-5 - FRANCIEDIR RESENDE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905)) X LIDIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Designo o dia 23/03/2007, às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004187-9 - LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA (RJ-119487)) X CLAUDECIR MARTINS FERREIRA Despacho:À autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 34 e fls. 39, bem como para que traga aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.206.005997-6 - LUIS ANTONIO PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X ANGELA MARIA SOARES DE SOUZA GAYOSO Decisão:Decreto a revelia da ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Ao autor para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.206.002412-7 - ANDREZA MARIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) ANTONIO VALERIO Despacho:Ao patrono do exequente para que reúna todo o débito a ser executado apenas no procedimento do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.003985-8 - VANDA MARIA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ALINE CAMILO SILVA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 60/61 (LAUDO). \r\n\r\nProc. 2006.206.001610-1 - SONIA MARIA DE FREITAS CARMO X MARIVAL DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 45/46 (LAUDO). \r\n\r\nProc. 2006.206.005332-8 - ROCHELANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X SONIA GUIMARAES DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 37/38 (LAUDO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004100-2 - CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 133. Intimem-seas testemunhas, se requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000842-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X DULCINEIA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer a ação principal na forma do art. 801, III do Código de Processo Civil, relacionar todos os bens do casal, mencionando valor estimativo de cada um e quem se encontra na sua administração. Deverá ainda corrigir o valor da causa, recolhendo a diferença eventual de custas, se houver. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.003500-4 - EDUARDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls .54. Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005348-1 - AUGUSTA DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X LUIZ DE JESUS RAFAEL E OUTRO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a prova requerida pelo Ministério Público, ou seja depoimento pessoal das partes.Designo o dia 30/05/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.000686-5 - CLAUDIO WILLIAM DORBACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X TATIANE SORAIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o patrono do autor para que cumpra o determinado às fls. 138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.001138-3 - ULISSES CALAZANS SILVA X ULISSES PINTO CALAZANS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 114.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.005133-2 - FLAVIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 30/05/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005780-3 - OMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 24/05/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 122330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.154279-6 - Ozeas Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Erdial do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - Nilton de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Ligia de Carvalho Cavalcanti. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.094350-5 - Elias Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Almir Francisco da Silva. FOI DESIGNADO O DIA 07/08/07, ÀS 13:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - Maria José Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Status Hotéis Club. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.079918-0 - Lais Sônia Martins da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO RÉU PARA APRESENTAR EM JUÍZO A CONTA COM VENCIMENTO EM MARÇO DE 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.029986-0 - Alexandre Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.046761-6 - Cleudecir Barbosa Jerõnimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Cartão Petrobrás Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA NO VALOR DE R$ 549,35 NO PRAZO DE 48 HORAS E COMPRAVAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070270-8 - Ananeres Luiz de Souza Carvalho. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADO O DIA 10/04/07, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085111-8 - Douglas Duarte de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FOI DESIGNADO O DIA 19/06/07, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098499-4 - Maria da Silva Carmo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.102012-5 - Elaine do Nascimento dos Santos. X Olimpus Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 2.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de desconstituir o debito em nome da parte autora no valor de R$ 1.183,94, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.164544-7 - Vera Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em razão do feriado de 23/04/07, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/05/07, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.164554-0 - Sandra Maria Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em razão do feriado de 23/04/07, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/05/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.164574-5 - Maria Cristina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lourenço Rodrigues - OAB RJ107818). X C&A. Em razão do feriado de 23/04/07, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/05/07, às 15:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.121007-4 - Nilza de Assis Rosas Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Chacal Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.163288-8 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº163288-8/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.31 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não 1 % ao mês conforme planilha apresentada pela embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 54,00. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.048814-0 - Nivaldo Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X M. M. Duarte Veículos Me. FOI DESIGNADO O DIA 25/06/07, ÀS 14:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051064-9 - Margarida Cecília Antunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Prc Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). FOI DESIGNADO O DIA 11/06/07, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115292-3 - Felix Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Seleção do Reader'S Digest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À EDITORA PEIXES E CREDICARD BANCO S/A E, NO QUE TANGE À 1ª RÉ, SELEÇÃO DO READER'S DIGEST BRASIL LTDA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.129201-0 - César Manoel da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Uasp. FOI DESIGNADO O DIA 24/04/07, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 121990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.025418-2 - ANTONIO BARROSO DA SILVA X Falecido: ADILSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Sentença:...Em face da prova documental produzida e dos pareceres favoráveis dos representantes da Fazenda Estadual (f.24) e do Ministério Público (fls.25/27), defiro parcialmente o pedido de fls.02/03, formulado por ANTONIO BARROSO DA SILVA e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal S/A os saldos do FGTS nos valores de R$ 7,93 (sete reais e noventa e três centavos - f.20) e R$ 35,81 (trinta e cinco reais e oitenta e um centavos - f.20), depositados por SUBEMPREIT OBRAS BARRA LTDA e CEMSA CONSTR. ENGA MONT. S/A, com os acréscimos que houver, ambos em nome do finado ADILSON MACEDO DA SILVA. Outrossim, considerando o transcurso do prazo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 relativamente aos créditos suplementares do FGTS elencados às fls.20/21, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Cancelamento de Protesto, com Oferecimento de Caução \r\n\r\nProc. 2006.014.006428-0 - GONÇALVES E TAVARES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) Despacho:Remarco a audiência designada (f.55) para o dia 20/03/2007, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001651-7 (1225) - Inventariante: GIZELLE PEÇANHA GIMENES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (RJ-086900)) X ALBA DE OLIVEIRA PEÇANHA Decisão:Face ------ da Fazenda Estadual e inexistindo interesse de incapaz, defiro o postulado à fls.124/125 porpreço igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinqüentamil reais) - fls. 98/99,observando-se,no mais, o parecer da Fazenda Estadual de fls. 126, prestando contas em30 (trinta) dias. E. o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta decisão e o parecer de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.014.003939-4 - Inventariante: CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILDENÍCIO GOMES DE ALVARENGA E OUTRO (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X MARIA DA PENHA MACHADO TAVARES A inventariante para atender a Fazenda Estadual fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.014.031306-6 - Inventariante: EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X SINELDA PRIMOS DE SOUZA Ao inventariante para comprovar o recolhimento do ITBI devido sobre a reposição (fls. 15), assim como do valor dos haveres. \r\n\r\nProc. 2003.014.032188-9 - Inventariante: MARTA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MANHAES Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.026833-8 - Inventariante: AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X ROBERTO GOMES CRESPO Despacho:A escritura de fls.28/29 se refere a uma promessa de compra e venda e não cessão de direitos hereditários e ações. Por conseqüência não é caso de adjudicação como requerido à f.39 e 64. Diga pois, o inventariante, juntando a cessão por escritura ou prosseguindo o inventário na forma da lei.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030720-4 - Inventariante: JOAQUIM JAIME DE VASCONCELOS X AMARO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) A inventariante sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.014.012426-4 - Inventariante: ADRIANE SALGADO LIRIO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ELVIRA SALGADO LYRIO Ao inventariante para providenciar o recolhimento do ITBI referente à reposição. \r\n\r\nProc. 2006.014.013142-6 - Inventariante: ADEMILDE MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DEJACY RODRIGUES DE SIQUEIRA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.014710-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MANUEL FRANCISCO TERRA E OUTRO Ao inventariante para proceder a retificação dos nomes dos falecidos, conforme certidões de casamento e óbito, bem como da esposa do herdeiro ( Ricardo ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.020372-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X DARCY FERNANDES JUNIOR Ao patrono do autor para dar andamento ao presente feito \r\n\r\nProc. 2006.014.001967-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIR ROGERIO DA SILVA PEIXOTO Sentença:Sentença...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.002033-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO DA SILVA JUNIOR Despacho:Diga a autora (fls.21vº). \r\n\r\nProc. 2006.014.003239-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON LUIZ ROCHA DE ALMEIDA Sentença:Sentença... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003274-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAM DE AZEVEDO ALVES Sentença:Sentença... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003856-6 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X UEDSON DA COSTA Sentença:SENTENÇA... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/14 e 27 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado às fls.26 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de UEDSON DA COSTA, todos nomeados às fls. 02. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004257-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE GERALDO LEONEL Sentença:Sentença... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004281-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VIRGINIA CORDEIRO BORGES Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/13 e 24 e considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fls.27 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por BANCO FINASA S/A em face de VIRGINIA CORDEIRO BORGES, todos nomeados às fls. 02. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008292-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO CORREIA MACHADO Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado à fls.23 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RONALDO CORREIA MACHADO, todos nomeados às fls. 02. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000449-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAVIO AUGUSTO DE ABREU BORGES À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 12,24; Caarj (0201-4) = R$ 1,22; FUNPERJ (cta. 6002-25174-9) = R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,07. \r\n\r\nProc. 2007.014.000576-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOELIO DO ESPIRITO SANTO À parte autora para recolher a taxa judiciária complementar devida, no valor de R$ 84,86. \r\n\r\nProc. 2007.014.000695-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS UELINTON PEÇANHA DO NASCIMENTO À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; Caarj (0201-4) = R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = TOTAL R$ 4,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.000712-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X KATIA APARECIDA RANGEL PINTO À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 34,99 Caarj (0201-4) = R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 24,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9)1,74 = TOTAL R$ 64,44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.004689-7 - Inventariante: ARY PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X WILMA PINTO DUARTE Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder o pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.001964-9 (4865) - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Recebo as apelações de fls. 215/228 e 229/237, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.014.006713-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Remarco a audiência designada (f.300) para o dia 28/02/2007, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008424-2 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.014.019336-3 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Decisão:Indefiro o postulado à fl. 49 por falta de amparo legal. Prossiga-se. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028126-4 - NELCIMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Ao autor para trazer aos autos o atual endereço do réu, face a diligência negativa conforme a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 76v (aud. 15/02/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS Ao AUTOR para efetuar a complementação das custas de acordo com a tabela de 2007, nos seguintes valores: R$ 0,25 de OJA e R$ 0,10 de APC, mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.000385-0 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X CLAUDIO MAIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Autora não informou o atual endereço do Réu Claudio Maia da Silva. Diga, pois. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004453-0 - CESAR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Remarco a audiência designada (f.33) para o dia 27/02/2007, às 10:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016811-3 - BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TERPAC - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.003655-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X QUEIROZ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente ( fl. 37). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003667-3 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VILÇA PEREIRA DE SOUZA MANHÃES Despacho:A exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.004470-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), MARCELO MATTOS VIEIRA Ao exequente para proceder o reecolhimento da taxa judiciária, haja vista a devolução pelo Fundo Especial da GRERJ (fls. 39/40). \r\n\r\nProc. 2006.014.005602-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S ARTILLES DE ABREU - MODA INTIMA E OUTROS Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o Exequente o prometido à fl. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.021061-7 - ANA PAULA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:Sentença...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08 e considerando que o réu depositou o valor reclamado conforme se depreende da petição e da guia de depósito de fls.135/136, defiro o pedido de f.137 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, para que levante a quantia de R$ 9.862,10 (nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos - f.136), com os acréscimos que houver e, por conseguinte, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por ANA PAULA RANGEL DA SILVA em face de BANCO REAL S/A, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005627-1 - IRAJARA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA Despacho:Ao autor para juntar aos autos comprovante de declaração de isento de 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2003.014.010962-1 - LEANDRO NETO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor/exequente sobre petição de fls. 141/2 (depósito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.019255-1 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Designo a audiência de conciliação para o dia 07/02/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. Ao réu para trazer aos autos o seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 2006.014.002827-5 - LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:1) Diga a ré sobre os documentos de fls.57/70 (art.398 do CPC);2) Especificadas as provas, à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2001.014.005788-4 (5848) - FLAVIO BRAVO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Aguarde a audiência designada (aud. 15/02/2007) \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.014.002838-6 - RUTH TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS E OUTROS Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000176-0 (9883) - Inventariante: MARIA DE FATIMA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X JEFFERSON ALVES DE SOUZA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 1996.014.001401-4 (889) - Inventariante: MARIO MARCIO ALVARENGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X GONÇALO PEIXOTO E OUTRO Sentença:SENTENÇA...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a MÁRIO MÁRCIO ALVARENGA PEIXOTO, na qualidade de único herdeiro, os bens descritos e individuados às fls.20/25, deixados por falecimento de GONÇALO PEIXOTO, JULIO CÉSAR ALVARENGA PEIXOTO e JANETE DE ALVARENGA PEIXOTO, o que faço tendo em vista as primeiras declarações de fls.20/25, bem como a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito (fls. 56/60, 116/122, 127, 131, 134/140, 148/149, 151/155 e 158), ressalvando eventuais direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.014.004402-8 - Inventariante: ELIZABETH HADAD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Diga o subscritor da petição inicial (fls. 14/17). I. \r\n\r\nProc. 2003.014.004274-5 - Inventariante: MARLENE PESSANHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X AMARO EVANGELISTA Ao inventariante em ultimas declarações \r\n\r\nProc. 2003.014.028717-1 - Inventariante: CARLOS LAERTY PAES ALZIRA CRESPO DOS SANTOS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X IRIO PAES Ao inventariante sobre fls. 156 \r\n\r\nProc. 2004.014.007970-9 - Inventariante: MARILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), Interessado: ALCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X WLAJONIR JORGE GONÇALVES Ao inventariante para se manifestar sobre a impugnação ao laudo de avaliação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.014.009720-7 - Inventariante: JOSETE MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOSE ANTONIO FERREIRA SARDINHA Ao inventariante para se manifestar sobre o laudo de fls. 48/49, bem como se manifestar sobre as petições de fls. 56/64. \r\n\r\nProc. 2005.014.022568-6 - Inventariante: REGINA LUCIA VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X LEDILSON DE AZEVEDO SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.42, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de LEDILSON DE AZEVEDO SIQUEIRA, dos quais é inventariante REGINA LUCIA VIANA SIQUEIRA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.029236-5 - Inventariante: WILLIAM PEREIRA DA CONCEICAO X WALTER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Ao inventariante para juntar ao comprovante do recolhimento do ITBI fevido sobre as cessões objeto do instrumento de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2005.014.029736-3 - Inventariante: JOSE PESSANHA X MARIA IZABEL SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) A inventariante para atender a Fazenda Estadual fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.014.003956-0 - Inventariante: GEORGE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X PAULO PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo e apresentar primeiras. \r\n\r\nProc. 2006.014.007493-5 - Inventariante: RONEI BERALDI RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X NELCI BERALDI RANGEL Decisão:Ao inventariante , por seu patrono, para assinar termo e apresentar primeiras. \r\n\r\nProc. 2006.014.012122-6 - Inventariante: ZELMA ALVES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Ao inventariante para assinar o termo de ratificação das primeiras declarações e juntar as certidões de casamento da inventariante e nascimento do herdeiro Vitor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.001082-9 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOUZA GOES CONVERTEDORA DE GAS LTDA. Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Autora o prometido à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.014.001668-6 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Especificadas as provas, à c...I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SANT'ANA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8 - SERGIO DIMITRIUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Face ao noticiado às fls.125, remarco a audiência para o dia 27/02/2007, às 10:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001390-9 - LUCIANO ELIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Digam as partes que especie de perícia pretendem, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.002768-4 - ALESSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se já foi cumprido o acordo noticiado na assentada de fl. 26. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014556-5 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Ante a documentação acostada, indefiro a J. G. postulada. Pagas as custas, voltem-me em termos e conclusos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024675-6 - JARBAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentençs...Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro à vista do requerimento de fls.02 e documentos de fls.16/18 e 25/29. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.004713-5 - SERGIO AUGUSTO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A Ré para recolher custas remanecentesno valoe de R$ 13,98 conforme fls 154 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010976-7 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.014.030130-1 - CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X DIONICIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Remarco a audiência designada (f.71) para o dia 27/02/2007, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000789-2 - JOSE CARLOS VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA JOCELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o nome da ré. ante o documento de fls.28, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.011300-4 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LACIR JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:R.H. Decisão. Face a documentação acostada, defiro o postulado à fl. 153 e redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 21/03/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016103-9 - PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Diga o autor sobre a petição e documentos de fls. 215/224 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.014.018398-9 - CICINIO PEREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X EDUARDO PERCU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593) Redesignada AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:30h. Ao réu para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha Carlos Antilofio Cruz. \r\n\r\nProc. 2006.014.001748-4 - NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X FIEM - IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ A. ELIAS DE LIMA (SP-087191) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.007664-6 - HERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Despacho:1) Comprove o Réu seus rendimentos líquidos mensais e atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive as duas últimas declarações de bens e rendas, junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. 2) Especificadas as provas. à c. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011708-9 - ENILSON DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Remarco a audiência designada (f.15) para o dia 21/03/2007, às 14 horas.Intimem-se. Ao autor para trazer aos autos 03 cópias da inicial a fim de instruir os mandado de citação e intimação aos três últimos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.022518-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X WILSON RIBEIRO Ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Remarco a audiência designada (f.450) para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019660-0 - CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Sentença... Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente em parte os pedidos iniciais para condenar o réu a pagar ao autor apenas a indenização por danos morais, que ora arbitro em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Outrossim, julgo improcedente o pedido de danos materiais pelas dantes expostas. Em razão da procedência parcial do pedidos, as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada parte responsável pelos honorários de seus respectivos advogados, observando-se quanto ao autor o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à f.41vº. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016664-5 - NATANIEL CARVALHO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) AO AUTOR: xerox autenticada dos documentos de fls. 13/14 para expedição de novo mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004093-7 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 12,24; Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 75,22; Caarj (0201-4) = R$ 9,09; Ato dos Distribuidores (cta. 6174-33430-7) = R$ 17,45; Acrésc 20% (cta. 3403-14129-8) = R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 179,07; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 5,42; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 306,34. \r\n\r\nProc. 2006.014.010644-4 - L. MACHADO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Ao autor para atender a Fazenda Estadual fls. 68. \r\n\r\nId: 120968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.016228-7 - AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TERESA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004) Despacho:1) Oficie-se o 5º Ofício de Notas como requerido às fls. 59 para que efetue a regularização do imóvel, salientando QUE É DEVER DE TODOS CUMPRIR ORDENS JUDICIAIS, sob pena de perpetuação de crime de desobediência; 2) Suspendo a multa fixada para o autor, ante a impossibilidade de cumprimento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000778-1 - R.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge virago, com a maior brevidade possível, para que comprove o recolhimento do ITBI e IPTU, consoante o requerido às fls. 111v. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000334-9 - M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427) Despacho:1) Tendo em vista os princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, intime-se a Alimentada para que fale, em 5 (cinco) dias sobre o peticionário de fls. 182/184, bem como quanto a cota ministerial de fls. 185; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1983.014.000373-0A - R.S.D.M.D.S.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.P.V.F.C.D. Despacho:Ao Autor da exoneração de alimentos em réplica e sobre a exceção de competência; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.017185-7 - A.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/07, às 13:00 hs. intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.022986-2 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designe-se audiência especial, conforme requerido pelo Ilustre Curador de Família; 2) intime-se; 3) Em tempo, designo Audiência para o dia 27/02/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001072-5 - R.M.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X V.F. Despacho:1) Ao alimentado sobre a exoneração; 2) Com a resposta, em caso de anuência do mesmo, voltem conclusos. Caso negativo, ao M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003606-5 - R.C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento do quantun sobre a rubrica de FGTS, conforme requerido. Intime-se a beneficiária. \r\n\r\nId: 120970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.833.000712-8 X Fabricio Melo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). Intimar o Réu, por seu patrono, para ciência da r. Sentença de fl. 63/67. \r\n\r\nId: 120657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014370-5 - MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X PROCESSO 37493 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 32, verso e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 15/01/07.*37493 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.001572-0 - MARIA DO CARMO VELOZO DA FONSECA, Falecido: JOSE MAURICIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40000 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido da requerente para autorizá-la a proceder ao levantamento de 1/3 (um terço) das verbas referentes ao PASEP e FGTS, devidamente informadas às fls. 25, 27 e 38, deixadas pelo extinto JOSÉ MAURÍCIO VELOSO, na forma como constou na fundamentação desta sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente MARIA DO CARMO VELOZO DA FONSECA, na forma como constou acima.Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 21.*40000 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020307-6 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Manifestem-se as partes interessasdas pelos depósitos efetuados às fls. 182 *37921 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012136-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *35691 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004129-9 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONALDO REIS DE JESUS), PROCESSO 40111 Despacho:Aguardem-se as respostas dos oficios *40111 \r\n\r\nProc. 2006.021.026775-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA MARIA C P MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *41314 \r\n\r\nProc. 2006.021.027729-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:A réplica e sobre os documentos de fls. *41369 \r\n\r\nProc. 2006.021.029256-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN PESSOA DA SILVA E OUTRO Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide; considerando que o réu não contestou a presente ação, decretando-se a revelia, porquanto a matéria é patrimonial e por isso seus efeitos são aplicados. Desse modo, considero verdadeiros os fatos narrados na inicial.Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. *41461 \r\n\r\nProc. 2007.021.000268-5 - BNCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RITA DE CASSIA PEIXOTO SILVA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 18/19, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC, com resolução do mérito. Custas p/autora. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 15/01/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito*41645 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001498-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Ao autor, fls.74 *38186 \r\n\r\nProc. 2006.021.030092-0 - EDUARDO SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS Ao autor, fls.07* 41520 \r\n\r\nProc. 2006.021.030352-0 - ALCIDEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X PISCINAS 25 DE AGOSTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor, fls.08* 41540 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.027484-1 - CARNAUBA LOCADORA LTDA X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas *41357 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:À réplica *41279 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006579-6 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), PROCESSO 40217 Às partes, fls. 63 *40217 \r\n\r\nProc. 2006.021.021529-0 - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao A *41012 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014698-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGERIO BIANQUINI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Ao autor, fls.130 *35862 \r\n\r\nProc. 2004.021.006815-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA MACEDO BARROCO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)), PROCESSO Nº 36.950 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu a restituir o veículo descrito na inicial ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo 24 horas, com fundamento no art. 4º do Dec.Lei 911/69 e art. 906 do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito.*36950 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014293-4 - RAMIRO RAMOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOAO TEIXEIRA SANTOS), PROCESSO 39099 Sentença: SENTENÇAProc. Tendo em vista que o acordo de fls. 28/29 foi cumprido integralmente, cf. informado às fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Certifiquem-se custas. Estando as custas regulares, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 22/01/07. *39099 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.020973-3 - SICON SOCIEDADE INTERESTADUAL DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ELOI CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para decretar o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do réu. E ainda, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido, verbas que suspendo, com base no art. 12 da Lei 1.060/50, deferindo ao réu a gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de notificação.Deixo de fixar a caução no caso de execução provisória por tratar-se de despejo de dívida de aluguel.*40974 \r\n\r\nProc. 2006.021.024743-6 - ALCIDES ARCA PINTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X NORMA SUELI PRAXEDES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente...*41188 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.005877-5 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABDON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Os cálculos meramente aritimeticos serão elaborados pela parte *36870 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020403-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DMZ CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 129. Dê-se-lhe vistas * 36310 \r\n\r\nProc. 2004.021.022199-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA PADRÃO DO CATETE LTDA E OUTRO Ao autor, fls. 45/60* 38074 \r\n\r\nProc. 2005.021.006966-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J P F BAZAR FERRAGENS LTDA ME), PROCESSO 38590 Ao autor, fls.103* 38590 \r\n\r\nProc. 2006.021.020647-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARCELA DA SILVA PINTO), 40959 Ao autor, fls.32* 40959 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.004251-6A - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA AMORIM), PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)), 40118 Despacho:Aos impugnados *40118 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021533-2 - MARIA JUDITH DE M. MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 2.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *41013 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017102-0 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À réplica *41414 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012498-1 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Às partes foi designada audiência para o dia 26/04/07 às 13:50 h na 1ª Vara Regional de Inhomirim - Magé - RJ *38979 \r\n\r\nProc. 2006.021.006296-5 - NELZIRA MARIA JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40206 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 60/70 no duplo efeito. Ao Apelado *40206 \r\n\r\nProc. 2006.021.009336-6 - LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 40334 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *40334 \r\n\r\nProc. 2006.021.009896-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROCESSO 40359 Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para determinar ao réu seja mantido definitivo o ressarcimento do valor de R$ 1.250,00. Além deverá restituir em dobro o valor de R$ 58,52, acrescido de juros e correção monetária, conforme os índices fixados neste dispositivo, desde a data do indevido débito, até final pagamento. Também deve o réu reembolsar a quantia de R$ 99,00 de despesas com locomoção do autor até Saquarema. Tal verba também deverá ser atualizada de juros e correção monetária desde o desembolso até final pagamento. Como obrigação de fazer o réu deverá desbloquear, em até 10 dias da publicação da sentença, a movimentação da conta corrente do autor, inclusive quanto a fornecimento de talões de cheque, desde que tenha como única motivação a matéria discutida nesta lide, sob pena de pagar multa diária de R$ 100,00... Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*40359 \r\n\r\nProc. 2006.021.025136-1 - NUBIA DE CASTRO ANGEALOSY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, fls. 177*41214 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41051 \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020536-1 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 39524 Às partes, fls. 150/153 *39524 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.003887-0 - MARIA DO CARMO GOMES DE ALMEIDA X AMARO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Aos interessados, fls. 70/71*38364 \r\n\r\nProc. 2006.021.003881-1 - MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA X CRISTOVAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:Ante ao noticiado às fls. 19 atribua-se o respectivo valor. Intime-se a inventariante, para atribuir o valor *40094 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTRO Despacho:Ao embargado *36082 \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER), PROCESSO 39569 Despacho:Ao Embargado *39569 \r\n\r\nProc. 2006.021.025501-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao A *41239 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000559-3 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39926 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 6.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento... Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*39926 \r\n\r\nProc. 2006.021.011777-2 - PAULO SERGIO PEREIRA GOMES, PATRICIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X CELSO PRADO BRAGANÇA), KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), 40448 Em réplica. *40448 \r\n\r\nProc. 2006.021.021275-6 - BARBARA COSTA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40994 \r\n\r\nProc. 2006.021.029454-2 - DALVA ROSANEA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Esclareça, por derradeiro, o constante às fls. 09, itens 01 e 02, por não haver relação com a demandante, sob pena de inépcia. *41469 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007935-5 - INDENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, ROBSON DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 38657 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *38657 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007669-0 - CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o seu atual endereço na presente demanda, considerando que o débito foi cancelado por força da sentença proferida pelo juizado Especial *38637 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.027824-0 - DARCI FARIAS BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:À réplica *41379 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025100-0 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39814 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *39814 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA M PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 40174 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor e procedentes, em parte, os pedidos da ré, para extinguir o feito com resolução de mérito, conforme o art. 269, I, e condenar a parte autora a pagar danos morais em valor de R$ 6.000,00, valor que deverá ser atualizado de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno mais a parte autora a devolver o veículo discriminado em fls. 02, no prazo de até 48:00h da publicação da sentença, sob pena de pagar multa diária de R$ 200,00. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*40174 \r\n\r\nProc. 2006.021.023162-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que, embora alegue o roubo do bem, não ofereceu contestação nem fez prova de sua alegação. Fixo os honorários em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento.Expeçam-se ofícios para os órgãos indicados em fls. 19/20, com as informações ali contidas.*41095 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004637-4 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CLAUDIO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38423 Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juízo, a realizar-se no dia 26/02/07, às 10:00 hs. *38423 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005917-6 - ALISSON GOOD LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ARCANJO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)), PROCESSO 40183 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *40183 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011062-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Às partes, fls. 190/193 *35612 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) *36314 \r\n\r\nProc. 2004.021.014279-8 - ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Ao autor *37488 \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral; Repetição de Indébito, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.025372-2 - MARCO AURELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO BGN E OUTRO Despacho:Ao A*41229 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.017377-3 - ROSA MARIA DE JESUS GONÇALVES, HELENA GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X NEI LEANDRO SILVA), PROCESSO 39309 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades Improvável a conciliação.Defiro as provas especificadas pelo réu às fls. 49, com exceção da prova pericial, por enquanto. Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 15:00 horasIntimem-se partes, patrono, DP e testemunhas, fls. 37*39309 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012783-2 - MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ANTONIO AUGUSTO DA LUZ GALLAS), 40502 Ao autor, fls.49* 40502 \r\n\r\nProc. 2006.021.021359-1 - JOSE CLAUDIO DA PENHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41002) Ao autor, fls. 29* 41002 \r\n\r\nId: 120971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "121442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014766-8 - CREUZA TAVARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ANTONIO BELARMINO DE PONTES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 60/61 para instruir a retificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000498-0 - CELIA DE OLIVEIRA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026)) X Falecido: IVAN DE OLIVEIRA GUANABARA Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031155-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELOMIR MAGNO PEREIRA Despacho:Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019382-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DELTA 2001 TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venham as custas do oficio. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.011091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER FRIO COM. E SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra (conta do distribuidor é 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2005.021.025974-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LIMPACOL COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.022296-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X ROBSON PEREIRA INACIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 148/149 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.025382-5 - LUIZ PEREIRA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 01/02/07, fls. 04/06: ...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes em audiência, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014740-3 - MARLENE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no D.O. como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024151-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.42 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados. Recolha a ré sua cota-parte em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos . Não recolhidas, oficie-se ao FETJ e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014449-5 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMICAO VETERINARIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.006869-4 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Diga o autor, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.020099-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS Decisão:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado a arresto. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores DISTRIBUIDORA TRIANGULO e SELMA. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2002.021.015836-4 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre fls107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Arreste-se o bem imóvel, mediante lavratura de termo nos autos. Ao credor para os fins do art. 653, § único e 654 do CPC. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Despacho:Venha o valor atualizado da execução para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.003558-0A - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X SANDRA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:À credora para fornecer os danos necessários para os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013389-1 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao credor sobre o depósito. 2) Ao réu para complementar taxa ( r$ 251,96) \r\n\r\nProc. 2006.021.006999-6 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes para atender fls. 91 ( solicitação da perita) \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o ofício de fls 207/208. \" foi designada audiência para o dia 05/03/07, às 14 hs no juízo da 3ª V. Cível - Regional da Leopoldina\". \r\n\r\nProc. 2006.021.013789-8 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados para ciência de que foi designado o dia 28/02/2007 às 11:00 horas para audiência no Juízo Deprecado ( 3ª Vara Cível de Madureira Av Ernani Cardoso, 152, Cascadura/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.022350-0 - ALEXANDER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciência da audiência no juízo deprecado: DIA 21.03.07, às 14:15h, 1ª Vara Cível de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo reú custas judiciais para intimação do autor para depoimento pessoal (AOJAS R$ 12,24 + 10% CAARJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015170-0 - PENHA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Indefiro, eis que trata-se de causa iniciada em 2003, onde já houve hasta pública frustrada e a credora ainda não recebeu sua indenização. Renove-se ofício a Fetranspor. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2003.021.018924-7 - JYMMI DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Os embargos merecem rejeição, eis que a sentença não conta com omissão, contradição ou obscuridade, sendo certo que o inconformismo do embargante direciona-se ao mérito do que foi decidido, o que desafia recurso próprio, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.020059-6 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 9/02/07,às fls..03/05: Redesigno perícia para o dia 26/02/07 às 14:30_hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Rejeito o rol de testemunhas da autora vez que intempestivo, a teor do que dispõe o art. 276 do CPC. Para colheita do depoimento pessoal do representante do autor e oitiva da testemunha da ré, designo AIJ para o dia 15.03.07 às 14:30hs. Defiro à ré prazo de 05 dias para regularizar sua representação processual. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155544-8 (7.378) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO AUTOR SOBRE FLS 171/172 \r\n\r\nProc. 1995.021.265770-0 (16178) - Inventariante: JOSEFINA SARAMAGO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-003425), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CLEMENTINA PEDROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.003690-3 - MANUEL AUGUSTO CARDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006911-7 (21455) - FANAVID-FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:Anote-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.021.011083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2003.021.021352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:O T.R.E não fornece informações, segundo Resolução do T.S.E. \r\n\r\nProc. 2004.021.010057-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006016-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao devedor para se manifestar sobre o cálculo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010978-7 - LUCIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MARIA TEREZINHA SOARES DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.024802-7 - IVANIR PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 65 , demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 15.03.07 às 14:00hs.Intimem-se.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/2007, às 15 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o depoimento pessoal do autor pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.001067-5 - MARLENE DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Efetivamente o depósito foi feito a destempo, pelo que delcaro incidente a multa do art. 475-J do CPC, e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor pelo valor da multa. Quanto ao depósito de fls. 295, expeça-se mandado de pagamento ao credor. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026982-1 - LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu a garantir o acesso do autor a seu PC, mediante permissão de acesso à área, rejeitando os demais pedidos. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011031-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE BARBOSA DE SOUZA LIMA Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002269-4 - SELEMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FABIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho republicado por não ter constado da publicação do D.O. do dia 05/02/07, fls.03/05 o nome do advogado da denunciada: As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021168-0 - ALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CHAMPION CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Calculem-se as custas devidas e oficie-se ao F.E.T.J. Venha a guia depositada sob as penas do art. 475 J do C.P.C. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012803-4 - LUCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Redesigno o ato para o dia 29.03.07 às 10:30hs. Anote-se que o réu é o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Oficie-se ao juízo deprecado. LIVRO 03/07 \r\n\r\nId: 121442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.003740-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ANTONIO MOREIRA E OUTROS PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010422-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:JUNTE-SE E INFORME O LOCAL ONDE ENCONTRA-SE O VEICULO NO DETRAN . \r\n\r\nProc. 2006.021.015591-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE MARIA HAMMES DE SOUZA RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006683-0 - Inventariante: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA promoção da fazenda \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001517-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MELQUISEDEC CORREA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026617-0 - MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X JACQUELINE SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012666-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDWARD MENEZES VELLOSO AUTO PEÇAS LTDA), EDWARD MENEZES VELLOSO), LUCIANA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) laudo avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014716-4 - ANTONIO CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X PAVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial de fls. 148/153. \r\n\r\nProc. 2005.021.015089-0 - AMELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo de fls. 107/111. \r\n\r\nProc. 2005.021.016743-8 - DALVA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANNA LUCIA PASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)), FERNANDO REBELLO REGO, Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial de fls. 94/101. \r\n\r\nProc. 2006.021.015224-3 - MAURICIO BRUNO DE AGUIAR, ELISANGELA ALVES DE AGUIAR, BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:JUNTE-SE . EMENDE-AE A INICIAL PRA INFORMAAR O NUMERO DE COMODOS DA UNIDADE COSUMIDORA , E O NUMERO DE PESSOAS QUE RESIDEM NO IMOVEL E TAIS OS QUAIS TRABALHAM , DESCREVER OS APARELHOS ELETRODOMESTICOS QUE GUARNECEN A RESIDENCIA E O TEMPO MEDIO DE USO DOS MESMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006247-1 - BRUNO CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial de fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Portaria 01/02) Às partes para ciência de perícia médica no dia 28 de fevereiro de 2007 às 09:00 hs, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.020373-0 - THEREZINHA MARIA DOS SANTOS DE FARIAS X JOSE JERONIMO DOS SANTOS, ALEXANDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) CÁLCULOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014614-7 - TATIANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial de fls. 173/181. \r\n\r\nProc. 2005.021.022473-2 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X LAMSA (LINHA AMARELA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), MAURO MARTINS MOREIRA, Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) (Portaria 01/02) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) laudo de avaliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009320-0 - VITORIA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) (Portaria 01/02) Às partes para ciência de exame pericial designado para o dia 28 de fevereiro de 2007 às 11:00 hs, na Rua General Câmara, nº 18 - sala 303, Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002522-3 - CLEYDE MACHADO RASCHENDORFER DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AUDILAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME), BANCO J. SAFRA SA Decisão:J-se. Defiro os efeitos da tutela antecipada para suspender a obrigação dos pagamentos decorrentes do financiamento celebrado com o 2º Réu, considerando que o objeto do contrato, o veículo, encontra-se apreensivo por fato que a Autora não dera causa. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002883-9 - DOMINGOS DA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial de fls. 166/171. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014767-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Chamo o feito à ordem. Inobstante a sentença de fls. 51, os efeitos da mesma ficarão suspensos até que se dê as respostas aos ofícios. A medida visa evitar recebimento de valores não devidos, eis que, até então, não informados, em prejuízo do erário público da União Federal. Reoficie-se fls. 50 e desentranhe-se fls. 49, eis que estranho aos presente autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023424-7 - MARLI DE SOUZA FILE, INES DE SOUZA FILE, JOSE DE SOUZA FILE (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) (Portaria 01/02) Ao interessado para ciência de ofício de fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029774-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.021.030699-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030780-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANIA FRANCISCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.002736-3 (24755) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO SARACURUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) cálculos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023242-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher as custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016395-0 - LUZIA COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Portaria 01/02) Ao credor face o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.001390-1 - IRANI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOÃO FIRMINO DE SOUZA laudo de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021034-6 - ROSIMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GEOVANE DE TAL (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025140-3 - MARIA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a Ré para restabelecer o fornecimento de energia, consoante decisão liminar de fls. 49. Mantida a audiência designada às fls. 186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007580-7 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Portaria 01/02) Às partes para ciência de audiência de inquirição de testemunha na comarca de Belford Roxo, designada para o dia 28/02/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.021965-9 - SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018184-0 - SANDRA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) (Portaria 01/02) Às partes para ciência de audiência inquirição de testemunha na Comarca de Belford Roxo, designada para o dia 28/02/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) (Portaria 01/02) Às partes para ciência de audiência de inquirição de testemunha na comarca de Belford Roxo, designada para o dia 07/03/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2007.021.001265-4 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, FABÍOLA CORREIA DE FARIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1. RECEBO A EMNDA DE FLS 45/46 ... PELO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. CITE-SE. INTIME-SE. INCLUA-SE NO DRA O NOME DOS SÓCIOS DE FLS 45/46 NO POLO ATIVO \r\n\r\nId: 120977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019782-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIRO REIS DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.53, ante evidente erro material.Recebo a apelação de fls.44/50 no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023669-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO SERGIO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002152-5 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA ANGELICA LEAL PINTO DE SOUZA MOURA Decisão:Fls.88.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.008470-5 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença:(...)DECIDO:...Isto posto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, Condeno a ré a pagar a título de danos materiais o valor de R$ 16.000,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo contado da data da citação (08/05/2006) fls 24 verso. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, observando, contudo, o art. 21 caput e o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após, recolhida a Taxa Judiciária e emolumentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024541-5 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Face a intenção das partes manifestada às fls. 33 (item 6) e fls. 42/43, designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 27/02/2007 às 15:30 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026626-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558)), Inventariante: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005256-0 - MARIA JOANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:(...)Desta feita, há que ser invertido o ônus da prova na forma do ao teor do art. 6º, inc. VIII CODECON.Quanto a ocorrência da prescrição alegada às fls. 74, a mesma não merece prosperar...Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. A preliminar de carência de ação, alegada às fls. 82/85, também deve ser afatada haja vista que se confunde com o próprio mérito. Superada tais questões processuais, dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova pericial médica...Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do PC...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014598-6 - SERGIO SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 97, redesigno a audiência para o dia 15/03/2007 às 12:45 horas.Face a exiguidade de tempo hábil à publicação, dê-se ciência às partes e patronos da redesignação via telefone/fax/e-mail.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/04/2007 às 13:45 h. Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECON (caso a relação travada entre as partes seja de consumo), DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento... Deste modo, deve ser comprovado, naquele ato, o recolhimento das custas processuais, observando-se, quanto ao valor da Taxa Judiciária, a determinação supra.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002247-5 - ELIZABETHE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.003175-0 - JORGENILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ- 141204E)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016628-0 - RAISA VITORIA SILVA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Ante a não complementação das custas referentes à denunciação à lide pela parte ré, embora devidamente intimada para tal, indefiro-a.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.10 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Após a realização da AIJ, apreciarei o necessidade/pertinência da realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.021.016628-0 - RAISA VITORIA SILVA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento de R$ 0,35 referentes à complementação dos atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 e R$ 0,01 no campo 47 - conta 600225174-9 no campo 34 para o depoimento pessoal do autor.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.018759-2 - MARCO ANTONIO TEODOZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Intime-se o réu via Diário Oficial e via postal para que recolha as custas conforme abaixo relacionadas em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 6,12 - campo 37Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 1,74 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 - campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,38 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 15,00 - campo 46FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 0,43 - campo 48FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 34 - R$ 2,70 - campo 47APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74 - campo 39 (GRERJ separada)FUNPERJ - campo 34 - conta - campo 47 - R$ 0,08 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008302-6 - MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MACHADO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para atender ao requerido pelo Dr. Procurador do Estado (cálculo e recolhimento do ITD) no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, dê-se vista à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Sentença:(...)DECIDO:Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS do réu (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 64.434,51 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), bem como condenando a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n. 6.899/81.Intime-se o devedor a, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC, art. 652 e seguintes).P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008707-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para que a parte ré restitua o valor de R$ 2.300,00 à parte autora, devidamente atualizados a partir da citação (29/05/2006 - fls.40v).JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais ora experimentados.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:(...)Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, com base no inciso II do art. 101 do CODECON.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007 às 15:00 h.Cite-se a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A,...Quanto ao alegado às fls.87/90, manifeste-se a parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, observando o art. 276 do mesmo diploma legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019027-0 - MARIA OLINDINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) A parte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas.Portaria 01/2006 \r\n\r\nId: 120978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Designo o ato do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2007, às 14:15h. Extraiam-se as precatórias para que se cite a ré nas pessoas dos sócios e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.000308-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CRISTINA MENDES DA CRUZ Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2007, às 13:30H. Cite-se a ré por precatória, no endereço de fls. 143, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029313-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 277 do CPC, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 17/04/2007, às 14:00h. Renovem-se as diligências, citando-se a ré no endereço de fls. 71. Port 03/01: Ao autor para complementar as custas em R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2007.021.000392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão, anotando-se o deferimento da JG. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/04/2007, às 14:30h. Cite-se, via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE GERALDO DANIEL COSTA Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 11/04/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro o pleito do réu por total falta de amparo legal, facultando-lhe - se lograr localizar o paradeiro das testemunhas - trazê-las à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre ofício da 1ª vara cível da Comarca de S.J. Meriti, qual seja, recolher R$ 8,74 refernete ao porte de remessa e retorno (precatória nº 2007.054.000565-7). \r\n\r\nProc. 2007.021.002994-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não o pedido antecipatório por falta de fundado receio de dano irreparável.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 12/04/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001241-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Como não se aperfeiçoou a citação, recebo a emenda, cuja cópia (com cópia também deste despacho) deverá ser, com urgência, encaminhada à ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.002731-4 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu último pedido de fls. 164/165: houve ou não o segundo leilão, designado para 08/01/07? Em caso de resposta afirmativa, intime-se o Sr. leiloeiro, para acostar a ata do 2º Leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009777-3 - DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A testemunha residente na Comarca de S. J. Meriti também foi arrolada pala autora, que se comprometeu a trazê-la independente de intimação, conforme fls. 57. Int. e aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.017784-7 - JOSE DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Face à inércia do autor e expressa manifestação de desinteresse da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a prova oral pela apenas a ré protestou, designando AIJ para o dia 18/04/07, às 15:00 h. Convoque-se o autor, por mandado, para depoimento pessoal e publique-se, sendo certo que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.026588-8 - ANGELO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X RICARDO LOPES MENDES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/04/2007, às 14:15h. Citem-se os réus, por via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029514-5 - GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 17/04/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. Port 03/01: Ao autor para fornecer cópia da Emenda de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.021.002671-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 14/03/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003080-2 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Decisão:1) Observe-se a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 17/04/06, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003148-0 - VERA LUCIA BEZERRA ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 12/04/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.003294-9 (17748) - WANDA SIGNORINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020132-8 - CORNELIO FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)), BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Defiro a produção da prova oral, incluindo o depoimento pessoal do autor e dos dois primeiros réus. Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 15:00h. Intimem-se e convoquem-se as partes para depoimento, desde que recolhido o preparo em até 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000059-5 - SANDRA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X SEMPERBELLA BEAUTY SALON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Fica a autora intimada, na pessoa de sua advogada, que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, atentando, ademais, para o que estabelece o art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.021.022884-3 - MARLUZA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Venha o documento compromissado pela peça de fls. 153. 2) Para a oitiva da autora, designo o dia 17/04/2007, às 15:00h. Intime-se-a, por mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024741-2 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA), IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Redesigno o ato do art. 277 do CPC, para o dia 12/04/2007, às 14:00h. Cite-se o 1º réu, por via postal, no endereço informado em audiência, às fls. 46. Int., sendo certo que está dispensado o comparecimento da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Republicação da r. decisão de fls. 47 verso: 1) Afasto a preliminar arguida pela ré: não há identificação do fabricante e a documentação acostada à inicial deixa claro que os reparos e substituições já havidos se fizeram pela ré. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, deixando para decidir sobre a necessidade, ou não, de perícia na audiência, que designo para o dia 17/04/07, às 14:30 h. Venham os róis em até 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001448-1 - LILIAN ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Junte-se o AR e aguarde-se a audiência. Afinal, os autores nada trouxeram para que a decisão de fls. 02 fosse revista. \r\n\r\nProc. 2007.021.003142-9 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança e de prova do risco de dano irrreparável.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 28/03/07, às 14:00 h. Cite-se a ré no endereço nesta cidade, por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Se a ré quiser ouvir suas testemunhas, deverá trazê-las independentemente de intimação. Juntem-se, no mais, os mandados já extraídos cumpridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:J. Reconsidero o despacho anterior, para deferir ao autor a gratuidade. Porque verossímel o relato ademais documentalmente suportado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré - no prazo máximo de 24 horas - faça a entrega ao autor do veículo por ele adquirido, sob pena de arcar com a multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se-a, por mandado, com urgência. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 17/04/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.019636-2 - GERALDO IGNACIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Despacho:1) Ante o expresso desinteresse do autor em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Defiro a produção de prova oral, designando AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:00H, ciente a ré de que tem o prazo de até 10 dias para apresentar o seu rol de testemunhas, sendo certo que as do auotr comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:Face ao expresso desinteresse do réu, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental e oral, designando AIJ para o dia 20.03.2007, às 15:00 hs. Intimem-se as três primeiras testemunhas de fls. 07 e as 3 de fls. 51. Intimem-se os autores por via postal, a Dra. D.P. pessoalmente e os réus através de seu patrono (por publicação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007943-4 - RONALDO BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, depreque-se a oitiva das testemuinhas dos autores. 2) Dê-se vista ao ilustre Procurador do Estado, voltando-me os autos, após, para o exame da necessidade de se manter a AIJ na pauta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002839-0 - TERESINHA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 21/03/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.019903-2 - GESSI PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ISAAC SCIALLON Y BENOZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 15:00h, devendo a autora acostar o rol de testemunhas, que s.m.j. não está nos autos, em até 5 (cinco) dias. Intimem-se, sendo o MP e a Curadoria Especial pessoalmente. \r\n\r\nId: 120979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2006.021.014072-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2005.021.016174-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1994.512.010642-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1999.021.001757-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.021.001282-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n2002.021.020574-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n1996.512.013177-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA - RJ033375 \r\n\r\n2002.021.000641-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2006.021.017973-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2005.021.022657-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2004.021.008480-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2005.021.011393-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n1989.021.206211-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2005.021.024656-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPAULO MÁRCIO AMARAL - RJ067799 \r\n\r\n2003.021.016916-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n1996.512.011469-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2002.021.013413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n1986.021.163470-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA - RJ037368 \r\n\r\n1999.512.001736-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS - RJ077025 \r\n\r\n2005.021.020196-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA - RJ068074 \r\n\r\n2006.021.022230-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1999.021.000133-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.021.011624-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1997.512.000474-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2001.021.008247-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2005.021.018989-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1988.021.187150-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2001.021.017048-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS - RJ044650 \r\n\r\n2004.021.006370-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1996.512.012095-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2006.021.013439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2004.021.005826-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CARDOSO - RJ091939 \r\n\r\n2003.021.000763-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWAGNER PESSÔA DA PENHA - RJ080804 \r\n\r\n2005.021.021747-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA - RJ051851 \r\n\r\n1993.021.257465-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1993.021.258026-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNIVALDO DE SOUSA ALVES - RJ043753 \r\n\r\n2006.021.007371-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1992.021.253008-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2003.021.020186-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2006.021.013134-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n2006.021.027851-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2005.021.021647-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nWILSON SCHNEIDER DE ABREU - RJ084790 \r\n\r\n2006.021.020391-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ098878 \r\n\r\n2006.021.016442-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO CURVELLO PEREIRA - RJ045225 \r\n\r\n1988.021.188513-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2004.021.009935-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CÔRTES MUNIZ - RJ102393 \r\n\r\n2001.021.012520-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2006.021.008847-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nULYSSES GOMES DOS SANTOS - RJ059082 \r\n\r\n2004.021.012888-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2002.021.003114-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANTONIO BEZERRA DA SILVA - RJ034114 \r\n\r\n1995.512.003624-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ081491 \r\n\r\n1997.512.009263-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1998.512.006087-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSARITA BARBARA HENRIQUES - RJ095432 \r\n\r\n1998.512.016296-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.021.015710-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2003.021.001934-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.021.002065-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS - RJ095933 \r\n\r\n2005.021.015543-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2004.021.019721-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA RICARDO - RJ118908 \r\n\r\n2005.021.004532-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO - RJ110006 \r\n\r\n2006.021.009317-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2007.021.000945-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n2006.021.021146-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n2005.021.015017-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2005.021.010551-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES - RJ112681 \r\n\r\n2005.021.025584-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2003.021.014036-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nIBURÃ LIMA MATHIAS - RJ106366 \r\n\r\n1995.512.001635-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.021.019509-6B \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.021.013660-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.021.014264-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2005.021.012518-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.021.013944-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2006.021.014016-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.021.005544-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2006.021.016474-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2002.021.004452-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n2005.021.021378-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n2006.021.030771-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.021.020283-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES - RJ065661 \r\n\r\n1998.512.012940-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA - RJ085819 \r\n\r\n1994.512.010748-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nITACI DOS ANJOS GONCALVES - RJ097523 \r\n\r\n2004.021.001455-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n2004.021.021071-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO - RJ107613 \r\n\r\n2005.021.003694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SERRA - RJ105391 \r\n\r\n2005.021.024713-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2003.021.013144-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.021.008582-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA JACINTHO - RJ123030 \r\n\r\n2004.021.016828-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES - RJ117327 \r\n\r\n2005.021.011399-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO - RJ123743 \r\n\r\n2006.021.005889-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA - RJ117952 \r\n\r\n2004.021.005563-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ119849 \r\n\r\n2000.021.003739-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n1995.512.000939-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2003.021.020651-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2004.021.020638-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRODOLFO DEROSSI CABREIRA - RJ131023 \r\n\r\n2003.021.021105-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2001.021.007922-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2004.021.017912-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.021.021458-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2005.021.025340-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ130910 \r\n\r\n2001.021.019311-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - RJ139406 \r\n\r\n2004.021.019594-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2001.021.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2003.021.013773-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE - RJ139626 \r\n\r\n2004.021.013280-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2003.021.020441-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA RODRIGUES - RJ142053 \r\n\r\n2003.021.021101-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARCIO DA SILVA COSTA - RJ138112E \r\n\r\n2004.021.007431-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDANIEL ALVAREZ REBELO - RJ138817E \r\n\r\n2002.021.012398-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2003.021.021274-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO ROSA DA SILVA - RJ141049E \r\n\r\n1997.512.010709-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nHELDER SOUZA DA SILVA - RJ141426E \r\n\r\n2005.021.015503-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS - RJ141957E \r\n\r\n2005.021.007485-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.021.011394-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2005.021.023130-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA SILVA DE OLIVEIRA - RJ142880E \r\n\r\n2004.021.020389-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2005.021.013016-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.021.031003-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2003.021.019499-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.021.010502-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.021.016033-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARCOS NOBRE SOARES - RJ145552E \r\n\r\n2005.021.022413-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n2002.021.014426-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2003.021.016223-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.021.010374-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.021.000829-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2005.021.017202-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA HENRIQUE - RJ149496E \r\n\r\n2005.021.018467-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.021.022062-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA - RJ149863E \r\n\r\n2006.021.018364-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2005.021.010140-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2005.021.012115-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2005.021.013015-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2003.021.007222-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ152747E \r\n\r\n2000.021.002679-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2001.021.004989-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nWANDERSON GOMES DE ALMEIDA - RJ151441E \r\n\r\n2004.021.001666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n2004.021.019546-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.021.022346-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n1998.512.011598-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTACIANA FERREIRA DA SILVA - RJ156280E \r\n\r\n2003.021.020083-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 120980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.018072-9 - PAULO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARIA DA PAZ DE SANTANA DOS SANTOS) Despacho Ordinatório Prov. 47/01 - Ao Interessado sobre a promoção do PGE de fls. 79v. \r\n\r\nId: 121002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016860-1 - R.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X J.C.G.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025168-3 - C.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.A.F.M. Decisão: Designo ACIJ para o dia 01/03/07 às 13:50h. Cite-se a parte ré via postal e por carta precatória, devendo constar da mesma que a parte autora acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Intime-se, inclusive dos alimentos provisoriamente fixados. \r\n\r\nProc. 2006.021.026677-7 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X S.M.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, por ora. A necessidade de expedição de ofício à Receita Federal para apuração da renda de ambos (pois os nºs do CPF das partes são distintos) será analisada por ocasião da A.C.I.J.. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A Autora afirma que o Réu arca com toda a responsabilidade da casa, conforme consta às fls. 45. Designo A.C.I.J. para 13-03-2007, às 14h30min, ocasião em que a Autora deverá esclarecer se recebe benefício previdenciário e, em caso positivo, juntar documento que comprove o respectivo valor.Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.021.030185-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X A.S.R. Despacho: Fls. 22, item 2 - defiro o prazo de 10 (dez) dias, uma vez que os autos nº 2005.021.022756-3 já se encontram desarquivados e foram redistribuídos para a 5ª Vara de Família desta Comarca, conforme consulta ao sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.002684-7 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X C.F.R.F. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu;- esclarecer a data do pagamento, bem como, o percentual sobre o salário-mínimo nacional para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.024898-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho:Ao Réu sobre fls. 103, onde a Autora pretende que aquele efetue o pagamento de sua parte em relação ao veículo, a fim de ser evitada a alienação judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.029548-0 - D.L.D. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X C.F.S. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028235-7 - L.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Despacho: Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.002665-3 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Juntem os Requerentes cópia da sentença que fixou o pensionamento a filha menor do casal. Prazo: 10 dias. Após, ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.012658-8 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X S.F.S. Despacho:Intime-se, por publicação, a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo o integralmente o determinado às fls. 43, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.015876-0 - M.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X M.A.S. Decisão:Vistos etc.,Trata-se de erro quanto a grafia do nome do réu da sentença de fls. 30/31, já que constou MARCO ANTONIO DA SILVA quando na verdade seu nome é MARCOS ANTONIO DA SILVA. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Por se tratar de erro material, retifico o nome do réu: \"MARCOS ANTONIO DA SILVA\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nProc. 2006.021.005451-8 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X C.A.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 31/33,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.007128-0 - M.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte Autora,..., para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, constituir novo patrono, pois se o primitivo continua com sua inscrição suspensa na O.A.B. este não pode substabelecer a outro advogado, com ou sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 2006.021.014468-4 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X S.S. Despacho: Fls. 30 - nada a prover, pois a sentença deve ser examinada pela patrona, nos autos e não via \"internet\" e caso constate qualquer erro, apontá-lo, objetivamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018326-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Reitere-se os termos do ofício de fls. 165. 2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia apontada às fls. 168. Após, a exequente deverá apresentar planilha atualizada do débito, excluindo-se a quantia levantada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008210-0 - A.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X G.R.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre certidão negativa de fls. 48 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.016199-2 - L.G.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.A.I.O. Decisão: Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 14/03/2007, às 14:05 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO DAS PARCELAS PROPOSTAS PELO MESMO NA PETIÇÃO DE FLS. 19/21, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026920-1 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X N.G.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte Autora sobre certidão negativa de fls 21vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002625-2 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X M.N.F.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. INDEFIRO o pedido de alimentos, pois a obrigação de prestá-los é do genitor e cessam com a morte deste. Ressalto que comprovada a relação de parentesco, o Autor deverá habilitar-se ao recebimento de pensão por morte, junto ao órgão competente.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos; retificar o pólo passivo, uma vez que o falecido deixou três filhos menores e estes são os legitimados para figurarem na presente (representados ou assistidos por suas genitoras, conforme o caso), esclarecendo a qualificação e endereço dos mesmos, a fim de ser verificada a competência deste Juízo. O Autor deverá fornecer cópias da inicial e da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, em número suficiente para instruírem o mandado e/ou precatória de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.010010-1 - V.B.R. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 73/74 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008557-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X F.Q.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho: Encaminhem-se as partes ao Laboratório da UERJ (endereço às fls. 36), nos termos da decisão de fls. 34, devendo o ofício ser recebido e entregue ao referido laboratório pelo Réu (ou seu patrono), que deverá comparecer ao cartório deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para retirá-lo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.002600-8 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X O.A.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o pólo ativo e regularizar sua representação processual, uma vez que a menor...é a a autora;- juntar comprovante de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002696-3 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X A.G.S. Decisão: À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a razão da propositura da ação nesta Comarca, tendo em vista que nenhuma das partes residem em Duque de Caxias, esclarecendo, ainda, se pretende a remessa dos autos para a Comarca de São João de Meriti ou de Cabo Frio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.009462-0 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X T.D.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/02/2007, às 13h25min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.022465-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Despacho:Intime-se a Requerente,...para cumprir a decisão de fls. 16, 1º parágrafo, que aguarda cumprimento desde setembro de 2006 (fls. 16vº), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015938-9 - S.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X W.N.V. Decisão: 1. Defiro a emenda a inicial de fls. 25. 2. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/03/2007 às 14:10h. Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para resposta fluirá da data da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.000266-1 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X J.A.M.J. Decisão:Retifique-se o pedido, no sistema, D.R.A. e autuação para Separação Litigiosa.Designo audiência prévia para o dia 08-03-2007, às 14h10min. Cite-se e intimem-se.Cumpre ressaltar que a Autora deverá, em procedimento próprio, retificar a grafia de seu sobrenome junto ao registro de casamento, a fim de serem evitadas divergências, em caso de procedência do pedido de separação, quando da respectiva averbação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026826-9 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X P.G.V. Sentença:SENTENÇA:... Assim sendo, face ao exposto, acolho o parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para acolher a proposta do Réu e fixar os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se para tal, se necessário. Em caso de ausência de vínculo empregatício a pensão será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito em conta bancária em nome da mãe do menor, junto ao Banco..., conforme informado na audiência. O pai será responsável também pelo fornecimento de material escolar, a cada início de ano letivo, para o filho... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.002799-2 - L.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALES (RJ-027992)) X L.A.C. Despacho: Ao consultar o sistema verifiquei a informação de que o subscritor da peça exordial encontra-se com a seguinte situação cadastral junto à OAB/RJ: SUSPENSO. Esclareça. Prazo: 10 dias. Pena: Cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.022602-9 - J.L. (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664) Sentença:SENTENÇA:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 e emenda de fls. 17 para que se retifique o registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001333-6 - J.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.009671-9 - P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019111-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X C.F.C.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 20/21,e, após ao MP \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.026231-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X M.P.R.S. E OUTROS Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor de pagar alimentos aos filhos... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025531-7 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X A.G.S.L. Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ACACIO GOMES SEQUEIRA LOPES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua esposa MARIA DE JESUS LOPES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.009754-2 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X I.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 14/03/2007, às 13h 45min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013574-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 14/03/2007, às 13h 05min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023957-7 - P.A.B. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X P.B.N. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.017179-1 - O.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X S.R.N. Despacho: Fls. 35 - Intime-se a representante legal do autor para que informe a este Juízo se possui conta corrente junto ao Banco do Brasil. Em caso negativo, desde logo, autorizo a expedição de ofício para abertura de conta corrente junto a aquela instituição. Após, deverá a parte autora informar a este Juízo o número da conta corrente a fim de que se possa oficiar ao Comando Militar do Leste para implemento do desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002936-8 - S.H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026423-9 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X I.C.B.R. Despacho:Regularize-se as declarações de fls. 10/12, reconhecendo-se as respectivas firmas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000359-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.D.F.S. Despacho: Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011349-3 - K.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X D.S.R. Despacho: 1. Comprove o patrono da autora o alegado às fls. 41 (correspondência devolvida). 2. Oficie-se ao empregador do executado para implemento da pensão alimentícia, devendo ser juntado cópia do ofício nos autos de número 2005.021.010700-4 (ação de alimentos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.022843-0 - L.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X M.S.C. E OUTROS Sentença:Face ao exposto, DECRETO AS INTERDIÇÕES DE MARCOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO e ALEXANDRE DE SOUZA CONCEIÇÃO, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua irmã, LUCIA SANDRA DE SOUZA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.016840-6 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X B.M.S. Despacho: Cumpra-se a Ordem de Serviço. As partes sobre o laudo. Após, ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.017802-1 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X A.L.S.G. E OUTROS Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, acolho integralmente o douto parecer ministerial de fls. 121/123, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável existente entre..., no período compreendido entre 1975 até 03 de agosto de 2003 e, conseqüentemente, tem o Autor o direito a 50% (cinqüenta por cento) do terreno e benfeitorias situados... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.006279-1 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho: Diga a requerente, se procedeu a entrega do ofício junto ao IFP/RJ. Em caso positivo, diligencie quanto a resposta do mesmo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.003019-0 - C.H.R.O. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X K.K.P. Decisão:INDEFIRO A CUMULAÇÃO DA PRESENTE COM OFERECIMENTO DE PENSÃO, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto à Regulamentação de Visitas.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, expressamente, o nome do filho que pretende visitar e a forma da visitação (dias, horários e locais de busca e devolução da criança) ;- juntar comprovante de vencimentos e esclarecer sua profissão, na forma do art. 282, II, do C.P.C.;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.030278-2 - F.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X A.L.S.S. Despacho: Fls. 16 - defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008284-6 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X R.S.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.022219-1 - M.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X V.C.S. Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11, a fim de que esclareça os itens 2 e 3 da petição de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.021.024626-2 - A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para condenar a parte Ré a prestar alimentos à Autora no valor equivalente a 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, mediante recibo ou depósito em conta em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.021.024659-6 - R.B.O.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X A.C.B. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 03 (três) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/03/2007, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.021.031609-4 - J.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X J.A.L. Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, pois a cópia da assentada que decretou o divócio do casal, homologa as cláusulas da petição inicial que deu origem aquele processo. Assim, junte-se no prazo de 30 dias, cópia da petição inicial com as aludidas cláusulas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.022230-7 - O.M. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X M.J.F.M. Despacho:A patrona deve cumprir o disposto no art. 45, do C.P.C., dando ciência ao seu constituinte da renúncia, não cabendo ao Juízo a intimação. Prazo: 10 dias. Em não havendo manifestação, arquive-se, uma vez que já há sentença às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.021.023563-0 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X P.C.C.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 06. \r\n\r\nProc. 2006.021.025264-0 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X E.O.F.N. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.003089-9 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X E.A.M. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer se o casal possui a propriedade ou o direito e ação do imóvel narrado às fls. 03, apresentando, se for o caso proposta de partilha dos bens, sua discrição e valor individual; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - A.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.D.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer há quanto tempo está de fato separada do Réu, residindo em imóveis distintos, pois segundo consulta ao sistema de processamento integrado, tal fato ocorreu recentemente, nos autos da ação cautelar de Separação de Corpos que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca...;- esclarecer o pedido, se de Conversão de Separação em Divórcio, na forma do art. 25, da Lei 6.515, caso em que será competente o Juízo que concedeu a medida cautelar (art. 35, parágrafo único, da lei referida);- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - atribuir valor individualizado aos bens a partilhar;- juntar a documentação que comprove a propriedade ou direito e ação sobre os bens descritos nos itens 3 e 4 de fls. 03;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021280-8 - B.T.G.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X J.L.S.F. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que: 1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 3.205,21, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa; 2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial; P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.021.024680-6 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X C.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho: 1. Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 8.400,00, devendo o executado ser intimado, por publicação no D.O., para retira-lá e comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. 2. Intime-se o exequente, por publicação no D.O., para no prazo de 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito, na forma da Súmula 309 do STJ, bem como informar se o desconto referente a pensão alimentícia já foi implementado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018076-7 - F.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X A.D.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 23V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003123-5 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X D.M.R. Decisão:Trata-se de execução de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca, conforme cópia de fls. 07/08. Assim sendo, face ao disposto no art. 575, II, do C.P.C., DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.016589-2 - E.J.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X A.I. Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/03/2007 às 13:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X S.P.S.R.F.) Decisão:Revogo a decisão de fls. 15 e defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para 13-03-07, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 120981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.006876-0 - OTONIEL AUGUSTO BOLDRIN DA SILVA X DEIS CARVALHO BOLDRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Decisão: Decisão Trata-se de requerimento de exoneração de prestação de alimentos formulada por Evanildo das Chagas Silva referente à pensão alimentícia devida ao seu filho, tendo em vista que este atingiu a maioridade. Com o pedido vieram os documentos vieram os documentos de fls.24/28. Regularmente intimado, o alimentando informou que se encontra freqüentando estabelecimento do ensino médio, conforme documento de fls. 34 O Ministério Público, às fls.35 opinou pelo indeferimento da exoneração pretendida. Decido. Considerando que o alimentando encontra-se matriculado em unidade de ensino, mais precisamente na 2ª série do ensino médio o pleito não merece prosperar (fls.34). A respeito:Posto isto, INDEFIRO O REQUERIMENTO. INT. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES \r\n\r\nProc. 2007.021.001509-6 - FERNANDA DAIANA DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/05 /2007, às 13:15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.001727-5 - FLAVIA PEREIRA TORQUATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X JANILSON DUARTE TORQUATO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 36 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 45% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/05 /2007, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002042-0 - JHONATAN MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ARILSON DOMINGUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/05 /2007, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024044-0 - W.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-137219E)) X A.M.N. Sentença: S E N T E N Ç A ...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 1580, caput, do novo Código Civil, extinguindo, portanto, o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Cartório do Registro Civil da 1ª Circunscrição desta Comarca e, após, comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao Cartório do RCPN do 3º Distrito, desta Comarca ( Livro B-5AUX, fls.96, Registro de Casamentos nº 1595), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens imóveis a partilhar e que os bens móveis já foram partilhados na ocasião da separação de fato. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024756-4 - GENACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LETICIA VIEIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Sentença: S E N T E N Ç A ....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016319-4 - DIEGO HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA Decisão: D E C I S Ã O Trata-se de execução de prestação alimentícia, ajuizada por DIEGO HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA representado por sua genitora, em face de seu genitor ROGÉRIO SOUZA SILVA, pelo débito alimentar de R$ 1.830,00, conforme planilha de fls 79. O Ministério Público, às fls. 80, opinou pelo decreto de prisão. Decido:A atitude do executado demonstra, simplesmente, que ignora as decisões judiciais além do descaso para com os filhos. Em que pese o acordo de fls. 49/50, em que restou acordado que o parcelamento do débito seria efetuado em 24 PRESTAÇÕES, o executado insiste em descumprir o pacto, ressaltando que sequer apresenta o endereço do seu empregador. A presente execução refere-se ao débito total de R$ 1.830,00, referentes às parcelas pactuadas às fls. 49, sendo certo que o executado só pagou a ínfima quantia de R$ 90,00.Sobre o tema vale trazer o posicionamento da jurisprudência: \"ALIMENTOS. EXECUÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.021.015822-0 - RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão: DECISÃO Diante da manifestação favorável do MP, às fls.67, HOMOLOGO o acordo de fls.66, e suspendo a execução até 20-12-07. Após esta data, intime-se a parte exeqüente, via postal, para que em 48h manifeste-se sobre a quitação do débito referente a este processo, devendo constar da intimação que seu silêncio valerá como reconhecimento da quitação integral do débito alimentar. No mais atenda-se ao MP..... \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão: DECISÃO....Posto isto, rejeito a \"Exceção de Pré-Executividade\" para determinar o prosseguimento da execução, nos seus ulteriores termos. Int..... \r\n\r\nProc. 2006.021.026153-6 - CASSIA QUINTANILHA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA Decisão:1.Defiro JG2.Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 3.323,11(três mil trezentos e vinte e três reais e onze centavos), conforme planilha apresentada às fls.22, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser cientificado de que o não pagamento no prazo assinalado será acrescido de multa, no percentual de 10% (dez por cento), bem como será expedido mandado de avaliação e penhora, do qual será intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, tudo conforme o art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:Intime-se para regularização da representação processual.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.001806-1 - MARIANA RODRIGUES FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARCELO GONÇALVES DE MATOS Despacho:Determino a remessa dos presentes autos à 5ª Vara de Família desta Comarca, procedendo-se às cautelas de praxe, diante da conexão existente entre os feitos.Duque de Caxias, 29/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.010722-5 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA GOMES X JOSE MAURICIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando que já houve sentença decretando a interdição do requerido, entendo que o presente feito carece de interesse-necessidade, perdendo, portanto, seu objeto. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.025164-6 - MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X JOANA BELARMINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.003699-1 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão: DECISÃO O processo está em ordem, sem nulidades, de forma que declaro saneado. O ônus da prova, art. 396 do CPC resolve-se, apenas e em regra, com a preclusão. Destarte, uma vez não trazido aos autos o documento pelo qual a parte pretende demonstrar a ocorrência dos fatos que afirma terem ocorrido, preclusa está a produção de tal prova. In casu, foi determinado, às fls. 71, que a ré juntasse a certidão do ofício de imóveis e as escrituras dos negócios dos imóveis indicados às fls. 32, \"b\", \"c\" e \"e\", sendo certo que somente em relação aos documentos referente imóvel descrito no item \"b\", de fls.32, vieram aos autos. Destarte, entendo que restou preclusa a possibilidade de produção de tal prova. Fixo como pontos controvertidos o tempo de duração da união estável, os bens que irão ser partilhados, bem como o modo como se dará a partilha dos mesmos. Defiro a produção da prova oral \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.025849-5 - RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)), ANA CAROLINA ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.193053-9 (15419) - FÉ DE LIMA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.001983-2 - JEAN ORION HONORIO X MARLENE DIAS HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025812-2 - T.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.C.S. ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 24/27. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029053-6 - DAVID DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X LUCIANA GONÇALVES AO PATRONO DA PARTE AUTORA:CUSTAS DO MANDADOATOS DOS OFICIAIS 12,2410% CAARJ 1,22TOTAL 13,46 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018700-2 - JOÃO PEREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X MARIA DA PAZ DA SILVA AYRES Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.017812-4 - LALESCA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X JOAO BATISTA DE SOUZA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.007058-3 - ARGENTINA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença: S E N T E N Ç ATrata-se de execução de débito alimentar, tendo o executado efetuado o pagamento da dívida, em sua totalidade, conforme informado pela parte exeqüente (FLS. 34), tendo o parquet opinado pela extinção.Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de março/2006 a outubro/2006 pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Se pretende a execução do débito apontado às fls. 32, este deverá ser veiculado pela via adequada.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.021.025429-3 - J.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:1) Considerando que o executado descumpriu o acordo, intime-se o mesmo para, no prazo de 48 horas, trazer aos autos a prova documental de que pagou a quantia RESTANTE objeto do acordo de 13/03/06 (R$ 1.377 - R$ 972 = R$ 405), acrescida dos 3 últimos meses (setembro/06, outubro/06 e nov/06 = R$ 283,50), totalizando R$ 688,50, ao qual devem ser acrescidos os meses que se vencerem até a data do efetivo pagamento, sob pena de prisão. 2) Quanto ao débito de abril/06 a ago/06, deverá ser objeto de execução no rito do art. 475-J, pois dívida pretérita. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.009334-2 - SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ROBSON RICARDO VAZ BUARQUE LINS ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social fls. 44/47. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.005582-1 - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X FRANCISCA MATIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA:CUSTASDISTRIBUIÇÃO 3,49AEVF 150,45SUBTOTAL 153,9410% CAARJ 15,39ATOS DOS DIST. 17,4520% ACRES. 3,49TAXA JUD. 600,00FUND.PERJ 0,87TOTAL 791,14 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022878-8 - RONALDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012514-8 - JOAO BATISTA DEL PENHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROSANA SOUZA DA SILVA DEL PENHO Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.023130-1 - ANTONIO CARLOS GUNDERMANN DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SANDRA HELENA ROCHA DE MELO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção.Duque de Caxias, 02/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.256928-2 (20465) - DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001185-6 - JULIANE SANT'ANA GUIRALDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ANELO ROCHA GUIRALDELLO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 90 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 /05 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029339-2 - MARIA DE JESUS MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, juntando procuração outorgada ao subscritor da petição;- recolher as custas ou anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer o pedido de citação face às novas disposições do art. 475-J e seguintes do C.P.C.;- juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar; - em caso de pedido de gratuidade de Justiça, anexar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.O Credor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015649-2 - DANIELLE MATIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X MARCELO CAROLINO DE CASTRO), LUCAS MELLO DE CASTRO ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8 - JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020882-0 - MARIA REGINA SOUZA LEITE X RENATA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Sentença:sentença \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008520-3 - JESSICA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JORGE ADILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 57. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.002028-6 - DORALICE DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). SERGIO FRANKLIN ARAUJO (RJ-154717E)) X Falecido: ZENIEL RISCADO PESSANHA Decisão:Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Secção Judiciária de São João de Meriti, à qual vier a ser distribuída. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016554-7 - ALCEMAR CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ERICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.002029-8 - SOLANGE GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X ESPOLIO DE MANOEL PRADO Decisão:Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Secção Judiciária de São João de Meriti, à qual vier a ser distribuída. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.027458-0 - VALERIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.002026-2 - ROSY MEIRES MARTINS RABELO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:INDEFIRO A CUMULAÇÃO DA PRESENTE SEPARAÇÃO COM ALIMENTOS, uma vez que os ritos e as partes são diversos, devendo estes serem pleiteados em ação própria.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o pólo passivo, pois o constante na inicial se refere a pessoa diversa do marido, diante da certidão de casamento de fls. 08;- retificar seu nome, pois o correto é...;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.030184-4 - MARIA ESTELLA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HERMANN LAZARI DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024808-8 - MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA PENA (RJ-144741E)) X JESUS RIBEIRO DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003578-0 - R.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X N.R. ... Ao patrono para efetuar retirada de carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022311-0 - VERONICA SOARES BEZERRA PISAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X PAULO DA COSTA PISAO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 39 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003949-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação para a relaização da penhora e avaliação dos bens descritos às fls.16v°, e intimá-lo no prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresnetar a impugnação.Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveria FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 398/399. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.000838-7 - CELIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) ... Aos patronos para que se manifestem sobre Estudo Psicológico de fls.132/136. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.027510-9 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), DARIO DE SOUZA JUNIOR), CAMILA BRITO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 29/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005261-3 - ROBSON PIMENTEL MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PIMENTEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento (Fls. 42 e 45).2- Intime-se a Advogada do réu, por publicação, do nº da conta para os depósitos (Fls. 48).3- Após, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.015734-4 - MAYARA DAIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X ADRIANO MARCELO DE OLIVEIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.021.026436-7 - MARCUS VINICIUS BRAGANÇA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO DE ASSIS ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofícios devolvidos fls. 20/23. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.019910-7 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)) X JOEL BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 286. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028232-1 - VALERIA ALVES SOBRINHO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) o mp não se opora a decretação do divorcio do casal se por ocasiaõ da ratificação o casal assinar a inicial eo aditamento de fls.22/23, ocasião , esclarecendo melhor o pesionamento em caso de vinculo empregaticio, bem como a forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.028623-5 - MARIA CLAUDIA COUTO MILEPPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) para , no prazo de 30 dias, comparecerem em audiencia de ratificação em gualguer 3ª, 4ª ou 5ª feira, as 12;15, horas. juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003907-4 - V.B.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716)) X A.C.B. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.027274-1 - ASSUERIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ELIZABETE DA SILVA GASPAR ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025490-8 - DOUGLAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LUIZ CLAUDIO FIDELIS DA SILVA ... Ao patropno para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.011093-0 - HANIELLY NAIWRY OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS aparte autora tomar ciencia da sentença de folhas 95/98. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.021.008178-7 - SEVERINO VICENTE MARINHO E OUTRO X BEATRIZ DE ALMEIDA MARINHO, GENIDT DE ALMEIDA MARINHO, ELLEN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício fls. 101/139. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018196-6 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.001093-1 - GIOVANNA GONÇALVES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALEXANDRE FERREIRA VIDINHA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Despacho:Citação positiva. Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025820-3 - MANOEL MARTINS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Despacho:1- (Fls. 22) Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 05 dias. Intime-se. 2- Após a manifestação, cumpra-se o item \"2\" de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.021.030146-7 - LUCIANA ANDREIA RODRIGUES FURTADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade.2) Recolham os requerentes as custas, eis que o requerente Marcelo é militar, com salário bruto superior a cinco mil e oitocentos reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.000923-0 - CARLOS GOMES GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER:A) A FORMA (DEPÓSITO, RECIBO) E O DIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO DO GENITOR À MENOR YASMIM;B) ESCLARECER SE O VARÃO ENCONTRA-SE TRABALHANDO COM VÍNCULO, E, SE FOR O CASO, O NOME DO EMPREGADOR E O Nº DA CONTA DA GENITORA PARA O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS;C) A RAZÃO DO CÔNJUGE MULHER NÃO CONTRIBUIR COM ALIMENTOS AOS FILHOS CARLOS E RODRIGO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011546-0 - LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) SEVERINO LUIZ PORTO ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício fls.106/1108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005110-4 - TAUAN GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X JOAQUIM DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025583-4 - LUIZ CARLOS COELHO DE SENA, THAINA CRISTINA ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 29/33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.001152-0 - Inventariante: CARLOS CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Audiência de conciliação para 24 /05 /2007, às 13 :35 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.019693-1 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOAO MARCOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:(Fls. 93) Defiro a expedição dos alvarás, sendo 70% em favor do alimentante e 30% em favor do filho. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024898-2 - CLEBIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X SIMONE MARTINS FERREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nId: 120987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUDINEA SOARES DE JESUS - RJ082724 \r\n\r\n2005.021.018225-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n2006.021.030973-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1983.021.141720-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE CORREIA FERREIRA - RJ092612 \r\n\r\n2006.021.029289-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA - RJ084990 \r\n\r\n1995.512.006005-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DA SILVA - RJ096440 \r\n\r\n2006.021.009771-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA BRITO MARTINS - RJ104718 \r\n\r\n2005.021.019381-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.021.013140-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.021.025025-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n2004.021.018485-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n1999.512.004450-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n1992.021.253208-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS - RJ136730 \r\n\r\n2006.021.002800-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.021.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ - RJ131339 \r\n\r\n2007.021.000267-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREIA MASSINE DA SILVEIRA - RJ124295 \r\n\r\n2005.021.016396-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2000.021.011707-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2001.021.000317-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.021.017903-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2003.021.014104-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2007.021.000069-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANNA PAULA MAIA PAUSEIRO - RJ151374E \r\n\r\n2004.021.010621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 120988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029691-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Decisão: Tendo em vista que o réu espontaneamente peticionou nos presentes autos, estando devidamente representado por seu patrono, dou o mesmo por citado. Designo ACIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029924-2 - A.B.D.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X D.F.E. Despacho:1- Redesigno sessão de conciliação para o dia 26/03/2007, às 11:10 horas. Intimem-se.2-Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.022212-5 - B.L.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X M.A.J.C. Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580, § 2º, do NCCB.... \r\n\r\nProc. 2006.021.023111-8 - JULIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X NADIR APARECIDO DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580, § 2º, do NCCB.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031593-4 - T.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X J.E.G.M.B. Decisão: Defiro o prazo fatal de 05 dias para que as exeqüentes cumpram o determinado no item IV de fl. 08, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011087-0 - J.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X S.R.N.S. E OUTROS Despacho:1-Ratifique-se por termo. Prazo: 15 dias. 2-Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.023410-7 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X V.R.P.), K.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011453-9 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X Y.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação e não havendo preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas, bem como a prova documental superveniente, devendo os documentos serem juntados no prazo de 05 dias. Designa-se AIJ para a data de 13/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 120993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010575-3 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X R.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho, 22/12/2006. Cumpra-se o v. acórdão, devendo ser oficiado ao empregador, se o caso, para cancelamento do desconto a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.005793-8 - KAREN LETICIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ANTONIO DE PADUA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Ao patrono da parte autora para retirar documentos prontos em cartório. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020386-6 - JORGE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X IGOR DOS REIS CERQUEIRA) Ao patrono para ficar ciente do exame de DNA marcado para o dia 22/03/2007, às 11:00 horas ( onze horas ), POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, Av Marechal Rondom, nº 381, Bairro São Francisco Xavier, As partes Não precisam manter jejum. \r\n\r\nId: 121003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002921-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Regularize a procuração de fls 44. \r\n\r\nId: 120994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.002103-5 - MP X WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulada pelos acusados RAFAEL RAMALDES DE FREITAS e DAVID DE FREITAS ASSIS, denunciados como incursos na sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público. Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao Ilustre Promotor de Justiça, uma vez que o delito imputado aos réus é insuscetível de liberdade provisória, conforme o disposto no artigo 21 da Lei nº 10.826/03. Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, ante a expressa vedação legal. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa dos réus. \r\n\r\nId: 120995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., C/C ART. 6º, I, todos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.021.031243-0 - MP X DOUGLAS LEONARDO DO PRADO Decisão:de 05/01/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 13 de março de 2007 às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 02a. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada. Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado, DEFIRO, uma vez que ausentes os motivos autorizadores de sua prisão cautelar.O fato de não constar nos autos a Fac ou mesmo a certidão de antecedentes na comarca não é motivo para obstar a concessão do pedido.Lavre-se o termo e expeça-se o alvará de soltura.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.002857-0 - MP X ROGERIO DE FREITAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Sentença:Resumo da Sentença de 17/01/2007: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ROGÉRIO DE FREITAS VON HELD, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03....fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi - aberto, eis que as circunstâncias judiciais não lhes são favoráveis. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente.... expedindo-se CES e à VEP e Mandado de Prisão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.013485-0 - MP X JORGE WENSER SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Fica intimado o patrono do acusado a apresentar as contra-razões de recurso. \r\n\r\nId: 120997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c § 4º , todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024925-1 - MP X HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Despacho:Designo o dia 28/02/07 às 13.15 h para oitiva da testemunha Marcolina. \r\n\r\nId: 120999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.011135-5 - Maria Zelia de Andrade Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Vania Gomes da Silveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.802.018765-9 - Antonio Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Roberto Felipe. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.013155-0 - Maria Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077). X Alpha Organizaçao Contabil e Imobiliaria LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.802.017276-9 - Gelson Santos de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.006233-4 - Walter Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea Maria Chiesa - OAB RJ033375, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ante a petição de fls.48/50, expeça-se mandado de pagamento a ré no valor de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00 em favor da autora. Intimem-se para retirada, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.008036-0 - Neusa Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Buffet Shekynah (cristiane Caetano Santana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Jose Tambarotti - OAB RJ051185). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.802.006455-0 - Jason Gomes Bosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ139674E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2005.802.017500-1 - Carolina Domingues Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizia Guimaraes da Silva - OAB RJ128256). X Rkg Esportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.001626-7 - Wagner Andre Machado Batista2. X Elias Ribeiro da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.010375-0 - Antonio Augusto Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Editora The Client LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (AUTO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2005.802.014296-2 - Gilberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001029-4 - Noemi Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.001195-0 - Raphael Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Cia Brasileira de Distribuição (pão de Açucar/sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001486-0 - Eliana Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003955-7 - Carla Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007935-0 - Carla Siqueira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009176-2 - Dione da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011296-0 - Maria Zilda Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Luiz Licea Bermutes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Souza - OAB RJ070492). FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 15/06/2007 AS 9.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016760-2 - Maria das Graças Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Orlando Monteiro da Silva. Para evitar futura alegação de nulidade de citação .... designe nova data para a audiência ... sem prejuízo, providencie a autora a cópia do contrato de locação existente entre as partes... (v.i.) FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 15/06/2007 AS 10.20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016760-2 - Maria das Graças Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Orlando Monteiro da Silva. FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 15/06/2007 AS 10.20 HS \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.802.008198-7 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X José Carlos Neves Junior. AO AUTOR PARA QUE EM 10 DIAS, FORNEÇA O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA A CELERIDADE DO RITO DO JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019120-3 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Veronica Maria dos Santos. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.014521-1 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Torno sem efeito a diligência realizada a fls. 151/152, e , por consequência revogo a penhora efetuada sobre o bem. Expeça-se novo Mandado de Penhora e Avaliação de bens contra a autora para o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2004.802.014290-0 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo os embargos opostos a fls.105/106. Ao embargado para requerendo apresentar sua impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.802.008477-9 - Manoel Gonçalves Sobrinho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.016629-4 - Luiz Carlos Benedito da Silva. X Andreia B. Moveis Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 1111:20 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.005030-5 - Valeria Sudario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Unicastro Tecnologia Eduacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). 1) Certifique quanto a apresentação de embargos. 2) Será solicitado o bloqueio on line no valor de R$ 858,00, na conta da 1ª ré (CNPJ às fls.21). Voltem após 20 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.802.012309-8 - Jorge Evangelista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.011019-7 - Rosilaine Martins Vieira. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo o recurso interposto a fls. 120/121 dada a sua tempestividade, porém nego-lhe provimento eis que não vislumbro a omissão alegada pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.802.012937-6 - Elvira de Souza Gazete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Credicard Banco S/A. DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu não merece prosperar.\r\n\r\nLegitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente.\r\n\r\nSegunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova.\r\n\r\nSe o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que o réu, em suas faturas com vencimento em abril a junho de 2006, efetuou cobranças relativas a um seguro de vida não contrato por ela. Afirma que entrou em contato com o réu solicitando seu cancelamento, porém foi feito também o cancelamento de um seguro de vida celebrado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, deve ficar assentado que embora a ré alegue sua ilegitimidade passiva, o contrato celebrado com a autora e acostado aos autos à fl. 12, aponta o réu como representante. Ademais, a contratação do seguro e seu cancelamento se dá através da central de atendimentos do réu. Desta forma, deve o réu responder por eventuais defeitos na prestação de serviços no que tange ao atendimento relacionado ao produto, tal como se verifica no caso em tela. \r\n\r\nConforme documentos às fls. 09, 10 e 12, a autora celebrou um seguro de vida denominado Seguro Vida Premiado, cujo início se deu em 15/09/04, sem prazo estipulado para seu termo.\r\n\r\nEmbora o réu alegue, em sua contestação, que a autora solicitou o cancelamento de todos os seguros, não comprova tais alegações, sendo certo que a autora, em seu depoimento pessoal à fl. 22, afirma ter solicitado o cancelamento tão somente do Seguro Cred Vida Plus.\r\n\r\nEm relação ao mencionado Seguro Cred Vida Plus, acima mencionado, o réu não comprovou a adesão da autora ao referido contrato, sendo certo que também não consta nos autos comprovação de estorno dos valores indevidamente cobrados, cabendo, pois, a aplicação do art. 42, parágrafo único do CDC. \r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pelo réu falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. \r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Levando em conta as conseqüências do fato, em que a autora se sentiu ludibriada pela ré ao cancelar o seguro de vida por ela contratado e lhe cobrar valores referentes a outro seguro de vida, desta vez, desconhecido, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira das jurisprudências, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 700,00, equivalente nesta data a dois salários mínimos.\r\n\r\nEm relação ao pedido de restabelecimento do contrato de seguro de vida denominado Seguro Vida Premiado, tal pedido não merece prosperar, uma vez que uma das características do contrato é a manifestação de vontade bilateral. Desta forma, ninguém pode ser compelido a contratar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 700,00 relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nb) Condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 12,24 relativos aos danos materiais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da presente demanda para que conste a correta denominação social da ré, qual seja, Banco Citicard S. A. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJuliana Bueno Virginelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.012971-6 - Irene Gomes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tristao Borges - OAB RJ124858). X Maria Amélia Cohen e outro. Indefiro o requerimento realizado pela patrona da ré tendo em viste que descabe intervenção de terceiros em sede de Juizado. Cite-se o segundo réu por OJA para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.802.015121-7 - Elias Fernandes de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Credicard Banco S/A e outro. Fls.53. Indefiro, pois já está insento no acordo. Certificado de trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016511-3 - Noelson da Silva Santana. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.016661-0 - Guaciara Sales Freitas e outros. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.016688-9 - Sonia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Natalia Benenti - OAB RJ130777). DEFIRO A INCLUSÃO REQUERIDA, ANOTE-SE E OFICIE-SE. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO PARA A REALIZAÇÃO DA AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019719-7 - Leandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Digam os interessados sobre fls.58/61, no prazo de 10 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.007801-0 - Rubia Lago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Prestab - Serviços de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Fls. 82. Digam os interessados sobre a resposta ao oficío. \r\n\r\nProc. 2006.802.008431-9 - Erneide Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco BMG. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008872-6 - Dalila Pessanha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o depósito realizado a fls.97 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.012607-7 - Damasco Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.012607-7\r\n\r\nAutor: Damasco Refrigeração Ltda.\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNo caso em tela, o autor alega que firmou contrato de abertura de crédito em conta corrente, cheque especial PJ com a ré, sendo que pretende a revisão da cobrança de juros e encargos do cheque especial. Assim, requer a declaração de nulidade de todo e qualquer débito correspondente a juros e correção ou encargos sobre o valor depositado sem seu consentimento desde 23/11/2005 até a presente data.\r\n\r\nPara se caracterizar a alegada onerosidade excessiva e, também, expurgar o que, durante toda a vigência do contrato, foi pago a maior, há que se proceder à uma perícia, oportunidade em que, as partes, se farão presente, tanto na formulação de quesitos, quanto na elaboração de quesitos. A necessidade de perícia, como é o caso dos autos, demonstra, de forma clara e inequívoca, que não se tem, na hipótese presente, uma causa de menor complexidade, própria desta jurisdição, mas, sim, de complexidade maior, que depende de prova técnica para a real quantificação dos pedidos.\r\n\r\nDe acordo com o art. 3º da Lei 9.099/95 o Juizado Especial Cível é competente para julgar as demandas de menor complexidade, excluindo-se, portanto, as causas que necessitam de perícia técnica, pelo fato de ser necessária dilação probatória, não sendo, portanto, seu procedimento compatível com o previsto pela referida Lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.014202-2 - Divina Nicolau Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Maria Anna Josephina Penna Leira. Defiro, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.802.015682-3 - Fernando Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Auto Escola Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). Para análise da J.G. requerida. Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de IR mesmo que isento. \r\n\r\nProc. 2006.802.016252-5 - Creuzo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.\r\n\r\nCondeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986.\r\n\r\nApós, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2006.802.016567-8 - Ciro de Almeida Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016691-9 - Zidauro da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Asb S/A Crédito e Financiamento. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.016771-7 - Joaquim Roque Bonfanti Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2006.802.019557-9 - Maria Aparecida da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Globex Utilidades S/A. Converto o julgamento em diligência a fim de que as partes informem quanto ao pagamento do valor da diferença que foi financiado o aparelho quando da troca (fls.11), ou seja, R$ 600,00. A autora deverá juntar documento para tal fim. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Mariela Pacetta Baiardi, Juíza Leiga. HOMOLOGO a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.006989-4 - João Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.802.005637-3 - Marcio Egger Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tc da Cunha Consultoria e Serviços. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2006.802.016377-3 - T. Cs. Vargas Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Marise da Silva. Esclareça a autora o polo passivo uma vez que os cheques foram emitidos em favor de 3ºs que não compõem a lide e não se verifica endosso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.013208-3 - Edson Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO ILUSTRE PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.009817-0 - Iracema Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildasio de Souza Santos - OAB RJ092301). X Real Previdencia e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre fls...sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.016228-4 - Jean Carlos de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Fabrica de Alianca America Gold. Indefiro fls, 29 uma vez que a Carta Precatória já retornou. Por derradeiro, o autor deverá informar o endereço atualizado da ré no prazo máximo de 15 dias, sob pena de arquivamento do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.002637-8 - Janice Aparecida Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.010617-9 - Sidney Nascimento Fernandes. X Vip Life. Foi realizada o penhora on line na conta bancária da ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.011970-8 - Maria de Fatima da Silva Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Será determinado o bloqueio on line na conta da 2ª ré (The Client) no valor de R$ 406,44. O CNPJ da empresa é 02.921.216/0001-15. Retornem após 20 dias para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.012470-4 - Jeferson Cruz da Silva. X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001407-0 - Renato de Lima de Araujo. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.001907-6 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Eliane Almeida Lima. Indefiro o pedido de penhora on line, haja vista tratar-se de pessoa física, podendo haver comprometimento de valores percebidos a título de alimentos. Já foram realizadas diversas diligências de citação em execução conforme se verifica às fls. 24, em junho de 2005, fls.33 em julho de 2006, onde consta os bens que não podem ser penhorados, pois estão protegidos pela Lei 8009/90. O processo foi iniciado em fevereiro de 2005, sem que fosse possível até a presente data o exeqüente receber seu crédito.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito na forma do Art. 53§4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.008770-7 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Dinalva Marques Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Joaquim Ribeiro - OAB RJ046558, Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). Considerando que as partes celebraran acordo, conforme anunciado às fls. 30/31, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 60 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.018417-8 - Rosiclea Pacheco Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Ferreira Moura Serviços Mecanicos Industrial e Naval LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). Defiro a penhora dos bens oferecidos pelo executado. Por se tratar de título executivo extrajudicial, designo audiência de conciliação para o dia 04.06.2007 às 11:40 horas, consoante as disposições da Lei 9099/95. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.001790-7 - Antonio Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Foi solicitado o desbloqueio junto ao Banco Central. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, \r\n\r\nProc. 2003.802.010907-3 - Jose Ricardo Lima de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). 1) Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado para a ag. 2915 do Bco do Brasil e desbloqueio do valor remanescente. Com a resposta do Bco do Brasil, voltem conclusos para expedição de alvará ao autor. 2) Concedo vista de 5 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.802.001627-0 - Daniel Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Anote-se fls.53. defiro fls.63. Será solicitada penhora on line no valor de R$ 2.033,58 na conta da ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.003256-3 - Roberto Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003417-1 - Rosangela Santana Aguiar. X Bias House Modas LTDA Me. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls..\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III.\r\n\r\nProc. 2006.802.006265-8 - Romildo Lustoza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Coutinho Cardoso Filho - OAB RJ102521). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006496-5 - Severino Pereira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.010155-0 - Antonio Carlos Netto. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011085-9 - Marcelo da Silva Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Mata - OAB RJ062458). X Hananel Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Traga(m) o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.019535-0 - José Gonçalves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.012070-2 - Cilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Coelho dos Santos - OAB RJ054977). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). 01- À ré para juntar guia de depósito, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.003317-2 - Francisco Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora no valor de R$ 12.740,00 e ao réu no valor de R$ 25.480,00. Publique-se. Com o trânsito em julgado e recebimento dos mandados, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.004577-0 - Cristiane Brosteins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Adail Zocatelli Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.802.016737-3 - Doraci de Sousa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). De ofício chamo o feito a ordem, para declarar NULA A PENHORA de fls.76/77 (HSBC Bank Brasil), uma vez que o mandado de execução e penhora, foi expedido erradamente, pois foi realizado acordo em face da 2ª ré, conforme se verifica na ata de audi~encia do dia 30.03.2005 e na r. sentença de fls. 43/49. levante-se a penhora de fls.76/77. Intime-se à 1ª ré EFITORA TRES, por publicação, para juntar guia de depósito no valor de R$ 3.175,96 ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.004127-6 - Paulo Roberto Silva Berto. X Stone Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). Tendo em vista a Certidão do Sr. Oficial de Justiça onde consta a não localização do endereço do executado, e a exeqüente até a presente data não ter informado bens passiveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53§4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se Certidão de Crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.015967-6 - Claudio Antonio Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). Será solicitado o bloqueio on line na conta da ré com acréscimo de 10% (R$ 1.472,66 + 10%). \r\n\r\nProc. 2006.802.002205-3 - Dionea Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.002727-0 - Paulo Alberto Kinupa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Yonot Fashio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.006097-2 - Sergio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls..por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011015-0 - Alexandre da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.011535-3 - Olivia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Aon Warranty Services do Brasil LTDA. Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.013810-9 - Renato Esteves Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). RETIREI O FEITO DE PAUTA, EM CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 33. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015297-0 - Wellington da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Decreto a revelia da ré uma vez que seu preposto não compareceu a audiência de conciliação não obstante ter sido citada . A revelia pressupõe a veracidade dos fatos narrados na inicial, tendo o autor juntado aos autos os documentos necessários para a instrução do feito. Restou incontroversa a alegaçâo de que o autor foi cobrado de forma indevida do valor de R$ 102,43, que deverá ser devolvida em dobro pela ré totalizando R$ 204, 86. Verifica-se a ocorrência dos danos morais, em razão da cobrança indevida. Utilizando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade arbitro a indenização por danos morais no valor de r$ 350,00, equivalenta a 1 (um) salário mininimo .Face ao exposto julgo procedente em parte os pedidos, condeno a ré a devolver ao autor o valor de R$ 204,86 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 350,00. Ambos os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês , sendo o primeiro a contar de maio de 2006 e o segundo a contar da publicação da presente sentença, sem cusrtas e honorários. Transitada em julgado o réu deverá cumprir a decisão judicial no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015686-0 - Walter Ferreira de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X TELEMAR. Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.015987-3 - Abel de Paula e Silva Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.016117-0 - Jacqueline Rosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Rita de Cassia da Silva. O feito comporta imediata extinção por dois motivos. O primeiro pela flagrante ilegitimidade ativa eis que os cheques foram emitidos a favor de terceiros não constanto endosso à autora. E, o segundo, por também ser evidente a prescrição dos títulos de crédito já que foram emitidos em 2.003. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016357-8 - Ronaldo Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Itaú S/A. julgo parcialmente .... pagamento de R$ 800,00... a título de danos morais.... indefiro o pedido de obrigaçã ode emitir nova fatura .... (v.i.) \r\n\r\nProc. 2006.802.016826-6 - Gelson Lage da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Moacir Barbosa de Deus. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do estatuto adjetivo civil.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.802.019605-5 - Balbino Pereira Luiz Filhjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos de declaração opostos a fls. 65, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da contradição existente na sentença para que passe a constar da sentença: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito...\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.012845-6 - Orlando Olindo Cicchelli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.015668-1 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Waldirene Oliveira Amorim - OAB RJ104002E, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Trata-se de impugnação na qual o impugnante se insurge com relação à execução da multa diária. Na sentença de fls. 17, prolatada em 06/08/2003, a impugnante foi condenada à repetição de indébito referente a cobrança de pulsos excedentes, observado o prazo decadencial de 90 dias anteriores à propositura da ação e até 30 dias após o transito em julgado da ação. A impugnante também foi condenada nas seguintes obrigações de fazer: 1) identificar as ligações sob pena de multa mensal correspondente à 1 salário mínimo e 2) realizar vistoria técnica na linha telefônica no prazo máximo de 30 dias. A referida decisão transitou em julgado. Iniciada a execução, o impugnado juntou planilha de débito indicando o valor e R$ 885,60, a título de repetição de inébito e os seguintes valores referente à multa diária por alegado descumprimento da obrigação de fazer, qual seja, R$ 9.553,92 por não ter a impugante detalhado as ligações dos pulsos excedentes e R$ 16.200,00 com relação ao descumprimento da obrigação de inspecionar a linha telefônica. Quanto à obrigação referente ao indébito, no valor de R$ 885,60, este não merece qualquer reparo, estando o cálculo de acordo com a decisão transitada em julgado. O mesmo não pode ser dito quanto as astreintes indicadas pelo exequente/impugnado. Inicialmente, deve ser observado que a empresa junto documento às fls.191, que atesta que a inspeção na linha foi feita em 08.08.2003. O fato da impugnada não ter assinado o CVC, não tem o condão de desconstituir o ato da empresa, que foi comprovado conforme fls.191. Considera-se, assim, que a referida obrigação foi cumprida no prazo determinado. Quanto ao detalhamento de ligações dos pulsos excedentes, a obrigação tornou-se impossível após a retirada da linha telefônica em 24.09.2004. Desta forma, na hipótese de cabimento de multa diária o termo final seria na data acima mencionada. Deve ser observado que a linha foi retirada em decorrência da falta de pagamento de todas as contas por parte da autora, valendo ser registrado que esta não juntou aos autos comprovante de seu pagamento, não obstante ter sido intimada para tal fim às fls.152 verso. A sentença de fls.17/21 não concede à autora isenção total do pagamento de seus contas de telefone indefinidamente, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora. A impugnante cancelou os débitos em nome da impugnada concernente a linha telefônica. Qualquer valor a título de multa diária, considerando todo o exposto acima, deve ser convertido em perdas e danos. Utilizando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade arbitro o valor de R$ 3.500,00. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO a fim de reduzir o valor total da execução para R$ 4.385,60. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.802.011508-7 - Elaine Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Blazer Com. de Roupas e Acessorios (jeans Daikiry) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Não incide a multa de 10% eis que a ré não foi intimada para o pagamento. Indique a parte autora o novo endereço do réu no prazo de 20dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.004495-2 - Dalva Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea Maria Chiesa - OAB RJ033375, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ribeiro de Moura - OAB RJ054087). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBaixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.014598-7 - Leslie Alves Machado. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Será determinado o bloqueio on line de contas da ré junto ao Banco Central, no valor da execução com acréscimo de 10%, no total de R$ 2.983,43. Retornem conclusos após 10 dias a fim de que seja feito a transferência para a agência do Banco do Brasil em Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018678-5 - Jailson Moreira Febronio e outros. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...bem como a declaração de hipossuficiência de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.017089-0 - Debora Lucia Krauss Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Rio Cred Empreendimento LTDA. À autora para informar o endereço atualizado da ré no prazo máximo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.014325-5 - Alexandre da Silva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Frei 111 Caneca e outro. A INCLUSÃO DA EMPRESA VALDAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OCORREU EM DATA POSTERIOR AS CERTIDÕES DO OJA DE FLS 18 E 24, PORTANTO NÃO SE PODE DECRETAR A REVELIA DA EMPRESA POR QUE , APÓS SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO NÃO HOUVE SUA REGULAR CITAÇÃO, CONFORME CERTIDÕES DE FLS 31 E 34.ASSIM SENDO , PROVIDENCIE O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003606-4 - Jonny Ilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892, Otto Guilherme dos Santos Filho - OAB RJ126835E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). DIANTE DO EXPOSTO A FLS 62/63, INDEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, A UMA PORQUE TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DESCONTINUADA, A DUAS PORQUE CONSIDERO PLAUSÍVEL A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA RÉ, SEM MAIS , DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.802.015889-3 - Julio Cesar Silva Magalhães. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003428-0 - Ortencia Maria Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.802.004138-0 - Celestides de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA. Indefiro o pedido de expedição de ofício, conforme requerido às fls.59. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observãncia aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 10 dias, seja informado o endereço da ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.802.006208-5 - Joana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Cumpra-se o V. Acórdão..À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010068-2 - Maria Lucia do Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Defiro fls. 76 e consequentemente a penhora on line no valor de R$ 2.964,22 na conta da ré. Publique-se. Após, retornem em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.014686-4 - Manoel Vianna dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Jose Paulo Maciel - OAB RJ036231, Monica Faria de Miranda - OAB RJ095635). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. Intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.802.016480-5 - Robson Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.020148-6 - Paulo Renato Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Transportadora Bel Braga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Rocha Trindade - OAB MG091955). Será determinado o bloqueio on line na conta da ré no valor de R$ 2.128,23. Retornem após 30 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.001658-2 - Pedro Durval da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Paz Santiago - OAB RJ107221). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004428-0 - Roberto Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006047-9 - Renato Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Tavares da Silva - OAB RJ061735). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Será determinado o bloqueio on line na conta da ré no valor de R$ 3.850,00. Voltem conclusos após 20 dias a fim de que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.802.006248-8 - Marilda Sales Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X D, Oliveira Fabrica de Moveis. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls..\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III.\r\n\r\nProc. 2006.802.006348-1 - Rogerio Chaves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Veiculos LTDA. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. FICA INTIMADO O AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.006389-4 - Pedro Vasconcelos de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008395-9 - Marcia Zeferino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X DIX Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA A 2 RÉ(H.P. COM) EM CASO POSITIVO, EXTRAIAM-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SEM PREJUIZO REMETAM-SE OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.008438-1 - Ciro de Almeida Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Editora The Cliente Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). A ré efetuou o pagamento da guia judicial antes do prazo acordado. Nada mais há para executar nos autos. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008998-6 - Bianca Aparecida Suzana Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls..razão pela qual julgo deserto o recurso de fls...02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls...caso não tenha sido certificado. 03- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010618-2 - Sergio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Unilever Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012248-5 - Wilma Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Face a ausência da autora na audiência de fls 22, observando que até a presente data não foi juntado documento que justificasse o motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,II da Lei. 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016008-5 - Clinica de Estetica Drª. Patrica Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ana Paula da Silva Nogueira. ....homologo a desistência manifestada às fls.... e Julgo extinto o processo.. \r\n\r\nProc. 2006.802.016058-9 - Dazio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.016956-8 - José Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). REGULARMENTE CITADA A FLS 12V, A PARTE RÉ DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA , DECRETO A REVELIA...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART 269, INCISO I DO CPC , PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CITAÇÃO. OFICIE-SE AO SPC PARA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019589-0 - Wanda Apárecida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Ante a justificativa de fls. , fica designada nova data de audiência para o dia 25/05/2007 às 11:40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 120604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001030-0 - JOSE LUIS NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MÁRIO DE ARAUJO LIMA Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO SOLTA:À livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.004303-0 - ROSANGELA CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS E OUTRO X ROSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.002.002229-1 (23758) - CRISTINA DE FATIMA SHUTTE BARBOSA X ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre cota às fls.88 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005293-7 (26501) - Inventariante: ROBINSON DE ALMEIDA CONCELLOS X LAVINIA MANHAES CONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 243, com relação a fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 2000.002.006538-2 - SILVIO EDUARDO GONCALVES GOMES X MILTON CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao adjudicante/inventariante para fornecer as cópias a fim de compor a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.002.015450-4 - DIVA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X DIVA CORREA DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, `a autora sobre promoção da Fazenda às fls. 340. \r\n\r\nProc. 2002.002.020204-3 - Inventariante: PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL X MARIA CELIA LETHIER RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES (RJ-094043) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002047-0 - MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO X EVERARDO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho: ... venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, ... (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos ...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada dos valores atribuídos...e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ...3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, ...e voltem à conclusão.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069532-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, ... Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários de advogado, estes arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.002146-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAREZ DE SOUZA GOMES Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107679-4 (17736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MANOEL PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre os ofícios de fls. 160/167. \r\n\r\nProc. 2002.002.024832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, como requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.002.002000-7 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X PAULO ROBERTO ALVES FIGUEIRA Despacho:Defiro JG e AJ à autora.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/04/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.001383-9 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊZ DE SOUZA PINHO (RJ-101694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 57/58. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma determinada às fls. 57, último parágrafo. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.006456-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 450. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015416-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CAROLINA BARBOSA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.010506-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004363-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.005550-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001173-0 - FLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao TRE e à Receita Federal para que informem o endereço atual do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.3) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072572-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X KATIA LUZIETH DAS NEVES Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, tendo em vista o pedido cumulado, complementando-se as custa e taxa judiciária devidas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013808-9 - DANIEL EDUARDO GARRIDO BARZELLAY, ANA PAULA SANTOS BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES SA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002186-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIMITRI GOMES DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas.Após, conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.024245-8 - LUCEA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004178-2 (26616) - WALFRYR JOAO HECKERT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NADIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 229. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.004271-4 - WANIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X HOTEL YORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.010755-1 - TALES DONATO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento dos recursos pendentes na superior instância. \r\n\r\nProc. 2002.002.022432-4 - CASSIO LUIZ DE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A) Despacho:Intime-se para devolver a guia de depósito judicial devidamente recolhida, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.013432-1 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: do réu sobre fls. 171/172 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001230-8 (21573) - Inventariante: LEDA MARIA FERREIRA FERNANDES X MANUEL DE LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Inventário desarquivado. \r\n\r\nProc. 1994.002.004270-1 (26376) - DONIL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS X CLAUDETE MONTEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre fls 128. \r\n\r\nProc. 2000.002.018468-1 - MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MARCO AURELIO PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À inventariante para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.024228-4 - Inventariante: LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA X NIZETTE VINHAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)), Cessionário: PEDRO BOSCO M. PINTO E ELMA CORREA M. PINTO, Dr(a). ROMERIO BASTIDA CHIARELLI (RJ-058633) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor acerca da cota do procurador estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.002027-5 - MARIA TEREZA PESSOA IGREJAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X ANTONIO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA E OUTRO Despacho:Venha a inicial na forma do artigo 1.032 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002171-1 - ILMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO ALVES FERREIRA Despacho:1) Defiro JG e AJ. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso Intime-se-o para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens) citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos...Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1988.002.002168-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO X ALBERTO ORNELLAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, à inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual às fls. 88v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.021516-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 106: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.018147-5 - BEATRIZ GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre o depósito de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2004.002.011908-9 - C L L DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre a certidão supra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013357-4 - EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Fls. 176/177, \"a\": Intime-se, como requerido. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Fls. 176/177, \"b\": Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002241-7 - DIEGO TELLES MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X CASA E VIDEO Despacho:Defiro JG e AJ ao autor.Anote-se o rito sumário. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/04/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073030-6 - MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002203-5 (14535) - CARLOS JOSE DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X LUIZ PEREZ FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013037-3 - ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.002.000532-0 (17095) - NEUZA PINTO ITABAIANA DE OLIVEIRA X NELSON ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista a certidão de fls. 100, e que nos autos não há notícia de recolhimento de custas e também não foi formulado pedido de concessão de gratuidade de Justiça, informe o cartório o valor das custas processuais incidentes, e em seguida manifestem-se os interessados quanto ao prosseguimento do feito, requerentdo o que for de direito, inclusive quanto ao disposto na nova redação do artigo 982 do Código de Processo Civil, haja vista a vigência imediata da Lei nº. 1.441, de 04 de janeiro de 2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1979.002.000532-0 (17095) - NEUZA PINTO ITABAIANA DE OLIVEIRA X NELSON ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Defiro JG e AJ.Publique-se fls. 104. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.007388-0 - JORGE LUIS MATHIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO G. DA SILVA (RJ-103026), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001106-7 - LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE o réu se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros do SPC, Serasa e/ou ofícios de protesto relativamento ao contrato discutido nos autos. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.003608-7 (26395) - LUISA ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570)) X ESPOLIO DE ZULMIRA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: (...)\"No caso dos autos, o benefício legal foi deferido conforme decisão de fls. 14. Determino, em conseqüência, o registro do imóvel perante o cartório competente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 121004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072699-6 - CARLOS ALBERTO DE BRITO E OUTROS X SINESIA DE BRITO FORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.018221-4 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064425-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.067936-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA Decisão:O endereço da parte ré encontra-se incompleto. Comprove o autor a constituição em mora do réu haja vista o teor de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.002.001276-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010703-8 - MARIA TERESA ROCA SANCEDO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Decisão: ... A solução ora apresentada, no entender desta Magistrada, mostra-se mais razoável, a fim de que possa a exequente, que já aguarda por longos anos, receber o seu crédito, podendo, inclusive, requerer ao Juízo da causa outras medidas de constrição, caso não se tenha êxito na ora deprecada. Diante do que foi exposto, determino que o Cartório certifique se a parte executada, intimada às fls. 34, ofereceu embargos neste Juízo, devolvendo-se a Carta Precatória com as nossas homenagens, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.006717-4 - SISEMBRA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.068294-4 - NELMA CAVALCANTI MARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ERIDA REGINA KNESSE GUIMARAES E OUTRO Despacho: Fls. 23: Indefiro, eis que a diligência deveré ser requerida ao Juízo Deprecante. Após as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.067110-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) \"manifeste-se a parte RÉ s/ a certidão retro\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014674-2 (0887) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (INTIMAÇÃO POSTAL DA PARTE RÉ DEVOLVIDA) \r\n\r\nProc. 2004.002.005525-7 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho: Considerando o teor de fls. 50, considero imprescindível a coleta do depoimento pessoal da autora, razão pela qual designo o dia 20/03/2007, às 15:40 horas para AIJ. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025792-5 - ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIMENTO MAUA S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45, CONTA 6030-02449-8 e FUNPERJ R$ 0,87, CONTA 6002-25174-9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019576-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO GONCALVES, ARIOVALDO ROCHA, FERNANDO JORGE BORGES PIRES, FLAVIA LUCIA ALVES KUHLMANN, FLAVIO MENDONCA LEAL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ, IDALIA AZEVEDO DORNELLES DE OLIVEIRA, IVO FERNANDES, MARIA BERTILLA LUTTERBACH RIKER BRANCO, MARIO EVANGELISTA DIAS, MAURICIO CORREA DE ALMEIDA, PEDRO JOAO BAZ BUZ, RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO SANCHEZ DORNELLES DE OLIVEIRA, SERGIO ROBERTO PINCELLI, SONIA MARIA LEAO MARTINS, VALMIR FERNANDES, IRAPOAM CARDOSO, ELIANE MOCAIBER CARDOSO, IMOBILIARIA AGN LTDA, WALLCY AZEVEDO DE ALMEIDA, NELSON GOMES DE ALMEIDA, CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA, CARLOS FERNANDO AZEVEDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-109716)) X INDIO DO BRASIL CARDOSO), MARIA CECILIA VARAJAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Pelo exposto, defiro tão somente a produção de prova documental suplementar requerida pelos autores e pelo primeiro réu, Índio do Brasil Cardoso, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Após, caso sejam juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012148-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) Despacho: Fls.266: A fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa e com base no disposto no art.40,II, do CPC, defiro vista dos autos pelo prazo improrrogável de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013427-8 - AURORA DE CASTRO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)), Fiador: CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) X DEMETRIUS JOSÉ HENRIQUE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 4, AO AUTOR (INTIMAÇÃO POSTAL DA FIADORA NEGATIVA - \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002049-0 - GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho: Comprove o embargado a regularidade de sua representação processual. Após, voltem para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.010698-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X INTEGRAL - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016542-8 (1936) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES), JOSE PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)), JOSE PIRES NETO, Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 319 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.002.023339-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ as certidões retro\". \r\n\r\nProc. 2003.002.004732-5 - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho: Às partes, sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.002.006761-7 - LUCIANO PAULO RESENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO), MANUEL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013619-6 - USALAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X OLGA AGUIAR COTTA Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art. 595 do CPC, condenando a parte exequente nas despesas processuais, porventura existentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067253-7 - ESPOLIO DE ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GUILHERMINO JOSE PAES LIZARDO DE LIMA Despacho: A fim de viabilizar a medida postulada, informe o exequente o CPF do falecido eis que sua baixa junto à Receita Federal só ocorrerá com o término do inventário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.014442-3 (0867) - MARCO AURELIO LUCHETTI (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORREA GOMES (RJ-051249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DORA WIEDEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-075788E) Decisão:Fls. 422. Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada às fls.416, na forma requerida. A multa de 10% só é devida pelo executado intimado nos moldes do disposto no art. 475 - J do CPC, o que não ocorreu no caso. Exclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.002.017876-2 - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ certidão retro\". \r\n\r\nProc. 2003.002.011132-5 - MAURILA COSTA, TRAJANO DA ROCHA GUIMARAES, MARIA IGNEZ FRANCA GUIMARAES, DANIELLE PACHECO DO VALE, BIANCA PACHECO GUIMARAES, LARISSA PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se, independente, de PROGER, Não há como aditar-se a Carta Precatória para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado, considerando a proximidade da data designada para Audiência. Quanto ao requerimento de oitiva de testemunha Eraldo, certifique o Cartório se foi recebido por este Juízo ofício referente ao recolhimento das custas, como certificado às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.002.002577-0 - JOCELI RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Ao credorsobre o depósito de fls.256, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.016709-6 - ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288)) X ANTONIO JESUS ALVES Decisão: Rejeito a preliminar argüida, eis que presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, sendo que as questões apontadas pelo réu a embasar sua preliminar se confundem com o mérito. Considerando a ausência de manifestação do réu, quanto à possibilidade de Conciliação, tenho por desnecessária a designação de Audiência prevista no art. 331 do CPC. A parte ré não especificou provas. Retornem os autos ao Dr. Defensor Público para esclarecer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005192-1 (27031) - MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 250) \r\n\r\nProc. 1999.002.008256-4 - ILONKA ARCHONTAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X KONSTANTINOS ARCHONTAKIS \" manifeste-se o(a) INVENTARIANTE s/ a certidão retro\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107933-3 (28807) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS (RJ-000000)) X CARLOS GARCIA NETO Despacho: Fls. 156: Aguarde-se, pelo prazo requerido. Transcorrido sem manifestação, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016506-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO DE ALMEIDA PATAKY Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.002.014554-9 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X A R I E DA COSTA MOREIRA COM ELETROD LTDA Decisão: Considerando que se trata de Ação Monitória, reconsidero o despacho de fls. 38. Todavia, considerando a contradição existente entre o teor da inicial e os esclarecimento prestados às fls. 35 e verificando que a inicial encontra-se confusa, não restando claro os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, determino a sua emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.014758-3 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.065413-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA Despacho: ... Defiro o requerido, em termos, devendo ser recolhidas as custas da nova diligência. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000871-6 - ALDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) \"Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 120/1\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006584-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO), AILKA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)), ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO), CRISTINA MARIA FUSCALDO DE SOUZA MELO), CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO), AURORA NOGUEIRA FUSCALDO), ELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO), ESPOLIO DE LILIAN NOGUEIRA FUSCALDO), JACQUELINE FUSCALDO DO NASCIMENTO \"Manifeste-se a parte RÉ s/ fls. 397\". \r\n\r\nProc. 2002.002.003759-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Acolho os Embargos de Declaração uma vez que a redação da parte final da decisão de fls. 353/354 não se encontra clara, dando margem a que se entenda estar sendo alterada a coisa julgada, como, aliás, sustenta a Embargante. ... Assim, impõe-se apenas a retificação da parte final da decisão, a fim de que se torne clara e em consonância com as razões de decidir nela inseridas. Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para que a parte final da decisão de fls. 353/354 passe a constar com a seguinte redação: \"Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade e, considerando que não houve o descumprimento por parte do executado da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 30), no que se refere à obrigação de se abster de interromper o fornecimento do serviço, obrigação esta para a qual foi fixada multa diária na hipótese de descumprimento, declaro que não é o excipiente devedor de multa ao excepto, excluindo, por conseguinte, o valor cobrado, relativo a dita penalidade\" \r\n\r\nProc. 2004.002.015554-9 - MARCO AURELIO DE ABREU BERRIEL X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) \"Manifeste-se a parte s/ fls. 172/4 e fls. 175/6\". \r\n\r\nProc. 2005.002.003855-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.223/228 em seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão: Rejeito a preliminar argüida, uma vez que a representação processual encontra-se regular, nos termos dos documentos de fls. 16/19 e 20. Designo o dia 14/03/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: 1) A execução da multa não pode se processar no curso da ação o que tumultuaria o feito e não tem amparo legal. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014747-9 - LUCIANA DE CNOP MONTEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.007745-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RIVANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 20, § 4º do CPC), observando-se que estes últimos já encontram-se incluídos no montante depositado às fls.87. Autorizo o levantamento pela parte autora da quantia depositada (fls. 87). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.100453-9 (28764) - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Despacho: Venha o CPF do executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.010042-3 - GISELE GAMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138909E)) X JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho: Fls. 265: Defiro a dilação do prazo, mantendo a suspensão por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.067525-3 - LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho: 1) Diante do alegado pela parte ré, suspendo a multa fixada na decisão de fls. 72, devendo o autor apresentar os esclarecimentos solicitados, a fim de que possa ser cumprida a decisão. 2) Fls. 74: Defiro a devolução do prazo para réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001602-8 - MARCIA GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X OI TNL PCS SA Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.072445-8 - IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO) Sentença: ... Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Transitado em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nId: 121005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012484-4 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Sentença:...À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000304-5 (18382) - MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA X VICENTE PAULO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:ADJUDICO...a MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA o bem arrolado às fls. 110 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por VICENTE PAULO PINHEIRO e MARIA DE LOURDES XAVIER PINHEIRO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente... expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso...P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023418-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)) X MARCELLO ROTOLO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 36 e 43. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RAFAEL PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício a CEF ( 0711-2:R$ 3,49 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ) ou retirá-lo em cartório, bemcomo fornecer cópiasde fls.147/152. \r\n\r\nProc. 2006.002.068482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE, Síndico: SÉRGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X RODRIGO FRANCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo Réu em sua contestação, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475-J do CPC, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070442-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício (0711-2: R$ 3,49 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ) ou retirá-lo em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.016615-6 - MCD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIG WARE INFORMATICA LTDA Ao Exequente sobre resposta de oficio de fls 114. \r\n\r\nProc. 2003.002.020879-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Ao autor s/ a CP devolvida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001726-2 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X KING PARK ADMINISTRACOES DE ESTACIONAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao autor para recolher as custas de intimação pessoal dos representantes legais da parte re, observando que sera necessaria a expedição de CP \r\n\r\nProc. 2006.002.017264-4 - ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTOES ITAU CBD SA Diga a parte autora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.010388-0 - VIRGILIO RAMOS DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso VI do art.267, da Lei de Ritos.Condeno os Impetrantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001872-4 - CREUZA MARIA ROSEMBARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 94. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.023308-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Cumpra-se voluntariamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de aplicação do art 475,j do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação do art 475,j do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000043-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO JANA ROSA) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 18. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 121006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Aos interessados sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023223-7 - JOAO BAPTISTA BAZZETTI, FERNANDO MORRISSY RIBEIRO, WANDA RIBEIRO BRAGA, GITA BRAGA BAZZETTI, ISALINA BRAGA LOUBACK, ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR SOBRINHO, ZILAD MARLENE CAVALCANTI DE AGUIAR, JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR, CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR, SANDRA DOLLABELLA RIBEIRO, SULAMITA DOLLABELLA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X MARY EDSON PINTO), Cessionário: SERAPHINA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE CORREÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL, e, em conseqüência, determino a retificação do dispositivo da Sentença, para dele constar \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR à cessionária SERAPHINA SAGGESE NUNES o imóvel descrito na petição inicial (...)\", mantida, integralmente, em seus demais termos, a Sentença de fls. 95/97. Preclusa esta decisão, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068172-1 - LEDA LESSA ALBERTO X PAULO CESAR TEIXEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070730-8 - DYLCE ESTEVES DAMAS, ELVIRA DAMAS BAPTISTA, MANOEL ESTEVES DAMAS X REGINA ESTEVES DAMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.004803-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:1 - Fls. 128: Defiro o desentranhamento.2 - Intime-se o réu para recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.002.007162-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE MARLY MAGDALENA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Aguarde-se a prolação de decisão na exceção de incompetência, tendo em vista o disposto no artigo 306 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.072213-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS PAULO MARTINS ALFRADIQUE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012583-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MANLUBS NOVO POSTO MANGUEIRAS LTDA), ALCINO FRANCISCO DA SILVEIRA JUNIOR), MONICA GONZALES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071307-2 - GISELA VON K0SS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-199062)) X FABIO DE ALBUQUERQUE), ADRIANA ENNES DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da precatória, dê-se baixa e remeta-se à Comarca da Capital do Rio de Janeiro para cumprimento, em observância à certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.002.072062-3 - KLEBER PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE MATTOS CHAGAS (RJ-149943E)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO ( MAT. 1358615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000061-6 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA, Intimado: LUIS PAULO DA SILVA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X ESPOLIO DE IRACEMA ABDALA BESSIL Despacho:Fls. 56/57: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.013677-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RITA DE CASSIA DA CRUZ E SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de RITA DE CÁSSIA DA CRUZ E SILVA...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 27 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.P.R.I.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não foi formalizada a relação processual em relação à parte ré.Reconsidero o despacho de fl.57, tendo em vista a informação cartorária de fl.57 verso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021906-5 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.003842-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ADRIANO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito, uma vez que a citação por edital pressupõe o desconhecimento do endereço do réu, o que não ocorre neste concreto caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.004408-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLAVIO VIEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 10:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se o primeiro réu no endereço indicado às fls. 108. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CLOVIS DALTON PINA DE MACEDO), NEUZY MACHADO PINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE ITAPUCA em face de CLÓVIS DALTON PINA DE MACEDO e de NEUZY MACHADO PINA DE MACEDO.Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação cuja ata encontra-se à fl.73 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X HERMES FRANCISCO MANHAES Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a ausência de citação do réu.Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.002.070883-0 - MARCO CESAR RAPOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X PEDRO DA SILVA), ROSITA THOMAZ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo rito ordinário, proposta por MARCO CESAR RAPOSO MOREIRA em face de ROSITA THOMAZ DA SILVA, ...Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica não foi formalizada em relação à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003201-9 - BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 95 não está assinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001851-7 - REAL SURF SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X RAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING Decisão:Tendo em vista que não se encontram presentes os requisitos aptos a autorizar o deferimento do benefício legal prentendido, na medida em que a autora não se enquadra ao conceito legal de hipossuficiente jurídico, INDEFIRO a gratuidade de Justiça requerida.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Defiro o desentranhamento da procuração de fls. 13.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018489-0 - NELSON SA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), que serão pagos ao final.Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados às fls. 347, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017238-0 - ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONDOMINIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 147. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002668-5 (20852) - LEILA SOUZA PILITINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X MARCO AURELIO GISMONTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Aos interessados sobre a certidão acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004142-0 - ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CLERIA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:Fls. 349: Venha aos autos certidão atualizada do R.G.I. para apreciação do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015077-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 55/59 no efeito devolutivo, tendo em vista a inexistência de razão jurídica a autorizar o recebimento do referido recurso também no efeito suspensivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003597-5 - MARIA ANGÉLICA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem condenação da ré nos ônus da sucumbência, uma vez que esta não foi citada. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.007162-9A - ESPÓLIO DE MARLY MAGDALENA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista que a causa de pedir próxima na ação de busca e apreensão é a mora e a causa de pedir remota é a existência de contrato celebrado entre as partes, certo é que a discussão acerca da autenticidade da assinatura aposta neste mesmo contrato, em demanda distinta, tem natureza prejudicial. Desta forma, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, oficie-se ao Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital para que seja informada a atual fase do processo nº. 2002.001.099273-2, inclusive no tocante ao incidente de falsidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.010050-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ROBSON SAMPAIO GREGORIO Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei requisição eletrônica de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.002.000078-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NITEROI CARTORIO DO 3 OFICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.002.003291-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Tendo em vista o disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para indicar, no prazo de cinco dias, bens passíveis de serem penhorados.Transcorrido o prazo concedido sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025695-9 - DECIO VALMORBIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HAROLDO ANTUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001528-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE X ARI JOSÉ DE CARVALHO, MARINO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Despacho:1 - Esclareça o exequente acerca da propositura da presente demanda, uma vez que a execução de verbas de sucumbência deve se dar, em princípio, nos próprios autos em que houve a respectiva condenação.2 - Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025726-0 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X KELSON LUIZ DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.000830-5 - JOCILEA DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 25/04/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002657-7 - DARLEI BOECHAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL SUTRAM (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a aferição acerca da responsabilidade da ré é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que não deduzida pela via própria.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 17/04/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009306-4 - FATIMA ALESSANDRA DE AZEVEDO BRANDAO MANHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO P.DPOS SANTOS (RJ-097512), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004828-0 - MARCOS BELLO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X TELEVISAO CIDADE NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020856-0 - SONIA LEITE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HELIO LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-082298), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Fls. 320: Defiro pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.064286-7 - ANDERSON TERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DE ASSIS MARTINS BRITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão dos documentos descritos às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Renumere-se a partir de fls. 22. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.002.014656-0 (31404) - HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-087546)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recolha a parte autora as custas para baixa na distribuição no valor de R$ 9,60 na conta 6030-02449-8 e R$ 0,39 na conta 6002-05926-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001913-3 - PEDRO JOSE MARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X GISELA MARIA MARES GONZALES SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelemanto da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.003014-0 - WILSON GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls. 204/205: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.017331-4 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 324/325: Anote-se onde couber.2 - Às partes sobre a Decisão de fls. 317/319. \r\n\r\nProc. 2003.002.016355-6 - FRANCISCO EXPEDITO TANAJURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 185: Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Certifique-se quanto à regularidade da representação processual da parte autora.Se em termos, cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 181/182, promovendo-se a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.021122-0 - SEBASTIAO CELIO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 107: Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.002359-3 - JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007793-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COLOSSEO LC2 COSNTRUCOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão relativa às custas faltantes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012136-3 - ANA MARIA TESTOLINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls. 200/208 bem como para esclerecer se insiste na produção das provas requeridas. \r\n\r\nId: 121007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065462-6 - MARLENE GUIMARAES MARCOLINO X ACACIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.002.073143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X MUNICIPIO DE NTEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENÊ XAVIER BARRETO), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), ADYR MOTTA FILHO), LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA), SÔNIA AQUINO MENDES), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:... Isto posto, firmo a competência deste Juízo de Direito para o processamento e o julgamento da causa. Dê-se ciência às partes e após, voltem-me para análise do requerimento de liminar, oferecido pelo autor da ação. Outrossim, venham à conclusão os autos da ação popular. Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000802-7 (16656) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1988.002.000401-8 (24040) - JORGE ALBERTO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.000814-0 (23138) - NAHILDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o disposto à fls. 335. \r\n\r\nProc. 1989.002.000331-4 (24809) - ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:As disposições do art. 115, da Lei 8.213/91não devem ser interpretadas de forma a assegurar à Autarquia a efetivação de descontos, sem prévia decisão judicial, data venia. A auto-executoriedade conferida à Administração Pública, por intermédio da qual adquire o poder de executar diretamente a sua decisão, por seus próprios meios, sem intervenção do Judiciário, atributo do poder de polícia, não é irrestrita e absoluta, pois esbarra em vedação, que exclui a auto-executoriedade em relação às prestações pecuniárias. Portanto, no caso em aprêço, os descontos confessadamente promovidos pela Autarquia, sem prévia decisão judiciária, revelam-se arbitrários e, com efeito, ilícitos. Defiro, pois, o requerimento formulado à fls. 330, para determinar que a Autarquia se abstenha de manter os referidos descontos, restabelecendo o pagamento do benefício no regular valor. \r\n\r\nProc. 1991.002.002572-1 (25342) - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Os cálculos apresentados à fls. 180/183 atenderam à determinação judicial de fls. 178vº, data venia, concluindo pela incidência de juros, nos limites ali estabelecidos, remanescendo, de efeito, débito a pagar, inviabilizando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.002.002881-3 - JOSE ALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Remarco a perícia oftalmológica para o dia 31 de maio de 2007, às 13:00 horas, a realizar-se no Setor de Perícias Médicas do 3º andar, na Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 313, corredor \"c\". O autor deverá ser intimado por carta precatória, no endereço de fls. 113, para comparecer na dta e no local acima indicados. Remetam-se os autos, via malote, com antecedência de dez dias, indicando no envelope \"Serviço de Perícias Médicas\", 3º andar, nome do perito, aos cuidados da funcionária Márcia. Intime-se a autarquia-ré. \r\n\r\nProc. 1996.002.011515-0 (32318) - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.000622-7 - EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/03/07, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070744-8 - CATIA BLOISE DE CARVALHO, CYRO BLOISE DE CARVALHO X ALFREDO LIMA DE OLIVEIRA, ALICE FONSECA DE OLIVEIRA, SYLVIO FERREIRA ORMONDE, ISABEL TAVARES ORMONDES, YOLANDA DE FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/05/07, às 14:00 hs., reiterando, no mais, o despacho de fls. 73. Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021641-0 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X FERNANDO ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) autentique-se as certidões de fls.49, 50, 71 e 72 \r\n\r\nProc. 2005.002.018671-8 - SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO X HAROLDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-079938) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.024928-6 - IGNEZ COSTA VIANA, FABIO COSTA ROCHA VIANA, VALERIA VIANA DE ALBUQUERQUE MELLO, VINICIUS COSTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X APOLLO ROCHA VIANA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026313-1 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X JAIR FERREIRA Atenda-se a Fazenda(pela lavratura do termo de Declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, Fls. 26 - pela manifestação da requerente). \r\n\r\nProc. 2006.002.003065-5 - IRENE LOPES SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X AUGUSTA LOPES SODRE Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alva´ra, autorizando o levantamento do saldo residual, conforme informado à fls. 27. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.002.010051-7 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO, CARLOS AUGUSTO MOTTA SILVA X ELZI MARCHON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016663-6 - GRACIANA RODRIGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904)) X VALENTIM VIDAL FERNANDEZ Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. Recolha-se as custas para conferência das fotocópias no valor de R$ 1,74 por cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2003.002.021263-4 - LUIZ CLAUDIO SISINNO DE ARAGAO X MARIA APPARECIDA SISINNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 109 e ao de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.002.002643-9 - MANUELLE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X EDUARDO TORRES DA SILVA FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.009119-5 - EGBERTO RAYMUNDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X EGBERTO RAYMUNDO DA SILVA Despacho:A petição de fls. 40 não atende ao que dispõe a legislação citada no despacho de fls. 38. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014943-4 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ALMERINDA MAGNO COELHO Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 75, tanto porque já foi proferida sentença de adjudicação de fls. 62, tanto porque a renúncia à herança é irrevogável. \r\n\r\nProc. 2005.002.001025-2 - BEATRIZ ALICE MOREIRA DE ALMEIDA X SYLVIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Anote-se na Distribuição e onde mais couber a 2ª sucessão, do herdeiro Luis Carlos. O esboço de partilha deverá ser adequado, na seqüência. \r\n\r\nProc. 2005.002.006102-8 - MARIA PIA APARECIDA FANTOZZI VIEIRA X WANDA DONADIO FANTOZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) autentique-se as certidões de fls. 102 e 103. \r\n\r\nProc. 2005.002.008423-5 - NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ X ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Despacho:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.022743-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X VICENTINA ROTONDARO MAIA Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. Recolha-se as custas para conferência das fotocópias no valor de R$ 1,74 por cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.022838-5 - OFLIN MACHADO TINOCO X MARIA DA PENHA MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 63 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023537-8 - LENI NEIDE DE ANDRADE GANGEMI, HELOISA NARA DE ANDRADE ASSUMPCAO X ELZA DE ANDRADE, CORINTHO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Fls. 55: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.025571-7 - LIANA DAFLON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA ADELAIDE DAFLON FREITAS ao autor sobre a cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.001458-3 - ANTONIO EUGENIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOAQUIM JOSE DA CUNHA Despacho:Fls. 72 - Observe-se o cartório a alteração do patrono. Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012433-9 - RENATO ANGELO SERENO X VALMA DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA SERENO (RJ-131405) Atenda-se a Fazenda( pelo recolhimento do ITD sobre todo o monte) \r\n\r\nProc. 2006.002.014538-0 - ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066673-2 - MARA NEY MUNIZ MOTTA X DECIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Fls. 13 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071669-3 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RENATO CAMPOS GUIMARÃES), RAUL DE ARAUJO CAMPOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.072617-0 - FGR CONSTRUTORA S.A (Adv(s). Dr(a). DIMAS MARTINS FILHO (GO-007545), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA (GO-008233)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULERVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO), MARIA DA PENHA ZAROUR CORREA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/03/2007, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.002.001349-2 (22297) - REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Busca dos autos de habilitação de crédito; intimação da concordatária p/ manifestar-se qto ao depósito da quantia sugerida pela credora SUPERPESA. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072885-3 - MONT SIOMM JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO Despacho:TOME-SE POR TERMO A ENTREGA DAS CHAVES, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA OFERECIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.023169-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM, Procurador: PROCURADORES DO IBASM (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARLY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002415-3 - GISELLE HADDAD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA Despacho:A sra. Escrivã deve abster-se de lançar os termos de conclusão sem espaço para os atos judiciais. Dê-se-lhe ciência. Outrossim, devo lembrar ao autor da presente ação de que a existência de título executivo judicial (a sentença penal condenatória) afasta o interesse, a necessidade de invocar a tutela processual de conhecimento, dispondo, a seu favor, da via executiva própria.Diga, pois, a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001543-7 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Despacho:Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de concessão de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.019575-2 - CAMILIA SOUZA LOPES X JANDERNAILE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA VIGINIA SANTOS LOPES (RJ-119640) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.002.007920-1 - WASTERGLEISE REBELO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTONIEL G. DE JESUS (RJ-107972)) X JOSE PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.020429-9 - ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X ERNESTO ALBANO DE SOUZA ao requerente sobre a certidao supra \r\n\r\nProc. 2004.002.021698-8 - ANTONIA RENILZA GRAVINA BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862)) X WANDERLEY BRITO REIS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Intime-se sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.002537-1 - LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER X ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.011890-7 - MERCEDES DE LOURDES MANITA GRAVE FERREIRA MORAIS X FERNANDO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) autentique-se os titulos dos interessados (nascimento, casamento, obito) \r\n\r\nProc. 2005.002.024477-0 - Inventariante: NEIDE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE FERREIRA DIAS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002332-0 - MARCUS AURELIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X LINCOLN TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Recolha-se as despesas faltantes. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.067992-1 - MARINA TEIXEIRA LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:À parte ré, em face do documento de fls. 38. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002334-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SEVERINO BEZERRIL Despacho:Emende-se a petição inicial, retificando o valor dado à causa, de acordo com o art. 259, VII, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.015359-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA X NEWS BRAGANCA S REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 93/94 e determino que se proceda à retificação na DRA. Após, expeça-se mandado, como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067925-8 - ROSANGELA DE LIMA GUIMARAES, JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA X DIAGRAMA ENGENHARIA S A, PATRIMOVEL CONSULTORA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 121008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) Despacho: Defiro o pedido de fls.345. Expeça-se novo alvará, com os valores constantes às fls.349, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.008767-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-razoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010066-3 - JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014866-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Em face a informação Cartorária de fls.50, verifica-se que o processo principal foi redistribuído para a 3ª Vara Cível desta Comarca, apesar de ser o Embargo processo autônomo este deverá acompanhar o processo principal, assim sendo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o juízo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001820-9 - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NAIR LOURENCO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte Exeqüente para dar movimentação ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.002.002720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Indefiro o pedido de fls.381, tendo em vista que a parte deverá diligenciar junto aos Órgãos competentes para que estes informem através de certidão se há dívida em relação ao imóvel, como tembém, deverá requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis certidão para os fins desejados. \r\n\r\nProc. 1993.002.003944-0 - CELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 1995.002.106981-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X VALMIR RODRIGUES BENTO 13880 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho: Desentranhe-se a Carta Precatória (fls.246/249), adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) Despacho:Manifeste-se o Executado Luiz Edmundo Abreu sobre o pedido de fls.79, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2A - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006423-6 - ORLANDINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho: Designo o dia 17/04/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes litigantes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009459-5 - Inventariante: MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR X OSWALDO AGUIAR Despacho: Em face ao contido na certidão de fls.90vº, revigoro o despacho de fls.88, devendo o Cartório observar ao contido na decisão de fls.70 e vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002862-6 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1-Ante a ausência do Juiz da 6ª Vara Cível, consoante certidão carttorária (fls 169 ), proferi a presente decisão. 2- Considerando que não foram anexados aos autos o procedimento administrativo que motivou a exoneração dos impetrantes, mencionado no item 6 de fls. 04 da petição inicial, imprescindível para a correta apreciação do pedido liminar, INDEFIRO o pedido para suspender das Portarias Nº 155,156.157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, E 165/ 2007 com o fito de reintegrar os impetrantes nos cargos de origem. 3- Notifique-se a autoridade coatora par prestar s devidas informações e requisitar a exibição de cópia do procedimento administrativo de nº 20/4970/20069 ( fls 04 ). 4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. 5 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-razoar, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2 - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Retiro o feito de pauta por ser a matéria eminentemente de direito. Intimem-se as partes acerca da sentença proferida no apenso, dê-se ciência ao MP e voltem conclusos para sentença no principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004783-7 - FLAVIO GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.068318-3 - ANGELA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.002.002775-0 (19778) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cite-se o Município de Niterói, nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Indefiro o pedido de fls.381, tendo em vista que a parte deverá diligenciar junto aos Órgãos competentes para que estes informem através de certidão se há dívida em relação ao imóvel, como tembém, deverá requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis certidão para os fins desejados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002802-5 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 121009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.019613-0 (17580) - ROSANE BRANDAO BRIGIDO X ARLETE BRANDAO BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017178-0 - LEDA DE CARVALHO VARELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X CALIXTO JOSE SEABRA VARELA Despacho:ADITE-SE O FORMAL \r\n\r\nProc. 2001.002.013310-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X NILTON BARROS GOMES Despacho:Á inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003300-2 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X MAURILIO ALVES MARTINS Despacho:Á inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016338-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DERCLAY PINTO SANT ANNA DA SILVA DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 78/79, TENDO EM VISTA O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2003.002.020707-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X RENATO CAVALCANTE MACHADO PECANHA Despacho:Fls. 102/106-Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício do DETRAN.Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015949-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X SALVADOR CARVALHO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004529-6 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIO NILTON LOPES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020221-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.022374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ARLESIA CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.024653-1 - INCORDIS S C (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI Despacho:Ante a revelia do réu , intime-se pessoalmente para fins de cumprimento do disposto no artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024653-1 - INCORDIS S C (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI DE ORDEM: VENHAM AS CUST5AS PARA INTIMAÇÃO: R$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% DE CAARJ NO CAMPO 42 + 5% DE FUNPERJ NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.002.005130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X TAYRONY ESPINDOLA BORGES Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006760-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANA MARIA CARVALHO NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEN DONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Considerando... rendimentos do réu ..fls.125...indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ZOZIMO DE CASTELO SOARES DA COSTA HOMEM Despacho:Fls. 48- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste o autor, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068639-1 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064120-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022664-9 - HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Recebo a apelação de fls.220/225 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065986-7 - IRENE FUNCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X LEONARDO COLLARES LATEGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para purga da mora.Expeça-se guia.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.017763-0 - ASCEFER-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Adeque-se ao procedimento previsto na Lei 11232/05, intimando-se o executado para fins do art 475, j do CPC; Para impugnação é imprescindível a penhora, na forma do art 475, parágrafo primeiro do CPC, não cabendo neste momento apreciação de petição de fls. 726 e seguintes. Revogo a decisão de fls. 782. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.000811-0A - RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971)) X CLÍNICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Fls.14/15-Manifeste-se o excipiente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000813-3A - RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA X CLÍNICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016243-2 - SANDRA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ALVARO JOSE BOQUEIRAO FIGUEIREDO Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005130-4 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:fLS. 162-Prossiga a penhora de renda líquida na forma deferida ás fls. 93 até a satisfação integral do débito.Intime-se.DE ORDEM: VENHA CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.012071-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSA CONHASCA E OUTRO De ordem: Fls.77/78 - Defiro vista pelo prazo legal, mediante carga em livro próprio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015233-5 - PATRICIA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Despacho:Ao apelante a fim de recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005584-6 - LUCIANA PESSÔA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SEM DESTINO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MANEIRO (RS-049638) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.99/106. Ao agravado para resposta.Sem prejuízo , especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015437-0 - GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 475.862,86 - FLS. 725) \r\n\r\nProc. 2000.002.006193-5 - DULCE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018865-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ECAL CONTABILIDADE ADVOCACIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Aos interessados sobre a cp de fls. 475/506 \r\n\r\nProc. 2001.002.007580-8 - RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X IVAN VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Fls. 168/169-Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.002.018035-7 - ANGELA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-002166A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014918-5 - CECILIA DA CONCEICAO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.014462-1 - CELSO HENRIQUE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Defiro a prova pericial req. pelo réu, às fls. 109. Defiro a prova oral ..depoimento pessoal da parte autora. Nomeio a Dra. Clícia .. perita, devendo ser int. para proposta de hon..Faculto as partes a indicação de assistentes téc. e formulação de quesitos , no prazo de 10 dias. Com a apresentação de proposta de hon., int-se as partes para concordância .Fixo 30 dias para a entrega do laudo a contar da..juntada do depósito de hon. .A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.017525-2 (16392) - YARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005439-8 - EDMUNDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ADA DE ALMEIDA FRANCA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.002.007674-4 - NEUZA HALLAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X NELSON ALBERTO RIBEIRO Despacho:Á inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.021944-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LINEA CENTRO MULT DE MED E ESTETICA LTDA Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006041-4 - ANTONIO AUGUSTO BORGES TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o cálculo de fls. 695/696.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X W HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070919-6 - THONE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do primeiro réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.011619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (RJ-080125) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020568-0 - IGREJA BATISTA EM VICOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X COMUNIDADE MISSIONARIA VITORIA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Decisão:Recebo a apelação de fls. 494/498 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.009193-2 - WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MARIA JULIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 298.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013559-7 - WILSON SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA PIRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 345/354 nos seus efeitos legais.. Ao apelado para apresentação de contra-razões.. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020656-0 - TEAN CURSOS LIVRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.009490-3 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 153-Manifeste-se o Banco-réu quanto ao pedido de desistência face ao segundo réu ,formulado pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.000011-0 - CATIA REGINA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Recebo a apelação de fls. 179/208 nos seus efeitos legais. . Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005715-8 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) De ordem: Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.014618-2 - PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo a apelação de fls. 322/346 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066358-5 - GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Fls.88-Oficie-se ao juízo da 17 ª Vara Cível da Comarca da Capital, prestando as informações solicitadas.Em réplica.Digam as partes se pretendem a realização de audiência de concliliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.005094-1 (13082) - SEVERINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES (RJ-001990C) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013915-8 - ELIZETE DA CUNHA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948)) X MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 152.Fls.153- Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nId: 121010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002605-0 (8324) - NELSON HENRIQUE DE CASTRO X ANGELA MARIA DE CASTRO 8324 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) À PARTE INTERESSDA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.003116-3 (15742) - TEODOMENDES JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ROGER ALAIN HENRI DURAND NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS DO REGISTRO DO TESTAMENTO, NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015898-0 - GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X DILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013221-1 - RENEE BRAGA SIMON THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X IREMA BRAGA DE ARAUJO COUTO 22812 ...a inventariante para cumprir fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.002.002223-5 - EDDA ELMA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ALCIDES SILVA Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.Defiro a inventariança.Venham as primeiras declarações, o plano de partilha e as quitações fiscais.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014548-3 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Vistos etcConsiderando que a ré não foi intimada para comparecimento ao ato então designado, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 07/03/2007, às 14:30 horas.Oficie-se.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.016456-4 (15905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE CESAR VIEIRA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966) Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como satisfação do crédito. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.020105-8 (20416) - COND.ED.VILLA RICHEMOND(20.416) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X RICARDO ALFREDO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Decisão:Por ser assim, REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS, prosseguindo-se com a execução.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.010926-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WORF BOUTIQUE LTDA 22679 RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO.. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016400-1 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)), Litisconsorte: VICENZO FIGLINO, Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92) \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068025-0 - JOSE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALEXANDRE BEZERRA DE MENESES Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.025784-6 - JANE IARA C. LUNA TAVARES 23544 (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45 ; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; CAARJ: campo 42 R$ 15,39 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 506,25 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 8,56; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011191-6 - EMANUEL VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005078-2 - COLINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BAYAO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE ABREU BAYAO (RJ-066290) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios na forma conforme acordada.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.014109-1 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS 22862 (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ : R$ 0,61), FORNECENDO-SE A CÓPIA DE FLS. 99/100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.017005-0 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ - R$ 0,61), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS DE FLS. 40/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.024234-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891)) X LUCIA HELENA IGLESIA DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Recebo a apelação de fls.27/28 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003408-9 - RESTAURANTE CONVÉS GRAGOATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE NITERÓI ...a embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 110,21; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 5.724,58; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 6,55 , OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.025180-0 - FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MIRIAN PEREIRA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Despacho:Fls. 142/143 - Esclareça o pedido, eis que a caução foi tomada por termo nos autos (fls.65), inexistindo qualquer restrição anotada no RGI, emanada por este juízo relativamente ao imóvel referido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:Cumpra-se fls.82, cabendo esclarecer aos devedores que a guia para depósito judicial é retirada em cartório.Outrossim, não deverá mais a serventia remeter os presentes autos à conclusão antes do cumprimento da decisão supra referida, excetuando-se a hipótese de juntada de guia para depósito judicial, porventura realizada pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.002.022687-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2004.002.018249-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X RANZA GEORGES WEHBE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Venha nova planilha de débito, de acordo com a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, em apenso (2006.002.017359-4).Cumpra o patrono da executada o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.002233-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X DIEUDONNE DA SILVA CANCIO JUNIOR Despacho:Venha cópia da ata da eleição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019307-8 (23177) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE 23177 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Prossiga-se a execução no valor discriminado às fls. 189/191 acrescido de multa de 10%, nos termos do que dispõe o art. 475J, do CPC.Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito às fls. 07/08. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.008384-0 - THIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X BARBARA CRISTINA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 16,61 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 702,26 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 9,17 , OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023946-3 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.165/166 (R$ 4.806,37), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067072-3 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.002.000114-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ABC SUPERMERCADOS S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.002.003931-0 - COELHO E ALBUQUERQUE LTDA. (19.442) (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 343,88; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 0,87;; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2003.002.002435-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2435-0/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736)) X GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 196,73; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2003.002.011578-1 - ROBERTO JOSE MOURA 115781/03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROCESSO DESARQUIVADO A PEDIDO DO RÉU. AGUARDANDO INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025232-2 - MARIA JOSE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 28/03/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.013145-6 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À 2. RÉ SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2005.002.017731-6 - ALECIO COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154)) X GAMA CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00, que serão suportados pela parte ré, caso vencida, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.004817-9 - ELAINE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MED IMAGEM EXAMES RADIOLOGICOS E ULTRASONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070544-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD MASTER CARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001931-5 - VANIA DE JESUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Na hipótese, a autora pretende a antecipação da tutela para que o Município de Niterói seja condenado a lhe pagar a importância de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, a título de Lucros cessantes, em virtude de o seu quiosque ter sido demolido sem que tenha sido notificada de tal procedimento.Em se tratando de ação ordinária, possível é a concessão de antecipação de tutela, na forma do que dispõe o art. 273, do C.P.C., caso em que o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial.Tal deferimento, no entanto, está condicionado à verossimilhança da alegação da parte, bem assim ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ora, no caso concreto, não se encontra perfeitamente comprovada a ocorrência de danos de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida na inicial.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009858-4 - LUCIENE EBENICIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fls.100 - Tendo em vista a menoridade do autor, inobstante o despacho de fls. 98, regularize o mesmo a sua representação.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001303-5 (3438) - EDUARDA DA COSTA LOPES 3438 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALTINO DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Cumpra-se fls.176. (Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada) \r\n\r\nProc. 1989.002.001930-9 (7601) - KATYA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729)) X SERGIO CERVI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.002.004964-0 (18005) - TELMA LOPES DE SOUZA (18.005) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDAURA DO AMARAL LOPES Despacho:Fls.176/176vº - Lavre-se termo de ausência. Indefiro a expedição de ofício eis que compete a parte interessada diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002298-3 - JOSE JUSTINIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATANAEL TEIXEIRA (SP-126912)) X MARIA ANGELA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Vistos etc.Para a concessão de gratuidade necessária se faz a apresentação da declaração de I.R. do requerente e dos herdeiros.I,. pois, para apresentação do documento referido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017409-4 - MYRAL TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X PAIVA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada PAIVA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA no valor de R$ 17,93, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016594-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILAURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072443-4 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré proceda ao religamento da energia elétrica na unidade residencial dos autores - Rua Brasília, lote 06, Bairro Outeiro das Pedras, Itaboraí, independentemente do recolhimento das custas, considerando a inexistência de informação acerca do agravo de instrumento interposto pelos autores.Aguarde-se, assim, o julgamento do recurso acima referido para as demais providências cabíveis.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003862-9 - MARIA PATRICIA SCHOENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Vistos etc.Da análise que se faz de todo o processado verifica-se que a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE não vem cumprindo a determinação judicial de fornecer à autora a medicação necessária à sua saúde, tendo sido, inclusive, fixada multa diária pelo não cumprimento.Tal situação é confirmada pela informação da autora, conforme fls. 135/137.Outrossim, a recusa da ré em fornecer a medicação, de forma reiterada e desrespeitosa, a caracterizar reincidência acerca do descumprimento da decisão, intime-se o presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoalmente, para cumprimento da ordem, no prazo, impreterível, de 24 horas, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão.Após voltem.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066121-7 - LAERCIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Proceda-se a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe a constar HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Ao autor sobre a contestação de fls.75/82 e docs. que a acompanham. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074046-4 - DALVA MACHADO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Vistos etc.Não obstante o entendimento da ré (fls. 105/106), bem assim do acórdão por ela trazido à colação, o prazo estatuído no art. 277, do C.P.C., diz respeito ao ato da citação e, não, da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.Assim, tendo a ré sido citada no dia 02 de fevereiro, restou atendida aquela disposição legal, não se podendo acolher a pretensão de fls. 105/106).Aguarde-se, pois, a audiência, ocasião em que deverá ser apresentado o instrumento de mandato outorgado pela ré.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.002292-2 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Vistos etc.Defiro a produção da prova.Nomeio perito o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, que deverá ser intimado.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000140-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ- 075855)) X LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:Diga o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024471-6 - LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls.462 - Expeça-se guia para depósito da primeira parcela dos honorários periciais.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007770-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A(21.082) (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E AVALIAÇÃO, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nId: 121011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023092-6 - DENISE COUTINHO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18.04.07, às 14:40horas. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070098-3 - FABIO TRINDADE DA SILVA, MARCELO TRINDADE DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE CARLOS SILVA À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070126-4 - DALMA CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALDYR BARONI DE ARAUJO Decisão:Assiste razão à inventariante. O que determina o valor das custas no presente caso é a quantidade de imóveis e a respectiva metragem.Assim, correto o recolhimento de custas.Defiro a inventariança à requerente, independentemente da lavratura de termo.Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.Venham as certidões negativas de praxe.Oficie-se pelas informações conforme requerido às fls. 06//07.(recolher custas referentes a expedição de oficio: R$ 3,49- cod. 0711-2 cada ofício) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002136-0 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA BULCAO, LUANNA DE OLIVEIRA BULCAO, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho: Designo audiência de oitiva para o dia 18.04.07, ás 13:50horas. Publique-se. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.015752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800) Decisão:Converto o arresto em penhora. Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após, intime-se o executado, através de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.027374-0 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CIMAVAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ao autor para apresentar copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.002.009572-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ERIKA MENDONCA A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026) Despacho: Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07,ás 14:10_horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000608-2 - ACACIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA), MARIA VITORINO DA SILVA Ao interessado para fornecer copias para expedição da segunda precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.010844-9 - COLÉGIO DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ÂNGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR Despacho: Designo audiência de conciliação (277) para o dia 24.04.07, as 15:30_horas. Publique-se. Cite-se no endereço correto de fls. 36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018332-8 - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls. 224/239. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.017246-4 - DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho: Fls. 275. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018334-1 - HERBERT MITICHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls. 122/140. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008577-4 - SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADEILDO ILDELFONSO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para providenciar copias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007007-8 - JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X J L M STYLU S 32 MOLDURAS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para apresentar cópias para expedir mandado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.009497-4 - WANILDA LIMA GAZETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X THEODORO RICARDO SELVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho: Fls. 242. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.012250-1 - WALTER ALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ZENY SEABRA ARAQUE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:DecisãoConheço dos Embargos, mas não acolho-os. Dispõe o artigo 1.345 do Código Civil que \"o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios \".Inexiste omissão na decisão embargada.ulgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.024926-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VALLSEP EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 98. Oficie-se a Receita Federal.( recolher custas referentes a expedição de ofício- cod. 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA Ao autor para recolher custas de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.026137-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA Despacho:Fls. 156. Recolhidas as custas, expeça-se nova precatoria. (Custas: R$ 19,24 conta 0702-1; R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 600202696-8; R$ 3,49 conta 600205926-6; R$ 8,74 conta 0301-2, além das custas de FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.002.019020-5 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.De acordo com a Lei 11382/06 que alterou o CPC \"Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem\".Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Intime-se o executado e cônjuge para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS Ao interessado para fornecer cópia da grerj \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026702-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE G DOS SANTOS Ao autor para providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.001787-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Fls. 19- O prazo era para outra parte.Fls. 17- Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, ás 13:50Horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010897-3 - IRACEMA CALDAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LUIZ GUSTAVO WEISS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, ás 15:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006144-5 - JOSIANE MENDONCA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Designo AIJ para o dia 02.05.07, ás 14;15horas. Publique-se. Intime-se a testemunha de fl.s 75. \r\n\r\nProc. 2006.002.064314-8 - TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho: Defiro o parcelamento desejado às fls. 48. Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.002.001963-7 - MICHELE FREITAS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24.04.07, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007032-0 - ANTONIO GIUSTINIANI X ANTONIETTA GAMBONI GIUSTINIANI (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho: Fls. 333/334. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.002.021530-8 - IVONE COSTA VICHI X ANTONIO FRAGA VICHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho: Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008167-9 - JORGE ANTONIO PESSANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Desentranhem-se os embargos da Fundação Municipal de Saúde, distribua-se e autue-se em apenso.Após, voltem.Embargos de devedor do Município de Niterói: Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista que o Município não figura no pólo passivo. Entregue-se ao embargante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.003966-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO RICARDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Ao interessado para providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.002.011294-2 - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls. 131/136 Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.expedição de ofícios cod. 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020978-7 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO LEDO DA SILVA Despacho: Fls. 91. Oficie-se a Receita Federal.( recolham-se as custas para expedição de ofício- R$ 3,49, cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.002.026925-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Despacho: O Exeqüente que tem interesse nesta Execução deve arcar com os ônus da avaliação do dique Almirante Alexandrino. As razões do Perito são boas e corretas.Assim sendo, aguarde-se a iniciativa da credora, que deve promover a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.015637-4 - HIGH LIGTH VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão: À luz da nova lei, intime-se o executado a pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016658-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Despacho: Fls. 61. Oficie-se a Receita Federal.( recolham-se as custas para expedição de ofício: cod. 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.070895-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao autor para complementar as cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068430-8 - MARIA APARECIDA LEONARDELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Designo audiência de conciliação (331)para o dia 12.04.07, às 14:30horas. Publique-se. Dê-se ciência do DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024383-5 - CLAUDIO DA CUNHA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEFAZ PLUS I FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORESSDO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.002880-1 - ANDREA MARINHO GOMES QUARTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo AIJ para o dia 02.05.07, ás 15:00_horas. Publique-se. Intime-se a autora pessoalmente para depoimento pessaol. Expeça-se carta precatoria. Custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067090-5 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS, PATRICIA MARIA QUADROS BARROS, CHRISTIANE MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Ao autor para apresentar copia para a diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.071518-4 - ANA MARIA BRAGA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066978-2 - LIODINEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HLM CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, ás 14:50horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010855-3 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Despacho:Certifique-se se o Município apresentou contestação.Em provas justificadamente.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho: 1-Designo audiência de conciliação para o dia 24.04.07, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. 2- Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.019498-1 - LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.014328-9 (4261) - SONIA LEPORE GIBELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.018608-6 - GIL VICENTE LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Fls. 386. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072221-8 - GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA Ao interessado para providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005039-3 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011052-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVPLUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.005980-9 - MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Não foi apresentado rol de testemunhas, nem prova documental.Assim, declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0 - DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE, PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO, DENISE SOLANGE PACHECO LOPES, ANTONIO ALBUQUERQUE, MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE, JOAQUIM JOSE PACHECO, MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO, JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA Ao autor para apresentrar copias para instruir carta precatória \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011916-8 - EDNA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.066521-1 - JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717) À parte interessada sobre AR negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020857-0 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 121012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021643-7 - MAURO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007353-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA Decisão:Por ora, indefiro a expedição de ofícios para a localização da parte ré pois não foram trazidos aos autos quaisquer elementos que comprovem haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FABIO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora, traga aos autos a cópia da Convenção Condominial que estabeleceu a incidência de multa e juros na cotas vendidas e nao pagas pelos condominos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022159-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X HELIO JOSE TAVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Despacho:À parte autora para que informe o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCO ANTONIO MACHADO Decisão:Na forma da decisão de fls. 53, designo, audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para a data de 08/03/ 2007 às 14:40h. (Ao autor para recolher as custas relativas à citação e à intimação para audiência - conta 0714-6; valor: R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2006.002.008254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE CONCEIÇÃO MANHÃES LA CAVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/03/ 2007 às 14:40 h. (À parte autora para recolher as custas necessárias à realização da audiência - campo 14, APCJ; campo 28, 0711-2; campo 40, 3,49; campo 34 - 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41). \r\n\r\nProc. 2006.002.008300-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RUTH FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Decisão:1- Cadastre-se no sistema os outorgados na procuração de fls. 54.2- Após, republique-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338) Despacho:Ao denunciante para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.010956-9 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.066877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/03/ 2007 às 15:00h. Ao autor para recolher custas de citação da ré, bem como fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067681-6 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDNEA DA COSTA MARINHO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/03/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.069760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida pelo Condomínio do Edifício Residencial Park Avenue em face de Leandro Carius Pinto da Silva, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em audiência de conciliação realizada, as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma pactuada.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/03/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022094-5 - WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 01/03/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022088-0 - OCINEIA DA SILVA SANTOS X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Diga a parte ré, de forma clara, se concorda com a contra-proposta apresentada pela autora às fls. 140/141, bem como a multa cominatória proposta as fls. 159. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP Decisão:Cite-se o 2º réu no endereço fornecido as fls. 27.Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nDeclaratória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011075-4 - WELLINGTON CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X NITERÓI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010318-7 - JOAO DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Tendo em vista a desistência da apelação ofertada as fls. 95, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006212-7 - AGOSTINHA GALVÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARIA JOSÉ BARBOSA LOPES Decisão:1- Desentranhe-se o mandado de fls. 55 para o efetivo cumprimento, ciente a parte autora de que a mesma ou sua patronesse deverá acompanhar o Sr. OJA no cumprimento do mesmo.2- Conforme se infere da assentada de fls. 50, cientificar a Defensoria Pública da audiência não tem o condão de intimar a parte por ela assistida. Assim, indefiro a remarcação de nova audiência de conciliação, devendo a parte autora diligenciar acerca do paradeiro da ré afim de efetivar a cobrança dos alugueres vencidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005293-6 - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1A - MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:Cumpra-se o despacho exarado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022026-0 - TERAPIAS INTEGRADAS E PREVENCAO EM CARDIOLOGIA E CLINICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X RIO MED CENTRO MEDICO LTDA Despacho:Diga a executada sobre os documentos de fls. 44/58, bem como se concorda com o pedido de suspensão formulado pela autora as fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.002.022027-1 - TERAPIAS INTEGRADAS E PREVENCAO EM CARDIOLOGIA E CLINICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Suspendo a tramitação do feito, pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 18, alínea \"a\", da Lei 6024/74 e do art. 5º, inciso III da Resolução RDC nº 47 de 03/01/2001 da ANS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.022079-1 - GIL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.007808-1 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/02/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010830-6 - LUIZ GUSTAVO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:À parte autora sobre petição de fls. 159. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 06/03/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.022103-2 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré apesar de regularmente intimada, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS). Considerando a inversão do ônus da prova deferida as fls. 29, fica a parte ré intimada a trazer aos autos o contrato de abertura de conta corrente e o cartão de assinatura de abertura de conta originais no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão desta prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.022405-7 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À parte ré, derradeiramente, para que recolha as custas, na proporção de 50% tendo em vista o acordo homologado, no prazo de quize dias. Em caso de descumprimento, proceda-se a inscrição na Dívida Ativa, uma vez que a parte já foi intimada pessoalmente conforme certidão de fls. 118, verso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010939-9 - JOÃO GONÇALVES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA Decisão:Fls. 60: Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.022244-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VERA LUCIA FERREIRA DE ABREU Decisão:Indefiro, por ora à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da Notificada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA), ROGERIO CORRETORA DE VEICULOS), SAUL POLOPONSKY Decisão:Fls. 46/47: Redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/03/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:Anote-se no DRA e demais assentamentos cartorários a substituição do PÓLO PASSIVO para que passe a constar: ESPÓLIO DE JOSÉ BORGES MONTEIRO, tendo como representante legal: ETELMA DA SILVA MONTEIRO. Após, intime-se a representante legal do espólio, pessoalmente, para ratificar a procuração de fls. 40 ou constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.021923-2 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 28/02/2007 às 15:30 h. Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Decisão:Intime-se a parte ré, por AR, para constituir novo patrono no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002082-2 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Ao autor para fornecer cópia da incial para instruir mandado.Designo Audiência de Concilição, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/03/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022302-8 - RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA Despacho:Diante do noticiado às fls.46, informe a parte autora se a ação de despejo refere-se ao mesmo contrato locatício, objeto da presente demanda, em sendo, informe também a data que se deu o despacho de cunho positivo determinando a citação, haja vista eventual conexão. I-se e P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022475-6 - LEDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 115 em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.008057-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/03/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/02/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001491-3 - MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X VIVO S A Decisão:Fls.25. Defiro a conversão para o Rito Sumário.Indefiro o requerimento da antecipação de tutela, pois não há nos autos qualquer elemento que comprove estar o autor com seu nome incluso nos cadastros de restrição ao crédito.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/03/ 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021835-5 - CLAUDINEI BOMFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a Sra. Perita sobre a impugnação aos honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 28/02/2007 às 14:00 h. Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023079-1 - ZILDA DOBKE FELDENS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls.216. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.006588-8 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTUCHOS E OUTRO) Decisão:Cite-se o 2º réu no endereço de fls. 17, com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nId: 121031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.002.069936-1 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X VICTOR HUGO SANTOS DE PAULO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.015084-3 - ROSEMARY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2006.002.070236-0 - KATIA DE ARAUJO CARMINATTI, ISABELLA GERMAIN CARMINATTI SCHMUTZ GOUMMA (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024371-7 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.019957-7 - GLORIA BEATRIZ TEIXEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda do seu objeto, com fulcro no art. 267, Inciso VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065128-5 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA, SYLVIA LOPES MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.002.001004-0 - JOSE LUIZ SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), PATRICIA MIRANDA GROSSI, Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Atenda-se ao Ministério Público.(juntada de copias autenticas dos comprovantes de residencia) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011490-5 - GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIRLENE ALVES DA SILVA AO AUTOR, PARA QUE EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, EM DEZ DIAS, CONFORME DETERMINADO À FL. 20, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.013623-8 - IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, que possam atestar o decurso do lapso temporal.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/03/2007 às 14:15.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.004460-6 (28841) - CARLOS EDMUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.006288-7 - JOSÉ AIRTON DA SILVA, YAMARA LEITE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Atenda-se ao Ministério Público. (pela ratificação em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.002.070142-2 - JORGE LUIZ PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA BARRETO, Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974) Atenda-se ao Ministério Público.(juntar copias autenticas dos comprovantes de residencia; esclarecer se a filha cursa faculdade e se a 2.autora voltará a usar onome de solteira) \r\n\r\nProc. 2006.002.073054-9 - RONALDO VICTOR ARAUJO DA SILVA, GLORIA REGINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Atenda-se ao Ministério Público.(juntada de copias autenticadas de comprovanrte de residencia) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.015011-9 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Intime-se o executado na forma do art.475-J do CPC para pagamento do débito atualizado pela planilha de fls.123.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019306-0 - LUIZ FELIPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ FELIPPE FABRIS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.019309-5 - LUIZ FELIPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ FELIPPE FABRIS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Assiste razão ao MP.Ao exequente para adequar seu pedido ao rito do art. 732 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA), DAIRA FRAGA SABOIA Despacho:Diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071557-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls.31, face a planilha apresentada na inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015116-9 - JOANA GOMES CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO Despacho:Renove-se a diligência.Para que se faça o bloqueio requerido a fls. 64 é necessária a comprovação das partes litigantes e da matéria versada na ação mencionada.Após a manifestação da exequente, dê-se vista ao MP e voltem-me.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013806-9 - FAUSTO TADEU SOFIATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X ALDA MARIA LATINI SOFIATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DE FLS. 211/213, DANDO-SE VISTA AO M.P., INCLUSIVE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010241-9 - ALAN BAPTISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X JULIANE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.002.012057-5 (35093) - ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134)) X THEODORICO DO NASCIMENTO Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento do interditado devidamente averbada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024279-6 - EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES NETO Às partes para comparecerem ao consultório da perita judicial designada para submeter o interditando ao exame pericial no dia 10 de abril de 2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.008021-0 - ILZA IZABEL FERREIRA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ZENEIDA FERREIRA BRAGA Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção do MP.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.005169-8 (6689) - Inventariante: YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (SP-086021)) ETHIL BOCHNER, Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Expeça-se a certidão de inteiro teor e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022443-7 - LUIZA CRISTINA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 115/116, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Expeçam-se os formais de partilha.I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Venham as primeiras declarações em 20 dias.Intime-se após o requerido para se manifestar em cinco dias.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000081-1 - ALBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEIRA TRONDOLI (SP-234418)) X ALVARO MAGALHAES PEREIRA FILHO), KATIA PEREIRA MAIA Diga o autor sobre fls. 55/56 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.002.009062-9 - CESAR TAVARES DOS SANTOS, ARYEL MELO TAVARES DOS SANTOS, DANIEL ALLEFF MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X VERONICA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO INTERESSADO SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA DE FLS. 155/156. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.009313-6 - MARIA ISABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X SERGIO AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Despacho:Para a liberação do FGTS é indispensável haver a concordância do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068464-3 - MARIANA BELLARMINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MARCELO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775) Despacho:Junte o réu cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de gratuidade.Ao autor e ao Ministério Público sobre fls.83/214.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.013351-3 - DEBORA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA DE FLS.303/305. \r\n\r\nProc. 2004.002.011210-1 - ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Diante da impossibilidade de parcelamento da taxa judiciária, venha o pagamento em 5 dias, sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066752-9 - ISOLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)), ZENILDA ROSA DO CARMO), ANTÔNIO CARLOS ROSA DO CARMO), EZELI ROSA DO CARMO), LUIZ HENRIQUE ROSA DO CARMO), PATRÍCIA ROSA DO CARMO), JÚLIO CÉSAR ROSA DO CARMO Ao autor sobre mandado de citação via postal negativo. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável, cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023552-4 - ANA VALERIA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SERGIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.186/191 nos regulares efeitos. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.003179-6 - DECY MARQUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MARICELIA SALUSTIANO GALDINO), JHONATA GALDINO MARQUES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.020298-0 - TONY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X DANIELLY CRISTINA RETAMERO ECCARD SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065) Despacho:Aberta a audiência, tendo comparecido somente a patrona da parte autora, a qual requereu a designação de nova data para audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 21 de março de 2007 às 15:30 horas, ficando ciente a advogada presente, a qual se comprometeu comunicar a nova data ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.002.009489-0 - ISIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)), JOEL LOPES CUNHA DE SOUZA Despacho:Mantenho a sentença proferida. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.065991-0 - FRANCISCO DE PAULA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/67. \r\n\r\nProc. 2006.002.072523-2 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633)) X THOMAS NESPOLI DA COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls.31. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.011936-6 - GILSON CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Aguardem-se respostas dos ofícios expedidos a fls.87/88. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Fls. 65 - Defiro, ficando o requerente ciente que a ausência de manifestação no prazo requerido importará na extinção do feito. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.002.002692-4 (27092) - ANTONIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EDSON FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:FLS. 154 - DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022909-2 - ANDREA CARVALHO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ANDERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Decisão:FLS. 60 - DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065588-6 - VIRGÍNIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435)) X EDSON MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 121013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.023560-1 (11058) - ADRIANA SAMPAIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO ALO), RICARDO SAMPAIO ALO (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEAO (RJ-080371) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018420-5 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.022250-5 - PAULO ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.006717-4 - ANA LUCIA ESBARRA PACHECO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.010075-0 - MARCIA MENDONÇA DA ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MARCELO MONTEIRO ROSSI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 36 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.018605-9 - CESAR AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CASTRO (RJ-096929)) X SUELY BARROS PIVAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. PATRONO DO CONJUGE VIRAGO PROVIDENCIAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.010553-7 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Despacho: Fl.93. Anote-se onde couber. Cumpra-se o Despacho de fl.103. \r\n\r\nProc. 2002.002.012187-0 - HUGO MELLO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MARCELO VEIGA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011249-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARAES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.23V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA AO ADVOGADO DO AUTOR: JUNTAR PROCURAÇÃO E FORNECER A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.025997-3 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO), PEDRO DE ALMEIDA CARNEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446), Dr(a). LAURA MARIA BATISTA BELTRAO (MG-084620) Despacho:Fls. 284. Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.003064-9A - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460)) X FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724) Despacho:Suspendo a presente impugnação até que se apure os valores dos bens móveis no processo principal (fls. 07). Após, será proferida Decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023714-4 - DILMA SOARES CHEN (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X MARIETTA SOARES CHEN Decisão: Trata-se de erro material que pode ser corrigido \"ex officio\". Assim, fica retificada a assentada de fls. 40, quanto ao nome da interditanda, pois, onde se lê Marieta Soares Chen, leia-se: MARIETTA SOARES CHEN. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005754-9 - SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X KELIO DACIO VILLELA GOMES Despacho:Fls. 76/161. Diga a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000618-9 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DO CASO \r\n\r\nProc. 2003.002.000756-0 - ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CORREA DE BRITO (RJ-053108), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). BERNARDO DA COSTA PEÇANHA (RJ-151660E) Fls. 400. Indefiro, tendo em vista que tal pedido já foi examinado pela Décima Terceira Câmara Cível, através do Agravo de Instrumento nº 15189/2006, com prolação de Acórdão às fls. 396/398 negando provimento ao recurso interposto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.013654-5 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO Despacho:Às partes e Ministério Público sobre o estudo social de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.002.064196-6 - JULIO CESAR PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X RENATA LEAL DA SILVA a audiência de conciliação será novamente realizada em 28 03 2007, às 10:15h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026017-5 - CARLOS RENATO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.002.001166-5 (1112) - SIMONE FREIRE PICANCO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.018772-4 - EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO LEAO (MG-065434)) X CLAUDIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.005472-8 - ANA RITA DA FONSECA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X FABIANO SILVEIRA DE CASTRO) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 121015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n1993.002.000768-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.002.014025-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2006.002.003044-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS - RJ013138 \r\n\r\n1989.002.001384-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n1998.002.023604-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n1997.002.006303-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA - RJ073980 \r\n\r\n1999.002.022921-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2002.002.013779-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2005.002.009953-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1999.002.007654-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2002.002.013969-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n1997.002.010619-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2006.002.068039-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDERSON SOARES MADEIRA - RJ085550 \r\n\r\n2004.002.006040-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2005.002.009460-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nHELDER VIEIRA LOPES - RJ059315 \r\n\r\n2004.002.011785-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CIDRA - RJ023643 \r\n\r\n2006.002.068730-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2005.002.008472-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDGARD MACHADO MASSA - RJ109554 \r\n\r\n2006.002.014878-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2004.002.020173-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1989.002.000089-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n1997.002.016144-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2006.002.070742-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2002.002.002229-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.007347-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2000.002.017465-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2002.002.022669-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1999.002.010261-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2003.002.012751-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FONSECA COSTA - RJ069329 \r\n\r\n2003.002.026020-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2004.002.024541-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n2006.002.001860-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2006.002.011948-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2003.002.009462-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2002.002.025467-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2004.002.015565-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2003.002.014107-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n2005.002.014128-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM - RJ044629 \r\n\r\n2005.002.024863-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n1999.002.014677-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2006.002.015244-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n1997.002.009042-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2002.002.005109-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2002.002.006627-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n2003.002.019370-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2002.002.019114-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.002.024243-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VIANNA LENAC - RJ105124 \r\n\r\n2004.002.003806-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.002.004838-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.002.016555-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.002.016558-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2006.002.017134-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE - RJ081282 \r\n\r\n2004.002.002542-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2005.002.026339-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2002.002.013793-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.002.013794-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n1994.002.002090-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2003.002.017934-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2003.002.015856-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1996.002.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2005.002.013252-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2001.002.017565-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2001.002.012397-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ053039 \r\n\r\n2004.002.012450-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2001.002.021413-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.002.012574-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1995.002.002112-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RJ079136 \r\n\r\n1999.002.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2005.002.009158-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2004.002.020563-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1993.002.001504-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.002.018245-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA - RJ085835 \r\n\r\n2005.002.003338-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.002.016584-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n2003.002.011393-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nHAIDEE ANTUNES ROSA - RJ067942 \r\n\r\n2004.002.001825-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2006.002.017145-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nNABOR DIOGO TRIZOTTO - RJ021074 \r\n\r\n1999.002.000603-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n1996.002.013596-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS - RJ064436 \r\n\r\n2005.002.018337-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2004.002.002797-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2006.002.064693-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS - RJ030329 \r\n\r\n1999.002.000920-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n1999.002.009011-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.002.002418-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CHILINQUE - RJ097680 \r\n\r\n2004.002.018635-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2000.002.011182-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2006.002.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO - RJ107425 \r\n\r\n1992.002.001573-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2003.002.023742-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS - RJ105669 \r\n\r\n2001.002.010362-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2002.002.003709-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2002.002.003720-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2002.002.003722-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n1998.002.025982-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n1991.002.001255-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA - RJ029705 \r\n\r\n2003.002.011970-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2004.002.005317-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2002.002.014705-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2003.002.004436-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2002.002.019718-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n2005.002.025282-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES - RJ047348 \r\n\r\n2004.002.018407-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2004.002.011806-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL GALUCIO NETTO - RJ030887 \r\n\r\n1997.002.017725-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nOTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569 \r\n\r\n2002.002.014794-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB - RJ033401 \r\n\r\n2006.002.003717-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2006.002.015364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES MENDOZA - RJ074875 \r\n\r\n1994.002.001202-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n1996.002.017072-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS - RJ103316 \r\n\r\n2004.002.018528-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.002.026687-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2000.002.012339-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nCLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS - RJ108951 \r\n\r\n2004.002.022748-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2002.002.006803-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2002.002.008496-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nHENRIQUE DA FONSECA E SILVA - RJ113843 \r\n\r\n1991.002.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n1989.002.000945-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ110307 \r\n\r\n2005.002.011769-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n1993.002.002110-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO - RJ118960 \r\n\r\n1995.002.102141-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n1997.002.006644-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO - RJ126276 \r\n\r\n2002.002.019581-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA - RJ121966 \r\n\r\n2004.002.020574-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2005.002.010832-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO - RJ122219 \r\n\r\n1999.002.002876-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS - RJ126301 \r\n\r\n2006.002.070560-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO - RJ134339 \r\n\r\n2004.002.003527-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2000.002.003869-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJACSON BARTHOLOMEU FIALHO - RJ124853 \r\n\r\n2006.002.066130-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA - RJ124914 \r\n\r\n1995.002.104205-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2003.002.024869-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBRUNO CARVALHO BALTAR - RJ128985 \r\n\r\n2005.002.004655-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2001.002.016825-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARIA ELISA DE PROENÇA HINGST - RJ117320 \r\n\r\n2006.002.017336-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSULANITA DUARTE GOMES - RJ136734 \r\n\r\n1998.002.018082-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1999.002.006512-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA - RJ124568 \r\n\r\n2002.002.014887-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2000.002.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FREITAS - RJ123217 \r\n\r\n1997.002.016187-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - RJ133879 \r\n\r\n1996.002.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2002.002.001568-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n2002.002.009299-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2000.002.018982-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1998.002.009508-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1991.002.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA - RJ140356E \r\n\r\n2004.002.016519-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS - RJ141749E \r\n\r\n2004.002.011319-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE LIMA - RJ141325E \r\n\r\n2003.002.003328-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n1999.002.008897-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPEDRO LOPES CORRÊA - RJ143118E \r\n\r\n2003.002.025103-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2000.002.001514-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2004.002.009191-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.002.018347-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2005.002.018351-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA - RJ146789E \r\n\r\n2005.002.023646-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA - RJ147694E \r\n\r\n2002.002.000153-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2006.002.008274-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1996.002.007973-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2002.002.025541-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2003.002.023473-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2005.002.018102-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.002.018105-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - RJ149131E \r\n\r\n1990.002.000824-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2005.002.020669-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nROGÉRIO PIRES JANUÁRIO - RJ150171E \r\n\r\n2006.002.015664-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n1989.002.001546-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1998.002.000183-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO DA COSTA PEÇANHA - RJ151660E \r\n\r\n2004.002.013762-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.002.021678-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO JOVANOVICTH DE CASTRO MONTEIRO - RJ151451E \r\n\r\n1999.002.018892-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 121016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011771-0 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.002.024733-2 - LUCAS FONSECA ALVES FESTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS Despacho:Mantenho decisão de fls. 46, pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.000206-4 - ISABELLY PEÇANHA BARBOZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001412-3 - HUMBERTO LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X NELSON CELESTINO SANTOS A PARTE AUTORA PARA INFORMAR QUAL FONTE PAGADORA DO REU A FIM DE CUMPRIR DESPACHO DE FLS.16. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.006768-7 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Recolham-se as custas referentes à expedição de ofício(s), conforme certidão, (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.002.007418-7 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764)) X KORINA DE GREGORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Recebo a apelação de fls. 288/293, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026848-7 - DENIS MAURICIO BERTONI FALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.015536-1 - EVALDO ROMANO LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Intime-se os requerentes para recolher as custas processuais devidas na forma do § 1º do art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.068028-5 - ANDERSON VICTOR AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 06/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069562-8 - EVANDRO ALESSIO MACHADO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 08/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000554-7 - SIMONE QUINTAO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 13/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070172-0 - MARIA CELINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:1)Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 13:45 horas, ocasião em que deverá ser comprovado o lapso temporal da separação, devendo as partes trazerem testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2) Fls. 21, anote-se o patrono do réu onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072212-7 - MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCOS HAMMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020992-5 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Despacho:Antes, atenda-se a promoção ministerial (fls. 120/123). (...seja o Exequente intimado para esclarecer se aceita o parcelamento do débito, como proposto pelo Executado...seja o Executado intimado pessoalmente para ciência do valor atual da pensão, qual seja R$ 455,00, correspondente a 1,3 salários mínimos.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001823-2 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do exequente.2) Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito unificada ( fls. 03 e 08) discriminando inclusive os créditos recebidos observando-se fls. 88 do processo de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011781-5 - EVANDRO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA), DANIEL TEIXEIRA QUINTANILHA), PRISCILA TEIXEIRA BRAGA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Regularize a ré sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de revelia, vindo aos autos nova procuração, eis que a de fls. 37 foi outorgada no mesmo dia em que foi protocolizada a contestação de fls. 31/32. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001493-7 - RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS), LUIZA CESTARO BASTOS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Intimem-se as partes e a genitora, como requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066495-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESPOLIO DE ARLEI DO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003231-7 - ANA CLARA MAIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Despacho:Designo o dia 01/03/2007, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.012247-1 - RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VANESSA ROCHA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Despacho:Digam as partes se tem provas orais a produzir. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026122-5 - FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que o autor formulou pedido certo e determinado e expôs a respectiva causa de pedir possibilitando a defesa dos réus.No mais, considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 10/04/2007, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001858-0 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LETICIA D LUCCA FELIX MONTEIRO Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária.(falta recolher R$ 31,34.Em ação de oferecimento de alimentos a taxa judiciária é:2% sobre 12 vezes o valor ofertado:R$ 350,00( 1 SALÁRIO MÍNIMO)+R$ 130,59( MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE=R$ 480,59, vezes 12=R$ 5.767,08 vezes 2% =R$ 115,34 2) Após, volvam a conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES Despacho:1)Complemente-se a taxa judiciária e as custas judiciais, observando-se certidão de fls. 24. 2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.006453-4 - JORGINA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARINA ALVES BARBOSA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070208-6 - ROSANIR RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...MANIFESTE-SE O CASAL SOBRE FLS. 40) \r\n\r\nProc. 2006.002.070661-4 - MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 06/03/2007, às 13:30 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.008954-6 - PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 32), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.012520-4 - RENATA CRISTINA VIEIRA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOAO FERREIRA DOS REIS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 29/03/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.010929-3 - JOSE RENATO CAVALCANTI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X CARLOS CAVALCANTI CORREA DA SILVA Sentença:Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de CARLOS CAVALCANTI CORRÊA DA SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, ELIANE CORRÊA DA SILVA NEMER, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de CARLOS CAVALCANTI CORRÊA DA SILVA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10(dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.002.012698-9 - CARLOS ALBERTO GARCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)), ELAINE PORTO ANDRADE), EDILAINE PORTO PRET Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006951-1 - MARCELLE RABELLO DE MAGALHÃES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia das autoras (fls. 20).Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012907-6 - MARIANA PINHEIRO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X OSIAS PINHEIRO DA SILVEIRA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo a menor com a importância mensal equivalente a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, reajustáveis anualmente pelo IPC, sempre no mês de fevereiro, a serem depositados em conta corrente ou entregues em mãos de sua representante legal, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069387-5 - BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA (RJ-136534)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:O agravante se insurge ao valor dos alimentos provisórios, que teriam sido fixados com base em meras suposições, e não diante da prova dos gastos dos alimentandos.Ora, como se sabe, os alimentos provisórios são fixados com base em juízo preliminar e perfunctório feito com base não só nas assertivas, como na aparente condição social das partes envolvidas.No caso em concreto, os valores fixados às fls. 38 atendem a tais requisitos, devendo ser observado que, se os agravados não fizeram prova de todos os seus gastos, o agravante, a seu turno, não trouxe até o momento nenhum elemento que demonstre a incapacidade de suportar o pensionamento provisório.Por esses motivos, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065550-3 - LUIZ MANOEL CLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) as certidões apresentadas às fls.47/58 são com relação ao imóvel e ao conjuge varão. Estão faltando as certidões do cônjuge virago. Quanto ao documento de fls.46 (ITD) não tem como identificar a qual imóvel se refere....Com a nova tabela de custas em vigor desde 01/01/07, restam recolher para carta de sentença, os seguintes valores na GRERJ: campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 0,25; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2, campo 40: R$ 0,70; campo 42: R$ 0,09; campo 34: 6002.25.174-9; campo 47: R$ 1,65. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009066-1 - FRANCISCO APOLINARIO MELQUIADES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X VALERIA MACEDO RODRIGUES Decisão:A gratuidade já foi indefirida e cancelada a distribuição, descabendo o reexame do requerimento de gratuidade após o encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071821-5 - SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X SIMONE DE MATTOS MARTINS TEIXEIRA Despacho:1) Atenda-se ao M.P., fls. 24vº, \" in fine\".2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.013333-0 - JAYME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X NEUZA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Atenda-se ao M.P. Venha cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia bem como a certidão de casamento das partes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.068344-4 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MAYRA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019196-7 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SONIA LEIZIR DE PAULA E OUTRO), VITORIA RHODES DE PAULA ALBUQUERQUE), PAULO CRISTIANO LEIZIR DE PAULA Despacho:1)Diga a autora sobre ofício de fls. 104.2) Sem prejuízo, reitere-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL A parte autora para trazer cópia de fls 18, 30 e 31 para acompanhar Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2) Sem prejuízo, aos interessados sobre o laudo pericial.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073041-0 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANUZIA DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Venha a declaração do ajuste anual do IRPF (fls. 23) ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.012515-0 - ADRIANO DE SOUZA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) À parte requerente ADRIANO DE SOUZA VIVAS, para recolher as custas referentes à intimação para audiência por OJA, da 2ª requerente, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24; campo 41: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo nº 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,61) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066193-0 - ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X BRENO AZEVEDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Atenda-se ao M.P.(S.M.J. é nessária a leitura integral do acordo p/ melhor análise do pedido. O doc.de fls.83, apesar de esclarecer o percentual da pensão,não é suficiente) \r\n\r\nProc. 2006.002.073039-2 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI ...mandado de citação pronto aguardando autor trazer as cópias da inicial para contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.014958-8 - RICARDO RAMOS MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002182-4 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SULVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006752-6 - MÁRCIA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771)) X JULIO JOSÉ PINTO Aos requerentes para recolher, de forma correta, as custas judiciais para expedição da carta de sentença e autenticação de cópias, observando as certidões de fls. 90 e a de fls. 86 (publicada no DOERJde 18/01/2007, fls. 22), nesta última certidão o cartório atualizou os valores a serem recolhidos, coforme solicitado pela parte a fls. 85. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068263-4 - JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X DJAIR ALMEIDA NOGUEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 121032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.017055-3 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 121025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.007931-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319), Dr(a). GISELE MARQUES DE CARVALHO (MS-004966), Dr(a). WILSON CARLOS MARQUES (MS-010912) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.002.019225-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2000.002.013011-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOCIEL RODRIGUES MOREIRA, JOSE ROBERTO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:À defesa do réu José Roberto Pinto Costa em alegações finais. \r\n\r\nId: 121026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.002782-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086) Decisão: COMO O VEÍCULO JÁ SE ENCONTRA NA PROPRIEDADE DE TERCEIRO, APARENTEMENTE DE BOA FÉ, E COMO LESADO E AUTOR DO FATO CELEBRARAM ACORDO GEREANDO OBRIGAÇÃO QUE PÔS FIM A 1ª, E AINDA LEVANDO CONTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP., DEFIRO A RETIRADA DO GRAVAME DE \"ESTELIONATÁRIO\", DEVENDO SER OFICIADO AO DETRAN PAREA TAL FIM, CONSIGNANDO O Nº. DO INQUÉRITO, DELEGACIA DE ORIGEM, R.O. E TODOS OS DADOS QUE CONSTAVA NO OFÍCIO DE ANOTAÇÕES. IDENTICO OFÍCIO À D.R.F.A. VENDO OS DADOS DE FLS. 62. PROCEDA-SE . INTI. \r\n\r\nId: 121028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.020896-4/01 - João Antonio Araujo da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Face ao informado em fl. 89v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.014486-1/01 - João Antonio Araujo da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.021315-9/01 - João Antonio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Vivo Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). Diga a ré. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.812.017374-0 - Luiz Fernando dos Santos Carvalho. X Saint Tropez - Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.. enviei e-mail reiterando ofício \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.026589-5 - Rosemary Juliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Jorge Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.812.002474-2 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Adriana Correia S. de Barros Regos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido. Tendo em vista que a parte ré reconheceu a procedência do pedido, às fls. 39 e que a parte autora se manifestou no sentido de que a obrigação foi devidamente cumprida (fls. 43), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias e certificação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.028191-3 - Fabio Borges Moreira. X Maria Eugenia de Oliveira Sardon. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010399/1998 (1998.812.007275-2) - Alcenira da Silva Albuquerque. X Vectra Comércio Ltda.. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.005485-7 - Renato de Figueiredo Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Indefiro a suspensão requerida, por falta de amparo legal, uma vez que não há, até o momento, nenhuma determinação da Turma Recursal nesse sentido. \r\n\r\n2- Intime-se a ré, através do Expressinho deste Juízo (uma vez que à audiência de fl. 16 compareceu apenas o seu preposto), para ciência da decisão de fl. 98 e pagamento da quantia ali apontada, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.812.006338-0 - Carlos Roberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Vargas Lacerda - OAB RJ125675). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.015722-1 - Katia Almeida Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Victor Design. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.812.019022-4 - Telma Lucia Martins Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 31,91 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2002.812.019709-7 - Eleanora Aguiar Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000615-4 - Maria Helena Garrido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000693-2 - Nilzio Martinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 247: Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado. Traga o exeqüente as 05 (cinco) últimas faturas referentes a linha telefônica em questão para análise do pedido de conversão em perdas e danos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.006605-9 - Marta Regina da Cunha Schepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) Exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação no valor de R$ 522,54 e para o Executado de R$ 90,00. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.010730-0 - Flávia Silva Packness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Cartão de Crédito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 149. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.014355-8 - Acy Barros Kuntner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Joyce Ferreira Vilela - OAB RJ141046, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o exequente obteve deferimento quanto ao reque rimento de execução de fls. 102/103, restando ser satisfeito o crédito apontado em fl. 137, intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 100,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.018587-5 - Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Tânia Gomes Franco - OAB RJ134216E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fls. 39/41: Indefiro a execução, ante a não existência de título executivo judicial, considerando que o acordo de fls. 12 não foi homologado e o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/90. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.020655-6 - Neci Pereira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.023502-7 - Roseanna de Aragão Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Ibi Administradora e Promotora LTDA -ibicard C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitaçao. \r\n\r\nProc. 2004.812.000062-2 - Erika Cristina Pivar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.000961-3 - Drausio Sebastiao Ormonde Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Henrique Niebus Steele - OAB RJ091211, Diego Ferreira Costa - OAB RJ131588E). X Losango Seguradora e Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA A IMPORTÂNCIA À TUTELA DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, encaminhando em anexo cópias de fls. 140 em diante. Oficie-se, outrossim, ao juízo orfanológico quanto aos termos da presente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.003575-4 - Francisca Fernanda Andrade Veras. X L F Sistema Educacional S/c LTDA - Colegio Rei - Rede de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.010753-4 - Eunice Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). 1- Recebo o recurso de fls. 198/221 no efeito devolutivo, deixando de recebê-lo, também, no efeito suspensivo, por falta de interesse processual, face aos termos da condenação proferida. À Recorrida.\r\n\r\n2- Fls. 221/223: para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e comprovação da hipossuficiência alegada, através da declaração de isenção do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.812.011716-3 - Andre Luiz Xavier Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ140934E). 1) Assiste razão o réu , a quantia a ser executada é de R$ 231,66. 2) Tendo em vista a certidão de fls 205, intime-se a Telemar para que devolva a guia devidamente paga em 05 dias, sob pena de multa de 10% e penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.812.020523-4 - Josimar Coelho de Assis. X Empresa Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se há resposta ao ofício de fls. 55. Em caso negativo, reitere-se. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, voltando, após, para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014259-7 - Neuza Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Feito retirado de pauta tendo em vista a certidão negativa de fl. 19. Ao autor para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.015983-4 - Sergio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016459-3 - Laercio Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Aguiar da Rocha - OAB RJ146787E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o requerente, conforme declaração de renda juntada aos autos em fls. 36/37, não é isento do recolhimento de imposto de renda, com patrimônio que indica a inverossimilhança da alegação de hipossuficiência, indefiro o requerido em fls. 32/33. Venham as custas em 15 dias, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019131-6 - Venina da Conceição Diniz Machado. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 68: 1- Na sentença de fls. 44, ficou acordado que a ré cancelaria as linhas vinculadas ao CPF da parte autora até o dia 26/10/06; bem como cancelaria os débitos dos meses de 08/2006, no valor de R$ 127,65 e 09/2006, no valor de R$ 117,70, também até o dia 26/10/06, devendo a autora desconsiderar qualquer cobrança neste sentido. 2- A autora ficou ciente que receberia fatura proporcional ao seu uso com com vencimento em 10/2006, a qual deveria ser paga. 3- A autora juntou aos autos duas faturas: uma com vencimento em 21/11/06, no valor de R$ 220,91, referente a consumo e a um \"cancelamento do contrato\" (fls. 64) e outra com vencimento em 21/10/06, no valor de R$ 97,80 (fls. 65). 3- Deste modo, intime-se a parte ré para que esclareça, no prazo de 48 horas, qual das faturas a parte autora deve desconsiderar e qual deve pagar. \r\n\r\nProc. 2006.812.023662-2 - Mario Losardo. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00, referente a multa arbitrada na sentença de fls. 20, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028160-3 - Aristoteles Maciel Possas. X VIVO - S.A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000288-1 - Julie Oliveira de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Tendo em vista que o autor desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000554-7 - Eduardo Alfredo Martins Marques. X VIVO - S.A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001491-3 - Michel Salim Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Telemar S/A e outro. Fls. 13: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 23/03/07, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020399-7 - Jose Manuel Torres Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Sandra Maria Machado Maquieira e outro. Determino ao autor que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês somente. Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002824-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Venha o contrato em seu original ou em cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 616). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.005508-2 - Neuzedir Marins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Walter Caetano Meirelles. 1- Fls. 85: Considerando que o AR de fls. 83, vº, foi recebido por terceiro, alheio a relação processual, deixo de decretar a revelia da parte ré. 2- Compulsando-se os autos, verifica-se que foram feitas diversas tentativas infrutíferas de citação da ré no endereço fornecido, qual seja, Rua Jovelino 269 e 296 - Alcântara - São Gonçalo (fls. 26, vº, 41, 62, vº e 83, vº), além de já terem sidos expedidos ofícios à Justiça Eleitoral (fls. 47), à SRF (fls. 48 e 74), sendo certo que o endereço informado é sempre o mesmo. Tem-se ainda às fls. 62, vº a informação de que a parte ré mudou-se para São Paulo. 3- Por todo exposto, venha o correto endereço para citação da ré, no prazo DERRADEIRO de 10 dias, sob pena de extinção, porquanto o processo se iniciou há 06 anos, sem que houvesse a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.008414-0 - Humberto Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nunes Fernandes - OAB RJ084304, Mila Maria Gomes Buonomo - OAB RJ088713). X Atelier & Design de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Ao exeqüente sobre certidão de fls. 206, vº. \r\n\r\nProc. 2002.812.009489-2 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ123815E, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2003.812.002794-7 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Alexsandro Gomes. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.017706-4 - Angela Lucia Ramos Pinto Sawamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793, Luisa Helena Fraga - OAB RJ140726E). X Dicasa Distribuidora Comercial de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.014227-1 - Douglas Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X X3 Tecnologia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Intime-se a 1ª ré (X3 Tecnologia) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 227,50), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020550-5 - Antonio Claudio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ132422E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Determino ao autor que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença . Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010434-0 - Maria Elisa March Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Transportes Rio Lopes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.014129-3 - Renato Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia dos Santos Ribeiro da Silva - OAB RJ120358). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 140. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.019326-8 - Ilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Caixa Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da intimação da sentença e não da citação, como consta da planilha de fl. 95, tendo em vista que trata-se de quantia relativa à indenização por danos morais. Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020765-6 - Edna Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Tendo em vista a satisfação integral da obrigação pecuniária, face ao depósito de fls. 105/106 e à penhora de fl.103/104 (depósito em fl. 109), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nConsiderando que o valor depositado excede ao valor da execução, expeçam-se mandados de pagamento, sendo um, em nome do credor ou de seu procurador em havendo poderes, no valor de R$ 4.051,52, e outro, em nome do representante processual da executada, no valor de R$ 2.412,01.\r\n\r\nApós o recebimento das quantias supracitadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.021393-0 - Wanessa da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183, Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - Magali Barbara de Castro Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - Viviane Flores Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 102: Intime-se a parte ré para que emita boleta de pagamento referente a venda do aparelho celular da parte autora no valor de R$ 1,00, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de dar por quitada a obrigação da autora pagar a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.812.009647-2 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.013852-1 - Erivaldo Gomes de Oliveira. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.015123-9 - Ronaldo da Matta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016439-8 - Fabiano Scanferla de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.016886-0 - Glaucianne Alves Albino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016954-2 - Marcio Vieira de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Abitar Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Wolmer Benicio Lopes - OAB RJ132397, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). Certificado o trânsito em julgado, exclua-se a primeira ré, Abitar Imóveis, do pólo passivo, com as anotações e ofícios de praxe e intime-se Fabricia Cristina Monte Lima para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 4.831,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.019101-8 - Luiz Alberto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019114-6 - Rogéria de Azevedo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro JG e recebo o recurso interposto às fls. 55/63, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. 2- Recebo o recurso interposto às fls. 64/73, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022518-1 - Marcos Aurélio Bastos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022567-3 - Iolanda Paranhos de Queiroz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Processo nº 2006.812.022567-3\r\n\r\nParte Autora: IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ\r\n\r\nParte Ré: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requereu a concessão de tutela antecipada, deferida às fls.39, a fim de que a ré se abstenha de efetuar qualquer débito na conta salário da autora, e objetiva a desconstituição de toda cobrança indevida e a restituição em dobro, na forma do art.42, parágrafo único do CDC e indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00. Alega, para tanto, que não obstante sua conta seja denominada conta salário, onde é depositada sua aposentadoria, a ré vem realizando diversos descontos nesta, a título de adiantamento de depósito, dificultando a sua sobrevivência.\r\n\r\nEm contestação, a ré argui preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível em razão da complexidade da causa. No mérito, sustenta que a conta bancária da autora não é conta salário, pois possui livre movimentação, e que o saldo devedor existente decorre dessa livre movimentação, utilizando o LIS, e a autora aceitou as condições pré estabelecidas, uma vez que as informações acerca da contratação sempre estiveram disponíveis nas agências, não praticando qualquer ato ilícito, justificando a legalidade da operação \"adiantamento 'a depositante\", entendendo ser improcedentes os pedidos de que a ré se abstenha de efetuar descontos, de devolução dos valores, já que não há apreentação de planilha e de danos morais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as prelimiares argüidas, tendo em vista que a própria autora desistiu dos pedidos de desconstituição da cobrança indevida e de restituição desta em dobro, prosseguindo a ação apenas quanto a existência ou não dos danos morais e abstenção da cobrança relativa à tarifa de adiantamento à depositante.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à hipossuficiência da autora.\r\n\r\nNa análise do caso concreto, a própria consumidora não nega a utilização do cheque especial, mas apenas questiona a taxa sob o título de \"adiantamento à depositante\", que está sendo debitada vorazmente em sua conta bancária, como se pode observar do extrato às fls.06.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço bancário, a afastar os fatos alegados pela parte autora, conforme a previsão do art.14 do CDC.\r\n\r\nApesar de constar nos autos a cópia do contrato de abertura de conta corrente assinado, este é um contrato de adesão, não podendo a autora discutir as suas cláusulas, mas tão somente aderi-las, e verifica-se que no seu Título II, não informa expressamente e de imediato o valor da tarifa em questão.\r\n\r\nObserva-se dos extratos constantes nos autos que além dos juros e encargos decorrentes do saldo devedor, ainda são debitadas das contas bancárias a tarifa de adiantamento à depositante, que possui um valor expressivo de R$ 22,50 incidindo sobre cada adiantamento, o que configura a claramente a abusividade dessa tarifa.\r\n\r\nEvidente a caracterização de vantagem manifestamente excessiva, valendo-se a entidade bancária da hipossuficiência do consumidor para impingir-lhe supostos serviços, que implicariam em ônus permanentes, em seu prejuízo. O banco deveria, ao contrário, utilizar-se das vias cabíveis para cobrar o débito, mas não conceder serviços contratados de forma obrigatória e impor tarifas de elevado valor.\r\n\r\nDesta forma, procedem os pedidos de abstenção da ré de cobrar valores a título de \"adiantamento à depositante\" ou análogos, na eventualidade de utilização do LIS, ressalvados os valores cobrados pelo uso normal do crédito concedido.\r\n\r\nAplica-se, na hipótese, a inteligência do art. 6º, VIII c/c art. 14 c/c art. 46 do CDC. As instituições bancárias devem zelar pela segurança do capital e das operações de seus correntistas.\r\n\r\nAs repercussões na esfera pessoal do autor se mostram evidentes, no presente caso, já que os débitos na forma e no quantum geraram insegurança e descontrole em sua ordem orçamentária.\r\n\r\nNo arbitramento da indenização dos danos orais, contudo, não pode ser desconsiderado o fato de que a autora agiu com culpa concorrente, ao utilizar o \"LIS\", mesmo sem pedir ou autorizar a concessão de tal serviço, beneficiando-se, naquela ocasião, de numerário que não possuía em sua conta e o longo tempo que a autora está sujeita forçadamente a tal serviço, capaz de aumentar demasiadamente seu descontrole financeiro. Arbitro indenização no valor de R$ 5.000,00, que entendo suficiente a compensar o dano sofrido.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC, o pedido de desconstituição de toda cobrança indevida e de sua devolução em dobro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para revogando a Tutela Antecipada de fls.39: 1) condenar a ré a se abster de cobrar à autora os valores a título de \"adiantamento à depositante\" ou análogos, relativo ao \"LIS\" por ela contratado e objeto desse processo, ressalvados os valores cobrados pelo uso normal do crédito concedido, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado; e 2) a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da publicação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações por D.O., da ré, sejam feitas em nome da Advogada: Dra. Maria Iracilda de Souza Ferreira, OAB/RJ 74.962.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.022567-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.022567-3 - Iolanda Paranhos de Queiroz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023497-2 - João Nascimento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 71/73: 1 - Não há que se falar em revelia da MOTOROLA, porquanto a mesma não faz parte do pólo passivo da demanda que possui uma única ré, qual seja, TIM CELULAR, sendo certo que a mesma se fez presente em AIJ. 2- Ante justificativa e documento apresentado, redesigno AIJ para o dia 23/03/07, às 9:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026492-7 - Leonardo Lima Bittencourt Costa. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 30, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026592-0 - Francisco Ubirajara da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Aguiar Mudanças e Transportes Ltda-me. Ante certidão de fls. 24 e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 23/03/07, às 14:20 h. Cite-se a ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027016-2 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Maxitel Projetos e Instalações LTDA. Vistos, etc. O pedido contido na audiência de conciliação é de extinção quanto ao réu Maxitel e a substituição pela empresa TIM. Tal pedido não admite o procedimento instituído pela Lei 9099/95. Assim, extingo o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.812.028103-2 - Dilclea Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002377-0 - Leila Margarete Mendonça Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Dormir e Amar Colchoes LTDA. De ordem: Feito retirado de pauta tendo em vista o A.R. negativo de fl. 11 v. Ao autor para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.002630-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002787-7 - Rodrigo Amorim Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Leader Magazine. Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora, através de documento hábil, a inclusão de seu nome em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.020023-0 - Enzio Rodrigo de Carvalho Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862, Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.477,06, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.020681-7 - Helcio Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Helio Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.100,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nId: 120619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.812.005243-5 - Marcelo Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Jorge dos Santos Magela. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.006430-6 - Vilma Duarte Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025927-0 - Sonia Maria Alves Feijo. X Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). Indefiro o requerido pela parte ré. Designe-se nova AC, devendo a parte autora trazer a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2006.812.025927-0 - Sonia Maria Alves Feijo. X Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.012243-7 - Cláudia Regina Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.018167-5 - Marcelia Machado Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.025037-5 - Ana Claudia de Miranda. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.027354-5 - Sérgio Arthur do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X João Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156, Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). DE ORDEM: AOAUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.812.003458-9 - Laura Cristina Stellet Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução no valor de R$ 25,22 (vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003640-0 - Eugenio Anderson Assis Janã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.010637-2 - Pc Free Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fls. 73 - Intime-se a executada para que devolva guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProc. 2006.812.006937-7 - Marcia Valeria Gomes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Transportes Unica Petropolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026936-6 - Michel de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027010-1 - Circelino Domingues de Souza. X Cassi Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.020893-2 - Simone Maria Moacyr Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Cfn Comercio de Roupas LTDA (zeze Trocot). Mantenho fls. 58. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.007137-1 - Carlos Alberto Tanus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Porfirio dos Santos - OAB RJ030406). X Escala Publicidade e Propaganda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.005967-3 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Jan Henry Stefenson. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.812.008220-0 - Maria Auxiliadora de Barros Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Cesa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.003478-4 - Thomé Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Unamar Clube. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.812.016166-6 - Lauro Doriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.006890-5 - Leonardo Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.007946-0 - Rosana Rodrigues Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.013491-4 - Maria da Penha Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRECUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.015968-6 - Ana Rita Guimarães Peralta Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADASOBRECUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.015993-5 - Monica Vargas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.019279-3 - David Campos da Costa Rabello Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Thais Mol de Carvalho. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.812.000059-6 - Edson Roberto de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008191-2 - Ana Nery de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Net - Televisão S/A - Niteroi. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.009635-6 - Elsie Cristina Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Augusto dos Santos Assumpção - OAB RJ122299). X Carlos Andre. De ordem: Audiência deInstrução e Julgamento designada para o dia 17/05/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024102-2 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.025056-4 - Dirceu Gomes da Silva. X Evadin Industrias Amazonas S/a-aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025294-9 - Adenilto Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Material de Construção 190 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). Defiro o pedido de inclusão do pólo passivo. Retire-se de pauta a AIJ e designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025294-9 - Adenilto Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Material de Construção 190 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027976-1 - Bianca Gonçalves Matos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000551-1 - Marcos Adolfo Levi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Ailton Vieira. De ordem; Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.013795-9 - Patrícia Alessandra Silva Demoraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). de ordem: ao autor sobre guia judicial \r\n\r\nId: 120621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outro. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017348-6 - Italo Octavio Brandão Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recolha a parte Ré, as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 168. \r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Esclareça a autora o seu pedido, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011133-1 - Wellington Gutierrez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bené Vaisman - OAB RJ010142, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 132 \r\n\r\nProc. 2006.812.007071-9 - Juliana Bernachi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). Fls.133, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015361-3 - Luiz Gonzaga Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 69 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016289-4 - Simone Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Fls.40, indefiro, mostre a parte autora a relação de causalidade do corte para com o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.023812-6 - Rosineide dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024127-7 - Suzana Andrade Abreu de Lira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - Sheyla Rodrigues Peres. X Tnl Pcs/sa - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À parte ré, fls.12. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.016478-5 - Luiz Eduardo Steiner Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). X Posto Ga vião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). Fls.124, Indefiro. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.019055-1 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Yes Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). Diga a parte autora se pretende penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.000378-9 - Wellington Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Emannuel de Bragança Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). Tendo em vista não have saldo para penhora, ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.007479-6 - Tania Maria de Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Indefiro, por ora, penhora on line em pessoa física. Indique a autora bens para penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.812.017174-1 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Traga o exequente o contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.812.017317-8 - Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Chamo o feito à ordem para que indique a parte autora se pretende adjudicar bens de fls.66, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005636-0 - Marcelus Augustus Dutra de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Deixo de receber os embargos por atacarem o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.008560-7 - Carlos Roberto Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.812.008637-5 - Fernanda Craneiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fixo multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015365-0 - Karine Alves de Siqueira Galveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Claudia de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pereira Ferreira - OAB RJ040143). Tal modalidade de citação não cabe no juizado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017847-6 - Lenita Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 52 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018012-4 - Samantha Viz Quadrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 42 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020527-3 - Ricardo Cunha da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X Espaço Design. Desarquive-se. Esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024161-7 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002591-1 - Roberto Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002612-5 - Vanessa Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002618-6 - Jorge Balbino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Vivo. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002632-0 - Marcos Paulo Calvano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). X Banco Finasa S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002819-5 - Fernanda Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 120695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2004.812.018310-8 Vítima(s): Maura Rosane Ramos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio de Oliveira Neves - OAB RJ003230D). X Paulo Francisco Dutra Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.006650-7 Vítima(s): Vanessa Roberta Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Antônio Eduardo Nascimento Silva. I-Designo o dia 14/02/2007, às 15 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.004227-0 X Juliana dos Santos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540, Renato Soares da Silva - OAB RJ135425E). Quanto à autora do fato Andréia Cassiano: I-Designo o dia 12/02/2007, às 14:00 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.006360-0 Vítima(s): Marilene da Silva Rodrigues. X Ronaldo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). Audiência Preliminar designada para 26/02/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.001779-1 Vítima(s): Luciana dos Santos Fernandes. X Luis Carlos Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). Audiência Preliminar designada para 26/02/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.018372-0 Vítima(s): Bruno Freire de Lourenço, Gabriel Azeredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Wellington Baltazar C. de Vasconcellos. Audiência Preliminar designada para 26/02/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.010594-2 Vítima(s): Dilma Lopes Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias Abicalil Filho - OAB RJ055996). X Luciano Ennes Senna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos de fls. 52//53 e 55/56, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nDetermino a extração de certidão da sentença de transação penal, que deverá ser remetida à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente instruída, para fins de inscrição na dívida ativa do débito, referente às custas processuais e à taxa judiciária e posterior cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.010740-0 Vítima(s): José Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Sílvio Mauro da Silva Moreno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.011658-9 Vítima(s): Zane Rosa de Freitas. X Sergio Gonçalves da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Antunes de Souza - OAB RJ091022). \r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.013588-2 Vítima(s): Nelma Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432). X Rodrigo Mansoldo Cortines Laxe. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.019942-2 Vítima(s): Cristiano Ramos Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). X Marcelo da Costa Chagas. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.812.019942-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação penal movida em face de MARCELO DA COSTA CHAGAS, pela prática do crime de lesão corporal (art. 129, caput, do Código Penal) perpetrado contra a vítima Cristiano Ramos Soares de Araújo. \r\n\r\nTanto a materialidade da infração como sua autoria emergem cristalinas das provas aos autos carreadas. \r\n\r\nDe fato, o AECD de fls. 18 demonstra que a vítima sofreu lesões corporais produzidas mediante ação contundente, pois, quando examinada, no dia seguinte ao fato, apresentava \"equimose violácea orbitária esquerda com tumefação, e equimose violácea em faixa na face interna do braço esquerdo no terço proximal próximo à axila\".\r\n\r\nQuanto a autoria, às fls. 09 consta o depoimento do réu em sede policial onde admite ter dado um soco na vítima, embora procure justificar sua conduta afirmando que assim agiu para revidar agressão perpetrada pela vítima que o teria empurrado durante a discussão.\r\n\r\nOcorre que a versão de legítima defesa dada pelo acusado e por sua defesa técnica não restou demonstrada nos autos, valendo ressaltar que o denunciado apesar de devidamente citado e intimado não compareceu à audiência de instrução e julgamento, restando, assim, revel.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a vítima em seu depoimento asseverou de forma segura e contundente ter sido agredida pelo denunciado no dia dos fatos com um soco no rosto.\r\n\r\nAssim, diante das provas aos autos coligidas, restou estreme de dúvidas que o acusado ofendeu a integridade corporal de Cristiano Ramos Soares de Araújo.\r\n\r\nNão tendo sido demonstrada a existência de causas que pudessem justificar a conduta do acusado, excluir-lhe a culpabilidade ou, ainda, isentá-lo da aplicação de uma pena, impõe-se o acolhimento da pretensão punitiva contida na peça inaugural. \r\n\r\nEX POSITIS, julgo procedente o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o acusado MARCELO DA COSTA CHAGAS por infração ao artigo 129, caput, do Código Penal. \r\n\r\nEm atendimento às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a aplicar-lhe a pena. \r\n\r\nConsiderando ser o réu primário e de bons antecedentes, em como o fato de que as lesões sofridas pela vítima não deixaram seqüelas de maior gravidade, fixo a pena base em seu patamar mínimo, ou seja, em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, em regime aberto, tornando-a definitiva, à míngua de outras causas legais ou circunstâncias especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 2º do artigo 60 do Código Penal, bem como o fato de preencher o réu os requisitos previstos nos incisos II e III do artigo 44 do mesmo diploma legal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela de 10 dias-multa, fixado o valor unitário, na forma do artigo 60, caput do Código Penal em 1/3 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nOcorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, inscreva-se o nome do apenado no rol de culpados, comunique-se, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, na forma do art. 76 § 5º da Lei 9.099/95, anote-se, comunique-se e arquive-se, expedindo-se atos para execução.\r\n\r\nNiterói, 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nThereza Cristina de Sá Nara\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.812.000201-0 Vítima(s): Gelsa Linhares da Silva. Comunte(s): Guido Iacomine Neto Sd Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073). X Sueroz Antonio Fonte Boa. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.006658-8 Vítima(s): Claudia Cristina Ivo de Araujo Ribeiro. X Marcos Renan Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 04 (quatro) meses, em prol da entidade indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato MARCOS RENAN GOMES CRESPO, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo, sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.812.017514-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Vaz Tavares - OAB RJ133715). Vítima(s): Renata Pires Couri, Arlete Costa Pires. X Adriano Gonçalves Provier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pelos documentos dos autos em apenso, e em observância ao disposto no art. 89 da Lei nº.9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ADRIANO GONÇALVES PROVIER, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.812.028861-5 X Fábio Teixeira de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154, Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). Tendo em vista a ausência dos elementos caracterizadores do delito, e considerando a pro moção do Ministério Público, inexiste justa causa para a ação penal, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2002.812.017877-7 Vítima(s): Isabela Marins Billé (menor). Rep Leg(s): Arthur Billé de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasbe Antonio Goncalves Barcellos - OAB RJ030329). X Silvana Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simão de Sá - OAB RJ087346). \r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2003.812.001446-1 Vítima(s): Mariza da Rocha Lomba. X Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). Fls. 61 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para cópias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.812.024902-6 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Miguel Nogueira. \"Vistos etc. Tendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato pela prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2001.812.009444-0 Vítima(s): Simone Rivas Sousa, Sebastião Rodrigues Souza, Maria Luisa Rivas Sousa, Leia Rivas Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Licodiedoff - OAB RJ092879). X Eriko Helênio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.024939-7 Vítima(s): Eduardo Luiz Teixeira. X Luiz Virgilio Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ107133). Tendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos de fls.43 e 56, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2003.812.012833-8 Vítima(s): Marcela Ferreira de Barros Silva. Rep Leg(s): Lucia Ferreira de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X Andre Macedo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Carvalho Paiva - OAB RJ072661). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pela certidão de fls. 82, e em observância ao disposto no art. 89 da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato André Macedo Rodrigues Silva , determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2003.812.018353-2 Vítima(s): Antonio Oliveira Melo. X Claudio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Em relação ao crime do Art. 330, CP: \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 331, CP: Tendo em vista a ausência dos elementos caracterizadores do delito, e considerando a promoção do Ministério Público, inexiste justa causa para a ação penal, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.023776-0 Vítima(s): Fredson Nascimento Pereira. X Marcelo de Souza Arco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Carrico da Conceicao Pacheco - OAB RJ103574). 1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo; 3. Ciência ao MP e ao requerente. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.005124-0 - Wagner Diniz Romano. Vítima(s): Eliane Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). Vítima(s): Eliane Viana dos Santos. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.011186-7 Vítima(s): George Martins Baptista, Claudia Faria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Mauro Vieira de Menezes Silva. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.016825-7 Vítima(s): Manuel Alves Dantas. X Patricia Assumpção Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tomé Santos Gomes - OAB RJ099158). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam - se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando -se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.812.017998-0 Vítima(s): Maria de Jesus D. de F. P. da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Sena - OAB RJ088228, Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). X José dos Santos Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Newton de Moraes Cumaru - OAB RJ011462). Em relação ao envolvido José dos Santos Cruz:\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos de fls. 52//53 e 55/56, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. Expeçam-se os ofícios de baixa.\r\n\r\nEm relação à envolvida Nádia Mara dos Santos Mendes:\r\n\r\nAo Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.027658-3 Vítima(s): Edmilson dos Santos Couto, Luiz Sérgio Silva Barbeico, Sulimar dos Anjos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pacheco de Araujo - OAB RJ119834). X Cosme dos Santos Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pelos documentos acostados aos autos, e em observância ao disposto no art. 89 da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato COSME DOS SANTOS BORGES, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.812.001730-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Em Apuração. Ante certidão supra, intime-se o reclamante para fornecer cópia da inicial, para fins de instrução do mandado ... \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.812.022053-0 X Felipe Dimitriou de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos de fls. 52//53 e 55/56, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.812.020460-2 X Paulo Roberto da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alberto Espiuca Falcão - OAB RJ094727). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam - se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando -se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 120617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001271-5 - LÉIA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)), Falecido: DERMEVAL ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha prova do alegado, devendo a requerente apresentar o comprovante de retirada emitido pelo Banco do Brasil, juntamente com planilha de cálculo dos juros e da correção monetária que entender devidos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.212.001085-6 - WILLY JOSÉ GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002233-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SUZANNE JEANNE ELISABETH NIEMEYER Despacho:Intime-se a inventariante, através de AR, no endereço apontado na inicial, a impulsionar o feito em 05 dias, pena de substituição da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000511-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRÉ RETONDARO MARINO Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001085-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO JUNIOR Sentença:...À vista do exposto, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do DL nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do retro mencionado diploma legal, oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47, por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002409-2 - VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Sentença:Tendo as partes alcançado um acordo, cujas cláusulas se encontram em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003093-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO RODRIGUES HOCHILEITNER Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003179-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA MARQUES BERGENTAL Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003789-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000258-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA KARLA CARVALHO MIRANDA Despacho:As partes firmaram acordo, que será homologado tão logo as partes concordem com a extinção do feito por sentença, na forma da lei, em nada se justificando a suspensão do processo requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000401-0 - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada a regularizar a sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001087-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTIDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ CESAR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono do réu, para as futuras publicações; 2) Diga o autor sobre o acrescido de fls.33, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO Despacho:Intime-se o autor a recolher as custas necessárias à expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 52, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 23 - Defiro. Retiro o feito de pauta de audiências, devendo ser expedido ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço da ré. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 23. Antes, porém, intime-se para o respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS Despacho:Fls. 27 - Defiro. Retiro o feito de pauta de audiências, devendo ser expedido ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço da ré. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 27. Antes, porém, intime-se para o respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002603-9 - REGINA DE CARVALHO GIANERINE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:2)Recebo o recurso de apelação de fls. 119/121, no seu efeito legal, porque atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, sendo a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça; 2) Ao recorrido, para as contra-razões; 3) Fls. 123/124: Considerando que o recurso interposto pela autora não está fundado no quantum fixado à título de indenização por dano moral, e considerando a manifestação da ré em recolher tal quantum, deliberadamente, intime-se a autora a informar se anui ao recolhimento, visando o seu levantamento antes da remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000416-2 - PAMELLA FERREIRA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. Despacho:Intime-se a regularizar o preparo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001941-2 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SÉRGIO FIGUEIRA BORGES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, não havendo pedido de cobrança dos alugueres e, atraso. O autor, às fls. 40, informou que o imóvel dado em locação foi devolvido pelo locatário, espontaneamente, perdendo esta ação o objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Sentença:...À vista do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo das rés, que deverão ser intimadas para desocuparem voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias. Deixo de fixar a caução, nos termos dos artigos 63, parágrafo 3º e 64 da Lei nº 8.245/91, pois a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo. CONDENO as rés nos ônus da sucumbência, e fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:1) Intime-se a parte recorrente a regularizar o preparo, no prazo de 48 horas, pena de deserção; 2) Fls.61: Anote-se, onde couber, para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA Decisão:1)Regularize-se a repesentação processual, no prazo de cinco dias; 2) Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls.06 e ss);3) Cite-se, notifique-se os fiadores, cientificando-se eventuais sublocatários do imóvel locado, na forma do imposto pelo art. 59 § 2º da lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.003021-3 - MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X VALDILÉIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Tendo em vista que o autor já está imitido na posse do seu imóvel, não havendo cumulação de pedido de cobrança, diga o autor se desiste da citação da primiera ré. Prazo: cinco dias, retornando, após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000969-6 - PAULO CEZAR DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EVANIL DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor a dar cumprimento a determinação constante de fls. 85, a fim de que a ré possa ser citada, conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.212.001603-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Despacho:Fls. 81: Defiro, após o recolhimento das custas pertinentes, se necessário . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003309-3 - LECI LUIZA GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X EURIDICE DE MATTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004151-0 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK Despacho:Fls. 30: Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000210-4 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:O documento acostado aos autos às fls. 20 não atende a determinação constante de fls. 17. Assim, venha aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de rendimentos ou de isenção do autor, emitida pelo Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005, desta feita sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.212.002245-9 - MARCELO ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (SC-006927)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003455-3 - CERÂMICA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Fls. 56: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ao Autor para recolher custas de cumprimento de Carta Precatória para Oitiva da testemunha Marcelo Silveira da Costa e, para fornecer cópias da Inicial, Contestação, Procurações das Partes, Ata de fls.168/169 , para instruir a Deprecata . \r\n\r\nProc. 2007.212.000410-1 - ANA VITÓRIA MANIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a requente a sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006, ou o seu balancete do último exercício fiscal. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2007.212.000415-0 - LUCIO VASSALO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TNL PCS S.A Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC; 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/03/07, às 13:40 horas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.212.000121-1 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Expeça o mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, e intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001639-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova oral, requerida pelo autor, bem como a juntada de documentos complementares. Venha o rol no prazo legal. Não há provas a serem produzidas pelo réu, que, embora regularmente intimado a se manifestar a respeito, deixou precluir sua oportunidade para especificar as provas de seu interesse. Deixo de designar audiência de conciliação, porque o réu não manifestou interesse em compor, e designo o dia 20/03/07, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000939-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A Fls. 73 - À Autora sobre o retorno negativo do mandado de citação postal, com o aviso \" mudou-se\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - SHIRLEY DE CÁSSIA PORTES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CONCESSIONÁRIA SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 121375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001048-2 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X EMMANUEL VIEIRA CLEMENTE Despacho:Venha planilha com os valores discriminados, inclusive o total. \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TOSHIKATSU YAMADA E OUTRO Despacho:Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo deve a parte dar andamento ao feito independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo AC do art. 277 do CPC, na presença do conciliador, para o dia 19/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se. I-se. Ressalvo que embora o autor não tenha juntado rol de testemunhas, informa que elas virão independente de intimação. (Ao autor, para providenciar as cópias do art. 202, II do CPC, a fim de instruir a CP citatória.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001152-8 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)), Fiador: JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.212.001974-6 - NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO BOR GES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a parte autora não se manifestou nos autos, deixo de designar AC. Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente ao réu. Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 14:20 horas, para oitiva das testemunhas do réu. I-se para apresentação do rol em 05 dias (intimação pessoal). \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Defiro o depósito, expedindo-se guia. I-se o réu para efetivá-lo no prazo de 15 dias a contar da intimação. Caso o depósito seja realizado, intime-se o autor para que informe se o valor foi integral, independente de nova conclusão. Somente após, voltem conclusos. Defiro a continuidade dos depósitos referentes aos meses vincendos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Considerando que essa Juíza em exercício não possui acesso, ainda, ao BACENJUD, retornem os autos conclusos à MM. Juíza Titular. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3A - RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Em tempo: o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor foi indeferido nos autos principais, as fls. 159v, razão pela qual deve o recorrente recolher as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3A - JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Despacho:Proceda-se ao recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002152-2 - GERALDO BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. ao recorrido, após com ou sem resposta, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003642-2 - Inventariante: DURGAHY DE OLIVEIRA GONÇALVES CRISTINA MENDES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VALDINÉIA MENDES GONÇALVES Despacho:1.Fls. 29, anote-se onde couber: 2) I-se para dar andamento,...3) Sendo todos os herdeiros, maiores e capazes, informem se não pretendem a adoção do rito sumário \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000327-3 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ V Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ante a juntada da declaração de isento, defiro a gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001718-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GILBERTO MIRANDA SANTANA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais 5% do FUNPERJ, referente à expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.212.001960-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENILSON DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 , mais 5% do funperj, referente à expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000432-0 - LEONILTON FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALEX BARROS GUSMÃO) Despacho:Venha o comprovante de isenção do IR 2006, espedido pela SRF. \r\n\r\nId: 121377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003281-7 - DINAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JOAQUIM ALFREDO MAMEDE CYSNE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como afirmativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.212.000276-1 - PATRICK GUSMÃO SCHRAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X THEREZINHA GOMES BARBOSA DE CASTRO ALVES DE PAULA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Primeiramente, oficie-se ao INSS conforme requerido às fls. 04.3 - Com a resposta, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001885-7 - SANDRA REGINA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS LUCAS), TATIANE MERY DOS SANTOS LUCAS Despacho:1 - Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.2 - Designo o dia 27 de março de 2007 às 14h para realização da audiência de instrução e julgamento.3 - Intimem-se as partes, devendo os réus serem intimados pela via postal.4 - Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001923-0 - ZILDA MARIA VASCONCELLOS DUARTE DE ARAGON, ARTHUR VICTOR DA CRUZ ARAGON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.004146-6 - GERALDO ROMEIRO FILHO, EMILIANA HECHERT SANTOS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) De ordem: \"Ao interessado para dar cumprimento aos termos do Art 202,II do CPC, em face da devolução da Carta Precatória, conforme certtidão de fls.19 e despacho de fls.20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.001402-3 - TATIANA DO ROSÁRIO DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SÉRGIO REIS DE SOUZA AVILA de ordem: providencie-se as xerox, para instruir a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.003190-4 - JANAINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X ADRIANO OLIVEIRA SILVA As partes interessadas sobre certidão do OJA de fls. 26 verso . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Despacho:Ao exeqüente, em atendimento à promoção ministerial de fl.51v, para indicar bens à penhora do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.004133-8 - JORGE RUY ESTRELLA CANELLA, MATHEUS CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Tendo em vista o comprovante de rescisão de contrato de trabalho às fls. 08, defiro a gratuidade de justiça.Vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000043-9 - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.000857-8 - JANAINA SILVA DIOGO, ADRIANA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) de ordem, forneça-se as cópias para instruir o mandado de registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001168-1 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Autos desarquivados. Às para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 121378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "120622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.005260-4 - Amilton dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Paulo Cesar da Silva Barros. Diante das manifestações de fls. 13, designo nova AC para o dia 26/03/07, às 13:00h. Intime-se todos. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.006535-5 - Paulo Edmundo Lima Fortunato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Natan Joaquim da Silva e outro. Intime-se em execução. Por se tratar de comarcas contíguas, não há necessidade de expedição de carta precatória. Assim, consoante o artigo 230 do CPC, intime-se, pessoalmente, pelo Sr. OJA desta serventia \r\n\r\nProc. 2004.815.002463-0 - Jorge Luiz Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a declaração de isenção de Imposto de Renda de fls. 34, isento a parte autora do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004004-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.005684-8 - Sergio Luiz Silva Aversa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Natan Joaquim da Silva e outros. Tendo em vista a certidão de fls. 71 verso, informe o autor o atual endereço dos réus, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 2) Com a vinda dos endereços, designe-se ACIJ, citando-se os réus por AR e intimando-se o autor DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.003402-9 - Silvio dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Theo Keiserman de Abreu - OAB RJ099134, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). \"Pelo exposto, acolho a impugnação à execução oferecida por Editora Globo S/A para o fim de reduzir a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) e fixar a execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), determinando o regular prosseguimento do feito. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e Executada. Intime-se a parte Exeqüente para que envie os exemplares da revista \"Época\" para a residência da parte Executada, semanalmente, até completarem as 16 (dezesseis) unidades restantes, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada revista não entregue, devendo, ainda, o juízo ser informado quanto a eventual recusa no recebimento.\"\r\n\r\nProc. 2002.815.002090-4 - Milena Menezes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Washington Luis Boscolo Fraga - OAB RJ041940, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). AG. PUBL. EM 09/02 \r\n\r\nProc. 2003.815.000685-5 - Paulo Ferreira da Silva Filho. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.815.001742-7 - Kathia Rosas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução (art. 791, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.002960-0 - Sergio Ricardo Duarte Moutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X Ze Garoto Auto-peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). A execução é embasada por título executivo judicial de fls. 66/70 em que se declarou a rescisão do contrato e condenou a Embargante a restituir à segunda Autora todos os valores referentes ao contrato de compra e venda, mediante a devolução da mercadoria (amortecedor). Condenou-se, também a Ré a pagar ao primeiro Autor o valor de R$ 600,00. \r\n\r\nA parte Autora impulsionou a execução ao fundamento de que não foram cumpridas as obrigações estabelecidas na r. sentença, apresentando planilha de fls. 78.\r\n\r\nImpugnação à execução de fls. 82/84, na qual sustenta a Empresa que, segundo o comando judicial, caberia o pagamento da cifra mediante a entrega da mercadoria. Assim, entende a impugnante que em razão da inércia dos embargados a obrigação ainda não fora cumprida.\r\n\r\nManifestação dos Embargados de fls. 90/91 em que se pleiteia designação de dia e hora para a entrega da mercadoria, sob o argumento de que o Embargante estaria se recusando a emitir recibo de entrega do produto, razão pela qual pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nVerificamos que razão parcial assiste à Empresa, na medida em que, de fato, restou incontroverso que o produto não foi entregue, logo, inexigível tornou-se a obrigação a ser cumprida pela empresa em contrapartida. Isto, porém, em relação à segunda Autora, na medida em que a obrigação estabelecida em relação ao primeiro Autor já deveria ter sido cumprida.\r\n\r\nLogo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para REDUZIR o valor da execução para a quantia de R$ 671,25 devida ao primeiro Autor, Sérgio Ricardo Duarte Moutinho.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante nas custas, como dispõe o artigo 55, par, II da Lei 9.099/95, em razão da sucumbência parcial.\r\n\r\nDesigno o dia 16 de fevereiro de 2.007, sexta-feira, às 10:00 horas para o cumprimento das obrigações ainda pendentes a serem cumpridas no balcão do cartório deste Juizado, devendo ser entregue a mercadoria e paga a quantia devida, cabendo ao Serventuário certificar pormenorizadamente, principalmente, em caso de ausência de alguma das partes, vedando-se o acautelamento de produto ou dinheiro em cartório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.003905-8 - Eliza da Conceicao da Fonseca Lopes. X Frajor Comercio de Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003960-5 - Fernando Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente sobre a exceção de fls. 336/337. \r\n\r\nProc. 2003.815.004124-7 - Rosely Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Grupo Hoepers Organizacao e Cobranca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Isto posto, tendo em vista a exaustiva análise das provas que militam em desfavor da autora, REJEITO o pleito autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do, CPC.\r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.004576-9 - Wagner Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Conforme Portaria 01/05 :\"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.005148-4 - Rodrigo Pecanha Demonte Ferraz. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Guaraci Luiz Martins - OAB RJ095697). Ao Impugando para que se manifeste sobre fls. 28/79. \r\n\r\nProc. 2003.815.007578-6 - Edna de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.007787-4 - John Brendler. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.410,21, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.008252-3 - Clarissa Ornellas Dias Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Universidade Estacio de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.000827-1 - Rafael Cortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outro. Fls. 109: Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.030,00 em nome da 2ª ré, tendo em vista que a 1ª ré já cumpriu sua obrigação às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.815.001436-2 - Amandio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). Traga o autor a prova de sua alegada hipossuficiência, no prazo de 5 9cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001702-8 - Maria Alice Brandao da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 3.075,96 (três mil e setenta e cinco reais e noventa e seis reais). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com trânsito em julgado, expe çam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 3.075,96 (três mil e setenta e cinco reais e noventa e seis reais) e para a executada, do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.815.003541-9 - Claudia Glatthardt da Silva Sobral. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.815.004366-0 - Viviane Mattos de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Mauro Sebastiao Moreira Xavier - OAB RJ100979, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À Autora, em especial se dá quitação para, aí sim, retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004510-3 - Carlos Kavuo Jasbick Tonack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Tendo em vista a certidão de fls. 222, diga o exequente se pretende a adjudicção dos bens penhorados às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.815.005348-3 - Leandro Teixeira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Diante de fls. 120, verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, já que seu patrono não possui poderes para retirar mandados de pagamento. Diga o autor, expressamente, sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência à extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005604-6 - Roseli dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.006459-6 - Ligia Maria Vieitas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). 1) - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 240, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos; 2) - Torno insubsistente a penhora de fls. 250, considerando a duplicidade. \r\n\r\nProc. 2004.815.007392-5 - Carla Marcos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line, sem prejuízo da multa prevista. \r\n\r\nProc. 2004.815.007531-4 - Paulo Cesar Gomes Imelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 95,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007606-9 - Delso Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007622-7 - Celeste de Abreu da Corte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007724-4 - Aldari Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Traga o exequente planilha atualizada do débito que entende devido, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.008113-2 - Astrid Cybele Arellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista a certidão de fls. 133, recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001018-8 - Arminda Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983, Andrea Runco de Almeida - OAB RJ128526). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a gratuidade de justiça requerida. O documento de fls. 68 não é ápto ao beneplácito da isenção, já que, pode determinada pesoa ter mais de um benefício em mais de uma conta ou ter o benefício e auferir outra fonte de renda. Venha o recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001301-3 - Reginaldo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). ...Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 576,57 (quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), determinando o regular prosseguimento da execução.Sem custas, nem honorários. P.R.I .\r\n\r\nProc. 2005.815.001575-7 - Maria Madalena Gramilich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Junte-se a petição anotada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001802-3 - Rosangela Lins Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Lavanderia Automática Coin Laundri-itaipu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.002328-6 - Wagner de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 249,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002363-8 - Elma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, conforme fls. 83, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002371-7 - Angélica da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Ante o teor da certidão de fls. 97, verso, deixo de receber a impugnação à execução, tendo em vista a sua intempestividade. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002390-0 - Antonio Luiz Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Don Claudio. MÁQ. MAND. EXEC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003053-9 - Jecy da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266, Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003830-7 - Rosemary Martins Vieira. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso - OAB BA021515). ... Defiro à ré o prazo improrrogável de 48 horas para comparecer à residência da autora, a fim de resgatar o aparelho, sob pena de decretação da perda do bem. \r\n\r\nProc. 2005.815.003894-0 - Luciana Silva Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003913-0 - Maricir Lucia Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). Fls.175/177: já foram feitas as devidas anotações conforme requerido. Junte-se a petição mencionada no DAP, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004190-2 - Luiz Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Motorola do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica V. Sra. intimada da data da próxima Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada em 08/05/2007, às 15:15. \r\n\r\nProc. 2005.815.004275-0 - Marisa Calheiros Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.413,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004482-4 - Aida Beranger de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 101, torno sem efeito a decisão de fls. 95; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.94. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004632-8 - Alexandre de Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.004726-6 - Luca Bruno Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls. 66/67: 1) Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que não obstante a indisponibiliade dos autos na data previamente marcada para a leitura de sentença, a mesma foi, devidamente publicada no D.O., conforme certidão de fls. 65. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.815.004739-4 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Considerando os depósitos em duplicidade, expeçam-se dois mandados de pagamento: Ao autor referente à guia de fls. 95 e à ré quanto à guia de fls. 84, devendo ser o autor intimado conforme determinação de fls. 85, bem como dizer expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004850-7 - Carlos Augusto Malamace Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Intime-se a parte reclamante para que traga a última declaração de Imposto de Renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.005107-5 - Maria Clara dos Santos Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a petição de fls.89, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo de fls.64 foi cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005284-5 - Monica Ruiz Lopes Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). 1) Reconsidero o despacho de fls. 87; 2) Traga a exequente planilha atualizada do débito, bem com as faturas que embasam a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.815.000378-2 - Walda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 56/57 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Consoante certidão de fls. 58, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000402-6 - Altair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 65 e 66, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000413-0 - Clemildes Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Associl - Assessoria de Saude Em Odontologia Ao Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório acerca da publicação da sentença de fls.48. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000450-6 - Isabel Cristina Cid Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado; 2) - À Ré para depositar a diferença, conforme fls. 76, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.000517-1 - Gilberto Luiz Nespoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Tot Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.356,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000591-2 - Luara Moreira Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Village Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001148-1 - Jane Pinto das Neves. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001390-8 - Lilian Laura Borges Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Viaçao Aerea Sao Paulo S/A Vasp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/05/2007 às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001580-2 - Ana de Fátima Neves. X Hsbc Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Verifico dos autos que o nº da c/c da autora constante da assentada de fls.28 diverge daquele constante do extrato bancário por ela juntado aos autos. Assim, intime-se o réu para efetuar o depósito na c/c válida (fls. 31), em até 48 horas, sob pena da multa já fixada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.001736-7 - Carlos Alberto da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ao autor, em especial se dá quitação pára, aí sim, retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.815.001991-1 - Joao Neto Elias Duque Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 87/99. \r\n\r\nProc. 2006.815.001997-2 - Onofre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Consoante certidão de fls.55, a sentença foi publicada no D.O. em 28/11/06, razão pela qual indefiro o requerimento de fls.56. Sem prejuízo, junte-se a petição anotada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002046-9 - Balbo Bezerra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Abn Amro Bank - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Intime-se a parte autora para que esclareça se dá quitação em 05 (cinco) dias, tendo em vista a contradição entre a petição de fls. 77 e a certidão de fls. 78. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002192-9 - Arlideibson Vilela Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Intime-se a parte autora para que esclareça em 05 (cinco) dias se dá quitação, tendo em vista a certidão de fls. 43. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002501-7 - Tania Karine Allan de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Sistema Um - Modelismo e Informática LTDA. Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 07/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002630-7 - Juliana da Costa Carvalho Zofoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569, Walter Schleder - OAB RJ001328, Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Consoante o que determina o Enunciado 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis ratifiquem as partes o acordo acostado aos autos às fls. 41/43. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002722-1 - Danielle Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À Ré para que, em até 10 dias, volte a enviar regularmente as faturas de consumo para a autora, estas com antecedência mínima de 05 dias para pagamento, sob pena de perda do direito de cobrar. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003244-7 - Ana Cristina de Mello Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003356-7 - Bianca Antunes de Souza. X Rcf- Comércio de Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). Fls. 48/54: Tendo em vista ser o recorrente parte estranha aos autos, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003545-0 - Valeria de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.815.003714-7 - Alexandre Ribeiro Carraso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.003915-6 - Jennifer Lynn Bastiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X BANCO ABN AMRO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004126-6 - Felipe Crisp Caetano. X Cia Waipaer. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004160-6 - Tereza Manhaes de Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004171-0 - Ana Cristina Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004394-9 - Paulo Fabricio Cardoso Garcez. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 53 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004485-1 - Sandra de Oliveira Amorim da Cruz. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para pagamento do valor de R$ 900,00 relativo à multa em 24 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004571-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Banco Real ABN AMRO BANK. Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a devolver à autora, em dobro, todos os valores indevidamente descontados de seu benefício em razão do empréstimo citado na inicial, que ora se declara inexigível, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de cada desconto, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do primeiro desconto indevido e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004624-0 - Marcio Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 58 e ss - Para apreciar o pedido, venha a planilha discriminativa dos créditos autorais. Nada obstante, intime-se a ré para cumprir a tutela antecipada, em até 48 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 70,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005079-6 - Cristiane Souza da Silva. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 27/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005218-5 - Maria da Graça Rodrigues Barros de Oliveira. X Competição Móveis. Redesigno a AC para o dia 23/03/07, às 15:00h. Intime-se a autora. Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.815.005253-7 - Nilma Terto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Fls. 20 - Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se no DRA. Designo nova AC para o dia 26/03/07, às 12:00h, devendo as partes ser intimadas. Cite-se e intime-se o réu ora incluído no pólo. \r\n\r\nProc. 2007.815.000905-1 - Alex da Silva Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000910-5 - Joel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Sabemi Previdência Privada. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, o pedido de abstenção de lançamentos a débito. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000913-0 - Marie Ange Malheiros Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho - OAB RJ113174). X TIM - Portale Rio Norte. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000914-2 - Mauro Antonio do Coutto. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.815.004048-0 - Centro de Formação de Condutores Senna LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Maridete Torres da Silva. Dispenado o relatório. Afasto a preliminar de inépcia da inicial já que esta atende aos requisitos do art. 14 da Lei 9099/95, devendo ser prestigiada a informalidade como características das demandas aqui deduzidas. Quanto à preliminar d eilegitimidade ativa, esta se confunde com o mérito e com ele deverá ser apreciada. Verifico que os recibos entregues à autora são datados de julho de 1999, data anterior à constituição da sociedade embargante. Verifico, também, que em um dos endereços constantes daquele recibo (fls. 04 dos autos prtincipais) está estabelecida a Auto Escola Jhoner Clayton Ltda (fls. 30/32), que também se utiliza da denominação Auto Escola Senna (fls. 29). Da análise dos contratos sociais respectivos é possível constatar que se tratam de pessoas jurídicas diversas, sendo certo que aquela cujo contrato está a fls. 30/32 seria, de fato, quem deveria figurar como executada, já que com ela a autora contratou. Os CNPJ são diversos (fls. 04 e 29 destes autos) e o veículo penhora pertence à embargante que, de fato, não é parte no processo principal. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para desconstituir a penhora levada a efeito. Sem custas e honorários. Indique o credor outros bens para constrição no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001884-0 - Marli de Souza Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E, Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Jussara Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225, Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ050579). Fls. 98: Intime-se a parte executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.815.001823-5 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). Proceda-se à habilitação na forma disposta pela Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2002.815.002909-9 - Ivone Boiseaux da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Maria Tereza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 90/91; 2- I-se a exequente para que retire guia a fim de efetuar o depósito da diferença ( R$ 187,78) entre o valor da execução( R$ 7.312,22) e o valor do bem penhorado ( R$ 7.500,00). Com a comprovação do depósito, expeça-se carta de adjudicação em favor da exequente, expedindo-se, ainda, mandado de busca, apreensão e entrega, devendo o exequente acompanhar o Sr. OJA na diligência. Oficie-se ao DETRAN/SP a fim de efetuar a transferência da propriedade do veículo para a parte autora. 3- Fls.109: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.815.004008-3 - Alberto da Costa Dias e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Extraia-se cópia da sentença proferida nos autos de nº02/1823-5, juntando-a aos presentes autos, certificando-se, após. Em seguida, proceda-se à habilitação na forma disposta pela Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2002.815.004824-0 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Proceda-se à habilitação na forma disposta pela Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2002.815.006340-0 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Proceda-se à habilitação na forma disposta pela Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.815.001119-0 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Gilbem Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Decreto a prisão do depositário pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.002160-1 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. .. proceda-se à habilitação na forma disposta pela Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003827-3 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Proceda-se à habilitação na forma disposta pela Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005124-7 - Maria da Conceiçao Machado Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X TIM - Portale Rio Norte. Foi designado o dia 22/03/07 às 10:00hs para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.000617-4 - Rita de Cássia Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Alunart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133, Pedro Marcos Alves de Sousa da Silveira - OAB RJ128723). Diante da não apresentação do comprovante de recolhimento das custas, deixo de receber o recursp. Certifique-se o trânsito em julgado.Após, considerando fls. 154 v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004824-2 - Wagner Soares Siqueira. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.047,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007363-7 - Arlete Pimenta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Be House- Cat Mar Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). Rep Leg(s): Andrea Carvalho Vieira, Marlene Martins de Carvalho Vieira. Ante o depósito, diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado e cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.001320-5 - Israel Ornelas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Ebid - Editora Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Não há como atender-se ao pleito formulado à fls.53. Com efeito, a hipótese dos autos não se enquadra no disposto pelo artigo 28 da Lei 8.078/90 . A parte Executada não encerrou suas atividades e, nem tampouco, encontra-se desprovida de bens, a teor da penhora de fls.44. Informe, por derradeiro, se possui interesse em adjudicar os bens. Caso contrário, expeça-se carta precatória, solicitando a alienação dos bens penhorados.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004607-7 - Julieta Guarapuru Nunes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Guarapuru Nunes Freire - OAB RJ005332, Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656, Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Tendo em vista a certidão de fls. 86, verso, oficie-se ao juízo deprecado para que proceda a transferência junto a Instituição bancária da quantia de R$ 2.400,00 em conta a disposição deste juízo, ou seja, para o Juizado Especial Cível do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, tendo em vista o equívoco no preenchimento da guia de depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.815.007167-9 - Flavia Beckman Soares. X Gloria Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). 1- Fls. 57: Esclareça a parte ré, tendo em vista a certidão de fls. 57, verso. 2- Cumpra-se o item nº 02 da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.815.007501-6 - Benedito Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440). X Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto S/A - Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2004.815.007812-1 - Alessandra da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da não interposição de impugnação à penhora, expeça-se mandado de pagamaneto em favor da parte autora, devendo esta se manifestar expressamento sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Caso não haja quitaçao, venha planilha em 72 horas, sob pena de extinção da execução e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.008043-7 - Luiz Carlos Thurler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao reclamante sobre o auto de penhora de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2004.815.008560-5 - Vilma Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001187-9 - Simone Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Valci Gregório Mendes e outros. Com razão. Intime-se a autora para fornecer novos endereços para citação em até 10 dias, sob pena de extinção quanto àqueles réus. \r\n\r\nProc. 2005.815.005006-0 - Arthur Roberto Atarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003168-6 - Tatiana Borges de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré, pessoalmente, para que responda aos termos do peticionário de fls. 28/30, tendo em vista o princípio da Ampla Defesa, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004388-3 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Maria Amelia da Costa Barbosa. Fica a parte intimada da data da próxima Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que se realizará em 07/05/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004764-5 - Marilda Loula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X Vivo S/A e outro. E. mandado de pagamento do valor depositado, já que o depósito foi efetuado dentro do prazo acordado. Esclareça a parte autora, em cinco dias, sobre o cumprimento das outras obrigações, valendo o silêncio como concordância com o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.005073-5 - Claudio Fabiano Marques de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). X Ana Beatriz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592). Foi designado o dia 02/05/07 às 15:15hs para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.000893-9 - Julia Fontes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Ibicard. Comprove a autora que seu nome está incluído em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi.\r\n\r\nProc. 2007.815.000902-6 - Carlos Henrique Elias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Veiculos e Pecas 75 LTDA Me. Rep Leg(s): Maria Margarida Silva. Não encontrei qualquer comprovação nos autos no sentido de que a empresa ré tenha se responsabilidade pelo pagamento do IPVA ou de multas. Sequer há comprovação de débitos junto ao IPVA ou mesmo da existência de multas pendentes de pagamento. Também o documento do veículo não veio aos autos. Nesse passo,INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000950-6 - Manuel Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itaú S/A. Traga o autor o contrato denominado \"CREDICOMP\" celebrado entre as partes, devendo inclusive esclarecer como eram efetuados os pagamentos anteriores aos descontos de 31/01/07. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001925-9 - Norival de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Bmg Leasing S/A -arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \" Ao reclamante sobre ofícios juntados aos autos \" \r\n\r\nProc. 2001.815.000718-1 - Odineimar Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). X Gpi - Colegio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Ante a certidão de fls. 138, ao autor, em especial se dá quitação para, aí sim, retirar manado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.815.000084-0 - Kelsey Antonio Guilhon Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Banerj Mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Itaucard S/A. No mais, CONVERTO EM PERDAS E DANOS as obrigações não cumpridas a partir da presente sentença, em valor suso mencionado, ou seja, R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), determinando, ainda, a expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito para exclusão do nome do autor dos mesmos por esta rubrica. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.815.003334-0 - Celio Eduardo Alcantara Erthal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raissa Maria dos Santos Celles - OAB RJ105607, Celio Eduardo Alcantara Erthal Rocha - OAB RJ105429). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Revogo a decisão de fls. 233, uma vez que nela estão incluídas custas que já foram pagas pela ré (fls. 244/245). Considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos do Sr Contador de fls. 228/229, ficam sem efeito os embargos à execução de fls. 91 e ss do apenso. Assim, expeçam-se mandados de pagamento: ao autor no valor de R$ 7.222,71 e ao réu no valor de R$ 43.936,26. Nesse passo, tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação do item \"05\" de fls. 216, já que há tempos não cumprida. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.000892-7 - Adriana Maura Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Cartorio Libotte Decimo Nono Oficio de Notas. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.815.001308-7 - Sandra Regina de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ138100E, Michael da Silva Vieira - OAB RJ128184E). X Alpha Club Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). Indefiro o requerimento de fls.167, na medida em que se torna necessária a comprovação de que a conta da parte (pessoa física) não é vinculada a salário, pensão, etc... \r\n\r\nId: 120622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "121040": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012086-1 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438) Sentença:Revendo melhor os autos do processo, verifico que a decisão de fls. 46, deve ser revogada, posto que a alegação da autora às fls. 43/44,não está comprovada. Trata-se de pedido de Alvará em que a requerente pretende a transfêrencia de bem imóvel para o seu nome em decorrência do falecimento de seu ex-cônjuge. Ocorre que tal situação não é aquela prevista na Lei nº 6858/80. Consta dos autos a informação de que há procedimento de inventário em curso na 7ª V.Cível desta Comarca. É flagrante a falta de interesse da requerente, que deverá postular seu diretio junto ao Inventário em curso. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas \"ex legis\" Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.038.039035-9 - PATRICIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ADRIANO PAULA DE BARROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.001631-9 (9010) - RONALDO KIFFER BORGHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (RJ-057392)) X ALICE KIFFER BORGHI E OUTRO Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.038.005376-0 - Inventariante: ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RUY AFRANIO PEIXOTO Ao Inventariante sobre fls 123 e seguintes \r\n\r\nProc. 2002.038.010781-1 - GILDA ALVES ARUME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (RJ-057392)) X PEDRO KANEYUKI ARUME Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.008385-2 - LUIZ FERREIRA NUNES, PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ERNESTO CARVALHO NUNES), ARMINDA FERREIRA NUNES Atenda-se À Fazenda \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.530.004481-0 (10138) - OSVALDA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006712-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCOS HELENO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.038.022006-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DAVID MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na ação principal, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, condenando a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento fica sujeito entretanto, ao que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50, por estar a parte ré assistida pela Defensoria Pública. No que tange à RECONVENÇÃO, tendo em vista a falta de interesse do réu reconvindo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038766-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO STUMPO DE LIMA ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na conformidade das regras esculpidas nos artigos 267, I e VI c/c 295, III, todos do CPC, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001787-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Há custas a serem recolhidas:Outras receitas R$ 0,87. Conta ( 5673-00124-3 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020000-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X WILLIAN FERREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais), atualizados de juros e correção a partir da data da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes, fixados em 10% do sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.038.019966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOSE RAMALHO DE LIMA), ALEXANDRE DINIZ RAMALHO Exp. C. Preccatórias. Venha cópias e custas, p/ instruir as mesmas. (Iz) \r\n\r\nProc. 2006.038.011525-7 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANDRE VILAS BOAS DA ROCHA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Trata os presentes autos de ação de cobrança na qual consta como autor JARDIM ESCOLA CRIANÇA FELIZ LTDA e réu ANDRÉ VILAS BOAS DA ROCHA. Às fls. 26/28 o autor junta aos autos acordo feito no JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL desta Comarca, nos autos do processo nº 2006.038.011524-5, acordo este que engloba o pedido feito nos presentes autos. No referido acordo as partes manifestaram-se no sentido de renunciarem ao direito de eventual recurso, o que também foi homologado. Isto Posto, ante a argumentação expendida e tudo mais que dos autos constam, JULGO, por SENTENÇA EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Desde já defiro a substituição dos títulos de créditos acostados aos autos por cópias. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001217-3 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO, LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X SEBASTIAO AFONSO DE ABREU BARRETO), Fiador: JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000026-8 (8480) - PETROLEO BRASULEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUDOVINA DA CONCEICAO Sentença:Isto Posto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para estabelecer a SERVIDÃO DE PASSAGEM sobre a área descrita nos autos e no laudo pericial, fixando o valor da indenização em Cr$ 6.644,00 (seis mil e seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), a ser atualizado com juros moratórios e compensatórios (Súmulas 12 e 56 do STJ) e correção monetária a partir da data do laudo (31/01/1978 - cf. fls. 42) autorizando-se a compensação feita a título de depósito prévio. A expropriante arcará também com o pagamento dos honorários advocatícios, artigo 27, parágrafo 1º, do diploma legal anteriormente citado, observada a Súmula 617 do STF ainda em vigor, no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS), FABRICIO DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, c/c o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, acrescido de multa contratual, se for o caso, com as correções cabíveis, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido.Deixo de fixar a caução, porque a demanda abrange a hipótese de inadimplência contratual (art. 9º, II e 64 \"caput\" da lei Inquilinária), incidindo a SÚMULA 13 do TARJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.038.015299-7 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS), Inventariante: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Ao requerente sobre ofício de fls 26 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.021545-4 - ALDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILNIA PINTO DE SOUSA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Vistos, etc.1º) Como a autora insiste na produção de prova oral, inobstante a negativa da reqda que não possui os documentos, revejo o despacho de fls. 42.2º) Designo a AIJ para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intime-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se.Fls. 38 Retire-se de pauta. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.008042-4 (16026) - RONALD GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X SERGIO LUIS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Ao Autor para recolher custas OJA (Citação) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7B - FABRICIO DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo incólume o valor fixado à causa, na decisão de fl. 15, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento, c/c cobrança.Custas do incidente, pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.004966-7 - JOSE RIBAMAR BASILIO BARBOSA, VANDA BUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao autor para vistas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001072-3 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:01) Defiro a retirada do nome do autor junto ao SPC e SERASA, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que ,presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. Imponho a incidência de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais ) diários, para o enventual caso de descumprimento do preceito.Oficie-se a ré para retirada.02) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042661-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JGM IMOVEIS - GRACIE MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.017841-3 (15.260) - RUTH FELICIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)), EDIJANE LIMA DE FREITAS) X AUTO VIACAO FLORES LTDA Ao autor para fornecer novo endereço de Edijane. \r\n\r\nProc. 2000.038.015900-4 (16470) - GERALDO MARTINS DA SILVA, JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:A) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA a: \r\n\r\nProc. 2001.038.005286-8 (17234) - ANDREZA SANTIAGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao autor sobre cota do MP - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017499-8 (18031) - GLAUCO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X DEPOSITO DE GAS POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Ao Executado sobre a Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.038.008073-5 - JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), JAIRO BITTENCOURT NARCISO, Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456) Decisão:As partes são capazes e estão devidamente representadas. A prelimnar suscitada pela primeira ré de ilegitimidade passiva se analisada no mérito, posto que com este se confunde. Não há preliminares. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e designo o dia 10/10/2007 às 14:00 para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013671-6 - APAISANO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BOMBCRET LTDA ME E OUTRO Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato.Ao autor sobre juntada de AR's e mandados negativos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.006883-2 (9814) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO - fls. 89 nomeio Luis Claudio Matias da Silva Inventariante;- fls. 104 - Atenda-ze a Fazenda, (pela nova avaliação e a vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 1994.530.018994-7 (10548) - JUSSARA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), OSIRIS BARBOSA DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X NILO DE ALMEIDA FILHO Fls 310 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.530.017266-6 (11177) - Inventariante: ALDINEA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X IVAN DE SOUZA Ao Requerente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.038.005149-7 (15847) - PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PIRES DE MESQUITA (RJ-122718)) X VIRGINIA DA PENHA DE MESQUITA Ao inventariante as custas do processo conforme cálculos do senhor contador de fls 96. \r\n\r\nProc. 2001.038.004652-2 (17183) - ARMINDA BRAGANÇA FELIX (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X ARTUR FELIX À Inventariante para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Senhor Contador (fls 89/90). \r\n\r\nProc. 2001.038.008521-7 (17441) - NEUZA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000275-6 - VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Diferentemente do i. Colega que instruiu o presente feito até aqui, entendo que não há como ser prolatada sentença...Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, ou seja, testemunhal e depoimento pessoal do representante da ré, na pessoa do Reitor da Universidade. Determino de ofício a oitiva da funcionária da Universidade Ré, MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA, até mesmo para prestar esclarecimentos quanto ao documento de fl. 24 por ela assinado. Intimem-se as partes, devendo a parte ré, no prazo de 5 dias, dizer se pretende a produção de prova, ante a inversão do ônus da prova ora determinada. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. No mais, determino que o cartório proceda a correta numeração dos autos do processo a partir de fl. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.021191-4 - JANAINA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:Verifica-se que assiste razão à i. Defensora Pública à fls. 139/140. A autora fora intimada no endereço que residia anteriormente ao deferimento do pedido liminar de reintegração da posse, não tendo sido intimada no endereço do imóvel objeto da presente demanda para comparecer à audiência de fl. 136. Todavia, não revogarei a decisão de fls. 137 e verso, por ora. Porém suspendo tão somente seus efeitos, até o cumprimento de mandado de verificação, que ora determino a sua expedição, a ser cumprido no endereço do imóvel objeto do presente lítigio para saber se a autora lá reside. Em caso positivo, na mesma oportunidade a autora deverá ser intimada para se manifestar quanto às alegações da ré às fls. 116/130, bem como para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 01/03/2007 às 15:00 horas. Após apreciarei o pedido de revogação da decisão de fl. 137 e verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.043723-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018613-0 - MARIA MARTA ALVES DA CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 134. Tendo em vista que o réu apesar de devidamente intimado para pagar voluntariamente e até a presente data não consta dos autos que assim procedeu, observando-se que a penhora \"on line\" requerida é penhora sobre dinheiro em eventual quantia existente em conta de movimentação financeira do réu em instiuição bancária, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" da quantia de R$ 3.889,89 (três mil e oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) . Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001434-0 - IRENE ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.009843-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AFONSO CELSO DOS SANTOS S. JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.012697-9 (17.728) - RAFAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), AGENCIA CARLOS CAR, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), PEREIRA AMORA VEÍCULOS LTDA Ao autor para recolher custas do OJA ( citar ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.021209-3 (15481) - HELOISA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.038.010036-0 (17.556) - DULCE FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X LIFE SAUDE - CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2001.038.012808-3 (17.744) - MARIA EDUARDA ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X PRONTO DIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), BIODERM FARMACIA DE MANIPULACAO, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Às partes sobre documentos juntados pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.038.014273-4 - LUIZ GUSTAVO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X EMPRESA FLY LINHAS AEREAS), VIAGENS CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao autor para instruir a CP com as cópias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.052102-8 - REGINA DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Ao autor para fornecer novo endereço \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.018804-0 - MIRIAM DE FREITAS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRADESCO VISA WORLD CARD Ao autor para instruir a Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019625-1 - TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Réu ( fls 291 e seguintes ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048335-0 - CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em Réplica. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.038.049158-9 - MARIA CELIA LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X IRAQUITAN FRANCO), ANTONIO GUIMARAES DE SOUZA Decisão:Regularize-se a representação por instrumento público, eis que a autora é analfabeta e deficiente visual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.021015-4 - ALDECY NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X JOAO BAPTISTA TAVARES DA SILVA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.021542-0 - VALDEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MALVINA DE SOUZA SILVEIRA Despacho:1- Da declaração de imposto de renda (fls. 13) se observa que o autor é sócio em clínica de fisioterapia, razão por que indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Emende-se a petição inicial em cumprimento ao disposto no artigo 942, do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Ante o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, até porque o autor é possuidor de outro imóvel na Tijuca - Rio de Janeiro (fl. 13), venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.038.027037-6 - SIMONE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.012804-6 (17743) - PEDRO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JOSE MARIA NEVES Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.038.016730-7 - LUIZ ANTONIO SOARES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X Falecido: LUIZ GONZAGA OURIQUES Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002133-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENOQUE RODRIGUES DA SILVA Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária: R$ 26,80 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.008719-5 - RONALDO CEZAR KREILE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X DORALENE DA COSTA E SILVA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.024488-9 - CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.038.023250-4 - WALDEMIRO PIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), ELZA FERRAZ DE SANTANA Ao autor para fornecer cópias de fls 2/3, 9/13, 40, 43/44, 54 para instruir certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047123-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre as testemunhas não localizadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHINGUAR (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANDREIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Ao autor para encaminhar a avaliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013038-4 - JOANA BARBOZA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)), EMPRESA CONTREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Ao autor para esclarecer o endereço da testemunha Hely.Ao réu para recolher R$ 12,24 do depoimento pessoal do autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.003247-8 (12898) - IZALINO EMILIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X IZALINO EMILIANO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.008098-0 (14554) - Inventariante: ODILON DA CRUZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)), Interessado: DALMO DA CRUZ CARDOSO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X EDISON DA CRUZ CAMARA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.015324-5 - MARIA JOSE CARIELO DA CUNHA X MARIA MONTEIRO CARIELLO DRº PEDRO PAULO MARTINS - OAB/RJ 41919: \" CONSTA CARGA PARA O ADVOGADO EM 04/10/2000 ÀS FLS. 30 DO LIVRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.025926-5 - VALMIR FELIPE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MANUEL MOURA), DULCE MANOELA DA SILVEIRA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.014250-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSIMAR LIMA CASTILHO Ao autor para comprovar que pagou as custas na vara única de Casemiro de Abreu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Depreende-se dos autos que não há como ser proferida a sentença. Diante das alegações da ré VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. é necessária a produção de prova oral. Tal situação, inclusive, já foi apreciada na audiência de conciliação às fls. 94/95. Assim, designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004915-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Exp. Mandado. Venha cópias de fls. 17/18, p/ instruir o Mandado. (Iz) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.006146-0 - WALDINAR GONCALVES PINTO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)), WALDINAR GONCALVES PINTO JUNIOR), MARCOS FABRICIO GUERRA PINTO) X SEBASTIÃO FERNANDES GOMES E S/MULHER), Confinante: ELDINA SALLES DE PAULA E SEU ESPOSO ADHEMAR DE PAULA), Confinante: MANUEL CARBALLO MARTINEZ RODRIGUES TINOCO) Exp. Ofício, Mandado de citação de Manoel Carballo. Venha cópias para instruir os mesmos, bem como seja indicado, que ocupa os lotes confrontantes de nºs 2 e 3. (Iz). \r\n\r\nId: 121040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA MARIA ANTUNES GOULART - RJ028176 \r\n\r\n2003.038.018027-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ060096 \r\n\r\n1999.038.013002-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT - RJ050616 \r\n\r\n2003.038.013861-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA - RJ064234 \r\n\r\n1985.038.002125-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.010924-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n1986.038.000643-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n2005.038.020496-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMATTEO PALLADINO FILHO - RJ025491 \r\n\r\n2003.038.024229-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1996.530.021365-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ078535 \r\n\r\n2000.038.022817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1990.038.003540-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n1979.038.000020-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDANIEL HILARIO DA SILVA - RJ075719 \r\n\r\n2006.038.045414-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n2001.038.015394-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n1992.038.000366-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n2003.038.007312-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA - RJ073625 \r\n\r\n2000.038.003753-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.038.019454-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nEDILSON NUNES DOS SANTOS - RJ077679 \r\n\r\n1942.038.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nRICARDO COSTA SCHAFER - RJ001203B \r\n\r\n2000.038.002742-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA - RJ129376 \r\n\r\n1998.038.000268-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n2004.038.015894-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n1997.530.007971-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2004.038.012579-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSCHEILA SESSA SERRA - RJ043683 \r\n\r\n2002.038.024955-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA - RJ127076 \r\n\r\n1968.038.000031-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n2000.038.022377-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n1998.530.004140-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n2001.038.022667-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS PACHECO - RJ127447E \r\n\r\n2000.038.017482-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ135065E \r\n\r\n2005.038.020431-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA - RJ138070 \r\n\r\n2003.038.003067-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - RJ138632 \r\n\r\n2000.038.018280-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ142617E \r\n\r\n2006.038.001010-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2001.038.022460-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nSUNCYARA RAMOS BRANDÃO NETTO - RJ146675E \r\n\r\n1973.038.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ149083E \r\n\r\n2003.038.026107-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2000.038.021610-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1991.038.000058-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 121041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013383-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267)) X ANTONIO MARCOS SOUZA VERAS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória negativa de fls. 157/160. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.016744-1 (27239) - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X IVAN SOARES MARTINS Certifico que deve a parte autora manofestar-se acerca da devolução da Carta Precatória de fls. 109/115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004927-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC - CDL (Adv(s). Dr(a). OTACÍLIO PERON (MT-003684A) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.006028-1 - ANDRE PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA CERTIDÃO: Deve o réu complementar a taxa judiciária da denunciação a lide no valor de R$ 90,00 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.011767-5 - MICHELE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TINGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas para citação postal da denunciada, conforme requerido as fls. 110, no valor de R$ 3,49 conta 0711-2 APCJ . Ou complementar as custas para expedição de carta precatória nos valores de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.015673-3 (27170) - WALTER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ALCEU PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:1. Cite-se Alceu Pinto Duarte na rua do Encanamento, nº163, casa 2, centro, NI; 2. Fls. 217/220. Venha cópia do termo de inventariança e esclareça a peticionária se está requerendo a habilitação do espólio nos autos; 3. As certidões de fls. 194/197 se contradizem com outras juntadas aos autos, não apontando a venda do lote 45 a Alceu Pinto Duarte e a venda do lote 24 da rua Casilho a Rupturita S.A. Explosivos. Esclareça-se. Face a divergência, venham as certidões vintenárias dos lotes 43, 45 e 47 da rua Maria Custódia e do lote 24, da rua Castilho; 4. Oficie-se a JUCERJ para saber se a Imobiliária Saudade Ltda continua ativa e para que aquele órgão envie ao juízo cópia do contrato social e do último ato da referida empresa arquivado na junta. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004805-7 - MARLENE ALVES DE ARAUJO BENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JOAO PAZ DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará para que a autora possa levantar 1/4 dos saldos do PIS e do FGTS deixados pelo falecido João Paz de Araújo. Quanto a quota parte pertencente aos outros filhos do de cujus, deverá permanecer depositada nas contas do PIS e do FGTS, a disposição dos mesmos.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.019405-0 - SANDRA UMBELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X LUIZ JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de Alvarás em favor dos autores para levantarem, na proporção de 50% para cada um, as quantias existentes no PIS e no FGTS conta vinculada do falecido Luiz José da Silva. Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.023796-6 - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI LINS CORDEIRO (RJ-126743)) X MARIA LUIZA MARQUES DO AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvarás em favor dos requerentes para levantarem, na proporção de 1/3 para cada um, o saldo da conta da CEF de nº 0213.013.362658-0, da falecida Maria Luiza Marques do Amaral. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055334-0 - EDNA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), Falecido: AGAIR JOSE DE FREITAS Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, I e VI, do CPC. Condeno a autora nas custas e despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016160-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISANGELA CAMPOS BRAGA Deve a parte autora retirar os ofícios expedidos desde 10/06, que encontram-se anexados à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.038.005334-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NUNES DE PAULA Deve a parte autora complementar as custas para expedição da Carta Precatória, no valor de R$ 0,87 - código 5673-00124-3(Outras Receitas) \r\n\r\nProc. 2005.038.014672-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA DARC LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação de deposito e condeno a ré a, no prazo de 24horas, entregar ao autor o veiculo descrito às fls. 03 ou seu equivalente pecuniário, retratado às fls. 17, sob pena de prisão civil. Defiro JG a ré. Condeno a réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a réu isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida nesta data. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.019614-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO CONSTANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 44, contra o que não se opôs o réu, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a medida liminar de fls. 39. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023117-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERALDO BENTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 46, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a medida liminar de fls. 26. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011719-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a medida liminar de fls. 15. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047210-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO SIMOES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 31, contra o que não se opôs o réu, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a medida liminar de fls. 26. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 40/41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDepósito, busca e apreensão convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2005.038.015867-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ILCA REGINA ANACLETO DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de depósito e condeno a ré a, no prazo de 24 horas, entregar ao autor o veículo descrito na inicial ou seu equivalente pecuniário conforme fls. 42, correspondente ao saldo devedor do contrato, sob pena de prisão civil. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.015160-0 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO ARAUJO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CELIA REGINA HENRIQUE MORAES), Fiador: MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado às fls.21: R$ 12,24 - conta 0714-6 - Ato dos OJA., R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 150,45 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 16,61 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 72,00 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 0,84 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 9,17 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.027111-3 - MARCO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)) X ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO), Fiador: CELIO PINTO FERREIRA), Fiador: ALICE BRILHANTINO Certifico que deve o Autor msnifestar-se sobre contestação fls. 33/43 interposta tempestivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.000459-9 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos a execução, determinando que se exclua do valor devido pelo embargante ao embargado o montante relativo a custas e honorários periciais, cuja legitimidade para cobrança cabe a terceiro. Por cautela, determino a remessa dos autos ao contador, para conferencia do valor devido pelo embargante ao embargado, devendo ser observadas as diretrizes do acórdão e desta sentença na elaboração do calculo. Considerando a sucumbência mínima do embargado, condeno o embargante nas custas e despesas processuais dos embargos, ficando compensados os honorários advocatícios na ação impugnativa autônoma. P.R.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, remeta-se ao contador, devendo a embargante recolher as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000232-0 - MAUREEN MARA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA Sentença:Isto posto, reconsidero fls. 29 e indefiro a petição inicial da execução, com fulcro nos art. 267, I e art. 486 do CPC. Condeno a exeqüente nas custas e despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve formação da relação processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009176-7 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FER NANDO CAROSIO (RJ-115748)) X MERCADO DOS AZULEIJOS LTDA ME E OUTRO Deve a parte autora retirar os ofícios expedidos desde 10/06, que encontram-se anexados à contra-capa. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.038.000225-9 (25379) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ISMAILES DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte exeqüente manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida às fls. 173/191. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006338-3 - WANDERSON BARROS ALPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 75,22 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 7,69 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 50,00 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 4,71 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.020060-0 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X FABICAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 1994.530.026012-9 (24857) - MARCIA PINTO PEIXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 236/237, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo de execução iniciado a fls. 154/156, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pela ré. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000623-9 - CELIO ROBERTO RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X DIACOM DIAGNOSTICO RADIOLOGICO COMPUTADORIZADO Sentença:Isto posto, reconheço a existência de decadência para reclamar do vício do serviço e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, IV do CPC. Defiro J.G. ao autor. Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida neste ato. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000802-2 (22096) - CLAUDETE TAVARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X LUCIANO GARCIA ALVAREZ Nos termos da Portaria nº.02/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a conta do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 505v. \r\n\r\nProc. 1997.530.006880-7 (28087) - LUCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X JORGE MACEDO DA CUNHA Deve a parte autora se manifestar acerca das respostas de ofícios de fls. 167/169. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.052710-9 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 71/72, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009950-8 - GILBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MONT BLANC APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Deve a parte autora manifestar-se sobre as contestações de fls. 79/113 e 114/124 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.038.002926-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CANDIDO COSTA LOBO NETTO Deve a parte autora complementar as custas ref.a remessa dos ofícios já expedidos, que se encontram anexados à contra-capa, no valor de R$ 3,49 + o respectivo CAARJ; bem como R$ 0,17 - campo 34 - agência 6002- conta 25174-9, ref. ao FUNPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.021734-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO GONCALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução iniciado a fls. 51/52, com fulcro no art. 267, I e III do CPC. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais da execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.002962-6 - RENATO FERNANDES MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X INVASORES DE NOMES IGNORADOS Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 46, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro JG ao autor.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, ficando isento em função da gratuidade de justiça que ora lhe foi deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004408-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIX PEDRO DE FARIAS Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor a fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Revogo fls. 26, item 2. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c retirada de nome do serasa \r\n\r\nProc. 2006.038.013665-0 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X SANTO ANDRE- MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 36, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.025042-9 - BRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA FAVERO (RJ-124784)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma dos artigos 4º, inciso VIII, do Decreto Lei nº 7661/45 c/c art. 192 da Lei nº 11.101/05 e 267, inciso VI do CPC. Custas pelo réu. Condeno o réu em Honorários advocatícios de 10% do valor da dívida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.024613-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-122699)) X PAULO EVARISTO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 110, contra o que não se opôs o réu, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.002381-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIANS BATISTA DE OLIVEIRA Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre resposta de ofício às fls. 77/78. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.015098-8 (28744) - SEVERINO QUINTILIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 189/191, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo de execução iniciado a fls. 155, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma do acordo. Honorários compensados. Recolha-se o mandado de fls. 168, cientificando se chegou a haver penhora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005728-0 - SIMONE GAMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C A MODAS MAGAZINE LTDA IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.049273-9 - GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1.Designo audiência de oitiva das testemunhas, para o dia 25.4.2007, às 15:30 horas. P.I. Intimem-se a testemunhas qualificadas na presente deprecata;2.Providencie a autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 67;3.Oficie-se o Juízo deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nProc. 2006.038.049759-2 - NANCY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RODRIGUES DE MATOS NETO (PR-030263)) X SHOPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:1.Designo audiência de oitiva da testemunha, para o dia 17.4.2007, às 14:30 horas. P.I. Intime-se a testemunha qualificada na presente deprecata.2.Oficie-se o Juízo deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nProc. 2006.038.055799-0 - ELOMAR DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:1.Designo audiência de oitiva da testemunha, para o dia 18.4.2007, às 16:30 horas. P.I. Intime-se a testemunha qualificada na presente deprecata.2.Oficie-se o Juízo deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nProc. 2006.038.056046-0 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1.Designo audiência de oitiva da testemunha, para o dia 18.4.2007, às 15:30 horas. P.I. Intime-se a testemunha qualificada na presente deprecata.2.Oficie-se o Juízo deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025004-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X HELCIO PINHEIRO CORREA E OUTRO Decisão:1. Venha cópia da convenção de condomínio;2. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 13.527,97. Anote-se onde couber;3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.4.2007, às 14 horas. Citem-se/intime-se os réus no endereço de fls. 75, com as advertências do art. 278 do CPC. P.I.4. Recolha o autor as custas certificadas a fls. 77.===Deve o autor fornecer cópia de fls. 56, 75, 77v e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nProc. 2005.038.008248-1 - POLICLINICA VETERINARIA IRMAO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EDITORA VIC LTDA Decisão:Em que pese a ré ter sido citada a fls. 77v, o ato ocorreu em desconformidade com a regra do art. 277, caput, do CPC. Assim, designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.4.2007, às 15:00 horas. Expeça-se nova CP para citação/intimação do réu no endereço de fls. 77, com as advertências do art. 278 do CPC. Recolha o autor as custas devidas pela diligência. P.I.==CERTIDÃO: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 24,48; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 7,51; Reg. Dist. Baixa - Conta 3403-06966-3 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 - R$ : 3,49; Outras Receitas - conta 5673-00124-3-R$ 0,87; Campo 34-conta 6002-25174-9-R$ 4,62.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/05, 30, 79 e cópia do GRERJ com as custas pagas \r\n\r\nProc. 2005.038.017756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO COSTA E OUTRO Certifico que devem ser complementadas pelo autor as custas : R$ 20,98 na conta 0714-6 e R$ 1,91 campo 34 agência 6002 conta 25174-9 ref. a citação e intimação dos réus. Em outro GRERJ distinto devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 41,96; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 7,34; Reg. Dist. Baixa - Conta 3403-06966-3 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 - R$ : 3,49; FUNPERJ-Campo 34-conta600225174-9-R$ 4,54.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 65 e cópia dos GRERJ's com as custas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.038.043659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LEILA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Fls. 57. Aguarde-se a devolução do AR referente a citação postal da ré Solimar. Após, apreciarei o pedido;2. Fls. 56v. Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça, recolhendo as custas necessárias a expedição de carta precatória para citação da ré Leila Aparecida em S. J. Mereti;3. Cumpra o autor os itens 2 e 3 de fls. 53;4. Esclareça o pedido de desistência de fls. 57, quando Solimar figura como promitente compradora do imóvel a fls. 20/36. \r\n\r\nProc. 2006.038.043659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LEILA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Fls. 59. Ciente da juntada do AR. Considerando que foi o próprio réu quem recebeu a citação postal, aguarde-se o decurso do prazo para resposta;2. Publique-se o despacho de fls. 59;3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.045172-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA Deve o autor complementar as custas na conta 3403-06966-3 no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.038.055956-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VANIA DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTRO Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.4.2007, às 14:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus, com as advertências do art. 278 do CPC.P.I.2. Venha a certidão de ônus reais do lote 29, da quadra R, do bairro N.S. Aparecida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESPOLIO DE FRANCISCO TARSITANO E NICOLETA LYGIA CALVANO TARSITANO Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 20,98 na conta 0714-6 + 10% CAARJ ref. a citação e intimação dos réus. Deve ainda o autor fornecer cópia da inicial e da emenda a inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012339-2 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do patrono do réu, conforme fls. 43;2. Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 24.4.2007, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.026326-8 - REINALDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ROBERTO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BHERING DOMINONI (RJ-109342) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 05.3.2007, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.004945-3 - ADRIANA GONCALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 70 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010858-7 - WANDERLEIA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DANIELE-REDE ELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:...Designo AIJ para o dia 25.4.07, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente autora e réu, para prestarem depoimento em audiência, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 6 e 44. Expeça-se CP`para oitiva da testemunha residente na Ilha do Governador.A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da AIJ designada, sob pena de preclusão.==Certidão: Deve o réu recolher as custas a seguir: AOJA-conta 0714-6-R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno-conta 0301-2-R$ 8,74; Distribuidor-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC-conta 0702-1-R$ 38,48; 10% CAARJ-conta 0201-4-R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa-conta 3403-06966-3-R$ 17,45; Acréscimo de 20%-conta 3403-14129-8-R$ 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,01==Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls. 02/07, 19v, 21/32, 36, 44, 46/46v e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017553-7 - NEUSA BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:1. Considerando que o presente feito segue o rito sumário, declaro nula a citação de fls. 26. Outrossim, não há como ser comprovado que o AR foi recebido por representante legal da ré.2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31.5.2007, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. Expeça-se carta precatória.===Certidão: deve o autor fornecer cópia das seguintes fls. para instruir a CP: 02/06, 21, 25 e 28 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046817-8 - LUCIANA SILVA TONICO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1.Fls. 32. Recebo a emenda a inicial;2.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 31.5.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.===Deve o autor fornecer cópia de fls. 09, 28v, 32 e 36(2 cópias de cada folha). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025268-4 - NANCY RAMOS FERNANDES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Fls. 119. Recebo a emenda da inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17.4.2007, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.===CERTIDÃO: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 24,48; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 7,51; Reg. Dist. Baixa - Conta 3403-06966-3 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,62.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 108/109; 115/116; 119; 121 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011307-4 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:...Designo AIJ para o dia 10.5.2007, às 16:30 horas. Intimem-se pessoalmente autor e réu, para estarem presente na audiência, onde deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes.A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da audiência designada, sob pena de preclusão.Traga o réu aos autos a certidão de ônus reais do lote objeto do litígio, bem como da petição inicial do processo nº 1994.530.016512-6. ===Certidão: deve o réu recolher as custas nas contas a seguir para intimação do autor: AOJA-conta 0714-6-R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno-conta 0301-2-R$ 8,74; Distribuidor-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC-conta 0702-1-R$ 19,24; 10% CAARJ-conta 0723-7-R$ 17,45; Acréscimo de 20%-conta 3403-14129-8-R$ 3,49; Fundperj- conta 600225174-9-R$ 3,05 no campo 34===Devem o autor e o réu fornecerem cópias das seguintes fls.: 02/08, 28, 34, 47, 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.038.004616-6 - SILVIA MOREIRA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:...Designo AIJ para o dia 09.5.07, às 15:30 horas. Intimem-as pessoalmente as partes, para prestarem depoimento em audiência, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 104, 135 e 139. P.I.4. Fls. 140/155 e 161/202. Diga a ré sobre os novos documentos. ===Certidão: Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/09, 38, 53, 106, 217 e 217v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010969-5 - MARIA ANGELICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18.4.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.014277-7 - ROSIANE DE ARAUJO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VIACAO VILA RICA LTDA Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 56 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008677-2 - JORGE PADILHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 24.4.2007, às 14:15 horas. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.015781-8 - SILVIA VASCONCELOS MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADRAO AUTOMOVEIS Despacho:1. Fls. 55. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 09.5.2007, às 14:30 horas. P.I. Citem/intimem-se os réus com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.009806-3 - CECIO JOSE PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 05.3.2007, às 15:15 horas. P.I. \r\n\r\nId: 121042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.017777-3 - NECI ELEOTERIO DA SILVEIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.038.010765-1 (32908) - JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Às partes sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014734-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROGERIO DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.010109-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.012566-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA DA SILVA M DE BRITTO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pela autor, sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052942-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA LUZ DE ANDRADE Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de VERONICA LUIZ DE ANDRADE. Às fls.17, o autor requereu a extinção do feito, o que equivale à desistência, sem que a ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025005-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MAURO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão:Fls.60/62: Defiro. I-se como requerido.Ao reu, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.011137-9 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARTIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ELIZABETH MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.17/18, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011092-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDSON BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007902-1 (31700) - MARLUCE ALVES VILAS BOAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X NEIVALDO RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.038.007884-7 - ANADIR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.010574-9 - ESPOLIO DE LYRA DOS PRAZERES REGASSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CARLOS BATISTA COSTA JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.045349-7 - CARIN REGINA SASS GASPAR, LIZIE SASS GASPAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X FRANCISCO PEDRO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Ao embargante sobre resposta do embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014646-4 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024748-0 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X EDUARDO LUIS DE FREITAS Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000004-9 (19509) - ADRIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.374/375, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.001919-4 (20261) - MARIA ALVES FERREIRA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X TURISMO RRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença: Considerando o que consta de fls.279, 295/296 e 306 v: Declaro extinta a presente Execução nos termos do art.794, I c/c 795, ambos do CPC. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.006903-9 (31638) - MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.304/306, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794,II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao transito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.004706-5 - JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846) Ao exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.009091-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X MARINEIDE DE LIMA LEONARDO recolher custas para instrução de carta precatória e fornecer cópias da GRERJ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024721-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006644-0 - RAQUEL LEMOS DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER (RJ-123802)) X EMPRESA DE ONIBUS VILA RICA Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls.39 e da certidão de fls.45 v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.000383-1 (29784) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-133338)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor/exequente sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.013885-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X DENIZE GLORIA S. DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença: Trata-se de Ação Monitória movida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU em face de DENISE GLÓRIA S. DE QUEIROZ RODRIGUES. Às fls.89, a Autora informa que o débito foi quitação pela ré, requerendo, consequentemente, a extinção do feito. ISTO POSTO, perdendo o feito o seu objeto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo, desentranhando-se e entregando-se o cheque a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010507-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo, de pleno direito, em favor da Autora, o título executivo judicial no valor de R$ 12.486,63 (doze mi, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária na forma da lei, incidentes a partir da citação, sendo devedor o Réu. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.010799-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EDMA ROCHA RIBAS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014315-0 - IVANILDE BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X JUVENIL Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por IVANILDE BUTTER SANTIAGO em face de JUVENIL. Às fls.13 foi determinada a vinda do comprovante de rendimento da autora, assim como, a emenda da inicial. Às fls.15, veio o comprovante, deixando, contudo, de ser emendada a inicial, dando-se, porém, nova oportunidade, conforme decisão de fls.16, entretanto, nos termos da certidão de fls.16, deixou a Autora de fazê-lo. EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressava do art.12 da Lei nº1060/50, vez que defiro o pedido de gratuidade à autora. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.000910-8 - ADRIANA DA SILVA FLORES RORIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.67/68, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.009203-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA NANCI COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.010358-3 - EDITE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Às partes sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.005382-8 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)), PETROBTAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.002785-0 - ERICA DE ANDRADE BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X Falecido: VALDECI ROSA BALBINO Decisão: Esclareça-se quanto ao outro filho do \"de cujus\". Venha certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.038.000322-6 - OLIVIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: JORGE DA SILVA SANTOS Despacho: Esclareça a requerente a divergência entre o que consta da inicial e a certidão de fls.05, eis que, neste documento, foi declarado que o \"de cujus\" deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.038.000924-1 - ALVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)), Falecido: SIDNEY MACEDO FERNANDES Decisão: Conforme se depreende da certidão de óbito de fls.09, o \"de cujus\" era domiciliado na Comarca de São João de Meriti. Pelo exposto, declino de minha competência em favor do Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Merito. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1998.530.025679-1A (32358) - AMERICO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X MARIA RUTE CORREIA SOARES Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.004699-1 (28559) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X RUI HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.134/136, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027621-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZ CARDOSO DE LAMEIDA Ao autor para recolher as custas devidas Atos dos distribuidores - conta 3403-0696.6-8 e FUNPERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.052646-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por HSBC BANK BRASIL S/A em face de MARCIO DA SILVA. Às fls.33, o autor desistiu da ação, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018679-2 (32299) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X POSTO TATAVI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão: I-se o réu para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.038.017691-0 (33658) - SEBASTIAO ESTEVES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ANA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.64, vez que o feito não está em fase de Execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.010113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.008466-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas em suas respectivas peças, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo de 05 dias. Após, certifique o cartório se a representação das partes está regular. \r\n\r\nProc. 2004.038.019303-3 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMBALAGENS NOVA IGUACU LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão: I-se a ré da decisão de fls.109, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.038.027115-0 - JOSE BARTOLOMEU GALDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 402,00, acrescido dos valores referentes às férias proporcionais ao ano de 2004, descontando-se as quantias referentes ao IR retido na fonte, incidindo a correção monetária e juros de mora no percentual de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. 2- Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo vencido, que ora fixo 10% do valor da condenação, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil.3- Decorrido o prazo para o oferecimento de recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049045-7 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA HELENA R L FREIRE Sentença: CONDOMÍNIO LIDIA MAURÍCIO ajuizou Ação de Cobrança em face de MARIA HELENA R L FREIRE, visando o recebimento das cotas Condominiais em atraso, cuja inicial veio com os documentos de fls.04/55. Às fls.56 v. foi determinado que o autor regularizasse a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi cumprido, conforme certificado às fls.56 v. EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. PRI. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.530.001066-8 (29822) - JOSE MESSIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CANDIDO CORREIA DE RESENDE(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:Desta forma, julgo o pedido improcedente e declaro o saldo devedor de R$ 6.678,85, diante da natureza dúplice da ação. Custas pelo Autor. Honorários de advogado que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do mesmo dispositivo.Transitada em julgado, certifique-se as custas e intimem-se. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020085-0 - ILTON DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Decisão: Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos ás fls.110. Tendo em vista o que consta de fls.94, i-se a ré para efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.000929-0 - NILMA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X ESPOLIO DE ROGERIO GONÇALVES PINHEIRO BITTENCOURT), Inventariante: IRANI GONÇALVES PINHEIRO Decisão: Venham: declaração de pobreza nos termos da Lei e as três últimas declarações do IR da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de juros abusivos \r\n\r\nProc. 2006.038.056201-8 - FLAVIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Ao simples exame da inicial, verifico que pretende a autora, a revisão de cláusulas contratuais, em virtude a cobrança excessiva de juros. Ocorre que, \"data venia\", a inicial está inintelegível. Assim sendo, emende-se a inicial para adequá-la à ação própria, particularizando e indicando, \"per si\", as cláusulas contratuais das quais se almeja a eventual declaração de nulidade, observando, ainda, o disposto no art.282, III, IV e VII do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000085-2 (2049) - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA BRUM (RJ-034672E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO TENORIO DE LIMA Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários de fls.186. \r\n\r\nProc. 1978.038.000004-4 (6086) - LIGHT S/A-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863)) X WALDIR FONSECA Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, pela fundamentação acima exposta. Custas pelo autor. Honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005200-0 - WILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X CLAUDIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.013794-7 - AMERICO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X JOAO VICENTE FERREIRA Ao autor para recolher as custas devidas do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2004.038.019470-0 - LUZIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.55: Venha o pedido na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.029477-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X JORGE RIBEIRO DOS SANTOS), SONIA MARIA DOS SANTOS Sentença: JOSÉ ROBERTO FERNANDES ajuizou AÇÃO DE DESPEJO em face de JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E SONIA MARIA DOS SANTOS . Instado o autor a manifestar-se acerca da certidão de fls.21 v., quedou-se inerte, conforme se vê de fls.22. Intimado para dar andamento o feito, em 48 horas, não se manifestou (fls.23v). Pelo exposto, estando patente o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.024509-6 - GERALDO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ITAMAR RAYMUNDO CAVALCANTI Sentença:GERALDO MIQUELOTTI ajuizou AÇÃO DE DESPEJO em face de ITAMAR RAYMNUNDO CAVALCANTI. Instado o autor a manifestar-se acerca da certidão de fls.24 v., quedou-se inerte, conforme se vê de fls.25. Intimado para dar andamento o feito, em 48 horas, não se manifestou (fls.28). Pelo exposto, estando patente o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.010296-2 - TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GIOVANE COSTA DA SILVA), RENATO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.038.045139-7 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X HILDA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: Venham as três últimas declarações de bens do IR da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.r \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.025757-8 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X ALMIR ARAUJO DE LIMA), NILDA JESUINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls. e da certidão de fls. , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019374-9 (29337) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONRAD IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.012546-9 (30671) - STA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ADALNOR SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:À Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.038.001440-6 (14793) - BANCO NACIONAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001404-4 (16594) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PAULO FERREIRA DE MELO E OUTRO Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.050234-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA Sentença:FOXCEL EQUIPAM,ENTOS ELÉTRICOS LTDA. ajuizou Execução em face de ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA. Às fls.22, o Exequente informou a quitação do débito, requerendo a extinção do feito. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011972-7 (28940) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 1998.530.019672-1 (29341) - MARCOS PAULO COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.026849-8 (29686) - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.190/192, em conseqüência, declaro extinta a Execução nos termos do art. 794, II c/c 795 ambos do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.010157-0 (30533) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MERCADO NOSSA SENHORA FATIMA DE EDSON PASSOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.020013-3 (31116) - ALCINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017246), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.175/176, em conseqüência, declaro extinta a Execução, nos termos do art. 794, II c/c 795, ambos do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Dr. perito, comunicando-o. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.021454-5 (31221) - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X IPABRINPEL IGUACU PAPELARIA BR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.038.008772-8 (31753) - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.006331-3 (32953) - ZENILDA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença: Considerando o depósito efetuado pelo Executado; Considerando, ainda, o petitório de fls.132: Declaro extinta a execução, nos termos do art.794, I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.132. Após, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.006969-8 (32974) - JOSE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ALDEMIR LOBO SIMOES Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.010396-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.038.000001-2 (27768) - FUND. VALE DO RIO DOCE DE HAB. E DES. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X GERSON TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.006444-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA), SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003049-5A - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HSBC - VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA LIGIA DA CONCEIÇAO ROBLES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Reza o art.333, I do CPC que caberá ao autor a prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Muito embora a Impugnação de Gratuidade não tenha natureza jurídica de ação, aplica-se à espécie o sobredito dispositivo legal, certo, pois, que cabia ao Impugnante fazer prova inequívoca de que a Impugnada não faz jus ao benefício concedido. Tal não se fez no presente, onde a Impugnante limitou-se a criticar a prova produzida, olvidando-se que a valoração da mesma cabe ao magistrado, sobretudo à vista da amplitude da norma citada. Pelo exposto, nada tendo o Impugnante acrescentado que pudesse infirmar a declaração de fls.09 dos autos principais, mantenho a gratuidade já deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.009879-0 (30496) - NELIO MARTINS VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Primeiramente, i-se a Executada para pagamento, no prazo de 15 dias, conforme dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000076-6 - MARIA DO SOCORRO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X AUTO EXPRESSO VIACAO GLORIA LTDA Decisão: Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário (art.275, II, \"d\" do CPC), observando, ainda, o disposto no art.276 do mesmo diploma legal. Prazo: l0 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.003610-2 - JURANDIR LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA P.DE SOUZA BALIEIRO (SP-114233) Despacho:Primeiramente, manifeste-se a ré sobre os novos documentos de fls.90/94 e 96/107. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, esteticos e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001066-8 - MARLI MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERMERCADOS EXTRA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, vindo cópia da emenda para servir de conrtrafé.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024438-7 - BERNADETH LAGE TOSTES, BRENA GABRIELLA TOSTES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela autora às fls.133. Fixo o prazo de l0 dias para a vinda do inquérito referido às fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.038.001362-8 - JOANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Indefiro o pedido de fls.105, vez que o documento de fls.109 revela estar a autora em débito com a ré, o que inviabiliza a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.038.013203-4 - SUZANA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os novos documentos de fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2005.038.015461-3 - CATIA CILENE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:CATIA CILENE CARDOSO CRUZ ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de CREDICARD BANCO S/A. Designada audiência (fls.24) a autora nela não compareceu (fls.27). Intimada para dar andamento ao feito (fls.29/30), não se manifestou, conforme certificado às fls.31. Pelo Exposto, estando patente o desinteresse da autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo autora, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, ante á gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028133-7 - ELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X CIA VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls.37 e da certidão de fls.37 v., determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.003049-5 - MARIA LIGIA DA CONCEIÇAO ROBLES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HSBC - VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.001063-2 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X EMPRESA PONTE COBERTA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário (art.275, II, \"d\" do CPC), observando, ainda, o disposto no art.276 do mesmo diplima legal, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042825-9 - SONIA MARIA ANDRADE, PAULO DE ANDRADE, SOLANGE DE ANDRADE ELIAS, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, RONALD DE ANDRADE, SERGIO LUIZ ANDRADE, FERNANDO ADRIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada, no prazo, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas da intervenção de terceiro, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.000675-6 - ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ANTONIO CARLOS FONTAO COSTA Decisão:Assim sendo, declino de minha competência em favor de uma das varas do trabalho desta Comarca. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000000-1 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Primeiramente, manifeste-se o autor sobre os documentos de fls.104/106. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019731-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS TOME DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X IGREJA UNIVERSAO DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:Às partes para justificarem as provas requeridas às fls.60/61, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000616-1 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.016870-2 (23669) - CLAUDIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X EUZECIO PEREIRA DA CUNHA Decisão: Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Recolham-se as custas devidas. Após, À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.530.036652-8 (24973) - Interessado: SIDCLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JOSE VIRGILIO), Inventariante: GELSON LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.75. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.001965-7 - CUSTODIO QUEIROZ, Inventariante: LUCIA TANIA NOGUEIRA DE QUEIROZ, Inventariante: ROSANA APARECIDA QUEIROZ SILVA, Inventariante: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) Sentença: LUCIA TANIA NOGUEIRA DE QUEIROZ, ROSANA APARECIDA QUEIROZ SILVA e CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ajuizaram o presente pedido de alvará face ao falecimento de CUSTÓDIO QUEIROZ. O Ministério Público manifestou-se no sentido de que as quotas-partes dos herdeiros ausentes ficassem reservadas (fls.34). Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido, na forma da promoção ministerial de fls.34, reservando-se as quotas partes dos herdeiros, José geraldo Nogueira Queiroz e Paulo Roberto Nogueira Queiroz. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000261-1 - IOLANDA DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X JORGE HENRIQUES REBELLO (ESPÓLIO) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.020253-6 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ISOTELHAS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.029282-7 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X NISO HENRIQUE DE LIMA Decisão:Fls.37: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. Desentranhe-se o mandado. Havendo suspeita de ocultação, proceda o Sr.OJA encarregado da diligência na forma da lei. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.530.016384-2 (28104) - DANILO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X WALTER TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de habilitação e documentos que a acompanharam. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016088-8 - JOSE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (RJ-041185)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO), PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU/ PROCURADORIA GERAL Decisão: Venham: declaração de pobreza nos termos da lei e comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044131-8 - TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.24, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se a guia e certifique-se quanto às custas devidas pela ré. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000819-9 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Fls.177: Defiro. Expeça-se a guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.040780-3 - CLARA MARTINS ESPINDOLA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIFE SAÚDE Decisão:Venha declaração de pobreza e comprovante de rendimentos da RL da autora, no prazo de 10 dias, sob a pena de indeferimento da gratuidade. Apense-se ao feito referido na decisão de fls.11 v. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.024032-8 - DEOMIRTES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FLUMI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIVEIRA LEITE (SP-064718) Decisão:Venham os memoriais descritos, no prazo sucessivo dev 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.009850-7 (31819) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MARIA DE JESUS AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2001.038.017108-0 (33622) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Decisão:Recolhidas as custas devidas, defiro o pedido de fls.113, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.019901-6 - MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ELIANE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Decisão:Fls.115: Defiro, por mais 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014256-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AUGUSTA Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da certidão de fls.21, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.045400-3 - LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BERNARDO DE OLIVEIRA), ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Vindo cópia da mesma, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050619-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ DA SILVA Sentença: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse em face de JOSÉ LUIZ DA SILVA, cuja inicial veio acompanhada dos documentos de fls.06/18. Às fls.20, a autora requereu a extinção do feito, o que equivale à desistência, sem que a parte ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056093-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS CARLOS DA SILVA PARANHO Sentença:SENTENÇA: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARCOS CARLOS DA SILVA PARANHO. Às15, a autora desistiu do feito,sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000075-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILMA CONCEICAO DA SILVA Decisão: Venha o contrato de arrendamento mercantil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.000608-2 - BRUNO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, vez que a hipótese é de ação petitória, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006520-3 - JOVELINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Inexistem preliminares de defesa a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes e litisdenunciada.Declaro o feito saneado.Nomeio Perito do Juízo o Dr.José Roberto Pinto Barbosa, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários.Oportunamente, será designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000788-8 - WILSON BELOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X ELMAR TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão: Venha o comprovanter de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c retificaçao de nota de disciplina curricular \r\n\r\nProc. 2006.038.054068-0 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls.37 v e da certidão de fls.67, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.016605-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X SIDNEY DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.011035-8 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.038.027634-2 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Manifeste-se a autora sobre os novos documentos de fls.102/115. \r\n\r\nProc. 2006.038.005019-6 - JUAN VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.014183-7 - NILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)), TELEMAR NORTE LESTE S/A.) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), NILSON VICENTE ALVES Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré à devolução simples dos valores efetivamente pagos, a título de pulsos excedentes, a partir do período de noventa dias anteriores à propositura da presente ação, bem como para determinar a suspensão da cobrança dos aludidos pulsos até que se proceda à discriminação das ligações locais, incluindo a data, o local, a duração das ligações e o número do telefone discado, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento, abstendo-se, inclusive de inserir o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito em conseqüência desta cobrança. Julgo improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restiuiçao de indebito c/c obrigaçao de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.009068-6 - CICERA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes de fls. 67/69, e, em conseqüência, JULGO extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 2001.038.000543-0 (32590) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.50/51, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nId: 121044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000484-0 (25886) - JOSÉ JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1982.038.000650-4 (31924) - VIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.001643-3 (37077) - JOSÉ SEBASTIÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.038.002074-8 (44418) - OSCAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002075-0 (40432) - AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR FERREIRA (RJ-026485)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002076-1 (43861) - JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.002211-5 (48878) - EDSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.012131-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), SHEILA MARIA GUERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1985.038.001690-5, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011709-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA Despacho:Recebo a emnda de fls. 32.Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:30 h. Cite-se com as advertências do §2º, do art. 277 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.028122-2 - MARIA VANDA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA VANDA DE MELO MARTINS, no processo 2005.038.028122-2, no valor de nove mil quinhentos e quarenta e dois reais. Nova Iguaçu, 30 de janeiro de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006582-5 - GEUSIMAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CASA LOTERICA ESPLANADA Despacho:Designo nova Audiência para o dia 02/04/07 às 14:15 horas. Cite-se conforme requerido a fl. 31. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.042820-0 - CRECIA HONORATO ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Despacho:1- Defiro JG;2- Designo audiência para 02/04/07 às 14:45 horas.3- Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.023907-9 - SILAS DE MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:1- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória, independentemente de seu cumprimento integral;2- Designo AIJ dia 13/03/07, às 15:30h. Intimem-se as testemunhas (fls. 36), via postal, conforme requerido a fls. 76, assim como a testemunha do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.005825-0 - DENISE IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.005825-0, movida por DENISE IGNACIO DE OLIVEIRA em face do Imóvel Lote 05, da Quadra E, localizado na Rua Tripoli, 191, Rocha Sobrinho Mesquita. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Manoel Vieira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26565, digitei. E eu,Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 30072 AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO (PETIÇÃO)ADV: ARNALDO MALDONADOOOAB/RJ 13279 \r\n\r\nProc. 39449 AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO(PETIÇÃO)ADV: ARNALDO MALDONADOOAB/RJ 13279 \r\n\r\nProc. 39957 AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO.ADV: ARNALDO MALDONADOOAB/RJ 13279 \r\n\r\nProc. 39957 AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO (PETIÇÃO)ADV:ARNALDO MALDONADOOAB/RJ 13279 \r\n\r\nProc. 58109 AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO (PETIÇÃO)ADV: ARNALDO MALDONADOOAB/RJ 13279 \r\n\r\nId: 121045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012753-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELENITA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475- J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003107-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO JURANDIR DOURADO DE FREITAS Ao autor sobre fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.038.004835-9 - SAMUEL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.007423-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GUSTAVO GOMES FERRAZ Certifico que deve o autor complementar as custas da C.Precatória de Busca e Apreensão, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C.R$ 38.48, conta 0702-1; - AOJA R$ 1.45, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 5.21 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17.45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2006.038.038344-6 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO BARBOSA FEIJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038660-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA ALVES BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042834-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON VITAL DE SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047570-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053998-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FELIPE BARBEIRO BENIS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012786-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X J B DUARTE CITY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o réu no pagamento do débito apontado na planilha de fl. 39, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação.Condeno réu, ainda, nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049139-5 - MARCIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABSAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de debito cumulada com responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002271-1 - FABIO CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do C.P.C., para:1.condenar a ré na prestação à autora, a título de reparação por danos morais, do equivalente o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 21.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2.condenar a ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.019465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008179-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR Decisão:Certifique o cartório quanto a regularização das custas e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008689-0 - WILSON BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato de locação de fls. 10/11, firmado entre WILSON BOSCARINO (locador) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (locatário), e decretar o despejo, fixando o prazo de 06 (seis) meses para desocupação voluntária do imóvel, por se tratar de despejo decretado por falta de pagamento, nos termos das alíneas do § 1º do art. 63 da Lei 8245/91.Condeno o Município/réu no pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e vincendos, nos termos da planilha de fl. 63, acrescidos o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigidos desde o vencimento dos alugueres até a data da efetiva desocupação, além do pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.041100-4 - JAILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X NELCY ALVES BARCELO Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003574-0 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X BIG TREVO LTDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME Ao autor sobre fls.52 (\"Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 0,84 na conta nº5673-00124-3, no campo \"outras receitas\") \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002271-1A - FABIO CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo improcedente incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo.P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tome-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028608-6 - HELIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 21.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2.condenar a parte ré, no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007001-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO, Paciente: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:\" Isto posto, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.038.021322-6 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752) Sentença:...\"Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022824-2 - JOSE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X REGINALDO DE ANDRADE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.009295-4 - ADRIANA DE ANDRADE SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA MAYUMI NISHIMURA (SP-221486), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092) \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024989-2 - BARBARA DE MELO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010120-9 - P G T DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ao agravado. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.017750-7 - Inventariante: JAMILI COURI REIS, Inventariante: LEILA COURI REIS, Inventariante: SONIA COURI REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X OSCAR SIQUEIRA REIS Aos interessados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.024758-5 - WZR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade. As preliminares se confundiam com o meríto e a concessão de segurança as repeliu. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.011762-6 - SIDNEY COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 45/46; 2)condenar a ré na prestação à autora do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 3.500,00, a título de reparação pelos danos morais lhes causados atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3)condenar a ré nas custas, despesas do processo,além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053335-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025087-5 - BMR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM VAZ MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017691-8 - MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X REAL ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...'ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, POPR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.038.004913-3 - EVANILDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre fls 63. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.022167-5 - HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\" Isto posto, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nId: 121046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.000674-4 - AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), GUSTAVO SILVA CANDIDO CABRAL Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.038.000246-4 (1074) - ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA LEONOR VICENTE GONCALVES (RJ-042983)) X UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar UBIRATAN FERREIRA da obrigação de alimentar CINTHIA BARBOSA FERREIRA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença (fl. 37/37 verso), face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se...\"(resumo). \r\n\r\nProc. 1986.038.001261-6 (13104) - C.J.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (RJ-082927) Decisão:\"...Considerando a prova documental acostada (fls.05) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 10% (dez por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 40...\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 1988.038.001577-4 (14778) - A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:\"...Considerando a prova documental acostada, fls. 03 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls. 28. Oficie-se ao órgão pagador...\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 1990.038.004399-8 (18149) - JOSE VITOR GONCALVES, VANESSA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X VALDEMIR SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105) Decisão:\"...Considerando a prova documental acostada, fls. 07/08 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente aos alimentados supramencionados, no valor correspondente a 25% dos vencimentos do alimentante, conforme decisão de fls. 10. Oficie-se ao órgão pagador...\"(Resumo). \r\n\r\nProc. 2005.038.011319-2 - H.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X F.R.L.A. Portaria 01/2006: Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.035341-8 (24287) - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), L.F.F., Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar LECILIO DE FREITAS FERREIRA da obrigação de alimentar MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS FERREIRA...\" (Resumo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.025321-0 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA (RJ-064702) Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.000760-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)), MARIA BETÂNIA MARQUES DE SOUSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar Antonio Carlos de Sousa da obrigação de alimentar Carline Marques de Sousa. No tocante à filha Caroline, considerando a prova documental acostada, fl. 13, os fatos trazidos às fls. 35/36 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 16,66 % dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl.17...\" (Resumo) \r\n\r\nProc. 2005.038.023796-8 - J.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.000384-6 - EDSON LUIZ VIANNA, RITA DE CASSIA DE JESUS DANTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, à ratificação, conforme pauta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000384-6 - EDSON LUIZ VIANNA, RITA DE CASSIA DE JESUS DANTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.004901-0 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) X A.G.S. Portaria 01/2006: \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE AS PUBLICAÇÕES NO D.O. DO EDITAL EXPEDIDO ÀS FLS. 70.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019227-4 - CLAUDIO BRENDON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Sentença:Considerando que o executado quitou o débito, conforme petição de fl. 22, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003728-3 - ALESSANDRA NERES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X NILTON NERES DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.005136-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar MARCELO CORREIA da obrigação de alimentar THIAGO DA SILVA CORREIA..\" (Resumo). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.003630-0 - D.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.C.C. E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/032007 às 15:00 h, ocasião em que se esclarecerá quanto à existência de um quarto réu. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1991.038.001700-0 (18686) - PAOLA TEIXEIRA DE LIMA REP PELA MÃE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X COSME HERNANDO DE ALPOIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Portaria 01/2006: \"À autora sobre fls. 150/151.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.000087-2 (14122) - LEONEL CAVASSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)), ROSINEIA FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:\"...Considerando a prova documental acostada (fls. 68) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 11...\" (Resumo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.056075-7 - CRISTIANE ACIOLI MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MIGUEL ANTONIO DE PAULA) Conforme despacho de fl. 19, fica designada APC junto ao JIC para o dia 30/03/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 121055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "121056": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.004790-8 (14623) - A.E.H. X A.C.R.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) AOS REQUERENTES PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DE J.S. MARQUES-OAB-RJ. 86.845 - PARTE: ANTÔNIO CARLOS... \r\n\r\nProc. 1994.530.019878-4 (15888) - T.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA BRUM SILVEIRA DUTRA (RJ-070783)) X A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - OAB-RJ. 91.223 - PARTE: ANTÔNIO CARLOS ..... \r\n\r\nProc. 2003.038.014509-7 - L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X C.L.S.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008687-7 - S.O. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X G.L.S. Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Defiro Fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.038.042797-8 - L.C.S.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X A.A.A. E OUTRO Decisão:1 - Indefiro, por ora, Alimentos provisórios para a mulher, nos termos da promoção de fls. 21v. Intime-se. 2 - Fixo os Alimentos Provisórios em favor dos menores da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo ACIJ para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se. Expeça-se ofício. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se.3 - Em audiência será apreciada a eventual inclusão da avó no pólo passivo, nos termos da promoção de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2006.038.047599-7 - (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100684)) X E.A.R.), R.S.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049957-6 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X M.G.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 30, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 30, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053279-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X M.A.G.B.), I.B.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20 % dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 21/3/2007, às 14:30horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000191-6 - C.C.K.S. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X C.K.S.F. AO PATRONO DA AUTORA PARA CUMPRIE O R. DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.049642-3 - J.P.O.S. X E.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Decisão:Desgino Audiência de Jusitificação para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.049773-7 - S.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.F.L. Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 12:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000703-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X J.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Ao autor fls.80/94. \r\n\r\nProc. 2005.038.008404-0 - V.M.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X E.M.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018800-3 - G.N.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X G.F.B. Decisão:JUNTE-SE. DISPENSO PROGER.DIANTE DO ACORDO, ORA APRESENTADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.INTIME-SE O EXECUTADO PARA RATIFICAR O ACORDO, EM CARTÓRIO.INFORME A EXEQUENTE, SE CONSTA MAIS ALGUM DÉBITO ALIMENTAR. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.023377-4 - J.C.M., P.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X G.P.F. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS.DR. JALCYR GOMES SADER-OAB-RJ. 2815 - PARTE: JAIRO .... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008931-3 - A.F.S. X F.O., A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 13:10 horas. Cite-se. Intimem-se. Note-se fls. 28. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.013010-0 - M.G.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X M.C.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006392-5 - R.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante dos reiterados resultados negativos dos exames de DNA, bem como pelo parecer do MP, fls. 80/83, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a RL nas custas e honorários, porque é beneficiária de Justiça Gratuita, fls. 09. Após o trânsito em julgado, oficie-se para cancelamento dos provisórios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.038.011872-4 - M.P.E.R.J. E OUTRO X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do resultado negativo do exame de DNA, bem como pelo parecer do MP, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. 2/4, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a RL nas custas e honorários, porque é beneficiária de Justiça gratuita, fls. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.007269-6 (22904) - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) C.A.H. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.041246-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.000877-0 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X F.M.F. AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.004245-0 - V.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:a hora marcada presentes o Réu, seu patrono , bem como o MP. Ausente a Autora. ABERTA A AUDIÊNCIA FOI OBSERVADO QUE CONSTA DOS AUTOS, REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO, FORMULADO PELA AUTORA, CONFORME PETIÇÃO, ORA JUNTADA. Pelo Réu foi dito que concordava com a extinção requerida. Pelo MP foi opinado pela homologação da desistência. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Oficie-se cancelando-se o Ofício de fls.25, após arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.046805-1 - W.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.A.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se à empregadora e ao Banco do Brasil para abertura da conta. Arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039787-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)), J.M.F.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 30, que informa o requerimento de desistência do feito, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 30, opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. P.R.I. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045013-7 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X B.F.L.M. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 149. DESIGNO APC PARA O DIA 18/04/1007, ÀS 13:20 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.046218-8 - S.M.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X M.L.M.L. E OUTROS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 29, que informa o requerimento de desistência do feito, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 29, opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. P.R.I. Sem Custas. Dê-baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.020516-1 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.038.002213-9 (3048) - G.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS. DR.GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS - OAB-RJ. 84.226 - PARTE: GEISA.... \r\n\r\nId: 121056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.001342-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 14/02/2007, às 14:15 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Junte-se a certidão hoje acostada ao feito. Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para se pronunciar sobre o pleito libertário formulado pela defesa. Defiro a cota denuncial. \r\n\r\nProc. 2007.038.001342-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:DECISÃODECIDO, EM FACE DA URGÊNCIA NA AUSÊNCIA EVENTUAL DO MAGISTRADO TITULAR.ACOLHENDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA DEFESA, DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, BEM COMO O PARECER MINISTERIAL A ELES FAVORÁVEL, DEFIRO O PLEITO LIBERTÓRIO, RECONHECENDO AO DENUNCIADO SEU DIREITO A LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE COMPROMISSO A SER FIRMADO EM CARTÓRIO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. CONSTE-SE DO TERMO DE COMPROMISSO A DATA JÁ DESIGNADA PARA INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 121060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.042410-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO VITOR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:(...) Cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.006087-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.014282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença: (...) CUMPRAM-SE os artigos 499 e 500 do CPP em relação porte de arma. Intimados os presentes. Intime-se o advogado do réu para que justifique a sua ausência a este ato, ficando fixados honorários mínimos a fim de serem recolhidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública apenas referentes a este ato, a serem creditados na conta do órgão no Banco Itaú S.A., agência 5673, c.c. 03656-1. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311. do Cp - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2004.038.001176-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX GONÇALVES DE ASSIS BAKER (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Sentença:(...) Ante o exposto, ABSOLVO o réu ALEX GONÇALVES DE ASSIS BAKER das imputações atinentes aos delitos previstos nos arts. 304 e 311, do CP, na forma do art. 386, IV, do CPP.Com relação ao crime de receptação dolosa simples, deixo de aplicar a pena neste momento, tendo em vista que cabe a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89, da Lei 9099/95, a qual, inclusive, já foi proposta pelo Ministério Público no último parágrafo de sua peça final.Desta forma, designo do dia 02/05/2007, às 13:30 horas, para a audiência especial, oportunidade em que será encaminha a proposta de suspensão condicional do processo. Intimem-se o denunciado e as partes. (...) \r\n\r\nId: 121061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nProc. 2000.807.011404-5/01 - Associação dos Amigos da Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Melissa Feitosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). Diversos(s): Cruz Vermelha Brasileira de Nova Iguaçu. Alega a embargante, com razão, não fazer parte da relação jurídica, tendo recaído a penhora sobre bem de sua propriedade.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que a penhora deve recair sobre bens de propriedade da parte ré e não da embargada, pessoa jurídica distinta da executada e que não pode arcar com as dívidas da mesma. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para cancelar a penhora realizada às fls. 139 sobre bem de propriedade da embargante. Intime-se o depositário. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.807.003848-5 - Renata Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dib - OAB RJ117305). X Raul dos Santos Neto. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2000.807.012098-7 - Magda da Rosa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rosa Simoes Moreira - OAB RJ093000). X Americam Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.807.001473-9 - Miriam Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Telecominicações do Rio de Janeiro - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNATDOS EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.008879-0 - Marco Antonio de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X José Ricardo Santos. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER AMESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.017872-3 - Evanilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Antonio Moreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.006127-4 - Arlete Pinto Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Celso Guimarães Claudio. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.007267-7 - Eleni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Ana Maria Aparecida Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812, Cristiano Valle Brito - OAB RJ129694). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.004961-0 - Carmem Sueli Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Manoel Augusto de Andrade, Euclides Motta de Andrade. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.074,01, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.011390-8 - Paulo da Conceição Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Joaquim Aragão dos Santos. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.018664-0 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Mispa Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis, não atendendo adequadamente ao despacho. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 23/34. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021237-6 - Lourenço Pedro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Maria Sueli Gonçalves. Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente pedido de danos materiais, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que condenou a ré pelo valor em UFIR quando deveria ter condenado com base nos valortes em reais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há contradição na sentença no que tange ao valor da condenação.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 17 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: ( ... para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.648,45 no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença...\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.807.021819-6 - Fatima Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademyr Gomes Barbosa - OAB RJ045688). X Alexandro José Rodrigues Florentino. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de Cobrança, em que a autora sustenta que deu em locação o imóvel situado à Rua Otávio Tarquino, nº 445, sala 101, no Centro - Nova Iguaçu - RJ, mediante contrato escrito firmado em 15/09/2004, ressaltando que a ré nunca cumpriu com sua obrigação de locatária, passando a ser devedora da importância de R$ 1.523,40, referente aos aluguéis dos meses de agosto a setembro/2005 acrescidos de multa pelo atraso, multa contratual e contas de luz.\r\n\r\nRegularmente citado, por Mandado, às fls. 26v., o réu, Alexandro José Rodrigues Florentino, não compareceu à Audiência. Assim, decreto a sua REVELIA, conforme dispõe o artigo 20 da Lei 9.099/95, com todas as implicações legais dela decorrente. \r\n\r\nIn casu, operam-se todos os efeitos da revelia, entre eles a presunção de veracidade que incide sobre os fatos, especialmente o não cumprimento da obrigação de pagar os alugueres, o que leva à conseqüência jurídica pretendida na inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu ao pagamento da importância de R$ 1.523,40 (Hum mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da data de distribuição. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nREGINA LÚCIA CHUQUER ALMEIDA COSTA CASTRO LIMA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.807.002163-9 - Luzinete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Carlos Eduardo Azevedo da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006777-9 - Antonia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Sonimar Mariana da Silva. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 585,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 00 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.807.007271-4 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Alex das Chagas da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010258-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Viviane Maria de Souza. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 150,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.011108-2 - Geraldo José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Ednei da Conceição Cordeiro. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor das promissórias, totalizando R$ 650,42, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 700,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.013575-0 - Olazino Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Ana Paula dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016767-1 - Centro Educacional Paulo Gongalves Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Janilson de Araújo Vieira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.001309-7 - Luís André Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenir de Souza e Silva - OAB RJ068465, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Telecomunicações do Rio de Janeiro- Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 14.000,00, convertendo-se em perdas e danos. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 14.000,00 da penhora de fls. 147 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2000.807.009302-9 - Marti Souza Barbosa. X Globex Utilidades S/A \" Ponto Frio\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Ante o certificado às fls. 89v, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 49, em favor do réu, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.005646-1 - José Djalma Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Milo Som, Lojas Arapuã, Newton Equipamentos Eetrônicos LTDA. Venha nova planilha atualizada e nos termos do acordo, o valor apontado à fl. 39 não condiz com aquele apurado pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.807.009743-8 - Leni Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Quatro Estações Móveis Para Toda Época (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.000256-9 - Marlene Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Associação Esportiva e Recreativa ¨splash Park Hotel Clube¨ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1- INDEFIRO A PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. 2- INDIQUE A PARTE AUTORA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.807.007918-9 - Libni Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Refrimar. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.004984-9 - Shirlei da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis San tos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo o valor da multa em perdas e danos para R$ 14.000,00. Ao Contador para cálculo atualizado do valor referido acrescido da condenação em danos morais, da condenação de devolução em dobro da diferença das contas de dezembro de 2002 e janeiro de 2003, ainda, da condenação de R$ 4.800,00 e honorários de sucumbência de 20%.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.005402-0 - Massilon Douglas Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 2003.807.012326-0 - José da Costa Rodrigues Neto. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.807.016757-3 - Iracema Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Alega a embargante excesso de execução, eis que, mesmo não havendo cumprimento pela parte ré dentro do prazo estipulado, o valor não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido.\r\n\r\nRessalte-se que a não instalação do PC no interior do imóvel da autora no prazo determinado acarretou em multa pelo descumprimento, porém, não gerou maiores danos ou transtornos à parte autora que justifiquem o valor executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 10.000,00, convertendo-se em perdas e danos. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00 de fls. 127 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de pagamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.000039-5 - Marcelino de Brito Silva. X Previcorp Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). FICA A PARTE RÉ (PREVICORP) INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. FICA, AINDA, INTIMADA A RECOLHER AS DEVIDAS CUSTA PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.807.000252-5 - Damiana Gomes de Brito. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens, Big Cell Comércio LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 11;50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004352-7 - Maria José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461, Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defiro o levantamento do valor relativo aos honorários de sucumbência (20% - fls.82), em favor dos patronos constituídos nos autos. Considerando a planilha de fls.86 e já tendo sido depositado o valor de R$ 2.400,00, intime-se a ré para pagar a diferença de R$ 420,09, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.018945-5 - Paulo Cesar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Jodif - Part Emp Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.021048-1 - Sandra de Araujo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Le Baron. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE LEILOAR OS BENS OU SE NÃO ESTÁ SATISFEITA COM A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.807.000385-4 - Luciano Soares Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.005757-7 - Maria Zita de Oliveira Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ033478). Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1- INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA RETIRADA AS FLS. 184 DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, P´RINCIPALMENTE PORQUE A A UTORA NÃO ACEITOU O BEM OFERECIDO PELA RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006729-7 - Lea Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas ... \r\n\r\nProc. 2005.807.006772-8 - Lúcia Eliana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Diners-credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.009336-3 - Maria Vitoria Caitano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X C&A, Ibi Capitalização, Icatu. Mantenho a decisão de fls.45. Reconsidero, tão somente, quanto a condenação do Reclamante ao pagamento das custas processuais, para isentá-lo do seu pagamento, ante fls.51/55. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, caso haja solicitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.009557-8 - Sandra Terezinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Òtica Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Requer o executado somente que a penhora em dinheiro seja desfeita sem qualquer justificativa plausível. Assim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.009897-0 - Nilton Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTIDA NA SENTENÇA INDO A RESIDÊNCIA DO AUTOR PARA TANTO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 70,00. AO CONTADOR PARA CÁLCULO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.807.011731-8 - Davi Faria Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 122/134 no efeito devolutivo. Recebo o recurso de fl. 65/89 no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Desentranhe-se o recurso de fl.96/121, apensando-se por linha, ante a desistência formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.807.012029-9 - Anderson da Conceição Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Viação José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.016452-7 - Katia Barbosa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). A RÉ EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.807.017827-7 - Lucia Vaz Zuchitor Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.018266-9 - Nagilla Nepomuceno Folhadella. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.019773-9 - Dionezia Pinto de Figuereiro. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020394-6 - Alan Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.022917-0 - Daniele Cristina dos Santos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.000159-8 - Marcos William Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Tragam as partes em 05 dias, documentos que coprovem suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.807.001945-1 - Elaine Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Costa Ribeiro - OAB RJ120187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Traga a parte autora a planilha em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.002097-0 - Ubirajara Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.42/45 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.002125-1 - Sueli Fernandes Oliveira. X Credcard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.002157-3 - Wallace dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Mantenho a decisão de fl. 68. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002217-6 - Carlos Alberto Francisco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sampaio Gomes Ribeiro - OAB RJ130506). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FICAM AS PARTE INTIMADAS A COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DSIGNADA PARA O DIA 19/04/07 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.807.002318-1 - Wilson Lisboa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir à parte autora o valor pago pelas faturas e limitar o indébito (simples) ao prazo decadencial de 90 (noventa) anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista nunca ter tido fornecimento de água em sua residência, bem como condenar a parte ré a retirar o hidrômetro da residência da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 700,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.003152-9 - Dylsa Freire Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Supermecados Vianense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA . . .HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.004546-2 - Gilberto Lopes Teixeira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Apenas para esclarecer a dúvida do autor tal pedido foi julgado improcedente conforme se depreende da fundamentação da sentença nas fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.807.004829-3 - Adalberto Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Itaú Card Administradora de Cartões. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004908-0 - Shirlei Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.004944-3 - Antonio Nunes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Sansom Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.005412-8 - Jorge José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 143/140 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.005673-3 - Erika Cristine Camara Lucena da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. A sentença não é o momento oprotuno para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.807.005717-8 - Sônia dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banespa do Estado de São Paulo S/A (agência 0057) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente em parte pedido da autora, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não se manifestou a cerca do cancelamento da conta corrente existente em nome da parte autora.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente deve ser incluída na sentena em questão o cancelamento da conta corrente existente em nome da parte autora eis que não fora a mesma que requereu a abertura de tal conta.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 66 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: Codeno a ré a cancelar a conta existente em nome da parte autora no prazo de 30 dias eis que não fora a mesma quem requereu tal abertura sob pena de multa a ser fixada pelo juiz. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.006027-0 - Weldson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006250-2 - Claudia Cardoso Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006269-1 - Eron Luis da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Beach House (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a expedição de guia nos termos da legislação vigente, devendo a parte ré apresentar planilha onde deverá constar o valor principal com os juros e correções, além da multa prevista no 475-J. Assino o prazo de 48 horas para retirada da guia. Decorridos sem manifestação ao autor em 05 dias, para dizer se pretende executar o julgado, anexando planilha. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.006383-0 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006423-7 - Renato Garcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006486-9 - Sônia Souza da Silva. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora e CONDENO as Rés na obrigação de fazer, consubstanciada na substituição dos dois aparelhos celulares da Autora, de preço e funções iguais, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.006494-8 - Joelma de Souza Rodrigues. X Salão Stylus Africano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006650-7 - Daniel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.007195-3 - Marter Cleiton Fernandes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente pedido formulado pela a utora, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não julgou o pedido de transferência de titularidade do medidor.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente a sentença foi omissa quanto a um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 47/48 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Condeno ainda a ré a transferir a titularidade do medidor para o nome da parte autora no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$ 50,00 por cada fatura emitida em nome da antiga proprietária\".\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.007506-5 - Sebastião Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/04/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.008170-3 - Maria Aparecida Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por estar ausente uma das condições da ação, com base nos artigos 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008260-4 - José Ricardo Vieira. X Prestadora Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Prestadora Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isso posto, Julgo Procedente o pedido do autor condenado a segunda ré a cancelar o valor de R$ 208,98(duzentos e oito reais e noventa e oito centavos),refente a conta do mês de matço de 2006. Condeno ainda a primera ré a devolver em dobro o valor pago indevidamente , perfazendo um total de R45,98(cinco reais e noventa e dois centavos). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008391-8 - Fernando Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Justino de Almeida - OAB RJ136663). X Com2business Consulting Comércio e Serviços LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato, bem como condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 128,20, devidamente atualizados a partir do desembolso, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.008527-7 - Veridiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Nova Cred. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar quaisquer documentos que estejam em seu poder pertencentes à parte autora, ainda, efetuar o cancelamento do empréstimo que não fora realizado, ambos no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 15,00, bem como se abster de efetuar os descontos na conta da parte autora, informando ao INSS sobre o cancelamento do empréstimo, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada desconto indevido, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 2.500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos R$ 300,00, tendo em vista que não merece acolhida por se tratar de dano indireto, não sendo possível responsabilizar a ré pelo mesmo, conforme legislação vigente, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.009012-1 - Lenira Pinto Zuchitor Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Consulcred Credcom A. C. C LTDA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EPLA PARTE AUTORA E CONDENO O RÉU A PAGRA R$ 350,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO ART 55 DA LEI 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009013-3 - Leila Maria Azevedo Leitão de Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nIsso posto, julgo procedente o pedido da autora, declarando a inexistência da obrigação no pagamento das quantias em débito referentes aos serviços prestados pela ré, no tocante aos contratos números: 1353762; 1744882; 2616738; 789756 e 1046585. Condeno a retirada do nome da autora do cadastro do SPC/SERASA, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) após a publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno ainda ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora a se contar desta data. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009643-3 - Walter Dias Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzira Fatima da Silva Barros - OAB RJ066156). X Wise Up ,cclt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua filial ou loja de atendimento mais perto da sua residência, desde que observadas, também, as regras de competência estabelecidas no Código de Organização Judiciária (CODJERJ).\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nDe acordo com a com o documento apresentado à fl.37, a parte reclamante reside na Comarca de Queimados e a empresa ré está estabelecida na Tijuca, Comarca da Capital, onde foi requerida a citação, endereço diverso da abrangência deste Juizado. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2006.807.010271-8 - Thiago Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Unibanco -união dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010391-7 - Renato Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.807.010612-8 - Vagnel José da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011456-3 - Sonia Costa Epiphanio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Telemar S.A. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.011740-0 - Manoela Silveira da Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011936-6 - Heleni de Jesus Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1a ré a proceder a substituição do aparelho celular, marca Motorola, modelo VIVO MOTOV265 PR/P, por outro igual ou, não sendo possível, por um equivalente, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo a autora entregar o aparelho com defeito a 1a ré, quando do recebimento do produto substituto e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil; JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com relação à 2a ré e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\nJuíza LeigaHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012145-2 - Teresinha de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente pedido de danos materiais e morais alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que quedou-se inerte quanto a restituição do produto defeituoso a ré.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente a sentença foi omissa.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 52/53 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\" ......., devendo a ré retirar o produto defeituoso da residência da parte autora no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo....\"\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.014203-0 - Eva Milão dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). FICAM AS PARTES INTIMADAS A RATIFICAREM O ACORDO FIRMADO EM AIJ CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 30. \r\n\r\nProc. 2006.807.014982-6 - Ivonete Barbosa de Souza. X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). L4 Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015353-2 - Gilberto Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015527-9 - Marilise Tourino Guimarães Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Telerj Celular S/A -vivo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015950-9 - Denize Suzano Costa Ribeiro. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, Julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno o reú a proceder a devolução em dobro do valor pago pelo autor, perfazendo um total de R$ 4,00(quatro reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016566-2 - Cosme Quintino dos Anjos. X GLOBEX UTILIDADES S/A, Irmãos Raro Peças e Serviço, Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente pedido de danos materiais e morais alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que quedou-se inerte quanto a restituição do produto defeituoso a ré.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente a sentença foi omissa.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 36/37 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"... Condeno a ré ao pagamento de R$ 1649,74 referente a restituição do valor pago pelo bem ......., devendo a ré retirar o produto defeituoso da residência da parte autora no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo....\"\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016585-6 - Roseli Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.016654-0 - Claudia Valéria Antunes dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idamar Barbosa da Silva - OAB RJ042989). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016661-7 - Iranilza Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Globex Utilidades S/A, Big Cell Comercio LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato, devendo a parte autora entregar no prazo de 15 dias o celular à 1ª ré GLOBEX, ainda, para condenar a 1ª ré GLOBEX em danos morais no valor de R$ 700,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação. No que tange a 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.807.017032-3 - Felipe Cabral Rosa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017034-7 - Mariselha Cunha de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECLARO a inexistência de qualquer débito da Autora relativamente ao primitivo contrato de empréstimo e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 6,18 (seis reais e dezoito centavos) e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, importâncias corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017041-4 - Darci Santana Policarpo. X Magda Marcia Calçados, Marimar Com. Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Cláudio Henrique Pinto de Sampaio Taborda - OAB RJ081470, Santo Catanante - OAB RJ098635). Isto Posto, Julgo Procedente o pedidio do autor, condenando a primeira ré ao pagamentode R$ 1.000,00(mil reais), corrigidos monetariamente e acrscido de juros de mora se 1% ao mês, a contar da citação, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017546-1 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018086-9 - Carlos Menêses Oliveira. X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Big Cell Comércio Ltda.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019996-9 - Gustavo de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Philips da Amazonia Ind. Eletrônica LTDA, Newtec 2000 Equip. Eletronica LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021577-0 - Dulcinea Barbalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Credicard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021996-8 - Antonio Ataliba de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Itaucard e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024684-4 - Patricia de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Vivo S/A e outro. Venha guia do IPTU em seu nome em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000337-8 - Sodenir Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove a autora a inclusão de seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.807.000596-0 - Renata de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Banco Real. Venham as faturas dos meses de outubro a novembro e seus respectivos recibos de pagamento, para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.807.000714-1 - Marcio Jose Russo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha o comprovante de residência em 05 dias, após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.807.000723-2 - Maria da Penha Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove a parte autora que se encontra em dia com o pagamento, trazendo as 05 contas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.018871-9 - Ricardo José Pontes Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Rosa de Moura - OAB RJ067093). X Valdeci Duque Pirchiner. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.012122-6 - Cyra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Yolanda Paixão da Silva. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.004727-2 - Doralice Lins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Ana Paula Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz do Nascimento Junior - OAB RJ034694). Nelson Monteiro Castro, Alba Valéria de Oliveira Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). Mário Ferreira Lopes. Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista estar em conformidade como contrato de locação juntado aos autos.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Cancele-se a penhora de fls. 85. Expeça-se novo mandado de penhora, devendo o mesmo recair sobre bens da embargante. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.009565-5 - Silvania Maria Sales do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg Ferreira Gomes - OAB RJ111539, Flávio Augusto Campos Fernandes - OAB RJ113275). X Marcos Ortiz Lopes, Nely da Mota Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). INDEFIRO A PENHORA ON LINE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.021472-3 - Alexandre Licurci de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Beni Reis Ultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 33. INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008582-2 - Ozires Portugal Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488, Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Antonio Jose Gonçalves, Amaurilia de Santana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Veronese Aguiar - OAB RJ010597). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE EM AUDIENCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012425-6 - Vera Lúcia Hoppe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza Santos - OAB RJ120274). X Liliane Conde de Oliveira. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.015115-6 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Diná Rodrigues Cristino. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.015259-8 - Taís da Rocha Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio - OAB RJ109121). X Gláucio Ferreira Ribeiro. Indefiro a penhora on line, cumpra-se fl.10 em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.015278-1 - V. de Moura Arantes Confecção de Roupas Me (representada Por Viviane de Moura Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Cleide Ramos da Mota. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021538-9 - Yeda Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Diana da Silva Dias. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013864-6 - Rosemary da Gloria Poppe Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Jacy Mendes Rocha. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000469-3 - Barbara Maria Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Altair de Souza Caetano. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001735/1997 (1997.807.005459-9) - Roberto Portich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Erika da Silva Dantas - OAB RJ101358, Tania Maria Soares Lourenço - OAB RJ098833E, Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Tênis Club de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543). Rep Leg(s): Marcel Roberto Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM CABENDO A PARTE DILIGENCIAR PARA TAL FIM \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.000311-2 - Luiz Carlos Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Nilza Maria Aguiar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2002.807.004552-0 - Manoel Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042). X Credicard - Mastercard Internacional S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO HÁ MULTA A SER EXECUTADA. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.007408-8 - José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Narciso Gonçalves dos Santos - OAB RJ025940). X Turismo Transmil. Nada a prover, frente a extinção da execução \r\n\r\nProc. 2002.807.008294-2 - Edmauria Catarina Benicio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA -PARTE FINAL DE FLS. 78, OU SEJA, COMPROIVE EM 5 DIAS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.013039-0 - Jose Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Colegio Princesa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). Alega o excipiente, com razão, nulidade de citação, tendo em vista os ARs de fls. 11 e 12.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que o AR foi recebido por pessoa que representa o 2º executado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES a presente exceção de pré-executividade, declarando a nulidade da citação do 1º réu. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida pelo réu às fls. 76, bem como penhora \"on line\", por ser esta medida excepcional. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2002.807.016967-1 - Edimea Moreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 14.000,00. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 14.000,00 da penhora de fls. 75 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.000164-6 - José Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha detalhada dos valores os quais pretende o autor executar em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.003671-5 - Marilene Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Grupo de Comunicação Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha planilha de débito nos moldes da sentença em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.006267-2 - Marcia Helena Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contador Judicial às fls. 97.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 82, conforme requerido às fls. 101. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.007550-2 - Andrea de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386). X Eduardo de Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). Valter Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Rose Soares da Silva - OAB RJ106692). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS QUE FORAM PENHORADOS: SE PREFERE ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.012381-8 - Luciana Maria Alves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adna Alves Monteiro Marinho - OAB RJ019548, Eliseu Sipriano de Oliveira - OAB RJ047764). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.012603-0 - Josias Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A RÉ EM 10 DIAS SOBRE O ALEGADO E PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.020004-7 - Mario Teixeira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). TRAGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA DE PULSOS A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2003, DATA DA INTIMAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.807.020631-1 - Mauricio Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Indefiro a gratuidade de justiça pois não justificada a sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.807.001188-5 - Eliane Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.001931-8 - Vanda da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). X Global Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). AO AUTOR SOBRE FLS. 47 E SS. \r\n\r\nProc. 2004.807.001962-8 - Izabel Severina dos Santos. X Mario Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA O ACORDO EM 5 DIAS , COMPROVANDO-O EM JUÍZO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2004.807.002233-0 - Gilberto Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). REVOGO O DESPACHO DE FLS. 101 EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 111. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.003222-0 - Ana Prado Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Indefiro os bens nomeados. Expeça-se guia conforme requerido poara garantia do juízo e apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.807.006118-9 - Rogeria da Silva Nazario. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUE TÍTULO PRETENDE EXECUTAR O VALOR INFORMADO BEM COMO PARA QUE TRAGA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.807.008672-1 - Maria de Lourdes Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398). Pretende a parte autora a execução de valores nos termos da petição de fls. 68/69 no total de 25.600,00. O pedido, entretanto, não merece prosperar tendo em vista que a parte ré fora intimada da decisão que defiriu a tutela antecipada em 09/06/2004 (fl.09), sendo que o nome da parte autora fora retirado em 11/03/2003 (última data - fl. 62). Toda a documentação consta dos autos, fazendo crer que a parte autora tenta locupletar-se de valores indevidos. Assim sendo, nada mais a de ser recebido a título de condenação nestes autos. Dou por satisfeita a obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação fl. 61 e pelo levantamento de fl. 66, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora realizada à fl.79. Intime-se o executado. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.009310-5 - José Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009314-2 - José Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009316-6 - José Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.012436-9 - Dassio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS. 122 E 123. \r\n\r\nProc. 2004.807.012719-0 - Arley de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Unimed - Nova Iguaçu - Cooperativa Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos do Contador de fls. 91.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos ao autor o valor de R$ 1.532,68. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução. Diga o exeqüente se pretende adjudicar ou alienar bem penhorado às fls. 79. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.014250-5 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ativos S/A Cia Securizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.807.014250-5 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ativos S/A Cia Securizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.807.014986-0 - Ricardo José Dobroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o réu para depositar a diferença no valor de R$ 1.032,74 em 48 horas, sob pena de penhora. Decorridos, expeça-se mandado neste valor. \r\n\r\nProc. 2004.807.015037-0 - João Batista de Mendonça Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, com o que concorda a embargada às fls. 94.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos à parte autora o valor de R$ 41,61. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento de R$ 41,61 em nome da parte autora e/ou seu patrono e expeça-se mandado de levantamento do valor restante do depósito de fls. 89 em nome da parte ré. Intimem-se para retirada. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.019049-4 - Andre Luiz Vargas Belem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Aliança Metropolitana - Rj Coop de Trab. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). INDEFIRO O REQUERIDO NÃO TENDO HAVIDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NESTES AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.807.021678-1 - Jusciney Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.005021-2 - Jacqueline Brandizzi Bengaly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207, Lucia Helena de Cristo Aiolfi - OAB RJ109872). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009120-2 - Deni Leandro Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Viação Linave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RETIFIQUE A PLANILHA TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ INCID~ENCIA DE JUROS, TENDO A SENTENÇA CONDENADO A RÉ A PAGAR QUANTIA EM SALÁRIOS MÍNIMOS A ÉPOCA DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013436-5 - Patrícia da Silva Toti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013498-5 - Carlos Alberto Cozentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Celular & Cia Sartore Celular LTDA, Centro Tecnology 90 e Serviço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Apenas para esclarecer a duvida do embargante a sentença estabeleceu o prazo de 30 dias a contar da intimação da sentença para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.807.013967-3 - Claudio Heliodoro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Ferragens Forte Millenium. 1 - Esclareça a documentação apresentada vez que embora se refiram a diversos exercícios apresentam a mesma data de recebimento. 2 - Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 39 em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.015283-5 - Denise Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794, José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Curso Icall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira de Freitas - OAB RJ101335). Curso Pentágono Ltda.. DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ PENTÁGONO. DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE. ( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 13:15HS. ) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2005.807.015631-2 - Maria Aldenice Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para recolher a diferença no valor de R$ 1.031,41 em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido sem o pagamento, expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.019804-5 - José Carlos Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X J. Farias Investimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). ... Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.807.019866-5 - Josepha Nogueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Willian Nazareno Costa Pereira. Recolham-se as custas em 72 horas, tendo em vista que a parte autora fora intimada pelo D.O. conforme certidão de fl.21. \r\n\r\nProc. 2005.807.020057-0 - Delmo del Preto Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Viação Nossa Senhora da Penha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Deixo de receber os embargos de declaração declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.63 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.020514-1 - Eduardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.001690-5 - Jorge Ribeiro Covelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Fotologica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Gradiente Eletrônica S/A. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002378-8 - Priscila Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Salão de Beleza Stylos Afriacano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005950-3 - Laudisônia da Silva Dias Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 40/43 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.006567-9 - Marcelo Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Mgr 48 Comercial de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009111-3 - Nagila de Lima Almawy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009741-3 - Alcy Cordeiro Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Voyager Comercial de Moveis LTDA, Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo, Losango Promoções de Vendas Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010164-7 - Mônica Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Banco Finasa S. A.. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010453-3 - Marcos Valério Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco do Brasil S/A Agencia 0081-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.010456-9 - Cezar José Tibúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco do Brasil S/A - Agência 0081-7 - Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010988-9 - Deise Lucia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Telemar S.A. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.011396-0 - João Idalino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente pedido de danos morais, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que efetivamente a sentença é extra petita eis que condenou a ré além do que foi pedido pelo autor.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente o autor não formulou pedido de danos materiais tendo somente requerido indenização por danos morais, sendo a sentença extra petita.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 47 deve ser modificada para que exclua o seguinte em seu dispositivo: \" condeno ambos os réus a restituição do valor de R$ 1200,00 corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde 20/11/2004\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.011403-4 - Norberto de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré à devolução, em dobro, de todas as parcelas descontadas indevidamente do autor, bem como, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011762-0 - Regina Tania Dalledonne Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença. Condeno também a empresa ré a cancelar a compra e o débito existente em nome da autora, referente a compra não reconhecida por ela (contrato n. 00381392793-1), dentro do prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011763-1 - Regina Tania Dalledonne Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o débito não reconhecido pela autora sob pena de multa de R$ 50,00 por cada fatura emitida, e a pagar a quantia de R$ 1000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos pela UFIR-RJ, a partir da distribuição e juros legais a contar da citação, . Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçú, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.011768-0 - Rita de Lima Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.807.011941-0 - Antonio Cesar G. Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011960-3 - Alexandre Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Cdl- Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a ilegitimidade passiva, com base nos artigos 267, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011962-7 - Janete Santos Werneck. X Josefa Ivone de Araújo Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011971-8 - Raquel de Souza Amaro de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Igreja Batista Em Renovação Espiritual Nova Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Baptista - OAB RJ084438). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral para condenar a parte ré pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de cláusula penal compensatória, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. Condeno também a ré a pagar a quantia total de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos autores, pelo dano moral sofrido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.j\r\n\r\nP.R.I.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011972-0 - Claudio Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X Syndown Motos - Companhia Brasileira de Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no tocante ao pedido de conserto da moto, eis que perdeu o seu objeto. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por dano moral e material e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011976-7 - Valdir de Lima Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos pelo autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, dentro do prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente demanda. Condeno também a ré a habilitar uma linha em nome do autor, caso ele preencha todos os requisitos pré-determinados e de ordem objetiva estabelecidos pela empresa, dentro do prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 por recusa imotivada. Deverá a empresa ré apresentar, em caso de recusa, a justificativa para tanto. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Retifique-se o pólo passivo da demanda para constar BCP S/A, pois é a nova denominação de Algar Telecom Leste S/A. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012271-7 - Sandra Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 44/47 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.012286-9 - Lucila Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A. Face a intempestividade certificada, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013158-5 - Reinaldo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir em dobro a quantia descontada da autora totalizando R$ 4300,00 bem como indenizar a parte autora no valor de R$ 2000,00 ( dois mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.807.013368-5 - Luciana de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à 1ª ré MAPFRE e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito no que tange a 2ª ré PRONIL.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.013789-7 - Vania Conceição Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para condenar a ré a efetuar o cancelamento da conta existente em nome da parte autora no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a indenizar a autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.013803-8 - Edvaldo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Grupo Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a parte ré a indenizar a parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014767-2 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face ao exporto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014893-7 - João Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Elizabeth de Aquino Sacardo Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014974-7 - Luiz Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rodrigues Gomes - OAB RJ062946). X Federaçao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao, Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar o 2o réu no pagamento da diferença, que perfaz o valor de R$ 5.508,93 (cinco mil quinhentos e oito reais e noventa e três centavos) corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação à 1ª ré (FENASEG), face à ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015585-1 - Roberto de Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo dos Santos Andrade - OAB RJ129937). X Ana Cleide Lima dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015676-4 - Luciana da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas - OAB RJ072462). X Casa e Video, Vicini. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015959-5 - Marinete Caetana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.807.016122-0 - Elzira Mota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ045801). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o autor, regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. Ao Contador para apuração dos valores devidos. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016275-2 - Daysimar Sant'Ana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.016602-2 - Carlos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ065401). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Indefiro a gratuidade de Justiça pois não justificada a sua necessidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.016627-7 - Antonio do Nascimento Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.016774-9 - José Milton Solomom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X J,m Veículos, Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017008-6 - Maria Candida Pereira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; DECLARO a inexistência da dívida, DETERMINANDO o cancelamento da anotação do nome da autora, nos cadastros de informação de crédito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017022-0 - André Monteiro Marinho. X Super Matriz Aços LTDA, Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça - OAB MG079251, Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo autor e CONDENO a segunda ré ao pagamento de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, a se contar do efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz Togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017023-2 - Wellington Cesar Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Dix Amico Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Isto Posto Julgo Procedente o pedido do autor re condeno o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) corrigidos monetariamnet e acrescido de jutos de mora de 1% ao mês a contar da sentença a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017031-1 - Sara Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o certificado, desentranhe-se fls. 23. Intime-se o réu para retirada, bem como para que comprove o depósito realizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.017148-0 - Patricia Hernandes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Colégio José Fonseca. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar `parte autora o Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão de Curso, no prazo de trinta dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, bem como condenar a parte ré a pôr fim ao processo que move em face da parte autora junto ao Tribunal Arbitral, no prazo de trinta dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a par tir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.017478-0 - Flavia de Azevedo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Classe A Habitacional LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017568-0 - Cristina Maria Pires da Silva, Sidirlei Germino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.807.018180-1 - Rejane Flores Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Evanil Transporete e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019175-2 - Givaldo de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X American Tour Club. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019180-6 - Jorge Paes Leme Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Thales Jose da Silva, Roberto Augusto Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020172-1 - Jorge Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Organização Adac S/c. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15;00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020184-8 - Helio Ribeiro Gandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Major de Volta Redonda Veículos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020355-9 - Alexander Machado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 25/04/2007 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.022941-0 - Gilson dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). X Banco Finasa S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023937-2 - Natanael Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.807.024166-4 - Cláudio Fernando Fróes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua filial ou loja de atendimento mais perto da sua residência, desde que observadas, também, as regras de competência estabelecidas no Código de Organização Judiciária (CODJERJ).\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nDe acordo com o que consta da inicial a parte reclamante reside atualmente Belém do Pará sendo que a reclamada também tem agência naquela localidade não se justificando a propositura da presente ação nesta Comarca.\r\n\r\nTambém o artigo 4º, III, dispõe que o foro competente para propositura da presente é o domicílio do autor nas ações de reparação de dano de qualquer natureza, não havendo, portanto, possibilidade de prosseguimento da presente ação, pela incompetência territorial. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024875-0 - Elizabeth Jose de Lima Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Barbara de Souza Vieira Medeiros. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua filial ou loja de atendimento mais perto da sua residência, desde que observadas, também, as regras de competência estabelecidas no Código de Organização Judiciária (CODJERJ).\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nDe acordo com a com o documento apresentado à fl.37, a parte reclamante reside na Comarca de Belford Roxo e a reclamada em Nova Iguaçu, porém o artigo 4º, III, dispõe que o foro competente para propositura da presente é o domicílio do autor nas ações de reparação de dano de qualquer natureza, não havendo, portanto, possibilidade de prosseguimento da presente ação, pela incompetência territorial. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.000173-4 - Simone Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Finasa e outro. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000197-7 - Ronaldo Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.008859-0 - Catia Regina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Telcomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). DECISÃO \r\n\r\nA tutela antecipada concedida consistia em restabelecer o funcionamento da linha telefônica da parte autora. A sentença monocrática mantida pelo Egrégio Conselho Recursal confirmou a tutela antecipada. Ressalta-se que em nenhum momento houve na decisão a especificação do número a ser instalado. Outro ponto que merece consideração é que o número de telefone não é de propriedade do usuário, sendo concedido a este apenas o direito de uso. E pelo que se verifica dos autos o mesmo fora retirado conforme documentação apresentada pela própria autora à fl. 10. Em cumprimento à tutela, a parte ré em 11/09/2001, ou seja, 18 (dezoito) dias após a sua intimação, instalou uma nova linha telefônica na residência da parte autora. Permitir que a execução alcançasse os valores requeridos pela parte autora, seria admitir o enriquecimento sem causa, pois apesar de não ter sido instalada a linha com o antigo número de acesso, efetivamente, fora cumprido o determinado. Não se configura qualquer prejuízo que justifique em última hipótese a aplicação da multa nos moldes requeridos. Portanto, faz jus a autora ao valor de R$ 1.000,00 corrigidos monetariamente a título de compensação por danos morais, valor este que já se encontra depositado nos autos à fl. 42 e do valor de R$ 900,00 a título da multa diária. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente ao depósito de fl. 42 e intime-se a ré para depositar em 48 horas o valor de R$ 900,00 sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.004689-5 - Antonio Augusto de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Isto pposto, confirmo a tutela concedida as fls 18 e Julgo Procedente o pedido condenando a Unimed -Nova Iguaçu a manter integrlamente o contrato anterior mantido com Antonio Augusto de Oliveira Netto pelo prazo de 24 meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Condeno ainda o pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de danos morais, bem como a devolução de todas as consultas pagas, com valor atualizado. Sem õnus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2002.807.007682-6 - Carlos Alexandre Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Adriani Moveis e Decorações LTDA e outros. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2002.807.016161-1 - Zilda Salino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.004978-5 - Jurema Vieira Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). CUMPRA-SE ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.807.024878-6 - Daniele Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Rita de Cássia Mattos Gonçalves. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a extinção da sociedade de fato com a ré.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação não se encontra no rol daquelas elencadas no artigo 3º da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o Trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.807.002743-4 - Gilberto Terto Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815, Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427, Leandro Barbosa Monteiro - OAB RJ135963). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936). 1 - Revogo a decisão de fl. 335, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial à fl. 313 são mera atualização de valores acrescidos da multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer, ou seja, valores remanescentes. Não havendo a possibilidade admitir a impugnação de fl. 318/332, uma vez que os fatos já foram discutidos, inclusive em sede de recurso, sendo o valor apurado devido ao autor. \r\n\r\n2 - Determino a expedição de mandado de levantamento, adjudicação e entrega no valor de R$ 9.490,74 em favor do patrono do autor Dr. Miguel dos Anjos Gomes, eis que atuou em todo o processo e outro no valor de R$ 24.682,31 em favor do autor/exeqüente.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 120607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.010140-9 - Dilma Soares de Moraes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Interamerican Express S. A ( Opencred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis, em que pretende a reclamante indenização por danos morais e a exclusão de seus dados dos cadastros restritivos ao crédito, além da devolução dos títulos de crédito emitidos.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a autora que contraiu junto ao réu dois empréstimos e como garantia deu ao mesmo 12 cheques com data futura. Informa que incorreu em mora no pagamento de algumas das parcelas, as quais foram quitadas com atraso. Mas que o réu não lhe devolveu os cheques correspondentes ás parcelas pagas com atraso, ensejando a inclusão de seus dados no SERASA e impedindo a renovação de seu cheque especial.\r\n\r\nNão alcançada a composição amigável entre as partes foi realizada audiência de instrução e julgamento, quando foram colhidos, informalmente, os depoimentos pessoais das partes e oferecida contestação escrita pelo réu, aduzindo que não negativou o nome da reclamante junto a qualquer cadastros de proteção ao crédito, inexistente os danos morais indenizáveis. Oficiado aos órgãos de proteção ao crédito, as respostas de fls. 70/73 comprovam que não foi efetivada qualquer inclusão pela parte ré, mas que na época dos fatos constavam inúmeras outras restrições lançadas por várias outras instituições financeiras em razão de débitos diversos.\r\n\r\nO fato de ter passado a autora por dificuldades financeiras que a levaram ao atraso no pagamento dos débitos contraídos através de empréstimos não pode ser atribuído ao réu.\r\n\r\nOutrossim, não restou demonstrado o nexo de causalidade entre as diversas anotações junto aos cadastros restritivos ao crédito perpetradas por outras instituições financeiras com o atraso no recebimento dos cheques dados em garantia ao reclamado, uma vez que não foram descontados os referidos títulos de crédito.\r\n\r\nResta apenas como fatos geradores de dissabores que extrapolam em pouco o mero aborrecimento a não devolução dos títulos de crédito em prazo razoável após a quitação das parcelas correspondentes.\r\n\r\nPor certo que o atraso injustificado na devolução dos títulos de crédito contribuíram para que a reclamante demorasse mais a regularizar sua situação junto ao banco que administra sua conta corrente, gerando o sentimento de impotência e a frustração que fazem emergir o dano moral indenizável.\r\n\r\nDaí decorre o dano moral que merece compensação pecuniária, que deve ser fixada em valor módico consideradas as diversas outras anotações que a reclamante já possuía em razão de sua dificuldade financeira, sem olvidar o caráter didático que se deve imprimir em casos tais.\r\n\r\nIsto posto, resolvo o mérito e julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para convolar em definitiva a tutela antecipada em fls. 11 e 16 e condenar o réu a pagar a reclamante a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos mo rais, corrigida monetariamente desde a publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.807.010184-2 - Ronaldo Batista dos Santos. X Newtec 2000 Equip. Eletr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.010495-8 - Cristiano Moraes da Silva. X Localiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013622-4 - Danilo Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Cesa Tarnsportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.012798-3 - Elva Gaspar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Suellen Campello da Rosa - OAB RJ149311E). X José Américo Vieira Fazollo. Cuida-se de execução de título extrajudicial movido por ESPÓLIO DE OLGA CORREA PEREIRA, REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE, ELVA GASPAR PEREIRA, em face de JOSE AMERICO VIEIRA FAZOLLO. Todavia, consoante o disposto no artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, apenas as pessoas físicas podem figurar no pólo ativo, excluindo as pessoas formais, como a exequente. Nesse sentido: 2004.700.001442-5 \r\n\r\nJuiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA \r\n\r\nRelatório. O autor pretendeu com a presente ação indenização por dano materiais. Alega o autor que firmou com a ré contrato de prestação de serviço para administração de imóvel herdado por motivo de morte de sua genitora, e que aquela não efetuou os pagamentos das respectivas cotas de IPTU embora tenha cobrado e recebido dos inquilinos os valores para tal fim. Requer o autor que a ré seja condenada ao ressarcimento do valor total dos impostos atrasados, vez que para regularização da situação do imóvel solicitou à Prefeitura de Petrópolis parcelamento da d'vida fiscal cujas parcela estão sendo pagas por aquele rigorosamente em dia. A ré alega que o autor carece de legitimidade ativa para propor presente ação por considerar que não há nos autos documento comprobatório do domínio do bem do imóvel. Consta dos autos termo de re-ratificação de partilha apresentado pelo autor e petição de partilha (fls. 14/16), sendo o mesmo inventariante da ação que tramita no Juízo orfanológico próprio. A parte ré confessa a dívida em questão insurgindo-se contudo contra o pedido de atualização monetária do valor total do débito. A Sentença julgou procedente o pedido na forma formulada na inicial alegando quanto à preliminar de ilegitimidade ativa. reclamante é herdeiro do imóvel sendo a propriedade indivisa do mesmo transferida no momento do lamentável óbito de sua genitora. Os titulares da propriedade podem en nome próprio requerer direitos inerentes à propriedade como um todo. Há pertinência subjetiva para que o reclamante figure no pólo ativo da presente ação...\" Recorre a ré, reiterando a preliminar. Voto Data vênia discorda-se da Sentença a quo. O autor é inventariante nos autos da ação de inventário por morte de sua genitora. Representa dois outros herdeiros, um dos quais é interditado (fls.93). A ação no Juízo orfanológico ainda não é finda, e, por conseguinte, parte ativa legítima para a presente ação, em que o autor, enquanto pessoa física e sem qualquer representação dos demais herdeiros, requer a devolução de valores que a ré, alegadamente, teria desviado para fins pessoais, relativos ao recebimento por esta de quantias referentes ao pagamento do IPTU de vários imóveis que integram o espólio, enquanto os mesmos estavam alugados e eram, administrados pela ré, é o espólio e não o autor. Destarte, e não sendo possível em sede de JEC a integração do pólo ativo por pessoas formals, diante da dicção do § 1° do art. 8° Lei 9099/95, deve a ação ser extinta sem mérito, a fim de ser renovada na esfera competente e de acordo com as formalidades legais necessárias. Isto posto, voto no sentido do provimento do recurso, julgando-se extinto o processo sem mérito, conforme inciso IV do art. 51 Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P R I. Defiro o desentranhamento dos documentos, pelo exequente, mediante a juntada aos autos de cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.010129-3 - Rosângela Teixeira de Olibeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.017765-0 - Carmelita da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA DOS VALORES DE FLS. 46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.013572-7 - Delson de Matos Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017332-4 - Elton Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. diante da permissão do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno a AIJ para o dia 20-03-2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022956-1 - Divaldo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diante da permissão do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno a AIJ para o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.008454-4 - Sebastião Thomaz de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019394-3 - Vanessa Cerqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Bradesco Saúde. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.004855-4 - Antonio Amaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andreoli - OAB RJ064430). X Banco Finivest S. a e outros. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007795-5 - José Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Empresa Salutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.005304-5 - Deisemar Borges Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.009640-8 - Nilton Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Claro-bcp S. a. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.012676-0 - Jesus Manuel Ares Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013425-2 - Celio de Macedo Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA PARA ESCLARECER TER SIDO A RÉ CONDENADA A PAGAR CINCO MIL REAIS, MANTIDO NA MAIS, O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2006.807.018023-7 - Edson Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.010416-8 - Emanoele dos Santos Rocha. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.007432-9 - Rita de Cassia Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PENHORA ON LINE EFETIVADA. DETERMINEI O DESBLOQUEIO DE VALORES EVENTUALMENTE EXCEDENTES E A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.014201-5 - Fernando João Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Silvana Regina Pontes da Silva Peclat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO À FL. 38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.011867-3 - Emerson Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Agência de Veículos 245 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181, Bianca Witka Pereira - OAB RJ135940). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.807.004744-9 - Denize do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contado Judicial às fls. 125.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução e JULGO IMPROCEDENTES, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. 2002.807.012888-7 - Cesar Joaquim Nunes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac D'Oliveira Rodrigues Filho - OAB RJ049686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2003.807.021643-2 - Fabio Barbosa. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.015784-3 - Washington Luiz Berlim Duarte. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.020790-1 - Francisco José Pereira Paiva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006004-7 - Regina Aparecida de Lima Viana. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006164-7 - Jane Amara da Silva Ferreira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.007441-1 - Sirleide Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.007656-0 - Jose Raimundo Soares Filho. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013070-0 - Antonio de Pádua Won Held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021648-5 - Ivan Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021892-5 - Alzira Medeiros da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022915-7 - Wanessa de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Escola Tecnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023110-3 - Fabio Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004591-7 - Norma de Carvalho Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006042-6 - Gerneciano de Lima Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010713-3 - Maria Bezerra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Supermercados Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017106-6 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE A PRIMEIRA RÉ (NOKIA) FOI CONDENADA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, SENDO O FEITO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ (FERNOL). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.004890-0 - Sinear Peças e Serv. Para Empilhadeira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO (FLS. 141).CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012037-4 - Elaine Macedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.015868-7 - Maria Iracema Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nas cimento - OAB RJ111016). Cuida-se de embargos à execução opostos por BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A em face de MARIA IRACEMA GONÇALVES DOS SANTOS. Os embargos são tempestivos, consoante já decidido por este Juízo. No mérito, restou comprovado o excesso na presente execução, consoante apurado pelo contador (fls. 116). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução, para declarar o excesso na presente execução, no valor de R$ 616,66. Sem ônus sucumbenciais. P R I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte no valor de R$ 1869,07, devolvendo-se à ré o excedente (R$ 616,66). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.017663-0 - Ailton Bezerra de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1- REGULARIZE O PATRONO DA RÉ A ASSINATURA NA PETIÇÃO...2- ESCLAREÇA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE, EMBARGAR OU A EXTINÇÃO DO FEITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.018763-8 - Severino Humberto Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos - OAB RJ055205). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006195-5 - Aline de Paula Pereira. X Universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006721-0 - Bernardino Lopes Fernandes do Couto Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao Executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.009167-4 - Fabiano Valentim de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Ponte Aérea Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB PB007964, Saorshian Lucena Araujo - OAB PB012740). EM PROVAS JUSTIFIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.014024-7 - Luzia Maria Brito da Silva Schaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009394-6 - Cicero de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nith de Souza - OAB RJ079128). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.012913-8 - Roberto Cezar Dinis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296, Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007035-3 - Delci Lopes das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.807.012772-7 - José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, Alexandre Naccaratti Cunha - OAB RJ143845E). X Dig Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA ...EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013184-6 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Vivo Telerj Celular S/A. TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.015846-3 - Samira Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Fprinformática - Comércio de Equipamentos de Informática LTDA. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA, TRAGA A AUTORA O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, REDESIGNE-SE AC, CITANDO-SE O RÉU. INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nId: 120609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.009271-3 - Elcione Nunes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Celso Barreto. Fl.35. Regularize a representação processual, no prazo e sob as penas da lei. Publique-se. Certificado o decurso de tempo assinalado em lei, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.003135-9 - Jussara Antunes de Azevedo. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.008805-9 - Jaqueline Elias dos Santos Andrade. X Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Adjudico, em favor do exeqüente, os valores de fl.50 e Julgo extinto o processo, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 120698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.005621-4 - MARIA MAGDALENA PIRES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELMO ESTEVES PEREIRA E OUTRO Ao Autor para recolher custas de distribuição conforme certidão de fls. 71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.001713-8 (2321) - BERTA MULLER DEMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ALCIDES DEMORI Ao herdeiro SIDINEI (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 1998.532.008009-5 (5777) - MARILENA DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ALBERTINA BRAGA DE CARVALHO Decisão:Não tendo o inventariante cumprido o disposto na parte final de fl 223, destituo-o da inventariança. Defiro a inventariança a Alci de Souza Pires (fl 08 vº, do testamento). I-se p/ lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2000.042.006529-5 (7851) - MARIA MAZZI MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ALBERTO MARQUES CORREA ao inventariante para providenciar cópias para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA Despacho:1. Diante do teor da certidão às fls 96, manifeste-se todos acerca do petitório às fls 84. 2. Cls p/ decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.007106-5 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALICE GOMES HENRIQUES Despacho:DEfiro o aditamento de fls 26. Oficie-se ao Banco Bradesco em busca do saldo. Venha a certidão negativa fiscal estadual. Vindo os docs., acima descritos, cls para homologar a adjudicação. Após 30 dias, nada vindo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.001502-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FERNANDO PINTO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente, condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do contra-cheques relativo aos proventos recebidos pelo autor e informação do patrono acerca de laborar gratuitamente.Defiro a inventariança à requerente. Venham as declarações de bens e herdeiros, a representação de todos, a partilha amigável por todos subscrita e as certidões negativas fiscais. Em 30 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004097-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TANIA REGINA DOS SANTOS STUMPF Despacho:Fls 27/28: defiro a suspensão requerida. Indefiro, contudo, as expedições de ofício, pois eventuais protestos e restrições havidos, em detrimento da ré, não foram realizados pelo Juízo, devendo, portanto, o autor providenciar as referidas baixas decorrentes de seus atos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009545-5 - ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937) Despacho:1. Venham o pagamento do tributo, as certidões negativas fiscais e pedido de quinhão, se houver \r\n\r\nProc. 2006.042.009340-1 - SUZANA MCAUCHAR X TROMBINI E TROMBINI LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/03/07, às 14:20h, devendo o cartório intimar os advogados e renovar a intimação da testemunha... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008613-2 - HORTO MERCADO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, eventual manifestação da parte interessada. Após, observado o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010051-0 - R & N PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X PADELLI COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA Despacho:Na emenda, atribuiu-se valor único a vários pedidos. Necessário que se atribua valor específico a cada item da reparação pretendida, não se admitindo a generalidade havida na emenda (art 286 do CPC) Emende-se, pela última vez, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000593-2 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 204/213: indefiro o pedido de pagamento dos honorários periciais pela pare autora...Quanto à impugnação aos honorários propostos, tendo em vista que ambas as partes concordam que o valor é excessivo, i-se a Perita para manifestar-se em 5 dias, sob pena de destituição.... \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Decisão:De ofício, considerando que o valor da causa deve corresponder ao do contrato, corrijo-o de ofício, passando a ser de R$ 19.000,00. A-se. Indefiro a antecipação , eis que ausente indício de prova suficiente a fundamentá-la, já que o contrato foi verbal. Após o contraditório, reapreciarei, se for o caso. Defiro a GJ condicionada, a vinda, em 05 dias, de cópia das últimas 03 declarações de Ir do autor e de informação de seu patrono sobre se labora gratuitamente, pena de revogação. Cite-se. Audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 07.03.2007, às 15:40hs. I-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005567-5 (6717) - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARIA JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) Despacho:Fls 235: mantenho a decisão às fls 228, correta. Se o credor quiser constranger o bem, deveria pedir seu arresto na forma de cautelar incidental. Poderá também optar pela tentiva de penhora de dinheiro \"on line\". Manifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.005067-0 (7697) - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:Fls 336: venha o cálculo atualizado da dívida. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.042.003447-6 - JOSE ROBERTO GOUVEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X MARTA SANTOS ABI SABER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decreto a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel locado, na inicial descrito, e condeno a Demandada ao pagamento dos aluguéis vencidos até a propositura da demanda, no total de R$ 1.864,24 (fl. 06), acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês contados do vencimento de cada parcela, bem como ao pagamento dos aluguéis vincendos até o efetivo desalijo, igualmente acrescidos de juros e correção desde o vencimento de cada parcela.Fixo o prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\", da Lei 8245/91).Condeno a Demandada no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação, atento à protelação causada pelo pedido de purga da mora, deferido, e cujo pagamento acabou por não se concretizar.P. R. I.Com o trânsito em julgado, intime-se para desocupação no prazo fixado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000806-5 (6036) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Fl 160: os bens móveis que guarnecem a residência em regra são impenhoráveis. Não seria mais útil tentar-se penhora \"on line\"? Manifeste-se o exequente, inclusive apresentando cálculo atualizado do débito e o CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.042.007195-1 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Aos Executados para retirarem petição de embargos, autuando-a em apenso, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3A - MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008591-5 - ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Decisão:Fl 80: defiro as provas requeridas. Designo AIJ p/ o dia 13.03.07, às 14:00 hs. I-se todos. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.003694-3 - TATIANA REGINA DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, eventual manifestação da parte interessada. Após, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 54, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009783-2 - MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:Defiro GJ à autora. Cite-se. Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 07.03.01, às 16:00 hs. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057115-2 - ROBSON ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:Transcorrido o prazo de embargos, certifique-se e expeça-se o precatório, devendo antes apresentar as peças p/ instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.042.006046-0 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls 250/251: manifeste-se o atual patrono do exequente em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.042.009523-0 - MARCIA DE JESUS CARIUS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1. Recolho o impugnante a taxa devida em 05 dias, pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.003004-3 - LUIS MARCELO LIMONGI GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 400,00, à luz da simplicidade do deslinde da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.042.002034-9 - HELCINEI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Ao réu para recolher custas na forma da planilha retro. \r\n\r\nProc. 2005.042.009512-1 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SCARP CRIACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco ABN AMRO Real S/A e, quanto ao outro Réu, julgo procedente a pretensão autoral, para declarar a nulidade da duplicata mercantil nº 334004A e a invalidade do protesto deste título (fls. 19), bem como para condenar a 1ª Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 a título de reparação por danos morais e a publicar, três vezes consecutivas, em jornal de circulação nesta comarca, manifestação retratando-se pelo protesto acima referido e reconhecendo seu equívoco ao realizá-lo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o máximo de R$ 3.000,00.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) Decisão:Suspendo o processo diante do falecimento do réu, por 30 dias. Defiro a substituição no pólo passivo, pelo espólio, como requerido às fls 118. A-se. Indique a autora, comprovando e qualificando, quem representa o espólio, bem como endereço p/ intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010730-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Decisão:Fls 52: de fato. Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 14.03.07, às 14:10hs. Renove-se a citação. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000065-4 (3357) - MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ARNALDO ALVES FERREIRA ao inventariante (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 1995.532.002942-0 (2234) - LEILA MARIA CARDOSO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE EDUARDO FONTAINE Despacho:Defiro conversão p/ arrolamento. Anote-se. Indefiro o alvará, ausente justa causa que o justifique. Venham a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, com assinatura de todos, devidamente representados e as certidões negativas fiscais. Em 30 dias, se não cumprido, arquive-se; se cumprido, cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 1995.532.004826-2 (208) - CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CALIL FARID FIAT Ao inventariante para encaminhar precatória na forma requerida às fls. 592 \r\n\r\nProc. 1999.042.000553-6 (7006) - DAHIM DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X DAHIM MARTINS DE ASSIS Ao inventariante sobre a coata da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.532.001779-0 (6173) - Inventariante: MARIA ELIZABETH JORGE LORETO JOAO BATISTA LORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO (BA-006783), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X AMELIA JORGE LORETO A inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.042.002059-9 (8477) - THIAGO NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.000335-0 - Inventariante: NASLE DIBB MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VALDYR EIRAS MACHADO Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2005.042.009437-2 - HELENICE FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ELY FRANCISCO FAGUNDES A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21 E 32 À 39. \r\n\r\nProc. 2006.042.002351-4 - MARCO AURÉLIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X GILMARA KOLLING PEREIRA SILVA ao inventariante para fornecer cópia de fls. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006572-6 (7869) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X HUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente para recolher custas no valor de r$ 27,92(0711-2) ou encaminhar oficios pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.003916-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X ADM BLUE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA), JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA), RENATA CRISTINA DE ARRUDA FERNANDES Despacho:Defiro fl 72. Venha o cálculo atualizado do débito. Após, efetuarei a medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005393-6 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA SANT'ANA (MG-027920), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). ANTONIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). CLARINDA MARIA DIAS NOGUEIRA MACHADO (MG-062414) Despacho:Fls 285: defiro a prova documental, a ser produzida em 05 dias. Vindo o doc., vista à parte contrária e depois cls p/ sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007306-2 - JOSIAS DUQUE, EDÔNIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MÁRIO TEIXEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls 316: defiro a devolução de prazo p/ réplica requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.532.006839-8 (1770) - JUREMA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:Por isso, antes de prosseguirmos nesta até infrutífera labuta, determino à autora que esclareça: a) se ainda tem interesse no processo; b) se propôs a ação ... anunciada na inicial e qual seu desfecho; c) qual o desfecho da ação relativa a honorários que tem curso na 3º c´vel; d) qual o valor dos aluguéis relativos ao período quanto ao qual o Sr. Perito busca esclarecimentos. Em 30 dias, se não cumprido, i-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.042.004751-0 - MARIO AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ABRAFERMA - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (SP-124686), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:Fl 242: não há contradição a ser sanada. A GJ apenas suspende a cobrança das custas, não afastando a condenação pertinente. Rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006586-4 - RENEE GUIMARAES CANCADO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X PEDRO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 3,49 ( conta 0723-7, campo 39 ), R$ 0,34 ( conta 0201-4 ); R$ 17,45 ( conta 0728-7 , campo 43 ); R$ 3,49 no campo 45; R$ 1;04 no campo 47 e R$ 0,87 no campo 48. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001667-6 - FEMALE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COMES), RENEE DA COSTA E SILVA COMES Despacho:Cite-se por precatória, tão logo regularizado o preparo, computando-se honorários de 20% no cálculo de taxa judiciária, o que se deverá fazer em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.042.010016-8 - VAGNER LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X HERDEIROS DE IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ E OUTRO Despacho:Fl 274: renove-se a expedição da deprecata, devendo o autor realizar o preparo.Mantenho o despacho às fls 269, pois a certidão ali aludida é necessária e não veio aos autos. Venha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008043-1 - MARIA DE LOURDES MIGUEZ DE JESUS PEDRO, SIMONE DE JESUS PEDRO, ELISANGELA DE JESUS PEDRO, VANDERLEI MIGUEZ DE JESUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ARISTIDES JOSE PEDRO Sentença:..Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor dos autores, dos alvarás requeridos na inicial, para levantamento dos valores apontados às fls. 26... \r\n\r\nProc. 2007.042.002079-5 - ORANDINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X ANTONIO FRANCISCO Despacho:Defiro GJ. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, corrigindo-se o pólo ativo, onde deve constar a herdeira, adequadamente representada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007458-9 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X JOANA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO À inventariante para retirar alvara . \r\n\r\nProc. 2004.042.008991-0 - NILZA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CAPITOLINA PEREIRA BRAVO Despacho:...Venham: a) A subscrição dos herdeiros à partilha. B) O resultado do processo n° 2001.042.012114-7, referido às fls. 28, ou as cópias das apólices objeto do inventário... \r\n\r\nProc. 2005.042.003138-6 - JEAN KAPPAUM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LEONOR KAPPAUM MARINHO Ao requerente para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.008951-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE LOURDES BORGES DAS GRACAS Ao autor para fornecer copias necessarias para instrução da deprecata , bem como encaminha-la . \r\n\r\nProc. 2007.042.001445-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948)) X SIMONE WOLL FERNANDES Despacho:Regularize-se o preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001778-4 - CARLA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MURILO ASFORA CARTORIO- 11 OFICIO), 11º CARTORIO DE PETROPOLIS- MURILO ASFORA Despacho:1. Regularize-se o preparo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010655-9 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X AMERICA EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Defro as anotações requeridas às fls. 85. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007846-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Decisão:Fl 115: defiro a GJ e recebo o apelo às fls 99 na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007568-1 - SILVIA GUYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X REGINA DE LOURDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), Interessado: CLEUZA HELENA CONDOLO, Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Despacho:Nos termos da lei, cabe ao exequente registrar a penhora, conforme já determinado (fl 216, vº). Cumpram, cartório e exequente, integralmente, fls 216, vº. \r\n\r\nProc. 2006.042.008638-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X KARLE EVANGELO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:Venha a íntegra da cópia da declaração de IR, em 05 dias. C-se quanto a manifestação em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003609-0 - WILSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X SILVIA GUYER Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para determinar, tendo em vista a impenhorabilidade do bem constrito, por tratar-se de bem de família, decretar a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel residencial do Embargante. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Custas, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono, diante da sucumbência recíproca.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia. Na execução, levante-se a penhora.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007793-9 (1884) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JASON MERCALDO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004201-1 - PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CELCO LUIZ PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao exequente para fornecer copias para instruir deprecata . \r\n\r\nProc. 2004.042.007761-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PLAUTA CANGUCU VIABA Ao exequente para encaminhar Carta Precatoria . \r\n\r\nProc. 2005.042.000169-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA CORREA PINTO Despacho: Defiro o pedido de fls. 90. Renove-se a diligência de fls. 66/67 com as prerrogativas do art. 172, § 2°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000172-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA LUIZA TAVARES LOPES FERREIRA Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre fls.100, v°, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000588-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EDSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao exequente para providencair cópias para substituição dos títulos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010167-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA), ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA Despacho:Venha o complemento do preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008691-3 - NEIVA CUNHA MENDES, NILMAR DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, cópia da ata da Assembléia do condomínio realizada em 24.04.06, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00.Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003120-9 - MICHELE DA CONCEICAO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Importa saber se o fato narrado na inicial aconteceu ou não. P/ tal, basta a prova oral requerida pelas partes, que defiro, indeferindo as demais, a princípio desnecessárias. Concedo ao réu prazo de 05 dias p/ arrolar suas testemunhas devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia 13.03.2007 às 14:40 hs. I-se todos, a autora p/ depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.042.003120-9 - MICHELE DA CONCEICAO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Ao réu para recolher custas referentes as intimações acaso requeridas, bem como depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000284-4 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias. Digam sobre o acordo. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGAS CONVERTEDORA DE GAS VEICULAR Despacho:1. Venham, em 05 dias, cópia do último contra-cheque e declaração de IR na íntegra do autor, pena de indeferimento do GJ. 2. Cls p/ decisão quanto à GJ e liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009257-3 - MARIA STRONGYLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X FELIX LEITE Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatoria . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.003283-7 - MARLI MARIA DIAS DA SILVA, MARIA ANTONIA CAMPOS PENNA, JOSE GERALDO OSCAR, TERESINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)), HELENA MARIA DIAS DA SILVA), DAGMAR PEREIRA DA SILVA), ANA MARIA MEDEIROS MARTINS), LOURDES DE JESUS RIBEIRO), JOEL GERALDO IZIDRO DO NASCIMENTO) X LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REF. À INTIMAÇÃO DOS AUTORES NO VALOR DE R$ 29,72 MAIS 10% CAARJ E NO CAMPO 47 RECOLHER 5% D CAMPO 41 REF. AO FUNPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.042.000149-9 (6799) - MARIA NEVES FRIAS E OUTROS X OSWALDO DA COSTA FRIAS Ao requerente para fornecer formal de partilha e cópias para instruir o seu aditamento , bem como recolher custas para autenticação das mesmas . \r\n\r\nProc. 1995.532.005567-6 (110) - JOSE ROCHA CARVALHO X MARLENE DAS GRACAS SOUZA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006490-0 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X MARILZA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Fl 85: defiro. Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2006.042.002112-8 - ALDA AGUIAR MACHADO AVILLA, PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA (ES-000225A), Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Decisão:Recebo o recurso de fls 171/182, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.001974-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X ADCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao autor para recolher custas no valor de r$ 31,41 (0711-2) ou encaminhar oficios pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2005.042.001283-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Cumpra-se o v. acordão . \r\n\r\nProc. 2006.042.006600-8 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FRANCISCO VIEIRA DE MELO Despacho:Prossiga-se conforme fls 22. C-se quanto ao adimplemento da 2ª parcela, e, se negativo, i-se p/ recolhimento em 48 hs, pena de extinção por falta de andamento.Ao Autor para recolhimento da 2ª parcela das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002341-9 - C.R.A. CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como ao pagamento dos valores de R$ 40,05, referente ao custo da baixa no protesto, e de R$ 18,71, pertinente à obtenção de certidões, acrescidos de juros e correção desde o efetivo desembolso pela Autora, na forma dos enunciados nº 43 e 54 do E. STJ.Condeno a Ré ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio.Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados da intimação da mesma, enseja a incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.042.006825-7 - DEISE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho: Indefiro o pedido o pedido de isenção do pagamento das custas. Todavia deve o cartório refazer os cálculos de fls. 60, tendo em vista que se trata de cancelamento de distribuição, não sendo devida a maioria dos valores lá apontados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002944-9 - ANGELA MARIA SERRANU PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) AO RÉU SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS.72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001926-4 - LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CACIQUE Despacho:Defiro GJ. Esclareça o autor, comprovadamente, se representa o espólio da falecida, p/ que se possa aferir sua legitimidade ativa, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054063-3 (1582) - WEEK - END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (republicado por incorreção) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000028-2 - ROSILENE COSTA STUMPF (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À autora para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.042.020138-0 - ADILSON ALBINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Expeçam-se novos mandados de pagamento separados...Indefiro o pedido de intimação do Autor... \r\n\r\nProc. 2000.042.001184-5 (7214) - IVANE GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.042.001259-2 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para fornecer copias faltantes para expedição de carta precatoria . \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.010939-1 - VALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Tudo isto considerado, passo a decidir e julgo improcedente o pedido autoral.Diante de sua sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, arbitrando estes, mediante critério eqüitativo (art. 20, §4º, do CPC), em R$ 400,00.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005470-0 - FRANCISCO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:Recebo o apelo na eficácia legal. Tendo em vista que não houve citação regular nos presentes autos, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nId: 121069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009348-3 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.042.004041-1 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha aos autos cópia atualizada da ata da assembléia geral extraordinária da nova diretoria no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004042-3 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Venha aos autos cópia atualizada da ata da assembléia geral extraordinária da nova diretoria no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004043-5 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha aos autos cópia atualizada da ata da assembléia geral extraordinária da nova diretoria no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004044-7 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha aos autos cópia atualizada da ata da assembléia geral extraordinária da nova diretoria no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004045-9 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha aos autos cópia atualizada da ata da assembléia geral extraordinária da nova diretoria no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004046-0 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha aos autos cópia atualizada da ata da assembléia geral extraordinária da nova diretoria no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004047-2 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Venha aos autos cópia atualizada da ata da assembléia geral extraordinária da nova diretoria no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009487-9 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ALBERTO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), CONFECCOES HELLO BABY AO AUTOR SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.532.006838-0 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (RJ-035070), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X ESPOLIO DE LUCIANO MARTINS RAMOS JUNIOR E OUT), ORMINDA RAMOS), ANNA MARTINS RAMOS), OLINDA RAMOS), JOSE DO ALTO), CARLINDA RAMOS), ESPOLIO DE MARIA RAMOS), ALICE RAMOS), MILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), ANTONIO DE PADUA RAMOS ALTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA DA GLORIA RAMOS DE ALMEIDA), NELSON RODENBURG), MARIA TERESA RODENBURG Decisão:Declino da competência para comarca de São Jose do Vale do Rio Preto. Dê-se baixa com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008875-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008877-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.004118-0 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRASNPORTES- CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X ANACONT (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Determino a emenda da inicial para dar a causa o valor da ação principal com o recolhimento da diferença das custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019130-2 (2004) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ROBERTO MACEDO ANTUNES), SUELI TERESINHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.007174-8 - EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES (MG-076575)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:A execução encontra-se suspensa por força do despacho proferido nos embargos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.042.001463-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MAGAZINI PUB MARK S. C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.65:Indefiro a recusa por falta de justificativa palusível... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.002342-5 - LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CHEFE DA CRSP ( CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TEN CEL PM ANA CLAUDIA SICILIANO MARINHO PIRES Decisão:...declino da competência... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000670-7 - MARIA ELZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.004552-0 - VICTOR DE PAULA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002195-5 - MARCOS ANTONIO FERREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.004314-8 - VERA REGINA BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006697-5 - PEROLA GOMES PALLADINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008419-9 - CRISTIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008953-7 - REINALDO FERNANDES LISBÔA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000781-0 - WANDERLEY SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos a recusa da ré em fornecer o medicamento, juntando cópia do protocolo do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004067-8 - JOSEFA DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de renda e residência da autora e laudo médico do SUS Petrópolis, bem como comprovação da recusa, para realização do exame com juntada do protocolo do pedido junto a FMS noprazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004134-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos o laudo médico do SUS Petrópolis em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002499-3 - WALDEMAR NILTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009092-8 - SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), CASA PROVIDÊNCIA HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000104-9 - JOAO RICARDO BORGES DE CASTRO, JOSE LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim declino da competência em favor de uma das Varas da FAzenda Publica da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2006.042.010452-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.002281-9 - SANTA CLARA INDUSTRIA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERIOS NETTO (PR-036357)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Nomeio como administrador judicial o Dr. Renato Walter Mattos, conforme fl. 388. Intime-se para compromisso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002637-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002637-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 121070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.042.005653-6 - ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), LUIZ FELIPE DE ARAUJO FERREIRA), DEBORA DE ARAUJO FERREIRA Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.000435-1 (19191) - LUANA PINHOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387), Dr(a). HELENA MACHADO CASTRO (RJ-139027)) X CLAUDEMIRO ATAIDE GOMES Despacho:EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO COM PEDIDO DE PRISÃO, MISTER SE FAZ DISTRIBUÍ-LA. ASSIM, DESENTRANHEM-SE E DISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.005566-4 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166) Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000028-8 - RENAN DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SERGIO LUIS SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.042.000725-8 - ARTHUR CORTASIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CLAUDIO CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho:Defiro fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.042.003057-9 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003305-2 - MARCUS FURTADO THEODORO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X FERNANDA ALVES DA COSTA Despacho:atenda o autor o requerido pelo m.p. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008654-8 - RENATA FIGUEIREDO DE SOUZA, LÉO CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Léo Carlos Farias e Renata Figueiredo de Souza, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011951-7 - FLAVIA MOREIRA CHAVES E OUTRO Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Leandro Bernardes Sant'Anna e Flavia Moreira Chaves, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.012246-2 - GEANCARLO FRAGA GUERRA PEIXE E OUTRO Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Geancarlo Fraga Guerra Peixe e Renata de Oliveira Sobral, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006039-0 - IVAN BARCELOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X VANESSA DA SILVA BARCELOS DE CAMPOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Ivan Barcelos de Campos em face de Vanessa da Silva Barcelos, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.004621-5 (18397) - GLAUCIENE BENTES SANTOS QUEIROZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE AR (RJ-056692) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002769-0 - LUCIANA ZILLIG DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 16 e 22, ratificado às fls. 45, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Daniel Pires de Oliveira e Luciana Zillig de Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005016-2 - ROSSANA REZENDE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.042.006476-0 - SOLANGE CONCEIÇÃO TELLES GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 15 e 16, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Celso Soares Gloria e Solange Conceição Telles Gloria, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007811-4 - ALEXANDRE PISSURNO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 26, ratificado às fls. 39, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Alexandre Pissurno Carlos e Sheila Cristina Barbosa dos Santos Carlos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009955-5 - ANA RITA COSTALONGA VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, com os esclarecimentos de fls. 24, ratificado às fls. 25, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Jefferson Vital da Silva e Ana Rita Costalonga Vital da Silva, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.002415-1 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONALDO JOSE DE VERAS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Leonaldo José de Veras e Maria da Penha Rodrigues de Veras, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2005.042.003056-4 - CELINA TERESINHA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JOSE LUIZ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.008639-9 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X TEREZINHA NATALIA NEVES BARBIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.000389-7 - EVA DA CONCEICAO SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO JOSE FRAGOSO Despacho:DEFIRO FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2006.042.002917-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X PATRICIA FAENZA DE OLIVEIRA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003155-9 - MANOEL PEREIRA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUSA DAS GRAÇAS PEREIRA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Manoel Pereira Perfeito e Creusa das Graças Pereira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.008166-3 (13226) - THIAGO RAPHAEL RAMOS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JORGE LUIS GOMES Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2003.042.008797-1 - ILMA LUCI MARTINS MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X JORGE PROBST MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Sentença:Vistos, etc. Inicialmente suspendo o decreto prisional conforme requerido às fls. 231. Recolhm-se os mandados. No mais, homologo o acordo de fls. 230/232, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC, sendo que o acordo para transferência da meação do imóvel deverá ser homologado nos autos do processo nº 2005.042.008792-6.Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.005787-7 - RAFAEL BRASIL POMPEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X CESAR AUGUSTO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO COUTO E SILVA COSTA (RJ-011646), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES (DF-010844) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 156, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.006685-6 - THIAGO HAMMES CARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ROBSON CARDINELLI Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007549-3 - FEVAL DIAS DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X FEVAL DIAS DE BARROS Despacho:Regularize o Autor a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.008491-6 - ERICK SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SEVERINO SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 12/13, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001265-0 - JULIA LIMA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CELSO FERNANDES CARNEIRO JUNIOR Despacho:Defiro fls. 61. Segue penhora on-line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.005218-3 - LUIZ FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X RENATA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.042.043598-7 (5135) - AURORA DA GLORIA VIEIRA PASSOS X MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA LINO (RJ-137074) Despacho:Defiro J.G. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.042.000747-5 - ROBSON RODRIGUES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA MOTTA NERI Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Sergio da Motta Néri, nomeando como seu curador Robson Rodrigues Neri, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005997-9 - MARLI CARVALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS CARVALHO FREIRE Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.042.000898-6 - ELISANGELA MASSI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JENIFER FERREIRA MASSI Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Jenifer Ferreira Massi, nomeando como sua curadora Elisângela Massi Carvalho dos Santos, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1991.042.043412-0 (5198) - RODRIGO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X DEVANIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.004464-9 - JANAINA MOTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ALESSANDER MOTA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:A VISITAÇÃO PARA O PERIODO DE FÉRIAS, NATAL E ANO NOVO FOI FIXADO AS FLS. 93. TODAVIA, AUTORIZO A GENITORA DOS MENORES A PERMANECER COM ESTES ATÉ ÀS 09:00 H DA MANHÃ DO DIA 25 DE DEZEMBRO. QUANTO AO MAIS, MANIFESTE-SE O GENITOR DOS MENORES, SENDO QUE O SEU SILENCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.042.002548-9 - LUIZ CLAUDIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA BICALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)), MORRISEY DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Digam os interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000447-6 - RODRIGO PINTO BARRETO VINHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ANNA BEATRIZ LOMONTE PINTO BARRETO VINHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.000277-0 - LILIA DA GLORIA DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PAULO MAURICIO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 16, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003607-4 - SIDNEI CHAVES VIEIRA DA SILVA X MAYARA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Defiro fls. 45. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000575-4 - ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X DAVI MAYWORM ANGELIN RAMOS E OUTRO Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O ITEM 01 DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.042.004098-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES), ALEXANDRE MIGUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:manifeste-se a parte ré sobre os documentos acostados com a replica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.006566-7 - RENATA TEIXEIRA LINS SIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002617-5 - VIVIAN SILVA DE LIMA FRAGOSO, HIBER FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) \" Autos desarquivados, dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003726-4 - ALINE MARTINS GOMES DOS SANTOS, RODINELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 20, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Rodineli dos Santos e Aline Martins Gomes dos Santos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001395-7 - MARISE MAURICIO DE MACEDO LEMMEK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MAURO ALVES LEMMEK Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RATIFIQUE OS TERMOS DA INICIAL DIANTE DA SRA. ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011764-8 - JACKELINE MARIA DIAS DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCO ANTONIO DE PAULA) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 15, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 121072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000606-6 - S.A.O., R.J.S. X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)), P.J.C. Despacho:Digam os autores e o MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.713.000165-4 - T.L.C., A.M.C.B. X S.A.O., R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Digam os réus e o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000142-3 - M.N.M.V., I.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Fls 58: defiro (renovação da guarda provisória). \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000813-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X L.M.A.), K.M.A. Despacho:Aos autores e ao MP. \r\n\r\nQuebra Autorização de viagem \r\n\r\nProc. 2004.713.000487-0 -, V.F.A., T.F.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.713.000063-9 - E.C., M.P.R.C., L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Sentença: ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, concedendo a necessária autorização para que o menor acima nominado viaje ... \r\n\r\nProc. 2007.713.000064-0 - E.C., M.P.R.C., T.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Sentença: ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, concedendo a necessária autorização para que o menor acima nominado viaje ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.713.000190-4 (8115) - E.M.N. X E.B.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 1995.713.000016-1 (9434) - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E MENORES X PICCADILY CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Intime-se o patrono do executado para o cumprimento sob pena de multa. \r\n\r\nId: 121073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "120666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.005927-2 - Sonia Maria Gaya Schuwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Nubia Helena dos Santos. 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, observando-se a insubsistência do montante penhorado.\r\n\r\nProc. 2005.817.009283-6 - Reinaldo e Filho Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Antônio Carlos Ramos Nascimento, Ana Helena Nascimento. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.009715-9 - Aclair Valério de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X Teresinha Erminha Machado Chaves, Mônica Maria Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor (R$ 1,93 - Theresinha e R$ 700,00 - Mônica);\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2006.817.006620-7 - Maria de Fátima Carreiras Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Ronaldo Martins de Souza, Juares José da Silveira. À patrona da autora, para informar novo endereço para citação do 2º Reclamado, pois o nº indicado não existe: vide certidão do OJA de fl. 24 Vº. Há certidão positiva do OJA ref. intimação do 1º Réu à fl. 27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017162/2001 (2001.817.003257-0) - Rafael Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Alt Shopping, Aldoíno Machado Minossi. 1) Embora não conste das certidões de fls. 113 e 121 verso o endereço no qual as diligências foram cumpridas, verifica-se de fl. 111 que a determinação foi para cumprimento no endereço de fl. 109, restando, portanto, infrutífera;\r\n\r\n2) Fl. 128: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor - artigo 53, § 4º;\r\n\r\n3) Se o autor opta pelo procedimento mais célere, está ciente de suas limitações, não lhe sendo possível, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes;\r\n\r\n4) Venha o endereço dos sócios, em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n018107/2001 (2001.817.005892-3) - Leonardo Almeida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 246, em favor do autor. \r\n\r\n2) Quanto a atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.301,24, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. Não há incidência de honorários, cuja base de cálculos é o total da execução já oferecida.\r\n\r\nProc. 2003.817.001868-1 - Maria Alice Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ080689). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Os honorários não incidem sobre a multa. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2003.817.003430-3 - Juvanda Valdileide da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.003738-9 - Sidney Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.001146-9 - Fábio Gomes Martins. X TELEMAR (Petrópolis). ...Destarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300,00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré, na forma do art. 475J do CPC, por quantia certa (fl.269), e intime-se, igualmente, acerca do conteúdo do parágrafo supra.\r\n\r\nVenha planilha, para eventual recebimento de quantia certa, quanto à multa.\r\n\r\nProc. 2004.817.004585-6 - Luis Carlos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Trasporte e Turismo Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). 1) Foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa de fls; 2) Desbloqueados os excessos nesta data, foi mantido o bloqueio em conta do Banco do Brasil; Intime-se devedora, na forma do art. 475J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.004965-5 - Arlindo Pedro Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.006318-4 - Jorge Helio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.003145-8 - Carlos Alberto Pinha de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Rubi S/A Comércio Indústria e Agricola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues Ribeiro - OAB RJ001301, Francisco Rodrigues Ribeiro - OAB SP158042B, Regiane Martin Ferrari - OAB SP113815). 1) Intime-se o depositário, para que apresente em cartório comprovante de depósito do valor devido ao CEJUR, no prazo de 48h, sob pena de caracterização do depósito infiel;2) No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento do valor devido à parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.817.005135-4 - Geraldo Antonio Cunha de Aluro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.006168-2 - Celia Regina Tavares Nascimento. X Golden Cross Assistencia Médica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) O prazo requerido pela ré já foi de há muito alcançado. Venham os documentos comprobatórios do alegado, em 05 dias;2) Sem prejuízo, intime-se a autora para comparecimento à DPGE, a fim de informar quanto ao cumprimento .\r\n\r\nProc. 2005.817.007118-3 - Priscilla Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Riomed Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A execução teve início sob a égide da Lei anterior. Cumpra-se. I. o credor para manifestação em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.007656-9 - Marta Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Manifeste-se a autora, acerca do acordo informado a fls. 50-51. \r\n\r\nProc. 2005.817.009346-4 - Rosemary de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A planilha contunua errada. Ao Sr. Contador, para atualização dos valores fixados na sentença, sendo o termo a quo, digo, ad quem, a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.817.009763-9 - Alexandre Ferreira Lopes. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC, basta sejam líquidos os valores, o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização;\r\n\r\n2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 750,00 + 10%, dirigido à Embratel;\r\n\r\n3) Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se Embratel para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 45,00).\r\n\r\nProc. 2006.817.000166-3 - Marcus Vinicius Dohmann Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, foi omissa a sentença, ao julgar extinta a execução, pelo pagamento, e deixar de determinar o levantamento da penhora, o que ora se faz.\r\n\r\nLevante-se a penhora, pois. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.002028-1 - Norma Sueli Ferreira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a depositária, para apresentação em cartório da guia de depósito devidamente paga, em 48 h., sob pena de prisão em razão da infidelidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.002390-7 - Antônio Rezende dos Santos. X Perseu Indústria de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.002906-5 - Ricardo Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). O pagamento foi intempestivo. Penhore-se R$ 175,00. I., na formado art. 475-J,CPC, para pagamento de R$ 107,66. \r\n\r\nProc. 2006.817.004206-9 - Odair Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Pelo poder qual de cautela, e em observância à fundamentação da sentença, oficie-se ao SPC e SERASA para baixa de anotações restritivas em nome do autor, determinadas pelo réu. Após, cumpra-se fl. 156, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.817.005046-7 - Eliane Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Banco Itaú S/A, Quimprint Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Brandão Pereira - OAB RJ133298, Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC, basta sejam líquidos os valores, o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização;\r\n\r\n2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 3.515,00 + 10%;\r\n\r\n3) Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 285,02).\r\n\r\nProc. 2006.817.005470-9 - Sheila Maria Rampini Carin. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o cumprimento de fl. 46, item 1. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, acrescido de multa de 10%;\r\n\r\n2) Fl. 48, item V: intime-se a ré CEG para que esclareça, comprovadamente e em 48h., acerca da troca do medidor, bem como se houve refaturamento de contas; \r\n\r\n3) Quanto à fatura de novembro, mantém-se fl. 46, item 2.\r\n\r\nProc. 2006.817.005621-4 - Maria Lúcia Rabelais Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Datamec S. A. / Unisys Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). 1) Foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa de fls;\r\n\r\n2) Desbloqueados os excessos nesta data, foi mantido o bloqueio em conta do Banco do Brasil;\r\n\r\n3) Intime-se devedora, na forma do art. 475J, § 1º, CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.006035-7 - Vilson Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006436-3 - Rosangela Assunção Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Embracon Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). 1) Quanto ao recurso inominado, aguarde-se a intimação acerca da decisão que segue.\r\n\r\n2) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\n3) Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Veja-se não haver, na contestação, menção à existência de anterior demanda entre as partes, com idêntica causa de pedir e pedido, tampouco havendo aditamento oral em audiência suscitando preliminar de litispendência. Houve, unicamente, juntada de cópia da inicial daquele outro feito, sem qualquer esclarecimento, concluindo o Juízo, por equívoco, tratar-se de cópia de peças daquele em julgamento.\r\n\r\n4) Por estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\n5) Determina-se unicamente a remessa de cópias da inicial e sentença, para o II Juizado Especial Cível desta comarca, autos nº 2006.817.009143-3, posto que lá ainda não realizada a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006487-9 - Cinara Vanessa Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Dos embargos de declaração opostos se extrai nítido caráter protelatório, a impor o reconhecimento da litigância de má fé e a condenação da embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, a reverter a favor da parte contrária. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006716-9 - Vivian Maller Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Farmácia Petrópolis Ltda. - Drogaria Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007649-3 - Antônio Henrique Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Metz Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Mar tinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Ao autor, sobre certidão negativa do Sr. OJA de fl. 42, ref. intimação da Testemunha ROBSON. \r\n\r\nProc. 2006.817.009020-9 - Cláudio Aquiles Daemon de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Linette Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/ 02/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009048-9 - Maira Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Banco Itaú de Investimentos S/A. \"1) Retifique-se o pólo passivo como solicitado a fl. 28, com as anotações pertinentes; 2) Designe-se APC. Cite-se e intime-se, também acerca da tutela.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 09/ 03/ 2007, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000698-5 - Arthur Ferreira Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA o endereço correto para citação do Reclamado: correspondência citatória devolvida pela Fininvest. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000656-7 - Endrigo dos Santos Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, foi omissa a sentença, ao julgar extinta a execução, pelo pagamento, e deixar de determinar o levantamento da penhora, o que ora se faz.\r\n\r\nLevante-se a penhora, pois. Intime-se \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.008208-9 - Renata da Cruz Duarte Pereira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fl. 140: Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. 2) Fl. 131: certifique-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.008208-9 - Renata da Cruz Duarte Pereira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À RÉ SOBRE R. DESPACHO DE FL.131( Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor parta pagamento espontâneo em 15 dias, pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.) E CERTIDÃO DE FL.145. \r\n\r\nProc. 2006.817.000887-6 - Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Junte-se a pela acostada; 2) Expeça-se mandado de pagamento e esclareça o credor a satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.817.002730-5 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Terra - Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Fl. 70: indefere-se. Já foi celebrado acordo com a ré Terra Networks, não havendo que se falar em nova citação. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007484-8 - Gilberto Carlos Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). 1) De fato, o patrono esteve presente em momento anterior perante este Juízo, para realização de audiência em outro feito, e de fato tanto ele quanto o preposto apresentaram-se na sala de audiências, mas após o encerramento do ato descrito a fls. 62-63; 2) Este Juízo tem por hábito aderir à tolerância profissional quando o advogado da parte presente admite a reabertura da audiência, mas tal não ocorreu na hipótese; 3) É também verídica a afirmativa do atraso no pregão - o ato estava designado para 11:40h, e o pregão foi às 12:30h -, o que pode ter dificultado o atendimento pelo patrono e preposto. Mas não se apresenta possível a redesignação do ato, como pretendido, devendo a questão ser solvida pela via adequada; 4) Apenas aqui se ressalva a ausência de desídia do advogado e do preposto, que estavam presentes, mas por motivos cuja pertinência não mais cabe a esse Julgador analisar, não responderam ao pregão. 5) Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2006.817.009129-9 - Roberto Martins Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535). X Península Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Raimundo da Costa Júnior - OAB SP108337, Marcelo Martinez Brandão - OAB SP193274, Álvaro Augusto de Oliveira Castello - OAB MG092076). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl 69: já foi proferida a decisão de fl. 63. A documentação deverá ser apresentada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000969-0 - Alessandra Guimaraes Pecoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1) A inicial não está assinada. Regularize-se; 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, posto que a prestação de contas possui rito especial, incompatível com aquele trazido pela Lei 9099/95; 3) No que tange à arguição de anatocismo, venha planilha descritiva. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 1997.817.000124-6/02 - Sidnei Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Juarez Azevedo da Silva. Esclareçam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n019750/2002 (2002.817.008708-1) - Fabiana de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X Fabiano Oliveira Albuquerque, Jeronimo Gonçalves de Oliveira. À parte autora para fornecer cópias para instruir certidão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.817.000124-6 - Sidnei Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Marilucia Aparecida Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). Esclareça se pretende a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.001412-6 - Augusto Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Armarinho Deixa Ficar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816, Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDeterminada pelo Juízo a renovação do ato citatório (fls. 45-46), não foi localizada a devedora ou seus sócios, conforme certidão do Sr. OJA(fl. 50). Após concessão de prazo ao autor para apresentação do endereço correto, nada vindo aos autos, foi intimado pessoalmente para manifestação, sob pena de extinção (fl. 63 verso), quedando-se inerte (fl. 64).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II e 598, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.001026-3 - Maria Aparecida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Rodrigo Alves Senra. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO devedor não foi localizado no endereço fornecido pela autora em sua petição inicial, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.21). Intimada pessoalmente, para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção (fl. 27), quedou-se a autora inerte (fl.28).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.004905-2 - Francisco Carlos Ferreira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E). X Denilson dos Santos Satiro, Míria Borges dos Anjos, Igreja Evangélica Ministério Restaurar. 1) Quanto à obrigação de fazer -apresentação das contas de luz, dos meses de janeiro e fevereiro de 2006 devidamente pagas -, cite-se para cumprimento em 48h, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor das faturas;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018201/2001 (2001.817.002004-0) - Maria Ines Zilves Maio Tallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\n014512/2001 (2001.817.003172-3) - Andre Luis da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). X Bradesco Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 235, já recebido pelo exeqüente (fls.238) , e a sua não manifestação, a despeito de intimado (fl.236), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.000899-7 - Paulo Cesar da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 287, já recebido pelo exeqüente (fls.297) , e a sua não manifestação (fl.298), a despeito de intimado (fl.295), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.004210-5 - Nilza dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o art. 614, II, especificamente quanto ao valor dos pulsos; 2) Inviável a pretensão do patrono ao postular o ressarcimento pela ré, das despesas gastas no curso deste feito; 3) Se pretende o recebimento dos honorários contratados, deverá pugnar pela reserva de eventuais valores pagos ao credor, mas na forma do contrato.\r\n\r\nProc. 2003.817.010090-7 - Altemar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Luciana Ribeiro Gomes - OAB RJ104391). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). À reclamada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.010118-3 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). ...Destarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito e após a prolação da sentença, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300, 00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré, para cumprimento.\r\n\r\nVenha planilha, para eventual execução por quantia certa, quanto à multa e aos pulsos.\r\n\r\nProc. 2004.817.000338-2 - Alvaro da Silva Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.000593-7 - Cecilia Fernandes de Oliveira. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 75, já recebido pela exeqüente (fls.89), bem como a entrega do bem arrematado, conforme auto de Busca e apreensão (fl. 119), e a sua não manifestação (fl.123), a despeito de intimado (fl.112), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.005571-0 - Elizabeth Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Rafael Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.005753-6 - Flávio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 215, já recebido pelo exeqüente (fls.218-219) , e a sua não manifestação (fl.220), a despeito de intimado (fl.217), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.007061-9 - Felipe Miguel Lopes Pimparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...julga-se extinta a preente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.007183-1 - Lilio Fabiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 196, já recebido pelo exeqüente (fls.202/203), e a sua não manifestação quanto à satisfação, bem como quanto ao despacho de fl. 220, a despeito de intimado (fls.201 e 220), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009190-8 - Sebastiao Scali de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.001475-8 - Marcelo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Hotéis Club Status. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão foram encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nIntimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se silente a parte exeqüente, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 180 (cento e oitenta) dias sem que fossem praticados os atos e diligências que competiam ao credor. Observe-se ter sido a intimação realizada no endereço indicado na inicial, não havendo qualquer informação acerca de mudança, pelo que se reputa eficaz (art. 19, § 2º, lei 9099/95).\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA a execução o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e se entregue ao credor, mediante recibo. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.001925-2 - Denis Mara Cardoso Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À reclamada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.002788-1 - José Antônio Trindade Sieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 75, 97 e 111 , já recebidos pelo exeqüente (fls.81, 100 e 122) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.122), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.003716-3 - Ana de Fátima Aparecida da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) O valor de R$ 222,41 já foi levantado, sendo certo que os honorários advocatícios incidem somente sobre o montante da execução embargada, inviável, portanto, sua cobrança quanto ao valor que a ré ainda será intimada a pagar; 2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, do valor de R$ 921,53 (fls. 132-133) sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.003778-3 - Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Compuland Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Marcel Canellas - OAB RJ139957E). 1) Quanto aos honorários fixados na sentença dos embargos, o valor devido é de R$ 503,74. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475J, do CPC; 2) No que tange à atualização da execução anterior, o termo a quo é a data do depósito. Intime-se, pois, ainda na forma do art. 475J, do CPC, para pagamento de R$ 257,70.\r\n\r\nProc. 2005.817.005661-3 - Alessandra Cláudia Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ135734E). \"...julga-se extinto a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007090-7 - Adenil da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Em primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nMas assiste parcial razão à ré no que tange aos valores.\r\n\r\nÉ que a multa diária fixada limitou-se à obrigação de disponibilizar medidor de pulsos, capítulo da sentença reformado pela Turma Recursal. No que tange à obrigação negativa, não houve fixação de multa, pelo que não há valores sob tal rubrica a receber.\r\n\r\nFixa-se, neste ato, multa de R$ 300,00 por fatura emitida em desconformidade ao julgado, a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nQuanto ao montante referente aos pulsos excedentes cobrados, correto o total de R$ 68,66.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação, reduzindo-se o valor a ser pago pelo devedor para R$ 68,66. Expeça-se mandado, a favor do credor. Saldo remanescente a favor do devedor.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nProc. 2005.817.007693-4 - Silvana Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). 1) Desentranhe-se fls. 87-94 e devolva-se, posto que se trata de cópias dos próprios autos; 2) Certificado o não pagamento, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 3.784,10(fl. 75) + 10%; 3) Quanto à atualização de fls. 85-86, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 76, 24, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.008278-8 - Guilherme Costa de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC, basta sejam líquidos os valores, o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização;\r\n\r\n2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 464,81+ 10%;\r\n\r\n3) Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 779,24).\r\n\r\nProc. 2005.817.008382-3 - Carina Maria Anastácio Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210, Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.009492-4 - Renata da Cruz Duarte Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 119,128 e 145, já recebidos pelo exeqüente (fls.124,139 e 148), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.148), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009503-5 - Joaquim Teodoro de Paula. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 101, já recebido pelo exeqüente (fl.104) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.105), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000172-9 - Deise Ribeiro dos Santos, Rogério Almeida Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Fábio Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). ...3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, observando-se a insubsistência do montante penhorado.\r\n\r\nProc. 2006.817.000299-0 - Marcelo Ananias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 73, já recebido pelo exeqüente (fls.77) , e a sua não manifestação (fl.78), a despeito de intimado (fl.76), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, do valor depositado a fl. 74, a favor da requerida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000530-9 - Ivanete Maria Schardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 42, já recebido pelo exeqüente (fls.44) , e a sua não manifestação (fl.46), a despeito de intimado (fl.44), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000970-4 - Sidnei Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (mapfre Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). 1) A solidariedade autoriza a indicação de qualquer um dos devedores, na fase executória.Por outro lado, as demais questões suscitadas devem ser discutidas em sede própria;\r\n\r\n2) Rejeita-se, pois, in limine, a exceção oposta;\r\n\r\n3) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.001309-4 - Leonardo Fones Ferreira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005392-4 - Élcio da Silva Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Defere-se a Justiça Gratuita quanto ao recurso da parte autora; 2) Recebe-se os recursos de ambas as partes em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens; \r\n\r\n3) Observa o cartório o prazo comum.\r\n\r\nProc. 2006.817.005698-6 - Pablo Fernandes Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). 1) Quanto ao recurso inominado, aguarde-se a intimação acerca da decisão que segue.\r\n\r\n2) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\n3) De fato, o dispositivo da sentença é omisso, trazendo obscuridade à decisão, ao deixar de especificar a limitação da obrigação negativa à fatura em discussão.\r\n\r\n4) Assim, supre-se o vício para que do dispositivo passe a constar:\r\n\r\n(...) julgando-se PROCEDENTES os dois primeiros pedidos, confirmada a tutela antecipada de fl. 12 - limitada a obrigação negativa, contudo, à fatura referente ao mês 02/2006, de 95 m3 -, e condenando-se a ré a desconstituir o débito representado pela fatura 02/06, em 15 dias. (...)\r\n\r\n5) O restante da sentença é mantido, tal como lançado. \r\n\r\n6) Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006442-9 - Jurema Tardelli Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nNão compareceu a parte autora à audiência de conciliação designada, pela segunda vez, havendo justificativa acolhida pelo Juízo quando da primeira ausência . \r\n\r\nContudo, a nova justificativa trazida não é aceita, pois o atestado médico sequer menciona o mal acometido, sendo impossível até mesmo a leitura do nome e CRM do médico subscritor.Impõe-se, destarte, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011814/2000 (2000.817.001079-1) - Rosangela Meschick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Gisla Comércio e Confecção Ltda. Me, Carlos Alberto Pereira da Costa, Rosa Cláudia Garcia. Ante o silêncio dos executados, intimados, diga a exeqüente acerca de seu interesse na adjudicação dos bens penhorados ou, em caso negativo, indique bens penhoráveis, sob pena de extinção.Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProc. 2004.817.007034-6 - Maria Olívia Leuenroth Hime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, Manoel Marques da Costa Braga Neto - OAB RJ029801). X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nNos autos de execução aparelhada com título executivo Extrajudicial, foram penhorados bens, sendo requerida a adjudicação pela credora.\r\n\r\nDeferida a adjudicação em janeiro/2006, desde então se aguarda a presença da credora, para assinatura do necessário termo, sem sucesso, embora intimada, inclusive pessoalmente (fls. 53 verso, 60 e 66).\r\n\r\nAnte a inércia da executada, a extinção do processo é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95 e art. 267, III e § 1.º , c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005009-0 - Renato José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Nair Domingues Nogueira. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nNão tendo sido localizado o devedor (fls. 10), informou o credor novo endereço, sendo novamente infrutífera a diligência (fl.21). Intimado pessoalmente para indicação do endereço, sob pena de extinção (fl. 30), quedou-se inerte o credor, pelo que se impõe a extinção.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, desentranhe-se o título que instrui a inicial e devolva-se ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.817.006692-0 - Amanda Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Luciane Leticia Fidelis Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). Luciano Fidelis. 1) Fl, 30: dê-se vista, com as cautelas de estilo; 2) Após, voltem para análise do requerimento de penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004635-8 - Oneda de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 71 e 88, já recebidos pelo exeqüente (fls.75 e 90) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.92), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005754-0 - Rosangela Rodrigues da Silva Cpsta Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E). X Kika Colorida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). 1) Foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa de fls; 2) Desbloqueados os excessos nesta data, foi mantido o bloqueio em conta do Banco do Brasil; 3) Intime-se devedora, na forma do art. 475J, § 1º, CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.007482-2 - Elza Maciel Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 728,80. \r\n\r\nProc. 2006.817.006189-1 - Fábio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita. 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006601-3 - Maria Luisa Pereira da Silva Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1) Defere-se a Justiça Gratuita quanto ao recurso da parte autora;\r\n\r\n2) Recebe-se os recursos de ambas as partes em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n3) Observa o cartório o prazo comum.\r\n\r\nId: 120666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.009949-3 - Jussara Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurício Santiago Breis Ferreira - OAB RJ140079). X Instituto de Patologia de Petropolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/05/2007 ÁS 13:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002071-5 - Maria José Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X Petroleve Com. de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Diga a autora se dá quitação do débito, vindo-me após conclusos para extinção (prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.817.007100-2 - Patricia Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na conta venc. 11.07.06 não consta a cobrança de pulsos excedentes, razão pela qual reduzo o pedido executório de fls. 297 para o montante de R$ 240,00, ficando deste intimada a Telemar para, no prazo de 10 dias, depositar a quantia relativa à multa por descumprimento (8 x 30,00) sob pena de penhora imediata. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.006251-0 - Neuza Maria Henrichs Lopes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista fls. 152/153, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 2.400,00 (300,00 x 8) sob pena de penhora imediata. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.010191-6 - Edimar Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 112/113, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 840,13. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.001900-0 - Antonio Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004171-5 - Andressa Caetano Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Samsumg Eletrônica da Amazona LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004602-6 - Luiz Henrique Magalhaes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.817.010631-0 - Farmacia La Vida LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Farmácia La Vida Ltda. ME em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000631-6 - Rita Maria de Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Banco Cacique. Esclareça a parte autora o pólo passivo eleito, posto que, conforme descrito na exordial, a alegada negativação teria sido efetivada em virtude do não pagamento de compras realizadas nas Lojas Americanas. Sem prejuízo, comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008361-8 - Jose Wagner Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Lagreca de Souza - OAB RJ071950). X Unibanco (uniao de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 33/34: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.011481-0 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Armando Marques Cunha em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000133-1 - Maria Gerusa Malinverno Pedroso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira Massi - OAB RJ106336). X Globex Utilidades S/A - Loja 064. Audiência de Conciliação 15/03/2007 - 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.000651-1 - Junior Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Comprove o autor a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.007563-7 - Manoel Marques da Silva Filho. X Mario Antonio Vilhana Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). 1. Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente na forma requerida. \r\n\r\n2. Digam os devedores acerca do pedido de execução complementar da multa nos moldes formulado (retro). I-se \r\n\r\nId: 120655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.817.010459-2 Vítima(s): Janaina Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Jonas Baptista de Souza e outro. Autor Fato(s): Ministério Público. Atenda-se o MP. Interrogatório para o dia 30/04/07 às 16:00 horas \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.007597-0 Vítima(s): José Heleno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Nilton Borges de Aguiar. Baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 120634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.037212-4 - EME CASTRO MIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316)) X CICERO PORTO DE SOUZA PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001522-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Certidão de fl.22. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar em carater de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.004.000584-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VITOR HUGO SELEIRO VELASQUE COMPLEMENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,46 (CONTA 0723-7) E R$ 1,70 (CONTA 600225174-9) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080294-3 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 04 (NO VALOR DE R$ 17,45, JÁ ATUALIZADO PELA TABELA DE CUSTAS DE 2007, NA CONTA 0723-7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001464-5 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GUSTAVO DA SILVA MAIA VIDAL), JOSUE MAIA VIDAL Despacho:Fl.42. Defiro, conforme pauta.Audiência para o dia 12/04/07 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.001547-5 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS. 118 E SEGUINTES. DIGAM OS INTERESSADOS, EM 05 (CINCO) DIAS. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, INDEPENDENTE DE MANIFESTAÇÃO , VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.004.079347-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X ADINEI HILÁRIO DE SOUZA À parte autora para recolher as custas conforme fls. 42/43, sob pena de inscrição em Dívida Ativa \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.021126-6 (15180) - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA, WASTERLITA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM 1520 UFIRs \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.017649-1 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X VERA LUCIA DANTAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), JOSE GERALDO DA CUNHA Ao Embargado providenciar cópias para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.086134-7 - HEXA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X R. NILZOMAR A. DA SILVA & CIA LTDA. Despacho:Certidão de fl.49. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074601-0 - EDSON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o interessado não se manifestou em relação ao despacho de fl.16, indefiro a gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029560-7 - NILTON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme fls. 77/78, sob pena de inscrição em Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.066373-6 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA S/A E OUTROS PROVIDENCIE CÓPIA DA PROCURAÇÃO E EMENDA PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072862-7 - GUSTAVO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X EDEMIR JOSE DA SILVA Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a declaração de rendimento de fl.25, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Assim, intime-se para recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.051498-4 - VERA LÚCIA ALVES CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) PROVIDENCIE CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.012813-8 (4025) - HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO JUNIOR, ARTHUR DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) PROVIDENCIE O EXEQUENTE CÓPIA DE FLS 352/361, BEM COMO DA PROCURAÇÃO, A FIM DE INSTRUIR A CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.004.000005-7 (12198) - LEDA MARIA ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)), Inventariante: JUREMA DE SOUZA ALVES) X ANTONIO JOSÉ ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1999.004.029638-7 (12056) - Inventariante: ALINE RANGEL NUNES SALSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)), Cessionário: EDVAR DIOGO DA SILVA TEIXEIRA) X SADI RANGEL NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.109 \r\n\r\nProc. 2000.004.025103-1 - Inventariante: ALCIR RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X VALDIR LUIZ DE QUEIROZ E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014878-7 (14748) - ROSA MARIA NINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JOAO MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) PROVIDENCIE CÓPIA DA SENTENÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.055052-8 - VALCIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Considerando que o interessado não se manifestou quanto ao despacho de fl.10, verso, indefiro a gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.056350-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORGIVAM DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.027535-7 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) À parte ré para recolher as custas conforme fls. 87/88, sob pena de inscrição em Dívida Ativa \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034992-8 (16.970) - SULIMAR DOS ANJOS CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS : SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.074936-5 - RUI FRANCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) RECOLHA A PARTE RÉ 07 SALÁRIOS MÍNIMOS ATINENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos sofridos \r\n\r\nProc. 2004.004.082631-1 - RAPHAEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.012131-9 - VANILCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Publique-se fl.91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.069116-0 - ANTONIO DE SANTANA, CLAUDIA REGINA MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA), GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA) Despacho:Atenda-se ao M.P. em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 121074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.004.100442-3 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS Despacho:Ao autor para providenciar as citações faltantes no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a complementação do laudo pericial as fls 108/109 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082529-1 - CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585)) X ANTÔNIO GUERRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Ao embargante p/ providenciar as custas do sr contador \r\n\r\nProc. 2006.004.063951-5 - VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Ao embargante pra providenciar a complementação das custas do contador (R$ 24,99 + caarj) \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Venham as custas do sr contador conforme requerido as fls 25 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100179-3 (1840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Venham as custas para expedição de precatória, bem como cópias para instruí-la e ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.536.000981-2 (8736) - JOAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X ARENY QUIRINO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X RENATO SOUZA DA SILVA Venham as custas para expedição do edital e intimação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.004.063869-9 - CLAUDEMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU C B D S/A Ao autor sobre o depósito de fls. 38/39. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com perdas de danos e constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.004.024664-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X SERRAMAR CARNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.012090-0 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) \"EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 16/03/2007, ÀS 12h00min, NA RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO / RJ.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003478-2 - VERA LÚCIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ABN - AMRO - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a parte autora, via DO, na pessoa de seu advogado para que tome ciência da data, hora e local da perícia, bem como dos documentos solicitados pelo perito (dia 02 de março de 2007, às 17:30h, no cartório da 2ª Vara Cível de São Gonçalo; documentos solicitados: carteira de identidade e carteira de trabalho e previdência social originais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000055-0 (27688) - Inventariante: RENATO JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS \"AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 17/03/2007, ÀS 08h30min, na Rua Alberto Torres, 2783 - Porto Velho - São Gonçalo / RJ.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.003414-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) \"EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 17/03/2007, ÀS 09h30min, na Rua Alberto Torres, 2783 - Porto Velho - São Gonçalo / RJ.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074824-9 - IVO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X MARIA DA SILVA Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.016383-0 (8652) - DIVA PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (MEDICO) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.004.017445-7 - ZELIA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) \"INTIME-SE AS PARTES DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 03/03/2007, ÀS 08h30min, NA RUA ALBERTO TORRES, 2783, PORTO VELHO - SÃO GONÇALO / RJ.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011054-1 - JUCINEIA DA CONCEIÇÃO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.069522-8 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 121076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.008978-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Atenda-se ao MP intimando-se na forma requerida às fls. 231. Após, especifiquem provas. (Requer o MP a intimação do Município-réu para cumprir a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 60/67). \r\n\r\nProc. 2006.004.072630-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE-RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL 'DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.( Mp requer a manifestação da entidade autora quanto a informação do pagamento da diferença do 13º salário) \r\n\r\nProc. 2006.004.075351-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Ao autor e após ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077437-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO MARTINS Despacho:Fls. 25 - Desentranhe-se o mandado de fls. 23 para cumprimento, devendo as subscritoras da petição entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.003236-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISABEL NERI DE MELLO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.079260-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Decisão:Indefiro a dilação do prazo para purgar a mora, eis que não encontra amparo legal. Ao autor e volte concluso para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.024785-4 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.024869-0 - DULCE MARIA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.036151-1 - RICARDO OLIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.004.002843-0 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1- Indefiro o acréscimo da verba sucumbencial ao precatório eis que esta não integrou a planilha dos cálculos que foram objetos da citação em execução, devendo o interessado, se for o caso, propor nova execução para este fim. 2- À parte exequente para converter a planilha de execução em ufir e providenciar outro jogo de cópias para instruir o precatório e cópias dos CPFs dos beneficiários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 3 (três) contas, referente aos meses de novembro, dezembro e janeiro.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.536.009786-0 (43.460) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Interessado: MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT, Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897)), ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO, Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)), Interessado: RICARDO SANTANA DIRENA, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:1) Diga o Estado autor sobre fls. 1729 e seguintes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.536.003739-8 (46.670) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo sobre documento de fls.136/137. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.009169-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS X CELINA ARAUJO MOL Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061624-2 - ROBSON JOSÉ TRAVASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 03/04/2007, às 15,00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.003074-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051832-0 - JOSÉ CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001291-7 (00/1291) - EDITH GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls.134.Ao Autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2000.004.015674-5 (00/15.674) - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 174/175 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2001.004.012596-9 - LYDIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls. 416/417. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001893-6 - SYLVIO CORREA DE SÁ X Falecido: NAZARÉ SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 08/15 e 20/23.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para inf \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Aguardando a parte interessa para fornecer as cópias necessárias à expedição do precatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022897-7 - APARECIDA LOBOSCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Com efeito, analisando-se as provas dos autos infere-se que como tão bem ressaltado pelo douto presentante do Ministério Público, que enquanto vigente o prazo de validade do concurso público, desde que aprovado dentro do número de vagas veiculadas em edital, o candidato possui direito subjetivo à investidura no cargo, de acordo com a jurisprudência que hoje prevalece nos tribunais superiores, sendo que o direito à nomeação depende da prova da contratação de outros servidores, a título precário, durante o prazo de validade do concurso.Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o réu se abstenha de nomear qualquer pessoa para o cargo referido, sem obedecer a classificação obtida pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.028787-8 - ELENICE MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.055994-5 - MARIA LUCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, indefiro o depoimento pessoal da autora, converto o julgamento em diligência, devendo ser oficiado ao réu para que traga aos autos xerox do contracheque referente aos meses 01/2001, 02/2002, 12/200 e 01/2003, bem como informe se a autora preenche cargo celetista ou se é servidora municipal. \r\n\r\nProc. 2006.004.069878-7 - PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.070421-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), GABRYELLE DE OLIVEIRA JACINTHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072772-6 - ADAO GERALDO MAGELA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.073300-3 - JARDINA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.001660-5 - VALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Decisão:Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064135-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X IRAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/04/2006 às 15,00 horas. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.012931-1 (48.230) - CARLINDA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2000.004.000740-5 (00-740) - PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009286-9 (43.293) - RAUL NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista a parte interessada. Int. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.005956-9 (00/5.956) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARCK NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista à parte AutoraDefiro fls.236 anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.018587-5 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Venha cópia do CPF dos beneficiários para exepedição do precatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019874-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARALPEIXOTO-BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. Int. - (Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para realização das diligências determinada às fls. 117.) \r\n\r\nProc. 2006.004.021489-9 - MAURA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 14,30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.059956-6 - MARIA CECILIA MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar, (x) depoimento pessoal da autora. A necessidade da prova pericial será examinada após a AIJ.IV - Designo A.I.J. para o dia 29/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.003190-4 - ILIANA GOVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do Réu. III- Cite-se I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001569-0 - CELINA ARAUJO MOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.011916-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS Despacho:Fls. 70 - Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo serem substituído por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.004.033928-0 - JALDICEA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003344-5 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:. \r\n\r\nId: 121077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.064783-4 - Inventariante: FRANCISCO DA SILVA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X IRIS QUINTAO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 02/04, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IRIS QUINTÃO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária devidas, tendo em vista que a gratuidade de justiça havia sido deferida apenas em caráter provisório.Em seguida, expeça-se o formal de partilha. Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.016639-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada à fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas processuais pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.São Gonçalo, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.536.012197-9 - IGUASSU JORGE RABELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 258 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016975-2 - ALINE DE OLIVEIRA NOGUEIRA X Falecido: AMARO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) FLS. 58 VERSO- ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005523-9 - Inventariante: MARIA CAETANO MUNIZ TORRES X ELIZABETH MARIA CAETANO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOMES (RJ-132952E) ...deve a inventariante fornercer cópias p/ instruir Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.004.038908-7 - Inventariante: WILSON MONTEIRO DA LUZ X ROSEMERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de ROSEMERY PEREIRA, em favor de TÂNIA PEREIRA DA LUZ, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista de imediato à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhido às fls. 84/86.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o cartório o trânsito em julgado, e em seguida expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.Por fim, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.013538-9 - GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS, Falecido: MARCOS ANTONIO PEREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Fls. 100 verso - atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.004.019984-7 - IVONILDE LEITAO FERREIRA E OUTROS, Falecido: JOAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Fls. 48 - atenda-se a fazenda estadual \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.016443-4 - DILZA BAPTISTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JOÃO CHRISOSTOMO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:Fl. 38: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:1 - Remetam-se com urgência as informações ora prestadas à Eminente Relatora do Mandado de Segurança, juntando-se cópia nos autos.2 - defiro o pedido formulado pelo Síndico (fls. 2271, item 01).3 - Retifico, por erro material, o percentual fixado no item 04 do despacho de fl. 2486, passando a constar como 3% (três po cento). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.001760-1 - Inventariante: ROSANA MATURANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) ROBINSON GIRON MATURANA, Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ROSIMAR MATURANA E OUTROS venha copia da guia do IPTU atualizada constando o valor venal e cópias p/ instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.002517-8 - Inventariante: GUACIARA BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X EDITH SARAIVA BRAGA ...aos interessados sobre cálculos de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.004.009932-0 - NEIDE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ACHILES FERREIRA DA SILVA Fls. 179 - atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.034373-7 - Inventariante: VILMA FREITAS DA SILVA X MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640) Despacho: Fls.87/89 e 95/96: Manifestem-se a inventariante e os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.017118-7 - GELSON GONCALVES SARDINHA, Falecido: HONORIO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X JULIETA GONÇALVES SARDINHA Despacho: Recebo a abertura da sucessão de Julieta Gonçalves Sardinha, que se processára neste autos na forma do artigo 1.043 do CPC. Promova o cartório as anotações junto ao DRA. Venha a rerratificação das primeiras declarações agora fazendo menção a nova sucessão e ao bem deixado pela nova inventariada. Oficie-se, para apuração do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.004.071954-5 - Inventariante: CECILIA MARTINS, Inventariante: CHISTOVAO RODRDIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CHRISTOVAO JUSTO Despacho: Defiro a expedição do alvará requerido devendo a inventariante comprovar o pagamento do ITD devido, no prazo de 10 dias, após a liberação da quantia, sob pena de ver o feito suspenso até a referida comprovação. Desentranhem-se as guias de fls. 74/79, para entrega à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.004.012808-9 - Inventariante: ELISABETH ALZIRA DA ROCHA CORDEIRO Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X EDMEIA DA ROCHA CORDEIRO Despacho: Fl. 43: Defiro a expedição do ofício requerido no item 3, que também deverá solicitar o saldo. Quanto ao item 4, indefiro por falta de amparo legal, e com relação ao 5, o cálculo deve ser apurado administrativamente, uma vez que estamos em sede de rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.045179-4 - Inventariante: MARIA HELENA TEIXEIRA CABRAL LEAL X MARIA DAS GRAÇAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Fls. 24 verso - Atenda-se afazenda Estadual (juntada da guia do IPTU atualizada com valor venal) \r\n\r\nId: 121078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.044319-2 - BRUNO VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) A REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036775-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017540-7 (VERDE ) - FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472)) X EGINO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026727-0 - ARYVALDO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ALBERTO LEITE DE MORAES E OUTROS AO AUTOR (FLS.40,VERSO E 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.073228-0 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA FONTES, Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X WAGNER GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048401-1 - AGENOR MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X FRANCISCO SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Sentença: Diante da certidão de fls. 12vº porque o autor não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem RESOLUÇÃO de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073654-5 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020798-4 - HAROLDO JOAO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho: 1- Diante da petição de fls. 361 a 364, retiro o feito de pauta e defiro o prazo requerido pelos 2º e 3º autores. 2- Dê-se vista ao Minitério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.055311-4 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MÁRCIO GOMES SILLO AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA FLS. 45, POIS O MANDADO DE FLS. 40, VERSO FOI NEGATIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036712-6 - PAULO ROBERTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CORVETE COR E ASS. DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.063438-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031468-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINTO SCHMIDT AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.013366-8 (9021) - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.044621-6 - ANTONIO LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nId: 121079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.000893-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO MARQUES DE MELO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.030244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Defere-se fls. 102. OBS: Deverão ser recolhidas as custas da certidão para o RGI, bem como as custas para o mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.074585-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074297-1 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A VEICULOS E OUTRO Decisão:Cite-se o Réu para contestar no prazo legal. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, E ANULATORIA DE DEBITO C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036145-8 - FERNANDO CESAR NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoa física, pelo fato de o salário ser impenhorável. Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.042175-3 - MARIA ILZA ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X OSVALDO DO NASCIMENTO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.063072-0 - MARANILE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARLENE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade - Ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.081256-0 - IAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA (SP-015512)) X J. DIMAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:deve a presente petição inicial ser recebida como Embargos à Execução, devendo ser recolhidas as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022218-3 - SEMOA- SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ALEXANDRE FRANCISCO ANACLETO Decisão:Defere-se a suspensão do processo por vinte dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.054060-2 - CARLOS JOSE PEREIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GEUSEPE FERNANDES MARINS Despacho:Defere-se fls. 41. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038932-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PULSEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-140668E)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) A autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073166-3 - HELIA JOSE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.064797-2 - REGINA CELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. I. Manifeste-se a empresa ré - fls. 148 e 149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.032943-5 - ATEVALDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 2.700,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.030026-3 - PEDRO STABILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013192-1 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se o levantamento na forma requerida, às fls. 87, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072783-0 - AMÉLIA CRISTINA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050852-2 - ROSILENE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.067488-6 - GUARACIARA BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Venha o original do documento de fls. 15, bem como a microfilmagem do cheque devolvido, a fim de se viabilizar futura perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.074277-4 - OSCAR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos por Galaxy Brasil Ltda., nos autos da Ação de Reparação de Danos interposta por Oscar José dos Santos (...) impõe-se conhecer os Embargos de Declaração, sem dar provimento aos mesmos. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013872-0 - CARLOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Despacho:Defere-se o levantamento. Manifeste-se nos autos a empresa Ré - fls. 132. \r\n\r\nRescisória, c/c restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.004.079501-0 - JOEL AURELIO DE BARROS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MONDO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.081943-4 - MINI MERCADO CENTRAL DO BOASSU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1- Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 168, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056289-0 - MARLENE DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO a transação de fls.94/95 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) CPC. Custas rateadas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com cancelamento de protesto de cambial e \r\n\r\nProc. 2005.004.026657-5 - ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006804-4 - EDNEIDE ALEXANDRE SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 121087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Fl. 35 e 46 - Anote-se onde couber.Ingressou o réu espontaneamente nos autos às fls. 33/340, ficando suprida a sua citação.Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ. Designo o dia 08/03/07, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066161-2 - MARIA LUCIA TORRES BELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ANTONIO DE OLIVEIRA BELO Decisão:Levando-se em conta a idade da autora, e os problemas de saúde alegados, fixo os provisórios no valor correspondente a 86% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à R. L. do(s) menor(es).Designo audiência de cinciliação, perante o Juízo Informal para o dia 09/03/07, às 10:15 horas..Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.073167-5 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.074607-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MARILZA DA SILVA DANTAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC) para o dia 07/03/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071501-3 - MARIA ANTONIETA MOREIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 09/03/07, às 09:45 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076278-7 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Recebo o aditamento de fl. 11.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 09/03/07, às 10:30 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078031-5 - MARIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS Despacho:Recebo a emenda de fl. 13. Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 06/03/07, às 10:45 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.045314-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 07/03/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002051-3 - ALJO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ALINE MOURA DA SILVA E OUTRO Ao alimentante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.031699-0 - KARINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JULIO CESAR MORENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:Laudo de DNA positivo à fl. 53 verso. Resta a controvérsia apenas em relação aos alimentos. Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:45 horas.Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.004.075315-2 - CAMILA TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X HELIO BRUNO CORREA Despacho:1 - Fl. 34 - Atenda-se.2 - Laudo de DNA positivo à fl. 37 verso. 3 - Resta a controvérsia apenas em relação aos alimentos. Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:30 horas.Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077644-0 - VANDERSON MANTEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X ADRIANA REGINA RODRIGUES MANHAES) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia .09/03/2007, às 09:30 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se.-- \r\n\r\nId: 121080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.014687-0 (14687) - ALEX NEWMANN MARINS DE OLIVEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ALDER NEWMANN DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.004.091616-8 - FLÁVIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GOMES DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.004.092753-1 - RAYANE DA SILVA OLIVEIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO RODRIGO DAMASCENO Sentença:.julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.072325-3 - GABRIELLE BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BORGES DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.004.033574-3 - SATHYEH ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Fls. 98 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.062599-1 - JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADMAILDA LOPES DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.012275-0 - RITA LISIEUX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X JOAO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:O réu ainda não foi interditado, embora os indícios indiquem o provável desfecho do processo nestes sentido. Assim, o pólo passivo continua a ser ocupado por aquele com quem quer a autora ver declarda a existência de união estável... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.010555-9 - JANDERSON ROSA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA JUSTINO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004470-9 - GEOVANA PEREIRA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDES VARGAS DE OLIVEIRA Sentença:.julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.004.011854-9 - JORGE BRENDOW FURTADO X MAURO CESAR PAIVA FURTADO Sentença:.julgo extinto a execução sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.036571-3 - LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 178 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075124-8 - DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X JOSÉ CARLOS DUTRA BARBOSA À parte autora sobre fls. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026687-3 - WALDIR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Recebo a apelação interposta em seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.052367-7 - MYRIAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JOSÉ GERALDO PEREIRA Sentença:.julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C MODIFICACAO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.004.046737-6 - AYRTON LACZYNSHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X SANDRA DE ARAUJO LACZYNSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003189-8 - ELISA DE SANTA RITA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073131-6 - ARTHUR WILLIAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X FLAVIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Venha aos autos os três últimos rendimentos da ré para apreciação da gratuidade de justiça. Anote-se a reconvenção oposta nos presentes autos. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica, bem como sobre a reconvenção de fls. 12/21. \r\n\r\nId: 121083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "121088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.066665-8 - CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEAN DANIEL DE OLIVEIRA BEZERRA Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno a audiência para o dia 11/04/07 às 13:30 horas. Oficie-se a Marinha do Brasil para desconto dos alimentos provisórios conforme pactuado no item 4 de fl.03. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data e solicitando cumprimento da Carta Precatória já expedida. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.legal da menor. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devi-damente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020121-2 - LISIANE MUNIZ KRETER (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X HULCREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (FL.126Vº) \r\n\r\nProc. 2006.004.074490-6 - RAYSSA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ROBSON BERNARDO MAGALHÃES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Acolhendo a promoção retro, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo (piso nacional) vigente a época do pagamento em relação ao primeiro réu, e deverão ser entregues a representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia às horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de constestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiencia passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciencia ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.081673-5 - GLEICE MARA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X FERNANDO SANTIGO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 17% (dezessete por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 25% (VINTE E CINCO) salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia às horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.004.002484-5 - YURI PEIXOTO ALBENAZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ALEXANDRE ARBENAZ DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora OU ENTREGUES DIRETAMENTE A MESMA.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia às horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.030844-0 - SOLANGE SABINO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.036333-9 - MARISA MAIA CHAVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.074493-8 - ANTONIO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MARIA AMORIM PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.092627-7 - MARIA MADALENA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SILVIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.064958-2 - LUIZ JOSÉ FELINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X MÁRCIA REGINA JOSÉ DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.10. \r\n\r\nProc. 2006.004.073603-0 - FABIO DIAS LOBO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LAURA FERREIRA DE OLIVEIRA LOBO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.091297-5 - EDSON BERNARDO CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ISAAC BERNARDO CORDEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LUIZ MAI (ES-008774) Despacho: . PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno a audiência para o dia 11/04/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data e solicitando o cumprimento da carta precatória. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi determinado encerramento do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002605-2 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTUGO 733 DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO Decisão: PELA MMDRA. JUÍZA FOI PROLATADA A SEGUINTE DECISÃO: Recebo a emenda. Procedam-se as anotações na DRA para que conste ação de guarda. Os documentos acostados aos autos e da análise dos depoimentos colhidos, bem como da oitiva informal do menor Mateus que amanhã completa 11 anos de idade, verifica-se que as alegações iniciais são verossímeis. As testemunhas relatam que nos últimos tempos era o pai que vinha exercendo efetivamente a guarda em relação as crianças. Os relatos são no sentido de que o pai atuava a frente da educação dos menores, inclusive participando pessoalmente das reuniões escolares, e ensinando trabalhos de casa, levando-os a eventos familiares. Também temos notícias de que mãe não dava muita atenção aos filhos e que só estava com os menores eventualmente. Presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que os menores já estão matriculados em colégio próximo ao local onde estavam residindo. Ademais a mãe teria levado as filhas menores, acabando por deixar o mais velho em companhia paterna, podendo chegar-se a conclusão de que não temia pela permanência de Mateus com o autor. Acresça-se que os irmãos sempre estiveram juntos e é lógico que irmãos devem sempre que possível serem criados juntos, no mesmo ambiente, com as mesmas oportunida-des. Isto posto, diante da presença dos requisitos legais e do parecer ministerial antecipo os efeitos da tutela jurisdicional pretendida e CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DE MATEUS PRET AMARAL CARNEIRO, JULIANA PRET AMARAL CARNEIRO, BEATRIZ PRET AMARAL CARNEIRO E BRUNA PRET AMARAL CARNEIRO POR 180 DIAS AO AUTOr, pai dos menores. LAVREM-SE OS TERMOS. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da ré, inclu-sive desta decisão devendo ser cientificada que deverá entregar as filhas menores ao pai, no momento da intimação, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Após a citação com o decurso do prazo para contestação, com ou sem apresentação da peça de bloqueio venham os autos conclusos Cien-tes os presentes. Nada mais havendo foi determinado enceramento do ato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.066531-9 - GRACIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. LAVE-SE O TERMO. ATENDA-SE AO MP. (FL.38). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053274-1 - V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Sentença: Pela M.M. Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA vistos etc. Defiro a J.G. ao réu. Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c Alimentos proposta por VITÓRIA REGINA ALEXANDRE, representado por sua mãe SELMA REGINA DA SILVA ALEXANDRE, em face de RUBENS SAVIANO. Regularmente citado o réu hoje reconheceu o autor como sua filha, tendo as partes celebrado acordo referentes aos alimentos. Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito para declarar RUBENS SAVIANO pai de VITORIA REGINA ALEXANDRE, que passará a usar o nome VITORIA REGINA ALEXANDRE SAVIANO o que deverá ser averbado em seu registro de nascimento, bem como o nome do pai e dos avós paternos ( PAI IGNORADO e RUBELINA DA SILVA SAVIANO). Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se aos empregadores para os descontos dos alimentos.Transitada em julgado em audiência, ante a preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação para a 1ª Zona Judiciária do Distrito de Niterói (FLS.07), para acrescentar ao nome da menor o patronímico do pai, bem como o nome do pai e da avó paterna. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, eu _____ , T.J.J., digitei e eu, _____ Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.007100-6 - VANESSA LIMA PEREIRA X PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)), ALLAN BERNARDO PEREIRA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG aos requerentes.Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Em relação ao processo 2006.004.007100-6, JULGO EXTINTO O FEITO pela perda de seu objeto, o que faço com fulcro no artigo 267 VI do CPC. Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de in teresse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.072463-4 - DECIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X FATIMA SAD PORTO MOTTA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO EM 48 HORAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002653-2 - JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, LEONARDO COSTADE OLIVEIRA, BEATRIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.007272-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X VANESSA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG aos requerentes.Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50......... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.002534-5 - ELIZABETH VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X FELISMINO MENDES PINHEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia / /2007 às horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064598-9 - LUIZ ANTONIO ALVES RUBI (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X DAYANE CRISTINA DA FARIA RUBI Decisão:DEFIRO JG A PARTE RÉ. À DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073354-4 - LUCIANA VELASCO BRUM DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X JOSEMIR DA MATTA DUARTE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.032154-0 - VANESSA FERREIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X NICE SPINELI GIAROLA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000486-0 - GERCY BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001487-0 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LUCIANA SILVA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia / /2007 às horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071705-8 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALEXANDER RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:JUNTE-SE O MANDADO CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À FL.18. \r\n\r\nProc. 2006.004.073908-0 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO MAIA Despacho:Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2006.004.076764-5 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ANDRE NERIO DA SILVA ANDRADE E OUTRO Despacho:. PELA MM DRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Designo APC para o dia 08/03/07 às 13:00. Cite-se e intime-se, podendo o autor acompanhar o senhor oficial de justiça na diligencia (tel.: 9205.6801 e 2620.2175 r.230). Intimados os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.088383-7 - ALEX FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), RICKSON VITOR SÁ FELINTO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 63, DECLINO DA COMPETENCIA. DÊ-SE CIENCIA AO MP. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS Á 1ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.082049-9 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326)) X SUZANY MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.012937-3 - PATRIQUE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:oficie-se conforme requerido, nos termos da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.017123-7 - GUSTAVO ARRUDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ANTONIO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA PATRÍCIA FERREIRA LIMA ABREU (CE-014034) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.031530-2 - MARILDA DE CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VALTERMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.031830-5 - LEANDRO MIQUÉAS MIRANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RONALDO MANOEL PEREIRA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.019300-6 - LARISSA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326)) X PEDRO GOMES DOS SANTOS Decisão:ACOLHO A FUNDAMENTAÇÃO DO MP. O PEDIDO DEVERPA VIR POR VIA PRÓPRIA.. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.049392-0 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X A.C.E.S. Despacho:OFICIE-SE PARA OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS NOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.004.065436-8 - ALEXANDRE PEREIRA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ALEXANDRE PINTO DA SILVA Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.053288-5 - JONATHAS VIDAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JONAS RODRIGUES ALVES Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR INFORMANDO O Nº DA CONTA BANCÁRIA PRA DEPOSITO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 24Vº \r\n\r\nProc. 2006.004.062894-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) GILSON SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte ré.Designo ACIJ para o dia 14/03/07 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se..Mantenho, no mais a decisão de fls. 20/21.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2006.004.063527-3 - NICOLAS FERREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CELIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:REQUER A R.LEGAL DOS MENORES A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DA MESMA NO POLO ATIVO DA AÇÃO ...........ASSIM, EVENTUL REVISÃO DA CLAUSULA ACIMA DESTACADA, DEVERÁ VIR POR VIA PRÓPRIA. MANTENHO A DECISÇAO DE FL.40Vº. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066166-1 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CARLOS JOSE DE PAIVA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZODEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FL.20) DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.004.070999-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCOS JOSE DA SILVA), CAROLINE PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 24/04/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.004.072182-7 - REBECA THAINA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X RAIMUNDO ORLANDO PASSOS VITORINO Despacho:DEsigno APCno JIC para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas às horas. mantenho no mais decisão de fl. 12. Oficie-se ao Juizo Deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2006.004.073017-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SADY BUENO DE PALMA Despacho:CUMPRA-SE FL.52 \r\n\r\nProc. 2007.004.002143-1 - REBECA FREITAS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X EDUARDO ESTEVES DE CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora ou entregues a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinquenta por cento ) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 20/03/07 às 16 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta cor \r\n\r\nProc. 2007.004.002331-2 - CHRISTIAN RODRIGO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDETARIO MARQUES DE BRITO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora ou entregues a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 21/03/07 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.002708-1 - (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)), JAN LUCA FREITAS APICELLA Despacho:AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000273-4 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: TEOMERIO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.042184-0 - JAMES JOSE LOBATO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE PESSOALMENTE CIENTIFICANDO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA O ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053966-8 - JANAINA FERNANDES MONÇORES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EVANIR FERNANDES DE MENDONÇA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.109921-6 - MARCIA ANDREA ANDRADE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/04/07 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060651-0 - VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/02/07 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.072241-8 - FLAVIA MAIA BONFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/04/007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2006.004.081120-8 - MAX VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:RECEBO EMENDA. PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕE NA DERA. DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001584-4 - ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/04/2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.020231-7 - FRANCIS MAGNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDA MOREIRA DE MELLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 20/03/07 ÀS13:00 HORAS. INTIMADOS OS PRSENTES. \r\n\r\nProc. 2005.004.028009-2 - EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NAIR NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:DESGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 13:00 HORAS. iNTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.026309-6 - CARLOS VINICIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARLA ELISA NUNES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 13:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.038860-9 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JULIMAR HILÁRIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE, O CARTORIO, DESDE QUE A DATA A DRA. ANA RUTH ENCONTRA-SE SUSPENSA NA OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.073972-8 - JOAQUIM VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS VILELA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: proceda-se ao reconhecim,ento de firmas nas declaraçoes relativas ao lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.004.001204-1 - MAX WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ANDREA FRANÇA BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 20/03/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.002628-3 - CARLOS JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X JACILENE CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 21/03/07 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.091639-9 - LUELLEN SOUZA MOISÉS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X ALEX DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia / /2007 às horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.052795-6 - PEDRO VITOR DE CASTRO DIAS FIORENTIN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VITORINO FIORENTIN Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.060741-1 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FÁBIO DA SILVA PEREIRA Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.060751-4 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE FLS.19/20 \r\n\r\nProc. 2006.004.062055-5 - KAIQUE MARQUES LUQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X FLAVIO XAVIER PEREIRA LUQUES Despacho:DESENTRANHE(M)-SE O(S) MANDADO(S) E CUMPRA(M)-SE A(S) DILIGENCIA(S). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ART 732 DO CPP \r\n\r\nProc. 2005.004.062938-6 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077920-5 - VALTER VALDIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.43. DESIGNO AIJ PARA O DIA /07 ÀS HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.021571-3 - ADILSON MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JESSICA CRISTINA DA SILVA CAMILO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.004.030080-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X MARIA DO CARMO NAZARIO DA SILVA Decisão:Recebo a emendaDefiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 10/04/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2006.004.053851-6 - FERNANDO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.066700-6 - ANTONIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072277-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X LUIZ CLAUDIO MELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao MP \r\n\r\nExtinção do Poder Familiar, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001304-1 - LUISA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LUCIENE DE SOUZA BAPTISTA), LARISSA KERLYN DE SOUZA BONIFACIO Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nGuarda, c/c cancelamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079125-8 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NAIRA ANAUE PIMENTEL BRAZ Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nGuarda, com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065492-9 - FABIANA VIEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X KLEBBER CORRÊA DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/07 ÀS 15:30 HORAS . INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.072579-1 - ANDRÉ LOPES CABRAL X LUCIANA SILVA VALENÇA, LUAN VALENÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Designo APC para o dia 13/ 03/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.082564-1 - VANIA LUCIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARIA DE LOURDES NUNES Despacho:ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO RETRO E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.025359-5 - ANEIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PINHEIRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.037532-9 - SANDRA MAGALHAES SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X BIANCA MAGALHÃES DA SILVA MOTTA Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando.Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072843-3 - NADIA LEMES GOULART (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SERGIO LEMES GOULART Decisão:INDEFERI A CURATELA PROVISÓRIA............... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.058302-9 - JOANA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X JOBSON LUIZ DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002738-0 - KEILA MARCIA DE ASSIS LIMA X RODRIGO SOUZA PIRES, KATLELEEN LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/07 ÁS 13:00 HORAS. cITE-SE E iNTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6A - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...Julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.041962-0 - GRACI MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO CARLOS PESSOA Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS E ACOLHENDO A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, DECLINO DA COMPETENCIA. ENCAMINHEM OS AUTOS À 2ª VARA CIVEL DESTA CPMARCADANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEGUEM INFORMAÇÕES SOLICITADAS....... \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037891-2 - THOMÉ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO CALIXTO Despacho:PROCEDA-SE A NOVO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regime de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075385-3 - JOSE FREIRE MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Para Majoração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.072559-4 - MARILDA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOSÉ LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.064826-7 - WANDER DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP.. DECLINO DA COMPETENCIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 2ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.038406-7 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:aguarde-se a audiencia \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.055785-5 - LUZMAR HEMOGENES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X ESPOLIO DE GERALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA11/04/07 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.002826-7 - MICHELLE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARCELO DA SILVA ECKHARDT Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.019726-7 - MARCOS LUIS DA SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X IONER LIMA CRISPIM), ANDRESSA LIMA CRISPIM), LARISSA LIMA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de ordem: \"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.004.005314-9 - LUIZ MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2007 às 14:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.081014-9 - FLÁVIA DURÃO DE BARROS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), GABRIEL BARROS CASTRO Decisão:DEFIRO JG . AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.054023-7 - CICERO JAMES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X RAPHAEL DE FREITAS PAULINO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2006.004.061957-7 - EDIL DA SILVA, LETICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/07 ÁS 14:00 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE A R.LEGAL NO ENDEREÇO INFORMADO ACIMA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Modificação de Cláusula e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.031825-1 - FRANCISCO MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PATRICK LENIN VIEIRA LOPES), MYLLENE LUIZ A VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.053690-4 - SELMA COLETO DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE MP: \". EM TEMPO: REITERAMOS PROMOÇÃO DE FL.27,AINDA NÃO CUMPRIDA, CONFOME SE DEPREENDE DE FL. 35.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.090854-8 - LUIZ ALEXANDRE DA MATA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/04/2007 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.051341-2 - BIRACY LOUREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANA CLAUDIA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.004.018048-6 - LIDINEI AZEREDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DANIELLE DE FRANCA COUTINHO QUINTES Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.021288-8 - HELOISA MARINS DE MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SEBASTIAO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062695-8 - ANDERSON CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X SANDRA LUCIA ALVES COSTA CARVALHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia / /2007 às horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2006.004.071791-5 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MÁRCIA XAVIER CARDOZO CUPIDO (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338) À parte autora sobre a contestação de fls.25/35. \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X RODRIGO LOPES CHAVES) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: proceda-se ao reconhecim,ento de firmas nas declaraçoes relativas ao lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nId: 121088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079090-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X JOSE ORLANDO SOUSA), SAULLO SERRA SOUSA Decisão:...Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27 de março de 2007, às 16:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. ... \r\n\r\nAlimentos, C/C Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.045084-4 - MARINA PÓZES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X WINSTON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.000609-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X P.S.A. Edital remetido, On Line, à Imprensa Oficial em 05/02/2007. Providencie o Sr. Patrono a comprovação da publicação no DO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.023104-0 - C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)), N.L.P.) X L.C.P. \"PROVIDENCIE SR. PATRONO A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO FEITA EM D.O.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.081810-7 - M.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)) X B.B.L.) A.B.S. Edital remetido, ON LINE, à Imprensa Oficial em 05/02/2007. Providencie o Sr. Patrono a comprovação da publicação no DO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.041491-8 - ROGÉRIO GONÇALVES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X PATRÍCIA BORGES LISBOA CABREIRA Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.014043-9 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X A.C.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031775-5 - LUIZ CARLOS ESPINDULA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X VANESSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO À parte autora quanto ao despacho de fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020952-0 - DAVI TAUIL PALADINO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALEXANDRE RENOL DA SILVA À parte autora quanto a CP de fls. 44/45. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.003184-1 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.042541-2 - MARCOS PAULO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), BRUNA DE MOURA LOPES Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 04 de abril de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.066064-4 - ELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Ao patrono das partes para fornecer o nº da conta corrente para depósito dos valores referentes a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.001067-6 - MARCELO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 13:55 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001749-0 - ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 14:25 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002247-2 - VERONICA GUARACIABA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 14:10 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.056886-7 - SERGIO PEREIRA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X IVANIA SILVA DE MARINS GUERREIRO Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 28 de março de 2007, às 13:25 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075198-4 - IARA MARTINS DE ANDRADE PALHA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X MIGUEL MOURA PALHA FILHO Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 28 de março de 2007, às 13:50 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. (venha a contra-fé) \r\n\r\nGuarda, C/C Regulamentação de Visita e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.086691-8 - INGRID SALLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOÃO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 04 de abril de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.015107-5A - LORRAN DA SILVA QUADROS, LORRANE DA SILVA QUADROS GUTEMBERG DOS SANTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001) Sentença:... Em razão do exposto julgo PROCEDENTE o pedido para fixar em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) o valor da causa, eis que na época da propositura da ação de alimentos, o valor do salário mínimo era de R$ 300,00 (trezentos reais). ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075389-0 - EDIUZIA LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA TEIXEIRA), Falecido: ADEMIR PIERRE BARBOSA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 21 de março de 2007, às 17:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.082698-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X WAGNER DA SILVA BARBOSA), CAUÃ PAES DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 29 de março de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.043321-2 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X J.B.G.X. Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.002121-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES), LETHICIA PEREIRA MAGALHAES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 04 de abril de 2007, às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001438-4 - ROSEMERI NALU ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS CARDOZO), WESLEY LUIZ DE FREITAS CARDOZO), WALLACE LUIZ DE FREITAS CARDOZO Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 28 de março de 2007, às 14:35 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.021424-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) carta de sentenca aguardandoo retirada \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027353-1 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora quanto ao ofício de fls. 108/111. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.077067-0 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA, CLARICE VITORIA VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o nome da ação para que passe a constar Negatória de Paternidade. Designo Audiência Prévia para o dia 27 de março de 2007, às 17:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. (venha a contra-fe ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.003504-1 - FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X PATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nId: 121091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp, na formma do art.70 (2vs), C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.076774-8 - JP X SIGMARINGA SIMPLICIO HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 121086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Barbara Alves Xavier\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.006941-1 - Antonio Soares Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Maria das Graças Porto Pereira. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) e última declaração do IR do reclamante, mesmo que isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004059-7 - Luciene Romão. X Edson Bispo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004692-7 - Jose Gonzaga Silva Tracera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerado o certificado às fls. 167, deixo de receber o recurso interposto (fls. 141/151). Desentranhe-se, juntando-se por linha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004749-0 - Liliane Soares de Freitas da Costa. X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para depositara multa referente ao atraso no pagamento do acordo no valor de R$ 150,00. Prazo de 5 dias úteis, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005472-9 - Jussara Gomes de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de ação movida por JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA em face da VESPER S/A. e EMPRESA LIVRE - EMBRATEL.\r\n\r\nNa espécie, ficou acordado entre as partes (fls.77 - item1) que a 2ª ré se comprometia a reativar a linha da autora e migrá-la para o Plano Livre pós zero; às fls.82, entretanto, a ré informa a impossibilidade de cumprir o acordado na mesma linha, oferecendo à reclamante uma nova linha para o cumprimento do que foi acordado. Instada a se manifestar, a requerente afirmou não ter mais interesse na realização do serviço, tendo em vista que já instalou em sua residência uma linha telefônica de outra operadora, requerendo que a obrigação seja convertida em perdas e danos. \r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 461, § 1º do CPC, o juiz pode converter a obrigação em perdas e danos, se o autor requerer ou se impossível se obter o resultado prático correspondente.\r\n\r\nIsto posto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer contida no item 1 - fls.77, fixando o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a ser pago pela 2ª ré, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente, sob pena de execução. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.005939-9 - Raquel de Araújo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.006060-2 - Antônio Lyra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007578-2 - Jessé Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Fls. 63: intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.007696-8 - Fábio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Editora Peixes Cobra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008305-5 - Alessandro de Oliveira Arrabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para depósito do valor referente à multa no valor de R$ 300,00. Prazo de 5 dias úteis, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.008483-7 - Regina Celia Soares da Mata Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011475-1 - Aurélia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015518-2 - Eunice Ferreira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Foi designada AC para dia 09/04/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.015671-0 - Washington Luis Coelho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015766-0 - Carla Lima Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diante da manifestação de fls. 46, intime-se a autora para depositar em cartório o aparelho defeitoso, bem como a ré para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016767-6 - Nilcea da Silva Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.80/81 - Retifique-se, onde couber. Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017101-1 - Sueli Lacôrte Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Amanda Vieira Dantas - OAB RJ141076E). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017251-9 - Wallace Antunes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018635-0 - Walter Vicente Barreto. X Codevidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Nada a prover quanto à justificativa apresentada às fls.26/27, eis que a mesma foi juntada a destempo nos autos e já foi prolatada sentença nos autos, encerrando a prestação jurisdicional em 1º grau. Ademais, o peticionário digiriu a petição ao I JEC desta Comarca e, ainda, poderia ter orientado que a empresa enviasse um preposto, no dia da audiência, para justificar a ausência, o que não ocorreu. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019910-0 - Humberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Cherub Indústria e Comércio de Equipamento Terapêuticos LTDA. Foi designada AC para dia 09/04/07 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2006.809.021865-9 - Mariza de Souza Coutinho. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o aditamento à inicial, conforme requerido às fls.22. Dê-se ciência à parte ré. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028555-7 - Márcia de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030623-8 - Josane de Aguiar. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré para se manifestar quanto ao alegado às fls.74/80, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.032627-4 - Paulo Ricardo da Silva Neri. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.22), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo acrescer, desde logo, o valor da multa de 20% fixada, caso a guia não tenha sido recolhida no prazo acordado (15 dias úteis). \r\n\r\nProc. 2006.809.034858-0 - Ernesto Augusto. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Atenda-se à DP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004340-9 - Célia Regina Ojeda Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.004507-8 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). ...2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, quanto ao requerido no item 2 de fls.91; após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.809.004786-5 - Ednalva Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - Roberto Estevam dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Colégio Rei de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). A peça protocolada em 14.11 já foi apreciada, já tendo a exeqüente, inclusive, fornecido n.º de conta para depósito. Assim, pela derradeira vez, intime-se a executada para, em 48 horas, efetuar o depósito da primeira parcela referente ao acordo que propôs, devendo comprovar a efetivação do depósito perante este juízo nas 48 horas subseqüentes, sob pena de prosseguimento na execução. Sem prejuízo, diga a exeqüente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.006757-8 - Eva Martiniano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face ao alegado às fls.48, i-se a parte ré para se manifestar em 48 horas; após, será apreciado o requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.007176-4 - Antônio Carlos Couto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.007187-9 - Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008271-3 - Maria da Conceição Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016032-3 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista o não cumprimento do determinado às fls. 50, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.026009-3 - Marcio Valerio Guedes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). ...Sem prejuízo, comprove o autor que seu nome ainda se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, pelo Banco réu. Após, voltem (fls.55). \r\n\r\nProc. 2006.809.034636-4 - Suely da Silva Antunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha o documento original do acordo ou providencie a parte autora cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.809.000505-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Mantenho a decisão de fls.30v, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência, Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000959-3 - Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Geral do Nordeste ( Soc Caxien Mut Soc - Emprestimo. Tendo em vista a prioridade da parte autora, ANTECIPO a audiência para o dia 13 de março de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.026172-3 - Armando Jorge Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Alexandre Pereira Veloso. Fica a parte autora intimada a apresentar novo endereço da parte ré \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006473-5 - Ediane Moreira Neves. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 51: intime-se a parte ré para acostar aos autos, em 48 horas, a guia original do recolhimento, autorizado, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se em execução e proceda-se a penhora no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026229-6 - Alberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Josemyr Ramalho Junior. À parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.015632-0 - Fábio Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Milton Knust Sobrinho. Fls. 25: defiro, à exceção da procuração. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003458-5 - Maria Helena Manhães Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Enxovais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hempo Mantovani - OAB SP217172). Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.003674-0 - Sebastião Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nProc. 2006.809.004050-0 - Atilano Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Face à comprovação da garantia do Juízo (fls.60), recebo a impugnação à execução (fls.42/45). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.004758-0 - Adilson Fonseca Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 50: indefiro por falta de amparo legal, eis que cabe ao credor, em ação própria, comprovar que a cessação da hipossuficiência financeira da parte que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.809.007410-8 - Leandro da Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nProc. 2006.809.007554-0 - Ademir de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 77/78: se o autor pretende o restabelecimento do plano anterior, deve buscá-lo pela via apropriada. Diga como pretende prosseguir nesses autos, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008465-5 - Abiomar Rosa Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Considerando o não cumprimento do determinado pelo juízo às fls. 84, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.008591-0 - Luciana Moraes Pereira. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 62: indefiro a dilação do prazo. Intime-se em execução e proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.008721-8 - Ozianir da Rocha Santarem de Abreu. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008841-7 - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IR relativo ao ano de 2006 e declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009108-8 - Kelly Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009322-0 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009352-8 - Felipe Augusto Wenderroscky de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - Luiz Alberto do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012537-2 - Raulino da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando o teor da certidão de fls. 136, deixo de receber o recurso interposto (fls. 130/135). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.012854-3 - Ângelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. Esclareça a autora se o que requer é a retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015652-6 - Eliane Maria Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020515-0 - Sueli Lacôrte Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025341-6 - Ana Cristina do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IR relativo a 2006 e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003200-1 - Suéllen Antunes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Colégio Santa Catarina. Portaria 01/2006 - À parte autora sobre fls.25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007762-6 - Angela de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nProc. 2006.809.008524-6 - Suzane de Carvalho da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009099-0 - Doraildes Francisca de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010252-9 - Nilcea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. Assino o prazo de 24 horas para que a autora cumpra, integralmente, o despacho de fls.39, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019861-2 - Eliana de Araujo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.\r\n\r\nProc. 2006.809.025183-3 - Dilson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026082-2 - David Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002986-5 - Alex Sandro da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venha o comprovante de pagamento da fatura que ensejou a negativação. \r\n\r\nId: 120699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001118-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEX PERES TONELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem junto à Autora. Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor ofertado à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003466-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X EDNA DE ABREU E LIMA VALE Despacho:Designo o dia 22/03/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003840-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X ELIANE NUNES COTRIM Despacho:Designo o dia 22/03/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003842-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X FLAVIO RODRIGUES CHAVES Despacho:Designo o dia 22/03/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002951-5 - ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002953-9 - EURIDES MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003091-8 - IRANI RESENDE ESCAPINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003005-0 - ADILSON F CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002971-0 - ILMA DA RESSURREIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002975-8 - CICERA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002985-0 - MARIA LUCIA FERNANDES CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002991-6 - HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003063-3 - ZELI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002981-3 - EVA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002983-7 - FLAVIANA FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003011-6 - ROGERIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003013-0 - MARCOS LUCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003025-6 - JORGE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003061-0 - VERA LUCIA DOS PRAZERES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003065-7 - MARILENE LOPES DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003081-5 - MARIA NILZA MILITAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003083-9 - LUCI DINIZ SILVESTRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003097-9 - LUZIA CELI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001008-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários advocatícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIL CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002623-0 - MONIQUE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002707-5 - LUCAS LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 22/03/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Defiro a emenda da inicial requerida à fl. 41. Junte-se a cópia para instruir a citação no prazo de 5 dias.3. Designo o dia 22/03/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003572-2 - SUZANA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA) Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 22/03/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nId: 121379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002561-3 - MARLY MARIA DA COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X Falecido: FRANCISCO GEBARA DE MORAES Despacho:Nomeio testamenteira a Dr. Rita de Cássia Carvalho Boa Morte. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000255-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTRO Decisão:Dispenso conclusão. Considerando os argumentos da inicial, e a reversibilidade da medida, defiro a antecipação da tutela requerida,e determino a sustação do protesto do título de fl. 19 (DMI 9304). Oficie-se ao cartório do 5º ofício de Justiça de são Gonçalo neste sentido. Venham:a) certidão do protesto do título;b) pedido concreto de danos morais, sob pena de se considerar limitada ao valor da causa;c) complementação das custas \r\n\r\nProc. 2007.087.000255-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 E DAR CUMPRIMENTO A LETRA B DO R. DESPACHO DE FLS. 31/V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002562-5 - Inventariante: MARLY MARIA DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) ROSIMERI SIMONE VASCONCELLOS DE MORAES) X FRANCISCO GEBARA DE MORAES Despacho:Aguarde-se a decisão do Testamento Público em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003592-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor. E-se mandado. Fls.25- Indefiro o pedido de remessa ao contador, eis que se o réu deseja quitar sua dívida deve procurar diretamente o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEA REIS DOS SANTOS Ao autor para completar a taxa judiciária em R$ 366,54. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002748-8 - BANCO ITAÚ S/A X PEDRO PAULO MUSCHALSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002794-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIO MUNIZ DE ALMEIDA Ao autor para recolher as custas de fls. 41, nos campos corretos: Campo 37 - R$ 12,24 e Campo 46 - R$ 10,80 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000287-1 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. In defiro a liminar, eis que ausentes os pressupostos necessários à sua concessão. E-se guia para o depósito em cinco dias. Após o depósito, cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001854-2 - DEVANIR VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito e as contra-razões. Após. ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003116-9 - JOLCINEA FERNANDES DO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003202-2 - GILCARA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003204-6 - DANIELE MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003226-5 - VANUSA AMALIA FACCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003208-3 - MERILIA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003140-6 - HELOISA BELISARIO DA SILVA X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 13:55h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003162-5 - PATRICIA JANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Ao autor sobre a contestação de fls. 17/35 . \r\n\r\nProc. 2006.087.003168-6 - APARECIDA FRANCISCA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2207, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003190-0 - NAILZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003266-6 - MARCELO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Ao autor sobre a contestação de fls. 18/34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001920-0 - JESUS BERBIA CASAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X JOSÉ EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:Ao réu para purgar a mora ao menos quanto ao valor dos aluguéis devidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.087.000092-8 - MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000321-8 - O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Ao autor para completar as custas judiciais conforme certidão de fls 83: OJA (R$ 29,73) e taxa judidciária ( R$ 36,81) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002454-2 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.087.000316-4 - DILZA RIBEIRO DE PINA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 10/04/2007, às 15h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000564-0 - LUIZ CARLOS DA LUZ TEOFILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1000,00 pelos danos morais causados ao autor e R$ 2000,00 pelos danos materiais. Condeno o réu em custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003796-2 - MARIA DOMINGAS DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PORTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000271-8 - ANDRE LUIZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para que seja informado: a) a data do empréstimo de R$ 300,00 (fl.03, 3º parágrafo); b) a data e o valor dos dois outros empréstimos mencionados na inicial (fl.03, 3º parágrafo). \r\n\r\nProc. 2007.087.000295-0 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X DEALER COM. E INTERMEDIAÇAO VEIC. LTDA ME Despacho:Ante o valor das prestações do veículo, indefiro JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000308-5 - MARIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, e de suspender a prestação do serviço telefônico, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por cada obrigação descumprida. Designo AC para o dia 10/04/2007, às 15:20h. I-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fl.138- Cabe à autora enviar os documentos requeridos pela ré àquele órgão. Certifique-se quanto à manifestação da ré sobre as provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002730-0 - BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003609-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES Despacho:Comprove o autor a data da citação realizada nos autos do processo 2006.001.127293-4 (fl.20). Oficie-se à 27ª V. Cível neste sentido também. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001790-2 - ALDA ROSA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero fls.78 e recebo os embargos de declaração. à nobre juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.087.001868-2 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Ao autor sobre a contestação de fls. 24/41. \r\n\r\nProc. 2006.087.001874-8 - LEANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/45. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de quesitos pelo autor. Indefiro os quesitos 01 a 07 de fl.54, eis que são irrelevantes para a solução da lide. Apesar de todo o treinamento efetuado junto aos funcionários, nada obsta que seja pra ticado ato desabonador da conduta por um deles. Seguem quesitos do juízo: 1) É possível afirmar que a mensagem contida no aparelho celular da autora partiu dos operadores da ré, por website ou outro meio? 2) É possível afirmar que não partiu? Aguarde-se a manifestação das partes quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001916-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCEL DE ABREU GOULART COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000251-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Venha a declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.001992-3 - ELIANE DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre devolução do AR negativo em fls. 48. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002494-3 - JORGE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A) Ao autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. 48/83. \r\n\r\nId: 121381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "121098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034815-1 - CLEI MARIA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X FRANCISCO HELDER BRASIL SANTOS Despacho:Fls: 72- Desnecessária expedição de ofício. A informação se encontra às fls: 59. \r\n\r\nProc. 2006.054.006432-5 - JOSENILDA CARVALHO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SEVERINO PORFÍRIO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de um alvará em nome da Sra. JOSENILDA CARVALHO LIMA DA SILVA, para que a mesma possa levantar 50% dos valores deixados por seu falecido marido a título de PIS (fls. 32 e 33), e outro para que possa levantar os 50% a que têm direito os genitores do extinto, Sr. PLÁCIDO PORFÍRIO DA SILVA e Sra. MARIA SEVERINA DA SILVA, conforme procuração de fls. 22 e 22-verso.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.Retifique-se no DRA o pólo ativo para que sejam incluídos os nomes do genitores do falecido, acima mencionados.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.000236-0 - OSWALDO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIA MADEIRA DE ANCHIETA Decisão:1- Aut. xerocópias. 2- Defiro JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.005025-5 - LUCIA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X DARCILIA COSTA CRUZ Despacho:A Certidão de fls: 15 V aponta o DIREITO E AÇÃO sobre o imóvel e não propriedade. Esclareçam as interessadas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.018469-1 (34.506) - CARLOS DANIEL ALEMONGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X GERSON DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para que sejam providenciadas cópias para carta de adjudicação : fls. 2 à 6 ; 21, 22 à 24, 28 à 33, 38 à 39 ; 40 / 41 ; 42, 45 à 46 ; 50, 64/65, 90, 91, 91v, 92. Bem como recolher R$ 43,50 no código 0711-2 APCJ ref. ao confere com original. \r\n\r\nProc. 2002.054.001127-0 (34.619) - MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MEIRY CEULIN (RJ-055030)) X MANUEL CARDOSO DE SOUSA Certifico que remeto à publicação para que sejam providenciadas cópias p/ formal fls. 2/3, 90 à 20,24, 26/30, 36 à 41 ; 45, 48 à 50 ; 52/53, 61, 64, 65 à 69 ; 73v, 74 à 76; 79, 79v, 80, 80v. Bem como para que recolha R$ 59,16 ref. ao confere com original das respectivas cópias, código 0711-2 APCJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000895-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO VILMAR DA SILVA PEREIRA CERIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à RE-PUBLICAÇÃO AO AUTOR para que recolha custas pela Carta Precatória de BUSCA,APREENSÃO & CITAÇÃO ,a saber: AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 ( e não R$ 19,24 conforme publicado em 08/02/2007) e FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,34 ( e não R$ 5034, cf. Certidão publicada em 08 de fevereiro de 2007, remetida à republicação por erro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.007320-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA PIMENTEL DE FREITAS Despacho:Venha o endereço da parte ré, ante certidão de fls: 22 V, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.015459-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOS SANTOS FUGAZZA Decisão:O substabelecimento de fls:06/07 e a procuração de fls: 08/12 v não se correlacionam (Vide livros do tabelionato.). Assim. regularize o autor a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015902-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:) Fls. 25 e 26. Autentiquem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015493-4 - MARCELINO DE ARAUJO TIRRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 22/05/07, às 14:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.004922-1 (32.193) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:1- Ao exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.000774-3 - MARILENE PAULO DE ARAUJO MAHMUD (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Designo A. C. p/ o dia 18/04/2007 às 14:00 horas. Desentranhe-se a deprecata. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009592-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JACY PAIVA PONCIANO DOS SANTOS), GABRIEL HILARIO COTA DO ALAMO PONCIANO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/05/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2006.054.011667-2 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VALTER MARTINS JORGE E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÕES de fls. 30/39, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.015108-8 - CELIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X EDNA GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1- Recebo fls:13 e sgs. como emenda à inicial. ... 2- Defiro J.G. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 22/05/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.001597-4 - ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:fls: 89- Esclareça-se, comprovando-se, quando se deu a citação no referido feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de cláusulas contratuais c/c revisão de saldo devedor c/pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2006.054.016038-7 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANRISUL Decisão:Comprove-se a declaração de isento, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014403-3 - EDUARDO VAZ GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.006065-4 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X IVAN MACEDO Decisão:Suspendo o feito até maio/2007. Decorrido o prazo, I-se o autor p/ comunicar qto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.001246-7 - ROSA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X RENATO OTAVIANO DO CARVALHO Decisão:Fls: 08 está apócrifa. 2- Venham cópias de duas últimas declarações de rendas da autora (2005/2006) bem como do Jardim Infância da qual é sócia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.005480-0 - MANOEL DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EDLER WEIGEL MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, incisos IV e VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015140-4 - ESPOLIO DE MANOEL RAMALHO DO NASCIMENTO, Inventariante: WANDERLEY RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SILVIO CESAR BASTOS Decisão:Irregular o valor da causa, ante duplicidade de pedidos(despejo +cobrança). Regularize-se(art.259,II CPC). 2- Cumpra-se fls: 30. \r\n\r\nProc. 2007.054.001295-9 - ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JULIO CESAR SUMAS DE OLIVEIRA Decisão:Venha certidão de óbito do locador e termo de inventariança. 2- Dê-se valor à causa ( pedido duplo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.003019-2 - LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X HELIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:Ante Certidão retro, I-se p/ regularização em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.054.000008-3 (22.473) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOLEO AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIDYR PIRES SESSIM (RJ-062255) Decisão:Fls:157- Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.538.006100-9 (29.654) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ABUSUS CONFECCOES LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012339-8 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Oficial às fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2006.054.011752-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUESTON DROGARIA LTDA-ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 34, 39/39 vº para instruir a CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001342-3 - ROLUTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALINE LIMA RODRIGUES Decisão: Regularize-se a representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001180-3 - TATIANE MACHADO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2-expeça-se ofício como requerido. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/04/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006740-5 - LIANDRA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X VARIG AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o Acordo . \r\n\r\nProc. 2006.054.016115-0 - EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/05/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - VALDA BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:2) Fl. 418. Homologo os cálculos apresentados. Forneça a credora a competente memória de cálculo, para prosseguimento da execução, demontrando o remanescente a partir dos cálculos aqui homologados. \r\n\r\nProc. 1998.538.015311-0 (31796) - TICIANA PATRICIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, qto. ao cumprimento do Ajuste, sob pena de extinção da Execução. \r\n\r\nProc. 2003.054.005551-2 - ERICA AMARAL DA COSTA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) sobre o qual haverá incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a autora e a ré, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ao rateio das despesas processuais, aplicando-se à primeira o art. 12 da Lei nº 1.060/50, compensados entre as mesmas os honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.005794-1 - MANOEL JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X SUPERMERCADOS REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:2) Venham os quesitos da prova pericial requerida na inicial, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido parcial da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.013826-6 - JANE VASQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, e demolitoria \r\n\r\nProc. 2004.054.001328-3 - SERAPHIM BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X POSTO SERRA DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o Acordo. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006422-2 - SARAH HELEN ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % (dez por cento), cf art.: 475- J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c com reparação por danos morais e materiais c/c com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007477-8 - RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X IVAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:Isto posto, defiro as seguintes provas: A) depoimento pessoal do réu IVAN e documental superveniente (fl. 10); B) testemunhal e documental superveniente (fl. 59); C) documental superveniente, depoimento pessoal do autor na pessoa de sua representante legal e testemunhal (fl. 70); D) documental superveniente, depoismento pessoa do autor na pessoa de sua representante legal e testemunhal (fl. 128-verso). Qualifique o réu corretamente a terceira testemunha arrolada em fl. 72, no prazo de dez dias e sob pena de preclusão. Após o prazo retro determinado, voltem conclusos para designação de AIJ. Com a designação, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063585-8 (8.929) - Inventariante: IGNEZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X MANOEL MARQUES DE ALMEI DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Certifico que remeto à publicação para parte interessada proceder à vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.008846-3 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X MARIA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Comprove-se o domínio sobre o bem referido (fls: 91/92), através da certidão do RGI (em nome do falecido). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.004137-5 (33.878) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANEIDE SIMOES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa diária de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.054.020603-2 (35.037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005755-9 - M.N.M.R. PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento) cf. art. 475- J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004796-0 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/05/2007, às 14:40h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009586-1 - INDIARA MOURA RIBEIRO DELMON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher custas rateadas conforme sentença, e retifico a certidão fls. 117, atualizando os valores p/ 2007 : R$ 42,59 ref. a taxa judiciária ; R$ 12,24 ref. a OJA 0714-6 ; R$ 131,76 ref. a AEVC 0702-1 ; R$ 1,74 ref. a APCJ 0711-2 ; R$ 6,12 ref. a OJA 0714-6 ; R$ 3,49 ref. a Distribuidor 0723-7 ; R$ 12,24 ref. a contador 0712-0 ; R$ 33,24 ref. a Contador 0712-0 ; R$ 4,37 ref. a porte de remessa e retorono 0301-2 ; R$ 17,45 ref. a atos dos Distribuidores 0723-7 ; R$ 3,49 ref. a acrésc. 20 % 3403-14129-8 ; R$ 0,43 ref. a FUNDPERJ conta 5673-00124-3 ; R$ 5,41 ref. a FUNPERJ conta 6002 - 25.174-9. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.054.008761-1 - MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X CENTRO ODONTOLOGICO ASSIA TANUS BEDRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000269-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DA CONCEICAO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA de fls. 101. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.054.001636-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO ENIS DE ALMEIDA Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida para que a autora seja reintegrada em sua posse.Expeça-se mandado de citação e reintegração de posse.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002875-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DALVA CAXIAS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre cálculos fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.054.003895-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre cálculos fls. 51. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014256-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMANTA DE CASSIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015350-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VANESSA DE ARAUJO GUIMARAES Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida para que a autora seja reintegrada em sua posse.Expeça-se mandado de citação e reintegração de posse.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.014443-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERNANDO ANTONIO SILVA LOPES Despacho:Digam, em 48 h, quanto ao cumprimento do Acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015133-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 22/05/2007, às 13:30h..2- Defiro J.G aos autores. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c com revisional de encargos financeiros \r\n\r\nProc. 2005.054.005394-5 - FATIMA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A LTDA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- A relação inerente ao contrato de cartão de crédito foi estabelecida entre a autora e a credicar (2ª ré). O objetivo da presente é a revisão dos encargos finaceiros e a repetição de eventual indébito. Assim,evidentemente ilegítima a 1ª ré ( Sendas S/A) para integrar a presente lide. Portanto, acolho a preliminar suscitada pela 1ª ré de ilegitimidade ad causam passiva. Retifique-se e anote-se no DRA. 2- Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 3- Imprescindível a realização de prova pericial ( art.130 CPC). Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.011923-3 - LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X EMILSON GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Necessária a comprovação da Inventariança. Caso não tenha sido promovido o Inventário, o pólo passivo deverá ser integrado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.054.013138-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls: 101 - I-se como requerido (o patrono da parte autora para que informe o endereço correto da mesma) . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006921-9 - JASIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do art. 276 do CPC, declaro a preclusão da prova testemunhal requerida na inicial. Pelo mesmo motivo, declaro a preclusão da prova testemunhal requerida na contestação. INDEFIRO o depoimento pessoal da ré, requerido na inicial, por falta de correspondência com a lide. Venham os documentos supervenientes por ambas as partes em dez dias. Após a vista aos ex-adversos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparacao de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.001013-0 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SALAO DE BELEZA POPULAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXVI \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.054.008714-4 (34.141) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X REGIS CAMPOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.054.000007-0 (21.830) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ARAUJO LIMA LTDA E OUTROS Decisão:1- Chamo o feito à ordem e determino o atendimento pelo autor do art.1064 do CPC (§1º do art 267 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.538.000549-4 (29.065) - OZORIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS), Confrontante: JOSE CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776)), Confrontante: ESPOLIO DE JOSÉ PEDRO DOS SANTOS E LINDAYA MARIA DOS SANTOS, Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO o domínio do Autor sobre o imóvel objeto da lide, em conformidade com os preceitos dos artigos 550 e seguintes do Código Civil, servindo a presente sentença como título hábil para matrícula no cartório competente.Transitada em julgado e satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado para registro o Registro de Imóveis.P. R. I. \r\n\r\nId: 121098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000518-3 (5094) - JOAO HILARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000644-0 (8743) - MANOEL LAU NASCIMENTO E OUTROS, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.054.000143-1 (12304) - SEBASTIAO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000257-5 (13264) - DARKE LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001312-3 (12699) - DEVARDE RIOS GOMES, Habilitado: ROSILDA MONTEIRO GOMES, Habilitado: LUANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro as habilitações requeridas a fls. 58. Anote-se. Após, às Habilitadas. \r\n\r\nProc. 1987.054.000258-0 (18491) - JAIR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000415-1 (16801) - UBIRAJARA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000673-1 (17780) - OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000188-7 (22621) - JOAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 59- O requerimento deverá ser apreciado pelo órgão responsável pelo pagamento do precatório requisitório. \r\n\r\nProc. 1988.054.000376-8 (20128) - SEVERINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1988.054.000460-8 (20895) - PEDRO PAULO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000521-2 (21318) - ZILDO FONSECA DE SOUZA, Habilitado: CARLÉZIA QUERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro a habilitação de CARLEZIA QUERINO DA SILVA. Anote-se. Após, à Habilitada. \r\n\r\nProc. 1988.054.000585-6 (23004) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000615-0 (22347) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001591-6 (23055) - ADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se a patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.002165-5 (24167) - MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se, por 30dias, a habilitação dos interesados. \r\n\r\nProc. 1989.054.000184-1 (27296) - NELSON CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se a patrona do Autor em dez dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.000110-1 (28587) - GENIVALDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000986-0 (27999) - ELISEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001560-4 (29105) - JOSE CICERO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C LOURENÇO (RJ-015253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002535-0 (28667) - CLAUDIO NORONHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.002668-7 (30498) - ADEI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000243-0 (31897) - ANTONIO FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando a manifestação do Réu a fls. 50, concordando com o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 37/38, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1991.054.000994-1 (31800) - LENIRA LEANDRO DA S. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando a anuência do Réu com o pedido de desistência da ação apresentado pela Autora (fls. 35vº), JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPCConcedo à Autora o beneficio da gratuidade de justiça. P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.054.000481-9 (33336) - VICENTE SANTANA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.538.003223-8 (33668) - ROBERTO DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.024437-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JORGE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Ao Embargado, para responder. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.054.012863-7 (13958) - ANTONIO DE PADUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 1999.054.012867-4 (13952) - ANTONIO GOMES PEREIRA, CRISTIANO RODRIGUES PORTO, RODRIGO DA SILVA FARIAS, JOAO DE MOURA ALVES, CARLOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2002.054.025697-7 - JUSSARA SIMOES AMARO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANDRÉ LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585)), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a emenda à inicial. Anote-se Após, aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2002.054.026590-5 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2002.054.027099-8 - JOSMAR MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.001756-0 - HELIO PELOQUINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.014984-1 - ANTONIO WAGNER GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.014999-3 - IONICE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015000-4 - ALDA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015002-8 - ANA LUCIA PEREIRA SCMIDTH (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015003-0 - FERNANDA ASSUNCAO LUCAS OLYMPIO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015021-1 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015022-3 - LUDIMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015023-5 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015024-7 - TANIA REGINA ALENCAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015026-0 - CLENIR ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015029-6 - MARIA AMELIA CARVALHO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015031-4 - MARINA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015035-1 - ROMULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015038-7 - ELIETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015041-7 - CRISTINA SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015046-6 - MARIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015047-8 - VANDA LUCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015048-0 - SEVERINA ANUNCIADA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015167-7 - JORGE HENRIQUE GAIGHER LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015173-2 - MARIA DO SOCORRO CORTEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015174-4 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015177-0 - CARMEM CORREA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015198-7 - ANA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015200-1 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GROZINGER MOURA TOLEDO (RJ-057706)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015202-5 - ADRIANA LUCAS TCHMOLA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015281-5 - NILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015284-0 - EDSON LUIZ BERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015373-0 - MARIA ORLACEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015376-5 - EDNA DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.015555-5 - ROSA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.018052-5 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.020075-5 - LUIS CLAUDIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a emenda a inicial, bem como a gratuidade de justiça Anote-se. Após, aos Falidos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014347-8 - DEVANITO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Aos Falidos. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.014354-5 - CARLOS ALBERTO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Aos Falidos. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001114-8 - LUIZ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001382-9 (11434) - IRACY BRAGA MASCENA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006: Às partes sobre o esclarecimento do Perito. Roberta Fraga ; mat: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001059-6 - ROBERTO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao Autor sobre a preliminar sucitada na peça de bloqueio. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.005715-4 (14848) - VONCID SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Considerando a manifestação do Autor a fls. 63 e a concordância expressa dos Requeridos (fls. 65 e 67), JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, Custas \"ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.538.012317-1 (11013) - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VIA VILAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 1995.538.014004-1 (11194) - EUROPERFIL INDUSTRIA E COM.DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X M.L.SOUZA METALURGICA LTDA Despacho:Diga a Requerente, em 10 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.538.003208-4 (11633) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X DROGA IRIS LTDA ME Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.538.000542-9 (13300) - EBERLE S/A (Adv(s). Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RS-016223), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao requerente, sobre a certidão supra.TAJ - matr. 01/21633 \r\n\r\nProc. 2000.054.000932-5 (13591) - SAO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X DISTRIBUIDORA SANDALIAS MERITIENSE LTDA-ME Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao requerente, sobre a certidão supra.TAJ - matr. 01/21633 \r\n\r\nProc. 2000.054.011372-4 (14378) - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PAULO BUZZI FILHO Sentença:Considerando a desistência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificado o recolhimento das custas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.005021-2 (14505) - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X DROGARIA PRINCESINHA DO EDEM LTDA ME Sentença:Considerando que a Requerente devidamente intimada, por publicação, para dar prosseguimento ao feito (fls. 25vº), quendou-se inerte e que na intimação pessoal não foi encontrada, pois mudou-se (fls. 27v) não informando o novo endereço ao Juízo, flagrante está obstáculo à procedibilidade da açõa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Certificado o exato recolhimento das custas processuais e decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nProc. 2001.054.016978-1 (14744) - NOVA PECA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO SELOTO (SP-141231)) X LOMECAR AUTO PECAS LTDA Sentença:Considerando que a Requerente devidamente intimada por publicação, para dar prosseguimento ao feito (fls. 25v), quendou-se inerte e que na intimação não foi encontrada, pois mudou-se (fls. 29v) não informando o novo endereço ao Juízo, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I Certificado o exato recolhimento das custas processuais e decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se., \r\n\r\nProc. 2001.054.016979-3 (14743) - NOVA PECA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO SELOTO (SP-141231)) X JOVECAR AUTO PECAS LTDA Sentença:ULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I Certificado o exato recolhimento das custas processuais e decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se., \r\n\r\nProc. 2002.054.000651-1 (14793) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X OCEWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao requerente, sobre a certidão supra.TAJ - matr. 01/21633 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.005390-6 - TYROLIT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAVEN RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a proposta de acordo formulada pela requerida a fls. 106 vº. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c aposentadoria por invalidez acidentária e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012000-6 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INSS Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação do Autor a fls. 113 e o parecer favorável do MP, não tendo sido ainda efetivada a citação do Réu, Homologo, por sentença, a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do nart. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida ao Autor.. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1992.054.000464-7 (33114) - JOSELMA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência da presente restauração de autos, ante a manifestação expressa da Requerente, fundada na localização de autos principais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 121104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.054.008371-0 - MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ERLY SIQUEIRA GOMES LEMOS E OUTRO Despacho:Cite-se intime-se p/ audiência dia 14/03/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034696-8 - JOEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Ao autor sobre a avaliação de fls 18 \r\n\r\nAnulatória, DE JUSTIFICATIVA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.054.007759-9 - DIRCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MARIA JOSE DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.005529-2 - Inventariante: WALTER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: MARIA JOSELITA ALMEIDA DOS PASSOS Despacho:Ao requerente eis que já decorrido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.014441-2 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONSTRUTORA HAGAS LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( faltam R$ 9,09/conta 0714-6 e R$ 19,79/conta 0702-1 e R$ 4,41/conta 6002.25174-9) Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.054.015799-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( faltam R$ 0,87/conta 5673.00124-3 das custas judiciais). regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.054.016205-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANUEL ELIGIO SILVA SUAREZ Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( faltam R$ 19,24/conta 0702-1) regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenages de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.024542-6 - JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) À parte autora p/ recolher R$ 24,48 - conta 0714-6 e à parte ré p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.054.004534-3 - VERONICA BRAGANÇA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034056-5 - MOYSES MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MESSIAS PASCHOAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Esclareça a advogada o patrocínio simultâneo do autor e réu em ações conexas ante o disposto no artigo 34 inciso VIII da lei 8906/94 (Estatuto da OAB) e art. 18 do Código de Ética e Disciplina da OAB. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005193-7 (3256) - ROBSON MARCOS FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X JOAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Indique o exequente endereço do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.016051-0 - SEBASTIAO EBER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X DILSON RODRIGUES CAMARA Despacho:Instrua o autor corretamente o pedido de JG esclarecendo o pedido contido na inicial ante os dipostos do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.054.010453-7A - WALDECK GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Regularize o impugnado a representação. Cumpra o impugnante e decisão de fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006678-2 - JOICE DE OLIVETTI RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X POLICLINICA SAO FRANCISCO DE PAULA - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Local e data do exame pericial: De JOICE DE OLIVETTI RAMOS RODRIGUES, no dia 21 de Março de 2007 as 9:00 horas na rua General Camara nº 18, sala 303- Centro/Duque de Caxias ( proximo a 59ª DP) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015382-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002663-1 (1143) - MARIA LUIZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066065)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Vista ao réu os documentos juntados pela autora nas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.010453-7 - MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WALDECK GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Decisão:Defiro a JG ao réu. rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois observados os requisitos do art 282 do CPC.Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.009660-0 - MERCEDES FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Intime-se as testemunhas (fls. 139) para AI dia 21/03/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015151-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE ALVES Decisão:Ao requerente sobre certidão supra (recolhido a maior R$ 11,89 da taxa). Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015323-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOMES DE FREITAS Decisão:Intime-se para complementação da taxa e para regularizar a inicial ( recolhido a maior R$ 11,89 das custas e faltam R$ 20,16 e ainicial não está assinada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.015134-9 - FELIPE FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 06/03/2006 às 13:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.015659-1 - ODETE PEÇANHA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Intime-se e cite-se para audiência do art. 277 do CPC dia 14/03/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.006463-5 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA À parte ré p/ recolher custas ( R$ 12,24 - conta 0714-6 e R$ 6,98 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2006.054.016059-4 - RONALDO MARCELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S/A) Decisão:Defiro J.G Cite-se Intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 21/03/2007, às 13:45 hs. \r\n\r\nId: 121109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.009056-7 - ANNE CAROLINE DE MOURA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALVES LEAL Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/07/07 às 13:30 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.009113-4 - PAULO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X JOSE PAULO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.20 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011871-1 - DENISON BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X DANIEL SANTANA DOS SANTOS Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.23/24 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014163-0 - A.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X R.T. 1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 105% (cento e cinco_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 20/03/2007 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014402-3 - G.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X L.J.C. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14 \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.013444-3 - ROSA MARIA MATEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X OSNI VIEIRA ALVES Despacho:Atenda-se ao MP (EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAR O FEITO PARA O RITO DA LEI 5478 - AÇÃO DE ALIMENTOS). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.005817-8 (25718) - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.003823-5 - PAULO ROBERTO MATHIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Sentença: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.008745-1 - RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X MARIA APARECIDA SILVA A DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ao autor em, em 10 dias, em réplica \r\n\r\nProc. 2005.054.012721-7 - JEAN CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANDREIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:.....Julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.054.002134-0 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LISANDRA DA COSTA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Ao autor sobre fls. 34/36. Ao réu: venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.014171-0 - J.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Venha aos autos, em 10 dias, a declaração de renúcia aos honorários \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.005821-0 - ADRIELLY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANDERSON BOTELHO MAGALHAES \"ao autor\" sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.054.013600-2 - D.V.S. X F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135) Venha aos autos o acordo e/ou sentença que se pretende executar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.006475-8 - AGUIMAR DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) \"ao patrono da parte ré\" cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004524-0 - THEREZA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ROBERTO CARLOS NUNES DE AZEVEDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ..., nomeando o(a) Sr(a). Thereza Nunes de Azevedo como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.004136-9 - LORRAYNE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X SALATIEL JOSE DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.003434-3 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X JANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.054.011483-3 - LIVIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SONIA LESTAYO FIGUEIREDO Regularizar inicial, falta sentença com trânsito \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014206-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X J.V.P.R.C. E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 07, em 10 dias \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.013197-0 - ROGERIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X RENAN DA SILVA NUNES Ao autor, em 10 dias: venha aos autos o nome do empregador do autor, bem como o endereço do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos morte \r\n\r\nProc. 2005.054.008781-5 - MARLENE BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X HERDEIROS NAO CONHECIDOS DE WANTUIL JOSE DA SILVA à autora, em 10 dias, sobre doc. de fls. 32 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005985-8 - JOSE ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X INGRID ALVARENGA DA SILVA E OUTRO) ao autor em réplica e para contestar a reconvenção \r\n\r\nId: 121110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.000414-7 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.O. Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS. 57. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.012113-8 - PATRICK CHAVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SIMONE SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) FL. 37: DIGAM AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO PARQUET. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.007840-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832) \"Foi designado o dia 26/02/2007, às 11 horas para realização da Audiência de Ratificação.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.010530-3 - EVELYN RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS \"...abra-se vista à parte exequente e, após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015452-1 - SIMONE SILVA CHAVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO), PABLO CHAVES AZEVEDO), PATRICK CHAVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) FL.26: SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, DIGAM AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO PARQUET. \r\n\r\nId: 121114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdoção, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007084-2 - J. G.K.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900) Despacho:Em primeiro lugar esclareça a autora como conseguiu sair do hospital com a criança e de que forma conheceu a mãe biologica.....esclareça se é habilitada pelo juizo....(integra em cartório.) \r\n\r\nId: 121120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.001797-6 (31207) - JOSE IVAN SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) Recolher complemento de custas para expedição da CP no valores: campo 37 R$ 0,35; campo 38 R$ 0,25; campo 39 R$ 0,10; campo 40 R$ 1,10; campo 42 10% da CAARJ; campo 43 R$ 0,51; campo 45 R$ 0,11; campo 47 R$ 4,02 na conta 600225174-9; campo 48 R$ 0,87 na conta 5673001243. Recolher custas para expedição do mandado de verificação no valor de R$ 12,24, no campo 37 e fornecer copia de fl. 104/106 e 157/161. \r\n\r\nProc. 2000.066.008850-2 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ALCIMAR GOMES BRAGA/OUTRO-EXECUÇAO E OUTRO Ao exequente recolher as custas descritas à fl. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010519-5 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre oficio da JUCEMG \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.023051-9 - POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X REI DO VALE FUNDAÇOES LTDA Ao exequente sobre a Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.020098-3 (31960) - Inventariante: AUZENIR ALVES SPILARI-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LILIANE APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO SPILARI, Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X GREGORIO SPILARI SOBRINHO À inventariante, sobre o pedido formulado nos autos em apenso, nº 2007.066.001100-4, Alvará judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.017917-6 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X GIOVANI JORAS) Ao autor para recolher custas para a expedição da carta precatoria, bem como forncer cópias para sua instrução. \r\n\r\nId: 121121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000371-2 (21634) - SYLVIO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face do que consta às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 1984.066.001242-9 (19140) - EDICE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao MP ( ... 3) intimação das partes para dizerem se tem outras provas a produzir, devendo o autor informar se deseja a realização de perícia sobre outras doenças alegadas (coluna, membros inferiores, problema renal). \r\n\r\nProc. 1985.066.000220-7 (24884) - ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta 4ª Vara Cível ... a audiência de fl. 87 foi redesignada para o dia 22/03/2007, às 15h em razão do Magistrado encontrar-se na solenidade de posse do Presidente do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.027392-9 - THEREZINHA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se decisão no AI. (STF). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, civil C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.021154-0 - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011572-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001103-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Decisão:Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se, Ao Embargante e MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014879-2 (42747) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X AMILI FABRICACAO DE ASSADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007113-6 - NICIA APARECIDA AUGUSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o Recurso em seus efeitos legais. Ao (s) apelado (s) e MP. Após, subam. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007997-4 - NEUZA MARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.019270-3 - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Aos interessados. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001200-0 - ANA CLAUDIA MELLO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:SENTENÇA:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032539-7 - SHEILA MARIA DA SILVA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Recebi em 30/01/2007. Despachei como tabelar, diante do comando de fl. 115. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.022500-7 - JOSE WALTER PORTO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X AUREA APARECIDA ALVES DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005290-7 - LEONARDO VICTOR CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000771-5 (12030) - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1982.066.001012-0 (11161) - MARIA ROSA MENDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1983.066.000069-3 (16223) - DAGMAR MALTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.066.000733-0 (13701) - GRACIEMA MAGALHAES ANDRE(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face do que consta às fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 1987.066.000269-8 (26922) - AMAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face dos laudos periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017273-4 (42282) - ZILDA COSTA AIBE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MVR-SUMARIA COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) CERTIDÃO: Certifico que deverá o patrono do autor comparecer em Cartório para retirar mandados de pagamento.. \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Regularize-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.066.222436-5 (41860) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ ORIONI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) CERTIDÃO: Certifico que encontra-se neste Cartório à disposição do Município de Volta Redonda (autor), a guia referente aos honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.066.000048-2 (3944) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.000296-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Posto isto, rejeito liminarmente os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.002278-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se notícia do Julgamento do AI (fl. 59vº) \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.012099-0 - ROBSON FROSSARD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Cumpra-se fl. 05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002751-4 - STELA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Especifiquem as partes, fundamentadamente as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.003008-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004837-2 (43121) - AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009042-0 - OSWALDINA MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000539-1 (12454) - MADALENA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face do que consta às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 1982.066.000656-5 (11193) - ADARIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fls. 129/136 (laudo). \r\n\r\nProc. 1983.066.000483-2 (18459) - LUIZ ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o que consta às fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 1985.066.000093-4 (23929) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonaudióloga anteriormente nomeada, a pela Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1986.066.000173-4 (25738) - DEVAIR MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 299/301. Mantenho fl. 298 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000306-0 (26772) - SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000127-1 (34147) - JOSE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.066.000113-3 (34103) - SEBASTIAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Acolho a promoção de fl. 110 p/ determinar a renovação da prova referente à lesão auditiva. Nomeio a Drª Andréa Auad, fonoaudióloga, para o mister. I,-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013503-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GISIELE REIS SELVATI Despacho:1) Regularize-se a juntada da guia. 2) Venha comprovante da constituição em mora do devedor, com a sua intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010023-1 (43708) - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face fl. 289. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.025965-9 - CELIA MARIA CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fls. 348/348/vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000021-5 (36584) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao MVR sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.066.020233-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NILTON BUSSINGER PERROUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista às partes face fls. 60/76 (laudo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001102-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GESSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:O INSS é isento de custas e taxa, na forma da Lei 3350/99. Recebo os Embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado e MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.010104-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO DE PAULA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Posto isto, julgo procedentes os embargos a teor do art. 269, I, CPC e, do mesmo passo, julgo extinta a execução dos autos principais, a teor do art. 100, § 4º, CR c/c art. 794, III, CPC. Condeno o embargado/exequente nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa, o que fica, no entanto, suspenso em razão da gratuidade garantida pela lei... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010575-4 - IRENE NATAL CHUVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000091-7 (20259) - ARY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da intempestividade, deixo de receber o recurso. Decorrido o prazo sem outro recurso, remetam-se ao TJ em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 1983.066.000191-0 (16039) - JOSE ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.066.000974-0 (16881) - AMADO DE DEUS DUVILIERZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.066.001302-1 (18794) - SERAFIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:assiste razão ao INSS quanto a isenção de custas e taxa. Nomais, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 1985.066.000909-3 (25754) - GENESIO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1986.066.000096-1 (26515) - EXPEDITO BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de pessoalmente intimado a prosseguir no feito, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000313-9 (29222) - MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004701-8 - ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008679-6 - NORMA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.028785-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X AMBROSINA DA CRUZ JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Posto isto, julgo procedentes os embargos, a teor do art. 269, I, CPC. Condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da causa, respeitada em ambas as hipóteses as disposições atinente à gratuidade de justiça a que faz jus o obreiro... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.008758-4 - PEDRO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao art. 282, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010967-1 - RODRIGO REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007112-4 - CELIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, conforme acima, para condenar o Municipio ao pagamento de danos morais no valor equivalente ao 30 salários mínimos, deixando de condenar qualquer das partes em honorários de sucumbência pela reciprocidade de procedência. Submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.002874-5 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO-SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007486-3 - AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CHEFE DA AGENCIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA DA FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEEMA/RJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, denego a segurança pleiteada. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005433-3 - FERNANDA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1981.066.000542-0 (1150) - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao MVR e MP s/ cálculos. \r\n\r\nId: 121122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "121124": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.066.016459-8 - ZEILDO MENEZES PEREIRA, Interessado: ALEXANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Testador: JUVENTINA IGNACIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428) Despacho:Fl. 44: Esclareça a pretensão, eis que consta dos autos tentativa de intimação das testemunhas, nos respectivos endereços indicados às fls. 3 e 4, restando, todas, infrutíferas. É o que se aduz da leitura de fls. 25vº, 27vº, 28vº e 29vº. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015793-8 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR Diga o Autor em Réplica ( Portaria 01/2005) \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.066.010427-3 - LIJAMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EMILIANO DA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.008667-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ RICARDO JOSÉ MACHADO DA COSTA ESCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.006580-6 - Inventariante: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: MARIA ELISA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SYLVIA ANTONIA DE OLIVEIRA MELO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.002521-5 - GERALDO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X LAURIETA DE SOUZA ROCHA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente providencie cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.003181-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANILSON RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Decisão:Posto isso, suspendo o curso do presente processo, determinando, contudo, a expedição de ofício ao Juizado Especial Cível e do Consumidor de Volta Redonda para que forneça informação quanto ao estágio atual do processo que ali tramita envolvendo os litigantes. Com a resposta, vista às partes e, finalmente, conclusos.( Recolher custas R$ 6,98) ( Vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.014648-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KELLY BRIZON DE ASSIS TAVEIRA Ao autor sobre fl(s) 49- ofício-respostas.( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009527-0 (2661) - CLAUDICEIA KATIA SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SENAVEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fl. 221: Esclareça a pretensão, eis que as xerocópias acostadas às fls. 222/224, não se tratam de reprodução de decisum promanado pelo Egrégio Tribunal de Justiça;....... \r\n\r\nProc. 2001.066.000344-4 (3244) - HERMITON BATISTA MOURA-ACAO ORDINARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes tomem conhecimento da manifestação do Sr. Perito de fls. 288/294. \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Despacho:O CNPJ do executado, ao menos o informado nos autos, não lhe pertence. Ocorre que, compulsando os autos, tanto a petição inicial, quanto a resposta do réu apontam nº de CNPJ que, após consulta ao sistema BACENJUD, pertence a pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nProc. 2002.066.009977-2 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1- Fls. 683/684: Anote-se onde couber; 2 - Intime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento do comando judicial de fl. 679, em seu item 1.( Autor recolher custas: R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2004.066.012607-0 - MARIA EMILIA SANCHES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS (ITAMBÉ) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 164: Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.020461-4 - JOTEL MECANICA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento dos valores resultantes do somatório dos cheques de fls. 14/15, corrigidos monetariamente a partir de suas respectivas emissões. Os juros legais terão incidência a partir do ingresso espontâneo do réu no processo.Finalmente, condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Fls. 130/131: Defiro a penhora do bem imóvel apontado. Intime-se o credor para cumprir o disposto no artigo 659, § 5º do CPC, possibilitando, assim, a lavratura do termo de penhora e intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.004120-1 - ANTONIO MAURICIO RODRIGUES AZI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Vistos etc. Partes legítimas e corretamente representadas. No tocante à prejudicial de prescrição, entendo que a argumentação expendida pela ré carece de substrato probatório, porquanto envolve modificação contratual, não satisfatoriamente demonstrada nos autos. Posto que, dou por saneado o processo e postergo o exame da prejudicial para momento posterior ao término da instrução probatória. Defiro a produção de prova técnica, apenas, nos termos do requerimento de fl. 74. Nomeio perito do Juízo o Sr. Jonas Rodrigues Costa, de endereço conhecido da Serventia. Intime-se-o para dizer sobre o encargo, apresentando proposta de honorários periciais. Faculto aos litigantes a indicação de assistentes técnicos e enumeração de quesitos, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Após a vinda do laudo, digam as partes e, finalmente, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.004282-5 - ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: Defiro a produção de prova técnica, apenas, nos termos do requerimento de fl. 65. Nomeio perito do Juízo o Sr. Jonas Rodrigues Costa, de endereço conhecido da Serventia. Intime-se-o para dizer sobre o encargo, apresentando proposta de honorários periciais. Faculto aos litigantes a indicação de assistentes técnicos e enumeração de quesitos, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Após a vinda do laudo, digam as partes e, finalmente, retornem conclusos para sentença.( vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.006382-8 - ARLINDO ADENIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Vistos etc. Partes legítimas e corretamente representadas. No tocante à prejudicial de prescrição, entendo que a argumentação expendida pela ré carece de substrato probatório, porquanto envolve modificação contratual, não satisfatoriamente demonstrada nos autos. Posto que, dou por saneado o processo e postergo o exame da prejudicial para momento posterior ao término da instrução probatória. Defiro a produção de prova técnica, apenas, nos termos do requerimento de fl. 73. Nomeio perito do Juízo o Sr. Jonas Rodrigues Costa, de endereço conhecido da Serventia. Intime-se-o para dizer sobre o encargo, apresentando proposta de honorários periciais. Faculto aos litigantes a indicação de assistentes técnicos e enumeração de quesitos, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Após a vinda do laudo, digam as partes e, finalmente, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015796-3 - REIMIVAL FELICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.066.015799-9 - JOAO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.066.015800-1 - ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009389-2 - LÍGIA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018591-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SUDAMERIS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Fl. 161: Desentranhe-se a peça de fls. 158/160, entregando-a ao seu subscritor; (DR.RICARDO DA COSTA ALVES, OAB/RJ 102.800) \r\n\r\nProc. 2004.066.018728-8 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 179: Desentranhe-se a peça de fls. 176/178, entregando-a ao seu subscritor.(DR. RICARDO DA COSTA ALVES, OAB/RJ 102.800) \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018730-6 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 185/189: Tendo em vista o teor de fls. 165 (segundo parágrafo), e 182/183, esclareça o Banco réu se, afinal, mantém seu requerimento de desentranhamento das alegações finais de fls. 176/179. \r\n\r\nProc. 2004.066.018741-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Fl. 225: Desentranhe-se a peça de fls. 222/224, entregando-a ao seu subscritor; (DR.RICARDO DA COSTA ALVES, OAB/RJ 102.800) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012438-6 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000018-1 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma preconizada pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil.Torno definitiva a decisão de fl. 21, ao tempo em que condeno o réu a indenizar o autor em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. Condeno, ainda, a parte ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021540-5 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.006765-2 - PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ANA BEATRIZ IMTHON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), Fiador: DUÍLIO CECHI FILHO), Fiador: JULCE JOICE GOMES CECHI), Fiador: MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES Às partes sobre fl(s) 51/52 - Conta do Contador.( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013138-8 (0177) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fl. 142: Não obstante as razões lançadas pelo Banco exeqüente, ao meu singelo aviso, a verificação do estado do imóvel, in totum, é imperiosa para aferição de seu valor, o que, por óbvio, implica na vistoria do interior daquele bem, inclusive. Destarte, renove-se a diligência, sendo certo que o credor deverá providenciar os meios para o arrobamento do imóvel, o que desta feita determino. \r\n\r\nProc. 1998.546.009437-4 (1513) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DAYRELL SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha o valor de R$ 12,24, referente a expedição de mandado Via OJA. \r\n\r\nProc. 2002.066.021454-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JMEMK DISTRIBUIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.012791-7 - J M CORTEZ FILHO VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 24,48, APC: R$ 3,49 e CAARJ (10%). \r\n\r\nProc. 2004.066.014172-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JUST IN TIME-LOGISTICA TRANSPORTES E APROVISIONAMNE Ao autor sobre a respostas dos ofícios.( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2004.066.019644-7 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTROS Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Diga a exeqüente se a providência reclamada atingirá todos os executados. \r\n\r\nProc. 2006.066.002796-4 - ESPOLIO DE CARLOS SIMOES, REP. P/RISA DE FATIMA SIMÕES TURETA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE CARLOS DE SOUZA, E S/MULHER - ELISANGELA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas da expedição de ofícios no valor de R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Decisão:Fl. 36, 1º: Defiro, condicionada lavratura do termo à vinda da certidão, na forma do artigo 659, § 5º do CPC; Fl. 36, 2º: Esclareça-se a necessidade do provimento, diante da segurança do juízo com a penhora do imóvel; Fl. 36, 3º: Oficiem-se, como requerido.(A Parte Exequente deverá recolher custas referentes a expedição do mandado e ofícios). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.007378-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAGNO CELIO PIO DA COSTA Ao autor sobre fl(s) 40- comprovante de recolhimento de custas .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007417-0 - ELAINE CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.029682-8 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO CACIQUE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca do petitório de fls. 181 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.066.006048-5 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBAK (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.008578-0 - LOURILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.011622-3 - GLEIBERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011244-8 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA ME, REP. P/ GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.000516-5 (2320) - EDUARDO PINTO-ORD. DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-ORDINARIA DE REPARAÇAO DE DA- (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls. 491/492: 1- Expeçam-se as guias requeridas pela empresa devedora; 2 - Com a vinda do respectivo comprovante de depósito, intime-se o credor para regular manifestação; 3 - Sem prejuízo, no que tange à manifestação do Sr. Experto de fl. 486, a matéria já foi objeto de manifestação deste Juízo, conforme se aduz do item 1 de fl. 445, o que acarretou o depósito de fl. 456, sendo certo que, se o perito entende que subsistem valores a serem pagos pela parte ré, deverá vir pela via idônea, observando a prescrição legal atinete à espécie. \r\n\r\nProc. 2001.066.019049-9 (3532) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar às partes que foi designada a data de 21/03/2007, às 14:30 h para a oitiva de testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.066.023533-1 (3753) - JOSE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PORTO SEGURO-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 1ª Ré (Porto Seguro - Cia. de Seguros Gerais), recolha as custas pendentes do presente feito no valor de R$ 443,21, conforme discriminado à fl. 235. \r\n\r\nProc. 2003.066.001896-8 - CELSO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Fls. 386 e ss: Aos interessados; \r\n\r\nProc. 2004.066.004933-5 - ROBSON CECILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 319/320: Venha a manifestação do Banco devedor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.007221-5 - Inventariante: ELZA BORGES VITAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IRACI BORGES MACHADO E OUTRO, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SEBASTIAO BORGES VITAL Despacho:1- Fl. 86vº: Defiro. Intime-se conforme preconizado pela Defensoria Pública; 2 - O ofício-resposta de fl. 83, ao que parece, restou truncado. Oficie-se, pois, solicitando-se os esclarecimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.066.012769-3 - MARLY LOURES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Decisão:1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide formulado pela parte ré, conforme constante de fls. 192/197, vez que defeso na espécie, na forma preconizada pelo art. 88 da Lei 8.078/90, restando evidente que a presente liça é oriunda de relação de consumo entre os litigantes. Intimem-se; 2 - No mais, cumpra-se o comando promanado nos autos principais em apenso, nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.005330-2 - CLAUDIO JOSE MAFFRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009767-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 79/82 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010568-9 - ALICE DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ao pagamento de quantia de R$ 8.076,83 (oito mil, setenta e seis reais e oitenta e três centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente até o efetivo pagamento. Os juros legais terão incidência a partir da citação válida. Condeno, ainda, a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011914-7 - JODENIR ELLER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Não há, por enquanto, elementos de prova que autorizem a concessão da antecipação de tutela requerida; 2) Posto isso, indefiro a mesma, por ora, sem prejuízo de reapreciação em momento posterior, modificado o \"status quo\"; 3) Diga o réu em provas, justificando-as; 4) Esclareça o autor seu requerimento de prova pericial pois, salvo engano, não há controvérsia no tocante à contratação do empréstimo; 5) Finalmente, digam as partes se há interesse na realização da AC-331. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002091-0 - SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA, REP. P/SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS (PR-023075)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Ré se concorda com o julgamento no estado, porquanto a autora (fl. 111) dispensou a produção de mais provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007668-7 - JOAO RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Digam as partes se têm provas outras a serem produzidas;.... \r\n\r\nProc. 2006.066.007128-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Corrija-se, junto à DRA, o pólo passivo; 2 - Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na realização da AC-331; 3 - Diante dos elementos de cognição carreados até o momento, defiro a antecipação de tutela requerida, devendo a ré providenciar a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC/SERASA em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.025581-2 - SONIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Parece-me que instaurada a liquidação da sentença, donde possível o comando de fl. 214vº. Assim, produziram os litigantes cálculos p/tal fim. E discrepantes. De todo modo, o cálculo de fl. 200 deve ser melhor esclarecido, pois, salvo engano, redundou em concordância parcial com aquele desenvolvido pela Ré. Afinal, há saldo devedor ou credor em favor da devedora/autora ? Esclarecidos, retornem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005799-3 - ALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho:1- Fls. 100 e 105: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento); 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EX PORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .219 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.023287-1 - ANA MARIA VALIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO RG. ENS. INT. COL. VOLTA REDONDA - CENTRO EDUC. PROF. JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a credora acerca do aduzido à fl. 840. Prazo legal. O silêncio, frise-se, será tomado como anuência ao conteúdo da sobredita peça e, via de conseqüência, acarretará a prolação de decisum fulcrado no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.024538-5 (3569-0) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (CBS), recolha as custas pendentes nos valores de R$ 71,70 (MANDADOS), R$ 7,17 (10% Caarj), R$ 72,22 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se a executada p/depósito judicial da quantia em execução, sob pena de restabelecimento da \"penhora on-line\". PRAZO: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.066.011323-2 - AMELIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 12,24, distribuidor: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária: R$ 48,05. \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma preconizada pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil.Torno definitiva a decisão de fl. 20, ao tempo em que condeno, portanto, a ré a indenizar o autor em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. Condeno, ainda, a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora e 2Ä réu recolha custas para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.012462-6 - ANA MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diga a credora se tem algo mais a requerer, visando a prolação de sentença de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001570-6 - ORADIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo, no entanto, a cobrança de tais verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.( Vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.066.000434-5 (3252) - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte aautora recolha as custas pendentes no valor de R$ 21,12, conforme certidão discriminada à fl. 67 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.032523-3 - JOSE LUIZ BRAGA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas pendentes referente a 01 (um) ato do oficial de justiça, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nId: 121124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "121125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.000002-0 - N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Aos credores para que adequem o valor da causa, na forma determinada; 2- Em seguida, cumprido o item 01, ao MP \r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.013211-5 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre a promoção ministerial de fls.25. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000459-0 (15708) - J.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305)), E.M.R.A., Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.546.002363-7 (23974) - CAMILA MAYARA DA SILVA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento a Portaria 01/04 determino que: Digam as partes sobre as informações de fls. 42/45. ( ofício da Sankyu S.A.) \r\n\r\nProc. 1998.546.013719-7 (28685) - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.066.000996-1 (30022) - E.A.S.P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.066.018539-0 (32289) - M.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X P.C.L. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.066.023684-2 - T.F.F. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X J.C.F. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.029947-5 - R.R.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.S.A. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes.2- Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.023694-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \"pela intimação da parte autora a manifestar-se sobre o acrescido. Após, direi.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.066.017677-1 - G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.L.A.C. Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.066.019895-0 - M.B.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre oficio de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2005.066.002516-3 - D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B.M. Sentença:... Julgo procedente o pedido... Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem custas. Registre-se. Após, o trânsito em julgado.. \r\n\r\nProc. 2006.066.002941-9 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008512-5 - M.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X E.S.T. Despacho:À autora sobre certidão negativa. No silêncio, intime-se para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.066.013033-7 - PHELLIPE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013553-0 - T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO (RJ-138966)) X J.C.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios no percentual de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na conta corrente informada às fls.03.3- Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/03/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015091-9 - M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) \"... Face ao exposto a audiência de Conciliação in strução e Julgamento foi marcada para o dia 24/4/07 às 14,30Hs..\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001590-3 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X M.A.D.S. Despacho:Esclareça o valor atribuido à causa \r\n\r\nProc. 2007.066.001636-1 - P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.D.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo vigente, na proporção de 50% para cada filho, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora.4 - Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/03/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001702-0 - L.T.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. Despacho:1- Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos.2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. Decisão:1- Defiro a prioridade etária. Anote-se na capa dos autos; 2- Adeque o valor atribuido à causa, na forma certificada; 3- Esclareça a autora se o réu, que é seu filho, é casado e tem filhos, já que estes fatos não foram informados na petição inicial \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001598-8 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:1- Regularize-se a representação processual; 2- Recolham-se as custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 11/04/06 às 15:00 h. Intime-se. Ciencia ao MP \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000687-1 (23301) - ELIETE GROETARES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, vistas dos autos ao 1º requerente, no prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000998-1 (20326) - A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.012179-2 - D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. Decisão:1-Decreto a revelia da parte ré, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2- Nomeio Curador Espeical à parte ré na pessoa do Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se vista; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.066.001185-2 (21633) - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X M.D.J. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, autos desarquivados. À parte autora pra requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.066.005613-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para recolher valor de R$ 20,98 ref.a diligência do Oficial de Justiça e R$ 3,49 ref.atos de pratica comum (int.postal) a fim de intimar as partes para o exame de DNA. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 1997.546.004729-8 (26920) - R.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)), A.A.M.A., Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Portaria 01/04: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000477-0 (22.518) - G.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.D. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre o auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.546.011057-4 (28462) - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.S.A., Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X Interessado: P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.066.024722-9 (31939) - M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ACYR ROGERIO CALÇADO (PR-029113) Portaria 01/2004, determino que retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.021523-1 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao 01/2000 da CGJRJ e Art. 262, §4º CPC \"Autos desarquivados. Vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006175-3 - C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos requerentes para recolherem as custas do Oficial de Justiça referentes a dois mandados expedidos, no valor de R$ 12,24 x 2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.013570-7 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.A.S.A. Em Cumprimento a Portaria 01/04 , determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.066.000858-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.P.M.G. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça para a citação ordenada às fls. 38 verso, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.005785-1 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X A.R.D.S. Fls. 34/36 - Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011784-9 - P.M.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X I.L.R.D. PORTARIA DO JUIZO: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juízo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolução Nº 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º CPC \"Diga o Autor sobre certidao supra\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.066.019005-2 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X D.P.E.E.N.1.V.F. Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.002559-1A - R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2 - Certifique o cartório quanto a manifestação do excepto; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.025370-9 (32143) - R.W.H.R.P.G.H. X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.004602-0 - R.W.H.P.G.H. X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.066.025689-2 - D.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.A.S.C. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032482-4 - A.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X G.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) fLS. 220/221- Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.008615-0 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X D.S.M. Diga a parte autora sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2004.066.011898-9 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001557-1 - O.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o credor apresente planilha atualizada do débito, considerando as três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da execuação e aquelas que venceram no curso do processo. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.066.004626-9 - S.D.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X M.P.A. Despacho:Cumpra o signatário da petição de fls. 34, o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.010240-6 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 39 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.004483-4 - Y.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao credor para que aopresente valor atualizado do débito em 48 horas; 2- Em seguida, intime-se o devedor, por carta, para que pague em 15 dias, sob pena de multa de 10% e extinção de mandado de penhora do bem imovel indicado; 3- Ao credor para que, no prazo indicado no item 01, traga matricula atualizada do imovel que pretende penhorar \r\n\r\nProc. 2006.066.008698-1 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X H.L.M. Decisão:Como se trata de execução autonoma, cite-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, deposito e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.066.009815-6 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.23. Anote-se onde couber. Cite-se na forma do Artigo 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.012029-0 - O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X A.S. Decisão:Como optou o credor por execução autonoma, cite-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandadode penhora, deposito e avaliação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001759-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X C.R.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Regularize a petição inicial na forma certificada \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001758-4 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X C.R.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade, 2- Cite-se para o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, deposito e avaliação \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012160-8 (30764) - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X A.G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordancia do filho e da manifestação favorável do MP, exonero o requerente da obrigação de pagar alimentos ao filho Agnel. Oficie-se. Certifique-se sobre custas pendentes. Caso nãoexista qualquer pendencia, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. Cientifique-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013198-6 - JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ROSANE VITORIA DA SILVA Decisão:1- Acolho a promoção ministerial e indefiro por ora, o pedido de tutela antecipada.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.001777-8 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X P.B.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Adeque-se corretamente o valor da causa.3- Junte-se cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006219-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.R.C.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora sobre contestação e estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.066.002064-7 - J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), A.J.V.R.Q. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Anote-se a reconvenção onde couber.3- Ao autor/reconvindo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por serviços prestados \r\n\r\nProc. 1996.546.015922-6 (25899) - C.V.P.B. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR (GO-012424A) 1. Recolham-se as custas do desarquivamento; 2. Regularize-se a representacao processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.019849-0 - R.M.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X R.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que atenda o contido á fl. 182 \r\n\r\nProc. 2005.066.004915-5 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X C.R.D. aos interessados sobre fls. 120/125..laudo pericial e parecer da assistente social. \r\n\r\nProc. 2006.066.010157-0 - R.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X J.S.A. Decisão:1- Diante da petição de fl. 32 e do atestado de fl. 33, retire-se de pauta; 2- Designo nova audiência de impressão pessoal para o dia 15/03/07 às 13:00 h. Intime-se. Ciencia ao Mistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001216-1 - I.F.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X H.O.N. Decisão:1- Os documentos de fls. 11/12 não são, certamente suficientes para decretar a curatela provisória; 2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/03/07 ás 14:00 h. Intime-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032478-2 - M.P.E.R.J., F.B.E. X R.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS (MG-061277) Despacho:Ao reu para alegações finais em 10 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.002291-3 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Retifique-se o nome do réu para que passe a constar MELCHISEDETE FERNANDES LEITE. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.066.011926-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.O. Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.001467-4 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X C.R.B.F. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, venha cópia do comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA E Anulatória, DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.066.009910-0 - M.V.R.O., Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X E.V.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:..Desta forma, por derradeiro, cumpra a determinação do Juízo e promova a emenda, sob pena de indeferimento da inicial, como já opinado pelo Ministério Público. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1980.066.000189-7 (9280) - G.N. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) 1. Recolham-se as custas do desarquivamento; 2..... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.009829-6 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta; 2. Designo o dia 27/02/07, as 15h15min, para realizacao da audiencia; 3. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009829-6 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) vista para Dra. Giovana Ferreira Fonseca fornecer o endereço da sra. Patricia Queiroz para intimação da audiencia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006393-2 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F.), J.P.F.F. Decisão:1- Presto as informações em separado; 2- Cumpra-se o determinado; 3- Mantenho a decisão agravada. Intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.002559-1 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.001647-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X A.R.R. Despacho:1- Desentranhem-se fls.15/16, por se tratar de contra-fé. 2- Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos.3- Após, o cumprimento do item 2, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013547-5 - JOSEMAR PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X KAUA DA SILVA PENA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a emenda da petição inicial de fls.19. Anote-se onde couber.2- Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.3 - Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento. 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP.5 - Frustrada a tentativa de acordo, será desigada data para AIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001747-0 - L.W.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X J.V.F.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se.3- Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 01/03/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.4- Frustrada a tentativa de conciliação, designe ACIJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.011984-6 - L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015805-0 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X Q.M.C. Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, declaratoria \r\n\r\nProc. 2003.066.007376-1 - C.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista para adv. Celio Ventura sobre devolução de carta ´precatoria negativa. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003307-0 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) fls. 57/58- Aos interessados.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.011807-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X S.O.B.S. Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal; 2) Sem prejuízo, ao MP sobre Estudo Social de fls.26/27. \r\n\r\nRequerimento, DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.001597-6 - BYANCA PORTO DE LIMA Decisão:1- Regularize-se a representação processual; 2- Recolham-se as custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002292-9 - L.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.O. Despacho:Ciencia às partes e ao MP do oficio de fl. 86/88; 2- Ao MP para que especifique provas \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.023195-9 - A.N.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000944-4 (21876) - J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre doc. de fls. 55. (oficio da CSN) \r\n\r\nProc. 2003.066.028920-4 - C.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.008995-3 - M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Certifico e dou fé que o presente feito encontra-se paralisado em cartório, e decorridos mais de 30 dias sem a manifestação da parte interessada, promovo sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007911-1 - I.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Portaria 01/2004 - 1ª V. Família: Vistas dos autos à parte ré no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.002569-4 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Sentença:..Assim, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. já que não atendido o despacho de fls. 13.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nId: 121125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.003529-8 - B.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Designo o dia 12/04/2007, às14:00 horas, para realização de Audiência Especial. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000328-7 (1945) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.011893-1 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X I.F.A. Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.000695-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X F.A.S. Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do art. 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.Intime-se o réu, na forma sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001055-1 - J.A.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Retiro o feito de pauta, deferindo o pedido de fl. 42, e tendo em vista as certidões negativas de fls. 36vº e 37vº.Informem as partes seus endereços atualizados, ante referidas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.066.005612-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.M.M. Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 16:00 horas, para realização de Audi~encia de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia . Dê-se ciência ao M.P. e à D.P , se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.005974-6 - N.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.007079-1 - M.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X R.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.008246-0 - G.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X F.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612) Despacho:Informe o requerente quais os valores já recebidos em cumprimento da decisão de fl. 43.Defiro o pedido de fls. 60/61, redesignando AIJ para o dia 24/04/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.066.009109-5 - D.M.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010028-0 - P.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X A.S.O. Decisão:Designo o dia11/04/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010230-5 - F.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X F.A. Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressalvando que o réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001545-9 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X J.M.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor do autor no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais.3) Oficie-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente da RL do menor informada à fl. 04.4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.(AC DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 9H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.001753-5 - B.F.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.D.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor do autor no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais.3) Oficiem-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da RL do menor e para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na referida conta corrente.4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.Designo o dia 02/04/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.066.015392-8 - A.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.L.G. A parte autora sobre ofício fl. 42/46. \r\n\r\nProc. 2007.066.001557-5 - Y.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X G.L.A. Decisão:A cumulação da ação de alimentos, que possui rito especial, com a de regulamentação de visitas, que tramita pelo rito comum ordinário, impede a concessão de liminar no pedido de alimentos, razão pela qual deve o requerente emendar a inicial, para esclarecer se, de fato, pretende a cumulação, caso em que será observado o rito comum ordinário. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1992.066.000339-7 (8893) - J.S.C. X I.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) À parte ré sobre ofício \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.004859-6 (17031) - L.E.L.F.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Autos desarquivados aguardando interessado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010765-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X E.S.P.C. Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Às parte em provas, justificadamente.3) Designo o dia 06/03/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC..Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010902-6 - K.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X L.J.O. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 22, item 1, ante o reconhecimento devido das custas (fl. 06).Às partes, em provas, justificadamente.Designo o dia 14/-3/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC..Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.019643-1 (16448) - A.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às15:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. na forma da cota ministerial. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.066.026453-0 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.S.A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.M.P. Decisão:Considerando que a condenação na ação de alimentos tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.007359-1 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X V.P.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Designo Dia 04/04/2007, às 15H30, para realização de Audiência Especial. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e a D.P., se for o caso.( OBS: ADVOGADO AUTOR FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA EXEQUENTE PARA INTIMAÇÃO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000609-2 - D.D.P., Procurador: I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Diga a parte autora sobre ofício de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.066.009819-3 - N.G.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro ao réu a gratuidade de justiça.Às partes, em provas, justificadamente.Designo o dia 07/03/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC..Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011721-7 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X F.B.F. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.005528-3 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X L.F.S.) O.F.S. E OUTRO Diga a parte autora sobre Devolução CP. positiva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.013249-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X E.Á.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/04/2007, às14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data designada.Conclusão de ordem.Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Revogo em parte a decisão de fl. 78, pois nada justifica a obrigatoriedade de participação de Renata no pólo ativo, o que poderá ocorrer caso haja manifestação espontânea nesse sentido.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013929-8 - D.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.B. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data designada.Fl.26, itens 2,3, 4, 5 e 6 - À parte autora, na forma da cota ministerial.Conclusão de ordem.Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014003-3 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X J.R.B. Despacho:1) Fl. 24, itens e alineas - À parte autora, na forma da cota ministerial. 2) Realize o Estudo Social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias. 3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/04/2007, às 15:00h. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se ciencia ao M.P. da cota designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.014003-3 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X J.R.B. Decisão:Conclusão de ordem. Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001120-0 - N.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X W.A.R. Decisão:Considerando que a necessidade da interditanda de medicação é mensal (fls. 17/18), que seu falecido esposo não deixou filhos menores (fl. 16) e que seus filhos Nelton e Ione vêm a Juízo concordando com a nomeação de Léa como sua curadora, e ainda o fato de que o benefício previdenciário decorrente do falecimento do Sr. Jonas Ribeiro da Silva é que auxiliará na sua manutenção, o que permite a conclusão de que sua não percepção poderá causar prejuízos à saúde da interditanda, defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para os fins de representação junto ao INSS e recebimento do benefício junto à instituição financeira.Lavre-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/05/2007, às 14H30.Cite(m)-se e intime(m)-se. Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001176-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X M.G.S. Decisão:Conclusão de ordem.Revogo em parte a decisão de fl. 19vº, deferindo a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001623-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X F.S.S.P. Decisão:Defiro a JG.Considerando que na escritura de fl. 13, lavrada para fins de comprovar a dependência da autora do interditando junto ao INSS e Plano de Saúde Bradesco, o endereço declarado de ambos é o mesmo, presume-se que desde aquela data (29/03/2001) os mesmos voltaram a viver juntos.Deste modo, e con siderando a urgência da medida, tendo em vista a possibilidade de dano de difícil reparação, qual seja a caracterização de abandono de emprego pelo interditando, defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/05/07, às 14h, a ser realizada no Hospital Vita, o qual deverá ser oficiado para que tome ciência da data.Cite(m)-se e intime(m)-se. Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001662-2 - M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.M.R.S. Decisão:Defiro a JG.Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/04/2007, às 14H30.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001833-3 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.D.S. Decisão:Esclareça o requerente o pedido de sua nomeação como curador, pois, ao que parece, não está em condições sequer de gerir sua própria vida, consoante documento de fl. 10. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001419-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. Decisão:1) Considerando a urgência da medida e de acordo com o narrado pela requerente, a permanência do cônjuge-varão no lar conjugal tornou-se inviável diante da notícia da prática de violência contra a requerente (fls. 12/13), defiro o afastamento do requerido do lar, com amparo no art. 888, VI do CPC e art. 22, II da Lei nº 11.340/2006, fixando alimentos provisórios em favor da requerente e dos filhos menores Guilherme Souza Rodrigues dos Santos e Ana Beatriz Souza Rodrigues no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho e 10% (dez por cento) para a requerente, em caso de ausência de vínculo empregatício, e, caso contrário, em 40% (quarenta por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, com amparo na norma do art. 22, V da referida lei. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da requerente.3) Expeça-se mandado para afastamento do lar do requerido e \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.001698-1 - L.T.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/02/07, às 14h. Intimem-se.Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.546.003621-0 (16857) - R.C.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARVALHO VARELA (RJ-090094) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.008267-7 - B.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.O. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Decisão:Designo o dia 06/03/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC..Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002997-3 - J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Designo dia 14/03/2007, ás13/30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001620-8 - J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.G.D. E OUTRO), A.C.S.D. Decisão:1) Defiro a JG.2) Indefiro, ao menos por ora, a antecipação de tutela por não vislumbrar a urgência que caracteriza tal medida, e tendo em vista que tal direito é garantido por lei aos pais, conforme se verifica no art. 1589 do CC. 3) Ao JIC para audiência. Intimem-se.4) Cite-se, devendo constar no mandado que, não havendo acordo, o prazo para resposta fluirá a partir da data da realização da audiência(AC DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007, ÀS 15H30) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.026616-2 - M.A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010673-6 - C.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300)) X R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Ao autor, em réplica.3) Às partes, em provas, justificadamente.4) Designo o dia 15/03/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC..Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.001218-5 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.A.M.G.) INTIMAR PATRONO DO AUTOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER CUSTAS REFERENTE À MESMA. \r\n\r\nId: 121127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.546.012027-8 (13508) - MINISTERIO PUBLICO X DEIVISON CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Designo julgamento para o dia 14/03/2007, às 13h. I-se/R-se todos. Certifique-se quanto às diligências, reiterando-se, quanto às já solicitadas e inatendidas. R-se a FAC atualizada do réu. Prazo: trinta dias. Decorrido 'in albis', certifique-se e venham cls.i \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 vezes); Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.066.009864-0 - MINISTERIO PUBLICO X DEIVISON CESAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO R B VIANNA (RJ-000970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Defiro vistas por 05 dias\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.016221-8 - JP X JUAREZ JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho: Designo para o novo julgamento o dia 07/03/2007, às 13hs. I-se todos. R-se. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2002.066.010787-2 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Venha a prova da internação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade, nos termos do art. 44, § 4º do CP \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.066.003667-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ, Assistente de acusação: (RJ 94757) MARCELO CAILLEAUX CEZAR, Assistente de acusação: (RJ 133526) DANIELE DE PINHO DA COSTA, Assistente de acusação: (RJ 126447) KATHRIN NAVEKE, Assistente de acusação: (RJ 100585) NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR, Assistente de acusação: (RJ 119183) PATRICIA ELIAS CIPRIANO, Assistente de acusação: (RJ 120851 DANIEL FRANÇA FERREIRA, Assistente de acusação: (RJ 121417) JEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, Assistente de acusação: (RJ 133526) DANIELE DE PINHO DA COSTA, Assistente de acusação: (RJ 136137-E) ROBERTO SANTANA PIRES, Assistente de acusação: (RJ 135459-E) MARCOS CAILLEAUX CEZAR, Assistente de acusação: (RJ 142373-E) RAFAEL LUIS MARTINS MARINHO, Assistente de acusação: (RJ 133479-E MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR, Assistente de acusação: (RJ 132051-E) CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA, Assistente de acusação: (RJ 136718-E) DANILO FREITAS DE ARAUJO, Assistente de acusação: (139094-E) CRISTIANE MICHELE COLLA, Assistente de acusação: (RJ 140911-E) LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA, Assistente de acusação: (RJ 135414-E) GABRIELE SARAIVA COSTA X EVERALDO RODRIGUES ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...]JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR EVERALDO RODRIGUES ZACARIAS, pela incidência comportamental do artigo 155, caput, do Código Penal[...]Considerando a existência da circunstância atenuante da menoridade (art. 65, I do C.P.) deixo de diminuir a pena-base, pois a pena não poderá ficar aquém do mínimo legal ( Enunciado 231 do S.T.J.), de forma que a pena intermediária se mantém em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA e que se torna concretizada ante a inexistência de causas modificadoras. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução[...]presentes os requisitos objetivos e subjetivos esculpidos no artigo 44 do Código Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9714, de 25-11-98, razão por que é SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.013424-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Indefiro, por ora, a liberdade provisória, conforme decisão de fl 96. Venha a FAC do acusado. Atenda-se ao MP, fl 108 v \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.012397-7 - MP/RJ X TIAGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Tendo em vista que o réu e as testemunhas foram intimadas para comparecer à audiência na 3ª Vara criminal, que foi extinta, edesigno o sumario de acusação para o dia 15/03/2007 as 14:00 hs.Intimem-se as testemunhas equeridas pelo MP. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"E\" \r\n\r\nProc. 2002.066.003705-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO ABINEDER (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Reiterem-se. Prazo de resposta de dez dias. Sem prejuízo. Intimem-se o advogado do acusado para que forneça o endereço atual do mesmo \r\n\r\nId: 121131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.003258-1 (11076/99) - M.A.C.F. X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.003.011101-1 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X J.D.A.F. Despacho:Ao Autor sobre os documentos de fls. 54/58. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, voltem os autos ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004804-4 - H.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X N.A.S. Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 63. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.003.003582-9 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.L.J. Sentença:Trata-se de ação alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 35. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.001256-0 - B.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Despacho:1) Intimem-se as partes e seus patronos para ciência da certidão de fl. 31 e também para juntarem aos autos cópias das petições ali mencionadas que teriam sido extraviadas; 2) Após tal providência, venham conclusos para designação de AIJ e, se for o caso, decretação da revelia do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.004820-6 - S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X L.A.Q. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.003.004951-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X J.L.A.N. Decisão:Designo o dia 27.03.2007, às 12:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório.Cite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta.Após, dê-se ciência ao Ministério Público.Designo o dia 27.03.2007, às 12:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de ren \r\n\r\nProc. 2006.003.005140-0 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391)) X F.E.C.O. Despacho:1) Dando cumprimento ao princípio da celeridade e economia processual, RECEBO a emenda da inicial de fls. 21/22; 2) Anote-se onde couber a mudança do rito, devendo constar agora AÇÃO DE ALIMENTOS; 3) A gratuidade de justiça já foi deferida em decisão de fl. 183; 4) Designo o dia 22.03.2007, às 14 horas e 30 minutos, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor da menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatórioCite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador, se for o caso, para desconto em folha.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.006527-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X V.F.N. Decisão:Defiro, por ora, o requerimento quanto à gratuidade de justiça. No entanto, até a sentença final deverá a RL da Autora juntar aos autos sua declaração de isenta do IR do ano de 2006 após a regularização de seu CPF.Designo o dia 28.03.2007, às 12 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatórioCite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador, se for o caso, para desconto em folha.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000377-8 - L.F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X P.H.C. Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 22.03.2007, às 12:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor dos menores, no valor de UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO.Cite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador para desconto em folha.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000430-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X M.S.S. Despacho:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 22.03.2007, às 13:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no valor de 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO.Cite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000527-1 - Á.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X A.S.M. Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 28.03.2007, às 11 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatórioCite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador, se for o caso, para desconto em folha.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.005791-8 - C.I.J.I. X V.C.F.C. Sentença:Posto isso, aplico ao infrator, face a reincidência, multa no valor equivalente à 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, e determino o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 10 (dez) dias, tudo nos termos do art. 258 da Lei 8.069/90 - ECA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004724-0 - S.F.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X M.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000378-0 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X J.O.M. Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 27/03/2007, às 11:30 horas, para realização da audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência ora designada, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.003.005261-0 (13362/00) - O.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (MG-036819)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Ao interessado para que recolha as custas do desrquivamento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.015367-5 (9897/98) - J.A.S.R. X M.F.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Ao interessado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.003.001756-9 (14.525/01) - B.A.Q. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.N.S.Q. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.003.003927-6 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X E.V.L.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça de fls. 36, venha aos autos comprovante de rendimentos ou a última declaração do imposto de renda da Srª Enilce, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001938-3 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X F.A.R.G. Ao autor para que forneça cópia de fls. 13e 27 , a fim de expedir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005171-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.022693-0 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL SANTOS BITTENCOURT (RJ-092079)) X W.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho:Digam as partes sobre fls. 112/114. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002416-7 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Ao autor sobre fls. 68/75. \r\n\r\nProc. 2005.003.002023-1 - I.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875)) X V.J.O.F. Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 31, tendo em vista que o executado foi citado no endereço constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000847-6 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X G.E.C. Fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls. 10 e 63/66. \r\n\r\nProc. 2006.003.002704-5 - M.J.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à fl. 17 verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003429-3 - I.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X M.V. Fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls.23/25, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005164-3 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Ao autor sobre justificativa de fls. 35/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006313-0 - I.R.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X P.R.S.L. Ao autor para fornecer cópia, a fim de instruir CP de fls. 34 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.000355-9 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.C.S. Sentença:Cuido de demanda de exoneração de alimentos ajuizada por HENRIQUE DOS SANTOS FILHO em face de MATHEUS PEREIRA CRUZ DOS SANTOS com fundamento na maioridade civil deste. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é tranqüila no sentido de ser desnecessário o ajuizamento de ação autônoma de exoneração de alimentos que tenha como causa de pedir a maioridade do alimentando. Nessa linha, tal pleito pode ser requerido nos próprios autos do processo em que foi estabelecida a obrigação alimentar. Portanto, não há interesse jurídico no ajuizamento de ação autônoma para se buscar a regra jurídica aqui pleiteada. No mais, admitir demandas como esta é assoberbar ainda mais o Poder Judiciário, que deve sempre se pautar na celeridade processual. Posto isso, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.502.005082-4 (9010/98) - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X C.F. Decisão: Considerando os documentos acostados aos autos, considerando a inércia da curadora, considerando a manifestação do Parquet de fl. 165, a tomo como razão de decidir para DECRETAR A HIPOTECA LEGAL dos bens descritos às fls. 163/164. Oficie-se ao RGI competente para averbação. I-se a curadora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.009528-5 - P.L.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Às partes sobre ofício de fl.299 \r\n\r\nProc. 2002.003.011744-0 - DELBRA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCIZIO SIMPLICIO DA SILVA Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE TARCIZIO SIMPLICIO DA SILVA, nomeando a Sra. DELBRA SIMPLICIO DA SILVA como curadora, devendo esta prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.003285-3 - (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X R.H.P. E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls. 02/03 e 28, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.003.013978-7 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Ao requerido sobre laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.005209-0 (16233/01) - M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Às partes sobre ofício de fl.199. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003185-0 - MP X Interessado: Y.R. R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) A parte ré sobre resposta de ofício de fls.47/48 \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.003742-7 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X V.B.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Às partes em provas \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000214-7 - W.B.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Isto posto, quanto aos pedidos de investigação de paternidade formulado pelo autor, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado pelas partes à fl. 46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos do menor o patronímico do pai, Everaldo Castilho Lica, passando a chamar-se Weslley Bruno Nunes Lica, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Claudiano Lica e Esmeralda Castilho de Castro Liça.Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Sem custas.PRI. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.006303-7 - N.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público e designo audiência especial para o dia 03/04/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.002260-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) À parte ré em provas \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.000712-9 (10.069/99) - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES à EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.003.004648-8 (13.161/00) - J.A.A.Q. X J.M.P.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Ao arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001118-9 - J.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA (RJ-093668), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.003.003047-0 - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:os autores para complementar as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 25. Após a complementação, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580257-0 (2782/92) - C.A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao interessado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.000141-8 - M.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C.) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Maria das Graças Santos do Carmo e Francisco Alves do Carmo, tendo por base o disposto no artigo 1.574 do Código Civil de 2002. O conjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Maria das Graças dos Santos. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Condeno às partes, cada uma em 50% das custas e nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência esta sustada em relação à parte autora tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da \r\n\r\nId: 121182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.000414-0 Vítima(s): Josefa Inácia Pereira. X Antonio Farias de Araújo. Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de ANTÔNIO FARIAS DE ARAÚJO, pela prática da conduta tipificada no art. 129, § 9º do Código Penal, tendo como vítima JOSEFA INÁCIA PEREIRA, sua companheira. Tal comportamento é hoje tipificado como 'VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\". Com a entrada em vigor da lei 11340/06, as lesões corporais ocorridas no ambiente familiar, passaram a merecer tratamento especial do legislador. Assim, aplica-se ao presente caso concreto a lei 11340/06. Constata-se da análise dos autos que o auto de exame de corpo de delito ainda não veio aos autos, mas pode-se concluir, pela narrativa dos fatos, que as lesões corporais praticadas contra a vítima são de natureza leve. Desde logo, afasto a aplicação do art. 41 da lei 11340/06, ante sua flagrante inconstitucionalidade face à violação do princípio da isonomia, previsto no art. 5º, caput da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aplicando-se assim o Enunciado 82 da Consolidação dos Enunciados Criminais (III EJJETR). Assim, dando tratamento isonômico a situações semelhantes, como determina a Carta Magna de 1988, deve-se entender que na hipótese de lesão corporal leve, ainda que praticada no âmbito da vida doméstica, deve incidir o art. 89 da lei 9099/95, que determina que nessa espécie de delito a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. Compulsando os autos, verifico que inexiste representação da vítima no sentido de se promover a competente ação penal, a despeito do termo declaração prestado pela vítima às fls. 07/08 dos autos quando da feitura do auto de prisão em flagrante, se no entender do órgão ministerial estiverem presentes as demais condições específicas da ação. Assim, ausente a manifestação da vítima, falta condição de procedibilidade para se dar continuidade ao presente processo. Do exposto, REJEITO A DENÚNCIA, por faltar condição de procedibilidade à propositura da presente ação penal, nos termos do art. 43, III do CPP. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa da presente decisão. \r\n\r\nId: 120640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.003100-7 - RUBENS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIA NUNES DE MACEDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme comprovante de depósito acostado à fl. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000915-3 - MARGARIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X JOSÉ DA SILVA DIAS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008548-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA PRATA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 29, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008617-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DEUSELINDA MORAES DA SILVA Despacho Ordinatório: Fl. 31 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2002.052.003661-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DENIS MAGNO NUNES MACHADO JUNIOR Certidão:\"...faltam ser complementadas as seguintes custas : AEVC r$ 1,10;OJA r$ 13,34;FUNPERJ conta n. 600225174-9 R$ 4,39(ato conjunto 09/2006); FUNDPERJ r$ 0,04;\" Simone 01/18855 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000750-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SERGIO CARLOS MOREIRA FARIAS E OUTRO certidão:\"...as custas apresentadas por cópia já foram utilizadas, devendo o autor recolher as seguintes custas: Avaliador judicial R$ 225,68; distribuição R$ 3,49; atos dos distribuidores conta n. 0723-7 R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; FUNDPERJ conta n. 567300124-3 r$ 0,87 FUNPERJ conta n,. 600225174-9 r$ 12,15 + CAARJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais, compedido liminar de antecipação de tu \r\n\r\nProc. 2006.052.009899-8 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S/A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.000813-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X NILSON GENTIL DE O FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.002565-4 (8481) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ASSUNCAO CORRETORA DE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fl.239V:\"...o imóvel n. 217 encontra-se desocupa há mais de 10 anos...sendo assim, faço a devolução do mandado, aguardando novas determinações....\"desp ordinatório. portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009860-3 - AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COSTA DO SOL MARTINS LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 195). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003452-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HEITOR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Fica intimado o autor a recolher para o FUNPERJ o valor de R$ 0,87 campo 34 conta. n. 600225174-9 de conformidade com o ato conjunto n. 09/2006. (certidão)Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.001096-3 (5188) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NILTON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 100 a 104) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.000267-0 - ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre o laudo pericial (fls. 130/133). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2003.052.000763-9 - SIDNEI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre laudo pericial (fls. 157/163). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003953-7 - MARIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre o laudo pericial (fls. 101/105). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2005.052.005328-9 - TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO -AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.007520-2 - ASSEMA MONTEIRO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003789-0 - AMILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Sentença:\" ... Homologo por sentença o acordo celebrado (fls. 180) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC..., em relação ao Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A\". Dê-se baixa em relação ao 2º réu. Intime-se a testemunha arrolada a fls. 227, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento9 de cobrança indevida c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000996-5 - SIMONIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Trata-se de ação de indenização c/c cancelamento de cobrança indevida movida por SIMONIDES JOSÉ DA SILVA em face de BANCO FININVEST S/A.Instrumento de transação celebrada entre as partes às fls. 89/90.É o breve relatório.Decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 89/90 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expedindo-se o mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor, conforme fl.104 e não sendo devidas custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003933-1 - ERNANI DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre o laudo pericial (fls. 216/220). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.007943-6 - SUELY DE CASTRO ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X Falecido: JOSE AFRANIO GOMES ADEODATO Venham aos autos face ao rito eleito as certidões de praxe.Desp, ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.001811-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000960-8 - EMBAGRAF EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CASSIA MARRA (SP-150818)) X LIS CERAMICA LTDA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) do(s) documento(s) de fl.(s). 09. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUÃ CALÇADOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000568-8 - FRANCESO AGOGLIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HÉLIO FRANCISCO E OUTRA Despacho Ordinatório: Fl. 90 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006361-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MURILO SOUZA OLIVEIRA Fica intimada a parte autora do and. de fls. 91: ... são devidas custas pela expedição da precatória às fls. 63, porte de remessa e retorno: R$ 8,74. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.001247-9 - JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre o laudo pericial (fls. 69/74). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, danos materias \r\n\r\nProc. 2006.052.009659-0 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X THOMAZ MARIANO DE AVILA NETO GUTERRES) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2)Cumpra-se o despacho de fl. 43, item 1;3)Fls. 49/51: Recebo a emenda;4)Cite-se. \r\n\r\nId: 121307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004296-4 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham cópias da inicial, procuração e do grerj das custas da carta precatoria \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.003992-6 - Inventariante: ERLENE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917)) X MANOEL FERREIRA VIEIRA Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre cálculos fls. 110.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010240-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIELE TORRES MELO RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.000246-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ FIRMINO LEITE Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA BATISTA DOS REIS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho:Considerando que não foi o réu o subscritor do A.R. (fls. 96), designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007, às 11h.00min. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 7,51; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,62 - TOTAL R$ 109,13.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 05/05/2007, às 11h.00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham aos autos o endereço para diligência e se será via postal ou pessoal com as custas.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.008306-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILÇA ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:1. Anote-se onde couber a prioridade para pessoa idosa ( Lei 10.741/03).2. Regularize-se a autuação. 3. Fls. 18/20: Ao autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003447-0 (773) - AMANDA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre devolução de precatórios com irregularidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006609-2 - RAFAEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: 2. Em provas, justificadamente.3. Designo audiência de conciliação para 12/04/2007, às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000880-0 - ÓTICA ELE E ELA DE ARARUAMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 11/04/2007, às 11h.20min. Cite-se. Intime-se.. \r\n\r\nIndenizatória, POR PRERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/;C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000793-4 - MAGDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.052.003938-7 (1922) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO CASINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:1. Ao exeqte. para manifestar-se sobre fls. 228/229. Prazo: 5 (cinco) dias, pena arquivamento. 2. Decorrido o prazo sem a manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008824-5 - NAOMY DE SOUZA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Proceda-se a retificação na D.R.A. do nome da requerente de Namomy de Souza Narcizo para NAOMY DE SOUZA NARCIZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007023-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X CEDENIR MORENO PAULINO Despacho:fLS. 79: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINART \r\n\r\nProc. 2006.052.010391-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON PEDRO DE MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas R$ 12,24 OJA, R$ 1,22 CAARJ, R$ 0,61 FUNPERJ.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005492-9 - LUCINDA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X NICOMEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Traga o réu rol de testemunhas a que se refere no item 'd', de fls. 151, no prazo de 72h. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003041-7 (3712) - RAFAEL PEREIRA MESQUITA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre retorno do RPV \r\n\r\nProc. 1992.052.004231-3 (2434/99) - JOSE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 1999.052.000957-0 (377) - MARIA DAS NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre retorno do rpv \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005954-9 (571/92) - MARIA GRACIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO Autor sobre retorno do RPV \r\n\r\nProc. 1991.052.005967-7 (00) - MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Atenda-se ao Ministério Público autor (c´´opias autenticadas da identidade e CPF do autor e instrumento de procuração atualizado.) \r\n\r\nId: 121309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002437/1999 (1999.823.000090-7) - Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Eduardo Jorge da Cunha Soares. Manifeste-se o autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.003086-6 - Lady Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Nelson Silvestre da Silva. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.003201-9 - Sueli da Silva Vasconcelos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Monteiro de Barros - OAB RJ051494, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003324-3 - Anselmo Pereira Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Concessionária Aguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000103-7 - José Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Arrastão das Sandálias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003398-5 - Andréa Canutos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Aguas de Juturnaíba. Certifico que foi designado o dia 24/04/07, às 12:15h para A.C \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003544/2000 (2000.823.000720-1) - Erandir Bastos Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). Diga a parte autora sobre Auto de penhora de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.823.002432-1 - Dalson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Manifeste-se o autor, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.002880-6 - Getúlio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 104. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003459-4 - Isio Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Polishop Tmkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mello da Motta Lima - OAB RJ122090). Fls. 70/71. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003042-6 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 77/78. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003113-3 - Mariângela Reis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 88/89. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.004600-8 - Dália Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). Fls. 67/68. Diga a ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003203-6 - Maristela Leite de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2005.823.003375-2 - Carlos Alberto Miranda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Barana Cordeiro - OAB RJ070578). X Vivo - Telerj Celular e outro. Tendo em vista que o depósito foi efetuado pela ré em 26/07/2006 e protocolado em 01/08/2006, diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.003460-4 - Eliana Francisca Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 75/76. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003523-2 - Paulo Maurício Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 74. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003154-0 - Charles Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. Fls. 37. Forneça a parte autora os dados completos e endereço residencial da testemunha referida. \r\n\r\nProc. 2006.823.003503-9 - Roberta Marinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Certifico que foi designada AC para o dia 14/05/7, às 11:00H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.003956-9 - Juscelino André Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). Fls. 62/63. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002546-9 - Gabriela Maria Lanhas La Cava de Abreu. X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Fls. 142. Diga o réu, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003040-4 - Humberto Ruas Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 56. Defiro o desentranhamento, desde que substituídos por cópias. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003104-4 - Rodrigo de Godoy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2005.823.003221-8 - Marcos Lazaro Camelo Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 46. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003428-0 - Ruann Carlos Marques Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fls. 36. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.002984-7 - Marlene Andréa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 72. À autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003462-8 - Rubens Carlos de Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000135-2 - Danieli Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 40/41. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004519/2001 (2001.823.000705-7) - Fanny Feldman Schneide. X Vidraçaria e Serralheria Casa dos Vidros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). Manifeste-se o autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n004529/2001 (2001.823.001313-6) - Jorge Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a peça de fls. 70/81, não pode ser recebida como embargos à execução, eis que já preclusa a oportunidade após a primeira penhora, entendo por admiti-la como impugnação e acatá-la ante à evidente desproporção entre a obrigação descumprida e o montante alcançado pela multa diária. \r\n\r\nRessalte-se que a obrigação era tão somente lacrar o medidor da embargada. \r\n\r\nTodavia, no que tange ao montante que tal multa atingiu, há que se ressaltar que a ratio das astreintes esbarra na impossibilidade de enriquecimento sem causa do credor. \r\n\r\nA multa cominatória, também chamada astreinte, é instituto de natureza processual, aplicável nas ações de obrigação de fazer com o intuito de evitar o descumprimento da ordem judicial ou a demora em seu cumprimento, tal como se depreende do art. 461, § 4º, CPC. \r\n\r\nEssa multa, que não se confunde com a cláusula penal, instituto de natureza material, nada mais é do que um meio de coerção para compelir o devedor a cumprir a prestação na forma em que o credor a receberia se tivesse sido cumprida espontaneamente. \r\n\r\nO objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas impeli-lo a cumprir a obrigação na forma específica. Todavia, quando a multa fixada se mostra inadequada, por excessiva ou ínfima, é facultado ao juiz alterá-la, de ofício, para mais ou para menos, de modo que ela desempenhe adequadamente sua função de meio coercitivo, conforme permissivo legal (art. 644 c.c art. 461, § 6º, do CPC), com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nNo caso em tela, percebe-se que, inegavelmente, houve inércia do devedor quanto ao efetivo cumprimento do comando da sentença. \r\n\r\nEntretanto, o valor das astreintes alcançou patamar astronômico, o que evidencia a desproporção entre a lesão perpetrada pelo descumprimento e a cifra alcançada pela multa.\r\n\r\nLogo, sendo inegável a desproporção entre a obrigação principal e o meio coercitivo, entendo que mantê-la seria sancionar o enriquecimento sem causa do credor, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico pátrio (art. 884 CC/02).\r\n\r\nAssim, diante do inadimplemento da ré por tanto tempo, a despeito da imposição da multa diária, entendo que esta se mostrou ineficiente como meio de coerção, devendo, pois, ser convertida em perdas e danos, tal como disposto no art. 461, §1º, do CPC. \r\n\r\nPortanto, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, converto a obrigação de fazer longamente descumprida em perdas e danos que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. 2002.823.001862-8 - Nerly Passarello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). Fls. 152/153. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.823.002348-0 - Angélica Maria Floriano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.001748-1 - Anatalia Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.823.000326-9 - Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Marilene da Silva. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000717-9 - Carlos Alberto de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 46/47. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001988-1 - Hugo Aurelio Depolo Buzatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 62/69. Recebo os embargos. Tendo em vista que já há manifestação do embargado às fls. 74/79, intimem-se as partes para se manifestarem em provas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.001021-3 - Tânia Maria Alves Melo de Alencar. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 35 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001323-8 - Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Banco do Brasil S/A. Ao autor sobre fls. 55/56, petição do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.823.001392-5 - Gerson Garcia Gonçalves. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.002133-8 - Eduardo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Certifique o Cartório o motivo da certidão de fls. 72, já que a determinação verbal ali mencionada não partiu deste magistrado. Designo a AIJ para 14/03/2007, às 15hs00min. \r\n\r\nProc. 2006.823.002199-5 - Leandro Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ourocard (banco do Brasil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Andréa Viana - OAB RJ135734, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Esclareça o Cartório o motivo da certidão de fls. 87, já que a determinação verbal ali mencionada não partiu deste magistrado. Designo a AIJ para 14/03/2007, às 14hs45min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.000591-6 - Willian Mello dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.002961-8 - Jozan Lacerda Andrade. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 93/117. Diga a ré, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002961-8 - Jozan Lacerda Andrade. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fls. 118 verso. \r\n\r\nId: 120641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001062-0 - MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA contra ato do município de Barra do Piraí e do Secretário Municipal de saúde, conforme inicial de fls. 02/05. A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação (fls.31vº).Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000377-0 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.006.002067-0 - ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre fls. 94/97.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000198-1 (2124/93) - CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado - réu. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1990.006.000279-1 (1047/93) - MARIA JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tragam as partes, querendo, suas alegações finais no prazo sucessivo de dez dias para cada, independentemente de novas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.006.006963-3 - LÚCIO MÁRIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação de fls. 111/112, esclarecendo-se, na oportunidade, se vêem no fato algo que desabone a perícia realizada às fls. 55/56, ou se há concordância com a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.006.002259-1 - AROLDO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 57 - Admito a exclusão da segunda ré (CSN) do pólo passivo. Procedam-se as anotações pertinentes na D.R.A. Assim, emende-se a inicial, vindo em termos a pretensão que efetivamente deseja deduzir em face do réu remanescente, uma vez que a narrativa inicial pode ensejar eventual prejuízo ao direito de defesa. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., 1º acusado E Art.1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever, 2º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever, 3º e 4º acusados E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2004.006.001938-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIANO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Decisão:Homologo a desistência formulada pela defesa dos acusados Jorge Humberto e João Luiz, em fls. 417. Intimem-se os patronos dos acusados Cristiano e Marcelo para que se manifestem sobre a necessidade de produção de prova oral \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.001400-4 - MP X PAULO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a Defesa intimada para a audiência de prova de acusação dia 06/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve C/C Art. 29- Concurso de Pessoas N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1997.006.000188-3 (8450/97-B) - JUSTIÇA PUBLICA X SOLANGE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Fica a Defesa intimada para a Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 04/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.006.004115-7 - JP X ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Fica a defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.006.001271-8 - JP X GLAUCIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Fica a patrona do acusado intimada da REDESIGNAÇÃO da Audiência de Prova de Acusação para o dia 13/03/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º acusado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º acusado \r\n\r\nProc. 2004.006.002344-0 - JP X VANILDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia, formulado pelo Ministério Público, em fl. 161. Lavre-se termo. Citem-se os acusados. Dê-se ciência à Dfesa, devendo se manifestar sobre a necessidade da renovação da prova oral. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido nos itens 2a e 2b da cota ministerial de fl. 161 e verso, bem como ao requerido pela Defesa do 1º acusado, em fl. 161v. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.006.000721-8 - JP X NASCIMENTO JOSE COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fl. 120, uma vez que não há nos autos provas de que o acusado tenha sido intimado para a audiência designada para a data de hoje. Oficie-se a OBA/RJ, dando contas da ausência injustificada do advogado, devidamente intimado através da imprensa oficial, como consta à fsl. 124. Designo o dia 20/03/2007, às 15:00 horas para realização do audiência. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas, se necessário. Ciente, desde já, o MP. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2006.006.004740-0 - MP X WANDERLEI EDUARDO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:À Defesa para que esclareça se ratifica suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2001.006.000367-6 (766/01) - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Despacho:Intime-se a Defesa para que forneça o atual endereço da acusada. Sem prejuízo, diante do teor do ofício de fl. 278, diga o Ministério Publico se insiste no requerimento de fl. 229. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 3(TRÊS) VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.006.001504-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: EDSON SIQUEIRA FERREIRA - OAB/RJ 5120-D X ANTONIO VAZ BRANCO VALE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Despacho:Como a audiência designada em fl. 87 se refre ao interrogatório do acusado, reconsidero o 2º parágrafo despacho, no que tange à intimação das testemunhas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.006.002034-8 - J. X R.A.N. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fls: 145/146: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º do cp \r\n\r\nProc. 2004.006.002497-2 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Designo o dia 10/05/2007 às15:00 horas, para oitiva das testemunhas de defesa. Intimem-se. Requisitem-se os acusados e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.002255-2 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 127/128. Lavre-se o termo respectivo. Cite-se o acusado. DÊ-se ciência à Defesa, devendo o ilustre advogado se manifestar sobre a necessidade de novo interrogatório, bem como de renovação da prova oral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001383-8 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Traga, o réu, todos os contracheques da autora, referentes aos cinco últimos anos anteriores à 24.4.2006, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/ pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.003901-8 - WANY LUCIA MATHEUS CUNHA, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado (fls. 167), esclarecendo-se, na oportunidade, se com o levantamento dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.001078-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao autor para retirar o mandado de pagamento (levantamento da caução) e fornecer cópia da petição inicial de execução de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001888-5 - JOSE ANTONIO DE AQUINO DUCTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Homologo a desistência formulada pelo Município, em fls. 52. Digam as partes em alegações finais \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.006.000001-6 (353/93) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI X ESPOLIO DE HENRIQUE NORA HUNIOR, Inventariante: ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.003655-3 - MARCIA REGINA LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.006.000007-5 (375/93) - ANTONIA DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 197 - às partes\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 1995.006.000127-0 (5605/95) - FRANCISCO DE ASSIS DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título judicial deflagrada por FRANCISCO DE ASSIS DIAS DO NASCIMENTO face do MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.Citado, o executado, efetuou o pagamento da quantia reclamada e o exeqüente solicitou o levantamento sem oposição.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelos executados.Publique-se, registre-se, intimem-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.000106-0 (13493/01) - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"traga o exeqüente cópia da inicial de execução para citação.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002710-2 - SUELI DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.003755-7 - LUCINEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:\"...Desa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão de a medida cautelar requerida já ter sido realizada. Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em jlgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005362-9 - LEONARDO GOMES ZUMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X RADIO BARRA DO PIRAI - ORGANIZAÇÕES NORIVAL SILVA Despacho:Ao requerente sobre a resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.006.002408-1 - SAMARA DO PUPRIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.006.000147-6 (4011/94) - ROMILDA TREGA DO NASCIMENTO LIMA, JOSE SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Tendo em vista que Romilda Trega do Nascimento Lima foi habilitada, retirou seu alvará em 12/01/2004 (cf. fl. 114), vindo a ser extinta a execução e arquivado o processo - À susodita autora para requerer o que entender de direito..\" \r\n\r\nId: 121202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000359-0 - Analia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ricardo dos Santos Oliveira. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 11/04/06, às 14:45h, tendo em vista a data anterior ser Feriado de Semana Santa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.000374-1 - Maria de Lurdes Silva Modesto. X Baby Maquinas Com. Maquinal LTDA. Já foi deferida a substituição, conforme requerido pela parte (fl. 66). Observando-se o que consta da minuta que segue em anexo, em última oportunidade, indique a exequente bens suscetíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000397-4 - Dircelene de Carvalho Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). Cumpra-se o determinado à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.856.000347-4 - Rafael Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Ciclomat Serviços Autorizados Motos, Bikes, Scoter. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 10/04/06, às 15:30h, tendo vem vista a data anterir ser feriado de Semana Santa. \r\n\r\nId: 120679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008882-3 - PAULO CESAR CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao requerente para recolher valor de R$ 3,23 referente FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.003185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X JOSE CARLOS MEDEIROS PIRES Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.005562-3 - JOSE UINES DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Colendo Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2006.007.007502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARÃO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Ao réu para recolher as custas das diligências requeridas : Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,72 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUMPERJ (600-225-174-9) ( 5% do sub -total). \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.003298-2 - EMILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os ofícios de fls. 94 e 96/97 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.002962-1 (27609) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X L M T TRANSPORTES LTDA), LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES), GERALDO OZORIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Fls. 218/219 às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.000542-5 - SIDNEI OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESTAS POSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR FRANCISCO NETO (SP-089892) Subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000867-5 (27418) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEDRO NEI S.ALVES), BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Fls. 170 - Intime-se a 2ª executada para que pague o débito da execução (art. 475 - J), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000075-2 - ROSEMEIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X F. A ANDRE DELGADO VEICULO ME Ao autor para fornecer contrafé ( fls 22 ) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000764-0 - LEIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao réu para recolher R$ 3,49, atos de prática comum, cod. 711-2 ( diligência determinada às fls. 185 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.006319-9 (27.087) - ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO(RETIFICADO EM 18/05/2000) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.002872-1 - JOEL MARTINS COSTA, ERELINA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X RESIDENCIAL SANTA ROSA LIMITADA), DIVA CAMPOS PASCINI DE OLIVEIRA), ROSETTE REZENDE MENDES), ANTONIO CARLOS BARBOZA Aos autores sobre as certidões de FLS. 51 e 53vº \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004953-9 - EDNEIA DE OLIVEIRA PAULO, BENEDITO LUCIANO DE PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)), Falecido: FABIO DE OLIVEIRA PAULO Fls. 68/76 - à requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003589-3 (30273) - CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GABRIEL ALTINO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Fls. 258/260 - Ao exeqüente para cumprir integralmente fls.263, item 2;2) Fls. 268 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de fls. 264, no endereço fornecido em fls. 268;3) Ao cartório para regularizar encerramento e abertura de volumes. (1º e 2º volumes). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005112-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INÊS DA SILVA Fls. 35 v - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2001.007.000521-9 (29919) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNECK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Ao exequente sobre fls. 128/132, bem como regularizar representação processual \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004733-0 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X M CARVALHO COMERCIO DE COLCHOES Fls. 31v - Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.007.000227-0 (24.569) - Inventariante: ADEMIR DE ANDRADE X ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Ao arquivo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006337-0 (29742) - CARLOS EDUARDO SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À ré para recolher o valor de R$ 6,98 (Atos de prática comum, Cód. 0711-2 + 10% Caarj), ref. intimações fls. 312 e 321. \r\n\r\nId: 121183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003933-2 - RAIMUNDO ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com a poraria 01/2003: Cum´pra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004892-8 - ALEXANDRE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) De acordo com a portaria 01/2003 : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.004944-0 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) De acordo com a portaria 01/2003: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.007.006590-1 (21561) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSH TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 e 03 para instruir o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.007546-0 - MONICA CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIBAS RIBAS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) De acordo com a portaria 01./2003: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002389-0 - G ALMEIDA TELEINFORMATICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) De acordo com a portaria 01/2003: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer, Provocado por Erro em Serviço Odontológico \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) De acordo com a portaria 01/2003 : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007077-4 - RAFAEL DE MELO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ACADEMIA DO MELÃO De acordo com a portaria 01/2003: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002068-5 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X WAGNER BUTERS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) De acordo com a portaria 01/2003 : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.007.000178-1 (4706) - Inventariante: MARIA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARCIANO FERREIRA CAMPOS Portaria 01/2003: À inventariante para fornecer as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.506.003139-9 (20588) - Inventariante: MARGARITA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM HERNANDEZ Y HERNANDEZ Sentença: ADJUDICO a MARGARITA DELGADO DA SILVA, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls.03 dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por Carmem Hernandez y Hernandez, falecida em 18/05/1994 (fls.36), sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pela adjudicatária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.004954-7 - Inventariante: EDNA MARIA MARINS DA SILVA CHARLES MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X JAIR TEODORO DA SILVA/FALECIDO EM 16/08/2002 Despacho: 1) Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 223/237, por ausência de previsão legal. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da inventariante, bem como dos demais herdeiros. 3) Intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem sobre os calculos de fls. 172, bem como sobre os documentos de fls. 176/218. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.007.005042-4 - Inventariante: NANCY FRANCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de ABILIO PINHEIRO DUTRA JÚNIOR em que é inventariante NANCY FRANCA DUTRA. Homologo a partilha de fls.73/78, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5A - JOAO ALFREDO ALVES D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D), Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007457-5 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE DULMAR D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO Despacho:À inventariante na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.004900-3 - NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-243930), Dr(a). LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-165569)) X ADEMIR ANTONIO BARBOSA E OUTROS Portaria 01/2003: À autora para que forneça as cópias necessárias para instruir a precatória de intimação de Tânia dos Santos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - MARIA JOSE DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000806-4 - MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBIO FERNANDO DUARTE Despacho:regularize-se CPF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020514-1 - ALCINEIA ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 07/MAR/2006, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.007.000096-8 (5961) - AMERICA TEODORA DOS SANTOS SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO SEIXAS/FALECIDO EM 26/07/1980 Portaria 01/2003 : Ao requerente Adair Delgado Dias para fornecer cópia de fls. 97 para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.007.005217-9 - DIVINA OSORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X GERALDO MARCIANO DE OLIVEIRA Portaria 01/2003: À inventariante para fornecer as cópias de fls. 68,80,91 e 153 para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.004443-4 (19.654) - CESAR DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Ao inventariante, para fornecer o endereço da Bamerindus Companhia de Seguros, bem como retirar o alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.006078-8 (18410) - ESPOLIO DE IZABEL DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELY CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Despacho:Complemente-se o preparo recursal em cinco dias, pena de deserção - art.511, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.007.001546-8 (21820) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Aguarde-se em AP - art.792, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.001707-1 - ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/MAR/2007, às 15h. Intimem-se, sendo a autora na forma do artigo 343,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.007185-7 - GRT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CARMEM RIBEIRO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ESPÓLIO DE MARIO RUBENS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 15h30m. Recolhidas as custas, intimem-se para depoimento pessoal, na forma do art.343, CPC. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.005045-5 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008605-0 - GILSON MORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 07/MAR/07, às 15h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Complemente-se a taxa. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.007.001552-2 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X DIEGO GAMA DE MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 07/MAR/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005385-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, CCCCC/ C CANCELAMENTO DO PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.007.007267-0 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X CRAL , RAINBOW HOLDINS DO BRASIL Sentença:Vistos. O depósito judicial determinado a fls.22, item 1, constitui requisito de procedibilidade da consignação em pagamento. Apesar de regularmente intimada, certidão supra, a consignante sequer providenciou a expedição da guiz. A extinção do processo se impõe. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, IV, CPC. Custas pela autora. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.015397-9 - EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS E OUTROS Despacho:Fl.39: Defiro a dilação de prazo. Providencie o autor a elaboração da planta. \r\n\r\nDeclaratória, judicial de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.007.004216-1 - MARIA CLAUDIA MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSÉ CARLOS DE MOURA Despacho:Atenda-se ao MP - Autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003113-9 (22032) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002132-7 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X NAIR MARIA DOS SANTOS MARTINS Ao autor, para recoher as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000963-4 (17786) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:1 - Fl.194: À exequente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004237-0 (18889) - CONDOMINIO COMERCIAL DR.MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1 - Oficie-se para devolução da precatória independentemente de cumprimento. 2 - Obrigação propter rem. Recolhidas as custas, proceda-se à penhora do imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.004097-0 - MARCOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Fl.120: Recolhidas as custas, intime-se por via postal, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2002.007.018167-0 - GATTAS E GATTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARDIOTECH LATIN AMERICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Esclareça a exequente, vez que a precatória não foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.007.004208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.62 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.006436-8 - ROQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)), CLINICA MENINO JESUS DE PRAGA, Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.000515-0 - JOÃO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl.165: O recurso referido não conta com efeito suspensivo. Adote o autor as providências necessárias para o módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.004847-3 - MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FINAUSTRIA LEASING E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido Liminar De Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.007684-5 - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X MARIA ALICE REIS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CORPORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls.76/9: Ao réu sobre o acrescido, em regular contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.007.004023-1 - LEILA MONICA VICENTE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X VILLAGE FER COMERCIO DE FERRO LTDA Portaria 001/2003. Aos Autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) À denunciada para fornecer cópia de fls. 22 a 30, 50 a 52, e 66 a 74, a fim de instruir a Carta Precatória a ser expedida. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Ao autor para fornecer cópia de fls. 22 a 30, 50 a 52, 66 a 74 e ainda, fls 02 a 05, 16, 191 e 275, a fim de instruir Carta Precatória a ser expedida. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.004389-0 - LUZIANE NOGUEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X EMPRESA DE ONIBUS UTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005632-9 - VICENTE DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.227, CPC) para o dia 07/MAR/07, às 14h20m. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Despacho:1 - Acoste-se a cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Vista FE. 3 - Cumpra-se fl.225vº, parte final - Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.007.000108-1 - RUTE BELMIRA DA CUNHA X ANTONIO DA CUNHA/FALECIDO EM 19/08/2000 (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.003765-5 - REGINA CELIA TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X WALTER FARIA DE OLIVEIRA Aos interessados, sobre os cálculos do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Aos interessados, sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006874-5 - ONEIDE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se a F.E. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Ao autor: recolher as custas referentes ao porte de remessa/retorno + cópia da GRERJ p/instruir a carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Decisão:Ao AP - art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.002409-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.004567-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.006033-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI BERTAN Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002907-1 - LEONOR DAL PIETRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X CLEUZA MARIA DAL PIETRO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Fl.133: Expeça-se carta de sentença. 2 - Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.506.002681-1 - SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESMERINO CARREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Sentença:Vistos. Causa paralisada há mais de nove anos por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, II, CPC. Baixa e arquivo. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.007566-0 - AMARILDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA C/C INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007213-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Fl.56: Providencie a ré o recolhimento de metade dos autos e da taxa consoante sentença exarada na Assentada de fl.30. 2 - Fl.57: Ao autor sobre a alegada quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Homologo a verba pericial de fl.37. Providencie a ré o correlato depósito judicial em cinco dias, bem como o recolhimento das custas para a expedição de ofício ao SPC - Assentada de fls.19/20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006629-8 - VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Portaria 01/2003 : Ao réu para recolher as custas subsistentes conforme certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.004375-4 - MILTON MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SONIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/FEV/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004323-9 - CARLINHOS MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONOR DAL PIETRO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004449-2 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 27/FEV/07, às 14h40m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008689-9 - JOAO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Em réplica. Anote-se o nome do advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.000774-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Despacho:1 - Autentique-se fls.05/08 e 10/12. 2 - Acoste-se planilha de débito. 3 - Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa em consonância com o artigo 259, V, CPC, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2006.007.005019-4 - NADIR DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 27/FEV/2007, às 14h40m. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.007.007937-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador de fls.208/210. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000829-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X RAFAEL VALENTE QUEIROZ Despacho:1 - Complemente-se custas e taxa. 2 - Regularize-se contra-fé. 3 - Acoste-se cópia legível de fl.16 - BRAT. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X FARMACIA DE MANIPILAÇÃO LIJE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 07/MAR/07, às 15h40m. Intimem-se a autora (art.343, CPC) e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000871-4 - MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Regularize-se a contra-fé. 3 - Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para 06/MAR/2007, às 15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de Compra e Venda, c/c Devolução de Quantia Paga e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004051-0 - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Fls.696/7: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.006509-0 - MANOEL CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ESPOLIO DE JOSÉ RICARDO SIQUEIRA Despacho:I-se a parte autora, por via postal e DO, para dar prosseguimento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.006366-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:1 - Revogo fl.266. 2 - Digam as partes se insistem na prova testemunhal deferida a fls.50/1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação ( art.277, CPC) para o dia 07/MAR/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls.104/5 e 106/114: ao autor sobre o acrescido, notadamente sobre o alegado restabelecimento de benefício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.000988-8 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.234: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante fls.376: As partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.007.001994-4 - MANOEL BENEDITO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE GERALDO MINEIRO E DONA CARMEM), Confrontante: FRANCISCO DIAS FERNANDES), Confrontante: ROMILDO CABRAL) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julga mento para 06/MAR/07, às 16h. Intimem-se os autores e testemunhas. Ciência CE e MP. \r\n\r\nId: 121184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.004807-9 (9070) - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA Decisão:1) MANTENHO JG.2) VENHA A PLANILHA DO DÉBITO, OBSERVANDO QUE O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NA FORMA DA LEI 11.232/05. DESTA FORMA, REGULARIZE-SE O PEDIDO DE FLS 144/145. \r\n\r\nProc. 1999.506.002692-1 - GABRIELLI APARECIDA DA SILVA FERREIRA X EDUARDO ADAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) AO AUTOR S/ OFÍCIO DE FLS. 20/21 \r\n\r\nProc. 2001.007.005622-7 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:FL. 47, VENHA A PROVA DO ALEGADO. QUERENDO, APRESENTE PETIÇÃO EM NOME DA ALIMENTADA, COM FIRMA RECONHECIDA, E PROCURAÇÃO, EIS QUE MAIOR. APÓS, À DP, DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 47 E DO OFÍCIO DE FL. 50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.007.005024-0 - F.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X R.D.M. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.007.002348-2 - C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X L.H.L.C. Despacho:MANTENHO JG. FL.43. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.005162-5 - BEATRIZ KOLLENZ GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JEFERSON ALVES DA GAMA Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO EIS QUE INEXISTE DEFERIMENTO DE JG NO PRESENTE FEITO.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 17V3) VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.007.001385-7 - GUSTAVO AUGUSTO DE CASTRO RESENDE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JUAREZ AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.002238-0 - MIRIA CARLA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALLEX HALLAN DE OLIVEIRA COELHO Portaria 01/03:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003064-8 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE O PEDIDO DE FLS. 34/36 PARA ADEQUÁ-LO AOS TERMOS DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.007.006010-0 - RAYANNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE TONY DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE ACIJ PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SEO RÉU NO ENDEREÇO DE FL. 34, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 12. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001439-6 - CAUÃ DELGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X GERSON DA SILVA COSTA Despacho:MANTENHO JG. FL. 21 DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.19/20. \r\n\r\nProc. 2006.007.002736-6 - JOAO PAULO MILOZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN SOUZA PETITET DE ALMEIDA (RJ-138465) Despacho:MANTENHO JG. FL.55 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006102-7 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:1) ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. 2) FL.44, AO ALIMENTANTE, PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE APÓS O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA 2 DO ACORDO DE FL. 37, DEVERÁ REQUERER PERANTE ESTE JUÍZO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.007.020366-1 - NICOLE DA SILVA MIGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X AUGUSTO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.12, ÍTEM 3, OBSERVANDO QUE ESTA DEVE SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES O PERCENTUAL REQUERIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.020526-8 - RAIZA RODRIGUES LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) PORT. 01/03: AO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.007.020645-5 - KAMILLA DANTAS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X ALBERTO SUSKI MARTINS DE CAMARGO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 13, QUANTO AO VALOR DA CAUSA.3) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 12, ÍTENS 2 E 3, OBSERVANDO QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DEVEM SER REQUERIDOS SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.506.002918-5 - RAFAEL EVANGELISTA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Despacho:1)MANTENHO JG.2) PROCEDA O CARTÓRIO A DEVIDA APENSAÇÃO DOS FEITOS NO PC.3) FL.32 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.002284-6 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Sentença:,....Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 22.Por conseqüência, revogo o despacho de fl. 38.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa, 07 de fevereiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.000480-0 - DEUZIANA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:1) DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL, 21, A FIM DE SE EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AS PARTES, FOI DETERMINADO À FL. 02 A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DESTE FEITO À 1ª VARA DE FAMÍLIA.2) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17.3) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA.4) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O ÍTEM 5 DE FL. 03.5) VENHA O ACORDO DE FLS. 02/04 SUBSCRITO PELAS PARTES. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.506.000123-6 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANDRA REGINA PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.506.004485-7 (12275) - E.M.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.006958-0 (13780) - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA À ESTAGIÁRIA DE FL. 64 ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.008374-8 (8209) - MARIA CLARICE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:3) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 53. EM NADA REQUERENDO, RETORNEM AO ARQUIVO COM A DEVIDA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008760-0 - ELISANGELA GREGORIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 18 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.003993-9 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X MARCIA DA SILVA LIMA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL. 38. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.007.009068-4 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X TANIA MARA BATISTA RAMOS Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.20 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.000973-4 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X D.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725) PORT 01/03: À AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.007.001941-7 - L.M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X C.M.S. Despacho:FL. 54. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004598-4 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X WANDYR CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERCY LUIZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-076095), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.003420-4 - MARIA MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FRANCISCO SANTANA FERREIRA DE SAMPAIO Ao exequente, ante a juntada da CP. de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.007.005303-0 - RAFAEL SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ANDRE SELVATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) SUBSCREVA A PATRONA DO AUTOR A PETIÇÃO DE FL. 34.2) APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA A CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003746-3 - KAUAN CHAGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIELSON DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004004-8 - LUANA DE CARVALHO ANDRADE - MENOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERGIO NOBREGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1) APENSE-SE A PRESENTE ÀS DEMAIS EXECUÇÕES.2)DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 17:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020650-9 - LUCAS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SANDRO SOUZA LEAL Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 25.2) CITE-SE O RÉU PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. FIXO, AINDA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000479-4 - JEFFERSON R. DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLÍ JOSÉ VENTURA Decisão:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DO AUTOR, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF, A FIM DE SER ANALISADO PEDIDO DE JG.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO EXECUTADO.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.003801-7 - EDIMOR REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579)) X RODRIGO MACHADO ROCHA E OUTROS Sentença:,....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, a fim de proceder ao cancelamento definitivo dos descontos, com relação ao primeiro e segunda ré, com a ratificação dos termos do ofício de fl. 56. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, sendo deferida J.G. aos réus, nesta oportunidade. P.R.I. Barra Mansa, 1º de fevereiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.000329-7 - DOMINGOS CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X ELYSIA SALEN BARBOSA PINHEIRO Despacho:1)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2)VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.3) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.000547-6 - SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X GABRIELA AGUIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1)EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.3) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.4) VENHAM COMPROVANTES DE SALÁRIO DO AUTOR DOS MESES DE NOVEMBRO/06 E JANEIRO/07. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.005628-1 - J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar do autor em favor da ré;§ entretanto,diante do pedido subsidiário de redução do pensionamento,sopesando a atualpossibilidade do alimentante e a necessidade da alimentanda,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o pensionamento devido pelo autor JEFERSON DE ARAÚJO a ré alimentanda,ALICE DE PAULA ARAÚJO,passando de 04(quatro) salários mínimos para o valor equivalente a 02(dois) salários mínimos nacional vigente à época do pagamento,a partir da citação,a ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencidomediante recibo,facultado o depósito em conta corrente da genitora da menor.§No que concerne aos ônus sucumbenciais,aplico a regra do art. 21,caput,do Código de Processo Civil,tendo em vista que se trata de demanda com pedido subsidiário e foi acolhido o pedido de menordimensão.Defiro,nesta oportunidade,os benefícios da gratuidade de justiça em favor da ré,razão pela qual deverá ser observadoo disposto no art.12 da Lei 1 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, exoneração de alimentos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002551-5 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X BRUNO EGIDIO CARREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005600-7 - MARLUCI ALVES BARBOSA X TÁILA BARBOSA BASSETO, LAURA BARBOSA BASSETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:1) CUMPRA-SE O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.25. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO O NOME DA PARTE RÉ.2)INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE GUARAD PROVISÓRIA, EIS QUE A GENITORA DA MENOR FOI CITADA NO ENDEREÇO DA REQUERENTE, LOCAL EM QUE TODOS RESIDEM.3) DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, SEM, CONTUDO, GERAREM SEUS EFEITOS.4) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.020430-6 - FERNANDA DOS SANTOS ALIXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PEDRO ALIXANDRE DE SEIXAS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.008159-2 - ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:\"... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05 a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advoctícios.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.006960-8 (13786) - C.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.000152-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ARY FERREIRA DE MATTOS Despacho:À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS ARs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001485-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSÉ CLAUDIO CANESCHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) AS PARTES S/ FLS. 68/69 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006349-6 - PEDRO MATHEUS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DO PATRONO DAS PARTES.2) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/02/2007 ÀS16:00H. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.009829-2 - MICAEL VICTOR ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MIGUEL BARBOSA SANTOS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 27V, DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, OBSERVANDO O OFÍCIO DE FL. 23. INTIME-SE O AUTOR. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A PATRONA DO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.007.001782-8 - VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X HERMENEGILDO DE PAULA MARTINS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, AO APELADO. APÓS. AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005323-5 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) PORT. 01/03: AO RÉU. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO DO LAR E PARTILHA PROVISORIA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.007.003718-5 - LELIO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA RAPOSO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO POR EDITAL, A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.005765-6 - MARCELO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X MATHEUS CARVALHO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 28.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 4) APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP INCLUSIVE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001942-4 - JOAO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X CATIA MARTINS MACHADO AO AUTOR S/ LAUDO DE FLS. 35/39 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007813-1 - GILMAR ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X GABRIELLE FERNANDES ALVES MARTINS Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.17, ÍTEM 2, ESCLARECENDO O AUTOR SE EXERCE ATIVIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU É APOSENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000108-2 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FL. 17V. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 15:00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008709-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ISIS SOUZA MARQUES DIAS E OUTRO Despacho:1)DEFIRO A EMENDA DE FL. 45.2)DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE A PARTE RÉ. INTIME-SE O AUTOR. DÊ-SE CIÊNCIA AO PATRONO DO AUTOR E AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2) TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO (CAPA PALHA). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000909-3 - HUGO BRAZ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X PEDRO ALIXANDRE DE SEIXAS Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM RETIFICAR O NOME DA PARTE RÉ NA AÇÃO, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE DO MENOR PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.007.006790-8 - JAIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003224-4 - WILLIS DE CASTRO ROLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X LAURA VICTORIA RAMOS JULIO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) HÁ CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES PELA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTES À: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COD RECEITA 07146 R$ 12,24 + CAARJ/OAB COD. RECEITA 0201-4 R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.007.008169-5 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUIZA QUINTILIANO PEREIRA ao autor, sobre fls. 30 ( mandado negativo) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007230-0 - HERCULES FELIPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X FELIPE LEITE NOGUEIRA E OUTRO Ao autor sobre fls. 38 (mandado negativo) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.018320-3 - A.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 40V, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O ATO.2) OBSERVE O CARTÓRIO QUE A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO SÓ PODERIA TER OCORRIDO APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.007.000152-1 (3885) - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Despacho:VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.007.000360-5 (3534) - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 30.2) VENHA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE TRANSFERIR3)VENHAM CERTIDÕES DE QUITAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL E DO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES.4) VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.007.001225-5 - FLAVIA SANTOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:VENHA O TRCT DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.003576-2 - JULIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE FIQUE CIENTE DO OFÍCIO DE FL. 98, BEM COMO PARA RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007149-5 - ANA AMELIA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MANOEL ALVES FILHO Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 48. AOS INTERESSADOS, PARA QUE PROMOVAM O DEVIDO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 50. \r\n\r\nProc. 2006.007.007987-1 - ROBERTO ADRIANE BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:De fls 23:\" Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 17 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago continuará a usar seu nome de solteira. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \" \r\n\r\nProc. 2006.007.008829-0 - NANCI CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32, item 3, com a juntada da prova da data do termino do ensino fundamental pela filha do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.005616-7 - ELZIANE GOMES DE BRITO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Nada a prover tendo em vista que já prestada a tutela Jurisdicional. Proceda-se nos termos da resolução 15/99 do egrégio conselho da Magistratura. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005245-2 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RANILA ANGELICA MARTINS) AO AUTOR S/ ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nId: 121185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.506.004659-3 (3119) - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA, pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade que lhe foi imposta na sentença de fls. 66/71. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.007.003048-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PEREIRA DA SILVA - REVEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/03/07 às 13:30 horas para proposta de suspensão do processo, na forma do art. 89, da Lei 9.099/95.Intime-se. Dê-se ciência à Defesa e ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 e 226, incs. II n/f do aRT.71, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.011253-7 - MP X SALVADOR DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1) Designo interrogatório para o dia 22/03/07, às 13:00 horas, devendo o réu ser citrado/intimado, no endereço fornecido por seu patrono à fls.94.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 2) Defiro prazo de 15 dias para a juntada do Instrumento de Prcuração, nos termos do art. 37 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000728-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ CARLOS COSTA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 27/03/07, às 16:00 horas para SAudiência de Inquirição de testetmunhas. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do depoimento do acusado em fase policial. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.007.009103-2 - JP X ROGERIO MARTA REGA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ GALVÃO ANTUNES (SP-040711) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 22/03/07, às 14:30horas, para Audiência de Inquirição de testemunha.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do interrogatório do acusado. \r\n\r\nId: 121189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.002568-7 - Maria Alice Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.824.000872-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Viação Resendense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar em cartório os presentes autos que já se encontram desarquivados, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.003103-6 - Antonino Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Olavo Alves Damasceno, Regina Helena Garcia Duarte. Nos termos da portaria 02/20005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.824.003523-6 - Tânia Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X David Gilmour Amaral, Walter Augusto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). Kamal Ezzo Nsaif, Helena Izabel Nsaif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Custódia Carlos Clemente. Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução por meio do qual pretendem os embargantes o levantamento da constrição realizada na modalidade eletrônica, em conta corrente, sob a alegação que desconheciam a existência de qualquer demanda que os envolvesse, bem como negam qualquer participação no acordo realizado nestes autos. \r\n\r\nA execução aqui deflagrada, fundamenta-se no título judicial de fls. 46, que foi devidamente homologado às fls. 47. \r\n\r\nOcorre que, na verdade, na ação de conhecimento que deu origem ao título judicial exeqüendo, constata-se que apenas o réu WALTER AUGUSTO VALENTIM foi citado.\r\n\r\nInfere-se na assentada de fls. 46, que o acordo lá retratado foi assinado apenas pelos réus WALTER AUGUSTO VALENTIM e CUSTÓDIA CARLOS CLEMENTE, logo, somente estes podem ser obrigados ao pagamento, sob pena de violação aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS de fls. 106 para desconstituir a penhora das contas do quarto e quinto réus (KAMAL EZZO NSAIF e HELENA IZABEL NSAIF), e neste momento faço o desbloqueio eletrônico das contas. Segue recibo de protocolamento do BECEN JUD. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.824.004843-7 - Creuza Martins Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Roberto da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.000362-0 - Wilson Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). Tendo em vista a resposta do oficio, ao exequente para apresentar bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.002072-0 - Ney Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X A Villarta Neto Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner do Amaral Santos - OAB SP168626). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código Processo Civil e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 8.720,00(oito mil setecentos e vinte reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. Barra Mansa, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.005133-9 - Paulo Gustavo Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ladserc Consultoria e Treinamento LTDA e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.005619-2 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Galdino Vieira Almeida. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 14h30mim , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005620-9 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Domevir Jardim. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 14h30mim , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.- Fica a parte autora intimada para fornecer cópias para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.005625-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Claudineia dos Santos Fonseca. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.- Fica a parte autora intimada para fornecer cópias para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.005631-3 - Meire das Graças Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução em dobro das tarifas descontadas da conta salário do autor, desde que devidamente comprovados nos autos, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.000765-0 - Ivan Mattos Silva Junior. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO as CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e a VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao pagamento da indenização a que o autor faz jus de acordo com a apólice juntada aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob as penas da leiro e solidariamente ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença (Enunciado nº 2.1.3, da Súmula de Jurisprudência Predominante nº 03/2005, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. do dia 02 de dezembro de 2005), a título de reparação por dano moral. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, art. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.000911-6 - Marcela de Souza Compos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001426-4 - Maria Gorett Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em conseqüência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A ao pagamento de R$ 484,92 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.001813-0 - Lidiane Dias Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o V. Acórdão, devendo dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002334-4 - Adelia Delfim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Comercio de Moveis Kahane LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.824.002596-1 - Nahama Hess Conçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.002913-9 - Neusane Santos Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003057-9 - Lucia das Graças Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003166-3 - Leda Maria de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Banco Santander do Brasil. À parte autora para complementar as custas de desarquivamento no campo 21. \r\n\r\nProc. 2006.824.003187-0 - João Leones Marquesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código Processo Civil e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. Barra Mansa, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nProc. 2006.824.003259-0 - Ivone Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003264-3 - Nelson Bilac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003347-7 - Rosemeire Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004262-4 - Manoel de Oliveira. X Brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004360-4 - Nelson Carvalho Geraidine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Arts Center Perfomance Representações LTDA, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 39 - Defiro. Designo o dia 15/03/2007, às 15:45horas, para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) 1º ré(u) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004432-3 - Décio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do CPC, para DETERMINAR que a ré mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05(cinco) dias corridos, a contar da publicação da sentença, sob as penas da lei. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Transitada em julgado a sentença, Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois, se nada for requerido pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004675-7 - Lidiane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 36 - Se não vier aos autos comprovação das alegações do autor em cinco dias, indefirido estará o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004701-4 - Valdecirio Cavalheiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mauro P. Ramos - OAB SP140631). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004905-9 - Gleizier Cristina Pereira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Itau S/A, Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Polimport Comercio e Exportação LTDA. 1 - Defiro a emenda de fls. 23 para incluir no pólo passivo NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da nova ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) 2ª ré(u).\r\n\r\n2 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n3 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\nProc. 2006.824.005647-7 - Araci Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005648-9 - Rosana Regina Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005649-0 - Domingos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005650-7 - Jose Pergamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005651-9 - Marina Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005652-0 - Antonio Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000338-4 - Mario Sergio Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A. 1 - J.aos autos ; 2- Mantenho a decisão que indeferi a antecipação da tutela. 3 - Redesigne-se AC. (Audiência retro designada para o dia 02/04/07, as 10:15h). \r\n\r\nProc. 2007.824.000411-0 - Aparecida Selvati Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.001518-9 - Jose Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Pedro Paulo Neves. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 10h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.824.005683-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Richard Zamluti da Cruz. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000943-0 - Neide Pimentel Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco General Motors S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu para proceder o recolhimento das custas, conforme certidão nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.824.003884-5 - Angela Maria Fonseca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Sidney Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Fls. 93 - Indefiro a penhora de bens da sociedade, vez que não é parte no processo, e seu patrimônio não se confunde com os bens particulares do sócio. Indique outros bens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.001849-0 - Jean Julio Paulino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003150-0 - I. I. Barbosa M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X L. e Machado Ribeiro Three Star LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 10h15mim , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.003404-4 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da Portaria 02/05, fica a patrona da ré subscritora do recurso de fls. 53/59(Dra. Isabela Picanço OAB/RJ 109.357) devidamente intimada a regularizá-lo, uma vez que o mesmo não foi assinado, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 120643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.004676-0 (1818) - SEBASTIAO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 1). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1997.683.005469-0 (2065) - ENY CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ENY CÂMARA FERREIRA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL... \r\n\r\nProc. 1998.683.007455-9 (6948) - GENIVAL MARCOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.683.007468-0 (6961) - COSME GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.683.007804-0 (7146) - JACINTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA. (RJ-079754)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.683.014876-5 (13421) - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.014901-0 (13445) - EUZEIR DA SILVA, Habilitado: ROSÂNGELA DA SILVA HELDE, Habilitado: ROSANA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X INSS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. COM A JUNTADA, DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.016635-6 (14912) - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 267, III E IV DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1998.683.016737-9 (15005) - DEUSDETE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X INSS Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.016871-5 (15106) - GERSON LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DO AUTOR PARA, COM FUNDAMENTO NO ART 9° DA LEI N° 6367/76, CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE... \r\n\r\nProc. 1998.683.017128-7 (15337) - TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.017150-3 (15359) - RENATO ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC,... \r\n\r\nProc. 1999.683.001610-6 (18928) - NILTON MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:EMPROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.002863-5 (19425) - JULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). EVANI CAVALCANTI PRAZERES (RJ-042739)) X INSS Decisão:FLS. 74: DEFIRO, MEDIANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001832-4 - ISABEL DE FREITAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X ELIAS SOUTO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO...E. ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.008.005345-2 - RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X RUBENITA ALMEIDA AILVEIRA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA METADE DO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FAVOR DA REQUERENTE...E. ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.008.008796-7 - JUREMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X AGRIPINO DOS PRAZERES Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 267, III E IV DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009140-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:AO AUTOR, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011083-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIANO DE CARVALHO PEREIRA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005228-9 - RUTH JUBERG (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.007583-0 (7075) - PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEISE CARLA FARIA DA SILVA (RJ-084170), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 244/257 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. FLS. 270/277. NADA A PROVER. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010745-0 - BARCELOS PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011044-8 - GERSON BENICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CHEN XIQUIN Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4A - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS X JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:AO AUTOR DO FEITO PRINCIPAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005363-4 - ODIRSILA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005372-5 - JOSIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005715-9 - ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005807-3 - NILZA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006062-6 - HUMBERTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006239-8 - ERICK SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4 - JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008953-8 - SABRINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.006003-8 - ALENICE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (RJ-119258E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.003733-1 - SUELEN BORGES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TALENTOS BRILHANTES INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL er condeno o ré ao pagamento em favor da autora... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002832-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E)) X ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006833-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CLAUDIO DE ALMEIDA NERY Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, III E IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.007956-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERLINGER LUIZ PINTO CLEMENTE Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E CONSOLIDAR O AUTOR NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO... \r\n\r\nProc. 2006.008.011266-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007364-1 (6870) - JORGE BRITO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:FLS. 67/68 ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE AINDA PRETENDE A REALIZAÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.011368-6 (10256) - ANTONIO SANTIAGO RAMOS, Habilitado: DALVA DAMIANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.014302-0 (12900) - JOAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DR. ADVOGADO AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE, SOB PENA DE RETORNAR O MESMO AO ARQUIVO, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 1998.683.016393-4 (14717) - MILTON CUSTODIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 1999.683.000544-9 (18445) - ANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.683.001733-1 (18964) - DENIZARDA LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2000.008.002267-4 (002267) - LEAO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC,... \r\n\r\nProc. 2006.008.011045-0 - ELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005738-0 - MARLENE SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X DEOCLECIO XAVIER Decisão: Nomeio inventariante a Sra. Marlene Sampaio Xavier, independente de termo. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008291-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO AZEVEDO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012133-1 - MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Despacho:Designo o ato para o dia 27/02/07, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.683.010881-0 (9806) - AGNALDO DE SOUZA BANDEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2001.008.009900-3 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.009225-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA ZANON LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DEVENDO O TEOR SER FIRMADO PELAS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004798-1 - DAYARA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006053-5 - CAMILA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006101-1 - IONE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.006128-0 - RHAYANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006162-0 - LARISSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.006278-8 - CAROLINE SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006284-3 - WILLIAN DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008190-4 - KETHLEN DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003340-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (À parte autora para justificar a prova requerida no item 1 de fl. 45). \r\n\r\nProc. 2006.008.003054-3 - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.005182-0 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sr. advogado comparecer ao cartório com a requerente para assinatura de novo termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.001724-0 - ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000271-0 - EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELFORD ROXO Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.008.006288-0 - THAINA DA SILVA CLEMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010439-4 - ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.008.000770-4 (770) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Decisão:...ASSIM, DIANTE DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA, EM RAZÃO DO TEMPO TRANSCORRIDO, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) SE PRETENDE NOVA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011744-3 - LIDIANE THEODORO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Despacho:DERRADEIRAMENTE, VENHA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, POIS A PARTE AFIRMA SER AUXILIAR ADMINISTRATIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.009678-6 - MARIA JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS) AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nId: 121326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008450-0 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ar de fls 28 V \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.008.004917-1 - JOSE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)), ADRIANA MARQUES DE BRITO), JULIANA MARQUES DE BRITO Ao Autor sobre o estudo social. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005440-1 - ALEXANDRA DOMINGUES ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, às 15:20 horas, devendo as partes, o Ministério e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011732-7 - JOSE GALDINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.009686-5 - JOSELENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONN GUTREMBERG CAMARA Despacho:Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, redesigno a audiência de justificação para o dia 15/03/2007, às 12:30 horas, devendo as partes, o Ministério e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.000852-5 - GILVAN FERREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DO CARMO (RJ-106461)) X GILVAN DOS SANTOS MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo as emendas à inicial de fls. 18/19 e 23. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 80% (ointenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 40% (quarenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009924-6 - WILLIAM DOUGLAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ADÃO LUIZ DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 19/20. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000441-9 - DANIEL CARDOSO CREMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CELIO DOS SANTOS CREMENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.005655-6 - MAURO TIENGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 15. Anote-se onde couber.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório, com urgência, ante o requerimento de fls. 18.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002087-2 - IGOR COSTA PINTO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X NEI TIBURCIO Despacho:Designe o Cartório audiência especial de conciliação perante o JIC, intimando-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.003857-0 - JULIANA RICHA MONTEIRO X JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.008.008755-8 - CARLOS ANDRE DA ROCHA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X ANTONIO MARCOS DE PINHO CORTES Despacho:Aos autores sobre a certidão negativa de fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2005.008.000532-7 - JOAO GABRIEL PUSSIARELLI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Recebo o recurso de Apelação de fls. 38/40 somente no efeito devolutivo, na forma do art. 502, II, do CPC.Ao Apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.008.005212-3 - JOVENIVA DA CONCEICAO RAQUEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RUBENS DE FREITAS PESSOA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora por publicação no Diário Oficial para que se manifeste sobre as declarações constantes de fls. 33 e 34, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.005218-4 - JORGE DIOGO BARROS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X JORGE GOMES DA SILVA Despacho:À Autora sobre fls. 19 e em réplica sobre fls. 20/39.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.001210-3 - ALEX SANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X NATHALIA KELLEY CEZAR OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 14vº, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.008.008674-4 - DANIEL RECALDE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 45/46 porque tempestivos.No entanto, os embargos não merece acolhida, eis que não há qualquer omissão a ser sanada. Nada verdade o Embargante deseja fixação de prazo para o pagamento dos alimentos aos quais o Réu foi condenado, o que redundaria na atribuição de efeito infringentes, que são incabíveis em sede de embargos de declaração.Isto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.006246-3 - ROSANE GONCALVES BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X JOAO CARLOS FELIX Decisão:Nada a prover, vez que o mandado de averbação foi corretamente expedido, inclusive com a observação que a 1ª Requerente voltará a usar o nome de solteira, conforme acordo de fls. 21/22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002685-9 - ANA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JURANDIR NANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Decorrido o prazo para resposta, diga a Autora no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.003498-4 - ALEXANDRE DAMIAO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROSIMAR HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.007616-7 - ANA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA Despacho:CONSIDERANDO A INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS, EMENDE-SE A INICIAL NO QUE TANGE AOS ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.009066-3 - ZEZITO VINICIUS MONTEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ZEZITO BARBOSA VIANA Decisão:Analisando os autos verifico que o Exequente junta apenas a decisão judicial que fixou os alimentos provisórios. Assim, determino que esclareça o Exequente se o processo de alimentos já foi sentenciado, em caso positivo juntar aos autos cópia da sentença, ou qual a sua atual fase. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.008.006005-8 - LUIZ CARLOS IZAUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SOARES), WENDEL SOARES IZAUNO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.010925-2 - LUCIANA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X MARIA DE FATIMA DUTRA Decisão:Os menores se encontram sob a guarda judicial da ré e residindo na Comarca de Rio Grande - RS, conforme se verifica de fls. 05, 27 e 28.Versando o art. 147 do ECA sobre regra de competência absoluta, DECLINO da competência e determino a remessa dos autos para a citada comarca.Intime-se. Dê-se ciência.Após, dê-se baixa e encaminhe-se. com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.008.008582-2 (20021400) - M.P., C.S.M. X H.M.X.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.003912-0 - SELEMON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), ALBA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:À Requerente e ao Ministério Público sobre o estudo social de fls. 27/28. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.007823-3 - FLAVIO ROBERTO GOMES SAMPAIO DE SOUZA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X MARCIO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Inicialmente, verifico que a requerente de fls. 23, é a Representante Legal dos menores, e vem aos autos pleitear em nome próprio. Assim, indefiro o requerimento, que deverá ser formulado pelos autores representados por sua genitora.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.005458-5 - ANTONIO JOSE JUBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM Decisão:Fls. 71 - Defiro.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.001891-5 (5678) - ANTONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)), JHONNY DE SOUZA PINTO) X JESIMIEL DAVID PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)), LIDIA NORTHEGA DE SOUZA PINTO Decisão:Tendo em vista que este feito tem por objeto a guarda dos menores, ou seja matéria diversa dos demais processos em apenso, determino o desapensamento deste feito das demais ações de modificação de cláusula, revisional de alimentos e execução de alimentos. Deve permanecer apensado a este feito somente o de regulamentação de visitas.Fls. 23 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações. A parte ré sobre o estudo social de fls. 102/104.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.007500-3 - JOHNNY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESIMIEL DAVID PINTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) ciência de fls 27 e 29 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.001208-1 - JOSIMIEL DAVID PINTO X JHONNY NORTHEGA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Fls. 06 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações. As partes para especificar provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 121327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000092-3 (10.319/91.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Fica o i. Patrono do executado intimado para apresentação de manifestação sobre o laudo de avaliação de fls. 178/179, no prazo legal. \r\n\r\nId: 121361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.011.001847-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:Dê-se vista ao autor (Ministério Público) sobre fls.175/179 e 182/195. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006263-0 (30.829) - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-086189), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Oficie-se ao Unibanco para informar ao Juízo os saldos das contas em nome da parte executada (fls.926/927), conforme solicitação efetuada via Banco Central. \r\n\r\nProc. 2002.011.003143-3 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.252/258 (ARs negativos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004699-6 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X AYRTON GARCIA PINTO Despacho:Fls. 92/93 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004028-6 (36017) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORBATEY DOS SANTOS OLEGARIO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003610-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADRIANO NONATO PACHECO Despacho:Fls.57/59 - Ao autor. Nada mais sendo requerido, certifque-se o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JACKSON COSTA QUEIROZ Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.011.006356-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREIDTO FINANCIMANEOT E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA LINHARES DUTRA Despacho:Fl.78 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.011.006579-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CAVALCANTE RIBEIRO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.011.007175-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RONYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Sentença:...À míngua desse pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.004439-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X JOÃO LUIS PORTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Ao autor para complementar custas atos dos oficiais de justiça citação e intimação o valor de R$ 24,48 + 10 % CAARJ, bem como no campo 47 conta 6002-25174-9 o valor de R$ 1,22 FUNPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000863-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X RICARDO DOS SANTOS GRILLO Ao autor para recolher as custas da diligência no segundo endereço uma vez que as custas foram recolhidas somente para um endereço. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008303-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO DE LACERDA ANDRIONI De Ordem, AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS. CAMPO 34 - 6002.25174.9; CAMPO 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000035-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMILSON DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002411-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JUREMA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.27). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007432-0 (33325) - FORMULA BUGRE RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X ALESSANDRO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.163. \r\n\r\nProc. 2003.011.003614-7 - ZHM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X FERNANDO ANTONIO DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.011.002892-0 - ANA LUCIA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARIA FERNANDA B. GONZAGA DE ALMEIDA), Fiador: MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA Despacho:Fl.94 - Diligencie a parte exeqüente junto ao DETRAN. Quanto ao requerimento de informações junto ao Banco Central, venha aos autos a planilha atualizada do débito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.011.003236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLOVIS CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDA COSTA (MG-080056) Despacho:Recebo os embargos interpostos como impugnação à execução. Junte-se e diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.011.003389-8 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS ALBERTO BENTO GARFINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.003589-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X KELVEN AMBROGI LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.40/41 e 48, devidamente representadas por seus advogados regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006178-0 - CONDOMINIO AQUAMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ITAMAR SEBASTIAO RODRIGUES LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Fl. 104 - Intimem-se os réus, via D.O. na pessoa de seu patrono, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.001425-0 - DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARPALLE REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) De Ordem, ao réu para recolher as custas da intimação pessoal do 1º autor, para prestar depoimento na audiência. Campo 37 - R$ 12,24; campo 34 - conta 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.002651-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:O patrono que subscreve o recurso de apelação interposto às fls.75/81 não está constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003547-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS De Ordem, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE ACORDO COM TABELA DE 2007. CAMPO 30 - 3403.06966.3; CAMPO 43 - R$ 0,51; CAMPO 34 - 6002.25174.9; CAMPO 47 - R$ 0,02; CAMPO 48 - R0,03. \r\n\r\nProc. 2006.011.006007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS I (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELERIA FONSECA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.44, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta, fl.39.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006943-3 - UM PASSO A MAIS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALINE RIBEIRO CORADO Despacho:Designo ACIJ dia 05/06/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007782-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Diga a parte autora sobrae fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2006.011.008702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA GIL), Inventariante: CELIO GIL Despacho:Fls.44/45 - Recebo a emenda à inicial. Fl.50 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 16/05/2007, às 15:25 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008703-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA GIL), Inventariante: CELIO GIL Despacho:Fls.60/61 - Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 16/05/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.009084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSÉ MARTINEZ COSTA PINTO DE SIQUEIRA Despacho:Fl.33 - Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 06 de junho de 2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.009086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTÔNIO DEGUCHI Despacho:Fl.31 - Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 06 de junho de 2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000453-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X IRMANDADE SANTA IZABEL - HOSPITAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.011.000123-4 (30226) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BERNARDINO JOSE M. MONIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.508.006067-2 (33161) - CONDOMINIO DO EDIFICO MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALDO LUIZ BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Cumpra-se fl.153, observando-se o endereço informado à fl.151. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS SANTIAGO DE M. ECHTERNACH Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.52, segundo a qual o réu efetuou o pagamento do débito, não havendo prova nos autos de sua efetiva citação, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl.45.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001573-5 (35599) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como deisstência da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002822-4 - CELSO MORAIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIBANCO LEASING S/A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Celso Morais Pedro em face de Unibanco Leasing S/A.Em 29/05/2006 foi autorizado o depósito da parcela cobrada devidamente corrigida, expedindo-se guia. Em setembro de 2006 o autor foi intimado a dar andamento ao feito. Apenas em dezembro de 2006 o autor retirou a guia de depósito, permanecendo inerte até o momento conforme certidão de fl.39.Em face do exposto, reconsidero em parte a decisão de fl.28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno o autor nas despesas do processo. Sem honorários.Apense-se ao processo nº 2006.011.006972-0, trasladando-se cópia da presente.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.006774-4 - CARLOS ROBERTO MALLER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X NIVALDO TERRA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Diante do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, esclareça o autor os valores que pretende depositar em Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.002933-5 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON GOMES MEDA Despacho:Diante da retificação requerida à fl.85, cumpra-se o despacho de fl.45, observando-se o endereço informado à fl.78. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (dívida) c/c Devolução do Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006443-5 - SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.004755-3 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.39/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.011.000034-7 (32211) - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ao réu/exeqüente para recolher as custas uma vez que foi deferida a expedição de nova Carta Precatória para penhora e intimação: Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - 3403069663 - campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002887-8 - GENECI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X PAULO CEZAR TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) De Ordem, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000994-3 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOELSON DE TAL Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.011.001592-2 - MOACIR DA CUNHA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X EVARISTO BENEVIDES DE MENEZES), Fiador: WILSON SPÍNOLA FILHO), Fiador: SHIRLEY CORRÊA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007458-1 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X MIKEIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.23/26. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.004799-0 (35104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WASHINGTON LINO PEREIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 113 (campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,43). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000091-3 (16242) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SUELY ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.002573-2 (31712) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X FROG PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.77 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, DETRAN e TELEMAR para informarem o endereço atualizado dos executados. O TRE somente presta informações para fins criminais e as empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nProc. 1996.508.003928-8 (32109) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D.J. FELIPE MECANICA ME E OUTROS Despacho:Fl.91 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, DETRAN e TELEMAR para informarem o endereço atualizado dos executados. O TRE somente presta informações para fins criminais e as empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nProc. 2003.011.001759-1 - CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl.80, segundo a qual a parte ré efetuou a quitação do débito existente, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000250-8 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X HENRIQUE JOSE ATTISANO ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidões negativas de fls.62 e 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006578-2 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALTER ELÝSIO ALVES DOS ANJOS Despacho:Fl.72 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004409-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X A.J.R. SILVA ME E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidões negativas de fls.96 e 101. \r\n\r\nProc. 2006.011.009014-8 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO, Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para providenciar o encaminhamento da carta precatória, ou providenciar o recolhimento do porte de remessa, ciente de que o pagamento das custas para cumprimento da deprecata deverá ser efetuado e comprovado junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1995.011.000039-4 (30325) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidões negativas de fls.166 e 175v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.005446-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidões negativas de fl.59. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.011.006034-6 - ZARILDA ALVES DE LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPOLIO DE ALCIMAR RIBEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.36 vº. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7A - SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Mantida pela I. Perita a proposta anteriormente aceita pelas partes, HOMOLOGO os honorários periciais de fl.38. Diante da gratuidade de justiça deferida, intime-se a louvada para dar início aos trabalhos, devendo o autor atender ao requerido à fl.38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003871-3 - MARIA DE LURDES LIZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PROLAGOS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.011.004010-0 - MARGARETH NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X CONSTRUTORA MODULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 299 - Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.508.001681-0 (29511) - ESPOLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AFRANIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA BENEVIDES NORONHA (ES-082603) Despacho:Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para informar o que consta do Cadastro de Pessoas Físicas em nome de Afrânio Ramos da Silva, inscrito sob o nº 013.982.597-56, bem como quanto à possíveis inconsistências. \r\n\r\nProc. 1995.508.005253-8 - J.L.M. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.011.002628-6 - SANDRA REGINA VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Diante do não cumprimento do constante da assentada de fl.169, prossiga-se, esclarecendo as partes que fatos cada testemunha irá provar. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006348-9 - KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-037541)) X RIO BANGALÔS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Neste feito e no apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4 (15235) - Inventariante: ANTONIO SECCO, Cessionário: ADRIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ALEX PEREIRA SECCO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JANUARIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Fls.265/267 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.011.000049-5 (35446) - MARCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)), Interessado: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NILO LEITE E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fl.160. \r\n\r\nProc. 2001.011.003507-2 (35944) - ALICE DA ROCHA BRETAS X ALCIMAR RIBEIRO BRETAS Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO os cálculos de fl.80 referente ao imposto devido nos autos do inventário dos bens deixados por Alcimar Ribeiro Bretas. Venha o recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.003800-2 - Inventariante: OLGA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SARAIVA Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto devido, tendo por base o laudo de Avaliação de fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2006.011.003961-1 - REINALDO ROBINI X NILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o inventariante sobre certidão negativa de fl.51. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002671-8 (35255) - CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Interessado: NELSON FERNANDES DO COUTO) X JOSE EDUARDO VALE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o primeiro réu quanto às certidões negativas de suas testemunhas (fls.240/242v). Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo segundo réu, dando-se vista à Defensoria Pública que o patrocina para ciência dos autos a partir da juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.011.004905-1 - ANTONIO SIMAO VALDIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SILVIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Fl.161 - Nada a prover, posto que descabe retenção por benfeitorias em razão da ausência de boa-fé na pretendida posse. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006750-3 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JULIO CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005217-9 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800), Dr(a). THALLES SIQUEIRA MARTINS (SP-132832), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Aos interessados sobre fl.394/396. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de mandado liminar. \r\n\r\nProc. 2003.011.003837-5 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA Ao autor para recolher as custas das citações postais (campo 39- R$ 34,90) ou recolher as cuastas das citações por oficial de justiça, sendo duas em Cabo Frio (campo 37- R$ 24,48) e as demais por Carta Precatória, sendo duas para a Comarca do Rio de Janeiro e uma para Armação dos Búzios, além de dois porte de remessa e retorno das Cartas Precatórias para São Paulo, fornecendo cópias para instrução das mesmas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE Prestadas informações do Agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004607-8 - OSWALDO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A. Despacho:Diga a parte autora sobre fl.85/92. \r\n\r\nProc. 2005.011.006291-6 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Despacho:Diga a parte autora sobre fl.85 (certidão negativa). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.011.005909-5 - MARIA LENISSA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RITA MARILDA NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/06/2007, às 14;45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatorio e pedido de tuela especifica \r\n\r\nProc. 2004.011.004736-6 - JOSE HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.147/148. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005959-0 - JUVE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GABI - ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267), Dr(a). RAQUEL CALIXTO HOLMES CATAO BASTOS (SP-146487) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005035-3 - CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tratando-se de nosocômio, e atento ao decidido no v.acórdão de fls.478/481, defiro a liminar, considerando a necessidade da população de estabelecer contato com a clínica, para determinar à ré que mantenha em funcionamento a linha 2647-1200 para recebimento de ligações, até nova decisão deste Juízo, face à comprovação do pagamento que ensejou o corte. Expeça-se mandado para cumprimento em três horas, pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2005.011.006645-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-037541), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Neste feito e no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006326-1 - CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X JOSE OSCAR FRAUCHES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006591-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANN CARLOS CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.006972-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CELSO MORAIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil em face de Celso Morais Pedro visando ao bem descrito na inicial ao fundamento de que o réu encontra-se inadimplente para com as prestações discriminadas na planilha de fl.17.Alega o réu que vem efetuando os depósitos em ação de consignação em pagamento que tramitou no apenso - processo nº 2006.011.002822-4.Ocorre que, como se verifica da sentença que mandei trasladar, o réu não fez naquele feito qualquer depósito, evidenciando a inveracidade de suas alegações e dando certeza a este Juízo quanto ao inadimplemento, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do bem.Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor.Após, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2005.011.000447-3 - EDILAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ERICON DOREA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Proceda o réu ao recolhimento das custas referentes à expedição do ofício requerido à fl.8 e deferido à fl.93 ou informe se pretende sua retirada em mãos no Cartório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALPH DOS SANTOS COSTA Despacho de fl.70: \"Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.002783-1 - VALCIMAR DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Ao réu para recolher as custas conforme tabela de 2007 uma vez que a certidão de fls. 251 é de 2006 e as custas foram recolhidas em 2007: Campo 37 - R$ 5,09; Campo 38 - R$ 0,25; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 0,10; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 1,08;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 0,05; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 5,17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.111 e 113 (certidões negativas). \r\n\r\nProc. 2006.011.005462-4 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.176/177, permanecendo retido nos autos o Agravo. Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.132. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.005456-9 - CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/06/2007 às 14;45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000426-9 (35498) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS Despacho:Fl.99 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004608-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDVALDO DA ROSA BARRETO Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória tendo em vista que o endereço fornecido é em outra Comarca : Campo 37 - R$ 12,24; Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,05 \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003827-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO C PERSI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu. Fls.91/92 - Diga a autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRACAO DE POSSE, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.011.004480-2 (36113) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.194/196. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006564-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X REGINA CORREIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl.74 - Proceda o autor ao recolhimento das custas requeridas pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.011.001822-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADEMIR DOMINGOS SOTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.001907-1 - MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga, adotando o Cartóriio as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.011.000030-8 (8657) - JOSÉ FABIANO SILVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.011.013206-3 (27922) - THERESA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE FELIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.519. O ofício deferido na primeira parte do referido despacho deve ser encaminhado ao RGI de Armação dos Búzios como requerido às fls.521/522. \r\n\r\nProc. 1999.011.007854-9 (34.428) - ARLINDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X IGNACIO PEREIRA GONCALVES E OUTRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.121. \r\n\r\nProc. 2000.011.001429-7 (34695) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Fl.168 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Atenda a parte ré ao determinado à fl.224, sob pena de prosseguimento à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2003.011.004802-2 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.93 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.011.005831-7 - ERALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Fl.30 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nId: 121204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005536-7 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA), Confinante: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA), Confinante: IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), Confinante: DERSO DA COSTA CARDOSO), Confinante: LEONEL DA COSTA CARDOSO), Confinante: LOTEAMENTO \"UNAMAR II E III\"), Confinante: LOTEAMENTO NOVA CALIFORNIA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para fornecer os endereços dos Loteamentos:Loteamento Unamar II e III e Loteamento Nova Califórnia ou de seus representantes legais para expedição das citações postais, assim como, providenciar cópias da inicial para instruir as citações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000432-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Intime-se o exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento à execução nos autos principais, conforme acórdão prolatado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.004775-9 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE a Contestação de fls. 92/95 é TEMPESTIVA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.011.008394-6 - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Ao que se observa, a totalidade dos medicamentos já foram disponibilizados pelo réu. Os que não encontram correspondência nos autos foram substituídos por outros,não constantes do rol inicial. Não há mais base,pois, para a manutenção da decisão de fls. 81, item II.Expeça-se ofício à instituição financeira para a liberação da constrição, tornando sem efeito o bloqueio determinado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000551-4 (64103) - ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 108/112, digam as partes. Após, ao Ministério Público. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000045-5 (36965) - JOAO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 268/281. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, anulação de inscrição no registro geral \r\n\r\nProc. 1998.508.006535-6 (75330) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAQUIM PEREIRA MOTTA DE SOUZA E OUTROS), Assistente: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000173-0 (65783) - DOLCINA MONTEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 129, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários....\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000610-7 (64896) - NELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 154/155. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.011.003927-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X I.-.I.B.A.S.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 202/209, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002330-3 (74750) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JORGE CARLOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento - fls. 78 -.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000975-6 - ESPÓLIO DE MARIO LOURENÇO PORTUGAL, Inventariante: MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 115, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000080-2 (64183) - LOURIVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 156/161. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1990.011.000367-0 (64113) - ANTONIO LIBANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 216, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1991.011.000621-1 - IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 129, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000531-9 - MARIA ALICE LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 58, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais devidas. Sem prejuízo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1990.011.000272-0 (63782) - MANOEL AGUALUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 154/157. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 121208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "120645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017159/2005 (2005.825.000415-0) - Antônio Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Toda Prosa Comércio de Artigos do Vestuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006100/2001 (2001.825.001524-2) - Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Gelson Souza Neves. Foi oficiado ao Bacen como requerido pelo Reclamante, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora (fls. 83, 87/91, 92 e 93). Ao revés, restou constatado que o autor aufere renda no valor de R$ 398,00 (fls. 89). Assim, diante da evidente inviabilidade da presente execução considerando os cálculos de fls. 78/79 e a renda do réu, e considerando ainda que não foram indicados outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. E-se certidão de dívida. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005553-6 - Sandra Regina de Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Durval Silva Monteiro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34 DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.006892-0 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Camila Beranger de Azevedo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/03/07, ÀS 11:20 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009469/2003 (2003.825.001110-1) - Reinaldo Tavares da Silveira. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 63,73 (SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.101. \r\n\r\n011547/2003 (2003.825.003859-3) - João Maussa. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Castro Muniz de Andrade - OAB RJ117466, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\n011700/2003 (2003.825.004254-7) - Amauri Peri Barroso Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.133. \r\n\r\n012175/2003 (2003.825.005358-2) - Eleny de Sousa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada (fls. 118), sob pena de prosseguimento da execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\n012263/2004 (2004.825.000075-0) - Diva Maria Aires Costa. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.114. \r\n\r\n012312/2004 (2004.825.000149-3) - Ernandes Marques de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 88. \r\n\r\n012315/2004 (2004.825.000151-1) - Lucy da Fonseca Marques. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 89. \r\n\r\n012520/2004 (2004.825.000444-5) - Iguaracyema Pinto de Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 109. \r\n\r\n012543/2004 (2004.825.000452-4) - Gilberto de Mello Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 124. \r\n\r\n012685/2004 (2004.825.000693-4) - Maria do Carmo Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a situação econômica da empresa recorrente, que pode efetuar o pagamento das custas processuais, intime-se-lhe para imediato pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\n012956/2004 (2004.825.001123-1) - Iara Silva Francisco. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão de fls. 103, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n012972/2004 (2004.825.001217-0) - Luiz Rogerio Rojas Christo. X Dgm Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\n013095/2004 (2004.825.001601-0) - Jose Americo Santos Barata. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 122. \r\n\r\n013118/2004 (2004.825.001606-0) - Jose de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 63,73 conforme demonstrativo de fl. 113. \r\n\r\n013120/2004 (2004.825.001608-3) - Ivanete Netto Mendonça. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.825.002360-9 - Edna Núbia Santos da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1) I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 49). 2) E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls. 71). \r\n\r\n013497/2004 (2004.825.002380-4) - José Carlos Batista Detoni. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 97. \r\n\r\n013532/2004 (2004.825.002856-5) - Levi Gomes Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\n014259/2004 (2004.825.003262-3) - Roberto Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 134. \r\n\r\n014424/2004 (2004.825.003438-3) - Joelmice Ribeiro Cardoso da Silva. X Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 142. \r\n\r\n014586/2004 (2004.825.003719-0) - Lindolfo Gomes Pereira Junior. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.60. \r\n\r\n014585/2004 (2004.825.003721-9) - Dianaprince Pires da Cruz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.62. \r\n\r\n014584/2004 (2004.825.003722-0) - Elisângela Alves Ribeiro Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 66. \r\n\r\n014613/2004 (2004.825.003757-8) - Estellio Baptista de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n014905/2004 (2004.825.004024-3) - Sileuza do Nascimento Silva Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOLHER AS CUSTAS QUE SE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R 3,49, INTIMAÇÃO OJA R$ 12,24 , 10% DA CAARJ 1,57, TOTALIZANDO R$ 17,30. RECOLHER TAMBÉM, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n015149/2004 (2004.825.004816-3) - Ozalina Cardoso Coelho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.90. \r\n\r\n015421/2004 (2004.825.005230-0) - Avani Faustino dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.100, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015586/2004 (2004.825.005597-0) - Sidenir Nazareth de Salles Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL102. \r\n\r\n016041/2004 (2004.825.006306-1) - Cristiano Nogueira Dutra. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.91. \r\n\r\n016131/2004 (2004.825.006329-2) - Chiara Carvalho Almeida Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.58. \r\n\r\n016092/2004 (2004.825.006366-8) - Abigail de Souza Terra. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL121. \r\n\r\n016093/2004 (2004.825.006367-0) - Gertrude Maria da Conceição. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.122. \r\n\r\n016149/2004 (2004.825.006372-3) - Maria Magdalena de Souza Monteiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.120. \r\n\r\n016244/2004 (2004.825.006579-3) - Jorge da Silva Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.169. \r\n\r\n016322/2004 (2004.825.006651-7) - Leila Cristina dos Santos Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 117. \r\n\r\n016329/2004 (2004.825.006702-9) - Lourival Herzog. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.80. \r\n\r\n016479/2004 (2004.825.006930-0) - Plínio Garcia da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016532/2004 (2004.825.006990-7) - Rosa Soares da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.84. \r\n\r\n016983/2005 (2005.825.000196-3) - Maria José da Silva. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 89. \r\n\r\n017754/2005 (2005.825.001827-6) - Marlene dos Santos Coutinho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n018341/2005 (2005.825.003392-7) - Maria José de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Audio Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). 1) Fls. 91: anote-se no DRA e na capa dos autos. 2) Defiro o desentranhemento do Grerj de fls. 55, devendo o mesmo ser substituído por fotocópia. 3) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 4) Decorrido o prazo sem pagamento, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls. 47, parte final. \r\n\r\n018483/2005 (2005.825.003527-4) - Lilian de Oliveira Melo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.83, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006558-8 - Luciana Vieira de Jesus. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.000901-0 - Josefa Santana da Cunha. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000979-4 - Lea Cardoso dos Santos Souza. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001680-4 - Renata Pancini Pinto. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão de fls. 78, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001695-6 - Vanida Cordeiro da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004591-9 - Henrique Luiz Judice Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004952-4 - Dieter Josef Strassfeld e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Lopes de Abreu - OAB RJ005931D). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Diga a Reclamada sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.825.005688-7 - Paloma Silva de Carvalho Mencari. X Hipermercado Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Reclamada, BANCO ABN AMRO S/A a pagar a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante, com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da sentença. CONDENO o BANCO ABN AMRO S/A na obrigação de excluir os dados da Reclamante do CCF/BACEN com relação ao cheque nº 00010205 no valor de R$ 101,24 no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO), extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Retifique-se onde couber o nome da primeira Reclamada, para constar SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Transitada em julgado e cumprida a decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.005821-5 - Neusa Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 3616,65), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006274-7 - Luzia Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada (fls.43), sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017875/2005 (2005.825.002234-6) - Marcos Antônio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Honorino Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Barreira - OAB RJ066793). Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 54v. \r\n\r\nProc. 2005.825.006853-0 - Robecar Cabofriense Com. Peças Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Odair Gomes Leal. INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/03/2007 (1º LEILÃO) E 22/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.825.004469-1 - Leonardo Jose de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Marinete Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). Intime-se a exequente para que indique endereço no qual a parte ré possa ser encontrada no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Caso seja indicado novo endereço, e-se mandado de penhora, cumprindo o despacho de fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005632/2001 (2001.825.001424-9) - Rene de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Victor Raul Videira Fernandes - OAB RJ036807). X Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth M. P. Falci - OAB SP020758, Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\n005886/2001 (2001.825.001562-0) - Marilu Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E, Tatiana de Souza Sales Guimarães - OAB RJ153740E, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Grupo de Comunicaçao Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Soares dos Santos - OAB SP123618, Lisbel Jorge de Oliveira - OAB SP160701, Valéria Pirola Bueno - OAB SP174144, Lucimara Ferro Melhado - OAB RJ115359). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n006605/2001 (2001.825.001652-0) - Fabiano Conceiçao Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X M. F. Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). 1) Numerem-se os autos a partir de fls. 72. 2) I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 1.500,00 - fls. 74) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\n007675/2002 (2002.825.000830-6) - Cheila Mendes Ferreira da Silveira. X Bettan Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (R$ 1132,99 - fls. 137/138), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n010161/2003 (2003.825.001785-1) - Cleber Jorge de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Hipersucar Rio Cereais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santana Schwarzer - OAB RJ097047, Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.825.002361-9 - Manoel Durval Telles de Faria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019). X Tr Campos Furtado Mercado Me. Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 132. \r\n\r\n016297/2004 (2004.825.006659-1) - Luciana Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL131. \r\n\r\n016857/2004 (2004.825.007340-6) - Tatiana Peixoto Cartaxo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/03/2007 (1º LEILÃO) E 22/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ. \r\n\r\n016849/2004 (2004.825.007392-3) - Paulo Gil Senos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.123. \r\n\r\n017520/2005 (2005.825.001116-6) - Marcial Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Npla Cia Securit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMAÇÃO: AO SEGUNDO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.181. \r\n\r\n018324/2005 (2005.825.003513-4) - Marcelo Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924, Marcio dos Santos Vianna - OAB RJ142225E). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação em custas (fl.). \r\n\r\n018388/2005 (2005.825.003549-3) - Jesualda Gloria Marques Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339, Pedro Henrique di Masi Palheiro - OAB RJ127420). X Condomínio dos Pássaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\n018530/2005 (2005.825.003623-0) - Farah Temper e Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.825.001310-4 - Neiva Barreto Pereira Campos. X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.825.001335-9 - Lucia Helena Borges Martins Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 5.200,00). \r\n\r\nProc. 2006.825.002074-1 - Izabel Caetano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.002194-0 - Assis Marques Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado e, em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.825.003010-2 - Antonio Rodrigues de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Macedo - OAB RJ108973). X Silvia Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesiane Barbosa da Silva - OAB RJ138265E, Victor Raul Videira Fernandes - OAB RJ036807). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003440-5 - Ronaldes Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Considerando o teor da certidão de fls. 85, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 76,38, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.003613-0 - Mabel da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003642-6 - Carlos Roberto Gomes do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.825.003771-6 - Rosa Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Vidraçaria Vida Nova e outro. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS \"ARs\" NEGATIVOS DE FL.51 E 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.825.004384-4 - Jaqueline da Silva Souza. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 3.300,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004491-5 - Manoel Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Camping Clube do Brasil -ccb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). 1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004965-2 - José Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). A r. sentença de fls. 59 condenou o réu na obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 30%. A sentença foi prolatada em 18/10/06 (fls. 59) e o depósito realizado em 01/11/06 (fls. 76). Assim, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007801-9 - Adilson Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se o autor para que diga se o acordo de fls. 28 foi cumprido. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.825.000358-7 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Ricardo Coelho Gonçalves Me. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FL.24Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.000360-5 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Jose Carlos Azevedo Pereira Me. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FL.26Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.000386-1 - Fernanda Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Praia do Forte Administração e Imoveis LTDA. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014015/2004 (2004.825.002968-5) - Cátia Rodrigues Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X H. S. B. C - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\n017531/2005 (2005.825.001133-6) - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Compulsando os documentos juntados aos autos, verifica-se que a empresa ré não foi a responsável pela inscrição do nome do autor em órgão restritivo (fls. 13, 25, 43, 65 e 71). Assim, tendo em vista a ilegitimidade da reclamada,, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, 2ª parte do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003335-8 - Celso de Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004509-9 - Marcia Correa Monteiro. X Unimed Nova Iguaçu -cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). ... INADMITO O RECURSO INOMINADO, face á intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.825.000351-4 - Jose Pessanha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Alcenir Moreira. O art. 3º, inciso IV da lei nº 9099/95 dispõe que este Juízo é competente para o julgamento de ações possessórias cujo valor do imóvel não ultrapasse quarenta salários mínimos. Assim, comprove o reclamante, no prazo de dez dias, o valor do bem, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 120645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.839.001238-4 - Frank Anderson de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Jose Renato Machado de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.000547-3 - Maura Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Rafael da Silva Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os réus, devidamente citados e intimados (fls. 06, verso e 08, verso) para comparecerem à sessão de conciliação, quedaram-se ausentes.\r\n\r\nO primeiro réu, Rafael, a fim de justificar sua ausência ao ato acima mencionado, às fls. 39, fez juntar atestado médico, assinado por um cirurgião dentista, onde não se menciona o CID da doença, nem tampouco os motivos pelos quais estaria o mesmo impossibilitado de comparecer ao ato processual para o qual fora regularmente citado, razão pela qual deixo de acatar tal documento.\r\n\r\nAssim, decreto a revelia dos réus.\r\n\r\nO decreto de revelia, contudo, no presente feito, não conduzirá à procedência total dos pedidos, vez que não há como se deferir o pagamento em dobro do valor do cheque juntado aos autos, na medida em que não houve qualquer cobrança indevida a justificar repetição em dobro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus a, solidariamente, pagarem à autora a importância de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data estampada no título de fls. 04, ou seja, 31 de janeiro de 2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.000973-9 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Antonio Delfino Pereira. Ao autor sobre devolução de Mandado de Penhora, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.000975-2 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Carlos Henrique Santos de Bakker. Ao autor sobre devolução da Carta Precatória, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001005-5 - Maxwell da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Helio José Machado. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001070-7 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Andreia Matos Luiz da Costa e outros. Fls. 28, defiro por trinta dias, em nada sendo requerido voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.839.002072-5 - Durcileia de Barros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Dayna Pereira Nascimento. Ao autor para fornecer atual endereço do Réu, portaria 01/001. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000474-9 - Job Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Expeça-se carta precatória para penhora de 30% da renda diária da executada até o valor indicado às fls. 115, a ser cumprida no endereço constante de fls. 108. Descontituo a penhora de fls. 65, conforme requerido. Intime-se. Indefiro o pedido constante do item 3 da petição de fls. 115, tendo em vista que a presente execução já se encontrava em curso quando da entrada em vigor da lei n.º 11.232/05, que introduziu o art. 475-J ao CPC, não se aplicando, portanto, ao presnte feito. \r\n\r\nProc. 2003.839.001280-1 - Silvanir de Souza. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Considerando-se que o réu cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.839.000114-3 - Edna Kely da Silva Cordeiros. X Therr'S do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Revogo os efeitos da decisão que concedeu a antecipação de tutela, tendo em vista que a participação da segunda ré na cadeia de consumo não induz à responsabilização, uma vez que apenas financiou a aquisição do produto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.839.000654-2 - Rosail Maria de Carvalho Cunha. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2004.839.000831-9 - Ana Beatriz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Giro House LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). conclusão \r\n\r\nProc. 2004.839.001456-3 - Sebastião de Jesus Britto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"(...)ACOLHO OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução apenas para a quantia de R$ 110,41 (cento e dez reais e quarenta e um centavos). Proceda-se ao levantamento da penhora quanto a diferença. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.839.000141-8 - Sheila Moreth Silva Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Fininvest S/A Administradora de Cartões- Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.000529-1 - Andreia Miranda Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Casa - OAB RS003857, Vanessa Guazzelli Braga - OAB RS046853). 1 - Renumere-se o feito a partir de fls. 59.\r\n\r\n2 - À ré sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.839.000585-0 - Margarete Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001085-7 - Alcemir da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Elidio Alves da Cruz. \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, com base no que dispõe o art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, em razão do falecimento do réu e da necessidade de habilitação do crédito do exequente no inventário do executado. Sem custas, na forma da Lei. . P.R.I. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001132-1 - Rondinelio Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431, Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Mobiliaria Cachoeirense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). DECISÃO: Julgo deserto o recurso em razão do incorreto recolhimento das custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.839.001166-7 - Narcizo da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Indefiro o pedido constante de fls. 119/129, conforme já decidido anteriormente. A fim de esclarecer a dúvida apresentada pela requerida no primeiro parágrafo de fls. 122, a prova dos lucros cessantes é onus do autor e não do réu, razão pela qual não está abrangida pela inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2005.839.001186-2 - Bruno de Alcantara Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). De ordem do MM Dr Juiz de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/02/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.839.001336-6 - Carlos Magno Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 38/39: À ré. \r\n\r\nProc. 2005.839.001582-0 - Armando Candido Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando-se que a executada cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo o cartório expedir o competente mandado de pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.000389-2 - Altivo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Compulsando os autos, verifico que, com efeito, a petição de fls. 100 foi protocolada em 09 de janeiro de 2007, antes, portanto, da prolação da sentença de fls. 99, que foi lançada em 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsto não obstante, não tem razão o requerente em pretender qualquer diferença no caso em tela.\r\n\r\nOs cálculos dos valores a serem executados foram realizados pelo autor em 04 de outubro de 2006 e o bloqueio \"on line\" é datado de 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nOs valores ficaram indisponíveis para o executado a partir desta última data, o que quer dizer que foi a partir de então que ele cumpriu sua obrigação.\r\n\r\nEventual demora no recebimento (oriunda dos trâmites burocráticos) não pode ser, portanto, imputada ao executado, que não arcará conseqüentemente com qualquer encargo decorrente de mora.\r\n\r\nAssim, o exeqüente a nada mais faz jus, motivo pelo qual mantenho a sentença de fls. 99.\r\n\r\nPassada em julgado tal sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.839.000663-7 - Pierre Duarte Barbosa. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). (......) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira requerida a prestar ao autor a título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária, desde a data da citação. Condeno-a, ainda, a substituir o aparelho defeituoso por outro de igual especificação ou equivalente, no prazo de dez dias, na secretaria do juizado, mediante a apresentação do aparelho defeituoso, sob pena de aplicação de multa diária que ora arbitro no valor R$ 100,00 (cem reais). JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito em relação a 2ª e 3ª requeridas, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P R I. Em havendo pedido, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil, e proceda-se nos demais termos legais. \r\n\r\nProc. 2006.839.001106-2 - Altamir Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001107-4 - Heribaldo de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001318-6 - José Roberto Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nÉ do conhecimento deste Juízo que a empresa ré se encontra em processo de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nOs Juízes de Juizado Especial Cível e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, em reunião ocorrida entre os dias 15 e 17 de julho de 2005, por entenderem que a pessoa jurídica sujeita a liquidação extrajudicial deve ser citada por seu liquidante, em feito com a intervenção do Ministério Público, decidiram alterar a redação do Enunciado 4.4 para determinar que não é competente o Juizado Especial para processar e julgar feitos envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nAssim, este feito não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001369-1 - Manoel Joaquim da Cunha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Ao autor sobre juntada da guia, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001400-2 - Isabel Jovita Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a prestar à autora a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da data da sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Torno definitivos os efeitos da tutela inicialmente concedida. (...) Certificado o trânsito em julgado e havendo pedido, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001457-9 - Jose Maria Borel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma prevista pelo art. 38 da L. 9.099/95.Tendo em vista o teor da assentada de fls. 20, que noticia a ausência da parte autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 51, I, da L. 9.099/95. Custas pelo autor, na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001637-0 - Mirian Karla Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Tim. \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a requerida a prestar a autora, a título de compensação pcuniária pelos danos morais suportados, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros a 1% a.m., a contar da data da sentença, e correção monetária, a contar da data da citação; além de restituir a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), referentes aos créditos pagos, já computada a dobra.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001713-1 - Luiz Carlos da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). Fls. 32: Tendo em vista que o autor não trouxe qualquer comprovação do que alega, mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.839.001763-5 - Maria Ediva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos Andrade - OAB RJ112309). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001773-8 - Leonardo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carion Brasil Administradora de Consorcio LTDA e outro. \"(...)JULGO EXTINTA A AÇÃO, em relação a primeira requerida, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a segunda ré, para condená-la a devolver ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já computada a dobra, além de prestar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidencia de juros de 1% a.m., a contar da data da sentença, e correção monetária, a contar da data de citação, a título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001777-5 - Adilene Portela Ogélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weruska Silva Pinheiro - OAB RJ106970). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, que deverá ser intimada para o seu recolhimento.\r\n\r\nPassada em julgado e, após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.839.001856-1 - Marcelo de Freitas Oliveira. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). HOMOLGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001860-3 - Paulo Renato de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Moto Scala de Friburgo Com de Motos LTDA. Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Paulo Renato de Castro Maia em face de Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos Ltda., conforme se observa da inicial de fls. 02/04. \r\n\r\nDevidamente intimado, conforme fl. 15, deixou o Reclamante de comparecer a audiência de conciliação. \r\n\r\nFaltando a parte autora a qualquer das audiências do processo, este será extinto, sem julgamento do mérito, conforme preceitua o inciso I do artigo 51 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCondeno o Requerente ao pagamento das custas judiciais, por interpretação \"a contrario sensu\" do art. 51, § 2º da Lei supra referida. P.R.I. \r\n\r\nPagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001861-5 - Paulo Rogerio Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Paulo Rogério Vianna Alves em face de Ampla-Energia e Serviços S/A, conforme se observa da inicial de fls. 02/04. \r\n\r\nDevidamente intimado, conforme fl. 18, deixou o Reclamante de comparecer a audiência de conciliação. \r\n\r\nFaltando a parte autora a qualquer das audiências do processo, este será extinto, sem julgamento do mérito, conforme preceitua o inciso I do artigo 51 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCondeno o Requerente ao pagamento das custas judiciais, por interpretação \"a contrario sensu\" do art. 51, § 2º da Lei supra referida. P.R.I. \r\n\r\nPagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001895-0 - Roseli Caldeira Brives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Lojas Cem. \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o requerido a devolver o valor pago pelos aparelhos indicados, mediante a devolução destes, bem como, a prestar à autora a título de compensação pelos danos morais suportados o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. (...) Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo cumprimento voluntário da sentença e sendo requerido pela parte autora, cumpra-se o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.839.000029-7 - Paulo Henrique Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Cred 1-banco Fininvest. Ao autor para fornecer atual endereço do Réu, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000192-7 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Casas Bahia e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000192-7 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Casas Bahia e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000195-2 - Miriam Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco Unibanco. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000195-2 - Miriam Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco Unibanco. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 13:45 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000196-4 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco Itaú S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000196-4 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco Itaú S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000197-6 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Itaú Leasing e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000197-6 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Itaú Leasing e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/03/2007 às 13:15 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000199-0 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Losango S/A e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000199-0 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Losango S/A e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/03/2007 às 13:15 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000204-0 - Guilhermino Bezerra Brayner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451, Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 às 13:15 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000208-7 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 13:45 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000209-9 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000210-5 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 14:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000211-7 - Gilmar da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 15:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000212-9 - Jose Carlos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000225-7 - Crystiane Cryms Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000140-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Ana Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). Intime-se a requerida para regularizar a representação processual, tendo em vista que, conforme informação obtida no sistema DAP do Tribunal de Justiça, a patrona da executada encontra-se com sua inscrição junto a OAB suspensa. \r\n\r\nProc. 2004.839.001513-0 - P H Silva Terra-confecçoes e Sapataria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X A Ferro-industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia de Azevedo Kuhlmann Ferro - OAB SP079535, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). A decisão de fls. 33/34 nada mais é do que a antecipação do pedido principal que foi julgado improcedente através de sentença transitada em julgado, extinguindo-se, pois os efeitos daquela. \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de crédito a ser executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no que dispõe o art. 618, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - Paulo de Araújo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Fls. 56/57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.839.000581-3 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Às partes sobre Acórdão, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001435-0 - Isaias da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nTendo em vista, tratar-se de ação que tem por objeto o descumprimento do acordo homologado nos autos do processo n.º 2005.839.001313-5, que deverá ser executado nos autos acima referidos, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no que dispõe o art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001779-9 - Sandra Elisa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Tendo-se em vista a ausência da autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo, contudo, de condenar a autora nas custas ante o teor do documento de fls. 23.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000309/1999 (1999.839.000019-3) - Jerry Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Izaias Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ovidio da Cunha Vieira - OAB RJ084776). Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora, portaria 01/001. \r\n\r\n001197/2002 (2002.839.000267-2) - Rogerio Cacholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Roberto Lima dos Santos. Esclareça o exequente se o executado é sócio da oficina mecânica referida às fls. 117 ou se o que pretende é a penhora de parte de seu salário, observando, neste último caso, o disposto no art. 649, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.839.000649-9 - Laura Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476). X Nilton Cardozo Ferreira e outro. Ao autor sobre resposta de ofícios, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2004.839.001078-8 - Leandro de Oliveira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Tendo em vista o teor da petição de fls. 100/101 e da certidão de fls. 102, devolvo ao réu o prazo para impugnação. Intime-se o executado através de seu patrono, nos termos do que dispõe o art. 475-J, parágrafo primeiro, do CPC. Certifique o Cartório quanto a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.839.001229-3 - Francisco de Assis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X AMPLA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adao Pereira Costa - OAB RJ051002). Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do advogado do autor, eis que este possui poderes para receber e dar quitação (fls. 106), além de ter o autor assinado a petição de fls. 238/239. \r\n\r\nEntretanto, todo o valor depositado deverá constar de um único mandado.\r\n\r\nNo mais, intime-se, via DO, a executada sobre fls. 230/232 e após voltem conclusos para apreciação, inclusive no que tange aos demais requerimentos de fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2005.839.000475-4 - Alcemir da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Elidio Alves da Cruz. \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, com base no que dispõe o art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, em razão do falecimento do réu e da necessidade de habilitação do crédito do exequente no inventário do executado. Sem custas, na forma da Lei. . P.R.I. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000493-6 - Davi Custódio de Souza. X Cooper Táxi Towner Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC), portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.000514-0 - Carla Mariano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aero Veículos Cia LTDA. Ao autor sobre fls. 70/81, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.000549-7 - Juvenal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Gm Comercio de Suínos LTDA e outro. Ao autor sobre desarquivamento, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000453-7 - Jaqueline Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). X Josué Elias Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.002225-4 - Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Banco Bradesco-cartões. À parte autora sobre fls. 19, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - Manuel Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Katia Angotte Dias e outros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 13:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000206-3 - Bianca Patrícia Salvaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 13:15 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000207-5 - Nobuo Ochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Rota 116 S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000410-0 - Jose Emilio Ribeiro. X Globex Utilidades Domésticas S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \"(...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, para deteminar o prosseguimento da execução. Custas pelo embargante. P.R.I. \" \r\n\r\nId: 120667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.002269-0 - FRANCISCO GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ELBA MANOEL DOS SANTOS Despacho:Para análise do pedido de JG, comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010055-7 - ACIR CORTES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X DJANIRA FERREIRA PIRES Despacho:Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida. Sem prejuízo, o-se ao Banco do Brasil como requerido na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.514.002129-8 - DIRCEA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha o comprovante de rendimentos da meeira e dos demais herdeiros. 2-Regularizem-se as representações dos herdeiros e juntem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.023.006029-0 - EZIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 108/113 e para dar integral cumprimento ao item 02 do despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.023.005302-4 - ELZA FRANCISCA CORREA MOUZER (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X VIVALDO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01intimo a inventariante para recolher os tributos administrativamente (ITD/ITBI, se for o caso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.012718-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS BARBOSA FREITAS De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 104/111. \r\n\r\nProc. 2005.023.000747-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DOS ANJOS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) Autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 58/60 e 62/68. \r\n\r\nProc. 2005.023.007211-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL VIEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:E-se guia para purga da mora, comprovando-se o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.008273-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL MARCOLINO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. ... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.002964-4 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 06/03/07, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002384-0 - LEILA CRISTINA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), THIAGO BARBOSA MAGALHÃES De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra. (FUNDPERJ: campo 35 - conta 55673-00124-3, campo 48 - R$ 0,87). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.001463-0 (14207) - ALVARO BURICHE COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JUREMA RO DRIGUES BURICHE E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho de fl. 322 por não ter constado na certidão de publicação o nome do signatário da petição de fl. 307 (\"Fl. 307 - Esclareça-se.\"). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010935-5 - VINICIUS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 34/68. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.004119-0 - MOZART HENRIQUE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, ora agravado, para se manifestar quanto ao agravo, bem como, quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.009526-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7 - GENISE OLIVEIRA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:1-Certifique o cartório quanto à eventual manifestação dos executados. 2- Fls. 159/167 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.023.008932-0 - FRANCISCO CARDOSO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ZELY OLIVEIRA CARDOSO Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar rescindida a locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como, para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos desde março de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, ... \r\n\r\nProc. 2006.023.009052-7 - WILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X WILSON CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ASSED MACHADO (RJ-042186) Despacho:Fls. 18/29 - Às partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.003515-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELMO AMARAL PALMA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre as respostas de ofícios de fls. 151/180. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.017357-8 - VERA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X FERNANDO FELIX BOTA E OUTRO Despacho:Diga a autora, expressamente, se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2004.023.008885-1 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X LOKAL CERVEJARIA TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:1-Fl. 172 - Anote-se onde couber. 2-Fls. 175/187 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.023.010255-0 - JOELSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o tempo já decorrido desde a realização da audiência, conforme assentada de fl. 82, venha o documento mencionado naquela oportunidade, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.006360-1 - MARLENE PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SEVERINO FELIX CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando os termos de fl. 86; considerando as provas que foram deferidas à fl. 115 e, considerando por fim, que da assentada de fl. 123 não constou qualquer menção quanto àquelas, digam as partes, expressamente, se desistem das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.023.002169-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELO ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/04/07, às 17:30 horas. Cite-se e i-se, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.004057-4 - MARIA NASARE FIDELIS DE MATOS X ISRAEL LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros, bem como o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.023.011968-7 - Inventariante: VALCILEA AUGUSTO DE SOUZA X DOLYRA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Complemente-se a certidão de fl. 58. Sem prejuízo, proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.023.001089-4 - WLADMIR NEVES DA ROCHA CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MERCÍDIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1-Complementem-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2-Venha a habilitação de todos os herdeiros, bem como seja regularizada a respectiva representação processual dos mesmos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009291-3 - MAXMIDIA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Despacho:Manifeste-se o impetrante, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.003350-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre a devolulção de carta precatória de fls. 141/145. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010417-2 - ALLAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO POR NEUZA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.010420-2 - ERYK KEVINS GARCIA DA COSTA REPRESENTADO POR ROSILENE MARQUINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.009747-5 - RICARDO CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILADELFIA COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) PRIMEIRA RÉ para complementar (em) as custas DA CARTA PRECATÓRIA EM R$ 19,24, PELOS ATOS DOS AEVC, E EM R$ 0,96 PARA O FUNPERJ (campo 47, conta 6002 - 25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.023.009657-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NOEMIA CAROLINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Despacho:Justifique a parte autora quanto à necessidade das provas requeridas, considerando a natureza da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009800-9 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Decisão:Considerando o valor auferido pela parte autora, não faz jus a mesma ao benefício da gratuidade de justiça. Portanto, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.023.010171-9 - ANA CRISTINA BARBOSA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/04/07, às 17:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.022152-4 - SEVERINO DOMINGOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)), Confrontante: CICERA MARIA DA CONCEICAO SANTOS), Confrontante: CARLOS ROBERTO BRUM), Confrontante: GENEZIO MACHADO BEZERRIL), Confrontante: MARIA GESSY RODRIGUES), Confrontante: GETULIO LOUREIRO SAMPAIO), Confrontante: EDINA SAMPAIO GREGORIO), Confrontante: MARIA ELYSIA SAMPAIO FERREIRA), Confrontante: EDINEA MACHADO DE ALBUQUERQUE) X ADELUSO ELIAS DA SILVA) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre as correspondências devolvidas, ofícios e juntada de carta precatória de fls. 130/146. \r\n\r\nId: 121213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009555-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ZELIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.023.012326-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 21/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000976-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AXIA ITABORAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ao autor, para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 118,16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008931-8 - FRANCISCO CARDOSO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ELIZEU GOMES FURTADO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 53/4, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009322-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007889-8 - ENILDE SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Anote-se a prioridade para idosos onde couber. Intime-se o réu para regularizar sua representação em 5 dias sob pena de revelia. Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002122-3 - NEIVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIO ITA TURISMO LTDA Ao autor, para complementação das custas devidas (campos na GRERJ entre parênteses): (13) APCJ; (27) 0711-2; (39) R$ 3,49; (41) R$ 0,34; (30) 0723-7; (43) R$ 17,45; (46) R$ 41,40; (34) 600225174-9 (47) R$ 5,14; (35) 5673-0124-3; (48) R$ 0,87; (49) R$ 68,69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007734-1 - MARIA DE JESUS QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X JOSE JOAQUIM ao patrono da autora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.000217-1 - DALTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009338-3 - MARILDA GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X 35 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...considerando q/ o impetrante não demonstrou a existência de direito líquido e certo, e não cabendo a produção de provas no presente rito, não há como prosperar a medida pretendida, de modo q/ DENEGO A SEGURANÇA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I , DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007301-3 - CATARINA DE SOUSA DAS CHAGAS REPRESENTADA POR REGINA ALVES MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA (RJ-099886)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007614-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Fl. 76 - Diga o autor. Apensem-se os autos 9620-7/06. \r\n\r\nProc. 2006.023.010757-7 - ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDUARDO FERRAZ DE MAGALHÃES Certifico que é devido recolhimento para complementar custas dos atos dos OJA (fls. 59 e 62) no campo 34= 600225174-9 e campo 47= R$ 1,83. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011066-7 - RENATA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) ...Defiro a gratuidade de Justiça, PROVISORIAMENTE. Comprove a Autora seus rendimentos, no prazo máximo de 30 dias, SOB PENA DE CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nId: 121217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.008893-4 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA, VALDINEI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) Despacho: Fls.72: Considerando que a defesa nao indicou o endereço das testemunhas pugnando entretando pela intimação, intime-se o patrono do acusado para que forneça o endereço completo viabilizando a intimação das testemunhas, em setenta e duas horas... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.023.002166-7 - JUSTICA PUBLICA X JERRI ADRIANO TEIXEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) \"...Diante do acima exposto, com arrimo no art. 410 do CPP, desclassifico o delito do art. 121, §2º, II, N/F do artigo 14, II, ambos do CP, para o do art. 15 da Lei 10.826/03(...)\" \r\n\r\nId: 121218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004138-6 - MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ELIDIO LUIS ALVES DE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Dê-se vista ao réu, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste sobre o laudo de avaliação e manifestação de fls. 80. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000138-5 - ADRIANA PAULA GEMNICZAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X Falecido: EDI MARIA FEDATTO Despacho:1) (...); 2) venham aos autos prova de rendimento ou declaração de imposto de renda de cada requerente; 3) oficie-se ao INSS com as seguintes finalidades: a) a ocorrência do óbito da segurada. b) para que informe acerca dos dependentes habilitados em pensão por morte. c) até que mês foi creditado obenefício na conta bancária da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.003290-0 - VALMIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ENI SOARES MARINHO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23, em dez dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Após, apreciarei o pedido de fls. 26 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Despacho:Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002771-2 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X AGOSTINHO CARLOS MENDEL Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003109-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do artigo 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004282-8 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos dcomentos de fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.024.000325-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 09/10 e 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003298-7 - NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (SP-196531), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Decisão:Defiro novo prazo de 10 dias para recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.005924-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADRIANO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 216 em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG, visto que o comprovante de fls. 225, refere-se apenas a um adiantamento de salário. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.024.006370-4 (5.335/99) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ROBERTO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscriçã no FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.000518-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Em razão dos documentos de fls. 217/223 decreto o segredo de justiça. Anote-se. Observa-se; 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003778-0 (7643/01) - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ALBANITA ALVES AFONSO AVIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Sentença:(...) \"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Ministério Público de Petrópolis com cópia desta assentada e dos documentos anexos a contracapa para apuração de eventual crime com base no contrato realizado. Levante-se a penhora de fls. 74. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000494-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 48. Esclareça a requerente o pedido de multa, considerando tratar-se de título executado extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003250-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003551-4 - RODRIGO CRISTIANO CABRAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/39, desde que haja a integral substituição por fotocópias legíveis, tudo devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2007.024.000260-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) J M GUIMARÃES BAZAR LTDA ME Despacho:Cite-se. Honorários de 10% \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001669-7 (7841/01) - CARLOS ALBERTO MAGON (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MASSA FALIDA DE CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de prova dos ganhos do autor. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.002314-5 - CARMEN LUCI SANTOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANICE DE SOUZA PEIXOTO (RJ-080266)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor da autora, no valor de R$ 3.161,92 (três mil cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000183-0 - BRUNO LIBERDI MEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE ITAGUAÍ - CDI Despacho:1) (...); 2) venham os comprovantes de rendimento ou declaração do imposto de renda do representante legal do menor, assim como declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000460-6 (4283/98) - RITA ELISA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DRª CLAUDIA PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Fls. 361/363. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.024.002259-3 - GILSENILDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Considerando os termos do art. 2º, inc. I da Medida Provisória 353/2007 e o disposto no art. 109, inc. I da CRFB que estabelece a competência absoluta da Justiça Federal para a presente ação, e ainda considerando que esta é uma das exceções previstas no art. 87, ao princípio da perpetuatio jurisdicionis, DECLINO de minha competência a favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.000301-0 - JOSÉ MANOEL MATIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X NATANAEL CANDIDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.024.000514-5 (5814/99) - ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: ALDALEA DOS SANTOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL DOS SANTOS Despacho:1) Desentranhem-se fls. 158/162, autue-se e apense-se nos termos do parágrafo único do art. 996 do CPC; 2) após, abra-se vistas ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.024.001654-3 (6.911/00) - Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA Despacho:1) Fls. 85. Ao inventariante; 2) indefiro a expedição do ofício requerido, posto que cabe a parte interessada fornecer dados suficientes para viabilizar a realização da diligência; 3) esclareça a parte se pretende acompanhar o OJA na avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000036-0 (2880/96) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a atualização do débito, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002279-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIZA HARDY PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 43/57. Ao réu reconvinte; 2) designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 15h 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.024.001041-0 - ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA LUIZ, Inventariante: ZELIA PIRES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FULANO DE TAL Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001333-5 (6071/00) - GABRIEL SERAFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE ALBERTO DE SOUZA SARTORE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.001179-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Des pacho:Intime-se o executado pelo D.O para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001331-2 - ODENIRA MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Cumpra integral e corretamente a decisão de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 121221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002824-8 - VÂNIA MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X Testador: LUIZ SOLEDADE OTERO Sentença:Tendo havido observância da formalidades legais e levando-se em consideração a concordância do douto representante do Ministério Público, a fls. 45 verso, DETERMINO o cumprimento do testamento e do instrumento de codicilo firmados por LUIZ SOLEDADE OTERO, falecido em 03 de junho de 2006.Tome-se o compromisso dos testamenteiros, nomeados e devidamente qualificados a fls. 02.Registre-se, Cumpra-se e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001524-2 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X RICARDO DE PAIVA VIRZI Sentença:Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER propôs ação de cobrança em face de RICARDO DE PAIVA VIRZI tendo por objeto cotas condominiais vencidas e não pagas.Petição do autor, a fls. 120, requerendo a extinção do feito tendo em vista a sua desistência.É RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve ainda citação/intimação do réu, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.024.000858-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o parágrafo 1º do artigo 475 I do CPC, esclareça o exeqüente. Decorrido o prazo de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000213-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CÉLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho ordinatório (fl. 75): As partes sobre os cálculos de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2005.024.002483-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIÃO ANTUNES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho ordinatório (fl. 75): Às partes sobre os cálculos de fls. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002183-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X REYNALDO AYRES DA SILVA (Fl. 33) \"Ao exequente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003483-2 - SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X FAED PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 50 pelos seus fundamentos. Cumpra-se o item II de fls. 50 no prazo legal (autor). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001296-4 - ALEX RODRIGUES TRANCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FUNERÁRIA SÃO SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003555-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000211-0 - MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102 do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais E Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004084-4 - W.L. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.002036-3 - JONAS VIEIRA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Fls. 180: Intime-se, por ora, conforme requerido na forma do art. 475 J do CPC. (ao réu) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.002570-1 - PATRÍCIA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M G - REPRESENTANTE DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 34: Indefiro o pedido devendo a autora diligenciar por meios próprios junto a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a fim de obter a informação desejada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000538-3 - ANTÔNIO TIBÚRCIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório(Fl. 153): \" Ao autor sobre certidão de fl. 149 v) \" \r\n\r\nId: 121225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.024.000352-0 (855/91) - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) PROMOVA O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X N.L.N.) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do requerente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 121222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "121226": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002332-9 - PLANAVE S/A ESTUDO E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 105 e segs. : Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.024.003414-5 - LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Sendo assim, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual neste feito, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003996-9 - ZEALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PREFEITURA DE SEROPÉDICA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 49 da execução fiscal em apenso, aguarde-se a garantia integral do juízo;2 - Venha o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.024.001044-8 (5931/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MPE - MONTAGENS E PROJETOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) Despacho:Informem as partes se o agravo interposto já foi julgado, bem como o seu resultado. \r\n\r\nProc. 2005.024.004160-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Juarez Furtado de Araujo Decisão: Verifica-se do teor da petição supramencionada que a questão ali suscitada anão pode prosperear apartir do momento em que aaobrigação de pagaemento de débito do IPTU trata-se de obrigação propter rem, devendo, prtanto, ser cumprida pelo ora excipiente. Assim, sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade e prossiga-se na execução mediante expedição de mandado de penhora requerido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.024.005576-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Helton Antonio Lourenco Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.001228-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J J INÁCIO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME Despacho:Ao executado sobre item 1 da cota de fl. 29 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.024.005546-0 (8424) - MUNICIPIO DE SEROPEDICA X PAULO ROBERTO ESTOKI (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Fl.11: Diga o Executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005750-5 - MASSA FALIDA DE MINERAÇÃO AREIENSE S/A MASA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado, após ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002090-3 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLEXCORP DO BRASIL LTDA ME Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de inclusão no pólo passivo haja vista não demonstrado que se trata de sócio com poder de gerência. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo com base no art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000829-0 (363/95) - O INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ASOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Fls. 92 e segs. Ao Executado \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000811-9 - CONCEIÇÃO SAMPAIO VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça ora deferida à embargante. \r\n\r\nProc. 2005.024.003043-5 - SÃO FERNANDO TERRITORIAL AGRÍCOLA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FAZENDA PÚBLICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 52/53, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Ademais, não há que se falar em erro material a possibilitar a reforma da sentença nos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil, sendo certo que o equívoco cartorário ao juntar a petição com o recolhimento das custas após a prolação da sentença traduz efetivamente erro de fato, a ser eventualmente sanado pelo Tribunal 'ad quem'. Neste sentido:\"Ao contrário do erro material, o erro de fato \"não pode ser corrigido de ofício ou por petição do interessado, após o trânsito em julgado da decisão que nele incidiu\" (STF - 1a. Turma, RE 190.117-9-DF, rel. Min. Moreira Alves, j. 29.9.98, DJU 19.3.99, p. 19).Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la.Deverá o cartório adotar as medidas cabíveis para que tal fato não venha a se repetir mais. \r\n\r\nProc. 2006.024.004178-2 - UBIRATAN LOPES DE SOUZA X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do artigo 737 c/c 739, III, ambos do CPC e do artigo 16 da Lei nº 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege, devendo a gratuidade de justiça ora deferida ser observada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.002388-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fulcro nos artigos 598, 614, inciso I, 618, inciso I e 267, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente nas custas, observada a isenção concedida pela Lei n.º 3.350/99, e, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, nos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.024.002667-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIMED COSTA VERDE RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução mediante penhora sobre a renda da executada mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, apresentando a guia em cartório bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). Deverá constar do mandado de penhora a indicação do representante legal da empresa, que deverá ser intimado com o compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinação judicial, ciente do enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal, qual seja: \"a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente de propositura da ação de depósito.\"O depositário deverá, mensalmente, apresentar planilha do \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.024.002387-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001234-2 - SÃO FERNANDO TERRITORIAL AGRÍCOLA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FAZENDA PÚBLICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o presente recurso, sendo certo ademais que não é possivel conceder a gratuidade de justiça para o recurso uma vez que houve preclusão pro indicato, ou seja, não é possível rever decisão já preclusa e que inclusive já foi objeto de recurso não conhecido (fls. 43/44) \r\n\r\nProc. 2006.024.003404-2 - LUCIANO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.024.004037-6 - PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA X UNIÃO FEDERAL Despacho:Venha o recolhimento correto das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.004038-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento correto das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.024.003622-8 - JOÃO BAPTISTA RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:É o relatório. Decido. Na hipótese dos autos, verifica-se que os presentes embargos têm origem na execução promovida pelo ora embargado, que foi julgada extinta tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa. (inciso IV do artigo 267 do C.P.C. combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80).Sendo assim, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.024.001314-0 (5628/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO GONÇALVES FERRAZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004810-7 (11131/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA RODRIGUES NETO) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nId: 121226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.026.003539-8 - COPEDIL - COMERCIO DE PEDRAS ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:1-Tendo em vista o que foi certificado às fls.36, intime-se a empresa titular da autorização de pesquisa a proceder ao recolhimento das custas certificadas às fls.36.2-Após, cumprida a determinação supra, resta deferida a paralisação do feito, solicitada às fls.23/24. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002046-7 - ALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X Falecido: ALEXANDRE CARLOS BITTENCOURT DA COSTA PEREIRA Despacho:Intime-se a requerente para prestar os esclarecimentos solicitados pelo M.P., às fls.69 verso, com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012248-9 - RALPH DUTRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X Falecido: OTELINO SOARES ROCHA Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifestem-se os requerentes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus jurídicos fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações oriundo do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.005383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de acidente de veiculo C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.026.007468-1 - VIRGINIA MARIA NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060678), Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (RJ-116353) Despacho:Diante do que foi certificado às fls.216 verso, os autos devem retornar ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005487-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.145/146, eis que tempestivos.No mérito, dou provimento, já que assiste razão ao réu ao apontar a parte autora como responsável pelo pagamento dos honorários periciais, conforme restou decidido às fls.118, devendo ser desconsiderada a intimação do réu determinada às fls.144.Tendo em vista o pedido formulado às fls.138 (parcelamento dos honorários periciais) pela parte autora, intime-se o perito, pessoalmente, para que se manifeste. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c lucros cessantes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003467-3 - CENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso especial, interposto junto ao S.T.J. .Intimem-se as partes a juntarem aos autos o resultado do recurso referido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009557-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002803-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO SANTOS Tendo em vista a Portaria nº 02/2005 , manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls 69 vº. \r\n\r\nProc. 2005.026.003428-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS GALVÃO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, em seu duplo efeito eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.026.012511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000487-0 (16.451) - OSVALDO TEIXEIRA DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Às partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 198/199. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012503-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X N.P.BRITO ME - ARTES FOTOGRÁFICAS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.026.012508-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDNO CARLOS JALLES SADER ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExibição de Documentos, anotada execução judicial fls. 43/45 \r\n\r\nProc. 2004.026.001103-1 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente , tendo em vista a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000026-8 - LOYDE FARIZEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Intime-se o apelante a regularizar o preparo do apelo interposto às fls.148/180, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.026.003342-1 (18035/01) - ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pressoalmente para prestarem depoimento pessoal. O autor deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação do réu para prestar depoimento pessoal e para intimação das testemunhas que vierem a ser arroladas. O réu deverá providenciar o recolhimento de custas para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. - (Valor das custas para cada intimação. R$ 12,24 - código 0714-5, R$ 1,22 - CAARJ e FUNPERJ - campo 34 - conta 6002.25174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008056-2 - SANDERSON PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Ao autor, em réplica.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.Encaminhem-se os autos ao MP, após a manifestação das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012073-0 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista a Portaria n º 02/2005, manifeste-se orequerente sobre a informação de fls 174vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000298-4 (14459) - Inventariante: LUCETE WERNECK LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) AMENON MASCELANI WERNECK LEITE, ALAN MASCELANI W. LEITE E IGOR MASCELANI W. LEITE, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSENTAL VINHOSA LEITE Despacho:Tendo em vista que o presente inventário se encontra em sua fase final, aguardando apenas a apresentação da partilha e das quitações fiscais, indefiro o pedido formulado às fls.171.Dê-se vista ao ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.026.000327-5 - Inventariante: IRACEMA FERNANDES LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X Nomeado: THEODOMIRO DE SOUZA COELHO À inventariante para se manifestar sobre a partilha de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.026.002704-3 - Inventariante: ALZENIRA HECHT ALVES X VALDIR DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) À inventariante sobre os cálculos do Imposto de transmissão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.026.008403-8 - GLÓRIA MARIA DE ABREU E SILVA X Falecido: JOSÉ NORBERTO DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida aos autos, que informa a concessão do parcelamento do pagamento do ITD, defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido às fls.52.Anote-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.451, eis que este Juízo já efetivou a medida constritiva ora requerida, tendo sido necessário o posterior desbloqueio, em face da comprovação pelo executado de que a renda penhorada destinava-se ao pagamento de despesas mensais do executado.Ademais, o Juízo encontra-se garantido pelos bens penhorados às fls.399/403, indicados pelo próprio exequente.Intime-se o impugnante a proceder ao recolhimento da taxa judiciária, certificada às fls.452, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.026.000777-8 (17.391) - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Ao requerente para complementar as custas do desarquivamento, no valor de R$ 0,50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a execução judicial de fls 166/168 \r\n\r\nProc. 2004.026.001143-2 - EDILSON PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) TEndo em vista a POrtaria nº02/2005, fica o executado intimado para providenciar o valor correto referente a taxa judiciária, qual seja, R$ 3212,56. \r\n\r\nReparação de Danos, ( MATERIAIS CUMULADA C/ MORAIS ) \r\n\r\nProc. 1997.026.000129-3 (14572/97) - MARIA CLACIR SCHUMAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Ficam as partes (autora e Fiat) devidamente intimadas a retirarem os mandados de pagamento expedido em seus favoresl \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do SR. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.026.001933-7 - R.R.K. SQUINA MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Pelo que se vê da decisão que consta às fls.156, esta atribuiu à parte autora a incumbência de pagamento dos honorários periciais, olvidando-se que a referida parte litiga amparada pela gratuidade de justiça.Assim, necessário se faz reconsiderar a decisão para esclarecer que os honorários periciais serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência.Intime-se o sr. perito sobre o conteúdo da presente decisão, solicitando-se que o mesmo designe data e local para a realização da perícia, comunicando ao Juízo, com a antecedência necessária à intimação das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003798-6 - HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:À luz da promoção de fls.09-vº, dê-se vista dos autos ao MP do pedido de extinção formulado às fls.22 e da certidão de fls.23.Sem prejuízo, intime-se, pela via oficial, para a devida complementação das custas, conforme certificado às fls.25. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002797-4 - RAFAELA MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Despacho:Fls.80/81 - aguarde-se por mais trinta dias. Sem manifestação, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001918-6 - MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)), Falecido: ALCIDES JOSE Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Magé-RJ, em busca de conta corrente de titularidade do \"de cujus\", bem como de saldo existente, instruindo-se o ofício com a qualificação constante às fls.02.Sem prejuízo, intime-se a requerente, pela via oficial, para cumprimento do item 2 da decisão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.026.002127-2 - GABRIEL PEÇANHA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Renove-se o ofício de cópia às fls.89, solicitando-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida, encarecendo-se urgência no atendimento.Sem prejuízo, intime-se a tutora do requerente, pela via oficial, para a devida prestação de contas da quantia levantada através do alvará de cópia às fls.81, no prazo de 15 dias.Com ou sem atendimento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.026.002690-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: intimação postal de fl. 69 - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 e FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010311-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SAVIO GOUDINHO DE S. E SOUZA Ao requerente para que tome ciência do ofício de fls.106. \r\n\r\nProc. 2003.026.001717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS MARQUES DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.64, a fim de que a busca e apreensão do bem se efetue no endereço constante na intimação postal de fls.32/32-vº, onde a mesma foi recebida pelo Réu. Publique-se para ciência do Autor das providências necessárias à efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.026.002090-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 77vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001500-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE HAMILTON RODRIGUES JALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: intimação postal de fl. 60 - R$ 3,49 - 0711-2 e FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.026.000437-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X VALDO CARVALHO MEDEIROS Despacho:Intime-se o autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo providencie o recolhimento das custas, bem como as cópias que instruirão a carta precatória a ser expedida à Comarca de Santo antônio de Pádua, para citação do Réu, conforme endereço informado pela Receita Federal às fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.026.003817-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARISTELA SANTANA M. GARCIA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do Autor, sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça quando das diligências para cumprimento do mandado de busca e apreenssão, citação e intimação.Decorrido o prazo, silente o mesmo, intime-se para prosseguimento, pessoalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.005136-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARA CRISTINA CALZOLARI MACHADO Despacho:Desentranhe-se, pela derradeira vez, o mandado de fls.49, visando o seu regular cumprimento, em face do pedido autoral de fls.58, o qual deverá ser encaminhado à central de mandados após a publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.026.005980-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDSON DE LIMA TEIXEIRA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 61vº. \r\n\r\nProc. 2005.026.007324-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré às fls.58, deve a mesma trazer aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do pedido.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls.58/61. \r\n\r\nProc. 2006.026.009906-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls.50, bem como sobre a planilha de cálculo de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.026.012250-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Em face do teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça às fls.25, bem como do pleito autoral de fls.27, desentranhe-se o mandado de fls.24 para o seu devido cumprimento, o qual deverá ser encaminhado à central de mandados após a publicação deste despacho, para ciência do Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.005825-0 - FRANCISCO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X AXA SEGUROS BRASIL/SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Em face da Sentença de fls.62, bem como da inscrição dos débitos do Réu na Dívida Ativa, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.026.001672-5 - ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.026.002175-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BEITUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Intime-se para cumprimento da determinação contida no despacho de fls.98. Após, com as cópias, expeça-se a Precatória para execução dos valores apontados às fls.95/96 e 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.026.006997-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a concretização do acordo noticiado na Audiência de fls.69. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000127-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.03, a autora deverá trazer aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.026.007850-6 - ZENY A. RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUZIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, \"pro rata\", a saber: mandados de fls. 54/55 - R$ 24,48 e FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,22. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002189-3 (18.560/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X M. M. DA SILVA CEREAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.026.012504-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA ROSA E OUTRO Ao exequente para recolher o valor de R$ 3,41 relativo ao FUNPERJ, na conta nº 6002-25174-9 e FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000006-0 (15.557) - Inventariante: MARIA GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO CAMPISTA DA COSTA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Contador para o refazimento do cálculo de fls.95 à luz do termo de rerratificação de fls.202. Com os cálculos, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.026.000042-4 (15.580) - Inventariante: ELZI NUNES CARDOSO BAZATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONTINO NUNES PEREIRA E OUTRO), Interessado: ANTONIO EDUARDO BORSARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:A informação de quitação do IPTU já se encontra nos autos, às fls.178.Atenda-se ao requerido nos ítens 4 e 5 de fls.180. \r\n\r\nProc. 2001.026.003174-6 (18.272/01) - Inventariante: MARIA OLGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X ANTONIO PERES DE SOUZA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls.138, extraíndo-se o competente formal de partilha, bem como alvára para levantamento da quantia apontada no item II de fls.106.Intime-se a parte, pela via oficial, para providenciar as cópias que instruirão o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.026.003631-3 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ARÉSIA SINEY DUARTE DE OLIVEIRA Ao requerente para que recolha as custas remansecentes pertinentes à autenticação das cópias para instrução dos formais de partilha no valor de R$ 187,92 ( 0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2005.026.007151-0 - Inventariante: DORVALINA DE FARIA SATHLER (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X WALDEMAR DE OLIVEIRA SATHLER À inventariante para que manifeste-se nos autos quanto aos cálculos de fls. 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000558-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X GABRIEL SALLES DEFANTI Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Autor, dizendo o que pretende com o presente feito, em face da devolução da Carta Precatória, sem cumprimento, motivada por sua inércia em promover as cópias para a instrução da mesma. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se-o, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000997-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X PAULO TEIXEIRA DAS CHAGAS Ao autor sobre fls. 87. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.026.000240-6 (14.570/97) - CARLOS RUBENS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VOGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Ao requerido p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes ref. ao proc. de conhecimento, a saber: baixa (R$ 9,60 - campo 43 - cód. -723-7 e R$ 1,92 - campo 45 ); AOJA - R$ 290,25; FUNDPERJ - R$ 0,48 E FUNPERJ - R$ 14,51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a representação processual dos Réus, bem como a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.89 e 130.2) Em face do certificado pelo Cartório às fls.151, decreto a revelia do 3º Réu, devendo, contudo, serem observadas as disposições contidas no artigo 320, Inciso I, do CPC.3) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.026.002708-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Às partes para alegações finais. Após, certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.026.000156-6 (14.546) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MEDEIROS E MUNIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o oferecimento de bens à penhora de fls.252.No mais, aguarde-se o transcurso do prazo assinalado no mandado de fls.253, findo o qual, sem manifestação, deverá o Cartório adotar as providências necessárias à inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nPrestação de Contas, Execução de Honoráirios fls. 240/241 \r\n\r\nProc. 1997.026.000126-8 (14839/97) - INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA. REPRESENTADA POR VERA SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Ao exeqüente para que tome ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012450-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE PEREIRA DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000426-9 - FRANCISCO LIMA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SEBASTIÃO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606) Despacho:Manifestem-se os Réus, uma vez que o depoimento da testemunha ALDA REGINA FRANCO já se encontra acostado às fls.348, no corpo da Carta Precatória já devolvida, que foi juntada aos autos um dia após sua petição de fls.350/351. \r\n\r\nProc. 2005.026.001305-4 - MÁRCIO GOME PICANÇO MERCADO-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Despacho:Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.026.001525-3 - IRENICE VIEIRA PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:1) Reitere-se fls.51, a fim de que o Estado informe se há interesse no imóvel que se pretende usucapir, encarecendo-se urgência na resposta.2) Sem prejuízo, intimem-se as Autoras, pela via oficial, para cumprimento da determinação contida no item 1 de fls.42, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 121234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008329-0 - R.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação apresentada.2) Fls. 130/131 - Venha aos autos planilha atualizada e detalhada do débito, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000233-4 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autor, para atendimento da promoção de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.026.000234-6 - L.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Atenda-se, o autor, a apromoção ministerial de fl. 15. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.010381-1 - J.B.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Intime-se os requerentes para comparecerem , juntos, em cartório, munidos com documentos de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.026.000398-3 - E.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.002825-5 - A.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Fls.118 - Defiro o prazo requerido para recolhimento das custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.007277-0 - M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se os patronos dos requerentes para encaminhar os autos à Inspetoria de Fazenda para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.026.004315-2 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Intime-se os requerentes para comparecerem , juntos, em cartório, munidos com documentos de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.026.005908-1 - M.F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Intime-se os requerentes para comparecerem , juntos, em cartório, munidos com documentos de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.026.009967-4 - J.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Intime-se os requerentes para comparecerem , juntos, em cartório, munidos com documentos de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.026.011133-9 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.19. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.026.003552-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o patrono dos requerentes para encaminhar os autos à Inspetoria de Fazenda para cálculo do ITD. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.000157-0 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X N.M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o patrono do requerente para encaminhar os autos à Inspetoria de Fazenda para cálculo do ITD. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.026.003640-8A - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos autos da ação de Partilha de Bens, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº. 1.060/50.A presente impugnação não merece prosperar, uma vez que a Impugnante não trouxe aos autos qualquer prova capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do Réu.Inclusive, nos autos da ação de procedimento ordinário, em que o Autor, ora impugnado, objetiva a partilha de bens do casal, foi-lhe deferida a gratuidade de justiça (fls. 78).Por outro lado, os documentos trazidos pelo Impugnado nos autos principais (fls. 11/34 e 39/43) revelam, em tese, a sua hipossuficiência de recursos.Assim, a presunção legal não foi afastada neste incidente processual.Isso posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.026.008329-0A - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X R.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012302-0 - V.G.E. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X W.T.G. Despacho:Designo o dia 15/03/2007 às 10:00 horas para a realização de audiência prévia de conciliação a cargo do conciliador do Juízo. Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.003640-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:1) Regularize a ré sua representação processual, no prazo de cinco dias.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.002108-9 - E.I.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) DESPACHO portaria do juízo n°02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação. os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.026.003449-5 - M.P. X H.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Em que pese a promoção ministerial de fls. 68 e 72v, entendo que a nomeação feita é compatível com o escopo legal e não inviabiliza o prosseguimento da execução. É cediço que a execução deve ser feita de forma menos gravosa para o devedor, até porque o que se pretende é a satisfação do crédito que não foi obtida de forma voluntária e não o aniquilamento de uma sociedade empresária ou o comprometimento de seu funcionamento. Assim sendo, válida é a penhora dos bens indicados pelo devedor. Determino a intimação do devedor para assinatura do termo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.001754-2 - P.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se os patronos dos requerentes para encaminharem os autos à Inspetoria de Fazenda para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.026.004904-0 - H.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o patrono dos requerentes para encaminhar os autos à Inspetoria de Fazenda para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.026.012306-8 - F.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO): Intimem-se os requerentes para comparecerem, juntos, em cartório, munidos com documento de identificação e CPF para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nId: 121235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.001122-6/01 - Elizete Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR ELIZETE PIMENTEL SOARES, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levantando-se a penhora realizada\".\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000355-6 - Jorge Brás de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07 ÀS 10:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004688-5 - Carlos Alberto Ferreira Soares. X Banco Industrial e Comercial S/A (bic Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.827.000052-0 - Maria Aparecida da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Frantex Equipamentos e Treinamentos LTDA. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da Ré. Citação devolvida com indicação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000236-9 - Adelenice da Penha Moraes Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/07ÀS 08:40 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000238-2 - Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Ronaldo Rocha Cardoso e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/07ÀS 09:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000239-4 - Fabrício dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/07 ÀS 09:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000249-7 - Antonio Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000250-3 - Iolanda Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000251-5 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000252-7 - Sebastiao Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000253-9 - Adilson Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000254-0 - Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000255-2 - Rogerio Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000256-4 - Clara Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000257-6 - Sebastiao Manoel de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000258-8 - Laureci da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000259-0 - Cristiane Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000260-6 - Clovis Romao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000261-8 - Maria Aparecida Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000262-0 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000263-1 - Jose Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000264-3 - Edione Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000265-5 - Sonia Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000266-7 - Regina Nunes de Andrade Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000267-9 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000268-0 - Sandro Mario Costa Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000269-2 - Dioni Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000270-9 - Elaine Dionisio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000271-0 - Lucimar Correa dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000272-2 - Silvia Helena dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000273-4 - Helio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000274-6 - Rita de Cassia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000275-8 - Glaucio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000277-1 - Maria das Graças Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000278-3 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000279-5 - Tania Maria Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000280-1 - Alzinete Maria Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000281-3 - Altair Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000282-5 - Maria Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000283-7 - Floriano Jose Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000284-9 - Carlos Inacio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000285-0 - Joana Darc Deplam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000287-4 - Maria Regina Poeys Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000289-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000292-8 - Fabiano Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/03/07ÀS 10:40 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000330-1 - Alice da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000331-3 - Francisco Rosa Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000332-5 - Valdemira Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000333-7 - Erli Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000334-9 - Adriana Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000335-0 - Elicio Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000350-7 - Angelo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000351-9 - Andreia Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000352-0 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000353-2 - Miriam Aparecida Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000354-4 - Lucineide Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000356-8 - Cristiani dos Santos Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000357-0 - Jorge Luiz Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000358-1 - Claudinei Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000359-3 - Ivonete Mazorche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000360-0 - Izair Valentim Santorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000361-1 - Edmea Gonçalves Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000362-3 - Luciana Mazorche Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000363-5 - Joelma Matias Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000364-7 - Maria da Piedade Pereira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000365-9 - Alzinea Xavier Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000366-0 - Tereza Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000367-2 - Antonio Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000368-4 - Ademilson Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000369-6 - Sebastiao Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000370-2 - Neuza de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000371-4 - Jair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000372-6 - Alex Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000373-8 - Vera Lucia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000374-0 - Esthelina de Jesus Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000375-1 - Joselia Faria Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000376-3 - Josiane da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000377-5 - Dalise Amaro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000378-7 - Sonia Maria da Cruz Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000380-5 - Neli Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000381-7 - Alexandra Dias Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000382-9 - Valdir Lomeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000383-0 - Altever de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000384-2 - Maria Luiza Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000385-4 - Maria Aparecida Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000386-6 - Rosalia Vieira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000387-8 - Ecio Ramos Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000388-0 - Mariangela Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000389-1 - Neucelina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000390-8 - Ivone Ramos Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000391-0 - Silvani da Silva Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000392-1 - Nelson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000393-3 - Caridade Jacintha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000394-5 - Valdir Lomeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000395-7 - Caridade Jacintha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000396-9 - Edson da Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000397-0 - Roseli Gonçalves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000398-2 - Maria Aparecida dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000399-4 - Roseli Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000400-7 - Riomar Constancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000401-9 - Eliezer Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000402-0 - Therezinha Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000403-2 - Lenilde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000404-4 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000405-6 - Ione Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000406-8 - Fernanda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000407-0 - Jose Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000408-1 - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000409-3 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000410-0 - Adriano Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000411-1 - Wanda de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000412-3 - Ilma Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000413-5 - Joana Darc da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000414-7 - Derson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000432-9 - Lenilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000433-0 - Zilmea Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000434-2 - Augusta Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000435-4 - Esthelina de Jesus Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000436-6 - Rosalia Vieira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000437-8 - Marcia Angela Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000438-0 - Mariano Bragança Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). CANCELADA AUDIÊNCIA ANTERIOR E REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000439-1 - Regina de Fatima Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000440-8 - Odilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000441-0 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 27/02/2007 às 16:10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001083-7 - Vilmar da Silva Favaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Antonio de Souza Soares - OAB RJ043229, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Lazer & Cia - Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2003.827.001582-3 - Estevam José Ribeiro. X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). FICA A REQUERIDA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2.815,79 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.827.002813-7 - Edilson Ferreira Dias e outro. Autor(s): Leneida Pompilho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 11.291,92 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001760-3 - Sergio Luiz Gonçalves Suisso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). \"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar a concessionária-ré ao pagamento da quantia equivalente a 2,1 salários mínimos para cada um dos autores, acrescida de juros legais desde a citação, a título de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004421-0 - Wendel Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857, Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Stop Playcomercio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática LTDA. Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada instrução e julgamento. Certifico, ainda, que expedi guia para publicação no D.O. a fim de intimar a parte autora da audiência supra.\r\n\r\nProc. 2006.827.004697-8 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Hamilton Garcia Rocha. \"Ausente a parte autora, embora intimada (fls. 02). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004722-3 - Viviane Silveira Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.49 (R$ 2020,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004782-0 - George Antonio Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 51(R$ 5.100,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000078-6 - Anaci da Silva Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Telefônica Empresas S. A.. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da ré . Citação devolvida com indicação\" não existe número indicado\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000303-9 - Alberto Pessoa Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/07 ÀS 08:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000452-4 - Eliene Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco do Brasil S/A e outro. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nREGULARIZE-SE O FEITO PARA O FIM DE SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO O SEGUNDO RÉU.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000452-4 - Eliene Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco do Brasil S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 10:40 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ONDE DEVERÁ SER OFERECIDA DEFESA ORAL OU ESCRITA E PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000508-5 - Haila Cerqueira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Natura Cosméticos S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000515-2 - Fábio Henrique de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000601-6 - Antoniel Mariano Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Financeira Itaú/sp. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000653-3 - Marcio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/07 às 11:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.003227-6 - Maria Romilda Verdan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Walter Rinaldi Júnior. Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 27/03/2007, às 11:30 horas, podendo a mesma ser convolada instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - Renato da Cunha Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Não havendo requerimento de execução no prazo de dez dias, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003237-2 - Olinda Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"Intime-se a autora por via postal no endereço informado na certidão do oficial de justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005474-4 - Sebastião Carlos Fontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Thermas Vale das Aguas de Itaperuna e outros. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da primeira Ré.Citação devolvida com indicação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000294-1 - Sandro Marcio Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/07 ÀS 09:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000297-7 - Regina Teixeira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/07 ÀS 09:40 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000298-9 - José Américo Daher Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/07 ÀS 09:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000326-0 - Maria Eva Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/07 ÀS 09:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000336-2 - Gelson Monteiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Unicard - Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07 ÀS 09:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000338-6 - Claudia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07 ÀS09:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000342-8 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Genecy da Silva Carvalho Roberto - OAB RJ152290E). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07 ÀS 10:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000343-0 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Genecy da Silva Carvalho Roberto - OAB RJ152290E). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07ÀS 09:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000346-5 - Jaelson Souza Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Asuem - Associação dos Servidores da União. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07ÀS 09:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000347-7 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07 ÀS 08:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000348-9 - Claurelina dos Santos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07 ÀS 08:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000349-0 - Sônia Maria Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X M. de Lourdes de Araujo e Souza & Cia LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07ÀS10:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000513-9 - Luiza Maciel da Silva Porteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-1472, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente o teor do documento acostado à fl. 10. Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000514-0 - Marlene Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Intelig Telecom S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000607-7 - Maria Hercília da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nId: 120647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.000902-7 X Gustavo Henrique Scalioni Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simião Resende Moreira - OAB MG044696, Leticia Carvalho Souza - OAB MG102390). SENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado no âmbito da 143ª D.P. objetivando apurar a transgressão do crime tipificado no artigo 16 da Lei 6368/76, fatos narrados no R.O. de fls. 02/03. Auto de Apreensão as fls. 04 e Laudo Prévio as fls. 06.\r\n\r\nCAC desta comarca as fls. 15.\r\n\r\nO Ilustre Membro do Parquet, em sua promoção de fls. 21/22 ofereceu proposta de transação para o autor do fato e requereu a expedição de Carta Precatória para Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nLaudo de Exame em material Entorpecente as fls. 23.\r\n\r\nCAC de Belo Horizonte/MG as fls. 46/50.\r\n\r\nAs fls. 52/53 Audiência Preliminar realizada nos autos da Carta Precatória expedida para Belo Horizonte/MG, tendo sido proposta a transação penal, que foi aceita pelo autor do fato e seu patrono nos seguintes termos: prestação pecuniária no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nAs fls. 62 e 66 comprovante do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nAs fls. 69 certidão cartorária informando o integral cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nHomologo a transação penal realizada entre o autor do fato e o Ilustre Membro do Ministério Público com a anuência do seu patrono, com fulcro no artigo 76, §4º da lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, tendo em vista que a sentença de fls. 53 foi prolatada por Juízo incompetente.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor do Fato cumpriu a transação penal (fls. 62, 66 e 69), outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do Autor do Fato.\r\n\r\nAssim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (GUSTAVO HENRIQUE SCALIONI AVELINO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.827.001194-0 X Rodrigo Augusto Ferreira e Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier Coelho - OAB MG050899). SENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado no âmbito da 143ª D.P. objetivando apurar a transgressão do crime tipificado no artigo 16 da Lei 6368/76, fatos narrados no R.O. de fls. 02/04. Laudo de Exame de Entorpecente as fls. 08.\r\n\r\nCAC desta comarca as fls. 19.\r\n\r\nO Ilustre Membro do Parquet, em sua promoção de fls. 15/16 ofereceu proposta de transação para o autor do fato e requereu a expedição de Carta Precatória para Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nLaudo de Exame de Entorpecente as fls. 17.\r\n\r\nAs fls. 47/48 Audiência Preliminar realizada nos autos da Carta Precatória expedida para Belo Horizonte/MG, tendo sido proposta a transação penal, que foi aceita pelo autor do fato e seu patrono nos seguintes termos: prestação pecuniária no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nAs fls. 53, 55 e 59 comprovante do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nAs fls. 63 certidão cartorária informando o integral cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nHomologo a transação penal realizada entre o autor do fato e o Ilustre Membro do Ministério Público com a anuência do seu patrono, com fulcro no artigo 76, §4º da lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, tendo em vista que a sentença de fls. 53 foi prolatada por Juízo incompetente.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor do Fato cumpriu a transação penal (fls. 53, 55, 59 e 63), outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do Autor do Fato.\r\n\r\nAssim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (RODRIGO AUGUSTO FERREIRA E VIEGAS), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.827.002904-0 X Verlan de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). SENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado no âmbito da 143ª D.P. objetivando apurar a transgressão do crime tipificado no artigo 16 da lei 6368/76, fatos narrados no R.O. de fls. 02/04. Laudo Prévio as fls. 06 e Auto de Apreensão as fls. 07.\r\n\r\nCAC desta comarca as fls. 12.\r\n\r\nO Ilustre Membro do Parquet, em sua promoção de fls. 15 ofereceu proposta de transação para o autor do fato.\r\n\r\nLaudo de Exame de Entorpecente as fls. 16.\r\n\r\nAs fls. 18 Audiência Preliminar, tendo sido proposta a transação penal, que não foi aceita pelo autor do fato e seu patrono.\r\n\r\nDenúncia oferecida as fls. 23 (fls. 02-a).\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento as fls. 24/25 tendo sido renovada a proposta de transação penal que foi aceita pelo autor do fato e seu patrono consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 350,00 à APAE.\r\n\r\nFAC as fls. 33/35.\r\n\r\nAs fls. 30/32 e 37/40 comprovante do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nAs fls. 41 certidão cartorária informando o integral cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nHomologo a transação penal realizada entre o autor do fato e o Ilustre Membro do Ministério Público com a anuência do seu patrono, com fulcro no artigo 76, §4º da lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor do Fato cumpriu a transação penal (fls. 30/32, 37/40 e 41), outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do Autor do Fato.\r\n\r\nAssim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (VERLAN DE ASSIS SOUZA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 120649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002591-0 (1966) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.028.000583-0 (11346) - Interveniente: LICEA RODRIGUES ABREU ABREU DA SILVA X FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Manifete-se a inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.028.003288-4 - LUCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X ANTONIO MOREIRA REIS Ao autor p/ recolher a diferença de R$ 2,40 p/ autenticação das cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001655-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO TAVARES LESSA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005945-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO ANTONIO PIMENTEL DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000169-4 - JUAREZ FERNANDES OTEERO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.004874-0 - STME MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.000683-7 - LARISSA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A À autora para informar se levará os ofícios em mãos ou requerer ser encaminhado via postal. \r\n\r\nQuebra Declaratória, inexistencia de debito c/c obrigação de fazer e rep de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000746-5 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para fornecer cópias da emenda da incial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000746-5 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para recolher custas ou informar se levará ofício em mãos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001456-8 - SATIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X JULIO EDUARDO ABREU CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Intime-se o Em bargante para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 48:00 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.028.005727-5 - ALBA VALERIA PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007741-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS ANTONIO DIPPOLITO E OUTRO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001520-8 (753/96) - LAERTE PINTO FONTES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X SERMAN SERVIÇOS DE MANUNTENÇAO DE MAQUINAS LT (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Decisão: Em vista da ausência dos bens penhorados, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003963-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X INTERSEA DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005417-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005673-5 - AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002594-0 (13613) - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003725-0 - WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X F. CHAGAS DA SILVA NETO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.006077-4 - NILZETE MARINS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X LUIZ CAMPOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento de metade das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.028.005742-0 - CLAUDETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) À parte ré para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal e R$ 3,49 para intimação via postal da testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000055-2 (12249/87) - Inventariante: LUIZ FERNANDO RODRIGUES MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ MUSSI Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.520.000862-2 - Inventariante: ARTHENY DE OLIVEIRA VIEIRA X AGENOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Instra-se corretamente o pedido de gratuidade judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.520.001497-7 - NEMESIO GONCALVES DA SILVA X ANNA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade, apresentando a declaração ou a comprovação de deferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2001.028.003622-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA HAYDEE DE SOUZA Decisão:Indefiro o requerimento de aplicação da multa prevista no art. 20, inciso I, da Lei 1427/89, posto que este Juízo concedeu ao Inventariante o prazo de 30 dias, após a alienação do bem, para recolhimento do tributo. Como ainda não ocorreu a venda, não há que se falar em sancionar o Espólio, aplicando multa sobre algo que ainda não foi violado.Defiro o requerimento de alvará para venda da vaga de garagem, conforme requerido. Expeça-se o alvará com as cautelas legais.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.006747-7 - RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X LUCIA MARIA REGINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Sentença: Trata-se de execução de Titulo Judicial, na qual a executada efetuou o depósito do valor exequendo. Face o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002051-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, vindo aos autos seu contrato social, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002053-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, vindo aos autos seu contrato social, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.003844-7 - MODULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUACAIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR), CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO Decisão:Fl. 33: defiro. Cite-se conforme requerido.Ordinatório: Ao autor para recolher 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002424-2 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:Fls. 122 - defiro a ampliação do prazo por mais 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.001734-2 (4209/99) - SIDENIL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X J R C FILHO ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000726-0 - AMILDES FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MARINALDO E OUTRO Aos autores para recolherem as diferenças. ( Atos dos Oficiais - 714-6- R$ 22,74 , Acréscimo de 20% - R$ 0,10 , Taxa Judiciária - 0101-6- R$ 6,59 e Def. Pública - R$ 0,87. ) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.028.001963-4 (5587/00) - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT LT (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOSAN PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.019713-6 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Em vista da prorrogação do prazo da Autora, nos autos em apenso, mantenho o despacho de fls. 44. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003335-8 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA, FRANCISCO XAVIER MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), NOVA WANDAL VEICULOS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho: Fls. 145 - Aguarde-se a audiência já designada, visto que o pedido de desistência depende de manifestação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.028.003335-8 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA, FRANCISCO XAVIER MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), NOVA WANDAL VEICULOS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Aos interessados sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.028.003086-0 - HAROLDO MAZZEI MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JOÃO GURGEL NETO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002893-2 - JULIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o sucinto relatório. Passo a decidir.Pretende o requerente seja expedido alvará em seu favor para fins de levantamento de quantias que se encontram depositadas junto ao Banco Bradesco, referentes aos valores deixados por sua mãe.Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento das quantias depositadas no Banco Bradesco em nome de Edite Lira dos Santos, em favor do requerente. Expeça-se o alvará e o entregue com as cautelas de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.É o sucinto relatório. Passo a decidir.Pretende o requerente seja expedido alvará em seu favor para fins de levantamento de quantias que se encontram depositadas junto ao Banco Bradesco, referentes aos valores deixados por sua mãe.Assim, diante da manifestação favo \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.028.000106-9 (3614/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADO X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 102. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.028.000021-3 (11080/85) - Inventariante: IEDA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X CELSO TEIXEIRA À inventariante sobre fls.160 \r\n\r\nProc. 1999.520.002763-1 - CARLOS DE MELLO CURVELLO X MARIA MAGDALENA FERNANDES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.028.006655-9 - MARIA DA GLORIA DA SILVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X VALMIR DA CONCEICAO SILVA Decisão:Fl. 70: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.007343-6 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCUS VINICIUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724B) Despacho:Fls. 93/94 - Manifeste-se o autor. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001761-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PONTES LUZ Decisão:Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007096-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RONY BORGES MENDES Sentença:Trata-se ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 26/27. HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Certificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.010647-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO MACIEL DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001970-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR VAGO NEVES Sentença:É o breve relatório. Passo a decidir.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, na qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional consistente em ser obter a posse do veículo, tendo em vista que o réu não cumpriu o acordado pelas partes, deixando de pagar as parcelas referentes ao contrato.Manifestação do autor (fls. 30 e fls. 46) comunicando a entrega amigável do bem.Neste contexto, há que se concluir que a presente demanda perdeu seu objeto, na medida em que o mandado liminar foi convertido em entrega amigável, acordada pelas partes. Por tais fundamentos, Julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto.Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00, tendo em vista que foi ele quem deu causa à presente demanda.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERUZIA PINTO DA SILVA Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se.Fica designado o dia 24/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.028.000649-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X PAULO CESAR GONÇALVES Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se.Fica designado o dia 24/04/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002336-5 - MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo na medida em que as partes estão litigando sobre direitos patrimoniais oriundos do condômino existente. Desta forma, não há matéria que envolva o Juízo de Família.Não merece prosperar a preliminar de improcedência da ação (sic), sob o fundamento de que o direito de ação é garantido em sede constitucional, o que pode ser julgado, em tese, procedente, é o pedido e não a ação.Diante da inexistência de demais questões pro cessuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes. Fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Fica designado o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015541-3 - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Ré sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes. Fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive o representante legal da Autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Fica designado o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002753-0 - MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X D`PAES MACEDO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Fl. 76: defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002329-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Diante da certidão de fls. 127, devolvo o prazo ao executado. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000524-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VANDERLEI SAVIO E OUTROS Decisão:Fls. 251 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.520.000693-9 ( 2761/98) - RAYANNE DIEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:1 - Junte-se;2 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido autorizando-se a patrona a levá-lo em mãos;3 - Diga a executada acerca da diferença apontada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001002-3 (11872) - FAMA DE MACAE - FACTORING FOMENTO COMERCIAL L (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X MARIA HELENA BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:É o relatório. Passo a decidir. O presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o(a) autor(a) promova o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, tendo a parte sido devidamente intimada, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.520.001876-8 (12221) - AÇAO DE EXECUÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-029315)) X VAL SERVICE COM.TRANSP. PREST. DE SERVICOS LTDA. Sentença:É o relatório. Passo a decidir. O presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o(a) autor(a) promova o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, tendo a parte sido devidamente intimada, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual sequer chegou a se formar.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.É o relatório. Passo a decidir. O presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o(a) autor(a) promova o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Cód \r\n\r\nProc. 1995.520.001005-5 (12864) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Fls. 191 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.002897-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005152-0 - ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.007576-6 - MARCÍLIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Sentença:Trata-se ação de Indenização, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 41/42. HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Após o cumprimento do acordo, certificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.002297-0 - GERALDO PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Fl. 142: defiro. ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.028.005992-0 - JOSE AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Ante a necessidade de prova pericial, converto a presente para o rito de ordinária.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. Dê-se ciência à DP.Fica designado o dia 13/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.020489-0 - MUNICÍPIO DE MACAÉ X EDITORA NET ALFA LTDA Sentença:Trata-se de Ação Declaratória requerida pelo Município de Macaé em face de Editora Net Alfa Ltda. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. HOMOLOGO a desistência de fls. 31, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.520.002136-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X RIVAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Ante a inércia da parte ré em depositar os honorários do perito, declaro a perda da prova pericial.Digam as partes se têm outras provas a produzir.Após, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020432-3 - ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉSAR MARCOS DA SILVA ESPINOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.002255-9 (4351/99) - ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.005716-8 - ALBERTO SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X LEONARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.003905-0 (6014/00) - MARLI ARAUJO DO COUTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao réu para complementar as custas recolhidas às fls. 333/334 conforme tabela de custas de 2007. \r\n\r\nRestituição de Indébito, rest. civil c/c danos morais e c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004613-0 - MARCIA VALÉRIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X RALLYE MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Fica designado o dia 10/04/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.028.001933-0 (8200) - MARIA DA PENHA ABREU FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO PINTO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido às fls. 254. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.003045-2 - GENI CARDOSO TEIXEIRA DE ANDRADE X EIDIMAR BERBAT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Fls. 114 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007282-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.017975-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.006584-1 - ANDRE LUIZ GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X COCEDAE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nomeio perito o dr. Serafim Gomes de Sá Júnior, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e prestar compromisso, ficando ciente de que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Remetam-se os autos, por malote, para o endereço de fl. 337. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001921-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA GONCALVES (RJ-100316)) X NELMAN BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Despacho:Indique o exequente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nCobrança, Em fase execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004795-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) MOCTEZUMA BARBOSA PINTO Decisão:1 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.2 - Cumpra-se fls. 105 verso. \r\n\r\nConstituição de Servidão, adm. c/ pedido de liminar de imissao provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.028.001249-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Proceda-se a abertura de novo volume.2 - Fls. 198 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020016-0 - JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EMA - EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias da emenda da incial para instruir citação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.000619-1 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Ao autor para complementar as custas recolhidas às fls. 159 conforme Tabela de custas de 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019904-2 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.003000-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X NEIDE BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Ao embargante para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002129-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCOS VINICIUS RAMOS Decisão:... Portanto, com o protesto do título interrompeu a prescrição na data de 11/02/2004, motivo pelo qual REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.001984-2 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X BRASF SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Fls. 30 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003409-0 - FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Suspendo o presente feito, face a interposição de embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000471-0 (5256/00) - JUACIR TERRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA GRACA (RJ-068550), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X ALDEMIR BERALDINI BREGUERAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao interessado para fornecer cópias da relação de bens e, em caso de veículo automotor, da CVL para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005433-7 - JOSE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao interessado para fornecer cópias da incial para instruir citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor para recolher as diferenças ( A.E.V.C. -0702-1- R$ 150,46 ) e as custas referente à citação conforme às fl. 56 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.005376-8 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NOVAMARCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006576), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Manifeste-se o patrono sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.028.000643-4 - EDUARDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003889-6 (6002/00) - DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Fls. 215/216 - Manifeste-se a exequente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.028.000043-8 (9330) - Inventariante: NELIO TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X NAHIM TELLES RIBEIRO Decisão:1) Ao inventariante sobre ofício de fl. 225.2) Fl. 226: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.520.000785-4 (2799/98) - TILDES TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALPHEU VENTAPANE Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.028.004392-4 - MARINEZ MOREIRA LANES (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X SEBASTIAO LANES Ao inventariante para juntar as certidões da Justiça Federal e Distribuidor em nome do espólio conforme relatório de fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.001953-5 - ALCI DE LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003414-4 - GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007055-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.028.000018-3 (5090/99) - RONALDO TANUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.000567-8 - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/07, às 16:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.000518-1 - PADARIA PÃO DE AÇUCAR MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 109: defiro. Expeça-se o alvará conforme requerido. Após, cumpra-se o último parágrafo de fl. 92. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000599-4 (5285/00) - ALCINEIA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOSE LUIZ CUNHA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 466/472 - Manifeste-se o executado. Após, diga o MP e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 121239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.028.001262-7 (4451/00) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Decisão:Recurso de terceiro prejudicado é o pedido de novo julgamento endereçado ao Tribunal pelo sujeito que, sem ter sido parte no processo até então, ficará juridicamente prejudicado pelos efeitos da sentença. O interesse recursal do terceiro, sem o qual não tem o poder de pedir a nova decisão do tribunal, é representado pela utilidade que o recurso possa ter para afastar os efeitos que o atingirão. Segundo nos ensina Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil II, \"o prazo para o terceiro recorrer é o mesmo das partes. O início do prazo recursal do terceiro não se relaciona com o dia em que haja tido conhecimento da decisão, porque obviamente esse seria um fator de incontrolável retardamento do processo e grande insegurança para as partes. Assim, considera-se seu dies a quo o mesmo das partes (CPC, art. 506). (1) \r\n\r\nProc. 2000.028.001262-7 (4451/00) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) \".se elas houverem sido intimadas em dias diferentes, o prazo para o terceiro recorrer contar-se-à do dia em que tiver sido intimada a parte em cujo benefício ele recorre\". Em assim sendo, deixo de receber o recurso de terceiro prejudicado de fls. 344/402 , eis que intempestivo e deserto. Fls. 342 - Intime-se o Município por OJA.(2) \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1991.028.000124-8 (8617/91) - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1) Nos autos do presente processo figura no pólo passivo a CEDAE, logo, válida a decisão de fls. 400. 2) Remetam-se os autos ao Cotador para atualização do valor da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000823-8 - DIVA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:1. Aos autores para complementação do valos das custas, conforme segue: Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 4,18; FUNPERJ - 6002-25174-9) - R$ 2,60 (ref. a 5% do Campo 41 e 5% do campo 43); 2. Oficie-se à CEF para informação do saldo atualizado; 3. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 4. Com a devolução, ao requerente; 5. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005915-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALMIR ALVES DOS SANTOS Sentença:Conclusão de sentença: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ALMIR ALVES DOS SANTOS, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000759-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CUSTODIO Decisão:Conforme o art. 136 do D.Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requesito insculpido no art. 282 IV do CPC, possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000074-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO RODRIGUES TORRES Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 29 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. RECOLHA-SE O MANDADO. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X NELSON THOMAZ NEVES JUNIOR Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO FINASA S/A em face de NELSON THOMAZ NEVES JÚNIOR, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005104-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILMAR COSTA DOS SANTOS Ao Autor para recolhimento das custas devidas referentes a Carta Precatória (Fls. 44) e 2 Ofícios (fls. 38 e 42), conforme segue:1º GREJ: Campo 11 - Atos dos Of. Justiça; Campo 25 - 0714-6 ; Campo 37 - R$ 62,96; Campo 14 - Porte de rem. e retorno; Campo 36 - 0301-2; Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - AEVC; Campo 27 - 0702-1; Campo 29 - R$ 38,48; Campo 14 - Distribuição; Campo 28 - 0723-7; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 41 - R$ 113,67; Campo 16 - CAARJ/IAB (10%) - Campo 29 - 0201-4; Campo 42 - R$ 11,36; Campo 17 - Atos dos Distribuidores; Campo 30 - 6002.02696-8; Campo 43 - R$ 17,45; Campo 19 - Acresc. de 20%; Campo 32 - 3403-14129-8; Campo 45 - R$ 3,49; Campo 21 - Aquisição de selo cart.; Campo 34 - 6002.25174-9; Campo 47 - R$ 6,55; Campo 22 - Outras receitas; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,87; Campo 49 - R$ 153,39. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.005104-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILMAR COSTA DOS SANTOS 2º GREJ: Campo 13 - APCJ; Campo 27 - 0711-2; Campo 39 - R$ 6,98; Campo 41 - R$ 6,98; Campo 16 - CAARJ/IAB (10%); Campo 29 - 0201-4; Campo 42 - R$ 0,69; Campo 49 - R$ 7,67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.002498-8 (4629) - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE MACAE Ao Autor para recolher as custas processuais referentes aos mandados expedidos às fls. 80,194,195,198,199,236,323, 327,347,364,379,391,399, 438,450 e 467, bem como das intimações postais e ofícios expedidos às fls. 238,263,326,346,358,378 e 390, conforme segue: Campo 11 Atos do OJAS Campo 25 Cód. 0714-6 Campo 37R$ 195,84Campo 13 A.P.C.J.Campo 27 - Cód. 0711-2 - Campo 39 - R$ 24,43Campo 41 R$ 220,27Campo 16 CAARJCampo 29 Campo 42 R$ 22,02Campo 21 Aquisição de seloCampo 34 Cod. 6002-25174-9 Campo 47 R$ 11,01Campo 49 R$ 253,05 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000026-6 (1191/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROBERTO SOARES E OUTRO), Inventariante: FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:Conforme documentação que instrui o processo, o EXECUTADO (expropriante) efetuou o pagamento do preço do imóvel determinado na sentença. Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019986-8 - RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X IZISMÉRIS RODRIGUES GOMES Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 26 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.028.005331-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R A GUIMARAES SERVICOS E PREPRES ME Despacho:Considerando a sentença de fls. 35, declaro nula a sentença de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2001.028.003240-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRASCABO CABOS DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento administrativamente do débito cobrado. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já quitados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.028.005962-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRASCABO CABOS DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento administrativamente do débito cobrado. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já quitados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.028.005969-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACAMP DISCOS E FITAS LTDA E OUTROS Sentença:Conforme sentença proferida nos autos dos embargos, a CDA foi declarada nula. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa. Sem condenação em custas, dada a isenção legal. P.R.I. Fica desfeita eventual penhora constante dos autos, expedindo-se ofícios para cancelamento, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.010088-0 - ESTADO DO RIO JANEIRO X BRASCABO CABOS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento administrativamente do débito cobrado. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já quitados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.010090-9 - ESTADO DO RIO JANEIRO X BRASCABO CABOS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento administrativamente do débito cobrado. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já quitados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.028.000269-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THREAD PIPE MACHINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento do débito cobrado, conforme depósito de fls. 39. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, já quitados. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento a favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme requerimento de fls. 42. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020442-6 - ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO Despacho:1) Considerando a data da certidão de fls. 165, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de execução;2) Ao exequente sobre certidão de fls. 165. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007583-3 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, uma vez que a extinção do feito se baseou em equivocada informação do impetrante. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Acolho os Embargos, reconhecendo que houve um erro provocado por inverídica informação do impetrante. Declaro que a sentença, fl. 80, é nula de pleno direito. Abra-se vista ao MP para parecer final. Com a devolução, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.020324-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X C.P.R.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 395/396 onde a parte autora desistiu do feito, havendo concordância da parte ré. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006833-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALAILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a data designada para audiência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003940-0 - REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388) Ao Autor para recolher as custas devidas, a saber: Campo 11 Atos do OJASCampo 25Cód. 0714-6Campo 37 R$ 73,44 Campo 41 R$ 73,44Campo 16 CAARJCampo 29 Cód. 0201-4 Campo 42 R$ 7,34Campo 34 Cód. 6002.25174-9 Campo 47 R$ 3,67 Campo 49R$ 80,78Campo 37 - mandados expedidos pelo Oficial de Justiça às fls. 73, 105, 112, 128, 130, 149. \r\n\r\nProc. 2004.028.004152-1 - ANDRE AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ, DIEGO FERREIRA AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ, ISABEL FERREIRA AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ, BEATRIZ FERREIRA AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X MACPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Feito sentenciado, com informação do cumprimento amigável da decisão final, pelo que determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.000776-3 - IRAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X CASAS BAHIA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2. Cite-se a parte ré (AR) para apresentar resposta no prazo legal; 3. Consigne-se no mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Considerando a alegação de ausência de relação jurídica com a parte ré, visando a minimização de prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, a/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004924-0 - ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:1) Designo realização da perícia no dia 08/03/2007, às 13:00 horas, no Cartório da 2ª Vara Cível, munido com identidade e todo e qualquer exame médico que possuir; 2) Intimem-se as partes e o autor por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.001246-6 - ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Ao 2º Réu para recolher as custas, conforme condenação da r. Sentença de fls. 77/80, a seguir discriminadas: Campo 11Atos do OJAS / Campo 25 - 0714-6 /Campo 37-R$ 36,72Campo 13A.E.V.C./Campo 27-0702-1/Campo 39-R$ 75,22Campo 14Distribuição/Campo 28-0723-7/Campo 40-R$ 1,75Campo 41-R$ 113,69Campo 16CAARJ/Campo 29-0201-4/Campo 42-R$ 11,36Campo 17Atos Distribuidor/Campo 30-0723-7/Campo 43-R$ 8,72Campo 19Acréscimo 20%/Campo 32-3403-14129-8/Campo 45-R$ 1,75Campo 20Taxa Judiciária/Campo 33-0101-6/Campo 47-R$ 21,29Campo 21Requisição de selo/Campo 34-6002-25174-9/Campo 47-R$ 6,11Campo 22Outras Receitas/Campo 35-5673-00124-3/Campo 48-R$ 0,43Campo 49-R$ 163,35 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000773-8 - JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de abril de 2007, às 15:00 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Considerando o resultado da ação anteriormente proposta pelo autor onde verificou-se o equivoco da ré em considerar o débito do autor, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005815-6 - MICHELE BATISTA FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Sentença:Conforme documentação que instrui o processo, o EXECUTADO efetuou o pagamento do VALOR DA CONDENAÇÃO (Fls. 234). Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor dos honorários em nome do patrono de fls. 237 (R$ 3.500,00). Expeça-se mandado de pagamento do valor restante que se encontra depositado em nome de ambos os autores, intimando-se os mesmos por AR para recebimento no Banco do Brasil S/A. Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor, uma vez que não há poder de receber valores previstos na procuração de fls. 10, havendo referência ao recebimento de alvará judicial (procedimento específico previsto na Lei 6858/80). Sem custas e sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.028.001276-9 - MACAPECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao Autor para comprovação das publicações do Edital de fls. 87. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, retificaçao de area \r\n\r\nProc. 2003.028.000857-6 - VERSY DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X Confrontante: CLARA GONÇALVES GAVINA TROVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Confrontante: ILZA MARTINS MORA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor paraa recolher as custas faltantes, conforme discriminadas a seguir:1)intimação postal de fls. 64 e mandados expedidos as fls. 91, 104 e 126.Campo 11Atos do OJASCampo 25Cód. 0714-6Campo 37R$ 36,72Campo 12Porte de RemessaCampo 26Campo 38R$ Campo 13 A.P.C.JCampo 27Cód. 0711-2Campo 39R$ 3,49Campo 14Campo 28Campo 40R$ Campo 41R$ 40,21Campo 16CAARJCampo 29Cód. 0201-4Campo 42R$ 4,02Campo 17Atos DistribuidorCampo 30Cód. 0723-7Campo 43R$ Campo 19Acréscimo 20%Campo 32Cód. 3403-14129-8Campo 45R$ Campo 21Aquisição de seloCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 2,01Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ Campo 49R$ 46,24 \r\n\r\nProc. 2003.028.000857-6 - VERSY DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X Confrontante: CLARA GONÇALVES GAVINA TROVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Confrontante: ILZA MARTINS MORA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2) Carta Precatória expedida a fl. 98/102:Campo 11Atos do OJASCampo 25Cód. 0714-6Campo 37R$ 12,24Campo 12Porte de RemessaCampo 26Cód. 0301-2Campo 38R$ 8,49Campo 13 A.E.V.C.Campo 27Cód. 0702-1Campo 39R$ 19,24Campo 14DistribuiçãoCampo 28Cód 0723-7Campo 40R$ 3,49Campo 41R$ 43,46Campo 16CAARJCampo 29Cód. 0201-4Campo 42R$ 4,34Campo 17Atos DistribuidorCampo 30Cód. 350745668-3Campo 43R$ 17,45Campo 19Acréscimo 20%Campo 32Cód. 3403-14129-8Campo 45R$ 3,49Campo 21Aquisição de seloCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 3,43Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 0,87Campo 49R$ 73,04 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002812-4 (5020) - JOCILENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Conclusão de Decisão: \"... Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nId: 121241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.000297-2 - JOSÉ DUARTE KRUS ABECASIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X Falecido: MARIA LEONOR LAMEGO BARBOSA BRAGA ABECASIS Decisão:Retifico a decisão de fls. 185 para que passe a constar a nomeação do Inventariante José Duarte Krus Abecasis.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.008668-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DA SILVA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003102-5 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANESSA DE LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Ao Autor sobre fls.78/82. \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 67 se pretende a modificação do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Decisão:Ante a ausência de localização da Ré, defiro a expedição de ofício solicitando o endereço da mesma, para a Telemar, Ampla e INSS, devendo a Autora também diligenciar por seus próprios meios.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Regularize o Autor, seu pedido, de acordo com o disposto no art. 43 do CPC, instruindo a petição com a certidão de óbito do Primeiro Réu Após, conclusos para apreciação do requerimento de retificação do polo passivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001458-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE AUGUSTO GOMES RAMOS Decisão:Fls. 47 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Decisão:Fls. 56 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Decisão:Fls. 116 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004066-1 - CAM FATURIZAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se manifestação da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Decisão:Fls. 53 - defiro. Cite-se no endereço fornecido. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC e determino que o Cartório forneça a data. Expeça-se mandado conforme decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 55 que foi designado o dia 20/03/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à citação do réu, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Cite-se e intimem-se na forma das decisões de fls. 29 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 52 que foi designado o dia 13/03/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004601-6 - JOÃO MAGALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). CARLOS M. L. G. FORENTINO (SP-222111) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004601-6 - JOÃO MAGALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). CARLOS M. L. G. FORENTINO (SP-222111) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Ao Perito sobre quesitos suplementares de fls. 288/291 e 293/295. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.005356-2 - B.V. FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DAVI FONSECA DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido à fls. 54.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Ante a informação de fls. 172, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL POR COTAS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000138-4 - JAIR BOENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (MG-076419) Despacho:Ao Autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.000840-2 - SELEIDA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X MANOEL NEY FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004185-3 - CAM FATURIZAÇAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). PATRICIA RENATA CORREIA MIRANDA (RJ-121019), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ALUDRA DEDETIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Ante a incidência da Lei 11382/06, chamo o feito à ordem para que sejam tomadas as seguintes providências:Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).Faça constar no mandado as advertências do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Decisão:Fls.158/159 - à Executada, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000987-0 - CONSÉRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X RAC MANUTENÇÃO LTDA ME Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001414-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE SADI MARINS DEODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em vista da decisão de fls. 45 que, a pedido do Autor, converteu a presente em execução, conclui-se que o Autor reconheceu que não é possível a recuperação do bem alienado, tendo a posse consolidado-se nas mãos do Réu, logo, tendo este passado a responder pelo valor do seu débito, sendo o atual proprietário do bem. Assim, ante a manifestação do Autor de que não lhe interessa os destroços, fica o Réu autorizado a se desfazer dos mesmos.Oficie-se ao DETRAN para informar o conteúdo da presente decisão, com a finalidade de dar baixa no veículo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006452-5 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENO ROSA DA SILVA Decisão:Ante a incidência da Lei 11.382/05, determino as seguintes providências como forma de adeqüação ao novo procedimento da execução.1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4- Expeça-se mandado para o endereço fornecido à fls. 24.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008862-4 - DILMA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Intime-se a Executada, com urgência, para que fique ciente do número correto da conta poupança, em vista do equívoco ocorrido na informação de fls.388. \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2003.028.004261-4 - ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)) X JORNAL O DEBATE - DIARIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Decisão:Em vista do Acórdão ter fixado a condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor, traga o Exeqüente a planilha justificativa do seu débito, devidamente atualizada, para apreciação deste Júizo. \r\n\r\nProc. 2003.028.005831-2 - ARMSTRONG PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X COMPACT SOLVEN E OUTRO Atenda-se o requerimento do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Em análise aos requerimentos de fls. 211, decido:1- Desnecessária a realização de nova penhora on line, posto que a realizada anteriormente continua produzindo efeitos sobre eventuais depósitos nas contas do Executado. 2- Defiro expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a declaração de bens do último ano. Indefiro em relação aos anos anteriores, posto que não é de essencial interesse para a demanda o conhecimento dos bens que o Demandado possuia anteriormente. Ademais, a quebra do sigilo fiscal deve ser efetuada com a devida parcimônia e somente na estrita necessidade.3- Indefiro sob o fundamento de que a solicitação de ofício à Secretaria da Receita Federal já inclui eventuais veículos de propriedade do Executado.4- Indefiro ante a inutilidade da providência requerida. A penhora on line, solicitada ao Banco Central, incide sobre todas as contas atuais do Executado. Recolhidas as custas, oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 114 que foi designado o dia 20/03/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.019868-2 - GABRIEL GOMES SANTOS, Assistente: VANIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova em vista da hipossuficiência financeira e técnica do Autor e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, restituo o prazo para especificação de provas. Defiro, também, a expedição do ofício requerido à fls. 292. Expeça-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Nomeio Peritos os Drs. José Teixeira Alves Júnior e Dr. Alessandro Bulhões Batista para atuarem no presente feito.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA Decisão:Não há que se falar em revelia, ante a ausência de citação do Réu, motivo pelo qual, indefiro o requerimento realizado em audiência.À Autora sobre certidão negativa de fls.88vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001954-2 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Por tratar-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova ante a insuficiência financeira do Autor. Diante da inexistência de questões processuais pendentes a apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se a Ré para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 83 que foi designado o dia 14/03/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, devolução quantia paga e rassarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.011305-4 - TREVO CAR VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, inexistencia de debito c/c antecipatoria de merito e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.000168-9 - JAEDER CAMPOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA Decisão:Fls. 22 - defiro a expedição dos ofícios requeridos. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Decisão:Fls. 110 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Intime-se o Autor para providenciar meios para cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Ante os esclarecimentos dos Réus, defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Luiz David Oliveira que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nId: 121242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.002887-5 - A.S.R., I.S.R., G.S.R., R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X E.S.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.028.007272-8 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X W.R.C.), M.E.T.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019587-5 - E.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Sentença: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 11, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000131-1 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X E.C.V. Decisão: Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.003094-1 - D.M.M. E OUTRO, D.B.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nGuarda, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.028.000406-0 - L.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582)), N.F.S.), G.A.F.S.) X T.V.F. Decisão:1) Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 108, DEFIRO a guarda provisória pleiteada, pelo prazo de cento e vinte dias. Lavre-se o respectivo termo;2) Cumpra o Cartório a decisão de fl. 108, item 2. Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000099-9 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), J.C.F.S.J. Despacho:Deve o requerente, no prazo de cinco dias, comprovar a necessidade de justiça gratuita, trazendo aos autos comprovante de seus rendimentos ou declaração de isenção no IR, bem como, declaração do patrono de renúncia aos honorários. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003085-9 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X O.M.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.007608-4 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), R.S.A.), D.S.A. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 54/55;2) A tutela antecipada é medida de exceção, devendo ser deferida somente se presentes os requisitos estatuídos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. No presente caso, não há prova inequívoca de que houve modificação no binômio necessidade possibilidade. Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000043-4 - J.G., A.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada à fl. 05, em nome da RL da requerida;3) Oficie-se ao empregador, se o caso;4) Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.028.003948-2 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000187-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X R.M.L.), R.S.L. Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo conforme documento de fl. 09;2) Venham: - declarações de renúncia aos honorários de todos os patronos constituídos; - cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 10; - comprovante atualizado da pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007388-5 - L.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:1. Defiro J.G;2. Ao Ministério Público;3. Em não havendo exigência por parte do órgão, ratifique-se por termo perante o Juízo.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.000227-0 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X M.D.F.S.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o Termo de Assentada de fls. 30, e a informação de fls. 43, convolo o presente feito em consensual, anotando-se como de praxe. Em conseqüência e, nos termos do parecer ministerial de fls. JULGO PROCEDENTE o pedido, e, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, dissolvendo a sociedade conjugal e, HOMOLOGO ainda o acordo celebrado por entender que o mesmo preserva o interesse das partes, passando o mesmo a surtir seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que defiro a ambos os postulantes. Sem honorários, tendo em vista que o requerente foi consensual.Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001300-1 - P.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X R.M.F. Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fl. 32 e parecer ministerial de fl. 33, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005101-4 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X E.N.A.) Decisão:1 - Defiro J.G.,2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, descontados em folha de pagamento, e depositados na conta indicada à fl. 08. Oficie-se ao INSS para efetivo cumprimento desta decisão. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 10:00h. Cite-se e intimem-se, com a advertência de que o prazo para contestação correrá da audiência, em caso de impossibilidade de acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 121243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.000397-8 - Condominio Morada do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Oscar Jesuino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Redesigno audiência especial para o dia 27/02/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2004.841.005051-8 - Sergio R. C. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Roberto Moojen Jorge. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÁS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.001596-1 - Reginaldo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Moraes da Silva - OAB RJ075677). X Imobiliária Marco Rocha Imóveis. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais), acrescida de juros e correção monetária a partir da data da citação; \r\n\r\nB) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.841.001614-0 - Claudio Glauco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Diogenes Rabelo de Moraes. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004077-3 - Tatiana Nardacci Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Sivie Cristine R. A. Saraiva. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2007, ÁS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004476-6 - Maurício França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Vanilda Barcelos Bazeth. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.003495-3 - Célia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Verônica de Fátima Ramos Souza. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001097-1 - Carlos José Fioretti Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Edgardcell Celulares Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.176, conforme requerido a fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.841.000857-9 - Wagner dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Sebastião Carneiro da Silva Junior - OAB RJ142670E). X Boanerges Distribuição de Material de Informática LTDA -me. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.001093-8 - Paulo Roberto de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação ao 2º réu e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao mesmo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002279-5 - Carlos Eduardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Editora Globo. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003147-4 - Andrea Vasconcellos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750). X Unimed Macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Diante da quitação dada à fl. 98 ,julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.003674-5 - Suraia Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Sendas. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004076-1 - Ieli Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Telerj Celular S/a. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. 2. Esclareça a reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004192-3 - Shalo Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reus de Souza - OAB SP172736). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2007, ÁS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004344-0 - Alcilea Cardoso Alves. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004355-5 - Gislane da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Fl.55: Defiro. Intimem-se as partes para Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 07/03/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.841.004435-3 - Espedito José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela autora. Ao contador para apuraçã \r\n\r\nProc. 2006.841.004475-4 - Gabriela Santos de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Unibanco S/A ( Unicard Banco Múltiplo S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.841.000179-4 - Adriano Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Viação Macabu Ltda.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000408-4 - Sergio Evangelista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Banco Finasa Sa. A antecipação da tutela deve ser indeferida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000285-0 - Concrenorte Comércio e Industria de Material de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÁS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.841.001886-8 - Maria José Murteira Célem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pinheiro Mussi - OAB RJ133491E, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 119, conforme requerido a fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.841.004456-9 - Leandro Lirio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Renato da Penha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Face ao exposto, determino:\r\n\r\n1-O cancelamento da penhora sobre a geladeira, o armário duplex, a cama antiga de madeira, a cama com duas gavetas e o sofá de três lugares;\r\n\r\n2-Seja o exeqüente intimada para indicar bens do executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.000424-0 - Marcelo de Paiva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Marco Rocha Imóveis. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I,ambos do CPC c/c art. 14, incisos II e III, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.841.001557-2 - Maria Aparecida Marinho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco Finasa S/a. - Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Diante da quitação dada à fl. 109, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.002152-3 - Sandra Maria de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Diante da quitação dada à fl. 56 , julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.002723-9 - Bruce Figueiredo Vieira. X D. G. M. Eletro-móveis LTDA e outro. Ante a manifestação do reclamante às fls. 24, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003283-1 - Armindo Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Aires Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003645-9 - Mônica Prata da Silva Bertão. X Leandro dos Santos Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004102-9 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar-beneditinos S/A. 1- Fl.31/32 - Defiro o aditamento da inicial com fundamento no Enunciado nº 01 do I Encontro de Juízes de Turmas Recursais. Anote-se onde couber. Dê-se ciência à parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.841.004396-8 - José Tadeu dos Reis. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Laura Baraf Svartman - OAB RJ117747, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004457-2 - Iracy Victorino da Silva. X Abc Supermercado-companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Ante a manifestação do reclamante às fls.11, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004474-2 - Maria José Torres Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Convidativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Corrêa - OAB RJ033335, Karin Ernst de Azevedo Sodre - OAB RJ087583, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000068-6 - Aa Martins Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). X Telerj Celular S. A.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000205-1 - Ana Claudia Batista Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Vivo-telerj Celular S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000229-4 - Alexandre Serapião Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Banco Unibanco-dibens. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000231-2 - Eduardo Mussi Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Lecca Cel. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000404-7 - Jose Francisco Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco do Brasil Sa. A antecipação da tutela, por ora, deve ser indeferida.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007279/2001 (2001.841.000154-9) - Maria do Carmo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cardinali - OAB RJ108634). X Dionisio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nId: 120670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR CAMPOS SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.000557-2 - ARY VIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Ao cartório, para dar cumprimento integral a decisão de fls. 113, com abertura de vista as partes em alegações finais e extração de cópia dos autos e remessa à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias. Apóps voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.029.070141-2 - ACIR ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X EUNIR DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os requerimentos de fls.132/133 e tendo em vista que a segunda ré ainda não foi citada, conforme se depreende da certidão de fls.101, retire-se o feito da pauta. Fls.132, item d - Oficiem-se conforme requerido. Após, à DP sobre o pedido de habilitação (fls.132). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001402-6 - FLAVIA HERNANDES BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/03/2007, às 14:00h. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.029.000066-5 (N/C) - Inventariante: DIVA VINHAS VALLE SILVIO CASTILHO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X COSME DE SOUZA VALLE Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.000936-7 - ANA MARIA SALLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo. 3 - Regularize-se fls.11/13 e 14 (certidão de fls.20/21). 4 - Ao MP sobre o pedido de tutela. Após cumpridos os itens acima e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.001748-7 - DANUZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. À DP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.029.002855-0 - SUELI SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.000442-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELSON PEREIRA Decisão:...Por todo o exposto, por se encontrarem presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador no ato da apreensão. Oficie-se ao DETRAN comunicando a indisponibilidade do bem. Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001113-6 - LEIA AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Decisão:Inexistem os vícios que autorizam a integração ou o esclarecimento da sentença prolatada.Em verdade, pretende a embargante a reforma da sentença pela via inadequada. Rejeito, pois, os embargos de declaração. P.I. \r\n\r\nId: 121237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, NA FORMA DO ART. 71/CP \r\n\r\nProc. 2006.029.000007-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA DE LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO (RJ-137699) Despacho:Em razão do que dos autos consta, designo o dia ___20___/___03___/___07____às____14:30_____horas, para ter lugar o (a) Inquirição de testemunha (ELMA) fls.144. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 121238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000063-9 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AGROMINAS AGRO-PECUARIA MINAS GERAIS LTDA Despacho:Venha, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão do RGI mencionada no item II de fl. 03, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito, por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.075.000068-8 - MARILDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça.2) Considerando que um dos requisitos para a adjudicação compulsória é a prova de que o imóvel foi adquirido da pessoa cujo nome consta do registro de imóveis, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o documento que comprove a cadeia sucessória e portanto, a legitimidade ad causam de todos os réus, devendo ainda, comprovar a quitação das prestações em relação a todos os adquirentes, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.001387-8 (1810) - ULISSES JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:1. Intimem-se os autores, por carta com AR, nos novos endereços de fls. 48, 50, 52, 54, 56 e 58, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.001959-7 - SUSETE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X Falecido: MILTON FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000810-5 - AGOSTINHO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: NADIR TEIXEIRA DA COSTA Cumpra-se, integralmente, fls. 28, item 2, \"a\" Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001706-4 - MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AGOSTINHO FERREIRA PINTO Despacho:1. Recolhidas as custas, expeçam-se alvarás, em nome dos herdeiros, para levantamento das importâncias devidas a cada herdeiro, observando-se os respectivos números das contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme partilha amigável de fls. 202/210. Expeçam-se, ainda, os alvarás necessários para transmissão dos bens móveis, observando-se o quinhão de cada herdeiro, conforme referida partilha, homologada por sentença à fl. 214, já transitada em julgado (fl. 217) \r\n\r\nProc. 2005.075.001706-4 - MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AGOSTINHO FERREIRA PINTO Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ( x ) autora ( ) ré, seguem abaixo discriminada:(x ) AEVC 0702-1 R$ 298,80 ( x ) CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 29,88 ( x ) TOTAL R$ 328,68. \r\n\r\nProc. 2005.075.001998-0 - CILMAR LEAL DE VARGAS X ARTHUR RAMOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:1. Esclareça-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a partilha do veículo constante do item II de fl. 25, já que não constou do termo de fl. 26.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, venha a certidão faltante (fl. 53).3. Diga a Fazenda Estadual se insiste na cota de fl. 64, pois não consta dos autos o comprovante de recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIME GOMES JUNIOR Despacho:Considerando que o bem objeto da lide foi roubado, conforme se verifica da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 18-v) e do Registro de Ocorrência (fls. 21/22), concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, emendar à inicial no que couber, para prosseguir com a execução do débito, ciente desde já que não é o caso de conversão da ação em depósito,.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001227-3 - LINDAURA FARIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001776-5 - ZENILDA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUIZ FELIPE MANHAES CESAR E OUTRO Ao autor sobre a Certidão Negativa de fls. 34v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugéis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.075.000022-6 - MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GELSON DA CRUZ MARTINS Decisão:1-Considerando que a autora é comerciante, bem como o vasto patrimônio declarado à fl.10, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2-Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.075.003082-2 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ALEXANDRE SILVA BAPTISTA DE SOUZA Venham aos autos recolhimento das custas para expedição da carta precatória de citação. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000033-0 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARLI FARIAS DE MACEDO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Considerando a planilha de débito apresentada à fl.05, e o disposto nos art.58, III, da Lei 8245/91 e 259, II, do CPC, atribuo de ofício o valor da causa em R$ 4.703,28. Anote-se onde couber.3) Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91).... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.075.002844-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.075.000687-4 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( x ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária, referente à avaliação(AAJ) no valor de R$ 13,99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002611-9 - ROMEU RIBEIRO AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Venham aos autos recolhimento das custas para expedição do mandado de citação. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2006.075.000460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSINALDO DE ARAUJO INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000638-0 (483) - Inventariante: SILVIO FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ISRAEL DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.(Pela vinda das certidões fiscais) \r\n\r\nProc. 2006.075.000893-4 - MARIA LELIA MACIEIRA COIMBRA LEMOS E OUTROS X MARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040) Ao autor. para regularização do termo de inventariante e ratificação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000086-0 - EDVALDO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CRISTIAN QUEIROZ DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para descrever o imóvel e formular o pedido principal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000029-9 - NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer a data em que os autores protocolaram, junto à ré, o pedido administrativo para recebimento da indenização, conforme narrado no primeiro parágrafo de fl. 03, devendo juntar o respectivo protocolo; b) esclarecer o valor atribuído à causa, ressaltando-se que deve ser considerado o valor da indenização pretendida por cada autor; e, c) esclarecer se a demanda tem por objeto a cobrança de seguro ou apenas indenização por danos morais, devendo justificar o \"nome\" que atribuiu à ação (obrigação de fazer c/c responsabilidade civil). \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000027-5 - LUCINEIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X MANOEL FERREIRA MARIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/03/07, às 14:15horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE NILSON ALVES DE ARAUJO Venham aos autos recolhimento das custas para expedição do mandado. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.000123-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE BENUTTI Decisão:....Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.001376-3 (1802) - MARIA PERPETUA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X MARINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 13/03/2007, às 14:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO Ao autor sobre certidão negativa de fl. 81 verso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002361-3 - JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro a obscuridade apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl. 16, observando-se o número do PIS constante de fl. 36.2. Sem prejuízo, cumpra-se o item 02, letra \"e\", de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2005.075.002968-6 - ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1. Diga o Ministério Público se insiste na cota de fl. 33, já que o de cujus faleceu em 1974, portanto o filho menor adquiriu a maioridade.2. Diga a requerente sobre fl. 33-v, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002177-4 - Inventariante: SONIA CRISTINA GOMES SOARES X GERSONITA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111) Despacho:1. Considerando a partilha amigável dos bens que perfazem o espólio (fls. 45/48) e a informação de fls. 92/93, esclareça-se objetivamente quais os bens que integram o presente arrolamento, devendo, ainda, se for o caso, apresentar nova partilha amigável com a assinatura das herdeiras, inclusive do esposo da herdeira casada, em todas as folhas da partilha, pois naquela apresentada às fls. 45/48 somente constou a assinatura dos herdeiros na última folha.2. Sem prejuízo, certifique-se o Cartório se constam dos autos todas as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.075.001042-0 - Inventariante: ROGE VIANA MALINOSCKY (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X LEDYR MALINOSCKY Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Anote-se que funciona o Ministério Público;3. Oficie-se para apuração do saldo da conta mencionada no segundo parágrafro de fl. 65;4. Lavre-se o termo do atigo 993 do Código de Processo Civil;5. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial dos bens do espólio;6. Após tais providências digam as partes e o Ministério Público sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;7. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;8. Após dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público.9. Se não houver impugnação à avaliação, ao Contador Judicial para cálculo do valor do imposto de transmissão; 10. Aos interessados, à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público sobre o cálculo; e,11. Cumpridas todas as formalidades supra, venham conclusos para Sentença.... \r\n\r\nArrolamento de Bens, E Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.075.001456-5 - MANUEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: CARLI MILÃO DOS SANTOS Cumpra-se, integralmente, fls. 113. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIS MARIANO NOBREGA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.59v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2005.075.000575-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.88v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.001751-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS RODRIGUES FARIA Ao autor. sobre certidão do Oficiasl de Justiça.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002187-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO FERREIRA GOMES Ao autor. sobre certidão do Oficial de Justiça.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.28v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.001090-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IVANILDO DA SILVA ARAUJO Nos termos do art. 475-J do CPC, intimem-se pessoalmente os executados a pagarem o valor de R$ 57.520,29 (cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos), no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos presentes autos, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o valor. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2003.075.002437-4 - IKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a executada a pagar o valor de R$ 1.544 ,22 ( planilha fl.249 ), no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o valor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.075.001734-5 - NELANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação (fl.191/196) em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001316-4 - ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1.Nomeio como perito deste Juízo o DR. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, CRM 52.30273-3 (ORTOPEDISTA), TEL 9987-2550 -Avenida Erasmo Braga, nº115, 3º andar, corredor C, sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. Os quesitos constam de fls. 05/06 e 68, sendo que a parte ré indicou assistente técnico à fl. 67.2.Encaminhem-se os autos para o endereço supra, com as cau telas de estilo, para que o ilustre perito apresente sua proposta de honorários e indique a data para realização da perícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000110-3 - AÇO NOBRE GREEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X ARMARINHO JARDEL LTDA Decisão:...2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003022-6 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente citada (fls. 34/35), não ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000587-6 - ELIAS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADER SILVA Às partes sobre a manifestação do perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000124-3 - ANTONIO PAULINO JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer a legitimidade passiva de todas as rés quanto ao pedido de fl. 04, letras \"c\", \"d\" e \"e\".3. Ademais, deverão os autores adequar a inicial excluindo-se fatos já julgados perante o Juizado Especial Cível, ante a coisa julgada.4. Esclareça-se, ainda, o ato ilícito praticado por cada ré, a obrigação de cada uma, individualizando-se as condutas, pois a inicial está confusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.001346-2 - MANOEL JORGE VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A- AMPLA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002859-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PURCINA CORREA DA SILVA DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.001247-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR DO CARMO FARRAPO ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( x ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- APC - 0711-2 R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.075.001955-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERNANDES NEVES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.18v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002492-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO PENNA GOMES Ao autor. sobre certidão do Oficial de Justiça fls. 31v.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liiminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000181-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE ARAUJO DE SOUZA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.21v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000865-0 - JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JULIO CARLOS PEREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:... percebe-se que o autor não narrou qualquer causa de pedir correspondente ao pedido indenizatório, ou seja, não especificou quais seriam esses prejuízos/danos, a fim de possibilitar o exercício do direito de defesa pelos réus, sendo certo que cabe aos réus defenderem-se sobre os fatos narrados na inicial e não propriamente sobre o pedido deduzido isoladamente. Assim, tal pleito indenizatório deve ser excluído desta demanda, podendo ser deduzido em ação própria...declaro saneado o processo.. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, que devem ser intimadas pessoalmente, na forma do artigo 343, parágrafo 1º, do CPC, e na oitiva de testemunhas designando o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas pelas partes no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, devendo cada qual recolher no mesmo prazo as respectivas custas.... \r\n\r\nProc. 2006.075.002615-8 - MARIA JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SOARES MONTEIRO E OUTROS Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 66-v. Venha cópia para citação.2. Anote-se no DRA a exclusão dos nono e décimo réus.3. Citem-se com as advertências legais, por carta com AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000119-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) especificar o número da linha telefônica, cujo contrato foi cancelado com a ré em meados de 2004; e, b) esclarecer o valor atribuído à causa, tendo em vista o pedido constante do item \"e\" de fl. 06.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, venha o comprovante de pagamento da conta de fl. 17, já que do referido documento não consta a autenticação mecânica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001332-5 (1762) - DAVINIA DE BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer e comprovar a data em que a seguradora negou o pagamento da indenização. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.000021-4 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMARO MOREIRA DA COSTA E OUTROS Decisão:1). Defiro a gratuidade de justiça.2). Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para:a) descrever todos os lotes objeto da presente, com as respectivas metragens e confrontações; b) juntar a certidão negativa do Distribuidor relativa a ações cíveis, possessórias e reivindicatórias e,c) incluir no pólo passivo os confrontantes e confinantes do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001046-1 - HILDA DE SOUZA MACHADO X Falecido: JOAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Cumpra-se, integralmente, fls. 17, item 2, \"a\". Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001217-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACI PEREIRA Dê-se vista aos interessados pelo prazo de cinco diasAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001549-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HERIVELTON DE MORAES Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.2. Ao apelado, revel, em contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002513-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Venham aos autos endereço completo do local da diligência com ponto de referência para a realização da diligência. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001140-7 - SILVIO J. FALCAN COM. ATACADISTA DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X INDUSTRADE REPRESENTACOES INTERNACIONAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Decisão:Considerando a inércia da ré quanto ao recolhimento de custas para intimação de testemunhas e do perito, declaro preclusa a produção de prova oral, salvo se houver comparecimento espontâneo. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.075.002392-3 - CEILMA BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000385-7 - JORGE TORRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Ao autor sobre o oficio devolvido. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001239-1 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X Falecido: TARGINO GRACELINO DOS SANTOS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000063-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO DAMAS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.075.001861-0 - NESTRAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). NADJA DE ABREU CARVALHO (RJ-139577E) Ao credor. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 116 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001375-9 - EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X GULIVER PEREIRA GONCALVES E OUTRO Ao exequente. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002309-8 - ANA JULIA FIALHO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.075.001248-5 (1694) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXWELL NAPOMUCENA Ao autor sobre ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000208-9 - ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952)) X CERJ S.A. Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Rua Vicente Gaede, nº 255 - Padaria - Vila Carvalho - Piabetá - Magé, cadastrado sob o nº 2861353-8, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip\", o qual ocorreu em maio de 2006,Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/04/07, às 14:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000614-5 - JULIO CESAR TAVARES SOARES E OUTROS X Falecido: ALCIDES ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000973-2 - ARLETE LYRA BOMFIM X Falecido: ACCACIO FELIX BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:1.Considerando a convolação do rito para arrolamento (fl.44), anote-se no DRA.2. Cumpra-se o item 4, de fl.44.3. Oficie-se para apuração de saldo(fl.27). \r\n\r\nProc. 2006.075.002777-1 -, Inventariante: NILZA TALARICO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) JOSE MIGUEL MANSUR Despacho:Venha a afirmação de pobreza de todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000165-6 - MARIA JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA ROSA RAULINO PEREIRA Decisão:1. Anote-se no DRA que se trata de arrolamento.2. Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante que entrará em exercício independentemente de termo.3. Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio da de cujus;4. Após dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.5. Pagos todos os tributos, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001175-6 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Despacho:1.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001038-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO FRANCISCO GOLFETO BARBOSA Recolham-se as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 727-8Assino por ordem da MM. Juíza - OS 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.000166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUTO Decisão:(...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.000167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES PAES Decisão:(...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000197-6 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REL Despacho:1. Designo o dia 03/05/2007, às 13:00 h, para oitiva das testemunhas. Intimem-se as testemunhas, com exceção da testemunha JEOVANE ANDRÉ DA SILVA que deve ser ou vida no Fórum Central de Magé, já que reside em Suruí, sendo que, após a otiva das testemunhas FRANCISCO, MARIA e PAULO, a precatória seguirá para o Fórum Central de Magé a fim ser ouvida a testemunha JEOVANE.2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data e solicitando a intimação das partes. 3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000197-8 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 10/05/2007, às 13:15 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Despacho:1. Reconsidero o despacho de fl.21. Cite -se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002680-8 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTRO Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, aditar a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000828-4 - SILVIO DO CARMO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 102 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo ao Réu o prazo de 10(dez) dias para juntar aos autos os documentos solicitados pelo ilustre perito à fl.102.3. Após o cumprimento do item 2, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ARABELA PEREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl. 24-v, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito (...) 4. Recolhidas as custas judiciais, defiro a expedição do ofício requerido no quarto parágrafo de fl. 78. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ARABELA PEREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária REFERENTES À CITAÇÃO:11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002975-3 - ALFERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X AGILDA CANDIDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a citação da ré, sob pena de revogação da decisão de imissão de posse. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002496-4 - PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença:1. Considerando a reconciliação do casal, bem como a ciência do Ministério Público sobre todo o processado (fl. 33), HOMOLOGO a desistência da pretensão (fl. 32), para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Condeno os requerentes ao pagamento das custas do processo na forma do disposto artigo 26 do CPC, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários. 4. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. 5. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002496-9 - MONICA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALEXANDRE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WEBER DOS SANTOS REGO (AM-004951) Sentença:Julgo Procedente... Decreto Divórcio... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.001429-9 (1840) - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-034248)) X MARIA DE LOURDES FATUSTINO DOS SANTOS ME Complementem-se as custas de desarquivamento no valor de R$ 0,50 no campo 727-8Assino por ordem da MM. Juíza - OS 01/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001983-8 - CELME DE BRITO ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ALCIDES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:1. Fl. 52: Recolham-se as custas no prazo anteriormente concedido, sob pena de inscrição da dívida, cabendo ressaltar que \"custas compensadas\" significa metade para cada parte.2. Fls. 51 e 53: Venha a planilha, nos termos do artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil, não sendo o caso de remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000154-1 - AGUINALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇÕS S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer a data em que a ré modificou o sistema de medição de energia elétrica com a implantação do CHIP, devendo, ainda, juntar as dozes faturas de consumo de energia elétrica anteriores ao CHIP; b) esclarecer o pedido constante da letra \"b\" de fl. 05, observando-se que o pedido deve ser certo e determinado.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, considerando que se trata de procedimento sumário, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, aditar à inicial aos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002045-4 - WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a transação entre as empresas ASP ATLANTA e RELIGÁS DISTRIBUIDORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A Despacho:Fl. 25: Regularize-se com a assinatura do advogado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.002609-2 - RENATO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A Despacho:Fl. 27: Regularize-se com a assinatura do advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000979-6 (1467) - EUCLIDES CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X NEIL PAULO VALE Despacho:Venha a certidão de óbito e a habilitação dos herdeiros da parte autora, para fins de designação de audiência especial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003126-9 - ANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Esclareça-se a legitimidade passiva da comerciante, ora primeira ré, ante o disposto no artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.000940-1 (1431) - Inventariante: CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SERGIO MARTINS RIBEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fl. 80). \r\n\r\nProc. 2004.075.002887-4 - DULCINEA RAMALDES FONSECA X LAIR CELSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E) Decisão:1. Declaro sem efeito a renúncia.2. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.075.000846-2 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Despacho:1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.027463-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PAULO MESSIAS FERREIRA Despacho:Fls.90/90vº:Ao Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.075.000122-9 (548) - MIRIAM CARMENCITA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:1. Fl. 102: Diga a Defensoria Pública, esclarecendo se dá quitação.2. Após, apreciarei fl. 98/99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.075.000931-6 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CREUSA AGUIAR DA SILVA Despacho:1. Trasladem-se cópias de fls. 08, 70 e 71 do inventário em apenso.2. Atenda-se ao item 03 da cota de fl. 59.3. Após, nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001515-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO FLEURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344), Dr(a). EMERSON GULINELI PINTO (SP-181282)) X KATIA REGINA AKARI Despacho:Ao autor sobre fl. 44, devendo cumprir o despacho de fl. 36, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000170-0 - JK LAVANDERIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Decisão:1. Indefiro o recolhimento de custas ao final. Assim, recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. No mesmo prazo, esclareça-se acerca do endereço da parte autora, tendo em vista que o endereço diverge daquele constante das faturas anexadas aos autos.3. Sem prejuízo, venham as faturas de fevereiro a julho de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000548-9 - JOSE ROBERTO DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 145 e 149: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000189-9 - FRANCISCA VANILSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer a relação jurídica havida entre a autora e a Sra. MARIA JOSÉ BARRETO DA SILVA, ou seja, como a autora adentrou ao imóvel mencionado na inicial e a razão da conta estar em nome da referida pessoa; e, b) esclarecer se a autora já conseguiu efetuar a transferência da conta para o seu nome, juntando-se o respectivo comprovante, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cominada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001594-8 - SANDRO BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA - PLANO PLENO III (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 79/82 em seus legais e regulares efeitos.2. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002370-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA -NQT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Ante a diligente certidão de fl.363, concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolher a diferença de preparo, sob pena de deserção (art.511, §2º do CPC). \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Rua das Mangueiras, lote 13 - Piabetá - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 1505520-5, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/04/07, às 14:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materias e Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6 - FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMERICA CAMINHOES LTDA ( AMEC) E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fls. 35/36. Venha cópia para citação.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/04/07, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001013-8 - REGINA CAELI DOS SANTOS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 309 para que surta os efeitos legais.2. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para o réu apresentar os documentos de fl. 309 solicitados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.075.002874-8 - ROSILDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.002295-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA KAWASE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CARLOS SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação É TEMPESTIVA.ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002754-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA Ao autor/exequente, sobre certidão negativa de fls. 58 verso.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001973-7 - JERONIMO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação É TEMPESTIVA.ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000076-6 (110) - JENIFFER DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 34,96 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais e Materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002384-0 - EDSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Ao autor, sobre ofíciosAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001671-2 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARIA REGINA BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação É TEMPESTIVA .ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.002619-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE VEIGA RIBEIRO Oficie-se como requerido às fls. 41, devendo a parte autora recolher R$ 20,94 - conta 0711-2 (APCJ). Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nProc. 2006.075.001697-9 - JOAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X SONIA MARIA DE ANDRADE Despacho:1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.075.002899-2 - DALMIR ROQUE SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X MARIA DA GLORIA DE L FERREIRA Intime-se a parte autora, por edital, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002607-9 - RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação É TEMPESTIVA.ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002875-0 - EDMILSON PEDRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X YOLANDA FECHER EURICH Cumpra-se, integralmente, despacho de fl 26 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000154-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GOMES Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ( + ) autora ( ) ré, seguem abaixo discriminada: ( + ) Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.075.001514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALD SERGIO MOREIRA ALVES Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 26vºAssino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000244-2 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 17. Verba honorária (Art. 119 do CTE) e o valor da causa difere do valor pretendido (Art. 119 a 135 do CTE): R$ 1.483,32( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nModificação de Guarda E Cancelamento de Pensão, alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.003061-5 - MIGUEL ARCANJO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X GILDETE SILVA DE CARVALHO Sentença:Conclusão: Por tais fundamentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para modificar a guarda de PATRICK HARISON DE CARVALHO FLORÊNCIO, que passa a ser exercida pelo Requerente, independente de termo, podendo a genitora exercer seu direito de visitação aos fins de semana. Em decorrência, julgo extrinto o processo, com apreciação do mérito, na forma dop artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ . 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002655-7 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SERGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-144630E) Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 58v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:4. Defiro a produção de prova documental superverveniente, nos T. artigos 397 e seg. do Código Processo Civil.5. Indefiro produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde da Causa.6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2240-2291 e Cel. 8125-4255). 9. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre os honorários periciais, bem como para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. 11. Sem prejuízo expeça-se novo mandado de verificação, a ser cumprido pelo mesmo oficial de justiça, com o objetivo de saber se a energia elétrica na residência do autor foi restabelecida e em que data. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.075.000777-3 (336) - SIMONE REGINA MEDEIROS FONSECA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:1. Proceda-se ao cálculo de custas.2. Fl. 496: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.002962-7 - GERALDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MANOEL LOPES DA GAMA NETO Cumpra-se, integralmente, fls. 18. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.000652-0 - NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ANTONIO GONZAGA FILHO Sentença:(...) Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA, para possibilitar-lhe o recebimento, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o crédito relativo à diferença dos 28,86% (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento), junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, conforme fls. 60/61 e 63/64, a que faria jus seu finado esposo ANTONIO GONZAGA FILHO, falecido em 29/12/2003. Quanto aos demais requerentes, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.000582-7 - WAGNER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X Falecido: OTACILIO BARBOSA Sentença:(...) Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por OSWALDIRA BARBOSA, para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo da conta corrente nº 141641-3, do Banco do Brasil, agência 4338 (fl. 51), a que faria jus seu finado esposo Otacílio Barbosa, falecido em 29/08/1991.Após o trânsito em julgado, expeçam-se o alvará judicial em nome da requerente e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.001275-3 - ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X Falecido: ANDERSON DA SILVA ALVES Sentença:(...) Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por ADEMAR ALVES e TEREZINHA DA SILVA ALVES, para possibilitar aos requerentes receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de metade para cada um, o saldo referente ao Título de Capitalização T.C. HSBC, referente a conta 0255/2190140, junto ao Banco HSBC, a que faria jus seu finado filho ANDERSON DA SILVA ALVES, falecido em 26/04/2005, bem como alvará judicial para que os requerentes possam, junto ao DETRAN/RJ, proceder à alienação do veículo FIAT, modelo UNO, ano 1994, placa KOI 3548, chassi nº 9BD146000R5314033, de propriedade do de cujus, para a pessoa por eles indicada.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás judiciais em nome dos requerentes e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.001630-8 - CARMEN LUCIA PASSARELO DE BABO DA SILVA X Falecido: VICENTE MOYSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653), Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Sentença:(...) Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por CARMEN LÚCIA PASSARELLO DE BABO DA SILVA, para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, os créditos relativos às diferenças dos 28,86% (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento) e dos 3,17% (três, vírgula, dezessete por cento), junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, conforme fls. 30/32, a que faria jus seu finado esposo VICENTE MOYZES DA SILVA, falecido em 21/11/2004.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em nome da requerente e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001701-7 - MARILANGE PINTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X Falecido: CARMOSINA VALERIO PINTO Sentença:1. Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a autora foi pessoalmente intimada para tal providência (fl. 16), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, bem como o parecer do Ministério Público (fl. 18), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça nesta oportunidade. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. Ciência ao Ministério Público.5. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001687-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SERGIO PAULO DE ANDRADE Sentença:(...) 2) Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 46/47, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.3) Custas e honorários compensados, sendo que havendo custas remanescentes estas serão suportadas pela autora.4) Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001766-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO ALFRADIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Sentença:(...) 8. ISTO POSTO, considerando que o réu purgou a mora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.9. Os honorários advocatícios já foram pagos pelo réu, conforme terceiro parágrafo de fl. 46. Havendo diferença de custas judiciais a serem recolhidas, estas serão suportadas pela parte ré.10. Autorizo o levantamento, pela parte autora, da importância depositada à fl. 37. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o terceiro parágrafo de fl. 47.11. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo de fl. 03 ao réu.12. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.13. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002123-9 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMA SUELI DE ANDRADE Sentença:(...) 2) Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.3) Custas e honorários compensados.4) Indefiro o pedido constante do segundo parágrafo de fl. 26, pois não houve qualquer determinação deste Juízo ao DETRAN, em relação ao bem objeto da lide.5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.6) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002843-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVANIA RONCATI DA SILVA CORREA Sentença:(...) 2) Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 31/32, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.3) Custas e honorários compensados, sendo que havendo custas remanescentes estas serão suportadas pela autora.4) Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002940-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILZA DA SILVA CORREA Sentença:(...) 2) Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.3) Custas pelo autor. Honorários compensados.4) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 19. Verba honorária (Art. 119 do CTE): R$ 95,60.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002339-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA DE ALCANTARA DA COSTA MOREIRA Sentença:1. Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial, tendo a requerida entregado o bem amigavelmente ao requerente, conforme fls. 29/30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000253-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 27. Verba honorária (Art. 119 do CTE): R$ 15,41.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 121( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002251749 R$ 8,31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.001481-4 - GENUINA DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.075.001388-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIA CARLINDA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Sentença:(...) 13. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 34.107,84 (trinta e quatro mil, cento e sete reais e oitenta e quatro centavos), com correção monetária pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da propositura da ação, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.14. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, aplicando-lhe, contudo, os benefícios do artigo 12 da Lei 1060/50. 15. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC e, após cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001662-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SEGAT Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 46vºAssino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002969-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001854-2 - RODRIGO BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 295/297, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas pela executada. Honorários como avençados.3. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 290/291), com urgência, para que devolva a precatória independentemente de cumprimento, ante o acordo celebrado entre as partes.4. Intime-se a executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas do processo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ/RJ.5. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.6. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Por E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002722-9 - DANIEL COSTA DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Sentença:(...) 5. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 6. Custas pelo autor, devendo ser observado, contudo, o diposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, já que lhe defiro a gratuidade de justiça nesta oportunidade, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica de fl. 08. Sem honorários advocatícios.7. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000097-3 (716) - NANCY NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ALEXANDER COUTO CORREA Cumpra-se, integralmente, fls. 74 ( Declaração judicial comprovando a união estável ). Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2003.075.001288-8 - Inventariante: DANIELLE FUSQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JAIRO CORREA GOMES Sentença:1. Considerando que, no ano de 2001, foi aberto o inventário do de cujus JAIRO CORRÊA GOMES perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, conforme fls. 65/66 e 69, o qual foi distribuído sob o número 2000.021.021550-1, tendo o Ministério Público opinado pela extinção do processo (fl. 152), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.2. Condeno a requerente ao pagamento das custas do processo, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça nesta oportunidade. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.075.001173-4 - Inventariante: MICHEL BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JACIRA RIBEIRO BARBOSA Regularize-se acom a assinatura do advogado na petição, devendo, ainda, informar se pretende o desarquivamento do inventário, caso em que deverá recolher as respectivas custas, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002124-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X PAULO CESAR BAHIENSE DUARTE Sentença:(...) 2) Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 25, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.3) Custas e honorários compensados.4) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5) P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001807-1 - DANIELE GODOY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X GILIAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, bem como a quantia comprovadamente paga pela autora, mediante a compensação dos cheques, no limite de R$ 4.158,00 (quatro mil, cento e cinqüenta e oito reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo índice da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, sendo que a indenização pelos danos morais a contar desta data e a indenização pelos danos materiais a contar da propositura da ação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, com fulcro no art. 406 do Novo Código c/c art. 161, parágrafo 1o do Código Tributário Nacional. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 19. Condeno à ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000807-0 (1332) - DIRCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Venha aos autos a certidão negativa vintenária do Distribuidor Cível da Comarca em nome da parte autora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002692-9 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELIO LIONEL Despacho:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000915-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JULIO CESAR RIBAS DA SILVA Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001543-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO CARLOS MAZUCO RODOLPHO Despacho:1. Oficiem-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado e à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço da parte ré.2. Sendo negativas as respostas, oficiem-se aos demais órgãos de praxe.3. Defiro o ofício ao DETRAN.4. Os ofícios supra deverão ser expedidos, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.075.000638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE MATTOS DALCIN SORVETERIA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:Fl. 84: Nada a prover, ante o disposto no artigo 463, do CPC. Além disso, não consta do auto de busca e apreensão a existência do Kit gás. \r\n\r\nProc. 2006.075.000761-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X JOSE CLAUDIO TAVARES LEITE Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.001597-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo autor na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.002047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X OTON LUIS RODRIGUES Despacho:Fl.23: Defiro. Sem prejuízo, venha o endereço atual do requerido para fins de citação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000074-1 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Se pretenderem perícia contábil, venham os quesitos e eventual indicação de assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.000180-2 - CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, inciso I do Código de Processo Civil.3. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).4. Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até o vencimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Parcial) C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002916-0 - LUCIANA COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cite -se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.075.001670-3 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLARA LUCIA DE PAULA PAIM Despacho:1. Fl.93: Defiro.2. Decorrido o prazo, voltem. 3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001159-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA-ME Despacho:Fl.:67- Recolhidas as custas, defiro a expedição de Ofício ao Banco Central para que informe se a executada possui conta ou investimento. \r\n\r\nProc. 2005.075.002173-0 - DANIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X MAURICIO CORREIA DA SILVA Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 24.04.2007, às 14:30h.2. Intimem-se as partes.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública.4. Publique-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002369-8 - JOAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1. Fl. 33: Regularize-se com a assinatura do advogado, sob pena de revelia.2. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 20.03.2007, às 14:00h.3. Intimem-se todos.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública.5. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.000109-5B - CARLOS HENRIQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JULIO VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Decisão:Considerando que as partes celebram acordo nos autos dos embargos à execução em apenso (proc. 2006.075.000109-5-A), a presente impugnação perdeu o seu objeto, razão pela qual determino a baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002953-6 - CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X AMPLA - SUCESSORA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 21: Esclareça o autor se pretende a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível deste Fórum Regional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001140-7 - SILVIO J. FALCAN COM. ATACADISTA DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X INDUSTRADE REPRESENTACOES INTERNACIONAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Despacho:1. Retifico a decisão de fl.143, pois onde se lê \"ré\", leia-se \"autora\".2. Considerando a impossibilidade de comparecimento do autor na audiência designada para o dia 08/02/2007, conforme atestado médico de fl.147, retire-se o feito de pauta.3. Redesigno a audiência de instrução e Julgamento para o dia 13/03/07, às 14:45 horas. Intimem-se todos.4.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.075.000699-8 - ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:(...) Contudo, apesar de regularmente intimado, o primeiro réu deixou transcorrer in albis o prazo para regularizar sua representação processual, razão pela qual, com fulcro no artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a revelia do primeiro réu. (...) 3. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como Perito do Juízo o Dr. DARLAN BUÍSSA, com consultório na cidade do Rio de Janeiro, situado na Rua Dias da Cruz, n. 155, sala 311 - Méier, CEP.: 20.720-010, tels.: 25915149 (cons.) e 99719162 (cel.). 6. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.002679-6 - MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Faço constar como quesitos do Juízo o seguinte: Se o problema ocular do autor decorreu de acidente ou doença; se trata de invalidez permanente, parcial ou total; e, se há nexo causal entre a deficiência visual do autor e o acidente com soda cáustica ou se tal deficiência decorre de outros fatores.2. Homologo os honorários periciais de fl. 129 para que surta os efeitos legais.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo obsevar, também, os quesitos do item 01 supra. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.4. Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde da causa, revogando-se a parte final da douta decisão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2004.075.001423-1 - CLIMAMP - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.148/151 em seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.075.002200-1 - ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANELIO ROSA DA SILVA Decisão:1) Defiro as emendas de fls. 40/44 e 49/55. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/04/07, às 14:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001718-0 - JOEL DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 72 para que surta os efeitos legais.2. Concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se que foi indicado assistente técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001465-2 (1870) - ANTONIA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X JOSE SALLES CORTES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.075.001620-5 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOAO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Despacho:Nada a prover, ante a falta de prova do alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001223-8 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) 2. Desta forma, ante a contradição verberada, reconsidero em parte a decisão de fl. 45, para fazer constar do trecho em que se defere a produção da prova pericial o seguinte: \"Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaría, com escritório e telefones de conhecimento do Cartório e das partes (fl. 45), cabendo à ré o adiantamento dos honorários periciais, por ser prova de seu interesse, conforme a distribuição do ônus da prova decidida em audiência e não impugnada pela ré. 3. Ante a redução pleiteada pela ré, homologo os honorários periciais de fls. 144, pois se mostra compatível com a presente demanda e com outras semelhantes, para que surta os efeitos legais e jurídicos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para a juntada da guia com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. 4. Com a juntada da guia, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. Laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.075.001224-0 - ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) 2. Desta forma, ante a contradição verberada, reconsidero em parte a decisão de fl. 34, para fazer constar do trecho em que se defere a produção da prova pericial o seguinte: \"Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaría, com escritório e telefones de conhecimento do Cartório e das partes (fl. 34), cabendo à ré o adiantamento dos honorários periciais, por ser prova de seu interesse, de acordo com a distribuição do ônus da prova.\"3. Ante a redução pleiteada pela ré, homologo os honorários periciais de fls. 140, pois se mostra compatível com a presente demanda e com outras semelhantes, para que surta os efeitos legais e jurídicos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para a juntada da guia com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.4. Com a juntada da guia, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. Laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002433-2 - FABRICA DE MOLAS STURDY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 1- Recolham-se as custas referente à Carta Precatória de citação como segue: Campo 37: R$ 12,59; Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Esta.2 - Em atendimento ao oficio de fls. 77, oficie-se ao juízo deprecado que aguarde por 30(trinta) dias em cartório, a carta precatória, a fim de que a parte autora recolha as devidas custas e a comprovação das mesmas sejam enviadas. Assino por ordem da MM. Juíza de Direito - O.S. 01/03. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002678-0 - DEUSELI BARBOSA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/04/07, às 14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.2. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.075.001578-4 - ELIAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EMPRESA VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl. 127: Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001281-0 - MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PIABETA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 73/75 em seus legais e regulares efeitos.2. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000842-1 (1355) - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos faltantes.2. Decorrido o prazo in albis, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.075.002392-3 - CEILMA BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 121371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000293-2 - CIA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000305-5 - DEISE MESQUITA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X CARLOS PIMENTEL FILHO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000325-0 - LIDIO ESTEBÃO GALIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRONT PROJETOS DE TUBULAÇÃO INDUSTRIAL LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000357-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA MALAFAIA MARQUES AO REQUERENTE PARA FORNECER RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI AO AUTOR PARA RECOLHER DIFEREÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 17,48 E CONTA 0101-6, R$ 29,01. \r\n\r\nProc. 2007.031.000364-0 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 25,78. \r\n\r\nProc. 2007.031.000366-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 18,70. \r\n\r\nProc. 2007.031.000369-9 - CONDOMÍNIO RURAL SANTA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ERALMIR BARROS FIGUEIREDO) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nId: 121336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.005668-2 - AAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FRANCISCO GUIMARAES AAR, repr. por Ana Claudia Vieira Azeredo. Adv: JULIO CESAR SILVA SANTOS - OAB/RJ 107.007. Despacho: Devolva-se ao advogado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000223-3 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:INDEFIRO, por ora o provimento, sendo certo que os documentos anexados são de época passada. O-se como solicitado pelo MP ao CBM. \r\n\r\nProc. 2007.031.000249-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:A parte requerente deve comprovar a regularidade junto ao CBM e à PMM, sendo certo que o documetno de fls. 12 refere-se ao carnaval de 2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.007559-9 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO F. BARBOSA (RJ-112501) (PETICAO) Sergio Augusto da Motta - Adv: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA - OAB/RJ 112.501. Despacho: Venha procuração. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.031.003806-7 - MARLENE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) (PETICAO). Marlene Souza da Cruz. Adv. LINO LUIZ FROTA - OAB/RJ 73983. Despacho: Venha declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.007031-7 - SONIA CRUZ MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819) (PETIÇÃO) Jeronimo Lemos Madureira. Adv. GERILSA RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 107-819. Despacho: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SFR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000118-6 - F.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), F.) X T.R.M. Decisão:1 - Reconsidero, em parte, decisão de fls. 24, autorizando o recolhimento das custas ao final. 2 - Ao MP sobre a tutela pleiteada. 3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.031.004679-8 - JULIO TUGURU YOSHII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), DPL) X ERONILDES PEREIRA LABRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.016790-5 - TSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X CARLOS ALBERTO SANTANA Decisão:Designo o dia 20 / 04 / 0 7 , às 11 :30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador \r\n\r\nProc. 2007.031.000022-4 - JESSSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X EVERALDO SOARES MARCOS JUNIOR Decisão:Designo o dia 20 / 04 / 07 , às 11 :00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, \r\n\r\nProc. 2007.031.000166-6 - RGS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X RICARDO SANTOS DA SILVEIRA Decisão: Designo o dia 20 / 0 4 / 07 , às 10 :30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.021138-5 - MARIA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.018366-2 - MARCELO HENRIQUE BELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Decisão:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.009852-0 - EMANUEL SOARES MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTA PACA (RJ-041154), Dr(a). ACYR JORGE DOS SANTOS (RJ-089053) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.016749-8 - JOAO FRANCISCO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.031.000228-5 (6233) - LSR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ZILMO JABOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:INDEFIRO o requerimento de fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2005.031.011075-9 - ANA CAROLINA SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JOSE CARLOS LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.001632-9 - GIVALDO BELO SATURNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X TATIANE DA SILVA SATURNO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( \r\n\r\nProc. 2006.031.014518-1 - SERGIO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 2 de fl. 196. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.010570-5 - CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE BRITO, SBM (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão: Atenda-se ao M. P \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.001279-0 - ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.031.009165-0A - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, , DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.009215-0A - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão: JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.009462-6A - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.031.000125-0 (423) - MOACIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.031.006425-7 - ROSELI APARECIDA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X PAULO ROBERTO VON MATTER FILHO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.006145-8 - CPPA (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101)) X LUCIANO MARINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Decisão:A parte deverá formular novo pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.031.010027-0 - JOIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VALMER MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Fl. 81 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.008243-0 - MSM (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X RICARDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 54. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.031.009868-8 - ADMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ROSICLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.031.010126-6 - MARA LUCIA SOARES CAZZOTTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCIO ROGERIO CAZZOTTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ,partilha dos bens do casal E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000225-7 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000306-2 - CINTIA DINIZ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). LEONARDO DRUMMOND (RJ-128236E)) X JOSE CARLOS DE MENEZES Despacho:Fl. 81 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.031.000594-1 (2326) - IBIO BAPTISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA (RJ-043187)) X RENAN BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Sentença: DECRETO A INTERDIÇÃO de RENAN BAPTISTA DE MORAIS, e declarando-o absolutamente incapaz ... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.003610-7 - TMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X OSVALDO SENA DOS SANTOS Cumpra-se o item 3 de fl. 54, no prazo de cinco dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.031.001249-0 (2863) - MAURICIO ANESIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA MARTINS Defiro J.G. Desarquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019152-0 - AFS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIEL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000291-9 - CFM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X JORGE GABRIEL JOÃO MELLINGER Despacho:1) Regularize-se fl. 06. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.010851-2 - LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 1 de fl. 27). \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.031.015712-2 - SEVERINA COSTA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020822-2 - RAUL FLAUZINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000292-0 - ANDERSON PEIXOTO FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.031.001239-1 - ALESSANDRO MELLO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALINE SOUZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.005440-7 - MHBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAIVA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.020682-1 - IARA LÚCIA MALTEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317)) X LAILSON ALMAGRO VITORIANO CUNHA Decisão: DEFIRO JG....DEFIRO a liminar pleiteada, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, com o imediato afastamento do varão do lar conjugal e/ou proibição de retorno, sob pena de crime de desobediência, com todos os consectários legais. Cite-se e intime-se da liminar o requerido, expedindo-se precatória, inclusive via fax \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000342-0 - PAULO CÉSAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X LRC E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.031.021877-0 - ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X MCBMM Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 23% sobre o salário mínimo vigente à época, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta-corrente em nome da RL da ré, além do pagamento do plano de saúde e da previdência privada da menor. 3) Ao M. P., sobre o pedido de tutela em relação à visitação. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.031.020559-2 - VALDIR BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ADILÉIA SÁ DE BARROS Decisão: Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.000311-0 - OSWALDO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.019250-0 - ALEX ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/03, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 22 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 2ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CATHERINE MOREIRA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.005226-5 - ERR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO Despacho: Diga a parte autora, sobre o acrescido, inclusive no que pertine ao teor da deprecata devolvida. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 1998.031.001627-6 (333) - FLOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO OLIVEIRA DA PENHA (PETICAO) Requerente: Samuel Gonzalez Pumar - Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - OAB/RJ 133.902. Despacho do Juiz: \"Venham Custas.\" \r\n\r\nProc. 1998.031.001627-6 (333) - FLOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO OLIVEIRA DA PENHA REQUERENTE FLOP, REP. POS MARIA DO AMPARO GOMES DE LIMA - ADV. FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO - OAB/RJ 129.705 - (PETIÇÃO REQUERENDO DESARQUIVAMENTO) - DESPACHO: VENHA PROCURAÇÃO. COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (FALTA A DIFERENÇA DE R$ 0,50, CONTA 0727-8, + 5% DO CAMPO 41, FUNPERJ - CONTA 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2006.031.012565-0 - CDPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X ADELFI VIEIRA FIGUEIREDO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.031.019551-3 - JPSN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X PALLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13 / 03 / 07, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.021958-0 - SÉRGIO LUIZ ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.001326-9 - ENI DIAS PUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (PETIÇÃO REQUERENDO DESARQUIVAMENTO) - REQUERENTE SAMUEL GONZÁLES PUMAR, ADV. DR. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - OAB/RJ 133902 - DESPACHO: VENHAM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.012945-0 - LUIZ CARLOS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ-069802) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE LUIZ CARLOS GERMANO e VERA LÚCIA DA SILVA GERMANO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.031.016505-2 - DENISE DE MELLO ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE DENISE DE MELLO ORNELAS e PAULO RENATO ORNELAS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.015591-3 - NRM (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X VITOR MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) (Port. 03/2002) Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.000662-4 - OZEIAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/04, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 27 verso para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 2ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MÔNICA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. HOMOLOGO a partilha constante de fls. 02/04 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013338-5 - WFC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZORIO FAUSTINO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Designo o dia 24/04/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000294-4 - ANM (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X OZEAIS MARIANI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 17/04/07, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.000135-3 - LUIZ CARLOS MARIANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARIA DO AMPARO MARINS Decisão:Designo AC para o dia 28/03/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.018231-1 - MCS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MOSEIS MIGUEL DA SILVA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.019251-2 - WJST (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.017407-7 - ACMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 .... Sem custas, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.021871-9 - ROSEMBERG GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. Custas de lei, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020094-6 - GUILHERME VINICIUS MARINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:...HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE GUILHERME VINICIUS MARINS LEITE e MARIANGELA BARBOSA QUINTANILHA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020243-8 - MARLENE ALVES DE FERRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JOSÉ ALVES DE FERRO Decisão:1) Reconsidero a parte final da decisão de fl. 13. 2) Cumpra-se o disposto no art. 232, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.004546-1 - PMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI DOS SANTOS AZEVEDO Julgo extinta a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.002436-1 - ITA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 60 VERSO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021515-9 - M.A.S., K.W.M., I.L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.016857-0 - SAMANTA MARCELA CLAUDIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.008934-7 - KARLA DRYELI TAVARES AREAS SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/04, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 28 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 1ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, KARLA DRYELI TAVARES ARÊAS SILVA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.020336-4 - MIRIAN SOARES DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Sentença:OMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/06, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 54 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, sendo certo que a 2ª requerente continuará a usar o nome de casada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.013397-0 - RAUL SANCHEZ VICENS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X JANAINA CAMELO GARRIDO Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 19/21, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE RAUL SANCHEZ VICENS e JANAINA CAMELO GARRIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.031.013537-0 - SIMONE RIBEIRO BOTELHO DOS SANTOS LAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HORACIO JOSE TAVARES LAXE) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nId: 121337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.820.003579-5 Vítima(s): Isaias Rodrigues das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Lauro Augusto Rodrigues Bacelar. Cumpra-se o já determinado.Regularize a conclusão. \r\n\r\nId: 120636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.001263-5 - TEREZINHA DE SÁ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X Falecido: ADALGISA BASTO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos requerentes sovre a certidão supra. (não recolhidas as custas para remessa de ofício ao INSS) \r\n\r\nProc. 2006.034.000022-4 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao requerente sobre a certidão supra. (não recolhidas as custas para remessa de ofício ao Banco do Brasil) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000212-9 (3274) -, Inventariante: JEAN SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS LIMA (RJ-004667)) X MURILO ALBERTO RODRIGUES ROCHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre a certidão supra. (não recolhidas custas p/ remessa de ofícios quitações fiscais) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.001366-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X MARIA OLIVIA OLIVIER DE PAULA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (não recolhidas as custas para remessa de ofício ao Serasa) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.034.000666-5 (5108) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816) Decisão:...Diante da certidão supra, revogo a decisão de fls. 107vº. Designo o dia 06/06/2007, às 13h:45min, para realização de AIJ. Intimem-se.(recolher custas p/ intimação) \r\n\r\nProc. 2003.034.001005-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X ADILCE PEREIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (não recolhidas as custas para cumprimento do mnadado de entrega) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001305-6 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ROBERTO MOREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1. A fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação de Ney Freitas Lima, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 dias, fornecer seu padrão gráfico a fim de complementar a perícia grafotécnica, sob pena de perda da prova em relação ao mencionado embargante. 2. Após recolhida a assinatura, ao perito para complementação do laudo, respondentdo ao quesito de fls. 129. 3. Sem prejuízo, intime-se o tabelião de 2º Ofício de Pádua nos exatos termos requeridos às fls. 129. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.034.000097-2 (3396/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ARCENIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão supra. (não recolhidas as custas para cumprimento do mandado de avaliação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.034.000543-2 (5320) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X HELIO VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (não recolhidas custas p/ remessa de ofício ao Detran) \r\n\r\nId: 121147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.034.000015-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. De fato, os réus foram notificados, na forma do artigo 17, § 7º da Lei 8429/92 e, apesar de alguns dos réus terem intitulado como contestação suas defesas, trata-se de defesa preliminar e não de contestação, pois ainda não houve citação. Pelo exposto, revogo o despacho de fls. 320. Citem-se os réus, nos termos do artigo 17, § 9º da Lei 8429/92. \r\n\r\nProc. 2006.034.000194-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO E OUTRO Decisão:Assite razão ao Ministério Público em sua quota de fls. 312v. Trata-se de ação cujo pedido é: declaração de nulidade dos seguintes atos ilícitos: acumulação ilegal de cargos públicos, concessão irregular de licença médica, apresentação de atestados médicos falsos, emissão de atestados médicos com o objetivo de abonar faltas, bem como a condenação dos réus pela prática de atos de improbridade administrativa. Trata-se, portanto, de ação de improbidade administrativa. Verifica-se, no entanto, que o rito da Lei nº 8429/92 não foi respeitado, tendo em vista que os réus foram citados, sem antes terem sido notificados a fim de apresentarem manifestação por escrito, conforme prevê o artigo 17, § 7º da referida lei. Diante do error in procedendo, DECRETO a nulidade de todos os atos praticados desde a citação. Notifiquem-se os réus, na forma do artigo 17, parágrafo 7º da Lei 8429/92. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.034.001216-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) À defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, (3X),ART.129 E ART.147,NA FORMA DO ART.69 TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.034.000220-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000914-8 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:DESPACHO: Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a Audiência para o dia 12/04/07 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000888-0 - MARIA MADALENA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:DESPACHO: Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a Audiência para o dia 12/04/07 às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000889-2 - MARIA ANGELA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:DESPACHO: Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a Audiência para o dia 12/04/07 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000909-4 - MARIA DO CARMO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:DESPACHO: Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a Audiência para o dia 12/04/07 às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000963-0 - NADIR CURCIO PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:DESPACHO: Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a Audiência para o dia 12/04/07 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001832-3 (5213/02) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUITER SERRARIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Arquivem-se, conforme requerido. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.034.000010-9 - RUTH DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 316. Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nProc. 1997.034.000033-5 - LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 226/230, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões, dê-se ciência ao MP. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.034.000418-7 - MARIA DAS DORES EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1)Em réplica. 2)Após, ao MP.3) Decorrido o prazo para manifestação do MP, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 121146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.036.006213-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)), AIRTON CORREA LEITAO, Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456) Despacho:I-se o segundo réu para se manifestar em alegações finais no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.007559-0 - DORGIVAL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X OCTAVIO DA SILVA DAMAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Ao autor para apresentar comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do pedido de J.G. e para afirmar a ausência do primeiro réu. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe para envio do endereço do primeiro réu. Ao autor sobre reconhecimento do pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004396-2 - INEZ GARCIA DE MELLO (OBITUADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES), Falecido: GUILHERMINA MONTEIRO SERRA Despacho:FLS.46/48 - AOS REQUERENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.003906-1 - Inventariante: NEUZA DE BARROS PEREIRA X Falecido: MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS.45: ANOTE-SE ONDE COUBER. J-SE AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.036.005102-8 - NILZA MACHADO DE SA E OUTROS, Falecido: ANTONIO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019) Decisão:FLS.65 - NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. CUMPRA-SE A INVENTARIANTE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002151-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:1) Junte-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACENJUD. 2) Ao exeqüente para que indique bens à serem penhorados , considerando as informações juntadas nesta data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005942-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARGARETH BASTOS DANTAS Despacho:Adeque-se o valor dado à causa corretamente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Certificado o correto valor dado à causa, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.036.005945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Adeque-se o valor dado à causa corretamente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Certificado o correto valor dado à causa, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.036.007704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS MARTINS Decisão: Mantenho a decisão de fls. 23, eis que as alegações de fls. 29/30 nada trouxeram de novo a ensejar a reforma da referida decisão, devendo, entretanto, ser cumprido o item 3 de fls. 23.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007556-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR BRAGA TOFOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.036.005395-7 - ANDREIA NUNES PERDIZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TABELIONATO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão supra.. \" \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.036.002674-7 (27641) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X RIBERTO RIBEIRO LOBO E OUTRO Decisão:FLS.102/103 - Considerando......esclareça o autor o que almeja com o requerimento de fls. 102.... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000030-0 - CONDOMÍNIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X MARLENE DE SOUZA LOURENÇO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça pelo fato de não encontrar amparo na Lei 1060 e indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por não se adequar ao disposto na Lei estadual 3350. Venha o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003425-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:CONSIDERANDO A DIVERGENCIA DOS VALORES DE EXECUÇÃO APRESENTADOS ÀS FLS.... ESCLAREÇA O EXEQUENTE..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.018921-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON RODRIGUES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Decisão:Fls.82-Defiro.Recolhida as custas,expeçam-se os ofícios para localização do réu.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004745-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMIR TROMBINE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) \"À parte autora para que providencie o recolhimento das custas necessárias à intimação do réu(pessoal).\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002127-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.001879-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA S.A. LTDA E OUTRO Despacho: Intimem-se pessoalmente os réus para efetuar o depósito do valor do bem ou a entrega do mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Após, apreciarei o pedido de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.036.001879-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA S.A. LTDA E OUTRO \"À parte autora para que providencie o recolhimento das custas para intimação dos réus.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002396-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LUCIA ANDRION DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Decisão: No que tange à exceção de pré-executividade, considerando que o excutado pretende rediscutir matéria sob o manto da coisa julgada, rejeito a mesma. I-se o Sr. leiloeiro apontado pelo exequente, para sugestão de datas, a fim de serem designados leilões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005637-5 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 31 - AOS AUTORES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.000043-4 - BENEJAN DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA GALDEZ SALES (RJ-117924)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA ROCHA Decisão:CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, INTIME-SE O RÉU..... \r\n\r\nProc. 2005.036.000043-4 - BENEJAN DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA GALDEZ SALES (RJ-117924)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA ROCHA \"À parte autora para que providencie o recolhimento das custas necessárias à expedição de mandado.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.001335-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Despacho:FLS.64 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.036.006763-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARIA GORETE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.036.001214-0 (28.730) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SONIA MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.003024-6 - MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:ANTE O INFORMADO ÀS FLS.21/22, AO EXECUTADO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006289-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.006289-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES Decisão:1- Junte-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACENJUD.2- Ao exeqüente para que proceda à indicação de bens a serem penhorados, considerando a hipossuficiência da parte executada,conforme informação juntada nesta data. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003140-7 (29.075) - MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:FLS.187 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000389-0 (29.571) - ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.036.000087-9 - EDMILSON REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) \"Ao exequente para que forneça as cópias necessárias à expedição da carta precatória.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007403-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003063-5A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X IRACI REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000350-0 - JESSICA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ARMARINHO ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:.......................redesigno a presente para o dia 22 de março de 2007, as 14:00 horas...... \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001150-0 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando ter constado no sistema do BACEN que a transferência da quantia bloqueada estava pendente de providência judicial, determinei equivocadamente o desbloqueio da quantia penhorada junto ao Banco ABN e a transferência da quantia penhorada junto ao Banco IBI, embora a determinação tivesse sido efetuada às fls. 98/100.Assim, nesta data determinei a transferência da quantia depositada junto ao Banco ABN AMRO REAL S/A. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.003427-9 - ADRIANA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-103659)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.003427-9 - ADRIANA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-103659)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Junte-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACENJUD.2- Nesta data determinei a transferência do valor penhorado para a conta judicial.3- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.036.005509-0 - MARCELO WILL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:...................redesigno o presente ato para o proximo dia 20 de março de 2007, às 15:30 horas, ....... \r\n\r\nProc. 2003.036.004306-4 - MAURO CAVALCANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (RJ-115560), Dr(a). JAIR DAMASCENO DE BARROS (RJ-116311)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC, APÓS INTIMEM-SE OS AUTORES, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, OU CASO ASSIM O DESEJEM, O PATROCINIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.036.004394-5 - ADRIANA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FLS.129 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPOSITO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.036.000961-0 - JOELMA DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X VIACAO SAO FRANCISCO Despacho:FLS.31 - CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 275, II, \"D\", EMENDE-SE A INICIAL, POR DERRADEIRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS.(art.276,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.002978-5 - MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004727-1 - CLOVES PRADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARLOS EDUARDO MENDONCA COUTINHO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a nova emenda de fls.22/23... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001908-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES APRESENTARAM RAZÕES DE APELAÇÃO, RECEBO OS RECURSOS RETRO INTERPOSTOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII DO CPC) . VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.000566-1 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CREDICARD MASTERCARD \"Ao autor.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003063-5 - IRACI REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA \"Ao autor.\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1976.036.000008-3 (1.874) - Inventariante: ROSINA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (RJ-075574)) X JOAO MENDES Despacho:FLS.163 - JÁ HOUVE DEFERIMENTO PELO JUIZO (FLS.161) DE ISENÇÃO DE CUSTAS, NA FORMA DA LEI 1060/50. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.005913-3 - HERMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MARIA LUCIA PEREIRA FIGUEIREDO Decisão:...DEFIRO O SOBRESTAEMTNO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS AO REQEURENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.036.001561-0 (28809) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) BABEL 2008 DISTR. GENEROS PRODUTOS LIMPEZA E BEBIDAS Decisão: Defiro o desentranhamento da documentação conforme requerido às fls. 35/36, desde que substituído por cópia. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.036.006971-3 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X GABRIEL IVERSON DO BRASIL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:Antes de deferir o requerido pelo exeqüente às fls. 103 e fls. 112, solicitei informações ao Banco Central quanto à conta e aplicações em nome da empresa, ora executada. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. P-se. Junte-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.003517-7 - ENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X POPSHOP- SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Atos da serventia:\"Ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000139-6 - VANESSA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FRANCAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) \"Às partes.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação da parte ré no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO \"À parte autora para que traga cópia da procuração e despacho que deferiu JG para instrução da carta precatória.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.002122-0 (28.895) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HAROLDO TELES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição de ofício ao Detran ou comparecer em Cartório para retirá-lo. \" \r\n\r\nProc. 2001.036.002817-4 (30002) - JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X EDSON DA COSTA LESSA E OUTRO Decisão:Esclareça o requerimento de fls. 44, eis que às fls. 35 e já tendo sido o autor reintegrado na posse do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002631-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X FABIO SALES FIRMINO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória de busca e apreensão. para o endereço fornecido às fls. 53 \r\n\r\nProc. 2005.036.003401-8 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO SALES FIRMINO Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório para retirá-los . \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003962-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X MARLUCIA SOARES DA SILVA Despacho:Ao autor para que esclareça sua petição de fls38, tendo em vista certidão de fls 22v, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.003378-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória de reintegração de posse para os endereços mencionados às fls. 26 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004996-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que o mesmo forneça informaçãoes acerca do paradeiro do veiculo mencionado na inicial, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.036.004996-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA \"Ao autor para que recolha as custas necessárias à intimação pessoal do réu.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.524.002469-0 (23699) - OSWALDO SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGES HANNA KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLAUDIO (RJ-065863) Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO (FLS.228 Vº) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.007113-6 - MANOEL MOZAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A.-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.2) Ao exeqüente sobre cumprimento da 2° parte da r.decisão de fls. 127, referente à instalação da linha telefônica. 2) Intime-se o executado, através de publicação, para que deposite os honorários em favor da CEJUR, no prazo de 24 horas, agência 5673, c/c 03656-1, Banco Itaú, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005396-5 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002617-6 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E NOTAS DO 2º DISTRITO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:1)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2)CIÊNCIA ÀS PARTES; 3)APÓS, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e tutela antecipada por atropelamento de automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.000003-7 - CELIA REGINA NEVES PEREIRA, ALEXANDRE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JULIANA SATIE DE OLIVEIRA IGARASHI), TOSHIRO VINICIUS IGARASHI Decisão:1- Anote-se onde couber que o rito adotado nos presentes autos é sumário. 2- Defiro JG. 3-Venha a regularização da representação do menor através de instrumento público. 4- Aos autores para que adequem a inicial ao art.276 do CPC, com a vinda dos quesitos necessários à realização da perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003260-7 - EDITH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a ré cesse imediatamente de efetuar o desconto da quantia de R$ 226,84 da conta corrente da autora junto a BANCO DO BRASIL, até julgamento final da lide, no que se refere ao contrato nº 159071486, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se o réu para cumprimento imediato da tutela. Digam as partes em provas, justificadamente. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004036-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006839-3 - TEREZINHA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRB S.A. (Adv(s). Dr(a). RUI LOPES SIQUEIRA (DF-011690), Dr(a). RODRIGO CESAR DE O.RAMALHO (DF-017023) Decisão:...........DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR....... \r\n\r\nId: 121249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "120611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001528 - Flavio Braganca de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.808.002355-0 - Neide Lucy Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Catia Maria do Nascimento e Francisco Santos de Albuquerque. \r\n\r\nRJ004253 - Milciades dos Santos Calasans\r\n\r\nProc. 1999.808.001540-6 - Milciades dos Santos Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ009779 - Jorge Elpídio de Souza\r\n\r\nProc. 2005.808.003688-1 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Osmar da Silva Pessoa. \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Maria Cristina Dias e outro. \r\n\r\nRJ019509 - Rosaria de Souza Filgueiras\r\n\r\nProc. 2004.808.004011-0 - Maria de Fátima Cândida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria de Souza Filgueiras - OAB RJ019509). X Artalfer Comércio e Indústria Ltda.. \r\n\r\nRJ023371 - Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede\r\n\r\nProc. 2004.808.003611-8 - Sebastião Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Leandro Sepulveda Brum. \r\n\r\nRJ036645 - Roosevelt de Sa Freire Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.808.000139-6 - Conceição da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Luiz Fernando Costa da Silva. \r\n\r\nRJ039571 - Jurema Mendes Barboza\r\n\r\nProc. 2004.808.003328-2 - Dilma Engrácia de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Paulo Cesar Alexandrino. \r\n\r\nProc. 2005.808.006233-8 - Tania Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ043145 - Wanderley Gonzalez Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.808.004736-2 - Danielle Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Gonzalez Cardoso - OAB RJ043145). X Favieira Interiores Ltda.. \r\n\r\nRJ044260 - Celso Goncalves\r\n\r\nProc. 2005.808.001844-1 - Rosemberg Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves - OAB RJ044260). X Cartão Itaucard do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). \r\n\r\nRJ045454 - Alfredo José Gomes\r\n\r\nProc. 2002.808.003981-4 - William Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). \r\n\r\nProc. 2002.808.005355-0 - Daniel Augusto Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Diversos(s): Eduardo Luiz dos Santos da Silva ( Depositário). \r\n\r\nRJ049879 - Luci Peixoto da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.808.005495-7 - Eurides Hortencia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879, Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. - Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). \r\n\r\nRJ055617 - Rute Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.808.005584-0 - José Carlos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). \r\n\r\nRJ055844 - Maria Socorro Freitas\r\n\r\nProc. 2004.808.004496-6 - Enedina Rodrigues Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Credicard - Cartão de Créditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ057153 - Luziane de Avila Calazans\r\n\r\nProc. 2006.808.001831-5 - Glaucilar Móveis e Decorações Ltda. - Me. Rep Leg(s): Neuza Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Alessandra de Souza Pereira. \r\n\r\nRJ059214 - Delaide Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 1999.808.003393-7 - Suely de Assis Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Absp- Montepio Beneficente- Montese. \r\n\r\nProc. 2005.808.006040-8 - Silezia Massacesi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Igor Rodrigues dos Santos Seixas e outros. \r\n\r\nRJ065863 - Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.005582-8 - Laurindo Luciando Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Carlos José da Silva Nascimento. \r\n\r\nRJ069032 - Marilza de Oliveira Ramos Machado\r\n\r\nProc. 2005.808.003886-5 - Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ070349 - Angela Conceicao Azevedo Montenegro\r\n\r\nProc. 1999.808.000496-2 - Roberto Lessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Conceicao Azevedo Montenegro - OAB RJ070349). X Alvaro Guilherme Sperandio Perez e Claudia Regina Santos da Motta Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). \r\n\r\nRJ071030 - Igara Paulo Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2004.808.005720-1 - Gilmar de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Larisele Rio Comércio de Móveis e Colchões Ltda. (shallon Móveis). \r\n\r\nProc. 2005.808.001551-8 - Natan Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Valentim Cosme Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Araujo Lima - OAB RJ106927). \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2005.808.005299-0 - Robson Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2004.808.000222-4 - Nelson Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ073773 - Jose Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ074412 - Eli Tavares dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - Pedro Sales de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Isaltina Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nRJ075045 - Paulo Daniel da Silva\r\n\r\nProc. 2003.808.004276-1 - Linda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.808.000421-0 - Linda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRJ075477 - Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.808.001239-4 - Lilian Lucia Jordão Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Mobilia Com. Ind. e Repr. Ltda. (casa e Video) e Conthey Assistênciatécnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ076967 - Jose Carlos de Melo Ferilles\r\n\r\nProc. 2002.808.004545-0 - Marcia Lemos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Faculdades São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). \r\n\r\nRJ078759 - Aida da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.004186-0 - Luiz Carlson Felix Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nProc. 2005.808.000571-9 - Denise Martins Dutra Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\nProc. 2005.808.001041-7 - Julio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Casas Bahia Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). \r\n\r\nRJ080255 - Jose Roberto da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.808.000362-0 - Marcos Alipio Schimidt de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Comercial Nova Veneza Ltda.. \r\n\r\nRJ082292 - Luiz Alberto Schettino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.808.000532-0 - Marisa Baptista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856, Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Delci Carlos Farias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004350-2 - Denivalde Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival de Souza Correa - OAB RJ109365, Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4 - Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - Wellington de Gois Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2005.808.000934-8 - Antonio Loureiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4/01 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). X Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\nRJ083344 - Edna Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nProc. 2005.808.004212-1 - Juares Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ088341 - Jose Carlos Viriato de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.808.006674-3 - Jamil Mamud Epes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). X Patrícia de Souza Nonato Vilas Boas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). \r\n\r\nRJ088426 - Juarez Ianez Ramos\r\n\r\nProc. 2005.808.003588-8 - Denise José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Rogério Matos Liberato e outro. \r\n\r\nProc. 2001.808.003209-0/01 - Juarez Ianez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRJ089194 - Adriane Goncalves dos Santos Batista\r\n\r\nProc. 2004.808.003437-7 - Jorgenete de Azevedo Gomes da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nProc. 2004.808.006860-0 - Andre Mello Spatafora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nRJ090139 - Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa\r\n\r\nProc. 2005.808.000910-5 - Vagner Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Light - Serviços Eletricos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). \r\n\r\nProc. 2005.808.005223-0 - Janaína Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ093230 - Rita de Cássia Santos de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2005.808.002985-2 - Carmelita Tereza da Silva Limani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Paulo Francisco de Oliveira. \r\n\r\nRJ098215 - Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.808.001191-4 - George Gomes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Instalaçoes e Projetos. \r\n\r\nRJ098288 - Wallace Souza Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.808.004879-4 - Gonçalo Soqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nRJ098837 - Edson Oliveira Lopes\r\n\r\nProc. 2003.808.001266-5 - Debora da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Multibrás S/a. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\nRJ100911 - Mauro Henrique Nunes Lobato\r\n\r\nProc. 2005.808.001344-3 - Maria Ines Pereira Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). \r\n\r\nRJ101917 - Liliana Pinto Alves Machado\r\n\r\nProc. 2004.808.002773-7 - Charles Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). \r\n\r\nProc. 2005.808.004566-3 - Cristina Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Lojas Marisa Ltda.. \r\n\r\nRJ104201 - Paulo Cesar Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.808.002546-9 - Sandra Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). \r\n\r\nRJ105815 - Charles Alexandre de Lima\r\n\r\nProc. 2004.808.004017-1 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Thereza Cristina Mendonça de Santana. \r\n\r\nRJ107908 - Marcelo Moura Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.808.001817-9 - Sonia Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nRJ109365 - Denival de Souza Correa\r\n\r\nProc. 1998.808.001139-3 - Denival de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X L. C. Silva Suprimentos Rep. P/sr. Luiz Claudio Silva. \r\n\r\nProc. 1999.808.001996-5 - Maria Rodrigues Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ110204 - Alessandro da Cruz Louro\r\n\r\nProc. 2006.808.000131-5 - Almir Jorge Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ110863 - Marcio Fabiano Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.808.002916-5 - Alexandre Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. Rep Leg(s): Francisco Xavier e Francisco Eduardo Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). \r\n\r\nProc. 2005.808.002917-7 - Claudio Ferraz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. Rep Leg(s): Francisco Xavier e Francisco Eduardo Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). \r\n\r\nProc. 2005.808.002918-9 - Cristina Oliveira Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. Rep Leg(s): Francisco Xavier e Francisco Eduardo Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). \r\n\r\nProc. 2005.808.003230-9 - Irene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2005.808.003953-5 - Claudio Roberto de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. Rep Leg(s): Francisco Xavier e Francisco Eduardo Soares Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.808.003955-9 - Rivanei Moura Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações Ltda.. Rep Leg(s): Francisco Xavier e Francisco Eduardo Soares Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.808.000312-9 - Eduardo Fankhanel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. \r\n\r\nRJ114331 - Carlos Eduardo de França Picanço\r\n\r\nProc. 2006.808.000261-7 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ117887 - Renata dos Santos de Lima\r\n\r\nProc. 2006.808.001352-4 - Tereza Cristina dos Passos Lucio e Maria Terezinha da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Viplife e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Tnl Pcs S/A. \r\n\r\nRJ118451 - Roseli da Silva Alonso\r\n\r\nProc. 2003.808.003211-1 - Antonio Loureiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ121076 - Marli Madeira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.808.003872-3 - Marilene Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRJ122816 - Odinaldo Correa Santos Junior\r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ124740 - Ivan Iolando Ramos\r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - Robson Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ125204 - André do Espirito Santo Lima\r\n\r\nProc. 2006.808.004498-3 - Rogério Silva Gaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Curso Atlântico Metalúrgica. \r\n\r\nProc. 2006.808.004921-0 - Luciana Meireles da Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRJ127258 - Jaqueline Castro Soares\r\n\r\nProc. 2005.808.001442-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Jose Altino - OAB RJ027969). X Mercearia Bom Gosto de Mesquita Ltda.. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.808.003362-4 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.808.003798-8 - Nelly Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ129181 - Carlos Eduardo Batista da Silva\r\n\r\nProc. 2005.808.001272-4 - Cicero Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ129901 - Fabio Sobreira Lobo\r\n\r\nProc. 2004.808.003351-8 - Sonia Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Electra Eletrônica de Nilópolis. \r\n\r\nRJ130370 - Cristiane de Fatima da Silva Pais\r\n\r\nProc. 1999.808.002520-5 - Aldeir Candido Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Vieira Bispo - OAB RJ082432, Cristiane de Fatima da Silva Pais - OAB RJ130370). X Walter L. Monteiro. \r\n\r\nRJ131790 - Luiz Eduardo de Freitas Belisario\r\n\r\nProc. 2005.808.006252-1 - Flavio Sergio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araújo\r\n\r\nProc. 2002.808.004103-1 - Cristiane Guimarães Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). \r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). \r\n\r\nProc. 2005.808.005678-8 - Patrícia Baía do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X José Antonio Carlos Rocha. \r\n\r\nRJ136863 - Regina Esther de Queiroz Valverde\r\n\r\nProc. 2006.808.005039-9 - Francisco Farias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617, Regina Esther de Queiroz Valverde - OAB RJ136863). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ143001E - Leonardo Rebouças Marinho\r\n\r\nProc. 2004.808.004983-6 - Sergio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nProc. 2004.808.005094-2 - Sueli Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nProc. 2004.808.005118-1 - Noemia de Oliveira Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.808.002359-0 - Silvia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Adm. de Cartão de Crédito Fininvest Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\nRJ152050E - Raphael Vaz dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.808.006176-0 - Wagner Jose Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ155883E - Jose de Arimatea Morais Felix\r\n\r\nProc. 2005.808.003409-4 - Marcos Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). \r\n\r\nId: 120611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003730-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X BERNARDO JOAO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:...decreto a suspensão do curso deste processo... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000820-3 - ROSANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:...ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 14 de março de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000818-5 - FLAVIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X AVON INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 14 de março de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE MODIFICAÇÃO E REVISÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.000843-4 - BERNARDO JOÃO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF E OUTRO Decisão:Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar regularmente a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a exibição de cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.037.000839-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X FELICIANO WALDEMAR VELLOSO E OUTRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.008957-3 - ANTONIO LUIZ MILIOSI MELO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.007702-6 - BERNARDO JOÃO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF E OUTRO Decisão:...recebo a apelação no efeito devolutivo... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de prestação de caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002330-5 - GILBERTO NADER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:1 - ... deixo de admitir o apelo. 2 - Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... 3 - I-se. \r\n\r\nId: 121260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003813-6 - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X Testador: MARIA CELESTE OLIVEIRA Ordinatório: \"Ao Requerente, para promover o traslado da certidão\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005405-3 - ALZEIR TEXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha R$ 0,87 - FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3\". \r\n\r\nAnulatória, DE ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2005.037.002333-9 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO), JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 132, in fine, decreto a revelia do 1º réu. 2. Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000828-0 - Inventariante: EUDETE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE MARQUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.001435-8 - Inventariante: NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MARCILIA BORGES FERREIRA Decisão:Ao inventariante para que cumpra fls. 101v, em 48 hs, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.010825-0 - Inventariante: CELCYO SCYLIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X THELMA CELIA FOLLY DE SIMAS Despacho:Fls. 128: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.008172-8 - Inventariante: PEDRO FREDERICO ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) MARIA CRISTINA DUARTE ACKERMANN), PATRÍCIA MONIQUE ACKERMANN VILLELA, Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X MARIA IVETTE DUARTE ACKERMANN Decisão:1. Fls. 144: Anote-se onde couber. 2. Fls. 145/150: Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.037.016518-5 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AURORA MIGLYORANGI DE JESUS Despacho:Fls. 8v: À requerente, para que esclareça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.003487-6 - Inventariante: ADILSON MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)), Inventariante: ADNILTON MOZER DA SILVA) X DEJACIRA MARIA MOZER DA SILVA Despacho:Certidão retro: Ao inventariante para que regularize (nota da serventia: a petição não veio acompanhada dos documentos ali mencionados). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001713-5 - MARIA NILZA GONÇALVES CORREA X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA - LEILOEIRO, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Despacho:Aguarde-se a manifestação do juízo deprecante, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.011637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MOISES LOUVISE INACIO), JOSELIA BRAGA ALBINO LOUVISE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005837-6 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Decisão: Considerando que o acordo realizado abrange a totalidade do débito referente aos dois processos, expeça-se mandado de intimação pessoal de devedor para cumprimento da sentença que homologou o mesmo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.003872-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING, Síndico: ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFANIO Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 23/05/07, às 15:30min. Cite-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.037.003872-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING, Síndico: ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFANIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 93vº\". \r\n\r\nProc. 2005.037.007707-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DAYANE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA), WANDA LÚCIA SANCHES DOS SANTOS), SEBASTIÃO CLÓVIS SOUZA DOS SANTOS Decisão:Fls. 31. Indefiro. O processo só poderá ser suspenso nos casos do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.005824-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X ÁGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. Despacho:Após o devido recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.037.016317-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA Despacho:Fls. 36: Intime-se para a devida complementação das custas.Nota da Serventia: Falta recolher o valor de R$ 0,87 devido ao FUNDPERJ, de acordo com o Aviso nº 511/06, publicado no D.O. de 04/07/2006, a saber: GRERJ - Campo 35 - conta nº 5673-00124-3 e Campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010743-9 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARIA RIBEIRO PECLI Decisão:Fls. 139: Defiro (nota da serventia: a suspensão pelo prazo de trinta dias) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006139-2 - ESPÓLIO DE NED TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X RAUZI DE CARVALHO PEREIRA), REGINA CELIA CARREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 37/38: Venham as três últimas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005659-1 - DAYANE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com exoneração de fiança, pedido de antecipação de tutela e indenizatori \r\n\r\nProc. 2005.037.001952-0 - VALDETE SIAS FARIA, PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004348-0 - REYNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MYRIAM MELHADO MARTIFILD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Ao embargante, sobre os documentos de fls. 40/48. Após, conclusão para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002171-7 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO RIBEIRO TORRES Decisão:Nas penhoras \"on line\", a instituição financeira na qual o devedor detém conta com saldo positivo, oficia ao Juízo informando acerca de tal constrição. No caso em pauta, se não há ofício, é porque não se efetivou a penhora. Assim, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006472-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO PERRONE LAGES), NORMA ALVES PERRONE LAGES Ordinatório: \"Ao Exeqüente, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 20/21\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002883-9 - RENATA DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), EVERARDO JOSE GROSSI, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ordinatório: Às partes para ciência do dia e local da perícia: 17/04/2007, às 12:30 horas, no Fórum da Capital. 3º andar, sala 313, corredor C, Sala de Exames Médicos das Varas de Acidentes de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.037.000623-8 - MARCELO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.76v, desentranhem-se fls.70/72, devolvendo-as ao signatário. Oficie-se à Companhias telefôncas conforme requerido às fls.55/56 e deferido às fls.64. Fls.69: Anote-se onde couber. (Nota da Serventia: O autor deverá recolher as custas devidas para remessa dos ofícios deferidos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004052-7 - OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Decisão:I-se a ré para cumprimento da sentença, em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002892-8 -, Inventariante: LUCA MEIRELLES DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) WHASHINGTON EDGARD XAVIER MONTEIRO - ÓBITO INTERCORRENTE E OUTRO Decisão:Anote-se o óbito intercorrente onde couber. Defiro a inventariança ao herdeiro Lucas Meirelles de Figueiredo Monteiro, que deverá ser representado por Antônio Carlos de Mendonça Uchoa. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2005.037.001723-6 - Inventariante: MARIA MAGLIANO STUTZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ALCIDINO STUTZ Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 19, item 3, considerando a certidão de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2005.037.001869-1 - Inventariante: DORVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X GENIR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.004192-5 - Inventariante: LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUIZ ANTÔNIO CHEVRAND SANTOS Despacho:Fls. 61: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.037.004709-5 - Inventariante: ANA LÚCIA FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X OSWALDO FLORENTINO Despacho:Fls. 47: À requerente, para que regularize (nota da serventia: falta trazer aos autos representação da herdeira Neuza Pinheiro, averbação de divórcio de Osmar Florentino e procuração da herdeira menor) \r\n\r\nProc. 2006.037.003199-5 - Inventariante: LUCILENE VERLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X PEDRO AMADURO Despacho:À requerente, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.037.015391-2 - Inventariante: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DORVI MOREIRA DA SILVA Decisão:Retifique-se o nome do requerente, conforme certidão de fls. 09v. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-e termo. \r\n\r\nProc. 2006.037.015899-5 - Inventariante: CELI DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X HERONDINA LINHARES PUCHMULLER), ERNESTO FONSECA PUCHMULLER Despacho:Fls. 13v: Esclareça a requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.005095-3 - NAVEGAS FRIBURGUENSE TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS Ordinatório: \"À Autora, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 23vº\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005311-1 - MONICA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Fl. 138, A Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C Declaratória, DE RESILIÃO DE CONRTATO COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOS DAS ARRAS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004108-1 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS), KÁTIA MARIA FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Fls. 69/70: Aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007557-8 - TEREZINHA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls. 95/96: Intimem-se os devedores para cumprimento da sentença em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002444-5 - ANDREA MACARIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se as partes e o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.009924-3 - MARCIA FASURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Fls. 103/136, Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003423-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARILDA DE SOUZA NETO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, que poderão ser pagos em 3 (três) parcelas. Expeça-se guia para o 1º de pósito, intimando-se a autora para o devido pagamento. \r\n\r\nId: 121261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "121362": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004549-5 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X SUELI VILELA ALMICO DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial para incluir o filho da de cujus. 2 - Após, devem os requerentes firmar termo de inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.067.000314-4 - CELI MARIA DE MELO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X RUBENS PERUSSE DE FREITAS Decisão:1 - Venha comprovante de rendimentos da requerente. 2 - Emende-se a inicial, tendo em vista a existência do bem (automóvel) declarado na inicial, além do saldo de FGTS, sendo necessária a instauração de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.067.000552-9 - FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas de APCJ (0711-2) R$ 6,98, CAARJ R$ 0,69 e FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,34. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.067.002881-3 (422) - MARIA HELENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X BENEDITO JOSE DE SOUZA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 88/91- Parte deve apresentar os originais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000139-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANSELMO NERI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.001836-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODNEI FONSECA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.002891-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALMIR HORTENCIA DA CONCEICAO Decisão:Fls. 70 e seguintes- 1- Altere-se o pólo passivo conforme requerido, anotando-se onde couber. 2- Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.067.000251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MARIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão do devedor. (À parte autora para fornecer cópia da petição em que requer a conversão da ação, para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.067.001971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SEVERIANO AYUB Decisão:Oficie-se ao DETRAN e à Receita Federal para localização do endereço. Quanto às empresas, poderá a autora diligenciar pessoalmente, via internet e etc. \r\n\r\nProc. 2006.067.002435-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE VIDAL DA SILVA Decisão:Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. (Ao autor para recolher custas, a saber: AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distrtibuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87; FUNPERJ (600225174-9) R$ 4,97 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP). \r\n\r\nProc. 2006.067.003258-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLY VIEIRA DE PAULA E OUTRO Mandado desentranhado. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004721-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005277-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VASCONCELOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO DA SILVA SEVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000497-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha planilha especificada e discriminada dos encargos contratuais aplicados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005918-4 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000564-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SAMUEL BONIFACIO Intimação da parte autora para recolher custas de FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.000556-6 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Intimação da parte ré para recolher custas de FUNPERJ (6002.025174-9) R$ 4,18. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.067.006136-1 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Intimação da parte autora para complementar custas, a saber : AEVC 0702-1 R$ 0,55; AOJA R$ 0,35; CAARJ R$ 0.09; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0.09; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0.09 (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2006.067.006275-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AZAIR RAMOS DA SILVA E OUTRO Intimação da parte autora para apresentar cópia da procuração outorgada aos seus patronos (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000468-3 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,98. (Port. 01/2004 B) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.007168-6 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.004719-7 - CICERO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Intimação da parte ré para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.004733-1 - NELITA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Intimação da parte ré para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,69. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003251-8 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.067.003508-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MONICA COSTA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.000779-2 - MARIA JOSE RODRIGUES ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Despacho:Dê-se baixa. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.002769-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA JOSE RODRIGUES ARRUDA CAMPOS Decisão:Indique a exequente bens penhoráveis no prazo de 30 dias. (À parte autora para recolher custas, a saber: AOJA R$ 11,89;CAARJ R$ 1,18; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,59). \r\n\r\nProc. 2006.067.006250-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VANEIDE MARIA DE ALMEIDA TERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.005934-2A - INSTITUTO BENEFICENTE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL DO SALÃO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MIRIAN DE JESUS SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada impugnação ao valor da causa. Diga o autor impugnado\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000613-4 - SANDRA HELENA DE LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METÁLICA COMÉRCIO E SERVIÇO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Ofício apresentado. Diga o autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004718-9 - ONDINA ANSELMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Recebo a denunciação da lide, por estar presente a hipótese do art. 70, III do CPC e, assim, acolho os embargos de declaração. Cite-se a denunciada. Anote-se onde couber. Retire-se o feito de pauta, ficando suspensa a produção de prova oral, até manifestação da denunciada, inclusive expedição de CP para oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.067.002466-2 - ROSICLER NASCIMENTO DA COSTA ASTINE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o apelo de fls. 137/148 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ- 058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.067.005751-5 - MARIA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, tornando-se aplicáveis as regras do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.000361-0 (100) - ROSA DE FREITAS MORANDI (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Não há que se falar em nova penhora. Tendo em vista a inércia da executada, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.067.002112-7 - CRISTIANE MELO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Intimação da parte autora para cumprimento do item 2 de fls. 116. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao autor para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,27 \r\n\r\nProc. 2006.067.005038-7 - EDILSON LIMA DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005040-5 - JOSE ALEXANDRE CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V. - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004425-5 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Juntada a C.P. Às partes para oferecerem memoriais em prazos autônomos e sucessivos de 5 (cinco) dias para cada uma das partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.002978-7 (437) - Inventariante: LUCIANA ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X PAULO ADELINO DA SILVA - ESPOLIO Decisão:Venha, pela requerente, comprovante de renda ou de isenção do IR, bem como declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.067.003664-0 (1456) - Inventariante: MANUEL DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) ISABEL CRISTINA SEQUEIRA DE MIRANDA, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X JANETE GOMES DO NASCIMENTO - ESPOLIO Fl. 132 - Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.000059-2 (1470) - Inventariante: MARLENE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X IVAN VIEIRA DA ROCHA - ESPOLIO Decisão:Oficie-se ao Ministério dos Transportes - DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagens em Brasília/DF para que esclareça acerca do alegado, juntando cópia de fls. 92/93. (À parte autora para recolher custas - APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17 - bem como fornecer cópias de fls. 92/93) \r\n\r\nProc. 2005.067.002408-8 - Inventariante: JURACY ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ARISTIDES LIBERALINO FERRAZ Decisão:Acolho o parecer da Fazenda Estadual e defiro o alvará solicitado, devendo ser sobrestado o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004980-4 - Inventariante: SILVIO ANDRE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ALCEBIADES DE SOUZA MAIA Decisão:1 - Defiro J.G. e inventariança ao requerente. Lavre-se termo. 2 - Após, venham as primeiras declarações. 3 - Após, citem-se na forma do art. 999 do CPC. 4 - Oficiem-se. 5 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.067.000267-0 - Inventariante: MARIA LAZZARONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X VALDEVINO DE FREITAS Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 3 - Venha o plano de partilha. 4 - Apresentem-se as quitações fiscais. 5 - À Fazenda, após. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004120-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:Cumpra-se a liminar já deferida à fl. 16, no endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004598-7 - ALVERINA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Informo que a decisão é mantida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006048-4 - ADERI ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) \"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.067.002583-6 (371) - FUNDICAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Autos à disposição da parte ré. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.067.004595-4 - VANTUIL RODRIGUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DJANIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002498-9 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DJALMA SALVADOR DE MELO Decisão:Expeça-se Carata Precatória para os endereços indicados. (À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.000107-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDAI LUIS DE FRANCA Devem ser recolhidas as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,46. (Atenção: se o recolhimento for feito a partir do dia 15 de fevereiro deverá ser recolhido FUNDPERJ (5673-00124-9) no mesmo valor). Providenciar as cópias dos GRERJ's. \r\n\r\nProc. 2004.067.004840-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GERSON ALVES DOS SANTOS Mandado desentranhado. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.003550-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DOGAS QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:Intime-se para complementação do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. (Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87 e FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2005.067.006635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dra. Lúcia das Graças, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a autora para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.067.007454-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO Decisão:Ao Sr. OJA para o cumprimento da diligência, conforme informado à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.067.002402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO Decisão:Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.003104-6 - SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro G.J. para os réus. Nomeio perito Dr. Sebastião Antonio, que, após intimadas as partes e indicados assistentes téc nicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004207-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WLADIMIR FELIPE COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004714-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À fl. 29v o réu disse não saber o paradeiro do bem. Assim, oficie-se conforme requerido na letra c de fls. 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2006.067.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO SANTOS VIANA Decisão:Venha planilha discriminada do débito e de toda a sua evolução, especificando os juros e encargos aplicados. \r\n\r\nProc. 2006.067.005755-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSENILDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA Decisão:Intime-se a autora para dizer se concorda com a proposta de parcelamento de fl. 23, ou seja, em parcelas de R$ 50,00. Em caso de aceitação, deverá juntar aos autos o termo de acordo devidamente formalizado. \r\n\r\nProc. 2006.067.005902-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005923-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS WAGNER DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006325-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS MIRANDA Intimação da parte autor para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 1,95. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.067.000358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO GORETTI DOS SANTOS Despacho:Venha planilha discriminada do débito e de seus respectivos encargos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004045-0 - JOSE EDSON DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X LAZARO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o cônjuge do réu, por se tratar de litisconsórcio necessário. (À parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004862-1 - ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls. 68 - Dispensada a publicaçao dos editais .Fls. 70/71- Intime-se para ciencia de que foram designados os dias 12/03/2007 e 26/03/2007 as 14:30 hs. para realizaçao do 1º e 2º Publico leilao para venda dos bens penhorados. e avaliados as. Fls.57 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003235-0 - REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Apresentada proposta de honorários periciais R$ 3.000,00 (três mil reais). Digam as partes.\" Digam as partes. O Perito solicita a empresa ré que apresente cópias dos extratos da Conta-corrente 22.397-1- agência 0021, todo o período e planilha com os valores discriminados, tais como: juros, correção monetária, multa, pagamentos efetuados, etc, referente ao contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.003626-0 - VIVIANE CEYLAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X VITALCLIN - CLINICA VITAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Intime-se a apelante para complementar o preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.067.003313-2 - JURACI FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Ficam as partes intimadas para o dia marcado pelo Perito para o dia do exame pericial: 08 de maio de 2007, às 15:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, Centro, Fòrum da Capital - 3º, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias (em frente à escada rolante), facultando-se a presença de assistente técnicos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005934-2 - MIRIAN DE JESUS SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL DO SALÃO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\". \" Apresentada impugnação ao valor da causa. Diga o autor impugnado\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004763-3 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados pelo perito, por se apresentarem razoáveis, ficando observado que o pagamento dos honorários apenas ocorrerá como verba de sucumbência. 2- Intime-se a parte ré para apresentar planilha discriminada do débito do autor, com toda a evolução da dívida (juros, encargos e etc), conforme solicitado pelo expert à fl. 228, no prazo de 10 dias. 3- Com a juntada, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.067.003925-7 - LUZIA VIEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Apresentado laudo pericial. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.067.005144-6 - CRISTIANE SPERENDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007 às 15:00 hs. Intimem-se pessoalmente as partes e patronos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.067.002898-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nId: 121368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.004308-3 - MARIA MADALENA CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR PIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Designo o dia 28/02/2007, às 14:45 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento e julgamento a ser presidida por esta Magistrada...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.067.002407-8 - DELIZETE SILVA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)), RODRIGO DA FONTE COSTA), MATHEUS DA FONTE COSTA) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demamda, designo o dia 27/02/2007 às 14:45 horas para audiência especial...\" \r\n\r\nId: 121369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "121270": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.045.003140-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.045.005652-3 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.000488-3 - DALMY FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA Despacho:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000454-8 - JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LUZZA PRODUTOS CRISTÃOS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001608-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AUTO PEÇAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.000464-0 - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de Jg, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa de Transito \r\n\r\nProc. 2006.045.003236-0 - RENATO PORTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca de fl. 32. Se negativo, intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.045.002698-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ 111.090B - INVENTARIANTE DATIVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Ao autor para retirar carta precatória em cartório\" (Ato Ordinatório cf. o. serviço) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000058-5 - CLARIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON A DE OLIVEIRA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.002939-7 - JOSE SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ALESSON MODAS LTDA Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Rescisão de Contrato e Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.045.001620-2 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO ROBERTO GOUVEIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno audiência para dia 11/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002180-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Esclareça o exequente o pedido de fls.128, eis que já foi reuqerida a penhora das contas do executado, conforme ofícios de fls. 85. Manifeste-se, ainda, acerca de fls. 130/135. \r\n\r\nProc. 2005.045.003314-3 - POSTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESTRELA DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES PONTE ALTA Decisão:1- Expeça-se novo mandado, com as prerrogativas do Art. 172 § 2º do CPC. 2- Indefiro o pedido de desentranhamento das notas promissórias, neste momento processual, por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005144-3 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança com relação ao consumo efetivo do autor, no mês de maio de 2006. 4- Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.004484-2 - Inventariante: ANGELICA PASCHOAL DE MEIRELES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ANGELO ESMERALDO DE SOUZA À inventariante para comparecer ao cartório para lavratura do termo de inventariante. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005544-0 - ZULEICA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.045.005868-3 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL, MATERIAL E ESTETICO CAUSADO POR ACIDENTE DETRANSITO \r\n\r\nProc. 2003.045.002677-8 - CELSO MACHADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X FERNANDA CLAUDINE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários apresentada pelo Dr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003610-9 - LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) 1- Indefiro o pedido de JG formulado pela parte ré, eis que não comprovou nos autos a alegada hipossuficiência. 2- Ao autor para se manifestar acerca dos documentos acostados pela empresa ré. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000804-5 - MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090-B Compulsando os autos da falência de Ferrocim Indústria e Estruturas Metálicas e Montagens Industriais Ltda (Processo nº 2003.045.001888-5), verifica-se que a quantia existente na conta bancária pertencente a Miguel Gilberto Dias foi bloqueada naqueles autos. Diante disso, a pretensão deduzida em fls. 90/91deverá ser formulada nos autos da falência. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se conforme o quarto parágrafo de fls. 87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004294-8 - ERLINA CELIA ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA E OUTROS Ao autor para fornecer peças instrutórias da CP (art. 202, II, do CPC), a fim de vialibilizar sua expedição. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI \"Ao autor para proceder ao recolhimento da diferença de custas Tabela 2007: Atos dos Oficiais de justiça, cod. 0714-6, R$ 0,35; CAARJ(10%), R$ 0,03, Taxa Judiciária, cod. 0101-6, R$ 1,23; FUNPERJ, cod. 600.225174-9, R$ 0,01, TOTAL: R$ 1,62.\" (Ato ordinatório., cf. O. serviço) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004324-0 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Fls. 97/101: nada a prover...Fl. 104: Ante a insistencia da parte ré, deposite os honorários do perito para que a prícia possa ser realizada, em dez dias, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1- Reconsideração item 03 da decisão supra.2- Esclareça o embargado o pedido de fls. 71, item 4, eis que não está estes autos em fase de execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005963-7 (1609) - THIERS LOBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Defiro a penhora de 15 % da renda diária da empresa executada, até o limeite do saldo devedor. Expeça-se o mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.045.000614-5 - MAURI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BONILHA JÚNIOR (SP-147098) Ao exeqüente para fornecer peças instrutórias da CP (art. 202, II, do CPC), a fim de viabilizar sua expedição. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Ao exeqüente para fornecer peças instrutórias do mandado a ser expedido. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.000324-0 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X EDUARDO FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Ao exeqënte para fornecer peças instrutórias da CP (art. 202,II, do CPC), a fim de vialibilizar sua expedição. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001888-5A - FERROCIM INDUSTRIA E ESTRUTURAS METALICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090-B) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Atenda-se à cota ministerial. (Pela intimação, urgente, dos credores e do falido, nos endereços de fls. 479 e 482 dos autos principais, para fins dos arts. 104 e 106 da LF. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.045.002400-4 - JATUAN NACLE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JUCIMERY NACLE VIEIRA PFAFF E OUTRO Sentença: ADJUDICO em favor de Letícia Maria Fernandes Gomes o bem relacionado às fls. 291. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados os bens de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.001884-1 - MARIA DELZA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ao primeiro réu para fornecer cópia de peças instrutórias da CP (art. 202, II, do CPC. ), a fim de viabilizar sua expedição. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.045.001888-5 - GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X FERROCIM INDUSTRIA E ESTRUTURAS METALICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090-B) 5 - Fls. 445/446 - Em que pese a ordem de preferência dos créditos e estando o crédito da Sra. Contadora relacionado em fls. 448, manifestem-se os interessados no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 121270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001540-2 - J.L.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X A.L.G.M. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.045.000255-4 (1119) - A.C.S. X R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \"Ao patrono da ré em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000483-0 - T.P.M., T.C.P.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) \" Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004439-8 - P.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \" Em réplica.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004716-2 - IVONE APARECIDA DIAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 79verso - Atenda-se à cota ministerial. Após, certifique-se.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2A - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho: Diante do teor da certidão exarada em fls. 07, intime-se a impugnante para regularizar o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da presente. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.045.000781-0 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.M.F. Despacho: Fls. 24 - Defiro o prazo requerido. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao MP. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.045.003964-9 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X Falecido: M.M.C.) \"ao patrono da requerente, sobre ofício de fl 44/51.\" \r\n\r\nId: 121268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004640-0 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, os pedidos formulados na petição inicial, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu à autora no montante equivalente a 15% dos rendimentos líquidos daquele (total percebido, subtraídos, unicamente, os descontos legais obrigatórios), incidindo o sobredito percentual sobre férias, gratificação natalina e demais verbas de natureza salarial, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003787-4 - R.C.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e fl. 30, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, sendo certo que, com relação ao imóvel mencionado na inicial, o que partilha é o direito a sua aquisição, haja vista não ter sido comprovado nos autos a sua propriedade. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005986-9 - C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e fl. 25, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Isabel Cristina de Faria. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.005418-4 (2991) - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS AMARAL (SP-101323) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos.Superado tal ponto, diga-se que o presente conflito de interesses gira em torno da paternidade do réu em relação ao autor, bem como de eventual obrigação alimentar existente entre as partes.Assim, e já tendo sido realizada a prova pericial, defiro a produção das demais provas requeridas, devendo o rol de testemunhas ser ofertado no prazo legal.Designo A.C.I.J. para o dia 27/03/07, às 16h.Intimem-se .Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005537-2 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO (RJ-117986) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, III do CPC, sendo certo que, com relação ao imóvel mencionado na cláusula \"6\" de fl. 04, o que se partilha é o direito à sua aquisição, haja vista não ter sido apresentado aos autos o documento que comprova a sua propriedade... \r\n\r\nId: 121272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.004307-5 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-103729), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004217-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Traga o embargante, em quinze dias, a escritura de Compra e Venda devidamente registrada no RGI \r\n\r\nProc. 2006.045.005804-0 - MONTART MONTAGEM EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ante a extemporaneidade da propositura dos embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do Art. 267, XI, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003211-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A Despacho:Fls. 59: Defiro. Expeça-se Carta Precatória ao juízo deprecado para alienação dos bens penhorados às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2002.045.003519-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO BARCELOS RODRIGUES E S/M (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Assiste razão o exequente. Indefiro o pedido de fls. 65/67. Recolha o executada as custas faltantes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.004765-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EMANOEL BATISTA LOPES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.001387-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:À executada para regularizar sua representação, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.045.001475-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X A.P. MEIRELES MINI MERCADO LTDA Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.004639-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO CARLOS DELFINO) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 121269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003780-4 - Albina Cesar Lima-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Aline de Paula Alves. Ato de Expediente de fls. 61: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001273-1 - Roberto Garcia de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Bhs Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Despacho de fls. 41: \"Ante a divergência entre o valor acordado à fl. 12 e os depósitos de fls. 35 e 37, digam as partes.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.005341-1 - Paulo Magno Martinelli Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Norma Sueli de Souza Menezes. Ato de Expediente de fls. 15: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002953-4 - Marcos Willmes Sabóia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 5.904,50, bloqueada no Banco do Brasil S/A e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - Itamar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 82: \"Ao autor sobre fls. 80/81.\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.003751-0 - Daniel Serozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Oi-tnl-pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.000,00, bloqueada no Banco do Brasil S/A e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000458-0 - João Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Agf - Allianz Group Seguros. Despacho de fls. 43: \"...indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" AC: 16/04/07 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000482-7 - Terezinha do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ampla. Despacho de fls. 13: \"Venha o comprovante de pagamento da fatura com vencimento no mês de novembro de 2006.\" AC: 17/04/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000520-0 - Marcelo Macedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior. Despacho de fls. 21: \"Entendo necessário um contraditório...\" AC: 20/04/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nId: 120651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.000330-2 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cleiton da Rocha Amorim. Adeque-se a inicial aos termos dos art. 54/55 da lei 9099/95. Ofertando, em 10 dias, o autor, bem do réu para penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000139-1 - Karen Livia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Enac - Editores & Associados. Forneça, o autor, em 05 dias, o atual endereço do réu, para citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000304-1 - Ana Claudia Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.836.000340-5 - Genildo Gabriel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Bv Financeira. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Ademais não há sequer a cópia deo termo de entrega, ou distrato. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000345-4 - Vilmar Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Auto Viação 1001 LTDA. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 09/04/2007 ÀS 14:40 H, FACE AO FERIADO DA SEMANA SANTA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000348-0 - Jorge Luis de Oliveira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 09/04/2007 ÀS 15:20 H, FACE AO FERIADO DA SEMANA SANTA. \r\n\r\nId: 120664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.001257-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), R.J.B.J. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar a parte autora para se manifestar conforme o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.002286-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.X.S.), R.T.S. Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002649-0 - A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X R.B.A.), S.B.A. Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando que a rep. legal da parte autora não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada, revogo a decisão de fls.11 e determino o arquivamento dos autos na forma do Art. 7º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001051-9 - M.Z.M.R.C. X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À autora para atender o requerido pelo Ministério Público- fls.93. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.050.000016-1 (1950/91) - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Decisão:1) Designo o dia 06 de abril de 2007, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão do bem arrolados à fl.09 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação (fl 152), devidamente atualizado em UFIR.2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, leiloeiro \"ad hoc\".3) Caso o bem arrolado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 16 de abril de 2007, às 14:00 horas, para a realização da segunda praça, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil.4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil.5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal.6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação.7) Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.001811-7 - A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao patrono dos exequentes sobre certidão (fls.74 v). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000661-9 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.050.000999-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.O.F.), M.A.F. Certifico e dou fé que, o executado, citado às fls. 17, não se pronunciou. \r\n\r\nProc. 2006.050.002318-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.A.D.), T.A.D. Certifico e dou fé que, A JUSTIFICAÇÃO de fls. 21/22 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc.VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.050.001692-5 - C.J.I.J.C.I. X T.M.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.050.000521-9 (6551/01) - M.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X L.A.Z. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco ) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001797-0 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X W.B.L. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000134-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)), R.S.C.), V.S.C. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 4º, inc. II, 1º da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vistas às partes e ao M.P. sobre o laudo de exame de D.N.A. \r\n\r\nProc. 2006.050.002642-8 - M.P.E.R.J. X O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)), A.A.M. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, ás 14:00 horas. Intimen-se. Sem prejuízo, oficie-se à coordenação do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando designação de data para o exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.050.000265-6 (6774/01) - V.S.F.R.P.M.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086096), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao patrono da exequente para ciência da certidão ( fls. 110 v). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.050.003036-5 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.O. Sentença:Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Homologo a desistência formulada à fl. 18, que contou com a concoredância do Ministério Público e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando o cartório o disposto no aretigo 12 da Lei 1.060/50. Publicada em audiência, dou por intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000226-8 - P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X M.C.B.D. Despacho:Designo o dia 29/03/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu.Intime-se o autor, seu patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000226-8 - P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X M.C.B.D. Despacho:Dispenso conclusão. Antecipo a audiência para o dia 27/02/07, às 17:30 h. Cite-se e intime-se a requerida. Intime-se o autor, seu patrono e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Afastamento do Cônjuge Varão do Lar Conjugal c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.050.000228-1 - M.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X P.F.D. Despacho:Designo o dia 29/03/07, às 15:15 hoas para audiência de justificação. Cite-se e intime-se o requerido. Intime-se o autor., seu patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000228-1 - M.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X P.F.D. Despacho:Não há, por ora, elementos suficientes para o deferimento da liminar. Nota-se que a autora admite ser vereadora da cidade de Aperibé, presumindo-se que tem renda. Quanto ao pedido de afastamento do lar do requerido, constata-se que a inicial veio desacompanhada de documentos para a comprovação do alegado. Assim, a audiência de justificação se faz necessária. Antecipo a audiência para o dia 27/02/07, às 17:30h. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora, seu patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.002592-8 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR. (MG-039121) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.050.001811-0 - T.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X C.J.V.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Certifico e dou fé que, A CONTESTAÇÃO de fls. 29/30 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc.VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 121310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001934-5 - MARIA JOSE BARBOZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24vº: ...\" Deixei de intimar Maria José Barbosa do Carmo por não haver conseguido encontrá-la...\" \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2005.050.002416-8 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X CENTRO ESPORTIVO EDWALDO LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro, além da prova pericial, a produção de prova documental suplementar, e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo do item anterior, intime-se o Expropriante para depósito dos honorários periciais propostos às fls.69, não impugnados pelas partes, os quais homologo. Com o depósito, intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos e, dentro de trinta dias, apresentar o laudo. P.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1994.050.000020-9A (1102/01) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X SEBASTIAO PINHEIRO DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:(...) expeça-se Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. 2001.050.000759-9 (1139/01) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X LUIZ CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Sentença:Ante o exposto, não havendo divergência sobre o quantum executório, JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução na forma do art. 269, inciso II do CPC, determinando assim que, em seus ulteriores termos, dê-se regular prosseguimento a execução sobrestada, observando-se os termos da planilha de fls. 05 destes autos.Condeno o Embargado ao pagamento da custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça que ora lhe é concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001250-8 - NAZAR ADRA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil Objetiva \r\n\r\nProc. 2004.050.001042-8 - NILSON DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:1) Ante o teor de fls.160, nomeio o Dr Fabio Gomes de Souza como perito do juízo, de telefone e endereço conhecido do cartório.2) Intime-se para assumir o encargo.Encaminhe-se com a intimação cópia da resolução 20/2006, a fim de saber se o sr. perito tem intenção de aderir ao convênio com o TJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.050.002821-8 - JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (RJ-057132)) X PRESIDENTE DA CÃMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA Sentença:SENTENÇA: Vistos etc ... Com efeito, não há óbice legal para o acolhimento do pedido autoral, por todo exposto acima, sendo certo que a expressa manifestação do impetrante, desse modo, impõe a extinção do presente feito. Por todo o exposto, homologo a desistência formulada pelo autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, VIII, do CPC. Condeno o impetrante nas custas em que incorreu. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.001023-8 - NELIO GABRIEL BAIANO DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.050.001937-0 - SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE) Despacho:Considerando que, em se tratando de direitos indisponíveis, não se aplicam os efeitos da revelia à Fazenda Pública, digam as partes se irão produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 121313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000078-6 - Maria Aparecida de Alvarenga Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA APARECIDA DE ALVARENGA CESÁRIO em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na qual pretende a anulação da multa aplicada no Termo de Ocorrência de Irregularidade lavrado. \r\n\r\nA autora alega, em síntese, que é consumidora do serviço prestado pela concessionária ré por equiparação, uma vez que nas faturas do serviço figura como titular seu marido e, em 21/02/2006, a parte ré, através de seus funcionários, realizou inspeção no medidor de sua residência, sendo por estes informada que o mesmo apresentava irregularidades, razão pela qual foi feita sua retirada e interrompido o fornecimento de energia.\r\n\r\nAduz, ainda, que compareceu à sede da ré e foi por esta informada que deveria pagar multa no valor de R$ 4.313,31, com o fim de ter restabelecido o fornecimento de energia.\r\n\r\nA antecipação de tutela foi deferida às fls. 09.\r\n\r\nA parte ré, em contestação (fls. 29/44), suscitou preliminar de ilegitimidade ativa e de incompetência do Juízo ante a necessidade de perícia, bem como a inclusão da ANEEL no pólo passivo da presente lide. No mérito, Afirma que o procedimento que adotou está em conformidade com as normas da ANEEL. Acompanha a contestação documentos de fls. 45/80, entre eles Laudo de Constatação de Furto Energia n 1297/2006, do Instituto Carlos Éboli (fls. 45) e R. O. 141-00139/2006 (fls. 55).\r\n\r\nInicialmente, aprecio a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela parte ré. Alega, em síntese, que a parte autora, por não figurar nas faturas de consumo, não possui qualquer vínculo com a empresa.\r\n\r\nVerifica-se, no caso sub exame a hipótese do artigo 17 do CDC, ou seja, do consumidor por equiparação, visto que a parte autora é esposa do titular das faturas, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nRejeito, da mesma forma, a preliminar de incompetência. A prova pericial não é indispensável ao julgamento da causa, que deve ser decidida com fundamento nas regras e princípios da Lei 8.078/90, por se tratar de relação de consumo.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de inclusão da ANEEL no feito, uma vez que não é possível a intervenção de terceiros no JEC e a reclamante questiona serviços prestados pela ré que é a principal titular da relação jurídica.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à autora quanto ao pedido de desconstituição do documento que constatou a suposta irregularidade em seu medidor de energia e impôs a multa e de devolução em dobro da quantia paga.\r\n\r\nÉ arbitrária a lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade de fls. 59, bem como o arbitramento da quantia supostamente devida pela autora. Se não houve medição do consumo em certo período a ré não pode arbitrar, ao seu talante, qual teria sido o efetivo consumo da autora.\r\n\r\nIsto posto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decretando a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº2006/546849, lavrado em 21/02/06 (fls.59), bem como da cobrança da multa imposta e demais valores, representado na fatura de fls. 57, no valor de R$ 4.313,31, uma vez que estas, para serem cobradas, devem obedecer o devido processo legal. Em conseqüência, condeno a parte ré a se abster de cobrar qualquer quantia com fundamento nos documentos acima indicados sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança em desacordo com a presente determinação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000331-3 - Dirce Dias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Dirce Dias de Azevedo em face de Ampla - Energia e Serviços S/A, na qual postula a condenação da ré a pagar indenização por danos morais decorrentes do corte no fornecimento de energia elétrica de sua residência, no montante equivalente a vinte salários mínimos. \r\n\r\nIncialmente, aprecio a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela parte ré. Alega, em síntese, que a parte autora, por não figurar nas faturas de consumo, não possui qualquer vínculo com a empresa.\r\n\r\nVerifica-se, no caso sub exame a hipótese do artigo 17 do CDC, ou seja, do consumidor por equiparação, visto que a parte autora é locatária do imóvel no qual ocorreu a interrupção do fornecimento de energia. \r\n\r\nO fato de o contrato de locação ser verbal, conforme apontado na Assentada de fls. 21, em nada influi em tal condição. Tanto que a própria ré chegou a formular, na mesma assentada, proposta de acordo, o que, por si só, denota a aceitação da autora como consumidora de seu serviço.\r\n\r\nDeste modo, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa.\r\n\r\nNo mérito, convém ressaltar que, tratando-se de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela prestação defeituosa dos serviços. É certo, também, que somente logrará êxito em excluir a sua responsabilização quando comprovar o exigido pelo art. 14, § 3º, incisos I e II, da Lei 8.078/90, ou seja, que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Neste ponto, interessante notar, inclusive, ser desnecessária a decisão que inverta o ônus da prova, uma vez que a inversão já é operada por força da própria lei.\r\n\r\nPor outro lado, por força do disposto no art. 6º, incisos VI e X, da referida lei, o consumidor tem assegurado como básicos os direitos a uma adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e a efetiva reparação dos danos sofridos. Ser adequada e eficaz implica dizer, também, que a prestação do serviço tem de acontecer dentro dos parâmetros da estrita legalidade. Uma vez que isto não se verifique, nasce o dever de indenizar, vez que a configuração do dano moral, em casos tais, dispensa a respectiva comprovação, por estar ínsita na própria ofensa. Registre-se, por oportuno, a lição do eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., 2a tiragem, São Paulo, Malheiros Editores, 1999, p. 80), \"o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". \r\n\r\nEm síntese, a controvérsia se resume à aferição da legitimidade ou não do referido corte.\r\n\r\nNota-se, pela análise cuidadosa dos autos, que no momento em que foi suspenso o fornecimento de energia elétrica da autora, a mesma já havia quitado seu débito com a empresa. \r\n\r\nA tese defensiva não merece ser acolhida, o erro no repasse de informações quanto ao pagamento de faturas é fortuito interno que não exclui sua responsabilidade. Aplicação da Teoria do Risco do Empreendimento, segundo a qual deve o empresário arcar com os ônus e bônus de sua atividade. \r\n\r\nÉ incontroverso, também, que a autora permaneceu sem o devido fornecimento de energia elétrica por algumas horas, uma vez que o religamento se deu no mesmo dia 04/05/2006.\r\n\r\nDeste modo, resta apenas, dentro de um critério de razoabilidade, quantificar o montante suficiente e adequado para ressarcir o consumidor pelos danos morais verificados. Verifica-se, na hipótese, a necessidade de imprimir caráter pedagógico à condenação a ser imposta ao ofensor, não se tornando, contudo, fonte de enriquecimento indevido para a parte ofendida. Com moderação e prudência, por tudo que consta dos autos é razoável a fixação do valor devido em montante equivalente a 03 salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), monetariamente corrigida e incidentes os juros de mora de 1% , a contar desta Sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (republicado por incorreção do patrono da ré no D.O)\r\n\r\nId: 120656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000580-3 - Viceilza Miranda Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A data a que se refere a sentença embargada é aquela indicada na inicial, não havendo assim, qualquer omissão. \r\n\r\nId: 120688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006679-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DA SILVA GOMES Portaria 01/01 \"Ao autor para complementar custas...(Atos de prática comum, conta 0711-2, R$ 3,49 , FUNPERJ, conta 0600225174-9 R$ 0,17 )\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007223-9 - B. V. FINANCEIRA S. A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE JESUS DA SILVA \"Recolha/complementa o autor as custas referentes à expediçao de ofícios(FUNPERJ, conta 06002-25174-9 R$ 1,75)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008186-1 - BANCO ITAU S/;A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO Portaria 01/01 -Fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 22, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001379-8 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Na forma da Potaria 01/01, manifeste-se a parte autora em alegações finais, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.007726-2 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO E OUTROS Ao Autor para que se manifeste sobre AR e a Certidão negativo do Oficial de Justiça(ambos negativos)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008472-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001279-4 - ARAHCEB INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHARLON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de reforço de penhora\" \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO Ao exequente para fornecer 02 cópias da emenda da inicial, tendo em vista a citaçaõ dos executados\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002155-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 244 dos autos\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002457-7 - MIRIAN SHUINDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.055.000047-6 (16711/90) - Inventariante: ALAIDE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (as custas não foram recolhidas corretamente. O FUNDPERJ foi recolhido a maior. Os atos dos escrivães foram recolhidos pela tabela de 2006, devendo ser complementadas em R$ 35,74 - conta 0702-1, bem como a taxa judiciária em R$ 53,61. O FUNPERJ não foi recolhido, conta 6002.25174-9 - R$ 65,71). \r\n\r\nProc. 2003.055.001068-9 - Inventariante: THEREZINHA PAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ANTONIO MUNIZ Ao inventariante para informar o endereço do herdeiro Anderson, bem como fornecer as cópias necessárias a sua citação\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006250-7 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO \"Ao autor para complementar as custas referentes a expediçao de ofícios(FUNPERJ, conta 06002-25174-9 R$ 1,22)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006251-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Ao autor para complementar as custas referentes a expedição de ofícios(FUNPERJ, conta 06002-25174-9 R$ 1,22)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002172-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA SANTOS Portaria 01/01 -Fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às flsl 58, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003972-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE LIMA \"Ao autor para a complementar as custas(FUNPERJ, conta 06002-25174-9 R$ 0,98\") \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002099-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALTER SILVEIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado conforme requerido às fls. 75, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação, bem como recolher as custas referentes ao FUNPERJ (conta 6002.25174-9 - R$ 0,61). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008138-1 - ISAURA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora o endereço completo para a citação do réu FININVEST S/A \r\n\r\nProc. 2007.055.004853-7 - BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X JANDYRA DE LIMA Decisão:Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o bloqueio no valor de R$ 14.000,00 na conta-corrente 2418-6 da Ag. 1243 - CEF, a qual teria recebido depósitos promovidos pela carteira imobiliária daquela instituição, em decorrência do contrato de financiamento imobiliário de nº 112431500006. Conste ainda do ofício a ser expedido em cumprimento da decisão acima, a determinação de que forneça a Caixa Econômica Federal todo e qualquer endereço que tenha sido fornecido pela titular da conta corrente antes mencionada, seja como domicílio, seja como eventual endereço de contato. Expeça-se ofício na forma determinada com urgência, devendo o mesmo ser encaminhado através de Oficial de Justiça, independentemente de antecipação de custas, com prazo de resposta de 10 dias. Com a resposta, venham conclusos..(íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO) \"Diga o requerente sobre as certidões negativas de fls.157 e 162(originárias do Juízo deprecado)\" \r\n\r\nId: 121323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C 14 II(TRES VEZES) N/F DOART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2004.055.011656-1 - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X WALTER COSTA DA SILVA FILHO Sentença:SENTENÇA:\"... ISTO POSTO , JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA , COM FUNDAMENTO NO ART. 409 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA IMPRONUNCIAR O RÉU VALTER COSTA DA SILVA FILHO....\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.055.003675-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Acollho a bem lançada promoção retro, que adoto como razões de decidir e mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.055.002002-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ADEMIR RENDA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, ART. 333 CP na forma do art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.055.000203-1 - (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X JONATHAS GONÇALVES DA MOTTA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.000995-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE FERREIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002024-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MARIO SEBASTIAO MEGA JUNIOR Sentença: Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 18, julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I. Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.009575-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANI FERREIRA COUTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010654-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EURIDICE CAROLINA PESSOA FARIA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015668-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO CALDEIRA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016474-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO MACHADO DE AZEVEDO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017273-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002463-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDINEI DOS SANTOS Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 16, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011030-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.004153-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ARLETE MARINHO DE MIRANDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.055.001402-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X MUNICÍPIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:Aos interessados e, em havendo silêncio dos mesmos, cumpra-se a parte final da sentença (fls. 42/49). \r\n\r\nId: 121325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003115-6 - VICTÓRIA BEDAQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR, solidariamente, os alimentantes MARIA DA CONCEIÇÃO e DORINEU DOS SANTOS, ao pagamento de pensão mensal a titulo de alimentos para sua neta VICTÓRIA BEDAQUE DOS SANTOS, na quantia equivalente a cem por cento (100%) de um salário mínimo nacional vigente às épocas dos pagamentos, o que corresponde a quantia liquida e certa de trezentos e cinqüenta reais (R$ 350,00) nesta data, mediante entrega em mãos da R.L do autor, contra-recibo, sempre até o dia 05 de cada mês, ou por conta sob a titularidade daquela, que vier a ser informado a este Juízo, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento e, existindo vínculo empregatício, desde já os alimentos ficam fixados na percentagem de vinte por cento (20%) dos rendimentos líquidos do alimentante....condena-se o requerido...a verba honorária...quatro mil e duzentos reais (R$ 4.200,00),... \r\n\r\nProc. 2005.058.003602-8 - INGRID CRISTINA DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.001550-7 - ADIR ALVES DE AZEREDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.000894-1 - RICARDO CORDEIRO LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MARCIA REGINA MOURA MAIA LAGOS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para o fim de DECRETAR o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARA-SE o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex vi Legis.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002150-7 - ELIANA COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDUARDO DE CASTRO DUTRA Atenda-se ao MP : \" Requeiro a vinda de prova do lapso de tempo de separação de fato do ex-casal \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.000432-5 - ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS27884864720 (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Aos interessados sobre fls. 54/56 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.001552-3 - THAIS FERNANDES MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.001791-3 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Gabriel Alves da Silva, representado por sua genetriz Cristiane Maria da Silva em face de Paulo Justino Lopes, devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 74), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da presente execução (fls. 76), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Deixo de determinar a expedição de mandado de pagamento diante de fls.75.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas, ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.000927-1 - MARCELI MARQUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X MARCELO PINTO RIBEIRO Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.058.002383-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE DE SOUZA LINDGREN), JOÃO PEDRO DA SILVA LINDGREN Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por João Pedro da Silva Lindgren, representado por sua genetriz Alessandra Vieira da SIlva, em face de Ralphe de Souza Lindgren, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante do pagamento do débito exequendo (fls.21), bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da presente execução (fls.22), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas, ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001281-6 - CÂNDIDO MASSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), RAPHAEL PÁNAZIO FERREIRA), FERNANDO PANÁZIO FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001818-1 - ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X MARTA DO CARMO FERNANDES Ao autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e sua simultânea dissolução consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002672-4 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.058.000251-5 - ANDREA DE ARAUJO SEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X RAFAEL FERRAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANTONIO CORREA BELLENS PORTO (RJ-132492) AO AUTOR SOBRE FLS. 20/23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002853-8 - SERGIO GONÇALVES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei 1060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001057-1 - LEONILSON JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ESTER MENDONÇA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.058.001693-7 - RAFAEL WELP DA CUNHA QUEMEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X NAYANA SANTOS QUEMEL) Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fl. 27. \r\n\r\nId: 121330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.058.003008-9 - ROSEANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X LEDYR CARVALHO Designo audiência ( art.520 do CPP) para 16/03/2007, ás 13:30 horas .Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000165-1 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Designo o dia 08/03/2007, ás 11:00horas para oitiva da testemunha. Dê-se ciência ao MP . oficie-se comunicando ao Juizo deprecante . \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000032-9 (439/97) - IAPAS - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WALTERMIR DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:Ao exeqüente para que informe o valor atualizado dos débitos, após, Expeçam-se ofícios as agências bancárias locais para que informem se há ativos financeiros em nome do executado e em caso positivo que se proceda ao bloqueio até o valor total da dívida \r\n\r\nProc. 1993.058.000056-4 (14.391/93) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA SAO GERALDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Ao exequente para que informe o valor atualizado dos débitos, após,expeça-se ofícios as agências bancárias locais para que informem se há ativos financeiros em nome do executado e em caso positivo que se proceda ao bloqueio até o valor total da dívida \r\n\r\nProc. 1993.058.000081-3 (14225) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J . CARLOS C. BARRETO/ ACOUGUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Despacho:Expeçam-se ofícios as agências bancárias locais para que informem se há ativos financeiros em nome do executado e em caso positivo que se proceda ao bloqueio até o valor total da dívida \r\n\r\nProc. 1996.058.000147-2 (16.226/96) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALAN E CHARLES IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Despacho:Expeçam-se ofícios as agências bancárias locais para que informem se há ativos financeiros em nome do executado e em caso positivo que se proceda ao bloqueio até o valor total da dívida \r\n\r\nProc. 1997.058.000374-4 (18023/97) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Ao exequente para que informe o valor atualizado dos débitos, após, Expeçam-se ofícios as agências bancárias locais para que informem se há ativos financeiros em nome do executado e em caso positivo que se proceda ao bloqueio até o valor total da dívida \r\n\r\nProc. 1997.058.000423-2 (18.028/97) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO ARANTES GUIMARAES) Despacho:Expeçam-se ofícios as agências bancárias locais para que informem se há ativos financeiros em nome do executado e em caso positivo que se proceda ao bloqueio até o valor total da dívida \r\n\r\nId: 121334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000673-8 - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Elza Terra Lamiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). Inicialmente, ressalte-se que, diferentemente do asseverado pela parte ré em sua petição de fls. 86/100, não houve cerceamento à defesa, pois a intimação realizada às fls. 84 deu-se somente após ter restado frustrada a execução de fls. 76.\r\n\r\nConsiderando que a natureza da petição de fls. 86/100 é de embargos à execução, bem como a sua tempestividade, salientando-se que o Juízo encontra-se seguro, como se infere do auto de penhora de fls. 72 e verso, recebo os embargos à execução oferecidos às fls. 86/100. \r\n\r\nSuspendo o curso da execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.834.001541-2 - Hilton Cesar Ivo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Fls. 33. Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte autora. Decorrido tal prazo sem manifestações, voltem imediatamente conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001523-3 - José de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte embargada o que pretende com o requerido às fls. 94/95, uma vez que o feito encontra-se com a execução suspensa, por força do oferecimento de embargos à execução pela parte executada. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.834.002250-5 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 66. Indefiro, uma vez que a parte autora já deu quitação à demanda, como se infere de fls. 58. 2- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001339-7 - Douglas Macedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Bcx 01 Móveis e Eletro Domesticos LTDA. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.834.002549-1 - Eduardo Teixeira Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, convença-se da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, máxime pelo fato de que na residência do requerente há pessoa idosa, com moléstia grave, como se depreende do documento de fls. 27.\r\n\r\nNesse esteio, considerando que a antecipação de tutela não implicará perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do reclamante, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000208-0 - Diva Dina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco Santander/banespa S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 0404/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000249-3 - Maria da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000262-6 - Laidir Paulino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliaçãi, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000263-8 - Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000264-0 - Josiane Carvalho da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002249-0 - Terezinha Lucia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Francisco Chavier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). Esclareçam as partes se pretendem a suspensão da presente ou sua extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.834.001510-5 - Flavio Augusto Pinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Carlos Omero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nA dilação temporal requerida não se alinha às diretrizes norteadoras desta alçada especial. \r\n\r\nDiga a parte exeqüente se pretende a homologação do acordo firmado ou se pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.834.000357-9 - Gilberto Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. .201. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora, uma vez que a matéria versada é exclusivamente de direito, sendo desnecessária tal medida.\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de cinco dias, contados a partir da intimação da presente via Diário Oficial, a prova documental superveniente mencionada pela embargante a fls. 201.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, com ou sem manifestações, voltem imediatamente conclusos\r\n\r\nProc. 2005.834.000448-5 - Vanderson Alves Maraçat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.000210-7 - Creuza de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Defiro a JG;\r\n\r\n2- Recebo o recurso interposto pela parte autora. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000258-4 - Selma Egle Tosta Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.001225-6 - Helio Ferreira Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleto Pedrollo - OAB RJ066422, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 145. Indefiro, uma vez que já há determinação desde 19/08/2003 para que a ré instalasse a linha do autor (sentença de fls. 36/37); \r\n\r\n2- Indefiro, outrossim, o requerido pela parte autora no item \"2\" de seu petitório de fls. 137, visto tratar-se de ônus da própria parte; \r\n\r\n3- Instrua o autor corretamente o feito, trazendo aos autos a memória de cálculos a que faz menção o artigo 604, do CPC. Após, Expeça-se mandado de penhora, dispensando-se, desde já, nova citação, nos termos previstos pelo artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2003.834.000434-1 - Selma Hassem Dam Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Fls. 91. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da representante da parte ré, uma vez que a matéria versada é exclusivamente de direito, sendo desnecessária tal medida.\r\n\r\nDe semelhante sorte, indefiro o requerimento de prova pericial, visto que incabível nesta alçada especial.\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de cinco dias, contados a partir da intimação da presente via Diário Oficial, a prova documental superveniente mencionada pela embargada às fls. 91.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, com ou sem manifestações, voltem imediatamente conclusos\r\n\r\nProc. 2003.834.000587-4 - Sandra Conceição Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.834.000183-4 - Maria Mentges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.834.002197-3 - Gisele Monique Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803, Imanat Motta Pereira - OAB RJ042611). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 96/97, bem como sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2004.834.002260-6 - Marcelo Braga Nascif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Ana Paula Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). Considerando o noticiado às fls. 53 pela parte autora, no sentido de que a parte ré ainda não cumpriu o determinado às fls. 49, majoro a multa diária para R$ 100,00, que perdurará enquanto não houver comprovação nos autos no sentido de que a parte ré procedeu à vistoria determinada às fls. 49, sem prejuízo de caracterização de eventual crime de desobediência, acaso persista a contumácia da ré em não cumprir os termos da aludida decisão. \r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.834.000879-0 - Cleidemara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002041-7 - Luciana Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 86, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.001428-6 - Riveline Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Banco Itaú S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002714/2000 (2000.834.000320-2) - Marcelo Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla dos Santos Dalgolbo - OAB RJ090038). X Manoel Alves Filho. Considerando que é ônus processual da parte exeqüente a indicação de bens da parte executada passíveis de penhora, bem como o fornecimento do endereço atualizado da parte executada, salientando-se, outrossim, o princípio de que a execução deverá dar-se de maneira menos gravosa ao executado, sendo certo que ainda não se esgotaram os caminhos possíveis que podem ser percorridos pelo exeqüente com o fito de indicar bens à penhora, indefiro, por ora, a penhora on line requerida. \r\n\r\nIndique a parte exeqüente, no prazo de dez dias, o endereço atualizado da parte executada, bem como bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.834.000223-7 - Marlon Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000253-5 - Roberto Lourenço Barros dos Anjos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2007 às 12:15 h., \r\n\r\nId: 120658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n002828/2000 (2000.834.000559-4) - Michelle Ribeiro de Souza. X Maximiniano Sampaio Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Face o teor da certidão supra, deixo de receber a apelação de fls. 297/299, face a sua intempestividade. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.834.001345-0 - Djalma Cavalcanti Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Cremilda Machado Ribeiro. Fls. 38. Processo sentenciado, nada prover. \r\n\r\nId: 120660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007266-9 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932), Dr(a). MARIA ADELAIDE ABREU LIMA (RJ-132765)) X Testador: E.L. De ordem: ao Testamenteiro para providenciar cópias (as principais) a fim de proceder ao traslado. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.012482-0 - ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X Testador: MARTHA ELSA BAIGORRI Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.09/09vº, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC..P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004973-3 - ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X Testador: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA De ordem: Ao Testamenteiro para assinar Termo. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.540.003117-1 (4769/98) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) Despacho:...2- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. 3- Na oportunidade, regularize o 1º Réu, GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, a sua representação processual, conforme manifestação dos seus ilustres patronos às fls.1.853... \r\n\r\nProc. 2002.061.005892-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Trata-se de ação civil pública com o objetivo de proteger o erário municipal. As partes são legítimas e estão bem representadas. A contestação não levantou questões preliminares. Dou o feito por saneado. Causou certa perplexidade o fato do autor, em réplica, ter requerido a apresentação de determinados documentos, a produção de prova pericial e, nas manifestações posteriores, ter dito não ter provas a produzir. Voltem, pois, ao Ministério Público, a fim de deixar claro se desiste da produção das provas ou se ainda tem interesse, ao menos, na vinda aos autos das notas fiscais referidas a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2002.061.005892-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.061.005897-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DONA ISABEL / SUDANTEX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) De ordem, diga o réu. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1991.061.256458-3 (6036/91) - ALTAIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ESP. DE JAIR GERALDO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:1-Em se tratando de dívida de pequeno valor (art.100, § 3º da C.F.) não há dispensa do rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, A dispensa é so mente do precatório, ou seja, ao final da execução, a requisição do pagamento é imediata, dispensando-se a inclusão em orçamento como previsão de pagamento para o exercício financeiro seguinte. Expeça-se carta precatória para citação da UERJ na forma do art.730 do CPC.2- Fls.199: expeça-se a Carta de Adjudicação em favor do requerente, observadas as formalidades legais.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007018-7 - ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X IMOVEIS E CONSTRUÇOES WILSON LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 08 de 05 de 2007, às 13:30 h.Citem-se e intimem-se os Réus,por edital,com o prazo de 30 (trinta) dias, lavrando-se antes o termo de afirmação de ausência, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.061.007018-7 - ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X IMOVEIS E CONSTRUÇOES WILSON LTDA E OUTRO De oordem: Aos Autores para assinarem Termo de Afirmação der Ausência. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003519-0 (7974/01) - ONOFRE ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X OCTAVIANO ALVES DE LIMA ...ao requerente para recolhimento das custas, no valor de R$ 1,57 ref. ao Funperj, conta 600225174-9 (campo 34). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002866-1 - LEONARDO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X Falecido: JORGE GONÇALVES DE JESUS \"De Ordem\" - Ao Requerente, para retirar Alvará à contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.009066-9 - Inventariante: SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ELIO TAVARES De ordem: Ao Inventariante para providenciar cópias, a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.061.005049-6 - Inventariante: NADYR BERNARDETE DOS SANTOS COSTA TALDO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X FRANCISCO TALDO NETTO Decisão:...3- Venha a cetidão da Procuradoria da Fazenda Nacional. Nos autos, retornem à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004959-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA B DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Sentença:....ISTO POSTO, com fundamento no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar(art. 3º § 1º). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento.P.R.I. Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.005814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JOSUE HORACIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009643-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELAINE MORENO CARDOSO Despacho:1. Está comprovada a mora do devedor. 2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. 3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida. 4. Observe o Sr. Oficial de Justiça ... 1. Está comprovada a mora do devedor.2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.13), ... 6. No caso de purga ... \r\n\r\nProc. 2007.061.000697-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SERAFIM DE ORDEM - ao autor para recolher, R$ 121,98, referente a diferença da taxa judiciária, considerenado o valor do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002207-7 - MAROCA & RUSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA (MG-073596)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTARA RETURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) ..fls. 30/32: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.009307-2 - RICARDO SIMÃO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls.16 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.000499-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CIA.B.CONST.COM.BRACO AJAX A.M CORREA JR ALUISIO N. LUZ MARCELO C.SILVA E S/M IMBUI EMPP. S/C E OUTROS Despacho:Ao Autor para recolher as custas da deprecata no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.009492-1 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ STUCCHI (SP-048462)) X JOSE EZEQUIEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA De ordem, manifeste-se o credor acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.061.007736-7 - REGINALDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN ...fls. 101vº: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.002441-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FRANCISCO DA SILVA PARUTA ...fls. 72/75: ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.061.008681-8 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) \"De Ordem\" - Ao Autor, para informar o valor da guia a ser emitida, bem como para recolher custas do ofício expedido às fls. 234, no valor de R$ 3,49 - Atos de PráticaComum, mais 105 de CAARJ e R$ 0,19 de FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.010108-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) De ordem: Fls. 113/118, diga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO De ordem: Ao Autor para recolher custas ref. a expedição de oficio nos seguintes valores: c/0711-2 valor 3,49 (atos de pratica comum) e c/ 6002.25174-9 valor 0,17 (FUNPERJ ) CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2006.061.005693-2 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO De ordem: Fls. 59: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.005866-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS De ordem: Ao autor para recolher o valor de R$ 0,17 devido ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES E OUTROS Decisão:...DEFIRO a exclusão do pólo passivo de MARIA DE FÁTIMA MATEUS MENDES GONÇALVES. Anote-se na D.R.A.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de 05 de 2007, às 13:30 h.3- Cite-se e intime-se o Réu, PEDRO FELIPE VICTORINO MENDES GONÇALVES, no endereço de fls.255;Cite-se e intime-se o Réu, IGOR TIAGO VICTORINO MENDES GONÇALVES, no endereço de fls.256;Cite-se e intime-se o Réu, MARIA DE FÁTIMA VICTORINO NEVES GONÇALVES, no endereço de fls.256;Cite-se e intime-se o Réu, JOSÉ CARLOS VICTORINO MENDES GONÇALVES, no endereço de fls.299.4- Os réus deverão ser citados/intimados, por CARTA PRECATÓRIA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, ....5- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Decisão:1- Deferir o aditamento à inicial, concernente ao valor dado a causa, que passará a constar como R$ 3.708,23, considerando o recolhimento da taxa judiciária, conforme GRERJ's de fls.11/12.2- Venha a cópia dos atos constitutivos do Condomínio-Autor.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.005489-9 (5230/98) - ARBACHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...Pelo exposto, determino aos réus que efetuem o depósito dos honorários periciais, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTRO ...ao autor sobre certidão de fls. 128 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.005646-4 - VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:1. Alega o autor que terceira pessoa, de posse de seu número de benefício previdenciário, contraiu empréstimo junto ao réu, contratando o desconto das parcelas em folha de benefício do autor, em evidente fraude. Instrui a inicial com cópia do contrato (f. 14), em nome de Sebastiana Ferreira da Silva, e com extrato de seu benefício do INSS (nº de benefício 117.908.807-4). A ré, em contestação (fs. 35/49), não esclarece o ocorrido, limitando-se a afirmar que todos os documentos teriam sido apresentados pela pessoa, que contratou o empréstimo, à promotora de vendas.2. Presentes, pois, os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida no item \"b\" de f. 12, para determinar a cessação dos descontos em folha de benefício do INSS. Oficie-se ao posto do INSS nesta cidade, para imediato cumprimento desta decisão.3. Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002992-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572) ...ao autor para recolhimento das custas, no valor de R$ 0,61, ref. ao Funperj. \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 1989.061.025382-5 (24705) - ENES LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) ...ao autor para recolhimento das custas, no valor de R$ 0,87, ref. ao Funperj. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.061.008054-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2ª OFICIO X Interessado: LAURA ROSA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a Dúvida para confirmar a recusa do Oficial em proceder o registro da escritura de compra e venda lavrada em 23/09/05 e da escritura de re-ratificação de fls.04/08, sem o cumprimento das exigências daquele Ofício de Justiça. Condeno a suscitada ao pagamento das custas judiciais.Deixo de determinar o desentranhamento dos documentos porquanto estão juntados por cópia. Ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.001860-9 (7649/01) - FERNANDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AGRICOLA BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) DE ORDEM - ao interessado para retirar mandado de pagamento à contracapa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.000263-9 - DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Despacho:Considerando que o Embargado já ofereceu impugnação, conforme informação de fls.58vº, prossiga-se, intimando-se as partes para ciência da parte final de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.061.000263-9 - DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) \"...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. I.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009256-0A - ABRAC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) \"De Ordem\" - Ao Excipiente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.001525-8 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipad C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002343-7 (01/2002) - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:....especifiquem as partes justificadamente eventuais outras provas que tenham a produzir, informando ainda se vislumbram possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000498-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X A.B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.59: defiro a conversão do arreto de fls.53 em penhora. Expeça-se mandado. Lavrado o auto de penhora, intimem-se os executados para ciência do prazo de 10 (dez) dias para oferta de embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010335-0 (360/93) - ALAIZIO PERDIGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De ordem: Ao Exequente para complementar as custas ref. ao FUNPERJ c/ 6002.25174-9 no valor de R$ 0,17 campo 47. \r\n\r\nProc. 1993.061.010430-5 (708/93) - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) De ordem: Ciência as partes de que foram designados os dias 08/03/07 e 22/03/07, às 15:30h para realização da 1ª e 2ª praça do imóvel avaliado as fls. 401. \r\n\r\nProc. 2000.061.003248-3 (6887/00) - RENY GALLO GRANITO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Fls.162: expeça-se certidão para fins de registro da penhora junto ao RGI. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.003248-3 (6887/00) - RENY GALLO GRANITO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De ordem: Ao exequente para retirar certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) DE ORDEM - ao autor sobre fls.150/151. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.061.007451-6 - MORENA DECORAÇOES DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) ...ao exequente para recolhimento das custas, no valor de R$ 0,84 (conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.061.008801-3 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls.177 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.003371-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) ...ao exequente para recolhimento das seguintes custas : Taxa Judiciária R$ 60,92; Oficial de Justiça R$ 12,24; FUNPERJ (campo 21), conta 6002.25174-9 (campo 34), campo 47 = R$ 0,61.Bem como providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.061.010045-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR E OUTRO De ordem: Ao Exequente para complementar as seguintes custas: Oficial de Justiça R$ 29,73 c/0714-6, Atos dos Distribuidores R$ 17,45 c/ 723-7 e FUNPERJ campo 47 R$ 2,35 c/ 6002,25174-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.540.004213-0 (5002/98) - KHALIL TOUFIC KASSOUF (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ REBELLO Decisão:1. Inicialmente, determino a retificação na DRA para que passe a constar o nome da ação de das partes conforme acima....4. Em trinta (30) dias apresente o Exeqüente a relação de bens do devedor, informando ou requerendo as eventuais medidas judiciais necessárias a implementar a arrecadação de bens que lhe compete (art. 766I do CPC)..... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.540.001225-0 (3945) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem: Digam as partes sobre honorários periciais às fls. 223. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006177-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA VILLETE COMERCIO DE TAPEÇARIA E DECORAÇOES LTDA E OUTRO De ordem: Ao Autor para recolher custas no valor de R$ R$ 0,17 FUNPERJ c/6002.25174-9 campo 47. \r\n\r\nProc. 2006.061.010278-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO ...ao autor para recolhimento das seguintes custas : R$ 31,47 (Atos dos Oficiais); R$ 1,57 - Funperj - conta 6002.25174-9. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.005646-4A - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) DE ORDEM - ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009747-4 - SEBASTIAO FEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS-HCT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:\"Designo a AIJ para o dia 22/05/2007 , às 15:00 horas. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023466-6 (12443/86) - Inventariante: MARIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Cessionário: AURÉLIO CLÁUDIO MOREIRA FERREIRA, Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOAO JOSE E AZEVEDO De ordem: Ao Inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1994.061.016014-1 (1515/94) - Inventariante: OLIVIA ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X AGOSTINHO IGNACIO BRANCO Despacho:1- Defiro o aditamento ao Formal de Partilha, na forma requerida às fls.154.2- Fls.147: expeça-se novo Alvará, nos moldes do que já consta às fls.148, observando-se que o código do RENAVAN é o de número 307567320 (fls.149).I. \r\n\r\nProc. 1994.061.016014-1 (1515/94) - Inventariante: OLIVIA ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X AGOSTINHO IGNACIO BRANCO \"De rdem\" - A Inventariante para retirar alvará à contracapa e fornecer as cópias necessárias para o aditamento. \r\n\r\nProc. 1998.540.004631-4 (5088/98) - Inventariante: WERA LOLITA FUST (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FRIEDRICH FUST Despacho:Fls.293: venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002006-0 - Inventariante: JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) TOSCA ALEXANDRINA FERREIRA CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVIA DI CAVALCANTI PERES Despacho:1- Fls.24/28: mantenho a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA à herdeira.2- Ao Inventariante para a apresentação das Primeiras Declarações. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004513-2 - Inventariante: OSEIAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X OCTAVIANO TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:1- Fls.49/54: defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos demais herdeiros. Anote-se. 2- Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls.42/43... \r\n\r\nProc. 2007.061.000278-0 - Inventariante: MARIO CABRERA X JOANA DE ALMEIDA CABRERA (Adv(s). Dr(a). DAISY AUGUSTA RODRIGUES SANTOS CABRERA (RJ-058794) Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, venha a cópia da última declaração da renda da Requerente, em INTEIRO teor.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000683-9 - PEDRO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA Decisão:1- Não vislumbro a certeza e liquidez do direito invocado, ou seja, a prova pré-constituída da alegada ilegalidade do ato administrativo ora impugnado, já que, pelas preliminares do caso, parece-me que se faria necessária a produção de prova testemunhal, o que seria inadmissível em sede de Mandado de Segurança; todavia reputo conveniente que se aguardem as informações, antes de decidir a respeito do cabimento do writ. 2- Indefiro, pois, a liminar. 3- Cite-se o Município, na pessoa do Exmº Sr. Prefeito Municipal. Requisitem-se as informações à autoridade impetrante (Secretário Municipal de Segurança, Sr. Marcos Antônio da Luz).... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007269-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DE ORDEM - ao autor para elaborar planilha conforme o art.5º, § único da MP 1963-17/2000, no prazo de 30 dias. Após, em igual prazo, diga o réu sobre a planilha e formule quesitos, caso queira. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005524-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida, conforme decisão prolatada às fls.25/26 que antecipou os efeitos da tutela.3.A obrigação deve ser cumprida em até 10 (dez) dias a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nProc. 2006.061.005658-0 - KAUA SIQUEIRADE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR CARLOS HENRIQUE DAMAZO DE OLIVEIRA E VIVIANE MORAIS SIQUEIRA) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) De ordem, ao Município-Réu e aos autores para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ppedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003629-5 - ELZELIA FONTELA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.006555-2 - MARCIO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:1) Fs. 145/146: cumpra-se item 2 de f. 130.2) Especifiquem provas, justificadamente, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.011755-4 - NELLY DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CIAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:No prazo de dez dias, justifique a ré a necessidade das provas requeridas a fls.205, e esclareça o requerimento de depoimentos pessoais. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.061.005694-7 - NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) (Despacho de fls. 137) ...3- Em seguida, manifeste-se a parte ré em igual prazo.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9B - NEUZA REGADAS (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X MARIA HELENA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), Falecido: MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS 'de ordem A autora (inventariante) para recolher , R$ 2,96, referente ao FUNPERJ, na conta nº 6002-25174-9. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010161-5 - LUIGUINO ITALO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS E OUTRO Decisão:Inexiste risco iminente de perecimento do objeto da perícia, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000887-8 (5676/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X FORTE APACHE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.(D.P.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.061.004136-8 (7026/00) - MAMEDE DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X RENATO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, tendo em vista o advento do termo final para o exercício da posse do réu, fixado a fls.55, e ainda considerando a intimação do réu, para desocupação voluntária, conforme fls.75/77, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. Expeça-se mandado de reintegração, observada a gratuidade de judiciária, a ser cumprido com auxílio de força policial, caso se faça necessário. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.003605-0 - IZAEL MARTINS DOS SANTOS (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ILSA CORACI CRUZ PACHECO (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1- A impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada, vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado. 2- Isto posto, fixo os honorários periciais no quantum equivalente a 500 (quinhentas) UFIR's, para os fins legais, considerando que as partes estão sob o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3- Cientifique-se o ilustre Perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo-se no mais a determinação de fls.132. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000793-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN HOTTZ PEREIRA DE ORDEM - ao autor para recolher, R$ 17,45 na conta 0723-7, referente aos atos dos distribuidores, tendo em vista que o recolhimento prévio se deu na conta do distribuidor da Capital. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.009317-8 - EDELFONSO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:F. 173: diga o exequente, expressamente, se está renunciando à incidência da multa prevista no artigo 475 - J do CPC (Lei 11.232/05) e se está desistindo da pressente execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.540.001536-5 (3982/97) - IRACY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), Confrontante: FORTUNATO LEMOS) X MARIA JOSE DA SILVA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Fls.565/573: aos réus. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) De ordem: Ao autor para providenciar as cópias necessárias, a fim de se expedir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nId: 121277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.061.025269-9 (7542) - NEUZA MARIA DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:aos interessados sobre o ofício de fls.380/384. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003722-6 - MARIA ELIZABETH VILLELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X Falecido: MARIA PINTO VILLELA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.008858-1 - ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Fls.13 - Ao requerente. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.061.000145-0 (15613) - CLEYDE THEREZA GARCIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)), Interessado: MARCELO CARDOSO COELHO, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), CAROLINE DA MOTA VICENTE) X ESPOLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEI FERREIRA (RJ-004734), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)), MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Interessado: ESPÓLIO DE ZÉLIO SEBASTIÃO VICENTE Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, c/c revisao de valores, obrigaçao de fazer e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004445-0 - JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Designo o dia 21/03/07, às 16h, para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003863-7 - Inventariante: ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ARTHEMIA GRIMALDI BURGUENO Despacho:Fls.96. Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000030-8 - Inventariante: RENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X DULCE DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Providencie a reqte. o integral recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.257do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000563-0 - Inventariante: JULIO CESAR VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X MANUEL PEREIRA Despacho: Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000533-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSINALDO CASSIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Preparado. Defiro (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Preparado. Defiro (retro). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007037-0 - Inventariante: ELIZABETH SEQUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008411-3 - VERA LUCIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ANTONIO BITTENCOURT De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008286-7 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:A determinação para a penhora no rosto dos autos deve vir do juízo onde se processa a execução. Indefiro o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.061.008333-1 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Diga o autor (fls. 421). \r\n\r\nProc. 2004.061.007336-6 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAM ALMEIDA ANTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:A execução deve orientar-se da maneira menos onerosa ao devedor, conforme apregoa o art. 620 do CPC. O requerimento de fls.132, em princípio,pugna pela penhora de bens com valor sobremaneiro superior ao crédito executado, contrariando o aludido dispositivo. Indique o credor outros bens do executado, passíveis de constrição judicial, afastando-se, ao menos por ora, a incidência da penhora sobre o referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.061.009491-8 - O CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X PEACE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)), Interessado: CITIBANK Despacho:A data da publicação da decisão dos embargos de declaração encontra-se na certidão de fls. 484 (15/12/06), tendo sido a apelação interposta em 11/12/06, razão pela qual foi tida como tempestiva (certidão fls.516). Pelo exposto, mantenho incólume o despacho de fls.557, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.061.010662-3 - ALVARO AYRS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.061.001807-4 - HELIO CLAUSSEN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Certifico que que a denunciada não recolheu as custas relativas a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.061.003392-0 - FABIO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:ao réu, para em cinco dias, manifestar-se sobre a planilha de cálculos apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.061.003595-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.006464-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SUPERMERCADO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 66 a 73 no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Despacho:Oficie-se à S R F, coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Certifico que deixo de extrair ofício por falta de custas \r\n\r\nProc. 2007.061.000718-2 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X HELONICE CURI BORGES E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 07/03/07 às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000728-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 07/03/07 às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000765-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005281-1 - MAURO PONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JOSE DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Fls.724. Defiro. Adite-se. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008265-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.003365-9 (17231) - ARTHUR JOSE MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu (fls. 389). \r\n\r\nProc. 2003.061.008610-3 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BL&D SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)), Interessado: REI DO OXIGÊNIO LTDA ME, Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) Despacho:Renove-se a diligência, citando nos endereços especificados. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005136-3 - F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho: Designo o dia 27/03/07, às 16:00 h, para audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000805-8 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ITAU CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.006998-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 135 a 141 no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com negativa de debito de condominio c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005399-2 - SUPERMERCADO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 126 a 132 no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.540.002232-3 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. Certifique o cartório quanto a regularidade das custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005479-0 - LUIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SALVADOR ROQUE NETO), Fiador: BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002483-9 - MARLENE RODRIGUES FISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ANGELA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.061.005675-5 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARINA BUENO MAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/03/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E RNCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.007986-3 - NORMA DE SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVEIRA DE FREITAS (RJ-035342)) X JORGE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor/réu para cumprir a sentença (art. 475-J do CPC), na forma da planilha de fls. 59/60 (R$ 13.916,45) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C CPBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.008151-1 - VICTOR MANUEL FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ESTUDIO GRAFICO SELECTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.126, defiro o pedido em 10 dias para apresentação dos documentos de fls.97 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007776-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao credor sobre fls. 79.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006865-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X IVANIZE LUIZA GOMES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao credor. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002142-7 (13791) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Fls. 193 a 196. Diga o embargante, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.010148-2 - RENE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI Certifico que a publicação certificada às fls. 59 ocorreu de forma incompleta fato que nesta data complemento: \"...Em terceiro lugar, também não é o caso de se reconhecer, a priori, o excesso de execução apontado pelo embargante. Eventual impugnação aos cálculos deveria ter sido apresentada pela via de embargos do devedor ou mesmo de impugnação ao cumprimento da sentença (esta cabível após o advento da Lei 11232/06).III - Pelo exposto, indefiro a liminar. IV - Traga o embargante comprovante de rendimentos para exame de seu pedido de gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.001258-6 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A- CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls.335. \r\n\r\nProc. 1997.061.017564-3 (12739) - CLAUDIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNADO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para ofício no valor de R$ 3,49 (0711-2) \r\n\r\nProc. 2001.061.002299-6 (17022) - LEALTES COM.E IND .REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010400-7 (10396) - ELENA DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X BORIS IVO PAPARELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ZAGO (SP-098053) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1) Chamo o feito a ordem, tendo em vista que o despacho de fls. 252 não faz alusão a incidência de multa, na forma do art. 475-J. A execução se inicial antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, razão pela quel deve prosseguir regida pela antiga disciplina da execução de quantia certa contra devedor solvente, não incidindo a multa do art. 475-J do CPC.2) Intime-se o credor para apresentar o memorial descritivo de cálculos, indicando os valores efetivamente depositados em Juízo e aqueles que restam faltantes, sobre os quais deseja ver prosseguir a execução.3) Com a vinda da aludida planilha será apreciado o pleito atinente ao levantamento das quantias depositadas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027116-2 (11913) - SERGIO DE CARVALHO HIATH (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line da quantia referida. Ao executado sobre o memorial descritivo do cálculo de fls.246. \r\n\r\nProc. 1998.540.001065-4 (13637) - CONSTRUCAMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente do desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.002990-5 (17147) - BAR E LANCHONETE DE FLASH DE TERESOPOLIS LTDA - ME, REPR. P/ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Justifique, o credor, o alegado às fls. 181, a través de memorial descritivo de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.061.002817-4 - NADIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Ao executado sobre a planilha de fls.174/176. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Indique o exequente os bens pertencentes ao devedor sobre os quais deseja ver incidir a constrição judicial, relativa ao valor residual expresso às fls.387/389. \r\n\r\nProc. 2004.061.005983-7 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FELIPE LINS GUARANA DAVIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:Diga o executado sobre fls. 134 e 135, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.061.006489-4 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o executado, com o fito de proceder a complementação do pagamento,conforme planilha de fls. 98, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.061.008250-1 - IVANIZE LUIZA GOMES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a realização da Praça já designada. \r\n\r\nProc. 2006.061.007866-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente (fls. 166-172) \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008397-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X LEONAM GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Providencie o executado a sentença do processo aludido às fls. 243, bem como de memorial descritivio de cálculo, contendo a atualização do valor da decisão e das verbas que pretende compensar. (prazo 10 dias) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO INFECTO PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001556-5 - OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X VICTOR ORLANDO GARCIA Despacho:Fls. 34: Indefiro. O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado na decisão de fls. 30, operando-se a preclusão, posto que irrecorrida.Saliente-se, ademais, que as informações aduzidas destoam do que foi constatado pelo Juízo, que verificou a existência de diversas ações em que o autor figura como advogado, patrocinando interesses de diferentes e variadas pessoas, como se denota da documentação anexa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.007485-5 - HILDO LUIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011426-7 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010398-2 (10382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE VASCONCELOS (RJ-003067)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:I-se o executado dos bens passíveis de penhora, conforme o art. 652 § 3º do CPC, atentando para o que dispõe o art.600, IV do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.008238-4 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X VIVALDO TAVARES DA SILVA Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025370-9 (03) - Inventariante: SERGIO NASSARO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X IGNACIO NASSARO Despacho:Fls.100, defiro. Oficie-se. Após, remetam-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.061.016259-9 (11020) - Inventariante: VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MANUEL EDUARDO FERREEIRA Despacho:Fls 205: à inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.540.005292-6 (14627) - Inventariante: VICTORINE BLANCHE MEISE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X ROBERT FRIDRICH MEISE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.061.000193-1 (15479) - Inventariante: JOSE PAULO FERREIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ADELMO DE SIQUEIRA SERAFIM Despacho: 1- Fls. 71vº. Anote-se onde couber. 2- Aos interessados (fls. 72 e 73). \r\n\r\nProc. 2000.061.005788-1 (16524) - Inventariante: HERCULES CANDIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SONIA MARIA DA SILVA GARCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Fls.55 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.009703-6 - Inventariante: ARNALDO RISMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X GUITLA RISMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.061.011762-1 - Inventariante: JOSE ANTONIO RANIERI POMBO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADA RANIERI POMBO Despacho:Defiro o sobrestamento no prazo de sessenta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.002754-3 - Inventariante: ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRIDE D'AMBROSIO Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2006.061.005120-0 - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PALMERINA RODRIGUES DA SILVA Certifico que deixo de extrair mandado ao avaliador por falta de cópia do IPTU e do RGI. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009859-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BATISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO cautelar, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VII do Código de Processo Civil, face a ausência superveniente de interesse de agir.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.IApós o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.010147-0 - NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI Certifico que a publicação certificada supra ocorreu de forma incompleta fato que nesta data regularizo: \"...Em segundo lugar, também não é o caso de se reconhecer, a priori, o excesso de execução apontado pela autora. Eventual impugnação aos cálculos deveria ter sido apresentada pela via de embargos do devedor ou mesmo de impugnação ao cumprimento da sentença (esta cabível após o advento da Lei 11232/06). Ademais, o mero \"risco\" de o bem ser arrematado por preço vil não justifica a suspensão do ato. Se tal hipótese ocorrer, a arrematação deverá ser impugnada pela via adequada.IV - Pelo exposto, indefiro a liminar. V - Traga a autora comprovante de rendimentos para exame de seu pedido de gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Diga o autor se dá quitação geral ao réu condicionado ao levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003026-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Fls. 178. Nada a prover, por ora. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2004.061.005966-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Fiador: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Fiador: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.317. O recurso especial é despido de efeito suspensivo, sendo passível o decisum, no presente momento, de execução provisória, na forma da Lei.(475-0 e parágrafos do CPC). Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.061.011752-9 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.009750-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Certifico de deixo de encaminhar o oficio por falta de custas. \r\n\r\nQuebra Notificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003590-4 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X GERALDO MARTINS MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006785-1 - ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"d\", conforme receita de fls. 11-12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008040-5 - DIOGO OTAVIO VERISSIMO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.061.002540-2 - PAULA NAZARE DE JESUS FERRAZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/07, às 15:00hs. Providenciem as partes a juntada do rol de testemunhas e eventual recolhimento de custas para o ato, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008758-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL E OUTRO Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga o credor sobre fls.118/119, em especial, sobre a quitação da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais (fls. 178). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000145-0A - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI FERREIRA (RJ-004734), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:Aos interessados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.061.001288-2 - JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Diga o autor (fls. 164 a 165). \r\n\r\nProc. 2007.061.000598-7 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001172-0 (16807) - LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 405 a 412 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007446-2 - SIRLENE MARIA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Ao credor para especificar através de dados do DETRAN, o veículo sobre o qual deseja ver incidir a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-145790E)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o Laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.131/132, dterminando o envio de cópias dos laudos a este Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003045-1 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias c/pedido de tutela antecipada p/ suspensãp dos efeitos dp protesto e posterior ca \r\n\r\nProc. 2005.061.004939-1 - CIDA'S DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIDEOLAR S/A - FOX FILMES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-139388E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA POR ERRO MEDICO COMPLICAÇOES DE SEQUELAS RESULTANTES DE POS PARTO E REPARAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2006.061.003932-6 - MARIA CLARA TAVARES CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.004220-3 - AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre depósito de fls. 166. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cheque especial em conta corrente c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003876-9 - STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRA DESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:às partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, quanto a proposta de honorários do I. Sr. Perito às fls. 168, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 121278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de Escritura Publica C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000692-6 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Suspendo os presentes na forma do art. 265, I. Aguarde-se o julgamento na habilitação em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010017-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICIO RELLO FALCAO E OUTRO Certifico que as custas da carta precatoria foram recolhidas corretamente.Ao autor para providenciar 2 (duas) cópias procuração para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.061.007022-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CELIA CRISTINA VON HELD LUIZ Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela ré. Honorários pro rata...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES Decisão:Fls. 79 - Indefiro. Antes de existir constrição patrimonial do executado este deve ser citado na forma do art. 652, do C.P.C., com redação dada pela Lei 11.382/06. Esclareça a exequente se pretende a expedição de nova Carta Precatória ou desistir da demanda ajuizando outra no domicílio do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Requeiram as partes o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.006813-2 - PREVENT DI MARTINO & FONSECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA Decisão:Deferida a solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se o resultado, ou manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Decisão:Fls. 298 - Indefiro, por ora.Traga o exequente planílha demonstrando o débito atual.Esclareça como pretende demonstrar os fatos ali demonstrados \r\n\r\nProc. 2000.061.003445-5 - JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X SEC - SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, REPR. P/S Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO e DETERMINO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, tornando possível a incidência da execução no patrimônio dos sócios da ré, Antonio Ignácio da Silveira e André Felipe Rocha da Silveira. Indiquem os exequentes como pretendem prosseguir na execução...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005756-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOEL MACHADO DA CUNHA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.007864-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELETEC TECNICA EM TELEVISAO LTDA ME E OUTROS Decisão:Deferida a solicitação de bloqueio nas contas dos executados. Segue relatório do sistema BACENJUD. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Fls. 24: Estando corretas as custas, intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010991-0 - FERNANDA MACHADO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 82, no que tange a denunciação da lide, de FERNANDA MACHADO RESENDE, já que há vedação expressa no CDC, em seu art. 88.Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, dizendo, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que preetendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Despacho:Esclareça a exequente qual a diferença pretendida, apresentando demonstrativo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007920-6 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes para dar andamento ao feito em 24 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001383-5 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO ROCHA MONTEIRO X JOSE SALES DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao interessado para retirar formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 1999.540.003375-9 - Inventariante: CARLOS RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MARIA LUIZA FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. e, tendo em vista que não houve publicação do despacho de fls.225, transcrevo o mesmo a seguir \"Aguarde-se a quitação do ITD (fls.207). Nos autos, certifique-se na forma ao art.245, IV da Consolidação Normativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.002460-6 - Inventariante: MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANECIO ALVES DE LIMA Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, por decisão, para que produza os efeitos de direito, o cálculo do Imposto de Transmissão \"causa-mortis\" de fls. 75 sobre os bens que ficaram por falecimento de ANECIO ALVES DE LIMA.Decorrido o prazo legal, expeça-se guia, para pagamento do imposto.Custas ex-lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006790-5 - IDERLI DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, o medicamento AZULFIN 500 MG (fls. 3), conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls. 16/17.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação per \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"As partes em provas justificando-as.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005899-0 - GUSTAVO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas (art. 520, VII, do CPC).Dê-se vista à Defensoria, em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006119-8 - ANALIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas (art. 520, VII, do CPC).Dê-se vista à Defensoria, em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.006122-8 - ALINE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas (art. 520, VII, do CPC).Dê-se vista à Defensoria, em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.006128-9 - PEDRO HENRIQUE DINIZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas (art. 520, VII, do CPC).Dê-se vista à Defensoria, em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.007482-0 - MARIA ISABEL DE BRITO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000472-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: INDEFIRO o pedido de reconsideração de fl. 25. A obrigatoriedade de realização do procedimento licitatório não pode servir de justificativa para o não fornecimento dos medicamentos necessários ao autor. Caso a Administração Pública realizasse as compras um mínimo de planejamento e antecedência necessárias, não aconteceria o desabastecimento. Ao invés de tentar reverter a decisão judicial, a edilidade deveria investigar os motivos que ensejaram o desabastecimento, apurando eventuais responsabilidades. Ademais, os medicamentos são necessários para assegurar um vida digna ao autor, estando a decisão respaldada pelo Princípio Fundamental insculpido no art. 1º, III, da CRFB. Por fim, há que se ressaltar que a saúde é um dever do Estado (art. 196, da CRFB), razão pela qual o Município deve atender a decisão judicial. Publique-se. Após, dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006857-0 - CLEMILDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.061.007799-6 - ALCINA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.002165-6 - ALOISIO BRENDOLIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o encargo o perito, Sr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, cujo endereço é do conhecimento do cartório sendo seu telefone: 8125-4255. Intime-se-o. Laudo em 30 dias.Defiro, igualmente, a produção de prova oral, a ser realizada após a entrega do laudo pericial. Tragam os documentos suplementares, no prazo de des dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007981-4 - ANA BEATRIZ ROCHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000708-7 - TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à Ré.2 - Recebo o recurso de fls. 174/192 no duplo efeito.3 - À autora, em contra-razões.4 - Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio TJERJ \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Sobre o documentos acostados às fls. 559/620, digam a CRT e a Bradesco. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001152-3 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes para dar andamento sob pena de arquivamento em 24 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Digam se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 121295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "121282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008475-7 - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:EX POSITIS, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para julgar PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.061.008871-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X A.C.C. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc.)Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007472-7 - C.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 20/03/2007, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.003115-6 (29520) - V.S.S. E OUTRO X O.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 105/115 e, por conseqüência, JULGO EXTINTAS as execuções referentes aos processos n°s 2000.061.003115-6, 2000.061.004069-8 e 2001.061.000087-3 , com fulcro no artigo 794, II do CPC. Contudo, deixo de homologar o acordo com referência ao objeto dos processos nºs 2000.061.002264-7, 2001.061.002276-5, 2000.061.002172-2, vez que, consoante informação às fls.116 e decisão às fls.117, tais feitos migraram para o Juízo da 2a. Vara de Família desta Comarca de Teresópolis/RJ., ante a modificação da competência originária deste Juízo para os feitos de número par, conforme termos da Resolução nº 16/2006 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, de 20.07.2006, integrada pelos termos da Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, lá devendo as partes pleitear a homologação do acordo com referência a tais processos. Sem custas ante os benefícios da justiça gratuita que defiro a ambas as partes.Tra \r\n\r\nProc. 2003.061.001932-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X F.F.O.F. Despacho:À Exequente (fls. 77/80). Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2003.061.007117-3 - L.S.L.F.R.M.C., R.J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009251-8 - G.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X O.C.M. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc.) Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004359-7 - Y.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.P.O. De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.004490-5 - B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. Despacho:Ante a ausência de citação, esclareça a parte credora sobre a atualidade da dívida. Em caso positivo, se pretende emendar a inicial, convolando a presente apara os termos do art. 733 - CPC, hipótese em que poderá, inclusive, cobrar as prestações vencidas no curso da lide, nos termos do art. 290 - CPC, aplicável por analogia ao processo de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000688-8 - P.C.S. X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. Venha cópia do CPF desta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005332-3 - K.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:1- Firme a parte autora o instrumento de mandato às fls. 09.2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.006141-1 - R.O.M.L. (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340)) X L.P.L. E OUTRO Sentença:Ante os termos de fls. 37/40, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII c/c 598 - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001889-8 - J.V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem: Ao autor sobre oficio de fls 163. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007149-7 - M.P.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.009259-6 - A.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Os requerentes postulam a Separação Judicial Consensual, comprovando que estão casados há mais de um ano.Com a inicial, vieram aos autos os documentos de fls. 05/17.Termo de ratificação, juntado à fl.20O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à fl. 18 verso.Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000764-9 - P.V.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, firmada por todos os Advogados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.004111-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X R.O.J. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc.)Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.000091-4 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X R.N.S. Sentença:(ver na íntegra)...Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 21 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente...Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007048-5 - S.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.R.A.) Sentença:Os requerentes postulam a Separação Judicial Consensual, comprovando que estão casados há mais de um ano.Com a inicial, vieram aos autos os documentos de fls. 07/09.Termo de ratificação, juntado à fl.12.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à fl. 14.Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 11 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 121282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010536-9 - J.E.V.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X E.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049), Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-133246) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.009474-6 - S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, , com liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000714-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X R.L.B. Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça requerida. Venha comprovante de rendimentos da parte autora.....Ante os termos da petição inicial, DEFIRO a liminar de auto-afastamento da requerente, -----------, do lar conjugal, levando consigo seus pertences de uso pessoal. Expeça-se Alvará de auto-afastamento. Indefiro o pedido referente a residência provisória da autora em imóvel de propriedade do requerido, por não vislumbrar, em princípio, Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 10 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010319-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) De ordem, conforme a informação de fls. 19, restam a serem recolhidas as custas de escrivão no valor de R$ 1,10 (hum real e dez centavos), além da CAARJ respectiva ao valor supra.l \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010470-6 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010686-7 - D.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.007880-9 - A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.004278-7 - J.V.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E) Despacho:Entendo desnecessária, por ora, a designação de nova audiência especial. Considerando que o Sr. Miguel da Costa Colonez e Sra. América Glória da Costa estão sendo patrocinados por advogado, conforme procuração de fls. 57, venha manifestação destes em concordância aos termos da petição de fls.59. Ressalte-se que a petição deverá vir assinada pelos responsáveis pelo pagamento da pensão pactuada. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.001410-0 - L.P. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (SP-117788) Decisão:Todas as testemunhas residentes fora da sede do Juízo deverão ser ouvidas nas comarcas de sua residência, expedindo-se, para tanto, as respectivas cartas precatórias. Intime-se, com urgência, para correto preparo e instrução das cartas precatórias. Atente-se a parte e a serventia para a proximidade da data designada para a audiência. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004844-3 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X A.C.O.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial.Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se.Cite-se o réu. Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos e Visitação e Reconhecimento \r\n\r\nProc. 2003.061.000234-5 - M.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Designo audiência especial, com o Juízo, para o dia 28/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000234-0 - S.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X N.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.006934-3 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.E.S. De ordem:\"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000504-5 - O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.O.P. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a impossiblidade financeira do requerente. Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.061.051476-1 - F.M.S.M., Assistente: R.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-145447E), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X J.P.S.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 208 para juntar aos autos procuração outorgada pela desistente, com poderes para tanto.(Promoção na íntegra no Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000576-2 - A.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X J.C.P. De ordem, à parte Exequente sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2005.061.009818-3 - L.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. Despacho:Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.002747-6 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, dos valores depositados conforme guia de fls. 23.Designo audiência especial, com o juízo, para o dia 09/03/2007 às 09:00horas, para tentativa de solução do litígio. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.004092-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.M.R.R. Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2006.061.008358-3 - A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X M.F.S. Decisão:Defiro provisoriamente J.G. Venha comprovante de rendimentos da parte autora.Cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas.Com o oferecimento da justificativa, intime-se a parte exeqüente, para se manifestar em 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo para manifestação da parte exeqüente, ou dispensada esta, no caso de não oferecimento de justificativa pelo executado, dê-se vista ao Ministério Público, cabendo-lhe, se for o caso, opinar pela decretação da prisão civil do executado ou pelo acolhimento da justificativa.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.061.010360-9 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial, com o juízo, para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.006466-1A - M.V.S.B., N.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X H.R.G.B. Decisão:Trata-se de pedido de impugnação á gratuidade que fica prejudicado diante do acordo e deferimento da gratuidade a ambas as partes pela ilustre Magistrada que presidiu a audiência de fls. 98. Deste modo, merece ser o incidente arquivado com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.006793-0 - E.R.S. X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Sentença:Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GABRIELA DOS SANTOS LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de avó da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de interditanda.Sem custas ante a gratuiade já deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.061.004160-4 - M.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.M.M. Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o parecer técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002278-6 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem: \" fls. 107. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.008148-1 - Inventariante: F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X N.E.B. Despacho:Venha o documento informado na petição de fls. 84. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000777-7 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.J. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011456-5 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X D.L. De ordem: \" Ao autor sobre ofício de fls.40.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, c/pedido de liminar inaudita altera parte( REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA) \r\n\r\nProc. 2005.061.002056-0 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) De ordem:\"Atenda-se ao MP (pela manifestação do autor sobre fls.211).\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, visitação c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004330-5 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X G.R.S. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006537-4 - C.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAIS DA SILVA (RN-005160)) X T.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) À parte Autora sobre o r. despacho de fls. 73 - \"Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas em que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas , indicando endereço completo, com CEP, ou diga se as mesmas comparecerão independente de intimação. Após, designe-se AIJ, intimando-se as partes e o Ministério Público.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006798-0 - U.B.J. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X J.S.B. Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos, na qual o demandante, à fl.35 dos autos da Ação de Alimentos (Proc. nº 2006.061.002706-3), manifestou sua desistência do processo. O Ministério Público, às mesmas fl.35 , opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009605-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Apensem-se os autos. Já há ordem de intimação das partes nos autos de nº 2006.061.009607-3. Aguarde-se comparecimento, quando deverão ser esclarecidas todas as dúvidas levantadas pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.061.015972-2A - W.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X Interessado: M.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: S.R.V.O., Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Trata-se de pretação de contas feita pela curadora da interditada --------- a partir de manifestação do Ministério Público.A irmã da curadora, outra filha da interditada, requer a apresentação de contas sob pena de destituição da curatela. Manifesta antiga divergência, verificada desde o início da ação de interdição.Diga, pois, o Ministério Público. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c averbaçao de certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.005254-9 - B.N.D.C. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X H.M.V. Despacho:À parte autora para atender integralmente ao parecer ministerial.(Promoção na íntegra no Cartório) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.540.003456-4 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.009473-8 - F.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Promoção na íntegra no Cartório) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008100-8 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Esclareça o réu, conforme requerido no parecer ministerial de fls. 68. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.061.009153-1 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X M.R.P.S. Decisão:Considerando a petição de fls. 26 e a fim de evitar prejuízos para as partes, retiro de pauta a audiência designada, com o juízo, para o dia 13/02/2007.Às fls. 25 foi designada, pela ilustre Psicóloga, uma nova data para entrevista com as partes e elaboração de parecer técnico. Apesar da certidão de fls. 25 verso e considerando o teor da petição de fls. 26, intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência das datas designadas pelo Serviço de Psicologia.Designo nova audiência, com o Juízo, para o dia 03/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002538-8 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também às rés. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.061.007784-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.061.011880-7 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X S.R.M.N. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas entre as partes acima mencionadas. Ao curso do processo as partes fizeram acordo perante o Juízo da 1a. Vara de Família desta Comarca, conforme ata de fls. 53/55, incluindo cláusula que estabelece a visitação da menor de forma livre. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto e ausência de interesse processual. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu.P.R.I \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.007652-7 - M.F.G. X Falecido: M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação para seu advogado subscritor de fls.44, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Deverá ainda ser informando nos autos o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.061.007198-2 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça à autora. Venha comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.001110-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Venha, pelas vias próprias, Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007578-6 - J.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.002250-7 - J.C.B.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Decisão:O presente processo já foi sentenciado. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000719-4 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:Traga o requerente varão sua declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009607-3 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se as partes para esclarecem os termos do item ali mencinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.003688-0 - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nId: 121298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.006085-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877)) X M.T.-.R.), J.V.C.R. Sentença:Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública onde se requereu medida liminar de caráter satisfativo. Medida concedida às fls. 10/13 alcançou seu objetivo conforme relato de fls. 28. Pelo exposto, já alcançada a finalidade da lide, perde a mesma seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, determinando sua baixa e arquivamento. Sem custas, dada a vigência de reciprocidade institucional. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.061.008947-7 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Decisão:\"...2 - A informação de fls. 47 é bastante à elucidação da dúvida, tendo-se presente que a jovem às fls. 22 não diz não ter ingressado no clube, afirma-o com relação à festa, além da confissão implicita do ingresso no clube constante de fls. 35/37;3 - Indefiro o requerimento de fls. 48v. Dê-se ciência ao MP;4 - Considerando fls. 47, diga o autuado. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.005359-1 - M.P. E OUTRO X M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:(...)5 - DECIDO: a - RETRATO-ME INTEGRALMENTE DA DECISÃO LIMINAR; b - DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA ESPECIAL, com urgência; c - INTIMEM-SE as partes, que deverão trazer informações que permitam subsídios a solução urgente da pendência; d - INCLUA-SE NO CADASTRO DA AÇÃO, NA CONDIÇÃO DE INTERESSADA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES que motivou o inicio do procedimento, Intimando-se-a para a mesma audiência, à qual deverá trazer relato sobre a atual situação, bem como rol atualizado com a indicação dos estudantes a serem beneficiados; e - INFORME o Cartório sobre o detino da peça mencionada às fls. 55/56; f - DÊ-SE CIÊNCIA ao MP. Certifico que foi designada audiência para o dia 27.02.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.061.001790-2A - I.C.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X M.T.-.R. Decisão:\"...1 - Considerando a base argumentativa do incidente, as decisões anteriores da Superior Instância em idênticos casos e o insucesso da apelação integrada por mesmo argumento, REJEITO A EXCEÇÃO, nos termos do Art. 310 do CPC;2 - Publique-se;3 - Após, cumpram-se as ordens constantes dos apensos.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.001880-3A - I.C.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X M.T.-.R.) Decisão:\"...1 - Considerando a base argumentativa do incidente, as decisões anteriores da Superior Instância em idênticos casos e o insucesso da apelação integrada por mesmo argumento, REJEITO A EXCEÇÃO, nos termos do Art. 310 do CPC;2 - Publique-se;3 - Após, cumpram-se as ordens constantes dos apensos.\" \r\n\r\nId: 121285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.540.000685-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON MONTEIRO BOUNCKOUNY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) RECEBO O RECURSO DE FLS 129, VENHAM AS RAZÕES, APÓS, EM CONTRA-RAZÕES, CUMPRIDOS, RETORNEM NA FORMA DO ART 589 CPP \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 224 \"a\" 226, II DO C.P \r\n\r\nProc. 2005.061.000742-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VERISSIMO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1- FLS. 122/123: 1- A DECLARAÇÃO DE FL. 124 É CÓPIA, ALÉM DISTO DELA CONSTA QUE O RÉU POSSUI IMÓVEL E VEÍCULO. SENDO ASSIM, VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRA-CHEQUE DO ACUSADO. 2- RECEBO O RECURSO DE FL. 130 EM SEUS REGULARES EFEITOS. JÁ CONSTAM RAZÕES A FLS. 131/132. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. I.SE. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, . C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, P/O 1º DENUNC. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009637-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS MARCELO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 121284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "120652": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.002559-5/01 - Adeilda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Rodrigo da Costa. Recebo os embargos de terceiros.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 1053, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.831.003101-0 - Edson Castor do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Maria Sanglard Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000051-2 - Rodrigo Ferreira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Alfredo Tucci. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005228/2000 (2000.831.000558-0) - Maria de Lourdes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656). X Marilene de Oliveira Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.831.002559-5 - Rodrigo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Paulo Maciel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). Fls 43/45; trata-se de embargos de terceiro. Desapensem-se, autuando-se em apartado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.831.001981-0 - Jose Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Jose Sergio Teodosio e outro. À parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.831.000029-5 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Construtora Serracon Ltda.. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 05 mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.005770-0 - Maria de Fátima de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Juliana Soares de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que produza os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.831.007190-3 - Ananci Mota Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Elizabeth S. Coelho. Defiro a isenção de custas de desarquivamento. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.000848-0 - Eunice da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Rios' R. J. O. M. Comercial Ltda. e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002128-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Edio Milson Lopes de Carvalho. Designo o dia 10/05/2007 às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002186-0 - Paulo Cesar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Leila Tavares Guimarães e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002567-1 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Romilson Rodrigues Sales. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002746-1 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Danielle de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003861-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Leia Bazeth Trancoso. Designo o dia 09/05/2007 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005314-9 - Leacir Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). X Alessandro Alexandrino e outro. Indefiro a designação de nova AC, tendo em vista fls. 23 e 25. Venha o endereço dos réus, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003055-4 - Rose Mary Medeiros Ricciardi Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recolham-se as custas. Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.831.003058-0 - Ana Lúcia Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1 - Maria da Conceição Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 123, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.002734-0 - Ana Fatima Candido Marx (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Futura Representações de Consorcio e Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Braick - OAB MG025569). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.004172-4 - Lucia Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.004539-0 - Lenny de Teresopolis Joias e Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.000473-0 - Francisco Carlos Marques da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.000495-0 - Viviane Rezende Patta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.000609-0 - Ricardo Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. Defiro a isenção de custas de desarquivamento. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.831.000813-9 - Jose Reynaldo Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente, no valor de R$ 694,41 ( seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos ). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao saldo remanescente ( R$ 30,00 = trinta reais ).\r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, retirada em cartório, referente aos honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.831.001105-9 - Lidice de Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.001616-1 - Jonaldo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Costa Martins de Lima e Camara - OAB RJ061017). X Otica Mundial de Teresopolis Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.001762-1 - Mauricio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.001965-4 - Luciano Jose Portella. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.002680-4 - Aline de Faria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.003585-4 - Ramiro Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.003691-3 - Maria Thereza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Cac Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.001234-0 - Marcela Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.001382-4 - Andreia Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.001384-8 - Sonia Maria Gaspar de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.001638-2 - My Heart Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Lta. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Brux'S Textil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moshe Haim Schwarz - OAB SP339211). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.001836-6 - Angela Maria Motta Nery. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002233-3 - Aparecida Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Aldeni Pereira e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002720-3 - Maria do Carmo Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.002903-0 - Jonathan da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.831.003450-5 - Georgino Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito voluntário de fls 103/104, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - Informe a parte autoa como chegou aos cálculos de fls 106. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.831.003604-6 - Flavia Magalhães de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Kimberly Clarck Kenko Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Priscila Mathias Moraes Fichtner - OAB RJ169790, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.003663-0 - Leida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760, Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Azevedo - OAB RJ132982E, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746, Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.004022-0 - Romario Rende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004113-3 - Antonio Cordiero Lopes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Veridiana Garcia Fernandes - OAB SP163107, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.004131-5 - Carlos Eduardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004404-3 - Expedito de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.004437-7 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.004950-8 - Manoel da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Lima de Moura Souza - OAB RJ145789E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 55; qual depósito? \r\n\r\nProc. 2005.831.005388-3 - Raquel Moreira de Castro Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.005406-1 - Raquel Moreira de Castro Pamplona. X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.005802-9 - Fernando Henrique Loureiro Bardusco. X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo credor, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.006004-8 - Mauricio Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006208-2 - Sebastião Pinheiro Luna. X Plansfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Fonseca - OAB RJ073603, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006337-2 - Marcia Leticia Rodrigues. X Whirlpool S/A. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.831.006532-0 - Sonia Regina de Brito Belinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.007102-2 - Marcelo Ferreira de Moura. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a isenção do pagamento das custas de desarquivamento. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.007125-3 - Lucineia Leal Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ampla Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.007522-2 - Wilson de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no prazo de 48 horas, devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.831.000206-3 - Gianpaulo Fiorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000402-3 - Maurilio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000434-5 - Moyses de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a parte ré efetuou o depósito voluntário de fls 117/118, para fins de cumprimento da obrigação , expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, diga o autor, em 10 dias, se tem algo mais a requerer. Em caso positivo, deverá apresentar nova planilha, discriminando os valores que entende como devidos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000864-8 - Elzira Furley Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 15H.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.000886-7 - Leni Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000891-0 - Maria Lucia Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001088-6 - Annett Rodrigues Pereira. X Credicard/mastercard Administradora de Cartões de Credito S/a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 70/72 - Nada a prover, tendo em vista que a decisão mencionada refere-se ao outro réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.001424-7 - Eliane Falcão da Graça. X Bonsucesso Banco de Credito. \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.001432-6 - Cecilia Aparecida Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 67/68; defiro o desentranhamento dos documentos necessários, desde que substituídos por cópias, viabilizando à parte ré o reembolso das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.831.001453-3 - Juarez Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001808-3 - Carmen Lúcia Braga Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Intercontrol Window - Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001836-8 - Marita Lopes Rother (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Cartões de Credito Ouro Card Gold - Mastercard. Designo o dia10/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002031-4 - Sonia da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.002208-6 - Rosangela Maria Medeiros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.002293-1 - Patricia Medeiros Portella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a autora para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002720-5 - Pedro Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002943-3 - Amauri Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003098-8 - Eliane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serviços Médicos São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Fls 60; proceda o cartório a retificação necessária. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.831.003221-3 - Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003443-0 - Edson de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003449-0 - Francisco Carlos dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003582-2 - Patrícia da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003705-3 - Marli Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Perdigão Agroindustrial S/A - Frabrica de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003745-4 - Alice Maria Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 15H30M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003817-3 - Monicia Pacheco da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 15H15M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004601-7 - Reni de Souza Antonioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004716-2 - Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004772-1 - Sandra Maria de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005071-9 - Jorge Resende Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Visa Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo o dia 09/05/2007 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005085-9 - Silvio Paim de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005088-4 - Ary de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005262-5 - Vision Equipamentos Para Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A.. Derradeiramente, defiro a parte autora o prazo de cinco dias para cumprir integralmente a decisão de fls 29, juntado-se certidões de regularidade fiscal. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005457-9 - Arthur de Almeida Ferreira. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005489-0 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 14H15M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005939-5 - Augusto César Brant Martins. X Tejerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Designo o dia 10/05/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005990-5 - Sidney Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Complexo de Lazer Pousada Água Quentes. Designo o dia 10/05/2007 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006026-9 - Soraya Garcia. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.006089-0 - Nicola Cerullo Petillo. X Telerj Celular S/A. \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006212-6 - Carolina Gonçalves Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.006737-9 - Jack Grass Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X South African Airways. Designo o dia 10/05/2007 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006791-4 - Sindoval de Araújo Galo. X Banco Bradesco S. A.. 1) Defiro a isenção de custas de desarquivamento; 2) Regularize-se a representação processual. Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006816-5 - Claudio Antônio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Gol Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 16H.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006846-3 - Paulo Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 16H15M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006850-5 - Sonia Regina de Brito Belinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 17H.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006877-3 - Eliete Machado de Faria Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 13H30M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006884-0 - Francisca Valeria Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 16H30M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006942-0 - Fabiano da Fonseca Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 14H30M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006962-5 - Vania de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco - Ag. 0542-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 13H15M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007155-3 - Márcio André Cordeiro da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007155-3\r\n\r\nAutor: MÁRCIO ANDRÉ CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do JEC ao argumento de necessidade de perícia não merece acolhida, uma vez que caberia à ré trazer aos autos todas as provas que entendesse necessárias até a realização de AIJ.\r\n\r\nRejeito, de igual forma, a preliminar de incompetência do Juízo sob o fundamento de ser a ré sociedade de economia mista, pois a ré, apesar de ter a natureza de empresa pública, deve submeter-se \"ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários\" (v. art. 173, II, da CRFB). Portanto, não tem direito a ré a qualquer privilégio, devendo ser tratada como qualquer outra pessoa jurídica de direito privado, não tendo direito ao foro fazendário. As disposições em contrário existentes no CODJERJ, ao meu entender, não foram recepcionadas pela Constituição.\r\n\r\nO autor alega que tem recebido contas com valores muito superiores à média de seu consumo, asseverando, também, que a ré tem realizado cobrança progressiva.\r\n\r\nO litígio tem como causa de pedir a legalidade ou não da cobrança por tarifa progressiva. Nesses casos, o entendimento do TJERJ já está consolidado, inclusive através da súmula que ora se transcreve:\r\n\r\nSúmula nº 82:\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nTARIFA DIFERENCIADA OU PROGRESSIVA\r\n\r\nPREÇO PÚBLICO \r\n\r\n\"É legítima a cobrança de tarifa diferenciada ou progressiva no fornecimento de água, por se tratar de preço público\". \r\n\r\nReferência : Uniformização de Jurisprudência nº 2004.018.00008 - Julgamento em 03/10/2005 - Votação: maioria - Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa - Registro de Acórdão em 02/03/2006 - fls. 001146/001160.\r\n\r\nCom efeito, a referida forma de cobrança visa coibir o desperdício de bem essencial como é a água. Além disso, por se tratar de preço público, a ré tem o direito de cobrar tarifa que seja equivalente ao serviço fornecido, a fim de resguardar o equilíbrio do contrato de concessão. \r\n\r\nEntretanto, as contas de fls. 12 e 14 traduzem cobrança muito acima da média do consumidor.\r\n\r\nCom efeito, conforme salientou a Patrona da ré em AIJ (autos de no. 2006.831.003014-9), a ré providenciou a troca de mais de 6 mil hidrômetros, ao argumento de terem perdido a vida útil e que efetuavam marcações a menor.\r\n\r\nEntretanto, vários consumidores têm ingressado com demandas asseverando que, após a troca dos medidores, as contas passaram a registrar consumo muito superior ao que era registrado anteriormente, não tendo ocorrido qualquer alteração no padrão de vida da família que reside no imóvel.\r\n\r\nDa análise dos autos, afere-se que o demandante passou a ser cobrado por valores muito superiores àqueles cobrados anteriormente.\r\n\r\nNa ausência de comprovação de que o hidrômetro estava em perfeito estado, isto é, sem defeito que pudesse implicar em leitura maior que o efetivamente consumido, há que prevalecer a presunção de boa fé do consumidor, pelo que a conta deve ser refaturada para valor reconhecido pelo autor a ser apurado nos seis meses antes da emissão da primeira conta após a troca do hidrômetro.\r\n\r\nAdemais, há que se considerar as peculiaridades desta cidade. Afinal, sabe-se que em locais altos, montanhosos, como é o caso desta Comarca, é comum a ocorrência de ar na tubulação, o que faz com que o medidor registre consumo que não foi utilizado pelo consumidor.\r\n\r\nPor tais considerações, faz jus o demandante ao refaturamento das contas supra, salientando-se, entretanto, que a consignação em pagamento é incompatível com o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConsequentemente, não faz jus a parte autora à expedição de guia de deposito, devendo a empresa, em contrapartida, efetuar o refaturamento das contas questionadas para a média apurada nos seis meses anteriores à troca do hidrômetro.\r\n\r\nEm relação ao pedido de compensação por dano moral, a hipótese dos autos denota que a parte autora amargou transtornos, aborrecimentos que não ultrapassaram o limite do razoável existente na vida cotidiana, insuscetível de compensação por danos morais.\r\n\r\nCom o fito de corroborar nosso entendimento, recorro às lições do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2002, sobre o assunto - grifos de minha autoria:\r\n\r\n\" O que configura e o que não configura o dano moral? Na falta de critérios objetivos, essa questão vem se tornando tormentosa na doutrina e na jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase da sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias.\r\n\r\nEste é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida. Tenho entendido que, na solução dessa questão cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem da extremada sensibilidade.\r\n\r\n\"A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (com quanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: O dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado\" (Das obrigações em geral, 8ª edição, Coimbra, Almedina, página 617).\r\n\r\nDissemos linhas atrás que dano moral, à luz da Constituição vigente, nada mais é do que agressão à dignidade humana. Que conseqüências podem ser extraídas daí? A primeira diz respeito à própria configuração do dano moral. Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. \r\n\r\nNessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\r\n\r\nDor, vexame, sofrimento e humilhação são conseqüência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém.\"\r\n\r\nInvoco, de igual forma, as lições do Magistrado Federal Guilherme Couto de Castro em sua obra A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro, editora Forense, quando analisa tal matéria:\r\n\r\n\"Sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim, impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, a que se adotar critério lógico de exame. \r\n\r\nNão é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico. \r\n\r\nIncabível ainda indenização pela tristeza, inexistente ato ilícito, e a angústia, no caso, está entre aquelas próprias das situações cotidianas.\r\n\r\nA alegação de dor não pode ser transformada em mecanismo apto a autorizar aventuras judiciárias, revelando antes interesse econômico do que sentimento ferido. Somente aquilo que é desdobramento razoável socialmente reconhecido, pode autorizar pleito; sensibilidade acima dos padrões não o autorizam.\"\r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS DE FLS. 12 e 14 (NOS VALORES DE R$ 38,77, R$ 54,97, R$ 51,08)) PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS SEIS MESES ANTERIORES À TROCA DO HIDROMETRO, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA LEITURA DA SENTENÇA, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER COBRAR DO CONSUMIDOR AS ALUDIDAS CONTAS;\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007342-2 - Regina Fatima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.007480-3 - Adriano Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007575-3 - Paulino Domingos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.007742-7 - Eunice Dias. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo o dia 10/05/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007837-7 - Hermann Peter Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 14H.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007866-3 - Roberto Carlos Cabral da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Crt - Concessionária Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007998-9 - Jorge dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008532-1 - José Henriques Salles Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Vivo S/A - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008787-1 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telerj Celular S / A. Vivo. Mantenho a decisão de fls 10. \r\n\r\nProc. 2007.831.000638-1 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Vivo S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000641-1 - Silnea Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Solução Celulares. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.002728-0 - Aldair Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Aurelio Vieira - OAB RJ113870). X Hugo Deccache. Ao exeqüente sobre fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.831.005041-0 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Rubem de Oliveira Junior. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.831.001353-0 - André Lázaro Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628, Sergio Portella - OAB RJ056123). X Banco Panamericano S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \"De acordo com o art. 162, à parte RÉ, para retirar Mandado de Pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.002589-7 - Mauricio Caetano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Furtado Fernandes Caetano Lourenço - OAB RJ095228). X Jose Neves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Souza Carvalho - OAB RJ071676, Jose Josimar Leite - OAB RJ012505, Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.000724-1 - Libia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Antonio Cesar de Carvalho Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). Aguarde-se o retorno dos mandados de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.006526-5 - Claudio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Ailton Pimentel de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.004298-0 - Darcy Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005261-3 - Marcelo da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jadeana Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006864-5 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Rosaine Pirasol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ134437E). ... \"COM O INTUITO DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 17H30M.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007044-5 - José Marcos Torres Januzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Edmundo de Aquino Ribeiro Filho. Designo o dia 10/05/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.831.002686-3 - Muguet Rocha Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Alexandre Magalhães Cockell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em pôr fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005264-7 - Eliane de Azevedo Pinto. X Rosialda Claro de Andrade e ou tros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006782-1 - Creuzimar Cortes de Castro. X Dinair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004130-5 - Geremias da Cruz Xavier. X Domingo Afonso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ134437E). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 120652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\n...Com efeito vejo-me na contingência de JULGAR IMPROCEDENTE o pedido para o fim de ABSOLVER DANIELLE BARBOSA DA SILVA da acusação de que lhe foi feita co alicerce no art. 386 VI do CPP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 120653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.063.001637-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Defiro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança indevida de telefonia celular C/C Reparação de Danos, morais para exclusão do nome do requerente junto a SERASA \r\n\r\nProc. 2005.063.007558-9 - DOMINGOS SAVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.007558-9:APCJ (0711-2)R$ 1,74Distribuidor (0723-7)R$ 1,74Atos de Escrivão (0702-1)R$ 150,45AST (0701-3)R$ 20,98Porte Remessa Retorno R$ 4,37Sub-totalR$ 179,20CAARJR$ 17,92Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 8,72Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 1,74Taxa Judiciária (0101-6)R$ 67,205% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 9,395% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,43TotalR$ 284,60 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.007585-1 - Inventariante: ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a convolação para o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber;2- Requisite-se a quitação fiscal da Receita Federal;3- Defiro o Alvará requerido a fls. 64, devendo a inventariante prestar contas nos autos do valor apurado; Expeça-se;4- Venha o plano de partilha amigável, com assinatura da meeira e herdeiros e na forma requerida na cota retro. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007602-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LENILSON CACIO ALMEIDA SILVA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.063.001836-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67/70. Diga a parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.063.006870-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X GERSON GRANZINOLI), JOAO CARLOS LOURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003961-3 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FERNANDO ASSAD ESTEVES E OUTRO Fica o autor intimado a recolher as custas e taxa judiciária, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.003961-3: APCJ (0711-2)R$ 6,98Oficial de Justiça (0714-6)R$ 83,92Distribuidor (0723-7)R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1)R$ 75,22Sub-totalR$ 169,61CAARJR$ 16,96Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo de 20% (lei 3217/99)R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6)R$ 370,295% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 9,355% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,87TotalR$ 588,02 \r\n\r\nProc. 2004.063.005181-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:Autue-se em apenso. R. Feito o Preparo, diga o exeqüente.Fica indeferida a Gratuidade de Justiça, porque o impugnante não se encontra nas condições sa Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.063.004188-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X AURORA PELEGRINI RAPHAEL Despacho:A autora para que dê regular andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004841-2 - INTERFACIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005751-6 - SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO, ISAURA FERREIRA, JAQUELINE SILVA GOULART, MARCOS ANDRÉ DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005748-6 - DURVAL GUIMARÃES, SEBASTIÃO ALBERTO DE ARAÚJO, MARIA ALVES BAPTISTA, JORGE AUCAR SALOMÃO, CARLOS ALBERTO DE AGUIAR SCHMITZ, MAURO ALBERTO DE ARAÚJO, SALVADOR CARDOSO, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, ÂNGELA MARTHA GUIMARÃES VISCONTI, JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO, JOSÉ MAURÍCIO MENDES SOARES, MARCONI MARTINS GUERRA, SÉRGIO MARTINS GUERRA, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS], JACYR SCHMITZ NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009715-9 - MARIA FERNANDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Decisão:Recebo o recurso de apelação, interposto às fls. 80/87, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.007688-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X JOÃO CESÁRIO DO NASCIMENTO Despacho: parte autora para que dê regular andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dis, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, por perdas e danos morais com pedido de antecipação de tutela, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.063.000896-5 - FLAVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (SP-134728) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/05/07 às 17:20 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006174-8 - MARIA HELENA COUTO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X Fiador: OSMAR WERNACK LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) ADOLFO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.004118-1 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUCIANA MARINHO RETTO), MARIA JOSÉ MARINHO RETTO), CLÁUDIO ANTÔNIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.063.009356-3 - MARIA INEZ DUTRA CURI SADI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAO CESARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Decisão:Fls. 180 e seguintes. Defiro. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário do v. Acórdão no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes da petição retro, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.063.000321-0 (29.600) - JOSÉ LAURENTINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CARELLE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica o autor intimado a recolher as custas subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 1999.063.000321-0:Oficial de Justiça (0714-6)R$ 24,40APCJ (0711-2)R$ 3,49Sub-totalR$ 27,84CAARJR$ 2,785% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 1,39TotalR$ 32,01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002987-9 - SORVETE SUPREMO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO (MG-093372)) X MERCO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/05/07 às 13:20 horas. P.I. (Fica o Embargado intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.063.011004-8A - REDE DROGARIA DRO (Adv(s). Dr(a). PAULO IVANDO DE SOUZA (MG-068955)) X HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Notifique-se, para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. (CERTIFICO QUE falta a ser recolhida, pela parte Excipiente, as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.01104-8/A, em que Rede Drogaria DRQ requer em face de Heitor Monteiro Fiorilo Júnior. (Escrivão (0702-1) - R$ 38,48; SUB-TOTAL - R$ 38,48; CAARJ - R$ 3,84; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 1,92; OUTRAS RECEITAS (8673-00124-3) - R$ 0,87; TOTAL - R$ 45,11)) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.001943-9 (32.557) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.063.000573-6 (25.194) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.063.003397-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X HELIO FERREIRA MARINHO Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.005073-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADAO ALVES DA COSTA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.008024-0 - POSTO PONTO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ANGELA TEREZA BARBOSA E OUTRO Fica o Autor intimado a recolher o valor das custas remanescentes, conforme certidão de fls. 57, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida, pela parte Autora, conforme acordo de fls. 48/49, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.008024-0, Execução de título extrajudicial, em que são partes Posto Ponto Azul Ltda. E Ângela Tereza Barbosa e Alda Regina Barbosa. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (0714-6) - R$ 38,47; SUB-TOTAL - R$ 38,47, CAARJ - R$ 3,84; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 1,92; TOTAL - R$ 44,23)) \r\n\r\nProc. 2005.063.011274-4 - SEBASTIAO CARLOS PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Fls. 56. Defiro. Expeçam-se as guias requeridas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010904-6 - NEWTON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. Considerando os argumentos trazidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.001998-9 - ERNANI GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SANTOS, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Defiro JG. 2- Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.002955-7 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, pleiteada, por não vislumbrar a condição de hipossuficiente da autora. Recolham-se as custas. Feito isso, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003669-0 - ADILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Defiro JG. 2- Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.003883-2 - ANTONIO ADAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.004677-4 - RONALDO CASSIO MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.004683-0 - JAMIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.004686-5 - CLEONICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.004687-7 - SOLANGE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.005035-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Antes de analisar o parecer inicial retro, determino a intimação da habilitante para recolher as custas pertinentes com a presente habilitação de crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005197-6 - ROSANGELA MARIA DE MATTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Defiro a GJ. 2- Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000870-0 (31.253) - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 365/373, porque a execução aforada pela parte ré não contém a mácula apontada naquela peça. Como bem alegado na impugnação, não existiu nulidade alguma no ato citatório e bem assim nas intimações subsequentes, cabendo o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Em prosseguimento, cobre-se do BACEN o resultado da penhora ordenada, pois o mesmo ainda não foi comunicado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006532-6 - VANESSA VIEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.006532-6:Oficial de Justiça (0714-6)R$ 12,24Distribuidor (0723-7)R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1)R$ 150,45Sub-totalR$ 166,18CAARJR$ 16,61Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6)R$ 308,005% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 9,185% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,87TotalR$ 521,78 \r\n\r\nProc. 2005.063.006368-0 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.006368-0:APCJ (0711-2)R$ 3,49Distribuidor (0723-7)R$ 3,49Atos de Escrivães (0702-1)R$ 150,45Sub-totalR$ 157,43CAARJR$ 15,74Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo de 20% (lei 3217/99)R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6)R$ 246,405% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 8,745% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,87TotalR$ 450,12 \r\n\r\nProc. 2005.063.006455-5 - ANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, verificando o bloqueio de valores, inclusive em excesso. Assim, protocolei ordem para desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento que segue.Outrossim, intime-se a executada da penhora realizada, para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Defiro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.063.007337-4 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOJA ALVORADA - VLAMIR MARCOS GRESPAN (Adv(s). Dr(a). ADAUTO GALLACINI PRADO (SP-146036) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.007337-4:APCJ (0711-2)R$ 3,49Distribuidor (0723-7)R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1)R$ 150,45Sub-totalR$ 157,43CAARJR$ 15,74Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6)R$ 72,005% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 8,745% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,87TotalR$ 275,72 \r\n\r\nProc. 2006.063.002835-8 - ALESSANDRO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331, do CPC) para o dia 16/05/07 às 17:00 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006923-0 - ÓTICA E JOALHERIA A MÁQUINA DO TEMPO TRIRRIENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao credor s/ depósito judicial(R$ 13.161,60). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008021-4 - ANGELICA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X IRMAOS FRANKLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.008021-4:Oficial de Justiça (0714-6)R$ 22,74Distribuidor (0723-7)R$ 1,74Atos de Escrivães (0702-1)R$ 75,22Sub-totalR$ 99,70CAARJR$ 9,97Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 8,72Acréscimo de 20% (lei 3217/99)R$ 1,79Taxa Judiciária (0101-6)R$ 21,295% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 5,425% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,43TotalR$ 147,21 \r\n\r\nProc. 2005.063.009044-0 - ANGELICA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BIBA CALCADOS RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.009044-0:Oficial de Justiça (0714-6)R$ 18,36Distribuidor (0723-7)R$ 1,74Atos de Escrivão (0702-1)R$ 75,22Sub-totalR$ 95,32CAARJR$ 9,52Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 8,72Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 1,74Taxa Judiciária (0101-6)R$ 21,295% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 5,205% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,43TotalR$ 142,22 \r\n\r\nProc. 2005.063.009045-1 - ANGELICA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BIBA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.009045-1:Oficial de Justiça (0714-6)R$ 18,36Distribuidor (0723-7)R$ 1,74Atos de Escrivão (0702-1)R$ 75,22Sub-totalR$ 95,32CAARJR$ 9,53Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 8,72Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 1,74Taxa Judiciária (0101-6)R$ 21,295% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 5,205% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,43TotalR$ 142,23 \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, psiquícos e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.063.006271-6 - SANDRA MARIA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X HELIO FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao Autor sobre o ofício de fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.011004-8 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDE DROGARIA DRO (Adv(s). Dr(a). PAULO IVANDO DE SOUZA (MG-068955) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência) \r\n\r\nProc. 2006.063.000866-9 - LAÉRCIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004823-7 - NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não conheço da impugnação de fls. 178 e ss., tendo em vista a não efetivação da penhora previamente, cf. fls. 171/172. Aliás, os motivos alegados naqueles documentos não têm pertinência, porque o crédito do exequente não tem origem trabalhista. Assim, reitere-se a penhora \"on line\" , já procedida em separado. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.006205-4 - Inventariante: JORGE CANELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CÉLIA LOPES LEAL Despacho:Ao inventariante, a fim de dar cumprimento ao requerido pelo M.P. em sua cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.063.004820-5 -, Inventariante: ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) MARGARIDA MARIA BARBOSA RIBAS Decisão:.. Adotadas essas providências, fica então revogada a segunda parte do despacho exarado a fls. 45, podendo o processo ser retirado livremente de cartório pela parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Indenização p/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001030-8 (32.567) - MARILENA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NEIDE SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de inépcia da inicial porque, conquanto a inicial não exponha os fatos com a clareza almejada, dela se depreende a causa petendi e também o pedido conclusivo formulado, devendo considerar ainda que se constitui em mera irregularidade a confusão técnica feita pela parte entre turbação e esbulho possessórios, não havendo prejuízo à inicial, cuja matéria é regida pelo princípio da fungilibilidade.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 22/05/2007, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.002395-4 - ROSA MARINA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.002395-4:APCJ (0711-2)R$ 3,49Distribuidor (0723-7)R$ 6,98Atos de Escrivão (0702-1)R$ 320,14Oficial de Justiça (0714-6)R$ 12,24Porte Remessa Retorno R$ 8,74Sub-totalR$ 351,59CAARJR$ 35,15Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 34,90Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 6,98Taxa Judiciária (0101-6)R$ 341,215% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 19,325% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 1,74TotalR$ 790,89 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005211-3 - ROSILENE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.005211-3:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24Distribuidor (0723-7)R$ 6,98Atos de Escrivão (0702-1)R$ 320,14APCJ (0711-2)R$ 3,49Sub-totalR$ 342,85CAARJR$ 34,28Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 34,90Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 6,98Taxa Judiciária (0101-6)R$ 78,785% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 18,885% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 1,74TotalR$ 518,41 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005718-6 - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN-JUD, verificando a existência de valores bloqueados, conforme demonstrativo em anexo, protocolando ordem para desbloqueio dos valores em excesso. Intime-se o executado da penhora realizada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005091-8 - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Proc. 2004.063.005091-8:Ato do oficial de Justiça (0714-6) - R$ 6,12; Porte de retorno e remessa ((0301-2)R$ 4,37 ; Atos de Escrivão (0702-1)R$ 84,84; Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49; Atos de Prática comum (0711-2)R$ 1,74; Sub-Total - R$ 100,56;CAARJ (10%)R$ 10,05; Atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 8,72;Acréscimo de 20% (lei 3217/99)R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6)R$ 21,29; 5% FUNPERJ (6002-25174-9R$ 5,46; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,43; TotalR$ 148,25 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.002384-0 - MARCOS DA COSTA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Certifico que a parte ré recolheu custas em 08/01/2007 pela tabela 2006, portanto há diferença a ser recolhida de acordo com a tabela/2007, conforme valores a seguir: AEVC R$ 4,32, Distribuidor(0723-7) R$ 0,10, OJA (0714-6) R$ 0,70, sub-total R$ 5,12, CAARJ R$ 0,51, Atos dos Distribuidores(LEI 3271/99) R$ 0,51, Acréscimo de 20%(Lei 321/99) R$ 0,10 , Outras receitas(5673-00124-3) R$ 0,03 , FUNPERJ R$ 0,31 TOTAL R$ 6,58 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.009305-8 - WALDIR DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X FLORESTA COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Fica a parte ré intimada a recolher as custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2003.063.009305-8:Oficial de Justiça (0714-6)R$ 54,21Distribuidor (0723-7)R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1)R$ 150,45AST (0701-3)R$ 41,97Porte Remessa -Retorno (0301-2)R$ 8,74Sub-totalR$ 258,86CAARJR$ 25,88Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6)R$ 313,955% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 13,815% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,87TotalR$ 634,31 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004289-6 - FRED DOMENIQUE TITONELI CASADIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o réu intimado a recolher R$ 12,24 + 10% de CAARJ (0714-6) de custas referente ao mandado de intimação da parte autora para o comparecimento na audiência desginada \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização e comissão de permanência indevidas/declaração de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000633-2 - JCN TRÊS RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:À parte ré, para apresentação dos documentos faltantes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005227-9 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.001509-1 - WALKREUSE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 17/05/07 às 13:40 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nProc. 2006.063.003973-3 - PATRÍCIA PADILHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Diante da intempestividade da resposta, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Desentranhe-se a contestação e entregue-se ao subscritor. Após, dê-se vistas à autora. (Ao Subscritor de fls. 21/30 para retirar referida peça). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002942-9 - VALDILIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em acidente de trânsito C/C Reparação de Danos, morais e materiais e alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.005751-2 - ANICEIA DE FATIMA SAMOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Oficie-se, como requerido pelo MP. 2- Designo, desde já, audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/05/07 às 16:40 horas. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.063.005619-2 - MANOELINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Sem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 11 de janeiro de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.063.005595-5 - RICARDO JOSE GASTALDELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 97. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.063.002134-0 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 215. Ao réu, sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003264-7 - LINDOCLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Defiro a J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 16:40 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c decretação de nulidade de cláusulas abusivas C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005813-2 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007767-7 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.2 - Ao réu sobre os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nId: 121301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "121302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.063.000336-7 (6939) - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X M.F.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002489-4 - ALICE AMORIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA A FLS. 27. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 09/01/2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.063.002721-6 - ALICE DA COSTA PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Decisão:1 - DEFIRO JG.. 2 - AO MP.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003771-2 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL SERÁ OPORTUNAMENTE APRECIADA. INDEFIRO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO O QUE PODERIA ESCLARECER TAL OFICIO.QUANTO À NOTIFICAÇÃO DA RÉ PARA IMPEDÍ-LA DE VENDER O IMÓVEL, TRATA-SE DE BEM LITIGIOSO ONDE A ALIENAÇÃO SERÁ INEFICAZ COM RELAÇÃO ÀS PARTES.QUANTO ÀS PRELIMINARES, AFASTO AMBAS, UMA VEZ QUE A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO SÓ PODE SER QUESTIONADA VIA PEDIDO FULCRADO NO ART. 486 DO C.P.C., OU SEJA, AÇÃO ANULATÓRIA, CORRETA VIA ELEITA.QUANTO À ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, É DE QUATRO ANOS O PRAZO DECADENCIAL CITADO NA CONTESTAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA. QUANTO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA, NA VERDADE O QUE QUER O AUTOR É DESCONSTITUIR O ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES E APENAS HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.063.006277-9 -, (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 16:30 HORAS. REINTIME-SE NA PESSOA DO I. ADVOGADO VIA D.O.. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.002128-5 - C.J. X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Nada a prover, até porque trata-se de sentença já publicada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.003362-7 - MANOEL DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) À parte autora para retirar o mandado de averbação da conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.063.006149-0 - FLÁVIA BEATRIZ MACEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:1 - Defiro j.g. 2 - Até a presente data não há notícia sobre a certidão de casamento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.063.002995-0 - L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERIDA SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000115-0 (4977) - R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177) Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS. 28. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nProc. 2002.063.002911-1 - G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DA REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. CAMPO 21 - ACRÉSCIMO DE 5% PARA O FUNPERJ LEI 111/06; CAMPO 34 - 6002-25174-9 E CAMPO 47 R$ 0,87. EM, 31/01/2007. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.063.000079-1 (1125) - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS 199. EM, 07/02/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.010790-6 - IONE MAIA GEACOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO DE SOUSA GEACOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Ato ordinatório: \" Ao réu cf. decisão de fls. 160.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.002439-0 - ARNALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARLENE DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO. EM, 30/01/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.004433-9 - YAN PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/03/2007, às 13h45min. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006294-9 - SÔNIA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MANUELA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 51/53. EM, 30/01/2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008288-0A - ALEXANDRE DE CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ANNA CLARA DE CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:AO IMPUGNANTE EM DEZ DIAS PARA DECLINAR SEU INTERESSE NA PRESENTE, IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, FACE ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005091-1 - ANNA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR MANOEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 2 - OFICIE-SE PELA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, conjugal \r\n\r\nProc. 2006.063.004601-4 - BRUNA HAYGARA ITABORAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WAGNER VIEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.. SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.005895-8 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 18/34. EM, 30/01/2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.004431-5 - JOSÉ AUGUSTO ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LOHAN VILA VERDE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nModificação de Curatela, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004744-4 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA ATENDER AO MP. EM, 06/02/2007. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002017-7 - WILSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VITORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 33/44. EM, 30/01/2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002793-9 - ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X NATALIA DA SILVA ROMEU Decisão:DEFIRO J.G.. AO MP SOBRE OFERECIMENTO. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.063.004814-0 - J.D.V.F.I.J.I., S.J.D.N.S. X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:INTIME-SE A SRA. MARIA CLEONEIDA COM PRAZ\\O DE 24 HORAS PARA FORNECER O ENDEREÇO, SOB PENA DE PRISÃO, FACE O ART. 461, §§ DO C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.005323-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X R.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) Decisão:DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO, E OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESSIGNO O DIA 18/04/2007, ÀS 15:10 HORAS PARA AIJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.015158-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MAYCON SCHWABENLAND FONES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 02. APÓS, AO MP. EM, 24/01/2007. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.063.000011-8 (4633) - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES (RJ-027568), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.063.000649-0 (10943) - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Às partes sobre fls.25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.063.000138-6 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:RAZÃO ASSISTE À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.O ACORDO DE FLS. 03 É BEM CLARO QUANTO AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.ASSIM, AS VERBAS A TÍTULO DE DECIMO TERCEIRO SALÁRIO, PIS-PASEP, HORAS EXTRAS, ADICIONAIS DIVERSOS, DIÁRIAS E OUTRAS, INTEGRAM OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE E ASSIM DEVEM SER DESCONTADOS.QUANTO AO FGTS, OBVIAMENTE SENDO O MESMO VERBA INDENIZATÓRIA, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO DESCONTO.ASSIM SENDO, NADA A PROVER SOBRE FLS. 36/37.CUMPRA-SE FLS. 35 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.063.006463-2 - M.A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:REMETA-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.063.005528-3 - ADRIAN CONAN DOYLE CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 16.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C..DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.063.000064-0 (844) - M.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.063.001155-2 (11.087) - R.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.063.006039-2 - GRACIELE DE AZEVEDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ALISSON GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Às partes sobre informação da avaliadora de fls. 56. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.063.000593-1 (4.257) - DILCEA DIAS SILVA, MAIARA JÉSSICA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) À peticionária de fls.17/22 sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 121302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "120663": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003070-7 Vítima(s): Joeder Alves dos Santos. X Ronald de Souza Saar. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o teor da assentada às fls.19, HOMOLOGO a composição de danos civis, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95, e, por conseguinte JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RONALD DE SOUZA SAAR.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.002432-8 Vítima(s): Flávia Souza do Couto, Paula Costa Guedes, Mariana Guimarães. X Ana Cléia Santos Pereira Aucejo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que as vítimas FLAVIA SOUZA DO COUTO e MARIANA GUIMARÃES retrataram-se da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ANA CLEIA SANTOS PEREIRA AUCEJO em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito em relação às vítimas FLAVIA SOUZA DO COUTO e MARIANA GUIMARÃES.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação à vítima PAULA COSTA GUEDES, atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 82.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 120663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.002835-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) as partes sobre o laudo \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.002973-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO VIEIRA DUBOC E OUTRO Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 146-v. Sem prejuízo, intimem-se as defesas para que se manifestem em diligências. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.002628-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR BRUNO DA SILVA NASCIMENTO a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima. A pena de segregação foi SUBSTITUÍDA por uma restritiva de direitos, sem prejuízo do pagamento da multa, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, II e IV, do CP c/c 14, II, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.002451-7 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X ANDRE EDVALDO LUCIANO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) À Defesa Técnica, em diligência.. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.000025-7 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X CALÇAS DUBIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito face a quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex lege.Levante-se a penhora.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003546-3 - MARIA DE FÁTIMA DE LUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Por todo o exposto TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante mensalmente enquanto perdurar a patologia os seguintes medicamentos: a) FLUOXETINA 20 mg; b) NEOLEPTIL GOTAS 4 % ; c) NIMODIPINA 30 mg; d) NEOZINE GOTAS 4 % ; e) FIBRASE POMADA ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES , na quantidade requerida na inicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 (três) em 03 (três) meses. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. ( 512 STF e 105 SJF ). Deixo , por derradeiro, de remeter ao reexame necessário, , tendo em vista o enunciado nº 07 dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial no dia 04/01/200 \r\n\r\nProc. 2006.064.003558-0 - HUMBERTO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Por todo o exposto TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante mensalmente enquanto perdurar a patologia os seguintes medicamentos: a) AAS 100 mg; b) PLAVIX 75mg ; c) PENTOXIFILINA 400mg; d) OMEPRAZOL 20 mg; e) ALDACTONE 25 mg; f) ENALAPRIL 5 mg; g)SELOZOK 25mg; h) DIGOXINA 0,25 mg; i) ASSERT 30 mg; j) OLCADIL 2 mg; l) CAPTOPRIL 6,25 mg; m) MONOCORDIL 20mg; n) SINVASTATINA 20 mg , na quantidade requerida na inicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 (três) em 03 (três) meses. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. ( 512 STF e 105 SJF ). Deixo , por derradeiro, de remeter ao reexame necessário \r\n\r\nReadmissão de Servidor; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002025-3 - LUIZ ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público para que informe se tem interesse na causa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.001725-0 - DIVA PEREIRA IOST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:A questão acerca da incompetência deste juízo já foi sanada pela decisão de fls. 114/118. A matéria relativa à prescrição é preliminar de mérito que deverá ser avaliada na sentença final. Assim, DECLARO o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelo MP à fl. 119.Indefiro a prova oral requerida pela Autora, posto ser despicienda para o deslinde da questão de fundo.Designo AIJ para o dia 02 de maio de 2007, às 15 horas para realização de depoimento pessoas das Autores para verificação da ocorrência dos supostos danos morais vivenciados pelas mesmas.Intime-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002899-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERNANDES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Após, intime-se a defesa técnica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.001077-6 - SUILEI SALETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como todos os pressupostos da existência e validade do processo, motivo pelo qual, douo feito por saneado. Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público. Designo dia 13/06/2007 às 14h para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas, bem como a autora para depoimento pessoa, devendo constar as advertências para o mesmo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.003482-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J AMERICO A AMARAL MERCEARIA) Despacho:Defiro a Justiça Gratuita. Diga o Estado do Rio de Janeiro sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nId: 121306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.064.000059-9 (1934) - NAIARA DE ALMEIDA BRANDAO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X JOMOR FERREIRA DE MORAES Decisão:\"Diante dos termos do ofício de fl. 222, acolho a promoção retro e indefiro o pedido de fl. 250, tendo em vista que o valor das verbas rescisórias é controvertido, estando sub judice, e não tendo havido qualquer pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002631-9 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILSINEI DA SILVA FABIANO A requerente para ciência da Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2006.064.000601-3 - TAMIRES GONÇALVES PERES, Assistente: MARCIA PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X PAULO LUCIO GUSMAN PERES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000226-5 - ANA GABRIELA CASSIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:\"Emende-se a inicial quanto ao nome do réu.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.064.003234-4 - GIOVANE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SIMONE PINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Sentença:\"...O pedido de modificação de cláusula está excluído, diante da emenda. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003385-5 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a emenda da inicial, com a correção do nome dos requerentes e alteração na D.R.A., na forma da sentença de fl. 13 e do mandado de fl. 16 do processo 1995.064.000391-0, em apenso; requer ainda a vinda aos autos da certidão de casamento com expedição atual, a fim de verificar o pedido da inicial (DIVÓRCIO DIRETO), ante teor da sentença acima mencionada) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000282-4 - ROSELENE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA À requerente para complementar as custas, no valor de R$ 5,41, sendo no campo 45, R$ 3,58 conta 600205926-6 e R$ 183 no campo 47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.001533-2 - RAFAELA DE FÁTIMA PARREIRA DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE LUIZ DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente para ciência da certidão de fls. 99 (Certifico e dou fé, que a presente data não houve manifestação do executado, embora devidamente intimado às fls. 98verso.) \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade do executado em termos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Quanto à primeira parte da promoção de fl. 70 (intimação do exequente), dê-se ciência ao MP de fls. 71 e 72.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000819-8 - JOSÉ DANIEL PISERCHIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-136684) Vistos, etc. Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 23 verso, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000154-6 - RAFAELA DE FÁTIMA PARREIRA DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE LUIZ DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente para ciência da petição de fls. 13 e documentos de fls. 14/16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:A decisão embargada foi proferida por outro magistrado. Remetam-se os autos à juíza vinculada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002840-9 - AMARÍLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JAQUELINE BARBOSA DA CUNHA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.064.002591-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOBO ASSUMPÇÃO (RJ-086752)) X E.F.A.), D.C.B.A.), I.S.B.A. Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO, nomeando a requerente para exercer a guarda...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003363-6 - MARTA BEATRIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ALDECI HENRIQUE LESSA DO COUTO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:\"Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11 (vinda da concordância dos genitores dos menores com o pedido).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.000818-6 - JOÊNIO COELHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JULIANA SILVA CÂNDIDO Decisão:\"Defiro o requerido nas fls. 43.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001164-1 - LUIZA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X FABIANA DE SOUZA ARAÚJO A requerente para ciência do laudo de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.064.000227-7 - MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X RENATO DE JESUS ROSA GOMES Decisão:\"Venha certidão de nascimento atualizada do interditando. A nomeação de Perito é do juiz, além do fato de que não há necessidade de que o Perito tenha conhecimento pessoal do interditando.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.064.000418-1 (7079) - V.G.A. E OUTRO, Assistente: N.M.A. (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X G.M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Aos réus acerca das custas judiciais a resem recolhidas. (fls.349/350) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:\"Cite-se, como requer o MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001911-1 - SEBASTIÃO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X ANGÉLICA GENEROSO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal. Designo o dia 03/04/07, às 16:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002730-2 - FLÁVIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça da ré...defiro em parte o pedido de tutela antecipada, na forma da promoção. Diga o autor, em réplica, no prazo de dez dias. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.002465-9 - JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ELIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Despacho:\"Regularizada a procuração de fl. 09, como determinado na fl. 20, voltem.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001986-6 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSÉ LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Fls. 164/171: O prazo fixado pelo Juízo à fl. 161 visava viabilizar um acordo entre as partes, não constituindo prazo processual sujeito à preclusão, haja vista que é permitido às partes realizarem composição amigável a qualquer tempo, até a prolação da sentença. Tendo em vista a discordância demonstrada pela autora, verifica-se a impossibilidade na realização do acordo, caso em que a petição de fls. 182/185 perde sua relevância, vez que não foi aceita pela demandante. Assim sendo, recolham-se as custas com vistas ao cumprimento da parte final de fl. 176. Em que pese os argumentos dispendidos às fls. 182/183, considerando a qualificação do requerente, bem como todo acervo patrimonial elencado, ora objeto de partilha, corroborado pelas declarações anuais de IRPF, INDEFIRO o requerimento formulado pelo réu quanto à gratuidade de justiça, uma vez que não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência financeira.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.064.001835-9 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DUQUE (RJ-141231E)) X L.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...acolho em parte os embargos, para que seja excluída a menção a bens móveis, o que constou por ter sido usado arquivo de computador. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000148-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA) Decisão:\"Cite-se. Designo audiência prévia para o dia 12/04/07, às 15:45 horas. Int.\" \r\n\r\nId: 121303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Almeida Ferreira - OAB RJ127322E). X Romero Tadeu da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Fls.26/27: Ao embargado. Fls. 30/31: Às partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000082-2 - François Pierre José Iberê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Francois Pierre Jose Ibere Gilson - OAB RJ056943). X U. C. de Almeida Antigüidades - Me. Despacho: Diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002374/2000 (2000.852.000147-5) - Vania Lúcia dos Santos Silva. X Sharp do Brasil S/a. Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). SENTENÇA: Vistos, etc. Dispenso relatório, na forma do que dispões o artigo 38, in fine da lei 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho de ano de 2005, conforme noticia o ofício nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. Publique-se a presente, intimando-se às partes. Ao depois, registre-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\n002718/2001 (2001.852.000243-3) - Sônia Regina Paulucci Simões. X Sharp do Brasil S/A - Ind. de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa ré teve sua falência decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme oficio nº. 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes cientes, ainda, de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000236-5 - Nely Pereira da Silva Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Atl - Algar Telecom. Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Despacho: \"... dê-se baixa e arquive-se.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001011-8 - Cleber dos Santos Neves Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho: \"... baixa e arquivo.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001162-7 - Nilse Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de Maio de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001418-5 - Verônica Regina Vieira Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: 1) Regularize-se a conclusão; 2) Nada a prover. Todas as audiências do dia 27 de fevereiro foram redesignadas. Mantenho a data designada às fls. 73. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Março de 2007, às 10:20 horas). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.852.001153-4 - Cláudio Imbroinise Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915, Elier de Oliveira - OAB RJ037933). X Humberto Torgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). Fls. 56. Ciente. Informe o exeqüente o cumprimento do acordo mensalmente. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003055/2001 (2001.852.000038-2) - Antonio Paulo Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JUlGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Proceda o cartório o levantamento de eventual penhora de bens realizada no curso desta execução. P. R. I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000097-6 - Wizard Works Editoração Ltda. - Me. Rep Leg(s): Eloísa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho: \"... Intime a parte ré para o cumprimento do Acórdão, conforme despacho às fls. 98, sob pena das sanções previstas no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nId: 120678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.078.004810-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STENIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 12 e 14 da Lei 6.368/76, Art. 333 c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.078.001347-0 - CELSO LUIZ DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, com fundamento no art.107,I, do Código Penal,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CELSO LUIZ DE CARVALHO, em razão de seu falecimento, conforme comprovado nos autos e o parecer ministerial. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.078.001955-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.001260-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) DESPACHO ORDINATÓRIO:Dê-se vista a defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.078.001803-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS MARIANO GARCIA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS MARIANO GARCIA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.078.001278-0 -, Sentença:...Posto isto e tendo em vista tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a plena satisfação da medida sócio-educativa imposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001395-6 - JOÃO JOSÉ MANOEL (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X LEONARDO ESPIRITO SANTO BITTENCOUR E OUTRO Sentença:(...) perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito (...) Custas na forma da Lei. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.002032-2 - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X R PEDRAS ALIMENTOS LTDA. ME E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fl.116.Proceda o Oficial de Justiça a penhora em bens do executado, uma vez que este não adimpliu suas obrigações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.078.000186-6 - LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art.267,inciso III do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.078.001398-0 - EDSON GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X LUIZ CORREIA DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.078.000325-2 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001421-3 - VALDEQUES AQUILES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X COPER BÚZIOS TRANSPORTES DE CARGAS ALTERNATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001158-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação.Caso positivo,designe-se audiência.Caso negativo,digam em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.078.002309-3 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Autos aguardando cópias da inicial para instruir os mandados (04 cópias). \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.002039-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.078.006480-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTÁVIO DE TAL Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nRescisória, de contrato de compra e venda imobiliária c/c perdas e danos e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.078.001757-0 - ROSANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELANI PEIXOTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001143-0 - CELSO CAMPOS PETRONI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MIGUEL ANGELO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor. \r\n\r\nId: 121171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000340-3 - JOYCE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Designo a audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 21/06/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em favor do acusado SANDRO LUIZ DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Abra-se vista ao patrono do recorrente para que apresente, no prazo, recurso e razões de apelação. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.013.000347-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEATRIZ ROBAINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Ao autor para recolhimento de custas, a saber: uma intimação por Oficial de Justiça, valor R$ 12,24, campo 25, código 0714-6; uma intimação postal, valor R$ 3,49, campo 13 - APCJ, código 0711-2. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.013.002417-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X S.S.C. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.013.000481-0 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.000298-8 - (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X WAGNER DA SILVA MATOS), VITOR GUIMARÃES MATOS Fls. 45s: ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.013.000099-5 (4749/02) - CLÓVIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Ao executado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.013.000204-7 (3583/01) - CARLOS MANOEL CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI), PEDRO CARLOS MENDES Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.013.002412-0 - CLEIDINÉIA PEREIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X JOÃO BATISTA NUNES DA SILVA Fls. 40/41 - aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.001309-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JAIME ALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.013.001928-7 - MANOEL CARDOSO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X COMAL COMERCIAL DE MÁRMORE APERIBÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARAUJO PONTES (RJ-107884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84vº - parte ré não localizada no endereço fornecido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.013.001465-4 - RÚBIA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X COLBERT CORDEIRO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Ao autor. \r\n\r\nId: 121135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000593-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)), ÉDSON DE MOURA CARDOSO), JORGE VIEIRA, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), JOSÉ EDMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), BERRIEL 2020 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), GILBERT FERREIRA FARIA), ROBERTE FARIA FERREIRA ME), ROBERTE FARIA FERREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES - FIRMA INDIVIDUAL), OSMAR BARDASSON, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial, para DECLARAR NULOS OS ATOS DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BERRIEL 2020 COM. E SER. LTDA...Condeno os réus Edson de Moura Cardoso, Jorge Vieira, Berriel 2020 Com. e Ser. Ltda., Roberte Ferreira Faria ME, Gilbert Ferreira Faria, Roberte Ferreira Faria e Osmar Bardasson, solidariamente, ao ressarcimento dos danos verificados... Desconsidero a pers. jurídica das empresas Berriel 2020 Comércio e Serviços Ltda, Roberte Ferreira Faria Me e Luiz Ricardo Matozo Guimarães... Decreto a indisponibilidade dos bens dos réus Edson de Moura Cardoso, Berriel 2020 Com. e Serv. Ltda, Roberte Ferreira Faria ME, Gilbert Ferreira Faria, Roberte Ferreira Faria e Osmar Bardasson... Aplico aos réus Edson de Moura Cardoso e Jorge Vieira as sanções do art. 12 da Lei 8.429/92... Aplico a réu José Edmundo de Souza Lima as sanções do art. 12 da Lei 9.429/92... Aplico aos réus Berriel 2020 Com. Serv. Ltda, Roberte Ferreira Faria Me, Luiz Ricardo Matozo Guimarães.....PR.I. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.015.000848-5 - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Despacho: Chamo o feito à ordem. A falta de citação do Réu Camila Coelho Moraes está suprida com o seu comparecimento espontâneo nos autos , tendo a mesma, inclusive, apresentado sua peça de bloqueio (fls. 147). Já no que tange ao Réu Edmo Francisco de Oliveira Moraes Júnior, tendo em vista que o mesmo era relativamente incapaz à época da citação, determino que sua citação seja renovada, na sua própria pessoa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.015.000024-9 (5217/99) - ALINE APARECIDA LAURINDO LIBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA CAMPANY (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \" Intime-se a parte ré para recolher as custas para expedição de ofício.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.015.000067-3 (3852/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho: O patrono do Réu já ofertou sua contrariedade ao libelo, conforme se denota às fls. 235/236, sendo certo que o Acusado foi cientificado do teor do libelo, declinando que não deseja recorrer da decisão de pronúncia (fls. 237). Por tal motivo, designo a sessão para o próximo dia 12/04/2007, às 9:00 horas. Intimem-se todos, requisitando-se o Réu. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.015.000076-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADRIANO FERREIRA ANTONIO VIEIRA, VULGO \"MAGÚ\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). NILSON DE CARVALHO HERMIDA (RJ-140730)), WILCIMAR DA SILVA GONÇALVES, VULGO \"CIMAR\", Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Despacho:Tendo em vista que o ilustre representante do parquet sinalizou pelo afastamento das qualificadoras, e ante a possibilidade, em tese, de aplicação do instituto previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, em caso de desclassificação, diga a defesa do Réu Adriano Ferreira se concorda com a suspensão do processo, independentemente do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.015.000359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor para recolher as custas para a expedição de ofícios, a saber: \"APCJ, conta 0711-2, valor R$ 3,49; 10% da CAARJ, valor R$ 0,34; FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 0,17; FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001275-4 - AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls.257/278 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.015.000535-1 - CAMEL PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.Prazo :15 dias. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001303-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AVESSO DE MACUCO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.74. Após o devido preparo, defiro. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000884-4 - RUY CAMPANATE BARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl.19. Defiro. Prorrogo por 10 dias o prazo para o cumprimento de despacho de fl.17v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.015.000371-8 - M.P.T.A., C.C.V. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANORATO CRUZ (SP-238951) Despacho:Atenda-se ao MP.(1- ..; e 2) Seja afirmado pelo patrono dos requerentes estar seu patrocínio amparado no disposto no art. 10, § 2º da Lei 8906/94.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.000475-0 - MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS Despacho:1)Informe o Autor o endereço do Réu para viabilizar a sua citação;2)Atribua o Autor valor a causa conforme determina o ítem \"V\" do art. 282 do CPC.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Chamo o feito à ordem. De fato, como bem ressaltou a Ré, a Autora não possui título executivo, uma vez que o feito ainda não foi julgado, sendo certo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, embora deferido, depende de ratificação quando da prolação de sentença. Por tal motivo, declaro a nuliade dos atos praticados a partir da decisão que deferiu a citação no rito executivo. Sem prejuízo, diga a Ré se aceita os termos do acordo proposto às fls. 65, no prazo de 10 dias. Por fim, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato c/c Ressarcimento de Perdas e Danos e Exclusão de Sócio \r\n\r\nProc. 2006.015.000091-2 - ELIZABETH SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)), CLAUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA) X CLÁUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)), ELIZABETH SILVEIRA SOARES Despacho: Chamo o feito à ordem. Intimem-se os Réus/Reconvintes para apresentar petitório, esclarecendo, de forma pormenorizada, a relação jurídica de cada um dos documentos juntados com a respectiva despesa indicada às fls. 213/214, descrevendo o número da folha nos autos correspondente, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento. A decisão se justifica à medida em que os Reconvintes juntaram vários documentos nos autos, sem a devida menção específica da despesa declarada correspondente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.015.000065-0 (3916/98) - YAMAHA ADM. CONSORCIO S/C (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). ALINE ROCHA CARNEIRO (RJ-104234)) X SEBASTIAO PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor a motocicleta descrita na exordial ou o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão como depositário infiel. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, inclusive da notificação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. O prazo recursal para o Réu fluirá na forma do art. 322 do CPC. P.R.I.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001065-4 - ADRELIRIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CARLOS CEZAR CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Adrelirio da Silva Reis em face de Carlos Cezar Correia Ribeiro... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000311-1 - MÍLTON DA COSTA PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Diga o embargante se pretende a produção de outras provas ou se pretende o julgamento antecipado da lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.015.010906-8 (8321/02) - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). MARCELO BORLINA PIRES (SP-143670), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 122: \"Junte-se o laudo. Às partes, no prazo de dez dias. Expeça-se mandado de pagamento. Em 30/10/2006.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, Cominado com Pedido Contraposto de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.015.000705-7 - JORGE ROBERTO NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:Trata-se de EMBARGOS DE DEVEDOR promovidos por JORGE ROBERTO NOGUEIRA FIGUEIREDO em face do MUNICÍPIO DE CANTAGALO.(...) Acrescente-se, por oportuno, que o embargante não provou ou demonstrou a aplicação errônea e excessiva do montante executado.Em sendo assim, diante da fundamentação acima e por tudo mais que consta nos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução.P.R.I.Cantagalo, 30 de novembro de 2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.015.000772-0 - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos ofertados por Ulysses Pacheco em face do Banco do /brasil S/A, para determinar o imediato prosseguimento da execução. Por consequência JULGO EXTINTO o presente processo... com espeque no art.269 I do CPC. condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000322-6 - F.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Fl.43/44. Defiro. Expeça-se mandando de pagamento. Intime-se o devedor para depositar o valor complementar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000050-6 (3431/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS Despacho:Fl.48. anote-se. Defiro o pedido de vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.015.000046-6 (3733/98) - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (RJ-055344) Despacho:Fls.48/49. Após o devido preparo, atenda-se.(Custas para expedição de ofício, a saber: APCJ, conta nº 0711-2, valor R$ 3,49; 10% da CAARJ, valor R$ 0,34; FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 0,17; FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000365-9 - JORGE ABRAHIM SABB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Certifico que foi designado o dia 27/02/2007, às 13 horas para a primeira praça do bem penhorado às fls. 61 e o dia 13/03/2007, às 13 horas, para a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.015.001181-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X NILSON BADINI FILHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o exequente para complementar custas.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000057-3 (6502/01) - FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Não existe comprovação de que há risco de grave dano ao executado, motivos por que deixo de atribuir efeito suspensivo;2)Manifeste-se o Exequente sobre o teor da Impugnação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.015.000272-7 (6.361/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o Executado para recolher a complementação das custas judiciais conf. certificado às fls. 144/145 : 1ª GRERJ: Contador R$ 0,71; Oficiais de Justiça R$ 2,40; Distribuidor (0723-7) R$ 0,04 (campo 39); AEVFP (0705-4) R$ 1,10 (campo 40); Subtotal: R$ 4,25; 10% CAARJ R$ 0,42; Dist-baixa R$ 0,51 (campo 43); Acrésc. 20% L.3217?99 (3403-14129-8) R$ 0,05 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 3,11; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,24 (campo 47); Outras receitas (5673-00124-3) R$ 0,87 (campo 48); Total: R$ 9,45. 2ª GRERJ: Oficiais de Justiça R$ 0,35; AAJ (campo 13) (0715-3) R$ 2,00 (campo 39); Subtotal : R$ 2,35; 10% CAARJ R$ 0,23; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,12 (campo 47)Total: R$ 2,70. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000539-0 - ALCY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS DA SILVA Despacho:' Antes de apreciar JG, traga(m) o(s) interessado(s) comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do I.R. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2005.015.001410-6 - RENATO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. ..nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, além da prova pericial requerida pelo INSS às fls. 73. Nomeio perito o Dr. Fernando Moreira Soares...que deverá ser intimado para sugerir proposta de remuneração... Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário. Após a realização da perícia e, persistindo a necessidade da produção de outras provas, voltem para designação e AIJ. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6A - PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a Impugnada providencie no prazo de 10 dias: a) seu comprovante de rendimentos atualizado; b) cópia de declaração de renda e bens junto à DRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000280-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X VANILDA BRUM FIGUEIREDO), CRISTIANO BRUM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Bradesco Seguros S/A ... e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, I da lei de Ritos. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação declaratória de inexigibilidade de títulos de crédito \r\n\r\nProc. 2002.015.000339-4 (8380/02) - ACADEMIA MOVIMENTO ME (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X GASPARINI & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR BORGES DE SOUZA (SP-088345) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.015.000238-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FERREIRA), JANETE RIBEIRO WERMWLLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fl.141. Anote-se para fins de publicação.Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 28/02/2007 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.015.000003-2 (54/80.) - Inventariante: JAYME JERÔNIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X ALICE PEREIRA BASTOS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, para regularizar pendência fiscal de fls. 69 (Ofício 129/07 da SRF) \r\n\r\nProc. 1999.015.000199-0 (4.325/99) - Inventariante: IRACY SALLY FIGUEIRA X GERALDO NOBREGA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o inventariante para manifestar-se sobre cálculos de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.015.000513-9 - Inventariante: FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM X FRANCISCA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513) Decisão:...Venham aos autos as primeiras declarações. Após, o que deverão as mesmas serem ratificadas por termo em Cartório...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2004 \r\n\r\nProc. 2005.015.000307-8 - Inventariante: ARY BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AIMÊ DE SOUZA PEREIRA Decisão:...vistas aos interessados (sobre Laudo de Avaliação de fls. 55)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2005 \r\n\r\nProc. 2005.015.001367-9 - THEODOLINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MARLENE GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a Justiça Gratuita; 2) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Após, à Fazenda Estadual;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2006.015.000008-0 - Inventariante: ARISTIDES GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ARISTIDES BORGES MACHADO Decisão:... dando-se ciência dos cálculos (fls. 99) aos interessados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.015.000540-5 - IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X DELCY FILOGONEO BASTOS DE SOUZA), DIRLEY PEREIRA DE SOUZA), MARINETE PEREIRA DE SOUZA), MARGARETE PEREIRA DE SOUZA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Requerente, sobre certidões negativas de fls. 26 e 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o Exequente para efetuar a complementação das custas judiciais certificadas às fls. 165 v] ( Atos dos Oficiais de Justiça R$ 3,18; 10% CAARJ R$ 0,32; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,16 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,16 (campo 48), totalizando R$ 3,82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000349-4 - TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Teresa de Oliveira Resende Santos em face do Banco Bradesco S/A e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, I da Lei de Ritos. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas cuja execução suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.015.010890-8 (8174) - MANOEL DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro o pedido de realização de nova perícia, assim como o de inspeção pessoal ao local, reportando-me aos fundamentos da decisão de fls. 174. Decorrido o prazo recursal, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nId: 121137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000332-7 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Weldecy Domingos Andrade da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que, em atenção ao r. despacho de fls. 29, foi designado o dia 09 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000430-7 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Pascoal Junior Curty Filippo. ATO DA SERVENTIA - Informo que, em atenção ao r. despacho de fls. 20, foi designado o dia 09 DE MARÇO DE 2007, ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000667-5 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Demyam Nogueira Pedro. ATO DA SERVENTIA - Informo que, em atenção ao r. despacho de fls. 29, foi designado o dia 09 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000720-5 - Nilo José Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Carlos Edinardo Ramos e outro. ATO DA SERVENTIA - Informo que, em atenção ao r. despacho de fls. 18, foi designado o dia 09 DE MARÇO DE 2007, ÀS 11 HORAS E 40 MINUTOS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.889.000204-7 - Sérgio Luis da Fonseca. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Bradesco, no valor total de R$ 35.697,96, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome do exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002115/2002 (2002.889.000042-1) - Joao Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Francisco Jose E. de Castro. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 5,15), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000200-1 - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Bradesco, no valor total de R$ 5.476,49, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome do exequente. Assim, tendo em vista que o presente bloqueio apenas substitui a penhora já realizada, desconstituo a penhora de fls. 75. Intime-se o depositário. Considerando que não houve interposição de embargos (fls. 76), determino a expedição de Mandado de Pagamento em nome do reclamante. Intime-se-o para recebimento, bem como para esclarecer se dá quitação, no prazo de 5 dias. Valerá o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000384-4 - Jovelina Maria Buzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Maria do Carmo Vidal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). (...) Concluindo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA RECLAMADA, para condenar a reclamante a pagar a quantia de R$ 841,00, devidamente atualizada a contar da data da audiência de instrução e julgamento. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000749-7 - Mário Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. ATO DA SERVENTIA - Informo que, diante da atualização do endereço do Reclamado, foi designado o dia 12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 11:40 H, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000772-2 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Mislene de Oliveira Lima. ATO DA SERVENTIA - Informo que, diante da atualização do endereço do(a) Reclamado(a), foi designado o dia 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 H, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.889.000095-8 - Nelson Aloízio Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Paulo Rogério Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). ATOS DA SERVENTIA\r\n\r\nIntimar a patrona da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimada do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome da reclamada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000429-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Leandro da Cruz Alves. \r\n\r\nATOS DA SERVENTIA - Intimar a patrona da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimada do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome da reclamada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 120696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2005.017.000772-7 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X KEYLA FERNANDA NASSER DI SANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Fica o autor intimado a recolher custas para cumprimento da carta precatória para realização do estudo psicossocial do menor, ou retirá-la em mãos para cumprimento, instuindo-a com as peças elencadas no art. 202-II ddo CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, c.c. art. 305, todos da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2004.017.000545-5 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MARCHON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Designo o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art. 303 (duas vezes), ambos da Lei 9503/97, n/f. do art. 70 do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.017.000942-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Fica o advogado de defesa intimado de que foi designado o dia 20.03.07 - às 14:30 horas, para oitiva da destemunha de defesa, no Juízo de direito da Comarca de Iconha-ES., a qual deverá comparecer. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.017.000316-8 (16307) - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Os autos foram desarquivados, devendo as custas serem recolhidas corretamente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.017.000009-1 (7656) - W.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) os autos foram desarquivados, devendo a parte requerente recolher as custas devidamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000436-2 - ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Sentença:Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE os presente embargos, Declarando a nulidade da presente execução, determinando que cessem os atos de constrição patrimonial. Sem custas, condenando a embargada ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.017.001066-0 - RONALD RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da execução, na forma da lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.017.000003-0 (1117) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X N.P. Despacho:Ao Exeqüente para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.017.001397-8 - WALTER DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X IVAN JACINTO DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, condenando os autores ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a Denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.017.002157-0 - GERSON VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (277,CPC) perante o Juizado Informal para o dia 19/03/07,Às 10:15. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.001157-5 - ABELARDO MEDEIROS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro.(RECOLHER A diferença de custas - Atos dos distribuidores 0,49 e Fundo da Defensoria Pública 0,02) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.017.000257-2 - CARLITO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X OSMAR LIMA LOPES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intimem-se os Requerentes na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.017.000555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXNILDO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.017.001153-8 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)), Interessado: ROBERTO DE FREITAS, Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.017.001669-0 - ADELY LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NILVA CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.017.001068-9 (16310) - JOSE LUCAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TARCIZO PACHECIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 13:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000477-3 - DIMEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (AGÊNCIA Nº 3630) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.017.002235-9 - ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000325-6 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.000329-3 - CARMEN MIRANDA RIBEIRO DOS SANTOS TREVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ELCIO TREVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Compulsados os autos, percebemos que à Defensoria Pública foi aberto vista em 20/07/2006, quando o documento já se encontrava nos autos e nada requereu.Em 31/08/2006 propôs o presente incidente, o qual, ao ver deste juízo, é intempestivo (srt. 390 do CPC).Assim, chamo o feito a ordem e deixo de receber o icidente.2) Em provas.3) Ciência às partes. \r\n\r\nId: 121138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível (Posto de Atendimento Juizado Adj. Civel) da Comarca de Casimiro de Abreu \r\n\r\nAvenida Amaral Peixoto, 804 - Sobrado, Centro, CEP:28880-000 - Barra de Sao Joao - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2005.843.000876-5 , Execução na forma abaixo. A DOUTORA Ana Luiza Menezes de Abreu , M.M. Juiz(a) do Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de Barra de São João/ Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 10/04/2007, às 16: 00 horas no saguão, nas dependências do Forum de Casimiro de Abreu/RJ (sito à Praça Feliciano Sodré, 384, Centro), será levado à hasta pública em 1o. Leilão por quem de direito, os bens alienados judicialmente nos autos do processo em epígrafe em que é exequente Helena Rodrigues Augusto de Souza e executado Ivan Lopes, em curso neste Juizado, constante do AUTO DE PENHORA(Fls. 45/46):\"I) uma televisão de 29 polegadas, marca LG, cor prata, perfeito estado, avaliada em R$ 1.000,00(mil reais); II) um DVD, marca Gradiente, cor prata, perfeito estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais);III) um aparelho de som, marca Philips, com CD, rádio, gravador, perfeito estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); IV)um vídeo game, marca Play Station 2, perfeito estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); V) duas caixas de som que acompanham o item III; VI)uma estante de madeira com quatro portas baixas, perfeito estado, avaliada em R$ 500,00(quinhentos reais); VII) uma mesa de centro de madeira com tampa de vidro, bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); VIII) uma mesa triangular com seis cadeiras, com tampo de vidro, bom estado de conservação, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); IX) armário duplex de dez portas, cor branca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); X) dois criados-mudos de R$ 100,00 (cem reais) cada um, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 5.250,00(cinco mil, duzentos e cinquenta reais), estando os bens localizados na Rua Segredo, nº 241, Vila Nova, Barra de São João/RJ, sendo o Sr. Ivan Lopes, o fiel depositário dos mesmos\".Bens estes que serão levados à hasta pública em primeiro leilão por preço igual ou superior à avaliação, sendo a arrematação feita em dinheiro à vista ou prazo de 03(três) mediante caução idônea, ficando desde logo marcado o 2º Leilão para o dia 08/05/2007, às 16:30 horas, no mesmo local por quem maior oferta fizer, se o bem no primeiro leilão não alcançar lanço superior à importância da avaliação, não constando dos autos a notícia da existência de ônus, bem como de recurso pendente de julgamento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de(o) Casimiro de Abreu , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ____________Cláudia Lacés - mat. 01/17289 - Analista Judiciário , digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 120674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000191-6 - Joubert Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Marli da Conceição Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). O CPF de fls. 121 é inválido para o Sistema BacenJud. À Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.843.000611-0 - Luisa Elena Gomes Arias Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000992-9 - Tatiana Dezes de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A Reclamada sobre a certidão de fls. 27v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - José Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Agnaldo de Castro Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Venha a planilha de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000214-5 - Ângela Maria Pelodan Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Cristiano Fernandes. Segundo orientação do BACEN a penhora on line somente é válida para o dia da realização do bloqueio. Sendo assim, nada impede a reclamante requerer novo bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000143-0 - Thiago Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Vivo S. A.. Certidão: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2007,às 15:00h, neste Juizado \r\n\r\nId: 120673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2004.870.000493-1 - Reinaldo José de Freitas Maciel. X José Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001076/2002 (2002.870.000130-5) - Katia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro - OAB RJ003225). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça, uma vez que o valor recebido pela autora não modifica sua condição de hipossuficiente o que ensejaria a revogação do benefício.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). Trata-se de embargos à execução no qual se requer redução do valor da execução, tendo em vista a inobservância dos índices de juros e correção monetária utilizados pelo exequente, acarretando, desse modo, o excesso do valor da execução.\r\n\r\nO embargado, por sua vez, reconhece o pedido do embargante, requerendo, assim, a extinção da presente execução com o levantamento da quantia que está a disposição do Juízo.\r\n\r\nFace ao reconhecimento do pedido, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, reduzindo a execução para o valor de R$ 21.360,41. Sem custas. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). \r\n\r\nTendo em vista o(a) o julgamento dos embargos a execução no qual foi acolhido o pedido de redução do valor da execução, sendo certo que a quantia depositado em Juízo é suficiente para a satisfação do crédito, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, no valor de R$ 21.360,41, na forma requerida pelo exequente e o saldo remanescente em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000456-0 - Sônia Maria Severino Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nId: 120692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.000917-9 - Alessandra Camacho Vianez-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Dabul Stork - OAB RJ107329). X Christian da Cruz Miranda. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.848.001361-4 - Noelia Lima Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sales Rocha - OAB RJ117328). X Jonacir Maroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). ag. publ. \r\n\r\nProc. 2006.848.000979-2 - Marcella Cereja Leal. X Botafogo Praia Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Considerando a certidão de fls. 103, inobservada por equívoco, revogo a decisão de fls.109 em razão da intempestividade do recurso interposto, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000065-1 - Anisio Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Sky Brasil Serviços LTDA. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000485-4 - Guilherme Antônio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Aristeu Ribeiro de Sá e outros. Intimado o exequente para que se manifeste nos autos no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.848.000737-7 - José Carlos Custódio. X Valcir Vieira da Ressurreição. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.848.001161-9 - Albina Amaral Salgado. X Tim Brasil Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da petição de fls. 102/103, neste ato determino o levantamento da penhora sobre os bens relacionados às fls. 97. A penhora de fls. 100/101 foi realizada com sucesso, com ela concordando o executado. Efetuei o desbloqueio dos valores excedentes e determinei a transferência do valor executado (R$ 1.902,73) para conta judicial do Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000679-1 - Elisabeth Agostinho Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimado o devedor para que pague o valor devido, R$ 1260,68(mil duzentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10%(dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação ( Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - José Eustáquio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Vivo- S. a. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 10H 50 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.848.000085-7 - Maria Dalva Vianna Sartório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 10H 40 MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000097-0 - Hélio Marcio de Lessa Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Dabul Stork - OAB RJ107329). X Maria José da Costa. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.848.000099-3 - Helio Marcio de Lessa Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Dabul Stork - OAB RJ107329). X Verlucio Santos da Silva. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.848.000727-6 - Maurilio Verneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ag. publ. \r\n\r\nProc. 2005.848.000731-8 - Amarildo Lanes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ag. publ. \r\n\r\nProc. 2006.848.000765-5 - Herotildes Lameck Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ag. publ. \r\n\r\nId: 120675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.020.000567-5 - SANDRA DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.020.000043-4 (2230/1999) - MARIA DA APARECIDA PINHO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORENTINO PINHO E OUTROS Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 151. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.020.000030-2 (1726/97) - LUZIA LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X DARLY GONÇALVES PINHEIRO Despacho:À parte interessada para, em 05 dias, recolher as custas referentes à avaliação, bem como apresentar os bens que deverão ser avaliados, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Hologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.020.000327-5 - MARLY RODRIGUES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO DE SOUZA TURQUE Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do Cp \r\n\r\nProc. 2004.020.000150-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da decisão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000519-5 - MARIA EMACULADA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o devido instrumento procuratório; após, retifique-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000611-4 - LUCINÉIA APARECIDA MELLO DE SOUZA MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X MANOEL LAUDEMIR FERREIRA MELHORAN CE Despacho:À parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000438-5 - MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.020.000050-2 (581/1994) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X IBAP - INDÚSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Fl. 458: Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.020.000311-0 - JOACI OLIVEIRA DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). NARUE SANTOS DE BRITO (RJ-115809E)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.020.000047-8 (1490/97) - BÁRBARA GOMES MUSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X ROBERTO ELIAS MUSSI Decisão:Fls.172-Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.020.000435-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ WALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BAOVENTURA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000266-2 - HOMERO ARAÚJO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 37, indefiro o pedido de fls 35,. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000015-0 - LUZIA ISABEL JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496) Despacho:Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete, na sala de audiências, presente a MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN. Feito o pregão, ausentes as partes. Aberta a audiência, face a não intimação das partes, redesigno o ato para o dia 08/03/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes. Nada mais havendo foi encerrada a presente, que vai devidamente assinada por todos. Eu , Titular, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000431-0 - LAERCI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X L.P.S. E OUTRO) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação. \r\n\r\nId: 121141"
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Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA \"À parte autora para promover o recolhimento da diferença das custas processuais, conforme se segue: campo 13: APC; campo 27: 0711-2; campo 39 R$ 0,80(oitenta centavos); campo 42 R$ 0,08(oito centavos); campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 1,40( um real e quarenta centavos) .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.000086-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH MORETTI \"Recolham-se as devidas custas processuais: campo 13 - APC; campo 27 - 07112; campo 39 - R$ 6,98(seis reais e noventa e oito centavos); campo 42 - 10% da CAARJ; campo 34 - 600225174-9; campo 47: R$ 0,35(trinta e cinco centavos). (Ordem de Serviço 01/2001); \r\n\r\nProc. 2006.069.001646-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPE MARENDO RODRIGUES), Interessado: RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho:Esclareça o requerente o pleito de Citação do Autor, vez que o ato citatório, em regra, é dirigido ao Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000059-6 (1159/99) - CONDOMINIO CABANA'S PARK II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E S/M MARIA FERNANDES LOBO Em cumprimento ao r. despacho de fls. 232, fica designado o dia 04/05/2007 às 14 horas para realização do primeiro leilão/praça e o dia 18/02/2007 às 14 horas para realização do segundo leilão/praça. Expeçam-se os editais com finalidades do art. 686 do CPC. Intimem-se pessoalmente os devedores. Nomeio como leiloeiro o OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 1999.069.000059-6 (1159/99) - CONDOMINIO CABANA'S PARK II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E S/M MARIA FERNANDES LOBO À Parte Autora, para:1- que se manifeste sobre Certidão Negativa de fls. 234, referente à Intimação dos Réus do primeiro Leilão realizado (15/12 e 06/01), trazendo aos autos endereço atualizado dos mesmos para que se proceda a intimação do novo Leilão;2- Providenciar o pagamento das despesas referentes à publicação dos Editais por D.O., junto à Imprensa Oficial, bem como as custas processuais relativas às intimações dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.069.001607-5 - JAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARINEZ MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora em fl.60/61.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/07 às 14:40h. Intime(m)-se, inclusive testemunhas e réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001075-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X EVE ELIANE SERAFIM DANTAS \"Recolahm-se as devidas custas processuais: campo 37 - R$ 12,24(doze reais e vinte e quatro centavos); campo 42 - R$ 1,22(um real e vinte e dois centavos); campo 34 - 6002255174-9; campo 47 - R$ 0,61(sessenta e um centavos).\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.069.000695-0 - MARCLI COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) As partes sobre fls 198/199. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005165-8 - NÉLIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATÁLIA GUIMARÃES DA SILVA \"Recolham-se as custas referentes ao FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 0,61(SESSENTA E UM CENTAVOS), CAMPO 47, SOB A CONTA 600225174-9, CAMPO34\".Ordem de Serviço nº 01/2001 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.069.000475-3 (3574/03) - VITOR NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FIAT S/A \"Recolahm-se as devidas custas processuais: campo 39 - R$ 3,49(três reais e quarenta e nove centavos); campo 42 - R$ 0,35(trinta e cinco centavos); campo 34 - 6002255174-9; campo 47 - R$ 0,17(dezessete centavos).\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 121166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.872.000839-7 - Francisco Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se o Executado, na forma do art. 475-J para recolhimento da diferença apontada às fls. 59/60. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000304-6) - Luiz Carlos Augusto de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Ana Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ135407). Anote-se o nome do patrono conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nIntime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.872.000265-2 - Paulo Conceição da Silva e outro. X Sos Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299, Marivaldo Nunes dos Santos - OAB RJ130220). Certifico que de ordem foi marcado LEILÃO para: 1º leilão dia 29/03/2007 e 2º leilão dia 17/04/2007, ambos as 14:30 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\n001885/2003 (2003.872.000759-5) - Mauro Cesar Araújo de Almeida. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Digam as partes se há interesse em realização de audiência de conciliação. Sm prejuízo, digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.872.000716-2 - Elizabeth Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.872.000056-0 - Mena Cláudia Vanzillotta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Brandao Milton - OAB RJ063730). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Digam as partes se foi realizada a inspeção determinada, bem como o resultado da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.872.000072-8 - Maria Emília de Medeiros Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A -concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \" A parte autora sobre documento de fls. 84/85\". \r\n\r\nProc. 2006.872.000076-5 - Vitório Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Tendo em vista fls. 20, ao cartório para designação de nova data de AIJ, intimando-se as partes. Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 14/06/2007, às 14:45 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.000747-4 - Luiz Antônio Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Panamericano Administradora Cartõrs Crédito \"visa\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte autora sobre documento de fls. 50/52\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000761-9 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se há interesse em realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificamente, caso haja alguma ainda a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.872.000770-0 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes para dizerem se há interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, digam se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.872.000771-1 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes para dizerem se há interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, digam se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.872.000772-3 - Deise Ribeiron de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes para dizerem se há interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, digam se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.872.001310-3 - Marília Canellas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Apense-se ao processo mencionado no item 1de fl. 03. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido em fls 3 item 2. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000019-4 - Marco Antonio Damis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X V. W. V. Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). \" A parte autora sobre documento de fls.50/51\". \r\n\r\nProc. 2006.872.000495-3 - Paulo Sergio de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos ante sua tempestividade e deixo de acolhê-los em virtude do Reclamante pretender rediscutir a matéria, como se vê nos embargos. O fato é que para saber se o medidor tem ou não o selo do inmetro ou mesmo se passou por aferição do Inmetro, necessita de pericia por técnico habilitado. \r\n\r\nProc. 2006.872.000743-7 - Joslane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Styllu'S Semi Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). \" A parte autora sobre documento de fls. 33\". \r\n\r\nProc. 2006.872.000799-1 - Darcy Nunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924, Marcio dos Santos Vianna - OAB RJ142225E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). J-se. Recebida em 22/11/06, às 15:39 hs. Considerando que já foi prolatada a sentença, isento a parte autora das custas. \r\n\r\nId: 120681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000348-0 (5559/04) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) À parte autora para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 98 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000309-7 (3626/02) - Inventariante: SÔNIA REGINA DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X SALVADOR ALVES PEÇANHA Ao inventariante sobre fl. 87. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.080.000474-6 - NAIR AGUIAR GRASCINE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Inventariante: NAIR AGUIAR GRASCINE) X ANTONIO LEOPOLDO GRASCINE Venha o ITD devidamente recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.080.000635-6 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X MARIA TEREZA AGUIAR DE SOUZA Venha o ITD devidamente recolhido. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.080.000540-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS COSTA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Ao ilustre patrono do réu para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.080.000525-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO JOSÉ ROMÃO DE OLIVEIRA Fls. 41/42: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000205-3 - DORACY COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ALDO LUIS CARDOSO BALBY À parte autora para recolher custas processuais conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000336-3 (6023/04) - M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.R.F. Certidão de fl. 73vº: diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000530-3 - Ú.R.R.C., E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ÚRSULA REGINA REIS CARVALHO e ESTANISLAU MANHÃES CARVALHO, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: ÚRSULA REGINA REIS, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77.HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes na inicial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Ciência ao Ministério Público.P. R. I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000527-3 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal JOSÉ QUIRINO DE SOUZA E ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: ROSA MARIA FERREIRA, por força do disposto no § 2º do artigo 1.578 do Código Civil.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Sem custas e honorários, por força da gratuidade. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.080.000578-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.N. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000117-5 (279/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IVO AVELINO DE CARVALHO EOUTROS Despacho:Suspendo o feito com base no art. 791,III do CPC. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.080.000422-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X O. R. S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Ao autor sobre certidão da OJA de fls. 80. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000585-4 - LECY COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO SOFISA S/A Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.080.000093-1 (5010/03) - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S.L.H. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Ao exequente sobre fls. 176 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000067-6 - ANTÔNIO EDERSON PANDINO LONTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado, conforme assentada de fls. 81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000116-7 (2404/02) - Inventariante: GEORGINO GUALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X ARGENTINA CUCCO BARROSO Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.080.000342-2 - Inventariante: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) MARLEI DA SILVA NUNES, Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)), ALFREDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OLIVIER ALVES), MARIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Fls. 113. Deixo de receber os embargos de declaração eis que intempestivos, conforme certidão de fls. 114.2) Ao Ministério Público, considerando a presença de interesse de incapaz no feito (fls. 65/72). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000037-0 (2321/02) - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre certidão de fl. 126, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2004.080.000063-5 - C.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Considerando a manifestação das partes neste ato HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 42, COM ADITAMENTO RELATIVO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE NESTE ATO, para que produza os efeitos jurídicos e legais. . JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. PRI. Sem custas, face a J.G. deferida e que ora defiro ao réu. Registre-se.Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do Autor. Após o trânsito em Julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil, onde deverão constar os dados indicados no acordo com relação à paternidade.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000481-3 - Assistente: J.S.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)), L.V.N. Manifestem-se as partes sobre Laudo de Exame de DNA de fls. 43/44. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.080.000022-6 - CLELIA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Recebo o recurso de fls.250/261 no seu duplo efeito. Ao apelado, para apresentar contra-razões. Intime-se. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.080.000487-9 (3634/02) - ZENILDA DA SILVA PRIVATTI, MIRTES DA SILVA PRIVATTI SILVEIRA E BRUNO DA SILVA PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Esclareçam o recolhimento de apenas a metade das custas certificadas às fls. 267/268. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000245-4 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.F.A. À parte autora para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.080.000335-5 - DARCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (RIO PREVIDÊNCIA) À parte autora para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 34. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000354-7 - RENATO TEIXEIRA COSME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diante do ofício de fl. 158, nomeio perito contábil para atuar nestes autos o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte. Defiro remessa dos autos ao endereço constante de fl. 158. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000014-9 - V.S.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Fl. 16: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.080.000018-6 - L.V.G.C., E.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Fl. 18: Aos requerentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000063-1 (3533/02) - ANTONIO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ESPÓLIO DE MARIA VENANCIO JAGG Despacho:1) Certifique a serventia se o pedido de J.G. de fl. 02 foi apreciado e deferido.2) Fls. 112 - Defiro. Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se ofício como solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.080.000086-8 - LUIZ PIRES MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Fl. 31 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nId: 121172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.081.002174-3 - RESENGÁS DE RESENDE COMÉRCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELENIR LAURINDO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte para recolher as custas judiciais faltantes.- campo 35: conta 5673-00124-3- campo 48: 5% sobre o valor do campo 43 - R$ 0,84 \r\n\r\nProc. 2007.081.000026-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:designo o dia 14/03/2007, às 16:00 horas para a oitiva das testemunhas \r\n\r\nId: 121180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.001945-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO GOMES NERY E OUTRO despacho de fls. 89 (em alegações finais) \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art. 163 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.083.003435-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:redesigno a presente para o dia 18/04/2007, às 13:15 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono pelo DO. Requisitem-se as testemunhas militares. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:23 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.083.002696-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESLI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) AO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.001598-0 - CLODOALDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Sentença:CLODOALDO SILVA DE SOUZA e LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA, casados pelo regime da Comunhão parcial de Bens, pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras contidas no art. 226, parágrafo 6.º da Constituição do Brasil e parágrafo 2.º do artigo 1580 do Código Civil.Por meio da petição inicial, que se acomoda aos imperativos da lei, pactuaram as respectivas condições, que foram ratificadas e reduzidas a termo (fl. 22).Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 22, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.083.000563-3 (529) - CARLOS HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MÔNICA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre folhas 30. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.083.000591-1 - CLÁUDIA DUARTE MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FABIANA DIAS DA SILVA FAULHABER) Sentença:Tendo em vista que a tutelanda já conta com mais de 18 anos e a nova leitura que deve ser dada ao art. 36 da Lei 8069/ECA em razão no disposto no art. 5.º do CC/2002, a presente perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 121175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002880-6 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAUL RAUCHFELD E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre fls. .118. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.030.000221-3 (6401/02) - JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X VALESCA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme minuta acerca do insucesso da diligência, indique o exequente bens suscetíveis de penhora sob pena de extinção da execução. Certifique-se o cumprimento de fls. 61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001249-3A - ANTONIO VASCO DE ORNELAS PETRONY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X VERA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004680-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS JOSÉ M. ANTUNES \"Ao interessado sobre certidão supra (falta recolher porte de remessa e retorno)\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000124-7 (7808/03) - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHELE GONÇALVES R. DA SILVA \"Ao autor sobre fls.84 e ss\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.001000-9 - GNPP SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X CLÁUDIA MENDES POLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) \"Venham as alegações finais da parte ré\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001110-5 - ELISABETH BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ARNALDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001030-5 - ESPÓLIO DE BELARMINO MARIA AUGUSTO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LYSIS C. NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 119 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005291-2 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRIVONALDO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.030.000070-2 (504/1992) - MARIA DE PAULA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Fae à manifestação da DP, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 121142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000061-9 - FRANCISCO HILARIO DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X Falecido: ANTONIO EXPEDITO DE SOUZA Sentença:Isto posto, defiro o pedido de expedição de alvará de autorização para levantamento das quantias de fls. 37 após o recolhimento do imposto devido, sendo 1/3 (um terço) para cada requerente. Sem custas e honorários.Ciência à Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento, expeçam-se alvarás, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000793-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE LUIZ COUTINHO RAMOS Sentença:Isso posto, defiro o pedido de expedição de alvará de autorização para a requerente Maria das Graças de Ávila Ramos praticar os atos inerentes à dissolução da sociedade por força da morte de José Luiz Coutinho Ramos. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.032.000229-9 (3138) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X DJALMA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000384-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMILTON FABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sentença:Isso posto, torno definitiva a liminar de fls. 15 e julgo procedente o pedido formulado na presente ação de busca e apreensão e consolido a propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário autor. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Oficie-se o DETRAN.Condeno o réu a arcar com as custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (art. 20, § 4º, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000376-1 - SONIA MARIA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO TADEU MAZONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000118-1 - F.C.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X F.C.S.F. À parte autora sobre fls. 27/31. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.032.000648-0 (5088) - S.M.C., L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abondono, com fulcro nos arts. 795 e 267, III e § 1º, do CPC.Custas pelas exeqüentes, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.001448-1 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.032.000050-1 (9846) - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X MARA LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por abondono, com fulcro no art. 267, II, III e § 1º, do CPC.Condeno o autor a pagar as custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) (art. 20, § 4º, do CPC).Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.032.000764-0 - TANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BARANDIM DIAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \"d\" de fls. 4 e DECRETO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO ENTRE AS PARTES RELATIVO AO VEÍCULO Parati, placa LGW 4002. Determino a divisão da coisa comum através da venda do bem, oficiando-se o DETRAN acerca da transferência, sendo o produto da venda partilhado entre as partes em igualdade de quinhões.Mantenho as decisões de fls. 14 e 21 e autorizo a permanência da posse do bem com a autora.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, proceda-se à avaliação do bem e ao leilão.Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 (art. 20, § 4º, do CPC), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR DPGE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.032.000644-7 - ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...determino que a primeira autora esclareça: a) se \"mulher\" a que se refere a petição inicial é companheira ou esposa, informando o lapso tempotal do vínculo e aduzindo se reitera ou não fl. 60; b) se o INSS vem cumprindo a decisão da tutela antecipada e quanto os autores menores vem recebendo, se na integralidade ou se parcialmente por eventual pensão paga a viuva ou outros filhos. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.032.000067-6 - DARKE PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ALEX RIBAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por abondono, com fulcro no art. 267, II, III e § 1º, do CPC.Custas pelo autor, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50 (fls. 12). Condeno o autor a pagar honorários advocatícios, fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) (art. 20, § 4º, do CPC), também na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000672-5 - MARIA APARECIDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR NOBREGA SALHAB (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.032.000377-3 - LUCIMAR MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Decisão:Decreto segredo de justiça,.....Designo audiência especial de conciliação para para 13/01/07 às 16:30hs. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.032.000147-4 - A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II e III e § 1o, do CPC.Custas pela autora, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da JG deferida à fl. 8. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.032.000002-0 (1379) - EDINEA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X LUIZ HENRIQUE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:(...) Isto posto, 1- reputo preclusa a oportunidade para o devedor impugnnar a execução ( ou embargar); 2- expeça-se ofício ao Banco Central requisitando bloqueio de numerário eventualmetne existente em conta bancária do devedor, no valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PDEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000053-0 - JOSE DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG (PE-000726B) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000118-0 - L.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X B.O.P.), M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nTutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos Cumulada Com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.032.000407-0 (4809) - 47º SUBSEÇAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LÉTICIA COSTA FERES (RJ-094098) Sentença:Face o cumprimento integral da sentença, conforme noticiado à fl. 193 v°, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 121143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4/01 - Maria Judite Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Esclareça os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6/01 - Marcelo Magalhães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Leonardo da Costa Monsores e outro. Diga a parte adversa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Esclareça os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.851.000760-1 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X José R Carpintaria e Marcenaria. Diga a parte adversa sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.851.000605-2 - Olga de Fátima Ravaglia Gedeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Bradesco Saúde. Em decorrência do princípio da especialidade o CPC não se aplica de forma supletiva. A Lei 9099 tem rito especial próprio. Venha o cálculo correto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003412/2002 (2002.851.000457-5) - Albertina Fernandes Barros e outro. X Telemar Telecomunicações do R j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Defiro publicações como requerido à fl. 173. Segue sentença. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.851.000023-7 - Celso Nunes Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Internet Facil Tecnologia da Informação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338, Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Venham aos autos informação quanto ao deslinde do processo de recuperação. Oficie-se para tanto ao juízo processante. \r\n\r\nProc. 2004.851.000283-2 - João Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000029-3 - Fabiana Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000374-9 - Ricardo Barciela y Lopez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000385-3 - Aline Medeiros Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000540-0 - José Vicente de Dantas Carneiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Tnl - Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000592-8 - Gláucia Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000623-4 - Luiz Felipe de Pinho Dâmaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Unibanco - União Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000689-1 - Rosilene Stumbo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro publicações como requerido à fl. 58. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Fls. 105. Deseja a autora a execução provisória? Fls. 107/108- Esclareça em face do conteúdo condenatório solidário da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.851.000767-6 - Dulce Maria Caldeira de Alvarenga Jensen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000791-3 - Francisca Lucas Oliveira da Silva. X Associação de Funcionários Públicos de Miguel Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000851-6 - Antonio Sérgio Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Via Ravena e outro. Fica designado o dia 25 de abril de 2007, às 9:15h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000857-7 - Valdete Honório Bernardes. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000008-8 - Rodrigo Monteiro Pereira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). ...Foi designado o dia 18/04/2007 às 11.45h para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6 - Marilha Fortuna Costa. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro as publicações como requeridas. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.851.000101-9 - Paulo Sérgio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.851.000266-2 - Enio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Maria Helena Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre de Andrade Lima - OAB RJ128084E). Fls. 52. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.851.000955-3 - Alex Cunha Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Fátima Maria Ávila Salvio. Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000752-4 - Gilberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Tito Lívio Gomes Osório. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001769-0 - Silmara Nabeth Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Senffnet Provedor de Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Sielmara Ferreira Miranda - OAB MG069830, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Defiro publicações como requerido às fls. 96/97. Expeça-se mandado de pagamento. Siga a execução quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2005.851.000088-6 - Adenize Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Diga a parte credora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.851.000660-8 - Dalila Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091). X Cristiani Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E). Reporto-me à decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.851.000769-8 - Mauricio Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.851.000837-0 - Tatiane Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Araujo Gomes - OAB RJ112428). X C&A Modas LTDA Sac Serviço de Atendimento Ao Consumidor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Acolho a sugestão do sempre diligente e atento serventuário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - Lair Chaves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Mantenho o indeferimento. Intime-se a Cia executada para indicar bens sob penas da legislação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000231-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.851.000443-2 - Marco Antônio Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Carvalho Ribeiro - OAB MG066714). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000447-0 - Celso Nunes Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 103 dá conta de que os embargos opostos às fls. 99/101 são intempestivos. \r\n\r\nEm vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.851.000761-5 - Arzelinda Clelia Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.851.000867-0 - Ari Pires Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Mercantil do Brasil. Pretende o autor emendar a inicial com aditamento ao pedido? \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.851.000904-6 - Roque Antonio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que há pedido de consignação em pagamento. Tal pretensão tem procedimento próprio previsto no CPC, incompatível com o procedimento concentrado da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDiante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de levantamento em favor do autor (guias de fls. 12, 15 e 19).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000122-2 - Norma Sueli Takiguti Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X José Mário Figueiredo Pinheiro. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). X ATL-Algar Telecom Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - Cláudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.851.000039-6 - José Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Diga a parte credora. \r\n\r\nId: 120676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000110-5 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) À parte autora sobre documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000073-7 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X F.C.R. Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 47, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas \"pro rata\", observando-se a J.G. que ora defiro às partes.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000043-9 (5.476/99) - Inventariante: NELMA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)), Cessionário: PAULO SÉRGIO DAMASCENO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CÉLIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (intimação da inventariante para juntar as guias de controle do ITD). Com a juntada das guias, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.035.000584-6 - Inventariante: MARLENE DE ASSIS RIBEIRO PONTES X WALFREDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Fl. 54: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido (60 dias), manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000166-3 - VERA LUCIA DA SILVA LUQUETTI, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X THYRÇO LUQUETTI FILHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.035.000481-0 - GERMANO SCHINKOETH REIS, Inventariante: GERMANO SCHINKOETH REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MIRTES ROCHA REIS Despacho:Fl. 23: Indefiro o recolhimento da complementação das custas ao final. Venha o recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se itens 2 e 3 de fl. 22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000679-0 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:(...) ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, os termos de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. Sem custas, face a J.G.Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido a fls. 02.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000654-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 57, permanecendo o agravo de fls. 59/61 retido nos autos, para ser apreciado por ocasião da apelação, se for o caso. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.035.000282-0 (8.238/03) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDÉSIO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.035.000005-1 (5246/99) - CTC - COMPANHIA DE TRANPSORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença:(...) Em razão da inércia da exeqüente, a extinção do processo é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno a exeqüente nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.035.000006-0 (883/92) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMÉRCIO DE CAFÉ VARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:(...) Deste modo, no presente caso, houve penhora de bens do executado, que não obstante levados à hasta pública por duas vezes, não foram arrematados. Além disto, restaram frustradas as tentativas de localização de outros bens passíveis de penhora, sendo certo ainda que o valor dos bens penhoráveis é bem inferior ao da execução.Diante disto, defiro o requerido pelo exeqüente a fl. 159v, e decreto a indisponibilidade de bens e direitos da executada.Defiro, nos termos do art. 185-A do CTN, a indisponibilidade de bens da executada.Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca, bem como ao DETRAN/RJ e ao Banco Central, informando desta decisão e dos termos do art. 185-A e seus parágrafos, do Código Tributário Nacional.Oficie-se à E. Corregedoria Geral de Justiça para ciência da decisão de indisponibilidade e publicação, se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.035.000035-0 (5.141/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Decisão:Diante da certidão de fl. 192v, nomeio como perito avaliador André Luiz Machado Piredda, com endereço na rua Dez de maio, 90, apto 303, centro, Itaperuna-RJ, para a avaliação dos imóveis penhorados nestes autos e nos apensos. Oficie-se, indagando-o se aceita o encargo, e apresente proposta de honorários.Quanto aos bens móveis, desentranhe-se o mandado de fl. 192, entregando ao oficial subscritor, para o devido cumprimento, advertindo-o para que cumpra integralmente as diligências. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000325-8 - EVA CLARA RODRIGUES PURIFICATE-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X UNIDROGAS COMERCIO E INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO DA SILVA (GO-021875) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. No caso de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado pretendem eluciar com tal prova. Com relação ao requerimento de prova pericial, eclareçam que tipo de perícia pretendem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000767-5 - E.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com base no artigo 158, parágrafo único, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tornando sem eficácia a liminar concedida. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000004-2 (6996/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO R. SOBRINHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (RJ-082666) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, na data de 20/11/2001, até a qual foi atualizado o débito (fls.20/25), no valor da planilha apresentada pelo embargado, excluindo-se, no entanto, a capitalização dos juros, conforme conclusão da perícia.Em razão da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados.P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar nova planilha de débitos, nos termos acima, sendo certo que a planilha deverá ser feita nos mesmos moldes daquelas apresentadas pela perita (fls. 151/155).Apresentada nova planilha nos moldes aqui decididos, intime-se o devedor para pagamento, ficando ciente de que caso não o efetue no prazo de quinze dias, incidirá a multa de 10%, a teor do que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.035.000025-5 - M.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X K.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante da prova produzida, em especial o laudo pericial de fls. 54, está excluída a paternidade do autor em relação ao requerido. Sabe-se que os testes de paternidade pelo exame direto do DNA permitem tanto a inclusão quanto à exclusão da paternidade com confiabilidade superior a 99,9999%. Assim, não há razões plausíveis para colocar em dúvida o resultado da perícia. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para anular o registro civil de KESSY DHIONY SILVA DE FREITAS, excluindo-se o nome do autor e dos avós paternos de seu assento de nascimento. Sem custas, face a J.G..P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RCPN competente. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000326-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, NELIA CAPITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DENIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão: Em razão da extinção do processo, com relação aos pedidos de anulação da procuração e da escritura, a presente demanda prossegue tão-somente com relação à reintegração de posse, e, portanto, somente as questões controvertidas a ela relativas serão objeto de apreciação por este Juízo. Neste sentido, no que tange à preliminar de inépcia da inicial, em razão da extinção já mencionada, não há mais que se falar em confusão e incompatibilidade das pretensões dos autores. Com relação à carência de ação, vê-se que a argüição do réu se limita aos pedidos de anulação, o que, conforme já explicitado, não mais será objeto de apreciação. Assim, rejeito as preliminares argüidas pelo réu. Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2005.035.000326-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, NELIA CAPITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DENIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) (...) Fixo o ponto controvertido na ocorrência ou não do esbulho.Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o réu arrolar suas testemunhas no prazo preclusivo de vinte dias, sendo certo que o autor já as arrolou (fl. 123).Preclusa esta decisão, voltem para designação de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000533-4 - G.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X J.V.V. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, e não havendo preliminares a analisar, declaro saneado o feito.Fixo o ponto controvertido na redução dos ganhos do autor.Quanto às provas requeridas pelo réu, o documento mencionado no item \"c\" de fls.35 poderá ser obtido pela própria parte junto ao RGI. Defiro o item \"e\" de fls.35, devendo ser oficiado à Receita Federal requisitando cópia das duas últimas declarações de imposto de renda do autor. Quanto ao item \"b\", entendo desnecessário diante do deferimento do item \"e\". Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, no máximo três, cujo rol deverá ser apresentado no prazo preclusivo de vinte dias, devendo o autor observar o ponto controvertido acima. O autor, apesar de intimado (fls.43), permaneceu inerte quanto às provas.Designo AIJ para o dia 07/03/07 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fl. 383: Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nId: 121148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA - RJ130968 \r\n\r\n2006.035.000224-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2006.035.000483-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2002.035.000046-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA - RJ114037 \r\n\r\n2004.035.000220-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO SA AMARAL - RJ131699E \r\n\r\n1999.035.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nId: 121149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265, Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 15:30 (quinze horas e trinta minutos). \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.000222-9 - Iracy Gomes da Silva. X Sebastião Nivaldo Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 120683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2004.072.000486-7 (593/04 P) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DA COSTA ALMEIDA, IRACY DOS SANTOS, DIONÍSIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, Dionísio de Oliveira Ramos...com fulcro no art 89, par. 5º, da Lei 9099/95 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000198-8 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DARLEI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Defiro JG ao réu. Indefere-se a prestensão de fls. 20/21 uma vez que o prazo de 05 dias previsto no art. 3o., § 2o do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/04, é para o pagamento integral da dívida pendente.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000234-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE RIBEIRO BASTOS Decisão:Não há notificação. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000942-9 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ATIVOS S.A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) DESPACHO ORDINATÓRIO.CUMPRA-SE O ACÓRDÃO, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, na forma do art. 475 J do CPC.Valor: R$ 4000,00 (Acórdão) e juros de 0,5% e correção monetária desde o evento danoso. (Sentença) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se para pagamento dos honorários na forma do art. 475-J do CPC. (Recolher custas). \r\n\r\nId: 121169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.043.001648-2 (8.970/01) - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.043.003837-4 (10391) - Inventariante: DEJANIRA GUERRA DOS SANTOS X DIONÍSIO KLEIN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Fls. 49 - Defiro vista. Decorrido o prazo legal sem manifestação, retornem os autos do arquivo. \r\n\r\nArt.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Inciso I, II e V \r\n\r\nProc. 2003.043.001759-0 (1278/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, IV e VI, do C.P.P.Sem custas.Ciência pessoal ao M.P. e à D.P.Intime-se o réu para ciência da sentença.Comunique-se.P.R.I.Piraí, 13 de novembro de 2006.Márcia da Silva Ribeiro - Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000694-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVA REGINA DE FARIA Sentença:... julgo procedente o pedido, nos termos do Dec. Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda. Em consequência julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do ar. 269, I, do CPC... oficie-se ao DETRAN... condeno o réu ao pagamento das custoas do processoe honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.043.000102-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURA MARIA GOMES REZENDE Despacho:... Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na inicial. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000139-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALISON DIAS Despacho:Junte-se o comprovante de notificação do requerido. \r\n\r\nCobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Esclaraça, a autora, a razão de não aceitar a proposta formulada pela ré, diante de seu pedido inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000232-6 (9040/01) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARMO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171 - Indefiro. Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000831-5 - V.L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.E.S. Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Despacho:Fls. 55- O endereço indicado já foi diligenciado, conforme fls. 31. Forneça o exequente endereço atualizado da executada para realização da diligência requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.043.004087-7 - ALEX CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA ROD. PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.043.000492-7 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Anote-se fls. 109. A matéria é unicamente de direito, esclareça a ré o interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.043.000684-7 (6761/99) - VERA BEATRIZ DE QUEIROZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.043.000033-0 (538) - ANANIAS FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ABRAHAO DINIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 303/311.Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.043.000218-0 - JOSÉ CÂMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça se o réu atendeu ao despacho de fls. 27, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.043.000218-0 - JOSÉ CÂMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Providencie, o requerente , a juntada do documento que demonstre a data em que requereu sua aposentadoria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.043.000167-0 (8896/01) - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) ..Analisando-se o presente feito que, infelizmente, se arrasta desde o ano de 2001, sem qualquer razão aparente para tal, verifica-se a ocorrência de tumulto processual, inclusive com mudança de pedido, após a citação da reclamada.Assim é que, inicialmente, o pedido da autora tinha como objeto a revisão do contrato entabulado com a ré, no que se refere aos valores das mensalidades, além da antecipação da tutela para garantir a realização das provas e da matrícula para o próximo semestre. Isto em 13/09/2001.Após diversas redesignações de audiência de conciliação (fls. 54, 55, 55v, 59), o que importou em considerável atraso no deslinde da questão, as partes reiteraram seus pedidos e requereram o julgamento da lide, na forma da ata de fls. 64, no dia 08/04/2003!Não obstante, ao invés de prolatar sentença, a então Juíza Titular determinou que as partes se manifestassem sobre a possibilidade de acordo, conforme fls. 65.Em seqüência à inesperada determinação, a autora, às fls. 66/67, requereu que fosse oficiado à reclamada para que esta procedesse à regularização de sua matricula e expedisse seu diploma, informando, para tanto, que celebrou acordo com essa, que foi juntado por cópia às fls. 68.Tais fatos geram verdadeiro tumulto processual, com modificação de pedido após citação de ré sem que esta se manifestasse expressamente a este respeito.Ora, se o principal objetivo desta lide era a revisão das cláusulas contratuais relativas aos valores das mensalidades e se já com a ação em curso, aliás, no momento em que deveria ter sido prolatada sentença, a autora celebra acordo com a reclamada, reconhecendo sua dívida, nada há mais a ser julgado neste feito, que, salvo melhor juízo, perdeu seu objeto.A douta Defensora Pública, em suas alegações finais de fls. 158/161, pugna pela procedência dos pedidos, referindo-se expressamente à expedição de diploma.Nestes termos, dê-se vista à D.P. para se manifestar, intimando-se a ré para o mesmo fim. \r\n\r\nId: 121150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000033-9 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.L. Decisão:Defiro a G.J. Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.- Fica a patrona da autora intimada da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000082-0 - A.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Sentença:Defiro o pedido inicial para realização do evento denominado Festa a Fantasia, a ser realizado no dia 15 de fevereiro de 2007, na Sede Campestre do Clube de Caça e Pesca de Porciúncula, nesta cidade, nos termos da promoção ministerial, extingindo o presente feito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., o 2º denunciado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, o 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.044.000956-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS WERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para a prova de acusação, intimando-se todos.- Fica o patrono do acusado José Antonio intimado da designação de audiência de sumário de acusação para o dia 25/04/2007, 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001031-8 - MARCELO CITELLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Fls. 22 esclareça o Município Réu, no prazo de dez dias.Inclua-se o feito em pauta, intimando-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000234-6 - T.M. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência especial para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2006.044.000347-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Despacho:1) Expeça-se alvará. 2) Inclua-se em pauta para A.E. Intimem-se. 3) Oficie-se. 4) Ao MP.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência especial para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000180-9 - JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X SIRLENE COSTA DA SILVA Sentença:Diante do deferimento do presente pedido, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.044.001051-3 - P.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 15 e julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000201-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN REGINA DE SÁ VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Aberta a audiência, à hora marcada, ..... determinou o MM. Juiz a inclusão do feito em nova data para audiência, intimando-se a todos.- Fica o patrono da acusada intimado da designação de audiência de sumário de defesa para o dia 02/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.044.000584-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:.... devendo o Cartório re-designar o ato e intimar as partes, ....- Fica a patrona do acusado intimada da designação de interrogatório para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.044.000717-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para reformulação ao Réu da proposta de suspensão dos atos processuais, na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95. Não sendo aceita a proposta, retorne para sentença. Intime-se.- Fica o patrono do acusado intimado da designação de audiência para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.044.000232-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:.... e a inclusão do feito em pauta para prova de acusação, renovando-se o depoimento da testemunha Samuel, .....- Fica o patrono do acusado intimado da designação de audiência de sumário de acusação para o dia 02/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2004.044.000757-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X COSME LUIZ GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DA VÍTIMA INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.044.000438-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO VIEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELTON LEVINO, Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Defiro as diligências requeridas pelo M.P. Inclua-se o feito em pauta, intimando-se todos.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência para o dia 02/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.001075-6 - EDIMILSON CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito.Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.044.000004-5 (6303/96) - ANTONIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO JACINTO CELSO (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Decisão:Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença o esboço de partilha de fls.111/114, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se. Porciúncula,03/de Janeiro de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000696-0 - ANDRE LUIZ VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604) Sentença:ISTO PÔSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 32, nos termos ali exarados, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1574 do Código Civil e na forma do artigo 1.120 da lei processo civil, extinguindo-se em conseqüência este processo, com análise do mérito.Sem custas. A gratuidade é extensiva aos atos registrais.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais.Após, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I., ciente o M.P. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.044.000504-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIAM LIMA COUTINHO Certifico que faz-se necessário a complementação dos seguintes valores em GRERJ: custas - atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6; campo 37: R$ 29,77 (penhora e intimação) + 10% de CAARJ; complementação da taxa judiciária: campo 46 - R$ 42,88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000877-0 - LUIZ BATISTA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se.- Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, (proposta a execução de sentença conf. fls. 196/198) \r\n\r\nProc. 2004.044.000099-0 - WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAP (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Conforme noticiado às fls. 260, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000849-0 - SERGIO CUSTODIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ANNA MARIA VIEIRA Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência formulada pelo Autor às fls. 27, e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.044.000009-3 (3.567/90) - Inventariante: EDINA SCHUWARTZ MONTEIRO TANNUS JOSÉ DARUICH MONTEIRO TANNUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X ERNANE DARUICH TANNUS FICA O PATRONO DO HERDEIRO ERNANI DARUICH TANNUS FILHO INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.044.000515-0 - Inventariante: LUCIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) ROSILENE MENDES DA SILVA E OUTROS) X DORCINO MENDES DA SILVA E OUTRO Decisão:O processo teve seus tramites regulares, e, tendo em vista as declarações do Inventariante e a prova documental produzida, ADJUDICO em favor de LUCIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, qualificado nos autos, os bens inventariados por falecimento de DORCINO MENDES DA SILVA e NILTA REIS MENDES, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros.Sem custas.Transitada esta em julgado, pagas as custas e diferenças de impostos e taxas, acaso devidas, expeça-se a respectiva CARTA DE ADJUDICAÇÃO, na forma da Lei, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000892-9 - JOSEFA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.P.R.I. Porciúncula, 31 de Janeiro de Janeiro de 2007. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão \r\n\r\nProc. 2007.044.000096-0 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Face ao exposto, acompanho a promoção ministerial para rejeitar o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO. Intime-se. Porciúncula,07 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materias e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.044.000801-4 - SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designe-se data para audiência de que trata o artigo 277, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se as partes.- Fica a Autora intimada da designação de audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000900-6 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X MARIO FAGUNDES Despacho:Atenda-se ao M.P.- Fica o patrono da requerente intimado a se manifestar sobre cota do MP, a saber: \" Requer manifestação da requerente sobre a documentação acrescida, devendo esclarecer quanto a dependente menor Rafaela. (fl. 21)\" \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000621-9 - ESIA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.044.001024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - Fica a patrona do acusado intimada da data da audiência de prova de acusação designada para o dia 25/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000337-5 - JORGE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e colhido o depoimento pessoal do RL do Município, conforme requerido pelo Autor. Intimem-se.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência de de instrução e julgamento para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.044.000784-4 - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência especial para o dia 09/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000689-3 - RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BADIA MEIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)), MATHEUS AMADO CORRÊA BRUM), LUCAS AMADO CORREA BRUM Despacho:Em provas justificadamente, incluindo o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos.- Ficam os patronos das partes intimados da audiência designada para o dia 18/04/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIO MONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000655-8 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inclua-se o feito em pauta. Intimem-se.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000959-6 - M.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Despacho:Em provas justificadamente. Oficie-se para inclusão do feito em pauta para realização do exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1 - ANTONIO MONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para AC. Intimem-se.- Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 121151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001211-6 - Nilceia de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a Executada para interposição de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001232-3 - Branly Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rogério de Andrade - OAB SP195461, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data, faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifico que em virtude dos patronos da Reclamada Siemens não constarem na publicação da sentença de fl. 62 do Diário Oficial do dia 04/01/2006, expedi nova guia para publicação no Diário Oficial da Justiça do RJ da sentença de fls. 59/61, nos termos que se segue:\".Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar CELULAR & CIA, com endereço na Avenida Cardoso Moreira, 431, loja 4, Itaperuna, a indenizar o Autor pelo dano moral que lhe provocou, representado pela demora no encaminhamento do aparelho celular recebido para a Assistência Técnica, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001891-0 - Roseli Alves Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001903-2 - Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursals da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o autor intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a petição da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1 - Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelos Reclamantes. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002200-6 - João Cândido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002202-0 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da ausência injustificada da Reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, julgo extinto presente feito, sem análise do mérito. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002203-1 - Eduardo da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002410-6 - Darlan Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002411-8 - Creuza Helena Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000102-9 - Maria de Lourdes Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002087-3 - Luis Fernando Figueira de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da capital/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000964-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Marlene Teixeira Betta Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). \"Anote-se a execução.Aguarde o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.\" - Ficam os i. patronos da executada/embargante intimados para, efetuarem o depósito da quantia remascente da execução, no valor de R$ 990,99 (novecentos e noventa reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Luzia Luiz da Silva. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais) , com base no parágrafo único do artigo 645, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber , dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001556-7 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Pablo de Almeida Silva. face ao exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com base nos artigos 18, § 2º c/c 53 , § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas para a Reclamante. Anote-se e arquive-se , devolvendo-lhe os documentos que deverão ser substituídos por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001644-4 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Fabiene de Souza Lima. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002086-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Rançato Reis. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.25 e suspendo o presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002312-6 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Paula Souza Maia. Fica a I patronesse da parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre a petição do sr Oficial de Justiça, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3 - Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Fls. 120 defiro.Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001547-6 - Eliane Maria Righeti Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a Reclamada, no prazo de dez dias, promova o cancelamento da linha celular referida na inicial , bem como os débitos em referência , sob pena de multa por cada fatura expedida a partir do trânsito em julgado da presente sentença , no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais) , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários , de acordo com o artigo 55 , da Lei Especial. Transitada em julgado , anote-se e arquive-se, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001548-8 - Maria Edileusa Avelino Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Anote-se a substituição do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.874.001950-0 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, o prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002073-3 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002135-0 - Paulo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002154-3 - Gilca Sergia Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Diga a Reclamada sobre o acrescido , em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.874.002160-9 - Dirceu Custódio de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002172-5 - Grebson José Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002174-9 - Mery Ane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002175-0 - Paulo José da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002176-2 - Paulo José da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002185-3 - Alessandro Soares do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002198-1 - Josiane do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002201-8 - Maria das Graças Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002332-1 - Jorge Andre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002341-2 - Joceni Francisco Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002360-6 - Joceni Francisco Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002361-8 - Joceni Francisco Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002376-0 - Luzinete Celebrim Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002421-0 - Elizangela Felizola Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Credicard - Itaú Banco de Investimento S/A e outro. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002494-5 - José Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002515-9 - Heloisa Villela Mendes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002279/2003 (2003.874.000406-0) - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Petrucci e Giarolla Ltda-me. Acolho o pedido da Exeqüente para, desconsiderando a personalidade jurídica da Executada, buscar saldo suficiente para cumprimento da obrigação diretamente na conta corrente do sócio da Executada.Promova a consulta on line.\r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Poriúncula - Me. Rep Leg(s): Maria Parecida Arantes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Koop Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). \"Diga o Exeqüente sobre a certidão retro.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.000961-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Junte-se. Expeça-se mandado de penhora sobre o valor existente no cofre da Agência de Itaperuna, que deverá ser depositado à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001256-6 - Iris de Almeida Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \"Fls. 59, defiro por cinco dias. \" - Referente a devolução do prazo para manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.874.001684-5 - Clovis Correa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Diante da manifestação do Exeqüente constante às fls. 54, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 791, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000065-7 - Luis Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas. \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciada a antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000081-5 - Aline Sanches Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000086-4 - Marina Cortes Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - Mauro Antônio Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para a ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000101-7 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Fiat S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para a ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.874.002576-7 - Mariam Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/01 - Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.003398-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Diante da pequena diferença entre o valor apontado pela Embargante e aquele reconhecido pela Exeqüente-Embargada, em sua última manifestação, diga a Embargante em cinco dias.Intimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001240-2 - Fatima da Aparecida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Fredna Carla da Matta. \"Diga a Exeqüente.\" - Sobre certidão cartorária de fls. 33.\r\n\r\nProc. 2006.874.002079-4 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bruno Correa Ferreira. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 26 celebrado entre as partes e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002218-3 - Daniela da Assis Gonzales Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Companhia Excelsior de Seguros. Homologo a desistência manifestada pela Reclamante às fls. 20 e julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.874.000088-0 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Defiro. (Fica o i. patrono do Autor intimado de que os presentes autos encontram-se na serventia a disposição de V. Sa.) \r\n\r\nProc. 2006.874.001080-6 - Eva Marta de Cerqueira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Fls. 105 defiro por dez dias. Findo o prazo, ao arquivo.\" - Referente ao requerimento de desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001081-8 - Volmer Ferreira Durado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Fls. 104 defiro por dez dias. Findo o prazo, ao arquivo.\" - Sobre o requerimento de desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001083-1 - Celso Renato Freitas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Fls. 102 defiro por dez dias. Findo o prazo, ao arquivo.\" - Referente ao pedido de desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001260-8 - Mayara de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Anote-se a execução. Procedaa penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001519-1 - Clóvis Corrêa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido para resposta. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002158-0 - Anderson Fernando dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002159-2 - Ricardo José Sobreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido in denizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002168-3 - Edson Clayton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002169-5 - Angélica Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos presentes embargos de declaração uma vez que apresentados no prazo e forma legal.Entretanto, nego-lhes provimento na medida em que o (a) Reclamante sustenta em sua inicial que em determinados dias o serviço de telefonia móvel contratado com a Reclamada não foi prestado com a eficiência esperada, suportando, em conseqüência, constrangimento moral, vindo daí o pedido indenizatório.A sentença atacada em sede de embargos de declaração, de um lado não negou que em certos dias o serviço de telefonia móvel foi prestado de forma insatisfatória. Entretanto, consta do julgado que a paralisação do serviço foi parcial, o que acarretou para o (a) consumidor (a) mero aborrecimento, diante do que relatou em seu depoimento pessoal, durante à audiência de instrução e julgamento.Assim, nego provimento aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002408-8 - Mariza Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002409-0 - Paula Aparecida Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.874.004003-1 - Comércio de Calçados Amarantes de Pociúncula LTDA. Rep Leg(s): Maria Aparecida Folhinha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Calçados Azaléia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Brito - OAB RS039694). Fica o i. patrono da exequente intimado para, no prazo máximo de cinco dias, infomar sobre o efetivo cumprimento da obrigação por parte da executada, conforme informado no Ofício/resposta recebido por esta SEcretaria, sob pena de extinção e baiax do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.000533-1 - Fabiana Zumpichiatti Alrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Traga a Reclamante a planilha de seu débito. Após, anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Por fim, intime-se a Reclamada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 92, defiro. . \r\n\r\nProc. 2006.874.002257-2 - Emílio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). De modo a afastar eventual alegação de cerceamento de defesa, aguarde-se, por dez dias, a juntada dos documentos exigidos.Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1 - Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004218-0 - Helena Machado Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2 - Bernardo Betta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004249-0 - Euzimar Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004442-5 - Mara Coutinha da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004498-0 - Edimeia de Araujo Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004760-8 - Ana das Graças Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8 - José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004796-7 - Eduardo Cezário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004812-1 - Maria das Graças Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004816-9 - Marize Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Cereais Sansão (supermercado Sansão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Diante do noticiado às fls. 55, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004860-1 - Paulo Roberto Reis de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2 - Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005164-8 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" Fls. 190, defiro, o bloqueio da diferença. Após, intime-se a executada.\r\n\r\nProc. 2005.874.005213-6 - Helder Lopes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005466-2 - Ana Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005562-9 - Celso Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - Levi Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005620-8 - Edilia Pereira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005653-1 - Washington Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000031-0 - Jose Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000113-1 - Izabel Cristina Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000164-7 - Neila Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000235-4 - Dilma da Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Z. T. E. do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA e outro. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000470-3 - Adir Folly Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmeluci Pereira Teixeira - OAB RJ096798). X Cac - Caixa de Assistência dos Funcionários da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDADE - CAC, a indenizar o Reclamante ADIR FOLLY CAMPOS, com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.000535-5 - Cristovão Jair Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.000884-8 - Lucy Neia de Paiva Souza. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\"\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000932-4 - Geraldo Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000937-3 - Eunice Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000944-0 - Barbara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001220-7 - Valter Xavier de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 56, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.001763-1 - Maria Cecilia Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado apresentado. Já contrarazoado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001770-9 - Dirceia de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002110-5 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TRIAM TRIPAS ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA a restituir ao autor MARCELO SILVEIRA a quantia de R$ 7.638,00 (sete mil, seiscentos e trinta e oito reais), devidamente corrigida na forma da Lei, desde a data do negócio (03/04/2006), acrescida dos juros legais, a contar da citação e até a data do efetivo pagamento, bem como a indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe causou, com a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 18, inciso II, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002143-9 - Paulo Sérgio da Silv a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência do recurso interposto pelos Reclamantes. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002303-5 - Pedro de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima de seu freezer, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002327-8 - Luzia de Oliveira Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Companhia Excelsior de Seguros. \"Defiro a inversão do ônus do prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, citando e intimando-se todos.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000089-0 - Angelica de Fatima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002173/2003 (2003.874.000376-5) - Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Mauricio França Thurler. Diante do silêncio do Exequente, apesar de devidamente intimado, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Leventa-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000916-6 - J. M. de Moura - Me. Rep Leg(s): Jader Matos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Fernando de Souza Muniz. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 68/69, e determino a suspensão do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002530-5 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Rodinei da Silva Braga. Cite-se à execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.874.001681-8 - Lobato e Gomes Eletromóveis -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Elismar de Matos Vieira. Diga o Autor sobre a certidão retro, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.001752-5 - Lobato e Gomes Eletromóveis-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Luiz Cláudio de Souza. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000832-0 - Maria Cândida de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000961-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Intime-se o Executado para os Embargos.\" - Em cumprimento ao despacho retro, ficam os i. patronos da empresa ré/executada intimados de que em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000087-6 - Jose Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000112-1 - Renato Teixeira de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000113-3 - Eciana Heloísa de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000111-0 - Eliana Bêtta de Araújo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1/02 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Maura Suely de Carvalho Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). O ponto adotado pela Embargante-Reclamada em seus embargos de declaração na verdade não passa de simples erro material. Verifica-se que a causa de pedir apontada pelo Autor em sua inicial efetivamente questiona a cobrança dos \"pulsos além da franquia\", de modo que ao se fazer referência na sentença de fls. 28 a \"assinatura de luinha residencial\", cometeu o julgador mero erro material, sem qualquer repercussão na própria decisão. Assim, retifico o apontado erro material para destacar que A causa de pedir está relacionada à cobrança de \"pulsos além da franquia\" e não referente à \"assinatura residencial\". Traga a Recorrente de fls. 35 declaração de impossibilidade de arcar com as custas do recurso, além da declaração firmada pelos profissionais constituídos de que não estão cobrando honorários. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001045-4 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915, Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Walter Xavier de Matos. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002390-4 - Magazine Melim LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Paula Aparecida Prevato. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002391-6 - Magazine Melim LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcos Cristovão da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002392-8 - Magazine Melim LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rogerio Ferreira da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002440-4 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alexandro Bertholino da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002441-6 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Adriana Cristina Rezende Peçanha Guimarães. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002442-8 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Fernanda Nunes Garcia. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002443-0 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Valerio da Silva Mendes. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002444-1 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Silvana de Fatima Pinheiro. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000050-1 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se para complementação em dez dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004989-7 - Celio Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do silêncio do Reclamante apesar de devidamente intimado, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005121-1 - Juarez Guedes Sant,ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.874.005366-9 - Silvia Helena Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tacada Moda Unissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se guia como requerido, sem prejuízo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000693-1 - Elzi Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga a autora sobre a certidão retro, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000877-0 - Pericles Rançato Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 72, defiro.\r\n\r\nProc. 2006.874.001090-9 - Márcio Luiz Figueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o bloqueio. Após, intime-se a Executada para embargar. \r\n\r\nProc. 2006.874.001258-0 - Lucimar Pereira da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fábrica de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Constata-se que a Reclamada noticiou em sua contestação a existência de um débito em nome da Autora, o que teria motivado a negativação de seu nome, chegando a juntar as notas promissórias assinadas pela Reclamante e ainda não resgatadas. Assim, comprove a Autora, em cinco dias, o pagamento do mencionado débito.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - Fernanda Rocha Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Sergio Maia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). \"Traga a Exequente a planilha de seu débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001758-8 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado apresentado. Já contrarazoado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001907-0 - Marlucileia Bizarro Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante da informação de fls. 75, indefiro o pedido de fls. 72. \r\n\r\nIntimem-se.\" - Referente à devolução do prazo para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.874.001997-4 - Maria Candida Brettas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência do recurso formulado pela Reclamante. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002048-4 - Vanderléia Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002127-0 - Sandra Pillo da Fonseca Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência do recurso formulado pela Reclamante. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002128-2 - Marly Thomas Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência do recurso formulado pela Reclamante. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002288-2 - Wilma Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"A Reclamante , tentando justificar a sua legitimidade ativa, apresentou recibos de pagamentos de aluguel, em nome de JOSÉ CARLOS, sendo ela casada com Moisés, segundo o documento de fls 14.Assim, esclareça a Autora a sua legitimidade, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002477-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Rançato Reis. Cite-se à execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.002478-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Edileusa Avelino Mesquita. Cite-se à execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.002479-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Marta da Silva. Cite-se à execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.002537-8 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Aparecida de Oliveira. Cite-se à execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.002538-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marco Aurélio Gonçalves. Cite-se à execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.002539-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Márcia Ferrari. Cite-se à execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002442/2003 (2003.874.000401-0) - Defensoria Pública. X Jomar Narde dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB MG084021, Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). 1) Devolva-se ao Requerente a petição grampeada. 02) Intime-se o Executado Jomar N.dos Santos para depositar em dez dias a metade do valor da condenação, como requerido. \r\n\r\nId: 120682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e Inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2004.048.000567-6 - ARACY XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RILDO ERNANE PEREIRA (MG-087072), Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122), Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200), Dr(a). LILIANA PADILHA RAMOS (MG-089463), Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Sentença:... HOMOLOGA-SE o acordo de fl. 167 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. Promovam-se as diligências necessárias ao seu cumprimento. Custas e honorários conforme Termo de Acordo de fl. 167. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.048.000117-6 (3249/03) - MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que os autos encontran se a disposição do autor, conforme requerido na petição retro acostada, e despacho de fls 259 \r\n\r\nId: 121158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000043-9 - José Wilson Salles Ávila Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco Finasa S/A. \"Emende-se a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento, quanto ao valor que pretendem a título de danos morais, uma vez que o artigo 286 do CPC, prevê que o pedido deva ser certo e determinado, somente admitindo-se pedido genérico, nos casos expressamente previsto em lei, nos quais não se enquadra o presente. Inbtime-se.\" \r\n\r\nId: 120689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.049.000315-2 - A.S.R. E OUTRO X E.C.M., A.M. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Decisão:1)-Defiro a guarda provisória. Lavre-se o Termo.2)- Cite-se.3)- Determino o acompanhamento pela equipe técnica, incluindo a avaliação psicológica pelo prazo de 90 (noventa) dias.4)- Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Bom Jardim, solicitando o estudo social e psicológico com a genitora da criança. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.049.000310-8 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por MPG através de sua representante legal Vânia Jacob Potugal, em face de Antônio Manoel Correa GarciaIntimada a parte requerente para impulsionar o feito, quedou-se inerte, vindo a cota de fl. 44, requer a extinção do feito por falta de interesse, promovendo o MP à fl. 45 verso, sem oposição.Isto posto, com base no art. 267 III c/c o art. 598, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Sem custas.P.R.I.Levante-se eventual penhora.Recolha-se eventual mandado de prisão.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000148-9 - T.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. Noticia: Audiência redesignada para o dia 27/02/07, às 13 h 15 min \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000240-8 - SONIA DINIZ LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 2.035 c/c o art. 1.638 parágrafo 2º, ambos do Código Civil de 2002, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do regime de bens do casamento dos requerentes, para constar o regime da comunhão universal de bens, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se o mandado de retificação ao RCPN competente.Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000241-8 - CLARICE SANTOS GONÇALVES, Falecido: ANTONIO POUBEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Notícia: Venha o pagamento de atualização dos valores do ITCM no valor de R$ 20,15(vinte reais e quinze centavos) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art.. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Notícia: Audiência redesignada para o dia 27/02/07, às 12h 15 min \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.049.000463-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOELSON REIGOTO PORTUGAL Notícia: Audiência de Sumário de Acusação designada para o dia 14/03/07, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2006.049.000464-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DIAS TAVARES Notícia: Audiêncisa de Sumário de Acusação designada para o dia 14/03/07, às 13 h 30 min \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000425-9 - SEBASTIÃO JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Notícia: Audiência redesgnada para o dia 27/02/07, às 14 horas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ,infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000492-2 - MARIANGELA NEIVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X SANDRA HELENA SCHISMANSCKI ROSA Despacho:Cite-se. Intime-se para, querendo, purgar a mora no prazo da contestação. Em caso de purga da mora, fixo os honorário advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. Dê-se ciência aos fiadores e eventuais sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Decisão:Diante do documento de fl. 30, defiro JG ao embargante. Certifique-se a tempestividade dos embargos, bem como a garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000348-6 - ALINNE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO RUBIM ANDRADE Sentença:Trata-se de execução de dívida alimentar, proposta por A.S.A representada por Márcia Maria da Silva em face de José Roberto Rubim Andrade.Antes de aperfeiçoada a citação do devedor, a requerente, através da cota de fl. 21, esclareceu que através de acordo fora dos autos com o devedor, resolveu a pendenga, requerendo, por conseguinte, a extinção da execução nos moldes do art. 794 I do Código de Processo Civil.Autos ao MP, promoveu à fl. 22 verso, sem oposição ao requerimento de extinção da execução.Isto posto, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução.Sem custas.PRI.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000199-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X ESPÓLIO DE JORGE FERES MANSUR Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face ESPÓLIO DE JORGE PERES MANSUR, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 28 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 28/29, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000252-4 - NIVALDO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Notícia: Por ordem da Excelentíssima Srª Juíza de Direito Audiência redesignada para o dia 27/02/07, às 14 h 30 min \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.049.000261-1 (4364/2004) - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE OLIVEIRA DONATO / ISAAC DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Audiência redesignada para o dia 27/02/07, às 14 h 15 min \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000013-2 (01) -, Inventariante: ELIZABETH MENDES MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CELSO ANTONIO SANTOS MENDES Sentença:Tramitou por esse Juízo o processo de inventário dos bens deixados pelo decesso de Celso Antônio Santos Mendes, tendo como inventariante, Elizabeth Mendes MezavillaForam atendidas as formalidades legais pertinentes, com a avaliação do monte, recolhimento do imposto e partilha do quinhão, funcionando no feito a Fazenda Pública até final, sem oposição aos atos praticados.Assim, obedecidas as prescrições legais, JULGO PROCEDENTE o inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" e HOMOLOGO, por SENTENÇA, o formal de partilha de fls.136/138, para que surta seus devidos efeitos legais.Expeça-se o competente formal de partilha, para resguardo e conservação dos direitos dos herdeiros.Custas \"ex lege\".PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.049.000034-3 - Inventariante: WANDERLEY RIBEIRO DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X WALTER DAFLON Decisão:... Diante do exposto, com espeque na Súmula 114do STF, considero recolhido o imposto no prazo legal e DECLARO INEXISTENTE a multa pretendida pela Fazenda Pública. P. I. \r\n\r\nProc. 2001.049.000179-0 (03) -, Inventariante: ANIZIA FREITAS DA SILVA SELERINO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Notícia: Auudiência redesignada para o dia 27/02/07, às 13 h 45 min \r\n\r\nProc. 2004.049.000198-9 (4535/04) - Inventariante: ALFREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES Notícia: Ao inventariante para se manifestar sobre o cáculo do ITD de folhas 111, no valor de R$ 196,22(cento e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.049.000243-3 - CAIO DE ASSIS GARCIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PACHECO GARCIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, passo a sanear o feito.Não há arguições preliminares a serem enfrentadas, nem nulidades a serem sanadas.O autor, à fl. 33 verso, protestou pela produção das provas documental e testemunhal.O réu, à fl.36, protestou pela produção da prova testemunhal.Defiro as provas requeridas, com prazo para juntada de novos documentos pelo autor até à audiência de instrução.Defiro a intimação da parte autora, conforme requerido à fl. 33 verso. Venha o rol.Designo audiência de instrução para o dia 14/03/2007 às 16:00 horas.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000374-7 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X H.R.B.M. Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, formulado em requerimento de modificação de cláusula, para reduzir percentual de verba alimentícia.O Ministério Público promoveu à fl. 28 verso, opinou contrariamente ao deferimento de antecipação da tutela, diante da natureza alimentar do pedido.Analisando os autos, verifica-se que o alimentando é menor impúbere, cuja diminuição abrupta da assitência material prestada pelo pai, pode lhe causar danos de difício e impossível reparação, já que a alteração da atual situação jurídica por via de antecipação de tutela, diante da natureza alimentar da prestação, gera riscos à subsistência e ao bem estar do infante, motivo pelo qual, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/07 às 15:00 horas.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000442-9 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X ATAULFHO CLÁUDIO MAROTTI QUEIROZ Decisão:Cite-se o réu, expedindo-se para tanto o mandado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sem incidência de custas e honorários, salientando que poderá apresentar embargos no mesmo prazo ou constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, seguindo-se a execução. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000397-8 - M.P., G.B. Sentença:O Ministério Público propôs o presente pedido de aplicação de medida protetiva em favor do adolescente Gulherme Bolckau Violante, que segundo denúncias se encontrava em situação de risco.Procedidas as diligências e o estudo social do caso, verificou-se que o risco narrado pela denúncia, nunca existiu.Conforme relatório de fls. 08/09, o adolescente se encontra devidamente amparado, residindo em companhia do Sr. Paulo Guilherme, que vem direcionando esforços no sentido de garantir ao adolescente o desenvolvimento compatível com a segurança e estrutura familiar.Assim, diante da conclusão negativa quanto as denuncias, já que a situação encontrada atende às necessidades do adolescente no momento, requereu o MP a extinção e o arquivamento do presente procedimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente procedimento e determino, por conseguinte, seja o mesmo arquivado com a devida baixa.Sem custas.PRI.Dê-se ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1998.049.000031-8 (01) -,, Despacho:Designo audiência para o dia 11/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.049.000091-0 (70/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO, KENIA COSTA DA SILVA Sentença:O Ministério Público propôs o presente pedido de aplicação de medida protetiva em favor das crianças Kênia Costa da Silva, Micaela Costa da Silva e Rômulo Costa da Silva, que se encontravam em situação de risco.Conforme relatório de fls. 48/49, as crianças já se encontram devidamente amparadas, residindo em companhia dos pais e da avó paterna Sra. Jacira, no distrito do Sossego do Imbé, em situação satisfatória.Assim, diante da solução encontrada, sendo certo que é a que melhor se adequa à necessidade das crianças no momento, requereu o MP a extinção e o arquivamento do presente procedimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente procedimento e determino, por conseguinte, seja o mesmo arquivado com a devida baixa.Sem custas.PRI.Dê-se ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000408-9 - ZELIA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro de casamento da requerente para constar como qualificação profissional, LAVRADORA em lugar de doméstica, mantendo as demais anotações. Expeça-se o mandado de retificação.Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos.P.R.IDê-se ciência ao MP. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000251-2 - ALAÉLIA CYPRIANO PORTUGAL SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual, proposta por ALAÉLIA CYPRIANO PORTUGAL SILVEIRA e WALDYR JUNGER DA SILVEIRA, com base nas cláusulas e condições expostas na peça inicial de fls. 02/05.Após promoção Ministerial condicionando a homologação à ratificação por termo nos autos, da qual foram os requerentes intimados, que se manifestaram através da cota de fl. 39 verso, requerendo a extinção do feito em razão da inviabilidade do acordo.Diante disso, verifica-se a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, devendo, assim, ser extinto o feito sem resolução de mérito.Isto posto, com base no art. 1.122 parágrafo 2º c/c o art. 267 VI, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.049.000109-4 (4518/03) - ALEXANDRE AUGUSTO FEIJÓ NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA LOPES (RJ-007429) Sentença:Isto posto, diante de tudo que dos autos conta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a aquisição do imóvel descrito na inicial e individualizado nos documentos de fls. 83/85, diante da comprovada posse de boa-fé, pela consumação do prazo de prescrição aquisitiva da usucapião, nos termos do artigo 551 do Código Civil de 1916. Esta sentença servirá de título para matrícula junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis competente.Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se o mandado para registro desta junto ao RGI competente, condicionado ao recolhimento das obrigações fiscais e emolumentos devidos, na forma do artigo 945 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 121159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000313-1 - Edgar Antônio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Anderson Terra. AVISO: Foi redesignada AIJ para o dia 21/03/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000189-4 - Marta Botelho Mansur Motta. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). SENTENÇA FLS. 39/40: \"...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000205-9 - Tamar Santos de Souza Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). SENTENÇA: FLS. 38/39: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000207-2 - Edmar Marinelli Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SENTENÇA FLS.1/32: \"...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000229-1 - Wagner José Curty da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Posto Fazenda da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista Telles Roza - OAB RJ124422). SENTENÇA FLS. 29/30: \"...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000271-0 - Luiz Paulo Guedes Figueiredo. X Benedito de Souza Gomes. DESPACHO FL. 23: 'Redesigno a audiência para o dia 07 de março de 2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000272-2 - Harley Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Lodi Garcias Grandi. AVISO: \"Foi redesignada AIJ para o dia 07/03/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.886.000291-6 - Carlos David Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA FLS. 57/59: \"...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré à indenizar o autor por danos materiais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como condeno a ré a emitir novas faturas referentes aos meses de março a agosto de 2006 cobrando apenas a tarifa mínima e ainda, condeno a ré a cancelar os valor cobrados acima da tarifa mínima referente aos meses de março a agosto de 2006.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nJulgo extinto sem julgamento de mérito o pedido de condenação da ré a cobrar apenas o correspondente ao consumo real do autor na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 120693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000208-7 (8950/40) - J.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.S. Decisão: DESIGNO o dia 24/04/2007 às 16:30 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Advertia-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.070.001169-0 - R.B.P. E OUTRO X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.070.001452-5 - M.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Aos autores sobre a contestação de fls. 27/32. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000477-3 - CARLA ADRIANA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)), Falecido: ANAIR GOMES DOS SANTOS Decisão:Consta na certidão de óbito de fls. 09 a informação de que a falecida tinha dois filhos e às fls. 20 oficio dando conta de que o INSS não detectou informção sobre dependentes. Assim, necessário observar a ordem estabelecida no art. 1° da Lei n° 6858/80, razão pela qual determino venham aos autos a manifestação do outro herdeiro, sob pena de ser deferido o levantamento de parte da quantia pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.070.001603-0 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000629-7 (6832) -, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ENILÇA ARRUDA DA SILVA, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AQUILES MIRANDA ROSA Decisão:1- Defiro a JG.2- Nomeio inventariante a cessionária de fls. 62.3- Certifique-se sobre a abertura de inventário em nome de Maria da Glória Rosa.4- Venha a certidão negativa estadual.5- Após, à Fazenda Estadual e Municipal. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000550-0 - A.C.F.M., A.B.Q., S.P.S. X A.E.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Decisão:Especifiquem as partes FUNDAMENTADAMENTE a necessidade de prova oral (prazo de 5 dias).Uma vez reconhecida a desnecessidade de prova oral, ao MP (art. 196 do ECA). Em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000016-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DIONE DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 24. (\"campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 9,42; campo 49: R$ 9,42\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.070.000021-9A - J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o exeqüente se pretende prosseguir na execução pelo art. 733, CPC. Se positivo, venha planilha de cálculo apenas em relação aos três últimos meses, a contar da propositura da ação, expurgando-se os juros, pois estes não têm natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.070.000371-0 - D.M.S.-.R.P.S.M. X S.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...Tendo em vista a petição de fls. 38, informando que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nProc. 2006.070.000429-5 - R.S.M.-.R.P.S.M. X I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...Tendo em vista a petição de fls. 32, bem como o comprovante de depósito às fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, devendo constar que se trata de valor depositado nos autos da precatória 2006.014.006402-4, que tramitou na 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Instrua-no com cópia de fls. 26.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nProc. 2006.070.000611-5 - P.R.S.B.-.R.P.S.M. E OUTROS X J.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...Tendo em vista o comprovante de que o executado satisfez a obrigação, consubstanciado na guia de fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nProc. 2006.070.000913-0 - M.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.M. Decisão:(...intime-se o credor para indicar os bens...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001241-3 - G.S.C.N. X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fl. 27,vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.001244-9 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.070.001461-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 16vº/19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.070.000408-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MARTINHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 23/28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.070.018314-1 - GEANE DE MARIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LUCIANO VIEIRA BARRETO E OUTRO Decisão:Indefiro a JG.Venham as custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(\"campo 13: A.D.P.J.; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: A.E.V.C.; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 152,18; campo 41: R$ 155,67; campo 42: R$ 15,56; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 7.704,00; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 7.897,04. Em GRERJ separado: campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 6,98; campo 41: R$ 6,98; campo 42: R$ 0,69; campo 49: R$ 7,67\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.070.000344-6 - Inventariante: JUREMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X LEONARDO HONORIO DA SILVA Ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 45. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.070.000637-1 - Inventariante: C.F.D.M. X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Defiro a autorização para a venda do automóvel GM Zafira, ano/modelo 2005/2005, cor preta, placa LSJ 1097, conforme requerido no item 04 de fls. 06, com a manifestação favorável do Ministério Público (fls.56). Deverá ser observado o valor aproximado alcançado pelas avaliações de fls. 51/53; assim como o produto deverá ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome do menor. Concretizada a venda, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do valor da venda e do respectivo depósito em conta bancária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.070.000674-5 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X S.O.B.), K.O.S. Sentença:(...Considerando a certidão de fls. 15v°, corroborada pelo estudo social de fls. 17, no sentido de que a menor K. já se encontra com o requerente, certo é que a presente ação perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incisos IV e VI do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.070.001663-7 - MARIA IZABEL CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X WALDEMAR ORNELAS FERREIRA E OUTRO Decisão:(Defiro a gratuidade de justiça.Sem prejuízo, venha a declaração do advogado de patrocínio gratuito...) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.000629-2 - GEUCINÉIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X Falecido: ANTONIO SOUZA DA COSTA Ato ordinatório: À autora sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.070.000290-1 (4667) - ROBSON REIS FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho:Às partes em 05 (cinco) dias sobre os documentos de fls. 133/147.Após, em provas JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.070.000414-0 (9083/04) - EUMAR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Casamento de EUMAR BARRETO DA SILVA, brasileiro, nascido em 06/05/1953, filho de Leopoldo Otilio da Siva e Izabel Barreto da Silva, casado no dia 20/10/1953 com NOELIA MINGUTA DA SILVA, não sabendo a data de nascimento, filha de João Minguta de Alvarenga e Candida Silveira Minguta.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.) \r\n\r\nProc. 2006.070.000087-3 - MARIA RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Casamento de MARIA RANGEL COUTINHO, brasileira, nascida em 02/11/1939, filha de Leopoldino Inácio de Souza e Amélia Rangel de Souza, casada no dia 23/12/1959 com CARLOS POVOA COUTINHO, nascido em 25/08/1920, filho de Vicente Povoa Coutinho e Raquel da Penha Coutinho.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000226-7 (8096/03) - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão: DESIGNO o dia 24/04/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial, se do contrário não resultar a prova dos autos. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000054-0 - W.H.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X B.F.S.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)), M.V.F.S.W.A.) Decisão:Sem prejuízo da manifestação da Promotoria de Justiça e considerando que o patrono da ré não foi intimado para audiência de conciliação, ao patrono da parte ré para que se manifeste sobre o acordo celebrado às fls. 53. \r\n\r\nId: 121168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000033-1 - Mercado Nunes do Vale LTDA. Rep Leg(s): Accer Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Rodrigo da Rocha Pinto. Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nId: 120669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.001221-4 - Sonia Cristina Souto Cardoso. X Absp - Associação Brasileira dos Sevidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). Esclareça a exequente se houve cumprimento do acordo de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.842.000672-3 - Cláudia Alexandrino de Alencar. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). Intime-se o executado para efetuar o depósito ldo valor penhorado às fls. 119, em 48h, à disposição deste Juízo, sob pena de configuração de depositário infiel e posterior decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.842.001121-4 - Josemar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Certifique a serventia se a precatória de fls. 115 foi cumprida; 2 - Em caso negativo, cobre-se a sua devolução independente de cumprimento, face o depósito efetuado; 3 - Sem prejuízo, regularize-se fls. 118, eis que apócrifa; 4 - Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.001432-0 - Sandro Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). 1) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000053-0 - Augusto Gomes de Barros. X Casas Bahia Comercial LTDA, Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Teknoexpress Assistencia Tecnica Alg Cen. Ao exequente, informando, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.842.000280-0 - Davidson Silva Nascimento. X Centro Ótico Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 48/49. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000352-9 - Leonardo Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000622-1 - Margarida Maria de Souza Santos. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o executado para depositar em à disposição do Juízo, o valor penhorado às fls. 50, sob pena de configuração de depositário infiel e posterior decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000640-3 - Carla Lidiane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Br 465 Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Considerando que a intimação da penhora foi efetuada no dia 01/02/2007, aguarde-se o decurso para eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000650-6 - Maria José de Souza Perrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) I-se o exequente, a fim de que informe se dá quitação com a quantia depositada às fls. 42. 2) Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000699-3 - Carina Domingues Pereira. X Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2 - À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.842.001862-4 - Ana Lúcia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Loja Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). Claro - Algar Telecom Leste S/A - Empresa de Telefônia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fernol Telesistemas (goldemcell) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Bank Siemens Eletro Eletrônica LTDA. 1) No que pertine a 1ª Ré, nada a prover, face a sentença de fls. 66; 2) No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.842.001915-0 - Aluízio Féliz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. 1 - Defiro pelo prazo requerido; 2 - Após o decurso voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002094-1 - Cely Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Comercial Esterque. 1) Defiro a substituição requerido pelo réu, no derradeiro prazo de 48h, sob pena de revelia; 2) No mais, aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.842.002107-6 - Ana Maria de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518). X Venbo Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904). Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1 - Retifique-se o nome da autora; 2 - Defiro o requerido pelo segundo réu; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.842.001720-6 - Ronaldo Pereira Reis. X Sandro Jesus de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio. 1) Certifique a serventia se o embargante manifestou-se acerca de fls. 17v; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.001324-7 - Jorge de Araújo. X Marcos Antônio Costa Pacheco Dutra. 1 - Certifique a serventia se o executado apresentou embargos no prazo legal; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002186-6 - J Castelo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Sebastião dos Santos Junior. Rep Leg(s): João Castelo Branco. Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do CPC c/c art. 81, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na petição inicial, mediante substituição por cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000154-7 - J. Castelo Imóveis. Rep Leg(s): João Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Fernando Castelo Branco e outros. Isto posto, diante da fundamentação acima e por mais que nos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequencia, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do CPC c/c art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na petição inicial, mediante substituição por cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000426-1 - Angela Maria Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Mercado Rede Economia Km42 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). 1 - Inicialmente, certifique a serventia se o executado deu cumprimento ao despacho de fls. 43v; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000841-0 - Luiz Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000753-5 - José Carlos Nascimento Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002088-6 - Hélio Protestato Cabral. X Seroserv Tranportes LTDA. Aguarde-se pelo prazo requerido; 2 - Após o decurso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 120671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.059.001922-7 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO-SEPE-RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, já que o autor não possui registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.059.000116-6 (3593) - EDILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MOISES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Ao autor , sobre fls. 56 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de insolvencia civil \r\n\r\nProc. 2002.059.002065-5 (4941) - DARCI VIEGAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Decisão:Defiro fls. 94 pelo prazo de 60 diasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/09/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.059.000187-7 (3538) - GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:1- Fls. 180: Nada a prover.2- Quanto à alegação de preço vil no tocante a arrematação, devemos observar que esta está de acordo com a avaliação feita. Ademais, trata-se de matéria preclusa.3- Fls. 170: Expeça-se novo Auto de Arrematação, constando o nome da Juíza Tabelar.Desnecessária a publicação de fls. 163, pois as partes já tomaram ciência da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.059.000188-9 (3598) - GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Fls. 53: Nada a prover, pois trata-se de matéria já exaurida pelo tempo. \r\n\r\nProc. 2001.059.000234-1 (3599) - GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Fls. 66: Nada a prover. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.059.000053-7 (2747) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X RINALDO LUIZ HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000186-2 - MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Redesignada audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/04/2007, às 13:10 horas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.059.000015-8 - SONIA MARIA WERNECK FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X THÉRCIA SAMARITANA LEMOS MAGDALENA Decisão:Anote-se onde couber notícia de fls. 64. Após, Comunique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.000984-6 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGÉRIO CÉZAR DUARTE Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar. (...) \r\n\r\nProc. 2006.059.000278-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELENILDO DE SOUZA SILVA Ordem de Serviço: Desentranhei o mandado de fls. 19/20, lançando-o ao Sr. OJA, conforme determinado as fls. 24, fim de que a parte autora se manifeste para o ato \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000040-3 (0698) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais e honorários advocatíos em favor da CEJUR-DPGE, os quais arbitro , com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em três por cento sobre o valro da cau sa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 121160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.060.000470-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X AURELIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 05/06- manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação \r\n\r\nProc. 2006.060.000392-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X WALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 13 e seguintes - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.060.000428-5 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.060.000450-9 - CYRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X ALMERINDA DA CUNHA RIBEIRO) Despacho:Defiro a J.G, por ora.Defiro a inventariança. Lavre-se termo de compromisso.Venham as primeiras declarações com a documentação de bens de herdeiros. Após, digam os interessados, inclusive a Fazenda. Não havendo impugnação, à avaliação, manifestando-se todos após, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nId: 121165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial que ESPOLIO DE DORA BRIGAGAO LIMA ROCHA (Adv.: Nelson de Almeida - OAB/RJ: 21725/D) move a ANSELMO ALCANTARA BASTOS (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 14878/D), Proc. nº 2001.001.110811-4, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, MM. Juíza de Direito na 21a Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 27.02.2007, as 15:00 horas, no Átrio do Fórum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o imóvel penhorado, por lanço igual ou acima da avaliação. Não havendo licitante, fica designada para o Segundo Leilão a data de 08.03.2007, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pela melhor oferta. Bem a ser leiloado, designado como: Direito e Ação sobre o imóvel da Rua Monsenhor Pizarro, n. 220, apto. 104, Penha Circular-RJ, com direito a uma vaga na garagem, conforme confrontações descritas na certidão do 8o RGI/RJ. Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite máximo permitido por lei. Em caso de remição, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 145. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Benedicto Climerio Pimenta Pereira, Escrivão, Matr. 01/8452, mandei digitar e subscrevo. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO DINIZ, MM. Juíza de Direito na 21a Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 112279. Valor: R$ 987,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1999.001.116052-5, tendo por objeto o imóvel designado por apto. 101/fundos/térreo, c/ entrada pelo n. 225 da Rua Pedro Americo, 225, 225A e 225B, antigos 73, 73A e 73B - Ed. Manoela/Catete, em que figura como Autor ROSA MARIA VIEIRA DANTASL, e como Réu MARIA ESPERANCA FREIRE. E, estando o Réu MARIA ESPERANCA FREIRE, CPF nº 074.203.407-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de terceiros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Fernandes Smith - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19828, digitei. E eu, Sandra Lessa Schmidt - Escrivão - mat. 01/14302 _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3227 e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.099737-4, movida por SONIA MARIA DA SILVA CORREA; VALDECY GARCIA CORREA em face de réus que se encontram em lugar incerto, objetivando o reconhecimento e declaração de domínio do imóvel situado à Rua Caminho Rodrigo da Silva, 51, casa 14, Alto da Boa Vista, Rio de Janeiro (RJ) . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 1998.001.067866-8, movida por LIZETE DA SILVA AFONSO SANT`ANA em face de JOSE RANGEL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias de outubro de dois mil e seis. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.091597-0, movida por ROSIMERI PINHEIRO DE OLIVEIRA em face de CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias de outubro de dois mil e seis. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE, Juiz de Direito titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quarenta e oito horas, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49a. Vara Cível, os autos da Ação de Revisão de Cláusulas, nº 2004.001.144369-4, movida por DENILSON SILVA contra CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Assim, pelo presente edital, INTIMA O AUTOR DENILSON SILVA que se encontra em lugar incerto e não sabido, para cumprir em 48 horas o V. ACÓRDÃO de fls. 98/101, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na avenida Erasmo Braga, 115, sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 3133-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, mat. 01/5835, digitei. E eu Artur da Silva Pacheco,, mat. 01/18.678, substituto da Escrivã, subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio litigioso, de nº 2002.001.084759-8, movida por SHEILA MARIA DE ARAUJO em face de OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO, objetivando para responder os termos deste pedido de Conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.146605-4, movida por AICE DE ALMEIDA em face de JANDIRA PINHEIRO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.110961-9, movida por MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO em face de WELLINGTON SILVA PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON SILVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.001.136867-4 em que é Autor MARIA ELISA MOREIRA, RG nº 2701134 IFP, expedida em , e Réu MANOEL SERVULO GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.113175-1, movida por ELZA PEQUENO DA SILVA em face de NERI FELIPE DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NERI FELIPE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.001.067672-5 em que é Autor MAIARA CARVALHO DA SILVA; rep. por ROSEMARY CARVALHO DA SILVA, RG nº 1468570 SSP, expedida em , e Réu LUIS SANTANA DE FARIAS SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.083109-1, movida por IRISMAR DA SILVA SILVA em face de ANTONIO MENDES SILVA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MENDES SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.075454-4, movida por CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA em face de CLOVIS AUGUSTIN BOURBOU, gabônes, oficial da marinha mercante, RG nº 685159-3/M.Marinha objetivando a guarda permanente do menor CLOVIS WILLY DA SILVA BOUROBOU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS AUGUSTIN BOURBOU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Alimentos proposta por MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA contra MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, (Processo nº 2002.001.148597-0) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, Juíza de Direito da Décima Segunda Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, de que no dia 13.03.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.03.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 134 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 184 - descrito e avaliado às fls. 201 (em 21/09/06).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - APARTAMENTO 1108 DO EDIFÍCIO SOB O NÚMERO 239 DA AVENIDA PROJETADA A (atual Av. Afonso Arinos de Melo Franco), com direito a 02 vagas de garagem, na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 18,544/3.242,40 do respectivo terreno que encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 176.762 do Cartório do 9º RGI (Capital), tudo conforme Certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Denominado \"Barra Sol\", ocupação residencial, construção moderna em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 22 pavimentos, sendo 09 unidades em dois blocos, escada no meio. Hall social com piso em granito, parede em pastilhas, porta de vidro tipo blindex. Entrada lateral. Dispõe de piscina, sauna, salão de festas e clube (associação) com serviço de transportes. É servido por 06 elevadores, sendo dois de serviço. APARTAMENTO 1108 - Área Edificada: 89m2 / Idade do Imóvel: 1993 / Inscrição Municipal: 1.927.212-9. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 277.944,90 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 176.762, (R-13) em nome de Marcelo Luiz Rezende Fernandes, separado consensualmente.- Constando ainda da referida certidão: R-15 - Doação com transferência da nua propriedade: Pela escritura datada de 25.07.96, do 10º Ofício, livro 5502, fls. 61 prenotada em 18.09.96 fls. 254v, do livro 1-DJ, com o nº 639.634 e de 30.09.96, do 10º Ofício, Lº 5513, fls. 200, prenotada em 07.10.96, com o nº 641.427, fls. 19v, do livro 1-DL, Marcelo Luiz Rezende Fernandes, doou o imóvel desta matrícula, cedeu e transferiu a nua propriedade a Arlette Resende Pacheco, casada pelo regime da comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77 com João Pacheco; R-16 - Usufruto: Pelo mesmo título que serviu ao R-15, Marcelo Luiz Rezende Fernandes, reservou para si o usufruto do imóvel desta matrícula.- Constando às fls. 131/132 dos autos, a seguinte Decisão: \"... Declaro a ineficácia da doação do bem (R-15) e determino se proceda à penhora do mesmo, intimando o executado, após, para fins de oferecimento de embargos ...\".- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 2000 = R$ 888,93; 2002 = R$ 503,67; 2003 = R$ 2.138,55; 2006 (da 08ª à 10ª cotas) = R$ 260,26 e 2007 = R$ 1.265,00.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Célia Regina Marques Xavier, Escrivã, Mat. 01/12205, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Mônica Feldman de Mattos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.083673-0 em que é Autor JOSE BRENO OLIVEIRA PINHEIRO representado por MARTA OLIVEIRA DE LIMA, RG nº 096653100 DETRAN RJ, expedida em 10/08/2004, e Réu JOSE RICARDO PINHEIRO ARAGAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212,CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº2006.001.018258-5 em que é Autor CAIO DOS SANTOS SILVA representado por ERIKA DOS SANTOS NAZIAZENO, RG nº 212229041 DETRAN/RJ, expedida em 08/11/2002, e Réu ULISSIS NASCIMENTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 ,CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.100878-7 em que são Autoras THAIS SANTOS SOARES e THAMIRES DOS SANTOS SOARES, REPRESENTADAS POR ADRIANA SILVA DOS SANTOS NORONHA, RG nº 092195633 IFP, expedida em 29/06/89, e Réu CLAUDIO BATISTA SOARES. E, para INTIMAR as Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail:ap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _________ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.001.131343-3, movida por MARIA DE LOURDES DE ASSIS em face de EVANDRO AMARAL, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal . Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2005.001.058176-3, movida por MARIA DA CONCEICAO PEREIRA OLIVEIRA em face de JORGE DE OLIVEIRA, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.042695-0 em que é Autora LEDA DE ALMEIDA MARTINS, RG nº 04516448-0, e Réu MARIO MARTINS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.155395-7, foi decretada a Interdição de Sebastiao Henrique da Silva Almeida, nascido em 27/01/1982, filho de Sérgio Ferreira de Almeida e de Maria Clarice da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araci da Silva Almeida - CPF: 771.281.417-15 - RG: 059025809, Emissor: IFP, residente na Rua Senador Nabuco, 320, Vila Isabel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 105738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.088145-1, foi decretada a Interdição de DENISE REGINA BOTELHO DE MELLO, brasileira, solteira, nascida em 26/08/1968, filha de Orlando Botelho de Mello e de Maria Aparecida de Paula Mello, conforme certidão de Nascimento do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, Termo n. 150.393, fls. 135v do livro n. 257, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ALEXANDRE DE PAULA MELLO, brasileiro, RG 109044669 IFP, CPF 077.778.627-31, residente na Rua Joseph Block, 49, bloco 3, apto 116, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.001.005424-0, em que figura como Autor MARIA VALENTE RODRIGUES, e como Réu SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES. E, estando o herdeiro PAULO SÉRGIO OLIVEIRA JACQUES, RG nº 3416053, CPF 238.059.007-91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Griselda Rezende de Matos Muniz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27805, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de sentença de INTERDIÇÃO de NOBUKO FUKURA, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Interdição\", processo nº 2005.001.013965-3, de NOBUKO FUKURA, japonesa, viúva, administradora de empresa, e teve como requerente FERNANDO HIDEO FUKUDA. Tendo sido decretada a interdição, por Sentença prolatada às fls. 91/92, em 01 de agosto de 2006, proferida pela M.M. Juíza de Direita Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, quando foi DECLARADA A SUA INCAPACIDADE CIVIL, e nomeado(a) como CURADOR(A) o requerente supracitado, FERNANDO HIDEO FUKUDA, residente e domiciliado nesta Cidade, Rua Itacuruçá, nº 77, apt. 303, bloco A - Tijuca - RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 03 (três) vezes, alternadamente, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 94698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.042786-6, em que figura como Autor ANSIL DA CUNHA LEITE, e como Inventariado ALBERTO DA CUNHA LEITE. E, estando o herdeiro DEISE VERONICA DA CUNHA MORAES , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.162502-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Cordeiro de Lima sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Jesus Cordeiro de LimaCPF: 09635884788RG: 08597151-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM NOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nprocesso nº 2006.001.152238-7\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de Assuero José de Santana na Falência de MF DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO ., no valor de R$ 128.216,98. Rio de Janeiro, 09.02.2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 2002.001.158004-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 13/03/2007, às 16:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 1185 a 1189, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Rua Getúlio de Moura, 567 - Olinda - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.:(21) 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: lote 01 - 03 máquinas de costura industriais de braço; 02 agulhas marca Pfafft - R$ 6.000,00; lote 02 - 07 máquinas de costura industriais reta marca Pfafft; 01 maquina de colagem de alça s/ marca - R$ 18.300,00; lote 03 - 01 máquina de corte e vinco marca USM no estado(com defeito) - R$ 5.000,00; lote 04 - 01 maquina de chuliar marca Siamar - R$ 8.000,00; lote 05 - 01 máquina de pregar ilhós marca USM; 01 máquiina de pregar ilhos marca Kehl - R$ 8.000,00; lote 06 - 01 máquina de colagem desmontada; 01 máquina de chanfrar sem marca aparente; 01 máquina de corte marca G. Rosner; 1 máquina (esteira) marca Master; 01 máquina de corte s/marca aparente; 01 máquina de gravação s/marca aparente - R$ 8.800,00; lote 07 - 01 máquina de corte marca Irmãos Barban; 01 máquina de corte marca Osana Todoroki - R$ 3.000,00 ; lote 08 - 01 máquina de cola quente s/ marca aparente - R$ 2.000,00; lote 09 - 01 máquina de overlock marca Starmaq; 01 máquina de cortar papel s/ marca aparente R$ 2.500,00; lote 10 - 01 máquina de corte marca Super Vinco - R$ 10.000.00; lote 11 - 01 máquina de pregar ilhós marca Kehl 6021 - R$ 10.000,00; lote 12 - 01máquina de gravação marca Politron com defeito - R$ 4.000,00; lote 13 -01 balança marca Filizolla; 01máquina de gravação no estado sem marca aparente; 03 máquinas de corte em alça s/marca; 01 máquina de chanfrar marca Klein - R$ 6.600,00; lote 14 - 01 compressor grande marca Shulz - R$ 2.500,00; lote 15 - 20 motores diversos; 01 máquina de cola quente marca USM; 01 máquina de pregar arrebites Eberle; 01 arrebitadeira manual s/marca aparente; 05 mesas de colagem grandes em madeira; 20 mesas de colagem pequenas em madeira - R$ 6.350,00; lote 16 - 50 caixotes em madeira; 01 lote de cadeiras diversas quebradas desmontadas péssimo estado; 07 mesas de escritório em madeira; 03 monitores monocromaticos; 01 estabilizador Troni; 02 monitores coloridos no estado; 02 torres (CPUs) no estado; 01 impressora marca Epson LX300; 01 impressora marca Okipage - R$ 1.815,00; lote 17 - 02 estantes de aço com 6 prateleiras; 01 estante em madeira com 4 portas; 04 cadeiras com rodízios; 02 aparelhos de ar condicionado 18.000 btus marca Springer - R$ 1.000,00; lote 18 - 01 lote de rolos de linhas diversas cores; 04 armarios de aço com 4 gavetas; 01 maquina de escrever marca Olivetti; 01 impressora antiga marca Itautec; 01 lote de bolsas, mochilas, pastas, descosturadas, rasgadas, inacabadas, manchadas etc; 01 pc marca Power; 03 relógios de ponto marca Dimep - R$ 940,00; lote 19 - 25 cadeiras em plástico na cor coral; 04 mesas em madeira com tampo em fórmica branca - R$ 245,00; lote 20 - 01 um grande lote de rolos (usados) de napa, couros, plástico,etc¿alguns sem condições de aproveitamento, manchados, desbotados corroídos por traças etc¿(no estado) - R$ 5.000,00; lote 21 - 07 extintores de incêndio grandes; 02 bebedouros s/marca aparente - R$ 310,00; lote 22 - 01 geladeira Brastemp 2 portas, no estado;05 ventiladores de parede, no estado; 04 armários de aço; 24 pacotes de fita gomada, com 10 unidades de fita cada - R$ 600,00; lote 23 - 01 lote com aproximadamente 11.000 plaquetas cromadas com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 1.100 plaquetas em metal amarelo com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 16.000 ilhoses em latão diversos; 01 lote com aproximadamente 32.000 ilhoses niquelados diversos; 01 lote com aproximadamente 31.200 ilhoses dourados diversos; 01 lote com aproximadmente 35.000 rebites diversos; 01 lote com aproximadamente 39.000 carrinhos cursor do zipper; 01 lote com aproximadamente 9.800 meia argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 1.000 argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 2.900 botões magnetizados; 01 lote com aproximadamente 150 passadores em metal; 01 lote com aproximadamente 2.400 quadros ouro velho; 01 lote com aproximadamente 6.300 fechos plásticos diversos; 01 lote com aproximadamente 830 cantoneiras plásticas; 01 lote com aproximadamente 290 alças para bolsas em bambu; 01 lote com aproximadamente 80 alças em latão; 01 lote com aproximadamente 65 armações em metal; 01 lote com aproximadamente 5.500 passadores em plástico; 01 lote com aproximadamente 6.500 chaveiros em plásticos; 01 lote com aproximadamente 250 alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 900 alças para pasta escolar; 01 lote com aproximadamente 700 suportes de alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 4.000 meia argolas plásticas; 01 grande lote de rolos de cadarços de diversas cores e larguras, alguns manchados, desbotados, etc..no estado;01 grande lote com aproximadamente 6.000 caixas de papelão diversas; 01 lote de peças diversas como fivelas, argolas, alças, enfeites, cursor de zipper, fechos, colchete, etc.. fora da embalagem, misturadas etc... - R$ 6.670,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 117.630,00 (cento e dezessete mil seiscentos e trinta reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 01/02/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva _______________________, Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.080198-4 - LUIZ FERNANDO DE MELO NOGUEIRA: R$ 7.108,62 (sete mil, cento e oito reais e sessenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Eu, Sheila Lopes TAJ, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIMENTOAÍ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de CIMENTOAÍ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2003.001.051167-7, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, procedimento nº 2003.001.051167-7/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Sheila Lopes, TJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias a LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na forma abaixo: O Doutor Carlos Eduardo Bouçada Tassara, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 10(dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA em face de LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, pela quantia de R$ 26.318,82 equivalente a 15.488,953UFIR´s representada pelos Títulos, devidamente vencidos, protestados e não pagos. E, como a Requerida se encontra em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação da mesma, com o prazo de 10(dez) dias, para elidir e apresentar a defesa que tiver, ciente de que não apresentando a referida defesa,serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Requerente, sob pena de lhe ser decretada sua falência. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel n.º 29-4ºandar-Centro.E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado e afixado na forma da lei. Rio,07/12/06. Eu, Marcelo B Fernandes, TJII, o digitei,e eu, Sergio Rocha da Silva, o subscrevo e assino, devidamente autorizado pelo MMº. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 113327. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., no processo 2003.001.059341-4, no valor de R$ 1.644,03. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no processo 2006.001150999-5, no valor de R$ 1.869,50 (hum mil e oito centos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2005.001.162124-0\r\n\r\nAUTOR: Gerdau Açominas S/A\r\n\r\n[ADV. Carlos Afonso Hartmann OAB/RJ 5.183]\r\n\r\nRÉU: DSS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n[ADV. Maria Lúcia Duarte OAB/RJ 18.184]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, na data de 29 de JANEIRO de 2007, foI concedido EFEITO SUSPENSIVO à falência de DSS ENGENHARIA LTDA., sociedade empresarial, com sede na Rua Ibituruna, n° 50, Loja A, Maracanã - RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 27.199.397/0001-49, e na Junta Comercial sob o n° 33200539083, cujos sócios são: DOMINGOS JARDIM, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n° 03.339.239-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 111.317.727-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Gastão Penalva, n° 30, casa 04, Andaraí; ILDEFONSO SANDRINI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 81100453-9D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o n° 402.270.227-34, residente e domiciliado nesta cidade na rua das Laranjeiras, n° 285, apt° 801, Laranjeiras; e ROBERTO CLÁUDIO CARVALHAL RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 05.365264-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 786.665.977-04, residente e dmiciliado na Estrada Francisco da Cruz Nunes s/n°, Condomínio Ubá 4, casa 203 - Itaipu - Niterói - TJ. A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove de fevereiro de 2007 . Eu, Rafael Camera, TJ, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por APOLINÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO, no processo 2006.001.155492-7, no valor de R$ 37.169,05 (trinta e sete mil e cento e sessenta e nove reais e cinco centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JANAINA FERREIRA DE ALMEIDA, no processo 2006.001.1055352, no valor de R$ 1.726,74 (hum mil e setecentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARMEN ROSA SANCHEZ ZELAYA, no processo 2006.001.155320-0, no valor de R$ 19.520,85(dezenove mil e quinhentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por POP SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA., processo nº 2004.001.049545-5, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância de 6.531,03 UFIR's, ou depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nId: 117204. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CRISTAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 17 DE JANEIRO DE 2007, A FALÊNCIA DE CRISTAL SERVIÇOS LTDA., processo Nº 2001.001.101383-8, constando dos autos como credor ROGÉRIO RODRIGUES MANJO, pelo valor correspondente a 6.407,0105 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência de CRISTAL SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Barão de Ubá, 560, sala 501 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CGC/MF nº 00.454.252/0001-90 e com contrato arquivado no RCPJ/RJ sob nº 532.275. A falida exercia a atividade comercial de prestação dos seguintes serviços: conservação e limpeza, locação de mão-de-obra, seleção pessoal, locação de veículo pesado, dedetização e desratização, higienização hospitalar, transporte de malote e carga e reformas e construção, tendo como sócios à época da quebra, conforme se extrai da sua 3ª Alteração Contratual (fls. 112/116): MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 05610094-4, expedida pelo IFP, e do CPF nº 661.320.967-87, residente e domiciliado na Rua Adolpho de Vasconcellos, nº 204 - Bloco 03 - aptº 1.701 - Barra da Tijuca - RJ; DOLORES ROBERTO BACELLAR, brasileira, casada, empresária, portador da cédula de identidade nº 07549790-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 267.922.735-20, residente e domiciliado na Rua Adolpho de Vasconcellos, nº 204 - Bloco 03 - aptº 1.701 - Barra da Tijuca - RJ. Fixo o termo legal da Falência no 60º dia anterior à data do despacho ao pedido inicial, proferido em 02/10/2001 (cf. fls. 34). Designo o 2º Liquidante Judicial para exercer a Sindicância Dativa, desde que não haja pretensão de nenhum dos credores, que preencham os requisitos do artigo 60 caput da Lei de Falências, em aceitar o encargo. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da publicação do primeiro edital desta sentença no Diário Oficial. A correção monetária incidirá sobre todos os débitos da Falida, sujeitos ao processo falimentar (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença, para serem pagos em primeiro rateio, e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, com correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as três últimas declarações de Imposto de Renda da Falida. Cumpra a Srª Escrivã o que determinam os artigos 15 e 16 da Lei de Falências e o artigo 253 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, oficiando-se também ao Exmo Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região, para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Os sócios da Falida deverão, em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir os incisos I, II e III do artigo 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão administrativa por 60 dias (artigo 35 da L.F.). O Sr. Síndico deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Rio de janeiro, 17 de janeiro de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, as Habilitações de Crédito abaixo relacionadas ao Processo nº 2004.001.106892-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA - R$ 16.601,72 (Dezesseis mil seiscentos e um reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nMARINA DE SOUZA - R$ 19.927,35 (Dezenove mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA BRITO - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nSILVINO RUFINO DA SILVA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nJOÃO PEREIRA JULIO - R$ 15.567,35 (Quinze mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nANISIO SILVA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO COVRE - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nJARLEI NUNES DE OLIVEIRA - R$ 11.977,05 (Onze mil novecentos e setenta e sete reais e cinco centavos)\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DOS SANTOS - R$ 16.613,33 (Dezesseis mil seiscentos e treze reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA MATAIA - R$ 13.605,09 (Treze mil seiscentos e cinco reais e nove centavos)\r\n\r\nERBSON AMADOR DE OLIVEIRA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA - R$ 19.704,72 (Dezenove mil setecentos e quatro reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nELIAS CORREA DA COSTA - R$ 16.299,14 (Dezesseis mil duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nRENATO CÉSAR G. SILVEIRA - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nGERALDO PIMENTA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nGERALDO MARCOS - R$ 17.971,76 (Dezessete mil novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS SCHIMIDEL - R$ 19.542,73 (Dezenove mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS SANTANA - R$ 17.738,10 (Dezessete mil setecentos e trinta e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nIVANDIR PINTO MOREIRA - R$ 12.111,70 (Doze mil cento e onze reais e setenta centavos)\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS - R$ 16.299,14 (Dezesseis mil duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nROSICLEMILTON BELEZA SANTOS - R$ 18.011,43 (Dezoito mil e onze reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nJOÃO RAIMUNDO DA SILVA - R$ 16.847,97 (Dezesseis mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA DE FRANÇA - R$ 16.609,40 (Dezesseis mil seiscentos e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE MOURA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nVALDIR RIBEIRO DOS SANTOS - R$ 15.515,64 (Quinze mil quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nROGÉRIO CORDEIRO PEREIRA - R$ 16.352,82 (Dezesseis mil trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nJOCIMAR ALVES BARBOSA - R$ 17.213,90 (Dezessete mil duzentos e treze reais e noventa centavos)\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BARBOSA - R$ 11.932,14 (Onze mil novecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos)\r\n\r\nVALENTIM VIEIRA DE JESUS - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nGERSON CAETANO FAGUNDES - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nVALDIR ANTUNES FERREIRA - R$ 15.750,30 (Quinze mil setecentos e cinqüenta reais e trinta centavos)\r\n\r\nWALDECI DOS REIS - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nJOSÉ MARIA DA SILVA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nEDUARDO CESAR BERTASNI DE SOUZA - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES FERREIRAS - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nDENIVAL DE SOUZA MELO - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nADEILSON RUELA - R$ 12.294,65 (Doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nMANOEL RAMOS DOS SANTOS - R$ 16.299,14 (Dezesseis mil duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nAECIO CORREIA DE OLIVEIRA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA SOUZA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nALTAIR ALBERTO BEZERRA - R$ 20.364,90 (Vinte mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS - R$ 19.012,60 (Dezenove mil e doze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DE SOUZA - R$ 12.371,92 (Doze mil trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nCÉLIO SANTANA - R$ 12.371,92 (Doze mil trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.ativ.Jud, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 120828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nEDITAL com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.137 do D.L. 7661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, proc. nº 2006.001.107985-0, em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, a 01 de fevereiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurelio da Costa Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marco Aurélio da Costa Mãe - Vera Lúcia Mendes da Silva - RG: 13502215-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Gávea, nº 00 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22451261, acusado nos autos de nº 2006.001.142415-1, oriundo do Inquérito, nº 1530/06 de 21/10/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Regina Celia Cordeiro Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6220, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 120763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reny da Cruz Nascimento de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Catarina Nascimento de Oliveira - RG: 07.790.558-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cintra, nº 169 - CEP: 26185-620 - Parque Veneza - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.121236-4, oriundo do Inquérito, nº 703/01 de 26/07/2001, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 20/03/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 120774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.042309-4, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Everson de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sonia Regina de Oliveira - RG: 20.219.386-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa do Comércio, nº 48 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Dr. Leal, nº 17 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Carlos Inaldo da Silva Mãe - Solange de Almeida - RG: 11.466.353-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Américo, nº 276 - CEP: 22211-200 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8784-3319, acusado nos autos de nº 2006.001.151250-7, oriundo do Inquérito, nº 1998/06 de 18/08/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 120838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.124151-2, Ação Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Manoel Henrique Clementino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itambé - PE - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Severina Félix da Silva - RG: 20192683-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Penagris, nº 51 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, ...\"EX POSITIS, CONDENO MANOEL HENRIQUE CLEMENTINO DA SILVA, qualificado nos autos, a 08 (oito) ANOS E 01 (um) MÊS DE RECLUSÃO E MULTA DE 120 (cento e vinte) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Regime fechado\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Conceicao Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20522, digitei. E eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Declaratória, Processo nº 2004.001.059277-1, distribuída a este Juízo em 20/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS e constando dos autos que o 2o réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Jud. I digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, passado na seguinte forma: A MM. Juíza de Direito Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz Titular na 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que este Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que: por este Juízo e cartório processam-se os autos de uma Ação Popular movida por MARCIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Processo nº 2001.001.070979-5, que tem por objeto a condenação dos Réus a ressarcir ao Estado \"pro rata\" no tocante às respectivas responsabilidades legais e financeiras, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, os valores que o Juízo venha a considerar como danos causados ao erário, bem como a anulação da venda ocorrida no leilão do Edifício Garagem Menezes Cortes, devolvendo-se o patrimônio ao povo do Estado do Rio de Janeiro, por violar frontalmente a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seus artigos 42 e 69; E que tendo em vista a ausência de manifestação da Autora no processo em epígrafe, e para que não venham alegar desconhecimento ou ignorância da aludida ação, e para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para intimação e ciência, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, promover o prosseguimento da ação, conforme Art. 9º da Lei 4.717/65. Cientes os interessados de que este Juízo e cartório funcionam no Palácio da Justiça, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 109, Corredor D, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elenice Vicente da Silva, Analista Judiciário, Matrícula 01/14.802, digitei, e eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro, Escrivã, Matrícula 01/13.807, conferi e o subscrevo. (a) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.003282-9, movida por WALDIR BORGES DOS SANTOS em face de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez (10) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Abrahão Dias Teixeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Rio-RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de dez (10) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Criminal, os autos da Ação de \"Art. 14, da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda, que, gratuitamente, arma de fogo sem autorização\" nº 2005.204.011392-5, em que é Autor JP, e, Réu WILTON CÉSAR DO NASCIMENTO RAMOS, Natural do Rio de Janeiro-RJ, Nacionalidade; Brasileira, Nascido em 05/05/1985, Filiação: Eli de Castro Ramos e de Sônia Maria do Nascimento, Estado Civil: Solteiro, Sexo: Masculino, Cor: Preta, RG 22.301.921-7-IFP, Endereço: Rua 23, 73, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. E, para INTIMAR o Réu para comparecer no prazo de dez (10) dias para dar andamento ao feito. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21.810-050, Tel.: 3338-2071. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 05 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Angela Maria Boaventura Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/6734, digitei. E eu, ________________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.209.000881-3 em que é Autor MARINA SCHMIDT RIBEIRO SOARES, RG nº 1972516, expedida pelo IFP , e Réu JORGE VIANA PIMENTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 10 de novembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 59740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel sito a Estrada do Pontal, 3900, Fundos, Lote 2 atual casa 1H, Recreio dos Bandeirantes, matrícula 234.632 no 9º RGI, de nº 2006.209.007899-7, movida por PEDRO CIMA DE HOLANDA em face de RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A, CNPJ: 33.540.951/0001-17, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Simone Brito Garcia Bueri Wazen - Analista Judiciário - Matr. 01/22278, digitei, eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo, e eu Milton Delgado Soares, Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 120951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003733-8, foi decretada a Interdição de BRUNO TURCATEL TOLEDO - Endereço: Avenida Alda Garrido, nº 183 Cobertura 01 - CEP: 22621-000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KATIA TURCATEL TOLEDO - Endereço: Avenida Alda Garrido, 183 - Cobertura 01 - Barra da Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.009341-0, movida por RAYMUNDO ROSA PIRES em face de LUSINETE BARBOSA PIRES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUSINETE BARBOSA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Baptista Filho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Wilson Baptista Mãe - Eliete Borges Baptista - RG: 200198968 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soldado Antonio da Silveira, beco C, no. 04 - Rio da Prata, Campo Grande - RJ - RJ, acusado nos autos de nº .205.101903-3, oriundo do Inquérito, nº 025/92 de 05/01/1992, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 120902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Esmeraldino Dutra da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 23/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Esmeraldo Dutra da Silva Mãe - Maria Helena Gomes da Silva - RG: 086683406 Emissor: IFP. Ref.processo:1998.205.100367-0, Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima mencionado, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do Mês Janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Extinção de Condomínio que IVANETE SOARES DE AZEVEDO move em face de SIDNEY DE OLIVEIRA CRUZ, na forma abaixo: Processo nº 2002.207.004835-7. O Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES, especialmente ao Requerido, na forma do parágrafo 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Praia de Olaria, s/nº, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel localizado a Rua Domingos Mondim, 160, apto 204, Ilha do Governador, RJ, com vaga de garagem e fração ideal de 1/12 do terreno, composto de sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, quarto e banheiro de empregada, avaliado às fls. 123, em 16/06/04, por R$ 70.000,00(setenta mil reais); matrícula nº 110854, do Cartório do 11º RGI; pertencente aos litigantes na proporção de metade para cada; inscrito na Prefeitura pelo nº 20689345, com débito de R$ 1.819,58. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso do exercício do direito de preferência. Para conhecimento de todos e intimação da Parte Requerida, foi expedido o presente Edital. Ilha do Governador/RJ 05/02/2007. Eu, Rosangela Queiroz Gomes - Escrivão, fiz digitar e assino por autorização do MM. Dr Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 120912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.001555-0 em que é Autor TAYONE MORAES DE CASTRO, RG nº , expedida em , e Réu JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.003734-5, movida por HELOÍSA DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA em face de AGUINALDO TRAJANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGUINALDO TRAJANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \" nº 2002.207.003889-3 em que são Autores CARLOS ALBERTO DE SOUZA, RG nº 050608661 IFP e ANA CRISTINA ALVES DA FONSECA, RG 09714664-1/IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 7 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.007453-4, movida por OLIMPIO FILGUEIRA NETO em face de SEMIRAMIS BEBIANNO, ESPÓLIO DE EDUARDO BOTELHO e CLELIA PESSOA BOTELHO, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Estrada do Pau Ferro, 317 - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEMIRAMIS BEBIANNO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação remarcada para o dia 22/03/07 às 10:30 no juízo da 4ª vara cível de Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei.Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo e eu ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 101217. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.203.003084-1, movida por ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS em face de MANUEL GUIMARAES MOREIRA e ANA LUCIA MELLO MOREIRA, objetivando a execução do débito referente à cobrança de alugueres dos meses de agosto/2004 a novembro/2004 no valor de R$ 9.298,98 (Nove mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) do imóvel situado na Rua Cândido Benício, 3.150 - Tanque. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL GUIMARAES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu _______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 112488. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.013751-0 em que é Autor LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS; JUCELIA CABRAL, RG nº 09937826-7 IFP/RJ, e Réu LEANDRO GOMES VASCONCELOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001966-6, foi decretada a Interdição de Vinicius Batista de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Edir de Carvalho Mãe - Nelia Neide Batista de Carvalho - RG: 21301308-9 Emissor: DETRAN - CPF: 111.367.437-74 - Endereço: Estrada Santa Efigênia, nº 480 Fundos - CEP: 22775-780 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelia Neide Batista de CarvalhoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: BibliotecárioEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 19/01/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Raimundo Batista da Silva Mãe - Maria Luiz de Paula CPF: 46463836753RG: 3996379Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.005311-5, foi decretada a Interdição de Gisele Veiga da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Walter Claudio da Silva Mãe - Maria Vanda da Veiga da Silva - Endereço: RUA MIRAGEM QUADDRA 107 LOTE 16 - CEP: 22710-065 - CURICICA JPA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa Rodrigues da VeigaNacionalidade PortuguesaProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 87292947700RG: W180191QEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001389-5, foi decretada a Interdição de Lonialdo Ronaldo Pimenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Perdões - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastiao Jose Pimenta Mãe - Tereza de Jesus Pimenta - Endereço: Avenida Isabel Domingues, nº s/nº Lote 40, Quadra 29, Apto. 201 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risolda Regina ClementinoNacionalidade BrasileiraMGProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 11/06/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Sebastiao Jose Pimenta Mãe - Tereza de Jesus Pimenta CPF: 91200857704RG: 06125174-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.014046-5 em que é Autor FABRÍCIO SILVA DE JESUS; KAROLYNA SILVA DE JESUS; LEDINA DE OLIVEIRA SILVA, e Réu CELSO DE JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.013882-3, Ação de Interdição, movida por SONIA MARIA NOGUEIRA RAMOS em face de IVANILDO VIRGILIO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.013882-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANILDO VIRGILIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Av do Comerciário, nº 202, Taquara, CEP 22.740-120 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/05/1948,certidão de nascimento nº 59145, livro nº A1E-99, fls. 178 lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 11.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SONIA MARIA NOGUEIRA RAMOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 03670292 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 852.489.407-53 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata Chagas Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.011010-2, Ação de Interdição, movida por RODENÁ DA SILVA CUNHA em face de RODRIGO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.011.010-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RODRIGO DA SILVA CUNHA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na Estrada Mapuá, nº 179, Taquara, CEP 22.713-320 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 30/07/1982, portador da identidade nº 013.210.650-1 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 109.748.367-37, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 19 SAA 2, sob o número de ordem 8583 às fls. 183, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª RODENÁ DA SILVA CUNHA, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 002.378.978-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 624.518.717-68 , residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu,Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004192-1, Ação de Interdição, movida por IGNEZ CARQUEJA DE MACEDO em face de LUCINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE FUENTES CARQUEJA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004192-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUCINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE FUENTES CARQUEJA, brasileira, viúva, pensionista, residente na Rua Parintins, nº 191, Abrigo Santa Luzia, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 13/09/1913, portador da identidade nº 01.681.310-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 869.468.627-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 11.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 84, sob o número de ordem 1033 às fls. 111, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª IGNEZ CARQUEJA DE MACEDO, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 04176438-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 374.404.037-20, residente e domiciliada na Rua Albano, nº 129, casa 09, Praça Seca, CEP 22.733-010 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.011440-5, Ação de Interdição, movida por ROBERTO DE ALMEIDA MENDES em face de OSÉIAS DE ALMEIDA MENDES.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.011440-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE OSÉIAS DE ALMEIDA MENDES, brasileiro, solteiro, residente na Rua Almira, nº 06, Anil, CEP 22753-720 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 15/06/1969, portador da identidade nº 09.147.421-3 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.124.317-62, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº IE-140, sob o número de ordem 89.123 às fls. 171 V, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. ROBERTO DE ALMEIDA MENDES, brasileiro, casado, autônomo, portadora da identidade n.º 064.217.334 FP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 762.252.597-91, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.000994-6, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA LIMA em face de MARIA JOSÉ FERNANDES LIMA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.000994-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ FERNANDES LIMA, brasileira, viúva, residente na Rua Apolônia Pinto, nº 255, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 28/08/1917, portador da identidade nº 6.971.770 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 254.784.928-33, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 11.ª Zona de São Paulo / SP , no livro nº 72, às fls. 247, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VERA LÚCIA LIMA, brasileira, solteira, industriaria, portadora da identidade n.º 5.509.408 SSP- SP, inscrita no CPF sob o n.º 049.393.278-09, residente e domiciliada na Rua Gilka Machado, nº 1090, aptº 302, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.000782-8, Ação de Interdição, movida por NILO SÉRGIO GUADELUPE COIMBRA em face de PAULO ROBERTO GUADELUPE COIMBRA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.000782-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO GUADELUPE COIMBRA, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Gabinal , nº 176, Taquara, / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 04/10/1949, portador da identidade nº 3.002.160 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1-E-88, sob o número de ordem 51.958 às fls. 06, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. NILO SÉRGIO GUADELUPE COIMBRA, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 02248075-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 072.344.657-15, residente e domiciliado na Estrada de Jacarepaguá, nº 7733, casa 31, CEP 22.753-045 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007 . Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006173-7, Ação de Interdição, movida por MARIETA PINTO DIB em face de MARCIO EDUARDO PINTO DIB.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006173-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCIO EDUARDO PINTO DIB, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Estrada do Engenho Velho, nº 1075, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 13/05/1968, portador da identidade nº 05.461.614-9 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1- E.308, sob o número de ordem 184383 às fls. 173, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIETA PINTO DIB, brasileira, viúva, pensionista, portadora da identidade n.º 00.966.265-1 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 087.885.007-48, residente e domiciliada na Rua Jambeiro, nº 461, Vila Valqueire, CEP 21.330-300 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente VERÔNICA DO MONTE BARBOSA , brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade n.º 96.031.056.665 SSP/ CE, inscrita no CPF sob o n.º 648.535.863-34, residente e domiciliada na Av. Engenheiro Souza Filho, 1.148 , Rio das Pedras, JPA, CEP: 22.753-050, representante legal dos menores impúberes C.B.C e C. B. C., que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Alimentos, processo nº 2005.203.005133-9, movida pelos menores representados por sua genitora, em face de BENEDITO EXPEDITO CARDOZO, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 05 ( cinco ) dias, para que a parte autora dê andamento ao referido processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 120875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "************************************************\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ABIGAYL SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007857-9, em que é requerente ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA, e interditanda ABIGAYL SANTOS DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/09/06, a interdição total de ABIGAYL SANTOS DA SILVA, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, residente à Rua Alcides Lima, 119, apto.305, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\n*************************************************************\r\n\r\nId: 105971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável nº .2006.210.001638-7, proposta por OTACÍLIA GOMES TEIXEIRA , sendo o presente Edital para CITAR EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS ou a quem a Ação interessar possa, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestarem os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já os mesmos citados para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente dos EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos seis(06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo que funciona à rua Lucena Esq. com Professor Plínio Bastos, s/nº cep 21021320 - Olaria- Rio de janeiro-RJ tramitam os autos da Ação de Revisão de Alimentos de nº 2004.210. 009161-7 movida por Raiane Cristine Costa Felix em face de Carlos José Felix, objetivando CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX, brasileiro, solteiro, filho de Agripino Caetano Felix e de irene Piedade Felix. Assim, pelo presente edital CITA o réu Carlos José Felix, que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertência do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2005.210.003579-3 proposto por ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA em face de MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Uniao Estavel c/c pedido de Tutela Antecipada, de nº 2005.202.014308-1, movida por MARIA DE LOURDES MATIAS em face dos HERDEIROS DE ONETE MOTTA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jelian de Souza Fritz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nId: 106021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.005879-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CLESIO BURGO, aposentado, nascido(a) em 13/03/1931, filho(a) de Miguel Burgo e de Antonia Carrascoza, natural de(o) Espírito Santo, identidade nº 01800552-0 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Bispo Lacerda, 141, Bl. 20, Entrada 1, apto. 402, Del Castilho, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE RODRIGUES BURGO, nutricionista, identidade nº 03.979.284-1 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. 2006.208.009370-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009370-9, foi decretada a Interdição de Conceição Leal Goulart - , brasileira , solteira , do lar , Filiação: Pai - Benedito Pereira Goulart Mãe - Adelina Maria Leal Goulart - RG: 3762817 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira São Miguel, N 17 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Goulart Gaia Santana , brasileira , casada , profissão : auxiliar administrativo , Filiação: Pai - Antonio Martins da Silva Gaia Mãe - Conceicao Leal Goulart CPF: 08070363746 RG: 113097257 Emissor: IFP Endereço Ladeira São Miguel, N 17 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do mês de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007930-0, foi decretada a Interdição de Silvia de Oliveira Machado, nascida em 16/11/1981, filha de Adilson Saldanha Machado e de Maria Gricera de Oliveira Machado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gricera de Oliveira Machado, Endereço: Rua Esperança, N 71, Casa 01 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007885-0, foi decretada a Interdição de Claudia Albano Pinto, brasileira, solteira - CPF: 060118737-74 - RG nº 21.333.981-5 DETRAN, nascida em 29/05/1965 - filiação - Joaquim Albano Pinto e Joaquina Rosa de Jesus - Endereço: Rua Glaziou, N 49, Casa 03 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Cardoso Natarelli, CPF nº 029155157-27, RG nº 04953016-5 IFP, casada, do lar, residente no endereço supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e seis. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009238-9, foi decretada a Interdição de Stoecel Ribeiro - Filiação: Pai - Mariano Antonio Ribeiro Mãe - Maria Firmina de Castilho - RG: 055089056 Emissor: IFP - CPF: 345.792.067-20 - Endereço: Rua Gonzaga de Campos, N 270 - Fundos - Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Oliveira Ribeiro ,Filiação: Pai - Stoecel Ribeiro , Mãe - Ruth de Oliveira Ribeiro CPF: 25974815734 ,RG: 2299349 , Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Ildefonso Penalba, N 21, Apt 201 - Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.015242-8, em que figura como Autor CÂNDIDA DE CARVALHO GUEDES, e como Réu FRANCISCO NAZARÉ. E, estando o Réu FRANCISCO NAZARÉ, filho de Domingos Antonio de Nazaré e de Maria Francisca Idalina de Jesus , RG nº 12174748-9 (IFP) , CPF nº 030619227/68 , falecido em 12/10/2003, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, no dia dois de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, _______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006233-6, foi decretada a Interdição de Waldir Santos Neves, brasileiro, separado judicialmente, RG nº 310407 MG, CPF nº 099.839.537-49 - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, N 235/307 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia Margarete Souza Neves, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 757369347-87, RG/IFP nº 05371843-3, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007190-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de SALVARINO JULIANO, brasileiro, viúvo, RG nº 10738197-2 IFP, CPF nº 035455497/20, nascido(a) em 02/08/1927, filho(a) de Raymunda Juliana, natural de(o) Minas Gerais, residente e domiciliado(a) na Rua Pau Brasil, 89 Higienópolis, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO SÉRGIO JULIANO, brasileiro, solteiro, copeiro, RG nº 09880227-5 IFP, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.006266-0\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANA, MM. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Família do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de INTERDIÇÃO requerida por KATIA REGINA PORTELA BEZERRA, artesã, separada judicialmente, identidade nº 05.874.834-4 IFP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Feliciano de Aguiar, 304, Fundos, Maria da Graça, Rio de Janeiro-RJ, em face de ROBERTO LIMA JARDIM JUNIOR, brasileiro ,solteiro, nascido(a) em 16/01/1980, filho(a) de Roberto Lima Jardim e de Katia Regina Portela Jardim, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 109462622 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado, por ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições para gerir os atos da sua vida civil e por sentença, foi decretada a Interdição de ROBERTO LIMA JARDIM JUNIOR, por isso, outorgo amplos poderes a(o) curador(a) KATIA REGINA PORTELA BEZERRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire nº 53 - 2º andar - Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Saramago Hess - Técnica de Atividade Judiciária , o digitei. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão, subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002862-0, movida por CELIA DE ALMEIDA SILVA em face de JOAO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, nascido em 23/06/1950, filho de José Francisco da Silva e Maria Rodrigues da Silva Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.002862-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda, de nº 2006.206.000520-6, movida por PAULO SERGIO ELIAS DA SILVA em face de MAYSA ADRIANO DE OLIVEIRA, brasileira, separada judicialmente, filha de Dino Baptista de Oliveira e Maria Adriano de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYSA ADRIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.000520-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002046-4, foi decretada a Interdição de Laete Coutinho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Laerte Alves de Oliveira Mãe - Nilda Coutinho de Oliveira - RG: 21675236-0 - Endereço: Rua Rudi Alberto, nº 653 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte Alves de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/09/1933, Idade: 73, Filiação: Pai - Rosalina Maria de Oliveira, Mãe - Moremio Alves de Oliveira, CPF: 107.716.037-20, RG: 12357302-4, Emissor: IFP, Endereço: Rua Rudi Alberto, nº 653 - Vila Capri - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 106398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita Ação Busca e Apreensão, processo 2002.005.000013-9, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA. PELO PRESENTE FICA CITADA: FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA - CNPJ 002.029.745/0001-09, na pessoa de seu representante legal, Sr. Armando Gonçalves Gallo - CPF 685.770.018-49, em local incerto e não sabido para ciência aos termos da ação, na qual foi apreendido: veículo Marca Fiat, Fiorini, I.E.; cor: Branco/Banchisa, chassi: 9BD25504428713136, combustível: gasolina, Renavam: 204717; ano fabricação/modelo: 2001/2002, revestido com isolamento térmico, ciente ainda de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para responder a ação e/ou 05 (cinco) dias para purgar a mora, advertido de que não o fazendo, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Ciente de que a sede deste Juizo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz, extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Arraial do Cabo (RJ) 16/10/2006, Eu, JAILTON SILVA FERREIRA-matr.01/12049-Escrivão, subscrevo(as).\r\n\r\nId: 102651. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004906-2, foi decretada a Interdição de Joselino Gonçalves - Estado Civil: Casado - CPF: 20774796715 - Endereço: Rua João Augusto Silva, nº 06 - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Gonçalves LopesNacionalidade BrasileiraEstado Civil: CasadoCPF: 65650760730 RG: 05466015-4 Emissor: IFP Endereço Rua Augusto Antônio da Silva, nº 339, Cotiara- Barra Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ANTONIO VICENTE DE JESUS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000361-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 1.025,53 ( Um mil e vinte e cinco reais e cinquenta e tres centavos), atua1izado em 27/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 532753/532756, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ARTHUR RODRIGUES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.10993-9 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 1.912,87 ( Um mil novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos), atua1izado em 14/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 610874/610881, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, doze sete dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente GUALTER DO COUTO OLIVEIRA, que o presente é para INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS EM REFERENCIA, CIENTIFICANDO que o mesmo tem o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, para opor Embargos à Execução Fiscal Autos de nº 1997.506.002671-4, caso queira, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIBASE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASE LTDA E GUALTER DO COUTO OLIVEIRA , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado seja devidamente intimado conforme o descrito acima . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE que o presente é para INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS EM REFERENCIA, CIENTIFICANDO que o mesmo tem o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, para opor Embargos à Execução Fiscal Autos de nº 1997.506.002671-4, caso queira, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MELEIPE E CIA LTDA FILIAL E OUTROS , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado seja devidamente intimado conforme o descrito acima . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente OS SUCESSORES, FILHOS DO FALECIDO EMBARGANTE CYRO DINIZ, para que tomem ciencia do r. despacho de fls. 301 dos autos EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL de nº 2000.007. 001907-1 opostos por CYRO DINIZ em face da FAZENDA NACIONAL, e como dos autos consta que os SUCESSORES DE CYRO DINIZ encontram-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o OS SUCESSORES DE CYRO DINIZ tomem conhecimento . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de Dois mil e sete. Eu, Maria isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ALMEIDA AGUIAR & CIA LTDAque tramita por este Juízo os Autos de nº 2001.007.001919-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 3.364,67 ( tres mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), atua1izado em 07/07/2004, Certidão de Dívida Ativa nº 2001/001.405-6, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente FRANCISCO SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.001015-9\r\n\r\nde EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 552,91\r\n\r\n( Quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), atua1izado em 28/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 664212/664222, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ARY THOME, que o presente é para INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS EM REFERENCIA, CIENTIFICANDO que o mesmo tem o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, para opor Embargos à Execução Fiscal Autos de nº 1984.007.000052-8, caso queira, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE ANTENAS UNIVERSAL LTDA ARY THOME E GIL ROSAS DE ABREU, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado seja devidamente intimado conforme o descrito acima . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente GERALDO ARTUR MOTA, que o presente é para INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS EM REFERENCIA, CIENTIFICANDO que o mesmo tem o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, para opor Embargos à Execução Fiscal Autos de nº 1994.506.0022811-1, caso queira, requerida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de GERALDO ARTUR MOTA , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado seja devidamente intimado conforme o descrito acima . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza- Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente VAGNER NOBREGA DE SOUZA que o presente é para INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS EM REFERENCIA, CIENTIFICANDO que o mesmo tem o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, para opor Embargos à Execução Fiscal Autos de nº 1999.506.000804-4, caso queira, requerida pela UNIÃO em face de POLISSERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA, VAGNER NOBREGA DE SOUZA E ROSANGELA NOBREGA DE SOUZA FREIRE , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado seja devidamente intimado conforme o descrito acima . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ALACRAM COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E ITAMAR MAIA BRANDÃO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2001.007.005997-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 4.143,88( Qatro mil cento e quarenta e tres reais e oitenta e oito centavos, atua1izado em 19/12/2001, Certidão de Dívida Ativa nº 55784, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Padilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Celio Padilha Mãe - Nilza Francisco Padilha - RG: 11123329-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO PEDRO, 135 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.008.007841-9, oriundo do Flagrante, nº 4080/04 de 03/10/2004, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 21/03/2007 às 17:00, a fim de participar de Audiência de Prova Oral de Acusação e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 113930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Dra. Fabiola Costalonga - Juiza de Direito em Exercício no Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.010.001011-5, movida por IRANY DO NASCIMENTO BORGES em face de JOSÉ ELIAS ASSAD, objetivando CITAR os ausentes JOSÉ ELIAS ASSAD e sua Esposa da. LEDA HIRTES V. ASSAD, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação acima em epígrafe, do imóvel constante de uma Casa Residencial localizada na Rua Antonio Matheus de Oliveira, nº 148, Bairro \"Sebastião Pimentel Marques\", nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceito verdadeiros os fatos articulados pela Autora na inicial (Art. 285, do Código de Processo Civil). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ELIAS ASSAD e sua Esposa LEDA HIRTES V. ASSAD, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO e PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, José Henrique Cavichini - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula TJ. nº 01/18633, digitei e subscrevo . (aa) FABIOLA COSTALONGA - Juiza de Direito.\r\n\r\nId: 105197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade da menor FERNANDA PIRES DA CONCEIÇÃO, de nº 2003.078.001648-3, movida por NEI DA CONCEIÇAO em face de RAQUEL GRAZIELE PIRES, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL GRAZIELE PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 06 de Fevereiro de 2006. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação \" Indenizatória \" nº 2000.011.001824-2, em que é Autor LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA e Réu PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESG. E, para INTIMAR FLÁVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA e FRANCO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA para se habilitarem no presente feito em 10 (DEZ) dias, devendo constituir novo Patrono, foi expedido o presente edital. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 23 de janeiro de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.011.002976-7 em que são Autores JOSE CARLOS RIBEIRO e JAQUELINE DOS SANTOS REIS, RG nº 064376981 IFP109250621 IFP, expedida em , e Réu este Juízo. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2004.011.003711-7 em que é Autor ROGÉRIO ANTONIO ARRUDA PEREIRA DA SILVA, RG nº 6561096-6, e Réu JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \" nº 2002.011.003960-2 em que é Autora MARA LUCIA MUNIZ, CTPS Nº 55756 série 097/RJ, e Réu ALEXANDRE INACIO GOMES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \" nº 2004.011.003492-0 em que é Autora MARIA DO CARMO GOMES NARCISO, RG nº 09257569-5, e Réu ROSENILDO GOMES GUEDES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.004332-4 em que é Autor MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em , e Réu VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.011.000270-8 em que é Autor GEANE MARIA DE ANDRADE PESSOA, RG nº 1.972.101, expedida em 1972101, e Réu JOSE PEDRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 116335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.011.006386-9, movida por MARIA DA CONCEICAO DIAS TELES em face de AILTON FARIA DA SILVEIRA TELES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON FARIA DA SILVEIRA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.003577-0 em que é Autor VANESSA CHAVES BARRETO, RG nº 120443965 IFP, expedida em , e Réu ILSON DOS SANTOS FIUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.006132-8 em que é Autora DORALICE SHERMAN GONÇALVES, RG nº 08.984.457-7, e Réu ANANIA FREITAS GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2000.011.003418-1 em que é Autor GABRIEL RUFINO, RG nº , expedida em , e Réu JUAREZ MELO MAROTI\r\n\r\nWENDSON DE OLIVEIRA MAROTI\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA MAROTI\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MAROTI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.003884-3 em que é Autor JAQUELINE NUNES ZENARO, RG nº 11132224-4 IFP, expedida em , e Réu SANDRO VIANA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2001.011.003844-9 em que é Autor IVONE MARTINS DA SILVA, e Réu GENIVAL ALMEIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2005.011.005463-4 em que é Autor JACKELINE CARVALHO DA SILVA, RG nº 10474607-8 IFP, expedida em , e Réu MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2003.011.000266-6 em que é Autor PAULO HENRIQUE MUNIZ PRISCO; SIMONE PAES DA SILVA PRISCO, RG nº 14754 CBMERJ10525905-5 IFP, expedida em , e Réu J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.011.005280-7 em que é Autor CONCEIÇÃO REGINA RIENTE DE ALMEIDA, RG nº 04892021-9 IFP, expedida em , e Réu SERGIO LUIZ BARBOSA SCHERER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.002152-5 em que é Autora CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES, RG nº 08896051-3, e Réu CARLOS ANTONIO LOPES ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2004.011.006252-5 em que é Autor ROBERTO GOMES ALBERTO, RG nº 05062034-3 IFP, expedida em , e Réu NATHALIA ROBERTA FIGUEIREDO ALBERTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.011.004508-6 em que é Autor LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 1516188, expedida em , e Réu MARCOS DA SILVA MARCELINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.006470-6 em que é Autor LEILA DA SILVA BRANDÃO, RG nº 06859841-6, e Réu ROGERIO ANTONIO DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.011.003506-6 em que é Autora ELMA DOS SANTOS SILVA, RG nº 10557169-9, e Réu PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.003210-5 em que é Autora LUCIENE ANTUNES DA SILVA, RG nº 05975393-9, e Réu REGINO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \" nº 2004.011.003862-6 em que é Autora ELAINE DUTRA DE OLIVEIRA, RG nº 07195226-1, e Réu LEU DE SOUZA PESSANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.011.005202-5 em que é Autora LEIA MONTEIRO SANDRE, RG nº 21.193.908-7, e Réu ADRIANO MOANGE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.000838-7, movida por MARIA MADALENA DOS SANTOS PEREIRA em face de JOSE BATISTA PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BATISTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.001626-0, movida por LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS ALMEIDA em face de CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.011.001524-9 em que é Autor ALMIR RODRIGUES MOREIRA, CPF nº 574.156.177-20, e Ré VERÔNICA SOARES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003462-5, movida por JOSE DA SILVA SOARES em face de MARIA EMILIA GUIMARAES SOARES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA EMILIA GUIMARAES SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPOLIO DE ERALDO LEITE GONCALVES, que no dia 01/03/2007 e 15/03/2007 às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, o Sr. Cláudio Soares Costa, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R(noventa mil reais) o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ROSANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA em face de ESPÓLIO DE ERALDO LEITE GONÇALVES constante de: imóvel situado na Rua Teixeira de Freitas, nº 95 casa 02, Pq. São Caetano, nesta cidade, no 1º subsdistrito do 1º distrito do município de Campos dos Goytacazes, compreendendo moradia e benfeitorias existentes e respectivo terreno próprio, correspondente ao lote nº 12 da Quadra \"J\", medindo 12m de largura, por 30m de comprimento, confrontando-se pela frente, com a Rua Teixeira de Freitas, por um lado com Silvio Alves Pereira, por outro lado com Rieti Cordeiro dos Santos, e, nos fundos com quem de direito, registrado no Cartório do 7º Ofício, através do Livro02BH, fls. 165, sob o registro nº R1/15.894, datado de 23/02/2000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/03/2007 às 13hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis de janeiro do ano de 2007. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nProcesso: 2003.014.021053-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Durval Benedito dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1965 Idade: 40 - Filiação: Pai - Demerval Benedito; Mãe - Otilia Benedito dos Santos - RG: 09066491-3 - CPF: 017.695.527-58 - Endereço: Rua Adivaldo Maciel, 91 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 22/10/1965, Certidão de Nascimento nº 59.130, à fl. 244 vº do Livro A-59 emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes Estado do Rio de Janeiro, Ref. processo: 2003.014.021053-8, tendo em vista o interditado apresentar retardo mental e epilepsia, CID-F71.1+G40.6, sendo-lhe nomeado curador o Sr. Olair Benedito dos Santos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/07/1955 Idade: 40 - Filiação: Pai - Demerval Benedito Mãe - Otilia Benedito dos Santos - RG: 05437413-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 65570731768 - Endereço: Rua Adivaldo Maciel, 91 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme sentença prolatada em 06.10.2005. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e seis. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Sílvia Helena Porfírio da Silva, nascida em 15/06/1970, Filha de Claudioner da Silva e Eva Maria Lima, conforme certidão de nascimento nº 33.375, Livro A-57, fls. 219 e vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Estrada do Carvão, nº 61, Beira Valão, Campos os Goytacazes/RJ, sendo a mesma surdo-muda, tudo conforme processo 2002.014.005219-0 e sentença prolatada em 23/05/2005, às fls. 51/52, que transitou em julgado em 06/09/2005, conforme certidão de fl.53. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeado curador o Sr. Valmir Castelar de Sousa, portador da CTPS nº 13823 série 034 RJ e CPF nº 017.760.987-97 - Filho de Valmir Pessanha de Sousa e Maria José Castelar de Sousa - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu,Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Everaldo Maciel de Campos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel Maciel de Campos Mãe - Maria José de Campos, conforme certidão de nascimento nº 1.816, Livro \"2-A\", fls. 254, emitida pelo Registro Civil do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Estrada de Vila Nova, Km 15 - Campos dos Goytacazes ¿ RJ, apresentando retardo mental grave, tudo conforme processo 2003.014.019748-0 e sentença prolatada em 25/11/2005, às fls. 28/29, que transitou em julgado em 08/08/2006, conforme certidão de fl.31 vº. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Maria José de Campos - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva ¿ Data de Nascimento: 20/07/1932 ¿ Filiação: Manoel do Nascimento Tavares e Georgina Maria do Nascimento ¿ RG: 12728160-8 - CPF: 056.619.447-30 - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Jorge Luis Elias da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1980 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Zelia Elias da Silva, conforme Certidão de Nascimento nº 1632, LIvro nº AA-15, às fls. 434 - RG: 020.854.815-6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 057.749.947-59 - Endereço: Rua São Bartolomeu, 82 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ , apresentando síndrome de Down, tudo conforme processo 2004.014.011518-0 e sentença prolatada em 13/12/2005, às fls. 36/37, que transitou em julgado em 28/04/2006, conforme certidão de fl.38. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Zelia Elias da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/07/1940 Idade: 65 - Filiação: Mãe - Umbelina Elias da Silva - CPF: 070.261.867-52 - RG: 10725666-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c danos morais e danos patrimoniais, de nº 2006.084.000388-3, movida por MARIA DA PENHA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ELIAS RIOS, objetivando a citação de ELIAS RIOS, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Obrigação de Dar, c/c com ressarcimento de danos morais, de nº 2005.084.001635-8, movida por JOSE CARLOS PACHECO NUNES em face de COMPEL - COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA , objetivando a citação dos demandados e a condenação na obrigação de dar, no que tange a restituição do computador adquirido. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPEL - COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ___________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sra. Verônica do Nascimento Lima - Endereço: Rua Romualdo Peixoto, nº 101 - Custodópolis - Guarus - Campos - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.084.001196-6 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor J.C.N, nascido em 02/02/1993, nesta Comarca, proposta por MP, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VERÔNICA DO NASCIMENTO LIMA, genitora do menor J.C.N., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.084.000053-8 em que é Autor MARINES DA SILVA RAMOS CAETANO, RG nº 10737790-5 IFP RJ, e Réu JOSIMAR CAETANO JUNIOR. E, para INTIMAR o Réu da Sentença prolatada pelo Juiz de Direito Dr. Glaucenir Silva de Oliveira em 02/09/2003 no processo nº 2002.084.000053-8...JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista as declarações de fls. 18 e o parecer favorável do Ministério Público de fls. 20, DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado de registro civil. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: CHARLES CRUZ LIMA - brasileiro, solteiro, nascido em 14/01/1978, filho de Carlos Alberto Alves de Lima e de Maria das Graças da Cruz - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.017.002439-9, oriundo do Inquérito, nº 111/06 de 30/08/2006, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e art.157,§ 3º c/c art.29, § 1º do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 19/04/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ___, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular \r\n\r\nJG Id: 121140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: PAULO SERGIO NUNES DE SOUZA - RG/DETRAN/RJ 012.688.569-8, nas penas do Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, cujo feito foi distribuído e registrado sob o nº: 2004.017.000173-5, onde foi proferida Sentença que o condenou a 06 (seis) meses de reclusão e seis dias multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na entrega de seis cestas básicas, no valor de R$ 60,00 cada, à APAE de Casimiro de Abreu. E como não tenha sido possível intimar o Réu pessoalmente da Sentença, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o Réu intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos sete dias do mês de favereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.019.000360-3, movida por JULIO CESAR SEABRA FERRAZ em face de ALEXANDRE AUTRAN INDELLI, LILIAN TOLEDO PIZA JAPPOUR AUTRAN, OCTAVIO VANNUCI BAPTISTA e JUCIMAR GOMES VIDEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE AUTRAN INDELLI, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 597.689.327/91, LILIAN TOLEDO PIZA JAPPOUR AUTRAN, brasileira, casada, veterinária, inscrita no CPF/MF sob o nº 820.882.687/15 e OCTAVIO VANNUCI BAPTISTA, brasileiro, administrador de empresas, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 312.973.317-53 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023520-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de PAULO ROBERTO CAVALCANTI FARIAS, brasileiro, solteiro, RG 22.268.711-3 IFP/RJ, CPF 059.655.687-03, residente na Rua Barata Ribeiro, s/nº, Lote 15, Quadra 58, Jardim Olavo Bilac, CEP 25.036-600, Duque de Caxias-RJ , declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeado como seu CURADOR sua pai, Senhor JOSE GOMES FARIAS, brasileiro, casado, aposentado, RG 072.786.39-5 IFP, CPF 259.897.667-34, beneficiário da gratuidade de justiça, residente na Rua Barata Ribeiro, s/nº, Lote 15, Quadra 58, Jardim Olavo Bilac, CEP 25.036-600, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 27/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu,Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nMafalda Lucchese - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.027995-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JOSÉ FERREIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR o Réu JOSÉ FERREIRA, brasileiro, casado, filho de Sebastião Ferreira e Cecília Constancia de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, processo nº 2006.021.027995-4, que lhe move a Sr. MARINETE DE JESUS GOMES FERREIRA, brasileira, casada, Carteira de Identidade nº 2.368.694, CPF nº 901.721.247-00, residente na Rua C, nº 09, Lote 15, Qd 379, Jardim do Sol, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 7 de fevereiro de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 120982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.015031-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a ANTONIO FERREIRA DA SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR o Réu ANTONIO FERREIRA DA SILVA, filho de Antonio Ferreira da Silva e Neide Maria de França, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de TUTELA de seu filho menor I.F.S, processo nº 2006.021.015031-3, que lhe move a Sr. MARINEIDE LUIZ DE FRANÇA, brasileira, separada judicialmente, Carteira de Identidade nº 07417329-5, CPF nº 885.535.827-87, residente na Rua José de Alencar, nº 539, Fundos, Dr. Laureano, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Drª Tânia Mara do Nascimento, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 7 de fevereiro de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza\r\n\r\nJG Id: 120986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005707-6, foi decretada a Interdição de Nilson Rodrigues da Silva - brasileiro-Estado Civil: Solteiro - portadora da cart. de ident. nº 12570930-3 e do CPF nº 113.947.997-05, residente na Travessa São João, nº 25-Parque Vila Nova-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA, Brasileira,solteira, do lar, portadora da cart. de identidade nº 07187462-2 DETRAN/RJ e do CPF nº 112.991.377-50, residente e domiciliada na Travessa São João, nº 25-Pqe. Vila Nova-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.001575-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Oliveira Alves - nascido em 03/08/1954, filho de Otavio Benedito de Souza Alves e Marcia Oliveira Alves, portador da cart. de ident. nº 05051377-9 e do CPF nº 456.756.007-87, residente e domiciliado na Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza de Oliveira Alves-brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pelo IFP nº 006304233-7 e do CPF nº 054.900.897-76-Endereço-Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias,aos vinte e três dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 106103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento iverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017282-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Brito do Couto -brasileiro, olteiro, nascido em 15 de dezembro de 1963, filho de José Brito do Couto e de Benedita Gomes de Brito, residente e domiciliado na Rua Leandro da Mota, 651-Vila São Luiz-Duque de Caxias-RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guceli Brito do Couto Alves,Profissão: do Lar,Estado Civil: Casado,CPF nº 898.651.977-15-residente e domiciliado na Rua Leandro da Mota, 651-Vila São Luiz-D. de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias .\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.021.017415-3, Ação Art.16 - Uso próprio, Fabiano Alves da Silva - Data de Nascimento: 18/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Mauricio Alves da Silva Mãe - Beatriz de Lourdes da Silva - RG: 132636952 Emissor: IFP - Endereço: Rua A Favela Inferninho - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ; Rua da Pedreira 42 Ou 54 - Irajá Ou - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 09(nove) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete(2007) .. Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antônio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.021.001719-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Marcos Sergio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Água Branca - PB - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/05/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Dionisio Pereira dos Santos Mãe - Maria Deley dos Santos - RG: 13.497.420-3, do IFP - RG: 679902/SSP/PB - CPF: 673.111.487-15. Tendo sido condenado às penas de 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sob regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a primeira de prestação de serviços à comunidade, na forma do art 46, do CP e a segunda de multa em benefício a Entidade com destinação social de 01 (um) salário mínimo ou no equivalente em cestas básicas ou materiais. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar da mesma, se o desejar, ciente de que a sede deste Juizo funciona na rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. \r\n\r\n(a) FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nJG Id: 120998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eison da Silva- vulgo \"lacraia\" - Data de Nascimento: 16/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Custodio da Silva Mãe - Valeria da Silva - RG: 134518588 - Endereço: Travessa Paulo Jorge, 100, casa 05, parque eldorado, duque de caxias, Tel.: 97063818, acusado nos autos de nº 2006.021.031706-2, oriundo do Inquérito, nº 510/06 de 06/11/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV , c/c Art.14, Inciso II (três vezes) n/f do art. 69, do C.P. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 07/03/07 às 12:55h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de fevereiro de 0007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 121001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Pio de Abreu e Cunha- vulgo \"careca\" - Data de Nascimento: 11/05/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nelson da Cunha Mãe - Zilda Pio de Abreu - RG: 129951612 - Endereço: Travessa Paulo Jorge, nº 100 Casa 05 - Parque Eldorado - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 97063818, acusado nos autos de nº 2006.021.031706-2, oriundo do Inquérito, nº 510/06 de 06/11/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV e art. 121§ 2°, I e IV C/C Art.14, Inciso II (três vezes) n/f dos art. 69, do C.P. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 07/03/07 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de fevereiro de 0007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 121000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.001114-9, movida por NEUZA GARCIAS CIRILO em face de PEDRO FRANCISCO CIRILO, objetivando à Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FRANCISCO CIRILO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de DALVA JOSÉ DE SOUZA, - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16.04.1953, Idade: 53 anos - Filiação: Pai - Ponciano José Maria - Mãe - Maria Thomazia Maria, - CPF: 504.028.627-91 - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA, KELLY CRISTINA DE SOUZA, Brasileira, casada, nascida em 28.07.1975, com 31 anos de idade, RG-10630008-O/IFP, CIC n. 068.686.677-01, residente na Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, - CEP - 24.800-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiza em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.009593-4, foi decretada a Interdição de MICHELLE DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, naturalidade: Itaboraí-RJ, nascida em 10.06.1986, idade 20 anos, filiação: Pai - Antônio Cardoso, Mãe - Julita Santos da Silva Cardoso, sndo-lhe nomeada CURADORA, a Sra. JULITA SANTOS DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, nascida em 21.02.1961, idade: 45 anos, Filiação: Pai - Sinezio Pereira da Silva, Mãe - Maria de Jesus Santos da Silva, CPF: 037.136.137-02, RG: 21423058-3 - Emissor: DETRAN. Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz de Direito. \r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009524-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Nacionalidade: brasileira; Data de Nascimento: 08.08.1899; Idade: 107 anos; Filiação: Mãe - Maria Joana do Amor Divino; RG: 06983423-2; Órgão Emissor: IFP; CPF: 054.695.197-08, Órgão Emissor: MF; Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Magda dos Santos; Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 54 anos; Filiação: Pai - Levy Domingues dos Santos Mãe - Elba Nila Domingues dos Santos CPF: 305.567.247-04; RG: 011927664, Órgão Emissor: IFP; Endereço;Rua João Caetano, 180, Centro, Itaboraí-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005743-1, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA BRUM; Data de Nascimento: 24.09.1972; Idade: 34 anos; Filiação: Pai - Gessy Antonio Brum; Mãe- Ana Xavier Brum; RG - 22.292.314-6; Órgão Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Xavier Brum; Data de Nascimento: 15/12/1939 Idade: 67 anos; CPF: 022.456.627-09; RG: 16650420-0; Endereço; Rua S, lote 14, quadra 48, Ampliação, CEP - 24.800-000, Centro, Itaboraí-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nA MM. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.023.000012-3, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Alberto Braz - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - N/D Mãe - Maria Braz - RG: 243898-81 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Jardim Fluminense, nº LT.05 Qd.23 - Apolo - Itaboraí - RJ. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito Réu INTIMADO A CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTE DE QUE TRANSCORRIDO ESTE PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, ciente, ainda, de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 Ed. do Fórum CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Consuelo Figueiredo Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24721, digitei. E eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo por Ordem da MM. Drª. Perla Lourenço Correa, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 121219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.003533-5, movida por MARIA HELENA GONCALVES LEAL em face de MARIA AURORA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA AURORA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 111588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 1997.024.000276-0, movida por RITA LEITE BIRRA em face de LUIZ GONÇALVES VIANA. Assim, pelo presente edital CITA o nomeado AYRTON LUIZ GONÇALVES VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma dos artigos 66 e 68 do CPC, para dizer se aceita a qualidade que lhe é atribuída. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2000.024.003238-0\r\n\r\nCDA Nº 11841 à 11845 DATA: 28/07/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do Tributo\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: RONALDO MATTOS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado RONALDO MATTOS, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 803,80 ( Oitocentos e três reais e oitenta centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________ Substituta do Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 121233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito:MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1998.024.001249-4\r\n\r\nCDA Nº 4956 a 4960 DATA: 22/12/1997\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não pagamento do tributo\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. AlexandreKuwada Oberg Ferraz, mat.18167, OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 652,82( Seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 121229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1997.024.001164-5\r\n\r\nCDA Nº 8511 a 8515 DATA: 21/10/1996\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do Tributo\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: TUKUCHO ITO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado TUKUCHO ITO, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 2.912,70 ( Dois mil, novecentos e doze reais e setenta centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 121228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr.MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1996.024.001050-0\r\n\r\nCDA Nº 5213 a 5217 DATA: 03/11/1995\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não pagamento do tributo\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: SARA LAMAS PIMENTEL\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado SARA LAMAS PIMENTEL, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 447,50 ( Quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 121227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nProcesso nº 1999.024.003071-1\r\n\r\nCDA Nº 15596 à 15600 DATA: 28/07/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não pagamento do tributo\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ MIGUELES ESTEIRO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOSÉ MIGUELES ESTEIRO, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 352,53 ( Trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, ao um dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 121231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.001821-8\r\n\r\nCDA Nº 1471 à 1475 DATA: 31/08/1998\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do Tributo\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: MANOEL SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MANOEL SAMPAIO DA COSTA, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.057,15 ( Hum mil e cinquenta e sete reais e quinze centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________ Substituta do Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 121230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que a Promotora de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Rosemary Ferreira Mariano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregada Doméstica - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Mariano Mãe - Maria Ferreira Mariano - RG: 11458427-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio de Castro, nº 206 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, acusada nos autos de nº 2005.080.000979-3, oriundo do Inquérito, nº 301/04 de 06/08/2004, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referido denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 28/03/2007 às 14:30, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, (_) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 121173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e materiais \" nº 2003.026.004785-0 em que é Autor MARIZA FERNANDES MOZER, RG nº 1352169, e Réu BANCO BANERJ S/A,BANCO FINISVEST S/A e DIGITEC EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2.256,93, no prazo de 05 (cinco) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 2001.026.003062-6 em que é Autor ALFREDO LUCIO e Réu PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (brasileiro, advogado inscrito na OAB/RJ 46.870). E, para INTIMAR o Réu para comprovar o recolhimento das custas remanescentes abaixo descritas, no prazo de 60 (sessenta) dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), sob pena de inscrição de seus débitos na dívida ativa, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma de lei. Custas devidas: Escrivão - R$ 150,45; Taxa judiciária - R$ 400,00; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 61,12; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; FETJ (20% da Lei 3217/99) - R$ 3,49; FUNDPERJ - R$ 0,87; FUNPERJ - R$ 12,14. (Deverá o requerido recolher metade dos valores acima descritos, tendo em vista que o autor está amparado pela justiça gratuita).Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 02 de fevereiro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.083.002735-0, movida por NEIDE LIPRINCE em face de JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES, FILHO DE JOAQUIM RODRIGUES E ANNA DE OLIVEIRA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FORUM DE JAPERI-RJ, NO DIA 22/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.001456-2, foi decretada a Interdição de Jonnatan de Ávila Pereira - Endereço: Adarci Fernandes Pereira, nº 108 Chacrinha - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozineide de Ávila Pereira Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, de nº 2004.028.006302-4, movida por JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA em face de HELENA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.007651-5, movida por SONIA REGINA DOS SANTOS PAIXÃO em face de CARLOS ROBERTO PAIXÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO PAIXÃO, filho de Ivone Silva Paixão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a parir de 20(vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 3Id: 116470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.006716-2, movida por RICARDO ALVES DE SOUZA em face de EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 (trinta) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.001617-6 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LEITE, RG nº 08663387-2/IFP-RJ, CPF: 010.630.807-62, e Réu MAGNO JOSÉ DA COSTA PEIXOTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, filho de Pedro Nepomuceno do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.075.002784-5 em que é Autor DILMA BAPTISTA DE AZEVEDO, RG nº 04727500-3 , expedida em 26/04/1978, e Réu ARI PAES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.075.002152-8 em que é Autor RODRIGO MENDES rep. por MARIA ELIETE ROCHA DA SILVA, RG nº06864470-7 , expedida em 24/01/1983, e Réu MARINA DAS GRAÇAS MENDES. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.000654-3, foi decretada a Interdição de Jorgina Macedo Marmelo, brasileira, viúva, costureira aposentada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Macedo Marmelo, brasileira, casada, do lar, RG nº 04723144-4 DETRAN, CPF: 676851457-15, residente na Rua 93, nº 9 - Araçatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.007433-9, foi decretada a Interdição de Maria Enedir Monteiro, brasileira, solteira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Monteiro dos Santos, brasileira, viúva, do lar, RG nº 05572435-5 IFP, CPF: 676886677-04, residente na Rua Cabo Frio, lote 16 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003064-6, foi decretada a Interdição de Luis Fernando Borges Pinto, brasileiro, solteiro, CI nº 21.213.778-0 DETRAN, CPF nº 467.581.780-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natalina Borges Pinto, brasileira, solteira, CI nº 21.213.778-0 DETRAN, CPF: 17750334068, residente na Rua Fernando Mendes, 138 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003293-0, foi decretada a Interdição de Alomir Machado Antunes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Machado Antunes, CPF: 01015932797, residente na Rua 12, lote 8, quadra 20 - Cordeirinho - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.009860-3, foi decretada a Interdição de Anderson Correia Filho, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Correia Hilario, brasileira, casada, doméstica, RG nº 09567067-5 IFP, CPF: 639599767-04, residente na Rua 53, lote 28, quadra 108 - Saco das Flores - Maricá - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda e responsabilidade, de nº 2006.031.005901-0, movida por EDSON DA SILVA PINA em face de FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.006185-9, foi decretada a Interdição de Ilson Buriche de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Pedro Figueiredo Mãe - Maria Buriche Figueiredo - CPF: 82441081772 - RG: 05915751-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua 01, Lt 43, Loteamento Camburiú - CEP: 24900-000 - Itapeba - Maricá - RJ - CONHECIDA COMO RUA DA GRANJA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson Buriche de Figueiredo, Nacionalidade: BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/11/1959, Idade: 47, Filiação: Pai - Antonio Pedro Figueiredo, Mãe - Maria Buriche Figueiredo CPF: 824410817-72, RG: 05915751-1, Emissor: IFP, Endereço: Rua 01, Lt 43, Loteamento Camburiú - CEP: 24900-000 - Itapeba - Maricá - RJ - CONHECIDA COMO RUA DA GRANJA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.005986-5, foi decretada a Interdição de Marco Henrique Rodrigues da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deisemarir Rodrigues da Silva, CPF: 02664634798, residente na Estrada de Cassorotiba, 111 - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.014188-6, movida por MARIA IVONETE FERREIRA SANTANA em face de LAELSON DOS SANTOS SANTANA, objetivando citar a parte. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAELSON DOS SANTOS SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.000865-5, foi decretada a Interdição de Eliana Mariano da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO MARIANO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, CI nº 80566146-9 IFP, CPF nº 354.092.907-04 e sua esposa Sra. JOELZA FRASÃO SILVA, brasileira, do lar, CI nº 06305517-2 IFP, CPF nº 354.092.907-04, residentes na Rua dos Canários, 338 - Flamengo - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.009491-9, foi decretada a Interdição de Nicodemos Evaristo Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Evaristo Barbosa, CPF: 408584057-68, Endereço: Rua Duque de Caxias, lote 03, quadra 28 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.009179-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Nunes Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jadir Barbosa Coutinho Mãe - Mirian Luzia Nunes Courinho - RG: 09183340-0, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Pereira Neves Lote 5, Quadra 11 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Luzia Nunes Coutinho, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 13/02/1947. Idade: 59. Filiação: Pai - Jose Nunes, Mãe - Maria de Souza, CPF: 782772727-15, RG: 07028976-4, Emissor: IFP, Endereço: Rua Pereira Neves Lote 5, Quadra 11 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto, em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trin ta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.036.005404-3, em que figura como inventariante Sérgio Coelho, e como inventariados Áurea Joaquina Coelho e Deocleciano Coelho Filho. E, estando a herdeira Sônia Joaquina Coelho, brasileira, divorciada, doméstica, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.004806-2, movida por JOSELITA REIS DA SILVA em face de MANOEL FERREIRA MAGALHÃES, objetivando usucapir o imóvel designado por: lote nº 03 da quadra A da Rua Antonio João de Mendonça, onde estão edificados os prédios de nºs. 599 599 fundos. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante HUMBERTO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002566-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Tavares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ricardo Tavares da Silva Mãe - Antônia Fátima de Oliveira Silva - RG: 07526890-4 - Emissor: IFP/RJ - CPF: 009.093.337-00 - Endereço: Rua Natividade Beco Francisco Macieira Nº: 557 Lote 01 - Novo Horizonte - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Tavares da Silva Pereira-Nacionalidade Brasileira-Naturalidade: Duque de Caxias - RJ-Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada-RG: 40973 S.045 Emissor: CTPS/RJCPF: 08775589737. Endereço Rua Natividade, Beco francisco Macieira, Nº 557 - Lote: 01 - Novo Horizonte - Nilópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, DEZENOVE DE JANEIRO DE 2007. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002118-8, foi decretada a Interdição de Anderson de Azevedo Fassini - brasileiro, solteiro, incapaz, residente e domiciliado na Rua José Couto Guimarães nº: 1061 - Casa 04 - Olinda - Nilópolis/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa Azevedo Fassini de OliveiraCPF: 10400738759 RG: 020042415-8 Emissor: DETRAN -Endereço: Rua José Couto Guimarães nº: 1061 - Casa 04 - Olinda - Nilópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002186-5, foi decretada a Interdição de Selma Lucia Lemos da Silva, brasileira, solteira, incapaz, residente na Rua Rubens dos Reis Sales nº: 639 - Nova Cidade - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeada como CURADORA a Sr.ª Roseny Norma Lemos da Silva, brasileira, solteira, funcionária pública, CPF nº: 895.523.347-72, RG nº: 06792862-2 Emissor: SSP/DETRAN-RJ, residente e domiciliada na Rua Rubens dos Reis Sales nº: 639 - Nova Cidade - Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000323-8, foi decretada a Interdição de ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº: 07598633-1, Endereço: Rua Antônio João Mendonça nº: 1651 - Chatuba - Nilópolis/RJ, tendo sido nomeada Curadora MARIA CECÍLIA LIMA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº: 02748751-1 IFP - residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.036.006102-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Marcelo da Silva de Araujo - Data de Nascimento: 15/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Darcy de Freitas Araújo Mãe - Glicéria da Silva - RG: 020.133.339-0 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, ...\"\". foi julgado procedente opedido condenatório para o fim de condenar O RÉU como incurso no art. acima, sendo condenado à peno de oito meses de reclusão e no pagamento de sete dias multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos na modalidade de prestação serviços a comunidade, sendo fixado o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311,CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Luiz Fernando Hilario de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18978, digitei. E eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012830-8, foi decretada a Interdição de Renata Andrade de Albuquerque - Endereço: Rua Padre Marelino, nº 43 - CEP: 24110-230 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ada Andrade de AlbuquerqueCPF: 91088020763Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015922-6, foi decretada a Interdição de Josefa Monteiro do Nascimento - CPF: 248.196.808-54 - Endereço: Rua Cinco de Julho, nº 183 Ap301 - CEP: 24220-110 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenita Monteiro NaroCPF: 96756462768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 121022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005025-3, foi decretada a Interdição de Nivea Reis dos Santos - CPF: 124.575.697-45 - Endereço: Travessa Caminho 18, nº 31 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare ReisCPF: 07135399765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.014038-9, foi decretada a Interdição de Elizabeth Mara da Silva Aguiar - Endereço: RUA DR. MARCH, 352 CASA 23 BARRETO NITERÓI/RJ CEP: 24110-650, RG: 08436732-5 E CPF: 053.298.877-98, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario de Aguiar, RG: 80.369.004-9, Endereço: ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DA 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007167-0, foi decretada a Interdição de ANA ALICE FLORES DIAS, brasileira, solteira, RG nº 0207708033 DETRAN, CPF nº 121.949.517-41, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RITA DE CASSIA FLORES OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 06235919-5 IFP, CPF nº 018.889.127-71, residente e domiciliada na Rua Silveira da Mota, 554, São Lourenço, Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de janeiro de 2007. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo. Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.002.008601-6, movida por RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE e JUAN CARLOS DA CUNHA FREIRE, representados por sua genitora RENATA AUREA DA CUNHA PIRES em face de HILTON RODRIGUES FREIRE, objetivando prestação de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILTON RODRIGUES FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMANDO-O, ainda, dos alimentos provisórios fixados em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos, mediante desconto em folha.Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e dois de setembro. Eu, Analista judiciário - Matr. 01/24672, digitei. E eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.002.009821-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Valdileia Rosa de Lima - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Rosa de Lima Mãe - Waldina Dias de Lima - RG: 20.478.348-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA AMAZONAS ALVES, LOTE 70 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, ...\"VISTOS, ETC... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA ... CONDENO VALDILEIA ROSA DE LIMA, nas penas do art. 171, na forma do art. 71, ambos do Código Penal... ficando a pena pelo art. 171 c/c 71 ambos do CP em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a razão unitária mínima... que passa a ser definitiva por não haver circunstâncias atenuantes e agravantes nem causas de aumento e diminuição de pena... substituo a pena privativa de liberdade de reclusão por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 01 (um) ano e 02 (dois) meses, sendo uma vez por semana, durante sete horas, e outra de prestação pecuniária correspondente a uma cesta básica equivalente a um salário mínimo, a serem cumpridas em instituição a ser indicada pela Equipe Interdisciplinar da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca onde reside a ré... regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade pela ré Valdiléia, no caso de descumprimento da pena restritiva de direitos. Concedo às acusadas o direito de apelarem em liberdade. Condeno ambas as acusadas no pagamento das custas judiciais, pro rata...\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 121029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1997.002.023807-9 (NºAnt.: 1997.002.019315-1/1), Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jose dos Santos Filho - RJ - Data de Nascimento: 23/05/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Eli Felix dos Santos - RG: 08.414.698-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Vistos, etc. O órgão do Ministério Público denunciou JOSÉ DOS SANTOS FILHO como incurso nas penas do artigo 16 da Lei 6368/76. Processo e prazo prescricional suspensos na forma do art. 366 do CPP. O MP. requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, diante da vigência da Nova Lei de Tóxicos... ISTO POSTO, acolho o requerimento Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos artigos 107, IV, 1ª figura, c/c 109, V ambos do Código Penal. Isento-o das custas judiciais. Intime-se o réu por edital para ciência da sentença, prazo de lei. Ciência ao MP. e Defensoria Pública desta Vara. Recolha-se o mandado de prisão, se houver. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 121030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Despejo por falta de pagamento nº. 2005.037.002524-5 em que é Autor ANNA THURLER LEAL e Réu DELFINO CLÁUDIO DE SOUZA. E, para INTIMAR DELFINO CLÁUDIO DE SOUZA a efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas pendentes: Oficial de Justiça: R$ 62,96; Distribuidor: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; CAARJ: R$ 21,69; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 72,00. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução que MARIA DAMIANA DA SILVA move em face de EXPRESSO SÃO JORGE LTDA., na forma abaixo: - Processo nº. 2000.038.007502-7. O Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direiro em exercício na Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal Devedor, na forma do §5º do Art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 11/04/2007 e 24/04/2007, às 12:00 horas, no átrio do Fórum de Nova Iguaçu/RJ, sito na Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e do segundo leilão pela melhor oferta, do bem penhorado descrito às fls.139, encontrado na Av. Augusto Vasco Aranha, nº. 931 - Areia Branca - Belford Roxo/RJ, caracterizado como ônibus urbano marca Vokswagen 16.180CO, placa KOE-6630, ano e modelo 1994, chassi nº. 9BWYTARB1RDB77126, diesel, avaliado em 26/08/2005, por R$ 38.000,00, equivalentes a 23.677,487 ufir's. No ato da arremataçãoserão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Nova Iguaçu/RJ, 02/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025863-7, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Melo - Data de Nascimento: 01/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Severino de Melo Mãe - Maria Epitacio de Melo - RG: 218912053 - CPF: 059.598.877-62 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Maria de MeloData de Nascimento: 17/11/1974 Idade: 32Filiação: Pai - João Severino de Melo Mãe - Maria Epitacio de Melo CPF: 93623151491RG: 5196629 Emissor: ITB Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2002.038.021067-1, em que são requerentes ECTOR WILFRÊDO ESPEJO TEJADA e CÁTIA MOUTTA TEJADA, em face de JOSÉ RIBAMAR DOS REIS e ROSEMARY SARDINHA LAGO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente D. H. L. DOS R., nascida em 05/06/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.027480-1, em que são requerentes SILAS DE JESUS e ANA PAULA HABKOUK SPECK, em face de ELIZABETE DA SILVA SOUSA, residente em local incerto e não sabido, genitora das crianças do sexo feminino E. DA S. S., nascida em 22/10/2000 e T. DA S. S., nascida em 03/03/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DAS CRIANÇAS, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007 , ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFIÇÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz Titular - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG Id: 121059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005281-2, movida por ONOFRE GOMES DA SILVEIRA em face de CELINA VIEIRA GOMES DA SILVEIRA, objetivando Citação para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELINA VIEIRA GOMES DA SILVEIRA, filha de Germano Vieira e de Maria Minervina simões, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004027-2, foi decretada a Interdição de Luís Adriano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Carneiro de Oliveira / Mãe - Clara de Oliveira - CPF: 055.536.137-36, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Nair Barbosa - CPF: 84068310734 - RG: 07142323-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005094-0, foi decretada a Interdição de Marcos Aurelio Pimentel Torres, brasileiro, RG nº 1.297.485 IPF/RJ, CPF nº 059.040.777/50, nascido(a) em 21/03/1951, Certidão de Nascimento nº 6591, livro nº 15, fls. 33, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito de Petrópolis/RJ, residente e domiciliado na Rua Margarida Christ de Oliveira, 146/A - Cascatinha - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Pimentel Torres, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 020.620.628-6 DETRAN/RJ, CPF: 109.297.787/23, residente e domiciliada na Rua Margarida Christ de Oliveira, 146/A - Cascatinha - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Nunes - Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porciúncula - RJ, Profissão: Camelô, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 17/02/1964 Idade: 42, Filiação: Pai - João Nunes e Mãe - Maria Molinario, RG: 68458355-2 Emissor: IFP/RJ, Último e endereço: Rua Cesar Vieira, nº 597 Fundos - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, acusado nos autos de nº 2006.044.000920-1, oriundo do Inquérito, nº 131/04 de 23/03/2004, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 09/05/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 09 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 121154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000355-5, foi decretada a Interdição de Vagner Rodrigues Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo Lourenço Mendes Mãe - Ruth Silva Mendes - Endereço: Rua Dorcelina Rodrigues Araújo, nº 59 - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente HARIS PAIVA - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.045.003830-0, distribuído a este Juízo em 21/12/2006, ciente de que este Juízo funciona Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Resende, oito dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 5Id: 121271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\r\n\r\nPOR TRÊS VEZES, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2003.045.005197-9, requerida por ESMERINDA APARECIDA VALERIANO, brasileira, casada, do lar, residente na Rua 04, nº 580 - Vila Verde - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar FLÁVIO JÚNIO VALERIANO, brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 09 de agosto de 1979, filho de LUIS CARLOS VALERIANO e ESMERINDA APARECIDA VALERIANO, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, § 1º, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, ESMERINDA APARECIDA VALERIANO, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis (2006).Eu, _____________ Valéria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26056, digitei. Eu, _____________ José Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão, Matr. 01/21438, subscrevo. \r\n\r\nId: 95168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O Exmo. Sr. Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2004.045.000054-8, requerida por ADRIANA MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente na Rua Olímpio Batista Campos, casa ao lado do nº 245, Vicentina - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar NEIDE MARIA CHAVES, brasileira, nascida em 17 de julho de 1959, filho de MAURÍLIO BENÍCIO CHAVES e de CELINA CHAVES, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, § 1º, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, ADRIANA MOREIRA DA SILVA , já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos dezessete de janeiro de dois mil e sete (2007).Eu, _____________ Valéria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26056, digitei. Eu, _____________ José Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão, Matr. 01/21438, subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCartório da 2ª Vara\r\n\r\nPraça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2005.050.002965-8 em que é Autor JEANE INGLES MARCELINO, RG nº , expedida em , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 121314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.001169-3, foi decretada a Interdição de Eliane Greison Rosa de Souza - brasileira, CI nº. 10.312.706-4 DETRAN/RJ, CPF: 07225732781 - Filiação: Moysés de Souza e Ester Barcelos Rosa de Souza - nascida em 23/03/1978, Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Rosa Gomes, brasileira, solteira, do lar - Endereço: Rua Duque de Caxias, 453, Gamboa, nesta cidade - portadora da CI nº. 06432444-5 IFP/RJ e do CPF 996.398.747-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 13 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. ASS. André Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nId: 106434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.000478-6, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Corrêa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Mãe - Maria do Rosario Corrêa Dos Santos - Endereço: Rua João Everaldino de Lima, nº. 61, CEHAB, Vila dos Coroados/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ROSÁRIO CORRÊA DOS SANTOS CUSTÓDIO, brasileira, casada, doméstica, residente no endereço supra mencionado, RG nº. 200845063 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. Ass.Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJustiça Gratuita.\r\n\r\nId: 106438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CASSIA ARUEIRA KLAUSNER, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.018981-5, foi decretada a Interdição de HILDA LIMA ANDRADE, residente na Travessa Gonçalo de Matos, nº 579, Neves - São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eli Andrade dos Santos, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar, Estado Civil: Casada. Data de Nascimento: 30/09/1941, Idade: 65, Filiação: Pai - Ewaldo dos Santos Andrade e Mãe - Hilda Lima Andrade, CPF: 49104012704, RG: 5094518 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ , Luzia Brum Serbeto, Escrivã, mat. 01/5807, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 94990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.004.000553-0, foi decretada a Interdição de Jorge Antonio Rodrigues - Data de Nascimento: 22/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Rodrigues Mãe - Noemia da Conceição Nogueira - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 274 - CEP: 24421-110 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary de Souza Arguelles Borba, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Comerciante, Estado Civil: Casado, RG: 14643105-7, CPF: 617.339.037-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.536.001616-9, foi decretada a Interdição de Elias Goulart do Amaral - Endereço: Rua Duque Estrada, nº 171 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliza Amaral RodriguesProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoRG: 1413131 Emissor: IFPCPF: 02979338761Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.021651-3 em que é Autor DIVINO DIAS ALCE, RG nº 315793 MB/RJ, e Réu ANA REGINA DUARTE DE ANDRADE ALCE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.046710-8, movida por J.DA S. S.; N. B. DE O. R. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.042621-0, movida por NILTON CESAR FONSECA DA SILVA; VERA LUCIA ROBAINA DA SILVA; LUCAS DO ESPIRITO SANTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011722-6, foi decretada a Interdição de Lucimar Honorato de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1958 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Mãe - Elza Honorato de Souza - RG: 020.377.099-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua do Canal, nº s/nº Lt 15 - C 01 - CEP: 25585-071 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiza Maria Honorato de Souza - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1956 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Mãe - Elza Honorato de Souza CPF: 080.418.177-26RG: 11.228.509-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Canal, Lt. 15 - casa 01 - Parque Analândia - São João de Meriti - CEP 25585-071. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011511-4, foi decretada a Interdição de PEDRO BORGES DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1929 - Filiação: Pai - Raymundo Borges de Oliveira Mãe - Raymunda Maria de Lourdes - CPF: 207.528.577-20 - RG: 004.807.571-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dinamérico Gonzaga, nº 239 Éden - CEP: 25535-460 - Vila Norma - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALVES - Nascionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1953 - Filiação: Pai - Pedro Borges de Oliveira Mãe - Ailema dos Santos de Oliveira CPF: 442.684.597-15 - RG: 05.258.871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Tereza, 79 - Engenho de Dentro - RJ - CEP 20.770-110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados - CELLI ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02956346/0001-93 - não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU - ERJ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular.\r\n\r\nId: 106244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.077.001447-9\r\n\r\nExpropriante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nExpropriado: ROBSON FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcão César Cardozo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Desapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \" nº 2004.077.001447-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, ficando cientes do prazo de 10 dias na forma do Art. 34 do Dec-Lei nº 3365/41 e de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Seropédica, 23 de janeiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ________________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcão César Cardozo\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\nId: 106242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000217-9, requerido por IVANILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA,brasileira, viúca, do lar, portadora da identidade nº 06791650-2 e do CPF nº 096903137-89, residente na Rua São Pedro, lote 11, qd. F, Cidade Nova, Silva Jardim/RJ em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 0082585157-21, residente no mesmo endereço da requerente. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.35/36, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e do art. 1775§1º do CC, nomeando sua mãe, como curadora . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e seis. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes - Re - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem da MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CITAÇÃO DE JOÃO CARVALHO DE MIRANDA E ANTONIO REIS GARCIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO CARVALHO DE MIRANDA e ANTONIO REIS GARCIA, ausentes, encontrando-se em local incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação de USUCAPIÃO, tombada sob o nº. 1991.059.000011-8, requerida por JUDECIRA FONSECA DA SILVA, residente na Rua Esmeralda, 28,Santo Expedito, Silva Jardim/RJ. DESPACHO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 20 dias\"para tomarem ciência dos termos da presente ação, caso queiram contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos da art. 319, do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr Fabiano Reis dos Santos. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 121164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE HETIENE BURITIS XAVIER, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente a autora HETIENE BURITIS XAVIER, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005.059.000231-3, requerida por FLAVIA MARIA MONTEIRO DA SILVA e OUTROS e tendo como réu AUGUSTO TINOCO E OUTROS. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.110V, a fim de intimar a Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267§1º do CPC, a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos 22 dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, ______ Alair de araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 121163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO-CPF 033.309.157-49, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contadas a partir da primeira publicação, para que se manifestem nos autos, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica intimado, CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a serem contados a partir do prazo do edital (20 dias), sob pena de revelia (artigo 13 do CPC), nos autos da COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em que é Autor, CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLANALTO e réu CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO, processo nº 1999.540.001862-8 (14.895). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro ignorância expedi o presente que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira, 375 - Várzea - Teresópolis. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, aos nove dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LEVATAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001278-1, foi decretado o levantamento da Interdição de Marcio da Cruz Chabuh, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, filho de Emil Chabuh e de Maura das Graças da Cruz, nascido em 27/03/1974, que se encontrava sobre a curatela de Maura das Graças da Cruz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de fevereiro de 2007. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carmela Dutra, 475 - Agriões - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.061.009529-9, movida por RANNIER CORDEIRO MARTINS e ADRIANA MAIA LOPES MARTINS em face de ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denize Rodrigues Carneiro - Escrivão - Matr. 01/6224, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \" nº 2005.061.001569-1 em que são Autores: SONIA GONÇALVES DA CRUZ OLIVEIRA, CPF 119.898.197-02 e JORGE ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA, CPF 084.429.507-88, e Réus MARIA APARECIDA ANDRADE e MARIO GERMANO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carmela Dutra, 475 \r\n\r\n- Agriões - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 09 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Denize Rodrigues Carneiro - Escrivão - Matr. 01/6224, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 121288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 1998.835.000003-9 , Execução requerida por Clóvis Antonio de Sousa contra Agostinho de Souza Leite Filho na forma abaixo. O DOUTOR Ana Carolina Villaboim da Costa Leite , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 1998.835.000003-9 , Execução requerida por Clóvis Antonio de Sousa contra Agostinho de Souza Leite Filho na forma abaixo. A DOUTORA Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 01/03/2007 às 13:45, no(a) Sede deste Juizado, para realização, pelo Leiloeiro, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 15/03/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.32, quais sejam: 01(uma) sala comercial de nº 704, do Ed. Santa Ethiene, situado na praça da Autonomia, 40, centro, Três Rios, sob o registro nº R-2/4485, do Livro 2-P, fls. 251 do RGI 1º Ofício nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.49, no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais): . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (31.01.2007) . Eu, ________________________ Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo - mat. 00/11973 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 120661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Misael - sem qualificação nos autos - Endereço: Rua Votoran, nº 41 - Tres Poços - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 1995.546.004091-4, oriundo do Inquérito, nº 296/95 de 04/05/1995, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, majorado pelo artigo E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II, todos do C.P., conforme denúncia em síntese transcrita:\"No final do ano de 1993, em datas imprecisas, no interior da residência do denunciado, situado na Rua Votoran, nº 41, Três Poços, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, constrangeu Paloma Cristina da Silva, menor com 13 anos de idade, mediante violência e grave ameaça, à prática de conjunção carnal. A violência consistiu no fato de o denunciado amarrar a vitima para impedir que esta reagisse à conjunção carnal e a grave ameaça consistiu no fato de o denunciado ameaçar matar a vitima e sua mães caso aquela contasse o ocorrido. Insta salientar que o denunciado é padrasto da vitima, eis que Paloma reside com o mesmo desde os nove anos de idade e o \"tinha como pai\" (fls. 05). Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 213, caput c/c artigo 224, \"a\" c/c artigo 225, par. 1º, inciso II, majorado pelo artigo 226, inciso II, todos do Código Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 12/04/2007 às 15:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 09 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 121133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "120292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-35\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-11\r\n\r\nALINE ALVES FERREIRA-17\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-1, 62\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-25\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-19, 22, 55\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-10\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-18\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-44\r\n\r\nBERNARDO DO AMARAL PEDRETE-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO R. DA SILVA-29\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-63\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-36\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-22\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-10, 60\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO-14\r\n\r\nCLAUDIO HABIB GOMES-6\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-28\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-54\r\n\r\nDEBORA LERNER-11\r\n\r\nDILSON FERREIRA DE ANAIDE-14\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-52\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-30\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21\r\n\r\nELIANA GONCALVES EVANGELISTA-8\r\n\r\nELIAS ISAAC NOBRE GABBAY-6\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-21\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-55\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-50\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-6\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-32\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-54\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-26\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-5\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-33\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-4\r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO-2\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-21\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-51\r\n\r\nGUILHERME AVELAR GUIMARAES-36\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA-18, 54, 59\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-56, 57\r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO-4, 63\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-45\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-20\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-53\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS-61\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-26\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-37\r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS-13\r\n\r\nJOSE RAMOS-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 15, 16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-47\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-21\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-46\r\n\r\nJULIO CEZAR MARTINS-61\r\n\r\nJULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS-63\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-39\r\n\r\nKATIA LEIDENS TAJRA-43\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-30, 31, 32\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-59, 61\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-40\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-28, 30\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-38\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-33, 34\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-25\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES-43\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-53\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-24\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-62\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-20\r\n\r\nMARIO ROBERTO BARBOZA BRUM-14\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-63\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-35\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-31\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-27\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO-34\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-48\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA-58\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-20\r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO-9\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-9\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-36\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-23\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-44, 45\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-41\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-31\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 54\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-22\r\n\r\nSIDNEY DAVID PILDERVASSER-23\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-23, 25\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA ARAUJO-36\r\n\r\nSOLANGE SABINO ARAGAO-40\r\n\r\nSYLVIA MOREIRA MACHADO-39, 60\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 28, 29, 59\r\n\r\nUBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA-41\r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS-37\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-23\r\n\r\nVITOR HUGO RABELO MACEDO-49\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-41\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017220-0 CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv. BERNARDO DO AMARAL PEDRETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n2 - 94.0012574-7 MORACY MARQUES COIMBRA - ESPOLIO - REP/ P/ EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nEsclareça o autor se existem testemunhas a serem ouvidas; em caso positivo, qualifique tais testemunhas e informe se elas efetivamente presenciaram os fatos relativos à lide.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007827-7 SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nI - Não vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nConforme bem salientou o INSS em sua peça de bloqueio de fls. 69/73, a autora não negou a ausência de recolhimento, limitando-se a questionar a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nA Lei 9.964/00, que regula o REFIS, é norma especial, a qual afasta a norma geral, sendo certo que, em seu art. 9º, III, estabelece que o procedimento de exclusão do programa será disciplinado por normas regulamentares. \r\n\r\nA seu turno, o art. 5º da Resolução 20/2001 do Comitê Gestor do Programa estabelece a notificação da exclusão do REFIS por meio de publicação no Diário Oficial ou pela Internet, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade no ato atacado.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se as ementas adiante, do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 544449 Processo: 200300935229 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:278 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. REFIS. EXCLUSÃO. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO REFIS. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é disciplinado por lei específica, qual seja, a Lei n. 9.964/00, pelo que não se aplicam as disposições da Lei n. 9.784/99 relativas ao processo administrativo ordinário ou comum.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 851493 Processo: 200601008990 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA:28/09/2006 PÁGINA:246 \r\n\r\nRelator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. SIMPLES. REFIS. CONTRIBUINTE. INADIMPLÊNCIA. EXCLUSÃO. PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA E INTERNET. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.964/2000. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. LEI N.º 9.784/99. NÃO INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Para se concluir que não houve intimação do contribuinte pela Fazenda Pública, bem como pelas as supostas irregularidades do ato administrativo, quando o Tribunal de origem afirma haver prova documental que ilide as alegações da então apelante, indispensável o reexame do suporte fático probatório, o que esbarra no óbice da Súmula 7 deste Tribunal.\r\n\r\n2. Enquanto a legislação do REFIS alude à publicação do ato de exclusão do contribuinte no Diário Oficial da União e na rede mundial de computadores, o diploma reitor do processo administrativo federal requer a intimação do interessado para a ciência da decisão.\r\n\r\n3. Antinomia aparente de normas que se resolve pela aplicação dos critérios cronológico e da especialidade.\r\n\r\n4. O fato de a Lei do REFIS ser posterior já é um indicativo de que deve prevalecer sobre aquela que rege o processo administrativo federal.\r\n\r\n5. Se, ao disciplinar especificamente (e, portanto, com mais precisão) o REFIS, o legislador entendeu que a forma de exclusão do contribuinte seria regulamentada pelo Executivo e esse Poder, sem exorbitar da delegação, editou norma no sentido de que a publicação do ato no Órgão Oficial de Imprensa e na internet é suficiente à ciência da empresa em mora, despicienda a sua notificação pessoal. \r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e improvido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - À autora, em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0010611-0 FATIMA ZAIDAN VIANA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, IDALINA DOS SANTOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante do despacho de fls. 340, revogo os despachos de fls. 377, 379, 382 e 391.\r\n\r\nEncaminhe-se ao MM. Juiz Titular da Vara.\r\n\r\nObserve a Secretaria o contido à fl. 340.\r\n\r\n5 - 97.0014737-1 ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJunte a União as cópias dos Termos de Acordo assinados pelos Autores ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUEZ, OLIVAR RAULINO DOS SANTOS, MANOEL PINTO PEREIRA, AMÉRICO THOMAZ, MARIA ZÉLIA ROCHA LIMA TAMMELA, LISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES e DEMERVAL FLORIANO DA SILVA.\r\n\r\nJunte, ainda, as fichas financeiras dos Autores JOAN ABERCROMBIE MENDES CAMPOS e JACYBERA COUTINHO DE ANDRADE, a fim de comprovar terem recebido aumento superior ao percentual de 28,86%.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014860-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RAPHAEL SILVA DA ROCHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ISMENE DA ROCHA MURO (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 4º do art. 267 do CPC, manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência de fl. 110.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015420-2 RITA HELENA DO AMARAL ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nRITA HELENA DO AMARAL ALVES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a Ré proceda ao reajuste dos seus proventos nos seguintes termos: o pagamento dos valores atrasados do dia 11 de dezembro de 1990 (em que passou a vigorar a Lei 8.112/90, que alterou o seu regime jurídico de celetista para estatutário) até o dia 30 de novembro de 2003 (data a partir da qual passou a vigorar a “nova remuneração” por conta da reestruturação da carreira previdenciária - Lei 10.855/2004) referentes aos 47,11% incidentes sobre o vencimento-base e sobre as demais parcelas que o utilizam como base de cálculo, acrescidos de juros e correção monetária; pagamento dos valores relativos aos reconhecidos reajustes de 3,17% e 28,86% (incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação dos 47,11%), acrescidos dos devidos juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que se trata de ação judicial que, tendo em vista as disposições contidas no recente conjunto e diplomas legais editados com o objetivo de reestruturar a carreira previdenciária, visa a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento, a partir do dia 11 de dezembro de 1990, dos valores referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS” com base no índice de reajuste geral de 1o. de janeiro de 1988 (47,11%), bem como dos valores relativos à incidência (sobre os primeiros) dos supervenientes reajustes de 3,17% e 28,86%, portanto, induvidosa a competência da Justiça Federal. Afirmou que, ante o reconhecimento legal da ilegitimidade da não incidência do reajuste da 47,11% ao então denominado “Adiantamento PCCS” na data-base de 1o. de janeiro de 1988, presta-se a presente demanda, nos termos do art. 109, inciso I, da CF/88 e do verbete n. 97 da Súmula de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, à cobrança dos valores a ele atinentes a partir do dia 11 de dezembro de 1990, data em que passou a vigorar a Lei 8.112/90, que alterou o regime jurídico da autora de celetista para estatutário. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 15/53.\r\n\r\nLevantada a possibilidade de prevenção à fl. 54, a qual foi afastada à fl. 56.\r\n\r\nAditamento à inicial às fls. 60/65 (fl. 68).\r\n\r\nAfastada possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos n.º 95.0023277-4, 97.0008017-0 e 97.0104157-7 à fl. 68. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 68.\r\n\r\nCitado às fls. 71/71v, o INSS apresentou contestação às fls. 73/84, defendendo a incompetência da justiça federal e alegando a prescrição qüinquenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 88/129.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 131/162.\r\n\r\nA Autora não especificou provas a serem produzidas (fls. 163 e 165).\r\n\r\nO INSS alegou não ter provas a produzir (fl. 170).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ de se acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal sustentada pela parte ré.\r\n\r\nCom efeito, a verba debatida nos presentes autos tem natureza trabalhista. O denominado “adiantamento PCCS” foi concedido em janeiro de 1988, conforme se depreende da leitura art. 8o. da Lei 7.686/88, ou seja, antes da Constituição Federal e da Lei 8.112/90, quando a autora ainda revestia a qualidade de celetista.\r\n\r\nPasso a transcrever o artigo mencionado:\r\n\r\n“Art. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992) \r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.”\r\n\r\nVejamos, então, o que estabelece o inc. I do art. 109 da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\nQuebra Por fim, ressalte-se o que dispõe a Súmula 97 do STJ:\r\n\r\n“Compete à justiça do trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores a instituição do regime jurídico único.”\r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da incompetência absoluta da Justiça Federal, na medida em que a verba discutida, além de ter natureza trabalhista, foi concedida antes do advento da Lei 8.112/90.\r\n\r\nFrise-se que o pedido de pagamento dos valores relativos aos percentuais de 3,17% e 28,86% incidentes sobre a parcela denominada “adiantamento de PCCS” encontra-se igualmente prejudicado, já que revestido de natureza acessória.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. IV do CPC, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024313-2 EUGENIA DUTRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA GONCALVES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Providencie a autora a juntada das certidões de óbito de sua irmã e de seu pai.\r\n\r\nII - Junte a União as informações pertinentes à presente lide, conforme teor da contestação de fls. 43/44, esclarecendo, em especial, se há outros beneficiários para a pensão relativa ao instituidor José Dutra da Silveira.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025722-2 JANUARIA PEREIRA DA SILVA PENNA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista o teor das informações de fls. 57/58, promova a autora a citação das beneficiárias HILDA PEREIRA DE SOUZA E DEISE JOVITA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026751-3 CARLOS ALBERTO FERNANDES BASTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES BASTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão da pensão de ex-combatente, prevista no art. 53, II, do ADCT, acrescida de correção monetária e juros moratórios, bem como o pagamento das parcelas atrasadas não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSustentou, em linhas gerais, que é ex-integrante do Batalhão de Suez e participou das Forças Internacionais das Nações Unidas no ano de 1958. Alegou que com o retorno dos ex-combatentes, muitos deles tiveram além de seqüelas próprias de guerra, também as de nível psicológico.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nPetição de fl. 18, recebida como emenda e aditamento à inicial (fl. 19).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 26/32, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 37/53.\r\n\r\nRéplica às fls. 55/56.\r\n\r\nA parte autora se manifestou à fl. 60. Juntou documentos às fls. 61/62.\r\n\r\nA União Federal se manifestou à fl. 65, informando que não deseja produzir provas.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, no que tange a análise da prescrição, transcrevo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ AGRESP - 765399 - Processo: 200501125652 UF: SC Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 14/02/2006 Documento: STJ000669740 - RELATOR MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA\r\n\r\n“Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula n. 85/STJ).\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.” (grifou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, é de se acolher a alegação de prescrição, apenas das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu à propositura da ação, como consagra a Súmula 163 do extinto TFR, conforme já ressalvado pelo autor.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a concessão da pensão de ex-combatente, prevista no art. 53, II, do ADCT, acrescida de correção monetária e juros moratórios, bem como o pagamento das parcelas atrasadas não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs integrantes do denominado “Batalhão de Suez” foram enviados ao Oriente Médio para o desempenho de missão de paz, ante a solicitação do Conselho de Segurança da ONU, tendo atuado em regiões consideradas epidêmicas, onde ocorreram inclusive bombardeios durante o período que ali permaneceram.\r\n\r\nDa análise da documentação acostada aos autos, em especial da certidão de fl. 12, constata-se que o Autor prestou serviços efetivos em operações de guerra, tendo sido incorporado como voluntário em 26/02/58, no mencionado “Batalhão de Suez” e excluído em 07/12/59.\r\n\r\nHá de ser aplicado ao presente caso, o método interpretativo de concretização, de forma a não ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nO art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê o benefício da Pensão Especial, correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, aos cidadãos que se enquadrem no conceito de ex-combatente. Por outro lado, o conceito de ex-combatente ficou a cargo de legislação infra-constitucional.\r\n\r\nDesta forma, por se tratar de Constituição aberta, é de se concluir, mediante o método interpretativo de concretização, que o constituinte originário pretendeu beneficiar àqueles que participaram efetivamente de operações bélicas, não sendo necessário que conste da norma a situação histórica em que tal participação se deu.\r\n\r\nO motivo principal da concessão deste benefício especial aos ex-combatentes é o fato de terem participado de operações bélicas. A missão do “Batalhão de Suez” no Oriente Médio teve as mesmas qualidades que caracterizam o Teatro de Operações na Itália durante a Segunda Guerra Mundial como operação bélica, já que nos dois casos houve conflito armado com ameaça à vida dos soldados e condições árduas de trabalho. \r\n\r\nAdemais, não se pode exigir que o constituinte originário, ao estabelecer este tipo de norma, enumere exaustivamente todas as operações bélicas em que soldados brasileiros já estiveram ou estarão presentes, logo deve-se utilizar a analogia para aplicar aquela norma a outros casos de operações de guerra.\r\n\r\nPortanto, deve-se interpretar a norma do Art. 53, ADCT extensivamente, a fim de conceder os benefícios deste artigo também àqueles que participaram do “Batalhão de Suez”, restando assim inviolado o Princípio da Isonomia consagrado pela Constituição Federal.\r\n\r\nVale transcrever, de conseguinte, o julgado:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - AC - Processo: 199804010309710 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:21/03/2001 PÁGINA: 431 Relator(a) ALCIDES VETTORAZZI \r\n\r\nDecisão POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ LIPPMANN QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. VENCIDO O JUIZ ALCIDES VETORAZZI ENTENDENDO QUE APENAS O EX-COMBATENTE QUE COMPROVOU A SUA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EMM OPERAÇÕES BÉLICAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL TEM DIREITO À PENSÃO ESPECIAL DEFINIDA NO ART. 53 DO ADCT. Descrição PUBLICADO NA RTRF-4ª Nº 40/2001/115 \r\n\r\nEmenta DIREITO CONSTITUCIONAL. FERIMENTO DA ISONOMIA.. APLICAÇÃO DO MÉTODO INTERPRETAVIO DE CONCRETIZAÇÃO. EXTENSÃO DOS BENE FÍCIOS DO ART. 53, ADCT AOS APELANTES, INTEGRANTES DO CHAMADO “ BATALHÃO DE SUEZ \".\r\n\r\n“O art. 53 do ADCT prevê benefícios aos cidadãos que se enquadrem no conceito de ex-combatente, insculpido, este, em norma infra-constitucional. Por se tratar de Constituição aberta, pelo método interpretativo de concretização, é de se concluir que o Constituinte pretendeu beneficiar aqueles que participaram - efetivamente - de operações bélicas, sendo desnecessário constar do texto em comento em que situação histórica tal participação se deu. Assim, a norma constitucional interpretada, é concretizada para se estender os benefícios a todos que comprovem que efetivamente participaram de operações consideradas de guerra, como forma de evitar que o dispositivo constitucional em apreço venha a ferir um princípio maior da Carta Constitucional - a isonomia. Apelo provido. Condenação da ré no pagamento dos atrasados requeridos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora fixados em 1% ao mês. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, à cargo da vencida.” \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a efetuar o pagamento da Pensão Especial de ex-combatente ao Autor, correspondente à deixada por segundo-tenente das forças armadas, prevista no art. 53, inciso II, do ADCT, bem como a lhe pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81 e de juros de mora de 1% (hum por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005485-6 THERESINHA PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 66-69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nTHERESINHA PINHEIRO DE VASCONCELOS, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada a proceder à complementação na remuneração da Autora da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento das alterações daí advindas, com juros e correção monetária. Requereu, ainda, o ressarcimento dos valores pagos a menor desde a implementação dos referido reajuste.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que ocupava o posto de professora de 1º e 2º graus, e que por força das Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 os servidores civis foram beneficiados com um reajuste no índice de 28,86%. Alegou que o STF reconheceu que o percentual deveria ser estendido aos servidores públicos civis a título de revisão geral de vencimentos. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e demais documentos às fls. 06/41.\r\n\r\nLevantada a possibilidade de prevenção à fl. 42, a qual foi afastada à fl. 52.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 52.\r\n\r\nCitada (fls. 55/56), a União apresentou contestação às fls. 58/64, sustentando a prescrição qüinqüenal e, caso não seja acolhida, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 65/79.\r\n\r\nA Autora não apresentou réplica (fls. 80 e 82).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a Autora almeja que seja a Ré condenada a proceder à complementação na sua remuneração da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento das alterações daí advindas, com juros e correção monetária. Requereu, ainda, o ressarcimento dos valores pagos a menor desde a implementação dos referido reajuste. \r\n\r\nNo mérito, o art. 1o do Decreto 20.910/32 estatui o prazo qüinqüenal de prescrição para as dívidas passivas da União, prevendo, ainda, o art.3o do Decreto-Lei 4.597/42 que, uma vez interrompida a prescrição da ação contra a Fazenda Pública, a mesma “recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu...”.\r\n\r\nAssim, havendo a interrupção da prescrição contra a União, o prazo recomeçará a correr, agora pelo período de dois anos e meio.\r\n\r\nPois bem, no caso em tela, a edição da Medida Provisória n. 1.704/98 representou o reconhecimento de que o percentual de 28,86% seria devido aos servidores civis, o que configura causa interruptiva da prescrição, nos termos do art.172, V, do Código Civil de 1916, vigente quando da edição da referida MP.\r\n\r\nDe conseguinte, considerando que aquela Medida Provisória foi editada em 30 de junho de 1998 - interrompendo a prescrição -, e tendo em vista que o prazo prescricional passou a correr a partir de então pelo período de dois anos e meio, tem-se que, em dezembro de 2000, operou-se a prescrição quanto à integralidade das parcelas em atraso.\r\n\r\nNessa linha, como a presente ação só foi proposta em 30 de março de 2006, o reconhecimento da prescrição é de rigor.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010349-1 JAYME DE JESUS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JAYME DE JESUS FERNANDES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual da implantado, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar reformado, e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando destarte, a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. Ressaltou que em decorrência da prescrição qüinqüenal, cabe apenas o pleito judicial da referida implantação e das parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação judicial.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/17.\r\n\r\nPetição de fl. 25, recebida com aditamento à inicial (fl. 28).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 42.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 42 como emenda à inicial. \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 30/05/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, o Autor não faz jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012455-0 LEONARDO ROCHA FERREIRA - REP/ P/ LUCINETE ROCHA FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, diante da declaração de fl. 11, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo as petições de fls. 65, 75/76 e 84/85 como aditamento à inicial, devendo a parte autora juntar cópia da petição de fls. 84/85 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Da análise dos autos, observa-se que os laudos médicos juntados pelo Hospital Central do Exército às fls. 56/59, 61/63 e 67/68 são inconclusivos, motivo pelo qual DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de psiquiatria, nomeando como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIV - Em aditamento à decisão de fl. 50, e considerando a gravidade dos fatos narrados na inicial, bem como que até o momento ainda não existe definição quanto à capacidade civil do Autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar também: 1) que a Ré se abstenha de impor ao Autor a assinatura de qualquer documento sem a presença da Sra. LUCINETE ROCHA FERREIRA (fl. 69); 2) que a Ré se abstenha de aplicar qualquer tipo de punição ao Autor em decorrência dos fatos articulados na presente demanda; 3) que a Ré se abstenha de empregar o Autor em serviços braçais até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nV - Cite-se.\r\n\r\nVI - Dê-se vista ao MPF para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017233-6 CARLA DE MELLO VIANNA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Vistos.\r\n\r\nA apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, para que restem comprovados os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Manifeste-se a autora em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, às Rés em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017598-2 EDILEA PEREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fl. 131, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos n.º 2006.5101017598-2, 2006.5101025607-7 e 2006.5170000458-0.\r\n\r\nII - Fl. 114 - Defiro às autoras a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 111, em relação aos processos n.º 97.0004469-6 e 2002.5101014823-7. \r\n\r\nIII - Esclareçam, no mesmo prazo, se são pensionistas de militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018505-7 ELISIA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ELISIA DE SOUZA RAMOS, MARIA DAS DORES MOREIRA DE OLIVEIRA, MARIA PEREIRA CAFÉ, MARINA BARBOSA E TANARA FATIMA FREITAS DA SILVA, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são pensionistas militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/44.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão de fls. 67, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos n.º 2006.5101018505-7 e 2001.5101024487-8.\r\n\r\nDEFIRO o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 27/09/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, as Autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000404-3 RICARDO DE JESUS SANTOS (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RICARDO DE JESUS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento da diferença do percentual integral não reajustado no soldo vencido do autor, acrescido de juros de mora e correção monetária, inclusive férias, licenças remuneradas, abonos natalinos, gratificações e adicionais sujeitos a tal reajuste, bem como a aplicação do percentual de 28,86% nos soldos vincendos do autor.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar ativo, possuindo patente de Segundo Sargento e que por força da Lei n. 8.627/93, seu soldo foi reajustado pelo percentual total de 23,83%, somando-se ao reajuste da Lei n. 8.622/93. Alegou que faz jus ao reajuste no percentual de 28,86%, o qual se aplica aos servidores, inclusive aos militares de maneira integral.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/23.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nQuebra Assim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 12/01/2007 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, o Autor não faz jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 94.0066014-6 LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 38-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face da CEF objetivando a declaração, por sentença, de que os reajustamentos das prestações dos suplicantes, até o final do contrato, não podem superar, percentualmente, o índice decretado pelo Poder Público para a majoração de seus vencimentos, ou seja, com observância do princípio de Equivalência Salarial; a condenação do agente financeiro da habitação quanto as devoluções de valores pagos a mais pelo mutuário, acrescido de juros e correção monetária, nos termos da lei, que deverão ser apurados na execução da sentença.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 180, conforme certidão de fls. 182, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e nem a intimação pessoal, em tese exigível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0013710-8 MAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a r. decisão de fl. 331 e diante da manifestação da CEF às fls. 336/360, no sentido de que a CEF financiou o empreendimento imobiliário objeto da presente demanda, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\na) se o valor de venda do imóvel objeto da presente demanda foi superfaturado, conforme alegado pela parte autora às fls. 03/04;\r\n\r\nb) qual o valor correto do imóvel em análise.\r\n\r\nConcluída a perícia de engenharia, e verificado o real valor do imóvel objeto da presente demanda, INTIME-SE o i. perito designado à fl. 158 (Dr. JOELSON ZUCHEN) para ratificar ou retificar o laudo pericial apresentado às fls. 280/313. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.025782-0 VIRGINIA MARQUES PINHEIRO AUGUSTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASCON LTDA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Autores promoveram a presente ação em face da CEF objetivando a diferença entre o valor da unidade - apartamento a ser apurado numericamente, no dia que deveria ter sido entregue a unidade habitacional e que efetivamente foi. De dezembro de 1989, índices correcionais originariamente pactuado, quais sejam os de “...atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos da poupança, mantidos nas instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE”, e após, 31 de dezembro de 1989, sejam aplicados os índices do Plano de Equivalência Salarial por categoria profissional - PES/CP, respeitando naturalmente o prazo de carência previsto no art. 22 da Lei 8004/90, compensando-se a diferença acima referida, com prazo apurado pelas requeridas , em seu fechamento de custo de obras, como autoriza o art. 1009 do Código Civil; custos referentes ao acabamento de obras pagas pelos requerentes diretamente e devidamente comprovadas, de qualquer natureza, e que deveriam ter sido implementadas pelas requeridas e não o foram; custos relativos a despesa com documentação necessária à lavratura das escrituras do pacto adjeto de hipotecas, cartorárias, certidões negativas, quitações fiscais, imposto de transmissão intervivos., registro de imóveis, foros e laudêmios, se existentes, despesas estas já pagas à requeridas regularmente; condenação da CEF, a outorgar as escrituras de compra e venda com garantia hipotecária ao cooperativado - requerente, integrante do empreendimento questão no prazo de trinta dias atendidos os padrões regulamentares adotados pela CEF em sua circular 152/90 e legislação pertinente, respeitando-se o prazo de carência consubstanciado no art 22da Lei 8004/90, e nos moldes do contrato que deveria ter sido assinado à época do término da obra, inclusive da garantia do Fundo de Compensação e Variação Salarial, e com juros a 10% ao ano, e ainda com reajuste do Saldo devedor e das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional. \r\n\r\nTendo em vista que os Autores não cumpriram o despacho de fls. 300, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que cabe aos autores manter nos autos o endereço atualizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004218-2 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face da CEF objetivando a revisão de todas as prestações vencidas, aplicando-se para tanto os mesmos índices de reajuste salarial indicados pela categoria eleita no contrato de mútuo objeto da presente ação; a devolução do valor indevidamente cobrado pela Ré nas prestações devidas, conforme demonstrado na inclusa planilha de cálculo; a revisão do saldo devedor, para que seja aplicado o INPC, índice esse que melhor reflete a inflação do período, conseqüentemente em substituição a TR, por ser esta taxa não aplicável aos contratos, conforme decisão do STF; incidência da correção monetária e juros, desde cada pagamento indevido realizado, assim como juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 230, conforme certidão de fls. 235, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que cabe (ao)(s) autor(es) manter o endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011472-4 LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs Autoras promoveram a presente ação objetivando que a CEF se abstenha de promover quaisquer atos constritivos sobre o patrimônio da s autoras, ou que venham expor ou prejudicar as mesmas, deixando assim de emitir cartas de cobrança; cadastrar seus nomes no registro de inadimplentes do SPS, SERASA e afins; bem como de promover a execução extrajudicial do imóvel hipotecado, caso tais situações ocorram; seja expurgada a capitalização de juros praticado (ANATOCISMO) durante toda a relação contratual, excluindo-se a tabela sacre e a TR tanto nas prestações quanto na atualização do saldo devedor, que deverá ser corrigido por índice que reflita o exato poder aquisitivo da moeda (hodiernamente o INPC); condenar a ré a: recalcular e proceder a apuração do saldo devedor desde o início do contrato; proceder o reajuste das prestações, desde o início do contrato, pela equivalência salarial, ou salvo melhor Juízo, por índice que reflita adequadamente o poder aquisitivo da moeda (INPC), de forma atual; fixar um valor justo a qual deveria ser cobrado como seguro pela ré, considerando-se o valor de mercado, desde o início do contrato; devolução de todos excedentes das prestações (encargos mensais) pagos a maior em razão dos juros capitalizados e/ou do índice ilegal adotado, em dobro, conforme estabelecido no art. 42, § único da Lei 8078/90 cumulado com art. 1531 do Código Civil, bem como a devolução das multas e acréscimos cobrados indevidamente, tudo acrescido de correção monetária e juros como também a atualização patrimonial .\r\n\r\nTendo em vista que as Autoras, apesar de intimadas pessoalmente, não cumpriram o despacho de fl. 179, conforme certidão de fls. 185, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0006535-1 MOZART DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER, VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 295/296, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores ADILSON ANTÔNIO RODRIGUES e MOZART DA SILVA GOMES e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 93.0029359-1 CLAUDIO BLAUTH DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a presunção de existência do Termo de Adesão pelos saques realizados às fls. 274/275, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 94.0027654-0 IDERZIO REBELO DUARTE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o(s) documento(s) de fls. 304/307, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores GUILHERME LIMA GOMES, IDERZIO REBELO DUARTE, WILMA CONSUELO NUNES DE CARVALHO e MARCUS FLÁVIO HERSEN DE ANDRADE e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTendo em vista as alegações da ré às fls. 280/290 e as informações de fls. 325/330, esclareça a Sr.ª Hilda Felicíssimo da Silva, comprovadamente, quais índices foram creditados na conta fundiária de seu falecido marido OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO em decorrência da ação judicial n.º 98.0007437-6. Devem ser acostadas ao presente feito cópias da inicial da sentença e da decisão de segunda instância do referido processo.\r\n\r\nAté que seja cumprida a determinação supra, suspendo o feito em relação à parte supra.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 95.0004293-2 GERALDO JOSE ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 260, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor JORGE LIMA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, À Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 95.0005245-8 LEA MACEDO DIAS E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 538 e 680, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores LUIZ GOMES DE SOUZA e MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 95.0014612-6 AMILTON GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 412/417, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores AMILTON GOMES DE SOUZA, ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE, JOSE ALBERTO DE AGUIAR, MILTON RICARDO ALVES e SILVIO RAIMUNDO DA COSTA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 95.0018787-6 ANGELA MARIA ARAUJO DE NONNO E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 328/329, acolho a manifestação da CEF, diante da presunção de existência dos Termos de Adesão pelos saques realizados às fls. 330/334 e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as Autoras ANGELA MARIA ARAÚJO DE NONNO e MARÍLIA FONTES PINTO e a Ré, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas. \r\n\r\nApós, sobre fls. 349/369, manifeste-se a CEF, no prazo 10 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 95.0020996-9 NELIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 347/349, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores PAULO SÈRGIO COSTA DE AZEVEDO e LUIZ EDUARDO FILGUEIRA DINIZ e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas, procedendo ainda, a exclusão do autor NELIO RODRIGUES DOS SANTOS (fl. 317).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 95.0025482-4 MANOEL MOREIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o(s) documento(s) de fls. 440/441, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores JOÃO BERNABE SECUNDO DE SOUZA, JOSÉ VICENTE DA SILVA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nHOMOLOGO nos mesmos termos em relação ao autor MANOEL MOREIRA DA SILVA NETO, embora não conste sua assinatura no documento de fl. 442, mas já realizou saques, conforme fls. 443/444.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 98.0011028-3 JOAO CARLOS GARCIA RAMOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 156, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre a Autora CLAUDIA CARDOSO PEREIRA FAIA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nComprove a CEF documentalmente, no prazo de 15 dias, o pagamento das diferenças apuradas pela Contadoria.\r\n\r\n33 - 99.0012825-7 ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor aderiu ao Termo de Adesão via INTERNET, já tendo inclusive realizado saques, conforme fls. 215/216, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.032182-0 ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 146, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004168-3 EVERTON DE SOUSA AMENO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 142, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor EVERTON DE SOUSA AMENO e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018093-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA autora objetiva o deferimento de antecipação de tutela para que seja confirmada a decisão proferida nos autos da ação ordinária n.º 2002.5101014632-0, a qual tramitou perante este Juízo e autorizou o depósito judicial da exação em discussão, em sede de antecipação de tutela (cópia na fl. 199 dos presentes autos). \r\n\r\nDa análise das informações obtidas junto ao site do TRF desta Região (www.trf2.gov.br), juntadas às fls. 379/384, verifica-se que, em 01/03/2004, a aludida ação ordinária foi julgada extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC (fls. 137/142 dos presentes autos).\r\n\r\nPode-se constatar, também, que foi interposto o recurso de agravo perante o Tribunal, o qual perdeu seu objeto em face da sentença terminativa citada anteriormente (fl. 379), tendo tal decisão proferida no julgamento do agravo transitado em julgado em 22/02/05 (fl. 380). Foi determinada a baixa à vara de origem em 15/04/2005 (fl. 380). \r\n\r\nRetornando a esta serventia, foi proferido despacho, publicado no D.O.E. de 23/11/2005, para que a Ré requeresse o que fosse de direito. Foram os autos arquivados, a teor da guia 2006.000024 (fl. 384). Aparentemente não foi decidida a destinação do depósito efetuado.\r\n\r\nTendo em vista que os autos da ação ordinária n.º 2002.5101014632-0 estão arquivados, não podendo ser compulsados, torna-se necessário seu desarquivamento, para que se possa decidir o destino do depósito neles efetuado (conforme consta na cópia da sentença proferida, adunada à fls. 139 destes autos).\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO à autora a realização do depósito das quantias que lhe serão exigidas para que possa seguir o cronograma das obras e instalação do gasoduto sem oposição, no particular dos Réus.\r\n\r\n2) DETERMINO o DESARQUIVAMENTO dos autos da ação ordinária n.º 2002.5101014632-0 e seu apensamento aos presentes autos até a decisão relativa ao depósito na mencionada ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020077-7 LAURA DOS SANTOS DE CARVALHO ASSIST/ P/ MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS DE CARVALHO ASSIST/ P/ MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação ordinária, em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, por dependência à medida cautelar n.º 2004.5101004198-1, objetivando garantir e manter seu direito de freqüentar e concluir o Curso de Letras - 2º semestre/2004, a partir do início do período letivo até a colação de grau.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduziu, em apertada síntese, que prestou vestibular par a UFRJ, tendo sido aprovada e reclassificada, obtendo pontuação válida suficiente para sua classificação no segundo semestre de 2004 e que foi impossibilitada de efetuar sua matrícula por não possuir na data determinada (03/03 p. p.) o certificado de conclusão de curso médio, apesar de já ter freqüentado e concluído o curso. Alegou que, face à farta documentação adunada na medida cautelar n.º 2004.5101004198-1, o pedido de liminar foi deferido, tendo sido intimada a Ré a cumprir tal decisão.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/45, sendo as custas pagas à fl. 46.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 49), tendo sido determinada a distribuição do presente feito por dependência ao processo n.º 2004.5101004198-1 (fl. 52).\r\n\r\nA petição de fl. 60 foi recebida como emenda à inicial (fl. 61).\r\n\r\nA UFRJ apresentou contestação, às fls. 70/73, defendendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica (fls. 77/79).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fls. 80), as partes não requereram a produção de provas (fls. 83 e 84-verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando garantir e manter seu direito de freqüentar e concluir o Curso de Letras - 2º semestre/2004, a partir do início do período letivo até a colação de grau.\r\n\r\nCabe ao Juiz analisar e julgar a lide de acordo com os acontecimentos passados e futuros, devendo a sua decisão estar pautada não apenas nos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também, nos fatos sociais que esta decisão pode gerar.\r\n\r\nVerifica-se, à fl. 10 da medida cautelar n.º 2004.5101004198-1, que a autora foi aprovada e convocada a se matricular em vaga decorrente de concurso vestibular no curso de Bacharelado em Letras - Português - Literatura de Língua Portuguesa na UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda compulsando os citados autos, constata-se que o documento de fl. 35, datado de 08/03/2004, atesta que a autora concluiu o ensino médio, o de fl. 67 se refere ao diploma de conclusão do ensino médio (conclusão em 05/04/2004) e o de fl. 68 se trata do histórico escolar da autora.\r\n\r\nPor outro lado, face à decisão de deferimento de antecipação de liminar de fl. 46 da mencionada cautelar, a qual se pautou nos documentos de fls. 10,12 e 35, a ré efetivou a matrícula da autora (fl. 69).\r\n\r\nAdemais, foi proferida sentença nos autos da medida cautelar n.º 2004.5101004198-1, tendo sido julgado procedente o pedido, sendo certo que, naqueles autos, às fls. 146/147, foi negado seguimento ao recurso de apelação interposto pela UFRJ, tendo sido informado, à fl. 149, pela ora Ré, a ausência de interesse na apresentação de qualquer recurso, tendo a sentença transitado em julgado (fl. 152 da cautelar).\r\n\r\nCom efeito, não é razoável desconstituir a situação fática apresentada em Juízo, nem tampouco determinar que a autora preste novo vestibular em que já fora aprovada.\r\n\r\nIn casu, é necessário que o Judiciário gradue a norma, de modo a não permitir que ela produza um resultado indesejado pelo sistema, assim fazendo a justiça ao caso concreto. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, segundo a qual as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716424 Processo: 200500021759 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000629895 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:141 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO (COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.536/97. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo na tramitação do presente feito, que o ora recorrido, permanecendo matriculado na instituição, concluiu ou está prestes a concluir o próprio ensino médio, pelo que se impõe a aplicação no caso em tela da \"Teoria do Fato Consumado\".\r\n\r\n5. Precedentes: AgRg no REsp n.º 623.877/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 553.661/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e Resp n.º 637.913/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 16/11/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 313239 Processo: 200100343228 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000602583 Fonte DJ DATA:11/04/2005 PÁGINA:213 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. POSSE EM CARGO COMISSIONADO. DECURSO DO TEMPO. FATO CONSUMADO.\r\n\r\nNão há contradição ou omissão na decisão embargada, visto que, para a aplicação da teoria do fato consumado, não se faz necessária a conclusão do curso pelo estudante transferido, mas sim que o eventual prejuízo sofrido por este, e pela sociedade, com a anulação da transferência, seja desproporcional ao benefício auferido.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para garantir e manter o direito da autora de freqüentar e concluir o Curso de Letras - 2º semestre/2004, a partir do início do período letivo até a colação de grau, desde que aprovada nas disciplinas exigidas para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApensem-se os autos à medida cautelar n.º 2004.5101004198-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025638-2 ARNO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nARNO PEREIRA DE CASTRO, CARLOS WILSON GOMES LOPES, FLAMARION TENORIO DE ALBUQUERQUE, ROBERTO JOSE MOREIRA e WILSON FERREIRA DE MENDONÇA FILHO, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 05/74, complementados à fl. 104.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 75.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 76, a qual foi afastada à fl. 80.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 86/91.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 93.\r\n\r\nAditamento à inicial à fl. 100 (fl. 105).\r\n\r\nCitada às fls. 108/109, a CEF ofereceu contestação às fls. 111/116, pugnando pela improcedência do pedido e por sua não condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 123/131, em cumprimento ao despacho de fl. 120.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 06/12/2005, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027027-5 GILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIA MOREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 32/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada a aprovação do autor na primeira etapa do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia Federal, a que se refere o Edital 25/2004/DGP/DPF, Regional, de 15/07/2004 ou que seja declarada a reforma do Autor nas fileiras do Exército.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que concorreu a uma das vagas de Agente de Polícia Federal com lotação no Estado do Amazonas e que o certame seria realizado mediante duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Alegou que a primeira fase consistia em exames de habilidades e conhecimentos, avaliação psicológica, prova de capacidade física e exames médicos. Já a segunda fase era constituída de um Curso de Formação Profissional a ser ministrado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Sustentou que o Autor não constou da lista dos aprovados na primeira fase e, no dia da divulgação do resultado provisório da avaliação psicológica, contratou uma psicóloga e remeteu uma procuração lhe outorgando amplos poderes para a cidade de Manaus-AM, tendo em vista que PAREI\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 17/76).\r\n\r\nCustas à fl. 77.\r\n\r\nA União Federal manifestou-se à fl. 101. Juntou demais documentos às fls. 102/111.\r\n\r\nDecisão às fls. 112/113, indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento perante o E. TRF - 2ª Região, às fls. 119/132.\r\n\r\nA União Federal ofereceu contestação às fls. 135/148, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e o litisconsórcio necessário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 149/158.\r\n\r\nRéplica às fls. 168/176.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 180, requerendo a produção das provas documental superveniente e pericial.\r\n\r\nDecisão às fls. 182/183, rejeitando as preliminares argüidas e determinando que o autor esclareça qual a especialidade de perícia que deseja produzir.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 186, requerendo a realização de prova pericial nas especialidades de gastrenterologia e psicologia.\r\n\r\nDecisão do Agravo de Instrumento n. 2005.02.01.003600-8, dando provimento ao recurso (fl. 188).\r\n\r\nDecisão à fl. 190, indeferindo o pedido de produção de prova pericial médica e psicológica.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento perante o E. TRF - 2ª Região, às fls. 196/202. Juntou documentos às fls. 203/204.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária, da ação consignatória e da medida cautelar, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nA análise das preliminares encontra-se superada, diante da decisão de fls. 182/183. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a anulação do ato administrativo que determinou a exclusão do autor na fase dos exames médicos e psicológicos, sob a alegação de ser físico e psicologicamente apto para o exercício das funções do cargo em questão.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão (fls. 112/113) que indeferiu o pedido de liminar esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a Ré agiu de forma correta, atendendo aos interesses da Administração Pública, com fulcro no edital do concurso, o qual notificava todos os testes que seriam prestados pelos candidatos, inclusive o exame de aptidão psicológica com as possíveis conseqüências que iriam ocorrer, já que havia previamente determinado que o candidato poderia tanto ser indicado como contra indicado com as suas respectivas razões, levando em consideração o ajustamento ou não ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional. \r\n\r\nA carreira escolhida pelo autor, qual seja, Agente da Polícia Federal, sem dúvidas, exige do candidato um equilíbrio e controle emocional consideráveis. É por isso que o edital do concurso exige que os candidatos sejam avaliados no aspecto psicológico, já que o errôneo exercício de tal função poderá por em risco a sociedade, desatendendo ao interesse público que deverá ser alcançado pelo Poder Público. \r\n\r\nAdemais, a avaliação encontra-se fundamentada, conforme demonstram os documentos de fls. 89/99, sendo que foram apontados pela comissão organizadora quais os pontos que foram considerados para a conclusão de inaptidão, razão pela qual não visualizo ofensa aos princípios da moralidade, isonomia, razoabilidade e eficiência administrativa, uma vez que a decisão encontra-se motivada.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale transcrever o seguinte arresto:\r\n\r\n“EmentaADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA. REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- OS TRIBUNAIS SUPERIORES TÊM ENTENDIDO SER POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAMES PSICOTÉCNICOS PARA INGRESSO EM SERVIÇO PÚBLICO DESDE QUE SEJAM EFETIVADOS EM MOLDES NITIDAMENTE OBJETIVOS, DE SORTE A SER POSSIBILITADO AOS CANDIDATOS \"CONTRA-INDICADOS\" O CONHECIMENTO DO RESULTADO E A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.\r\n\r\n- REALIZADO UM NOVO EXAME PELO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA, CUJO LAUDO, SUBSCRITO POR PROFISSIONAIS DOTADOS DE CONHECIMENTO TÉCNICO, EXPÕE CLARAMENTE OS MOTIVOS DA CONTRA-INDICAÇÃO, NÃO MERECE SER AFASTADO O SEU RESULTADO.\r\n\r\n- AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO”.\r\n\r\nAssim, não faz jus o Autor ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora (fls. 119/132 e 203/204).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.490221-3 NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 24-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNILO PEREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a condenação da Ré a efetuar a autorização de cobertura das intervenções cirúrgicas junto ao Hospital Dr. Badim, situado na Rua São Francisco Xavier, 390, Maracanã, para colocação de “stents”, bem como todo e qualquer procedimento necessário conforme prescrição médica, devendo a Ré cobrir integralmente a cirurgia vascular para implantação dos “stents” prescritos para o Autor. Requereu, ainda, a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que contratou com a CAARJ a prestação de assistência médico hospitalar, na modalidade PLASC ESPECIAL QP (quarto particular) dezembro de 1996, sendo sua matrícula n.º 71360. Sustentou que seu contrato é contraditório, tendo em vista que foi recusada a cobertura da colocação dos “stents” em uma cirurgia vascular. Aduziu que se encontra internado desde 28/08/2005 e sua situação de saúde é extremamente grave, sendo a cirurgia essencial a sua sobrevivência.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 21/36 e 38, sendo as custas pagas à fl. 37.\r\n\r\nFoi proferida decisão, durante o plantão, deferindo o pedido de antecipação de tutela (fls. 39/40). Foi determinada, ainda no plantão, a intimação do Hospital Badim (fl. 43).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação, às fls. 60/79, alegando, no mérito, que os “stents” se consubstanciam em próteses, sendo vedado pelo contrato gerador da presente demanda o fornecimento, custeio ou ressarcimento das próteses em comento. Afirmou, ainda, que a Ré cumpre à risca todas as obrigações assumidas com o autor, não podendo se responsabilizar pelo custeio do que não ajustou. Sustentou que não deve se submeter às diretrizes da Lei 9656/98, por ser pessoa jurídica de direito público. Res saltou que, na ocasião da assinatura do contrato (19/12/96), a mencionada lei não estava em vigor. Defendeu, por fim, a inexistência de dano moral. Juntou os documentos de fls. 80/97.\r\n\r\nRéplica às fls. 104/121. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir, no estado.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o autor almeja a condenação da Ré a efetuar a autorização de cobertura das intervenções cirúrgicas junto ao Hospital Dr. Badim, situado na Rua São Francisco Xavier, 390, Maracanã, para colocação de “stents”, bem como todo e qualquer procedimento necessário conforme prescrição médica. Requereu, ainda, a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nA Ré se recusa a ressarcir o custo referente aos “stents”, em virtude do que dispõe a cláusula oitava, parágrafo sétimo, alínea “a” do Contrato de Assistência Médico-Hospitalar de fls. 96/96-verso, que exclui a cobertura de custeio ou ressarcimento de próteses.\r\n\r\nRestou comprovado, por oportuno, que o autor está em dia com os pagamentos das parcelas relativas ao aludido Plano de Saúde, de acordo com o xerox dos boletos bancários (fls. 25/28).\r\n\r\nO cerne da questão diz respeito à possibilidade do reembolso das despesas relativas aos “stents” utilizados no ato cirúrgico noticiado.\r\n\r\nA jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é majoritária no sentido de que “stent” não é prótese e, desta forma, deve ser coberto pelo plano de saúde.\r\n\r\nNo julgamento da Apelação Cível n.º 2005.001.00355, a 7ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se posicionou no sentido de que, de acordo com o Novo Dicionário Aurélio, Nova Fronteira, 1ª Edição, pág. 1158, prótese é conceituada como “(...) a substituição de um órgão, ou parte dele, por um sucedâneo artificial (...)” e que, na realidade, o “stent” é um reforço aplicado à estrutura do órgão comprometido (no caso, a artéria do paciente submetido à angioplastia coronariana), não utilizado para substituir a artéria e sim para MANTÊ-LA DESOBISTRUÍDA.\r\n\r\nNa citada decisão, concluiu-se que o “stent” é “um equipamento necessário ao sucesso do procedimento cirúrgico, resultante da evolução da técnica e da tecnologia empregadas em operações tão delicadas” e que “por complementar a angioplastia realizada, a colocação dos stents não poderia ter sido alijada da cobertura do seguro saúde”\r\n\r\nAdemais, a decisão é taxativa ao afirmar que a não cobertura dos “stents” configura quebra de contrato.\r\n\r\nTranscreve-se, adiante, a ementa referente ao julgado supra mencionado:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APÓLICE DE SEGURO. CIRURGIA REALIZADA PARA DESOBSTRUÇÃO DE ARTÉRIA CORONÁRIA. NÃO COBERTURA DA DESPESAS DECORRENTES DA COLOCAÇÃO DE STENTS. QUEBRA DE CONTRATO. 1.O entendimento jurisprudencial majoritariamente formado nesta Corte acerca da natureza do stent afasta-o do conceito de prótese. Na realidade, tal equipamento é um reforço aplicado à estrutura do órgão comprometido. No caso vertente, foi colocado na artéria desobstruída pela angioplastia realizada, impedindo novo fechamento do vaso, aumentando as chances de sobrevida do paciente e o sucesso da operação. Por complementar a referida intervenção cirúrgica, a colocação dos stents não poderia ter sido alijada da cobertura do seguro saúde. 2.O não pagamento noticiado importa em mera quebra do contrato entabulado, e por si só não é motivo para o arbitramento de verba compensatória a titulo de danos morais. Recurso parcialmente provido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\n(Tipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2005.001.00355 Data de Registro : // Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL Des. DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Julgado em 05/04/2005) \r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\nAção ordinária. Contrato de prestação de serviços de assistência médica hospitalar e complementar. Plano de saúde. Angioplastia. Risco de vida. Colocação de STENTS. Negativa de reembolso do material. Alegação de previsão de cláusula excludente de cobertura de próteses. Contrato firmado anteriormente à vigência da Lei nº 9656/98. 1 - Stent não é prótese. Material que não se destina a substituir artificialmente uma parte do corpo perdida, retirada ou de utilidade reduzida por qualquer motivo, sendo acessório determinante do sucesso da cirurgia, estando englobado na cobertura desse tipo de intervenção. Cobertura assegurada. 2 - Dano moral. Não caracterização. 3 - Reajuste das mensalidades de Plano de Saúde firmado anteriormente à vigência da Lei nº 9656/98. incidência da Resolução Normativa nº 74/04 da ANS. 4 - Ônus sucumbenciais. Sucumbindo a parte autora de parte mínima do pedido, impõe-se a condenação da ré nos mesmos. 5 - Apelo da parte autora parcialmente provido. Desprovido o recurso da empresa-ré. \r\n\r\nTipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2005.001.02234 Data de Registro : // Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL Des. DES. HELDA LIMA MEIRELES Julgado em 01/03/2005 (grifos inexistentes nos originais) \r\n\r\nDe outro giro, em que pesem as discussões acerca de ter o “stent” natureza de prótese ou não, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 519940 / SP, que versa sobre caso análogo, jogou uma pá de cal na discussão, se posicionando no sentido de que SE A PRÓTESE DECORRE DE ATO CIRÚRGICO COBERTO PELO PLANO, SENDO CONSEQÜÊNCIA POSSÍVEL DA CIRURGIA, NÃO PODE VALER A CLÁUSULA QUE PROÍBE A COBERTURA.\r\n\r\nTranscreve-se o acórdão em comento:\r\n\r\nRESP 519940 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0063287-0 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 17/06/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 01.09.2003 p. 288 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPlano de saúde. Prostatectomia radical. Incontinência urinária. Colocação de prótese: esfíncter urinário artificial.\r\n\r\n1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura. Como se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer localizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto,\r\n\r\nporque ligado ao ato cirúrgico principal.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de indenização por danos morais, estamos diante da hipótese de inexecução de contrato.\r\n\r\nA fim de fixar o regime jurídico a ser aplicado à hipótese, é importante salientar que, contrariamente ao alegado pela Ré, a CAARJ é Pessoa Jurídica de Direito Privado. \r\n\r\nTendo em vista que a CAARJ mantém a mesma natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e que a esta última é dotada de personalidade mista, apresentando caráter público somente quando atua com o intuito de \"defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social\", resta esclarecido que a CAARJ é Pessoa Jurídica de Direito Privado.\r\n\r\nVejamos a ementa adiante acerca do tema, de lavra do ilustre Ministro Luiz Fux: \r\n\r\nRESP - 552299 UF: SC PRIMEIRA TURMA DJ DATA:16/08/2004 PÁGINA:137 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS INSTITUÍDA PELA OAB/SC MEDIANTE A RESOLUÇÃO 08/2000. ACÓRDÃO CALCADO NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL PRECLUSA. VERBETE SUMULAR N.º 126 DO STJ.\r\n\r\n1. Instituída pelo Decreto nº 19.408/30, a Ordem dos Advogados Brasileiros - posteriormente denominada Ordem dos Advogados do Brasil, com o advento do Decreto nº 22. 478/33 - constitui serviço público dotado de personalidade mista, materializando-se como instituição corporativa de direito privado quando exerce se mister de \"promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados\" em todo o país e quando atua em defesa da classe dos advogados, por outro lado, apresenta caráter eminentemente público quando atua com o intuito de \"defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social\", pugnando \"pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas\". Não obstante essa natureza pública, a Ordem não apresenta qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a Administração, sendo justamente essa independência que lhe autoriza a colocar-se em conflito com o Poder Público.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso não conhecido. (grifou-se)\r\n\r\nConforme já salientado na presente decisão, ocorreu erro na interpretação do contrato, não tendo a CAARJ prestado o serviço acordado, razão pela qual verifica-se claramente a ocorrência de ATO ILÍCITO, afinal as obrigações assumidas no contrato devem ser fielmente executadas.\r\n\r\nOs demais pressupostos da responsabilidade contratual são os mesmos da responsabilidade aquiliana: o dano e a relação de causalidade entre este e o inadimplemento.\r\n\r\nO dano moral sofrido é evidente, uma vez que o autor, portador de patologia grave e necessitando com urgência se submeter à cirurgia, se viu privado de ser atendido pelo plano contratado. Presente o nexo causal.\r\n\r\nAssim, considero que a Ré deve indenizar o Autor pelos danos morais por ele experimentados.\r\n\r\nDeve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nSaliento, ainda, que inexistem parâmetros legais para a fixação do valor da reparação do dano moral, sendo a sua medição, por conseguinte, feita mediante arbitramento, nos termos do art. 1533 do Código Civil.\r\n\r\nConsiderando-se, pois, as repercussões do ato omissivo, o fato de o autor ter sido internado em 28/08/2005 (fl. 38) e, até a data do ajuizamento da ação (20/09/2005), não ter o autor se submetido à cirurgia essencial para restauração de sua saúde, por omissão da Ré, entendo razoável fixar a indenização correspondente ao dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nQuanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\nSTJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso. (...) (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária e os juros sobre a indenização pelos danos morais sofridos têm como termo inicial o dia 21/09/2005, data em que estava prevista a cirurgia (fls. 34/36).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAARJ - CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a AUTORIZAR A COBERTURA DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA junto ao Hospital Dr. Badim (situado na Rua São Francisco Xavier, 390, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ), mencionada às fls. 34/36), com a colocação dos “stents” necessários, conforme prescrição médica, à realização da mencionada cirurgia, devendo a Ré cobrir integralmente a cirurgia vascular para implantação dos “stents” prescritos para o Autor. Condeno a Ré, ainda, no PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente atualizada na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros legais no valor 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002), a partir de 21/09/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002999-0 YONE BAPTISTA LINDGREN (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Autora para que junte cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em que conste a data da primeira opção pelo regime do FGTS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003085-2 GILBERTO CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGILBERTO CASTRO, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada à aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Autor, excluído o período alcançado pela prescrição trintenária, com a aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 09.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 10/38.\r\n\r\nLevantadas possibilidades de prevenção às fls. 39/40, algumas das quais foram afastadas às fls. 42 e 46.\r\n\r\nO Autor juntou documentos às fls. 49/55, em cumprimento ao despacho de fl. 46.\r\n\r\nProferido despacho à fl. 57, afastando a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nAditamento à inicial às fls. 61/70 (fl. 71).\r\n\r\nCitada às fls. 76/77, a CEF ofereceu contestação às fls. 81/86, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária, pugnando, ainda, pela improcedência do pedido e requerendo que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRéplica às fls. 93/100.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI- DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNão cabe aqui a análise da prescrição trintenária alegada pela CEF, uma vez que, na petição inicial, o Autor ressalvou que almeja receber somente as parcelas ainda não prescritas, isto é, posteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido, tendo em vista que a opção pelo regime do FGTS do Autor data de 04/11/1968, conforme se depreende do documento de fl. 20.\r\n\r\nIII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 17/02/2006, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial, bem como a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013467-0 CELESTE ZILLE GAMELAS (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . \r\n\r\nFls. 103/104 - DESIGNO audiência de conciliação e julgamento para o dia 29/03/2007, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, bem como a Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017975-6 ELENICE MIGUEL DE SANT ANNA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se pessoalmente a Autora para que junte cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), em que conste a data da opção pelo regime do FGTS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018270-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada à aplicação de juros progressivos de 3% para 6% sobre o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Autor, com a aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 11/19.\r\n\r\nAfastada a prevenção à fl. 21.\r\n\r\nLevantada possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada às fls. 22/26, algumas das quais foram afastadas à fl. 28.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 31/45, em cumprimento ao despacho de fl. 28.\r\n\r\nProferido despacho à fl. 47, afastando a possibilidade de prevenção e deferindo o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada às fls. 53/53v, a CEF ofereceu contestação às fls. 55/61, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito quanto ao pedido de taxa progressiva de juros devido à prescrição trintenária, pugnando, ainda, pela improcedência do pedido e requerendo que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI- DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido, tendo em vista que a opção pelo regime do FGTS do Autor data de 05/06/71, conforme se depreende do documento de fl. 19.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial, bem como a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.018515-0 HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRAO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nHELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRÃO, ILDO GONÇALVES DE CASTRO e LUIZ GOMES CARVALHO, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada à aplicação de juros progressivos de 3% para 6% sobre o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos Autores, com a aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 08/62.\r\n\r\nLevantada a possibilidade de prevenção às fls. 63/64.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 68/81, em cumprimento ao despacho de fl. 65.\r\n\r\nProferido despacho à fl. 83, afastando a possibilidade de prevenção e deferindo o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada às fls. 87/87v, a CEF ofereceu contestação às fls. 89/95, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito quanto ao pedido de taxa progressiva de juros devido à prescrição trintenária, pugnando, ainda, pela improcedência do pedido e requerendo que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI- DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, quanto ao Autor HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRÃO, o pedido é procedente, já que, de acordo com o documento de fl. 17, requereu a opção perante a Justiça do Trabalho em 1969, a qual foi homologada.\r\n\r\nQuanto aos Autores ILDO GONÇALVES DE CASTRO e LUIZ GOMES CARVALHO, é de se reconhecer a improcedência do pedido, tendo em vista que a opção retroativa pelo regime do FGTS dos Autores data de 01/01/1977, conforme se depreende dos documentos de fls. 29, 36/41, 52/59 e 61.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRÃO, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial, bem como a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos Autores ILDO GONÇALVES DE CASTRO e LUIZ GOMES CARVALHO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021333-8 MARILYN HELEN MULLER XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual ao Impetrante almeja o deferimento de liminar, determinando-se que o Impetrado se abstenha de efetuar os descontos em seus vencimentos de pensão militar.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a Impetrante é pensionista de militar e vinha recebendo a pensão especial de ex-combatente, por força da sentença judicial proferida no mandado de segurança n. 2004.5101010969-1. Sustentou que, em outubro de 2006, a Impetrante recebeu uma carta enviada pela Marinha, informando que sua pensão sofrerá descontos mensais a título de restituição aos cofres públicos das parcelas que recebera por força de decisão judicial.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90 regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal dispositivo deve ser interpretado à vista do princípio da boa fé, a qual deve reger as relações dos administrados (e especialmente dos servidores) com a Administração Pública em geral, de modo que os parágrafos 2º e 3º indicam que os descontos ocorrerão se os recebimentos se derem a título precário (no caso de sentença ou tutela antecipada) ou quando o pagamento ocorrer no mês imediatamente anterior, não tendo como se considerar nesse último caso que a verba salarial já havia se integrado no planejamento mensal do servidor.\r\n\r\nOra, o próprio caput ratifica esse entendimento ao exigir que haja uma prévia comunicação ao servidor em relação aos descontos. Havendo a percepção de boa fé durante um período de tempo razoável, não há como proceder aos descontos das verbas recebidas indevidamente, pois o art. 46 da Lei 8.112/90 não se aplica às situações em que o servidor vem recebendo uma determinada rubrica, de boa fé, acreditando na presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos e a Administração, ao rever a legalidade do ato, percebe que havia uma irregularidade. Este artigo se refere às situações em que ou o servidor recebe a título precário as verbas em questão ou recebe por apenas pouco tempo a rubrica, não tendo se adaptado ao status patrimonial decorrente do recebimento do montante.\r\n\r\nEste período de tempo razoável é dado pela Lei n° 9784/99, em seu art. 54, que estabelece um prazo decadencial de cinco anos para que a Administração Pública proceda à anulação de seus atos: \r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”\r\n\r\nEste prazo deve ser aplicado com fundamento na ponderação entre o direito adquirido do servidor de continuar recebendo as verbas repassadas pelo Poder Público e a supremacia do interesse público, que clama pelo ressarcimento ao erário.\r\n\r\nNo caso em tela, os valores recebidos à título de pensão especial de ex-combatente concedida por sentença judicial, mesmo sendo recebidos de boa-fé, não vinham sendo repassados ao Impetrante por tempo superior a 5 (cinco) anos (fl. 13), de forma que não se pode dizer que haviam incorporado seu status patrimonial. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, não sem antes a parte autora cumprir o disposto no art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021600-5 MAURICE JORGE NAHAS E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista que a autoridade coatora já prestou informações às fls. 65/72, REVOGO o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 74/75, devendo os autos ser remetidos ao MPF, conforme parte final do mencionado decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022870-6 DENIS LOPES PINHEIRO (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO) x PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar para que os impetrados não cancelem os benefícios do impetrante e, caso tenham cancelado, que restaurem tais benefícios mensais desde a data do cancelamento eventual, até decisão final deste mandamus, evitando-se inclusive que o impetrante entre em desequilíbrio financeiro insustentável, eis que cumpriu fielmente suas obrigações, dentre elas de contribuir com o plano de previdência complementar por mais de 14 anos.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que era funcionário da companhia aérea VARIG S/A desde a data de 28/11/1978 até 30/09/1998, tendo aderido em 1983 ao plano de previdência privada oferecido pela AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. Assim durante 14 anos verteu contribuições ao sistema, recebendo o benefício complementar por oito anos. Afirma que em agosto de 2006 recebeu correspondência da AERUS (fls. 27) dando conta do cancelamento de seu benefício por conta da liquidação extrajudicial decretada em 12 de abril de 2006.Aduz que ex-funcionários de outras companhias aéreas , também filiados da AERUS e que tendo cumprido com suas obrigações contratuais faz jus ao recebimento.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA Constituição da República, no art. 202 disciplina a previdência complementar nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 1° A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 2° As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 4º Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 5º A lei complementar de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á, no que couber, às empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 6º A lei complementar a que se refere o § 4° deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nComo se depreende da leitura do dispositivo, a disciplina de tratamento infraconstitucional se dá através de lei complementar, tendo sido editada a Lei Complementar 109/2201.\r\n\r\nConforme art. 1º da Portaria n.º 371, da Secretaria de Previdência Complementar (fl. 74), foi decretada a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios I e II, inscritos respectivamente no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios sob os números 20.020.024-18 e 20.020.044-47, do Instituto AERUS de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar, patrocinados pela VARIG S/A - Viação Aérea Rio Grandense, nos termos dos artigos 42 e 44 da LC 109/2001 e do art. 12, IX, da Estrutura Regimental do Ministérios da PrevidÊncia Social.\r\n\r\nA LC 109/2001 estabelece, em seu art. 49, inciso II, que a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, o vencimento antecipado das obrigações da liquidanda.\r\n\r\nA mencionada lei complementar dispõe também, em seu art. 50, e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. O liquidante organizará o quadro geral de credores, realizará o ativo e liquidará o passivo.\r\n\r\n§ 1o Os participantes, inclusive os assistidos, dos planos de benefícios ficam dispensados de se habilitarem a seus respectivos créditos, estejam estes sendo recebidos ou não. \r\n\r\n§ 2o Os participantes, inclusive os assistidos, dos planos de benefícios terão privilégio especial sobre os ativos garantidores das reservas técnicas e, caso estes não sejam suficientes para a cobertura dos direitos respectivos, privilégio geral sobre as demais partes não vinculadas ao ativo.\r\n\r\n§ 3o Os participantes que já estiverem recebendo benefícios, ou que já tiverem adquirido este direito antes de decretada a liquidação extrajudicial, terão preferência sobre os demais participantes.\r\n\r\n§ 4o Os créditos referidos nos parágrafos anteriores deste artigo não têm preferência sobre os créditos de natureza trabalhista ou tributária.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nO ato apontado como coator (fl. 27) é da lavra do liquidante dos Planos Varig e informa que a provisão matemática, na data da decretação da liquidação extrajudicial, 12/04/2006, é de R$ 344.413,09 e prevê o pagamento, no mês de fevereiro de 2007, do valor da primeira parcela de distribuição de recursos, de um percentual da provisão matemática do ora Impetrante, considerando a disponibilidade de dinheiro da AERUS, sob intervenção.\r\n\r\nDesta forma, não verifico a ilegalidade apontada pelo Impetrante no ato inquinado, tendo em vista que foram cumpridas as determinações constantes na LC 109/2001, sendo certo que não há previsão legal que agasalhe o pedido autoral.\r\n\r\nTambém não há que se falar em desrespeito à isonomia, tendo em vista que os planos de previdência privada das empresas mencionadas na exordial à fl. 07 não são o mesmo a que está filiado o Impetrante. Tal ocorre em virtude de o Instituto AERUS ser uma entidade multipatrocinada e de multiplano, isto é, os planos são núcleos individualizados, ocorrendo sua liquidação também por plano.\r\n\r\nConseqüentemente, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001176-0 VERA LUCIA DE AMORIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada autorize imediatamente a inclusão da Impetrado no Hospital Naval Marcílio Dias e suas Policlínicas, sendo dado à mesma o direito de atendimento médico-hospitalar pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), gratuitamente, com direito inclusive à realização de exames e remoção.\r\n\r\nObservo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nTem sido reconhecida pela jurisprudência, de forma maciça, para fins de atendimento nas unidades militares, a inclusão do ex-combatente e seus dependentes no Sistema de Saúde militar independente de participação no FUSEX, a exemplo do seguinte julgado assim ementado:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE - ART.53, IV DO ADCT/CF-88 - AUTO APLICABILIDADE - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRÉVIA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA OM - DESNECESSIDADE - VIÚVA - DEPENDENTE - CONCEITO - PRESUNÇÃO LEGAL COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA - EXISTÊNCIA - PRECEDENTES.\r\n\r\n1- Comprovada a condição de ex-combatente (Lei nº5.315/67) ou de dependência deste (art.5º, da Lei nº8.059/90), líquido e certo é o direito, constitucionalmente garantido à percepção de assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, a teor do disposto no inciso IV, do art.53, do ADCT, da CF/88, que é norma auto aplicável, de eficácia plena e imediata, sendo desnecessária sua regulamentação\r\n\r\n2- Ademais, a Carta da República não condiciona o gozo do direito pleiteado à existência de recursos financeiros, ou mesmo a prévia contribuição para o fundo de saúde da OM, sendo despicienda a carência de recursos e/ou a existência de qualquer enfermidade.\r\n\r\n3- Resta indene de dúvida, que conforme garantido constitucionalmente, a saúde é direito de todos e dever do Estado, aí insertas as Organizações Militares, nos termos do artigo 196 da Carta Magna, o que por si só autoriza a assistência médico-hospitalar pleiteada, dando eficácia plena e aplicabilidade imediata ao artigo 53, do ADCT, inobstante não se confundir a garantia dada aos ex-combatentes, com a de atendimento médico a que faz jus todo e qualquer cidadão através do SUS, nos termos do dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\n4- Com efeito, a garantia estendida aos ex-combatentes pela Carta Magna pelo inciso IV, do art.53 do ADCT, é a de tratamento especial e diferenciado ao direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos pelo art.196 da CF, que é regra geral, no que pertine à assistência médica, através de atendimento médico-hospitalar próprio dos militares de carreira, ativos ou inativos, em iguais condições, tendo em vista que a mens legis, foi a justa retribuição aos relevantes serviços, efetivamente, por eles prestados em favor da pátria durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\n5- A entender-se forma diversa, no sentido de que a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes prevista no art.53, IV, do ADCT, refere-se ao tratamento comum prestado pelo SUS, seria afirmar a inutilidade da garantia especial concedida, eis que o mesmo implicaria em mera repetição do determinado pela regra geral inserta no mencionado art.196/CF. Dessa forma, incabível seu entendimento como mera reafirmação da norma constitucional contida nos arts. 194 e 196 da CF, sob pena de se constituir norma inócua e inefetiva.\r\n\r\n6- A corroborar a tese, vale lembrar ainda a inexistência de ressalva no que pertine aos ex-combatentes e seus dependentes, nos artigos suso apontados, no sentido de sua inclusão na regra geral de assistência e atendimento obrigatório somente pelo SUS. Com efeito, se fosse de nosso sistema a submissão dos ex-combatentes e seus dependentes ao atendimento só pelo sistema do SUS, com a necessidade de contribuição sob qualquer forma, para algum tipo de fundo, para terem direito ao atendimento nos hospitais militares, as próprias normas expressamente assim disporiam.\r\n\r\n7- Traz o art.5º, da Lei nº8.059/90, a definição do conceito de dependência de ex-combatente, figurando a viúva, expressamente, em seu inciso I. Ademais, nos termos do §4º, do art.16, da Lei nº8.213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social -, analogicamente aplicado ao caso em comento, no que pertine ao cônjuge/viúva, milita a presunção legal da existência da dependência, ou seja, esta presume-se, não cabendo, assim, às recorrentes, a prova de sua dependência, mas sim à recorrida desfazer esta presunção legal. A militar em prol do direito ora em discussão, tem-se ainda que, com o advento da Constituição de 1998, as Leis nº 4242/63 e 3765/60 foram recepcionadas e regem a matéria referente à concessão de pensão especial aos ex-combatentes no que tange aos destinatários de tal benefício.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos mostra-se suficiente à prova do direito alegado, Com efeito, como se vê dos documentos acostados às fls.44 e 48 - contracheques -, resta evidenciada a condição de dependentes dos ex-combatentes, eis que são pensionistas do benefício por eles instituídos - Ministério da Defesa/Exército - (art.53, caput e inciso II, do ADCT), reconhecendo expressamente a própria recorrida, em sua resposta ao recurso, mais precisamente às fls.91, tal condição. Precedentes citados.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.”( TRF 2º Região, Sexta Turma, MAS 39378 (processo 200102010100131), DJU: 19/03/2002. Pag. 218, Rel. Juiz Paul Erik Dyrlund, unânime).\r\n\r\nEvidentemente, o mesmo entendimento se dá em relação ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA).\r\n\r\nPor outro lado, o art. 53 do ADCT deve ser interpretado restritivamente em relação ao ex-combatente, pois o inciso IV é claro no sentido de que a União, em sede de compensação pelos serviços prestados ao país, garantirá assistência médica e hospitalar gratuita ao ex-combatente e seus dependentes. A gratuidade denota o caráter indenizatório da prestação em questão, não se tratando de mera benesse. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar que a autoridade impetrada autorize imediatamente a inclusão da Impetrado no Hospital Naval Marcílio Dias e suas Policlínicas, sendo dado à mesma o direito de atendimento médico-hospitalar pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), gratuitamente, com direito inclusive à realização de exames e remoção.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão em 48 (quarenta e oito) horas, bem como para apresentar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.011218-2 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE, objetivando a segurança a fim de que se realize os procedimentos necessários à formalização dos requerimentos de não-incidência e de respectivo ressarcimento de AFRMM junto ao Serviço de Arrecadação do Departamento do Fundo da Marinha Mercante, caso não exista outro óbice senão a greve do Departamento do Fundo de Marinha Mercante.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é uma empresa de navegação, atuando, principalmente, na navegação de cabotagem (transporte marítimo doméstico), exercendo suas atividades há mais de cinqüenta anos. Alegou que no exercício regular de suas atividades, a Impetrante foi contratada por diversas empresas amazonenses para transportar mercadorias do Porto de Maceió - AL, Fortaleza - CE e Salvador - BA, com destino até o Porto de Itaguaí - RJ. Informou que tais mercadorias se encontravam há vários dias descarregadas no Porto de Itaguaí, amparadas pelos Conhecimentos de Transporte Aquaviários de Carga n. 1581, 24568, 24569, 24570, 24571, 24572, 24573, 24574, 24575, 24576 e 24577. Ressaltou que o Serviço de Arrecadação do Departamento do Fundo da Marinha Mercante decidiu paralisar suas atividades por tempo indeterminado. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.12/64.\r\n\r\nCustas à fl. 65.\r\n\r\nFoi pontada possível prevenção ao feito à fl. 67, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 177.\r\n\r\nA Impetrante se manifestou à fl. 180. Juntou documentos às fls. 181/299.\r\n\r\nDecisão às fls. 302/303, deferindo o pedido liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão da segurança (fls. 313/315).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando a segurança a fim de que se realize os procedimentos necessários à formalização dos requerimentos de não-incidência e de respectivo ressarcimento de AFRMM junto ao Serviço de Arrecadação do Departamento do Fundo da Marinha Mercante.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão (fls. 302/303), que deferiu o pedido de liminar esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“A Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Requerente, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, faz jus o Impetrante à segurança pleiteada.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA.para que a autoridade impetrada, caso não exista outro óbice senão a greve, realize IMEDIATAMENTE os procedimentos necessários à formalização dos requerimentos de não-incidência e de respectivo ressarcimento de AFRMM junto ao Serviço de Arrecadação - SERARR, do Departamento do Fundo de Marinha Mercante - DEFMM, referentes aos Conhecimentos de Transporte descritos no item “2”.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.025970-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x C A DA SILVA PIROZI FRUTAS ME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCONAB - CIA/NACIONAL DE ABASTECIMENTO, qualificada na petição inicial, propôs AÇÃO DE DESPEJO em face de C.A. DA SILVA PIROZI FRUTAS ME, objetivando que seja rescindido o contrato e decretado o despejo do Réu, bem como seja o Réu condenado no pagamento dos aluguéis e encargos de locação, no valor de R$ 5.616,70, atualizado até 30/11/2005, vencidos e vincendos até a data da desocupação do bem, somando-se multa contratual de 10% sobre o valor do débito, juros de mora de 1% ao mês e honorários de 20% do valor da condenação, tudo devidamente corrigido.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que celebrou, em 01/02/90, com CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO, contrato de locação (nº 086/90) dos boxes 58 a 60 A da Rua Voluntários da Pátria, 448, Humaitá, nesta cidade, que teve o prazo ajustado em cinco anos, com término previsto para 31/01/95. Sustentou que ficou convencionado o valor do aluguel mensal em R$ 310,89 e que, em 20/05/96, por meio do Termo de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações, a locatária transferiu a titularidade da locação para o ora Réu, com a anuência da Autora. Alegou que, o Réu não adimpliu o aluguel e o rateio das despesas no período de junho a setembro de 2005, ensejando a presente ação.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/28, complementados à fl. 38, sendo as custas recolhidas à fl. 29.\r\n\r\nA petição de fl. 37 como emenda à inicial (fl. 39).\r\n\r\nO Réu, apesar de citado (fl. 44- verso), não apresentou contestação, conforme certidão de fl. 45, tendo sido declarado revel (fl. 48).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE DESPEJO, na qual a autora objetiva seja rescindido o contrato e decretado o despejo do Réu, bem como seja o Réu condenado no pagamento dos aluguéis e encargos de locação, no valor de R$ 5.616,70, atualizado até 30/11/2005, vencidos e vincendos até a data da desocupação do bem, somando-se multa contratual de 10% sobre o valor do débito, juros de mora de 1% ao mês e honorários de 20% do valor da condenação, tudo devidamente corrigido.\r\n\r\nConforme informado na exordial e constatado dos documentos de fls. 19/22, em 01/02/90, foi celebrado contrato de locação entre a AUTORA e CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO, pelo prazo de cinco anos, com término previsto para 31/01/95. Os documentos de fls. 23/24 atestam a transferência da titularidade da locação para o ora Réu, com a anuência da Autora, nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.245/91, tendo tal documento datado de 20/05/96.\r\n\r\nA situação da presente lide é regulada pela Lei nº 8.245/91, a qual dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. \r\n\r\nRezam os artigos 5º, caput, 9º, inciso III e 23, I, do Diploma Legal em referência, in verbis:\r\n\r\nArt. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 9º A locação também poderá ser desfeita:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 23. O locatário é obrigado a:\r\n\r\nI - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato;\r\n\r\nConsiderando-se que o Réu não honrou com o pagamento do aluguel e demais encargos, merece prosperar o pedido de decretação do despejo do Réu dos boxes 58 a 60 - A da Rua Voluntários da Pátria, 448, Humaitá, nesta cidade.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de condenação do Réu no pagamento no pagamento dos aluguéis e encargos de locação, no valor de R$ 5.616,70, atualizado até 30/11/2005, vencidos e vincendos até a data da desocupação do bem, somando-se multa contratual de 10% sobre o valor do débito, juros de mora de 1% ao mês e honorários de 20% do valor da condenação, tudo devidamente corrigido.\r\n\r\nO §2º do art. 23 da Lei das Locações, a seu turno, estabelece que o locatário fica obrigado ao pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior, desde que comprovadas a previsão orçamentária e o rateio mensal.\r\n\r\nCabe salientar, todavia, que, conforme fl. 48, o réu foi declarado revel, sendo certo que o art. 319 do CPC dispõe que “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”.\r\n\r\nApesar de a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial ser relativa, considero que há provas suficientes da obrigação, como os instrumentos contratuais de fls. 19/22, 23/24 e as planilhas de fls. 25/26, razão pela qual se torna possível ter os fatos alegados pela autora como verdadeiros, em face de não haver provas produzidas pela pessoa jurídica acionada.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que os valores comprovadamente em aberto são do período de 22/07/05 a 25/10/05, ou seja, ocasião em que já estava em vigor o novo Código Civil, a multa deve ficar restrita ao percentual de 2%, previsto no § 1º do art. 1.336 da Lei 10.406/2002, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto às prestações vincendas, não obstante verse a hipótese sobre obrigação periódica e sucessiva, a condenação relativa ao rateio será limitada às planilhas trazidas aos autos, na medida em que as os valores relativos ao rateio estão sujeitos a constantes alterações, o que infirma o caráter absoluto do princípio contido no art. 290 do CPC (STJ, 2ª Turma, RESP 31164-RJ, Rel. Min. Helio Mosimann, DJ de 04.12.95, pág. 42.100).\r\n\r\nPor fim, com relação ao prazo para desocupação do imóvel, dispõe o caput do art. 63, da Lei 8.245/91:\r\n\r\nArt. 63. Julgada procedente a ação de despejo, o juiz fixará prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes: \r\n\r\n§ 1º O prazo será de quinze dias se: \r\n\r\na) entre a citação e a sentença de primeira instância houverem decorrido mais de quatro meses; ou \r\n\r\nb) o despejo houver sido decretado com fundamento nos incisos II e III do art. 9° ou no § 2° do art. 46. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, pelo que DECRETO O DESPEJO de C.A. DA SILVA PIROZI FRUTAS ME dos boxes 58 a 60 - A da Rua Voluntários da Pátria, 448, Humaitá, nesta cidade, determino a DESOCUPAÇÃO deles, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 63, §1º, alínea “b” da Lei 8.245/91 e CONDENO o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.616,70, atualizado até 30/11/2005, bem como os valores exclusivamente relativos aos alugueres a partir de novembro de 2005 até a data em que for efetivado despejo, sendo que tais valores devem ser atualizados monetariamente na forma da Lei nº 6899/81 e acrescidos de juros legais no valor de 1% (hum por cento) ao ano, contados a partir da citação e multa de 2%.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de desocupação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 92.0057552-8 NILSON LIMA DE MESQUITA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor promoveu a presente ação em face da CEF objetivando a devolução das diferenças das prestações pagas no período de 15/04/91até 15/09/92, por terem sido extorsivas; a designação de audiência para comparecimento da Ré, a fim de receber o valor de CR$ 432.994,50 (quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro cruzeiros e cinqüenta centavos), sob pena de ser feito o depósito; com base no art. 892 do CPC, requer o depósito das prestações vincendas. \r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu os despachos de fls. 522 e 525, conforme certidão de fls. 524, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que cabe ao autor manter nos autos o endereço atualizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 94.0066015-4 LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO MONETARIO NACIONAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 36-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA e SELMA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuiaram a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, objetivando a condenação dos Réus a receberem as prestações em depósito, correspondentes ao valor ajustado com os Autores, dando-lhes a quitação, bem como a declaração judicial da extinção da obrigação.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos às fls. 07/20. \r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 25/27.\r\n\r\nCustas à fl. 23.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 31/34, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApelação dos Autores às fls. 37/42.\r\n\r\nA União apresentou contra-razões às fls. 45/46.\r\n\r\nO MPF opinou pelo provimento do apelo às fls. 55/57.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região decidiu por dar provimento à apelação às fls. 62/67 (fl. 67).\r\n\r\nA União interpôs recurso especial às fls. 74/80.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região indamitiu o recurso especial à fl. 86.\r\n\r\nCitada às fls. 108/109, a União ofereceu contestação às fls. 111/114, alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nCitada às fls. 105/106, a CEF ofereceu contestação às fls. 116/123, alegando, preliminarmente, a inépcia da inical. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 124/139.\r\n\r\nOs Autores não apresentaram réplica (fls. 140/141).\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Consignação pela qual os Requerentes almejam a condenação dos Réus a receberem as prestações em depósito, correspondentes ao valor ajustado com os Autores, dando-lhes a quitação, bem como a declaração judicial da extinção da obrigação.\r\n\r\nOcorre que, nos autos da ação principal (Processo n.º 94.0066014-6), foi proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito, não havendo razão para o prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nEm vista de tal fato, evidente que o feito perdeu seu objeto, e é, portanto, desnecessária a apreciação do mérito da presente Ação de Consignação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda do objeto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.009368-7 BASILEU CORREIA MENDES (Adv. ERIVALDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor promoveu a presente ação em face da CEF objetivando: a tutela antecipada para que o autor possa de imediato converter em depósito judicial as suas prestações vincendas, pelo valor apurado na planilha, qual seja, R$ 356,56; que a Ré se abstenha de qualquer ato executório, como também determinando a retirada do nome do autor do SPC, SERASA e outros órgãos de cadastro de inadimplente, até decisão definitiva, sob pena de cominação de multa; que ao final seja a presente ação julgada totalmente procedente para o fim de impor a condenação da Ré, no pedido com a anulação do contrato de compra e venda atual mediante a elaboração de um novo contrato, através de sentença declaratória constitutiva e/ ou desconstitutiva.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu a 1ª parte do despacho de fl.153, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que cabe ao autor manter o endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios, diante do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024092-5 FERNANDA GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nFERNANDA GOMES, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a receber as prestações em depósito, relativo ao contrato de mútuo firmado entre as partes para compra do imóvel, dando a Autora quitação plena dos valores correspondentes com as devidas deduções dos valores já pagos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/36. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, face ao documento de fl. 36.\r\n\r\nTenho que a ação consignatória não configura via adequada para se discutir critérios de reajuste das prestações da casa própria, como pleiteia a autora no presente caso. Tal exame de mérito deve ser feito em sede de ação ordinária.\r\n\r\nOs elementos carreados pela Autora não afirmam a certeza de que os valores apontados na inicial correspondem ao efetivamente devido, havendo a necessidade de prévio acertamento.\r\n\r\nAssim sendo, ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim almejado.\r\n\r\nAdemais, cabe salientar que, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliárias, deverão ser observadas as disposições contidas na Lei n. 10.931/04.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça..\r\n\r\nRessalvo à Autora as vias ordinárias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024094-9 ENILTA VERAS COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nENILTA VERAS COSTA, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a receber as prestações em depósito, relativas ao contrato de mútuo firmado entre as partes para compra do imóvel, dando a Autora quitação plena dos valores correspondentes com as devidas deduções dos valores já pagos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/63. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, face ao documento de fl. 63.\r\n\r\nTenho que a ação consignatória não configura via adequada para se discutir critérios de reajuste das prestações da casa própria, como pleiteia a autora no presente caso. Tal exame de mérito deve ser feito em sede de ação ordinária.\r\n\r\nOs elementos carreados pela Autora não afirmam a certeza de que os valores apontados na inicial correspondem ao efetivamente devido, havendo a necessidade de prévio acertamento.\r\n\r\nAssim sendo, ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim almejado.\r\n\r\nAdemais, cabe salientar que, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliárias, deverão ser observadas as disposições contidas na Lei n. 10.931/04.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça..\r\n\r\nRessalvo à Autora as vias ordinárias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023726-4 CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a decisão de fl. 12, proferida pelo Juízo Estadual, DETERMINO que a AUTORA emenda a inicial para o rito ordinário, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 94.0009357-8 LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 33-35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA e SELMA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL e CEF, objetivando efetuar o pagamento de suas prestações atuais e futuras de acordo com as respectivas variações salariais, sendo que o índice que for usado para aumentar as prestações deverá ser igual àquele que corrigiu seus proventos, por ele comprovado junto ao agente financeiro, até confirmação da decisão na ação principal a ser prosposta. \r\n\r\nAduziram, em linhas gerais, que obtiveram financiamento junto ao BNH e que ficou acordado que o valor das prestações sofreria variação de acordo com os percentuais de reajuste de salário dos Requerentes (PES). Afirmaram que o reajuste do valor das prestações não está respeitando o Plano de Equivalência Salarial. Alegaram que, devido a estas circunstâncias, não vêm realizando o pagamento e que foram informados que caso não pagassem, seriam executados, com base no Decreto-Lei n.º 70/66. \r\n\r\nJuntaram procuração e documentos às fls. 07/42.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 43.\r\n\r\nPetição dos Requerentes às fls. 45/46.\r\n\r\nDecisão à fl. 47, concedendo parcialmente a liminar.\r\n\r\nCitada à fl. 48, a CEF apresentou contestação às fls. 52/56, alegando a impropriedade da via eleita, pela falta de pressupostos da Medida Cautelar.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 57/62, alegando o não cabimento da prestação cautelar, a ilegitimidade passiva da União e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 64/68, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nOs Requerentes apelaram da decisão às fls. 70/73.\r\n\r\nA CEF apresentou contra-razões às fls. 76/79.\r\n\r\nA União apresentou contra-razões às fls. 87/88.\r\n\r\nO MPF opinou pelo provimento do apelo às fls. 98/100.\r\n\r\nO TRF da 2ª decidiu dar provimento à apelação (fls. 105/110).\r\n\r\nA União interpôs recurso especial às fls. 117/123.\r\n\r\nOs Requerentes apresentaram contra-razões às fls. 127/132.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região decidiu por inadmitir o recurso especial (fl. 146).\r\n\r\nO STJ negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União à fl. 159.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ de ver-se, primeiramente, que os Requerente ajuizaram ação ordinária, por dependência aos presentes autos, na qual foi proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito (fls. 183/184). \r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nConsiderando que a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos formulados nos autos do processo principal, desconfigurado se apresenta o pressuposto do periculum in mora para eventual concessão da medida liminar, que veio a estar esvaziada no seu conteúdo, porquanto desnecessária a garantia de eficácia do processo principal, que já fora julgado.\r\n\r\nIsto porque o requisito da probabilidade de dano a uma das partes da ação principal inexiste, daí, decorrendo, por via de conseqüência, a ausência do interesse como condição da ação cautelar.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de acórdão do eg. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a respeito, in verbis: \r\n\r\nTRF 3.ª REGIÃO, PROC: AC NUM:03097029 ANO:94 UF:SP TURMA:03 Relator JUÍZA EVA REGINA (SUBSTITUTA) Publicação: DJU DATA:02-04-97 PG:19588\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PORTARIAS 38 E 45/86 DO D.N.A.E.E.. AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nI - CARÁTER INSTRUMENTAL DAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 796 DO CPC).\r\n\r\nII - SENDO SUA FINALIDADE PRECÍPUA A GARANTIA DA EFICÁCIA DO PROVIMENTO DEFINITIVO A SER PROFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL, A EXTINÇÃO DESTE RETIRA DA MEDIDA CAUTELAR O INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA.\r\n\r\nCom efeito, resta prejudicado o pedido contido na presente medida cautelar.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária n.º 94.006614-6. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.024931-6 GILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIA MOREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 32/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada a aprovação do autor na primeira etapa do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia Federal, a que se refere o Edital 25/2004/DGP/DPF, Regional, de 15/07/2004 ou que seja declarada a reforma do Autor nas fileiras do Exército.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que concorreu a uma das vagas de Agente de Polícia Federal com lotação no Estado do Amazonas e que o certame seria realizado mediante duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Alegou que a primeira fase consistia em exames de habilidades e conhecimentos, avaliação psicológica, prova de capacidade física e exames médicos. Já a segunda fase era constituída de um Curso de Formação Profissional a ser ministrado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Sustentou que o Autor não constou da lista dos aprovados na primeira fase e, no dia da divulgação do resultado provisório da avaliação psicológica, contratou uma psicóloga e remeteu uma procuração lhe outorgando amplos poderes para a cidade de Manaus-AM, tendo em vista que PAREI\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 17/76).\r\n\r\nCustas à fl. 77.\r\n\r\nA União Federal manifestou-se à fl. 101. Juntou demais documentos às fls. 102/111.\r\n\r\nDecisão às fls. 112/113, indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento perante o E. TRF - 2ª Região, às fls. 119/132.\r\n\r\nA União Federal ofereceu contestação às fls. 135/148, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e o litisconsórcio necessário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 149/158.\r\n\r\nRéplica às fls. 168/176.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 180, requerendo a produção das provas documental superveniente e pericial.\r\n\r\nDecisão às fls. 182/183, rejeitando as preliminares argüidas e determinando que o autor esclareça qual a especialidade de perícia que deseja produzir.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 186, requerendo a realização de prova pericial nas especialidades de gastrenterologia e psicologia.\r\n\r\nDecisão do Agravo de Instrumento n. 2005.02.01.003600-8, dando provimento ao recurso (fl. 188).\r\n\r\nDecisão à fl. 190, indeferindo o pedido de produção de prova pericial médica e psicológica.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento perante o E. TRF - 2ª Região, às fls. 196/202. Juntou documentos às fls. 203/204.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária, da ação consignatória e da medida cautelar, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nA análise das preliminares encontra-se superada, diante da decisão de fls. 182/183. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a anulação do ato administrativo que determinou a exclusão do autor na fase dos exames médicos e psicológicos, sob a alegação de ser físico e psicologicamente apto para o exercício das funções do cargo em questão.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão (fls. 112/113) que indeferiu o pedido de liminar esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a Ré agiu de forma correta, atendendo aos interesses da Administração Pública, com fulcro no edital do concurso, o qual notificava todos os testes que seriam prestados pelos candidatos, inclusive o exame de aptidão psicológica com as possíveis conseqüências que iriam ocorrer, já que havia previamente determinado que o candidato poderia tanto ser indicado como contra indicado com as suas respectivas razões, levando em consideração o ajustamento ou não ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional. \r\n\r\nA carreira escolhida pelo autor, qual seja, Agente da Polícia Federal, sem dúvidas, exige do candidato um equilíbrio e controle emocional consideráveis. É por isso que o edital do concurso exige que os candidatos sejam avaliados no aspecto psicológico, já que o errôneo exercício de tal função poderá por em risco a sociedade, desatendendo ao interesse público que deverá ser alcançado pelo Poder Público. \r\n\r\nAdemais, a avaliação encontra-se fundamentada, conforme demonstram os documentos de fls. 89/99, sendo que foram apontados pela comissão organizadora quais os pontos que foram considerados para a conclusão de inaptidão, razão pela qual não visualizo ofensa aos princípios da moralidade, isonomia, razoabilidade e eficiência administrativa, uma vez que a decisão encontra-se motivada.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale transcrever o seguinte arresto:\r\n\r\n“EmentaADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA. REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- OS TRIBUNAIS SUPERIORES TÊM ENTENDIDO SER POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAMES PSICOTÉCNICOS PARA INGRESSO EM SERVIÇO PÚBLICO DESDE QUE SEJAM EFETIVADOS EM MOLDES NITIDAMENTE OBJETIVOS, DE SORTE A SER POSSIBILITADO AOS CANDIDATOS \"CONTRA-INDICADOS\" O CONHECIMENTO DO RESULTADO E A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.\r\n\r\n- REALIZADO UM NOVO EXAME PELO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA, CUJO LAUDO, SUBSCRITO POR PROFISSIONAIS DOTADOS DE CONHECIMENTO TÉCNICO, EXPÕE CLARAMENTE OS MOTIVOS DA CONTRA-INDICAÇÃO, NÃO MERECE SER AFASTADO O SEU RESULTADO.\r\n\r\n- AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO”.\r\n\r\nAssim, não faz jus o Autor ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora (fls. 119/132 e 203/204).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2001.51.01.022276-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MOACIR DO CARMO VIANA (Adv. JULIO CEZAR MARTINS, JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante do despacho de fls. 340 dos autos principais de nº 92.0010611-0, revogo o despacho de fls. 79.\r\n\r\nEncaminhe-se ao MM. Juiz Titular da Vara.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.026057-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO VICENTE CALDAS DE CARVALHO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de MARIO VICENTE CALDAS DE CARVALHO.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o no 9701044509.\r\n\r\nAlega a embargante, em síntese, o excesso de execução decorrente da inexigibilidade da multa. \r\n\r\nRegularmente intimada, a parte embargada manifestou-se às fls. 12/14, tendo postulado pela rejeição do pedido. \r\n\r\nVieram os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCuida-se de execução de multa, em que a CEF foi condenada, cujo objetivo é o cumprimento do julgado, conforme decisão de fl.493 dos autos principais.\r\n\r\nArgumenta que a cominação prevista no artigo 461, do CPC, não se aplica ao caso dos autos principais, bem como que o grande número de feitos envolvendo o FGTS justiçaria o retardamento do cumprimento de decisões judiciais, pela CEF.\r\n\r\nNão merece acolhida, todavia, tal argumentação.\r\n\r\nA decisão que aplicou a multa (fls. 493) restou irrecorrida e precluiu, sendo descabida a tentativa da embargante de requestioná-la, valendo-se dos presentes embargos para tal.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigível desde 24/06/2004, conforme fls. 493 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015295-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FATIMA ZAIDAN VIANA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante do despacho de fls. 340 dos autos principais de nº 92.0010611-0, revogo o despacho de fls. 02.\r\n\r\nEncaminhe-se ao MM. Juiz Titular da Vara.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 120292"
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FILHO-25\r\n\r\nMARCELO CHALREO-13\r\n\r\nMARCIA ALVES GOUVEA-7\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 4\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES-9\r\n\r\nMARIA HELENA C. N. DE PAULA-25\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-21, 22, 24\r\n\r\nMAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS-14\r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA-25\r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES-12\r\n\r\nNELSON PRADO FILHO-19\r\n\r\nNEY MOREIRA DA FONSECA-25\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-8\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-25\r\n\r\nPAULO MOISES CARVALHO PESSANHA-26\r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMANN-5\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO GUIMARAES-25\r\n\r\nRAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO-25\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-19\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-2\r\n\r\nROBERTO IANNIBELLI-25\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 20\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-8\r\n\r\nTHOMAS BENES FELSBERG-25\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE-8\r\n\r\nWALTER AMARAL KERR PINHEIRO-1, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0040147-4 SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000535-7 ISABEL CRISTINA DA ROSA SCHMIDT (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, em parte, determinando que a autoridade coatora se abstenha de cobrar os valores, referentes à Taxa de Ocupação, correspondentes aos anos de 1989 até 1996, declarando os débitos prescritos. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007817-4 GUILHERME PASSEBON SOARES (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x SECRETARIO - EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para declarar definitiva a posse do Impetrante no cargo de médico anestesiologista no Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se. Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 98.0000130-1 SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Digam os réus se têm interesse na execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 00.0155936-2 ITAPEMA CONSTRUCOES E SANEAMENTO S/A (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nÀ União, pelo prazo de 10 dias, devendo atentar para o baixo valor executado. \r\n\r\nNada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011562-2 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0931493-8 FRANCISCO TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Foi juntado Aviso de Recebimento, datado de 25/10/2006, à fl. 1195, confirmando, portanto, que o UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A recebeu o Oficio SEC. 718-6/2006, devidamente instruído com a cópia da escritura, da petição e do despacho. \r\n\r\nDiante do silêncio do réu em cumprir a ordem judicial, fixo o prazo de 15 dias para que o réu libere a hipoteca que recai sobre o imóvel de ELDON ALVES COSTA, pena de aplicação de multa pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais) diárias, a contar do decurso do prazo fixado, ao seu representante legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 92.0052898-8 LUIZ FERNANDO PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv. WALDEMAR DECCACHE, GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x AUDEZIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista a manifestação da parte Autora de fl. 320, retornem as autos à União, conforme requerido à fl. 304.\r\n\r\n9 - 97.0004889-6 ARI BARBOSA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista a discordância da União quanto aos valores a serem pagos, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003161-2 IEDA REGIS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005566-0 ANA MARIA SANTOS DE PAIVA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, no prazo de dez dias, tendo em vista a solicitação da CEF de fls.393/394. \r\n\r\nCom a vinda das informações, encaminhem-se os autos à CEF para dar cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\n12 - 95.0014724-6 ANA PAULA LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 . ANA PAULA LIMA DE CARVALHO e NATMAEL LUIZ AMARAL, nesta ação em que pleitearam a reconstituição de suas contas de FGTS, firmaram acordo com a CEF - CAIXA ECONCOMICA FEDERAL, conforme se constata das fls. 441/446 e 476, tendo, inclusive havido saque. Inexiste, portanto, interesse processual na promoção da execução.\r\n\r\nQuantos aos autores RONALDO DE PAIVA SALGADO RANGEL, CARLOS ALBERTO DE GIACOMO FILIZOL e NILO SERGIO SCORALICK, há Resumo de Crédito à fl. 463 e respectivos saques, fls. 464/473, pelo que entendo ter sido satisfeita, pelo réu, a obrigação.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, teor do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010966-6 ELZA THEREZA CAETANO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . De acordo com a jurisprudência de nossos Tribunais, os empregados da extinta LBA não tiveram seu FGTS transferido automaticamente à CEF, de modo que esta só pode responder por depósitos que lhe foram efetivamente transferidos. \r\n\r\nNo caso dos autos há apenas uma conta de FGTS com esta característica que tenha saldo na época dos expurgos (final 1651), pelo que determino à ré que, em 30 dias, apresente os cálculos de cumprimento do julgado em relação a essa conta.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012218-7 ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000026-8 ELVIRA CRISTINA SANTANA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nELVIRA CRISTINA SANTANA e HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA ajuizaram Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a pagar as diferenças da aplicação dos índices de inflação expurgados de suas contas vinculadas ao FGTS, quando ativas, referentes aos períodos de Fevereiro de 1989: (10,14%), Junho de 1990 (9,55%), Julho de 1990 (12,92%), Janeiro de 1991 (13,69%) e Março de 1991 (13,90%). Postulam, ainda, que tais valores sejam depositados à disposição deste Juízo, pois suas respectivas contas encontram-se inativas.\r\n\r\nCom a inicial vieram procurações e documentos (fls. 16/36). \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). Dito isso, quaisquer outros índices pleiteados diferentemente dos aludidos são tidos como indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. \r\n\r\nNessa linha, como a parte autora pleiteia apenas a aplicação de índices não acolhidos pela jurisprudência, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tal qual fiz quando do julgamento do processo n.º 2004.5101014657-2, a teor do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000604-0 CRUZ AZUL DE SAO PAULO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023867-0 MARIA NAGILA ALVES BELARMINO ME (Adv. ANDRE CASAUT FERRAZZO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIOAL DO PETROLEO-ANP. . Diga o Impetrante sobre seu interesse na continuidade do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019831-0 OLGA MARIA NEVES DE ASSIS (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7º REGIAO FISCAL. . Diga a Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2000.51.01.013891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x ROSILENE DE LIMA CANEDO (Adv. NELSON PRADO FILHO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013655-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DORCILEA MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023698-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADEMIR FRANCISCO BARBOSA. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023703-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE VANDERLEI SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 51, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, encaminhe-se à SEADI para baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.01.000852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADELCIO FERREIRA MENDES. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003978-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LORELAIDE DO NASCIMENTO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.001110-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA, RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x RUY LOURENCO MARTINS (Adv. ELY JOSE MACHADO, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, NEY MOREIRA DA FONSECA) x RAMON EDUARDO BARROS BARRETO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x CLAUDIO FERREIRA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x ROBERTO CALONICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELY JOSE MACHADO) x ROBERTO JOSE BRITES VILLANO (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO) x NILSON DE FREITAS FILHO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x WAGNER DIDOLICH MAFRA E OUTRO (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x NABUCO FRANCISCO BARCELOS DA SILVA (Adv. PEDRO AUGUSTO GUIMARAES, THOMAS BENES FELSBERG, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO) x CESAR CASTELLO BRANCO ORLANDO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000170/2007 . De conseguinte, inexiste omissão a sanar, pelo que NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nII - Deixo de receber o agravo retido de fls. 8.274/8.278, ante sua manifesta falta de interesse processual. Não há utilidade no recurso, pois o mesmo só será apreciado pela instância superior quando do julgamento de eventual apelação, cujo âmbito de impugnação abrange a questão do recebimento da inicial e da legitimidade do Réu.\r\n\r\nOutrossim, o § 11 do art. 17 da Lei 8.249 é claro no sentido de que “em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito”, pelo que não se configura a preclusão ao magistrado de primeira instância quanto à pretendida exclusão do agravante.\r\n\r\nIII - A respeito da possibilidade de ratificação das manifestações prévias a título de contestação, com nítido intuito de agilizar o prosseguimento do feito sem prejuízo a nenhuma das partes, os Réus Roberto, Nilson, Nabuco e César concordaram, tendo o Réu Ruy requerido sua citação.\r\n\r\nAssim, silenciaram quanto o ponto os Réus RAMON, UNYSIS, CLÁUDIO, ROBERTO, JOSÉ, RONALDO, WAGNER e JUVÊNCIO, pelo que determino sua manifestação sobre o tema (fls. 8.265/8.266), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nIV - Oportunamente, voltem-me conclusos para exame da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015376-2 CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024122-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x VICENTE LEMOS MENEZES E OUTRO (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, uma vez que a CEF não foi citada, tendo sido determinada a penhora por equívoco deste juízo. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 120357"
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                            "120396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO-10\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-9\r\n\r\nCARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES-9\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-10\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES-9\r\n\r\nEDUARDO SOARES-9\r\n\r\nFERNANDO ABADESSA RODRIGUES-2\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA-4\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-11\r\n\r\nJOSE CHINDLER-8\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA-11\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nOSORIO BARBOSA-9\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA-5\r\n\r\nPEDRO PAULO MAGALHAES-9\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 2, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011290-2 ALCINDO SANTOS DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nALCINDO SANTOS DA ROCHA ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face de UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré a restituir o imposto de renda incidente sobre as parcelas resgatadas do fundo de aposentadoria privada.\r\n\r\nQuebra Alega, em síntese, na qualidade de associado do RIOPREVIDÊNCIA recolheu imposto de renda sobre os valores vertidos ao fundo, constituindo cobrança indevida nova incidência do imposto no momento do resgate.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 32/57.\r\n\r\nRéplica às fls. 67/71.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante atual entendimento do Eg. STJ, em demandas que versem sobre restituição de imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria de servidores estaduais, o único legitimado passivo é o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que pertence a este ente político, a teor do art. 157, I, da CRFB, as quantias recebidas a este título:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu o agravo de instrumento do agravante.\r\n\r\n2. O acórdão a quo, ao apreciar demanda atinente à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal, decidindo pela competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. É por demais pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, a competência para apreciar e julgar a ação é da Justiça Estadual, por ser ilegítimo passivamente o Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido. (STJ. Primeira Turma. Relator Ministro José Delgado. AgRg no Ag 572.637/MG. Julgamento em 22.06.2004. DJ 09.08.2004, p. 179)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\nPertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda\r\n\r\nincidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\nSentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado. (TRF 2ª Região. Quarta Turma. Relator Desembargador Federal Benedito Gonçalves. Processo nº 2002.51.01.016825-0. Julgamento em 18.08.2004. DJ 27.09.2004, p. 122)\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SEADI para excluir a UNIÃO e incluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que com a exclusão da União da demanda deixa este Juízo de ser competente para apreciar e julgar a presente demanda, a teor do art. 109 da CRFB, declino da competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007442-8 RUI FRANCA ALVES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista à parte autora sobre fls. 118.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011855-2 FRANCINAUVA COIMBRA FONSECA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora. Designo o dia.1704.2007, às 14:00 h, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 141.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023678-0 THEREZINHA MAXIMO DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora. Designo o dia 12.04.2007, às 14:00 h, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 05.\r\n\r\nIntime-se a autora, pessoalmente, com a ressalva do art. 343 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000384-1 NEUSA CARVALHAL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.000384-1\r\n\r\nAUTORA: NEUSA CARVALHAL\r\n\r\nRÉ: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNEUSA CARVALHAL, qualificada na petição inicial de fls. 02/08, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, na qual requer a título de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento de pensão em decorrência do óbito de JAYME MARTINS.\r\n\r\n2. Vieram os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n3. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n4. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n5. Passando à análise do primeiro dos requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tenho que a mesma não se apresenta comprovada, uma vez que, os documentos acostados, constituem provas frágeis para, em sede de cognição sumária, ensejar a concessão antecipada dos efeitos da tutela. A existência de união estável, constituída com o propósito de formar família, somente restará comprovada após encerrada a instrução probatória. Neste sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do AG 200302010079436-RJ (Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJ 18.02.2005):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DENEGAÇÃO. PENSÃO. COMPANHEIRA. PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL A SER PRODUZIDA NO CURSO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Se o Juiz entende, no exame preliminar da questão, que existe ou que inexiste prova inequívoca que o convença da verossimilhança da alegação autoral, ou que haja ou não fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que se caracterize ou não\r\n\r\nQuebra hipótese de abuso de direito de defesa, ou ainda, afirme o eventual risco de irreversibilidade do decisum; se o Juiz Monocrático, por fim, forma sua convicção, não há porquê o Tribunal tenha de rever, necessária e obrigatoriamente, a Decisão Interlocutória de primeiro grau, impondo-lhe entendimento diverso;\r\n\r\nsalvo se, a toda evidência, restar excepcionalmente, caracterizado o eventual julgamento em flagrante oposição a questão já plena e inequivocamente pacificada no âmbito do STJ ou do STF.\r\n\r\nII - Ressalvado, portanto, situações muito peculiares, o deferimento ou o indeferimento de Tutela Antecipada depende do livre convencimento do magistrado, até porque a sentença confirmatória ou denegatória da Decisão Incidental epigrafada será, em última análise, de sua lavra, com a expressa consignação fundamentada de seu pensamento jurídico a respeito do tema.\r\n\r\nIII - Desta feita, não há qualquer razão para que este Tribunal\r\n\r\ntenha de substituí-lo, para determinar, ao reverso, a concessão ou a denegação de Tutela Sumária de Conhecimento que seu livre convencimento venha a deferir ou indeferir.\r\n\r\nIV - Necessidade de comprovação da união estável entre a Agravante e o de cujus, comprovação esta a ser produzida no curso do processo, sob o crivo do contraditório.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n6. Ademais, nos documentos acostados às fls. 37/38, fica em evidência que a filha do de cujus recebe pensão do pai falecido e que a divide com a autora.\r\n\r\n7. Ante o exposto, por considerar não demonstrada a verossimilhança da alegação, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n8. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n9. Cite-se.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010000-0 RODRIGO LEOPOLDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do processo de execução extrajudicial referente ao imóvel situado à Rua Geraldo Marcolini, n. 14/Lote 5 - Quadra 11 - Ponto Chic, Nova Iguaçu.\r\n\r\n2 - Cumprido o determinado, abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dais. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000866-8 SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001270-2 ARI BLAJCHMAN (Adv. JOSE CHINDLER) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Se o Impetrante deseja a gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Não visualizo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nIII - Intime-se o Impetrante para que informe os endereços funcionais das autoridades impetradas, bem como para fornecer as contrafés para instrução dos mandados de notificação.\r\n\r\nIII - Atendido o item anterior, solicitem-se as informações. Em seguida, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. OSORIO BARBOSA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x FAFEN ENERGIA S/A (Adv. EDUARDO SOARES) x EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x SFE SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. PEDRO PAULO MAGALHAES) x USINA TERMELETRICA DE JUIZ DE FORA S/A (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . DECISÃO\r\n\r\nO art. 3o, da Medida Provisória n. 2.209/2001, preconiza que a “CBEE extinguir-se-á em 30 de junho de 2006, observado o disposto no art. 23 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990”. O art. 23, da Lei n. 8.029/90, com a redação dada pela Lei n. 8.154/90, dispõe que “A União sucederá a entidade, que venha a ser extinta ou dissolvida, nos seus direitos e obrigações decorrentes de norma legal, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias”. Destarte, configurada a extinção da Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, há subseqüente perda de sua capacidade processual, o que impõe a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil, para que se proceda à intimação da União para integrar a lide.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a União, sucessora da Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, para no prazo de cinco dias, regularizar sua representação processual no feito.\r\n\r\nEfetuada a intimação da União, remetam-se os autos à SEADI para que seja realizada a substituição da Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica - CBEE pela União.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese de conexão aventada pelas partes.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012076-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isto, julgo procedentes os embargos, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para pronunciar a prescrição intercorrente da exigibilidade do direito do exeqüente. \r\n\r\n09. Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0984257-8 ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nProceda a Secretaria deste Juízo à anotação do nome do Dr. João de Lima Teixeira Filho, OAB/RJ 21.785, como advogado constituído pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, consoante requerimento de fls. 586/587 e instrumento de mandato colacionado à fl. 589, em nome do qual deverão ser realizadas as comunicações processuais pertinentes.\r\n\r\nIndefiro a vista dos autos requerida pelo causídico, com espeque no art. 40, II, do Código de Processo Civil, porquanto já transcorrido excepcional prazo para cumprimento da sentença.\r\n\r\nÀs fls. 427/430, a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP sustenta que é indevido o pagamento de salários e demais consectários legais entre 18 de maio de 1985 e 29 de dezembro de 1993, nos termos do art. 476, da Consolidação da Legislação Trabalhista, bem como suscita a possibilidade de o autor ter mantido relação empregatícia com outros órgãos da Administração Pública no interstício em que ficou desempregado. No entanto, faz-se mister destacar que proferida sentença ilíquida, a definição do período a ser abrangido pelos cálculos trabalhistas somente poderá ocorrer ao ser proferida sentença de liquidação. Destarte, caberá à FINEP formular planilha de cálculo na qual especificará os valores que entende devidos, dentro dos parâmetros traçados pelo título judicial exeqüendo, para que, ao cabo da dilação processual a ser instaurada, possa ser definido, em sentença, o valor a ser pago após análise de eventual infração ao art. 476.\r\n\r\nA vedação de cumulação de cargos públicos deve ser considerada para apuração do quantum devido, sob o risco de ser efetuado pagamento contrários aos ditames constitucionais (cf. STJ, EEARES 591.351-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 21.09.2006, p. 216).\r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar se manteve vínculo, enquanto servidor público ou empregado, com pessoa jurídica da Administração Pública, direta ou indireta, municipal, estadual ou federal, entre 29 de maio de 1985 e a data em que foi readmitido nos quadros funcionais da FINEP. \r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento para expedição de ofício à Receita Federal (fl. 429).\r\n\r\nCumprida a determinação constante no item 6, intime-se a FINEP para, no prazo de dez dias, apresentar cálculos, inclusive da contribuição previdenciária incidente (art. 879, §1o - B, da CLT). Fornecidos os cálculos, abra-se vista ao exeqüente, nos termos do art. 879, §2o, da CLT.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010433-4 CATIA APARECIDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x REPRESENTANTES LEGAIS DA UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120396"
                            ],
                            "120397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRAILDO M DE SA BARRETO-7\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nBRUNO ROMERO P. MONTEIRO-15, 8\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-15\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nDIRCEU LANNES-12\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-6\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-9\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-16\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-3\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-4, 5\r\n\r\nJACKSOHN GROSSMAN-13, 17\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-11\r\n\r\nJOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS-14, 18\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA-16\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-16\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10\r\n\r\nMARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-4\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-15, 8\r\n\r\nROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-13, 14\r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nWILSON VERGILIO REAL RABELO-17, 18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026619-3 DANIELLE CORREA JORGE (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019338-0 MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (ELETROBRÁS e União Federal - P.F.N.).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001270-5 LAURIDINA MELLO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004968-6 HELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022762-0 JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010366-1 JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2006.51.01.010366-1\r\n\r\nAUTORES: JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nJOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO e ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO, qualificados na petição inicial de fls. 02/42, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suspenda a realização do leilão, designado para o dia 31.05.2006, ou os seus efeitos; ii) a parte ré abstenha-se de inserir o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes; iii) seja expedido ofício ao Cartório do 4º Ofício da Justiça de Nova Iguaçu para que se promova o registro mencionado no art. 167, I, da Lei nº 6.015/73; iv) o depósito dos valores incontroversos, no caso, de R$ 193,35; v) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 193,35 (cento e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 256,25 (duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos) -, verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. Conquanto o referido Decreto-Lei não preveja a avaliação prévia do bem imóvel, a medida revela-se necessária para que a alienação do bem seja realizada de forma escorreita sem provocar prejuízo infundado ao devedor. No entanto, a petição inicial não foi instruída com documento capaz de atestar irrefutavelmente que os valores indicados à fl. 68 não resultaram de prévia avaliação procedida pela Caixa Econômica Federal. Ademais, a atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n13.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n14.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n15.Cite-se.\r\n\r\n16.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0006801-5 GLORIA MARIA EVARISTO DE ARAUJO (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Indefiro a expedição de carta de sentença, eis que não se trata de hipótese de execução provisória a teor do disposto no art. 587 do CPC, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão certificado à fl. 152.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for do seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004120-5 CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 370 e dos poderes de fls. 64, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011137-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FLORISBELLA LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação no dia 29.03.2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001287-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA MENDONÇA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 27,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,60\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 78 e dos poderes de fls. 07/08, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007179-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x ILMA RODRIGUES CICERO DE SA (Adv. SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0258530-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008744-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BEATRIZ ADELA CASTILIO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIS ALBERTO GUSMAN (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017220-8 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC/ARRJ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC oferece impugnação ao valor da causa, visando à fixação do mesmo, pelo Juízo, atentando-se para o aspecto econômico.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nMuito embora o Superior Tribunal de Justiça tenha pacificado o entendimento no sentido de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido do feito, a teor do art. 258 do CPC, nesta data foi prolatada sentença homologatória de desistência nos autos do mandado de segurança 2006.51.01.004120-5, razão pela qual a presente demanda restou carecedora de necessidade e utilidade da ação jurisdicional.\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nRejeito a presente a impugnação, ante a ausência de interesse processual.\r\n\r\nTrasladada a presente decisão e decorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0005793-0 REINALDO AIRES DE MELO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008137-9 BEATRIZ ADELA CASTILIO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008138-0 LUIS ALBERTO GUSMAN (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 120397"
                            ],
                            "120398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-15\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA SANTOS-1\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-10\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-7\r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID-15\r\n\r\nCLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES-1\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-9\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI-11\r\n\r\nJOAO HONORIO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-8\r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO-14\r\n\r\nLILIAN DE PAULA DA SILVA-6\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-8\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ-15\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-12\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-17\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-16\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA-3\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-12\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-1\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-5, 8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-13\r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS-9\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-2\r\n\r\nUBIRATAN MARQUES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0010095-0 MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 91.0128520-3 MARIO FRANCISCO LAURIA (Adv. JOAO HONORIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a concordância da União/Fazenda Nacional, defiro a habilitação para a inclusão de MARIA RITA LAURIA DE CUNTO, MARCIA MARIA LAURIA DE CUNTO E REGINA MARIA LAURIA DE CASTRO LOUREIRO, em substituição a MARIO FRANCISCO LAURIA.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à inclusão dos herdeiros mencionados no pólo ativo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007835-6 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Apresente a autora prova dos recolhimentos compulsórios no período alegado (1987 a 1993, fl. 04), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017279-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado por este Juízo à fl. 81, devendo, para tanto, apresentar cópia da inicial, bem como sentença, se houver relativas à Ação de nº 2003.51.01.0150236, tendo em vista que a cópia apresentada às fls. 251/272 refere-se à outra ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022555-0 ELDA MARIA ESPERANTE SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017736-8 JOAO FERNANDES CAMPOS NETO E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fl. retro: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002929-1 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante a Declaração de Hipossuficiência acostada à fl. 13, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 59: Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia de fl. 59, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0074462-0 ELIZA CARPIGIANI BANNITZ (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cumpra a parte autora adequadamente o disposto no art. 614, II, do CPC, ajustando o demonstrativo do débito aos termos da sentença de fls. 80/86 e dos acórdãos de fls. 126 e 136.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016099-8 DEMETRIO MARTINS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Indefiro a prova testemunhal, uma vez que não visam a esclarecer os fatos narrados na inicial, inclusive as circunstâncias do envio da encomenda e o tratamento posteriormente conferido ao autor.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020463-1 NYNAY KING SHP POSSE LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 2, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 93.0000527-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x HELIO FERREIRA (Adv. UBIRATAN MARQUES). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre a adoção das providências mencionadas à fl. retro.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015638-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos da ação civil pública n. 2001.51.10.001818-1, uma vez que não há crédito em favor dos executados que possa garantir este Juízo.\r\n\r\nComprovem os exeqüentes a titularidade, mediante documento notarial, do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DISTRIBUIDORA DOVIMAT LTDA E OUTRO. . Cumpra-se a determinação de fls. 76 na pessoa do representante legal da sociedade executada, Sr. Alexandre Lagrimante Zuza.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017241-5 LOURIVAL DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x NAO IDENTIFICADO. . Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 84, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016957-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x BRUNO MORAIS MACHADO (Adv. MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ) x GUILHERME MORAIS MACHADO x ADELAIDE MORAIS MACHADO (Adv. BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID). . Manifestem-se os réus sobre fls. 152/176.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023435-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LUCIA MARIA SOARES DE ALENCAR. . Ante a apresentação da planilha constante de fls. 28/36, emende a CEF a inicial para retificar o novo valor da causa (R$ 226.371,02), devendo, ainda, recolher as custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017923-9 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a autora, comprovadamente, se houve requerimento de suspensão da Ação nº 2006.51.041951-3, sendo tal procedimento condição específica de procedibilidade para execução do título coletivo, a teor do disposto no art. 104 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 120398"
                            ],
                            "120399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-10, 11\r\n\r\nADILSON FONSECA-3\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-9\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-1\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-11\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO ARRUDA-9\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO-4\r\n\r\nLILIAN DE PAULA DA SILVA-8\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-5\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-4\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-9\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-1\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-7\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-6\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-4\r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA-5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nTATIANA ZAKHIA INACIO-12\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0049038-0 EDMEA DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.011272-6.\r\n\r\n2 - 96.0016537-8 ALEXANDER RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se o requisitório, devendo ser reservado o percentual de 20% em favor do advogado DR. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA, conforme requerido à fl. 214 e ratificado pelo autor à fl. 227.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017245-2 MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 39, uma vez que a pessoa indicada não detém legitimação para atuar neste processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031076-7 LEONIDAS GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 647.\r\n\r\nNomeio perita, na especialidade de contabilidade, a Drª CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nEstimados os honorários, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta e, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012142-2 ALDA MARIA FERREIRA DE SA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Ante a ausência da realização do depósito dos honorários, indefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025399-9 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . À parte autora para atender ao demandado pela perita à fl. 382, em 10 (dez) dias, sob pena de não realização da prova pericial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017235-0 RAQUEL DA SILVA FREITAS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 45: defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 43.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007896-2 MANOEL VELLOSO RODRIGUES (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.008321-0.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 89.0037276-9 EDNA CARDOSO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre o resultado das providências mencionadas à fl. retro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009404-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x FATIMA VANESSA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000291-5 FATIMA VANESSA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desapensem-se estes autos da ação de reintegração de posse n. 2004.51.10.000291-5.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002138-7 BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\njuntar aos autos Declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\natribuir valor à causa, nos termos do disposto no art. 282, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 120399"
                            ],
                            "120400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA SANTANA DA SILVA-5\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANDREA VELOSO CORREIA-8\r\n\r\nANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO-4\r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA-10\r\n\r\nCLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS-10\r\n\r\nEDAUARDO W DE V BARROS-2\r\n\r\nERIKA BENEMOND-8\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-5\r\n\r\nGILBERTO DE POVINA CAVALCANTI-1\r\n\r\nJOAO SERGIO LEAL PEREIRA-3\r\n\r\nJORGE SARAIVA DA FONSECA-2\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-4\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-2\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-5\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-8\r\n\r\nLETICIA COSTA FERES-1\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-8, 9\r\n\r\nMARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMARISA ALVES RIBEIRO-2\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-1, 3\r\n\r\nPATRICIA JACCOUD DIZ TORRES-6\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-9\r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-9\r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA-2\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7, 9\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE S'A-2\r\n\r\nVICTOR FREDERICO KASTRUP-2\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005700-5 JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI, LETICIA COSTA FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I - Fl. 675/676: Ante o tempo decorrido sem o efetivo atendimento à fl. 585, renove-se o ofício ao diretor do DECEX para cumprimento da ordem judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação no prazo acima assinado, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro e à Chefia da Procuradoria da República neste Estado para apuração do ilícito penal decorrente da desobediência da decisão judicial.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de inclusão do IBAMA no feito, formulado às fls. 630/671.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0245944-2 DOMICIO DE ASSIS MARINHO E OUTROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, JORGE SARAIVA DA FONSECA, VICTOR FREDERICO KASTRUP, MARISA ALVES RIBEIRO, VANIA CRISTINA DE S'A, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, JOSE DIRCEU FARIAS, ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, EDAUARDO W DE V BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 992: Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de Rubens Pinto da Silva.\r\n\r\n3 - 91.0127140-7 JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . 1) Tendo em vista o traslado de cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2004.02.01.000047-2, às fls. 238/239, expeça-se certidão de trânsito em julgado, conforme requerida às fls. 248.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 2 de fls. 260.\r\n\r\n3) Fls. 274: defiro a vista fora do cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 92.0032529-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - ASCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, ANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora para que comprove o alegado nos itens 1 e 2 de fl. 6029.\r\n\r\nFls. 6126/6129: Oficie-se ao Setor de Informática desta Seção Judiciária para que verifique a viabilidade em atender ao sugerido pela Divisão de Precatório na Informação constante de fl. 6128.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003099-1 SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO, ALESSANDRA SANTANA DA SILVA, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Defiro o desentranhamento de fls. 276/306, conforme requerido à fl. 320, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nFls. 323/326: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018528-8 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneça a parte autora procuração outorgando poder ao seu representante processual desistir da presente ação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018026-1 SAYONARA GOMES BASTOS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A. . Manifeste-se a CEF sobre o alegado à fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0014572-0 CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora nos termos do art. 475-J do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n9 - 94.0004053-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO ECONOMICO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro o desentranhamento da petição de fls. 187/188, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nEsclareça o autor o pedido formulado no segundo parágrafo de fl. retro, tendo em vista o depósito de fl. 172 e o trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos à execução, conforme certificado à fl. 180.\r\n\r\n10 - 98.0015510-4 EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA, MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O arresto de fls. 199/200 é ineficaz, tendo em vista que não houve o cumprimento do art. 653, parágrafo único, e art. 654, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, não efetivado o processo de execução em face de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, e ante a sua sucessão pela União, a teor da Medida Provisória n. 1.592/1997, o rito a ser seguido é aquele do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, e a teor 338/339, à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL, bem como para proceder à autuação dos embargos à execução que se encontram em apenso.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito executado e as cópias necessárias para a instrução do mandado, inclusive de fls. 526/528.\r\n\r\nCumprido, cite-se pelo art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento de fls. 544551, 553/554, 559/560, 562/563, 565/566 e 569/570, tendo em vista que o peticionante não é parte da demanda.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 120400"
                            ],
                            "120401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS REIS-16\r\n\r\nANELA PALHANO-1\r\n\r\nANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS-10\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES-12\r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI-4\r\n\r\nDANIELLE CARDOZO BARROSO RAMOS-13\r\n\r\nEDUARDO OBINO C LIMA-16\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-7\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-3\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH-16\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-7\r\n\r\nHERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO-12\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-10\r\n\r\nJULIO CESAR PROENCA PINHEIRO-8\r\n\r\nLEONICE COVER-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 7\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-15\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-14\r\n\r\nMARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-5\r\n\r\nMARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO-1\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-7\r\n\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-2\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-7\r\n\r\nPATRICE GILLES PAIM LYARD-12\r\n\r\nPAULO BATISTA DA SILVA-2\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-9\r\n\r\nREGINA COELI CORDEIRO NUNES-13\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-5\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANCA-13\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-16\r\n\r\nRICARDO SPELTA-6\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2, 8\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-13\r\n\r\nTULIO ROMANO DOS SANTOS-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000003-7 LEILA ALONSO MENDES (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada do D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0038983-0 JOSE MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao requerente de fl. 157 para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013103-4 EUNICE COELHO FERRARO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados na fl. 113.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005638-5 DEIVISON MOURA DE ANDRADE (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista à CAIXA SEGURADORA S/A para especificar provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0015220-3 JAIR DA COSTA MENEZES (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada do D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 93.0026630-6 EDISON DIAS CALDEIRA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada do D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 95.0000528-0 HELOISA RODRIGUES DE LIMA (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada do D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 97.0070519-6 SALVADOR COELHO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Face aos termos da portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 98.0008374-0 GIVERALDO GALVAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada do D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020650-2 DAVID MORAES E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA, LEONICE COVER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada do D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Sr. Valter Serra para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0213599-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, PATRICE GILLES PAIM LYARD, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x FIACAO E TECELAGEM DONA ROSA S/A E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, HERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0257190-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x OCTAVIO DA SILVA DIAS (Adv. DANIELLE CARDOZO BARROSO RAMOS, RENATO PEREIRA FRANCA, REGINA COELI CORDEIRO NUNES). . Face aos termos da portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023216-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ARMAZEM DA CONSTRUCAO RIBEGOM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/76: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CLAUDIA SILVA GLIOCHE DE ARAUJO. . Especifiquem provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 90.0023321-6 LOSANGO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO C LIMA, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 120401"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "120268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO SALVINO DE LIMA-21\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES-23\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO-31\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-25\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nCESAR THOME DE ASSIS FILHO-32\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-18\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE SOUZA-20\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-17, 19\r\n\r\nDEBORA DION-19\r\n\r\nDONES M DE F N DA SILVA-29\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-3\r\n\r\nEDNALDO EMERICK-22\r\n\r\nEUCLECIO CALLES-8\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-16\r\n\r\nJANETE GOMES PEDRO DE ALMEIDA-31\r\n\r\nJOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA-28\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-4\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE-31\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-1\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-18\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-24\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 13\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-15\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12, 14\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-27\r\n\r\nLILIANE FONSECA-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-30\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-31\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA-8\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-29\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA FARO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 20, 26, 33\r\n\r\nNEI CALDERON-29\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA-33\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-26\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-6\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SILVA NOVAES-16\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-5\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007160-0 LEVY PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004440-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido à fl. 243, devendo a parte autora providenciar sua juntada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044871-6 GETULIA EUGENIA CORDEIRO (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2007 . 3. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, delimitar a condenação da União Federal ao pagamento das diferenças devidas até a entrada em vigor da Lei 8112/90 e condenar o INSS ao pagamento das parcelas anteriores a essa data, respeitada a prescrição qüinqüenal acolhida. \r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 42/43.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014617-1 ELISETE SILVA DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 205 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nQuebra Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a expedição do formulário exigido pelo INSS, DSS 8030 ou equivalente, registrando o tempo em que a parte autora exerceu sob o regime da CLT, no período de 18/04/1985 a 12/12/1990, a função auxiliar de enfermagem, no qual deverá ser a contagem de tempo de serviço majorada à razão de 1,40; e, após a análise do documento DSS-8030, expedir a certidão de tempo de serviço da Autora. \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC, com relação aos pedidos de concessão de aposentadoria e de devolução de contribuições.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que se compensam, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024136-2 SILVANA BLOISE (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 175 . III-DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, ex vi do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da diferença devida a título de quintos incorporados, em razão da edição da Medida Provisória nº 2.225/ 2001, apurada no período que tem como marco inicial cinco anos contados retroativamente da propositura da ação e como termo final janeiro de 2005, com juros de mora de 0,5 % ao mês a contar da citação e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, abatendo-se as parcelas já pagas.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007814-5 JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativamente ao processo de número 92.0007842-7 (10ª V.F.), diante das argüições da parte ré à fl. 147. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023597-4 VERA LUCIA TAVARES POLLY (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 1240,18. . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023973-6 ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 284 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005231-8 SAVIO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,90. . III-DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, ex vi do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das diferença devidas a título de quintos incorporados, em razão da edição da Medida Provisória nº 2.225/ 2001, referentes aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, com juros de mora de 0,5 % ao mês a contar da citação e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, abatendo-se eventuais parcelas pagas.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012696-0 GILMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 091 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022566-3 JORDELINA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 165 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, combinado com o parágrafo 5° do art. 219, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida e por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nÀ SEADI para que faça constar no pólo ativo: JORDELINA XAVIER DOS SANTOS REP P/ VALMIR XAVIER DOS SANTOS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000530-8 ANDERSON CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 144 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, combinado com o parágrafo 5° do art. 219, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida e por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000914-4 DEISE LUCIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 158 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, combinado com o parágrafo 5° do art. 219, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida e por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001318-4 JOSE ROBERTO ROSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 151 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, combinado com o parágrafo 5° do art. 219, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida e por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0077976-7 LUIZ MARTINS DIAS CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000069/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.004621-0 CARLOS ALBERTO DELFINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000057/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018722-7 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2007 . 3. Isto posto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, concluindo pela inexistência de afronta ao artigo 195, § 4.º e 154, I, da Constituição da República. \r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 396/404.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021373-1 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020769-3 FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2007 . 3. Isto posto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, concluindo pela inexistência de afronta ao artigo 195, § 4.º e 154, I, da Constituição da República. \r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 541/549.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011520-1 JUAN LUIS COIMBRA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 255 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e às autoridades Impetradas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013722-1 EXPORTADORA E IMP/ DE CONFECCOES NOVO RENASCER LTDA (Adv. ADELMO SALVINO DE LIMA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX/CGNS DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 226 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014075-0 WANIA WERNECK DE MAGALHAES PINTO E OUTROS (Adv. EDNALDO EMERICK) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 262 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, a) CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA requerida para determinar que as Impetrantes não sejam compelidas a devolver os valores percebidos à título de GEAC nos meses de janeiro a maio de 2006;\r\n\r\nb) Quanto ao pedido de manutenção da GEAC nos proventos de aposentadoria, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, resguardando-se ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF, e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do Agravo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022685-0 FLAVIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 184 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar a expedição do formulário exigido pelo INSS, DSS 8030 ou equivalente, registrando o tempo em que o Impetrante exerceu sob o regime da CLT, no período de junho de 1981 a dezembro de 1990, a função de médico, no qual deverá ser a contagem de tempo de serviço majorada à razão de 1,40; e, após a análise do documento DSS-8030, expedir a certidão de tempo de serviço do Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada. Não há necessidade de ciência ao M.P.F. desta Região, que deixou de oficiar nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001866-2 LEANDRO DA COSTA MENDES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 094 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, resguardando-se ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF, e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005389-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 509,52. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e a autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do recurso de agravo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016711-0 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 250 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA requerida, para manter as ordens liminarmente concedidas, em parte, por reconhecer, na hipótese, o direito líquido e certo da Impetrante à obtenção de Certidão Positiva de Débitos Com Efeitos de Negativa, no momento da impetração, inobstante a existência de irregularidades cadastrais relacionadas ao CNAE dos estabelecimentos de nº 0151, 0160, 0198 e 0311.\r\n\r\nDesta forma, eventual impossibilidade de obtenção da CPND por parte da Impetrante, em razão de restrições diversas das irregularidades cadastrais objeto deste feito, deverá ser discutida em outra ação, sob pena de burla ao Princípio do Juiz Natural. \r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade Impetrada.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do Agravo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022150-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 268 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade Impetrada, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do agravo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022655-2 UNIPAR-UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 275 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025969-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,22\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral;\r\n\r\n(A) DECRETANDO O DESPEJO da Ré. \r\n\r\n(B) CONDENANDO-A no pagamento da quantia de R$ 12.686,88 (doze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), e no pagamento de multa contratual de 10%, ou seja, R$ 126,86 (cento e vinte seis reais e oitenta e seis centavos), quantias estas que devem ser acrescidas de correção monetária desde 30/11/2005 (fls. 25/26), bem como dos aluguéis que se vencerem até o efetiva desocupação do imóvel, calculado pro rata. Todas as quantias acrescidas de juros de mora de 12 % ( doze por cento ao ano), nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil e §1º do artigo 161 do CTN, desde a citação (artigo 219 do C.P.C), ex vi do artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se mandando de desocupação voluntário com prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do § 1º, alínea a, do artigo 63 da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nNos termos do §4º do artigo 63 da Lei nº 8.245 de 1991, fixo o valor da caução em 8 (oito) meses de aluguel . \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020903-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x TRONOS COM/ E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. LILIANE FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO, para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 81.316,85 (oitenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), em 06/12/2002, sobre o qual deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, tudo aplicado nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 91.0127325-6 COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv. JANETE GOMES PEDRO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO) x LAIR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, julgo o pedido IMPROCEDENTE em relação LAIR CARVALHO DE ALMEIDA, e julgo EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por restar prejudicada.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027065-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x LUCIA VIANA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 181 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 18.377,86 (dezoito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), apurado em 10/04/2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 77/82 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022033-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORMA CECILIA CASTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 179 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 937.941,69 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), apurado pela Embargante em 26/10/2006.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e do cálculo de fl. 06 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 120268"
                            ],
                            "119207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020173-3 DJAIR JOSE FERREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . A perícia médica será realizada no dia 22/03/2007, às 7:00 horas, no consultório do Perito, situado na Avenida Treze de Maio, n.º 23 grupos 910/912 - Centro, Rio de Janeiro (tels. 2220-9700 e 2533-0313), consoante informação do Perito à fl. 165.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União Federal), comunicando-lhes a data da perícia médica.\r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 119207"
                            ],
                            "120364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-22\r\n\r\nADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS-4\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-23, 28, 29, 30\r\n\r\nADOLPHO JOSE FERNANDES-50\r\n\r\nALAN CARLOS DE SOUZA-11\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO-16\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-8, 9\r\n\r\nANA CRISTINA LABARDA MACIEL-61\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-27\r\n\r\nANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS-46\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-45\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-18\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA NETO-50\r\n\r\nANTONIO GERSON RAMOS JACOB-3\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-37, 64\r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO-54\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-52\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-59\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-22\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-42\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-50\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA-2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-36\r\n\r\nCLAUDIO SCHOWE-46\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-49\r\n\r\nDANIEL GUIMARAES SAD-16\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-18\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-55\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-36\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-44\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-57\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-33, 34\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-25, 31, 56, 59\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-51\r\n\r\nFELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA-4\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-39, 8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-62\r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE-9\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-60\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-41, 55\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-26\r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS-10\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-38\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-1\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-42\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-41\r\n\r\nJOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO-5\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO PAIXAO-50\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-38\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-62\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES-32\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-21\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-7\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-40\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-15\r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA SEABRA-5\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS-58\r\n\r\nLUIZ MARTINELLI-11\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-20, 3, 33, 34, 36, 47, 61, 63\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DO N. E SILVA-55\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-24\r\n\r\nMARCELO CHALREO-53\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-40\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-54\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-24\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-35\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA-61\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3, 39\r\n\r\nMARLENE MACHADO SCHOWE-46\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-12\r\n\r\nMILNER AMAZONAS COELHO-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 63\r\n\r\nNELSON DUCCINI-65\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-33, 34\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-34\r\n\r\nPATRICIA AVALONE VIANNA-45\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-25\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-27\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-43\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEHN-5\r\n\r\nPEDRO AGUIAR DE FREITAS-5\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-51\r\n\r\nRafael Domineche-4\r\n\r\nRAUL RODRIGUES PEREIRA NETO-6\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-28, 29, 30, 57\r\n\r\nROSARIO FRANGELLA-48, 65\r\n\r\nRUTH JEHA-60\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 26, 7\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO-5\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-20\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-11\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-35\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1, 2, 37\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 24, 43\r\n\r\nVALDIR ARAUJO DE A. SANTOS-13\r\n\r\nVALERIA MAIA BARCELLOS-5\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-47\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0127566-6 LYDIA HIGASHI BECKER (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca dos cálculos apresentados às fls. 237/240, bem como sobre a petição da União de fls. 242/249. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0023959-7 TECNOSONDA S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando que a execução do julgado deve se dar na via administrativa própria, através da compensação tributária, manifeste-se a União acerca das petições de fls. 120/124 e 127/128, bem como do despacho de fl. 125.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0004054-9 ALTIVO JOSE DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro o prazo de 5 dias requerido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024837-0 PRANHA 50 LTDA (Adv. FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, Rafael Domineche) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o item 01 do despacho de fls. 210 para que a intimação se dê no endereço fornecido pela autora à fl. 214.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 02 e 03 do despacho de fls. 210.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012409-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. PEDRO AGUIAR DE FREITAS, VALERIA MAIA BARCELLOS, LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA, JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO, PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 15 dias requerido.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 480.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017782-6 MARINA BARRA CLUBE (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ao advogado subscritor da inicial, para que firme a peça de fls. 129/142, em que cumprida a emenda à inicial determinada as fls. 124/125. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do item 4 de fl. 125.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0005014-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias requerido às fls. 564.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008040-4 CARLOS ROBERTO MORAES AZEVEDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Face à petição de fl. 170, defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento integral do despacho de fl. 169.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003701-1 EULALIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Face à petição de fl. 131, defiro o prazo de 15 dias à União para cumprimento do item 02 do despacho de fl. 127.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002033-7 NEUSA TEODORO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela União Federal à fl. 132.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003305-8 SUELI REGINA DE FREITAS RAMOS (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDNA TELLES DA SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, LUIZ MARTINELLI). . Defiro o prazo de 30 dias para a regularização processual da curadora da Ré, Sra. ANGELI DA SILVA, bem como para a juntada do Termo de Curatela solicitado às fls.177.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 02 de fl. 169.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007895-9 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Comprove o advogado subscritor da petição de fl. 110 a outorga de poderes do autor PAULO ROBERTO ECHEBARRENA SAMPAIO para representá-lo em Juízo, haja vista o requerimento de sua exclusão do feito, onde conste inclusive poderes expressos com esse fim. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Na mesma oportunidade, e considerando que a época do pedido de fl.110, in fine, o processo não havia sido distribuído ainda a este Juízo, tendo em vista sua remessa para verificação de prevenção, traga o advogado subscritor da peça, procuração em conste poderes expressos do Sr. Paulo Márcio Fonseca Leal, CPF n.° 295.725.097-72,para representá-lo, face ao pedido de sua inclusão no feito;\r\n\r\n3 - Anote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa a fl. 147;\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013341-0 MARIA DO CARMO ANACLETO DA SILVA REP/ P/ CURADORA DOLORES JUSSARA ANACLETO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, tendo em vista as declarações de hipossuficiência de fls. 17/18, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ante a documentação acostada as fls. 67/90, verifico inexistir litispendência desses autos em relação ao Mandado de Segurança n.° 2002.51.01.021205-5, haja vista a diferença de objetos das demandas postas;\r\n\r\n3 - Cite-se, devendo a União Federal, em razão das alegações de fl. 67, esclarecer se já houve a implantação em sede administrativa do benefício de pensão por morte deferido nos autos do mandado de segurança citado no item 2, trazendo, na oportunidade, cópia do título de pensão decorrente da concessão de pensão militar;\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, conforme dispõe o inciso I do art. 82 do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017586-6 JULIETA DE MOURA PALHA E OUTROS (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fl.226: O requerimento de devolução da quantia depositada no Banco do Brasil, equivocadamente, deve ser diligenciado diretamente pelos interessados. Intime-se;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018192-1 JOSANE BAZILIO CORREA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pela autora, ao que se verifica no contracheque de fl.43. Documento que por si só afasta a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados, que afaste essa presunção.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019595-6 JACKSON DE MELO NERI (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, conforme dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, observe a Secretaria o item 2 do despacho de fl.132.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023585-1 LUCIARA GLORIA MARINS LEITE (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pela autora, ao que se verifica nos contracheques de fl.39/40. Documentos que por si só afastam a hipossuficiência, inexistindo outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados, que afaste essa presunção. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, nos termos art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024069-0 HELENA ANDRADE CARDOSO DE LEMOS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em vista da declaração de hipossuficiência de fl. 25, nomeando para o encargo a Dra. Darlene Bello da Silva, OAB n.° 115.075, subscritora da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nCorrigindo o pólo ativo da demanda ajuizada, requerendo para isso, a inclusão do Espólio de ANGÉLICA MARIA GALL BULL, representado neste ato por sua inventariante; \r\n\r\nTrazendo cópia da petição inicial dos autos do Processo n.° 2006.51.56.001577-0, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - Cumpridos, remetam-se os autos à SEADI para que inclua somente no pólo ativo o Espólio de Angélica Maria Gall Bull, representada por Helena Andrade Cardoso de Lemos. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000651-9 GETULIO MARTINS LUZ (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0001789-3 ADILSON ALVES PARADA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista os vários pedidos de dilação de prazo, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a CEF dê cumprimento efetivo ao despacho de fl. 328.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.001094-6 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista a petição de fl. 188, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra a determinação constante no despacho de fl. 182, em 48 horas, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.018885-1 MARCELO AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 10 dias à CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001225-0 MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos da impugnação ao valor da causa nº 2005.5101.017329-4 (fls. 138/143), que fixou o valor da causa em R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais), à Secretaria para que faça a devida anotação do novo valor da causa.\r\n\r\nÀ parte autora, para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 113. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027401-6 VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES). . À parte autora, a fim de que cumpra a parte final do item 01 do despacho de fl. 193, comprovando o depósito das prestações devidas, conforme estabelecido na decisão de fls. 83/85, sob pena de sustação da antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, considerando a garantia constitucional da ampla defesa, bem como a documentação acostada às fls. 194/214 dos presentes autos, reconsidero, de ofício, o item 02 do despacho de fl. 193, para determinar a intimação do perito nomeado à fl. 168, a fim de que efetive a conclusão do laudo pericial devido, em 15 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023842-9 RONALDO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando-se a Certidão de fl. 373, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 363.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004065-8 ANA MARIA DA SILVA CREMONA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELTON LUIZ DOS SANTOS CREMONA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as declarações de hipossuficiência, constantes às fls. 84 e 89, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuanto ao pedido de inversão do ônus da prova, esclareço que não restam dúvidas acerca do momento a ser aplicada referida regra, que é o do julgamento da causa, uma vez que as regras de distribuição do ônus da prova são regras de juízo que orientam o magistrado a respeito da solução a ser dada à causa. Esse entendimento é o sustentado por parte dos doutrinadores da matéria, da qual faz parte Kazuo Watanabe, em seus comentários ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, à fl. 736, in verbis:\r\n\r\n“ Efetivamente, somente após a instrução do feito, no momento da valoração das provas, estará o juiz habilitado a afirmar se existe ou não situação de non liquet, sendo caso, ou não, conseqüentemente,de inversão do ônus da prova. Dizê-lo em momento anterior será o mesmo que proceder ao prejulgamento da causa, o que é de todo inadmissível”\r\n\r\nCecília Matos, mestranda da Faculdade de Direito da USP, também esclarece, conforme se segue:\r\n\r\n“ ... no instante de sentenciar, apreciará o julgador a necessidade de utilizar-se das regras do ônus da prova, invertidas ou não.” (Dissertação: O ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, os. 195 e 196).\r\n\r\nFrente ao pleito de prova pericial contábil às fls. 212/219, defiro-o.\r\n\r\nNomeio o Dr. Claudius Moniz de Aragão, com endereço na rua da Quitanda, 30/609, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para a realização de perícia contábil. Considerando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos mesmos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia, e posterior apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016380-0 CARLOS AUGUSTO FRAGA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de pobreza constante à fl. 34 destes autos, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, também, a prova pericial contábil requerida às fls. 149/152.\r\n\r\nNomeio o Dr. Claudius Moniz de Aragão, com endereço na rua da Quitanda, 30/609, Centro, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça e atendendo ao grau de especialização do perito e à complexidade do exame, comunique-se ao Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região o arbitramento dos honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos mesmos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia, e posterior apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002372-0 SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À CEF, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004048-1 MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À CEF, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006470-9 JOSE GERALDO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À CEF, a fim de que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir, devendo, na oportunidade, fornecer aos autos cópia do processo de execução extrajudicial, conforme requerido pela parte autora às fls. 195/215. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008477-0 KATIA BERNARD GUIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que entender necessárias, justificadamente, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, à CEF - Caixa Econômica Federal, para especificação de provas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017998-7 EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Cumpra a parte autora o determinado na Decisão de fls.30/33, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, cite-se, conforme determinado a fl.33.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0006037-4 EDISON LOURENCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que a CEF acostou aos autos a memória de cálculos dos autores, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls.445 § 2.\r\n\r\n34 - 92.0006071-4 MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que os cálculos desta Contadoria foram elaborados até a data de 16/06/2003 às fls.481, subtraindo-se o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores na mesma data às fls.355/356 e resultando na diferença corrigida até 16/01/2007 conforme fls.539 referente aos juros de mora, intimem-se os autores; Cláudio Roberto Paranhos Vinhais, Maria da Penha Xavier Ferreira, Maria dos Anjos de Andrade Costa, Maria Ednir Moreira, Maria Jose Ângelo e Maria Lucia Arada Baptista, para ciência do crédito efetuado pela CEF às fls.539 e memória de cálculo às fls.540/567.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS dos autores restantes; Maria da Conceição Vidal de Oliveira, PIS nº.100.434.307-99, Marci Ferreira Baptista, PIS nº.103.187.918-35 e Gloria Zimerfeld, PIS nº.107.392.869-67, visto que não foi apresentado o resumo de crédito dos mesmos até o momento.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 93.0013344-6 JOSE PAULO GARCIA DE PINHO E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS de fl.363. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Tendo em vista que no resumo de crédito apresentado pela CEF não consta crédito efetuado para o autor Roberto Rodrigues Ceccarelli, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do referido autor em relação aos juros de mora, conforme determinado no despacho de fl.357.\r\n\r\n3. Após, voltem-se conclusos.\r\n\r\n36 - 93.0019102-0 JOSE AILTON DIAS MELO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS dos autores os valores das parcelas referentes ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e, tendo em vista os saques efetuados conforme comprovado às fls.458, 461, 455 e 450/452, homologo a manifestação de vontade dos autores Jose Ailton Dias Melo, Luiz Carlos Silva Lisboa, Izenil Ferreira Meira e Dirlei da Silva Teixeira.\r\n\r\nIntime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos demais autores; Djalma Jose de Oliveira Filho, PIS nº.102.971.940-51, Jorge Carvalho, PIS nº.105.288.844-49, Jose Carlos do Nascimento , PIS nº.102.971.028-66, Ligia Maria do Vale Gonçalves, PIS nº.102.970.440-84 e Lucia Sá Tinoco, PIS nº.102.970.295-65. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que o autor José Carlos da Silva não forneceu todos os extratos ou cópia da CTPS, que indique número da conta fundiária do autor ou nome do banco depositário do FGTS no período pleiteado e para maior celeridade processual, intime-se o referido autor para diligenciar junto aos referidos bancos, no sentido de fornecerem todos os extratos, onde constem os períodos de (janeiro/89-Plano Verão) 42,72% e (abril/90-Plano Collor I) 44,80% para que a CEF possa dar integral cumprimento ao julgado. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n37 - 95.0018271-8 AMILTON CHIDID BACHA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Em vista da interposição de embargos à execução, suspenda-se o feito em relação à autora Rosângela Lopes Lira, conforme dispõe o inciso I do art. 791 do CPC.\r\n\r\n38 - 97.0001697-8 JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, devendo a CEF reconstituir o saldo, no prazo de 30 dias, da conta vinculada ao FGTS do autor Josemar de Oliveira, PIS nº.102.878.959-44, visto que o título judicial concedeu os expurgos inflacionários de janeiro/89(Plano Verão) 42,72% e abril/90(Plano Collor I) 44,80%, havendo efetivo interesse pela CEF em cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nSe for o caso, forneça o Termo de Adesão devidamente assinado ou os extratos contendo os respectivos créditos e saques relativos aos planos econômicos, de acordo com a LC nº.110/2001.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 97.0010832-5 GLORIA GARCIA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica, a fim de que forneça a este juízo os valores das parcelas atrasadas da pensão militar da autora pensionista, GLORIA CARCIA DO CARMO, mês a mês, referentes ao período de 13 de maio de 1992 até 03 de dezembro de 1993 e fixados de acordo com o que o instituidor perceberia se am atividade estivesse; devendo, ainda, apresentar planilha na qual constem os valores efetivamente recebidos pela autora, os que ela deveria ter recebido e, finalmente, as diferenças entre tais parcelas. \r\n\r\nJuntada aos autos a documentação acima requerida ao competente órgão da União, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 97.0107834-9 ALMIR DE PAULA E SOUSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista os extratos fornecidos pelo autor Jair de Sá, às fls.369/394, conforme requerido pela CEF, à fl.359, intime-se a mesma para que proceda aos cálculos da taxa progressiva de juros do referido autor devendo, ainda, apresentar a guia de depósito relativa à autorização de pagamento de fls. 441 e 443. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. No retorno, intime-se a parte autora para agendar data para entrega do alvará de levantamento relativo ao depósito de fl.226 (multa do art.557, parágrafo 2° do CPC), bem como, para ciência das memórias de cálculo apresentados pela CEF às fls. 398/437. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 98.0028024-3 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Esclareça a parte autora, em 05 dias, os termos da petição de fl. 164, tendo em vista que o INSS não é parte no presente feito; devendo, na oportunidade, fornecer eventuais cópias de cálculos, para instrução do mandado citatório devido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 99.0014641-7 ANTHENOR DE CASTRO RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.573 Indefiro. Reitere-se o despacho de fls.572 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro vista à CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.020531-9 LAVINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Considerando que, para a apuração dos juros progressivos, é imprescindível que a parte autora forneça todos os extratos de sua conta fundiária, desde a data de sua admissão, intimem-se: Lavínio de Souza, Bento José Affonso Ribeiro, Acyr da Silva Ransatto, Maria Norma Richard de Souza e Sandra Moreira Carvalho, para que forneçam os referidos extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, visto que aqueles constantes dos autos são insuficientes.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 dias, para que apresente a memória de cálculo referente à autora Sandra Moreira Carvalho.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014680-1 JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que comprove, documentalmente, a alegação contida na petição de fls. 56/57, referente à data de aniversário da conta poupança de que trata o presente feito, tendo em vista que do extrato constante à fl. 14 não é possível se averigüar tal dado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009113-0 NEUSA MARIA PELLEGRINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, tendo em vista que a parte autora não tem mais provas a produzir, conforme petição de fls. 62/64, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000798-6 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEm face da informação retro, traga a parte autora as petições iniciais e sentenças proferidas nos autos dos Processos n.° 2004.51.01.011514-9 e 2004.51.01.011524-1, a fim de se verificar a possibilidade litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2003.51.01.025038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GERALDO LUIZ DA ROCHA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . 1 - Deixo de apreciar o pedido de abertura de vista do executado de fl. 52, em vista da interposição de embargos à execução dois dias após ter sido protocolado o citado requerimento.\r\n\r\n2 - Considerando-se a interposição de embargos, suspenda-se a execução, nos termos do inciso I do art. 791 do CPC.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017385-7 ROSARIO FRANGELLA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da interposição de embargos à execução, suspenda-se o feito, conforme dispõe o inciso I do art. 791 do CPC.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024226-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA. . 1 - Fixo os honorários em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\n2 - Cite-se, devendo a executada efetuar o pagamento da dívida em 3 dias, nos termos do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei n.° 11.382/06;\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n50 - 00.0211128-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x SOCIEDADE JARDIM SUISSO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, ADOLPHO JOSE FERNANDES, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Tendo em vista a persistente discussão acerca dos valores devidos pela União à sociedade ré, na presente ação de desapropriação, remetam-se, novamente, os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos devidos em plena consonância com o voto/acórdão transitado em julgado, conforme já descrito à fl. 512 por este juízo, devendo-se considerar a data de 23/05/87 como a de trânsito em julgado, conforme requerido pela parte ré às fls. 532/535, bem como a diferença entre a oferta e a indenização monetariamente corrigidas, para apuração do quantum referente aos 10% de honorários advocatícios fixados às fls. 289/291.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2001.51.01.013747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x EDIR IGNACIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Mantenho a decisão de fl. 84, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, representada pela Defensoria Pública da União, a fim de que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013382-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO E OUTROS. . Não tendo havido qualquer comunicação, até a presente data, acerca de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se o feito de modo regular.\r\n\r\nCumpra-se o item 03 do despacho de fl. 156, devendo o INSS fornecer à Secretaria deste Juízo, em 05 dias, as cópias necessárias à instrução de todos os mandados citatórios devidos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015761-0 JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na hipótese, pretende o Exeqüente a liberação de quantia referente a expurgos inflacionários do FGTS, já decididos nos Autos do Processo n.° 2002.51.01.002373-8, em tramitação na 23ª Vara Federal.\r\n\r\nDistribuídos a este Juízo em 24 de agosto de 2006, foi determinada sua remessa à 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, no intuito de se verificar a possibilidade de prevenção (fl.43), o que culminou com a interposição de agravo de instrumento pelo Exeqüente, alegando que, de fato, os autos deveriam ter sido inicialmente distribuídos a 23ª Vara Federal, onde tramita o processo acima indicado,requerendo, por essa razão, a retratação pelo Juízo.\r\n\r\nNão assiste razão ao Exeqüente, isto porque, ainda que o CPC preveja em seu inciso II do art. 575 a competência para execução do Juízo em que fora decidida a causa em primeiro grau de jurisdição, a parte autora (ora exeqüente), antes do ajuizamento desta ação, pleiteou o mesmo objeto na 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, ao que se verifica as fls. 40/41, processo que restou extinto em vista do fundamento legal citado (Fl.42).\r\n\r\nSem adentrar na questão afeta ao Juízo competente para apreciar o pedido formulado, se o da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia ou da 23ª Vara Federal,entendo que o despacho de fl.43 deve ser mantido na íntegra, obviamente porque cabe àquele Juízo dizer se há prevenção pelo fundamento do inciso II do art. 253 do CPC e, em havendo, novamente extinguir o feito ou remetê-lo a 23ª Vara Federal, por entender, in casu, tratar-se de competência funcional.\r\n\r\nNão cabe, portanto, sua remessa direta a 23ª Vara Federal como requerido. Por essas razões, e considerando que não houve a comunicação pelo órgão ad quem ou do próprio Exeqüente acerca de eventual deferimento de efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento de fls.44/46, remetam-se os autos conforme determinado a fl.43. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.04.004201-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EDUARDO RODRIGUES DE PAULA (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO). . Diante da manifestação do réu, à fl. 80, acerca de seu interesse em produzir provas, já tendo a ECT aduzido, à fl. 91, que não pretende produzir outras provas, intime-se o réu a especificar, justificadamente, as provas que pretenda produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 89.0016747-2 SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x SEPER - ADM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x CARAVELLO S/A - CORRETORES DE VALORES E CAMBIO (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a petição da União de fl. 76, intime-se a parte autora, para que forneça aos presentes autos a documentação pleiteada às fls. 37/38, possibilitando, dessa forma, a apuração do eventual montante devido à União e o deslinde mais célere do presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item 01, remetam-se os autos à União, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.003597-7 KATIA BERNARD GUIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Verifico que ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado, por essa razão, e considerando a comprovação da hipossuficiência econômica alegada (fl.32), defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n2 - Ao que se verifica pelas informações de fls.112/113, os autos permaneceram na secretaria com vista aberta ao autor para manifestação quanto à Decisão de fl. 36/38, entrementes, ainda que indisponível para carga pelo réu, permaneceram em cartório, não restando comprovado qualquer óbice à obtenção de cópias como alegado a fl. 111, que justifique o deferimento de devolução de prazo. \r\n\r\nRegistre-se ainda que a própria intimação da ré ficou condicionada na decisão à comprovação do depósito pelo autor(fl.38), que diga-se, não foi cumprida. Intime-se.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.006648-2 CLEDINALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 89/92.\r\n\r\nNomeio o Dr. Claudius Moniz de Aragão, com endereço na rua da Quitanda, 30/609, Centro, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça e atendendo ao grau de especialização do perito e à complexidade do exame, comunique-se ao Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região o arbitramento dos honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos mesmos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia, e posterior apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024487-6 DENISE FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar inominada requerida com finalidade satisfativa.\r\n\r\nNão se está, com o requerimento formulado em sede liminar, pretendendo assegurar a eficácia e a utilidade do provimento de mérito a ser emitido por ocasião do julgamento da ação principal. Em verdade o que se pretende é a satisfação da finalidade última para a qual foi ajuizada a presente ação, qual seja, a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos.\r\n\r\nA Lei nº 10.444/2002 consagrou no âmbito do direito positivo brasileiro o princípio da fungibilidade entre as medidas antecipatória e cautelar, mediante o acréscimo, ao art. 273, do § 7º, que tem a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\n“Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.”\r\n\r\nNão obstante a disposição legal restringir a fungibilidade à concessão da medida cautelar quando a parte pede, equivocadamente, antecipação de tutela, entendo que o contrário também é perfeitamente admissível, cabendo ao juiz deferir medida antecipatória quando a parte, erroneamente, pleiteia medida que entende revestir-se de natureza cautelar.\r\n\r\nTrata-se de medida que atende aos princípios da economia processual, bem como ao ditame da instrumentalidade das formas, já que o processo é um meio para se chegar ao fim que é a prestação da jurisdição, que deve ser efetiva não somente em termos de promoção da justiça, mas igualmente em termos de tempestividade, tal como prevê, inclusive, o novel inciso LXXVIII da CRFB/88, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a jurisprudência que perfilho, nos seguintes termos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR VISANDO UM NÃO-FAZER. TUTELA SATISFATIVA, APESAR DE BASEADA NA URGÊNCIA. §7º DO ART. 273 DO CPC. FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA EM PROL DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. PROVIMENTO DO APELO.\r\n\r\nI - Ação cautelar incidental ajuizada visando ordem no sentido de impedir transferência de imóvel enquanto não solucionada a lide na ação cognitiva;\r\n\r\nII - Indeferimento da petição inicial em razão da satisfatividade, a justificar requerimento de antecipação de tutela em ação de conhecimento;\r\n\r\nIII - Competência da Justiça Federal em virtude de acessoriedade à ação cognitiva, na qual é parte empresa pública federal (CF, inc. I do art. 109);\r\n\r\nIV - A tutela antecipada fundada no periculum in mora e a medida cautelar são categorias do mesmo gênero: provimentos urgentes;\r\n\r\nV - Por essa razão, a lei 10.444/2002 estipulou a fungibilidade entre as medidas no §7º do art. 273 do CPC;\r\n\r\nVI - Inexistiria fungibilidade em uma só mão de direção: possibilidade do uso da via cautelar para provimento antecipatório. Instrumentalidade do processo;\r\n\r\nVII - Apelo conhecido e provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 254172 Processo: 200002010697039 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 20/05/2003 Documento: TRF200099885 Fonte DJU DATA:30/06/2003 PÁGINA: 257 Relator(a) JUIZ JOSE ANTONIO NEIVA). Grifei.\r\n\r\nTodavia, entendo que, não obstante tais considerações, é indispensável a observância da forma prevista na lei processual, especificamente em seus arts. 282 e seguintes, para que tenha apreciação o provimento a ser concedido pelo magistrado, caso presentes os pressupostos respectivos.\r\n\r\nPor tal razão é que entendo indispensável, para que tenha apreciação o pedido antecipatório que nessa sede fora formulado, seja aditada a inicial, para que a parte, querendo, converta o rito em ordinário ou em sumário, conforme entender cabível, cumprindo as demais formalidades previstas nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, já que o pedido de antecipação da tutela jurisdicional pressupõe, antes de tudo, que tenha sido formulado um pedido de tutela jurisdicional definitiva.\r\n\r\nEm face do exposto, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para adequar o procedimento ao tipo de medida pleiteada, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023695-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x KATIA BERNARD GUIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . 1 - Intime-se a interessada (autora nos autos do Processo n.° 2006.51.01.008477-0), para que se manifeste quanto à impugnação ao deferimento do benefício de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, conforme dispõe o art. 8° da Lei n.° 1060/50;\r\n\r\n2 - NO retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 99.0063301-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CARLOS FELIX E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Transitou em julgado, nos autos da ação ordinária em apenso nº 6948081, decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 115), que não conheceu da apelação interposta, nem da remessa necessária, confirmando, assim, a sentença prolatada por este juízo às fls. 88/90, a qual condenou a União ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, nos termos da petição inicial, respeitado o qüinqüênio prescricional. \r\n\r\nDiante do exposto, bem como das impugnações das partes, às fls. 2257/2348 e 2350/2352, frente aos cálculos da Contadoria de fls. 2093/2252, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente seus esclarecimentos acerca das considerações contidas nas mencionadas impugnações, devendo, na mesma oportunidade, caso seja necessário, realizar as retificações devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.010702-9 BEATRIZ ALVES SERAO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA, ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a devolução de prazo às partes, sucessivamente, por 10 dias, para que cumpram o determinado à fl. 108.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.019039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ANISIA MARIA ROCHA PESTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Tendo em vista que os extratos atualizados com a aplicação da taxa progressiva de juros foram acostados aos autos na peça exordial (fls.15/25 dos autos principais), intime-se a CEF para elaborar os cálculos, tendo por base a planilha atualizada, abatendo-se o crédito já efetuado em 27/11/2003 no valor de R$ 36.363,22 às fls.176 da ação de conhecimento.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.024673-3 GERALDO LUIZ DA ROCHA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - Ao embargante para que esclareça o valor atribuído à causa (fl.29). Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000946-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ROSANGELA LOPES LIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.000948-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ROSARIO FRANGELLA (Adv. ROSARIO FRANGELLA). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 120364"
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                            "120271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIN ALEXANDER CLARKE-1\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-1\r\n\r\nJOSE BARRETO DA SILVA FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 96.0000677-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA) x JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE BARRETO DA SILVA FILHO, ALAIN ALEXANDER CLARKE). . Tendo em vista a petição do réu de fls.127 em que noticia a desocupação espontânea do imóvel sito à Rua Olímpio de Castro No.20, Jardim Sulacap, oficie-se à Central de Mandados para devolução do mandado de reintegração de posse No.1283-8. Intimem-se as partes para comparecerem à secretaria do juízo no dia 28 de fevereiro às 14:00 horas para formalização da entrega das chaves. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 120271"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-14, 32\r\n\r\nALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO-4\r\n\r\nAMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS-18\r\n\r\nANALICE CONCEICAO SPINOLA-27\r\n\r\nANDRE LUIZ FERRETTI-8\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-9\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-28\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-36\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-33\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-27\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-23\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-27\r\n\r\nDELIRO BATISTA DA SILVA-24\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-14, 32\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-7\r\n\r\nEDISON WILSON DA CRUZ SODRE-31\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA-17\r\n\r\nELZA SUITER STEFANESCU-30\r\n\r\nERIKA BENEMOND-28\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-6\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-3\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-16\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-21\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-35\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-9\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-8\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-23\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-11\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-5\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-4\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-38\r\n\r\nJULIO CESAR E. VERBICARIO S.-8\r\n\r\nLINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO-18\r\n\r\nLIVIA MARIA MESQUITA LONGO-2\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-10\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-4\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-6\r\n\r\nMARCELO RULI-8\r\n\r\nMARCIA REGINA SATO-36\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-14, 32\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-16, 17, 3, 36\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-11\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-19\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-20\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-6, 7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-19\r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA-1\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28, 36\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-10, 19, 29, 37\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-12\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-31\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-14\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO-19\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-22\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 33, 36, 5\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-37\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-33\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nSONIA SIMONATO NUNES DIAS-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21, 22, 24\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017516-7 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021418-5 ALOISIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LIVIA MARIA MESQUITA LONGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0768544-0 ALFREDO GONCALVES GABINA (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 637/638, ao argumento de omissão, por não ter apreciado o pedido sucessivo formulado no item 4 de fls. 596.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes, havendo omissão a suprir.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que a letra “a”, item 1º da decisão de fls. 637/638 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“1) Fls. 592/601:\r\n\r\na) Indefiro o requerido no item 3 de fls. 593 e no item 4 de fls. 596, na medida em que os exeqüentes têm meios para obter a documentação necessária, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nQuebra 4 - 93.0010368-7 ARNALDO LUIZ CARDOZO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 359 - Diante da excepcionalidade do caso, na medida em que o extrato referente ao mês de janeiro de 1989 não foi localizado, nem o extrato de outubro de 1988, cujo depósito, que teria sido efetivado em 08/10/1988, foi incluído na planilha de fls. 346/350, e que os aludidos extratos não podem mais ser apresentados, em função do incêndio ocorrido no prédio da CEF, mostra-se razoável a elaboração do cálculo da condenação, quanto ao índice de janeiro/89, com base nos valores constantes dos depósitos efetivados na conta no. 212-0, que foram comprovados às fls. 14, ou seja, de 08/11/1988, 08/12/1988 e 06/01/1989, com o acréscimo dos juros e da correção monetária no período, desconsiderando eventuais saques realizados no período, bem como os depósitos anteriores.\r\n\r\nO que não se admite, evidentemente, é que a Ré deixe de cumprir o julgado, a que foi condenada, em função da não localização dos documentos, que poderiam ser apresentados na fase de execução, cuja não localização/destruição os Autores não deram causa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos desta decisão, com fulcro no art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0002610-8 MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) (...)\r\n\r\n2) Ante o fornecimento das fichas financeiras, cumpram as Autoras o despacho de fls. 115.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 93.0027266-7 MARIA HELENA MIARELLI DE SA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . ...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000155-6 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 332 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016856-0 IRMAOS ELIAS LTDA (Adv. MARCELO RULI, ANDRE LUIZ FERRETTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 364/365 - Cumpra a parte Autora o despacho de fls. 359.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001709-7 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Sobre a proposta de honorários da Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030405-6 HAMILTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . 1) Fls. 180/181: Diga a UNIÃO.\r\n\r\n2) Fls. 183, 188, 193 e 196: Não tendo havido acordo administrativo (fls. 188 é “modelo” de pedido de parcelamento, não preenchida nem protocolada pelo devedor) ou judicial para suspensão da execução, nada a deferir.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021954-0 LEDA ELDA DOS REIS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015396-2 VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019826-0 ALBERTO CARLOS KRONEMBERGER (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 17, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006175-5 GILBERTO GAMA MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 321 - A questão relativa aos honorários periciais foi decidida à fl. 240 dos autos da Ação Consignatória em apenso (Proc. n.º 2000.5101.018155-4), tendo os Autores interposto agravo retido às fls. 243/246.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 282 daqueles autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012577-2 ANA LUCIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 49, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0049314-5 JOSE MACHADO NEVES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante a certidão de fls. 313, forneçam os Autores as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 302.\r\n\r\n17 - 92.0130287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x KARLA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o item 3 do despacho de fls. 154, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 92.0136720-1 IND/ SINIMBU S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 94.0048531-0 RICARDO REBELLO MOTTA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO). . Fls. 399/414: Aos AUTORES.\r\n\r\n20 - 98.0000675-3 OLAVO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 280/293 e 295: Ao AUTOR.\r\n\r\n21 - 98.0025854-0 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 246/247: Forneça o AUTOR as informações requeridas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 244.\r\n\r\n22 - 98.0032313-9 ALBERTO JOSE GONCALVES (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 389/395 e 397:\r\n\r\n1) Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n23 - 99.0023322-0 LINDALVA MEIRA DE ANGELIS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante a manifestação de Fls. 422/423, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.016000-9 ELIAS RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 109/114. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002540-6 CARLOS LEITE FRAGA (Adv. SONIA SIMONATO NUNES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52/59: Dê-se ciência ao AUTOR. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005285-9 MARIO ALVES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014767-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 94.0005456-4 RICARDO DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.019523-9 ELIZABETH VIDAL CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP 1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 285/287 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022819-6 ZILVAN GALDINO DANTAS BARBOSA ME E OUTROS (Adv. ELZA SUITER STEFANESCU) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. . (...)\r\n\r\nDessa forma, por não entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, INDEFIRO a liminar. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). . Fl. 392 - Defiro a vista solicitada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018155-4 GILBERTO GAMA MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Tendo em vista o tempo decorrido, digam os Autores se persiste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm caso afirmativo, cumpram a decisão de fl. 240, depositando a 1a. parcela do valor dos honorários periciais, ou comprovem a impossibilidade de arcar com as custas do processo, anexando a afirmação de que trata o art. 40., da Lei nr. 1.060/50, com a redação determinada pela Lei nr. 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000052-4 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a proposta de honorários do Perito, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneça o Autor os documentos requeridos pela Dra. Perita\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001719-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HINDEMBURGO VALDINO DA COSTA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Réu e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 13/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001909-5 MARIA DE LURDES TEIXEIRA ALVES (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À justificante para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\nEmende a inicial, promovendo a citação da UNIÃO, como interessada, nos termos do art. 862 do CPC\r\n\r\nForneça cópia de petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0001434-1 JOSE MANUEL MARTINS E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO). . \r\n\r\nFls. 95 - Indefiro, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.020302-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DAVID SPICHLER E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Fls. 202/341 - Abra-se vista aos Embargados.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001823-6 GIANCLAUDIO DAMIOLI MACHADO DE FARIAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o disposto no art.8º da Lei nº 9.507/97, fornecendo cópia dos documentos contidos nos autos para instruir a contra-fé e comprovando a protocolização do pedido feito em petição de fls.10/11, dirigida ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 120409"
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                            "119291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-17\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO-35\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FARIAS-3\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-14\r\n\r\nAMERICO FERREIRA GOMES-18\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-21\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-44\r\n\r\nANDRE L P VAZ-2\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-25\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-25\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-25, 5\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-1\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-29\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES-32\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-19\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-37\r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-2\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-45\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-3\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-36\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-3\r\n\r\nCLOVES PINHEIRO DA SILVA-15\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-2\r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO-14\r\n\r\nDEBORA BATISTA MARTINS-32\r\n\r\nDIONICE FRANCA VARON-20\r\n\r\nEDILSON HENRIQUE COUTO-41\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LEITE-28\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-48\r\n\r\nELAINE CARBONELLI-22\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-41\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-16\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-46\r\n\r\nEUSEBIO CANTANHEDE-13\r\n\r\nFERNANDO LOESER-4\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO DE A VITARI-40\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26, 30\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-6\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-11\r\n\r\nGLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA-38\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-37\r\n\r\nIRACU ANTUNES DA ROCHA-35\r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE-13\r\n\r\nJANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA-16\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE F DA SILVA-2\r\n\r\nJOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA-27\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY-6\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-9\r\n\r\nJOSE FERNANDO X. ROCHA-8\r\n\r\nJOSE MARIA DE CAMPOS-4\r\n\r\nJOSE SCHEINKMAN-13\r\n\r\nJURACI GOMES DO NASCIMENTO-39\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SILVA-7\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-10, 23\r\n\r\nLILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nLINDBERG FIGUEIREDO-3\r\n\r\nLOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO-22\r\n\r\nLUCIA MARIA GOULART VIEIRA-33\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22\r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA-31\r\n\r\nLUIS CARLOS DOURADO MAFRA-38\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-37\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-29\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-25\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-48\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 26\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-24\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA-21\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-37\r\n\r\nMARIA JOSE CEREJO RODRIGUES-13\r\n\r\nMARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO-36\r\n\r\nMAURO BARCELLOS FILHO-35\r\n\r\nMAURO MAKLUF-10\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-5, 8\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-46\r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA-24\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-49\r\n\r\nMYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA-50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-31, 43\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-28\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE ARAUJO-48\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-44\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-18\r\n\r\nOSMAR BERARDO C. DA CUNHA FILHO-11\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-15\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-40\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-47\r\n\r\nPAULA MAYA SEHN-16\r\n\r\nPAULO CESAR PIMPA DA SILVA-23\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO-42\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA-24\r\n\r\nPRIMO DOS SANTOS MOREIRA-31\r\n\r\nREGIMAR DE LUCENA FERNANDES-22\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-37\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-49\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-34\r\n\r\nRICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA-3\r\n\r\nRICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO-3\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-45\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-6\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-20, 22\r\n\r\nROGERIO BORGES DE CASTRO-4\r\n\r\nRONALDO PIRES DA SILVA-12\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-47\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 43, 7\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-45\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-27\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-48\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-47\r\n\r\nSYLVIA BORGES GONZALEZ-7\r\n\r\nTERESINHA VIEIRA FERREIRA-50\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 30\r\n\r\nVENCESLAU PERES DE SOUSA-13\r\n\r\nVITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS-3\r\n\r\nWILLIAM FELISBERTO FAGUNDES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012730-9 ADAO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021256-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, ANDRE L P VAZ, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 345/362. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001169-1 ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS, LINDBERG FIGUEIREDO). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), conforme requerido às fls. 306,com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF\r\n\r\nIII - Após, intime-se o autor a fornecer os elementos requeridos pelo Perito às fls. 306, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0610304-9 BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando que nos autos da ação de procedimento cautelar nº 94.0068143-7 foi autorizada a compensação dos créditos reconhecidos nos autos da ação de procedimento ordinário nº 00.0610304-9 e que consta nos autos comprovantes das compensações (fls. 551/555), determino, em complemento à decisão de fls. 600, que o Sr. Perito verifique se foram excluídos do montante a ser requisitado por Precatório os valores já compensados administrativamente.\r\n\r\nEm razão disso, prorrogo por 10 (dez) dias, para ambas as partes, o prazo para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico.\r\n\r\n5 - 99.0019800-0 ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intimem-se os réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021187-0 GATAO VEICULOS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 362: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se os réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009265-0 FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SYLVIA BORGES GONZALEZ, LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0025773-0 CLEIDE SABACK DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL, JOSE FERNANDO X. ROCHA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito enquanto se aguarda o pagamento do precatório ainda devido.\r\n\r\n9 - 94.0043749-8 CELIO ESPINOLA GUEDES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0021057-0 MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004672-3 ANA LUISA BERNACCHI DOS SANTOS (Adv. OSMAR BERARDO C. DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Verifico a ocorrência de evidente erro material no despacho de fls. 143 ao identificar a União Federal como parte apelada na ação, uma vez que a mesma apresentou o recurso de fls. 132/142.\r\n\r\nAssim, corrijo a referida decisão para dar-lhe o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“I - Recebo a apelação de fls. 132/142 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Autora) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022085-9 FABIO JORGE BOTELHO BATISTA E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista, no prazo de 10 (dez) dias, à União Federal (AGU) acerca do requerimento de habilitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0438193-9 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv. EUSEBIO CANTANHEDE, VENCESLAU PERES DE SOUSA) x HELIO VELHO GARCIA (Adv. MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES) x SERVENCO SERVICOS ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA (Adv. JOSE SCHEINKMAN) x IMOBILIARIA NOVA YORK S/A (Adv. JOSE SCHEINKMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE). . Intime-se o autor executado, na pessoa do Sr. EUSÉBIO SANTOS CATANHÊDE a regularizar a representação processual haja vista a procuração de fls. 1100 e o substabelecimento de fls. 1166.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028212-7 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 275, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018198-8 CREUZA VANIA ALVES FARIAS E OUTRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . \r\n\r\nConsiderando que já consta às fls. 27/29, cópia do contrato, intime-se a CEF para, caso tenha condições, forneça cópia do procedimento administrativo realizado.Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao autor , através da DPU, acerca do acostado.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017892-5 SERGIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, PAULA MAYA SEHN) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido da FIN-HAB -CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, por tempestivo.\r\n\r\nDigam os Agravados, em 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006704-4 GELCIO ANTONIO CUNHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste acerca do acrescido pelo autor às fls. 246, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006796-6 PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024337-9 ROGERIO HETMANEK (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . I - Dê-se vista dos autos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez), devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se, especificamente, sobre a petição de fls. 502, informando a data que ocorreu a cessão de crédito noticiada, bem como fornecendo cópia do referido contrato.\r\n\r\nII - Após, ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito e recolher as custas judiciais, na forma da Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307 de 21/03/03.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0059571-5 DAVID VARON (Adv. DIONICE FRANCA VARON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 94.0006585-0 DULCINEIA BORGES MACHADO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n22 - 94.0046253-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. ELAINE CARBONELLI, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . O índice de março de 1.990, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas (REsp 217411 / RN - Ministro GARCIA VIEIRA - DJ 06.12.1999 p. 70).\r\n\r\nAssim, não merece guarida a alegação constante no item 3 da manifestação de fls. 211/212.\r\n\r\nPorém, ante o alegado no item 2 da referida peça, retornem os autos ao contador para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 279/293.\r\n\r\n23 - 96.0014544-0 ERMELINDA DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Habilite-se MÁRIO PIMPA DA SILVA JUNIOR, viúvo de NEUZA FERREIRA DA SILVA no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n24 - 96.0019334-7 RIGOBERTO MARCINO THEISEN E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 319: Defiro a vista à parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0006400-0 VALERIA DAS MERCES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, ANDREA BAYAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 236/247: Dê-se vista à parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.005031-9 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão retro, republique-se o despacho de fls. 249.\r\n\r\n“Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.”\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010947-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013659-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012515-9 AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a devolução do prazo para que a CEF apresente seus quesitos e /ou assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fls. 108.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013987-0 SONIA DE MELLO CAVALCANTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se novamente o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o nº de sua identidade e CPF, com base no item 3 da Resolução CJF 509/06, visando à expedição do alvará de levantamento referente ao reembolso de custas.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001714-8 ALTACIR DA ROCHA LUCAS (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO NOGUEIRA DE CHAGAS - ESPOLIO (Adv. PRIMO DOS SANTOS MOREIRA). . \r\n\r\nDetermino à AUTORA e ao 2º Réu (Espólio de Fernando Nogueira das Chagas) que indiquem os pontos controvertidos que pretendem esclarecer por meio dos depoimentos pessoal da autora e do inventariante ,assim como que informem a natureza dos documentos complementares que pretendem juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018905-1 FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv. DEBORA BATISTA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . À CAARJ , em provas, por 05 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021849-0 SOLANGE BENTO WELLER (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Deverá a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ndescrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\napresentar o Termo de Transação a que alude o artigo 23 da Lei 10.667/2003, na forma do artigo 283 do CPC;\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000396-8 ANTONIO COUTINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ninformar, sob as penas da lei, se firmou Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110/2001;\r\n\r\nesclarecer o pedido contido no item “III” (fls. 05), tendo em vista o disposto no artigo 29 - C da Lei 8036/90, inserido pela MP 2164/41 de 2001;\r\n\r\ndescrever, corretamente, a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC\r\n\r\nindicar, de forma clara, o percentual do índice pleiteado no item “I” do rol dos pedidos (fls. 05), bem como o mês e ano relativo a tal índice, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé;\r\n\r\ncomprovar a contribuição para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, durante o período pleiteado na inicial, na forma do artigo 283 do CPC;\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 95.0020353-7 ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x PRESIDENTE DO IBGE-FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . Defiro a devolução do prazo requerido pelo impetrado às fls. 305/306, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n36 - 98.0001151-0 OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n37 - 98.0009016-9 YOLANDA BOTELHO FERREIRA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Defiro a vista requerida pela impetrante às fls. 188, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000014-8 ESPACO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO. . Intime-se o autor na forma do parágrafo primeiro do art. 267 do CPC, para atendimento da determinação de fls. 245, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000785-8 PRIMAZ GAS COM/ VAREJISTA DE GAS LTDA (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nQuebra Deverá a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, indicar, de forma clara, o pedido de liminar, com suas especificações, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC. Note-se que o pedido mediato (bem de vida) deve ser certo e determinado, sendo decorrência lógica do fato violador de seu direito. \r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, nos termos do inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012030-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDO DE A VITARI). . Desentranhe a secretaria a peça de fls.49/50, acostando-a no apenso Nº 2005.51.01.015193-6.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para que se manifeste, naqueles autos, acerca do acrescido pela ECT .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.015174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELOA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDILSON HENRIQUE COUTO). . Indefiro a impugnação a gratuidade de justiça alegada pela CEF , visto que a mesma não veio nos termos do artigo 4º parágrafo 2º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o executado para que se manifeste acerca da possibilidade de renegociação da dívida conforme manifestação de fls. 65.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002992-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . Intime-se a Ré a fornecer, caso tenha condições, o contrato que firmou com a beneficiária final, CONCREAÇO.\r\n\r\nDeverá, o réu, na mesma oportunidade, dizer quais pontos controversos deseja esclarecer com a prova pericial pleiteada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 63/65:Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024667-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 97.0108304-0 ANISIO PINTO BESSA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 548, intime-se a habilitante GEORGINA CORREA BESSA para, em 15 (quinze) dias, juntar informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como do termo de inventariança, para que o inventariante possa se habilitar em nome do espólio. Deverá se habilitar ainda o outro herdeiro do de cujos\r\n\r\n46 - 2000.51.01.014501-0 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Conforme despacho de fls. 164, item II:\r\n\r\n“ Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o IBAMA para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.011381-0 JORGE BORGES - ESPOLIO x MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 277.\r\n\r\n“... dê-se vista aos autores para que se manifestem acerca das alegações da CEF de fls. 276”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 91.0131230-8 AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF, por 10 (dez) dias, para vista dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.000893-0 SULENE SILVEIRA MARTINS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme despacho de fls. 114, ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 88.0029491-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA) x JORGE GONCALVES RAMOS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x LAIS MACHADO MONTEIRO GONCALVES RAMOS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA). . \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 222, manifeste-se o expropriado sobre o pedido de assistência da União.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 119291"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-9\r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA-16\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-17\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-18\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-9\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-6, 7, 8\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-18\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-9\r\n\r\nFLAVIO MULLER PUPO-11\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-12, 14\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-14, 9\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO-2\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-12\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-9\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-11\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-10\r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES-8\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-5\r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS-15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-7\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-13\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-17\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-6\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-18\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 16, 3, 9\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0013101-9 COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 255: Contrariando o informado pela União Federal, o citando Paulo Gonçalves de Carvalho não é sócio da executada, posto que se retirou da Sociedade em 25 de janeiro de 2001, conforme comprova a certidão da JUCERJA juntada às fls. 209/214. Assim sendo torno sem efeito a penhora de fls. 250.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002376-8 GNPP - SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0070241-4 CLOVIS JOSE WOTZASEK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014343-9 MURILO BELIZARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033538-7 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 270.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002567-7 ROMARIO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista à parte autora para trazer aos autos os documentos requeridos pela perita às fls. 219, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009438-6 RITA DE CASSIA E SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015104-7 HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista à parte autora para trazer aos autos os documentos requeridos pela perita às fls. 155, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0008566-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES NO RJ E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, JULIA SA CARVALHO DA SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020568-6 LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025075-2 JORGE ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE VOO LIVRE - ABVL E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 709/726) e da Associação Brasileira de Vôo Livre - ABVL e Associação de Vôo Livre do Rio de Janeiro (fls. 732/745), nos seus regulares efeitos. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003031-8 ADELMAR GOMES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 100: Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se a devedora, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em honorários, ante o disposto na decisão de fls. 97.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014891-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUIZ & JOYCE MAIL LTDA. . Fls. 1065: Indefiro. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que qualifique a ré como determina o art. 282, II do CPC, pois é ônus da parte autora obter as informações de que necessita, a fim de promover a válida citação da ré. Pena de extinção\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005385-2 AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011205-4 DANIEL XAVIER DE BRITO SETTA (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006953-0 SYSTEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 16 e 21 do agravo do Supremo Tribunal Federal e de fls. 28/30 e 32 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/58.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nEfetuada a conversão, dê-se nova vista à União Federal, para ciência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003743-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x HELIO RICARDO ROCHA FONTES. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 74, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024756-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120553"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-24\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-2\r\n\r\nAHYR D. MOZER-1\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-23\r\n\r\nALMIR BUENO DO AMARAL-10\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-15\r\n\r\nBRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO-16\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-7\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO PINHO-26\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER-3\r\n\r\nDANIELA MUNHOZ DE AVILA-21\r\n\r\nDULCE NOBRE DE FREITAS-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-8\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA-10\r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-7\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-19\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-5\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO-18\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-18\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-11\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-20\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-13\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-25\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-20\r\n\r\nMAURO LUCAS-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 24\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-12\r\n\r\nRENATA LIMA DE CASTILHO-14\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-6\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-17\r\n\r\nROBERT ALDA-9\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-27\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 6\r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0032289-0 LUIS VIEIRA GOMES (Adv. AHYR D. MOZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 91/92: concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de folha 90.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005481-9 MARIA HUGUETE LOPES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 46. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005920-9 MARIA LEONOR PEREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007510-0 ALEXANDRE CARVALHO MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019695-0 LUIZ OTAVIO MARTINS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 7/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante seu recolhimento integral conforme certidão de fl.19. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023459-2 ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se do laudo acostado aos autos que, ao elaborar o demonstrativo da evolução do financiamento sob a ótica do contrato (fls. 263/265), o perito efetivou a amortização anteriormente à atualização do saldo devedor em atendimento ao pleito dos autores. \r\n\r\nEntretanto, tal metodologia aplica-se apenas ao demonstrativo da evolução do financiamento sob a ótica do autor.\r\n\r\nDesse modo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito José Carlos Fernandes Neiva, para elaborar nova planilha de evolução do financiamento sob a ótica do contrato, de forma que a atualização do saldo devedor preceda à amortização.\r\n\r\nPromovida a diligência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023982-0 FABIO DANIELS JUNIOR (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 79. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0003792-9 LEA RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito judicial do valor requerido pela parte exeqüente (R$ 32.528,84), manifestando, contudo, que não concorda com o mesmo, lavre-se o devido termo de penhora. \r\n\r\n(...), intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, conforme o disposto no artigo 475-J, §1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014576-6 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas em razão do pagamento integral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012139-0 NACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para a autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016980-5 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 22/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o seu recolhimento integral à fl. 328. Deixo de condenar a impetrante em honorários nos termos dos verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018396-6 DORACY BARATA APARICIO RABELO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para, confirmando a liminar anteriormente deferida, declarar lícita a acumulação dos cargos públicos de enfermeira do Hospital Geral de Jacarepaguá e no Hospital dos Servidores do Estado, desde que mantida a compatibilidade de horários, bem como que seja garantido à impetrante o regular pagamento de seus vencimentos. \r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019896-9 MARIA DA PENHA MUNIZ LEITE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 2/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, confirmando a liminar deferida, para determinar à autoridade coatora que, apresentados os documentos necessários, implemente a pensão especial de ex-combatente correspondente à de Segundo Tenente das Forças Armadas em favor da impetrante.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em atenção às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021838-5 ROSA DE BORBA CARDOSO (Adv. RENATA LIMA DE CASTILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 8/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar que a impetrante possa exercer o direito de opção pela pensão especial de ex-combatente. \r\n\r\nSem custas ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em atenção às Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nCientifique-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001527-2 VALERIA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x DIRETOR RESPONSAVEL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. Condeno a impetrante em custas, mas dispenso a Secretaria de sua cobrança, eis que o valor devido é inferior a R$ 100,00 (cem reais). Lavre a Secretaria a respectiva certidão. Sem condenação em honorários, eis que a relação jurídica não se completou.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001964-2 ALARTECH TELECOM E SISTEMAS LTDA (Adv. BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO OBSERVATORIO NACIONAL. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, impetrado por Alartech Telecom e Sistemas LTDA., em face da Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Observatório Nacional, objetivando, liminarmente, a suspensão da execução do Contrato ON-COAD/100/2006, oriundo da Tomada de Preço no. 03/2006, e posteriormente a inabilitação da concorrente Ventura Produtos Eletrônicos LTDA., o que tornaria a impetrante vencedora do certame.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que participou da referida Tomada de Preço, cujo objeto é a instalação de sistema de segurança eletrônica com circuito fechado de televisão digital no campus e prédios do Observatório Nacional e no Museu de Astronomia e Ciências Afins.\r\n\r\nA primeira reunião da referida Tomada de Preços foi realizada em 19.09.2006 (folhas 183/184), quando foram recebidos os envelopes “A” e “B”, e abertos os primeiros.\r\n\r\nQuando da segunda reunião, em 25.09.2006 (folha 203), foram abertos os envelopes “B”, e consideradas habilitadas as duas únicas empresas participantes da licitação, a outra sendo Ventura Produtos Eletrônicos LTDA.\r\n\r\nApós esta reunião, tendo descoberto irregularidades na documentação apresentada por sua concorrente, a impetrante apresentou recurso administrativo, em 02.10.2006, endereçado à Comissão Permanente de Licitação, posto que sua adversária teria apresentado Certidão Negativa de ICMS expedida em 26.04.2006, com validade vencida e portanto em desconformidade com o disposto no item 7.4.2, subitem A2, “D” do Edital, que previa que “as certidões valerão nos prazos que lhe são próprios, inexistindo este prazo reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição”.\r\n\r\nO recurso da autora foi decidido em 11.10.2006 (folhas 259/261), não tendo sido acolhido, pois a Comissão de Licitação entendeu que a validade da Certidão Negativa de ICMS, expedida em 24.04.2006, seria de 180 (cento e oitenta), e não de apenas 90 (noventa) dias, portanto encontrando-se válida, quando da data da realização do certame.\r\n\r\nFoi realizada então a terceira reunião, em 19.10.2006, quando foram apresentadas as propostas, sagrando-se vencedora a empresa Ventura, com o valor global de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nA Comissão de Licitação então elaborou relatório, em 30.10.2006, resumindo todo o processo licitatório, sendo na mesma data adjudicado o objeto à empresa vencedora. Por fim, o contrato com a Administração Pública foi celebrado em 03.11.2006.\r\n\r\nEntretanto, a impetrante alega que a sociedade empresarial Ventura Produtos Eletrônicos LTDA. juntou, aos autos do processo administrativo 100/2006, comprovante do SICAF que não foi rubricado pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, nem pelos representantes das empresas concorrentes, violando o disposto no artigo 43, parágrafo 3o, da Lei 8666/93, que veda a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.\r\n\r\nAduz ainda que, quando da divulgação do resultado da análise do recurso interposto, por ocasião da terceira reunião, lhe foi comunicada apenas a decisão tomada, sem qualquer fundamentação fático-jurídica que a embasasse, procedendo a Comissão de Licitação, ato contínuo, à abertura dos envelopes com as propostas de preços apresentados pelas licitantes, não lhe tendo sido dada oportunidade de apresentar novo recurso contra esta decisão, o que por conseqüência violou seu direito de defesa.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para a suspensão da execução do referido contrato, até o julgamento final deste mandado de segurança.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDa leitura do processo administrativo regulador da Tomada de Preço 03/2006, juntado aos autos, é possível constatar que a primeira reunião da mesma foi realizada em 19.09.2006 (folhas 183/184). Na oportunidade, observa-se, o representante da impetrante não pôde pronunciar-se, por não ter apresentado o credenciamento previsto no Edital.\r\n\r\nQuando da segunda reunião, em 25.09.2006, na qual foram consideradas habilitadas as duas empresas participantes da licitação, o representante da impetrante sequer compareceu, tendo sido registrado apenas o comparecimento de sua concorrente.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que o contrato foi celebrado em 03.11.2006, com vigência prevista de 90 (noventa) dias (folhas 354/360), e que, de acordo com o cronograma apresentado à folha 363, ainda que a parcela referente ao terceiro e último mês ainda não tenha sido empenhada, 92% (noventa e dois por cento) dos pagamentos devidos pela Administração já foram feitos à empresa que venceu a licitação e está executando os serviços.\r\n\r\nDe fato, é bem provável que o referido contrato já tenha sido até mesmo totalmente concluído (e pago), sendo que neste contexto causa profunda estranheza a demora de mais de 90 (noventa) dias na impetração deste mandado de segurança.\r\n\r\nQuanto às alegações da impetrante, é possível verificar, a partir da leitura do artigo 16 da Resolução SER 310/2006, da Secretaria de Estado de Receita do Rio de Janeiro, que a certidão 328/2006 efetivamente tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, o que é corroborado pelo SICAF (folha 226). Além disso, não há registro de protesto da impetrante, quando da terceira e última reunião da licitação 03/2006: “Dada a palavra dela ninguém fez uso” (folha 334).\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se a impetrada, para que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que requeira a inclusão, no pólo passivo, da litisconsorte passiva necessária Ventura Produtos Eletrônicos LTDA., nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecendo na oportunidade seu endereço e contrafé para sua citação.\r\n\r\nApós, cite-se. Entrementes, à SEADI para inclusão de “Ventura Produtos Eletrônicos LTDA.” no pólo passivo deste mandamus.\r\n\r\nPor fim, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025427-0 SALVADOR OLIVERIO BARONI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLAR - CNEN. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010900-9 SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Isto posto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO no valor de R$ 13.450,18 (treze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e dezoito centavos), em setembro de 2005, ressalvando desde já a possibilidade de compensação de valores entre as partes, uma vez que tanto na inicial quanto na sentença, há menção de débitos da ora exeqüente em favor da INFRAERO.\r\n\r\nSuspendo a presente Execução Provisória até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo principal de nº 2002.5101.023144-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005129-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, tendo em vista que o Código de Processo Civil é claro no sentido de que compete a parte autora diligenciar o impulsionamento da marcha processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, haja vista o seu recolhimento integral. Sem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009881-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x RICARDO DANTAS VALENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de folha 29, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 1º/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014548-5 TAVIO MILOS GALLIANO (Adv. DANIELA MUNHOZ DE AVILA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por TAVIO MILOS GALLIANO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019995-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso de apelação da Caixa Econômica Federal (folhas 98/104), eis que não foram recolhidas as custas de preparo. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023613-2 JOSE MONTEIRO DE SA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 8/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I e IV, sendo o primeiro combinado com o artigo 295, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017183-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISOLDA DO ESPIRITO SANTO AGRASSAR MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no total de R$ R$ 91.470,85, em abril de 2006, cabendo a Lúcia Lopes Santana de Souza, R$ 31.950,29; a Luciane Dias Ramos, R$ 1.178,18; a Marco Antônio Rodrigues de Souza, R$ 26.188,53; a Maria do Carmo Martins dos Santos, R$ 7.153,81; a Mauricio Rodrigues de Souza, R$ 20.644,29, e honorários de R$ 4.355,75.\r\n\r\nCondeno os embargados, com fulcro no artigo 20, do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela União nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 9.313,96 a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente. \r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a gratuidade deferida nos autos em apenso (fl. 62), suspendo a execução, que fica condicionada à alteração da situação econômica dos autores, beneficiários de assistência judiciária, nos termos do artigo 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de folha 20/30 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000950-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA REGINA PECANHA BLANCO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Constatando a ocorrência de litispendência com o processo 2006.5101008028-4, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ex vi dos arts. 4o, inc. I e 7o, ambos da Lei 9.289/96. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos dos procs. 2000.5101027323-0 e 2006.5101008028-4.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002038-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INADMITO OS PRESENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 737, I do CPC, em sua redação original.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que a embargada não foi intimada para compor a relação processual. Sem custas, a teor do artigo 7o da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do feito em apenso, autuado sob o no. 99.0022854-5. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.000989-4 ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a decisão de fl. 328.\r\n\r\nRealizada a audiência, conforme o Termo de fls. 301/302, manifesta-se a parte autora favoravelmente ao acordo proposto pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPara tanto, a instituição financeira exige, como condição, a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em juízo.\r\n\r\nConsiderando a anuência da parte autora, consoante as petições de fls. 319 e 326, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados na conta 020005477-4 (depositante: Ana Cristina Cândido da Luz, CPF: 014.404.587-74) em favor da Caixa Econômica Federal, de modo a concretizar o acordo a ser realizado entre as partes na esfera administrativa.\r\n\r\nLevantados os valores pela instituição financeira, determino seja procedida a juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, do aludido termo de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 120520"
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                            ],
                            "120287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMILTON FERNANDEZ-4, 6, 7\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-8\r\n\r\nATTILIO JOSE VENTURA GORINI-2\r\n\r\nCARMEN RITA PAIVA CABRAL-4, 6, 7\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-1\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-1\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-2\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-5\r\n\r\nMANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nMARCOS VELASCO FIGUEIREDO-2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0007021-2 DANIEL FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... Após, manifestem-se as partes.\r\n\r\n2 - 99.0062137-9 VICOM S/A (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x PIRES IMP/ EXP/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO). . “...2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0008943-0 ROBERTO BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ... dê-se vista ao autor sobre a petição e documentos de fls. 264/271.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019941-0 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. AMILTON FERNANDEZ, CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0015322-7 AURISTELA FATIMA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP-1 COMANDO DA 1 REG MIL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . ... dê-se vista as partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017936-7 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. AMILTON FERNANDEZ, CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor da causa na Ação de Consignação em Pagamento corresponde ao valor que o autor entende devido, intime-se para retificá-lo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017937-9 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. CARMEN RITA PAIVA CABRAL, AMILTON FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103/119: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, ao réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0004390-0 AECIO FLAVIO FONSECA RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Face aos documentos adunados pelos autores, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa de R$ 5000,00 (cinco mil reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 120287"
                            ],
                            "120288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA-4\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-13\r\n\r\nAMARILIS ROCHA NUNES JORGE-10\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-13\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-15\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-10, 13, 9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-2\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-15\r\n\r\nCLAUDINEIA LAGE-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-7\r\n\r\nDJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO-7\r\n\r\nFABIO CIUFFI-10\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK-4\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-11\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nGERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA-5\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-14\r\n\r\nGISELE RANGEL LOPES-14\r\n\r\nHOMERO FLESCH-10\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-10\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-8\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA-1\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-7\r\n\r\nROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO-1\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7, 9\r\n\r\nVINICIUS DASINGER BITTENCOURT-4\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0039941-0 JOSE ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, CLAUDINEIA LAGE) x DIANA DINIZ MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a citação de fls. 120, tendo em vista a irregularidade da representaão processual ab ovo dos autores MIRIAN BRANDÃO DE QUIROZ, REGINA MARIA MACEDO COSTA DANTAS, MANOEL AGUINALDO GUIMARÃES E FRANCISCO PEREIRA GOMES, este último inclusive, já falecido, conforme certidão de sl. 129.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos Autores referidos no item 2 supra.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000561-8 MAURICIO RODRIGUES DAS CANDEIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende gozar dos benefícios da justiça gratuita, haja vista que, embora a tenha requerido na inicial, recolheu as custas processuais (fl. 17).\r\n\r\nApós, cite-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de prevenção retro. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024139-5 RICARDO JOSE DA ROSA CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Tendo em vista que a Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica, extingo o feito com relação a esse órgão público.\r\n\r\nÀ SEADI, para as devidas retificações.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014538-2 JOSE DE FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Dessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017384-5 DANIEL LOBO CUENTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, por igual prazo, ao Réu em provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0020806-9 EDILSON EUCLIDES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . ... providencie a parte autora, o depósito dos mesmos em 5 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o expert para laudo, em 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024015-9 RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pelos autores como incontroverso (R$ 139,23), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0049550-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025358-6 FLAVIO SOGAYAR JUNIOR (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...) 3. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005941-6 RAFAEL DE JESUS REP/ P/ ALAIDE MARIA DE JESUS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VIVIANE COSER VIANNA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011541-9 DILMO LOPES BOTELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) 3. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018620-5 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO-SINDENFRJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x DIRETOR GERAL DA POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024657-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIS MANUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 120288"
                            ],
                            "120289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA COSTA AMARAL-6\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-10\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-14\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-12\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-12\r\n\r\nBARBARA MATTOS-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-2\r\n\r\nCRISTINA NOGUEIRA DUARTE-6\r\n\r\nEVERALDO VASCONCELLOS-3\r\n\r\nFABRICIO MOLINARI MELLO-1\r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS-8\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-11\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-7\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-11\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-11\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-9\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-13\r\n\r\nSUSANA BRUNO-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 5, 6, 8\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONINI SALES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000235-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0022104-7 ROSANGELA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Forneçam as partes os elementos de cálculo necessários à execução do julgado.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023483-4 MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevendo no mesmo prazo emendar a inicial, na forma do art.282, III e VI, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 1. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se o autor para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016142-5 ELIZEU HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 305 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0010946-5 FRANCISCO DE ASSIS SALUSTIANO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, SUSANA BRUNO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, BARBARA MATTOS, ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0023561-4 MARIA DAS GRACAS SANCANARI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003044-1 WALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Face ao trânsito em julgado do título exeqüendo, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 20 (vinte) dias, deduzindo os valores porventura creditados em decorrência do(s) Termo(s) de Adesão(s), não apresentado(s) tempestivamente, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017736-1 VILMA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 147: Manifeste-se o Réu, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021323-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Face ao tempo decorrido, acostem as partes os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\nApós, intime-se o expert para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015928-1 JORGE MAURO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento dos despachos de fls. 116 e 118 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSELIA MARIA DOS SANTOS XAVIER. . À parte autora para que esclareça a divergência entre o nome constante da inicial e o constante nos documentos de fls.14/17.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015971-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA. . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 120289"
                            ],
                            "120290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-9\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO-2, 3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-4\r\n\r\nFELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA-2\r\n\r\nFERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES-2\r\n\r\nHENRIQUE FURQUIM PAIVA-7\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1, 2\r\n\r\nLUCIANA SILVA GARCIA-2\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-4\r\n\r\nLUIZ PAULO MACHADO VIEIRA-1\r\n\r\nMARCELO MORAES CRUZ-9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-6\r\n\r\nMARISA ALVES RIBEIRO-1\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ-5\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA LOPES COSTA-1\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-1\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-2\r\n\r\nTASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nYARA COELHO MARTINEZ-8\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0005197-9 ANTENOR DE PAULA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x JULIO PLACIDO SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x LESSA JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, MARISA ALVES RIBEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se pessoalmente os habilitandos de JÚLIO PLÁCIDO DA SILVA no endereço constante no AR de fls. 587 para regularizarem sua representação processual, bem como para que cumpram o despacho de fls. 578.\r\n\r\nAtendido o item 1, manifestem-se os Réus sobre os pedidos de habilitação incidentes.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011173-9 NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls.217/300, e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 301 verso, HOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE NEWTION ALBERTO DE ARAÚJO, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000975-2 NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado dos autos em apenso (processo n.° 200451010111739), por ser questão prejudicial. Suspenda-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014791-5 NELIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000009-8 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA, RAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a identidade das iniciais do processo n.°2006.51.01.013858-4 e destes autos, aguarde-se o cumprimento do determinado naquele processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000738-0 GUARINO MATHEUS NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de prevenção retro. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001044-4 UNIMED DE ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora as prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000919-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ) x MANAUS SHOPPING SAO JOSE LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIntime-se a União como requerido pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024660-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x MARIA DO CEU DE JESUS RODRIGUES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 120290"
                            ],
                            "120291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-4\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-1\r\n\r\nGILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO-3\r\n\r\nLUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO-1\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO-2\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-1\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-4\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 4\r\n\r\nUBIRATAN SENJORI S. FERREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002514-0 CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls. 1157/1161. Intime-se a perita para manifestação.\r\n\r\nFls. 1163/1168. Mantenho a decisão de fls 908. Intime-se a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 87.0004423-7 LUIZ OCTAVIO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x JOICE ARAGAO DE JESUS (Adv. UBIRATAN SENJORI S. FERREIRA) x PEDRO IRACY DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, UBIRATAN SENJORI S. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 987/993. Intime-se o 2º réu para esclarecer no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007471-5 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 50/53. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005278-7 JOAO ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)manifeste-se as partes por 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 120291"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-7\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MACHADO-10\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-10\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-11\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS CARDOSO-9\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJOAO PAULO F A FAGUNDES-5\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-11\r\n\r\nJULIO CESAR E. VERBICARIO S.-4\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-8\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE-9\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-10, 12, 7\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-3\r\n\r\nLUIZ PEDRO DA SILVA-12\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-2\r\n\r\nMARCELO RULI-4\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-9\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-9\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-10, 9\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-8\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-9\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-6\r\n\r\nRONALDO RAYES-5\r\n\r\nVANDYCK MAGALHAES MOITA-9\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0021737-8 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos apresentados, expeça-se RPV em nome da empresa-autora no valor de R$ 80,54 (planilha de fl. 197), CNPJ 33.379.884/0001-96, e em nome do advogado Carlos Augusto Samary, CPF/MF 800.671.827-04, no valor de R$ 260,62.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029784-2 SOC/ ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. retro: HOMOLGO o valor de R$ 819,20 (oitocentos e dezenove reais e vinte centavos) a título de condenação em sede de execução, e determino a intimação dos autores para pagamento, no prazo de quinze dias, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001394-1 FRANCOIS DUPUIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela PFN em seu duplo efeito, abrindo-se vista ao autor para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007433-8 BALDAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Recebo a apelação de fls. 237/240 interposta pela PFN, abrindo-se vista à autora para, querendo, contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.012547-4 MUITOFÁCIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. RONALDO RAYES, JOAO PAULO F A FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pela última vez, regularize o autor sua representação processual, no decêndio, eis que os advogados subscritores das petições apresentadas não possuem poderes para representar a empresa-autora em juízo na medida que o documento de fl. 38 é impróprio para o presente feito.\r\n\r\nCumprido, deve a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se em réplica dizendo ainda, se tem provas a produzir. \r\n\r\nSe não, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018668-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, para que no prazo legal especifique provas que pretenda produzir.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0538761-2 WALDALEIA CANDIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Em aditamento ao despacho de fl. retro, no que tange à autora Vanuse Cândida, deve ser requisitada a verba de R$ 29,70 e, em favor do patrono ELIAS WROTSLAVSKY, CPF nº 024.724.497-04, a verba de R$ 35,58, conforme planilha de cálculos de fl. 212.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios autorizados, arquivem-se com baixa, ressaltando-se que o levantamento dos valores deve ser realizado diretamente na CEF, independentemente de alvará judicial.\r\n\r\n8 - 00.0775542-2 ELIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Manifestou-se a parte autora às fls. 334/340, reiterando o pleito de fls. 303/313, relativo à habilitação nos autos de Helsa Alves da Silva e Krisnaor Alves da Silva. \r\n\r\nOcorre que, à despeito da anuência manifestada pela União Federal em relação ao aludido pedido (fls. 325), mister se faz a manutenção da decisão de fls. 332, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado.\r\n\r\nII - Tendo em vista a petição de fls. 346/347, através da qual a União Federal, citada nos termos do art. 730, do CPC, manifesta sua concordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, requisitem-se a verba competente, em favor de ELIANA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 052.082.637-00, no valor de R$ 112.284,17 (cento e doze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), nos termos da planilha de fls. 336/340.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0003635-3 HERMANI MONTEIRO SAMPAIO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimem-se o Autor e a CEF para que indiquem, comprovadamente, a data de aniversário das cadernetas de poupança nº 0211611-8, 02103214-8 e 02114992-4, todas da agência 1650 e 00832710-6, agência 0198, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 94.0046419-3 ADRIANA DE MESQUITA GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . I - Dê-se vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nII - Caso nada seja requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0026452-3 JAQUES BARBOSA JUNIOR (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Reconsidero de oficio o despacho de fls. retro uma vez que a guia de depósito de fls. 120 refere-se a outro processo. Assim, intime-se à parte autora para que se pronuncie, em 10 (dez) dias, sobre o a guia em questão e a petição de fls. 121.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0737013-0 JOSE FERNANDO ABREU COSTA (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Revejo, de ofício, o despacho retro. Assim, intimem-se os autores para que informem, no prazo de 10 dias, seus respectivos números de inscrição no CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV em favor de JOSÉ FERNANDO ABREU COSTA, no valor de R$ 1.537,76; em favor de JOSÉ LUIZ MONTEIRO, no valor de R$ 2.095,30; em favor de LUIZ CARLOS MOREIRA, no valor de R$ 2.924,32 e em favor de MIZAEL AZEVEDO TAVARES, no valor de 2.689,27, conforme planilha de fl. 453, homologada pela sentença proferida nos embargos à execução de nº 2004.5101.012851-0, cuja cópia encontra-se às fls. 460/461, devendo, ainda, os referidos valores serem atualizados a partir de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRequisitadas as verbas, aguarde-se a manifestação dos autores, por 10 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 118093"
                            ],
                            "118094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA DE A A S DANTAS-8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-7\r\n\r\nANTONIO MAIA-10\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-6\r\n\r\nCESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-10\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-10\r\n\r\nJOAO TANCREDO-2\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS RODRIGUES-9\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-1\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-9\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-10\r\n\r\nLYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA-5\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-3\r\n\r\nMARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS-2\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-10\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-1\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-10\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-4\r\n\r\nRUTH CELESTINO PONTES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6\r\n\r\nVANIA LINS DE ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0065073-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE). . Junte-se por linha as informações/fichas financeiras fornecidas pela União Federal conforme petição de fls. 3600/3620.\r\n\r\nApós cumpra-se o parágrafo 3° do despacho de fls. 3578, dando-se vista à parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022517-8 MARCIA DO NASCIMENTO BAHIA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária através da qual pretende a parte autora, Márcia do Nascimento Bahia e outros, a condenação da União Federal à reparação de danos morais e materiais, oriundos do falecimento de José Roberto da Silva Bahia, o qual ocupava o posto de cabo da Marinha do Brasil, em razão de acidente ocorrido no Navio- Aeródromo São Paulo.\r\n\r\nContestação apresentada pela parte ré às fls. 101/140.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se em réplica, requereu a parte autora a produção de provas documentais e testemunhais, tendo sido esta última indeferida pelo Juízo às fls. 167, por tê-la considerado desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nPeticionou a parte autora às fls. 168/171, pleiteando a reconsideração da mencionada decisão, o que foi deferido às fls. 172, quando o Juízo deferiu aos autores a apresentação dos depoimentos desejados, reduzidos a termo, o que restou cumprido pelos mesmos às fls. 177/182.\r\n\r\nEsclareceu a parte ré às fls.183 não possuir provas a produzir.\r\n\r\nDecisão proferida por este Juízo às fls. 184/185, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, ante a presença de menor no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nManifestou-se o referido órgão às fls. 187/199, requerendo a intimação da União Federal a fim de trazer aos autos cópia do histórico de manutenção do Navio-Aeródromo São Paulo, pleito deferido por este juízo e devidamente cumprido pela União Federal, conforme depreende-se de fls. 196/274.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o conteúdo sigiloso concernente à Segurança Nacional presente nos documentos acostados aos autos, determino que o presente feito tramite em segredo de justiça, motivo pelo qual restrinjo o manuseio do mesmo somente às partes interessadas.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca dos documentos acostados às fls. 196/274, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006234-8 MARLENE DOS ANJOS REBOUCAS (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte ré, às fls. 123/128, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para que, querendo, apresente as suas contra-razoes, na quinzena legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF - 2º Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014725-1 ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a ré para ciência da sentença proferida nos presentes autos bem como para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017215-4 CLAUDIO AUGUSTO FONSECA (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor para réplica, bem como para que diga sobre provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós à parte ré para que também diga sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006739-3 ALEXANDRE MORAES DA EIRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, RUTH CELESTINO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o Autor para ciência dos cálculos de fls. 230/232. Em caso de discordância, deverá apresentar, justificadamente, os valores que entende devidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por Josué Balbino da Conceição em face da CEF.\r\n\r\nAlega o autor ser possuidor do cartão de crédito administrado pela empresa ré e, que contraiu uma dívida de R$ 1.148,53, a qual foi parcelada em 08 vezes iguais de R$ 175,01, a serem cobradas em faturas mensais, com vencimento todo dia 26 de cada mês, com início em junho de 2006.\r\n\r\nDe acordo com os documentos acostados aos autos, pelo autor, as faturas dos meses de junho, julho e agosto de 2006, foram quitadas regularmente, entretanto, esta última não foi computada pela agente financeira responsável, o que ocasionou a inclusão do autor no SERASA, bem como no SINAD.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no verbete nº 297 da súmula 297 do STJ, bem compor entender que entre clientes e instituição financeiras existem relação de consumo, determino a inversão do ônus da prova, aplicando o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o presente feito tem como objeto contrato bancário.\r\n\r\nQuanto à exclusão do autor do SERASA/SINAD, defiro, tendo em vista que a Colenda 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que descabe a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito (SPC - SERASA e outros) na hipótese de pendência de ação judicial em que se discute a dívida, como ocorre no caso em tela.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, tome as providências necessárias para exclusão do autor do cadastro de SERASA/SINAD, sob pena de arbitramento de multa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011347-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x GAI-GRUPO DE AMPARO A INFANCIA PELO ESPORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o pedido de intimação pessoal dos representantes da Ré, uma vez que por diversas vezes foi ofertada a possibilidade de transação, como consta, por exemplo, a fls. 42.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 70, certificando a confusão patrimonial entre a entidade Ré a o Sr. Roberto Moreira Antelo - representante da Demanda presente a audiência cuja assentada encontra-se a fls. 42/44, impõe-se a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para incluir no pólo passivo ROBERTO MOREIRA ANTELO.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033389-5 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x DANIEL GOLDBERG TABAK E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). . Fls. 281/283: Tendo em vista a decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, a qual, ao inadmitir o aludido recurso, manteve integralmente a sentença proferida nos presentes autos às fls. 143/144, cumpra-se a parte final da mesma, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 92.0022154-8 VILMA COSTA DE AMORIM MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Conforme despacho de fl. 454:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 118094"
                            ],
                            "118095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-6\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-8\r\n\r\nDENISE FERREIRA DA PAIXAO-2\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-4\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-1\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-7\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-8\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR N. SOARES-9\r\n\r\nJOSE GERALDO COSTA-1\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-4\r\n\r\nMARCELLO R. DE LUNA FREIRE-2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-4\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-10\r\n\r\nMARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS-3\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-5\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067218-3 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se vista à autora, pelo prazo de dez dias, sobre as peças de fls. 142 e segts.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006477-8 IVANI RIBEIRO E OUTROS (Adv. DENISE FERREIRA DA PAIXAO, MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRA DIQUE MARTINS F. MENDES). . Trata-se de execução de sentença que, julgando procedente o pedido formulado pelos autores, condenou a União Federal ao pagamento da diferença de 28,86% incidente sobre os vencimentos daqueles, descontados os valores relativos a outros índices eventualmente concedidos por força da Lei nº 8.622/93, com aplicação de correção monetária e juros de mora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, manifestou-se a parte ré às fls. 278/324, fornecendo a este Juízo as fichas financeiras referentes aos autores Ivani Ribeiro, Emanuel Leal Chaves, Adriana Maria de Oliveira Torres Dietzsch, Luzardo Ferreira de Mello e Ilka Celeste de Souza.\r\n\r\nÀs fls. 344, requereu a parte autora a expedição do ofício em face da Divisão de Recursos Humanos do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro, com o fito de serem obtidas as fichas financeiras contendo a evolução salarial dos autores a partir do mês de dezembro de 1992, para fins de execução do julgado, bem como a intimação da União Federal para que informasse se algum dos autores teria aderido ao acordo administrativo para recebimento do índice pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nEm resposta, peticionou a parte ré às fls. 346/364, esclarecendo que Emanuel Leal Chaves, Adriana Maria de Oliveira Torres Dietzsch e Ilka Celeste de Souza teriam firmado acordo administrativo, acostando aos autos documentos comprobatórios de tal fato, motivo pelo qual os mesmos não fariam jus à execução do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que os autos fossem remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos do julgado exeqüendo relativamente aos autores restantes.\r\n\r\nManifestou-se o contador às fls. 352, alegando a impossibilidade de elaboração dos cálculos na forma determinada, requerendo, para este fim, que a parte ré trouxesse aos autos as planilhas do SIAPE contendo as diferenças pecuniárias devidas mês a mês aos autores Ivani Ribeiro e Luzardo Ferreira de Mello, expressas em moeda da época, relativamente ao período compreendido entre janeiro/93 a junho/98, juntamente com os Relatórios de Evolução Funcional - SIAPE, contendo os percentuais devidos e os Demonstrativos de Pagamento - 28,86% - SIAPE.\r\n\r\nIntimada a parte ré, a mesma peticionou às fls. 354/364, fornecendo documentos relativos aos autores Ivani Ribeiro e Luzardo Ferreira de Mello, os quais, segundo a manifestação de fls. 366, levaram o Setor de Contadoria Judicial à dúvida quanto ao prosseguimento da presente execução em relação a Ivani Ribeiro, motivo pelo qual requereu aquele setor nova intimação da parte ré, para que esclarecesse de forma definitiva se haveria ou não diferenças a serem executadas pelo supracitado autor.\r\n\r\nIntimada a parte ré às fls. 367 e 371 para que prestasse os devidos esclarecimentos em relação à manifestação do Setor de Contadoria Judicial às fls. 366, noticiou a mesma ter expedido ofício ao órgão administrativo competente para fornecer as informações requeridas, motivo pelo qual este Juízo determinou a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme depreende-se de fls. 374.\r\n\r\nOcorre que, decorrido tal prazo, deixou a União Federal de dar cumprimento à aludida determinação, sendo, desta forma, reiterada sua intimação, sob pena de aplicação do disposto pelo art. 14 do CPC, em caso de novo descumprimento.\r\n\r\nEm atenção a tal decisão, manifestou-se a ré às fls. 377/380, esclarecendo que, à despeito das diligências por ela realizadas, o Ministério da Saúde não enviou qualquer resposta, requerendo, por tal razão, a expedição de ofício diretamente ao órgão competente.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que, malgrado seja a AGU o órgão competente para, dentre outras atribuições, representar a União Federal em juízo, fato é que não dispõe ela, em determinadas situações pontuais, de meios específicos de dar integral cumprimento, por si própria, às decisões judiciais, cabendo-lhe tão-somente solicitar as providências pertinentes aos respectivos órgãos da administração federal, tal como vem reiteradamente ocorrendo no presente processo, sem que haja, definitivamente, a satisfação do direito garantido ao autor.\r\n\r\nEm virtude disso, por medida de economia processual, determino a expedição de ofício à Coordenadora Geral de Procedimentos Judiciais do Ministério do Planejamento, Maria Eliete Nunes Machado Penha, com endereço informado às fls. 380, a fim de, em 30 dias, esclarecer a este Juízo as divergências apontadas às fls. 366 pelo Setor de Contadoria Judicial, devendo o aludido ofício ser instruído com cópia da referida manifestação, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo e arcada pessoalmente pela autoridade oficiada, em caso de descumprimento da decisão proferida, sem prejuízo da remessa dos autos ao MPF, para apuração de eventuais ilícitos perpetrados e adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos relativamente aos autores Ivani Ribeiro e Luzardo Ferreira de Mello.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011236-0 ALZIRA PEREIRA FALCAO (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 13/14 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Alzira Pereira Falcão em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nContestação apresentada pela parte ré às fls. 38/50.\r\n\r\nIntimada por este Juízo às fls. 56 para que emendasse a inicial, com o fito de adequá-la ao disposto pelo art. 282, IV, do CPC, especificando o seu pedido principal, o qual não teria sido indicado na exordial, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 56-v.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a petição inicial apresentada nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nAnte o pleito formulado pela parte autora às fls. 26, concedo a gratuidade de justiça requerida nos autos, deixando, por este motivo, de fixar honorários em beneficio do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0100118-4 PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a manifestação de fls. retro e considerando-se o evidente erro material presente na decisão de fls. 786, reconsidero, parcialmente, a mesma, somente no que tange ao valor exeqüendo por ela indicado, eis que o montante referente à execução do julgado corresponde, na verdade, à quantia de R$ 165.110,23 (cento e sessenta e cinco mil, cento e dez reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAssim sendo, republique-se a aludida decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Instada a parte ré às fls. 741, com o fito de que comprovasse o efetivo depósito do valor apresentado pela parte autora em atenção ao despacho de fls. 637, o qual determinou a conversão da obrigação de fazer a que foi condenada a ré em obrigação de pagar, manifestou-se a CEF às fls. 744/785, anunciando o cumprimento ao julgado, trazendo aos autos documento comprobatório dos créditos efetuados em benefício dos autores. \r\n\r\nOra, considerando-se que a determinação judicial de fls. 741, no sentido de que a CEF depositasse o valor de R$ 165.110,23 (cento e sessenta e cinco mil, cento e dez reais e vinte e três centavos) nos termos do art. 475 - J do CPC, somente foi exarada em virtude de ter a empresa ré por diversas vezes descumprido a ordem judicial de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, não há que se falar neste momento processual em depósitos efetuados nas contas vinculadas dos autores, eis que, conforme acima explicitado, tal obrigação foi convertida por este Juízo em obrigação de pagar.\r\n\r\nAssim sendo, determino o retorno dos presentes autos à CEF para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, comprove o efetivo cumprimento da determinação de fls. 741, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n5 - 98.0015299-7 ERALDO REIS DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora, para que se manifeste sobre o depósito efetuado.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019209-0 ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de Arnaldo Pereira do Nascimento, CPF nº 756.845.274-34.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000709-0 FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. Retro: Diga o autor no prazo de10 (dez) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008924-9 WALDYR CARUSO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNAN DES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 11/12 . Cuida-se o presente feito de execução provisória proposta por Waldyr Caruso em face da Caixa Econômica Federal, distribuída por dependência aos autos do processo nº 98.0033720-2.\r\n\r\nPleiteou a parte autora a citação da empresa ré, nos termos do art. 652 do CPC, para depósito do valor referente à condenação, fixado pela sentença proferida nos autos principais e acostada aos presentes às fls. 26/38, a qual foi objeto de Recurso de Apelação interposto pela CEF.\r\n\r\nJulgada deserta a referida apelação, interpôs a empresa ré Agravo Regimental e, posteriormente, Recurso Especial em face de tal decisão, o qual, ao ser inadmitido pelo E. TRF, levou a CEF à interposição de Agravo de Instrumento, tendo o Superior Tribunal de Justiça dado provimento ao mesmo, determinando a concessão de novo prazo para que a CEF comprovasse o devido preparo do recurso de apelação interposto.\r\n\r\nÀs fls. 59 dos presentes autos, determinação deste Juízo no sentido de que o presente feito fosse apensado aos autos principais, sobrestando-se o prosseguimento do mesmo até a comprovação pela CEF do recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nÀs fls. 62/67, decisão proferida pelo E. TRF em sede do recurso de apelação interposto pela CEF nos autos principais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se não ter havido nos presentes autos qualquer medida judicial com o fito de ser dado início à execução pleiteada, bem como o fato de ter a empresa ré demonstrado o efetivo cumprimento ao julgado exeqüendo nos autos principais, os quais encontram-se, inclusive, arquivados, não há que se falar, neste momento, em execução provisória do julgado, perdendo a presente ação o seu objeto.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução provisória, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017738-3 BERNADETE TAMANINI CORDEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR N. SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento, mediante cópias, dos documentos de fls. 7/33 e 38, conforme requerido pela parte autora na petição retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017068-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x WASHINGTON TERRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Intimado a se manifestar nos autos para que fornecesse a este Juízo os documentos requeridos às fls. 389 expressos em moeda da época, alegou o embargante às fls. 403/406 a impossibilidade de ser dado efetivo cumprimento ao aludido despacho, tendo em vista o fato de que o SIAPE, sistema utilizado para tal fim, somente poderia disponibilizar as planilhas requeridas expressas em moeda atual.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que tais informações são essenciais para a elaboração de cálculos pelo Setor de Contadoria Judicial, retornem os autos àquele Setor, a fim de que o mesmo esclareça as providências cabíveis para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 118095"
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DE ANDRADE-8\r\n\r\nMARCELO DE AQUINO MENDONCA-11\r\n\r\nMARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO-2\r\n\r\nMARILENE CAPRA SICA-19\r\n\r\nMAURICIO GUTERRES ROCHA-2\r\n\r\nMAURO CHAVES TAVEIRA-3\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-7\r\n\r\nPAULO MELO-6\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-18\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-10\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-3\r\n\r\nSERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO-1\r\n\r\nTAIS ANGELA SOUZA NORONHA-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-20\r\n\r\nVICENTE MANOEL PEREIRA GOMES-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005044-0 SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Retornem os autos à União Federal (PFN) para que informe acerca do código a ser utilizado nas conversões.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007856-0 AGAE TRANSPORTES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO, MAURICIO GUTERRES ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitada a preliminar argüida, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007225-0 MOISES FRANCISCO OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MAURO CHAVES TAVEIRA). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a Ré, (União Federal), manifestou-se favorável aos cálculos exeqüendos, conforme petitório de fls. 199/200. Destarte, expeçam-se os precatórios em favor dos beneficiários (principal e honorários) devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019466-9 OLINDINA FRANCA DA COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nRECONHEÇO a PRESCRIÇÃO QÜINQUENAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente às parcelas anteriores a outubro de 1999, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a União a incorporar o percentual de 28,86% aos vencimentos da Autora, descontando-se o percentual recebido em virtude da Lei nº 8.627/93, pagando-lhe as parcelas atrasadas desde outubro de 1999 até dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca (art. 21 caput CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015181-1 JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em 5% atribuído ao valor da causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o ilustre relator do agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0734379-5 AILTON CARDOSO (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Visando definir os critérios para apuração do valor devido, deverá a parte autora trazer aos autos:\r\n\r\n1- Relação onde conste nome completo e endereço de todos os seus empregadores, desde a época dos fatos até a presente data;\r\n\r\n2-Cópia de todas as anotações constantes de suas CTPS.\r\n\r\n3-Comprovantes de eventuais pagamentos de benefício previdenciário percebidos pelo autor, referentes aos fatos objeto deste feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 93.0011692-4 BENEDITO PASSARINI DE RESENDE E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no artigo 475-L (inciso VI) para apreciação da impugnação ofertada pela CEF às fls. 259/261, recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do artigo 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. \r\n\r\nDê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000095-4 PAULO HENRIQUE SARDINHA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito em conta fundiária (fls.98) e que o credor devidamnete intimado acerca do depósito não se manifestou no prazo legal; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024501-7 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, inaudita altera parte, formulado por CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA nos autos da ação condenatória ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a efetuar a retirada de seu nome do SERASA e de todos os demais órgãos negativadores.\r\n\r\nAlega, para tanto, que seu nome fora indevidamente negativado, pois desconhece por completo a emissão dos referidos cheques sem a devida provisão de fundos, conforme apresentado pela ré. Alega, ainda, que quando ocorreu a emissão dos cheques a autora não tinha mais conta conjunta com Maria Antonieta Iorio, que fora a emitente dos referidos cheques, e que não era mais cliente da ré quando da emissão dos mesmos.\r\n\r\nNo entanto, os cheques juntados às fls. 14, 16 e 18 apresentam os nomes de ambas as correntistas, incluindo o da Autora. Não bastasse, os documentos de fls. 19, 22, 24 e 28 deixam claro que a autora fora cientificada da existência dos cheques sem fundo e da possibilidade de inclusão de seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.\r\n\r\nVale ressaltar que a primeira notificação data de 29/12/2003 (fl. 24), e a inclusão se deu em 05/08/2004 (fl. 13), ou seja, oito meses após. Entendo que, ainda que a Autora tenha razão no fato de a dívida não lhe competir, não fica justificada sua inércia diante do iminente risco de ver seu nome no cadastro de inadimplentes, mormente quando está certa de que o débito não é de sua responsabilidade, conforme alegado.\r\n\r\nDeste modo, uma vez comprovado o débito e as notificações anteriores à inclusão atacada, não vislumbro ilegalidade no ato praticado pela Ré.\r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA por ausência de verossimilhança nas alegações da Autora.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 98.0015482-5 COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO POSTO DE ARRECADACAO DO INSS DE CAMPO GRANDE (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003760-1 JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021324-2 CELEIDA MARIA MAIA DE AZEVEDO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeça-se precatório em favor da beneficiaria no valor de R$ 40.348,67 a teor da Resolução nº 438/05 do CJF. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006987-9 MARIO BRITO DE LIMA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO FUNDO DE SAUDE DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020910-4 CANDIDO KUBSTHECK DA SILVA - ME x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CANDIDO KUBSTHECK DA SILVA contra ato do SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP objetivando a concessão da segurança para determinar o levantamento da interdição do estabelecimento da impetrante, conforme o Documento de Fiscalização nº 190506 de 25/10/2006\r\n\r\nÀ fls.23 foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar, cujas informações foram prestadas às fls. 27/107.\r\n\r\nA fls. 111, o impetrante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, razão pela qual, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 111, para que produza os seus jurídicos efeitos e por conseqüência DECLARO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022437-3 SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nImpetrante - SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nImpetrado - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP\r\n\r\nProcesso - 2006.51.01.022437-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SETE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA contra ato do SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, objetivando, em síntese, a concessão da segurança para determinar que a impetrada emita a autorização de comercialização de combustíveis e lubrificantes.\r\n\r\nA fls. 115/116 foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA fls 118, o impetrante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls.118 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 18.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 100, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade - 24ª VF\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016138-7 GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv. TAIS ANGELA SOUZA NORONHA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018434-0 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, revogo a liminar concedida às fls. 297/298 e julgo improcedente o pedido, por ausência de direito líquido e certo, na forma do artigo 269, I, do CPC e denego a segurança \r\n\r\nSem honorários advocatícios(súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o ilustre relator do Agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026646-9 ADAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2006 FOLHA 97/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a liminar concedida à fl. 53.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 91.0129418-0 CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA, HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARILENE CAPRA SICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nVista ao Dr. Humberto Diegues\r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0024762-9 PAULO ROBERTO CAETANO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.156. Ciência às partes acerca da manifestação do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 119306"
                            ],
                            "119325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-1\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-14\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-8\r\n\r\nDEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-17\r\n\r\nDUYLIO JOSE P. PORTELLA-3\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-13, 2, 5\r\n\r\nEDUARDO COLLE MOREIRA LIMA-11\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-1, 18\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-18\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA-9\r\n\r\nHELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA-6\r\n\r\nJOSE ORLANDO M. ORMOND-1\r\n\r\nJOSE RAMOS-6\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-7\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-3\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-16\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-9\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-4\r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA PEREIRA-14\r\n\r\nMARCUS KLAUSS-5\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNELSON LAKS EIZIRIK-10\r\n\r\nPAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA-16\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSTELIO TOVAR DA SILVA-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nVERONICA TORRI-6\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-2\r\n\r\nYOLANDA GALLICCHIO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007177-0 JOSEMAR ALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 273 Anote-se. Indefiro a exclusividade para as intimações por publicação, face à pluralidade de patronos constituídos. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem para apreciação do pedido de fls. 278.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005575-2 GERALDO FAGUNDES MEXAS E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Preliminarmente, dê-se vista à União Federal (AGU) acerca do pedido de habilitação de fls. 155. P.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021292-8 ACEOLINA ALVIM (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SYLVIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. DUYLIO JOSE P. PORTELLA). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023686-3 JANILSON FERNANDES BOMFIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência. Compulsando os autos, verifico a necessidade de realização de perícia médica na especialidade de Otorrinolaringologia. Assim, determino a expedição de ofício ao Hospital Universitário da UFRJ, Clementino Fraga Filho, para a indicação de profissional na referida especialidade para funcionar como perito do Juízo, em conformidade com o art. 130 do CPC. \r\n\r\nDevem as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo do art. 421, § 1º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o Perito indicado para ciência de sua nomeação, devendo, ainda, responder os seguintes quesitos do Juízo, justificando todas as respostas, com base no exame clínico (laboratoriais, se necessários) do autor, procedido pelo expert.:\r\n\r\nQual a doença apresentada pelo inspecionado?\r\n\r\n2) Quais seqüelas?\r\n\r\n3) A doença apresentada acarreta, ao inspecionado, invalidez para todo e qualquer trabalho? Especificar. \r\n\r\n4) O inspecionado necessita de cuidados permanentes de enfermagem e/ou de internação em instituição apropriada? \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0011664-6 LUCINDA SOARES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 99.0009191-4 MANOEL MARTINIANO DA SILVA (Adv. JOSE RAMOS, HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que Ré( CEF) efetuou o crédito na conta fundiária, conforme extrato às fls. 148/149; considerando que, instado o credor a se manifestar acerca do depósito o mesmo quedou-se inerte (fls.140), configurando-se por conseguinte sua concordância tácita com os valores creditados; considerando que satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAnote-se no sistema informatizado o nome do patrono de fls.146.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007220-0 ROSA MARIA CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.415 e segs. Dê-se vista aos credores acerca das memórias de cálculos. P.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021764-4 RAIMUNDA JANETE GOMES CAPELA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.118. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias. P.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0737929-3 AUREO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . À contadoria judicial para apurar a conta de liquidação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0005298-6 TEKA - TECELAGEM KUEHNRICH S/A (Adv. NELSON LAKS EIZIRIK) x COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006538-6 ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA. . Ad cautelam, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Procurador-Chefe, para ciência da sentença proferida nestes autos. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024556-0 SILVINO MARO TEIXEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Junte, o Impetrante, cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão dos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 33, no prazo de 10 (dez) dias, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0022793-9 BRUNO JORGE DE OLIVEIRA ASSIST/ P/ MARIA REGINA ORIOLI (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012179-4 PRISCILA COSTA WAGNER (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA RJ/CEFETQUIMICA (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Requerente para o que de direito. Decorridos, im albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001212-0 LUCIANO CERQUEIRA DE LIMA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Trata-se de pedido de caráter satisfativo, de modo que a propositura de medida cautelar se mostra inadequada. Desse modo, apreciarei o pedido como antecipação dos efeitos da tutela em sede de ação ordinária.\r\n\r\n2.Considerando o item 2.10.4 da Portaria nº 218/DEZ, de 05/12/2003, que prevê que após a conclusão do CFT, o T1 cumprirá um estágio probatório de dois anos e que ao término do referido estágio, o T1 será engajado, ou não, pela DIRAP, considerando as fichas de avaliação de graduados (FAG) ao longo do estágio e o parecer do DIRETOR DA DIRAP, ausente a verossimilhança da alegação, a teor do artigo 273 do CPC. \r\n\r\n3.Cite-se, devendo a ré, diante do ofício nº 840 de fls.34, juntar aos autos, na hipótese de pretender licenciar o Autor, CÓPIA DAS FICHAS DE AVALIAÇÃO AO LONGO DO ESTÁGIO (FAG), REFERENTE AO AUTOR, O PARECER DE SEU COMANDANTE, DIRETOR OU CHEFE, A TEOR DO ITEM 2.10.2.10.4, DA PORTARIA DEPENS Nº 218/DE2, de 05/12/2003 (fls.32), bem como a cópia integral do processo administrativo referente ao autor, conforme item 6 do ofício 840/AJ/7034 (fls.34).\r\n\r\n4.Posto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada diante da ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n5.À SEADI para autuar como ação ordinária.. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002465-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x DARIO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao embargado para o que de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024137-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CELIA HUNGRIA LICHTENFELS E OUTRO (Adv. YOLANDA GALLICCHIO). . Em vista dos extratos adunados, retornem os autos à contadoria judicial para elaboração da conta de liquidação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0004535-4 ANTONIO CARLOS FAGUNDES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 226 e segs. Vista aos credores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 119325"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "120884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-32\r\n\r\nADRIANA MENDONCA PINTO-23\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-18\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2, 28, 29, 30\r\n\r\nALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO-18\r\n\r\nALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO-24, 9\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-4\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-1, 9\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-6\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE-3\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-21, 31\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-15\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-25\r\n\r\nCATIA GOMES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-13\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-28, 30\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-19\r\n\r\nCIRO BECKER-17\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO-16\r\n\r\nDEBORA LERNER-3\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2, 28, 29\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-20\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-15\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-22, 26, 5, 8, 9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-27\r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS-4\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-26\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-6\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-1\r\n\r\nFLAVIO HOLANDA E SILVA-6\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-24, 25\r\n\r\nHUGO WILCHES SCHUBACK-20\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-24, 9\r\n\r\nJERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN-5\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-22\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-25\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-18\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-11, 12, 13, 14\r\n\r\nJULIENE V FERREIRA-7\r\n\r\nLEANDRO LIMA-2, 28\r\n\r\nLEONARDO GRECO-8\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-14\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-10, 2\r\n\r\nLUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE-19\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MORAS-31\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-1\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA-21, 31\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES-31\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-22\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-26\r\n\r\nNORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ-10\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-6\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-32\r\n\r\nOSWALDO DE ALARCAO BARBOZA-10\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-10\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-5, 8\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA FREITAS-5\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-2, 28, 29\r\n\r\nROSIMERI ALVES NORTON-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 21\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-27, 7\r\n\r\nTAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES-12\r\n\r\nTERESINHA N. T. MAIA-10\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-5\r\n\r\nWELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0263361-2 PAULO RANGEL DE MEDEIROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 97.0073359-9 AILTON FREIRE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 1064.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos aos autores pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022995-0 MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Autor.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 14/03/2007, às 15 horas, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 175, que deverão ser intimadas.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022771-3 GILSON RODRIGUES DE SOUSA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . A União propôs a presente execução, às fls. 115/116.\r\n\r\nEntretanto, conforme disposto na sentença, o Autor foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, mas sob a condição suspensiva, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 43.\r\n\r\nIsto posto, declaro a nulidade da presente execução, com base no art. 618, inciso III, do CPC, uma vez que só será exeqüível a condenação, afastados os motivos que justificaram a gratuidade de justiça, no prazo de 5 anos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 88.0004132-9 ABEL NOGUEIRA MARTINES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CRED. IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, RENATO DE OLIVEIRA FREITAS). . Fl. 721 - Cumpram os autores, no prazo de 20 dias, o despacho de fl. 711, comprovando o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da respectiva prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO. . Fl. 175 verso - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia do ato registral R-14-02.823, da matrícula de nº 02823, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, mencionado na petição de fls. 177/178.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000809-6 MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 223, 225, 228 e 234.\r\n\r\nII - Fls. 244/268: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 880/883: Deixo de receber o agravo retido interposto pela CEF contra “a decisão que fixou os honorários periciais”, uma vez que não houve fixação de honorários nestes autos, havendo apenas apresentação de proposta pelo Perito e manifestação dos autores sobre a referida proposta.\r\n\r\nII - Sobre a petição de fl. 891 manifeste-se o Perito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 93.0029978-6 ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos Exeqüentes ANTONIO AMARAL GOMES, LAURA BEATRIZ AZEVEDO PORTO, LEANDRO GONÇALVES DA SILVA, RUTH ARAÚJO DANTAS DA SILVA E SKJOLD DALE THORSTENSEN, para levantamento parcial do depósito efetuado às fls. 626/628, conforme valores apurados pela Contadoria do Juízo às fls. 695/711.\r\n\r\nII - Em seguida, expeça-se Alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento do saldo remanescente na conta especificada acima. \r\n\r\nDeverão ser observados pela Secretaria, na expedição dos alvarás, o comando da Lei n.° 8.541/92 e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n.° 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nIII - Fls. 691/692: Reconsidero a decisão de fl. 688, que determinou a citação da CEF nos termos do art. 652 do CPC, tendo em vista que, após a reforma de 2002, o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206).\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado no prazo de 60 (sessenta) dias, com relação aos Autores CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLLO, LUTHERO WINTER MOREIRA, LUZIMAR QUEIROLO THORSTENSEN e MARCOS DIAS DA SILVA, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4°, do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parág. único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(m)\r\n\r\nQuebra 10 - 96.0072902-6 HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, ROSIMERI ALVES NORTON, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 338 v.), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Zaydes Maia da Cruz.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo, para que conste ESPÓLIO DE ZAYDES MAIA DA CRUZ.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018339-8 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022325-3 CARLOS CESAR VALENTE MARQUES (Adv. TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023760-4 RAIMUNDA DE SOUZA CORREA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000027-0 ROGERIO FERNANDES RAMOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000053-0 SOLANGE ALMEIDA MOUTINHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000639-8 ALINE FRAGA DE ALMEIDA CORREA (Adv. DARCI BURLANDI CARDOSO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II-UNIDADE ESCOLAR DO HUMAITA/II. . Uma vez que não cabe a este Juízo rever critérios de reprovação ou aprovação de alunos do Colégio Pedro II, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000886-3 CARLOS RENATO MARTINS DA SILVA (Adv. CIRO BECKER) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF. e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019196-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Na esteira da r. decisão de fl. 76 e da parte final de fl. 145, nada a reconsiderar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para manifestar-se sobre a cessão do crédito à EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013299-8 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADO LTDA x MAURO LEMOS LEITE x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Dê-se vista ao Autor/Executado para que comprove as alegações de fls. 343 e 349/350.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 96.0014895-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ANTONIO SERGIO BATISTA GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o INSS sobre a certidão de fls. 204/205.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 556, 565, 571, 587, 597, 606, 615 e 626.\r\n\r\nII - Fls. 672/788: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023154-7 LUIZ PAULO RAMOS (Adv. ADRIANA MENDONCA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 31- Defiro o desentranhamento.\r\n\r\nA seguir,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Fls. 66/67: Na lição de Candido Rangel Dinamarco, \"é preciso debelar o mito dos embargos, que leva os juízes a uma atitude de espera, postergando o conhecimento de questões que poderiam e deveriam ter sido levantadas e conhecidas liminarmente, ou talvez condicionando o seu conhecimento à oposição destes\", ainda mais quando, \"dos fundamentos dos embargos (CPC, art. 741), muito poucos são os que o juiz não pode conhecer de ofício, na própria execução\", competindo-lhe verificar \"se em toda a sua extensão a pretensão do credor está apoiada no título que exibe\" (\"Execução Civil\". 3a ed. São Paulo: Malheiros, 1993, pp. 448 e 171, respectivamente). \r\n\r\nNeste sentido, emende a CEF a petição inicial de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que, nos exatos termos da sentença exeqüenda (fls. 55/57), os Embargados foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, que, conforme se verifica à fl. 08 dos presentes Embargos, foi de R$ 1.000,00 (mil reais), em setembro de 2002, e não R$ 62.955,74, como pretende a Exeqüente.\r\n\r\n(m)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022239-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DAGER DE ABREU COSTA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Aguarde-se por 10 dias pelo comparecimento da CEF, a fim de agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CELSO BOTELHO BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nUma vez que o contador verificou que os embargados empregaram em seus cálculos o chamado “índice cheio”(fl. 53), volvam os autos àquele órgão a fim de que elabore a conta considerando os valores já creditados pela embargada e informando se ainda há valores a serem creditados.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE QUESTÃO ABORDADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Inexistente contradição na parte do acórdão em que condena a CEF a creditar, na conta do FGTS do Autor, o índice de 16,06%, referente ao IPC de 42,72% (janeiro/89), em vez de determinar a aplicação do \"índice cheio\", pois, tendo o agente financeiro já efetuado e aplicado, administrativamente, na época própria, parte do referido índice, torna-se imperioso deduzir o percentual já depositado, sendo devida ao Autor apenas a respectiva diferença, sob pena de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n2. Caso em que a via dos embargos de declaração se revela impertinente, pois se tem em vista a rediscussão de matéria que foi alvo de clara e expressa abordagem no julgado. Inexistentes, assim, os defeitos que ensejam a interposição desta espécie recursal (CPC, art. 535).\r\n\r\n3. Embargos de declaração do Autor rejeitados. TRF1. 5ª Turma. AC n.º 200234000336767. Relator Desembargador Federal FAGUNDES DE DEUS.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005145-0 JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante os termos da Informação de Secretaria não se pode deixar de atentar para a conexão existente entre os feitos que tramitam nesta 26ª Vara (Processos n.ºs 2005.5101005145-0, 2004.5101007800-1 e 2003.5101003279-3) e aqueles em curso na 22ª Vara Federal (Processos n.º 99.0023911-3, 2003.5101018112-9 e 2005.5101005204-1), decorrente de comunhão de objeto e causas de pedir, inclusive com o risco de serem proferidas decisões contraditórias, o que, por certo, poderia ser evitado, com a tramitação em paralelo de ambos os feitos no mesmo Juízo. \r\n\r\nMais do que isso, a questão da economia processual também clama pela mesma providência, na medida em que \"o objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 106, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o artigo por primeiro quer que seja comum, deve ser entendia em termos, não se exigindo a perfeita identidade, senão que haja liame que os faça passíveis de decisão unificada\" (voto do Min. Waldemar Zveiter, transcrito em RSTJ 98/191, à p. 207).\r\n\r\nNeste sentido, vejam-se os seguintes arestos: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA E EMBARGOS E AÇÃO REVISIONAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO.\r\n\r\n- Imprescindível a reunião dos autos dos embargos à execução hipotecária e da ação revisional no Juízo Federal, por guardarem relação com o desfecho da execução hipotecária, mormente porque foi deferida a antecipação de tutela na ação revisional, tendo sido autorizado o depósito de valores a título de parcelas mensais junto ao BANESTADO S/A. É necessário examinar quais os reflexos de tal situação sobre o prosseguimento da execução hipotecária.”\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 200504010141295/PR, 1a Turma Suplementar, unânime, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 17/08/2005, p. 605). \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INSTÂNCIA RECURSAL. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. AFASTAMENTO. FINALIDADE.\r\n\r\n1. O instituto processual da conexão, previsto no artigo 105 do Código de Processo Civil, tem por objetivo evitar que as sentenças proferidas em duas ou mais demandas sejam conflitantes entre si.\r\n\r\n2. Em sendo comuns o objeto ou a causa de pedir das demandas, recomenda-se a reunião das ações para que haja apreciação conjunta, tudo com vistas a evitar decisões contraditórias e a obedecer aos ditames da economia processual.\r\n\r\n3. A reunião das ações ordinária e consignatória, ainda que esta última tenha sido julgado extinta e encontre-se em fase recursal, ambas questionando prestações e saldo devedor de contrato de mútuo\r\n\r\ncom pacto adjeto de hipoteca firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é imperativa, sob pena de se possibilitar prolação de decisões contraditórias, e também permitir a apreciação pelo Judiciária da mesma questão por mais de uma vez.\r\n\r\n4. A pretensão do recorrente de possuir duas ações paralelas em curso, sem que sequer sejam apreciadas em conjunto, uma ordinária e outra de consignação em pagamento, não se coaduna com a sistemática processual vigente.\r\n\r\n5. Negou-se provimento ao agravo de instrumento, por unanimidade.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 81904/RJ, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJU 13/09/2004, p. 253). \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. COBERTURA DO FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL E ORDINÁRIA, NA FEDERAL. CONEXÃO.\r\n\r\n1. Mesmo celebrado o contrato de financiamento imobiliário com agente financeiro privado, a competência para apreciar e julgar ação revisional de suas cláusulas e execução hipotecária é da Justiça Federal, quando contém ele previsão de cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais, cuja gerência compete à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. Conexão. Ocorrência, em face de as ações terem por objeto o mesmo contrato de financiamento habitacional. Reunião dos processos para julgamento conjunto.\r\n\r\n3. Agravo provido.”\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200101000100477/GO, 6a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Daninel Paes Ribeiro, DJ 24/5/2004, p. 87). \r\n\r\nAssim, com base na fundamentação supra e ex vi dos arts. 108 c/c 105 do CPC, em homenagem ao princípio da economia processual, determinar a remessa dos autos à SEADI, para redistribuição do presente feito à 22.ª Vara Federal, competente para o seu processamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como da informação mencionada, para os autos dos processos em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(m)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ALOISIO MUFARRES MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Traslade-se cópia da inicial do processo nº 2006.5101017038-8, em apenso, para os presentes autos, a fim de que seja apreciada como impugnação, nos termos do art. 475-J e 475-L do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015150-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MARLENE DAS GRACAS SILVA DA ROCHA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO à embargada Marlene das Graças Silva da Rocha, observados, no restante, os cálculos de fls 1160/1233 dos autos do processo n.º 95.0025397-6, com os quais as partes já concordaram. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a embargada em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo de execução em apenso (processo n° 95.0025397-6). \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017038-8 ALOISIO MUFARRES MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 164 . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inc. VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, em face do art.7° da Lei n° 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo principal, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019079-0 LUIZ ANTONIO RAMALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS, MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCELLO ENES FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Embargante em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração do nome do patrono da Embargante, conforme petição de fls. 34/36.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0711067-7 GILGOMAR DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 306/307, abra-se vista ao autor para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 120884"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-18, 8\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES-25\r\n\r\nANDRE ABELHA DUTRA-2\r\n\r\nANTONIO BRANDAO FIGUEIRA-29\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA-7\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-16\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES-3\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-4\r\n\r\nCARLOS GUILHERME PINTO M.COSTA-24\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-11\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1, 2, 3, 5\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MAGALHAES-1\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES-3\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-12\r\n\r\nDEBORA LERNER-23\r\n\r\nDECIO FLAVIO TORRES FREIRE-28\r\n\r\nEVERALDO VASCONCELLOS-9\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nFRANCISCO BAETA NEVES-24\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-28\r\n\r\nFRANCISCO X. DE B. MAGNAN-14\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-17\r\n\r\nGILZA GASPAR-10\r\n\r\nGUSTAVO MOURA TAVARES-20\r\n\r\nHENRIQUE GOMES FILHO-25\r\n\r\nHUMBERTO P. GUEDES JR.-30\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-13\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DE ALMEIDA-3\r\n\r\nJOSE BENICIO VIANNA BRAGA-14, 29\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 11, 17, 18, 30, 6\r\n\r\nJOSE DE CASTRO FERREIRA-28\r\n\r\nJOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES-23\r\n\r\nJOSE REYNALDO FERREIRA GAMA-30\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-16\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-13\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO-11\r\n\r\nLEANDRO LIMA-8\r\n\r\nLEDIO CARLOS DE ALMEIDA-5\r\n\r\nLEILA DA SILVA TORRES-30\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-24\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-27\r\n\r\nLUCIEN CASTIER-2\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-21\r\n\r\nMARA SILVA FLORENTINO-6\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-19\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA-17\r\n\r\nMARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA-7\r\n\r\nNEI CALDERON-19\r\n\r\nNEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA-7\r\n\r\nP. BARRETO DE ARAUJO-7\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-13\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-12\r\n\r\nPEDRO AMERICO RIOS GONCALVES-23\r\n\r\nRAQUEL THIENGO-3\r\n\r\nRAUL J. L. P. SOUTO-9\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-15\r\n\r\nROBERTO HONORATO DA SILVA-22\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-13\r\n\r\nSALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO-5\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 27, 8\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-24\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-24\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-25\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-12\r\n\r\nVANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO-30\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-15\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-21\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0018391-3 ALCINO DIAS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA MARCIA MAGALHAES, YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora a respeito da informação de fls. 82 e do despacho proferido à fl. 83 nos autos do Precatório em apenso (nº 005673), considerando-se o ínfimo valor de R$ 34,94, especificado no alvará de levantamento nº 381/2003 (fl. 81 daqueles autos).\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, determino o cancelamento do Precatório nº 005673 e a remessa do mesmo ao Egrégio TRF da 2a. Região para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 90.0055347-4 EDUARDO CONDE CALDAS E OUTROS (Adv. LUCIEN CASTIER, ANDRE ABELHA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido em fls. 308.\r\n\r\n3 - 91.0010627-5 ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES) x AVELINO PEREIRA GONCALVES RITO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES, RAQUEL THIENGO, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 240 e 242, informe o advogado da parte autora o endereço atualizado dos autores AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO e ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4 - 92.0016671-7 PAULO CESAR DA SILVA REZENDE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora a respeito da informação de fls. 61 e do despacho proferido à fl. 62 nos autos do Precatório em apenso (nº 009360).\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, determino o cancelamento do Precatório nº 009360 e a remessa do mesmo ao Egrégio TRF da 2a. Região para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0012290-8 OSWALDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, WALMIR DE OLIVEIRA, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora a respeito da informação de fls. 93 e do despacho proferido à fl. 94 nos autos do Precatório em apenso (nº 008188).\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, determino o cancelamento do Precatório nº 008188 e a remessa do mesmo ao Egrégio TRF da 2a. Região para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0204705-5 ALUIZIO BENEDITO DA SILVA REP/ P/ JULIA ANTONIA DA SILVA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o teor das certidões de fls. 409/410, devolva-se o Precatório 99.02.13935-3, em apenso, à Presidência do Eg. TRF-2ª Região para o seu cancelamento.\r\n\r\n7 - 94.0048014-8 ESPOLIO DE AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO, NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA) x BANCO NACIONAL DO DESEVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. ANTONIO CARLOS FERREIRA, MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 578 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 579, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (parte ré) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0108570-1 ALCIDES DE BRITO AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora a petição de fls. 193, através da assinatura dos advogados nela especificados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007308-0 ALMIR CAMPOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . Tendo em vista as certidões de fls. 105 e 107 e o despacho de fls. 97 manifeste-se o INSS sobre seu real interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá atentar para o disposto no art. 475 B combinado com art. 475 J, do CPC, com redação dada pela lei 11.232/2005, de 22/12/05.redação dada pela Lei\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010144-4 CLAUDIO MARCIO MACHADO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para informar se foi realizada a perícia designada para o dia 26/10/2006.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial.\r\n\r\nApós a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015973-2 ASSIS GOMES MARINHO JUNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os termos da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 96 no endereço informado à fl. 98, cumprindo-se corretamente o despacho de fl. 102.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000507-1 LUIZ CLAUDIO DELGADO BITTENCOURT (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as manifestações de fls. 174 e 176, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de médicos para realização de perícias médicas nas especialidades de ENDOCRINOLOGIA e CIRURGIA ABDOMINAL, em processo judicial, ressalvando que não se trata de perícia gratuita, devendo os médicos indicados apresentarem proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005627-7 ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o óbito do autor ANTONIO DA COSTA SANTOS, considerando o informado pelo INSS em fls. 90 e 155.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010314-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ YONE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO X. DE B. MAGNAN). . Tendo em vista a manifestação da União Federal (AGU), concedo o prazo de 60 (sessenta) dias à parte autora, conforme requerido às fls. 90/91.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005670-4 ALOISIO CERQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista da certidão negativa de fl. 212-verso, nomeio o Sr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria, para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito nomeado em fls. 205.\r\n\r\nTendo em vista os quesitos apresentados em fls. 202/204 (CEF) e 199/201 (parte autora), intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0005837-5 FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 582/586 da Contadoria Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao depósito da diferença entre o valor depositado (fls. 549) e o apurado pela Contadoria Judicial em fls. 582, referente ao autor ROBERTO ALVES FERNANDES, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 95.0025120-5 MARIA INEZ MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ROSANGELA ARANHA FREITAS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré da petição de fls. 227/228 e do documento de fl. 229, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela parte autora.\r\n\r\n18 - 97.0102137-1 ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora em fls. 383, cite-se a ré, a teor do art. 730, do CPC, com base nos cálculos de fls. 367/381 referentes às autoras ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA, LINDINALVA MIRANDA PEREIRA e PAULINA DO NASCIMENTO NUNES.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011674-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos de fls. 79, apresentados pela parte autora, com base no julgado (fls. 42/44), observando-se os períodos ali indicados.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004646-6 AUTO POSTO SAO CRISTOVAO DE ITAPIRA LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls: 170. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022765-5 MARIA VITORIA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À CEF para cumprir, de forma efetiva, o despacho de fls. 73, apresentando o Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009564-0 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x UNION TRANSPORT CORP. . Remetam-se os presentes autos à SEADI para autuar e distribuir as exceções de incompetência, em apenso, por dependência à Ação Ordinária nº 2006.5101.009564-0.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022376-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração) em fl(s). 90, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Ricardo Labanca (OAB/RJ 77.661).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal para que atualize o valor da dívida, considerando-se o tempo decorrido do último valor apresentado (julho/2001).\r\n\r\nComprove, outrossim, a União Federal, a propriedade em nome do executado, dos bens descritos à fl. 87, apresentando certidão atualizada, observando o art. 654, do CPC, com redação dada pela lei 10.444, de 7/05/2002.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011585-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO MANDELBLATT) x MARCIUS VIANA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO M.COSTA, FRANCISCO BAETA NEVES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido em fls. 158.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0202651-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE LUIZ DE MELLO - ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA GOMES, HENRIQUE GOMES FILHO) x JOSE RENATO DE MELLO (Adv. ANA CRISTINA GOMES, HENRIQUE GOMES FILHO). . Tendo em vista o conteúdo do ofício e dos documentos acostados às fls. 279/281, oficie-se o Juízo da 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, informando-o a respeito da transferência do valor de R$ 2.594,58, depositado na conta nº 39117-0, referente ao pagamento do Precatório nº 022136, para a conta mencionada no referido ofício, do Banco do Brasil, agência 1567, em nome do Espólio de José Luiz de Mello, representado pela inventariante Mary Catarina Rocha Mello, quantia que se encontra à disposição daquele juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para cadastrar o CPF do desapropriado José Renato de Mello, conforme a certidão de fl. 253.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004450-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MATIAS JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR. . Dê-se vista à União (AGU) a fim de que se manifeste a respeito do teor das certidões de fls. 26 e 27.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.015425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RITA DE CASSIA FAUSTINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 97. Indefiro o requerido, tendo em vista que é ônus da parte autora (CEF) diligenciar para localização dos réus.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 98.0006409-5 CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv. JOSE DE CASTRO FERREIRA, DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Apensem-se aos autos principais, processo nº. 98.0043832-7.\r\n\r\nEm seguida, sobre a execução do julgado, diga a parte ré (ECT), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.006220-3 PAULO MAURICIO FERREIRA ME E OUTROS (Adv. ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA). . Tendo em vista a certidão de fls. 124, remetam-se os autos ao DNER (AGU), para que se manifeste sobre a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0157904-5 NEWTON MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv. VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO, LEILA DA SILVA TORRES, HUMBERTO P. GUEDES JR., JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 625/695.\r\n\r\nApós, considerando os documentos acima mencionados, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para verificar a exatidão dos cálculos de fls. 615/616, com base na sentença de fls. 319/324 e votos de fls. 379/383 e fls. 422/426, devendo excluir dos novos cálculos os autores CYNTHIA ANTUNES RUDGE e JOSÉ MOURA SARINHO, uma vez que o processo encontra-se suspenso em relação aos mesmos pelo art. 265, I, do CPC, conforme despacho de fls. 471, bem como o autor JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE, que desistiu da ação conforme decisão de fls. 30.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 105022"
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                            "119297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON BATISTA BEZERRA-61\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA-7\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-34\r\n\r\nALDRIN DE AGUIAR-30\r\n\r\nALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA-64\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA-85\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-16\r\n\r\nALYSSON GOMES MARIANO-18\r\n\r\nANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA-49\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-40\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-63\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-78\r\n\r\nANA SARA KORENCHENDLER-38\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-68\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-61\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOARES-6\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-18, 19\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO BARROS-76\r\n\r\nARLETE FONTES PADILHA-11\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS-28\r\n\r\nBASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR-68\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-83\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-66\r\n\r\nCARLOS GOMES MONTEIRO-48\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-47\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS-65\r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA-74\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-40\r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DELGADO-20\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-62, 66\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-30\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-66\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-62, 64, 65, 66, 68, 71, 72\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-34\r\n\r\nCRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA-31\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-29\r\n\r\nDANIELA ALVES GOMES-69\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-45\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-62\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-39\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-19\r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO-67\r\n\r\nENIO DANTAS ROSA-52\r\n\r\nERICA S DUTTWEILER-31\r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA-56\r\n\r\nERNESTINA RODRIGUES PINTO-43\r\n\r\nFABIO L ALVES FERREIRA-29\r\n\r\nFABIO POMPEU PEQUENO JR.-58\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA-25\r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA-44\r\n\r\nFLAVIA RAMOS GALVAO-31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-72\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-80\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-81\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-70\r\n\r\nGLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO-70\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-65\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-85\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO-2\r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES-15, 17\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-16\r\n\r\nHERCULES CALBAR-27\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-20\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-8\r\n\r\nINES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES-77\r\n\r\nISAIAS MOREIRA PINHEIRO-72\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-27\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-75\r\n\r\nJORGE BLOISE-12\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-26\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-79\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-23\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA-84\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-38\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-43\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-5\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-23, 57, 59, 76\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-24, 69\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-68\r\n\r\nKATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO-84\r\n\r\nLEONARDO GIL DOUEK-28\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-7\r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS-60\r\n\r\nLUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO-77\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14, 67\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-71\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-51\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-6\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-26\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-82\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-41\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-69\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-15, 17\r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA-30\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-71\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-29\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-21\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-81, 82\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-22\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-8\r\n\r\nMARCOS VIEIRA-57\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-50, 86\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13, 73, 74, 76, 80\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-61\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-43, 63, 7\r\n\r\nNELSON DUCCINI-32\r\n\r\nNEUSA MARIA LUCAS-46\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10, 9\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-42\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-52\r\n\r\nOCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO-87\r\n\r\nPATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA-36\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-39\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-76\r\n\r\nPAULO JOSE GONCALVES AYRES-27\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE S. CIRINO-49\r\n\r\nPEDRO AMADO NETTO-59\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-11\r\n\r\nPEDRO MIRANDA-48\r\n\r\nREGINA CELIA S. MONTEZ-49\r\n\r\nREJANE DAS GRACAS PENATERIM-75\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-15\r\n\r\nRENATO ISIDRO MATTOS DA FONSECA-53\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-25, 3, 4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-55, 83\r\n\r\nROBERTO MORAES PASSOS-5\r\n\r\nROGERIO REIS DE MELLO-21\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-13, 14\r\n\r\nROSANE BRAGA GABRIEL-73\r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES-24\r\n\r\nSADY ANTONIO B. PIGATTO-49\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-47\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 40, 41, 42, 43, 54, 63, 85\r\n\r\nSERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON-28\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS DE BARROS-33\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-77, 78, 79\r\n\r\nSUZANA DE BARROS BARRETO-84\r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR-6\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-4\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-35\r\n\r\nTHAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND-36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-37\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-3\r\n\r\nVANESSA MOTTA RUST-23\r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO-87\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-1\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-52\r\n\r\nWALTER AUGUSTO CARDOSO-32\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-23\r\n\r\nWILHIAM ANTONIO DE MELO-31\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nHAROLDO CORREA QUADROS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023262-6 CARLOS MACIEL CRISTANCHO - ESPOLIO - REP/ P/ LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0119221-3 MARIA SILVA GOMES (Adv. HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0003214-9 CLEIDE JANE RANGEL FAVASSA ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0013048-7 JORGE BERNARDO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0013365-0 MARCIO BERMAN (Adv. ROBERTO MORAES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019843-9 LUCIA QUEIROGA MARQUES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCY QUEIROGA MARQUES (Adv. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Regularize a autora a petição de fls. 55/56, tendo em vista que não está devidamente assinada.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023137-0 LUIZ ANTONIO COSENZA (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014297-2 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021244-5 EDINA NUNES PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021245-7 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026532-2 ADEMIR MARINHO DIAS (Adv. ARLETE FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014151-0 JOSE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a petição de fl. 142 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0017806-8 DURVAL MIGUEL PERERIRA FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre o esclarecimento do perito.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002497-7 GLORIA MARIA VILCHES SALGADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a autora declaração de pobreza.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023356-3 MARIA LUIZA DE SOUZA MARAFUZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o perito sobre a petição da autora de fls. 405/409.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013001-8 FABIANO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Designo o dia 13/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020242-0 GILSON ALMEIDA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o Sr. perito sobre as petições do autor de fl. 310 e da ré fls. 312/313.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017150-9 LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO (Adv. ALYSSON GOMES MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018680-0 ELIANE DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0014232-0 ANGELO JOAO REGATTIERI FERRARI (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 92.0065379-0 THERESA MARTINS PEREIRA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 94.0002425-8 ROBERTO D'AMBROSIO E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 94.0013313-8 ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 96.0005524-6 ENILSON NUNES PASSOS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0022797-9 GILDA ANDRADE SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR- RJ (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0075116-3 NICEA AMORIM DE SOUZA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0042096-7 ALEXANDRE GOMES FERREIRA (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, HERCULES CALBAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 177 e 179/180.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004184-4 SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON, LEONARDO GIL DOUEK) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000968-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.025090-9 MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv. MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA, ALDRIN DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União de fls. 494/534.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000286-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ERICA S DUTTWEILER, WILHIAM ANTONIO DE MELO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ERICA S DUTTWEILER, WILHIAM ANTONIO DE MELO) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA, FLAVIA RAMOS GALVAO) x RIO-SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA, FLAVIA RAMOS GALVAO). . Diga Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S/A sobre a contestação de fls. 359/467.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012417-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016720-8 NEUZA MARIA VIEIRA DUARTE (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017724-0 JOSE LUIZ DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021584-7 ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024599-2 MARIA DA GRACA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo o prazo por 5 dias conforme requerido pela autora à fl. 60.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003802-4 CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Derradeiramente, cumpra o autor a segunda parte do despacho de fl. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013763-4 ADALBERTO KORENCHENDLER GOUVEA (Adv. ANA SARA KORENCHENDLER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 91.0028476-9 VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 98.0003519-2 SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0011149-4 NATIVIDADE BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP - DO MINISTERIO DO EXERCITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.005006-3 ARISTON ANDRADE E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.013920-7 MTRADING COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.490320-9 JOACY PEREIRA MAGALHAES (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA-DIRAP E OUTRO. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is), da(s) sentença(s) e acórdão, se houver.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000149-2 DENISE MONTALEAO CARNEVALE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SERPI). . Inexistindo nos presentes autos pedido de liminar, intime-se o impetrado para que apresente as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000314-2 IRINEU DE ALMEIDA CHAVES ME (Adv. NEUSA MARIA LUCAS) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Previamente, regularize a autora a sua representação processual, fornecendo cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.005582-2 SINDICATO DA IND/ DE MINERACAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIBRITA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 91.0003750-8 SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 92.0003968-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, REGINA CELIA S. MONTEZ, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA) x AGRICOLA SANTA VITRORIA LTDA E OUTROS (Adv. SADY ANTONIO B. PIGATTO). . Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fl. 806.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.008549-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALICE MARIA CONCEICAO DE ARAUJO. . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF à fl. 47, por 30 dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.015619-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ANTONIO DA SILVA. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 29, indique a CEF aonde o executado deve ser citado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 00.0931734-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x DINORA BATISTA MARINS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.005132-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RENATO ISIDRO MATTOS DA FONSECA) x TYCOON ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA. . Diga a INFRAERO sobre a certidão e documento de fls. 38/44.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.007341-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x IRIVAN DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 51.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.009305-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BNF ANALITICA E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, tendo em vista que o endereço fornecido à fl.47, é o mesmo que consta na certidão negativa de fl. 45.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n56 - 2006.51.01.007428-4 MARC GEORGES VAN LENGEN MOES (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Manifeste-se o MPF sobre as petições do autor de fls. 29/34 e 36/37.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 96.0002590-8 AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv. MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.003378-2 LUNA CONFECCOES S/A E OUTROS (Adv. FABIO POMPEU PEQUENO JR.) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 99.0063090-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x LUCIA MARIA DE LAMARE LEITE E OUTROS (Adv. PEDRO AMADO NETTO). . Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, devendo a expedição dos ofícios requisitórios determinada à fl. 87, ser efetivada nos autos do processo principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.002162-7 ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS) x ENCARREGADO DA DIVISAO DO PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e CONCEDO A SEGURANÇA para que o impetrante continue a acumular a remuneração do cargo de técnico de radiologia, que exerce no Hospital Naval Marcílio Dias, com os proventos que recebe em razão de aposentadoria em cargo municipal de Operador de Raio X.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento informando a prolação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 97.0105973-5 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FNDE (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Diga o INSS sobre as certidões negativas de fls. 671 v, 672 v e 675.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 95.0008431-7 GERSON DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aos autores SÉRGIO e GLÓRIA sobre fls. 471/477.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.006426-6 LETICIA ISIDORA PINHEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONNE SOARES PEDRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a autora sobre a certidão negativa de fl. 46.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 92.0022788-0 MAURO CIRIO VIEIRA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\n65 - 93.0021371-7 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CIA/ AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - ASEC (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 1233/1336.\r\n\r\n66 - 93.0026857-0 BERGUESON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 250/255, 257/258 e 260/263.\r\n\r\n67 - 93.0029917-4 LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO FILHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 399/407.\r\n\r\nQuebra 68 - 94.0001966-1 NELSON REBELLO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . Fl. 353: Diga a CEF.\r\n\r\n69 - 95.0006966-0 ALFREDO STEINITZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 208/215.\r\n\r\n70 - 95.0007077-4 PAULO ROBERTO RIVERO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 411.\r\n\r\n71 - 95.0020995-0 AFONSO LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x JOSE ALDEIRISTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x JOSE DE CARVALHO CABRAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 317/337, 339/340 e 342347: Aos autores.\r\n\r\n72 - 96.0009101-3 TANIA MOREIRA PINHEIRO PIRES E OUTROS (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 254/255.\r\n\r\n73 - 98.0006610-1 ROBERT KUHLMANN (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 231/233: Diga o autor.\r\n\r\n74 - 98.0012010-6 NILTON BOLDRINI FILHO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fl.234 da CEF.\r\n\r\n75 - 98.0023452-7 JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 128/129.\r\n\r\n76 - 98.0023526-4 NOEL ALVES MONTEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, ANTONIO RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 123/125.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.010098-0 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos da CEF de fls.346/347.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.014367-0 ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 122/123 da CEF.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.019250-3 CARLOS MANHAES CORREA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.128: Diga a CEF.\r\n\r\n80 - 2000.51.01.033942-3 MESSIAS DE AGUIAR PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 150/151.\r\n\r\n81 - 2001.51.01.022542-2 LIONOR GEVIGIER (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 145/146: À autora.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.019361-2 JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 59/63.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.020892-5 LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 71/80.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 2001.51.01.018921-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SUZANA DE BARROS BARRETO) x POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS x ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA TORRES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA). . Diga a FINEP sobre a certidão negativa de fl. 146.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.002924-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . Comprovem os devedores LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO e KÁTIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO, a propriedade do bem nomeado à penhora às fls. 83/84.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.023182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE AMARO SOARES MARTINS. . Diga a CEF sobre a certidão negativa e a declaração de fls. 35 e 36.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 88.0023876-9 JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 184.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 119297"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "120372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-16\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-13\r\n\r\nAGLAETE N. MARTINS-11\r\n\r\nAGOSTINHO CAMPOS-17\r\n\r\nALDACYR GUIMARAES HILL-7\r\n\r\nALEX GUEDES PROENCA DA COSTA-47\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-2\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-38\r\n\r\nALINE GIUDICE-46\r\n\r\nANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE-28\r\n\r\nANNA LUCIA SILVA NUNES-17\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-31\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-12\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-47\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MEDEIROS-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIA PINHEIRO-10\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-31\r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER-40\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-47\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-5\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA-32\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-40, 45\r\n\r\nDALIDE BARBOSA A. CORREA-41\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-10, 18\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-14\r\n\r\nDELGLAN VIANNA FERREIRA-14\r\n\r\nDENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL-44\r\n\r\nEDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR-47\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DA SILVA-15\r\n\r\nEDUARDO MANEIRA-44\r\n\r\nEDYLSON JOSE BARCELLOS-16\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-45\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-13\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-46\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA-46\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO REIS-43\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25\r\n\r\nGERSON DUARTE DE AMORIM-23\r\n\r\nHELIO RODRIGUES F. JUNIOR-40\r\n\r\nISABELA DE C. BARCELLOS DIAS-2\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-19\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-16, 19, 21, 23, 47\r\n\r\nJAIME HORACIO R. BARBOSA-26\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-11\r\n\r\nJOAO LUIS CHAVES-10\r\n\r\nJORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-6\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-15, 39, 40, 46\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES-27\r\n\r\nJOSE MARCIO CATALDO DOS REIS-5\r\n\r\nJOSE PAULO MOUTINHO FILHO-2\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-18, 20, 24, 37, 42\r\n\r\nJOSEMIR PEREIRA VITAL-18\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-38\r\n\r\nLEANDRO LIMA-21\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL SAAD-4\r\n\r\nLEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO-1, 9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 11, 18, 41\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS-22\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-43, 46\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-26\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO G. NAHID-41\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-26\r\n\r\nLYS CHALFUN-40\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-24\r\n\r\nMARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO-6\r\n\r\nMARCELO MELO B. DE ARAUJO-5\r\n\r\nMARCIO GIORGI DA MATTA MELO-6\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-17\r\n\r\nMARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS-42\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA-40\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-35\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-15, 40\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-10\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-5\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-5\r\n\r\nMICHEL DE MELO CORREA-41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-29\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-29\r\n\r\nNILTON RODRIGUES-46\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-40\r\n\r\nORLANDO GONCALVES NARCISO-39\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-37\r\n\r\nPATRICIA MOTTA NEVES-46\r\n\r\nPATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nPAULO DE BESSA ANTUNES-40\r\n\r\nPAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-18\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO-8\r\n\r\nPEDRO LUIZ PAPI DE MORAES-18\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-36, 7\r\n\r\nRACHEL MATHIAS SOARES PONTES-26\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-21\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES-47\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-34\r\n\r\nRICARDO AZEN-43\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-20\r\n\r\nROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nRODRIGO LYCHOWSKI-22\r\n\r\nRODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA-5\r\n\r\nRONALDO DE CASTRO A.P. ALBUQUERQUE-40\r\n\r\nROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 25, 3, 38, 4, 40, 42\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-35\r\n\r\nSHIRLEY MOURA NUNES-16\r\n\r\nSILVIA REGINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO-10\r\n\r\nSONIA MIRANDA-28\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-40\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-41\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 27\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-3\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-5\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-30\r\n\r\nVERONICA TORRI-30\r\n\r\nWANDERLEYA GALLO DE CASTRO-30\r\n\r\nWELLINGTON AMADO DE SOUZA-7\r\n\r\nYARA COELHO MARTINEZ-26\r\n\r\nZULEICA ESTACIO DE FREITAS-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000780-9 ALZIRA SILVA DE SOUZA (Adv. LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 675, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de l0 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 98.0017418-4 CITATEL COM/ REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ISABELA DE C. BARCELLOS DIAS, JOSE PAULO MOUTINHO FILHO) x DIRETOR DE TRANSFERENCIA E TECNOLOGIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . ...Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à Impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela Impetrante, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ARI ROMANELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80/81 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000570-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 210, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022430-9 NORTE SUL S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Fls. 1525/1526 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009025-3 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 432/438 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012026-4 SALET MARTINS DO VALLE (Adv. WELLINGTON AMADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JANDIRA CRISTINA HILL SOUZA (Adv. ALDACYR GUIMARAES HILL). . Fls. 130/131 - Diga a 2ª ré (Jandira Cristina Hill Souza), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000167-4 JOSE WILSON VASCONCELOS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, trazendo aos autos, inclusive, declaração de hipossuficiência, juntamente com os documentos comprobatórios.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000781-0 ALZIRA SILVA DE SOUZA (Adv. LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 489, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de l0 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0925752-7 ROBERTO DE LUCA GUIDORENI E OUTROS (Adv. JOAO LUIS CHAVES) x GRACINDA MARIA DELDUQUE MIGUEIS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIA PINHEIRO, MARIO DE AQUINO BORGES, SILVIA REGINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.768/769 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 00.0931516-0 ANTONIO COSTA SAVINO E OUTROS (Adv. AGLAETE N. MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 1032 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025888-6 JORGE LUIZ VALLADARES NETTO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 126 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007627-6 LIVIA DO NASCIMENTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 248/249 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022140-9 WALTER RICARDO DE ALMEIDA BUTTNER (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 107/108 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0005765-5 PAULO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls.411/416 - Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 92.0002723-7 EUGENIO HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES, EDYLSON JOSE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 195/197 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0010972-9 JEORGINA TAVARES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x ROSANGELA BRAGANCA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANE BRAGANCA DE SOUZA (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES). . Fls. 203/210 - Manifeste-se a parte autora, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 96.0014407-9 HAROLDO RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL). . 1 - Defiro a realização das provas periciais de contabilidade e de engenharia, nomeando o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva e o Dr. Sergio Rodrigues Alvarenga peritos deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intimem-se os peritos acima nomeados nos endereços conhecidos pela Secretaria do Juízo para ciência de suas nomeações e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n19 - 96.0019792-0 MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 338/343 - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0101499-5 ADJALMO FERNANDES MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 483/491 e 493/497 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 98.0005148-1 ROMANA DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 108/112 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 98.0019053-8 ROSANE MARTINS CANTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Fls. 143/145 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 99.0056812-5 GERSON DUARTE DE AMORIM (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 47/48, 50/53, 55/56 e 58/86 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.004451-8 TERESA CRISTINA SILVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 209/211 e 213/220 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010075-0 JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 163/165 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014238-0 ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, YARA COELHO MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 664/665 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022322-7 ARISTIDES MACHADO DIAS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 93 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008659-9 VANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SONIA MIRANDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Fl.166 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008185-5 MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024430-6 ELISABETE GASPAR CALAZANS RODRIGUES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018956-7 MARCIA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000140-6 WANDA ZAU DE AGUIAR-ESPOLIO-REP/ P/ IOLANDA DE AGUIAR MONTEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a integração do pólo passivo com o litisconsorte necessário, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022684-9 MARIA DO SOCORRO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO. . Sobre o constante de fls. 116/119, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, conforme determinado às fls. 49/50.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020902-5 ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Em que pese a alegação de correção quanto aos valores pagos a título de débitos previdenciários, consoante informações prestadas pela autoridade coatora, afora os dois débitos devidamente parcelados e as diferenças GFIPs apontadas, existem duas inscrições, conforme fls. 261, que impediriam a expedição da CND pretendida.\r\n\r\nAcrescente-se que, diante da vasta documentação colacionada, que não resta de pronto demonstrado o fumus boni iuris necessário ao deferimento da medida de urgência, a partir de análise perfunctória dos fatos.\r\n\r\nQuanto às exigências apresentadas pelo Banco do Brasil, seriam as mesmas desprovidas de fundamento legal, não havendo, porém, sequer prova quanto às mesmas.\r\n\r\nPor fim, quanto às exigências formuladas pela Polícia Federal, não detém este juízo competência para suspendê-las, de modo a assegurar a sobrevivência societária da empresa.\r\n\r\nPor fim, vale notar que o depósito integral dos valores controvertidos são suficientes a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR, em que pese as alegações de risco de fechamento da empresa, pela não demonstração do fumus boni iuris, em especial diante das inscrições apontadas às fls. 261.\r\n\r\nAo MPF, com urgência, para que se pronuncie em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Fls. 80/81 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.022015-9 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Cumpra a parte ré o despacho de fls. 330, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0004902-9 LUIZ CARLOS SOARES GOMES E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 140/142 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2003.51.01.001910-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AMAURY MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da CEF, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0002880-6 DARCY GONCALVES NARCISO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 169/172 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 92.0025578-7 GENIVAL DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO RODRIGUES F. JUNIOR) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. RONALDO DE CASTRO A.P. ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 2126, defiro, em cartório, a vista requerida pela Dra. Patrícia Valeria Pitta de Oliveira, OAB/RJ 65901, devendo a Secretaria inseri-la no sistema processual, apenas para ciência do deferimento acima, com posterior exclusão, a época do rearquivamento dos autos.\r\n\r\n41 - 92.0048881-1 ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO G. NAHID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, THIAGO MENDONCA BOITEUX, MICHEL DE MELO CORREA). . Fls. 420/461 - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.008076-2 BRUNO BERTUZI RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 427 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010308-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x MIRIAN BARBOSA DE MELLO (Adv. RICARDO AZEN). . Fls. 51/53 -Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.012242-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando a cópia da inicial dos embargos à execução fiscal, opostos pela parte autora perante o MM Juízo da 3ª Varas de Execuções Fiscais sob o nº 2005.51.01.526720-5, verifico que a conexão com a presente demanda é evidente, já que, em ambas as ações, pede a parte autora, em essência, a desconstituição do título que é objeto de cobrança perante aquele Juízo.\r\n\r\nEm casos de conexão como a presente, a solução, todavia, não é dada pela disposição constante do art. 106 do CPC, pois não obstante tratar-se de dois órgãos jurisdicionais de mesma competência territorial, deve prevalecer no caso a regra da especialidade por se tratar de critério absoluto de fixação de competência.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é o entendimento da jurisprudência pátria, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DO TÍTULO. CONEXÃO.\r\n\r\n1. Este Tribunal reconhece a conexão entre a ação desconstitutiva de título e a execução, o que torna obrigatória a reunião dos processos para julgamento simultâneo.\r\n\r\n2. A competência funcional absoluta do juízo da execução determina a reunião dos feitos neste órgão.\r\n\r\n3. Ressalto ainda que a ação anulatória foi proposta na Capital Federal após o transcurso de mais de três anos da propositura da execução, o que mesmo diante da regra do artigo 219 do CPC afastaria a prevenção desse foro.\r\n\r\n4. A pretensão de se afastar a multa aplicada em decorrência da litigância de má-fé depende do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7 deste Tribunal.\r\n\r\n5. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 714557 Processo: 200500011864 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 09/08/2005 Documento: STJ000638902 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:295 Relator(a) CASTRO MEIRA) Grifei.\r\n\r\nÉ competente para processar e julgar o feito, assim como seus incidentes processuais, portando, o MM Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nEm face do exposto, declino da competência em favor da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, após as anotações pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 89.0009951-5 JUARETH DIAS DA SILVA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0056205-1 ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETO (Adv. ALINE GIUDICE, FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. NILTON RODRIGUES). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira o Banco Bamerindus o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n47 - 93.0021615-5 NELSON DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv. EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 120372"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA MULLER-21\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RANGEL-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-5\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-10, 6, 8\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-17\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-16, 21\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-28\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO-18, 30\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-34\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-1\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK-25\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26\r\n\r\nGEBER MOREIRA-2\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-10\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-11\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-9\r\n\r\nGLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO-21\r\n\r\nHEBER OVIDIO RAPHAEL-32\r\n\r\nIHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA-36\r\n\r\nILAN GOLDBERG-4\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-29\r\n\r\nJOSE DE SOUZA ADAO-23\r\n\r\nJOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO DOS SANTOS-36\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 13, 14, 15\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-16\r\n\r\nLAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-22\r\n\r\nMARCELO JOSE DE ALMEIDA-24\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-27\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-21\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-23\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-33\r\n\r\nMARIA APARECIDA PIRES-22\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-18, 28, 29, 30\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-37\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-25\r\n\r\nMARIA TERESA DA F CASTELLO BRANCO-31\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-26\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-21\r\n\r\nNEI CALDERON-27\r\n\r\nNELI MACIEL-25\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-27\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-6\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-2\r\n\r\nOSVALDO ROCHA REINALDO-19\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-6\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-31\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-19\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-20\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-8\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-9\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 36\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-3\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-17\r\n\r\nSIZINO DUQUE DOS SANTOS-22\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-34\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-5\r\n\r\nVALTER J. S. OLIVEIRA-16\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-35\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0005223-4 EMPREITEIRA IMBUI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022425-0 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de que, em 13/01/2005, o INSS distribuiu junto à 1ª Vara Federal a Ação de Execução Fiscal n° 2004.5101.539475-2 (fls. 412), relativamente às NFLD's 35.372.010-0 e 35.372.011-9, intime-se a parte autora para esclarecer o atual andamento do referido feito, bem como a existência de eventuais embargos à execução, juntando, ainda, aos presentes autos as respectivas cópias comprobatórias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011481-2 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.148-150 - Indefiro a prova pericial requerida, por desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nOutrossim, é consabido que a produção de prova documental suplementar somente é possível na hipótese prevista no art.397, do CPC, ou seja, quando se tratar de comprovação de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial, ou em contraposição aos documentos produzidos nos autos. Assim, como no presente caso, não ocorre qualquer das hipóteses legalmente previstas, indefiro a produção de prova documental suplementar requerida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.000539-4 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para fornecer cópia da inicial e da eventual sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 289/290, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0003223-8 WALTER DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0018424-0 MARIA DO CARMO DE MORAES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Junte a parte Autora o documento comprobatório de sua idade, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião fornecer os cálculos e cópias dos Autores em relação a cada um dos Executados.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, relativamente ao Autor Jorge Fernando Vianna.\r\n\r\n7 - 98.0028004-9 JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal (AGU), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018808-9 HILOY GOMES NICOLAU E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora sobre a petição da União Federal (AGU) de fls. 91/92, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010022-1 ANDERSON ARANTES BRANDAO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017877-5 FABIO CAMPOS SIQUEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018993-1 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para manifestar-se sobre a petição de fls. 164/165, da União.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005019-0 ANDERSON CORDEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se a petição de fls.86/95, tendo em vista tratar-se de cópia da apelação de fls.75/84, devendo a mesma ser devolvida ao advogado signatário da peça.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, de fls.75/84, no duplo efeito.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285 - A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018223-8 ALEX SANTOS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.61/70, no duplo efeito. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018229-9 ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.67/76, no duplo efeito. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019439-3 HELENIR AFONSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se a petição de fls. 134/143, tendo em vista tratar-se de cópia da apelação de fls. 123/132, devendo a mesma ser devolvida ao advogado signatário da peça.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, de fls. 123/132, no duplo efeito.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União Federal, nos termos do artigo 285-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0019044-3 ALESSANDRO GAMA ANTUNES E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 428 - Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014228-7 EDILSON CARLOS DE CARVALHO MACHADO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para que regularizasse a sua representação processual, no prazo de dez dias, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 181) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual do autor. \r\n\r\nAdemais, não promovendo a parte autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa, observando o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012195-1 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x GILBERTO NEI BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 608/609, em que o Autor Gilberto Nei Barcelos dos Santos manifesta desistência do presente feito, com renuncia do direito sobre o que se funda a ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 269, inciso V, do CPC, deixo de condená-lo na verba honorária, tendo em vista o acordo administrativo celebrado entre as partes e comprovante de pagamento dos honorários juntados às fls. 636, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao Autor Gilberto Nei Barcelos dos Santos.\r\n\r\nOutrossim, defiro, o levantamento em favor da CEF das quantias depositadas pelo Autor supra referido.\r\n\r\nPor fim, em relação aos Autores remanescentes, intime-se a Advogada da causa para fornecer, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado dos seus clientes: Maria Nazareth Moreira da Cunha, Valéria de Souza Figueiredo Torres e Luiz Carlos Moreira Torres, eis que nos termos da Certidão Negativa de fls. 273, do Proc. Nº 99.006468-2 (em apenso), os referidos Autores não foram localizados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020066-2 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se pessoalmente a advogado da parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez dias, a decisão de fls. 41/43, bem como para esclarecer sobre o atual endereço da autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001679-3 SANDRA OLIVEIRA NEVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº 2007.51.01.001679-3\r\n\r\nAutor: SANDRA OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Marceli Maria Carvalho Siqueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA NEVES propôs ação ordinária, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a revisão das prestações e do saldo devedor do financiamento firmado pelo Sistema Financeiro de Habilitação.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de Niterói engloba os municípios de Marica e Niterói.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de Niterói, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Niterói/RJ, abrangendo o município de Marica no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0001674-3 JULIO RICCHEZZA (Adv. ANA MARIA MULLER, GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Em se tratando de ação envolvendo correção monetária de conta vinculada ao FGTS, para fins de habilitação, os interessados devem comprovar a condição de dependente perante a previdência social, não havendo dependentes, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil.\r\n\r\n22 - 95.0003474-3 AMARO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SIZINO DUQUE DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que qualquer pedido para levantamento dos valores creditados na conta vinculada dos Autores, deverá ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0016947-9 THEREZINHA DE JESUS PIRES GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE DE SOUZA ADAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0023300-0 DENISE DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação e tendo em vista a petição da parte autora às fls. 303, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005424-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. NELI MACIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005535-8 SYLVIO DE ASSUMPCAO MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 . Fls. 209 - Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 204.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.021402-3 ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Ao autor para regularizar a petição de fls. 135/140, eis que apócrifa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 97.0010156-8 EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para incluir a EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 1333/1402).\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 97.0011942-4 REINALDO HAGE JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca da impugnação da CEF às fls.661/675.\r\n\r\n30 - 99.0006468-2 MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Intimem-se pessoalmente as patronas dos Autores para cumprirem o despacho de fls. 329, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008896-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES (Adv. MARIA TERESA DA F CASTELLO BRANCO). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre os cálculos do Contador, às fls.21/29.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012216-3 JOAO VITOR DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018353-0 ELIZABETH CHRISTINA CARVALHO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017572-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação do despacho de fls. 87, para constar patrono da CEF. \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir integralmente o despacho de fls. 37, fornecendo todo o processo de Execução Extrajudicial referente ao imóvel dos autores, para que se possa analisar quanto à alegada nulidade do mesmo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023781-1 NORMA LIRIO DE LEAO JOSEPH (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009852-1 BIOPLAST SERVICOS MEDICOS S/S LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DOS SANTOS) x PREGOEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JHM CONSULTORIA E SERVICO EM SAUDE S/C LTDA (Adv. IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x EMAT - EMPRESA DE MEDICINA ASSISTENCIAL E DO TRABALHO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da sentença de fls. 632/635, para constar patrono do 2º réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta Sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019980-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INCOSERVICE MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS). . Republicação do ato ordinatório de fls. 86\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 119193"
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                        "Atos": {
                            "120526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-98\r\n\r\nADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA-75\r\n\r\nADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA-71\r\n\r\nADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA-44\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-102, 103, 106, 111, 113, 2, 4, 70, 94\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA-95\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-10, 100, 107, 110, 112, 13, 14, 15, 16, 3, 69, 72, 8, 93, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-70\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-101\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-94\r\n\r\nALOISIO MARQUES DE SOUZA-51\r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO-56\r\n\r\nALVIRO CARDOSO DE MORAES-105\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-16\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA LOPES-18\r\n\r\nANA PAULA BUONOMO MACHADO-68\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-109, 97\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES-60\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES-29, 30\r\n\r\nANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS-8\r\n\r\nANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD-11\r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO-86\r\n\r\nATENEIA DA COSTA PEREIRA-43\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-110\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA-89\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-106, 2, 4, 94\r\n\r\nCARLOS ANTONIO JORGE SAAD-106\r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA-92\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-66\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA-58\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-61, 69\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-26, 32, 35, 69\r\n\r\nCELIO ALMEIDA-15\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MADURO COELHO-65\r\n\r\nCLEBER LIMA PINHEIRO-29, 30\r\n\r\nCLEBER MARQUES REIS-57\r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES-105\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANOTS LIMA-5\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-63\r\n\r\nDARCI DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO-55\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DO PRADO-68\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-104, 108, 109, 99\r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA-86\r\n\r\nESLY SCHETTINI PEREIRA-95\r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA LEITAO-37\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-112, 20\r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE-28\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-3\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-40\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-3\r\n\r\nFLAVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO-93\r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO-52\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-104\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-25\r\n\r\nGERSON DO VALE ARAUJO-100\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-50\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-5\r\n\r\nGILBERTO P. SANTOS-12\r\n\r\nGILBERTO PELEGRINO MAIA-5\r\n\r\nGLORIA COSTA-14\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-12\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES-58\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-70, 83\r\n\r\nHELIO VERCILL-11\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-46\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-71\r\n\r\nILMA PEIXOTO COSTA-14\r\n\r\nINGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA-68\r\n\r\nIVAN SALVADOR DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-95\r\n\r\nJAMIL SAAD-106\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-11\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-67\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-111\r\n\r\nJORGE CURY-108, 6\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-12\r\n\r\nJORGE HABIB FILHO-15\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-94\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-6\r\n\r\nJOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES-107\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-77\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-78, 79, 80, 81\r\n\r\nJOSE MOREIRA MENDES FILHO-107\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-70, 93\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-106\r\n\r\nJULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA-87\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-76\r\n\r\nLEONOR LOPES MELO-99\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-24\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-105\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RICCO NUNES-65\r\n\r\nLUIZ C. S. DE SOUZA-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-42\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-48, 49\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA-39\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-84\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RANGEL-72\r\n\r\nMARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS-13\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-34\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-23, 36\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-11\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-10, 107, 13, 14, 15, 16, 3, 69, 7, 72, 8, 93, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-1\r\n\r\nMARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA-91\r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM-27\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-96\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-41\r\n\r\nMARIA EMILIA DE ALMEIDA-60\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-47\r\n\r\nMARIA RUBIA R DE A MARTINS-25\r\n\r\nMARISE DOS SANTOS VIEITOS-91\r\n\r\nMARTA MARIA R PENTEADO GUELLER-19\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-4\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-10\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-22\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-7\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-109, 113, 97\r\n\r\nMYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA-109\r\n\r\nNAO CADASTRADO-73, 74\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-33\r\n\r\nNILZA SALGADO DA ROCHA-10\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-110\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO-68\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-70, 93\r\n\r\nPAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI-11\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-102, 103\r\n\r\nPAULO LOPES DE SOUZA-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS-86\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-72\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-73, 74\r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE-53\r\n\r\nRAQUEL CAMINHA MAMEDE-98\r\n\r\nRAQUEL MARTINS FREITAS-31\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nRENATA CLAUDIA DORIA-75\r\n\r\nRENATO RABE-70\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-88\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-17\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-68\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-71, 9\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-71\r\n\r\nRODRIGO NUNES MAYRINCK-90\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-113\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nSABRINA SIRAT DA SILVA-52\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-82\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 34, 40, 65, 66, 67, 85, 86\r\n\r\nSERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA-8\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-45\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PACHECO CURY-108, 6\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-101\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-1\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA SILVA-85\r\n\r\nSONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI-62\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-19\r\n\r\nVALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS-64\r\n\r\nVANDEMBERG ROBERTO DA SILVA-31\r\n\r\nVANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN-19\r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA-59\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-21\r\n\r\nWALDEMAR ALVARO PINHEIRO-65\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983350-1 CARLOS PEREIRA GOMES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ao Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o número de seu CPF, para fins de expedição do Ofício Requisitório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 147.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 87.0007556-6 PAULO BALBI E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em 05 (cinco) dias, informem os co-autores WALTER MONTEIRO DE MAGALHÃES e MARIO DE MEDEIROS VIANNA o número dos respectivos CPFs, comprovando-os, mediante cópia, face ao disposto na Portaria 021- GDF de 20/04/06. \r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 1086.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0022676-0 CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 874: Indefiro, tendo em vista que a requerente ainda nem é parte na demanda, figurando, pois, como habilitanda no feito.\r\n\r\nSem prejuízo, acerca do pedido de habilitação de fls. 840/851, 853/871, manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 89.0006681-1 IRACEMA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ficam a autora e seu patrono intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem os respectivos alvarás de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 90.0017394-9 CLEUZA MARÇAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, LUIZ C. S. DE SOUZA, CRISTIANE MARIA DOS SANOTS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação de eventuais herdeiros, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0045006-3 JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Preambularmente, anote a Secretaria, para fins de intimação, o nome dos advogados constituídos nas procurações de fls. 264 e 276. \r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 14 (quatorze) anos de tramitação do processo, em 08/06/2005 foram expedidos os requisitórios a favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 237/244, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de contas corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 30 de março de 2006, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, transitada em julgado, as habilitandas de fls. 249, 263 e 275 vem a Juízo denunciar o falecimento dos co-autores José de Lima Barbosa, ocorrido em 20 de agosto de 2002, Oswaldo Montenegro, ocorrido em 06 de maio de 2003 e Sidney da Silva Martins, ocorrido em 15 de setembro de 1989, requerendo as habilitações no presente feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Junho de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 249, 263 E 275, uma vez que, após a requisição do valor, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0053960-9 HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente o advogado da efetivação do depósito referente aos honorários (fl.121), feito por requisitório expedido em Janeiro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº 399 do E.Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0002811-8 ANNIBAL DOS SANTOS ARRUDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À vista da certidão retro, forneça o procurador da parte autora, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 93.0003633-5 JACOB GONIK (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 93.0017073-2 LUIZ CARLOS SARAMAGO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, NILZA SALGADO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a certidão de fl.124, forneça o procurador do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço da parte autora, para integral cumprimento do mandado de fl.123, sob pena de ficar bloqueado o valor depositado a título de principal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 93.0023950-3 ANA MARIA MACHADO FARIAS E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (Adv. PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI) x DYLSA BASTOS RANGEL (Adv. HELIO VERCILL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 327: Promova a co-autora Dylsa Bastos Rangel, corretamente, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC, conforme requerido pelos demais litisconsortes às fls. 303/304 e 306/325.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 95.0022107-1 MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO P. SANTOS, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . O INSS foi citado para opor embargos, deixando fluir “in albis” o prazo para defesa.\r\n\r\nCertifique a Secretaria.\r\n\r\nQuanto à citação da União Federal, na fase executória, esta não é possível porquanto a União Federal não integrou a lide na fase de conhecimento, sendo a ação proposta somente contra o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do processo até a efetivação do depósito.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 96.0015599-2 PEDRO RODRIGUES MARQUES (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 141.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 99.0026652-8 TERESINHA SOELI HEINECK (Adv. ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x RICARDO COUTINHO ALVES HEINECK REP/ P/ MARIA DA GLORIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv. ILMA PEIXOTO COSTA, GLORIA COSTA). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 196.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.514159-2 FELIX WASZAK (Adv. CELIO ALMEIDA, JORGE HABIB FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 45.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.530626-0 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 183/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.504407-4 SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.515524-8 DEISE RIBEIRO (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535333-2 JOSE CARLOS RABELLO DE MATTOS (Adv. MARTA MARIA R PENTEADO GUELLER, TATIANA TROMMER BARBOSA, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 138/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.500357-0 MARIA AUXILIADORA SARNO PACHECO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511966-2 AURELIO MEDEIROS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513685-4 MARIA APARECIDA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os filhos do “de cujus”, em número de quatro, recebem pensão por morte, à parte autora para regularizar o pólo passivo da demanda, requerendo a citação dos beneficiários da pensão, na forma e para os efeitos do artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520980-8 OTAVIO BEZERRA GOMES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.526841-2 ZILMAR DOS SANTOS BRITTES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534957-6 ARLINA MENDES DE ARAUJO COLPAS DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a omissão da sentença, julgar improcedente o pedido de majoração do coeficiente de pensão por morte.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.537319-0 LINEI LESSA MEDEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.030434-8 CARLOS RODRIGUES (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500615-0 WILSON MUFARREJ (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.01.512583-6 ARMANDO ANTONIO JACINTO (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512584-8 EUNICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.515775-8 PEDRO DE ALCANTARA VIVAS (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, RAQUEL MARTINS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 22, sob pena de suspensão do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516122-1 JOSE PROCOPIO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, negado na via administrativa. O exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado.]\r\n\r\nRegularmente citada, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação e, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nObserva-se, pelo exame do procedimento administrativo, que há fundadas dúvidas relativamente ao um dos vínculos empregatícios declarados pelo Autor, dúvidas estas não esclarecidas nas instâncias administrativas. \r\n\r\nIgualmente, a inicial não comprova, de forma verossímil e incontestável, o vínculo de emprego com a empresa Construtora Quevedo Ltda., no período de 01/03/94 a 29/08/97, o que afasta a verossimilhança das alegações, indispensável ao exame em tutela antecipada. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516661-9 THEREZINHA GUIMARAES DE HOLLANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, regularize o Autor a peça de fls. 29/48, subscrevendo-a.\r\n\r\nIndefiro, por ora, antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para formular defesa, intimando-o no mesmo ato a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516716-8 MIGUEL GANTUS FRANCISCO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenda aos §§ 3º e 4º do art. 20 e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519786-0 JOAQUIM ALEIXO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 24/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519942-0 JUAN TUNAS SANTIAGO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524647-0 FRANCISCA DANTAS NASCIMENTO (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.527135-0 IVANA MAXIMO BARROS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requer a Autora a revisão da pensão por morte de seu finado marido FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, argumentando que o INSS sempre efetuou o pagamento da autora em base inferior, com os valores defasados. \r\n\r\nNa realidade, as fundamentações vagas da inicial nos levam, em razão dos documentos apresentados, à conclusão de que pretende a Autora a revisão da RMI do benefício, segundo os salários-de-contribuição do instituidor da pensão (fl. 17).\r\n\r\nTal como posta a pretensão inicial, impossível o exame da verossimilhança dos fatos alegados, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504727-1 NELY FARIA DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504836-6 ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado PEDRO DE OLIVEIRA e sua habilitação como pensionista junto à Previdência Social. Requer a antecipação da tutela para imediata implantação do benefício, que vem sendo recebida pela segunda ré.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus” até a data do falecimento deste em 2004. \r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos, bem como ao periculum in mora.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a segunda, no endereço fornecido à fl. 40.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504983-8 PHILOMENA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 22:Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511110-6 LANIR DA ROSA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 66: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nPara audiência de oitiva das testemunhas, designo o dia 28 de Março de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas à fl. 69, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518345-2 MIRIAM AMENTA VIOLANTE (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Autora a peça inaugural, esclarecendo se a companheira de seu ex-marido recebe pensão por morte, comprovando-o.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518368-3 SAMUEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Cumpra corretamente a parte autora o item 01 do 2º parágrafo do despacho de fl. 80, relativamente aos processos nºs. 2004.51.51.018661-3 e 2006.51.51.021766-7, ambos do 9º JEF, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518803-6 JAIR LABOLITO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante a Juízo requerer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, negado na via administrativa. O exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado.\r\n\r\nRegularmente citada, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação e, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nObserva-se, pelo exame do procedimento administrativo, que há divergências entre os períodos dos vínculos empregatícios/remunerações declarados pelo Autor, utilizados respectivamente na contagem do tempo de serviço e para obtenção da renda mensal do benefício e os períodos/remunerações existentes no CNIS. Restou também a comprovação inequívoca de atividade sob condições especiais. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524858-6 PEDRO CARLOS BONIFACIO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo o processo anterior sido extinto sem julgamento de mérito, inexiste litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530888-1 MARIA COSTA KNUT SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado KLIBSON JOSÉ RENATO SILVA e sua habilitação como pensionista junto à Previdência Social. Requer a antecipação da tutela para imediata implantação do benefício, que vem sendo recebida pela segunda ré.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus” até a data do falecimento deste em 2005. \r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos, bem como ao periculum in mora.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a segunda e a terceira, no endereço fornecido à fl. 52.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537238-8 JACY SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.471”.\r\n\r\nJACY SANTOS SILVA, titular de pensão por morte, concedida em Fevereiro/1972, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária NB 0108251489, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o de coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 19). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 06/02/1972 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora JACY SANTOS SILVA, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537239-0 CLARISSE DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.471”.\r\n\r\nCLARISSE DA SILVA GONÇALVES, titular de pensão por morte, concedida em Julho/1974, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária NB 0110162005, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o de coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 19). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 03/07/1974 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percen tual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora CLARISSE DA SILVA GONÇALVES, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537423-3 ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nVênia concedida, o Autor não trouxe com a inicial todos os elementos necessários e indispensáveis à verificação de seu direito à aposentadoria, razão pela qual entendo que não se encontra presente a verossimilhança do pleito. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537506-7 LEDA MIRANDA AMARO (Adv. ALOISIO MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do artigo 893, I do CPC comprove a Autora a efetivação do depósito da quantia objeto da consignação, comprovando-o em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se o Réu para levantá-lo ou oferecer resposta (CPC/art. 893, I).\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDRJ, para retificar a autuação do feito para AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537781-7 GUIOMAR SANTOS LOPES (Adv. SABRINA SIRAT DA SILVA, FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reconhecimento de união estável pelo procedimento ordinário. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800097-0 MARIA DO CARMOS PONTES LUZ (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, requer a revisão da pensão por morte, fazendo jus à pensão no valor de R$ 2.608,00, valor muito superior ao que vem recebendo do INSS. Requer o deferimento do pedido em antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, pelos documentos apresentados com a inicial, não há como afirmar se a pensão efetivamente paga à Autora é ou não a devida, pois nenhum documento juntado à inicial prova que a autora tem direito à pensão em valor majorado. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, “inaudita altera pars”, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800143-2 FRANCISCO JERONYMO GREGGIO (Adv. IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800146-8 MATHILDE PALHANO PEDREIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se acerca da litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº. 2004.51.01.511372-6.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800424-0 NEUZA MARY KISSMANN PINTO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito e a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800437-8 ZELIA PONTES (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fl. 10 refere-se à pessoa estranha à demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800458-5 JOSEFA FREIRE DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x FERNANDO JOSE CARDOSO NATAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II, IV, V e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800471-8 ZOTICO ANTUNES BAPTISTA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800473-1 SINEIA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora cópia da decisão administrativa indeferitória do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800487-1 JOSE CARLOS DE BARROS POUCAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra O Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800489-5 IRENE SARRES SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Autora que o cálculo da pensão foi efetuado por coeficiente inferior a 100%.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800490-1 DINA VIEIRA OURIQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de “periculum in mora”.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800492-5 MARIA ARACY BARBOSA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2004.51.01.511053-1 PROCOMP IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x DATASTORM TECHNOLOGIES INC (US) (Adv. WALDEMAR ALVARO PINHEIRO, LUIZ ANTONIO RICCO NUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os procuradores da 2ª. Ré renunciaram ao mandato que lhes foi conferido e, após inúmeras tentativas de notificação da outorgante, conseguiram na pessoa de seu representante nos Estados Unidos da América, pelo que reputo eficaz a ciência da renúncia.\r\n\r\nExclua a Secretaria do ARDA o nome dos advogados renunciantes.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.518910-0 GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INTELECTO COLEGIO E CURSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 181/183.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.519774-4 SOFOTEC GMBH E CO KG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 106, juntando aos presentes autos cópia do Contrato de constituição da empresa, comprovando que o subscritor de fl. 112 possui poderes para outorgar procuração. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.539692-7 BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO, ANA PAULA BUONOMO MACHADO, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Fl. 473: Anote a Secretaria como advogado da 2ª. Ré.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, pelo prazo de 48 horas, como requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 98.0004614-3 WILSON CAMPANELLI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 243: Indefiro, tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República. Ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 99.0003353-1 MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI, HELIO MARQUES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 165: Anote a Secretaria no sistema informatizado da Justiça Federal o nome do subscritor da peça de fl. 165, para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 99.0068072-3 LEDA DE REZENDE CAMPELLO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista que dos documentos de fls. 212/214 afere-se o cumprimento do despacho de fl. 208, comprovando-se, inclusive, o pagamento antecipado dos benefícios atrasados (PAB), que totalizavam R$ 152.972,91 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), não devem prosperar as alegações da impetrante à fl. 217.\r\n\r\nDessa forma, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.501086-6 MARCIA JANEIRO PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 153/154: Assiste razão ao INSS, tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República.\r\n\r\nDessa forma, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.534151-6 LUZIA DE JESUS DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . À Impetrante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.537294-0 DORALICE MELO DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.015616-1 AMADEU FERREIRA PENA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA, RENATA CLAUDIA DORIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nIntime-se o agravado para impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.020289-4 DALVA FERREIRA DAS NEVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x AUDITOR GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL GT/INSS/MAGER1 - SR. RAMIRO BARBOZA RAMOS. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aguarde-se as informações provenientes da Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500956-7 LOURIVAL CARDOSO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518560-6 ANA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.518771-8 LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.530225-8 MARIA LUIZA CRESCENTE (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.530340-8 ADEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 24, como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800464-0 MARIA JOSE PALMA DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800494-9 MARILENE DOMINGUES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não ocorreu. \r\n\r\nMeras cópias da CTPS, sem autenticação, não servem de prova inequívoca dos vínculos de emprego alegados pela Impetrante. De outro lado, indispensável o prévio exame do procedimento administrativo a fim de verificação do contraditório, bem como dos motivos que levaram a Autoridade Coatora a cancelar o benefício anteriormente concedido à Impetrante.\r\n\r\nAusente a liquidez e certeza do direito do segurado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2004.51.01.534267-3 IOLANDA DE GOES BARRETO VIDAL (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de Justificação, designo o dia 07 de Março de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl. 29 deverão comparecer à audiência independente de intimação, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.516060-5 SEVERINO GOMES GABRIEL (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem honorários, por não ter-se formado a relação processual. Sem custas, face à gratuidade que ora concedo ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.516664-4 GEDALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 36: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 07 de Março de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação, munidas do documento de identidade e CPF, no máximo três, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.023346-5 DELMA BENICIO DO NASCIMENTO (Adv. JULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA) x NAO IDENTIFICADO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.511842-3 FRANCISCA PALOMA FREIRES JORGE (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524099-0 MARIA DA GLORIA NUNES DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537018-5 LUZIMAR FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv. RODRIGO NUNES MAYRINCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nÀ SEDRJ para, retificando o termo de autuação, excluir o nome da Justificada EMILIA ALETTE CUNHA do pólo ativo e acrescentá-lo no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537750-7 SOLANGE BAPTISTA DA CUNHA (Adv. MARISE DOS SANTOS VIEITOS, MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de Justificação, designo o dia 28 de Fevereiro de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas comparecerão à audiência independente de intimação, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800378-7 AILDA DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, V e VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência e cópia de documento de identidade.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 96.0063099-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x BORBOREMA MANOELA FEREIRA BAYOLL (Adv. FLAVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 65/72).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2001.51.01.535921-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x DAINEA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 52/58).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2002.51.01.506248-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ITAMAR DE RAMOS BASTOS E OUTROS (Adv. ESLY SCHETTINI PEREIRA, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Revogo o despacho de fl. 235.\r\n\r\nPrestem os embargados a informação requerida pelo Contador Judicial, à fl. 211, terceiro parágrafo, “in fine”.\r\n\r\nApós, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.500576-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x RENATO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando a extinção da execução face à inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nCondeno a parte embargada na verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos principais nº 89.0039173-9, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.504256-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x HOOVER TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 236,38 (duzentos e trinta e seis reais, trinta e oito centavos), em 19 de março de 2003. Condeno a Embargada ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos Embargos, que será compensada do valor devido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n98 - 2003.51.01.504391-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x TEREZINHA MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados, salvo o reembolso das custas processuais, conforme liquidado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária, que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.541047-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DAS DORES LOPES (Adv. LEONOR LOPES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS RE GISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 504,56 (quinhentos e quatro reais, cinqüenta e seis centavos), em 16 de junho de 2005. Condeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos, que será compensada do valor devido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.502181-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x THEREZINHA DIAS VEIGA E OUTRO (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 49/58).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba honorária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800479-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ILZE MELLO CAMPOS LEITE GUIMARAES (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800480-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECANHA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800481-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JORGE SILVA ASSUMPCAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ROBERTO ANTONIO DA COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n105 - 96.0063820-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x ANTONIO GOMES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, ALVIRO CARDOSO DE MORAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 57.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n106 - 2002.51.01.509886-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ALMIR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JAMIL SAAD, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 41.\r\n\r\n“Tendo em vista a devolução extemporânea do processo, aplico ao Advogado JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM, OAB/RJ 11.918, a perda de vista dos autos, fora da Secretaria, na forma do artigo 196 do CPC. Anote a Secretaria a penalidade, no rosto dos presentes autos, bem como no processo principal em apenso...\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n107 - 2003.51.01.504393-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x HELENA FERREIRA BASTO FERNANDES (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 97.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n108 - 2003.51.01.511394-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ANTONIO SANCHES E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 162.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n109 - 2003.51.01.518144-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JAIR GOMES RANGEL (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n110 - 2005.51.01.506726-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x HUMBERTO CABRAL NUNES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 32.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n111 - 2005.51.01.506741-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x FRANCISCO BERNARDINO MARTINS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 39.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n112 - 2005.51.01.506807-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 27.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n113 - 2005.51.01.514690-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIO AZEVEDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 08.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 120526"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-4\r\n\r\nDARVIN DE BARROS FILHO-2, 3\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA MOREIRA-4\r\n\r\nJAIRO CONEGLIAN-1\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-4\r\n\r\nMARCELO MARQUES DA SILVA CONEGLIAN-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-2\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nTANIA MARLENE CINELLI ALVES-4\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-4\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529017-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MIRANDA CARDOSO (Adv. JAIRO CONEGLIAN, MARCELO MARQUES DA SILVA CONEGLIAN). . \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. retro, decreto o abandono da causa por parte dos advogados Jairo Coneglian, OAB/SP 153.993 e Marcelo Marques da Silva Coneglian, OAB/SP 165.628.\r\n\r\nOficie-se a OAB/SP comunicando o fato, instruindo o ofício com as peças pertinentes.\r\n\r\nConsiderando a alegação de hipossuficiência às fls. 150/151, nomeio a Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ 111.967, como defensora dativa do acusado. Intime-se-a.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490192-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE DE MELO MUNIZ (Adv. DARVIN DE BARROS FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 93/100 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO o acusado JOSÉ DE MELO MUNIZ pela prática dos delitos narrados na denúncia (art. 304 c/c art. 297 e art. 180, na forma do art. 69, todos do Código Penal). Passo a lhe aplicar a pena, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do CP.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 111/113 e 115. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal dos tipos penais praticados, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar as penas base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas para o tipo penal previsto no art. 304 c/c o art. 297 do CP e em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas para o tipo penal previsto no art. 180 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Reconheço, no entanto, a atenuante da confissão espontânea para o crime previsto no art. 304 c/c 297 do CP. Contudo, como a pena já está estabelecida no mínimo, mantenho a pena em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas para o tipo penal previsto no art. 304 c/c 297 do CP e em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas para o tipo penal previsto no art. 180 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva do crime previsto no art. 304 c/c o art. 297 do CP em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Em relação ao crime previsto no art. 180 do CP, torno definitiva a pena em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas, que, por força do concurso material existente (art. 69 do CP), atingem 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do equivalente ao salário mínimo nacional, diante da informação de que o acusado exerce atividade laboral com regularidade (fl. 127).\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. \r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em consideração o fato do acusado fazer constantes viagens ao exterior (fls. 05/06), o que faz crer ter boas condições financeiras.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da sua custódia cautelar. A Constituição Federal acolhe, expressamente, o princípio da presunção da inocência (art. 5.º, LVII), sendo a privação da liberdade, enquanto não transitada em julgado a sentença condenatória, medida excepcional, só admitida nos casos expressos em lei. Não é por outra razão, aliás, que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que este art. 594 do CPP deve ser aplicado em conjunto com o art. 312 do mesmo codex, que estabelece os requisitos necessários para a prisão preventiva. Desta forma, acaso não se encontrem presentes nenhuma das razões explicitadas neste art. 312 do CPP, tais como a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, incabível será a determinação de recolhimento do réu como condição para admissibilidade de eventual recurso de apelação interposto, ainda que o condenado seja reincidente ou de maus antecedentes. É, por sinal, o que constou no julgamento da ação de habeas corpus nº 23.307-SP, verbis:\r\n\r\n“Apelação. Princípio da presunção de inocência. O princípio da presunção de inocência (CF/1988, art. 5º, LVII), a faculdade de recorrer em liberdade objetivando a reforma de sentença penal condenatória, é a regra, somente impondo-se o recolhimento provisório do réu à prisão nas hipóteses em que enseja a prisão preventiva, na forma inscrita no art. 312 do CPP. A regra do art. 594 do CPP deve hoje ser concebida de forma branda, em razão do aludido princípio constitucional, não se admitindo sua incidência na hipótese em que o réu permaneceu em liberdade durante todo o curso do processo, e não se demonstrou no dispositivo da sentença a necessidade da medida constritiva ou a existência de qualquer fato novo que justificasse o encarceramento. HC 23.307-SP”.\r\n\r\nMantenho, por ora, a apreensão dos 2.900 (dois mil e novecentos) euros (fls. 08/09), eis que o seu pedido de restituição foi indeferido, nesta mesma data, nos autos em apenso. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538178-0 JOSE DE MELO MUNIZ (Adv. DARVIN DE BARROS FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de Ação de Restituição de Coisa Apreendida proposta por JOSÉ DE MELO MUNIZ, réu na Ação Penal nº 2006.5101.490192-4, onde requereu, fl. 02, a devolução da quantia de 2.900 (dois mil e novecentos) euros apreendida, fls. 08/09 do IPL nº 039/2006, alegando que esses valores pertencem ao seu companheiro de residência, EDMILSON FERNANDES DE LUCENA. \r\n\r\nO MPF, fls. 09/10, manifestou-se pela não restituição dos valores apreendidos, com fundamento no art. 118 do CPP.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsoante as alegações de fl. 02, o requerente afirma que a quantia apreendida pertence a uma terceira pessoa, EDMILSON FERNANDES DE LUCENA. Contudo, à fl. 183 dos autos da Ação Penal, a testemunha arrolada pela defesa do réu, EDMILSON CHAGAS OLIVEIRA, também alegou que os 2.900 (dois mil e novecentos) euros lhe pertencem. \r\n\r\nMalgrado essa dúvida, forçoso é reconhecer que carece ao autor legitimidade para pleitear a restituição, vez que o faz em nome de outrem, como ele mesmo informa.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor em eventuais custas.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CARLOS RENATO DALBONE (Adv. ELIZEU DE SOUZA MOREIRA) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES). . Decisão proferida pelo Juízo em 18.01.2007:\r\n\r\nRecebo a denúncia e aditamento.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2007, às 14:00h, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item anterior. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523372-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA AMARAL MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Foi designado pelo Juízo 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo/ES o dia 16/02/2007 , às 13h:30min. A oitiva da testemunha JULIO CEZAR ATHAÍDE, nos autos da carta precatória nº 2007.50.01.000741-8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120754"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES-1\r\n\r\nCIRO HEITOR FRANCA DE GUSMAO-7\r\n\r\nEURICO MOREIRA-5\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS-1\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-1, 4, 5, 6\r\n\r\nMARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNELSON JOSE BELTRAMELLO-6\r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS DOS SANTOS-2\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517048-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FRANCISMAR SOUSA COSTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 17/04/2007, às 14h00min, para interrogatório de FRANCISCO FERNANDES DIAS. Cite-se o acusado nos endereços de fls. 96 e 100.\r\n\r\nIntime-se o co-réu FRANCISMAR para acompanhar o interrogatório, bem como para ser reinterrogado, por força da lei 10.792/03.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534033-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO COUTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte o requerimento do MPF de fl. 247 v., proceda-se à citação do acusado GERALDO COUTO DA SILVA por edital, a fim de ser interrogado no dia 17/04/2007, às 13.30 horas.\r\n\r\nDepreque-se a intimação da co-ré ZÉLIA DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.538374-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO). . Tendo em vista que o Parquet não se opôs ao requerimento de fls. 147, defiro, mantendo-se o feito em pauta.\r\n\r\nApós a realização da audiência já designada, decidirei acerca da necessidade do comparecimento de Victor Hugo Ferraz Filho para nova audiência de reconhecimento.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GERALDO DE CARVALHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Fls. 304: intime-se a defesa a comprovar, no prazo de 5 dias, a entrega dos documentos supostamente apresentados pelo réu ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação, decidirei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.523773-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. EURICO MOREIRA) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. EURICO MOREIRA) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. EURICO MOREIRA). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.502444-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE DE SOUZA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801639-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO ANTONIO LEAL PAIVA (Adv. CIRO HEITOR FRANCA DE GUSMAO). . Fica intimado o DR. Ciro Heitor França de Gusmão de que foi designado o dia 29/03/2007, às 14.00 horas, para o interrogatório do acusado Fernando Antonio Leal, a se realizar no juízo da 1ª Vara Criminal de Vitória/SJES, bem como de que as futuras intimações serão publicadas no DO do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 120442"
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                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-1\r\n\r\nALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA-67\r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA-8\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-3\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-17\r\n\r\nANTONIO DA SILVA-59\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-50\r\n\r\nBRUNO DUTRA-52, 53, 55\r\n\r\nDALIDE BARBOSA A. CORREA-50, 52, 53\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-49, 6\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-17\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-16, 39, 48, 54\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-8\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-35, 47, 62, 63\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-1\r\n\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS-8\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR-24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR-26, 34\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-15, 34\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-18, 19, 20\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-66\r\n\r\nJOAO FERREIRA SOBRINHO-23\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-56\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-67\r\n\r\nLUCAS DE ALBUQUERQUE-8\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS-2, 4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-52, 55\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-17\r\n\r\nMANOEL ERALDO DOS SANTOS-18, 19, 20\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-50\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-66\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-2, 4\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-7\r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR-11, 12, 9\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-13, 58\r\n\r\nPAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA-55\r\n\r\nPAULO MARCOS BOFFY-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO-57\r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA-67\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 51, 53, 54, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-67\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-23\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10\r\n\r\nSONIARLEI VIEIRA LEITE-52\r\n\r\nVANDERLEI VIEIRA ALVES-52\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-67\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO SILVA-8\r\n\r\nVOLMAR DE PAULA FREITAS-56\r\n\r\nWALTER SEIXAS JUNIOR-14, 15\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-21, 22, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 5, 51, 57, 60, 61, 64, 65\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0518296-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, ERNESTO SEIXAS FILHO) x LEGAL LEGALIZACOES DE FIRMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 90.0045067-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FARMACIA O IRAPURU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nMantenha-se suspenda a presente execução com base no art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0036792-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x NETFER CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO COELHO NETO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x FERNANDA WILMA PINTO COSTA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente do resultado da diligência de penhora.\r\n\r\nNada sendo requerido, restará configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, pelo que suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0083016-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FARMACIA POPULAR DO BANANAL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução com base no art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0083915-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LILIA ALVES JACQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 92.0085023-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELDER LUIZ PUIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 95.0038401-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ITAETE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON ESCOSTEGUY CEZIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODILARDO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 95.0048522-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x GRANJA DE ANGOLA LTDA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA, LUCAS DE ALBUQUERQUE) x LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Exeqüente o requerido às fls. retro vez que as pessoas elencadas em sua petição são estranhas à lide.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 97.0025977-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x KATIA DOS REIS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 98.0036166-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n11 - 98.0066269-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 98.0066804-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x MARIA DA GRACA TAVARES MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 98.0067579-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SABOR OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 99.0031967-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x MIRIAM CHOR BLANCK (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0031978-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELZA ROCHA LIMA GUILHERME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 99.0039034-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ALDENORA RICARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a execução, nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme determinado anteriormente. Decorrido um ano, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0065999-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 99.0070941-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x ETRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 99.0074240-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x EDIC-EMP DE DESENV IND/ COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exequente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada tem poderes para receber a citação em nome da Empresa-Executada.\r\n\r\n20 - 99.0078478-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IAG - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 99.0080742-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LAZASKI E LAZOSKI ASSIS IMOB S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 99.0080772-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x BENSION LEVY (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 99.0080816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TODIMA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SARMENTO DIAS DE MATOS E OUTROS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 99.0086574-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 99.0086593-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x JANETE BOYD SULAIMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 99.0086595-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JEANNE AZEVEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 99.0086633-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x RAQUEL LOBO DE BRUM LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 99.0086641-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x SONIA CHRISTINA MARQUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 99.0086655-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARCIA LEAO RANGEL FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 99.0086669-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x NEUZA COUTINHO BOUERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 99.0086689-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ROSANGELA GOMES BONFIM SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 99.0086704-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x LENAURA PRADO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 99.0088315-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ANDREA LEVY NISKIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 99.0088362-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SOLANGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.502280-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x ABILIO DE SOUZA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.502301-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x EXPEDITO DA SILVA ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.502334-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCOS ANTONIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.502347-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ARIVALDO BRITO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.502418-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x TEREZINHA CLEMENTINO FLORISTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.502499-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ZECA S CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.502512-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RICARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.502523-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MOACYR DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.502532-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROSALINA DE SOUZA PONTES MODESTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.502554-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MILTON INGBER (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.502585-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALFREDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.502588-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.503151-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x RITA DE CASSIA MEDEIROS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.503553-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CARMEN ANTIQUEIRA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.507493-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROMERO DE GUSMAO JOVIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2006 FOLHA 120/8201 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.25/26, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.509525-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACOES E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x PEDRO GONZALES MENDES. . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, mantenha-se suspensa a execução nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme decisão anterior. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.521181-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MALBA FIRMIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.500468-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, BRUNO DUTRA) x RUMOSUL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv. SONIARLEI VIEIRA LEITE, VANDERLEI VIEIRA ALVES). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.515129-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, BRUNO DUTRA, SEM ADVOGADO) x J U B MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios requerido às fls.55, eis que o Exeqüente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus, sobretudo que não há qualquer comprovação de que tenha objetivado as diligências elencadas à fl.51.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido ““.\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.530248-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CACIA CHRISTINA SANTOS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a execução, nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme determinado anteriormente. Decorrido um ano, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.539351-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALBERTO ALENCAR (Adv. PAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.541476-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x DROGARIA DA PRACA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n57 - 00.0775461-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x ESTEVAO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 87.0001266-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HELIO CARLOS DE CARLI (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 99.0070726-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA) x ANNA FERREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 99.0070732-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 99.0070787-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FLORISVALDO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 99.0080794-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x JOSE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 99.0080878-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x LUIS HENRIQUE PARADA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.502329-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIZ CARLOS PERROTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.521192-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.500380-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENE QUEIROZ LUCAS DE OLIVEIRA x HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.520594-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, RAPHAEL BUENO BORBA, VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar expressamente seu interesse em adjudicar os bens penhorados (art. 24 da LEF), face à falta de licitante.\r\n\r\nCaso não tenha interesse, indique o Exeqüente outros bens sobre os quais deva recair a execução. Na ausência de bens indicados, suspenda-se o processo na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, decorridos 05 (cinco) anos e não havendo prosseguimento do feito, venham conclusos para aplicação do art. 40, § 4º da LEF, se cabível.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.522391-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GR 3 PROPAGANDA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ALICE LANGONI MENDONCA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretende a Sra. Maria Alice Langoni Mendonça sua exclusão do pólo passivo alegando que não mais exercia cargo de administradora da Empresa-Executada, GR 3 Propaganda S/A, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA da Requerente para figurar como Executada nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da excipiente suso mencionada para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação do Sr. Marcos Moraes Franches e Sr. Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos observando-se o endereço informado às fls. retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 121602"
                        ],
                        "121603": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-50\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO-55\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-26, 30\r\n\r\nANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA-32\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-54, 62, 63\r\n\r\nBRUNO DUTRA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-1, 49\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO-18\r\n\r\nCLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA-13\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-3\r\n\r\nDALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA-16\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-24\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-15\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-48\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-18, 36, 40, 47\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-33, 34\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-58\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-58\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-17, 2, 7\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE S. SOARES-7\r\n\r\nJOSETE DOS SANTOS-32\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-8\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-27, 37\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-59\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-22\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-18\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-5, 51\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-24\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-16, 22, 46, 47\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-58\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-39, 41, 42, 53\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS-60\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27, 37, 56, 59, 8\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-26, 55\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-18, 28, 29, 59\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 4, 41, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 5, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 6, 60, 62, 63, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-52, 6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-17, 21, 32, 35, 36, 40, 56, 57, 58, 9\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA-39\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-12, 25\r\n\r\nVIVIANE NEVES CAETANO-26, 30\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-31\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-11, 14, 23, 38, 43, 44, 45, 50, 61\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-19, 20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.503240-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DEMOSTENES S FERNANDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.504037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COPIADORA SAN REMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, mantenha-se suspensa a execução nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme decisão anterior. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.507204-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, mantenha-se suspensa a execução nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme decisão anterior. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.512092-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - O argumento aduzido pela Sra. Lucely Moreira Lourenço, à fl. 43, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\n2 - Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.512202-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CIRURGIA E ALERGIA INFANTIL ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.518368-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Despiciendo o pedido de exclusão do Sr. Francisco Correia Bordalo Garcia, eis que o mesmo não integra a lide, tendo sido expedido mandado com o intuito de se realizar a citação da empresa-executada na sua pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n2 - Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.521483-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.521557-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUCIANA RIBEIRO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IND/ DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, mantenha-se suspensa a execução nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme decisão anterior. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521672-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.522252-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PIANO DIST TIT VAL MOB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523130-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SOMA 3 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO JARDIM MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.525055-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NELZA BORBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.525363-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x ESTELITA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.526403-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARK COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, inclusive novo endereço do Executado, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.527192-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARCIA ELIZA BERTELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nDessa forma, mantenho decisão de fls. 30, que declara suspensa a presente Execução, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.528406-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAFE E BAR LISBELA LTDA (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, mantenha-se suspensa a execução nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme decisão anterior. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.528570-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IBEST INC BRAS DE EMPREENDIMENTIS SOC/ E TURISTICOS LTDA x RUY JOSE BARBOSA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531241-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, RODRIGO TREZZA BORGES, ERICA BATISTA DE CASTRO) x COLEGIO METELURGICO ELPIDIO E DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, mantenha-se suspensa a execução nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme decisão anterior. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.532622-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANDERSON DA SILVA RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.532903-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ELIANA MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.534068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, (art. 40, parágrafo 2o da LEF). Intime-se o Exequente.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.534071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\nSuspenda-se a Execução nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.535092-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SCANNER MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. , eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.536006-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FCIA NEW-FARMA DE V DE CARVALHO LTDA x MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.538467-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.500761-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, VIVIANE NEVES CAETANO, RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RECRIANDO ROUPAS LTDA x MARIA CRISTINA REIS x CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.502220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA COELI CIANELI BACELLAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.502278-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x YURIMAR S CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, mantenha-se suspensa a execução nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme decisão anterior. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.502360-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x FRUTAS PASCALE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHELE ARCANGELO PASCALE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.505864-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, VIVIANE NEVES CAETANO) x HITCO COML/ EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.506248-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JMM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA FREIRE DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.506516-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA, JOSETE DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41, suspendo a presente execução com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.506861-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WOOD CONSUL ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exequente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada tem poderes para receber a citação em nome da Empresa-Executada.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.506868-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AC CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.507515-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ISOFRIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.507738-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CHOCANTE DELICIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELOISA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.510645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x J M K MANIQUINS ACESSORIO LTDA ME E OUTRO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.511894-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SOUTH-WINDS REPRESENTACAO DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ OTAVIO SANCHES DA COSTA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.512110-0 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, SIMONE NASCIMENTO FERREIRA) x LINDALVA MELO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.512822-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x NATE LEME SERVICOS LIMPEZA E OUTRO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.516058-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO DOIS ZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.516109-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO MELIZANDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERALDO COSTA LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.516306-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MANHATTAN REPRESENTACOES LTDA x ALDA MOTTA CARDOSO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.516338-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FLAG LINE IND/ E COM/ LTDA SOB NOVA RAZAO SOCIAL DE FLAG LINE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GILBERTO PORTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.534491-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FERPAL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls.35, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.539763-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M D GIOSEFFI (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.539791-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x IDEAL SA SUPERMERCADOS x JOSE DUARTE TOSTES x OSWALDO DUARTE TOSTES x GRINALDO DUARTE TOSTES x ORIOSWALDO DOS REIS TOSTES x VILMA PASSARELLI TOSTES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.539963-0 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x VILSON PEREIRA BONFIM FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.502456-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDUARDO ANTONIO FERREIRA CESAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.503007-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AC-ELENICA REPRESENTACOES LTDA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x ANTONIO CARLOS PIRES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.517644-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERGIO BARROS SUSANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.520077-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x R G SANTORO EDITORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\n2 - A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora encontra amparo no Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de exaurimento das vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se, entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa é servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).\" (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância não se justifica, já que os esforços ordinários de localização de bens de propriedade do(s) Executado(s) ainda não foram esgotados.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da penhora sobre o faturamento apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização de bens do(s) devedor(es) (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização de bens do(s) devedor(es), INDEFIRO, por ora, a penhora sobre o faturamento pretendida.\r\n\r\nSuspenda-se a presente Execução nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.521423-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RITA DE CASSIA SCHUENGUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.525281-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JEAN DE ALMEIDA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.525616-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x DISQUELASER COML/ IMPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.529310-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMPREITEC EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DA SILVA CRUZ. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.529380-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA x MARIA DE LOURDES PAIVA DE BARROS NETA x MARCELO FONSECA DOS SANTOS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.529815-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ONDUPEL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar expressamente seu interesse em adjudicar os bens penhorados (art. 24 da LEF), face à falta de licitante.\r\n\r\nCaso não tenha interesse, indique o Exeqüente outros bens sobre os quais deva recair a execução. Na ausência de bens indicados, suspenda-se o processo na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, decorridos 05 (cinco) anos e não havendo prosseguimento do feito, venham conclusos para aplicação do art. 40, § 4º da LEF, se cabível.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.531196-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, RODRIGO TREZZA BORGES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COLEGIO METALURGICO ELPIDIO E DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à falta de licitante nas duas hastas realizadas e considerando a petição de fls. 56, abra-se vista ao Exeqüente para manifestar expressamente seu interesse em adjudicar os bens penhorados (art. 24 da LEF).\r\n\r\nCaso não tenha interesse, indique o Exeqüente outros bens sobre os quais deva recair a execução. Na ausência de bens indicados, suspenda-se o processo na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, decorridos 05 (cinco) anos e não havendo prosseguimento do feito, venham conclusos para aplicação do art. 40, § 4º da LEF, se cabível.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.500474-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x HERMES MACEDO S/A - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.506913-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x M L MEDICINA AND LABOR MEDICINA DO TRABALHO SAUDE OCUPACIONAL HIGIENE AMBIENTAL SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA x MARIA LIGIA DE BARCELLOS OLIVEIRA x LUIS PAULO TELES DE OLIVEIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.516819-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.519481-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JEREMIAS DE SOUZA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 121603"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-19, 20, 21, 22, 25, 26, 38, 43, 45, 46, 67, 70, 86, 87, 93, 98\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-50, 51, 52\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA-35\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-24, 32, 33, 34, 39, 40, 44, 47, 59, 64, 65, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 85, 89, 90, 91, 95, 96, 97\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-23, 37\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-12, 13, 14, 15\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-16, 17, 18, 27, 28, 30, 31, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 68, 69, 72, 83, 9, 92\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-88\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-36\r\n\r\nJULIANA SILVA DE SOUZA-35\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-11\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-100, 41, 61, 66, 81, 94, 99\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-10\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-29\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-37\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-11, 2, 6, 8\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-7\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 100, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 2, 20, 21, 28, 29, 3, 4, 41, 43, 44, 45, 46, 5, 56, 6, 60, 65, 66, 67, 7, 70, 73, 74, 78, 84, 93, 96, 97, 99\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-35, 4, 5\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0252656-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PLANOBRAS PLANEJAMENTO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE ALMEIDA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.503694-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.504823-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLEUMENDES DUARTE DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.505848-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RECOMED REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509220-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES PAIVA DE BARROS NETA E OUTRO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.509475-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAMBERT ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509695-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGALO AVES E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.509994-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SENSE ALIMENTACAO SERVICOS LTDA x PATRICIA MARIA SOARES BASTOS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.516760-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA CARDOSO DO COUTO RAMOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524200-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x RACHID AZEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.524953-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x DEMARCH ASSESS COMUNICACAO VISUAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, mantenha-se suspensa a execução nos moldes do art. 40 da Lei n° 6.830/80, conforme decisão anterior. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.529116-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANELISE ALVES TUPINAMBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.529118-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.529124-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA CRISTINA DE MELLO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.529153-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANGELA MARIA MORAIS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.529308-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DECRA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADULTO LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.529400-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JANETE COSTA PEREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.529569-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA GUIMARAES QUELHA DE SOUZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.532111-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LANA LIMA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.532133-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS ALBERTO SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.532152-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532265-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MANOEL FRADE ALMEIDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532464-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA ADELMAR LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532624-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIGUEL SECIN. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.532842-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ADILSON TEIXEIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.532872-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS AUGUSTO OJEDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533255-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSÉ MARIA DOS SANTOS VIVAS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.533300-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.533564-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RIOCOOP. COOP. PROF. TEC. E AUX. DE SERV. DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533635-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARGEU SALVESTRONI DA FONSECA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533642-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH GALHARDO MARQUEZ. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.533751-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SELUMIEL BANDEIRA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533756-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO SILVA MARTINS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.533768-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO PIRES DA LUZ. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534439-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TECNOPLASTIC COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA, JULIANA SILVA DE SOUZA). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.538084-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ACOS PAVUNA COM/ IND/ E SERVICOS LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.538193-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x RIZOMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.538267-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCIO CESAR FERNANDES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.538530-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE LUIZ TAGER DA CRUZ. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.538641-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROGERIO LONTRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.538722-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CÉSAR SOUZA QUINIPA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.538774-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANIBAL POMPEU DA SILVA CUNHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.538827-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DANIEL MONTEIRO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.538845-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AURELIO DOS SANTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.538884-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FLAVIO AZEVEDO POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.538898-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSO FIGEIREDO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.538930-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE V MONTEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539082-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE VIRGINIA FERNANDES MOREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.539175-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSELAINE BARBOSA CORREDOURA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.539737-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TANISLY DE MAGALHAES PAMPLONA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.539817-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE EDUARDO DE LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.539821-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JUAREZ MARIANO MACHADO FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.539875-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALMIR DURAES LEAL. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.539879-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GARDENIA COSTA DE ARRUDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.539885-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VLADIMIRNA FERRER GOMES PIN TO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.539924-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA ALVES MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.539968-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVANIA MATHIAS PINHEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.539992-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO PEREIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.541391-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AROLDO DE BARROS ACCACIO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.543013-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO MANOEL ROBERTO JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.543068-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KATYA MACEDO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.543158-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUIOMAR OLIVEIRA DE FARIA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.543326-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELEN LUCI RIBEIRO ABRANTES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.543360-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x OTTO MOURA FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.543413-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.543424-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUCIANA C. DE ALBUQUERQUE BELLO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.543437-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SILVIO ROMERO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.543469-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NAYA NUNES DE ATHAYDE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.543484-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ERICA MARIA DE FREITAS SOUTINHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.543542-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.543727-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR DE MELLO SALAZAR. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.543756-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARYZA DA CUNHA NOA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.543848-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ERNESTO DANIEL C VALENZUELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.543925-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.544105-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO GUSTAVO DALE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.544183-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CELSO PEIXOTO DE SOUZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.544204-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALLAN KAHANE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.544240-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SOLANGE MOREIRA N DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.544271-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO SOARES DE MOURA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.544290-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON MARTINS PEIXOTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.544316-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALITA CARMELIA FERREIRA MESQUITA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.544563-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO DE SOUSA GUIMARAES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.544731-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA PASSOS MARIN. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.544853-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO LUIS STRAMANDINOLI MOITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.544878-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENRY JOSE FERREIRA CAMARGO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n86 - 2004.51.01.532169-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALFREDO AUGUSTO TAMES ALCOCER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.532282-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO NETO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.533703-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INTEROCEANICA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.533837-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CASSIO LUIZ CAVALCANTI VIANA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.538593-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO VICENTE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.538618-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO PRADO TEIXEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.539191-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINALDO SAMPAIO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.541419-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HELOISE VARSANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.543040-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DJAIR SANTOS DO NASCIMENTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.543655-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LENY PEREIRA SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.543832-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.543844-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.544074-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALDYR DE CASTRO ANDRADE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.544923-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR ISIDORO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.544927-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON REINOSO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 121604"
                        ],
                        "121605": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-11, 12, 13, 14, 15, 26, 33, 49, 50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-36, 37, 38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-84, 85, 86, 89\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-16, 22, 23, 24, 27, 28, 31, 32, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 59\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-100, 25, 96\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-83\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-1, 64, 65, 66, 7, 8, 9\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-71, 72, 74, 75\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-18, 20, 21, 3, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 44, 62, 93, 94, 95, 97, 98, 99\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-63\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-10, 70\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-73\r\n\r\nKARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES-82\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-29, 30, 43, 55, 56, 58, 61\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-88\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-6, 79, 80, 81\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-10, 19\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-60, 92\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-67, 68, 69, 76, 77, 78\r\n\r\nMAYZA ROZALES DE AZEVEDO-1\r\n\r\nMILENA DUQUE RIBEIRO-82\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-87\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA-17\r\n\r\nRENATO LUIZ CSASZAR-63\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-4, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 12, 13, 14, 19, 2, 20, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 4, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 57, 59, 6, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 7, 70, 76, 77, 78, 8, 84, 88, 9, 90, 91, 92, 97\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-9\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-17, 2\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-90, 91\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.501287-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA MARIA SOARES FERREIRA LONTRA (Adv. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 84, suspendo a presente execução com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80. \r\n\r\nDecorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.509228-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RMC COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.516756-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA PONTES FERNANDES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517165-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x SWETS 2000 SERVICOS P/ BIBLIOTECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520295-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x GITALIA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.524460-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INEASA IND/ DE EMBALAGENS AMAZONIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.529135-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADILSON DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.529150-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ARNALDO MENDOCA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.529156-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x ANNA AVELINO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.529762-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NPL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.532058-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NILSON DA SILVA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2006 FOLHA liv.t.f.117 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.22/23, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.532115-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FERNANDO P DA MATTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.532130-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GILBERTO WATANABE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.532131-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FREDDY SANDOVAL VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.532157-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x OSWALDO MARTINS SORRENTINO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.533046-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ CARVALHO MONTES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.533114-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x EU RO MODA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.533275-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCUS VINICIUS DE MELLO SOARES. . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533587-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AQC - 9141 COM/ E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.533654-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA CARNEY NED (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.533726-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA CERQUEIRA PINTO M DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533758-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GLAUCIO LOPES DE OLIVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.533979-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO DA SILVA CARVALHAES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.533994-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE RODRIGUES MACIEL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534809-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x EUNICE AUGUSTO DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.538281-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE MARTINS SOARES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.538441-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUSA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.538486-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON JOSE DALTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538715-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ AUGUSTO JUNQUEIRA KLEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.538737-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAIMUNDO JOÃO GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538835-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO ALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538854-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALTER NADES JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.538906-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE ROBERTO O DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.539196-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELI FERNANDES SALGADO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.539237-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA. . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, mantenha-se a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539787-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALEX PARDELLAS PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.539803-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE GONÇALVES DE FRANÇA JUNIOR. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.539828-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.539910-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSAURA FELIX ESCADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.539921-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JUCEA BAIA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.539923-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARY CARMO DA SILVA GOULART (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543076-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA NEVENSCHWANDER SEIXAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.543107-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO ANTONIO DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543314-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA CRISTINA LACERDA PAREDES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.543405-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO FERREIRA NICOLAU (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.543830-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILBERTO FERNANDO DORF (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.543897-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VICENTE DE PAULO BORGES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.544004-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HORACIO C T DE VASCONCELOS JUNIOR. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.544020-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.544089-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LELIO GONCALVES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.544229-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.544230-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JAYME BARBOSA DA COSTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.544257-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA MANUELA A DE A BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.544281-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MÁRCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.544324-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOCIMAR GOMES TEIXEIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.544339-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE AUGUSTO MACHADO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.544400-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANSELMO LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.544491-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KARLA MARIA ALEXANDRE DO CARMO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.544600-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO HENRIQUE DE FREITAS CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.502159-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.502276-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS GUERRA BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.508158-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAQUELINE ALVES MANGUEIRA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.508260-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x J M BARBOSA CONSULTORIA TECNICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.508345-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCOS PAPPALARDO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.508502-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DEOLINDA ROSA CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.508537-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IRENE COSTA PESSOA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.509318-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VITORIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.509320-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALERIA MARINHO DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.513117-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALEX BARBOSA CARVALHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.518771-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.520005-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GUTEMBERG ALVES CANARINHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.520125-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ PAULO JUVENAL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.520144-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x OSVALDO JOSE PERES DE OLIVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.520151-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NELY ARCHANJO DE SOUSA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.520497-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SANDRA REGINA LIMA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.520677-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G I DIB RAÇÕES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.520689-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VICENTE ANTONIO SANTIAGO CICARINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.520774-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FLAVIO MENULPHO DUTRA TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.521358-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x UMBERTO SIQUEIRA DE CAMPOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.521370-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x YOKANAAN CAMPOS PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.521572-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.524020-0 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES, MILENA DUQUE RIBEIRO) x DANIELA DA COSTA MONTEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.525063-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.528232-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x F S TECH COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.528254-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.528859-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x M T L ASSESSORIA E ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.528932-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANTONIO CARLOS MARTINS DA CUNHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.528961-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CARLO ANTONIO JESUS COLMAN GONZALEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.543719-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RESGATE SERVICE-SERVICOS DE REMOCOES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n90 - 2004.51.01.505843-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VENT VIDA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONORA VIEIRA DA SILVA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.509610-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CAETANO PACOBAHYBA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ROBERTO CAETANO DE MATTOS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.517104-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar expressamente seu interesse em adjudicar os bens penhorados (art. 24 da LEF), face à falta de licitante.\r\n\r\nCaso não tenha interesse, indique o Exeqüente outros bens sobre os quais deva recair a execução. Na ausência de bens indicados, suspenda-se o processo na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, decorridos 05 (cinco) anos e não havendo prosseguimento do feito, venham conclusos para aplicação do art. 40, § 4º da LEF, se cabível.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.529252-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERSON CARLOS DA F E E SILVA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.529312-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CONSULTORIO DE PSICOLOGIA RENASCER LTDA. . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exequente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada era sócia gerente da Empresa-Executada a época do fato gerador.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.533399-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA RODRIGUES DE QUEIROZ. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.538300-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANINA AUGUSTA GOMES DE VELLASCO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.543253-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH DA COSTA REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.543457-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JACY MARTINS REIS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.543459-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA FREITAS DE MEDEIROS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n100 - 2004.51.01.524711-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x SANDRA MARIA DE JESUS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para alteração do nome da executada de SANDRA MARIA DE JESUS para SANDRA MARIA DE JESUS LEITE, conforme requerido pelo Conselho Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a execução conforme despacho às fls. 11.\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 121605"
                        ]
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "117449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-14\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO-22\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-11\r\n\r\nAUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE-27\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS-28\r\n\r\nDERCY PAULO-31\r\n\r\nELIEZER GOMES-18\r\n\r\nESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY-15\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-22, 27\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-2\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-20\r\n\r\nIVANA WILZA C M TAVARES-26\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-19\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 9\r\n\r\nJOSE WAGNER MELLO-25\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-2\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-30\r\n\r\nLEDA RAMOS-19\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-7\r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES-32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-18, 20, 21, 23\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-24\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-23\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-7\r\n\r\nMARIA VASCONCELOS-25\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES-21\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-8\r\n\r\nMONICA M. DOS SANTOS-6\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-16\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-3\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-24\r\n\r\nRENATA LOURENCO FERREIRA-1\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-4\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nTATIANA COELHO DE MELO DONNICI-33\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-13\r\n\r\nVINICIUS SCHNELL-19\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-12\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037769-5 JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de AGO/01 a JUL/02, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Juizados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\nConsiderar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nConsiderar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\nApurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046053-7 ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, o que se extrai da observância aos princípios da celeridade e da economia processual (que exigem a pré-constituição da prova pela parte autora), conjugados com o dispositivo do art. 11 da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos exigidos, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado de expedição de ofício. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de OUT/01 a JUL/02, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Juizados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\nConsiderar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nConsiderar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\nApurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3 - 2002.51.51.004227-8 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.203 - Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que, por toda a documentação juntada aos autos pela União Federal, constato que foi dado cumprimento ao julgado. Caso a rubrica anotada em seus contracheques em razão do presente processo, no futuro, venha a não sofrer o reajuste salarial mencionado, caberá ao autor postular seus direitos manejando os meios próprios, não cabendo alongar o processamento desta ação, desnecessariamente.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.005658-0 KATIA ARRUDA DE MELO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.197 - Defiro, em parte, uma vez que, compulsando os cálculos de fls.185/189 verifico que foram aplicados pelo Contador Judicial os percentuais residuais devidos de 28,86%.\r\n\r\nExpeça-se o RPV complementar dos valores indevidamente descontados a título de juros de mora incidentes sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no montante de R$ 174,35.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025188-1 CLEMILSON AFFONSO TOTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.054313-2 JOSE ADOLPHO PEREIRA MARTINS (Adv. MONICA M. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a habilitanda as seguintes exigências, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito: \r\n\r\n- comprove, documentalmente, sua condição de única dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte de José Adolpho Pereira Martins.\r\n\r\nUma vez cumprido, manifeste-se a União, em 10 (dez) dias, ocasião em que deverá especificar os dependentes habilitados do(a) falecido(a).\r\n\r\nCaso não haja oposição, DEFIRO A HABILITAÇÃO requerida por Sandra Laís de Souza Martins.\r\n\r\nÀ Sedje para anotação. \r\n\r\nApós, expeça-se o RPV pertinente.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.049315-7 HENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl.117 - Indefiro o pedido formulado, uma vez que o Acórdão de fls.81/86, transitado em julgado para todas as partes envolvidas na presente demanda, conforme artigo 472 do CPC, não acolheu o pedido principal de reconhecimento do direito de conversão do tempo de serviço trabalhado junto ao Hospital Municipal Jurandyr Manfredini, não havendo que se falar, portanto, em expedição de certidão por parte do INSS.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057086-3 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.074532-8 ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o teor dos documentos de fls.114/116, 124/125, constato que não existem verbas a serem executadas na presente ação, razão pela qual determino seu imediato arquivamento com baixa junta à Distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.050654-5 LAUDELINA CARIA ANDRADE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o habilitando, no prazo de vinte dias, integralmente, o item (2) de fls.25, sob pena de cancelamento do RPV expedido e arquivamento dos autos, uma vez que este Juízo carece de competência para apreciar questões sucessórias.\r\n\r\nAdemais, só é cabível, em sede de Juizado Especial Federal, a habilitação nos próprios autos, na forma do artigo 1060/CPC, o que não é o caso, uma vez que o habilitando não detém a condição de herdeiro necessários.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120239-4 JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a manifestação da União Federal comprovando o cumprimento da obrigação, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122309-9 HILDO CECILIO DA SILVA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000858-5 MARIA ZILAH SALES COSTA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . \r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.01.000858-5\r\n\r\nAUTOR(A):MARIA ZILAH SALES COSTA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando à revisão de pensão recebida do Ministério da Saúde.\r\n\r\nDiante da falta de fundamento e comprovação da alegação de fl.34, indefiro o pedido de nova dilação de prazo, registrando que para cumprimento da determinação judicial a parte autora já vem sendo intimada desde 11/09/2006; \r\n\r\nÉ de ver-se, portanto, que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011937-2 ARISTELA LOPES DE ABREU (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a manifestação da União Federal comprovando o cumprimento da obrigação, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023994-8 HILTON DE OLIVEIRA REGO (Adv. ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.5151023994-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por HILTON DE OLIVEIRA REGO em face da/o INSS objetivando a condenação da ré ao pagamento a título de diferenças de Adicional por Tempo de Serviço.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2004.5151060718-7, cujas partes e objetos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057077-0 GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Indique, expressamente, em que data houve a suspensão do benefício de aposentadoria pago pelo Ministério dos Transportes, bem como junte aos autos documentação indicando o valor mensal de tal benefício.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057199-2 HELDER DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004362-2 CARLOS EDUARDO RAMOS PAZ E OUTROS (Adv. ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023095-1 ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR, LEDA RAMOS, VINICIUS SCHNELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2002.51.51.019922-2 LUIZ CARLOS LOPES RUIZ (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.057919-9 CLAUDIO DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.007636-4 VITOR HUGO CAMPOS DO VALE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fls. 103/104 - Não cabe à CEF, na atual fase do processo, se insurgir quanto ao cumprimento de Acórdão transitado em julgado, razão pela qual entendo que não há nada a ser apreciado na petição apresentada. Intime-se o Gerente da CEF - PAB Venezuela a comprovar o cumprimento ao Acórdão transitado em julgado, com o recebimento e pagamento do alvará ALV.5101.000005-2/2006, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (qüinhentos reais), de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.014870-3 BENEDITO PINHEIRO MEIRELES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFace ao decurso de prazo sem que a CEF tenha creditado na conta fundiária da parte autora o valor da execução, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo (se não creditados na conta fundiária), compensando eventual parcela paga administrativamente. \r\n\r\nNo caso de cumprimento com depósito na conta fundiária à título de expurgos inflacionários, cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preferencialmente na agência central (localizada na Av. Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.026621-9 PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls.40/41 - Indefiro, uma vez que pela teor da sentença transitada em julgado, a obrigação da Ré em suportar eventual internação junto à rede de hospitais D'Or e a Casa de Saúde São José, de acordo com as coberturas previstas no plano ajustado, tem como termo o trigésimo dia subseqüente ao transito em julgado da sentença proferida, ou seja, o dia 10/07/2005.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.102227-6 SONIA VILA NOVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE WAGNER MELLO, MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.121627-7 FRANCISCO PEDRO ARAUJO (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.003357-0 FANOR PONCIANO FILHO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Maíra de Morais Ponciano e Laura Maria Pereira Coimbra requerem a habilitação em processo ajuizado por Fanor Ponciano Filho, no qual pleiteava a autorização para movimentação da conta do PIS/PASEP.\r\n\r\nConstato que, com o falecimento do autor, a despeito de haver sentença de mérito proferida autorizando a movimentação da conta do PIS pelo mesmo, a possibilidade de levantamento dos referidos valores por seus sucessores se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta, não havendo, portanto, nada a ser deferido quanto ao pleito de fls.41/50. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.017040-7 JOSE AMARANTE DE JESUS E OUTRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que cumpra corretamente, no prazo de 5(cinco) dias, o contido no ofício 5101.000632-9/2006 (fls. 42), depositando a quantia devida ao 2º autor a título de danos morais, conforme determinado em sentença, atualizado desde 22/11/2006 até o efetivo pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.022417-9 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Melhor compulsando os autos, verifico que a autora não constituiu advogado e que, até a presente data, não houve o retorno do aviso de recebimento do telegrama expedido para comunicação à autora da data da audiência de conciliação.\r\n\r\nDe tal sorte, não se pode aferir, de forma inequívoca, que houve sua intimação, razão pela qual impõe-se declarar sem efeito os termos da sentença extintiva de fl.41.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 14h45min.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044662-0 AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que nos extratos de fls.26/28 não consta expressamente a taxa de juros aplicada à época e, ainda, que o autor trabalhou naquela mesma empresa até janeiro de 1997 (fl.11), determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de quinze dias, o extrato atualizado do FGTS referente ao empregador Fios e Cabos Plásticos do Brasil S/A em que conste a referência ao percentual de juros aplicados à sua conta vinculada.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046028-8 PAULO RIBEIRO GARRIDO PENHA E OUTRO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos necessários à elaboração de sentença líquida, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado de apresentação dos extratos pela parte ré. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança, no qual conste o saldo em junho/87, janeiro/89 e abril/90, bem como promova a citação do Banco Central do Brasil. \r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à Distribuição para incluir no pólo passivo o BACEN. \r\n\r\nCite-se o BACEN para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar o pagamento de qualquer quantia porventura efetuada à parte autora relativo ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nAo Contador para que calcule o valor devido ao autor na sua conta-poupança, utilizando para a correção os índices de 26,06%, 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época, com a incidência de juros moratórios a contra da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050385-8 VICENTINA DA CONCEIÇAO DIAS OLIVEIRA (Adv. LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se pleiteia que a conta-poupança de Roberto Reis de Oliveira sofra a correção referente ao Plano Collor I ou se pretende apenas o levantamento de valores já depositados na conta em razão de correção procedida através de outro processo judicial. \r\n\r\nCaso busque neste processo a correção relativa ao Plano Collor I, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança, no qual conste o saldo em abril e maio/90. \r\n\r\nUma vez que cumprido, ao Contador para que calcule o valor devido ao autor na sua conta-poupança, utilizando para a correção os índices de 44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época, com a incidência de juros moratórios a contra da citação. Na mesma oportunidade, elabore também a conta de correção do saldo informado pela Ré à fl.21 (R$ 544,56, em 29/12/1995), pelo índice de correção da poupança.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052463-1 MARCOS ANDRE REIS DA SILVA (Adv. TATIANA COELHO DE MELO DONNICI) x UNIAO FEDERAL. . Fls.36/42 - Mantenha a decisão proferida às fls.34/35 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls.43/46 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 117449"
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                            "119368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-169\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-41\r\n\r\nANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA-82\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-144\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-108\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-34\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-20\r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS-106\r\n\r\nANTONIO SERGIO DE ANDRADE-119\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-6\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-100\r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES-139\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES-71\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-155, 94\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE-46\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA CAMPANHA-125, 80\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-49\r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES-77\r\n\r\nDAVID BOMFIM PORTUGAL-123, 90\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-129, 144, 146\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-109, 130, 148\r\n\r\nDULCE MARIA CABRAL DA COSTA-38\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-11\r\n\r\nEDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER-127\r\n\r\nELIANE CHAVES-39\r\n\r\nELIAS ISAAC NOBRE GABBAY-126, 69\r\n\r\nELISA ACCIOLY GONCALVES-53\r\n\r\nELVIS ESPINOLA COELHO-5\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-81\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-36\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-110\r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS-31\r\n\r\nGUARINO VILHENA-10\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-42\r\n\r\nHUGO MARQUES-12\r\n\r\nIRENE BATISTA DA SILVA-13\r\n\r\nJOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA-124\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-2\r\n\r\nJOAO DE BARROS LIMA NETO-9\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-89\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-161\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-29\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-102, 103, 104, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 163, 7, 74, 75, 76, 83, 84\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-142, 143, 164\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-33\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-156\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-159, 160, 86, 99\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-37\r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO-158\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-132, 147, 43\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-45\r\n\r\nLYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES-153\r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA-15\r\n\r\nMARCELO SARAIVA RIBEIRO-107\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-8\r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO-19\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-145\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BUENO-35\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-47\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-91, 92, 93\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DUARTE-68\r\n\r\nMARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA-128\r\n\r\nMAYSA HECKERT-150\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-157\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-95\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-165\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-111, 112, 122, 131, 149, 168, 73, 97\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-87\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-151\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-162\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-167\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-17\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-25, 40, 52\r\n\r\nROBERTO RAAD-101, 105, 113\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-98\r\n\r\nROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-166\r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nS/ ADVOGADO-21, 23, 26, 27, 32, 44\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-88\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 14, 154, 16, 18, 24, 30, 4, 48, 51, 72, 78, 79\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-85\r\n\r\nSUELI M. GONÇALO DE MELO-28\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-96\r\n\r\nTIAGO VIEIRA SILVA-121\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-28, 33, 35, 38, 41, 45\r\n\r\nVALDIR DE SOUSA-133, 152\r\n\r\nVANESSA ALVES LEITE-142, 143\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE-71\r\n\r\nVICENTE PAULO CORREA PINTO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025803-7 ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, declino da competência para um do Juízos especializados em matéria previdenciária tendo em vista sua natureza.\r\n\r\nDestarte, determino a remessa dos presentes autos para o setor de distribuição para que efetue a baixa do presente processo deste juízo, e redistribua-o a um dos juizados especiais federais previdenciários.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057649-7 ELOANI COSTA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069140-3 MARCIO DE SOUZA NOLASCO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.075814-5 SILVIA ANGELA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.090389-3 IRIS ESPINOLA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115596-3 SILVIO ROBERTO VIANNA CERQUEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de retificar o pólo passivo, substituindo a União Federal pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer a esta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018507-0 ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000370-9 MARIA DO ROSARIO MOREIRA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019338-9 MARLI ALVES QUIRINO REP/ ALEX WILER QUIRINO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024772-6 ENIR MOREIRA (Adv. GUARINO VILHENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038761-5 IARA GARCIA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040361-0 MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv. HUGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042564-1 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043375-3 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046616-3 ENEDINA PESSANHA SARDINHA (Adv. MANOEL DE PAULA MOURA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048686-1 FRANCISCA DE PAULA GUEDES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049816-4 SONIA COSTA DE FREITAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.054604-3 REGINA DOS SANTOS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056056-8 SONIA ROGERIA ABREU FREITAS (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.010513-7 ELISABETH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.072660-0 JOSE HENRIQUE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.077137-0 MARIA LUZIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.077628-7 RONALD DANIEL DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.087291-4 ROSANGELA ALVES FERNANDES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.091630-9 JAIRO GONCALVES MONCAO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.097250-7 MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.097818-2 CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.099554-4 ROBERTO RODRIGUES BRAZ (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.102881-3 JOSE BRAULINO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.107305-3 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MEL LO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos anexados, devendo ser entregues ao autor ou a seu patrono. \r\n\r\nSem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. Intimem-se as partes. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.115782-0 MARIA CREMILDA DA SILVA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.119953-0 CARLOS PORFIRIO DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.120483-4 MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.122236-8 FRANCISCA ELZENIR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.122468-7 NAZARE PEREIRA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.123562-4 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.125354-7 LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.125580-5 WALMYR AUGUSTO DA COSTA (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x WALDYR AUGUSTO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.126129-5 VERA DE PAULA BARRETO (Adv. ELIANE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.129698-4 HELENIVAL INACIO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.131416-0 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005458-3 JORGE DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537905-0 ANDREE PIHA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.003334-9 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.006935-6 SOLANGE JOAQUIM OTERO CASTOR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.011694-2 EUSTAQUIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.015996-5 SERGIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.020915-4 MARIA DAS GRAÇAS OLIVERA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.025710-0 ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.029393-1 MARCIO DA SILVA PAIVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.030846-6 MARTA GOMES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.033282-1 ADÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.034217-6 FREDERICO FELGUEIRAS GONCALVES (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034552-9 ANTONIO ROSSI (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034554-2 JOSINALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.034570-0 IRACY ALVES DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.034719-8 ANTONIO FAUSTINO PEREIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.034721-6 VALDOMIRO MIRANDA MACEDO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.034842-7 EDVALDO INACIO DE MOURA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.034843-9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.034865-8 JOSE CABRAL (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.034873-7 VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.034876-2 SUELI CAETANO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.034879-8 FLAVIO RAMOS TEIXEIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.034925-0 SERGIO LUIZ XAVIER (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.040018-8 NELSON BELMIRO NORMANDO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.040113-2 HAILTON NONATO SANTANA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.040435-2 ADILSON DA CONCEIÇÃO LUZIA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041319-5 RUTH GONÇALVES (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.041358-4 NEURON SOUZA SANTOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.041890-9 CLEUZA ANDRADE NEVES (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.043942-1 MILTON PARISI JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.044880-0 ISA KAZU YOSHIKAWA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.046169-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.046207-8 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.046253-4 MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 77 - 2006.51.51.047389-1 JOAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.048301-0 NELSON EDISON NASCIMENTO NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.048998-9 ABILIO THOMAZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.049345-2 ORLANDO DE MOURA CAMPANHA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049928-4 LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA REP/ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.049997-1 VICENTE LABANCA (Adv. ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de retificar o pólo passivo, substituindo a CEF pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.050113-8 LECI GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.050537-5 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.050624-0 PEDRO COSTA DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.052020-0 MARIO DA SILVA SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.052071-6 LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.052158-7 ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052202-6 JARI RODRIGUES CHAPETA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.052311-0 HERCILIA IESPA PORTUGAL (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.052433-3 YDA SERAPHINO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.052437-0 AVELINO AUGUSTO CABRAL (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.052516-7 ANGELO CELANO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.052574-0 LAERTE RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.052628-7 ANTONIO FRANSICO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052638-0 MARIA DE LOURDE SANTOS LEITE (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.052865-0 CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.052874-0 VALDIR DA FONSECA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.053049-7 SUELY MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.053234-2 WILSON MORAES MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.053244-5 ERNANI PEREIRA MARQUES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.053290-1 JOSE VENTURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.053295-0 MARCIO JULIANO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.053312-7 LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.053355-3 ILSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.053506-9 ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.053607-4 UILIAN DA SILVA ANDRADE (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.053646-3 MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.053752-2 CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.053790-0 NILSON AMORIM DE SOUZA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SEDJE a fim de retificar o pólo ativo, fazendo constar Nilson Amorim de Souza Rep./ Celeste dos Reis de Souza.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.053908-7 SERGIO RIBEIRO MENDES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.053922-1 MANOEL TIMBO MARTINS FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.053994-4 WALDEMAR PEREIRA LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.054107-0 ANTONIO CARLOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.054256-6 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.054302-9 INON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.054373-0 IVAN BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.054597-0 MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.055071-0 ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO SERGIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.055225-0 MANOEL CARLOS VIEITES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.055226-2 NEY BARCELLOS (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.055333-3 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.055587-1 MANUEL FERNANDES BARBOSA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.055716-8 MARIA CONCEIÇÃO MARCATE QUEIROZ (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.055840-9 JOSE ANTONIO DE PINHO PINTO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.055859-8 MARCELINO MOTA DOS SANTOS (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.055900-1 MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.055908-6 ANDRE GONÇALVES (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.055954-2 JORGE LUIS DE AZEVEDO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.056062-3 JOSE LEAL SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.056135-4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.056175-5 GILCE MARIA DE SOUSA LINCK (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.056342-9 CELESTE PAULA MARTINS (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.056602-9 ELMO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.056710-1 CARLOS ROBERTO DE ALVARENGA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.056713-7 ELCY SEGOVIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.056717-4 REGINA MARIA CARVALHO GONZALEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.056720-4 PAULO ANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.056749-6 FELICIO DEL BOSCO (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.056754-0 LUCY MAGALHÃES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.056951-1 IDALECIO PEREIRA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.057020-3 SOLANGE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.057059-8 MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.057104-9 MARLY CARDOSO LEMOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.057193-1 LOURDES MAZONI SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.057209-1 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.057302-2 ANTONIO DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 148 - 2006.51.51.057355-1 FELIX ALEXANDRE MILANO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.057360-5 AUREA ZANON PENNA DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.057406-3 VERA LUCIA LEMGRUBER (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.057431-2 MARCIA SUELI BRIZIO DUARTE (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.057576-6 WALDECILA DIAS DE MORAES (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.057608-4 GERSON CUNHA GUIMARAES (Adv. LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.001051-2 VALDEREZ ISMERIM DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.002055-4 HELIO LOPES DAS ONDAS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.002166-2 ELSON DIAS REIS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.002199-6 FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.002391-9 UNICE NASCIMENTO LISBOA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.002526-6 OSMAN BATISTA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.002527-8 CLARINDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.002605-2 CONCEICAO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.002614-3 ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.003020-1 SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.003149-7 WILMA DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.003184-9 ORLANDO CRUZ FIGUEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.003219-2 JOSE VITORIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nQuebra Após, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.003290-8 GUARACY RIBEIRO D OLIVEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.003300-7 DEMARCY DE FREITAS LOBATO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.003416-4 HOMERO SEVERIANO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 119368"
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                            "119369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA-112\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES-104\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-61\r\n\r\nALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ-146\r\n\r\nALOISIO DA SILVA LOUREIRO-63\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-120\r\n\r\nAMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO-127\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-125\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-35, 41\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-27, 30, 39, 58, 62, 66, 87\r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO-30\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO-91\r\n\r\nANTONIO CORREIA DA CUNHA-145\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-90\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA-118\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-44\r\n\r\nCARLOS ALDI DA SILVA-19\r\n\r\nCARLOS EVARISTO DA SILVA-129\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-36, 37, 42, 43, 46, 47, 59, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI-92\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-15\r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO-110\r\n\r\nCLAUDIO FREITAS DOS SANTOS-136\r\n\r\nDANIEL D ALMEIDA SANTIAGO-30\r\n\r\nDARCY BERNARDO FILHO-97\r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA-10\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-41, 66\r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS-111\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-81\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-8\r\n\r\nEDY MACIEL M. EVANGELHO-88\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-121\r\n\r\nFABIANO GOMES GALINO-122\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-128\r\n\r\nFLORINDO MARCOS-124\r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA-32\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU-23\r\n\r\nGENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO-109\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-82\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-50, 51, 52, 53, 54, 55, 56\r\n\r\nHELIO CRUZ DE ALMEIDA-3\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-13\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-133\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-142\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-64, 86\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-113\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 12, 31, 34, 60, 65\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56\r\n\r\nJULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM-106\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-83\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-67\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-38, 39\r\n\r\nKLLEYB SILVA-78\r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO-132\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BAZ-38\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA-123\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-142\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO-5\r\n\r\nLUIZ PACHECO-101\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA-129\r\n\r\nMARCELLE ESTEVES CAVALCANTE-114\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-33, 48\r\n\r\nMARCIO SALGADO GENEROSO-116\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO-141\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-84, 85\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-35, 38, 39, 58, 62\r\n\r\nMARCUS MONNERAT PANARO DIAS-89\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-57\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-128\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-96\r\n\r\nMICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES-111\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-27\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD-28, 29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24, 60\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-119\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1, 20, 21, 36, 37, 42, 43, 44, 46, 47, 59, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-15\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR CRUZ-22\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-94\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-140\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-135\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-126\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO-102\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-45\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-7\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-24\r\n\r\nREGINALDO TEIXEIRA DA SILVA-113\r\n\r\nRENATO ALVES VASCO PEREIRA-97\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE CARVALHO-88\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-6\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-39\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-144\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-38\r\n\r\nROBERTO RAAD-76\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-35, 41, 58, 62, 66\r\n\r\nRODERICO JORGE XAVIER FREITAS-98\r\n\r\nRODRIGO BRAUNER BARBOSA-137\r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA-143\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-2, 77\r\n\r\nROSEMARY TEIXEIRA LISBOA-23\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-22\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-138\r\n\r\nS/ ADVOGADO-107\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-117\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-130, 131\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-105, 108, 115, 139, 140, 40, 75, 79, 80, 9, 92, 97, 99\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-22\r\n\r\nSERGIO PASCALE-93\r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS-103\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-25\r\n\r\nSILVIO CESAR DE LUCENA-95\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA-122\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-18\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-16, 17\r\n\r\nTATIANA PENNA FERREIRA-134\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 122, 123, 124, 125, 127, 130, 131, 132, 133, 134, 138, 142, 144, 32, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 98\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-102\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-87\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-26\r\n\r\nZAIRO LARA FILHO-100\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049305-1 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado, tendo sido proferida sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.082596-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031001-1 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050942-3 MIRIAM NAHAS FRAZAO (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.090300-5 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052528-3 NADJANAIRA SILVA AMARAL (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.001094-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052613-5 ROSA PAULA GODINHO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de matéria previdenciária, encaminhem-se os autos à SEDRJ, a fim de que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Previdenciários da sede desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103431-0 MARIENE VIEIRA NEIVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007000/2006 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.112043-2 IVANILDE VIEIRA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o feito em diligência, para determinar que a parte autora, no prazo máximo de 15 dias se manifeste sobre a proposta de acordo encaminhada às fls. 20 pela ECT. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131138-9 MARLENE DE MENDONCA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035951-6 ROSANA ALVES PEREIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o feito em diligência, para determinar que a parte autora, no prazo máximo de 15 dias se manifeste sobre a proposta de acordo encaminhada às fls. 14 pela ECT. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042649-9 ADILSON CARVALHO (Adv. DAYSE RAMOS MIRANDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 21/03/2007 às 14:00, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação, bem como toda documentação necessária para o esclarecimento da lide.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053294-9 MAURILIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.038436-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053346-2 NEY GASSE MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.029139-5 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053380-2 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.105595-6 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053527-6 DILMAR GUIMARAES GARCIA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.088471-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098513-7 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018911-7 PAULO XAVIER RIBEIRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018915-4 MILTON GONCALVES PEDROSA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024082-3 SILVINA MARTINS DA SILVA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036226-6 SANDRA REGINA DA SILVA PARANHOS (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037737-3 FABIO FERREIRA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040268-9 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.024546-7 RONALDO LIMA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO, PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 126 - Defiro a vista requerida pela DD Causídica, Dra PATRÍCIA HELENA MARQUES BALTHAR, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.000815-6 CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.031155-2 ROBERTO DOS ANJOS LEITE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a Habilitação de NATANY FARRANHA LEITE representada por ROSANGELA FARRANHA DA SILVA (C.P.F 128566697-60) e de DJALMA MENDES (C.P.F. 073926907-01), como Sucessoras do Autor falecido.\r\n\r\nÀ Distribuição para anotar.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.034808-3 HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.083086-5 SONIA CRISTINA CORTINES DA HORA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.088853-3 EUCLIDES MOREIRA DE FARIA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.091677-2 LENILSON FLORENTINO JOAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.091679-6 JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.109143-2 MILTON KAZUO YOSHINO (Adv. DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO, ANDREA SANT ANNA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Providencie a parte autora a complementação do preparo do recurso (R$ 0,64), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.109248-5 RODRIGO CRUZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. 20-v, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.109865-7 LEANDRO DE SANTA`ANNA LAGO (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.110042-1 MARIA DA GLORIA CAMONDEGO COELHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.113085-1 FELIPE DA SILVA AFONSO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. 21-v, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.115188-0 WALDIR DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.121046-9 VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.121048-2 LUCIMAR NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.121655-1 IVANIRA GOULART DE MEDEIROS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.121661-7 LUIZ PAULO SOARES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.121730-0 TANIA REGINA PROENCA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 . Deste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a devolução das parcelas indevidamente recolhidas da parte autora a título de contribuição previdenciária, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.121789-0 SIDNEI NOGUEIRA MARIA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.125349-3 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.129834-8 MARLENE VIEIRA MOTTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.131391-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE VASCONCELLOS MOROUCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007705-4 MANOEL WANDERLEY RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os autores AIMORE ALVES DE OLIVEIRA e LUIZA DE MARILAC CIRINO a que se referem os valores já pagos por RPV, conforme cópia anexadas a este despacho. Ressalte-se que às fls. 51 e 54 a União Federal já havia informado que o pagamento havia sido realizado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.000681-4 VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.007150-8 ROSE MARY BRAZ QUINTANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.011019-8 SERVULO MENEZES SANTANA DE LIMA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.012071-4 SILVIO DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.012127-5 BENEDITO LEOPOLDO ENEAS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.012143-3 ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.012159-7 FRANCISCO CARLOS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.012183-4 ALEXANDRE DE CARVALHO LARA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.012187-1 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.012657-1 WALTER VICENTE DE FREITAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.012695-9 WALLACE SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.013700-3 RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n58 - 2006.51.51.015702-6 EULANILDA APIO BATISTA DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.015832-8 ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.017403-6 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de fls. 28-v, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.019193-9 ELIZABETH BRUNO MICELI (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora no cumprimento do despacho retro, regularmente publicado, declaro a deserção do recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.019230-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.024098-7 MARIA MADALENA DA COSTA DEODATO (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora no cumprimento do despacho retro, regularmente publicado, declaro a deserção do recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.024314-9 MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DE SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2006.51.51.024370-8 DALILA ZEBULUM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.025626-0 JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.026719-1 MARIA OLINDA DE CASTELLO BRANCO MONIZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.026757-9 MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.026760-9 MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.028077-8 NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.028079-1 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.028080-8 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA COURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.028087-0 LAURA SOARES CAVALCANTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.028344-5 PATRICIA SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.030214-2 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da FUNASA, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO, ainda, EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, em relação ao Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.032586-5 MANOEL SANT' ANNA MONSORES NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n77 - 2006.51.51.036933-9 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.037774-9 NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv. KLLEYB SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.038022-0 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a FNS - Fundação Nacional de Saúde ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n80 - 2006.51.51.038546-1 VANDERLEI SANTOS DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n81 - 2006.51.51.039841-8 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de matéria previdenciária, encaminhem-se os autos à SEDRJ, a fim de que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Previdenciários da sede desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.041058-3 FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.044547-0 LENA DOS SANTOS DIAS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.044551-2 ALCIDIR DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.044565-2 MARGARETH RICARDO ALVARENGA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.047310-6 DIRCEU VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2004.51.01.501712-9 JORGE CARVALHO DE SOUZA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.020459-7 CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv. EDY MACIEL M. EVANGELHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.058297-0 MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 94/99 - Intime-se a C.E.F., por mandado, para complementar o depósito do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.019795-0 HILTON MARTINS DA ROCHA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.015092-1 EDSON ZENAIDE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.031173-4 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.056184-2 SERGIO PASCALE (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BOL BRASIL ON LINE. . Converto o feito em diligência, para que as partes tomem ciência que designo a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/03/2007 às 14:30 h.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.061735-5 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . À CEF, para informar no prazo improrrogável de 15 dias, o autor e a data do saque do PIS n.º 124.30522.81.2 de Ana Paula dos Santos, CPF n.º 086.004.087/92, se possível com juntada dos extratos comprobatórios. Após, com ou sem resposta voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.091687-5 DEJALMA CORDEIRO FERREIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.092213-9 DELMA MARIA CUNHA TZIRULNIK (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 49/50 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.096444-4 FILLIPE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FURNAS (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x FUNDAÇAO JOSE PELUCIO FERREIRA - UFRJ (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Republicação da sentença de fls. 130/133.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação à segunda e à terceira rés.\r\n\r\nPor outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, com relação à primeira ré, e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de acesso ao cargo público.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.099034-0 FRANCISCO SICILIANO (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.101520-0 FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a cancelar o débito, pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data, bem como a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.102802-3 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a CEF a no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença, emitir documento de quitação, bem como fornecer todos os documentos necessários para proceder a baixa da hipoteca do imóvel em questão sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Condeno também, a título de indenização por danos morais com base no art. 269, inciso I, do CPC ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem honorários. Intimem-se. Custas para recurso ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.113832-1 RITA MARIA FONTES DE QUEIROGA (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.115134-9 BIANCA FELICISSIMO LYRIO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nCom razão a parte autora em sua manifestação de fls. 38/39, onde até a presente data não foi cumprida a determinação de fls. 32.\r\n\r\nDetermino a aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC, com o levantamento imediato da quantia, no montante de vinte por cento referente ao valor da causa na forma do referido diploma legal.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.123586-7 CONSTANCIA MARQUES DA SILVA (Adv. SHIRLEI COSTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 42/43 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.125067-4 SONIA MARIA LUZIA DOS SANTOS SALOMÃO (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 38/39 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias (ciente de que não será deferido, na presente ação, pedido de levantamento, nos termos do dispositivo da sentença). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.131412-3 MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem Sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.000803-3 GENEIR FERNANDES FERREIRA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.003203-5 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.004228-4 ALDENIR HASTENREITER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.006863-7 ENNY SARDOU DE OLIVEIRA (Adv. GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.006942-3 CELIA MARIA LOPES (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 51/55, por cuidar de matéria estranha ao presente feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.014595-4 ANGELA MARIA LINTZ VIANNA SOARES E OUTRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.018615-4 IVANI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 35 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n113 - 2006.51.51.019000-5 GILVAN LEOCADIO GOMES JUNIOR (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x AGENTAE - CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA. x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de descumprimento da ordem judicial exarada no último despacho, e levando-se em conta, ainda, o tempo decorrido desde a prolação do mesmo, devidamente certificado a fls. 41, determino a fixação de multa equivalente a 20% (vinte por cento) o valor da causa, a ser paga no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, por entender o descumprimento contumaz da parte ré ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.021350-9 JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.022693-0 ANNA CHRISTINA FORTE BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora dos documentos anexados pela Ré pelo prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.024322-8 DANIELA CARLA ARAÚJO ALVES GENEROSO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de descumprimento da ordem judicial exarada no último despacho, conforme atesta a certidão de fls. 45, e levando-se em conta, ainda, o tempo decorrido desde a prolação de referido despacho, determino a fixação de multa equivalente a 20% (vinte por cento) o valor da causa, a ser paga no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, por entender o descumprimento contumaz da parte ré ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.025624-7 DELIO VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.026363-0 ESCOLA SUPERIOS DE PSICANALISE CLINICA DO RJ REP/ROMULO VIEIRA TELLES (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RELEVO INDUSTRIA DE CHANCELA MECANICA LTDA.-ME. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual outorgando poderes, para desistir, a seus patronos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.026554-6 SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.026862-6 ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.028218-0 SEBASTIAO GABRIEL FONSECA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.028409-7 JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv. FABIANO GOMES GALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito que ensejou a inscrição do autor no SERASA, bem como para condenar a ré a pagar ao autor, a título de compensação pelos danos morais suportados , que no caso são in re ipsa, no valor R $ 5.000,00 (cinco mil reais); e ainda determino a retirada do nome dos cadastros dos SERASA, no prazo máximo de 72 horas, a contar da publicação, sob pena de incidência de multa cominatória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n123 - 2006.51.51.029293-8 DANIELLE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.029472-8 VALDEMIR ALVES BEZERRA (Adv. FLORINDO MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de descumprimento da ordem judicial exarada no último despacho, e levando-se em conta, ainda, o tempo decorrido desde a prolação do mesmo, devidamente certificado a fls. 22, determino a fixação de multa equivalente a 20% (vinte por cento) o valor da causa, a ser paga no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, por entender o descumprimento contumaz da parte ré ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.029738-9 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000277/2007 . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para fazer uma análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.029981-7 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.031032-1 ALEX VENTORIM DO NASCIMENTO (Adv. AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de descumprimento da ordem judicial exarada no último despacho, e levando-se em conta, ainda, o tempo decorrido desde a prolação do mesmo, devidamente certificado a fls. 26, determino a fixação de multa equivalente a 20% (vinte por cento) o valor da causa, a ser paga no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, por entender o descumprimento contumaz da parte ré ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.031340-1 LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, MARILIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.031738-8 MARIA TEREZA TELLES DE SOUZA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA, MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.032145-8 EDINA MARTINS BARBOZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de descumprimento da ordem judicial exarada na sentença de fls. 85/86, conforme certidão de fls. 86, e levando-se em conta, ainda, o tempo decorrido desde a prolação de sentença, determino a fixação de multa equivalente a 20% (vinte por cento) o valor da causa, a ser paga no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, por entender o descumprimento contumaz da parte ré ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.032146-0 TEREZINHA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em deligência.\r\n\r\nRequerendo o desarquivamento do processo 2002.51.51.001921-9, pois o pedido de atualização do FGTS já foi julgado por este juizado, sendo necessário a análise do mesmo para as devidas providências.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.032224-4 ARNALDO PEIXOTO DA SILVA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.032249-9 MARIA ALTAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a parte autora para que acoste aos autos cópia da certidão de casamento da autora, óbito do Sr. Marcos Henrique de Carvalho Pessanha, além da CTPS.2 - Intime-se a CEF para que infirme a este Juízo se o Sr. Marcos Henrique de Carvalho Pessanha sacou, em vida, todas as parcelas de que trata a LC 110/01, em virtude do Termo de Adesão acostado às fls. 12. Junte, ainda, cópia dos extratos da(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.033202-0 HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar o autor o quantum de R$ 2.684,00 (dois mil e seiscentos e quatro reais) a título de ressarcimento por dano moral. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.033544-5 ANGELA DA SILVA PAZ (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça na sentença, providencie a parte autora o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.033990-6 INA LILIANA AMODEO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos, para condenar a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n137 - 2006.51.51.034386-7 DANIELLE LAGRUTTA MACHADO E OUTRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o feito em diligência, para determinar a parte autora que se manifeste, no prazo máximo de 10 dias, sobre a proposta de acordo inserta as fls. 33. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.036672-7 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça na sentença, providencie a parte autora o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.038074-8 CRISTIANO MAGALHAES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.038699-4 ANGELA MARIA FERREIRA LA ROCQUE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.041528-3 DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de descumprimento da ordem judicial exarada na audiência de conciliação, instrução e julgamento, e levando-se em conta, ainda, o tempo decorrido desde a prolação de tal determinação, determino a fixação de multa equivalente a 20% (vinte por cento) o valor da causa, a ser paga no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, por entender o descumprimento contumaz da parte ré ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.041569-6 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JOSE CARLOS LUNZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a alegação de litispendência e/ou coisa julgada oferecida pela CEF, manifeste-se a parte autora, em máximos 10 (dez) dias.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.042313-9 MARCIA REGINA DOS SANTOS BARREIRA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.042478-8 SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a alegação de litispendência e/ou coisa julgada oferecida pela CEF, manifeste-se a parte autora, em máximos 10 (dez) dias.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.049662-3 MARIA CLAUDIA BATISTA DE FREITAS (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo acerca de abertura de inventário, se houve justificação de reconhecimento de união estável junto ao INSS e/ou se recebem pensão oriunda do falecimento do Sr. Francisco Veríssimo Ferreira e, ainda, esclareça quem são os outros titulares da conta poupança da CEF (cf. doc. fls. 11).\r\n\r\nJunte, por fim, outros documentos que comprovem a união em comum, tais como; carnês, contratos, comprovante de residência, fotos, etc.\r\n\r\n2 - Emende a inicial para fazer constar no pólo ativo Maria Cláudia Batista de Freitas e Leonardo de Freitas Veríssimo Rep./ Maria Cláudia Batista de Freitas.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.056209-7 ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nilópolis / RJ (fls. 09), em que pleiteia indenização a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, parágrafo único, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, parágrafo único, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 119369"
                            ]
                        }
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "119412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL-26\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-51, 52\r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS-87\r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS-24\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO-5\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-21\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-74\r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS-27\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-63, 64\r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA-38\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-84\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES-1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TRINDADE-79\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-21\r\n\r\nCRISTINA RIPARDO VINAGRE-7\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-68, 69, 73\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-15\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-36, 38, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 48, 53, 55\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-16\r\n\r\nELISABETE COSTA RODRIGUES-32\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-72\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA FERNANDES-24\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-18\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-21\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO F. MENDES-23\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-55\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-50\r\n\r\nGABRIEL PITTA MELGAÇO-37\r\n\r\nGUILHERME FLEISCHMAN-86\r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA-25\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-74\r\n\r\nHENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO-9\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-35, 39\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA NETO-62\r\n\r\nJOICE BARROS DA SILVA-17, 19\r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA-58\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-88\r\n\r\nJOSE M MASCARENHAS DOS SANTOS-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-66, 74\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-49\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-25\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-75, 76\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NEMER SAUD-8\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA-80\r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS-27\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE-81, 82\r\n\r\nMARCELO LUIZ PERISSE-31\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR-28\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-83\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22\r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO-30\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-3\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS ALVES-39\r\n\r\nMARINES COSTA PEREIRA PASSOS-53\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-65\r\n\r\nMONICA GRUNDIG-13\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-36\r\n\r\nMOYSES FERREIRA MENDES-28\r\n\r\nNAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA-40\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-26\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-23, 24, 26, 27, 28\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA-20\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-59, 60, 61, 77, 78\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-57\r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA-71\r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO-25\r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES-67\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-41\r\n\r\nRITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE-27\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-85\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-29, 30, 31, 32, 33, 34, 47\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-11\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-34\r\n\r\nROSANE GONCALVES ZARANZA-47\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-10\r\n\r\nRUBEM ALVES DE SA FREIRE-14\r\n\r\nS/ ADVOGADO-35\r\n\r\nSEBASTIAO P DE CARVALHO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 4, 43, 46, 50\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BASTOS-48\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-56, 70\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS BARROS-54\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA-2\r\n\r\nVALDIR BENITO ROSA-3\r\n\r\nVALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA-42\r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA-44\r\n\r\nWALDIRCE DA SILVA VIEIRA-33\r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES-22\r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028116-3 CLARICE CORDEIRO PESSOA REP/ DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da data da perícia médica a ser realizada no dia 07/03/2007, às 10:00 horas, no Hospital Universitário da Ilha do Fundão - UFRJ, SME - Serviço de Métodos Especializados de Oftalmologia, 3o. andar, Ilha do Governador.\r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em 3 vezes o maior valor da tabela.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055923-2 AKIRA KONO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nRecebo a petição de fls.24/32 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.027493-5 CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENITO ROSA). . Reconsidero o despacho de fl. 68 e determino o cadastramento da RPV com base no valor fixado na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.034793-8 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/48: Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, expeça-se o requisitório para pagamento dos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.018001-5 ROSANNE EVANGELISTA DIAS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo os recursos no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - À parte autora para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019062-8 LIZETTE AGOSTINHO FREITAS (Adv. JOSE M MASCARENHAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046107-7 LIVIA RIPARDO PAUXIS E OUTROS (Adv. CRISTINA RIPARDO VINAGRE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 100: Defiro o benefício da gratuidade de justiça `a autora Lívia Ripardo Pauxis, conforme requerido. \r\n\r\nII - Recebo os recursos no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054518-2 THAIS GUEMH AITA (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054573-0 OLGA MOSCA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . I - Recebo os recursos no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.061828-8 CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.072576-7 GUILHERME VIEIRA SOUTO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.070129-9 EDY BRETAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de EDY BRETAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0754034, no total de R$ 1.768,56, tal como apurado em fls. 17, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088057-1 gabriel guilherme dos santos telmo x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS TELMO, matrícula SIAPE nº 0500651, no total de R$ 1.486,35, tal como apurado em fls. 23, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033203-1 ROZILDO DE LIMA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034942-0 DIOGO DA SILVA DIAS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de perícia médica para o dia 15 de março de 2007, às 16:00 horas, a ser realizada neste prédio da Justiça Federal (Av. Venezuela, 134, Bloco A, 5º andar).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036903-0 JEOVAH SCORZA DO CARMO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038293-9 JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nomeio a Dra. Joice Barros da Silva, OAB/RJ: 139.912, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044758-2 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.048392-6 JOEL DE ARAÚJO FRANÇA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Joice Barros da Silva, OAB/RJ: 139.912, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003743-8 PAULO SENRA MARTINS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000606/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.025388-2 MAURO DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer, por vislumbrar hipótese de risco de dano irreparável, ficando a parte relativa à obrigação de pagar para ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.049525-7 CESAR ARTUR SILVA (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.054564-9 EDUARDO MAYR (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.059394-2 LUANA DE ANDRADE FONSECA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS, FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.060026-0 MARIA DE FATIMA DIAS DE MOURA RIBEIRO (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA, REYNALDO BAPTISTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.071265-7 MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.001115-5 JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.001760-1 LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES, MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.073310-0 Samuel Felix Pereira E OUTRO (Adv. WELLINGTON LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.099017-0 TANITES FERREIRA DE SANTA HELENA SANTOS (Adv. MARCOS ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.102695-6 REGINA MARIA BRITO DE FREITAS LIMA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.114206-3 CELIA DE ARAUJO LIMA (Adv. ELISABETE COSTA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.125635-4 JURACY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nCabe ressaltar, desde já, que a sentença transitada em julgado determinou o crédito dos valores relativos aos planos econômicos na conta de FGTS da parte autora, o que foi cumprido e comprovado pela CEF à fl. 37.\r\n\r\nRegistro, ainda, que o telefone 0800-574-2112 destina-se somente a informações de depósitos de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que não é o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.004201-6 LEOCILDES CAMILO COSTA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Fl. 32: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ nº. 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito, deferindo o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.004572-8 LACI GOMES DA ROCHA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para que comprove, em 10 (dez) dias, o cumprimento do julgado no que se refere ao crédito dos valores dos Planos Econômicos na conta de FGTS nº COD. ESTAB.: 59920600086745; COD EMPRG.: 7926 (titular: NATANAEL SOARES ROCHA - PIS: 1061398999-3).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.005516-3 WALDYR PECLY WOLTER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré(União Federal) no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010365-0 TANIA MARIA AGUIAR CORREA DE ARAUJO (Adv. GABRIEL PITTA MELGAÇO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015401-3 AZIZ PIMENTEL TENORIO (Adv. CARLA DENISE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000574/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AZIZ PIMENTEL TENORIO - PIS:1083582164-9 ;COD. ESTAB.: 9820610150851 / COD EMPRG.: 90324210756 / VALOR R$ 7,44; COD.: ESTAB.: 59970500740739 / COD. EMPRG.: 694606 / VALOR R$ 3.731,62), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.739,06 (três mil setecentos e trinta e nove reais e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.51.019884-3 MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.026604-6 WANDERLEY VIEIRA DE BARROS (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 20 dias, junte aos autos o termo de adesão assinado pela parte autora, conforme argüido em contestação.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029008-5 LUIZ FRANCA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do documento de fl. 09, que comprova a opção do autor pelo regime de FGTS em 01/01/1967, o que contraria os extratos apresentados pela ré às fls. 24 e 25, indicando a conta como “não optante”.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029404-2 IVANTUIL FRANCISCO ROSARIO (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca da contestação da CEF relativamente a sua não opção pelo FGTS, sendo certo de que deverá acostar o termo de opção, caso seja optante pelo FGTS.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.030199-0 KERLY FONSECA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes para ciência da designação de perícia médica para o dia 15 de março de 2007, às 15:00 horas, a ser realizada neste prédio da Justiça Federal (Av. Venezuela, 134, Bloco A, 5º andar).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.032617-1 JOSE VANDERLEI JUSTINO (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000575/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE VANDERLEI JUSTINO - PIS:1221232524-1 ;COD. ESTAB.: 59920602835244 / COD EMPRG.:105210 / VALOR R$ 24,51; COD. ESTAB.: 59960304390103 / COD. EMPRG.: 49810 / VALOR R$ 161,22), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 185,73 ( cento e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos ), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do credi tamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035584-5 GLORIA CONCEICAO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, junte aos autor termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.035717-9 ADRIANA MONTE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000571/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADRIANA MONTE ARAUJO - PIS:1238087221-1 ;COD. ESTAB.: 59920601173159 / COD EMPRG.:147), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 64,53 (sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036043-9 EDSON BAHIA PESSOA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 149/151 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos materiais e morais, tudo acrescido de correção monetária, pelos índices oficiais, e juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046181-5 WILSON ALVES DA ROCHA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000570/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WILSON ALVES DA ROCHA - PIS:1031192996-3 ;COD. ESTAB.: 59920602615953 / COD EMPRG.:444055), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.857,86 (sete mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046550-0 IARA ITA ARAUJO DE CASTRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048328-8 ADRIANA GOMES MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSÉ AVELINO MELO - PASEP: 1001537678-5 / COD. ESTAB.: 59920600562895 / COD. EMPRG.: 403), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.359,46 (doze mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049062-1 ALCENES FERREIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000583/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa IND. DE MOVÉIS ALAMO LTDA, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049081-5 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo indicado na cópia da CTPS de fl. 14, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049615-5 KLEBER COSTA PEREIRA (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000572/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (KLEBER COSTA PEREIRA - PIS:1051604880-2 ;COD. ESTAB.:9880711443272 / COD EMPRG.: 90082569823 / VALOR R$ 260,45; COD. ESTAB.: 59960306776459 / COD. EMPRG.: 18744 / VALOR R$ 17.041,65), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 17.302,10 (dezessete mil trezentos e dois reais e dez centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049862-0 JORGE FONTES DE MENDONÇA (Adv. SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050456-5 ALAN LYCURGO DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000573/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALAN LYCURGO DA FONSECA - PIS:1042245623-0 ;COD. ESTAB.: 9720600620588 / COD EMPRG.: 90396577637 / VALOR R$ 65,75; COD. ESTAB.: 9770513245853 / COD. EMPRG.: 90020572848 / VALOR R$ 555,05; COD. ESTAB.: 9820610183574 / COD. EMPRG.: 90083883280 / VALOR R$ 42,41; COD. ESTAB.: 59920600349245 / COD. EMPRG.: 915 / VALOR R$ 8.150,09 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.813,30 (oito mil oitocentos e treze reais e trinta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050625-2 MILTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000581/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa PFIZER QUIMICA LTDA , com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050852-2 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n58 - 2006.51.51.050862-5 DJALMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052065-0 JOSE CARLOS DA COSTA COELHO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052066-2 MILTON GOMES BATISTA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052072-8 EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052380-8 NILZA CRUZ RIBEIRO DE ABREU (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052411-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052415-1 PAULO DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053136-2 PAULO BONATO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053198-2 CECILIA DO PRADO SEABRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000590/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053619-0 ELIANE DA CONCEIÇÃO VELLOZO (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.053619-0\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): ELIANE DA CONCEIÇÃO VELLOZO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nÉ o breve Relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito que já fora reiterada e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, seja nesta instância, seja nas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada.\r\n\r\nVerifica-se, através dos extratos apresentados, que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita: \r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nDessa forma, curvo-me à decisão da Suprema Corte, de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo a princípio válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01, como também em relação aos demais índices, pois já creditados.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa no sentido da renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2006.51.51.053749-2 JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.053755-8 JOSE EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000582/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa MOORE S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053810-1 JOSE LUIZ LINO RIBEIRO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento C\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055495-7 HELBERT NEIVA MOREIRA (Adv. QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19: Reconsidero, em parte, o despacho anterior, e DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de NOVA IGUAÇU, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de NOVA IGUAÇU para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055551-2 JOERC SOARES DE ASSUMPCAO (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056254-1 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056655-8 PAULO FERREIRA MARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n75 - 2006.51.51.057152-9 AMAURI JOSOEL DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000579/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.057157-8 SOLANGE ELVIRA BECKER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000578/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.057544-4 RAFAEL LUIZ DA CRUZ (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.057546-8 SADE JOSE RIBEIRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002109-1 TERESINHA CORREA ALVES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, ficando ciente a parte autora de que não haverá nova intimação em caso de eventual sentença de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002637-4 SONIA MARIA BARROS COSTA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.002726-3 NORIS DE SOUZA ANDRADE (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.002841-3 VANILDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.002955-7 MANOEL VANDERLEI DOS SANTOS SIMOES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003272-6 ODILON RODRIGUES ALVES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003901-0 ARGEMIRO SOARES DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004233-1 JOSE COSME FERREIRA (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004631-2 SEVERINO GONCALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004747-0 JOVELINA SOARES LUIZ (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada da certidão de óbito e cartão do PIS do de cujus, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pelo titular falecido ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 119412"
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MOTA-13\r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA-18\r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO-21\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-25\r\n\r\nGRACA MARIA DA S M DE MATOS-42\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-28\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-37\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA-8\r\n\r\nLUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO-5\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-17\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nMARCIA MARQUES DE SOUZA-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS-45\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-12, 21, 24\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-3\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-24\r\n\r\nNEI MIGUEZ-47\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nPAULO ISSA-23\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-20\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-44\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-27\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-46\r\n\r\nS/ ADVOGADO-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 26, 32, 48, 7\r\n\r\nSUELI M. GONÇALO DE MELO-6\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-40\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES-38\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 3/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.008297-5 LUZIA ADILASIA BASTOS NUNES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n2 - 2002.51.51.021306-1 LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.000362-9 PAULO ROBERTO DE CARVALHO CAMPOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.008962-7 VERA LUCIA MARQUES ALVES (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2003.51.51.066576-6 LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv. LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n6 - 2003.51.51.077328-9 HAROLDO MATHIAS DA SILVA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2003.51.51.079853-5 UBIRAJARA DA FONSECA JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n8 - 2003.51.51.083120-4 INACIO CELESTINO DE BRITO (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.003417-5 FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.008917-6 NUBIA VALENTINA DOS SANTOS (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.009563-2 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.010466-9 JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.028352-7 EDYR DOS SANTOS MARQUES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.029738-1 MOACIR PIMENTA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.041932-2 ELYDION DE FARIA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.046100-4 SYLVIO OUTUBRINO TEIXEIRA (Adv. DECIO L SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.51.052578-0 DELSON XAVIER (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2004.51.51.053832-3 KREUTZER SOARES DE ALVARENGA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2004.51.51.056040-7 DIRCE FRANCISCA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2004.51.51.059068-0 WANDA DE AFFONSECA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2004.51.51.062046-5 VILMA REGINA BRAGA MACEDO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n22 - 2004.51.51.063801-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2004.51.51.069264-6 MARCIO JOSE BREGUEZ GONCALVES (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2004.51.51.070133-7 JAMIL IAMIM (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.008421-3 GRIMALDO RIBEIRO DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.054051-6 GERALDO ALVES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.098336-0 CLEBER CAEDOSO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.102005-0 SILVIO RENATO DE JESUS SANTOS MARQUES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.119287-0 GERALDO ALVES ROCHA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2005.51.51.126650-5 JAYME DA COSTA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2005.51.51.129691-1 NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2006.51.51.002451-8 BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2006.51.51.013545-6 BETANIA BARROS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2006.51.51.013641-2 MARIA JOSE LIMA E SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2006.51.51.014325-8 LUIZ CARLOS MELLO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n36 - 2006.51.51.014884-0 NEIDE LIMA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2006.51.51.019351-1 JOSE DAVID BEZERRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024976-0 WILSON MONTEIRO (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2006.51.51.025095-6 ZORAIDE GOMES SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2006.51.51.026902-3 AMAURI DA SILVA ALVES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.51.028909-5 NEIDE LIMA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2006.51.51.031726-1 IVAN VILLELA VIEIRA (Adv. GRACA MARIA DA S M DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.51.032731-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.033520-2 LUCIA MANTANUS FELICIO DOS SANTOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034576-1 WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036170-5 JOSE GERALDO BARD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n47 - 2006.51.51.037106-1 HERALDO DIAS PEREIRA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n48 - 2006.51.51.038169-8 JOSE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040879-5 JOSE BENESALVO RIBEIRO (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n50 - 2006.51.51.042607-4 NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049709-3 MARIA DAS DORES MELO BEZERRA (Adv. DARLY MARIA BAPTISTA CASINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n52 - 2006.51.51.050889-3 MAURILIO DE PAULA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 9 de fevereiro de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 120549"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-26\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-11\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-11, 12, 14, 22, 7, 8, 9\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-20\r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG-78\r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA-39\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-69, 71, 72, 92\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-91\r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES-46\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-54\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-29\r\n\r\nANDREA PINTO FERNANDES-37\r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARAES-35\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-76\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO-16\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-51\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-7\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-70\r\n\r\nEDINA MAGNAGO FONTES-6\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-44\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-32, 33, 34, 40, 41\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-55\r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS-49\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-1\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA-93\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-86\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-27\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-3\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-4\r\n\r\nISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES-87\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO-81\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-48\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-52\r\n\r\nJEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO-19\r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA-65\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-2\r\n\r\nJOSE AURELIO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-25, 80\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-29\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-74\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-61\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-60, 62\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA-88, 89, 90\r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA-75\r\n\r\nKATIA VIDAL DA SILVA-47\r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA-54\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES-17\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-56\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-31\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-10\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-45\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-18, 94\r\n\r\nMARCOS HALFIM-79\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AREAS-38\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-23\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-64\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-14\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS-5\r\n\r\nNADJA DA SILVA MOURA-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-66, 67\r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA-84\r\n\r\nNEMESIS PACHECO DE CASTRO-77\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-28\r\n\r\nOMAR COSME MAGDALENO SILVA-43\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-73\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-36\r\n\r\nPERIANDRO DAS MERCES MARQUES-9\r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES-50\r\n\r\nROBERTO RAAD-82\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-63, 85\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-8\r\n\r\nSABIO NERES DA SILVA-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-57, 58, 66, 67, 68\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-8\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-42\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-21\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-83\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-7\r\n\r\nVALERIA VIEGAS MEOHAS-59\r\n\r\nVANISE BAPTISTA DA COSTA-13\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035357-5 APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.507526-1 HARIOVALDO AMARAL SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo para a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.021954-3 TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes, pelo prazo comum de cinco dias, em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.020925-6 EMIDIO BRUNI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.034979-0 GILBERTO JOAO DE MOURA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atenda o autor corretamente o determinado no despacho de fls.260 em derradeiros 10 dias, esclarecendo se pretende receber o valor total via precatório ou o teto dos JEF´s por RPV, o que importará em renúncia ao montante excedente. Deve o autor observar que não é admitido o particionamento dos atrasados mediante RPV e precatório.\r\n\r\nNa hipótese de eventual renúncia ser feita por advogado, deverá o ilustre causídico ter poderes específicos para tal ato.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte o autor, arquivem-se os autos até que seja atendida esta determinação.\r\n\r\nCumprido, proceda-se conforme a r.sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.007768-0 LENIR CORREA MIGUEL E OUTRO x ROSILANE CORREA MIGUEL E OUTROS (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que os demandantes, na qualidade de dependentes e herdeiros de Joaquim Miguel, segurado falecido em setembro de 2003, pretendem a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária e pagamento de valores atrasados devidos a ele, em função de aposentadoria por tempo de serviço requerida administrativamente em 1992 e equivocadamente indeferida na via administrativa.\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, cabendo apenas aos dependentes do segurado falecido os valores eventualmente a ele devidos em vida em função da relação previdenciária mantida com o INSS, entendo impositiva a extinção do feito sem apreciação do mérito quanto aos autores Rogério, Regina, Rosania e Rosilane, por falta de legitimidade ativa, artigo 267, inciso VI do CPC, já que contavam com mais de 21 anos na data do óbito de seu pai, não se subsumindo ao conceito de dependentes para fins previdenciários, não fazendo jus, nem mesmo em tese, ao recebimento de quaisquer valores atrasados, cabíveis apenas à única filha menor, em rateio com a esposa. \r\n\r\nÀ SEDRJ, para exclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre os cálculos judiciais, retornando conclusos para sentença. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.015973-7 MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x DEYSE SOARES DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista que eventual procedência do pedido acarretará possível desconto a título de consignação nos benefícios das outras beneficiárias, ora segunda e terceira rés, ante o disposto no art. 115, II da Lei 8.213/91, entendo configurada a hipótese de litisconsórcio passivo necessário prevista no art. 47 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a ré DEYSE SOARES DA SILVA é filha da autora, bem como que não cabe citação por edital no rito dos Juizados Especiais Federais, conforme disposto no § 2º do art. 18 da Lei 9.099/95, intime-se a autora para, em derradeiros 5 (cinco) dias, fornecer o endereço correto da mesma, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, visando evitar prejuízo à autora, remetam-se os autos à SEDRJ para que sejam distribuídos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.049751-5 VICTOR NOGUEIRA GALANTE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a Dra. Rosi Paiva Silva de Abreu (OAB/RJ 82.739) para ciência do teor de fls. 152/154.\r\n\r\nFl. 153: Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da sentença de fls. 150/151.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.052748-9 JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Rejeito a impugnação de fls. 72/73, uma vez que os cálculos judiciais de fls. 35/46 são flagrantemente equivocados, já que majoram a RMI (renda mensal inicial) do benefício mediante a aplicação do índice da Tabela de Santa Catarina, descuidando de observar a necessidade de seu desdobramento em duas parcelas, uma relativa ao menor valor teto, outra relativa à parcela adicional decorrente desta superação.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.053009-9 HENRY PICKEL LANDESMANN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 77: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista a aplicação subsidiária da tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina e o disposto na Orientação Interna Conjunto n° 01 DIRBEN/PFE de 13/09/05, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.053278-3 RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.063274-1 JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AURELIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 123: anote-se.\r\n\r\nQuanto à obscuridade apontada no recurso de fls. 119/121, deixo de receber os embargos de declaração, uma vez que, certa ou errada, a fundamentação encontra-se no corpo da sentença, inclusive com remissão às folhas do procedimento administrativo onde constaria, no entender deste magistrado, a decisão administrativa que implicou a desconsideração de diversos dias da Escola Agropecuária, sendo certo que a ciência desta presume-se pela própria atuação do segurado no curso do procedimento, bem como com o recebimento da Carta de Concessão com tempo de contribuição inferior ao postulado administrativamente. Assim sendo, eventual discordância contra este posicionamento do juízo de primeiro grau desafia recurso para a segunda instância, já que findo, neste aspecto, o oficio jurisdicional do órgão de primeiro grau.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração no que tange à omissão apontada às fls. 120/121, uma vez que, de fato, consoante bem ressaltado pelo recorrente, não houve manifestação deste juízo quanto ao pedido formulado a partir do último parágrafo de fls. 04/05.\r\n\r\nIntegrando a sentença, julgo improcedente o pedido relativo ao acréscimo do tempo de contribuição entre outubro de 1995 e janeiro de 1996, uma vez que, cotejando-se os documentos de fls. 25, 92 e a Carta de Concessão, verifica-se que a primeira competência retromencionada, única cuja guia de recolhimento foi anexada aos autos, já foi incluída na contagem administrativa, descaracterizada, assim, quanto a mesma, qualquer ilegalidade da autarquia demandada. Quanto às demais competências, não sendo apresentadas as guias de recolhimento, não havendo, destarte, prova deste fato, tratando-se ainda de ônus do demandante, outra não pode ser a solução senão a improcedência do pedido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.034578-1 NELLY BAPTISTA DA COSTA (Adv. VANISE BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074193-5 JOSEFA VITOR DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/513.055.627-1, fruído desde 06 de setembro de 2002 e cessado em 08 de março de 2005, em função de suposta alta médica concedida pelo INSS. \r\n\r\nApesar do motivo que ensejou a suspensão administrativa do benefício retromencionado, entendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido há mais de dois anos, o que, dado o lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados médicos acostados aos autos pela autora, bem como ao laudo pericial de fls. 61/62, que foi objeto de concordância inclusive pelo próprio perito do INSS (fls. 93), que demonstram a incapacidade laborativa invalidante. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/513.055.627-1, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento a tutela de urgência ora deferida.\r\n\r\nApós, defiro nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOAQUIM JAGUARIBE NOVA RIBEIRO, Reumatologista, CRM 5220581-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá o i. perito responder aos quesitos já constantes dos autos.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.092356-9 NILSON FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o documento de fls. 74/81, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.106058-7 ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117404-0 ZILDA DOS SANTOS MAIA (Adv. LEONAS SANTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do CPC.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.119205-4 IGOR BATISTA DA SILVA REP/ ADRIANA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 82/85: Intime-se a parte autora para que cumpra os itens de I a IV do parecer do MPF de fl. 85.\r\n\r\nApós intime-se o INSS para que cumpra o parágrafo 6° do despacho de fl. 25, integralmente, apresentando as pesquisas requeridas.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120261-8 EXPEDICTO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): EXPEDICTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 18 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131665-0 ELISA DA CONCEICAO MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 50/51: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 49.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511172-6 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006165-5 EMILDA GOMES DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. SABIO NERES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 42, comprovando a qualidade de segurado do falecido na data do óbito, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de julgamento do feito da forma em que instruído.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006323-8 LOURDES ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl.61, defiro:\r\n\r\nI - Intimem-se a parte autora para que junte documento hábil a demonstrar o percentual com o qual foi concedido o auxílio doença. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Após, ao contador judicial para que atendo a solicitação contida no item b de fl.61.\r\n\r\nIII - Cumprido, ao INSS para integral adimplemento do julgado em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada ao montante de R$ 3.000,00.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010395-9 RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 06 de novembro de 2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012519-0 MANOEL FONSECA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2005.51.51.011529-5 em curso no 9o.Juizado Especial Federal, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.013563-8 MARIA ANTONIA DE SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.013723-4 WALTER BRAZ DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que a similitude entre os valores informados administrativamente pelo INSS e os apurados judicialmente decorre do fato destes terem sido limitados em função da prescrição declarada na sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora em cinco dias. Nada mais sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023207-3 UMBERTO DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 15 de dezembro de 2006, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, para que forneçam cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.029086-3 EVA DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Luis Filipe assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM 5268524-0, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032064-8 AUREA DE JESUS PIRES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito para reconhecer a procedência parcial do pedido, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, corrigidos monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, observado o limite de sessenta salários mínimos. Os cálculos dos atrasados deverão ser apresentados em até quinze dias do eventual trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nTratando-se de benefício temporário, fica o INSS autorizado a realizar perícias periódicas (6 meses), com a finalidade de verificar eventual regressão da patologia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.034995-0 MANOEL MORAES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 89.0013893-6 (35a. Vara Federal), informado no Termo de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.039492-9 LUIZA RODRIGUES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.039701-3 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.039847-9 JOSE TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0006530-6 em curso na 35a. Vara Federal, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.040039-5 JOSE JULIO DA CRUZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, Oftalmologista, CRM 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042236-6 MARIA EDVIGES WILLEMAM DIAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Antes da remessa dos autos á contadoria, intime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos os salários de contribuição concernentes ao período compreendido entre 10/07/1995 e 12/01/1999, considerando que não cadastrados no CNIS.\r\n\r\nCumprido, à secretaria para que cumpra a determinação de fls. 85.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042398-0 MILTON ALVES DE VASCONCELOS (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 19 e seguintes - Cabe integral razão ao INSS. De fato, a sentença de fls. 16/18 incorreu em flagrante erro material, ao partir da premissa de que o benefício do demandante seria posterior ao advento, em 17 de junho de 1977, da Lei nº 6.423/77, o que, de fato, não ocorre. Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fls. 16/18. Venham os autos conclusos para prolação de nova sentença de mérito.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044097-6 ELENI VIEIRA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044648-6 HORACIO DIAZ FERNANDEZ (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 19: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045166-4 JULIA CANDIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 43, mesmo não havendo identidade de demanda com o processo 92.0035572-2, verifico que o feito foi processado equivocadamente, já que a minuta acostada às fls. 16/18, não estava devidamente assinada por este magistrado.\r\n\r\nContudo, considerando a fase em que se encontra o presente feito, sendo certo que o INSS já realizou a revisão do benefício, informando, inclusive, os valores devidos a serem requisitados por R.P.V., e diante dos princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, principalmente os da celeridade e economia processual, chamo o feito à ordem, para ratificar os termos da minuta acostada às fls. 16/18, determinando que seja substituída a última folha da mesma por outra devidamente assinada, mantendo-se o seu registro, e tornando válidos todos os atos posteriores.\r\n\r\nPublicada esta decisão, e cumprida a substituição determinada, expeça-se R.P.V. no valor informado pelo INSS.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045765-4 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 20/22: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.046794-5 LUIZ CICERO RODRIGUES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046980-2 REGINA MIRANDA LAND REP/POR FRANKLIN LAND MACHADO E OUTRO (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o que pretende é o pagamento dos valores atrasados de seu beneficio de pensão por morte ou a expedição de Alvará Judicial. \r\n\r\nSe pretender o pagamento de atrasados deverá especificar o período que o mesmo não foi pago.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.049601-5 CLAUDEMIRO DE SOUZA QUARESMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, Psiquiatra, CRM 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050245-3 SIDNEA CONSTANT BRUM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 46 - 2006.51.51.050834-0 AILTON TELES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 29: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052221-0 CREUZA FERREIRA DA VEIGA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052262-2 MANUEL ALVES DE BARROS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052568-4 SUELY MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052682-2 EDINA PAULO (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte cópias da inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 2004.51.51.050219-5 35ºVF (fls. 26), em 05 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053144-1 ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA, Ortopedista, CRM n. 5264872-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo, se houver, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053274-3 JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053304-8 ADELIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053410-7 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte cópias da inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 2004.51.51.021642-3(fls. 13), em 10 dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053681-5 JORGE LUIZ ARNOT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº: 2006.51.51.053681-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ ARNOT\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 16/18, sustentando ter havido contradição, uma vez que a mesma julgou o feito com base na elevação do percentual da aposentadoria por invalidez para 100%, ao passo que o pleito inaugural consiste na revisão da RMI com a aplicação do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 25/01/2007, protocolados os embargos por fax no dia 30/01/2007 e juntada a petição em 05/02/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que assiste razão à parte autora. De fato, a sentença prolatada não guarda coerência com o pedido aduzido na inicial, razão pela qual acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 16/18.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053704-2 ROSALINDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ROSALINDA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a informar, documentalmente, no prazo de 10 dias, se deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não cumprindo tal determinação até a presente data, não havendo que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.054135-5 MARIA DAS DORES MACHADO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.054627-4 ADALGISA ROSSI BARBOSA REP/JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055133-6 ODETE VIEGAS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055136-1 JOSE BERNARDO REIS NETO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.055399-0 MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.055478-7 NILSON DE OLIVEIRA MENESES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.055960-8 ELCIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom a documentação, ao Contador Judicial para que calcule a RMI na hipótese de procedência do pedido, evoluindo, segundo os índices legais de reajustamento, até a data atual, apurando eventuais diferenças devidas desde o qüinqüídio que antecedeu o ajuizamento do feito. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.057593-6 DULCE MATOS DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.057647-3 MAURILIO DE OLIVEIRA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.001349-5 THEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.001381-1 ISABEL SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.001399-9 EUNICE DE SOUZA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.001624-1 JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.001629-0 CANDIDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.002022-0 ARISTIDES RODRIGUES REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002024-4 MARLEA DOS SANTOS GARCIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo nº 516.198.934-0 da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002438-9 ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.002732-9 JOSE MACHADO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 91.0065126-5 (1a. Vara Federal de Campos, n. 96.0057936-9 (3a. Vara Federal de Volta Redonda) e n. 2004.51.10.009939-0 ( 2o. Juizado Especial de São João de Meriti) informados no Termo de Informação de Prevenção de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002850-4 IEDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, por ora, a tutela antecipada, uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumária, lastro probatório suficiente acerca da convivência more uxória da autora com o falecido à época do óbito.\r\n\r\nConsiderando a existência de outra dependente habilitada a pensão por morte objeto deste feito, intime-se a autora para que, em 10 dias, regularize o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também Mariana Gomes Fonseca como litisconsorte passiva necessária, devendo, na oportunidade, informar o endereço da mesma. \r\n\r\nApós, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, citem-se os Réus.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.002908-9 JOSE CARLOS ANTUNES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002919-3 FRANCISCA ONAISSI DE SOUZA (Adv. NEMESIS PACHECO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003044-4 FISCHER TREIGER (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003549-1 SAMUEL BARATA (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.003776-1 LUIZ PEREIRA MUNIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.004050-4 IRACI MARIA DE SANT'ANA (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.004294-0 LUIZ ANDRADE FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício de aposentadoria especial, objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.004362-1 ELIANE FERNANDES SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito, já que o documento juntado às fls. 13/14 diz respeito a oura pessoa. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.004382-7 HILDA FRAGA (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.004519-8 JOSE ABRANTES PEREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom a documentação, ao Contador Judicial para que calcule a RMI na hipótese de procedência do pedido, evoluindo, segundo os índices legais de reajustamento, até a data atual, apurando eventuais diferenças devidas desde o qüinqüídio que antecedeu o ajuizamento do feito. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004706-7 CICERA MARIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004725-0 LEONEL LIMA HENRIQUES DE CARVALHO SANTOS (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004750-0 BIMARIA VIDAL CLEMENTE (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.004751-1 ANA PEREIRA (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.004753-5 NILTON BERNARDO DA SILVA (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.004835-7 CARLOS ROBERTO ELISIO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 12 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, além de ser mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004856-4 MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n93 - 2006.51.51.033707-7 ANTONIO LAINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.035073-2 CHRISTOPHER MANHAES DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 120481"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-3\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-16\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-5\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 2, 6, 7, 8\r\n\r\nHELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-20\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-14, 15, 18\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-16\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-13\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-4\r\n\r\nPRISCILLA SALLES DA COSTA-1\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-19\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060027-2 MARLI RODRIGUES GONCALVES (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.060027-2\r\n\r\nAutor(es): MARLI RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088102-2 IDA MANNARINO GATTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.088102-2\r\n\r\nAutor(es): IDA MANNARINO GATTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099773-5 CORACI COSTA BERGE (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.099773-5\r\n\r\nAutor(es): CORACI COSTA BERGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte percebido pela parte autora foi concedido sob a égide da Lei n.º 3.807/60, que em seu artigo 37 estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência da Lei n.º 3.807/60, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, devendo a renda mensal do seu benefício previdenciário ser fixada em R$ 1.386,35 (hum mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) na competência de junho/2006 . O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de atrasados, desde setembro/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 28/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012938-9 LIA MATTOS DE ANDRADE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.012938-9\r\n\r\nAutor(es): LIA MATTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032149-5 ENEIDA GAGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032149-5\r\n\r\nAutor(es): ENEIDA GAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039746-3 ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039746-3\r\n\r\nAutor(es): ROSA RIMOLA LUCIDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039964-2 ARLETE SILVA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039964-2\r\n\r\nAutor(es): ARLETE SILVA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039987-3 MARIA DE ASSIS CASTRO AMORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039987-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE ASSIS CASTRO AMORA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044298-5 ELIZABETH BOSCARINO SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044298-5\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH BOSCARINO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045079-9 MARIA DE LOURDES TAVARES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045079-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045238-3 FATIMA DE JESUS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045238-3\r\n\r\nAutor(es): FATIMA DE JESUS ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pen são concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045418-5 ANA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045418-5\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046564-0 ADYR NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046564-0\r\n\r\nAutor(es): ADYR NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046806-8 JORCELEA BASILIO AMATUZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046806-8\r\n\r\nAutor(es): JORCELEA BASILIO AMATUZZI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nQuebra Posteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047472-0 IVONE BUENO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047472-0\r\n\r\nAutor(es): IVONE BUENO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049815-2 MARIA DE LOURDES GOUVEIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049815-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049847-4 VERA LYRA LEAL (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049847-4\r\n\r\nAutor(es): VERA LYRA LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050589-2 ZORILDA TOSTA BROWN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050589-2\r\n\r\nAutor(es): ZORILDA TOSTA BROWN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050839-0 CANDIDA MARIA DE MAGALHAES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050839-0\r\n\r\nAutor(es): CANDIDA MARIA DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052208-7 DULCINEA SOARES SERRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052208-7\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA SOARES SERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. 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                            ],
                            "118113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR-11\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-4\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-6\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-9\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-8\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-13\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA-7\r\n\r\nLENILZA DE ARAUJO TRUGILHO-5\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-2\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2, 3, 4\r\n\r\nSIDNEY NUNES MORAES-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007269-3 GERSON PERES MARQUES (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.007269-3\r\n\r\nAutor(es): GERSON PERES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019438-5 HUDSON NILO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.019438-5\r\n\r\nAutor(es): HUDSON NILO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046169-7 MARIA DA GLORIA MEIRELLES AVELLAR (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.046169-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA MEIRELLES AVELLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053287-4 ANTONIO DE SOUZA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.053287-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.51.075065-8 MANOEL GONCALVES (Adv. LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.075065-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109658-2 DAGMAR BATISTA MONTEIRO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.109658-2\r\n\r\nAutor(es): DAGMAR BATISTA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128871-9 ELIAS GEORGES (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.128871-9\r\n\r\nAutor(es): ELIAS GEORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002013-5 IVAM DE SOUZA LEMOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.002013-5\r\n\r\nAutor(es): IVAM DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008198-8 OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.008198-8\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025262-0 PAULO DA SILVA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.025262-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053227-5 EDUARDO MOREIRA BORGES (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053227-5\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO MOREIRA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055827-6 IVETE GOMES PESSANHA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055827-6\r\n\r\nAutor(es): IVETE GOMES PESSANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057415-4 JOSE WALTER CORREIA PINTO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057415-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE WALTER CORREIA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 12/13, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 118113"
                            ],
                            "118114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO-5\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-3\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1, 10, 2, 6, 7, 9\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048219-0 IVANETE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.048219-0\r\n\r\nAutor(es): IVANETE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 272,57, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2006, em R$ 501,50 (quinhentos e um reais e cinqüenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 186,58 (cento e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 39/47.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128110-5 FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.128110-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que a aposentadoria por invalidez foi concedida em 27/11/2003 (fls. 48) e o ajuizamento da ação ocorreu em 29/11/2005, não havendo assim, o transcurso do lapso temporal de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 27/11/2003, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007298-7 LEANDRO CRISTO GRUSMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.007298-7\r\n\r\nAutor(es): LEANDRO CRISTO GRUSMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009020-5 LUCIENE SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009020-5\r\n\r\nAutor(es): LUCIENE SOARES CAMPOS,ELISANGELA DOS SANTOS,IDEIR LOPES LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem as autoras a revisão do valor da renda mensal inicial de seus benefícios previdenciários, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial de cada benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte percebido pela parte autora foi concedido sob a égide da Lei n.º 3.807/60, que em seu artigo 37 estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência da Lei n.º 3.807/60, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício dos Autores, LUCIENE SOARES CAMPOS, ELISÂNGELA DOS SANTOS e IDEIR LOPES LIMA,, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025798-7 ISABEL DA SILVA DIAS (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025798-7\r\n\r\nAutor(es): ISABEL DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também que seja o seu benefício de Pensão por Morte calculado à razão de 100% do salário de benefício, face às alterações legislativas posteriores à sua concessão.. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora, primeiramente, persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício de Aposentadoria por Idade do Instituidor da Pensão foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar esta parte da pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos na pensão por morte que recebe a Autora, sendo aplicados todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPasso à análise do pedido remanescente:\r\n\r\nQuanto ao cálculo da pensão por morte à razão de 100% sobre o salário de benefício, temos que: \r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nComo a pensão da autora foi concedida anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, deve ser revista a renda mensal do benefício, adaptando-a às disposições contidas na atual redação do art. 75, da Lei 8.213/91, a fim de alterar o coeficiente (100%) e a base de cálculo (renda da aposentadoria). \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da Aposentadoria por Idade do Instituidor da Pensão, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos na Pensão por Morte e em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal da quota da parte autora referente à pensão por morte, adotando como renda mensal o percentual de 100% do valor atualizado da aposentadoria que o segurado recebia. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas desde o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039961-7 MARIANA SENA TERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039961-7\r\n\r\nAutor(es): MARIANA SENA TERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039998-8 EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039998-8\r\n\r\nAutor(es): EDSON LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043496-4 JUSSARA DOURADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.043496-4\r\n\r\nAutor(es): JUSSARA DOURADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045248-6 FUMIE NACAO BARROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045248-6\r\n\r\nAutor(es): FUMIE NACAO BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045328-4 APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045328-4\r\n\r\nAutor(es): APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050128-0 WILMA ELLIOT RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050128-0\r\n\r\nAutor(es): WILMA ELLIOT RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 118114"
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                            "118115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-7\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-10\r\n\r\nCARLOS DA SILVA BARROS-18\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCA-17\r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-6, 8\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-3\r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO-4\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-16\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-20\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-1\r\n\r\nMARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 12, 2\r\n\r\nMURILLO MALDONADO-9\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-19\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-13\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-15\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-12\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019439-7 MARGARIDA BRUNO DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.019439-7\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA BRUNO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.031589-9 TERESINHA MARIA DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.031589-9\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA MARIA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056770-0 JOSÉ MANUEL DE SA FERNANDES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.056770-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MANUEL DE SA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.060696-1 ARMANDO MARIANO DE JESUS (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.060696-1\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO MARIANO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.042829-7 DULCE GOES CARNEIRO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.042829-7\r\n\r\nAutor(es): DULCE GOES CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098061-9 FRANCISCO DE PAULA SANTORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098061-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE PAULA SANTORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126078-3 NICOLINA NUNES CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126078-3\r\n\r\nAutor(es): NICOLINA NUNES CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128254-7 GILSON JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128254-7\r\n\r\nAutor(es): GILSON JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014913-3 MARIALDA RELVA PAZ (Adv. MURILLO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014913-3\r\n\r\nAutor(es): MARIALDA RELVA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016192-3 SIRLEY SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016192-3\r\n\r\nAutor(es): SIRLEY SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029216-1 ESTELIO LAMI DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029216-1\r\n\r\nAutor(es): ESTELIO LAMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029861-8 NELSON PEREIRA BASTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029861-8\r\n\r\nAutor(es): NELSON PEREIRA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041699-8 JOSE LEITE VIDAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041699-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE LEITE VIDAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044127-0 DJALMA FERNANDES FILHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044127-0\r\n\r\nAutor(es): DJALMA FERNANDES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049509-6 SUELY MARIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049509-6\r\n\r\nAutor(es): SUELY MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049687-8 ALCIDES GONCALVES PEREIRA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049687-8\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição (processo nº 2004.51.51.017713-2), tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055854-9 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055854-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055939-6 HELOISA CARVALHO MOTTA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055939-6\r\n\r\nAutor(es): HELOISA CARVALHO MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056745-9 LUIZ CELSO BORGES DE MENEZES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056745-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CELSO BORGES DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002146-7 ZAIRA RANGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002146-7\r\n\r\nAutor(es): ZAIRA RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 118115"
                            ],
                            "118116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO-11\r\n\r\nALOYSIO NEVES-5\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA M NEVES SOARES-20\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-18\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-13, 14, 17\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12\r\n\r\nHELIO MEIRELLES DA SILVA-19\r\n\r\nLAURA BORGES CHERENE-8\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-10\r\n\r\nLUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA-4\r\n\r\nNANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO-3\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-16\r\n\r\nPAULO ISSA-1\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-2, 7, 9\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031783-2 EDITH GOMES MONTEIRO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031783-2\r\n\r\nAutor(es): EDITH GOMES MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033306-0 AFONSO GOMES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033306-0\r\n\r\nAutor(es): AFONSO GOMES SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036749-5 WANDA BORGES BERNARDINO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036749-5\r\n\r\nAutor(es): WANDA BORGES BERNARDINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047824-4 MARIO DA SILVA BORGES (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047824-4\r\n\r\nAutor(es): MARIO DA SILVA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047892-0 ALVARO MONTEIRO GONZALEZ (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047892-0\r\n\r\nAutor(es): ALVARO MONTEIRO GONZALEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício me diante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050837-6 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050837-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição (fls. 23/25), tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052734-6 FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052734-6\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053068-0 DAVIDSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053068-0\r\n\r\nAutor(es): DAVIDSON BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os va lores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055124-5 JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055124-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055627-9 JOAO DOS SANTOS SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055627-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056216-4 EGMAR FERNANDES MAIA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056216-4\r\n\r\nAutor(es): EGMAR FERNANDES MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056499-9 ENY DE PAULA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056499-9\r\n\r\nAutor(es): ENY DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002039-6 GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002039-6\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME MANOEL CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os va lores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002044-0 LEVY CREINDEL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002044-0\r\n\r\nAutor(es): LEVY CREINDEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002057-8 EUCLIDES MUNIZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002057-8\r\n\r\nAutor(es): EUCLIDES MUNIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002476-6 ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002476-6\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002522-9 DALMO GUIMARAES BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002522-9\r\n\r\nAutor(es): DALMO GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002679-9 AVELINO MARTINS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002679-9\r\n\r\nAutor(es): AVELINO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002694-5 RISOVALDO JOSE MOREIRA (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002694-5\r\n\r\nAutor(es): RISOVALDO JOSE MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115616-5 SERGIO JOSE DE MATTOS (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115616-5\r\n\r\nAutor(es): SERGIO JOSE DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 118116"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-15, 16, 17\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-11\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS-9\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-18\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-7\r\n\r\nFRUMENCIO ROSSELL NOE-1\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-5\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-4\r\n\r\nMARCELO BORBA TOLEDO-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE-10\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-6\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-4\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAUJO-19\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nVIVIANE FRANCO CAETANO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019923-9 MARLENE SA LISBOA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019923-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE SA LISBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também que seja o seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço calculado à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, de acordo dom a Lei 9.032/95.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora, primeiramente, persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar esta parte da pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPasso à análise do pedido remanescente:\r\n\r\nA parte autora pleiteia também que sua Aposentadoria por Tempo de Serviço seja recalculada para que se adote o coeficiente de 100% por cento sobre o salário-de-benefício, de acordo com a Lei 9.032/95.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposen tadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço da parte autora, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039941-1 PETRONILLA ANELA CARRATO DE LUCA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039941-1\r\n\r\nAutor(es): PETRONILLA ANELA CARRATO DE LUCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044976-1 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044976-1\r\n\r\nAutor(es): ILZA COSTA DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047036-1 JOSE VICENTE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047036-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047904-2 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047904-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049198-4 SERVULO FERNANDES LOUREIRO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.049198-4\r\n\r\nAutor(es): SERVULO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050213-1 FLAVIO SOARES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050213-1\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050605-7 SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050605-7\r\n\r\nAutor(es): SILVINA LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050669-0 MANOEL SALVADOR GOMES (Adv. CARLOS AUGUSTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050669-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL SALVADOR GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055316-3 MARIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055316-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055514-7 ELSON DIAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055514-7\r\n\r\nAutor(es): ELSON DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056186-0 EDMEA OLIVEIRA LINS (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056186-0\r\n\r\nAutor(es): EDMEA OLIVEIRA LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056437-9 MARILENA CARBONETTE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056437-9\r\n\r\nAutor(es): MARILENA CARBONETTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056480-0 ENILDO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056480-0\r\n\r\nAutor(es): ENILDO FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056960-2 FLORIANO BENTO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056960-2\r\n\r\nAutor(es): FLORIANO BENTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056961-4 PORFIRIO GONÇALVES CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056961-4\r\n\r\nAutor(es): PORFIRIO GONÇALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056962-6 SERGIO LOURENÇO CAPELLA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056962-6\r\n\r\nAutor(es): SERGIO LOURENÇO CAPELLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002045-1 CELESTE MARIA VILLAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002045-1\r\n\r\nAutor(es): CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002216-2 RAMON MOURINO GERPE (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002216-2\r\n\r\nAutor(es): RAMON MOURINO GERPE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 118117"
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                            "119380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-4\r\n\r\nJOAO MACHADO-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-6\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-2\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-7\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-1\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086085-7 MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 30/04/2007, AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122704-4 ROSANGELA ANDRADE MEIRELLES BEZERRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 20/03/2007, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125542-8 OLPIARA DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 02/03/2007, AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020896-4 ARMOIS DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 30/04/2007, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023538-4 MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA JUNIOR REP/ YVONNE DE JESUS CERQUEIRA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 16/04/2007, AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027361-0 ANA CAROLINA GOMES MARTINS REP/ ANA CLAUDIA GOMES NETO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 06/03/2007, AS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028669-0 HILDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 26/02/2007 AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029039-5 UBIRATAN FERREIRA DE LIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 13/03/2007, AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 119380"
                            ]
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                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-18\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 11, 12, 3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 14, 15, 16, 17, 2, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-19\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-8\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nQuebra BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102209-4/01 JOSE CARDOSO DE SANT`ANNA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012308-6/01 HAROLDO BENTO PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014347-7/01 ITAMAR DOS SANTOS COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017409-7/01 ELZA ROZA DA SILVA BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017444-9/01 MARIA DA GLORIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017482-6/01 IRSO PEIXOTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017499-1/01 NEIDE DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024001-0/01 MANUEL NOGUEIRA PINTO CARDOSO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032576-2/01 DORISVALDO COUTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032620-1/01 ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033147-6/01 NADYR NEVES MAGALHAES PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033154-3/01 ARLINDA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033213-4/01 FERNANDO IVO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036427-5/01 DEISE SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036736-7/01 NAIR FERREIRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036745-8/01 YOLANDA DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036747-1/01 WANDA DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040373-6/01 NEUSA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046910-3/01 GILSON COSME MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 119246"
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                            "119247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-2\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-8\r\n\r\nMARIO ANDRE DA SILVA PORTO-3\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES-1\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-9\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-4\r\n\r\nSERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA-5\r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO-6, 7\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-1, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001592-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x GERALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.066017-0/01 ANTONIO DE JESUS SOARES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001573-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO SILVA LADEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000661-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000680-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDER AMORIM DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000682-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001816-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x VITORIA DE MOURA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n9 - 2005.51.66.000524-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015084-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BOTELHO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021134-3/01 SHIRLEY LEITE CARTAXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 119247"
                            ],
                            "119248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-9\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-5\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 9\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-12\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-17\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-1\r\n\r\nEVANIL MONTEIRO DE CASTRO-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-3\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-4\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-14\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-10\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 6, 7\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-3\r\n\r\nMARIO HERMANO BRAGA COUTINHO-15\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-17, 4\r\n\r\nRODRIGO BUTY LOUBACK-2\r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO-8\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-16\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO LUZ-2\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-13\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-5, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002603-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a r. sentença, determinando que o valor devido, a ser pago em única parcela e mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, é o constante na sentença de fls.223/227, com abatimento dos valores referentes ao Plano de Seguridade Social. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000705-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARCOS SERGIO DE MORAIS PIMENTEL (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK). . Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a r. sentença, determinando que o valor devido, a ser pago em única parcela e mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, é o constante na sentença de fl.183, com abatimento dos valores referentes ao Plano de Seguridade Social. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005170-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELIO FIRMO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001244-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005952-8/01 ROGERIO GAMA BARBOSA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098130-2/01 RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS[ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004180-3/01 WILSON BARBOSA SANT´ANNA REP/ P/ VILMA DE SOUZA SANT´ANNA (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001562-4/01 JOSIAS FERNANDES THOMAZ (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001607-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LIMA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005096-7/01 EVALDO FONTES FERREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009291-3/01 ALDA ALVES DO COUTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024107-4/01 ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024477-4/01 JOSEMAR BILATE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029625-7/01 WILSON CAETANO CORREA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032310-8/01 MARIA DULCE MENDES (Adv. MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042881-2/01 JOAO ANTONIO SALLES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000403-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x HISSAYUKI TAKENAWA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 119248"
                            ],
                            "119249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-10\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 2, 3, 5, 9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-4, 6\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-12\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-5, 7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-4, 6, 7\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-3\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-11\r\n\r\nLUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA-2\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-13, 14, 8\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-9\r\n\r\nVERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000628-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x NILZA DE SOUZA (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000716-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAK GOMES VIEIRA (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.002699-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELTON DA SILVA RANGEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.000386-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELOISA CARVALHO DE LIMA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.000422-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILA DE ARAUJO ELETHERIO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.66.000639-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HORACIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a r. sentença, determinando que o valor devido, a ser pago em única parcela e mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, é o constante na sentença de fl.183, com abatimento dos valores referentes ao Plano de Seguridade Social. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\n7 - 2003.51.66.000775-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DANEI ALVES TINOCO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.037146-5/01 JOAO VIEIRA DE SOUSA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003624-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLANDINO SOARES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.000379-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SELMA KEDE GRUNEWALD (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113167-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR DA PAIXAO SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017776-1/01 CARMELIA LAMARÃO DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025046-4/01 LYDIA FERREIRA PINHEIRO VALVERDE NEGREIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 119249"
                            ],
                            "119250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 5, 6\r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL-11, 12, 13, 14\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-22\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-21, 25\r\n\r\nELAN RODRIGUES-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-8, 9\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-26, 28, 29\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-3\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 27\r\n\r\nLEANDRO LIMA-1\r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI-5\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-31\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 4, 7\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-31\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-8, 9\r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA-7\r\n\r\nSYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA-4\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-10\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000113-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO SOARES (Adv. LEANDRO LIMA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000535-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv. ELAN RODRIGUES). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004380-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SOARES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058966-5/01 ISRAEL SEBASTIAO DE LYRA (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001435-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MEDINA DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000148-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CUNHA FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.016236-4/01 ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004267-4/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA LUISA OLIVEIRA ABRUNHOSA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004880-9/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENAN ANTONIO BORGES MARTINS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000417-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x FERNANDO CICERO DOS SANTOS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001290-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001291-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA TAVARES COLLARES (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001295-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001303-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010129-0/01 ARLETE MACHADO MANO CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010218-9/01 ALCIR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010346-7/01 PAOLO MUSSAP (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012397-1/01 MARIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021096-0/01 AURORA MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024383-6/01 MARIA ESPINDOLA SILVA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032879-9/01 MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.034384-3/01 GILBERTO KRAEMER MORAES (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034473-2/01 MILTON DIOGO DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034802-6/01 MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037042-1/01 SERAFIM DA SILVA ROCHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042520-3/01 JOSE RAUL VIEIRA FIGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042539-2/01 JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044378-3/01 DELZA DE MEDEIROS AQUINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044388-6/01 MANOEL ALVES INACIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.000921-6/01 ENEAS PEIXOTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000081-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIS FERNANDO DE MENDONCA REP/ POR IVANEIRE VEIGA SEIXAS DE MENDONCA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 119250"
                            ],
                            "119251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001659-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTENOR NUNES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 119251"
                            ],
                            "119252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA-25\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-28, 32\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-37, 50\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO-50\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-27\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-14\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-39\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-30, 34\r\n\r\nELCIR OTTONI RIBEIRO-21\r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA-3\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-46\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-20\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-19\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-18\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-33, 43, 45, 6, 9\r\n\r\nGILZA GASPAR-29\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-38\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-37, 40, 42, 48\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-47\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-26, 36\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-23\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-49\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-4\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-31, 44\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nOSCARLINA CAETANO CURVO-22\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-15, 16, 17, 35\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-11\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-1\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-8\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-10\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-5, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 30/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.004363-1/01 LUIZ MORAES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004413-4/01 ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, não havendo qualquer previsão legal para a interposição do presente recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000572-0/01 NELSON DIAS DA COSTA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001420-4/01 ADILSON DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006751-0/01 IVANETE MARTINS DOS SANTOS GAMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099680-9/01 JOAO CICERO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102997-0/01 MIGUEL SILVA DE NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104704-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA ANGELA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121220-0/01 NELSON DA SILVA GONDIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122881-4/01 MARIA FERNANDA MENEZES PEREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123101-1/01 MARIA MARGARIDA DE ANDRADE (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131015-4/01 MAYCON FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.006221-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTROS. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004563-5/01 ANISIO GONCALVES CORREA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000656-8/01 IRENE FERREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001025-0/01 GUNTER EWALT STREIT (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.002211-2/01 PAULO BERVILATO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001652-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILVA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011678-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA ALVES QUEIROZ (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000108-8/01 BALDINO INACIO DE SIQUEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Recurso para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27).Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524122-1/01 MANOEL CARDOSO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.003978-9/01 LEDA RODRIGUES BROCHADO (Adv. OSCARLINA CAETANO CURVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.004929-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE FERREIRA LIBORIO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006113-8/01 VILMA ALVES DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.011383-7/01 UMBERTO BORGES DA SILVA (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.011592-5/01 HELIO FERREIRA MAIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012768-0/01 LEONTINO DE ALMEIDA ROCHA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014109-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA NASCIMENTO MENDONCA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015535-2/01 BERNADETE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018370-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDACY SANTOS JOVITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018485-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ALVES DOS REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.019690-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA QUEIROZ LEITE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.019984-7/01 JAIR JOSE ROMAO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025313-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA MARIA MOREIRA DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032331-5/01 ISABEL DO NASCIMENTO BARROS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034707-1/01 ANGELA SAMPAIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036186-9/01 WALCYR NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.037136-0/01 THEREZINHA MESQUITA BERTOLINI (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.040837-0/01 ALVARINA AMORIM DA COSTA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.041098-4/01 NIMPHA DA SILVA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.043762-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES OLIVEIRA. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044315-1/01 WILSON MANDARINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044393-0/01 JOSE JACINTO ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045736-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RUTE GOMES DE MENEZES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047033-6/01 GENECI AMARAL DE FREITAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049465-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.049675-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILZA SILVA VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050025-0/01 GUMERCINO MARCELINO DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.050252-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE DA CONCEIÇÃO TOLEDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n50 - 2006.51.53.000078-7/01 PAULO ALONSO DO CARMO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários, sendo o recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 119252"
                            ],
                            "119253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-35\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA-7\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-13, 14, 15, 16, 17, 24, 42, 43, 44, 49\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-25\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-21, 22\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-27, 29, 40\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-28, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 41, 45, 46, 47\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-9\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-24, 5\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-15\r\n\r\nFATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO-34\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-8\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 26, 42, 43, 44\r\n\r\nJOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA-14\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-50\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-20\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA-23\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-49\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 5, 50, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-18\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-19\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-48\r\n\r\nMAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF-13\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-11\r\n\r\nRODOLPHO LOURENCO DO RIO-6\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-1\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-17\r\n\r\nTHELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA 2A. TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014205-5/01 MARIA HELENA DE LIMA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010629-9/01 JOSUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001216-9/01 MARIA LUCAS GONCALVES DE AQUINO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n4 - 2004.51.60.008597-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYDIA TELLES ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000269-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE DE SA AZEVEDO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.518111-6/01 TANIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. RODOLPHO LOURENCO DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079520-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETE BELIENE MESSIAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092717-4/01 NILTON LEON SERVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102919-2/01 EDVANDES PAULO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109260-6/01 EDSON LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios (Enunciado 27). Transitado em julgado, remetam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114237-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VINCENZO COLACINO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.117495-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131066-0/01 FELIPE GONCALVES LOURO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios (Enunciado 27). Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.003193-1/01 THERCIA LUZIA VERTULLI DOS SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários, sendo o recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001364-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFERSON JUNIOR DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001376-9/01 JESSE MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001410-5/01 PABLO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios (Enunciado 27). Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004651-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELI FONSECA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n19 - 2005.51.60.007817-2/01 MARIA DO AMPARO BARBE FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008556-5/01 ANTONIA BANCA POVOA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n21 - 2005.51.63.000979-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA REIS MALAFAIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n22 - 2005.51.63.002270-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA SEIXAS LIMA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n23 - 2005.51.66.000052-7/01 HEITOR HENRIQUE PARETO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Recurso para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Condeno os recorrentes ao pagamento de R$ 273,14, a título de honorários advocatícios, tratando-se de recorrentes vencidos (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.66.000736-4/01 FREDERICO COTRIM MOREIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários (Enunciado 27). Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002861-0/01 CELIA MARIA MIRANDA DANTAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007255-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA CASTELANI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008116-2/01 ALCINO DE CASTRO PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009513-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENAIDE DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009824-1/01 ANTONIO ALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.010909-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x maria de lourdes oliveira de souza (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.013056-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA GOMES MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.014174-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAMIANA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.014224-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALVES DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.017214-3/01 GILBERTO HANSEN REICHELT (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023798-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS ANJOS LAGES RAMALHETE (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.025324-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCTACILIA DA CONCEICAO COSTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025396-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSICLER GONÇALO FORTUNATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.026111-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.027966-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARDELEI AFFONSO GOMES MOREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029160-0/01 CEZAR PIO MENEGUALI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.036391-0/01 MARIA ELITA SILVA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.036737-9/01 LIGIA MARIA DE SOUZA ZAMBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041377-8/01 NADIA MARA DIAS CARRIZALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042473-9/01 PAULO DE ABREU BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045482-3/01 MARISA SANTANA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045577-3/01 MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045684-4/01 DIRCE TORRES TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045850-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGANIRA ROSA DE BRAGANÇA MACHADO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049717-2/01 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários (Enunciado 27). Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050591-0/01 LIGIA CARLOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 119253"
                            ],
                            "119254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132158-9/01 JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que o juízo de primeiro grau não apreciou o pedido de gratuidade de justiça, formulado apenas na peça recursal, INDEFIRO tal pedido, já que o recorrente não se enquadra nas situações de miserabilidade, a ensejar a isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios. Intime-se o recorrente para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 119254"
                            ],
                            "119255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO AGOSTINHO-22\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-37\r\n\r\nADALBERTO PAULA DE CARVALHO-20\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-21\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-37\r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO-10\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-2\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 13, 14, 21, 25\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA-9\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-19\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-12\r\n\r\nCLELIA PIRES FLOR-3\r\n\r\nDANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER-12\r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA-47\r\n\r\nEBERSON LESSA PACHECO-22\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-28, 44\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-38\r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES-6\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1\r\n\r\nFATIMA MARCHESANO-38\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-15\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-24, 29\r\n\r\nJANE DE CARVALHO CONSULE-35\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-11\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-41\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-27\r\n\r\nLILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA-42\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-4\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-26\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN-39\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO-8\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-40\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 11, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-31, 36\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-43\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-3\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-5\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-5\r\n\r\nRENATO RABE-18\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA-34\r\n\r\nROSANGELA CATERINA CASSANO-18\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-30, 32\r\n\r\nSIDNEI CAMARGO FERNANDES-14\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-25\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-45\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-45\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-16, 17\r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ-46\r\n\r\nWILSON NOROES DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 30/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012635-3/01 JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002389-4/01 LUIZ LOPES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024504-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GERALDO MATIAS DE CASTRO (Adv. CLELIA PIRES FLOR). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.075817-7/01 MARILDA DA SILVA LAVOURA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003449-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAULINO CABRAL DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Condenação da União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003023-0/01 FIRMINA BARRETO DE SOUZA (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004200-9/01 JOSE DAS GRACAS ASSIS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2004.51.55.001032-7/01 MARIA ELISA CARDOSO BRITO (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n9 - 2004.51.63.000142-2/01 LIVIA SALOMAO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos, e revogando a tutela anteriormente concedida. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083881-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099242-7/01 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104939-7/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x LUIS DANIEL KELNER (Adv. DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamen tos.Condenação da União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120422-6/01 LEONARDO DE SOUSA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121840-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JULIO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005882-4/01 VALMIR ARGEMIRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006056-9/01 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006519-1/01 AMERICO CANDIDO FERREIRA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.000410-1/01 EVANGELINA HOELSE (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n19 - 2005.51.55.000592-0/01 CARLOS ALBERTO DE AGUIAR MONNERAT (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001014-6/01 MICHELE DE ANDRADE MATIAS (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.003193-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.000922-1/01 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530239-8/01 FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WILSON NOROES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530386-0/01 RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.002086-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON PLACIDO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . \r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.005936-3/01 ANTONIO AVELINO MARIANO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010629-8/01 UIULEN FERREIRA LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.010939-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.011379-5/01 RUTH DO COUTO CORRÊA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012226-7/01 NILTON GONÇALVES DE LIMA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012760-5/01 MARIO MONARD (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016099-2/01 MARCOS ALVES DE MEDEIROS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.022798-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMINA DA CRUZ BORGES. . Assim sen do, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.023148-2/01 ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023572-4/01 EDMAR DO NASCIMENTO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.025171-7/01 MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025446-9/01 ADOLFO GONÇALVES QUINTAS (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.041247-6/01 ENEDINA ALVES PEREIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044511-1/01 REISA PINTO AMANDO PERISSE (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.048240-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049630-1/01 BALBINA JUSTINA DEBOSSAN DE PAULA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052764-4/01 CRISTINA LÚCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056109-3/01 JUREMA EXPEDITA DE PAULO MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários, deferindo-lhe o benefício da gratuidade de justiça, requerido na inicial. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056420-3/01 ANA ROSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n45 - 2006.51.52.000172-2/01 ROBERTO FIGUEIREDO SIGGELKOW (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x OS MESMOS. . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, por ausência de interesse, e, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Condenação da União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencida (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003760-1/01 CARLOS ALBERTO PAIS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n47 - 2006.51.55.000289-3/01 JACOB FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 119255"
                            ],
                            "119256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001004-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISETE DEMANE MOURA MACHADO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Trata-se de recurso inominado interposto pela União apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrida, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nSaliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte da União, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos.\r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 119256"
                            ],
                            "119257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-3\r\n\r\nALVARO RIBEIRO XAVIER-27\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-12\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-27\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-12\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-10\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-14\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-20\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS-28\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA-7\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-2\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-10\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-5\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA GONCALVES-21\r\n\r\nJORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO-17\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-8\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-24, 25\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-16\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-19\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-26\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE PINTO-18\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 15, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-23\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14, 16, 17, 18, 3, 5\r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR-22\r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-1\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-9\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-11\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-28, 6, 7\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-4, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 06/02/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002406-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO) x JOSE VICENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012328-7/01 MARIA LIDIA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074872-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOAO BATISTA GOMES COUTO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS). . Portanto, deve ser reformada a sentença quanto à aplicação de juros de mora e correção monetária, que deverá se dar pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e não pela taxa SELIC, além de juros de mora, a contar da citação, no percentual de 1% (Novo Código Civil - art. 406). Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, reformando a r. sentença apenas no que tange à correção monetária e incidência de juros, na forma acima estipulada. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.081506-2/01 WALDIR BARBOSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.122822-0/01 ADILEIA DE SOUZA VIANA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000850-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANTONIO CARLOS DEBERNARDO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001195-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x RAUL AVERANGA ALBORTA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007880-9/01 WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009201-6/01 JOSE ALEXANDRE DO VALE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001034-0/01 HELIO VALENTE DA COSTA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006657-4/01 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011820-3/01 PEDRO LUIZ CAMPOS ROXO DA SILVA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 49/50 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014833-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIANE DE FATIMA REIS DE FREITAS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU). . Portanto, deve ser reformada a sentença quanto à aplicação de juros de mora e correção monetária, que deverá se dar pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e não pela taxa SELIC, além de juros de mora, a contar da citação, no percentual de 1% (Novo Código Civil - art. 406). Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, reformando a r. sentença apenas no que tange à correção monetária e incidência de juros, na forma acima estipulada. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016573-4/01 CARLOS AFFONSO BARBOSA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018855-2/01 JESUS DE NAZARETH CARNEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023754-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ODETE JORDAO DE ARAUJO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA). . Portanto, deve ser reformada a sentença quanto à aplicação de juros de mora e correção monetária, que deverá se dar pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e não pela taxa SELIC, além de juros de mora, a contar da citação, no percentual de 1% (Novo Código Civil - art. 406). Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, reformando a r. sentença apenas no que tange à correção monetária e incidência de juros, na forma acima estipulada. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024431-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PAULO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO). . Portanto, deve ser reformada a sentença quanto à aplicação de juros de mora e correção monetária, que deverá se dar pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e não pela taxa SELIC, além de juros de mora, a contar da citação, no percentual de 1% (Novo Código Civil - art. 406). Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, reformando a r. sentença apenas no que tange à correção monetária e incidência de juros, na forma acima estipulada. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025838-4/01 ROSANGELA ALO PINTO (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029699-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA AUGUSTA NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040601-4/01 JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042265-2/01 ORQUIDEA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044622-0/01 PANAGIOTIS MARGARONIS (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052093-5/01 JOAQUIM SANDIN DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052237-3/01 JANNEY DE OLIVEIRA REIS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052238-5/01 MAURO COUTO DA FONSECA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000149-1/01 ANA CLEA ALESSIO SILVESTRE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, tão somente para que o valor apurado seja acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais), até o efetivo pagamento, podendo ser calculado pela própria ré, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259/2001).Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002907-5/01 SANDRA CUNHA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000363-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 119257"
                            ],
                            "119258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-8\r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL-17, 18\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-15\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-4\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-14\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO-10\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-2, 3, 6\r\n\r\nHERCULES BROMANA-1\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-11\r\n\r\nJACIARA GRANADO SILVA PAIS-13\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-19\r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-20, 8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-20\r\n\r\nNILZA DE MAGALHAES MARTINI-12\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-21\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-7\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-10, 11, 12\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-16\r\n\r\nTIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 06/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001000-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS MELO (Adv. HERCULES BROMANA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União, para reformar a sentença apenas quanto à limitação temporal dos cálculos, que deverão apenas abranger as parcelas vencidas até dezembro de 1997, excluindo-se o excedente. O cálculo do montante efetivamente devido, entretanto, poderá ser feito pela própria ré, conforme entendimento das Turmas contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV. Os demais parâmetros de cálculos (inclusive juros e correção monetária) deverão permanecer tal como lançado em sentença, sendo alterado apenas o limite temporal, conforme já exposto.Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (Art. 55 Lei 9099/95 c/c Art. 1o Lei 10.259/2001).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.003866-0/01 POL ROD FED MINIST JUSTICA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ED DE CASTRO SILVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União, para reformar a sentença apenas quanto à limitação temporal dos cálculos, que deverão apenas abranger as parcelas vencidas até dezembro de 1997, excluindo-se o excedente. O cálculo do montante efetivamente devido, entretanto, poderá ser feito pela própria ré, conforme entendimento das Turmas contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV. Os demais parâmetros de cálculos (inclusive juros e correção monetária) deverão permanecer tal como lançado em sentença, sendo alterado apenas o limite temporal, conforme já exposto. Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (Art. 55 Lei 9099/95 c/c Art. 1o Lei 10.259/2001). Remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais, para retificação da autuação, devendo constar a UNIÃO como recorrente. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004381-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACACIO JOSE CARVALHO BRAGA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União, para reformar a sentença apenas quanto à limitação temporal dos cálculos, que deverão apenas abranger as parcelas vencidas até dezembro de 1997, excluindo-se o excedente. O cálculo do montante efetivamente devido, entretanto, poderá ser feito pela própria ré, conforme entendimento das Turmas contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV. Os demais parâmetros de cálculos (inclusive juros e correção monetária) deverão permanecer tal como lançado em sentença, sendo alterado apenas o limite temporal, conforme já exposto. Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (Art. 55 Lei 9099/95 c/c Art. 1o Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.000401-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR ABRANTES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001276-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMA GOMES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. Honorários, que fixo em R$ 300,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000739-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELEON DE SOUZA STUTI (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União, para reformar a sentença apenas quanto à limitação temporal dos cálculos, que deverão apenas abranger as parcelas vencidas até dezembro de 1997, excluindo-se o excedente. O cálculo do montante efetivamente devido, entretanto, poderá ser feito pela própria ré, conforme entendimento das Turmas contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV. Os demais parâmetros de cálculos (inclusive juros e correção monetária) deverão permanecer tal como lançado em sentença, sendo alterado apenas o limite temporal, conforme já exposto.Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (Art. 55 Lei 9099/95 c/c Art. 1o Lei 10.259/2001).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.132128-0/01 CARLOS JORGE CAMARA LEAO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003646-7/01 CELITA LEMOS VIEIRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.003891-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MOTTA GUERRA (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001065-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x WALTER TEIXEIRA DE FARIA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para reformar a sentença de procedência. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001236-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE SIGNORINI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001254-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ARGENTINO MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para reformar a sentença de procedência, julgando improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006415-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA PINTO SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010441-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA CESAR DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011276-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA ROCHA DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014441-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001297-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001300-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMEN TEL). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.004812-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Portanto, deve ser reformada a sentença quanto à aplicação de juros de mora e correção monetária, que deverá se dar pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e não pela taxa SELIC, além de juros de mora, a contar da citação, no percentual de 1% (Novo Código Civil - art. 406). Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, reformando a r. sentença apenas no que tange à correção monetária e incidência de juros, na forma acima estipulada. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032625-0/01 SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000669-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA). . Assim sendo, a presente lide não se insere entre aquelas em que se discute a validade do termo de adesão, cuja orientação Pretoriana deve prevalecer no sentido de considerar-se ato jurídico perfeito, mas diz respeito unicamente aos expurgos inflacionários do FGTS. Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 119258"
                            ],
                            "119259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA LISBOA LOBAO-3\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-20\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-5\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-11, 12, 13, 17, 18, 19, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-4\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-10, 14, 15, 16, 6\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-11, 12, 13, 18, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 20, 3, 5\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 30/01/2007 PELA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000228-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDETRUDES BARBOZA DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 66, que negou seguimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, eis que intempestivo. Alega o embargante omissão no julgado tendo em vista que não foi observada a prerrogativa de intimação pessoal da autarquia previdenciária, prerrogativa assegurada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nSem razão o embargante, nos termos do Enunciado nº 07 FONAJEF, que dispõe sobre a não aplicação da prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores federais ao rito dos Juizados Especiais Federais. Salienta-se que a publicação da sentença deu-se em 13/07/2006 e o recurso somente foi interposto no dia 03/08/2006, portanto, o recurso de fato é intempestivo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012908-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FILISMINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 101/102 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 76/79, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 76/79 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056528-8/01 RICARDO GOMES LOBAO (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contri buição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado no. 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102630-0/01 VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 40/41, que manteve a sentença de fls. 25/26 e julgou improcedente o pedido de pagamento à parte autora do passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores públicos federais civis. A aludida decisão reconheceu a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000864-2/01 JAIRO LOPES GIANNINI (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado no. 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011567-6/01 LUCINIO MONTEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 41, que manteve a sentença de fls. 26/27 e julgou extinto o feito com exame do mérito, reconhecendo a prescrição do direito autoral quanto ao pleito de devolução dos valores cobrados à título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte. Alega o embargante divergência no julgado em relação à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido da prescrição decenal da pretensão. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013424-5/01 APARECIDA DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 33, que manteve a sentença de fls. 18/22 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013457-9/01 RAUL MARTINS DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 31, que manteve a sentença de fls. 17/19 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014392-1/01 HYRAM CAROLINO DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 31, que manteve a sentença de fls. 17/19 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023548-7/01 LUIZ GUSTAVO DO CARMO SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 36, que manteve a sentença de fls. 21/22 e julgou extinto o feito com exame do mérito, reconhecendo a prescrição do direito autoral quanto ao pleito de devolução dos valores cobrados à título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte. Alega o embargante divergência no julgado em relação à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido da prescrição decenal da pretensão. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023881-6/01 EDINA ABDALA FEITOSA DE MENEZES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 29, que manteve a sentença de fls. 15/17 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024179-7/01 NEIDE COUTINHO LECONTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 28, que manteve a sentença de fls. 14/16 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.025501-2/01 PAULO PASSOS SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 30, que manteve a sentença de fls. 16/18 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026723-3/01 CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 31, que manteve a sentença de fls. 21/22 e julgou extinto o feito com exame do mérito, reconhecendo a prescrição do direito autoral quanto ao pleito de devolução dos valores cobrados à título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte. Alega o embargante divergência no julgado em relação à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido da prescrição decenal da pretensão. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026728-2/01 FLAVIO AUGUSTO AGOSTINI (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 33 que manteve a sentença de fls. 21/22 e julgou extinto o feito com exame do mérito, reconhecendo a prescrição do direito autoral quanto ao pleito de devolução dos valores cobrados à título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte. Alega o embargante divergência no julgado em relação à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido da prescrição decenal da pretensão. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026730-0/01 ISAIAS NEVES TIBURCIO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 38, que manteve a sentença de fls. 27/28 e julgou extinto o feito com exame do mérito, reconhecendo a prescrição do direito autoral quanto ao pleito de devolução dos valores cobrados à título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte. Alega o embargante divergência no julgado em relação à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido da prescrição decenal da pretensão. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028744-0/01 MARCELINO UBYRAJARA MOREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 35, que manteve a sentença de fls. 16/18 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032454-0/01 VALCIR SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 32, que manteve a sentença de fls. 18/20 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032469-1/01 ELIAS SENJAB (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 30, que manteve a sentença de fls. 12 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000387-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNORTINA PIAS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente o pedido autoral consistente na condenação do INSS a revisar a RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 26/06/1978 com coeficiente de cálculo 74% (fls. 14), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei 8213/91 dada pela Lei 9032/95.\r\n\r\nAntes do advento da Lei 8213/91, a legislação anterior fixava o percentual da RMI da aposentadoria por invalidez em 70% do valor do salário de benefício mais 1% por ano completo de contribuição, até o máximo de 30% (art. 35).\r\n\r\nA lei 8213, de 24/7/91, alterou aquele percentual inicial para 80% do salário de benefício mais 1% por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9032, de 28/4/95, esse percentual foi alterado para 100% do salário de benefício, e o art. 44 da Lei 8213/91 ficou com a seguinte redação: “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nCom efeito, a concessão regular de benefício previdenciário deve obedecer, quanto aos critérios de cálculos da RMI, a legislação então em vigor, devendo ser aplicado o princípio tempus regit actum. \r\n\r\nO entendimento da 2ª Turma Recursal/RJ vinha sendo, portanto, no sentido de que há que se respeitar a legislação vigente por ocasião da concessão do benefício, eis que a retroatividade benigna prevista na Lei 8213/91 (art. 44) não alcançou o benefício da recorrida.\r\n\r\nContudo, o entendimento recentemente esposado pela Turma Nacional de Uniformização é contrário ao que vinha sendo defendido no julgamento da matéria em tela, no sentido de que a elevação da renda mensal das aposentadorias por invalidez ao equivalente a 100% do salário de benefício é aplicável a todos os beneficiários, ainda que seus benefícios sejam anteriores à Lei 9.032/95. Nesse passo, cumpre transcrever a Ementa do acórdão proferido no julgamento do Incidente nº 2004.51.51.061604-8/RJ (DJU 02.03.2006):\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA. APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. EFEITOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. PEDIDO PROVIDO. \r\n\r\n1. A elevação da renda mensal das aposentadorias por invalidez ao equivalente a 100% do salário de benefício, alteração trazida pela Lei 9.032/95, é aplicável a todos os beneficiários, mesmo aos que já percebiam o benefício anteriormente à edição daquela norma. \r\n\r\n2. A revisão é nos critérios de manutenção e não nas condições de concessão do benefício, o que em relações de trato sucessivo, deve ser admitido. A relação continuativa, especialmente a que tem prazo indeterminado de duração, é colhida e modificada por alterações de fato e de direito, durante seu curso, sem que isso signifique retroação inconstitucional. \r\n\r\n3. Todos os beneficiários da Previdência Social são contribuintes em igual valor e obedecem as mesmas regras. Portanto, não há como deixar de aplicar as alterações trazidas pela Lei 9.032/95, observados os efeitos a partir da data da vidência da lei nova para todos os beneficiários de aposentadoria por invalidez, sob pena de macular o princípio constitucional da igualdade, tratando igualmente os desiguais e desigualmente os iguais. \r\n\r\n4. Pedido de uniformização conhecido e provido. \r\n\r\nDessa forma, ressalvando minha posição pessoal, passo a adotar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, esposado também na sentença recorrida.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nO pagamento das diferenças devidas deve observar a prescrição qüinqüenal das parcelas, nos termos da súmula 85 do STJ, sendo acrescidas de correção monetária e de juros de mora, estes no percentual de 12% ao ano e a partir da citação. Além disso, o montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 119259"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-1\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA TRINDADE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001362-1/01 MARIA DAS GRACAS SEVERINO LEITE (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos materiais, decorrentes do fato de ter recebido indenização de 40% do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, sem a incidência deste percentual sobre o valor dos expurgos.\r\n\r\nO reconhecimento judicial da incidência de índices indevidamente expurgados na atualização dos saldos das contas do FGTS gerou reflexos não apenas a CEF, que se viu compelida a ressarcir o trabalhador dos valores correlatos, mas ao empregador que havia, no passado, pago a multa rescisória de 40% calculada com base no saldo incorreto da conta.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado no. 20 dos Juizados Especiais Federais in verbis: “ Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar demandas em que se pleiteia incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, por se tratar de parcela de natureza trabalhista” . \r\n\r\nA responsabilidade pelo pagamento da indenização de 40% prevista no §1º do art. 18 da Lei 8036/90 é exclusiva do empregador. \r\n\r\nA CEF não é responsável pelo pagamento a menor da referida indenização, a título de danos materiais, se nesta não estavam incluídos os percentuais relativos aos expurgos inflacionários. \r\n\r\nA correção aplicada às contas de FGTS na época dos expurgos obedeceu à previsão legal, razão pela qual não se configura a conduta lesiva do agente operador do FGTS, pois este atuou em estrito cumprimento do dever legal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários. Intimem-se as partes, devendo a autora ser intimada pessoalmente, diante da notícia do óbito de seu patrono. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 119260"
                            ],
                            "119261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-16\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-3, 4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nANICETO MARTINS-5\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO-8\r\n\r\nCLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA-12\r\n\r\nDANIEL SEROZINI-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 15, 18, 3\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-2\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-10, 11, 9\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-7\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 5, 8\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-6\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA-6\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-4\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-1, 11, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.037851-0/01 GILMAR DA COSTA GONCALVES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005820-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.015403-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062543-8/01 SEBASTIAO ROSA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da petição de fls. 59, determino a intimação do INSS para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 42/54 no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001043-0/01 ADELPHO MONTEIRO NEVES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.005222-8/01 BETHANIA SAMPAIO CORREIA MARIANI (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001598-1/01 MARCIO ANTONIO GODOY MACEDO (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Informe o autor, sob as penas da lei, se aderiu aos Termos da LC 110/2001, eis que a despeito do Termo de fls. 44 não estar assinado, no documento de fls. 36 consta informação de saque.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013163-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO). . Tendo em vista que na petição de fls. 46 a recorrida requer a desistência da ação em razão de acordo firmado com o INSS para o recebimento parcelado dos valores a ela devidos, manifeste-se a autarquia, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a concordância com o pedido de desistência.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098365-7/01 DOMINGOS ROBERTO NICOLAU CERSOSIMO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À Contadoria para efetuar os cálculos dos valores devidos à parte autora nos seguintes termos:\r\n\r\nConsiderar no cálculo dos atrasados referentes ao índice de 3,17%, a repercussão do reajuste de 28,86% , no período de 1/95 a 6/98.\r\n\r\nConsiderar que o limite temporal é o mês de novembro de 1997 (vide anexo III da nota técnica no. 07 , da Secretaria de Recursos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo Assistente em Ciência e Tecnologia).\r\n\r\nDescontos das parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, sucessivamente começando pelo autor.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103916-1/01 MIRYAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Em quinze dias, forneça o IBGE o relatório de evolução funcional da autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109675-2/01 MAURO TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À Contadoria para efetuar os cálculos dos valores devidos à parte autora nos seguintes termos:\r\n\r\nConsiderar no cálculo dos atrasados referentes ao índice de 3,17%, a repercussão do reajuste de 28,86% , no período de 1/95 a 6/98.\r\n\r\nConsiderar que o limite temporal é o mês de novembro de 1997 (vide anexo III da nota técnica no. 07 , da Secretaria de Recursos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo Assistente em Ciência e Tecnologia).\r\n\r\nDescontos das parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, sucessivamente começando pelo autor.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.117383-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRISTINE MARTINS DE SA x ANTONIO FERNANDO AGUIAR DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . Em dez dias, informe o autor Antonio Fernando Aguiar de Andrade, sob as penas da lei, se firmou acordo para recebimento parcelado dos créditos, na forma da LC 110/2001, tendo em vista que às fls. 65 consta informação de saque.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006459-9/01 AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Traga a parte autora , no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), a declaração de hipossuficiência, sob pena de deserção\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040221-5/01 JOAO DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 25/31 no prazo de sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040709-2/01 ADHEMAR GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 27/34 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047815-3/01 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS para ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049528-0/01 ALEXANDRE MULLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS para ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052898-3/01 MARIA DA SILVA LINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que a sentença foi prolatada sem a citação do réu e que a parte autora interpôs recurso (fls. 17/21), retornem os autos ao Juizado de origem com vistas a que o INSS seja citado para responder o recurso, na forma do comando do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 119261"
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                            "119262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-4\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-2\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO-4\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DE MENEZES-1\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nSONIA MARIA SOROSINI CARUSO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nPublicação de Despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001789-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOAO DE DEUS DE SOUZA (Adv. MANOEL VIEIRA DE MENEZES). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista as alegações feitas no recurso inominado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os comprovantes de contribuição (extratos de conta vinculada) referentes às contas fundiárias do autor, inclusive a de nº 90544947294.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.001653-7/01 JANETE PIENTZNAUER DE SOUZA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004879-8/01 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista que o documento juntado aos autos pela CEF não comprova a efetiva manifestação de vontade da parte autora em aderir ao acordo alegado em contestação. Por conta disso, intime-se a parte recorrida para comprovar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a existência do acordo através do fornecimento de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001568-3/01 LUZIA BIDES ALVES (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que está há mais de 3 (três) anos sem movimentar a conta vinculada ao FGTS, por encontrar-se sob o regime estatutário.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 119262"
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                            "117861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURNAÇA - Publicação de despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037752-0/01 ARNALDO VERGARA DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Tendo em vista o pedido de segurança para que o INSS cumpra a integralidade da sentença, conforme extrato de fls. 35, o que lhe faz parte diretamente interessada na manutenção da decisão de arquivamento, proceda-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da referida autarquia no pólo passivo desta.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 117861"
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                            "117862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-3, 4\r\n\r\nMARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3, 4\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.001134-2/01 ISABEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126374-7/01 KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002755-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO BELGO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.003031-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRDES LEAL FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 117862"
                            ]
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                }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "120338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-22, 23, 5\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-4\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-1\r\n\r\nALUIZO SILVA DE LUCENA-1\r\n\r\nANAIVA OBERST CORDOVIL-20\r\n\r\nANDRE DE VASCONCELOS DIAS-24\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-18\r\n\r\nANDRESA DOS SANTOS SENA-21\r\n\r\nANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE-24\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-18\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-20\r\n\r\nDAMIAO DOS SANTOS-19\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-22, 23\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-5\r\n\r\nEDUARDO JOAQUIM DE PAULA-20\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-19, 9\r\n\r\nFABRICIO SILVEIRA DE CASTRO-20\r\n\r\nFERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-20\r\n\r\nHILTON ALVES FERREIRA-16\r\n\r\nJOELMA V. DOS SANTOS GLÓRIA-10\r\n\r\nJORGE ANDRE FERREIRA MARQUES-8\r\n\r\nJOSE LUIZ PALMIER PAIVA-16\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-13, 15\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-11, 12\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-16\r\n\r\nLUIS HENRY BOFFY-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS TELLES-16\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA-8\r\n\r\nMANOEL COELHO BASTOS-1\r\n\r\nMARCELINO NEVES-17\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-14\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-20\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-4, 6, 7\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSIMONE REIS BROLLO-3\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000393-9 MARIA AUGUSTA FERREIRA DA CUNHA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 215, por derradeiros 30(trinta) dias, para fins de efetiva apresentação dos cálculos de liquidação que entende corretos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n2 - 2005.51.11.000245-0 JOSE ABRAO GONCALVES DIAS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 37/39 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta por JOSÉ ABRÃO GONÇALVES, buscando a condenação do INSS à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial, juntando os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nFls. 17/25 com petição do autor juntando memória de cálculos de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial nas fls. 44/55.\r\n\r\nNas fls. 57 e 59, manifestação das partes concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nDesde logo, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nQuebra §1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 4.328.200,00 (quatro milhões trezentos e vinte e oito mil e duzentos cruzeiros) e a RMB do mês de novembro de 2006 para R$ 1.418,52 (hum mil quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.232,68 (seis mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000749-9 PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nApós, com ou sem respostas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000351-5 ELIAS SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nApós, com ou sem respostas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020187-3 JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se Decisão Final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.000072-2, interposto junto ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNeste diapasão, promova a Secretaria a necessária suspensão da demanda em foco, até ulterior determinação.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000404-4 GENIS INDIO DO BRASIL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nHaja vista a não manifestação da parte autora em face do comando judicial de fl. 22, deixo de apreciar, neste momento, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Assim sendo, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000406-8 JOAO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.11.000406-3 JAIRO BARBOSA LOPES (Adv. JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 157/159 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000116-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA JOSE LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/58 - Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000397-0 JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. JOELMA V. DOS SANTOS GLÓRIA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 47 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à União Federal por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000085-7 JOSE DA ROCHA XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 39/48) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000842-0 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 52/61) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000547-8 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFAN DEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. . Recebo a Apelação da parte Impetrante (fls. 143/151) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000863-7 JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x GERENTE DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ajuizou o presente mandamus em face da autoridade coatora, Superintendente da Gerência de Administração de Pessoal da Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear, sustentando ter o direito líquido e certo em dar continuidade aos exames admissionais referentes à sua aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Técnico em Eletrônica da Eletronuclear, tendo em vista o impetrado ter interrompido o processo de admissão, alegando a menoridade do impetrante, apesar deste ter sido emancipado por seus pais através de escritura pública de emancipação.\r\n\r\nJuntou o impetrante os documentos de fls. 08/41.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 42.\r\n\r\nNa fl. 49, foi determinada a notificação da autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser apreciado o pedido liminar.\r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça na fl. 55, informando que a autoridade coatora encontra-se precisamente na sede da entidade pública no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada e processada, por equívoco, perante a Subseção Judiciária de Angra dos Reis, uma vez que a autoridade coatora tem domicílio no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, reconheço e declaro ex officio a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis para o processamento da presente ação.\r\n\r\nDo exposto, reconhecendo a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis, determino, após as devidas anotações, sejam os autos do processo encaminhados ao Juiz Distribuidor das Varas Federais da Capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000797-9 CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da parte Impetrante (fls. 165/173) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 95.0014999-0 ASTROGILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS TELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SISTEMA - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. HILTON ALVES FERREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA, JOSE LUIZ PALMIER PAIVA) x SUCESSORES BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, requeiram as partes o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(ais), manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000154-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDENILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO. . Considerando o teor da certidão cartorária exarada à fl. 135, bem como a manifestação da União acostada à fl. retro, DECRETO A REVELIA do 2o Réu, Fernando Ricardo de Oliveira, mas sem ocorrência do efeito contido no art. 319 do CPC, haja vista a contestação apresentada pelo 1o Réu (art. 320, inciso I, do mesmo diploma legal); devendo, no entanto, ser observado, em relação ao réu supracitado, o disposto no artigo 322 da Lei Processual Civil.\r\n\r\nCiência ao i. Representante Judicial da União Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOCELIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA). . Fls. retro - A providência que a empresa pública autora requer tem sua aplicabilidade restrita a situações específicas em que se procura resguardar créditos trabalhistas ou tributários, carecendo de suporte legal o bloqueio de bens do executado numa relação gerada de um Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa-Pessoa Física, conforme postulado na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o bloqueio pleiteado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000420-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x UBIRAJARA BRANDAO (Adv. DAMIAO DOS SANTOS). . Fls. 87 - Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2000.51.11.000588-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x S/A PARATY INDUSTRIAL (Adv. LUIZ CARLOS DE CASTRO, FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO, EDUARDO JOAQUIM DE PAULA, LUIS HENRY BOFFY). . Fls. 677/678: Embora a interpretação adequada do artigo 14 da Lei 7347/85 seja no sentido da facultar-se ao magistrado a atribuição de efeito suspensivo à apelação de sentença que julga Ação Civil Pública, entendo haver razoável prejuízo à parte Ré ao dispor de quantia indiscutivelmente elevada no caso de execução provisória da decisão.\r\n\r\nDessa forma, recebo a apelação de fls. 649/671 em seu duplo efeito. \r\n\r\nOutrossim, considerando que o MPF já ofereceu as suas contra-razões, dê-se vista à União Federal e ao IBAMA para apresentarem suas respostas ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000789-0 ARI GONCALVES SENA (Adv. ANDRESA DOS SANTOS SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nApós, com ou sem respostas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015275-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se Decisão Final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.000072-2, interposto junto ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNeste diapasão, promova a Secretaria a necessária suspensão da demanda em foco, até ulterior determinação.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015274-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv. ADOL PHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se Decisão Final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.000072-2, interposto junto ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNeste diapasão, promova a Secretaria a necessária suspensão da demanda em foco, até ulterior determinação.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000705-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE). . Designo para o dia 22 de março de 2007 (22/03/2007), às 16:00 horas, na sede deste Juízo, a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas e intime-se o acusado, pessoalmente.\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120338"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000766-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Diante do cristalino fato de que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DETERMINO a produção de prova testemunhal, bem como de depoimentos pessoais dos litigantes, e designo o dia 29 de março de 2007 (29/03/07), às 14:00 h, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o autor e a CEF, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 120816"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO AGOSTINHO-8\r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD-21\r\n\r\nALCEIR LEAL DE MIRANDA-30\r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES-27\r\n\r\nCLOVIS EXPEDITO ARENARI-11\r\n\r\nELSON DE SOUZA LAGES-34\r\n\r\nELZA PIRES TAVARES-17\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE TELLES RUDGE-17\r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA-30\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-24\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-12, 13, 9\r\n\r\nJOAO MANOEL PEREIRA-16\r\n\r\nJOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO-18, 19\r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES-32\r\n\r\nJUVENTINO DE SOUZA CAMPOS-28, 29\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-6, 7\r\n\r\nMANOEL CARLOS DA SILVA NETO-23\r\n\r\nMARIA DO CARMO TOSTES PINTO-1, 14, 15, 2, 3, 4\r\n\r\nMARTA PEREIRA CHAGAS-31\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-26, 5\r\n\r\nRANIE DE SA BARRETO-10\r\n\r\nRONALDI POLICANI-22\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA-25\r\n\r\nWANDER LUGON MALAFAIA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000398-6 ANTONIO CALISTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de JOSÉ ANTONIO PINTO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000399-8 MARIA DE LOURDES CORTES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópias legíveis dos CPF´s de MARIA GOMES FERREIRA e JANDIRA DE SOUZA BOCAFOI, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000402-4 MARIA FLOMARIMA AMARO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de MARIA FLOMARIMA AMARO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000403-6 CAROLINA FARIA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia legível do CPF de PAULINA RAOS CORREIA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000404-8 MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000406-1 JOVENTINO ALVES PEIXOTO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de RAFAEL CARLOS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000408-5 JOSETE GOMES DE SOUZA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000409-7 JULIA BORGES PINTO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000416-4 NILZA PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de JOSELINA RIBEIRO ANJO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000417-6 LEILTON DE SOUZA PAES (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA, RANIE DE SA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000418-8 ANA MARIA PATRAO PINTO E OUTRO (Adv. CLOVIS EXPEDITO ARENARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia legível do CPF de ANA MARIA PATRÃO PINTO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000422-0 AGENOR JOSE THOMAZ (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000423-1 IZETE SOARES DE ABREU (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000426-7 BENEDITA DA SILVA SILVERIO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia legível do CPF de JOSÉ DE OLIVEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000427-9 ANGELINA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia legível do CPF de MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000510-7 CARLITO FERREIRA GOMES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000407-3 AFONSO BOMFIN RODRIGUES (Adv. FRANCISCO JOSE TELLES RUDGE, ELZA PIRES TAVARES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000411-5 ALNERY MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópias dos CPF´s de DENI SIMÕES NETO e de FERNANDO MATHIAS NETO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.000415-2 UBENOR BAPTISTA DE BARCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000424-3 LINEU ZEDANOWISKI CORREA (Adv. FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000433-4 EDILSON AZEVEDO PINHEIRO E OUTROS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE FARIA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.53.003102-4 JOILSON HENRIQUE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF do menor JOILSON HENRIQUE DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2001.51.03.001382-5 MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x JUSTICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001636-3 HERVAL DA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.003094-3 JOSE SIQUEIRA (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2001.51.03.001345-0 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2002.51.03.001672-7 JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0301158-8 ADILSON FRANCISCO E OUTROS (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 98.0301852-3 REYNALDO ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 98.0303384-0 AIDIS BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA, ALCEIR LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 98.0304107-0 AFFONSO CELSO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARTA PEREIRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 98.0304175-4 REINALDO CAMPOS DAMIANO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.000395-0 ESPOLIO DE ORLANDO ALVES FILHO REP/ P/JENI DE SOUZA ALVES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n34 - 2003.51.03.002946-5 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ELSON DE SOUZA LAGES) x NAO IDENTIFICADO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 120264"
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                            "120403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS-7\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-3, 9\r\n\r\nCREMILDA GOMES MAIA-2\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-3, 5\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-8\r\n\r\nEDGAR FLECHAS SANTACRUZ-6\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-5\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-7\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA MANHAES-1\r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO-8\r\n\r\nIVONE DA SILVA SANTOS-4\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-3, 4, 6\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-7\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA-7\r\n\r\nMARLENE DORNELLES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-2\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-3\r\n\r\nTULIO MARCO CASTRO BARRETO-6\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0038232-4 CLAUDIO ROBERTO COELHO PIRES (Adv. GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (fl. 149), a partir de determinação deste Juízo, e considerando que a matéria é passível de transação, designo audiência de conciliação e julgamento a ser realizada no dia 28 de março de 2007, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 98.0302366-7 JOAO BATISTA ALMEIDA AMARAL E OUTROS (Adv. CREMILDA GOMES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0300950-0 ALTUERPIO LOPES GOMES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Defiro derradeira vista à CEF para que proceda nova análise dos documentos anexados pelo autor Altuérpio Lopes Gomes que comprovam a existência da conta vinculada titularizada pelo mesmo no período dos expurgos concedidos por decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.000288-4 ADALBERTO BARRETO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.000759-6 ANTONIO JORGE RANGEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.002198-6 MARIA HELENA DE ASSIS VARGAS (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO, EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA MACAE/RJ (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001278-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x OTAVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA) x MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv. MARLENE DORNELLES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que requeira o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001468-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x DEOLINDA DA CONCEICAO INACIO E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Tendo em vista a cópia do despacho exarado no processo nº 910066209-7 inserta à fl. 68, remetam-se os autos à Distribuição para que retifique o pólo passivo destes embargos, substituindo FAUSTO RIBEIRO BASTOS pela sucessora habilitada, NÉLIA CRESPO BASTOS.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 69,no que tange a dar vista às partes acerca do parecer do contador(fl. 70).\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000479-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICSON FARIA PESSANHA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA). . Ao Contador para que efetue parecer concernente aos cálculos das partes. Em havendo discordância, que elabore novas contas. Após, manifestem-se as partes, em cinco dias, iniciando-se tal prazo pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 120403"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-9\r\n\r\nANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA-2\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-5\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-11, 12, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-8\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-12, 3\r\n\r\nDALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA-13\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO-14\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-1, 6\r\n\r\nELMA DAUMAS DE MENDONCA-2\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-1, 6\r\n\r\nGRACIANA DA SILVA CARDOSO-13\r\n\r\nIVONE DA SILVA SANTOS-7\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-1\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-11, 14\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-14\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-1, 6\r\n\r\nMURILO VIEIRA B. FILHO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-2\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-11, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nWALDEMYR BARRETO DE CARVALHO-4\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nWILSON ROBERTO AREAS-10\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0071145-8 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0058433-6 SILVIO HENRIQUE DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Tendo em vista que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça (fl.128), indefiro a providência requerida no petitório inserto à fl. 584.\r\n\r\nSendo assim,intimem-se os litisconsortes para que apresentem, no prazo de 10 dias, demonstrativo de cálculo dos valores que reputam devidos, devendo requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, informe a CEF sobre o cumprimento do mandado de fl. 541, relativamente ao autor VIRMONDES ALVES PEREIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0058641-0 JOEL VIVEIROS E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF no prazo de 10 dias, se os extratos adunados aos autos, às fls. 415/455 e 457/502, relativamente ao litisconsorte LUIZ JOSÉ SANTANA, são suficientes ao cumprimento do julgado com relação ao mesmo, devendo, caso positivo, adotar todas as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0020639-6 MARIA ODETE MENDES E OUTROS (Adv. WILSON TORRES COSTA, WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0303237-2 EUZEBIO RIBEIRO RANGEL E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silencio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002747-9 PAULO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre o conteúdo da petição apresentada pela CEF à fl. 265, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.002914-2 ALFREDO GREGORIO CARDOSO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o conteúdo da petição apresentada pelo autor à fl. 128 e levando em conta que o mesmo não é beneficiário da gratuidade de justiça (fl.51), intime-se o litisconsorte para que apresente, no prazo de 10 dias, demonstrativo de cálculo dos valores que reputam devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000257-1 JAIR DE ARAUJO FILHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre o petitório apresentado pela CEF às fls. 73/80, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000967-0 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO). . Contestada a ação pela denunciada, conforme se vê de fls. 58/69, remetam-se os autos à Distribuição para que faça constar no pólo passivo desta ação a RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA, tendo em vista o que dispõe o art. 75, I do CPC.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria as anotações pertinentes ao cadastro do advogado outorgado, à fl. 67.\r\n\r\nTudo feito, intime-se a denunciada para que se manifeste, justificadamente, acerca das provas que pretenda produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001983-3 FLECHA S.A.. TURISMIO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. WILSON ROBERTO AREAS) x AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP. . Através da decisão proferida no dia 10/11/2006, já preclusa, este Juízo reconheceu a sua incompetência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nAssim, afigura-se incabível a apreciação do pedido de reconsideração formulado pela parte autora relativamente à decisão que revogou a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a pretensão ser submetida ao Juízo competente.\r\n\r\nApós intimação da Agência Nacional do Petróleo - ANP, remetam-se os autos, com urgência, ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal da Capital para que promova a distribuição da ação a uma das varas federais.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002204-2 ODEMIL GOMES PACHECO JÚNIOR (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001338-0 EDIMO SANTOS VIEIRA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF às fls.61/71 no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível. No mesmo lapso temporal especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000996-0 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Indefiro o requerimento de fls.166/167 com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl.170, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000235-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO). . No prazo de 10 dias especifique a parte embargada, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 120404"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-2, 3, 5\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-8\r\n\r\nELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA-8\r\n\r\nELMA DAUMAS DE MENDONCA-4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-8\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 5\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-4, 6\r\n\r\nPAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS-1\r\n\r\nVALTER MANHAES DE AZEVEDO-7\r\n\r\nVIVIAN DE ASSIS AZEVEDO-1\r\n\r\nWLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0036073-8 GOMES DE ASSIS E OUTRO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não obstante os extratos referentes às cadernetas de poupança sejam documentos dispensáveis à propositura da demanda, certo é que, no momento da liquidação da sentença, cabe à parte autora a apresentação dos documentos necessários à apuração do quantum debeatur, especialmente porque as declarações de Imposto de Renda não substituem os respectivos extratos das contas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que apresente, em 30 dias, cópias dos extratos das cadernetas de poupança relativamente aos períodos acerca dos quais pretende correção monetária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 94.0037299-0 ADELMIR AZEVEDO BARBIRATO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto ao litisconsorte ADELMIR AZEVEDO BARBIRATO, intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias forneça a este Juízo o endereço do Banco CREDIREAL, para que a diligência de intimação possa ser efetuada, visando a requisição de extratos analíticos relativos ao mesmo\r\n\r\n3 - 94.0038078-0 ESPOLIO DE HAROLDO BARRETO LIRIA REP/ MARGARIDA RAMOS LIRIA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante a informação inserta na correspondência juntada à fl. 315, intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias forneça o endereço correto do BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, para que este Juízo possa efetivar a emissão de ofício com o fito de que sejam trazidos aos autos os extratos analíticos relativos ao ESPÓLIO DE HAROLDO BARRETO LIRIA REP/ MARGARIDA RAMOS LIRIA.\r\n\r\n4 - 95.0058423-9 FLAVIO LUIS DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). . Mediante o requerimento apresentado pela CEF à fl. 577, concedo o prazo de 30 dias para que a CEF preste informações a este Juízo atinente ao litisconsorte JACKSON GERALDO CHAMONE.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a providência solicitada pela parte autora no petitório de fl. 580, indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que o litisconsorte não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, demonstrativo de cálculo dos valores que reputam devidos em relação a FLÁVIO LUIS DA COSTA GUIMARÃES.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0036638-1 FRANCIMAR DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nMediante a providência solicitada pela CEF no petitório de fl.434, concedo o prazo de 30 dias para que a referida empresa pública efetue a retirada do presente feito e cumpra o julgado no tocante à aplicação da taxa progressiva de juros em favor de GEILZA SILVA BRAGA, IRANY SILVA DE OLIVEIRA e JUDITE DE AZEVEDO BORGES.\r\n\r\nDecorridos, relativamente à LEDA LIMA TINOCO, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a satisfação de seus créditos, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0101352-2 REGINALDO ARAUJO (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre os extratos de fls.163/181 e 184/288, apresentados pela CEF, a fim de que apresente planilha de cálculos contendo os valores que reputa devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 7 - 99.0301401-5 ADEMIR DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Embora a CEF tenha juntado aos autos a cópia do termo de adesão relativamente a AMARO NUNES RIBEIRO (fl. 157), resta à empresa pública em epígrafe comprovar se o litisconsorte, AMARILDO PORTO DIAS celebrou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Sendo assim, levando em conta o requerimento feito pela CEF no petitório de fl.153, concedo o prazo de 15 dias para que esta apresente o termo de adesão do mencionado autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000212-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Tendo em vista que autor em epígrafe não é beneficiário da gratuidade de justiça (fl.65),indefiro o requerimento elaborado à fl.226, devendo a parte autora providenciar no prazo de 30 dias a verificação do valor pago pela CEF à fl. 219,valendo-se de seus próprios meios para tanto. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 120405"
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                        "Atos": {
                            "119403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-1\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-2, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA-6\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-3, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000581-5 JOSE NEVES SANTANA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/03/2007, às 13h15min, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001533-0 CELIA DA CONCEICAO HENTZY VIEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 02/03/2007, às 13h00min, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002085-3 EVANIL CARVALHO DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/03/2007, às 14h 15min, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000246-5 JOSE JORGE ANACLETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000080-9 JOSANI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000142-5 AILTON FONSECA DE AQUINO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 15:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000146-2 MARIA FIDELINA PEREIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000147-4 LUCIANO FERNANDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000148-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 119403"
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DOS SANTOS-6\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-32\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-34\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-32, 34\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-13\r\n\r\nCARLYLIAN AMORIM DUARTE-11\r\n\r\nDANILO MORAES-9\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-8\r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-14\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-15, 7\r\n\r\nJALNER CORREA MONTEIRO-35\r\n\r\nJULIANA SILVA COELHO-36, 39\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-26, 27, 28, 29, 30, 31, 33\r\n\r\nMARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS-1, 2, 3, 4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 18, 19, 21, 23, 6, 7\r\n\r\nPATRICIA DUARTE LOPES-37, 38\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8, 9\r\n\r\nTANIA LOPES-5\r\n\r\nWILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002872-4 LUCIANO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 419/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,04. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (restituição da contribuição social incidente sobre o décimo terceiro salário em apartado), com base no art. 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002873-6 WELLINGTON AZEVEDO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGIS TRO NR. 000329/2007 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,04. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (restituição da contribuição social incidente sobre o décimo terceiro salário em apartado), com base no art. 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002874-8 FLAVIO CELSO SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,05. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (restituição da contribuição social incidente sobre o décimo terceiro salário em apartado), com base no art. 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002875-0 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 409/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,04. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (restituição da contribuição social incidente sobre o décimo terceiro salário em apartado), com base no art. 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003247-0 JOSE ANTUNES DE MOURA NETO (Adv. TANIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004617-1 ESTEVAM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004647-0 MERCEDES MARGARIDA MARTINS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004760-6 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004811-8 CORA BARCELLOS MIRANDA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004680-1 REMILDO DA SILVA ALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Face ao exposto, ante a falta de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAR O MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000747-2 EMERITA PARREIRA BRAGA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (aposentadoria por idade rurícula) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001669-2 AUDMEIA ALVES DA SILVA (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001717-9 OLGA FRANCISCA CARVALHO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001837-8 RIVA DUTRA FERREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte e aposentadoria por idade rurícula) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002580-2 MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002785-9 NILTON MUNIZ DE VASCONCELOS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO de aposentadoria especial por tempo de serviço formulado por Nilton Muniz de Vasconcelos em face do INSS com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.03.001160-0 NADIR GENASIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001162-3 SALVADOR SIQUEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001164-7 GEIZA DE SOUZA AMERICO ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.001416-8 MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.004375-3 ROBERTO MANHAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.004224-8 DILMA GOMES DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000147-0 CARLOS HENRIQUE FERNANDO GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais (incorporação pretérita da GAE, com pagamento de atrasados), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000826-9 LEILA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 331/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por LEILA MARIA DA SILVA,NADIA GOMES DAS CHAGAS,MANOEL DE SOUZA LIRIO (pedido principal - concessão de reajuste - variação do INPC, IPC ou IGP, pedido alternativo de indenização por danos materiais e morais por mora legislativa, art. 37, X, da CRFB) em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão da UNIÃO FEDERAL, conforme disposto na peça exordial à fl. 02.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001260-1 ROSANI PINHEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ROSANI PINHEIRO PEIXOTO,ROGERIO QUITETE DE CAMPOS,ROBERTO NOGUEIRA MANHAES,EVANIR RIBEIRO,CESAR LUIZ DE AZEVEDO DIAS (pedido principal - concessão de reajuste - variação do INPC, IPC ou IGP, pedido alternativo de indenização por danos materiais e morais por mora legislativa, art. 37, X, da CRFB) em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão da UNIÃO FEDERAL, conforme disposto na peça exordial à fl. 02.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempes tivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.002080-4 FRANCISCO DE ALMEIDA CONTE (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por FRANCISCO DE ALMEIDA CONTE (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.002081-6 REINALDO TAVARES DANTAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 379/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por REINALDO TAVARES DANTAS (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ Distribuição para anotação do valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme atribuído á fl. 09.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002458-5 BENEDICTO WALDYR POHL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por BENEDICTO WALDYR POHL (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002461-5 JOSE ROBERTO CRESPO DE SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por JOSE ROBERTO CRESPO DE SOUZA (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.002551-6 ROBERTO MIOTTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ROBERTO MIOTTO (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.002552-8 ROBERTO FRANCO DUNCAN (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ROBERTO FRANCO DUNCAN (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.53.003122-2 ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RODRIGUES REP/P/ EVANILDA DAS DORES RODRIGUES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2005.51.53.004604-7 ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.000333-8 GILSON ALVES BARREIRAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (expurgos FGTS - 18,02%, 5,38% e 7,00%), com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.53.003011-1 SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n36 - 2006.51.53.003012-3 RITA DE CASSIA DE PINHO REIS (Adv. JULIANA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n37 - 2006.51.53.003013-5 NEUZA DIAS DE CARVALHO (Adv. PATRICIA DUARTE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n38 - 2006.51.53.003014-7 LIA BASTOS DA SILVA (Adv. PATRICIA DUARTE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n39 - 2006.51.53.003015-9 CLEA DIAS (Adv. JULIANA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 120533"
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                            "120534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS-3, 4\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-1\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002028-2 LENILCE DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da não intimação da parte ré para ciência da designação da perícia médica, redesigno a mesma para o dia 23/03/2007, mantendo-se o horário e as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002606-5 DELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da não intimação da parte ré para ciência da designação da perícia médica, redesigno a mesma para o dia 23/03/2007, mantendo-se o horário e as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002611-9 MARIA JOSE RANGEL PEROBA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da não intimação da parte ré para ciência da designação da perícia médica, redesigno a mesma para o dia 23/03/2007, mantendo-se o horário e as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002612-0 GILCEIA MANHAES GOMES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da não intimação da parte ré para ciência da designação da perícia médica, redesigno a mesma para o dia 23/03/2007, mantendo-se o horário e as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 120534"
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Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência ao autor sobre a revisão do seu benefício, conforme informado pelo INSS, às fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56 - Indefiro a habilitação requerida, dado que o pedido formulado neste feito foi o de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, em favor do autor, ora falecido, não cabendo, portanto, a substituição processual pretendida.\r\n\r\nTornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDA DA SILVA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MIRANDA DE SOUZA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RICARDO FERREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Expeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado à fl. 32 dos autos, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELMA DE LIMA MELO MOREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 6.215,94 (seis mil duzentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA MONTEZI (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES COSTA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.004438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVENILDE CAVALCANTE SOARES (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 11.111,93 (onze mil cento e onze reais e noventa e três centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES DA SILVA MOREIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x ELISABETH MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUANA DA SILVA TELES MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Recebo o recurso do Ministério Público Federal, no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida na decisão de fls. 42/45 e mantida na sentença de fls. 81/82. Intimem-se a parte Autora e a parte Ré para, no prazo de dez dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.005063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY RODRIGUES BARBOZA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 1.628,81 (um mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.68.006179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SELIA MARINHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do Réu, INSS, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de (10) dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO REGIS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado à fl. 23 dos autos, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILZA LOPES TEODORO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Recebo o recurso da Ré, Maria das Graças da Silva, no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE CIRENE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do Réu, no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da tutela deferida, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BUENO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença com NB 501.184.455-9, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de fazer consistente em converter o benefício de auxílio-doença do AUTOR no benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente a 01/10/2006, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com respeito ao benefício de aposentadoria por invalidez daquele, a serem apuradas, administrativamente, desde 01/10/2006, data até a qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 14/07/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 65), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. Do total apurado, deverão ser descontados os valores já pagos ao AUTOR, do restabelecimento de seu auxílio-doença até a data da efetiva conversão deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) a (c), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\n(e) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária da perita, a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento ao AUTOR das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CABRAL DOS SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DA GLÓRIA CUNHA SEQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE LIRA (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para apresentar a Carta de Concessão de Benefício e/ou extrato recente de recebimento do benefício, uma vez que as pesquisas levadas a efeito junto ao INSS (Plenus) foram infrutíferas, como demonstram os espelhos à fl. 15 dos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CAVALCANTE (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RAMOS MACHADO (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento(s), adicionais aos já, eventualmente, juntados aos autos, que comprove(m) a qualidade de segurado do Senhor Alex Sandro Ramos Machado, no Regime Geral da Previdência Social, tendo em vista que pesquisa levada a efeito junto ao CNIS, à fl. 32, constatou que o último vínculo empregatício do mesmo data de 1996.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MAGALHAES LIMA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos documento(s) que comprove(m) a qualidade de segurado do Senhor Odair Henrique Rody Rubez, no Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEO DE SOUZA BARROS (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.68.001110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COSTA PAIXAO (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO). . Fl. 139. Defiro. Intime-se a Autora, como requerido pela União.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO PEREIRA AZEVEDO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação das respostas dos réus.\r\n\r\nCITEM-SE e intimem-se as partes rés, por meio de seus representantes legais, para apresentarem suas respostas no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverão, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) cópia(s) da(s) página(s) de sua(s) CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS; e (b) os extratos de depósitos de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime do FGTS; e (b) os extratos de depósitos do FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, ou declaração da lavra do titular do comprovante inserto à fl. 8 dos autos, com documento de identificação deste, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE e intime-se a ré, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e apresentar Termo de Adesão assinado pela parte autora, caso existente, e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS porventura constantes em nome da parte autora, com a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nNa hipótese de o AUTOR não ter celebrado acordo, remetam-se os autos ao contador para que este apresente simulação de reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s), atualizando a(s) conta(s) do AUTOR, aplicando taxa de juros de 3% ao ano e considerando os índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril/1990 (Plano Collor I), respectivamente, tomando por base o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, e desconsiderando eventual deságio\r\n\r\nApós o cumprimento, ou decorrido(s), in albis, o(s) prazo(s) assinado(s), tornem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALMIRO BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (fl. 05), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE e intime-se a RÉ, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; (b) apresentar cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora, caso existente e (c) fornecer cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora, informando a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nNa hipótese de a parte autora não ter celebrado acordo, remetam-se os autos ao contador para apresentar simulação de reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, atualizando a(s) conta(s) desta, aplicando a taxa de juros de 3% ao ano e considerando os índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril/1990 (Plano Collor I), respectivamente, tendo por base o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, e desconsiderando eventual deságio.\r\n\r\nTudo cumprido, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOARES COSTA (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar: (a) comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto à fl. 5 dos autos, acompanhado de cópia do documento de identificação deste; e (b) declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria, exclusivamente, de direito, CITE-SE e intime-se a RÉ, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) apresentar cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora, caso existente e (c) fornecer cópias dos extratos de todas as contas de FGTS titularizadas pela parte autora, com a data da última movimentação de cada uma delas.\r\n\r\nNa hipótese de a parte autora não ter celebrado acordo, remetam-se os autos ao Contador para que este apresente simulação da reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, atualizando a(s) conta(s) desta, aplicando a taxa de juros de 3% ao ano e considerando os índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro/1989 (Plano Verão) e abril/1990 (Plano Collor I), respectivamente, tendo por base o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, e desconsiderando eventual deságio.\r\n\r\nTudo cumprido, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE e intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de fornecer a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES AFONSO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE e intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de fornecer a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.68.000050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Compareça a parte autora à agência da Caixa Econômica Federal situada na Praça Governador Roberto Silveira, em Duque de Caxias, munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\n38 - 2005.51.68.005272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DE SOUZA (Adv. SERGIO L M DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da Caixa Econômica Federal situada na Praça Governador Roberto Silveira, em Duque de Caxias, munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.001135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ciência às partes que a audiência foi designada para o dia 21 de março de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.001919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VALLE LAMOTHE (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da Caixa Econômica Federal situada na Praça Governador Roberto Silveira, em Duque de Caxias, munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 120251"
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Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALDINO CHAVES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a contar da data de sua cessação, 31.12.2005 e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 23 de maio de 2006, data da perícia médica, e a pagar à Autora o valor de R$ 4.725,14 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) referente às parcelas atrasadas até dezembro de 2006, mês dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 56/59, além do pagamento administrativo dos valores devidos até o implemento desta decisão, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 14 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Drª Karla Ferreira da Silva Salvi, OAB/RJ 108.518, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BORGES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que informe se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARQUES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, be nefício n.º 070396143-8 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO DIAS ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio-doença, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez inexistir incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARAUJO MAIA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 101013847-0 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 732,74 (setecentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 15.105,41 (quinze mil, cento e cinco reais e quarenta e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial as fls. 24/30.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls 94.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO THOME DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079214310-8 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 1.419.117,29, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 4.471,05 (quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 51/60).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS EVANGELISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 103343252-8 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 841,21 (oitocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 11.348,34 (onze mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 18/24.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PASCHOAL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 076946154-9 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 68: indefiro o pedido de realização de nova perícia, uma vez que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (10/12/2006), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SOARES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, WILTON DE SOUZA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079049154-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MARTINS (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar decla ração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENEDITO LISBOA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANE ALVES DANTAS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES MONTEIRO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, a partir da data da propositura da ação, utilizando-se como RMI o valor do benefício da falecida, no valor de R$ 239,42, corrigido pelos mesmos índices dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA NICOLAU (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao feito nº 2003.5160001906-7, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, bem como se manifeste quanto aos documentos de fls. 14/16, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.68.006543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.68.003854-1\r\n\r\nAUTOR: ALMIR DOS SANTOS VALLE \r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALMIR DOS SANTOS VALLE, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, relativamente ao mês de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como obter a correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes da Lei 5.107/1966. Requer também o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de interesse de agir em função da assinatura ao Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001, entendo que se confunde com o próprio mérito, razão porque deixo de acolhê-la.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação de fls. 31/42, informou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando os documentos de fls. 45/51, 56/57, 62/63 e 68/69 e, posteriormente, o termo de adesão de fls. 71/72.\r\n\r\nPreviu expressamente a mencionada lei complementar que o fundista, ao optar pelo acordo nela previsto, renunciava a buscar a satisfação por meio judicial da pretensão de ver sua conta vinculada ao FGTS recomposta por diversos índices, concordando que somente seriam aplicados aqueles pacificados pelo Supremo Tribunal Federal no histórico julgamento do RE 226.855/RS, Rel. Min. Moreira Alves, que alterou a jurisprudência dominante nos tribunais nacionais, concluindo que os fatores de correção monetária que melhor retratam os percentuais inflacionários, são, respectivamente 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\nO inciso III, do artigo 6º da Lei Complementar 110/2001 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 6o O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4o, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI - omissis\r\n\r\nII - omissis\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991. (grifos nossos)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo legal acima transcrito depreende-se que os índices pleiteados foram objeto da transação representada pelo Acordo firmado entre as partes, na forma da Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nAcresça-se que, julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se teria vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º 381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 44, que assim dispõe:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão-somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com resolução do mérito em relação ao primeiro pedido.\r\n\r\nEm relação ao pedido de aplicação de juros progressivos, verifica-se que a presente demanda não se inclui no conceito de “causa cível de menor complexidade”, disposto no artigo 98, I, da Constituição da República. Esta complexidade deve ser compreendida como qualquer elemento que torne mais difícil o desate do litígio, levando o processamento do feito a afastar-se do rito célere que deve ser seguido nos Juizados Especiais.\r\n\r\nA lide em tela envolve controvérsia de direito material, que implica a necessidade de dilação probatória complexa, apresentando-se, portanto, incompatível com os Juizados Especiais, onde os procedimentos são orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.\r\n\r\nTanto é assim que o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem precedentes no sentido de ser inaplicável a produção de perícia complexa no Juizado Especial Federal já que um dos objetivos deste órgão é conferir maior celeridade às causas de menor complexidade. Nesse ínterim, a complexidade é fator jurídico que enseja o afastamento da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (v. g. CC 2003.02.01.010312-5 - RJ, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa, DJU 22.08.2003, p. 299/300; CC 2004.02.01.006524-7 - RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Convocado França Neto, DJU 13.09.2004, p. 253; CC 2005.02.01.010312-5, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator, DJU 08.09.2006, p. 237).\r\n\r\nReleva ressaltar que à parte autora fica resguardado o direito de pleitear a satisfação à sua pretensão perante um Juízo Federal Cível, que mediante os mecanismos processuais adequados, melhor poderá aquilatar e decidir acerca do requerido.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito em relação ao pedido de aplicação de juros progressivos, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição da perda inflacionária pelos índices requeridos.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido de aplicação de juros progressivos, uma vez que não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DORIA BISPO (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a alegação da CEF da ocorrência de coisa julgada, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 97.0006374-, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OTÍLIA DE SOUZA (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE ALMEIDA FLOR (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI RODRIGUES DE SALES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBELINO SOARES DE SOUZA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON PALARINA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.68.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 120343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "120255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-14, 15\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-10\r\n\r\nDALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA-18, 20\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-5\r\n\r\nERIKA NEGREIROS-7\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-16, 17\r\n\r\nGERSON DA COSTA-12, 8, 9\r\n\r\nJADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA-11\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-12\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-3, 4, 6\r\n\r\nJOSE FRANCISCO LINS MURTA-8\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-13\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-20\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-16, 17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-13\r\n\r\nMARIALVA PEREIRA-19\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 2, 5\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-18, 19, 3, 4, 6, 7\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001729-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001747-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA LUCIA XIMENES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 15. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000177-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Revejo o despacho retro.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente acerca da propriedade do imóvel indicado à penhora.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003518-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Revejo o despacho retro.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente acerca da propriedade do imóvel indicado à penhora.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003878-8 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOAQUIM EUPINDOLA BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação, nos termos do petitório retro.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004447-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Revejo o despacho retro.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente acerca da propriedade do imóvel indicado à penhora.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004965-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M L GUIMARAES PASTELARIA ME (Adv. ERIKA NEGREIROS). . Dê-se vista ao exeqüente acerca da certidão retro.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000322-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MACAE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA). . Ante a decisão retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000323-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Mantenho a decisão agrava pelos seus fundamentos jurídicos.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde do agravo interposto.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000651-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x J.A.FIGUEIREDO E ENNE LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000054-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x WELLITON DA SILVA LOBO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUIS CARLOS COSTA DE MACEDO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Mantenho a decisão agrava pelos seus fundamentos jurídicos.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde do agravo interposto.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000277-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x TANIA VITORIANO DOS SANTOS. . Fls. retro - Diga o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000754-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIA ANDRADE MENDES. . Dê-se vista ao exeqüente acerca da certidão retro.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000757-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIS CELIO FRANCA MESQUITA. . Dê-se vista ao exeqüente acerca da certidão retro.\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000802-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EVIDENCIA CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente acerca da certidão retro.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000803-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EVIDENCIA CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente acerca da certidão retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.16.003175-7 ARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o deslinde dos embargos 200751660000652.\r\n\r\n19 - 2004.51.16.000990-2 RODOVIARIO ASTORIA LTDA (Adv. MARIALVA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento do mandado de citação de fls. 88, bem como à juntada nos autos da Desapropriação (Proc. nº 2001.028.006283-9 - Justiça Estadual).\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a embargante acerca dos documentos juntados às fls. 48/86.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x ARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120255"
                            ],
                            "120257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBECIR RIBEIRO-15\r\n\r\nANA PAULA GALDEANO-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-7, 8\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-9\r\n\r\nERALDO JORGE DE OLIVEIRA-14, 16\r\n\r\nFABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO-10\r\n\r\nFELIPE PORTO BENJAMIN-3\r\n\r\nGERSON DA COSTA-6\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-12\r\n\r\nJADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA-11\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-12\r\n\r\nLUCIANO KEZEN PADRAO-17\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-2, 3\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 4, 5\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-1, 13, 14, 16, 17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000921-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J SIMAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CP ARAUJO COSMETICOS LTDA ME. . Revejo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se o executado a trazer aos autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002662-2 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002838-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Preliminarmente, tendo em vista o lapso temporal havido, digam as partes se já houve a desapropriação do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BETH RIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004392-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls Retro - Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000747-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PEPANOR MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME. . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000928-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE MACAE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 16. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000297-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x UROCENTRO DE MACAE LTDA. . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 06 meses, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000001-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000055-9 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000057-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x ERENILSON JARDIM MARINHO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000050-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CRISTIANE DE SOUZA LICA. . \r\n\r\nCite-se. Fixo em 10% os honorários advocaticios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.16.000361-0 B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. retro - Dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000934-3 RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o pedido de fls. 81, voltem os autos à embargada (Fazenda Nacional) para nova manifestação.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000473-1 PEPANOR MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo em apenso.\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000808-6 RADIO MACAE LTDA FM 101 (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Diga o embargante.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000832-3 ALWAYS AHEAD LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120257"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA-4\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-42, 44\r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES-41\r\n\r\nALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA-55\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-14\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-11, 53\r\n\r\nBRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT-28\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-10, 18\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-39\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-48\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA-19\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-52\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-35, 47\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA-29, 48\r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO-43\r\n\r\nDENISE MARTINS-13\r\n\r\nEDISON GARCIA PRADO LOPES-23\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-2, 54\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17, 19, 20, 21, 38, 57\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-41\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA-57\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-45\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-7\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-23, 24\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-20\r\n\r\nJOAO LUIZ PERALTA DA SILVA-37\r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON-44\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-16\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-22, 26\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-43\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2, 54\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-42\r\n\r\nMAÍRA CALDAS T. D. CARVALHO-12\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-40\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-28, 39\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-30, 35, 36\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA-38\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-15\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22, 26, 32, 33, 34, 46\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-24, 31, 32\r\n\r\nMAURICIO CABRAL COUTINHO-12\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-46\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 15, 16, 45\r\n\r\nNARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-1\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-10, 11, 13, 18, 3, 4, 5, 53, 56, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO-34\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-40, 50\r\n\r\nRICARDO SANTOS PORTUGAL-8\r\n\r\nRICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO-27\r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO-33\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-52\r\n\r\nSANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE-21\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-17\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-5, 56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-37, 49, 50, 51, 52\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-50\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25, 27, 29, 30, 31\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-20, 8, 9\r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA-51\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-45, 49\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112696-4 ARMANDO GERMANO SCHWANZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização da parte autora bem como da advogada contemplada na decisão homologatória de valores, julgo extinto o processo executivo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2 - 94.0034983-1 FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando o reconhecimento da litispendência pela parte autora, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0041295-7 IRANILDE ALEXANDRE FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0033033-5 ADOLPHINA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a diligência negativa de intimação da advogada/credora, julgo extinto o processo executivo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oficie-se ao TRF da 2ª Região solicitando o cancelamento do precatório judicial e conseqüente devolução da verba ao erário. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n5 - 90.0035703-9 MARIA AUGUSTA DO CARMO MORAES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o julgado de fl. 134, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0054159-1 DANIEL ANTONIO CARRERA DOMINGUEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do informado pelo E.TRF de 2ª Região, as fls. 114/118, em conseqüência da não localização dos credores para levantamento, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0059549-7 JOSE RONALDO MENEZES (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da diligência negativa de fl. 160, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo executivo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n8 - 92.0111412-5 VALCLEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0082459-7 JOAO FLORIANO FILHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O cálculo deve se compatibilizar com o título judicial. Desse modo, conforme já determinado à fl. 175, torna-se necessário revisar o benefício precedente à aposentadoria por invalidez, qual seja o auxílio doença, implantando-se a nova RMI, de modo a possibilitar o cálculo dos valores pretéritos. Entretanto, assiste razão ao INSS no tocante à impugnação do índice de correção baseado na ORTN. O julgado em nenhum momento fixou a ORTN como critério de correção. Isto posto, retornem os autos à contadoria judicial para que elabore a revisão do auxílio doença com base nas 36 últimas contribuições constantes dos autos, valendo-se dos índices oficiais de correção à época. Após, intime-se o INSS para promover a implantação, não sendo esta prejudicial ao autor. Por fim, retornem à contadoria para apuração dos valores atrasados, levando em conta a data da implantação.\r\n\r\n10 - 93.0084861-5 ZOROASTRO PEIXOTO DE FARIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 344 e seguintes, promovendo, se for o caso, a habilitação dos eventuais herdeiros dos autores ZOROASTRO PEIXOTO DE FARIA, ZILAH PEIXOTO DE FARIA e MANOEL DA SILVA, mediante apresentação dos documentos necessários, observando o último litisconsorte acima mencionado a hipótese de litispendência apontada.\r\n\r\n11 - 95.0050634-3 ALVARO CORREA DE MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inexeqüibilidade do título judicial, haja vista os valores apurados e ratificados pela contadoria judicial ( zero ), calculados sob aplicação dos índices oficiais de reajustamento dos benefícios previdenciários, julgo extinto o processo executivo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001210-2 RANDOLPHO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T. D. CARVALHO). . Intimem-se as partes para que, em 10 dias, forneçam a relação dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo do benefício. Com os dados, ao Contador para calcular a nova renda mensal, na forma do art. 26 da lei 8.870/94, bem como, apurar as parcelas atrasadas não alcançadas pela prescrição, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001293-0 LUCIA HELENA SOUZA OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, bem como da manifestação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 32, julgo extinto o processo ex vi do art. 269, V do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003422-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001378-4 AMERICO MACHADO BORGES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001916-6 ROSECLER ACIOLY MIRANDA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo -B).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0030580-0 LACIR THOMAZ E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte ROBSON SILVEIRA, bem como resumo de crédito em nome dos demais autores. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 95.0050776-5 TALES ROBERTO DA MOTA FERREIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o informado pelo contador judicial às fls. 120 e seguintes, a RMI revista é igual à da época da concessão do benefício, sendo pois, apurado saldo zero a receber a título de diferenças. Nesse contexto, restou patente a inexeqüibilidade do título judicial, não havendo como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n19 - 95.0050807-9 GRAZIELA ROSA MEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. \r\n\r\n2. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 217, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n20 - 95.0050943-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 em nome dos litisconsortes AÉCIO MANOEL, JORGE SOARES, CLEDINALDO NUNES, PAULO GONÇALVES, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e ROBSON ARY, bem como valores creditados sob a égide da Lei nº 10.555 em favor de NATANEL LIMA, IVAN MEDEIROS e FLAVIO ROHEM e resumo de crédito em nome dos demais autores. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 95.0052020-6 VERITA COUTINHO BOTELHO (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia da parte autora em apresentar a documentação necessária ao cumprimento do julgado, bem como a sua não localização quando da intimação por Oficial de Justiça, julgo instinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0200343-3 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0206442-4 VALDECIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 98.0206515-3 MARIA DE LOS ANGELES SANCHEZ SANTAMARTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, considerando que os cálculos de fl. 184 datam de 19/01/2005 e que o depósito foi realizado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL tão somente aos 02/02/2006 ( guia de fl. 197 ), intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0060932-8 NILCEA FERREIRA DE SOUZA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n26 - 99.0200435-0 JOAO ALFREDO TORRES PACHECO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes à guia de depósito de fl. 181. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 99.0204772-6 LUIZ CARLOS MARQUES (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.001310-1 ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001487-7 CELINA VIEIRA RANGEL (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do decidido em sede de embargos, no sentido da desconstituição da relação processual executiva, haja vista realização de acordo extrajudicial, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Intime-se pessoalmente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 dias, proceda ao levantamento da penhora realizada nos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001525-0 JOSE VIEIRA RAMALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 129, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002447-0 JOSE CARLOS CHAGAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004177-7 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora para regularizar a petição de fl. 185, assinando-a. Com o cumprimento, ao contador judicial para cálculos de execução.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004496-1 JOSE CARLOS BORGES PINTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, foi a CEF citada na forma do art. 652 do CPC, sendo que, ato contínuo, foi expedido mandado de penhora e avaliação. Ocorre, porém, que, nos autos dos Embargos à Execução, adunou a CEF aos autos cópia do Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 devidamente assinado pelo autor, o que acarretou a extinção dos mesmos sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual no seu prosseguimento. Neste contexto, considerando o decidido nos Embargos, bem como a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado, haja vista o julgado em sede de Recurso Extraordinário nº 418.9181/RJ, por maioria, no sentido de conceder provimento ao recurso interposto pela CEF, considerando ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21 das Turmas recursais do Rio de Janeiro, do alegado vício de consentimento no momento da realização do acordo, bem como de suposta afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor, já que, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, o FGTS detém natureza estatutária, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Intime-se a CEF, a fim de que, no prazo de 10 dias, proceda ao levantamento dos valores penhorados. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004754-8 MIGUEL JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.004866-8 JOSE PEREIRA LOPES FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005704-9 UBIRATAN SOARES GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a notícia de saque da conta de FGTS efetuado pelo autor, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.000338-4 ROBSON SILVEIRA (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a não realização da diligência de citação, bem como o informado e requerido pela parte autora à fl. 66, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.001766-8 PEDROLINA SILVEIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo revisto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo autor. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003186-0 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC nº 110/01, devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.005925-0 JOSE TAVEIRA FALCAO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 95, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003417-1 VAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 800,00\r\n\r\n. II. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a CEF; 2) condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do autor dos cadastros do CCF do Banco Central e do SERASA em razão dos fatos narrados; 3) condenar a CEF a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.001584-3 LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003178-2 JOSE ALBERTO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 47/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAARJ: 1) na obrigação de fornecer todo o material necessário para o procedimento médico de que necessita o autor; 2) pagar a indenização de R$ 10.000,00, a título de danos morais. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.000061-3 MARISE SILVA PRADO (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 52, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 96.0033183-9 GETULIO LUZENTE E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.002191-2 RUBENS CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a não realização de diligência de citação, bem como o informado às fls. 70 e seguintes, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2001.51.02.004306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOAO EDUARDO ALVES COUTINHO (Adv. NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 103, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.006357-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO BATISTA MAGALHAES (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia da parte ré/executada em se manifestar no tocante à notícia de quitação realizada em sede administrativa, bem como face ao requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADELSON PEREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 36, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.003368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GLOBAL TRADING CONFECCOES E ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Á CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre os embargos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2003.51.02.001201-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x SONIA VIDAL FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido a fl. 58, que consubstancia pedido de desistência, julgo extinto o processo, ex vi, do art. 267, VIII, CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.007379-2 CAMERJ - CENTRAL DE ATENDIMENTO AOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x ILMA DE FATIMA CRISTOVAM (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se a ré no endereço informado à fl. 43.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 91.0141284-1 MANOEL DE PAIVA LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 94.0034834-7 FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n55 - 2006.51.02.005180-3 JOSE AMERICO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entranhe-se este incidente nos autos principais. Após, ao SEDNI para proceder a respectiva baixa. Por fim, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a argüição de falsidade pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 96.0034007-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA AUGUSTA DO CARMO MORAES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 93.0082580-1 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo De 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 110835"
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                            "110836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-1\r\n\r\nFERNANDO C. DA SILVA MAGINA-1\r\n\r\nHAIDE MARILENE M. C. AFONSO-2\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.002053-0 MARIA DALVA FIGUEIRA PEREIRA PINHO (Adv. FERNANDO C. DA SILVA MAGINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AR MANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1- Intime-se a parte autora, para que apresente cópia do CPF e da identidade de Fernando Constantino da Silva Magina.\r\n\r\n2- Após, ao SEDNI para incluir o cônjuge da autora no pólo passivo e emitir termo de informação sobre eventuais possibilidades de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3- Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005090-4 ADRIANO MARINI E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE M. C. AFONSO). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 110836"
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                            "119911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-2\r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-2\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-2\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-2\r\n\r\nSERGEO ALVIM-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 93.0084098-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x D ARTAGNAN DIAS FILHO E OUTRO (Adv. SERGEO ALVIM, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). . Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias, com exceção dos apensos que, diante do enorme volume, (dezesseis ao todo), deverão ser consultados na secretaria do Juízo, onde permanecerão acautelados. Com o decurso do prazo, suspenda-se o feito, conforme determinado às fls.1.046.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003046-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DILMA COSTA RAPOSO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . À defesa para alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 119911"
                            ],
                            "119699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-1\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001076-6 GILBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Designo audiência para o dia 14 de março de 2007, às 14 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 132/133, que deverão comparecer independentemente de intimação. Aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 119699"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "120709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSIVEIS SUCESSORES DE MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA - CPF/MF Nº 283.872.877-68, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA, processo nº 89.0043225-7, movida por MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E constando dos autos que os intimados encontram-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-OS, pelo presente Edital, para, querendo, promoverem a habilitação na forma da lei, sob pena de extinção do processo em relação aos mesmos, bem assim a conversão da verba depositada. Fiquem cientes de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 6 de fevereiro de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CELSO MACEDO POSSAS - CPF/MF Nº 083.803.767-49 e MARIA LUCIA AMORIM MACEDO POSSAS - CPF/MF Nº 116.728.111-04, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ACÃO ORDINARIA, processo nº 2004.51.02.001628-4, movida por CELSO MACEDO POSSAS E OUTRO em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. E constando dos autos que o citados encontram-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-OS pelo presente Edital, para que recolham as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.Fiquem cientes de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 12 de fevereiro de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO - JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 120709"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "120499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-20, 3, 38, 4\r\n\r\nANTONIO DE MATTOS-38\r\n\r\nARI FONTES PEREIRA-35\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-35\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-19\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER-10, 37\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-6\r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES-33\r\n\r\nCLOVIS SAHIONE ARAUJO-20\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-26\r\n\r\nDEBORA MARIA S FAILLACE PERDIGAO-8\r\n\r\nDELIO NOGUEIRA LEMOS-22\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-10, 11, 37, 5\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-36, 41\r\n\r\nERALDO JORGE DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nEUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO-15\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-17\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-30\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CHAGAS-29\r\n\r\nGLEBER CHAVES PINTO JUNIOR-24, 39\r\n\r\nGUARACI MORANDINI-15\r\n\r\nGUILLERMO FEDERICO RAMOS-29\r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO-2\r\n\r\nHERVAL BAZILIO-18\r\n\r\nILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA-31\r\n\r\nITALO JOSE MANNARINO-15\r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA-5\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-17\r\n\r\nJOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR-3, 4\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-12, 13\r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA-15\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS-7\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-9\r\n\r\nJOSELYR D. E. MICHELLI-11\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-42\r\n\r\nJOSUE FELIX MENEZES-15\r\n\r\nJUCILENE DA CONCEICAO-28\r\n\r\nJULIO SERGIO DA S. BRAGA-1\r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES-6\r\n\r\nLUIS DE OLIVEIRA MARTINS-23\r\n\r\nLUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO-12\r\n\r\nLUIZ RETONDARO MARINO-29\r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA-31\r\n\r\nMARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO-34\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES COSTA-15\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-26, 34\r\n\r\nNELSON LAMY JUNIOR-18\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-15, 21\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA-21\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-1, 14, 16, 18, 19, 2, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 42, 7, 8, 9\r\n\r\nRENATO DA SILVA MATTOS-16\r\n\r\nROBERTO CEBRIAN TOSCANO-25\r\n\r\nROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS-32\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FADEL-14\r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA-25, 40\r\n\r\nSEBASTIAO PASCHOAL-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 17, 18, 19, 2, 20, 23, 25, 27, 3, 32, 33, 40, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-24, 39\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-23\r\n\r\nWILSON DE SOUZA MARINHO FILHO-13\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0033335-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JARDIM ESCOLA REBECA GUIMARAES LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x GERES DE SOUZA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n2 - 94.0033481-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CRECHE ESCOLA LUGAR DE SER FELIZ LTDA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x REBECA MARIA GUIMARAES LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Tendo havido duplo leilão negativo, requereu a (o) exeqüente a indisponibilidade das contas bancárias do (s) executado (s), na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência, em duas praças, de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados, bem como sua substituição pelo percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, que se mostrou sem efeito, tendo sido, inclusive, a sócia da empresa executada, Geres de Souza Guimarães, declarada depositária infiel pelo não cumprimento da ordem judicial, demonstra em si a ineficácia das penhoras realizadas, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Considerando, entretanto, que não restou comprovado que o (a) exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar outros bens de propriedade do executado, INDEFIRO o pedido do (a) exeqüente.\r\n\r\nII- Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome das co-responsáveis REBECA MARIA GUIMARÃES LEITE e GERES DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 96.0030310-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x MONICA BORGES MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista os arts. 27 do CPC e 39, 2ª parte, da Lei 6.830, que dispõem que as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento da Fazenda Pública ou no seu interesse, serão pagas a final, intime-se o oficial do Cartório de Registro de Imóveis (14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói - Rua Soares de Miranda, 117, Fonseca - Niterói-RJ), em resposta ao ofício de fls. 121, para que proceda ao registro do arresto de fls. 117.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para apreciar o requerimento de vista dos autos, formulado a fls. 123.\r\n\r\n4 - 96.0030318-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x MONICA BORGES MATHIAS. . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 112/113, 116, 129, 131 e 139/141.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII- Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 125/127, devolvendo-o à mesma Oficiala de Justiça, para o devido se integral cumprimento, ou seja, a avaliação do bem imóvel descrito no auto de fl. 127. \r\n\r\nIV- Após, dê-se vista ao exeqüente, atentando-se ao fato de que, conforme certidão da Srª Oficiala de Justiça, não foi feita a nomeação de depositário, bem como a intimação ao Oficial de Registro de Imóveis.\r\n\r\nV- Cumprido o item I, apreciarei o requerimento de fl. 139.\r\n\r\n5 - 96.0035695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLAUDIO ROBERTO BENEVENUTO (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA). . I - Em face da recusa da exeqüente em aceitar o bem oferecido em substituição aos bens tornados indisponíveis, indefiro o requerimento de fls. 147.\r\n\r\nII - Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0045227-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a penhora de fls. 23/28 foi anulada, conforme documento de fls. 35, expeça-se mandado de penhora e avaliação, procedendo-se à nova penhora nos termos do art. 667, I, do CPC, devendo o(a) executado(a) ser cientificado(a) da penhora, bem como da não reabertura de prazo para oposição de embargos, vez que já opostos, oportunamente, ao ensejo da primeira penhora. Fica devidamente ressalvada ao(à) executado(a) a possibilidade de manuseio das vias de defesa e impugnação exclusivamente no que concerne à nova penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 98.0200988-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 131.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fl. 143.\r\n\r\n8 - 98.0201761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv. DEBORA MARIA S FAILLACE PERDIGAO) x PEDRO AFONSO COSTA DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA LUZ COSTA DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO). . As fls. 142/143 vem o exeqüente requerer a reconsideração do despacho de fl. 140, que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens formulado as fls. 127/137.\r\n\r\nNada a reconsiderar, tendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade dos co-responsáveis PEDRO AFONSO COSTA DO VALE e MARIA DA LUZ COSTA DO VALE.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para que diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 99.0202992-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x SANDRA SOUZA WOO (Adv. SEM ADVOGADO) x WOO CHOI SANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 21/22, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n10 - 99.0204208-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HOSPITAL SAO MIGUEL S/A (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER). . Considerando a decisão proferida nos embargos N.99020812-5 (cópia a fls. 39), em julgamento de apelação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0205925-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JOSELYR D. E. MICHELLI). . I - Desentranhe(m)-se a petição de fls. 120/123, juntando-a no processo correspondente.\r\n\r\nII - Vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002690-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . I - Desentranhem-se a petição e o substabelecimento de fls. 125/126, vez que aos advogados substabelecentes não foram outorgados poderes nos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao acesso da Receita Federal, tão somente, a fim de que se proceda à busca do endereço do depositário.\r\n\r\nIII - Sendo encontrado endereço diverso do que consta nos autos e considerando que os fornos de panificação de números 5602 e 7315 não foram localizados no endereço indicado pelo depositário (fls. 112 e 118), expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens supracitados que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nIV - Sendo encontrado, no banco de dados da Receita Federal, o mesmo endereço que consta nos autos, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.003461-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO). . I - Intime-se, por publicação, a empresa executada para ciência da substituição da CDA, conforme deferida no despacho de fls. 68.\r\n\r\nII - Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003528-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x WJV DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL). . O parcelamento alegado pelo executado a fls. 235 refere-se a débitos no âmbito da Receita Federal, e não do INSS, conforme fls. 236 e manifestação do exeqüente. Assim, atente o executado para a avaliação do exeqüente quanto à amortização da dívida com relação aos depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, e observe que, se há interesse de parcelar a dívida, o pedido deve ser formulado administrativamente ao exeqüente e comprovado em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, venham conclusos para apreciar o pedido do exeqüente a fls. 245/246 e 251.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS x LUIZ OTAVIO LOBATO SANTOS (Adv. JOSUE FELIX MENEZES) x GINO SPADA E OUTRO x REGIS LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv. JOSUE FELIX MENEZES) x GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x HELIO MOREIRA GOMES E OUTROS x WAGNER SOARES TEIXEIRA E OUTROS x JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GUARACI MORANDINI) x JOAO GOMES DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002691-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS). . Face aos esclarecimentos prestados pela Srª Oficiala de Justiça (fls. 427/428), informando que o endereço do imóvel, objeto do mandado 00058010500135602006, é “Av. Presidente Franklin Roosevelt, número 02 (dois), São Francisco”, que não foi encontrado pelo Cartório do 2º Ofício (fl. 266) e, ainda, de acordo com o ofício de fl. 444, não foi encontrado registro no Cartório do 8o Ofício de Niterói referente ao imóvel descrito no auto de penhora de fl. 282, como “Área de Terreno designado por A-2, situado no Bairrro da Atalaia, Morro do Céu, Caramujo”, mas sim prenotado uma Escritura de Desapropriação, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004103-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x J M CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x MANOEL MOREIRA ALONSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 42. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fl. 70.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004403-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MASSA FALIDA CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NELSON LAMY JUNIOR) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. HERVAL BAZILIO) x NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fl. 63: Tendo em vista a cópia da sentença de falência prolatada pelo Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (fl. 53), regularize a executada, MASSA FALIDA CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) NELSON LAMY JR, subscritor da petição de fl. 59 e 63.\r\n\r\nII- Intime-se, pessoalmente, o síndico da massa falida, JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA, observado o endereço indicado a fl. 76, para que junte aos autos documentos que comprovem os fatos narrados na petição de fl. 69/73.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nIII- Cumprido o item I, apreciarei o requerimento de fl. 63.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.004525-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Tendo em vista a cópia da petição inicial dos embargos à execução (fls. 28/32), subscrita pelo advogado CARLOS AUGUSTO SAMARY - OAB/RJ 73.449, regularize a empresa executada sua representação processual nestes autos.\r\n\r\nII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 18. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fl. 45.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004708-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHUTT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o levantamento da penhora de fls. 12/17, conforme despacho de fls. 53, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o(a) executado(a) ser cientificado(a) da penhora, bem como da não reabertura de prazo para oposição de embargos, vez que não foram opostos, oportunamente, ao ensejo da primeira penhora. Fica devidamente ressalvada ao(à) executado(a) a possibilidade de manuseio das vias de defesa e impugnação exclusivamente no que concerne à nova penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004836-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA). . Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005540-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LOCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DELIO NOGUEIRA LEMOS). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação em bens da empresa executada, tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004523-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CONSERVAS RUBI S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Como requerido na cota de fls. 198, desentranhe-se a peça de fls. 193/197 para devolvê-la à exeqüente.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a alegação de parcelamento da dívida (fls. 206).\r\n\r\nII - Não sendo confirmado o parcelamento da dívida, desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 200/202, uma vez que a petição com indicação de bens (fls. 149/151) a que se refere a certidão de fls. 202 já foi apreciada por este Juízo (fls. 162/165), tendo a cópia da referida petição acompanhado o mandado, onde há determinação de penhora dos bens lá indicados.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.004924-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR). . Traga o executado aos autos a anuência das proprietárias quanto à penhora dos imóveis indicados para fins de reforço da penhora, bem como, certidões atualizadas do RGI.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.005870-5 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x ANTONIO GALHEGO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls. 69/70, deixo de apreciar o pedido de fls. 62.\r\n\r\nII - Em face da comunicação de revogação de mandato, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(a)(s) advogado(a)(s) subscritor(a)(s) da petição de fls. 64.\r\n\r\nIII - Oficie-se, em atenção ao ofício de fls. 43, solicitando o cumprimento da diligência sem o respectivo pagamento dos emolumentos, uma vez que a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, devendo os atos judiciais de seu interesse ser praticados independentemente de preparo ou de prévio depósito, conforme o disposto no art. 39 da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em face da notícia de falência da empresa executada.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.006064-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x GRUBB REPRESENTACOES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . I- À SEDNI para alterar o pólo passivo quanto à 1ª executada, passando a constar Massa Falida Grubb Representações Com/ Ind/ de Roupas Ltda.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIII - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito. \r\n\r\nIV - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002417-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO SILVA SEIXAS (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL). . Indefiro o requerimento do exeqüente de fls. 116, tendo em vista que os executados aos quais se refere a petição não foram localizados nos endereços indicados.\r\n\r\nRetornem os autos ao(à) exeqüente para que diga sobre o prosseguimento do feito e para que se manifeste sobre as petições de fls. 85/87 e 118, e ainda, sobre as certidões de fls. 74, 83 e 114.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002529-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GRUBB REPRESENTACOES COM/ IND/ DE RUPAS LTDA E OUTROS x NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO). . I- Regularize a co-responsável NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nII- À SEDNI para alterar o polo passivo para MASSA FALIDA de GRUBB REPRESENTAÇÕES COM. E INDICADO. DE ROUPAS LTDA, conforme certidão da Srª Oficiala de Justiça a fl. 31.\r\n\r\nIII- Após, forneça o exequente o valor da dívida atualizado, bem como o nome e endereço do síndico para citação da massa falida.\r\n\r\nIV- Cumprido o item III, cite-se a massa falida, na pessoa do síndico, conforme endereço fornecido pelo exequente, para pagar ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça. \r\n\r\nVI- Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito. \r\n\r\nVII - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.002636-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA x RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x MARCIO BONIFACIO LACERDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 229/237, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o exeqüente para que: \r\n\r\na) persistindo interesse na presente execução, em 20 (vinte) dias proceda à substituição da CDA, dela fazendo constar o devedor; \r\n\r\nb) forneça o valor atualizado da dívida; \r\n\r\nc) se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de fls. 169/179 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nII - Cumprida a substituição, à SEDNI para alterar o pólo passivo para Massa Falida de Supermercado Max Box Ltda e Outros, bem como para retificar o nome do 5º executado, fazendo constar PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.005572-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x INSET DISQUE DEDETIZADORA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.000380-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO FLUMINENSE (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x NEYDA SILVA ALMEIDA x VILMA MARIA GOMES BRESSAN (Adv. MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA). . I- Considerando que o executado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROGRESSO FLUMINENSE, não regularizou sua representação processual, coforme determinação contida na parte fianl da decisão de fls. 57/62. desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 30/35 e 56.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII- A penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXE CUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11)\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a executada ofereceu bens à penhora que não foram aceitos, fundamentadamente, pela exeqüente, determinando este juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação em decisão que restou irrecorrida.\r\n\r\nNo cumprimento ao referido mandado, declarou a executada não ter outros bens a oferecer que não aqueles já oferecidos e recusados, o que em si já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o \r\n\r\ndepositário e administrador intimado de que deverá: \r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º. (quinto) dia útil do mês subseqüente \r\n\r\nà penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.000878-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS). . I- Fls. 53/54 - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à co-responsável LECY COELHO VALTÃO.\r\n\r\nII- Tendo em vista o teor do Ofício n. 81/03 da Procuradoria da Previdência Social do INSS em Niterói, de 18/11/03, NOMEIO leiloeiro o Sr.EDGAR DE CARVALHO JUNIOR e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1º do art. 22 de LEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003159-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv. CELSO DA SILVA GOMES). . Com a vinda da co-responsável EUTALIA REGINA ARAUJO PINTO aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, em dez dias, sobre a petição de fls. 110/111 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004991-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO x AMILCAR MESQUITA AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO). . I - À 1ª executada para que atribua valor ao bem oferecido à penhora.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, vista à(ao) Exequente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007618-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO GONCALENSE DE ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA (Adv. ARI FONTES PEREIRA). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Após, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fl. 11.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004458-6 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Considerando a posição atual do Pleno do STF, no sentido da recepção do DL 509/69 pela Constituição vigente, são impenhoráveis os bens da ECT, a ela não se aplicando o art. 173, parágrafo 1o., da CF, submetendo-se as execuções em face dela ao art. 100 da Constituição e devendo seguir o rito previsto nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, deve processar-se mediante a citação para a oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a ECT foi citada na forma do art.8o da Lei 6.830/80. Assim, DECLARO NULA a citação, vez que não foi efetuada na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nContudo, tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 99.0208121-5 HOSPITAL SAO MIGUEL S/A (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.000925-0 PAULO CHEADE (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/57.\r\n\r\nApós, desapensados, e tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) do INSS, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.004246-5 CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . O embargante, a fls. 299/303, requer a reconsideração do despacho de fls. 298, alegando hipossuficiência econômica. O despacho de fls. 298 determinou que fosse integralizada a garantia da execução.\r\n\r\nNão há o que reconsiderar. Deve a empresa executada, ora embargante, integralizar a garantia para que seja dado prosseguimento aos presentes embargos (§1o do art.16 da Lei 6.830/80). Assim, mantenho os termos do despacho de fls. 298, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000846-6 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da comunicação de revogação de mandato, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(a)(s) advogado(a)(s) subscritor(a)(s) da petição de fls. 8.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 9 (frente e verso), que noticia a falência da embargante, para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004471-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I- Declaro a nulidade da decisão de fls. 57, vez que proferida por Juízo incompetente.\r\n\r\nII- Traslade-se, para os autos da execução em apenso, cópia de fls. 19/20.\r\n\r\nIII- Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002948-2 E P SANTOS TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 120499"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-1\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-8\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-2\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-4\r\n\r\nMIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 6, 7\r\n\r\nREGIANE MARQUES RODRIGUES-8\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA-7\r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE-5\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001952-7 CRISTIANE BARROS GONCALVES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Na medida em que as telas HISCP e HISCRE noticiam o pagamento do complemento positivo no período de outubro de 2005 a julho de 2006, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001934-9 FÁBIO LOURENÇO ROZA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as alegações à fl. 79 e a fim de conclusão do laudo pericial, providencie o autor o exame complementar - EEG - sugerido pelo senhor perito e apresente o resultado neste juízo, com a maior brevidade possível.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000314-0 JOEL LUZ DE ABREU (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003478-8 MOACYR CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nAnte a inércia do autor no cumprimento do despacho, de fl. 27, e considerando que está evidenciada a repetição de ação contendo idêntico pedido, caracterizada está a coisa julgada material. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000289-5 EDLA TELLES BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual a autora pretende obter o restabelecimento da pensão por morte que recebia, pois esta teria sido indevidamente cancelada em abril de 2005. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à implantação imediata do referido benefício.\r\n\r\nEntendo que, por enquanto, não se mostra pertinente a concessão pleiteada, haja vista que ausente o periculum in mora, já que o benefício foi cancelado em abril de 2005 e apenas agora, em fevereiro de 2007, a pensionista vem impugnar o ato do INSS. Ademais, não há, nos autos, qualquer comprovação de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autora para que esta comprove o prévio requerimento administrativo. Após, intime-se o INSS para contestar, em 30 dias, oportunidade na qual deverá trazer, aos autos, o processo administrativo em que houve o cancelamento do benefício da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligencias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005256-6 JOANA DARC DE CARVALHO COSTANDRADE (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Pretendem os autores, por meio de ação declaratória em face da União, a homologação da renúncia da autora Joana D'arc de Carvalho Costrandade sobre os bens de seu companheiro, Deoclecio Machado e da renúncia deste sobre os bens daquela.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nComo bem ressaltado pelo juízo da 3ª Vara Federal de Niterói à fl. 80, a presente demanda cinge-se à obtenção de registro de fato ou relação jurídica. No entanto, verifica-se pela narrativa constante na petição inicial, que os autores não pretendem a declaração de existência de união estável, mas sim o registro da manifestação de vontade de ambos no sentido de renunciar ao direito à eventual pensão, bem como qualquer outro direito decorrente da relação por eles mantida.\r\n\r\nAssim, observo que o pedido formulado nos autos, como salientado na petição de fl. 85, consiste tão somente na emissão de sentença declaratória, a fim de impedir que os bens de ambos venham a ser objeto de discussão pela primeira família do Sr. Deocleciano Machado, inexistindo, portanto, qualquer interesse a justificar a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nAdemais, os autores tiveram oportunidade de emendar a inicial para compatibilizar o pedido com o rito e como o juízo eleito, uma vez que a homologação de acordo entre particulares não possui o condão de atrair a competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nDessa forma, resta caracterizada a ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, a legitimidade da União, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 295, II, c/c Art. 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004111-9 KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002649-4 WALTER GAFNER (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 120171"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO-1\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000063-0 MAX WOLOSKER NETO E OUTRO (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA DE PETRÓPOLIS (GEXPTP-RJ). . D E S P A C H O\r\n\r\nA inserção contextual dos fatos lançados na inicial, conjugada com a via célere do mandado de segurança, recomendam, in casu, a excepcionalidade da apreciação da medida liminar após a chegada das informações do impetrado.\r\n\r\nNotifique-se para tanto, no prazo da lei. Na seqüência, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nInstrua a impetrante a inicial de modo a atender convenientemente ao disposto no art. 3º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, com a redação dada pela Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001285-7 GUILHERMINA DORNELES VARGAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 224-227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que resta prejudicado o exame da medida liminar postulada. \r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro, além do teor dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120199"
                            ],
                            "120203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-48, 53, 76\r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES-13\r\n\r\nALBERTO SOUTO-5\r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO-62\r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO-20, 21\r\n\r\nAMELIA MONICA DA COSTA SA-12\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-6, 63\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-37, 56, 64, 72, 74\r\n\r\nANDREA COSTALONGA-17\r\n\r\nANNA MARIA E SILVA BASTOS-16\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-38, 39, 80, 81\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE-64\r\n\r\nARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES-13\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-36\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-51, 63, 77\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-18, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 4, 79\r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO-44\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-56\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-42, 52, 64, 66, 71, 80\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-45, 46, 56\r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-37, 49, 61, 68, 69, 70\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-11\r\n\r\nELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES-21\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-10\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA-49\r\n\r\nELEN ROSE FERREIRA BRUM-15\r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO-58\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-3\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA-13\r\n\r\nFLAVIA SAVEDRA SERPA-41, 42, 51, 54, 55, 66, 69, 77\r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS-80\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-75\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO-37, 64\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-33, 35\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-52\r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE MATOS-13\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES-41, 42, 51, 54, 55, 66, 69, 77\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-12, 9\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-51, 53, 58, 62, 70, 77\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-81\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-50\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-41, 42, 43, 47, 51, 52, 54, 55, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 75, 77\r\n\r\nIVANIL DE FREITAS PEIXOTO-36\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-44, 55, 66, 71, 80, 81\r\n\r\nJOAO CARLOS FABRE DOS REIS-8\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-50, 72\r\n\r\nJOEL FLINTZ COELHO-81\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-20\r\n\r\nJOSE DIAS DE SA-12\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-23, 24, 28\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-69\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-77\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-75\r\n\r\nLIGIA MARIA LEITE CARDOSO-13\r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES-1\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-17, 18, 21, 25, 32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-13\r\n\r\nLYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL-26\r\n\r\nMARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA-53\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 60\r\n\r\nMARCO POLO BRASIL DOS SANTOS-78\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-2, 23, 24, 25\r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL-19, 22, 27\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ-38\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA-66\r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA-6\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-32\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES-19\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-34\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-38, 39, 40, 41, 42, 44, 53, 54, 55, 56, 8, 81\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-14\r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA-27\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-9\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-16\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-7\r\n\r\nNELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO-37, 64\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-15, 16, 2, 26, 29, 30, 78\r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO-25\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-64\r\n\r\nPAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA-10\r\n\r\nPAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-37, 40, 45, 46, 49, 56, 57, 63, 64, 65, 72, 73, 74\r\n\r\nRALF FREITAS HABIB-18\r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA-22, 33\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-9\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-53, 6\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-38\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-14\r\n\r\nROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR-53\r\n\r\nSEM ADVOGADO-46, 63\r\n\r\nSILVINO CORREA PINTO-40, 45, 49, 63\r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES-19\r\n\r\nSIMONE VIEIRA P. VIANNA-13\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-20\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-37, 41, 43, 46, 55, 57, 64, 65, 67, 70, 74\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-15, 22, 59, 61\r\n\r\nTATIANA POLLO FLORES-36\r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA-47, 59, 62, 73\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-43, 47, 48, 76\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-60\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-37, 45, 57, 72, 74\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA-11\r\n\r\nWELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ-13\r\n\r\nWILLIAM DESTEZ SANTOS-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0551809-6 JOSE ABDON FILHO (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação da parte ré, de fls. 136-141.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora para contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 99.0553258-7 LEILA REGINA DE SOUZA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 158-159, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000488-5 AMILTON DAMACENO DE MELO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 156-163, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000573-7 MILTON DURIEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace à informação de fls. 19, manifestem-se os autores sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000807-7 JOSE GERALDO ROSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace à informação de fls. 14, manifestem-se os autores sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000345-1 ALBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0081386-0 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nA execução do julgado deverá ser promovida na forma da legislação processual civil, executando primeiro a obrigação de fazer, por ser antecedente lógico da de pagar.\r\n\r\nFls. 252 - Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa na r decisão de fls. 240-242 transitado em julgado (fls. 243 - verso).\r\n\r\n8 - 98.0004259-8 ARNALDO BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 207-208: Defiro, por 10 (dez) dias, a devolução do prazo à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n9 - 98.0705160-6 ADELIA DE FATIMA DA CUNHA CIPRIANO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 313-314, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10 - 99.0006082-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ELAINE KER MARRARA) x BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo passivo para se manifestar conclusivamente sobre Laudo Pericial de fls. 133-141.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.000212-6 GEREME ALBERTO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 305-309, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.002069-4 GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA, JOSE DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 242, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.000629-7 ALCIR BARBOSA DO VALLE (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, ALAILCE ALVES DE MORAES, FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES, WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ, GILBERTO CARDOSO DE MATOS, LIGIA MARIA LEITE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 82-83: Defiro, por 10 (dez) dias, a devolução do prazo à Caixa Econômica Federal - CEF - para cumprimento do despacho de fls. 77.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.000568-0 LUCIO DIMAS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 97.0082900-6 NELSON IGNACIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ELEN ROSE FERREIRA BRUM, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 229-244, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 97.0084281-9 MERCIA GHILHERMINO DEISTER (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFace à habilitação deferida, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 97.0084544-3 JACY CARLOS TOSTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 101. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o autor.\r\n\r\n18 - 98.0700900-6 GERMANO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 396-403.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor ANTÔNIO SEVERINO DO VALLE e incluindo MARIA HELENA MENDES DO VALLE, como sucessora processual.\r\n\r\n19 - 98.0701108-6 RAYMUNDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 183-190, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n20 - 98.0701147-7 ANTONIO PINTO POR MATHEUS PINTO E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a habilitação deferida a fls. 334, requeira a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, aquilo que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n21 - 98.0702419-6 ALBERTINA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 203-209, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n22 - 98.0703229-6 ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 431-482, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 98.0703729-8 JOSE WANTUIL DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 742, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n24 - 98.0703771-9 ALCIDES DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 707 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 98.0703790-5 ANTONIO WALDIR HANSEN E OUTROS (Adv. OSMAR CASTRO FILHO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a habilitação deferida a fls. 300, requeira a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, aquilo que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n26 - 98.0704662-9 LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 388-389, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 98.0704883-4 VALDELINO ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFace a habilitação deferida a fls. 269, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 98.0705556-3 LAURINDO FELIX GONCALVES DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162-167, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2002.51.06.001034-0 DOMINGOS GRAVINA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de DOMINGOS GRAVINA (fls. 303) é MARIA DE LOURDES CLEMENTE GRAVINA, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 299-307.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor DOMINGOS GRAVINA e incluindo MARIA DE LOURDES CLEMENTE GRAVINA, como sucessora processual.\r\n\r\n30 - 2004.51.06.000273-9 RENATO TORRES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença e cálculos, se houver, do processo nº 980701435-2, com o fim de verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para que se manifeste e, na mesma oportunidade, para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora a fls. 88, no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001554-4 MANOEL ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas processuais, sem o que será cancelada a distribuição (art. 257 c/c art. 267, § 1º do CPC). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 98.0703724-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x OSMAR DURAO ABRAHAO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . - Comprove o INSS em 5 (cinco) dias, a realização do depósito alusivo aos honorários periciais, na forma do parágrafo único do art. 33 do CPC (fls. 185 e 195). \r\n\r\n- Intimem-se e diligencie-se, com presteza, considerando a natureza previdenciária e o tempo decorrido.\r\n\r\n33 - 2001.51.06.001385-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ALICE ANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 63 - Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2001.51.06.001617-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LENO MAURO SACRAMENTO DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 87, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2004.51.06.000700-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 27, manifeste-se o embargado.\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000646-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ODENIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM, IVANIL DE FREITAS PEIXOTO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 26, manifeste-se o embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 98.0040655-7 CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, GABRIELA DE SOUZA BELLO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n38 - 98.0706025-7 FERNANDO PEREIRA DE CASTRO FILHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO LOPES LIMONGI). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já des pachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n39 - 98.0706252-7 RICARDO AUGUSTO ALMEIDA FONTES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n40 - 99.0551417-1 FLAVIO MARTINS FIUZA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL E OUTROS (Adv. SILVINO CORREA PINTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a autora Márcia Helena de Oliveira para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n41 - 99.0554066-0 ALICE WIGHTMAN DE MOURA PECANHA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES, FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n42 - 99.0554068-7 JOSE CARLOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES, FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n43 - 99.0554254-0 ASTRID MARIA DESCHAMPS JUSTEN (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n44 - 99.0554331-7 JOSE RICARDO NEPOMUCENO ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 09/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.003375-9 MARCELO MUNIZ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SILVINO CORREA PINTO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.016963-3 JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA-COOHAPEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n47 - 2000.51.06.001023-8 ASTRID MARIA DESCHAMPS JUSTEN (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n48 - 2000.51.06.003145-0 LEO RENATO KUENZER BOND E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n49 - 2001.51.06.000214-3 CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SILVINO CORREA PINTO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 9:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n50 - 2002.51.06.000443-0 FERNANDO CESAR GARRIDO DE PAULA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n51 - 2002.51.06.000648-7 CARLOS JORGE HENRICHS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FLAVIA SAVEDRA SERPA, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARLOS AFONSO HARTMANN). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nQuebra Saliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n52 - 2006.51.06.000956-1 JORGE GONCALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 09/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 98.0705816-3 DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA, ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GUSTAVO STTEEL, RENATO JOSE LAGUN). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 09/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n54 - 99.0553285-4 RICARDO CALHEIROS WOSYLUS RAMOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES, FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n55 - 99.0553438-5 VALDERES APARECIDA MARTINS ESTEVES BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES, FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n56 - 99.0554312-0 ROBSON LUIZ GAIOFATTO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n57 - 2000.51.06.000062-2 JOAO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n58 - 2000.51.06.000165-1 HEVIO ZANATTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n59 - 2000.51.06.000228-0 PEDRO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n60 - 2000.51.06.001185-1 SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA SEABRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 275-276, manifeste-se o(a) Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n61 - 2000.51.06.002859-0 JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n62 - 2001.51.06.000476-0 MARCELO GIANINI NOVAES E OUTRO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n63 - 2002.51.06.002243-2 ENI SCORALICK DE ALMEIDA CARDOZO SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS AFONSO HARTMANN, SILVINO CORREA PINTO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 97.0072832-3 CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, GABRIELA DE SOUZA BELLO, PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n65 - 98.0033719-9 FLAVIO MARTINS FIUZA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a autora Márcia Helena de Oliveira para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n66 - 98.0701616-9 VALDERES APARECIDA MARTINS BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FLAVIA SAVEDRA SERPA, MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, JANUARIO SPISLA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n67 - 98.0705690-0 ASTRID MARIA DESCHAMPS JUSTEN (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n68 - 99.0551800-2 RIAN LIMA DE AZEVEDO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n69 - 99.0551801-0 JOSE CARLOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES, FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n70 - 99.0552289-1 ALICE WIGHTMAN DE MOURA PECANHA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GUSTAVO STTEEL, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n71 - 99.0552825-3 RICARDO CALHEIROS WOSYLUS RAMOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n72 - 2000.51.06.000064-6 JOAO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n73 - 2000.51.06.000129-8 ANDRE LUIZ NUNES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n74 - 2000.51.06.000163-8 ROBSON LUIZ GAIOFATTO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n75 - 2000.51.06.001083-4 MARCOS ANDRE GARIN (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n76 - 2001.51.06.002132-0 LEO RENATO KUENZER BOND E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n77 - 2003.51.06.001808-1 CARLOS JORGE HENRICHS REP/POR ALEXSANDRO FELIPPE CUSTODIO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FLAVIA SAVEDRA SERPA, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARLOS AFONSO HARTMANN, KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 98.0700250-8 NILSON HENRIQUE COELHO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o exposto, extingo a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto aos litisconsortes NILSON HENRIQUE COELHO VIEIRA, EUGENIO DA SILVA FRANÇA, ZILDA CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS, NEWTON OLIVEIRA GONÇALVES, ARCY DE OLIVEIRA AMARANTE, ISABEL RAMOS TAVARES, LAURA STROLLELER ECHTERNACK, DJALMA MACHADO DA SILVA, FILIPINA TEOBALD BARBOSA, MARIA DOS SANTOS SILVA, GUILHERMINA MARIA ECHTERNACHT RIBEIRO, LINDAURA DOS SANTOS SILVA, ANNA CECILIA WEBLER, CAROLINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, LEONTINA CARIUS ESTRELLA, FLAUZINA DA COSTA RUFINO, EVANTUIR AUGUSTO, FRANCISCO FERREIRA DE MATTOS, NELSON DIAS BALTHAR, MANOEL CRUZ, ALZIRA CORDEIRO GONÇALVES, MARIA DA GLÓRIA SANTOS, NATALINA MOURÃO SILVA, PAULINA SOPHIA MARIA CARDOSO DE LEMOS, MOISES PEREIRA GARRO, MARIA FIGUEIREDO MARTINS, LAURA FILIPPINA STRAB e JOSÉ MARTINHO CARDOSO.\r\n\r\nFls. 372-373, 377-378 e 401-406 - indefiro. \r\n\r\nFls. 393. Esclareçam os litisconsortes CLAUDIR WENDLING e PAULO ROBERTO WENDLING quanto à expedição de alvará, explicitando a que depósito se referem. \r\n\r\nFls. 381-391. Suspendo o feito tão-somente quanto à litisconsorte Diamantina Teixeira Mendes, na forma do art. 265, inciso I, do CPC. Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.06.000008-2 MANOEL JOAO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 121, não existe prevenção.\r\n\r\nRequeira, a parte autora o que for de seu interesse. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 98.0707061-9 FERNANDO PEREIRA DE CASTRO FILHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 06/03/2007, às 09:00 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n81 - 98.0707062-7 RICARDO AUGUSTO ALMEIDA FONTES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARILDA AMORIM VIANNA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . DESPACHO\r\n\r\nDando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 07/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência, mediante comparecimento das partes a este Juízo, devendo a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o atual morador do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da Caixa Econômica Federal ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente.\r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 120203"
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Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000566-5 DIVA DOS SANTOS MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 44/45 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000597-5 JACI LIMA GUIMARÃES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 75 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 159 e 162), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000647-5 JERONIMO FERRAZ COELHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 76 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 110, 136/137), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000767-4 ANA DILZA DE OLIVEIRA SENA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 73 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 165/166 e 174/175), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001788-6 PAULO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da sentença de fls. 67/68 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 73, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005411-1 AGENOR BIANCHINI (Adv. PAULO MACHADO FONTES, LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 74 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 103, 110 e 113), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004780-5 SOLANGE DA SILVA MARINS (Adv. MANOEL PIRES ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). . CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nFica prejudicado o pedido de extensão da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005632-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO). . DECISÃO\r\n\r\nA folha acostada aos autos por si só não comprova o depósito. Nela não há chancela de autenticação, nem timbre que atestem sua idoneidade. Nem o valor que teria sido recolhido à disposição do Juízo consta. De mais a mais a constrição que recai sobre bens da pessoa jurídica, por não implicar perda da posse, não constitui empecilho à lisa gestão da sociedade empresária.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, vista à Fazenda dos documentos trazidos pela Executada.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de expedição de ofício à CEF, cabendo à parte fazer prova do alegado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000107-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCELO DO CARMO MENDONÇA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . 1) Indefiro o pedido de suspensão condicional do processo quanto ao réu Marcelo do Carmo Mendonça (fls. 69/71), uma vez que o Parquet não apresentou a proposta de tal instituto no momento do oferecimento da denúncia. De mais a mais, a pena mínima excede à baliza legal, de tal modo que o Juízo não aceitaria nenhum acordo nesse sentido.\r\n\r\n2) À falta de testemunhas de acusação e defesa, dê-se vista às partes para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001273-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x THIAGO AUGUSTO PEDERSANE DA CRUZ MIRANDA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 03/06 . REJEITO O PEDIDO e ABSOLVO O RÉU (art. 386, II, CPP).\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), à ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença absolutória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. No caso de recurso, ratificada a absolvição, reiterem-se. Não havendo recurso, aguarde-se o trânsito em julgado para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhe-se a cédula ao órgão responsável do Banco Central, para que a destrua. Com a resposta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas (art. 4o, III, Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000115-5 NELY CORREA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001122-7 IRAN DE SOUZA BARROSO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 119881"
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Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE, LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.000440-6\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nCom a juntada do documento solicitado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARQUES DE LIMA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000628-2\r\n\r\nParte Autora: NELSON MARQUES DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNELSON MARQUES DE LIMA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hos pitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO FUSMA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 22,72 \r\n\r\n99,45\r\n\r\n1,9945\r\n\r\nR$ 45,32 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 45,32 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 45,32 (quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), segundo cálculos acima, atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ANGELICA DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001712-7\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido formulado pela parte ré, fls. 52/53, que comunica o falecimento da parte autora. \r\n\r\nConsiderando que o art. 1.060, I, do CPC, admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição, intimem-se os possíveis sucessores da parte autora para que requeiram as suas habilitações nos autos, no prazo de dez dias sob pena de extinção. Saliento que, deste modo, não se está dirimindo questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nesta linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3 pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região ( DJ de 16.04.99),\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DUARTE DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002706-6\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade na sentença, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROSA PEREIRA PINTO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003714-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro do oficial de justiça, fls. 50, intime-se a parte autora para que informe a este juízo o endereço de ROSA PEREIRA PINTO. Tal medida permitirá sua citação, que no âmbito do Juizado, não poderá ser feita por edital, conforme art.18, § 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSilente a autora ou caso manifeste não possuir esta informação, encaminhe o presente feito à SEMSG para que efetue sua redistribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JACIARA VIEGAS DE AZEREDO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.003840-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, decline o endereço da Sra. Jaciara Viegas de Azeredo, tendo em vista a certidão negativa de citação de fls. 42, devendo a mesma ficar ciente, desde já, da impossibilidade de citação por edital em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nInformado o endereço, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA HORA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004607-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm sua peça inicial, narra a parte autora que: a) recebe “pensão por tempo de serviço” do INSS, cuja concessão foi anterior a vigência da Lei nº 9.032/95; b) o réu calculou o benefício em percentual inferior a 100%, pois na vigência das Leis 3087/60 e 8213/91 eram concedidos nos percentuais de 50% e 80%, respectivamente, com acréscimo de 10% por dependente.\r\n\r\nFinalmente, pede o autor a correção do coeficiente de cálculo do benefício de pensão por tempo de serviço, tendo em vista que a Lei 9.032, de abril de 1995, conferiu nova redação ao art. 75 da Lei 8.213/91, e que teria majorado a sua pensão ao valor equivalente a 100%, mas que o Réu não teria efetuado tal revisão na renda do autor.\r\n\r\nInicialmente, é preciso observar que o nome do benefício como posto pelo demandante (pensão por tempo de serviço) não existe e, de acordo com a certidão de fls. 20, poderíamos deduzir que o autor quer referir-se à aposentadoria por tempo de contribuição nº 076.342.250-9, já que não percebe outro benefício previdenciário, ao menos no Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nNo entanto, no pedido propriamente dito o autor se refere à majoração do coeficiente da aposentadoria que o de cujus recebia ou da que teria direito na data do falecimento. Além disso, durante sua digressão o autor menciona o termo “dependente”, falando de si próprio, chegando inclusive a invocar, nos fundamentos de direito, normas que regulavam ou regulam o benefício de pensão por morte, como o art. 37 da Lei 3.807/60 e o art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOra, sob pena de se ferir de morte o princípio do contraditório, o mínimo que se espera de uma petição inicial é que desenvolva um raciocínio lógico, indicando o que foi feito que desagradou a parte autora (fatos) e o que a mesma entende que deveria ter sido feito (pedido). Note-se que a técnica jurídica exigiria ainda a fundamentação jurídica do pedido (causa de pedir). Ainda que preocupada em salvaguardar os princípios da informalidade e da instrumentalidade do processo, não me é possível aceitar a inicial como posta, eis que impediria por completo sua compreensão pela parte ré, inviabilizando sua defesa.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, esclarecendo seu pedido, o qual deve estar adequadamente fundamentado. \r\n\r\nSaliento que o não cumprimento da determinação no prazo excluirá a exigência de qualquer restrição ao indeferimento da inicial, especialmente por estar a parte autora assistida de representante técnico no assunto.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO PINTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004692-9.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 071.162.888-2 (espécie 42), com DIB em 22/07/1980, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, além da incidência das majorações legais sobre o valor da renda mensal inicial com o pagamento das diferenças entre os valores devidos e os recebidos, mês a mês, sem subordinação a tetos limitativos, em prestações vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 12% ao ano, observada a prescrição qüinqüenal. Postula, ainda, a aplicação da sistemática prevista no artigo 58 dos A.D.C.T. na atualização do benefício.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação na forma prevista no art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, uma vez que o documento apresentado não atende ao texto da referida norma legal.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que apure qual seria o novo valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima mencionado, considerando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com base nos documentos fornecidos pela parte ré ou em caso da inexistência dos mesmos, com base na tabela de arbitramento de Santa Catarina.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, quanto aos reajustes posteriores aplicados ao valor do benefício, deverá ser observada a sistemática de correspondência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, no período de 05/04/1989 até 09/12/1991, mês no qual foi regulamentada a Lei nº 8.213/91, com edição do Decreto nº 357, de 07/12/1991, publicado do DOU de 09/12/1991, nos termos do art. 58, do A.D.C.T. da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nPor fim, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004711-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.253.697-6, instituído em 19/10/2004 e cessado em 21/10/2006, em função de data limite imposta pela perícia médica. Pleiteia, ainda, a condenação da autarquia previdenciária em danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela vindicada, eis que o benefício em questão encontra-se ativo, de acordo com a tela INFBEN extraída do Sistema PLENUS, da Previdência Social\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, esclareça se persiste com interesse na presente demanda.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2006.51.67.005052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE FRAZAO CAMACHO (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.005052-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, portadora do benefício de pensão por morte NB 079.829.641-0, concedido em 24/09/1987, na qualidade de companheira do ex-segurado OTHON DE SOUZA, objetiva a condenação da parte ré ao pagamento da cota relativa à reversão da pensão NB 079.830.444-8, no período compreendido entre 31/05/19987 a 31/10/2002, benefício este pertencente à outra dependente do instituidor, Sra. Sra. Judith Costa de Souza, falecida em 09/04/1997, de quem o mesmo era separado de fato. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, diante da inexistência de documento que atenda ao texto da referida norma legal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício à Agência da Previdência Social São Gonçalo, responsável pelo pedido de revisã do benefício da parte autora para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30-(trinta) dias, cópia do processo administrativo de reversão de cota, referente ao NB 079.829.641-0, em nome de MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO, de acordo com o documento de fls. 18, o qual deve acompanhar o expediente.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.062768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEVAL BALBINO DOS SANTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.062768-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2005.51.67.002788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002788-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.67.002854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SA DA SILVA (Adv. FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002854-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95, ressalvado o efeito imediato da tutela antecipada deferida, no que tange à obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002653-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora, ora recorrente, em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora recorrida, a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA ROSA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003243-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo como requerida à fl. 59, por mais 20 (vinte) dias, a fim de que a parte autora providencie, sob pena de extinção, a comprovação de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do FGTS quando manteve vínculo empregatício com a SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, e que havia saldo na referida conta em 11.09.1976, trazendo autos os extratos no período de 12.09.1976 até a presente data ou a data do saque, bem como esclareça, apresentando documentos, acerca do período laborado no supramencionado empregador, uma vez que não consta no contrato de trabalho trazida aos autos o dia de sua rescisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME COELHO DA COSTA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.003507-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 16 como emenda a petição inicial.\r\n\r\nEsclareça o autor se o seu pedido cinge-se somente a informação pela ré dos saldos da sua conta vinculada do FGTS, ou requer o pagamento dos expurgos inflacionários sobre os saldos da aludida conta referentes aos planos Verão e Collor, além de juros e correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120215"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-22\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA-44\r\n\r\nALAN P SILVA-27\r\n\r\nALBERTINA DA SILVA CABRAL-15, 73\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-23\r\n\r\nANGELA MARIA FELITTE-3\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-43\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-32, 57\r\n\r\nCILENE DALVA SOARES-13\r\n\r\nCLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO-18\r\n\r\nCLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO-48\r\n\r\nCLAUDIO DE JESUS MAIA-60\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA-18\r\n\r\nDINAH CAPELA-69\r\n\r\nEDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS-41\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA-52\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-47\r\n\r\nEDUARDO G COELHO-30, 35\r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA-53\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS-45\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-27\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-55\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA-1\r\n\r\nGETULIO DOMINGUES DOS SANTOS-29\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-33, 68, 8\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-31\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-19\r\n\r\nJACIARA GRANADO S. PAIS-24\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA-43\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO-5\r\n\r\nJORGE GARCIA-70\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-50\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO-63\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-66\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS-45\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-38\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI-1\r\n\r\nLENI VILAR-40\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-67\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-37\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-54\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-21\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES-42\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO-72\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-65\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-25\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-34\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-71\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-10\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-2, 58\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-58\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-65\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-16\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO-48\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-45\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-51\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-39\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-4\r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS-67\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-26, 28, 6\r\n\r\nS/ ADVOGADO-33, 70, 73\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-56\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-36, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 25, 3, 30, 31, 32, 34, 35, 4, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 59, 6, 60, 61, 64, 66, 68, 69, 7, 71, 8, 9\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-57\r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS-49\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-12, 46\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES-14\r\n\r\nVALTER VIEIRA DE MELO-17, 7\r\n\r\nVERONICA MOURA-20\r\n\r\nVIVIANE GOMES DOS SANTOS-62\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CELESTE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000506-8 AQUILES TAVARES VEIGA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . PROCESSO nº: 2003.5160000506-8\r\n\r\nCLASSE: Juizado Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Aquiles Tavares Veiga\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 66/73.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008564-7 ANTONO JOSE DE SOUZA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE. \r\n\r\nPROCESSO nº: 2003.5160008564-7\r\n\r\nCLASSE: Juizado Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Antonio Jose de Souza\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 316/327, devendo o AUTOR, na oportunidade, manifestar-se sobre a petição de fls. 314/315.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008804-1 ARILDO BERNARDO FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº: 2003.5160008804-1\r\n\r\nCLASSE: Juizado Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Arildo Bernardo Ferreira\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 58/68, devendo o AUTOR, na oportunidade, manifestar-se sobre a renúncia ao excedente, consoante se infere do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015552-2 EDSON ALVES DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000995/2006 FOLHA 157/161 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3º da Lei 10.259/2001, quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal, não vislumbrando, quanto aos demais índices perquiridos, qualquer vício na forma de correção dos benefícios previdenciários, sendo totalmente impertinente a vinculação que se pretende com os índices de reajuste do salário mínimo, inclusive por vedação expressa na Carta Constitucional, conforme se deflui do artigo 7º inciso IV.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016580-1 MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000975/2006 FOLHA 123/127 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 20, no valor de R$ 16.706,75 (dezesseis mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3o. da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal, não vislumbrando, quanto aos demais índices perquiridos, qualquer vício na forma de correção dos benefícios previdenciários, sendo totalmente impertinente a vinculação que se pretende com os índices de reajuste do salário mínimo, inclusive por vedação expressa na Carta Constitucional, conforme se deflui do artigo 7º inciso IV.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.018550-2 ZELIA LEITAO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001013/2006 FOLHA 166/169 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019042-0 MARIA APARECIDA BRAGA DE MELO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº: 2003.5160019042-0\r\n\r\nCLASSE: Juizado Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Maria Aparecida Braga de Melo\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 25/38, devendo a AUTORA, na oportunidade, manifestar-se sobre a renúncia ao excedente, consoante se infere do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019788-7 LINDORIO FAUSTINO SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000976/2006 FOLHA 119/122 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 16, no valor de R$ 7.177,03 (sete mil cento e setenta e sete reais e três centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3o. da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020246-9 MIGUEL GOMES AMADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000978/2006 FOLHA 110/113 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 13, no valor de R$ 18.926,79 (dezoito mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3º da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificação do pólo ativo (constar como AUTOR).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021144-6 HERVAL ALVES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000981/2006 FOLHA 97/101 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI (ORTN), na forma do art. 269, I, do CPC, e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a 18.612,32. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de junho de 2006 deverá corresponder a R$ 1.220,06 (um mil duzentos e vinte reais e seis centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 4.016,41 (quatro mil dezesseis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 09/12/1998 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo os mesmos sido contados da data da efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, que, ao fornecer o valor supra referido, a parte ré observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a: \r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei;” e\r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021718-7 MARIA APARECIDA SANTOS VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000997/2006 FOLHA 147/151 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 18, no valor de R$ 4.221,82 (quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3º da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal, não vislumbrando, quanto aos demais índices perquiridos, qualquer vício na forma de correção dos benefícios previdenciários, sendo totalmente impertinente a vinculação que se pretende com os índices de reajuste do salário mínimo, inclusive por vedação expressa na Carta Constitucional, conforme se deflui do artigo 7º inciso IV.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022284-5 JOSE DE PINHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000977/2006 FOLHA 114/118 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI (ORTN), na forma do art. 269, I, do CPC, e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a 370.905,17. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de unho de 2006 deverá corresponder a R$ 437,90 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 8.678,87 (oito mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 12/12/1998 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo os mesmos sido contados da data da efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, que, ao fornecer o valor supra referido, a parte ré observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a: \r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei;” e\r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022420-9 DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº: 2003.5160022420-9\r\n\r\nCLASSE: Juizado Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Daniel Almeida de Oliveira\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 37/48, devendo o AUTOR, na oportunidade, manifestar-se sobre a renúncia ao excedente, consoante se infere do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n14 - 2003.51.60.023008-8 HELLE NICE MORAES DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000974/2006 FOLHA 128/132 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI (ORTN), na forma do art. 269, I, do CPC, e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a 8.026,17. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de junho de 2006 deverá corresponder a R$ 657,64 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 883,60 (oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 15/12/1998 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo os mesmos sido contados da data da efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, que, ao fornecer o valor supra referido, a parte ré observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a: \r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei;” e\r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.023424-0 GERALDO DE PAIVA LEITE (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2006 FOLHA 93/96 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 25, no valor de R$ 7.177,03 (sete mil cento e setenta e sete reais e três centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3º da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Pro cesso Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000710-0 FRANCISCO ELOI DE MEDEIROS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000979/2006 FOLHA 106/109 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 15, no valor de R$ 6.679,45 (seis mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3º da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000734-3 CLAUDIONOR CARDOSO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2006 FOLHA 213/218 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.003820-0 ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2006 FOLHA 105/106 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004356-6 ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000998/2006 FOLHA 142/146 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007402-2 JULIO DOMINGOS RAMOS (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000999/2006 FOLHA 137/141 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008590-1 EURICO SOARES DE BARCELOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000984/2006 FOLHA 84/88 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012112-7 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000980/2006 FOLHA 102/105 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 19, no valor de R$ 18.336,38 (dezoito mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3º da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012972-2 NELSON COSTA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000983/2006 FOLHA 89/92 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja aplicado o percentual de 39,67%, sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994, condenando a Ré ao pagamento das diferenças encontradas, à fl. 21, no valor de R$ 6.641,71 (seis mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), atentando-se para a limitação da alçada, conforme preceituado pelo artigo 3º da Lei 10.259/2001,quanto aos reflexos de tais expurgos na média aritmética de cálculo do salário de benefício, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFixo prazo de 30 dias para que a Ré proceda a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deverá observar o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado do presente feito, sem que haja prova do cumprimento da obrigação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que seja comprovado o seu adimplemento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei n 10.259/01, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Comprovadas nos autos em 10 dias após o prazo para cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014662-8 OCTAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000996/2006 FOLHA 152/156 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.017436-3 LUIZ BRANDAO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000985/2006 FOLHA 79/83 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000396-2 VERA LUCIA PAES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000987/2006 FOLHA 162/165 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009960-6 ELZA MARIA DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001015/2006 FOLHA 170/174 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal da pensão por morte percebida pela parte autora, a fim de que esta passe a corresponder a 100% do valor do salário-de-benefício, nos moldes previstos no art. 75 da Lei 8.213/91, na redação conferida pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, a contar de 09/08/2000 (observada a prescrição qüinqüenal), acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas (Súmula 43 e Súmula 148 do STJ), e de juros mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nO pagamento dos atrasados deverá ser feito administrativamente ou o réu deverá indicar o valor a ser requisitado, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/01 (Enunciados 52 e 53, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.60.000820-0 PAULO SILVA MACHADO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2005.5160000820-0\r\n\r\nCLASSE: Juizado Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Paulo Silva Machado\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 31/38.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014510-0 AZOLINA CUSTODIA TSCHIUVALISKI (Adv. GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2006 FOLHA 251/256 . Do quanto ficou exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção do benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação acima exposta; e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implementação, em favor da AUTORA, do percentual de 11% (onze por cento), a título de adicional por tempo de serviço, retroativamente à data da aposentadoria, visto que, inclusive, reconhecido administrativamente (fls. 27/28), sendo que, no entanto, no tocante ao pagamento de atrasados, estes deverão excluir as parcelas prescritas.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, a contar de 13.12.2000 (observada a prescrição qüinqüenal), acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas e de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir daí, 1,0% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nO pagamento dos atrasados deverá ser feito administrativamente ou o réu deverá indicar o valor a ser requisitado, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/01 (Enunciados 52 e 53, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face o teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.60.005644-5 REGINALDO LOVATTI LOPES (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº: 2004.5160005644-5\r\n\r\nCLASSE: Juizado Outras\r\n\r\nAUTOR : Reginaldo Lovatti Lopes\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para elaboração dos cálculos referentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, utilizando, para tanto, os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS da parte autora acostados pela Caixa Econômica Federal, aplicando, nesse caso, os índices de 16,64% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e de 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, e juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo em conformidade com a Súmula nº 48, do TRF/2ª Região, a Súmula nº 252, do STJ, e RE nº 226.855-7/RS (STF).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n31 - 2004.51.60.009794-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2004.5160009794-0\r\n\r\nCLASSE : JUIZADO ESPECIAL OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que esclareça a este Juízo se, de fato, o autor ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACIEL, PIS nº 106.063.877-38 (fl. 13), firmou acordo para recebimento dos créditos complementares do FGTS. Em caso positivo, deverá a CEF remeter a este Juízo cópia do acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n32 - 2004.51.60.010110-4 DOMINGOS GOMES BARRETO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001016/2006 FOLHA 175/177 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.011168-7 JOSE RAMOS DA SILVA IRMAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001017/2006 FOLHA 178/180 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.013718-4 NORIVAL SALBA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001014/2006 FOLHA 167/169 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.015102-8 JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2006 FOLHA 210/212 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.003740-6 MARIA LUCIA MADEIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2006 FOLHA 257/259 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.003900-2 ELIAS DE MATTOS CARMO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº: 2005.5160003900-2\r\n\r\nCLASSE: Juizado Outras \r\n\r\nAUTOR : Elias de Mattos Carmo\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 19/22.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011920-4 EDIVALDO SANTOS SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº: 2005.5160011920-4\r\n\r\nCLASSE: Juizado Outras \r\n\r\nAUTOR : Edivaldo Santos Silva\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 28/31.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011930-7 MAURILIO HONORIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº: 2005.5160011930-7\r\n\r\nCLASSE: Juizado Outras \r\n\r\nAUTOR : Maurílio Honório\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 32/35.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012590-3 LUCIVAL FELIX DA SILVA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº: 2005.5160012590-3\r\n\r\nCLASSE: Juizado Outras \r\n\r\nAUTOR : Lucival Felix da Silva\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 27/30.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n41 - 2005.51.60.014110-6 ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº: 2005.5160014110-6\r\n\r\nCLASSE: Juizado Outras \r\n\r\nAUTOR : Antonio Nascimento dos Santos\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 30/34.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n42 - 2005.51.60.014562-8 WALTER LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº: 2005.5160014562-8\r\n\r\nCLASSE: Juizado Outras \r\n\r\nAUTOR : Walter Luiz Silva de Souza\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 17/20.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.60.002971-1 JOSE LUIZ SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo redistribuído conforme provimento n° 33, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.005785-8 DANIEL VIEIRA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverta-se em diligência.\r\n\r\nI - Esclareça o AUTOR ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na discrepância existente entre sua qualificação de viúvo de Maria Francisca de Oliveira Vieira, constante da petição inicial de fls. 02/04, e o fato de, em seu RG (fl. 07), emitido em 24/05/1999, posteriormente, portanto, ao óbito de sua esposa, ocorrido em 10/10/1989 (fl. 12), ter sido registrada, como documento de origem, sua certidão de casamento, Liv. 74 B, fls. 72, Term. 12910 0, SJ de Meriti, RJ; e\r\n\r\na divergência verificada entre os dados referidos em seu RG e aqueles constantes da certidão de casamento de fl. 11, relativa às suas núpcias com Maria Francisca de Oliveira Vieira, os quais foram extraídos do livro 30 B de registro de casamentos, à fl. 13, sob o número de ordem 9621.\r\n\r\nII - Traga o RÉU aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, todos os dados de que dispuser acerca da concessão do benefício da segurada, já falecida, potencial instituidora da pensão pleiteada na presente causa, com base nos dados abaixo, todos constantes dos autos: \r\n\r\n1.\r\n\r\nNome de casada da segurada: \r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nFls.\r\n\r\n03, 08, 10, 11, 12, 33, 36, 37,\r\n\r\n69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76\r\n\r\n2.\r\n\r\nNome de solteira da segurada:\r\n\r\nMaria Francisca de Oliveira \r\n\r\nFls. 11\r\n\r\n3. \r\n\r\nNome da mãe da segurada:\r\n\r\nMaria Josefina da Conceição\r\n\r\nFls. 10, 11, 12, 71, 76\r\n\r\n45 - 2003.51.60.011655-3 ROSILDA GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE DOS SANTOS, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, KATIA DOS SANTOS) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2006 FOLHA 187/197 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2003.51.60.011655-3\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nROSILDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nROSILDA GOMES DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001), em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de antecipação de tutela, objetivando ser o RÉU condenado a lhe conceder a pensão por morte de Mário Paschoal Brillo Pestana, desde a data do óbito deste, ocorrido em 21/07/2001, na qualidade de companheira do ex-segurado. Pleiteia, ainda, o pagamento dos atrasados, monetariamente atualizados e acrescidos de juros legais, até a data do pagamento.\r\n\r\nRelatório dispensado, com base no artigo 38 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido de ser o RÉU condenado a implantar, em seu favor, o benefício de pensão por morte de Mário Paschoal Brillo Pestana, seu suposto companheiro, desde 21/07/2001, data do óbito deste (fl.16), com o pagamento dos atrasados correspondentes.\r\n\r\nAlega que viveu em união estável com o de cujus por 38 anos. Aduz que desta união vieram a nascer 2 (dois) filhos, hoje maiores de idade.\r\n\r\nInforma, ademais, em sua petição inicial que requereu o benefício em questão junto à Autarquia-Ré, mas esta se negou a receber a documentação pertinente, sob o argumento de que o falecido já havia perdido a qualidade de segurado por ocasião de seu óbito e que, portanto, a AUTORA não faria jus à pensão por morte pleiteada.\r\n\r\nNormativamente, a pensão por morte se enquadra dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, da CRFB/1988; no art. 3º da Lei nº 8.212/1991; e no art. 1º da Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos - dependentes presumidos do segurado - e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.032/1995, e grifo meu), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, se a AUTORA ostentar, como por ela alegado, a qualidade de companheira do ex-segurado Mário Paschoal Brillo Pestana, estará enquadrada no inciso I, do supramencionado art. 16 da Lei nº 8.213/1991, e sua dependência econômica em relação àquele será presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nO próximo passo, portanto, é o de determinar se há nos autos elementos de prova suficientemente convincentes para que se possa afirmar que a AUTORA teria sido, de fato, companheira de Mário Paschoal Brillo Pestana, potencial instituidor da pensão.\r\n\r\nAo passar à análise deste ponto, cumpre-me lembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nA Lei nº 9.278/1996 define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, definição esta que restou consagrada pelo novo Código Civil, em seu art. 1.723.\r\n\r\nCom o advento da CRFB/1988, os diplomas legais anteriores devem ser reinterpretados à luz dos valores e princípios albergados no texto constitucional, em um trabalho hermenêutico que vem sido conhecido pela doutrina como “filtragem constitucional”.\r\n\r\nAssim, os institutos jurídicos estabelecidos pelo ordenamento anterior, ainda que não sejam manifestamente incompatíveis com o texto constitucional - hipótese em que se daria a sua revogação ou não recepção, conforme a corrente doutrinária que se adote -, devem ser interpretados de modo a prestigiar a vontade soberana emanada do Poder Constituinte Originário.\r\n\r\nLogo, os referidos diplomas legais somente serão compatíveis com a Lei Maior na medida em conferirem ao instituto da união estável o status de entidade familiar, merecedora da proteção estatal.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da AUTORA, pude comprovar a existência, nos autos, de uma ampla variedade de evidências que confirmam o fato de que a AUTORA, conforme por ela alegado, teria vivido em união estável com Mário Paschoal Brillo Pestana, por muitos anos, até o final da vida do mesmo, como a seguir detalhado.\r\n\r\nVerifico que o endereço que consta da conta da Light com data de 06/03/2003 (fl. 15), por ela apresentada como comprovante de residência, é o mesmo que consta da certidão de óbito do de cujus (fl. 16) e ainda está em nome do mesmo. Os documentos de fls. 101, 103, 104, 107, 109, 110 e 120 também confirmam que a AUTORA e o de cujus moravam no mesmo endereço até o falecimento deste último, e que, após o óbito, a AUTORA continuou morando no mesmo local.\r\n\r\nConstato, ademais, que a AUTORA foi inventariante do espólio do de cujus (fl. 15). \r\n\r\nConstam, ainda, dos autos declarações de quatro testemunhas que conheceram o casal e que atestam a união estável do mesmo até o falecimento do varão (fls. 17, 18 e 94, 85 e 86).\r\n\r\nEncontra-se, também, acostado às fls. 19 e 108 dos autos um contrato de trabalho de experiência do de cujus, com data de 19/05/1986, em que a AUTORA consta como sua companheira. Á fl. 105, por sua vez, encontra-se juntada aos autos uma carteira do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Comerciais de Minérios e Combustíveis Minerais dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, a qual faz referência ao nome do de cujus, como associado, e contém uma foto da AUTORA, tendo indicação de revalidação até as datas de 30/03/1984, 30/06/1985 e 30/09/1985. No verso dessa carteira, consta o nome da AUTORA como dependente (companheira) do associado, bem como os de Regina Helena da Silva Pestana e Reginaldo da Silva Pestana, filhos do associado. \r\n\r\nJá à fl. 41 dos autos, verifica-se, na folha de anotações da cópia da fl. 55 da CTPS de Mário Paschoal Brillo Pestana, o lançamento, em 07/11/1968, pelo Ambulatório Del Castillo, do seguinte registro referente àquele, “apresentou atestado de dependência econômica declarando companheira Rosilda Gomes da Silva, para fins de assist. médica” (sic).\r\n\r\nDa fl. 111 à fl. 119, há, ainda, nos autos uma multiplicidade de fotos de cenas familiares do casal, em diversas épocas da vida do mesmo.\r\n\r\nComo relatado acima, a inicial informa que o casal teve dois filhos, hoje maiores de idade. As certidões de nascimento dos referidos filhos do de cujus, a saber, Reginaldo da Silva Pestana, nascido em 12/10/1976, e Regina Helena da Silva Pestana, nascida em 04/01/1970, estão na fl. 121 dos autos. O fato de o de cujus ter deixado dois filhos maiores consta, também, da certidão de óbito do mesmo (fl. 16). Na verdade, porém, o casal teve ainda uma terceira filha, Katia Regina da Silva Pestana, nascida em 10/06/1973 e falecida em 28/09/1978, conforme certidões de nascimento e de óbito acostadas à fl. 106.\r\n\r\nTambém reforçam o convencimento desta Magistrada, no sentido de reconhecer a união estável entre a AUTORA e Mário Paschoal Brillo Pestana, as declarações prestadas em Juízo por três testemunhas (fls. 130/135), que foram unânimes em afirmar que a AUTORA e o de cujus viviam como se casados fossem e cujos depoimentos, ademais, foram coerentes, convergentes e convincentes.\r\n\r\nFace a todas as evidências constantes dos autos, não resta, ao sentir desta Julgadora, qualquer dúvida quanto à existência de uma relação de companheirismo entre a AUTORA e Mário Paschoal Brillo Pestana, bem como quanto à dependência econômica daquela em relação a este último, para fins de percepção da pensão por morte do mesmo. A concessão da referida pensão, contudo, deverá observar, estritamente, os termos da Lei nº 8.213/1991, que exige, adicionalmente, para tal, que o potencial instituidor da pensão detivesse a qualidade de segurado, por ocasião de seu óbito, o que deverá ser, também, verificado.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, às fls. 55/56, a Autarquia-Ré aduziu carecerem de comprovação a qualidade de companheira da AUTORA em relação ao falecido segurado e sua dependência econômica em relação a este, o cumprimento da carência para a concessão do benefício postulado e a qualidade de segurado do de cujus, tendo em vista ser o sistema da Previdência Social contributivo e contraprestacional. Em razão disso, alega o INSS não poder deferir o benefício de pensão, devendo a parte autora promover os meios para demonstrar sua pretensão, na presente ação judicial. \r\n\r\nQuanto ao alegado pela Autarquia-Ré com respeito à união estável entre a AUTORA e o ex-segurado, há que se reconhecer que, até o momento da apresentação da contestação, de fato não havia, nos autos, provas contundentes da existência da mesma, visto que algumas destas só foram trazidas pela parte AUTORA, posteriormente, e outras foram colhidas em audiência. Obviamente, contudo, uma vez que a qualidade de companheira da AUTORA restou, a meu ver, absolutamente provada, fica dispensada a comprovação de sua dependência econômica em relação ao falecido segurado, por ser esta presumida, como anteriormente mencionado.\r\n\r\nQuanto à carência, não há que se falar em comprovação de seu cumprimento, uma vez que a pretensão da AUTORA se refere à implantação de pensão por morte de seu falecido companheiro e, como dispõe o art. 26, I, da Lei nº 8.213/1991, a concessão desse benefício independe de carência. Há, contudo, que se enfrentar a questão de se Mário Paschoal Brillo Pestana, detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito, o que passo a fazer a seguir.\r\n\r\nQualidade de segurado\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo, deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários quer ao ex-segurado, quer a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária a ser por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nExceção a essa regra se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei nº 8.213/1991, acrescentado pela MP nº 1.523/97, sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei nº 9.528/1997. Nesse dispositivo, se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nTranscrevo, abaixo, o referido texto legal, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.”\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a certidão de óbito de fl. 16 indica que a morte de Mário Paschoal Brillo Pestana se deu em 19/12/2002. Assim sendo, é aplicável ao caso em tela a alteração introduzida pela Lei nº 9.528/1997 no art. 102 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nComo acima mencionado, no caso em apreço, além de a própria AUTORA ter afirmado que Mário Paschoal Brillo Pestana trabalhara com carteira assinada de 1962 a 1992 (fl. 06), tendo, destarte, cessado de efetuar contribuições cerca de 09 (nove) anos antes de vir a falecer, a julgar por esta afirmação, a Autarquia-Ré contestou a qualidade de segurado do mesmo. Cumpre, pois, analisar a questão.\r\n\r\nVerifico, a partir da análise das cópias das CTPS de fls. 21/46, juntadas aos autos pela parte autora, que o último vínculo empregatício mantido pelo potencial instituidor da pensão ora em tela foi rescindido em 05/05/1993 (fl. 25). Constato, assim, que ele teria deixado de contribuir para a Previdência Social, daquela data em diante, até a data de seu óbito, ocorrido em 21/07/2001, como já visto, perfazendo, assim, um total de 8 (oito) anos, 2 (dois) meses e 17 (dezessete) dias sem efetuar contribuições, deixando, pois, por este motivo, de ostentar a qualidade de segurado, tendo em conta o disposto no art. 15 da Lei nº 8.213/1991 e seus parágrafos. \r\n\r\nCom efeito, não apenas se tem que entre a data do encerramento de seu último vínculo empregatício e a data de sua morte transcorreu um lapso de tempo de mais de 98 (noventa e oito) meses, como, também, não há nos autos qualquer evidência de que o falecido segurado se poderia enquadrar em alguma hipótese de período de graça, ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado constante do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, abaixo reproduzido, in verbis.\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\nDe fato, não há nos autos qualquer evidência de que o ex-segurado Mário Paschoal Brillo Pestana estivesse em gozo de benefício previdenciário, tivesse sido acometido de doença de segregação compulsória, tivesse estado retido ou recluso, tivesse sido recentemente licenciado da condição de conscrito, ou fosse segurado facultativo, por ocasião de seu óbito. Além disso, os documentos acostados aos autos, cujo teor se encontra refletido no quadro que segue abaixo, revelam que ele não se enquadraria, tampouco, nem na exceção prevista no inciso II do referido artigo, que assegura a manutenção a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, nem mesmo com a extensão de até 24 (vinte e quatro) meses desse prazo prevista para a hipótese do inciso II pelo § 1º do art 15. \r\n\r\nAinda que, segundo as informações constantes da cópia da CTPS do falecido segurado, trazida aos autos pela AUTORA, o de cujus tenha trabalhado nos períodos especificados no quadro abaixo, perfazendo um total 24 (vinte e quatro) anos e 08 (oito) dias de trabalho e, por via de conseqüência, tenha, de fato, tido mais de 120 contribuições, ele não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 15. \r\n\r\nNOME DA EMPRESA\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nDATA DE SAÍDA\r\n\r\nPERÍODO TRABALHADO\r\n\r\nTOTAL DIAS\r\n\r\nANOS\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nConfecções Alteza S. A.\r\n\r\n19/10/1961 (fl. 45)\r\n\r\n09/03/1962 (fl. 45)\r\n\r\n141\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\nLine Material do Brasil S/A\r\n\r\n02/05/1962 (fls. 37, 45 e 150)\r\n\r\n31/03/1964 (fl. 37 e 150)\r\n\r\n690\r\n\r\n01\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\nFios e Cabos Plásticos do Brasil S. A.\r\n\r\n03/01/1966 (fl. 38)\r\n\r\n16/11/1967 fl. 38)\r\n\r\n674\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\nCOMVAL - Comercial de Valores Ltda.\r\n\r\n04/12/1967 (fl. 38)\r\n\r\n22/03/1968 (fl. 38)\r\n\r\n109\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n19\r\n\r\nFox Film do Brasil S. A.\r\n\r\n13/04/1968 (fl. 38)\r\n\r\n30/10/1972 (fl. 38)\r\n\r\n1.638\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\nMetro-Fox Serviços de Distribuição de Filmes Ltda.\r\n\r\n01/11/1972 (fls. 38 , 138 e 152)\r\n\r\n21/02/1975 (fls. 38 , 138 e 152)\r\n\r\n831\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n21\r\n\r\nECISA EngenhariaComércio e Indústria S. A .\r\n\r\n31/03/1975 (fl. 34)\r\n\r\n16/11/1976 (fl. 34)\r\n\r\n587\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\nDB Ind. Com. e Engenharia S/A\r\n\r\n21/12/1976 (fl. 34)\r\n\r\n11/09/1977 (fl. 34)\r\n\r\n261\r\n\r\n-\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\nPecúlio Abraham Lincoln - AMAL\r\n\r\n02/05/1978 (fl. 33)\r\n\r\n31/03/1979 (fl. 33)\r\n\r\n330\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\n02/05/1983 (fl. 33)\r\n\r\n23/10/1985 (fl. 33)\r\n\r\n892\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\nDesenvolvimento Engenharia Ltda.\r\n\r\n19/05/1986 (fls. 25 e 33)\r\n\r\n03/07/1991 (fls. 25 e 33)\r\n\r\n1.845\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\nCláudio Macário Construtora Ltda.\r\n\r\n16/07/1991 (fl. 25)\r\n\r\n05/05/1993 (fl. 25)\r\n\r\n650\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.648\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAdemais, da análise dos documentos juntados aos autos, não se pode inferir que o ex-segurado Mário Paschoal Brillo Pestana tivesse implementado requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria, por ocasião de seu óbito, mesmo se tendo em conta, como devido:\r\n\r\nas contribuições do mesmo, como autônomo, de 12/1979 a 03/1981, conforme carnês de recolhimento acostados às fls. 139/148 dos autos, totalizando 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia; e\r\n\r\no tempo de serviço militar por ele prestado, de 15/07/1964 a 05/05/1965, num total de 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias, conforme consta do Certificado de Reservista de 1a. Categoria a ele referente, juntado à fl. 149 dos autos, nos termos do art. 55, c.c. art 11, ambos da Lei 8.2123/1991.\r\n\r\nConsiderados os dados acima e somando-os aos apurados no quadro retro, chega-se ao seguinte tempo de serviço total: 26 (vinte e seis) anos e 02 (dois) meses, o qual é insuficiente para a aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Tendo em conta o fato de que o ex-segurado faleceu aos 56 (cinqüenta e seis) anos de idade, tampouco havia completado a idade mínima exigida para a concessão da aposentadoria por idade. A julgar pelos dados constantes dos autos, o mesmo também não dispunha dos requisitos exigidos seja para a aposentadoria por invalidez, seja para a aposentadoria especial.\r\n\r\nDe tudo isto se infere que Mário Paschoal Brillo Pestana, por ocasião de sua morte, já havia deixado de ostentar a qualidade de segurado e que, portanto, o benefício de pensão previdenciária não deve ser concedido a seus dependentes. Não merece, pois, acolhida, o pleito da AUTORA.\r\n\r\nA jurisprudência é assente a esse respeito, segundo se pode verificar a partir dos julgados a seguir reproduzidos, onde os grifos são meus.\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PERÍODO DE CARÊNCIA. ISENÇÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nA concessão da pensão por morte exige a demonstração da qualidade de segurado do falecido, independentemente do número mínimo de contribuições. (Precedentes: RESP 196.658/SP e RESP 354.587/SP).\r\n\r\nRecurso conhecido, mas desprovido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 364426; UF:RN; Quinta Turma; Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; DJ Data 19/12/2002; pág. 393)\r\n\r\n“EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nI - A perda da qualidade de segurado, a teor dos prazos do art. 15 da Lei 8.213/91, impede a concessão de pensão por morte, de acordo com o § 2º do art. 102 da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nII - Recurso desprovido”;\r\n\r\n(TRF 2ª Região; AC nº 265574; UF:RJ; Quarta Turma; Relator VALMIR PEÇANHA; DJU Data 05/05/2003; pág. 159)\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, pode o juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e estejam presentes os demais requisitos ali elencados, notadamente que haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu.\r\n\r\nComo fica claro das considerações acima, não restei convencida, no presente caso, da verossimilhança das alegações da AUTORA quanto a seu direito à pensão por morte de Mário Paschoal Brillo Pestana, pois, ainda que sua condição de companheira do mesmo tenha sido cabalmente comprovada, pude constatar que o de cujus não mais detinha a qualidade de segurado por ocasião de seu óbito. Ainda que assim não fosse, não vislumbro, no caso, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois verifico nos autos que a presente ação foi ajuizada em 24/09/2003, mais de dois anos após o óbito do potencial instituidor da pensão. Aliás, mesmo que meu entendimento fosse pela procedência do pedido, o que não é, não haveria, a meu ver, risco de inefetividade do provimento jurisdicional. Por essas razões, há de ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor todo o acima observado e analisado, a conclusão a que chego, no feito em tela, é que a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Destarte, não deve prosperar o seu pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, ademais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, por ser a AUTORA beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2003.51.60.016951-0 ANTONIO JACINTO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 196/202 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 284,89 (duzentos e oitenta e quatro reais oitenta e nove centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de outubro de 2006 deverá corresponder a R$ 558,82 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 1.219,02 (hum mil duzentos e dezenove reais e dois centavos), que se situa dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos determinado no art. 3º, caput, da L. 10.259/2001.\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 18/11/1998 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo aqueles sido contados de 05/07/2004, data da efetivação da citação válida (fl. 15), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei no 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2003.51.60.023561-0 SEBASTIAO AMANCIO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001019/2006 FOLHA 189/192 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2004.51.60.002017-7 IRACILDA MARGARIDA MASALA (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo redistribuído conforme provimento n° 33, de janeiro de 2007.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.008477-5 DEGAZITO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001006/2006 FOLHA 160/166 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 324,17 (trezentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de março de 2006 deverá corresponder a R$ 661,43 (seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 5.506,42 (cinco mil quinhentos e seis reais e quarenta e dois centavos), que se situa dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos determinado no art. 3º, caput, da L. 10.259/2001.\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 30/04/1999 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo aqueles sido contados de 25/05/2005, data da efetivação da citação válida (fl. 11), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei no 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2004.51.60.008813-6 ZENILDA MOURA DE MEDEIROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001005/2006 FOLHA 153/159 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 366,94 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de março de 2006 deverá corresponder a R$ 701,41 (setecentos e um reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 13.578,43 (treze mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), que se situa dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos determinado no art. 3º, caput, da L. 10.259/2001.\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 04/05/1999 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo aqueles sido contados de 25/05/2005, data da efetivação da citação válida (fl. 10), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2004.51.60.011405-6 ELZA DE CASTILHO PIMENTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo redistribuído conforme provimento n° 33, de janeiro de 2007.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011410-0 LUIS FELIPE MONTEIRO DE LOURDES REP/ MARCIA REGINA MONTEIRO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 260/266 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015229-0 LUIZA VIEIRA PINHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2006 FOLHA 198/209 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO o RÉU, INSS, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária (espécie 21), em favor da AUTORA, tendo como termo a quo do benefício, a data do óbito de José Fernandes Figueiredo, ou seja, 31/01/ 2003 (fl. 09); \r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar, administrativamente, de uma única vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas também administrativamente, de 31/01/2003 até a data da efetiva implantação do benefício - dado que respeitada a prescrição qüinqüenal -, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002, contados de 09/08/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 30), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima, no prazo de até 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte AUTORA.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, ao RÉU que, na data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte referido no item (a) acima, faça cessar o benefício de prestação continuada da LOAS (NB 119.203.122-6) que a AUTORA vem recebendo desde 16/11/2005, e que, ao proceder ao pagamento dos valores referidos no item (b), desconte dos mesmos as parcelas recebidas pela AUTORA, a título do benefício do LOAS, de 16/11/2005 até a data da efetiva implantação da pensão por morte a que a mesma faz jus, monetariamente corrigidas, mês a mês, segundo os parâmetros legais supra referidos.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU, que apure os valores atrasados nos termos desta sentença, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da mesma e, no mesmo prazo, efetue o pagamento administrativamente ou, alternativamente, indique o valor a ser requisitado, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e em conformidade com os Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária, que ora FIXO no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte AUTORA.\r\n\r\nCaso o RÉU venha a optar pela indicação do valor a ser requisitado, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, DETERMINO A PRONTA EXPEDIÇÃO DE RPV, tão logo tal se dê.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, e comprovado perante o Juízo o cumprimento do que nela foi disposto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2005.51.60.002321-3 GERALDO DE JESUS CARVALHO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converta-se em diligência.\r\n\r\nI - Numerem-se, devidamente, os autos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para que sejam refeitos os cálculos, tendo em vista que a citação ocorreu em 10/05/2006 (fl. 13), e não em 04/2006, como consta dos cálculos apresentados às fls. 16/24.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.006091-0 ARCENI EZEQUIEL (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo redistribuído conforme provimento n° 33, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.006561-0 VERLEIDE TRINDADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001004/2006 FOLHA 148/152 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa da Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000261-5 WELBER ANTONIO OLIVEIRA MEATO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2006 FOLHA 233/241 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, decido o seguinte:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA com relação à implantação do benefício de auxílio-doença (espécie 31), em favor do AUTOR, determinando ao RÉU que cumpra esta obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência desta sentença, a título de antecipação dos efeitos da tutela, tornando, destarte, sem efeito a decisão de fl. 17 deste Juízo. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPLANTAÇÂO DO AUXÍLIO-DOENÇA, confirmando a tutela antecipada deferida no item anterior, e DETERMINO que o referido benefício retroaja à data em que o mesmo foi requerido em sede administrativa, qual seja, 24/11/2005. DETERMINO, ademais, que o RÉU propicie ao AUTOR submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/1991, sob pena de multa mensal, a ser revertida para o AUTOR, no valor de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO o INSS, RÉU, a cumprir a obrigação de pagar, administrativamente, de uma única vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas, também administrativamente, de 24/11/2005 até a data da efetiva implantação do benefício - dado que respeitada a prescrição qüinqüenal -, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 02/03/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 37), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU, que, ao efetuar o pagamento administrativamente ou, alternativamente, ao indicar o valor a ser requisitado, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e dos Enunciados de nos 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput do mesmo diploma legal, de modo a:\r\n\r\nassegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei;” e \r\n\r\npossibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2002.51.60.004341-7 JOAO VICTOR CELESTINO DA SILVA REP/FERNANDA DA SILVA TAVARES ASSIST P/ ANA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2006 FOLHA 177/186 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO a União, RÉ, a:\r\n\r\ncumprir a obrigação de fazer consistente em, transitada em julgado a presente sentença, implantar, em caráter definitivo, a partir da data da citação, 23/05/2003 (fl. 23), o benefício de pensão por morte de Wanderley Celestino da Silva, em favor do AUTOR, JOÃO VICTOR CELESTINO DA SILVA, concedido em antecipação de tutela, - ora ratificada em parte, mediante a alteração do termo inicial de seus efeitos para 23/05/2003 -, sendo o valor inicial da pensão o estipulado no caput do art 15 da Lei 3.765/1960, na redação que lhe foi dada pela MP 2.215/2001, monetariamente corrigido, ex lege; e\r\n\r\ncumprir a obrigação de pagar as parcelas atrasadas, - descontadas as já recebidas, a título de antecipação de tutela, de 23/05/2003 em diante -, até a data da efetiva implantação definitiva da pensão, acrescidas de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, e dos Enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC e da Súmula 204 do Eg. STJ. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a RÉ, de ofício, a cumprir a obrigação de pagar multa no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), correspondente a 1% do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC, a ser revertida para o AUTOR, por litigância de má-fé, na forma do art. 17, I e II, do mesmo diploma legal. DEIXO, contudo, DE CONDENAR a RÉ em honorários advocatícios e custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, à RÉ que apure e efetue o pagamento dos valores atrasados, e da multa supra referida, administrativamente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, ou indique o valor a ser requisitado, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, caso em que deverá ser expedido pela Secretaria do Juízo, o RPV, respeitado, em qualquer das hipóteses, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, previstos no art. 3º da referida lei de regência destes. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2003.51.60.006237-4 GLAUCO AMORIM DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo redistribuído conforme provimento n° 33, de janeiro de 2007.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.007493-2 ROBSON LUIZ NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo redistribuído conforme provimento n° 33, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.010689-1 ROBERTO PIMENTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000970/2006 FOLHA 280/283 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa da Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001171-9 JOSE MAURICIO BATISTA DA SILVA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001003/2006 FOLHA 144/147 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, c.c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003637-6 HABARUCH RABELO MIRANDA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001002/2006 FOLHA 140/143 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, c.c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.10.005817-5 SEVERINA DE FRANCA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 249/255 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta fundiária do AUTOR os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989 (42,72%), e Collor I, de abril de 1990 (44,80%), no valor de R$ 3.175,89 (três mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), segundo extratos de fls. 29/32, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, com acréscimo de juros e correção monetária, de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCONDENO, também, a RÉ a pagar à AUTORA a importância acima referida, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros, nos termos supra especificados.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a RÉ no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/1995 (com a redação dada pela MP 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória 2.164/2001.\r\n\r\nPor fim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora, para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2003.51.60.002009-4 MARIA MARLENE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 275/278 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e DEIXO DE HOLMOLOGAR o pedido de desistência de fl. 68.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificação do pólo ativo, de acordo com o RG de fls. 06, e a CTPS de 08/09.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa da Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2003.51.60.012101-9 MARCELO ROCHA SANTIAGO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 279/283 . Do quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de regularização do CPF pugnado pelo AUTOR, pela perda de objeto, em razão de fato superveniente apurado nos autos.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento da multa aplicada, por devida a mesma em sede administrativo-fiscal, a teor das normas de âmbito fiscal de exigibilidade emanadas pela RÉ. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios face ao teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João do Meriti - RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2003.51.60.012853-1 JOAO NAVARRO FLORIDO (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 267/274 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a RÉ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), a creditar na conta fundiária do AUTOR os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989 (42,72%), e Collor I, de abril de 1990 (44,80%), no valor de R$ 12.933,34 (doze mil novecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), segundo cálculos de fls. 77/81, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, com acréscimo de juros e correção monetária, de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação de valores estabelecida no art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a RÉ no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/1995 (com a redação dada pela MP 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória 2.164/2001.\r\n\r\nDEIXO também de condenar a RÉ em multa por má-fé, por não a reconhecer presente.\r\n\r\nPor fim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, EXPEÇA-SE alvará de levantamento, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/201.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se o AUTOR, para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2003.51.60.023077-5 JOSE ANTONIO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001020/2006 FOLHA 193/195 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa da Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2004.51.60.009909-2 PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001010/2006 FOLHA 181/184 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa da Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 02 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2004.51.60.011337-4 LUIS ALBERTO FERREIRA (Adv. JORGE GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 242/248 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta fundiária do AUTOR os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989 (42,72%), e Collor I, de abril de 1990 (44,80%), no valor de R$ 5.606,79 (cinco mil seiscentos e seis reais e setenta e nove centavos), segundo extratos de fls. 26/29, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, com acréscimo de juros e correção monetária, de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCONDENO, também, a RÉ a pagar ao AUTOR a importância acima referida, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros, nos termos supra especificados.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a RÉ no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/1995 (com a redação dada pela MP 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória 2.164/2001.\r\n\r\nPor fim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para a retificação de pólo ativo conforme documentos de fl. 11.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora, para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2004.51.60.014257-0 LEONIDAS SEMEAO (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TI PO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001018/2006 FOLHA 186/188 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa da Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2006.51.60.003961-4 MICHELLE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.60.003961-4\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA SAMPAIO, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de tutela antecipada, visando o cancelamento do débito, que segundo a parte AUTORA é indevidamente apregoado pela RÉ, bem como, a exclusão definitiva e sem quaisquer ressalvas ou restrições, de seu nome, como devedora inadimplente, junto ao SERASA. Pleiteia, ainda, a repetição do indébito, conforme dispõe o art. 42 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) c/c o art. 940 do Código Civil de 2002, uma vez que a parte RÉ estaria cobrando quantia, segundo afirma, devidamente quitada. Pugna pelo pagamento, arbitrado em dinheiro e pelo valor máximo a ser arbitrado, em ressarcimento dos danos morais sofridos. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a AUTORA que, em 2001, celebrou um Contrato de Abertura de Crédito de Financiamento Estudantil (FIES), de nº 04.0972.185.0003618-26, junto à RÉ, na agência Sobradinho-DF, tendo como objetivo financiar o Curso de Ciência da Computação na Universidade Paulista de Brasília - UNIP. Ocorre que, em 13/12/2005, a AUTORA quitou sua dívida, no valor de R$ 3.591,65 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), conforme documento de fl. 12. Mesmo após a quitação, o nome da AUTORA permanece negativado junto ao SERASA, causando-lhe transtornos e prejudicando sua imagem. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve fundar-se não apenas em elementos que, por si só, evidenciem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também em uma urgência qualificada (art. 273, I), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se verifica em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o referido bem.\r\n\r\nNo presente caso, os pressupostos necessários à concessão da tutela, com a postergação do contraditório, encontram-se, a meu ver, presentes. \r\n\r\nEstá configurada a verossimilhança da alegação. Há nos autos (fl. 12) farta prova documental comprobatória do fato de que a AUTORA quitou seu débito pagando o valor de R$ 3.591,65 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), após pagamento avulso emitido pela RÉ. Assim sendo, não deveria a Ré negativar o nome da AUTORA, conforme consultas realizadas por Instituição Financeira (Banco Santander) em 14/08/2006, 17/08/2006 e 18/09/2006, após a AUTORA tentar financiamento para aquisição de veículo (Proposta para Aquisição de Veículos) junto àquela. No presente caso, vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois exsurge dos autos, que a parte autora quitou o seu débito com a RÉ em 13/12/2005 (fl. 12), ou seja, há mais de 01 (um) ano. Deste modo, há de se deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNos dias de hoje, no que tange à natureza da relação entre clientes - tomadores de serviço - e instituições financeiras, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação como de consumo. E, para robustecer, ainda mais, este posicionamento, na verdade já pacífico, trago à baila os ditames do código de proteção consumerista (CDC), em seu art. 3o, § 2o, que inclui, expressamente, a atividade de natureza bancária, financeira e de crédito no conceito de serviço.\r\n\r\nComo amplamente sabido, o sistema de proteção e defesa do consumidor não permite que se interprete o art. 29 do CDC de modo a entender-se que todos quantos estejam simplesmente expostos a qualquer tipo de prática comercial abusiva possam invocar a proteção das normas do CDC. A proteção das normas especiais do CDC ocorre, contudo, em todos os casos que envolvam administradoras de cartão de crédito e o consumidor ou instituições bancárias e o consumidor, visto que estes encontram o respaldo jurídico do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, pois, conforme já mencionado, trata-se, nestas hipóteses, de relação de consumo.\r\n\r\nComentando o alcance do prescrito pelo art. 52 do CDC, diz Nelson Nery Júnior que: \r\n\r\n\"Neste dispositivo a lei ratifica os termos do art. 3º, § 2º, que define o serviço como objetivo de relação de consumo incluindo nesse conceito os de natureza creditícia e financeira\". São redutíveis ao regime deste artigo todos os contratos que envolverem crédito, como os de mútuo, de abertura de crédito rotativo, de cartão de crédito, de financiamento de aquisição de produto durável por alienação fiduciária ou reserva de domínio, de empréstimo de aquisição de imóvel etc., desde que, obviamente, configurem relação jurídica de consumo, em que o creditado, o financiado ou o contratante do mútuo seja o beneficiário final do ajuste, ou seja, não se constitua um caso de repasse do numerário.”\r\n\r\nConsidere-se o que dita o artigo 3o, § 2o, da Lei nº 8.078/90, CDC, a seguir reproduzido, in verbis, mas onde os grifos são meus.\r\n\r\n“Art. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.\r\n\r\nO espectro de abrangência do Código de Defesa do Consumidor atinge todas as operações e o contrato de emissão e utilização dos cartões de crédito e de cartões bancários, incluídos os casos de negativação de nome junto ao SERASA.\r\n\r\nDo analisado até aqui resta irrefutável que a natureza da relação que interliga os litigantes é de consumo. Não é menos verdade que a responsabilização por atos ilícitos oriunda desta relação não poderia deixar de ser aplicada à luz do CDC, que protege a parte hipossuficiente da relação de consumo. \r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal, parte RÉ na demanda. Isto porque, conforme consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei nº 8.078/90, a instituição financeira responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados a seus clientes em virtude de erros oriundos dos serviços por ela prestados.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, CONCEDO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO à RË, Caixa Econômica Federal, que providencie a retirada do nome da AUTORA do cadastro do SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para aquela, contanto que não pendam, em relação à referida regularização da situação da AUTORA face ao referido cadastro, eventuais óbices, os quais deverão ser prontamente comunicados a este Juízo, caso existentes .\r\n\r\nINTIME-SE, por Oficial de Justiça, o gerente da Agência da CEF com sede na Av. Rio Branco, 174, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da presente decisão - sob pena de responsabilização pessoal, na forma da lei, e incidência de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a ser revertida para a parte AUTORA -, dar cumprimento à tutela ora deferida.\r\n\r\nCOMPROVE o RÉU ao Juízo o cumprimento da presente decisão, no prazo de até 10 (dez) dias após a retirada do nome da autora do cadastro do SERASA.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2004.51.60.004683-0 FRANCISCA DE SOUSA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Processo redistribuído conforme provimento n° 33, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 120262"
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JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007518-6 YOLANDA REIS OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Excepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.10.002288-1 COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . PROCESSO Nº : 2006.5110002288-1\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual Tributário \r\n\r\nIMPETRANTE : Companhia de Canetas Compactor \r\n\r\nIMPETRADO : Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós a vinda das informações, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006458-9 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades inquinadas coatoras para que prestem suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002879-4 ALMIR NUNES DE AGUIAR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 125/128 . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2001.51.1000.2879-4\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA \r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALMIR NUNES DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nALMIR NUNES DE AGUIAR ajuizou a presente ação, pelo procedimento comum do rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando receber, integralmente, e em parcela única, a partir de 09/1991, o reajuste de 147,06% - corresponde ao aumento do salário-minimo vigente a partir de 01/09/1991 - em seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 071.184.124-1), a seu ver, devido, a partir daquela data, desde quando cada parcela se tornou devida, até o seu efetivo pagamento. Informa o AUTOR que se apóia em decisão do STF que teria reconhecido a todos os aposentados e pensionistas do INSS o direito de terem seus respectivos benefícios reajustados em 147,06%, correspondente ao aumento do salário-minimo vigente a partir de 01/09/1991, em decorrência do disposto no art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).\r\n\r\nAlega o AUTOR que, em face da referida decisão do STF, na qual seu pedido se fulcra, o RÉU, antecipando ordens judiciais no mesmo sentido e buscando evitar o ajuizamento de novas ações, resolveu, espontaneamente, pagar as diferenças devidas, que eram decorrentes do fato de o RÉU ter pago, segundo os seus arbitrários e desconexos critérios, de início, um reajuste de 54,6% e, após 16,4%. Entende o AUTOR que o RÉU agiu de má-fé ao pagar o valor correspondente a tais percentuais do total do INPC acumulado no período de março a setembro de 1991, com o objetivo de refugir ao dever de reajustar os benefícios previdenciários, integralmente, conforme o índice do salário mínimo, não obtendo, contudo, êxito, face à citada decisão do STF.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/05) veio instruída com a procuração (fl. 06) e demais documentos (fls. 07/14).\r\n\r\nJuntada do instrumento de procuração do RÉU (fl. 18).\r\n\r\nMandado de Intimação, com a finalidade de intimar o AUTOR, pessoalmente, para apresentar declaração informando tratar-se de ação única, sob pena de extinção (fl. 20), conforme fora determinado em despacho de fl. 16..\r\n\r\nCertidão da Oficiala de Justiça, certificando e informando que o AUTOR, Almir Nunes de Aguiar, havia falecido no dia 28/03/1997, segundo informação de Laudeni Salazar de Amorim, proprietário das casas do endereço constante do Mandado de Intimação do AUTOR (fl. 20-verso).\r\n\r\nDespacho do Juízo da 6º Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de que fosse aguardado pedido de habilitação de eventuais dependentes previdenciários (fl. 21).\r\n\r\nDespacho do Juízo determinando o encaminhamento do feito à Vara competente da Comarca de Berford Roxo (fl. 21).\r\n\r\nDespacho do Juízo determinando a baixa do feito na distribuição (fl. 22).\r\n\r\nPetição do AUTOR requerendo o desarquivamento do processo e o regular prosseguimento do feito (fl.23). \r\n\r\nPromoção ministerial (fl.23-v) no sentido de que o autor esclarecesse se conhecia o Sr. Laudeni de Amorim, em razão da certidão de fl. 20-v.\r\n\r\nRedistribuição do feito da Justiça Estadual para a Justiça Federal (fl. 24).\r\n\r\nPetição do autor requerendo o prosseguimento do feito pelo rito sumaríssimo (fl. 27). \r\n\r\nPetição do autor, à fl. 31, requerendo o desarquivamento para cumprimento do despacho de fl. 25, em que o Juízo requisita manifestação sobre a certidão de fl. 20-v e sobre a eventual habilitação de sucessores. \r\n\r\nDespacho deste Juízo, datado de 16/06/2003, e publicado em 03/07/03, determinando à parte autora que requeresse, no prazo de 15 (quinze) dias, se fosse o caso, a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do feito (fl 35). \r\n\r\nIntimação do INSS para que esclarecesse, no prazo de 15 (quinze) dias, se há dependentes habilitados à pensão por morte do autor, devendo, na oportunidade, informar nome e endereço dos mesmos (fl.38)\r\n\r\nPetição do INSS juntando documento da DATAPREV, informando que o benefício do AUTOR se encontra cessado desde 31/01/1998 e que não existem dependentes habilitados à pensão por morte deste, nem qualquer benefício derivado do benefício anterior (fls 40/41).\r\n\r\nNovo instrumento procuratório acostado pelo RÉU aos autos à fl. 44.\r\n\r\nIntimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, dos possíveis interessados em habilitar-se (fl. 45). \r\n\r\nA parte autora, contudo, deixou transcorrer, in albis, o prazo assinado, e, ademais, permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias, fazendo incidir, no caso, o previsto no art. 267, III, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora não cumpriu a determinação feita por este Juízo, no despacho de fl. 45, datado de 10/11/2003 e publicado em 01/04/2004 (fl. 46), nos termos do parágrafo segundo do art. 232 do Código de Processo Civil (CPC), tendo deixado de promover diligência necessária para o regular prosseguimento do feito, qual seja, a de habilitar possíveis interessados no processo, na forma do art. 1060, I, do CPC c/c o art. 112 da Lei no 8.213/1991, conforme certificado na fl. 46-v. Ademais, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÉ caso, portanto, de incidência do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nFaculto, desde logo, ao autor o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000031-5 MARIA HERMENEGILDA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência, para que:\r\n\r\nA autarquia-Ré apresente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do Processo Administrativo, com os respectivos laudos periciais que resultaram na concessão (em 08/12/1988) e na cessação (em 30/06/1994) do benefício de aposentadoria por velhice - trabalhador rural (NB 07/093.912.665-6) da Autora, Maria Hermenegilda Pereira.\r\n\r\nApós o cumprimento deste despacho, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524787-9 ADOLFO CORREA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 133/136 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto e tendo em conta a fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/1951 c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDefiro, desde logo, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia, à exceção do instrumento de procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007051-6 EDY EVARISTO DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA AGENCIA EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 133/136 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/1951 c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal e 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à IMPETRANTE, em atenção ao pedido por esta formulado às fls 03 e 24.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição, caso o mesmo venha a ser requerido, com exceção do instrumento de procuração. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007383-9 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO OTTO KLOSS, ANDRE DE SOUZA VITAL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.10.007383-9\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nDELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS impetrou ação de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte, contra ato, que alega ser manifestamente ilegal, supostamente perpetrado pelo DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS, Antonio Cláudio de Jesus Abdalah, estando as partes devidamente qualificadas na inicial. \r\n\r\nA IMPETRANTE pede seja concedida liminar, inaudita altera parte, uma vez que, no seu entender, encontram-se presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei no 1.533/1951, no sentido de que seja determinada pelo Juízo a nulidade da intimação do Município de Duque de Caxias que se teria efetivado por meio de agente público supostamente incompetente, tendo por conseqüência:\r\n\r\na realização, na pessoa do Prefeito do referido Município, ou na de seu Procurador-Geral, de nova notificação dos lançamentos dos débitos previdenciários correspondentes às NFLDs de nos 35.398.964-9 (fls. 19/134), 35.398.965-7 (fls. 136/248), 35.462.631-0 (fls. 250/364), 35.462.625-6 (fls. 366/514), 35.462.626-4 (fls. 516/634) e 35.462.629-9 (fls. 636/768); \r\n\r\no afastamento do trânsito em julgado das decisões administrativas àquelas concernentes;\r\n\r\na reabertura de novo prazo recursal, de modo a assegurar o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa do IMPETRANTE; \r\n\r\no cancelamento imediato das restrições impostas ao IMPETRANTE; e\r\n\r\na inviabilização da realização da inscrição dos supostos débitos previdenciários do IMPETRANTE em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nPede, ademais, a notificação do IMPETRADO, para que preste as informações no decêndio legal e, após, a intimação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo final, pede a concessão da segurança, com a confirmação da liminar, nos termos em que esta foi requerida.\r\n\r\nComo causa de pedir, o IMPETRANTE alega que, ao buscar revalidar a CND que expirara em 23/10/2006, foi surpreendido com a constatação da existência de restrições a ele impostas pela Previdência Social, em decorrência das NFLDs de nos 35.398.964-9, 35.398.965-7, 35.462.631-0, 35.462.625-6, 35.462.626-4 e 35.462.629-9, as quais se referem a notas fiscais emitidas contra o mesmo, em razão da prestação de serviços realizada, no período de 1995 a 2002, por diversas empresas contratadas pelo Município, por pretensa cessão de mão-de-obra, onde, segundo consta, não teria havido a retenção de 11% (onze por cento) da contribuição previdenciária.\r\n\r\nAduz o IMPETRANTE que pôde apurar que em, 27/12/2002, foi recebido pela Municipalidade, por pessoa incompetente (a servidora Selma R. Silva), por meio de Aviso de Recebimento (AR), o Relatório de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito, Ofício no 17.422.2/0027/2002, que, segundo aquele relata, jamais chegou às mãos das autoridades competentes da Municipalidade (NFLD no 35.398.964-9, fl. 56; NFLD no 35.398.965-7, fl. 160; NFLD no 35.462.631-0, fl. 278; NFLD no 35.462.625-6, fl. 421; NFLD no 35.462.626-4, fl. 551; e NFLD no 35.462.629-9, fl. 684).\r\n\r\nEm conseqüência deste fato, e visando sanar o suposto vício de notificação acima referido, o ora IMPETRANTE ingressou com o Mandado de Segurança de no 2003.51.10.003492-4, cuja decisão final foi no sentido da concessão da ordem para determinar a invalidação da notificação promovida por AR, bem como da pena de revelia que daquela decorrera (fls. 836/849 e 851). Disto resultou a devolução do prazo ao Município, conforme intimação ocorrida em 08/10/2003, para a apresentação de defesa dos processos relativos às NFLDs supra referidas, o que foi feito, tempestivamente, segundo informa o IMPETRANTE, tendo, contudo, os lançamentos a elas correspondentes sido julgados procedentes. \r\n\r\nOcorre, porém, que, ao intimar o ora IMPETRANTE das decisões/notificações supra citadas, alega este ter o IMPETRADO incidido, novamente, no equívoco de as promover por via postal, com AR, com a repetição do fato de a correspondência em questão ter sido recebida por agente público incompetente, desta feita em 09/06/2006, tendo, mais uma vez, como conseqüência, o não recebimento, tempestivo, da intimação, por quem de direito (fls. 134, 242, 358, 508, 628 e 762). Isto teria impedido o IMPETRANTE de exercer o seu direito de interpor recurso voluntário. Em decorrência deste fato, o IMPETRANTE, a persistir a situação atual, estará sendo responsabilizado, solidariamente, pelos débitos previdenciários em tela, por decisão administrativa não mais sujeita a recurso, ficando, assim, à mercê de inscrição em Dívida Ativa da União. Alega, ademais, estarem os referidos débitos - cujo montante, em valores atuais, seria de R$ 17.649.764,88 (dezessete milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), o que corresponde a 30% (trinta por cento) da receita líquida corrente mensal da Municipalidade - em fase de pré-inscrição (fl. 820).\r\n\r\nRessalta o IMPETRANTE que a defesa técnico-jurídica do Município se opera por meio de sua Procuradoria-Geral, nos termos do art. 59 da Lei Orgânica Municipal, sendo certo, ademais, que todos os atos decisórios ou que se revestissem de importância, na ação fiscal a que a Municipalidade foi submetida, deveriam envolver a cientificação direta do Prefeito ou, então, de um de seus auxiliares diretos, quais sejam, os Secretários Municipais, em particular o Procurador-Geral do Município, e não de servidores que ocupassem uma posição de pequena relevância na Municipalidade, contrariamente ao que teria ocorrido no caso presente, em que se constata que um agente público ocupante do cargo de Técnico de Administração Nível 24, a saber, a servidora Sônia Maria Silva, teria recebido a documentação em pauta, sem ao menos ser lotada no órgão de protocolo da Prefeitura (fl. 898).\r\n\r\nInforma, ainda, o IMPETRANTE ter protocolado, em 12/12/2006 (fls. 770/817), requerimento administrativo junto ao órgão dirigido pelo IMPETRADO, visando a resolver a questão em sede administrativa, tendo sido informado, na ocasião, por Técnicos da Receita, de que tal recurso administrativo, por não ter efeito suspensivo, não impedirá a inscrição em Dívida Ativa da União dos débitos previdenciários já lançados em desfavor do IMPETRANTE.\r\n\r\nAs considerações acima, dentre outras, a meu ver de menor relevância, foram apresentadas pelo IMPETRANTE, com o intuito de comprovar a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, o IMPETRANTE alega que, em decorrência das restrições que foram impostas à Municipalidade, estará o mesmo impossibilitado de receber recursos advindos da União, e do Estado do Rio de Janeiro, comprometendo a condução de projetos governamentais socialmente relevantes, como o que está em via de ser firmado com o Ministério da Integração Nacional, com vistas à realização de obras de macro-drenagem, com dragagem de rios e canais do Município, destinadas a evitar as enchentes ocasionadas pelas fortes chuvas que costumam ocorrer no Município, no verão (fls. 855 e 895/897).\r\n\r\nRelatados os fatos, passo a decidir.\r\n\r\nComo dispõe o art. 5º, LXIX, da Constituição da República (CRFB/1988), “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. \r\n\r\nNão resta dúvida de que o que é aqui pleiteado não é amparado nem por habeas corpus nem por habeas data. Tampouco há qualquer dúvida de que o IMPETRADO seja autoridade pública. \r\n\r\nNa via processual do mandado de segurança, exigem-se os requisitos da liquidez e da certeza, que serão analisados, de forma exauriente, ao se apreciar o mérito, valendo, contudo, lembrar, mesmo em sede de liminar, que, seguindo a orientação doutrinária e jurisprudencialmente dominante, para fins da concessão da segurança, a certeza e a determinação exigidas referem-se aos fatos, - e não ao direito -, o que significa dizer que a prova há de ser pré-constituída. Constato que há prova pré-constituída nos autos, ainda que a análise de sua robustez ainda há de ser feita, de forma mais rigorosa, em fase de cognição mais aprofundada do que a requerida na apreciação de liminar.\r\n\r\nCumpre destacar que o IMPETRANTE tomou ciência da decisão pela procedência dos lançamentos cuja intimação pretende seja declarada nula, pelas razões já expostas, no dia 23/10/2006 (fl. 818-A) e, das restrições a que estaria sujeito em decorrência da referida decisão, em 23/11/2006 (fl. 820-A). Destarte, restou observado o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração do competente Mandado de Segurança, nos termos do art. 18 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nComo é sabido, a medida liminar é provimento cautelar admitido pela lei de Mandado de Segurança (art.7º, II, da Lei nº 1.533/1951), quando forem relevantes os fundamentos da impetração e puder resultar, do ato impugnado, a ineficácia da ordem judicial eventualmente concedida ao final.\r\n\r\nPara a concessão da liminar, devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância e a plausibilidade dos motivos em que se assenta o pedido na inicial (o fumus boni iuris) e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante, se este vier a ser reconhecido na decisão de mérito (o periculum in mora). \r\n\r\nPelo exposto, e face à comprovação das alegações do IMPETRANTE, em um juízo de probabilidade, decorrente de cognição sumária, reconheço presentes, nos termos do art. 7o, II, da Lei no 1.533/1951, tanto o fumus boni iuris, consubstanciado na relevância dos fundamentos do pedido, quanto o periculum in mora, dado que, do ato impugnado pode, de fato, resultar a ineficácia da medida, caso esta venha a ser deferida, ao final, como pleiteado pelo IMPETRANTE.\r\n\r\nNunca é demais lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 5o, inciso LIV, determina que “ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” e, no inciso LV, dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (grifos meus).\r\n\r\nQuanto ao pedido de cancelamento de todas as restrições decorrentes do fato de os lançamentos relativos às NFLDs supracitadas terem sido julgados procedentes, entendo não merecer o mesmo acolhida. Tal medida extrema não se funda em elementos passíveis de cognição sumária, como a que ocorre em sede de liminar, e não se coaduna, a meu sentir, com a via processual do mandado de segurança. Vale lembrar, ainda, que os lançamentos gozam de presunção de legitimidade. Ademais, como estará sendo viabilizado, por este Juízo, o principal efeito pretendido com a presente liminar - a abertura da oportunidade de o IMPETRANTE se defender, em sede administrativa, da decisão que concluiu pela procedência dos lançamentos pertinentes às NFLDs acima referidas - vale destacar que, da defesa a ser exercida pelo IMPETRANTE, poderá eventualmente resultar o desfazimento dos lançamentos, com o conseqüente cancelamento das restrições que deles decorrem para o IMPETRANTE.\r\n\r\nConstato, por outro lado, que a concessão da liminar, no que tange à decretação da nulidade da intimação realizada com vício, não trará maiores prejuízos ao IMPETRADO, visto que este poderá vir a renovar a intimação feita, desta feita, dirigindo-a à(s) autoridade(s) competentes, e pela via correta. Ademais, o Juízo poderá revogar a presente decisão, após o recebimento e análise das informações a serem prestadas pelo IMPETRADO, se assim entender cabido. Já a denegação da liminar, nesta parte, acarretará sérios problemas para o Município de Duque de Caxias, uma vez que o fato de o mesmo não poder dispor de uma CND ou de uma Certidão Positiva de Débitos, com efeitos de negativa, o sujeitará a uma variedade de restrições, muitas das quais com conseqüências extremamente gravosas para a população do Município.\r\n\r\nRepudio, desde logo, a aplicação, no presente caso, da teoria da aparência, pois o precedente Mandado de Segurança de no 2003.51.10.003492-4, versando sobre igual matéria e com os mesmos personagens em seus pólos, teve confirmada, em decisão final, a concessão da ordem, com a conseqüente invalidação da notificação promovida por AR, bem como da revelia daquela decorrente. Portanto, o IMPETRADO deveria ter observado tal precedente, ao invés de ter reincidido no mesmo erro, ao proceder à intimação sobre a qual versa o presente mandamus.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR requerida e DETERMINO:\r\n\r\nseja considerada nula a notificação do IMPETRANTE realizada, no dia 09/06/2006, por meio de AR assinado por servidora incompetente para recebê-la, com o objetivo de cientificar aquele do fato de que os lançamentos referentes às NFLDs de nºs 35.462.629-9, 35.462.625-6, 35.462.626-4, 35.398.964-9, 35.398.965-7 e 35.462.631-0 foram julgados procedentes;\r\n\r\nseja realizada, pelo IMPETRADO, no prazo de 10 (dez) dias, nova notificação dos lançamentos dos débitos previdenciários supra-referidos, na pessoa do Prefeito do referido Município, ou, alternativamente, na de seu Procurador-Geral;\r\n\r\nseja afastado o trânsito em julgado das decisões administrativas concernentes aos lançamentos relativos às NFLDs em tela;\r\n\r\nseja reaberto, pelo IMPETRADO, novo prazo recursal, a ser contado da data de recebimento da nova intimação pelo IMPETRANTE, de modo a assegurar a este o devido processo legal administrativo e o exercício de seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa; \r\n\r\nsejam imediatamente suspensas, ainda que em caráter estritamente temporário, até nova manifestação do Juízo, após a análise a ser empreendida, por este, das informações a serem eventualmente prestadas pelo IMPETRADO, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, quaisquer restrições impostas ao IMPETRANTE em decorrência da revelia por este incorrida em função do vício da notificação objeto do presente mandamus; e\r\n\r\ndeixe de ser realizada a inscrição dos mesmos em Dívida Ativa da União, a não ser que a necessidade da mesma venha a ser reafirmada ao final do devido processo administrativo relativo aos supostos débitos previdenciários do IMPETRANTE, objeto dos lançamentos supra citados.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento da presente determinação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, este Juízo estabelecerá as sanções que se fizerem necessárias para assegurar a efetivação da ordem. \r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado para cumprimento, pelo oficial de justiça, em caráter de urgência.\r\n\r\nREQUISITEM-SE as necessárias informações, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações supra referidas, DÊ-SE VISTA ao MPF. \r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é predominantemente deferitória, DETERMINO a intimação pessoal do Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Duque de Caxias, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, como determina o art. 3º da Lei nº 4.348/1964, para as providências que lhe parecerem cabíveis.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e notifique-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 120263"
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Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002296-7 ROBERTO ANTONIO SOARES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 141.\r\n\r\nEm função do acórdão de fls. 138, anulo a sentença de fls 115/120.\r\n\r\nAo autor, para que informe, no prazo de dez dias, se renuncie a valores superiores a 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós a resposta do autor, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021552-0 DELMETINA CLOTILDE DE CAMPOS LIMA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em função de fls. 47, torno sem efeito as fls. 45.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000894-3 JOAO RAPOSO DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o habilitando Claudino Pereira da Silva para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência na data de nascimento existente nos documentos de fls. 75, 76 e 81.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.012193-4 ARMINDA MARINHO DA SILVA (Adv. NEREIDE MARTINS VIRIATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhem-se as fls. 29, eis que a mesma não pertence a este processo.\r\n\r\nEm função do item acima, torno sem efeito o despacho de fls. 30.\r\n\r\nAo autor,para que se manifeste,no prazo de dez dias, sobre fls. 27/28.\r\n\r\nApós, sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.60.003961-0 MARIA ODETE LUCIANO DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000820-3 HELENA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nHELENA AZEVEDO DE SOUZA ajuizou em 13/03/2003 ação em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e de MARIA FRANCINA MONTALVÃO MARAGON. A parte autora alegou que viveu em união estável (comprovada, segundo alega, por justificação judicial que correu na 5a VF-SJM, fls. 27-162), com dependência econômica exclusiva, por mais de 30 anos, com ADAIR MARQUES MARAGON (marido da 3a ré), policial militar do antigo Distrito Federal falecido em 06/12/2000. Entretanto, quando buscou se habilitar como pensionista, a Diretoria de Inativos e Pensionistas indeferiu o requerimento formulado em 28/11/2001. Por isso, pede seja dividida a pensão hoje paga exclusivamente a MARIA FRANCINA, com efeitos patrimoniais pretéritos.\r\n\r\nA UNIÃO, em contestação (fls. 193-199), alegou que as provas produzidas em sede de justificação não são aproveitáveis, porque não produzidas sob o crivo do contraditório. Sustentou ainda que a anulação de ato administrativo não é da competência do JEF. Por fim, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em contestação (fls. 330-335), também argüiu ilegitimidade passiva e inadequação do rito do JEF (pois, tratando-se de causa de Direito de Família, estão excluídas da competência do JEF as causas relativas ao estado das pessoas), argumentando, no mérito, que há dúvidas quanto à alegada união estável, tanto assim que o policial militar veio a óbito na companhia da esposa. Por fim, MARIA FRANCINA MONTALVÃO MARANGON, em contestação (fls. 361-365), após suscitar preliminar de incompetência da Justiça Federal (sustentando a competência da Vara de Família da Justiça Estadual), alegou ser impossível o reconhecimento de união estável concomitante à manutenção do casamento sem separação de fato.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCom relação à alegação de que a causa versa sobre “direito de família” ou sobre “estado das pessoas”, é ver que, em verdade, a parte autora pede a ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU SUA INSCRIÇÃO COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS (PENSÃO POR MORTE): nesse contexto, não há pedido de declaração da alegada união estável, tratando-se de mera questão incidental, a influir nos efeitos previdenciários do ato questionado, que, se revisto, trará conseqüências patrimoniais para a UNIÃO FEDERAL. O fato de questionar-se ato com direta influência sobre os cofres públicos federais e em que a UNIÃO consta como ré justifica, por si só, a competência da Justiça Federal. No mais, vale registrar que a competência do JEF é excluída em relação aos pedidos de anulação de atos administrativos, SALVO OS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA: por ato previdenciário, ficam abrangidos não só aqueles sujeitos à Lei 8.213/91 (INSS), mas também os referentes a aposentadoria/pensão de servidores públicos e militares.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a preliminar de incompetência da Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição) e do JEF (art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nA respeito dos ex-integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, oportuna a transcrição de trechos da ementa de acórdão do TRF da 2a Região:\r\n\r\n“1 - Com a transferência da capital para Brasília (1960), os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por opção, foram transferidos para o Estado da Guanabara (Lei nº 3.752/60), permanecendo os demais no serviço público militar da União. De acordo com o disposto no artigo 46, da Lei nº 4242, em 17.07.1963, permitiu-se a revisão das opções formuladas anteriormente. Em ambos os casos, a União ficou responsável pela complementação das despesas de seus proventos. A legislação militar (Leis nº 1.316/51, nº 4.328/64 e o Decreto-lei nº 728/69) determinava a aplicação, das disposições ali constantes, aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, pagos pelos cofres da União, até que lei especial viesse a regular seus vencimentos.\r\n\r\n2 - A responsabilidade da União quanto ao pagamento do pessoal transferido para o Estado da Guanabara foi definida pelo Decreto-lei nº 1.015, de 21 de outubro de 1969 (com a redação dos artigos 2º e 3º alterada pela lei nº 5.733/71). Em síntese, ele dispôs: (...) “Art. 3º - A partir do exercício de 1974, cessará a responsabilidade da União pelo pagamento do pessoal ativo, competindo-lhe somente pagar os inativos e pensionistas, abrangidos pelo disposto no artigo 1º, cujos proventos e pensões hajam sido concedidos até a vigência deste decreto-lei. Parágrafo único. Os pagamentos dos proventos de inatividade e pensões que doravante vierem a ser concedidas ao pessoal mencionado no art. 1º serão divididos entre a União e o Estado da Guanabara, proporcionalmente ao tempo de serviço prestado a cada um” (...).\r\n\r\n3 - Posteriormente, a Lei nº 5.787/72, em seu art. 176, ressalvou os militares já reformados. Porém, o art. 1º, da Lei nº 5.844/72, suprimiu esta ressalva, prevalecendo o disposto no referido Decreto-lei nº 1015/69. Por fim, a Lei nº 5.959/73 ratificou o disposto neste Decreto-lei.\r\n\r\n4 - Esta Lei nº 5.959/73 estatuiu que a fixação e o reajuste dos policiais militares e bombeiros do antigo distrito federal passariam a ser regulados por lei estadual.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 5a Turma, AC 178480, DJ de 15/06/2004)\r\n\r\nA pensão em tela é regida pela Lei 5.959/73 e o “Estado do RJ tem autonomia para deferir ou indeferir, na esfera administrativa, pleitos de tal natureza”. Justifica-se, então, a inclusão no pólo passivo do ente responsável pelo indeferimento da pensão à autora, mas não exclui a legitimidade passiva da União, já que, no caso de haver comando judicial no sentido da habilitação de nova pensionista, o Erário Federal deverá suportar o ônus da condenação. Nesse sentido, há precedentes do TRF da 2a Região: “Legitimidade passiva da União Federal, uma vez que é a responsável pelo pagamento dos benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, por força do disposto nas Leis nºs 3.752/60 e Decreto-Lei nº 1015/69, sendo certo que o Estado do Rio de Janeiro é mero executor do repasse das verbas oriundas da União Federal” (3a Turma, AC 338388, decisão de 10/08/2004) e “Embora a obrigação quanto ao pagamento dos proventos dos servidores do antigo Distrito Federal recaia sobre os cofres da União Federal, é à autoridade do Estado do Rio de Janeiro que os servidores transferidos estão sujeitos. Evidente, portanto, o prejuízo das autoras em razão da ausência do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da relação processual, eis que a ele sempre coube a responsabilidade pela elaboração da folha de pagamento delas e de seus falecidos maridos” (2a Turma, AC 174272, DJ de 30/07/2004).\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela UNIÃO e pelo ESTADO.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela autora em sede de justificação confirmaram a união estável (fls. 104-105): KÁTIA REGINA disse que o casal estava junto pelo menos desde 1987, sendo que foram seus padrinhos de casamento; FLAVIO VASCONCELOS confirmou a união por 13 ou 14 anos, e NEUZA FERREIRA confirmou a união por pelo menos 11 anos. As primeiras duas testemunhas sabiam que ADAIR era casado e que freqüentemente ia a Juiz de Fora, passando lá uma semana, para pagar as contas da outra família - sem prejuízo de que continuasse morando com a autora, pagando as despesas da casa e tratando-a como sua mulher. As provas documentais trazidas pela autora, em síntese, são a certidão do casamento em que a autora e ADAIR foram padrinhos (fl. 45), a correspondência de fl. 52, enviada a ADAIR no endereço da autora (onde não consta o remetente, nem está legível a data), algumas fotografias do casal (fls. 54-61) e um telegrama enviado por ADAIR à autora de Juiz de Fora em 17/03/2000 (fl. 62) com os dizeres “parabéns trinta anos beijos Adair”.\r\n\r\nJá a ré MARIA FRANCINA e as testemunhas por ela arroladas em sede de justificação (fls. 125-126) disseram que (i) não houve separação de fato, sendo 46 anos de casamento, (ii) mas esclarecendo que o falecido era militar reformado que morou por 30 anos no Rio de Janeiro, e, por mais 15 anos, mudou-se para Juiz de Fora mas continuava trabalhando no Rio de Janeiro, deslocando-se para Juiz de Fora apenas de 15 em 15 dias, “chegando na sexta-feira e retornando no domingo”. A autora disse ainda que, nos dois anos anteriores ao falecimento, ADAIR deixou o trabalho no Rio de Janeiro e ficou apenas em Juiz de Fora, sendo que, nesse período, ele nunca foi visitado por ninguém que não fosse da família. A confirmar que ADAIR continuava a manter a família, juntaram-se aos autos recibos de aluguel de 1997 a 2000 (fls. 138 e 141-143), contas de telefone (fls. 145-147) e de luz (fls. 149-151), também de 1998 a 2000, receituários médicos de Juiz de Fora datados de 1999 (fls. 153-154), proposta de abertura de crédito de 1999 (fl. 155)..\r\n\r\nÉ certo, então, que (1) ADAIR nunca abandonou, afetiva ou materialmente, sua esposa MARIA FRANCINA e sua família em Juiz de Fora, e que (2) ADAIR teve ao menos algum tipo de envolvimento afetivo de longa duração com a autora HELENA AZEVEDO, até porque aquele passava pelo menos vinte dias por mês longe da família, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs questões a serem enfrentadas, então, são:\r\n\r\n(1) Há provas consistentes de que o vínculo da autora com ADAIR configure união estável? \r\n\r\n(2) A união se manteve até a data do óbito ou ADAIR abandonou a autora nos dois anos que antecederam o óbito?\r\n\r\n(3) Caso tenha havido união estável, seu reconhecimento pode produzir efeitos previdenciários durante a constância do casamento, sem que tenha havido separação de fato?\r\n\r\nCom relação à última pergunta, este Juízo já tem posicionamento firme no seguinte de admitir, em tese, a configuração de união estável de homem efetivamente casado (sem separação de fato): se, em vida, determinada pessoa dividia sua renda para assumir as despesas com duas famílias simultâneas, nada mais justo que, após seu falecimento, mantenha-se inalterada essa situação, pois a finalidade da Previdência Social é não deixar desamparados os dependentes econômicos do segurado, vedado juízo de censura quanto à moralidade das relações que deram origem a essa dependência. Com inteira razão o Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, ao afirmar que “[...] a questão moral não está afeta à previdenciária. Nesta, o importante é a dependência econômica advinda de uma convivência duradoura, mesmo que não exclusiva, ou em outras palavras, o pagamento de benefício previdenciário, aqui entendido em seu sentido lato, se deve à necessidade e não à ética das relações pessoais estabelecidas, até porque o Judiciário não pode ficar alheio a casos como o aqui ventilado, tendo em vista sua repetida ocorrência. Destarte, conquanto o Direito Civil faça distinção entre a união estável e a concubinária, estabelecida, agora, de forma expressa nos artigos 1.723 e 1.727 do Novo Código Civil, na seara dos benefícios previdenciários, não se mostra adequada tal diferenciação, pois comprovada a vida em comum, seja ela com mais de uma pessoa, e a dependência econômica destas em relação ao instituidor da pensão, o direito é também comum e o benefício deverá ser rateado, inclusive em razão de seu caráter alimentar.” (voto do Relator da AC 330250, julgada pela 6ª Turma do TRF da 2ª Região, publicada no DJ de 16/09/2004; julgamento unânime).\r\n\r\nA ilustrar o reconhecimento do fato social como forma de assegurar a aplicação da lei em conformidade a seus fins e às exigências do bem comum, imprescindível citar precedente firmado pelo STJ ao julgar o REsp 100.888, em que se discutiu o direito da concubina a receber seguro de vida deixado por homem casado, que não estava separado de direito nem de fato: a Quarta Turma deu provimento apenas parcial ao recurso interposto pela esposa para assegurar-lhe metade da indenização securitária e garantir o resto à concubina, conferindo aos arts. 1.474, 1.177 e 248, IV, do Código Civil de 1916, interpretação compatível com as particularidades do caso concreto, em que o de cujus mantinha relação estável e duradoura tanto com a família legítima quanto com a concubinária, tendo prole com ambas.\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. SEGURO DE VIDA REALIZADO EM FAVOR DE CONCUBINA. HOMEM CASADO. SITUAÇÃO PECULIAR, DE COEXISTÊNCIA DURADOURA DO DE CUJUS COM DUAS FAMÍLIAS E PROLE CONCOMITANTE ADVINDA DE AMBAS AS RELAÇÕES. INDICAÇÃO DA CONCUBINA COMO BENEFICIÁRIA DO BENEFÍCIO. FRACIONAMENTO. CC, ARTS. 1.474, 1.177 E 248, IV. PROCURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA. FALTA SUPRÍVEL PELA RATIFICAÇÃO ULTERIOR DOS PODERES.\r\n\r\nI. Não acarreta a nulidade dos atos processuais a falta de reconhecimento de firma na procuração outorgada ao advogado, se a sucessão dos atos praticados ao longo do processo confirmam a existência do mandato.\r\n\r\nII. Inobstante a regra protetora da família, consubstanciada nos arts. 1.474, 1.177 e 248, IV, da lei substantiva civil, impedindo a concubina de ser instituída como beneficiária de seguro de vida, porque casado o de cujus, a particular situação dos autos, que demonstra espécie de \"bigamia\", em que o extinto mantinha-se ligado à família legítima e concubinária, tendo prole concomitante com ambas, demanda solução isonômica, atendendo-se à melhor aplicação do Direito.\r\n\r\nIII. Recurso conhecido e provido em parte, para determinar o fracionamento, por igual, da indenização securitária.\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 100888, DJ de 12/03/2001, Relator Min. Aldir Passarinho Júnior, unânime)\r\n\r\nO art. 16, § 3º, da Lei 8.213/91 considera “companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal”: a legislação previdenciária de 1991 adota conceito próprio de união estável, que proíbe apenas que o companheiro-beneficiário seja casado, não se aplicando essa restrição ao segurado-instituidor (como norma especial de direito previdenciário, essa regra não foi revogada pelas leis 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02, que disciplinam os efeitos da união estável para o Direito Civil). A propósito, o voto do Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND: “Prende-se o ponto em foco à possibilidade de amparo previdenciário, na forma de concessão de pensão por morte, à requerente que ostentava relação concubinária tida por impura, estabelecida na constância do casamento do falecido segurado. (...) De ver-se, neste ponto, que a definição de concubinato, para fins de proteção previdenciária (art. 16, § 3º, da Lei nº 8.213/91), é mais abrangente que o conceito delineado na legislação civil, uma vez que a inexistência de impedimentos matrimoniais somente se impõe ao dependente, e não ao segurado. Sinale-se que o reconhecimento de efeitos ao concubinato impuro, no âmbito previdenciário, não malfere a parte final do § 3º, do art. 226, do Texto Básico, visto que a facilitação do convertimento da união estável em casamento somente se remete à esfera cível e aos efeitos inerentes ao matrimônio.” (voto do Relator no processo 20020201027233-5, julgado pela 6ª Turma do TRF da 2ª Região, publicado no DJ de 01/04/2003; apesar de ter havido voto vencido do Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer, a orientação proposta pelo Relator foi mantida, em sede de embargos infringentes, por decisão unânime da 1ª Seção do Tribunal, EIAC 291142).\r\n\r\nAliás, não se pode deixar de notar que o reconhecimento de efeitos jurídicos em favor da companheira adulterina talvez deva ser negado, como propõe a doutrina tradicional (que se limita a propor indenização pela dissolução de sociedade de fato), para fins civis ordinários (principalmente sucessão), mas não podem nunca ser ignorados para fins previdenciários: a função da pensão por morte é garantir a subsistência daqueles que dependiam do segurado quando ele era vivo, não importando a esse ramo do Direito a retidão ou moralidade da forma como o dinheiro era repartido. Se o julgador fechar os olhos para essa realidade fática, estará condenando ao desamparo verdadeiras FAMÍLIAS que eram mantidas concomitantemente pelo segurado, situação que se revela por demais corriqueira na Baixada Fluminense (onde, por uma questão cultural, as esposas toleram não só que os maridos tenham amantes mas que cheguem a efetivamente constituir outras famílias estáveis). Pela mesma ratio legis, o mesmo entendimento deve ser aplicado à previdência dos servidores e dos milites, como faz a jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO MILITAR. CONCUBINA. LEI 5.774, DE 1971, ART 78.\r\n\r\n1. O fato de manter o estado civil de casado, se o militar mantinha uma companheira, por muitos anos, não impede que esta tenha direito à parte da pensão por ele deixada, ainda que a Lei 5.774, de 1971, já revogada, dispusesse, em seu art. 78, de modo contrário.\r\n\r\n2. Faz jus à pensão a companheira do militar, que com ele conviveu como se marido e mulher fossem, tendo havido, assim, relação estável assemelhada ao casamento, ainda que adulterina.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Seção, AR 200101000439038, DJ de 19/5/2003, Relator Desembargador Federal TOURINHO NETO, unânime)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - COMPANHEIRA - VIVÊNCIA MARITAL POR MAIS DE VINTE ANOS - LAÇO DE SOLIDARIEDADE QUE IMPÕE A PENSÃO - REPARTIÇÃO.\r\n\r\nI - Quando nós damos uma prevalência à família, nós já estamos discriminando aquela outra parte que também se constituiu uma família a latere na vida do falecido previdenciário.\r\n\r\nII - Ocorreu realmente um convívio íntimo e duradouro do falecido previdenciário para com a apelada Derly Menezes por quase, ou em torno, de 25 anos.\r\n\r\nIII - A realidade está a impor que a Previdência Social, baseada no princípio da solidariedade, considere que realmente existiu uma relação íntima e duradoura, que jamais teria se desenvolvido, sem a solidariedade, por vinte anos.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 1a Turma, AC 295344, DJ de 11/03/2004, vencido o Relator, Desembargador Federal NEY FONSECA, lavrado o acórdão pela Desembargadora Federal JULIETA LIDIA LUNZ)\r\n\r\nEntretanto, vale registrar que, para merecer amparo do Direito Previdenciário e do Poder Judiciário, há que se comprovar a existência - ainda que paralela a um casamento - de uma verdadeira “união estável”, caracterizada pelas noções de “união” (intenção das partes de constituir uma entidade familiar sólida - o que não significa necessariamente filhos -, pública e contínua) e de “estabilidade” (união duradoura). Vale dizer, “namoradas” e “amantes” - ainda que tenham vínculos afetivos e recebam “presentes” ou que tenham contas pagas durante anos por homens - não são “companheiras” para fins de caracterização de união estável e de recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nCom relação às duas últimas indagações (se a relação da autora pode ser considerada união estável e, em caso positivo, se houve ou não separação do casal), não há elementos suficientes nos autos para concluir num sentido ou no outro, motivo pelo qual MANTENHO O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEntretanto, deve-se permitir uma última oportunidade de produção de provas - sendo que, a menos que alguma das partes insista, parece desnecessária a produção de prova testemunhal (já suprida pelos depoimentos prestados em sede de justificação) - pois o convencimento com relação aos fatos decorre de provas documentais. Cabe especialmente à parte autora esclarecer -e provar - se, nos últimos dois anos de vida, ADAIR continuou morando com ela ou mudou-se em definitivo para Juiz de Fora, e apresentar elementos consistentes da união estável (ADAIR pagava seu aluguel? Onde exatamente ADAIR trabalhava? Quanto ele ganhava nesse trabalho? Há como obter declaração escrita do empregador, ou ao menos juntar a Carteira de Trabalho dele aos autos? Ele dormia no trabalho ou voltava para a casa da autora todos os dias?). INTIMEM-SE ENTÃO A AUTORA para se pronunciar sobre as contestações e produzir as provas faltantes, se quiser fazê-lo, e INTIME-SE A RÉ MARIA FRANCINA para produzir outras provas, se quiser fazê-lo (inclusive, se puder, produzir prova documental que demonstre que nos últimos dois anos ADAIR não voltou ao Rio de Janeiro), DEFERINDO-SE O PRAZO DE DEZ DIAS COM RELAÇÃO A CADA UMA DAS PARTES. Desnecessária a intimação da UNIÃO e do ESTADO. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012597-2 ROBERTO DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002551-2 MARÍLIA DOS SANTOS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x MINIMERCADO SUPER TREZE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias: (a)manifeste-se sobre as contestações; e (b) requeira, se houver interesse, a inclusão da administradora do cartão no pólo passivo, devendo promover a sua citação, fornecer o endereço e juntar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, iniciando-se a contagem após o prazo concedido à parte autora, comprove que o valor debitado na conta corrente desta foi creditado na conta corrente da 1ª Ré, uma vez que na contestação afirma que a venda não foi efetivada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.002882-2 LUCILEIA PINHEIRO JOSE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nII - Após, ao réu, no mesmo prazo , sobre o laudo.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.004756-7 JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013801-9 ROGERIO SILVA ALVES (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.015948-5 JOSIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018077-2 JUAREZ DE SOUZA PINTO (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.022535-4 PAULINO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.004986-6 MARIA ISIDRO DE LIMA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANILDA ROSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor , para que forneça , no prazo de dez dias, documentos que comprovem vida em comum com o de cujus , além de dependência econômica deste.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009235-8 MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para que forneça cópia da certidão de nascimento da outra filha que teve com o de cujus.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015075-9 EULAMPIA SERQUEIRA CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos herdeiros da finada autora ( fls. 141/144), para que forneçam, no prazo de dez dias, cópias das certidões de nascimentos dos mesmos.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001009-7 EVA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.2002.51.10.001946-3, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002609-3 ANDREA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIANE LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY). . À ré LIDIANE LEITE DOS SANTOS, para que, no prazo de 10 dias, forneça: (a) procuração ao advogado de fls. 52/54; e (b) o endereço de LÍDIA LEITE DOS SANTOS.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, será analisado o pedido contido na letra c da petição de fls. 52/54.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011497-8 MARIO GOMES PIRES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.00.0737657-0, da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC; ou\r\n\r\nb) apresentar declaração, assinada pelo próprio, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei;\r\n\r\nIII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.2004.51.60.000727-6, da 3ª Vara Federal de São João de Meriti,, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013240-3 QUELI CRISTIANE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JÚLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Defiro a justiça gratuita para a 2ª ré e nomeio a subscritora da petição de fls. 52/53 como a advogada dativa da mesma.\r\n\r\nOficie-se à Clinica Estética e Sorriso ( fls. 53) para que informe se a autora trabalha na empresa.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013614-7 ANTONIO MORAES LOURENCO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que cumpra,impreterivelmente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, o item 3 do ato ordinatório de fls. 36.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000240-8 ALTHAIR SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2001.51.04.001417-6, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC; ou\r\n\r\nb) apresentar declaração, assinada pelo próprio, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei;\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000406-5 WESLLEY LUIZ DOS SANTOS LINS REP/ P/ JANAINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO, MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001984-6 IVONETE DA CRUZ PENCO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, que o seu falecido marido possuía, na data de seu falecimento, qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação juntada pelo INSS, o último vínculo empregatício daquele, findou em 02/03/1990 (fl. 23).\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002072-1 ELIZA DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2005.51.51.088152-6, do 8] Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002786-7 MARIA LUIZA RUSSO (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003072-6 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos de números 2006.51.51.009635-9, 20065151009632-3 e 2006.51.51.017619-7, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003265-6 SEGISMUNDO DE SOUZA NUNES (Adv. LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003380-6 PROPÍCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003545-1 SONIA EMILIA FURTADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que manifeste-se sobre a contestação,no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004719-2 CARLOS ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio o patrono que subscreveu a inicial como defensor dativo.\r\n\r\n2) A tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários de contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI do benefício da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004724-6 GENECYR FERREIRA LEÃO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\n2) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004730-1 LUCIANA FRANCISCA DE JESUS (Adv. MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\nAo autor para que promova, no prazo de dez dias, a citação de WELLINGTON DE JESUS BATISTA.\r\n\r\nApós, à SEADI para que inclua o menor WELLINGTON DE JESUS BATISTA no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, nomeio Dra. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, OAB/RJ 42735, como curadora especial do menor WELLINGTON. \r\n\r\nApós, cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o fornecimento da contestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004773-8 BERALDO CHRISOSTIMO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.2005.51.51.115799-6, do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004799-4 CECILIA VALENTE DA SILVA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) À parte autora, para em 10(DEZ) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial:\r\n\r\n\ta) informando por quais motivos não concorda com a contagem de tempo de serviço de seu finado marido e com os critérios que serviram de base para apuração da RMI, fundamentando-os.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.60.003423-5 VALDETE DA SILVA ALVES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Ao autor, para que promova a citação da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir a UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\nApós , cite-se a UNIÃO.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012464-9 MARIA LUIZA BISPO DE JESUS (Adv. MONICA MARIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia da inicial do processo nº 2003.5101026079-0, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013854-5 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1) Nomeio a subscritora da petição de fls. 35/38.\r\n\r\n2) Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002774-0 NATANAEL PEDRO GRACILIANO DE MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que, no prazo de dez dias, inclua e promova a citação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002780-6 JOÃO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que, no prazo de dez dias, inclua e promova a citação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002817-3 MARIA DA PAZ ALVES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Cite-se NANCY SILVA DAS CHAGAS no endereço de fls. 52.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de dez dias, a citação de TERESINHA OLIVEIRA MACEDO ( FLS. 66).\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para incluir TERESINHA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se TERESINHA OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004507-9 MARIA EUNICE SALLES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação, pois o autor tem menos de 60 anos.\r\n\r\nAo autor, para que forneça atestado de óbito de MARIA DA NATIVIDADE SALLES, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAo autor, para que promova a citação do INSS,do RFFSA e de MARIA DE LIMA SALLES,no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que inclua o INSS e a RFFSA no pólo passivo, além de MARIA DE LIMA SALLES no pólo ativo.\r\n\r\nCumprido, citem-se os três réus e MARIA DE LIMA SALLES.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004779-9 HILTON GOMES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça .\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2006.51.51.006091-2, do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.60.000456-9 MICHELE DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 41.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001136-7 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.2001.51.01.012746-1, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC; ou\r\n\r\nb) apresentar declaração, assinada pelo próprio, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei;\r\n\r\n47 - 2006.51.60.001730-8 ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 106.184.749-83.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003018-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO VOTORANTIM S/A. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre as duas contestações.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004528-6 VILMAR RAUL (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 12065404215.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004777-5 LIGIA SOARES DE CARVALHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Ao autor, para que forneça o número do seu PIS/PASEP, no prazo de dez dias.. \r\n\r\n2) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004819-6 LUIZ GOMES CORREA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS, MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10315025465.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.005068-3 ALICE MATIAS SARDI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, pois o FGTS era de JOSÉ SARDI FILHO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 119136"
                            ],
                            "119137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-69\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-44, 61\r\n\r\nALAN P SILVA-15, 16\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA-46\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-56, 68\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-32\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-27\r\n\r\nANGELA MARIA FELITTE-1\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-27, 34\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-9\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-28\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-76\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-15, 16\r\n\r\nENI CAMPOS S BUSWELL-24\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-3\r\n\r\nERON LUIS DA COSTA BRITO-43\r\n\r\nFABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO-67\r\n\r\nGEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS-72\r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA-7\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-27\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-37, 50\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-27\r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA-53\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-55\r\n\r\nISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA-25\r\n\r\nJACIARA GRANADO SILVA PAIS-79\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-51\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-17\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-20, 23\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-40, 57\r\n\r\nJOSE LOPES DE SOUZA-30\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-74, 77\r\n\r\nJOSE MILTON SOLOMON-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 65, 66\r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA-70\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-77\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-49, 5\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-64\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-48\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-58\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-76\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-71\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-45\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-27\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-42\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-17\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-67\r\n\r\nMARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI-26\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-78\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-27\r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS-38\r\n\r\nMILTON RIBEIRO-12\r\n\r\nMIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-59\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-27\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS-14\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-13\r\n\r\nRICARDO PEREIRA-71\r\n\r\nRITA B. COSTA-60\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-29\r\n\r\nROSALINA SOARES LUZ AFONSO-31\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-62\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-4, 6\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-33, 36\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 51, 52, 53, 54, 68, 78\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU-75\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO-52\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-10, 11, 2, 21, 22, 35, 41, 63\r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA CARDOSO-18\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-73, 80\r\n\r\nVANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE-47\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011337-0 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007449-6 MANOEL JUVENCIO ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.006113-5 OSVALDO SOUZA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008622-3 GERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008714-8 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008830-0 CARLOS NERY DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009419-0 IRAILDES SANTOS SOUSA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010283-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011945-9 MARIA DIJENALVA DOS SANTOS LIMA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.012588-5 AELIA DE MORAES SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012604-0 AMILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012683-0 JOSÉ ESTEVÃO DE LIMA (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012847-3 CUSTÓDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013037-6 JULVANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013586-6 MARIA GONÇALVES FELIX (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013588-0 VILMA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013743-7 GENEZIO SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013777-2 LEONARDO DE SOUZA FERREIRA REP/P/MARIA MADALENA CARDOSO DE SOUZA FERREIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013836-3 ELIANA TEIXEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014165-9 ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014457-0 WALDIR FERREIRA DE CASTILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014460-0 FERNANDO FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014711-0 ERONIDES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000035-7 HONORINA REGIS NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000095-3 BERTAI VENANCIO DE FIGUEIREDO SARTORIO (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000171-4 JOSETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000676-1 REYNALDO MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000856-3 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000867-8 WILSON FERREIRA BONFIM (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000919-1 VERA LUCIA LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000952-0 JORGE DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv. ROSALINA SOARES LUZ AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001059-4 MARGARIDA MADEIRA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95). Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001157-4 RAIMUNDA DOS SANTOS RAMOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001234-7 ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001353-4 JORGE ERNESTO FRANCISCO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001364-9 CIRENE CASIMIRA VICENTE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001565-8 VALDA FERREIRA CAMARA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001788-6 SEBASTIÃO GABRIEL DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001802-7 GRAUDO DE ABREU (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MILTON SOLOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002253-5 IOLANDA BENTO DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002356-4 LEOCADIO SIMAO FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003327-2 FRANCISCO GOMES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003417-3 JORGE FLORENTINO DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003559-1 VALDEVINO BARCELOS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003728-9 VERA LUCIA SIMOES TIBURCIO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003867-1 AUREA BRAGA LEAL (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004574-2 RAMON MORENO RODRIGUES ARAÚJO REP/ P/ ROSIANE GOMES MORENO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 . RAMOM MORENO RODRIGUES ARAÚJO, menor representado por sua mãe ROSIANE GOMES MORENO, ajuizou ação em face do INSS em 09/11/2006. Alegou o autor ser portador de deficiência física (cf. fotografia) e que a renda da família se restringe ao que o pai recebe como feirante, o que fica aquém de um salário mínimo per capita.\r\n\r\nPor mais que a fotografia juntada aos autos evidencie o nanismo do autor, e que este seja portador de epilepsia, a prova de sua incapacidade para o trabalho e para os atos da vida civil depende de laudo pericial. Fora isso, para cumprir o requisito objetivo do LOAS, seria necessária a juntada de declaração, subscrita pela parte autora (sob as penas da lei, em caso de falsidade da declaração), especificando quantas pessoas compõem o núcleo familiar que vive sob o mesmo teto e qual a renda de cada um. A supor que a família seja composta pelo autor, sua mãe e seu pai, se a renda mensal deste for superior a três quartos do salário mínimo, já não existirá o direito ao benefício.\r\n\r\nAlém disso, se a própria parte autora buscou a advogada dativa no sentido de buscar orientação sobre como deveria proceder, cumpria a ela ESCLARECER ao autor seus direitos e orientá-lo a requerer o benefício administrativamente: se o autor só não procurou o INSS por falta de informação, não se tem por caracterizada a lide nem o interesse de agir:\r\n\r\nEnunciado 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo” \r\n\r\nEnunciado 03 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”.\r\n\r\nDiferente seria se o autor tivesse tentado requerer o benefício, mas o funcionário do INSS (sendo necessário o nome e local da agência) tivesse recusado o protocolo: nesse caso, a certeza dessa situação configuraria interesse processual para ajuizamento da ação.\r\n\r\nDo exposto, por falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR CARTA OU OFICIAL DE JUSTIÇA, ESCLARECENDO QUE O PROCESSO FOI EXTINTO E ORIENTANDO-O A REQUERER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVISTO NA LEI 8.742/93 DIRETAMENTE NO INSS, SENDO QUE, SE O FUNCIONÁRIO SE RECUSAR A PROTOCOLIZAR O REQUERIMENTO, O AUTOR DEVERÁ ANOTAR SEU NOME E MATRÍCULA E COMPARECER A ESTA JUSTIÇA FEDERAL PARA AJUIZAR NOVA AÇÃO. Nego o pagamento de honorários à advogada dativa, que deveria ter dado à parte a orientação de que ela necessitava, e não ajuizar desde logo uma ação, incentivando inutilmente a litigiosidade. P.R.I. Depois, por último, dê-se vista ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004745-3 DOROTEIA DO NASCIMENTO PAIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004774-0 JASIEL DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.005094-4 ROBERTO MELLO DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.60.016058-0 LANA PAULA CARNAVOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.007853-2 JOSEFA BELINA DIONIZIO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015883-7 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.016801-6 VERA REGINA DA SILVA (Adv. MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.002359-6 DARCY DA COSTA CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.007761-1 IARA CASTRO ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008102-0 JOAO SIMPLICIO DA COSTA SOBRNHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.008538-3 NIELSON FERNANDO DOS SANTOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009899-7 PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.010018-9 GENECI DE SOUZA SANTANA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.010911-9 THIAGO FEITOSA DE ARAUJO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça, porque a remuneração declarada na petição inicial é suficiente ao pagamento das custas para recurso. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011417-6 OSWALDO SANT'ANNA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.011463-2 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.011675-6 JORGE ESTEVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.012287-2 ANDRÉ CARDOSO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça, porque a remuneração declarada na petição inicial é suficiente ao pagamento das custas para recurso. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.012364-5 JEFFERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça, porque a remuneração declarada na petição inicial é suficiente ao pagamento das custas para recurso. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.014010-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014670-0 JULIO CESAR PEREIRA FRANCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça, porque a remuneração declarada na petição inicial é suficiente ao pagamento das custas para recurso. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.000725-0 ARACY FERNANDES BARBOZA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.001403-4 JUCINEIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.001527-0 LUIZ SERGIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA, RICARDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.002068-0 BENEDITA FRANCISCA ALVES MARIANO (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários.Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002154-3 DAMIAO GUALBERTO DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.002573-1 FABRICIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários.Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.003829-4 VITORIA FIDELIS FERREIRA (Adv. SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.10.003666-8 ALDANIR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.10.006144-4 WESLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.002134-4 JACY PEREIRA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.008449-4 MARILENA BRAZ DA SILVA MOURA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.001978-0 JOAO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 119137"
                            ],
                            "119138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA DE ARAUJO GONCALVES-2\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-53\r\n\r\nALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ-33\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-48\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-36\r\n\r\nANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA-59\r\n\r\nANDREA JACQUELINE VARELA-14\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI-31\r\n\r\nANTONIO CARLOS SODRE-42\r\n\r\nANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS-65\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ-4\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-50\r\n\r\nCELIO PEREIRA DE ARAUJO-40\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA-12\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-24\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-53\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-27, 28\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-1\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-57\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-9\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA-19\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-68\r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES-39\r\n\r\nGLEYDSTONE G. DA FONSECA-41\r\n\r\nGLEYDSTONE GOULART DA FONSECA-47\r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS-70\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-69\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-32\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-46, 49, 54\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-66\r\n\r\nJORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS-62, 63\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-66\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-60\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO FERREIRA-67\r\n\r\nLEANDRO LIMA-53\r\n\r\nLEANDRO SOARES E SILVA-7\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-6\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-62, 63\r\n\r\nLUCIA M CAMPOS PESSANHA-45\r\n\r\nLUCIENE LEITE DA SILVA-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA-16\r\n\r\nLUSINETE M. O. DE SOUZA-20\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-11\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-64\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA-13\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-72\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO-30\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-75\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-73\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA-10\r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS-34\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-44\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-73, 74\r\n\r\nROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS-58\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-52\r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES-71\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-15, 22, 25, 76, 77, 78\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-35\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-26, 38, 43\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 5, 52, 53, 6, 62, 63, 68, 69, 70, 71, 72, 9\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-55\r\n\r\nSOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS-21\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-17, 18, 29, 5, 61\r\n\r\nURUJACINA DA SILVA CAMPOS-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000212-3 MOACYR GONCALVES COELHO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000950-6 ANTONIO DE JESUS BADARO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001168-9 WANDERVAL CORREIA LEITE (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001704-7 JOSE NETINHO DE FARIA (Adv. ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012807-5 ELSON CRUZ DE SANTANA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011217-5 PAULO SOARES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002647-0 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001497-2 GONCALO JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.002911-2 OSCALINO DAMASIO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005391-6 FRUCTUOSA COSTA FERNANDES (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006190-1 JUDITH DAMASCENA TEIXEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007468-3 CREUZA DA CONCEICAO SOBRINHO LIMA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008986-8 AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009089-5 MARIA IMACULADA FERREIRA PINTO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010007-4 JOAO LOURENCO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010961-2 ADOLPHO DOS SANTOS MARIA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011501-6 ALVARO DA ROCHA RAMALHEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011503-0 RICARTE FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011518-1 LINDALVA PINTO DIAS (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011726-8 DIVA DE JESUS SANT´ANNA DA FONSECA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012165-0 JOSE PAULO MOTTA BRANDAO (Adv. SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012533-2 GERDI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012873-4 CLAUDEI PEREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013133-2 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013383-3 VICENTE JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013403-5 OSCAR FERREIRA ORMOND (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014391-7 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014397-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014459-4 DJALMA DE SA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014618-9 ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000163-5 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000878-2 SUELY CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001133-1 SIMEAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001154-9 ADILSON PEREIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001158-6 RAIMUNDA DOS SANTOS RAMOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001348-0 NEUZA ROCHA MOURA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001720-5 LUIZ FERNANDO ARAUJO MAGALHAES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITI VAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios(art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo subscritor da inicial. \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001771-0 ROZANI SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 . ROZANI SILVA ajuizou em 07/04/2006 ação em face do INSS, alegando que há mais de um ano encontra-se impossibilitada de trabalhar, em razão de fortes crises epilépticas, artrose na coluna e hérnia de disco, tanto assim que, sob efeito do medicamento Gardenal, mal consegue sair da cama. Entretanto, a autarquia previdenciária nunca lhe reconheceu direito ao auxílio-doença, motivo pelo qual agora pleiteia judicialmente aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA CTPS de fl. 13 registra como último emprego da autora o de auxiliar de serviços junto à EMPRESA IGUAÇU DE MANUF. E SERVIÇOS LTDA, sendo a data de saída o dia 13/12/1999. Os documentos de fls. 83-84, extraídos diretamente do banco de dados da Previdência (CNIS) evidenciam que a autora vem recolhendo contribuições como autônoma regularmente desde a competência “janeiro/2003” (o pagamento se deu em 31/03/2003).\r\n\r\nOu seja, a autora ficou sem contribuir entre 14/12/1999 e 31/03/2003. Nos termos do art. 15 e parágrafos da Lei 8.213/91, perdeu a qualidade de segurada em fevereiro/2002 e recuperou essa condição no fim de março/2003.\r\n\r\nSegundo os documentos apresentados pelo INSS, a autora chegou a receber um auxílio-doença entre 06/07/1991 até 11/08/1992. Posteriormente, só tornou a requerer novo auxílio-doença em 06/04/2005, indeferido por parecer contrário da perícia médica (fl. 61). Em 22/12/2005, tornou a requerer o auxílio-doença, novamente indeferido (fl. 62).\r\n\r\nPor outro lado, é certo que em 20/05/2005 a autora já estava em tratamento de epilepsia (fl. 18) e que em 04/11/2004 já padecia de relevantes problemas na coluna (fl. 25). O perito nomeado pelo juízo, em seu laudo de fls. 70-73, atestou que a autora realmente encontra-se incapacitada total e definitivamente para qualquer trabalho, e que provavelmente essa invalidez remonta ao ano de 2003.\r\n\r\nConstata a incapacidade para o trabalho pelo perito judicial (que afirmou, em consonância com os documentos juntados aos autos, que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo), e não havendo elementos para concluir que a incapacidade já preexistia ao recolhimento das contribuições (e, por isso, não incidindo ao caso concreto o óbice do parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91), deve ser acolhida a pretensão da parte autora, com deferimento de auxílio-doença, com efeitos patrimoniais restritos à data do segundo requerimento administrativo (22/12/2005), não havendo elementos de convicção suficientes para justificar a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que implante, no prazo de 30 dias, auxílio-doença em favor da parte autora, com DIB = 22/12/2005 (pagamento de atrasados apenas após o trânsito em julgado). Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada, devendo o INSS calcular e pagar, após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório (conforme o valor da condenação), os atrasados devidos desde 22/12/2005, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (24/05/06, fl. 56). Cabe ao INSS realizar perícias periódicas para decidir FUNDAMENTADAMENTE pela manutenção ou não do auxílio-doença, pela sua conversão em aposentadoria por invalidez ou pela substituição por auxílio acidente, conforme o caso. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, identidade, CPF, numero de identificação do trabalhador ou cartão do PIS, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002674-7 JORGE COUTINHO PINTO (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002797-1 DANILO DE ALMEIDA CAETANO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002948-7 EDIMAR ROZA MORENO (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003036-2 NEUZA DA SILVA VALÉRIO (Adv. ANTONIO CARLOS SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003480-0 MANOEL RODRIGUES ALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003588-8 GENI ALMEIDA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003647-9 BENEDITO HIGINO DA SILVA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004585-7 VITÓRIA REGINA TORRES REGO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a justiça gratuita e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004627-8 MARIA ELVIRA DA LUZ DOS SANTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004665-5 SONIA REGINA INEZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004848-2 EDINEA SILVA BAIAO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004980-2 CIRIEMA VIANNA DE MORAES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.005065-8 PEDRO FERNANDEZ LOPEZ (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2004.51.60.000836-0 NILO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.006356-5 RAMONA DE ALMEIDA ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.001939-8 ÉRICA CRISTINA PEDROSA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.008086-5 LUIZ PERES DE LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.008744-6 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.011932-0 SANDRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça . \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.013979-3 SUZANA MARIA BASTOS FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça . \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056862-2 HELENITA NOGUEIRA DE AMORIM (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.000304-8 MANOEL IZABEL DA CONCEICAO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.000775-3 MARIA JURACI VASCONCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001573-7 ALAIDE DE JESUS SOUZA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001579-8 SUELY BITTENCOURT SEQUEIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001751-5 ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.002030-7 NILCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002329-1 RAMONA DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000194-9 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2003.51.60.003406-8 MARIA CRISTINA SOARES POTSCH (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.006117-9 GESSY RODRIGUES DE JESUS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.016020-0 JOSE MARCELO REZENDE (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.000875-3 MARIA RODRIGUES CARDOSO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.001063-2 ELIANA DA SILVA CALAINHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.001210-0 LUCIANO LUZ DE ASSUMPCAO (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.001963-5 GINALDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.008243-6 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.008276-0 JOSE AMADOR NETO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.008521-8 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.008822-0 LUZINETE DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 119138"
                            ],
                            "119139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-1\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-7\r\n\r\nALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY-6\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS-5\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA-34\r\n\r\nANETE ANGELICA A. T. ALVES-41\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA-16\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-12\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-17, 4\r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO-37\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-14\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-19, 22, 23, 25, 33, 42\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-24\r\n\r\nJACIARA GRANADO S. PAIS-11\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-15\r\n\r\nJOSE ARNALDO CAMARGO-21\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 36\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FREIRE-3\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-46\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-26, 28, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nMARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES-4\r\n\r\nMARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO-43\r\n\r\nMARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI-20\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-36\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-35\r\n\r\nMARIO REIS-13\r\n\r\nMARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-18\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-34\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-27\r\n\r\nPRISCILLA PINTO GARCIA-44\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-35\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-38, 39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 19, 2, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 4, 5, 6\r\n\r\nSILMARIA BERRIEL FELIX-45\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-35\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000126-5 ANTONIO LUCIO VIEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004604-6 RIDETE AZEDO DE MOURA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024488-9 MARIA DO CARMO ANTERO BARBOSA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004810-2 FLAVIA BARBOSA MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO HENRIQUE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000342-1 ROSE MARY BRAGA CATALANI (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se inclusive o INSS, para, se quiser, juntar cópia desta sentença ao recurso administrativo interposto pela autora, a fim de restabelecer o mais rápido possível a integralidade da pensão à ré LIVIA, e a fim de buscar o ressarcimento junto à autora do que lhe foi indevidamente pago (art. 154 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\n6 - 2005.51.60.003570-7 AILTON DE OLIVEIRA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006718-6 MARIA DAS GRACAS FLORES CAMPOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000305/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011473-5 AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000317/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013714-0 JOSELINO FIGUEREDO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014407-7 HILDEBRANDO ALVES DA SILVA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014740-6 MANOELA ROSA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sugerindo à autora que se mantenha contribuindo regularmente à Previdência, para ver-se amparada em caso de evolução da doença (não incide, no caso, a vedação do parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91, pois hoje a autora é assintomática). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000644-0 CLAUDIO BERNARDINO (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. Qualquer erro na apreciação dos fatos que em que se fundamentou esta sentença deverá ser argüido por meio de embargos de declaração, no prazo de 05 dias a contar da publicação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001472-1 ALINE GOMES ANDRÉ (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004245-5 ORLANDO BARRETO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004577-8 LUZIA GOMES PEREIRA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004872-0 JELSON MANOEL (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004981-4 FATIMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.000097-2 IRACEMA DA SILVA BRITO (Adv. WAGNER DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 . Do exposto, tendo em vista a prescrição das parcelas anteriores a março/1993 e o pagamento espontâneo das parcelas devidas entre março/1993 e setembro/1993, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.014151-1 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.022006-0 NOE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007419-7 ELENY HONORIO MENDES (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.000214-0 SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.003166-7 ANTONIO MORAIS DA SILVA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.005864-8 JOSE SOARES MACHADO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.006947-6 ASSIS FERREIRA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011031-2 IOLANDA MARTINS BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.011830-0 ALCINDO GOMES FERREIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.012831-6 VANTUIL LUCAS FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.012836-5 JOSE DE ANDRADE (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.014395-0 ALCIDES CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.014705-0 SALVADOR RODRIGUES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.016232-4 MARISTELA RAMOS SEMINIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.016400-0 OSVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.005122-0 RUY MOTA DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.001203-3 JORGE ALMEIDA DE FREITAS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.005905-0 JORGE CHARRET DE LIMA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.007312-5 ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008906-6 JOSE DE AZEREDO MOREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.008914-5 MARLENE DA SILVA PONTES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000304/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.009364-1 PAULO IVO DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.009512-1 JUAREZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004101-2 ZIEL DA SILVA BICUDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002039-3 MANOEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003275-9 JOSÉ TEIXEIRA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003316-8 DANIEL ALMIRO DOS SANTOS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004894-9 CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 119139"
                            ],
                            "119140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES-15\r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS-42\r\n\r\nANDREA CRISTINA PINTO BARRETO-18\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-31, 32, 39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-13\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-16\r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA-14, 9\r\n\r\nEDNA CONCEICAO DE SOUZA-50\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-44\r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS-12\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-33\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-46\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-16\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-41\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-19, 20, 22, 27\r\n\r\nHELENA TIMOTEO-11\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-24, 26, 36\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-6, 7\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-29\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA-17\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-8\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-21\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-54\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19, 20, 21, 27, 33, 42, 48\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-49\r\n\r\nMARCELO FERREIRA PITANGA-23\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-28, 30, 34, 35, 37, 38\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-1\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-44\r\n\r\nMARIA MAURIETE CARDOSO-25\r\n\r\nMARIA SONIA SILVA REBELLO-48\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-40\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-36, 39\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-16\r\n\r\nPAULO MACIEL THOMAZ-47, 51, 52\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-43\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA-14\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-2, 4, 45, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 40\r\n\r\nSERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE-53\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-10\r\n\r\nTANIA FERREIRA PACHECO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-54\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004815-5 CICERO MARQUES DE ALCANTARA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.006234-6 WALDOIR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007278-9 JORGE CAMPOS DOS SANTOS (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008149-3 NAILTON MANUELINO SOARES DO COUTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008274-6 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007893-7 MARIA DE FATIMA PINTO LINS MARTINS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009293-4 ABIMAEL SANTOS LOBO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009559-5 JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010149-2 JOSE ROBERTO COSTA LOBO REP/ P/ DIRCE BARRADAS LOBO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010795-0 ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012095-4 LAIR LEAL-ESPOLIO (Adv. HELENA TIMOTEO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014582-3 TEREZA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014768-6 MARCELO AMANCIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002203-1 HELENA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004825-1 VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.10.006422-5 GILBERTO HILARIO DA LUZ (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000326/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.60.000379-1 FRANCISCO JOSE DA SILVA SOUZA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000325/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.004885-7 EDMILSON VENANCIO BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber, em parcela única, as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.008703-6 ERNANE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.010985-8 SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011163-4 ERDILIO BENEDITO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000327/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber, em parcela única, as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.012614-5 PAULO CEZAR GOMES PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000328/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.014522-0 RITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000378/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.004246-0 ANTONIO DA CONCEICAO ROQUE (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000329/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.006406-5 JORGE TUPINAMBA OLIVEIRA TELMO MENEZES (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.007671-7 RUBENS LEAL 36566942734 (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009258-9 ELISEU SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011063-4 CARLOS ANTONIO BRITO DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.011744-6 OSMAR PIMENTEL (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012286-7 PAULO ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.012346-0 MARIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.015115-6 DAMIÃO RAMOS ROSA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.015283-5 MARINEL SIAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.015387-6 AGOSTINHO DE CARVALHO PINTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.015394-3 REINALDO CHAGAS GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.015923-4 EVERALDO CORREA BRAZ (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.016213-0 ROBERTO BRAGA CAETANO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.016245-2 CLEONICE ALVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.017333-4 MIRIAM SANTANA CAVALCANTE (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.002100-9 MARIA DA GRACA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.004320-0 SERGIO LUIZ FELSKI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.005810-0 ROSIMAR REIS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.006463-0 MARIA DO CARMO GONCALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão ale gado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.007479-8 ADILSON GONCALVES RAMOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.007787-8 NAILTON MANUELINO SOARES DO COUTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.009586-8 JOSE DOS SANTOS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.009903-5 JOSÉ EDMAR FREIRE DE SOUZA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.010072-4 MAURO DA MOTTA GARNIER (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.010639-8 IVAN DOS SANTOS LEAL (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.011030-4 ARTHUR RODRIGUES PEREIRA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.011974-5 WANDERLEY ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.011980-0 WALDIR MARIANO PIRES (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.013901-0 SEBASTIÃO MARTINS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000832-0 PAULO SILMAR CAMPOS ESPECIE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. A parte autora poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração, apresentar, sob as penas da lei, declaração assinada pela própria parte autora, na qual conste manifestação de que não assinou o termo de adesão alegado pela CEF. Caso em que a sentença será anulada e será reaberto o prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 119140"
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                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "120275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO-10\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA JUSTO-9\r\n\r\nANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA-5\r\n\r\nARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA-13\r\n\r\nBRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-1, 2\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA-11, 12\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-4, 7\r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA-13\r\n\r\nEMERSON TAVARES-13\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI-4\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-8\r\n\r\nLUCIANE M. DE A. SECCHIN-6\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-13\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-1, 10, 11, 12, 2, 3\r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA-3\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000183-8 FERNANDA SOLIS ALVAREZ (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.15.000317-7 ANNIE MENTZINGEN GUIGES E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a dilação do prazo por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000123-2 GERALDA RESENDE RIBEIRO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000680-5 DILMA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À SEADI para incluir no pólo ativo JAIR RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (FLS. 128) e, no pólo passivo, CAIXA SEGURADORA S/A (fls. 132).\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002803-0 ROYALE MOVEIS LTDA/ME (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a União para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.002837-6 TRES MORAES DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. LUCIANE M. DE A. SECCHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para cumprimento da sentença no prazo legal.\r\n\r\nNada sendo providenciado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte autora fornecer demonstrativo atualizado do débito, acrescido da multa de 10%.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000091-1 CLAUDIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 51. Diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000486-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIANE SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000758-1 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x AGOSTINHO DE BRITO PINTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.15.000243-0 ENOCK CORREA DE LIMA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.15.000377-0 MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.15.002893-5 AVANY FLORENCE DIAS GOMES (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000081-5 IVANIR PEREIRA (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x ELISE S. DOS SANTOS x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Fls. 129: Oficie-se o Conselho Regional de Medicina/RJ para que informe o endereço de ELISE SOUZA DOS SANTOS - CRM/RJ 52.70739-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 120275"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-3, 4\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-36\r\n\r\nANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES-22\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA FERNANDES-22\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-12, 14, 19, 20, 28, 4, 41, 44\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-37\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-1, 3, 4\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-38, 41\r\n\r\nANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE CARVALHO-16\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-15, 23, 30\r\n\r\nCARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA-24\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-1, 3, 4, 5\r\n\r\nDENISE MOTTA CORREA PINTO-31\r\n\r\nDORISNIL PEREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-2\r\n\r\nFABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO-2\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-1, 5\r\n\r\nGERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA-3\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA TEIXEIRA-43\r\n\r\nHELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA-26\r\n\r\nHERCULES BROMANA-27, 34, 35\r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO-39\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-21\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-1, 2, 5\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO-1, 5\r\n\r\nMANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA-18\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-39\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MELO LEAL-38\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-43\r\n\r\nMARIALVA CARDOSO QUINTELLA-17\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES-1, 5\r\n\r\nMOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 27, 34, 35, 36, 40, 42, 43, 44, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-13, 8, 9\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-6\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS-43\r\n\r\nRICHARD TAVARES-7\r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS-2\r\n\r\nROGERIO DE PAULA-25, 32, 33\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-11, 29\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 26, 36, 45\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA-42\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nTABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS-17\r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO-40\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000664-5 MAGNO KELER KOPKE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13h 30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes no endereço, AV. KOELLER, Nº 167 - CENTRO - PETRÓPOLIS-RJ ( sala de audiências da 1ª VF ), devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo. \r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nDeverá acompanhar o Mandado material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000289-1 VALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13h 30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes no endereço, AV. KOELLER, Nº 167 - CENTRO - PETRÓPOLIS-RJ ( sala de audiências da 1ª VF ), devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo. \r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nDeverá acompanhar o Mandado material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000127-2 JOSE FERNANDO LOPES DA COSTA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13h 30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes no endereço, AV. KOELLER, Nº 167 - CENTRO - PETRÓPOLIS-RJ ( sala de audiências da 1ª VF ), devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo. \r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nDeverá acompanhar o Mandado material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000478-9 ROZALIA ARAUJO DE SA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13h 30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes no endereço, AV. KOELLER, Nº 167 - CENTRO - PETRÓPOLIS-RJ ( sala de audiências da 1ª VF ), devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo. \r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nDeverá acompanhar o Mandado material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000401-6 MAGNO KELER KOPKE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ AUGUSTO MURY, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13h 30m para realização da audiência, mediante comparecimento das partes no endereço, AV. KOELLER, Nº 167 - CENTRO - PETRÓPOLIS-RJ ( sala de audiências da 1ª VF ), devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo. \r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nDeverá acompanhar o Mandado material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000283-4 TELMO DE SOUZA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores que excedem o limite do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.005007-6 LAERTE MALAVASI (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o valor da renda mensal do benefício da parte autora, incluindo a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização monetária dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos valores atrasados, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser alterado no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000002-8 ADAO FLORENTINO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de fl. 41 verso, redesigno o dia 28/02/07, às 15:40 horas, para a realização do exame médico perícial, a ser realizado pelo Dr Tarik de Almeida Isbele, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito.\r\n\r\n9 - 2004.51.63.000574-9 GIL WILHER ANTONIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 12/03/07, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2004.51.63.000616-0 ELENIR DE AGUIAR DOS SANTOS COSTA (Adv. DORISNIL PEREIRA DA SILVA, ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os postulados informadores dos Juizados Especiais Federais, entre os quais destacam-se os princípios da simplicidade, da celeridade e da economia processual, somados à necessidade de máximo aproveitamento dos atos processuais já realizados - circunstância que toma ainda maior relevo em se tratando de demanda versando sobre benefícios previdenciários, de nítida natureza alimentar - as hipóteses que conduzam a inutilização de atos jurisdicionais praticados devem ser encaradas cum granu salis, prestigiando-se sempre a alternativa mais efetiva para a solução do litígio em detrimento de aspectos meramente formais.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo formular, objetiva e claramente, o PEDIDO e SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (em especial, qual o benefício pretendido), sob pena de extinção por INÉPCIA.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora providenciar juntada de procuração atualizada e sem rasura.\r\n\r\nApós, se regularizada a inicial e juntada a procuração, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, deve o patrono do Autor de nome Antônio Maximiano de Oliveira comprovar a regularidade de sua situação na OAB/RJ, tendo em vista a informação de fls. retro.\r\n\r\nDecorridos os prazos necessários voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.000858-5 LUIZA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de nova perícia, na especialidade de psiquiatria, para que responda aos quesitos apresentados pelo juízo.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Rangel Brasil cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/07, às 14:00. Horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nTendo em vista o inciso. II art. 426 do C.P.C. deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\na) O (a) autor (a) é portador da (s) doença (s) alegada (s), ou possui qualquer outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nb) A (s) doença (s) alegada (s) pelo (a) autor (a) é (são) suscetível (is) de recuperação? Em que prazo?\r\n\r\nc) O (a) autor (a) está incapacitado permanentemente para exercer atividade laborativa?\r\n\r\nd) É possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do indeferimento do benefício?\r\n\r\nIntimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a), neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da Inicial.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002029-9 EMILIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que a revisão da RMI do autor nos termos da sentença não lhe trará benefício econômico, determino a intimação do mesmo para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.002539-0 HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a petição de fl. 33, redesigno o dia 28/02/07, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, a ser realizado pelo Dr Tarik de Almeida Isbele, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000162-5 MARTHA SILVA DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que a revisão da RMI da autora nos termos da sentença não lhe trará benefício econômico, determino a intimação da mesma para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000206-0 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR ROSE APARECIDA CAMPOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o advogado do Autor para eventual habilitação de dependente.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000272-1 PAULO CESAR DE SOUSA (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte-se o processo administrativo que originou o benefício do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000406-7 ALUIZIO GONZAGA VICENTE (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000464-0 ARACY SERPA RIBAS (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Uma vez que não foram apurados valores, conforme informado pelo contador fl.23, determino a intimação da parte autora para ciência pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000521-7 PAULO FERREIRA LACERDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, e condeno o INSS a revisar o percentual da aposentadoria especial percebida pela parte autora, a partir de 28.04.95 (data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95), a qual deverá passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário de benefício. Condeno, ainda, o réu, a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da majoração do percentual acima determinada, com efeitos financeiros a contar de 28.04.95, nos termos da fundamentação, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser devidamente alterado no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registr-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000523-0 CELINA LOPES WERNECK (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o valor da renda mensal do benefício da parte autora, incluindo a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização monetária dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos valores atrasados, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser alterado no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000533-3 GEOVAH GALDINO DE JESUS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o valor da renda mensal do benefício da parte autora, incluindo a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização monetária dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos valores atrasados, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser alterado no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000586-2 MARLY BARBOZA FELIX (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, com base no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000605-2 LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A S S E N T A D A\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA N( 2006.51.63.000605-2\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Três Rios, na sala de audiências do Juízo da Vara Única Federal de Três Rios, na qual se encontrava a MM. Juíz Federal, Dr. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, comigo, Analista Judiciário adiante declarado, na hora designada, foi aberta a audiência dos autos em epígrafe. \r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram a Autora LUCIA HELENA DOS SANTOS e seu Advogado, Dr. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES - OAB/RJ - 121736, o Procurador do INSS, Dr. MARCELO NOVELINO CAMARGO, matrícula 1311712, e as testemunhas da Autora SOLANGE MARIA SILVA DOS SANTOS, MARILDA DO VALE MELO,MARIA JOSÉ SUDÁRIA DE AZEVEDO, as quais foram dispensadas, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nPELA ORDEM, o Procurador do INSS ofereceu acordo à Autora, de forma que seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte, instituído pelo falecido segurado Sr. SEBASTIÃO DE SOUSA, na qualidade de companheira deste, com data de inicio na data de cessação da pensão até então recebida pela sua filha, Lívia Santos de Souza( benefício nº 103.396.793-6). O INSS se compromete a pagar 90% do valor devido desde então. \r\n\r\nA parte autor concordou com o pactuado.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: ““Homologo o acordo celebrado nos termos acima avençados, para que surta os devidos efeitos legais. A autora deverá juntar aos autos a carta de concessão no prazo de 20 (dias), para que os autos sejam remetidos ao Contador do Juízo, para apuração do montante devido a contar cessação da pensão até então recebida pela sua filha, Lívia Santos de Souza( benefício nº 103.396.793-6), devendo, sobre os valores da condenação incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nSaem as partes intimadas neste ato.”\r\n\r\nNada mais havendo, mandou a MM. Juiz Federal encerrar esta audiência, do que, para constar, foi lavrado este termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____________, Aline Senra Pires Silva, Analista Judiciário, o digitei; e eu, ___________, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nADVOGADO(A) DA AUTORA:\r\n\r\nPROCURADOR DO INSS:\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000636-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o valor da aposentadoria por invalidez percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. Condeno, ainda, o réu, a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da majoração do percentual, acima determinada, com efeitos financeiros a contar de 28/04/1995, nos termos da fundamentação, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre os valores da condenação, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser alterado no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.63.000653-2 GEORGINA FRANCISCA FERREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tarik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 28/02/07, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n26 - 2006.51.63.000654-4 `MARILDA BARBOSA (Adv. HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x SABRINA BARBOSA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A S S E N T A D A\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA N( 2006.51.63.000654-4\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Três Rios, na sala de audiências do Juízo da Vara Única Federal de Três Rios, na qual se encontrava a MM. Juíz Federal, Dr. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, comigo, Analista Judiciário adiante declarado, na hora designada, foi aberta a audiência dos autos em epígrafe. \r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram a Autora MARILDA BARBOSA e sua Advogada Sandra do Vale Monçores, OAB/RJ 81.116, o Procurador do INSS, Dr. MARCELO NOVELINO CAMARGO, matrícula 1311712, a 2ª Ré, SABRINA BARBOSA DE MOURA e as testemunhas da Autora Maria José Teixeira Pinheiro e Andréa Balbuino, as quais foram dispensadas, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes.\r\n\r\nPELA ORDEM, o Procurador do INSS ofereceu acordo à Autora, de forma que seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte, observada a cota de 50%, instituído pelo falecido segurado Sr. DIOCLECIO FERREIRA DE MOURA, na qualidade de companheira deste, com data de inicio a partir de hoje, 01 de fevereiro de 2007, sem pagamento de atrasados.\r\n\r\nA parte autora e a 2ª Ré concordaram com o pactuado.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: ““Homologo o acordo celebrado nos termos acima avençados, para que surta os devidos efeitos legais.Julgo extinto o processo na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSaem as partes intimadas neste ato.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNada mais havendo, mandou a MM. Juiz Federal encerrar esta audiência, do que, para constar, foi lavrado este termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____________, Aline Senra Pires Silva, Analista Judiciário, o digitei; e eu, ___________, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nADVOGADO(A) DA AUTORA:\r\n\r\nAUTORA:\r\n\r\nPROCURADOR DO INSS:\r\n\r\n2ª RÉ:\r\n\r\n27 - 2006.51.63.000667-2 UILIAN NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000006-6 SEBASTIAO SAMPAIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 10 dias, emende a inicial, juntado aos autos os seguintes documentos: procuração, cópia de seu CPF, comprovante de residência e carta de concessão do benefício, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000026-1 DALVA AMARAL DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo o dia 08/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000040-6 ADAO DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Remetam-se os autos a SEADI para atender o despacho de fl. 23 verso.\r\n\r\nEntendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nIII) Designo o dia 15/03/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIV) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000050-9 JOAO FRANCISCO EUZEBIO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tarik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 28/02/07, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000055-8 JORGE PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 14/03/07, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000056-0 MARIA DE LOURDES NAZARIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Tarik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 28/02/07, às 16:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA(s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.63.000658-1 GUSTAVO DE ALMEIDA (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 28,86% militar - prescrito.\r\n\r\n35 - 2006.51.63.000660-0 ALISSON GROTZ DE ALMEIDA (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 28,86% militar - prescrito.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000023-6 GERALDINA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1)Considerando as recentes alterações no CPC otimizando a celeridade nas ações dos Juizados Especiais, determino a inclusão no pólo passivo do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à Seção de Autuação para inclusão do INSS no pólo passivo, bem como, pra livre encaminhamento.\r\n\r\n3) Após, intimem-se as autoras para que apresentem documentos/elementos, que esclareçam a possibilidade de prevenção apontada neste feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.63.000620-8 ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv. MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dando continuidade ao Programa de Mutirão visando conciliações das partes acerca dos contratos habitacionais de Sistema Financeiro Habitacional, conforme já despachado nestes autos, DESIGNO o dia 08/03/2007, às 13:30 hs para realização da audiência, mediante comparecimento das partes à Av. Koeller, nº 167- Centro- Petrópolis (sala de audiência da 1ª Vara Federal), devendo a CEF e EMGEA trazerem a proposta de acordo.\r\n\r\nSaliento que o(a) atual morador(a) do imóvel deverá franquear o acesso dos engenheiros da CEF ao mesmo para que seja realizada sua avaliação.\r\n\r\nOs advogados ficam intimados pela publicação deste despacho, devendo o(s) autor(es), mutuário(s) e morador(es) serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nNo balcão da Vara encontra-se disponível material de consulta de reportagens veiculadas nos meios de comunicação acerca deste Programa que vem sendo realizado em outras localidades.\r\n\r\nIntimem-se, devendo todos os servidores (oficiais de justiça ou não) diligenciarem com urgência os atos que lhes compete.\r\n\r\n38 - 2004.51.63.000047-8 ENIR FERREIRA BORGES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: levantamento de conta fundiária, cujos depósitos pelo empregador não foram comprovados - conta n° 5-74 -, cumulado com danos morais.\r\n\r\n39 - 2005.51.63.000924-3 CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se novamente a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da decisão/acórdão proferido, tendo em vista que a documentação apresentada (fls. 56/57) não se refere ao autor, como se verifica através do CPF, mas a seu filho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.63.000088-8 REGINA LUCIA SOUSA PETROCELLI (Adv. TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.63.000300-2 AMARILIO JEFFERSON KOPKE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDos documentos apresentados pelo Autor, verifico que o desconto referente ao suposto empréstimo é determinado pelo INSS, em razão de convênio firmado com várias instituições bancárias, bem como da informação de fls. retro, constata-se que a CEF jamais foi credora do Autor.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se a CEF de mero órgão pagador do benefício, impõe-se o reconhecimento de sua ilegitimidade para a causa.\r\n\r\nA questão posta em lide aponta que o pólo passivo deve ser formado pelo INSS, órgão responsável pela determinação da consignação e do banco credor.\r\n\r\nNestes termos, determino emenda inicial, devendo o Autor promover a inclusão do INSS e do Banco Cacique no pólo passivo, bem como requerer a citação dos mesmos, fornecendo endereços para o cumprimento das diligências.\r\n\r\nFixo o prazo de cinco dias para o cumprimento.\r\n\r\nDecorrido este, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.63.000212-8 MARIO FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nComprove o INSS a implantação do benefício, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2005.51.63.002973-4 RONIS DA SILVEIRA ALVES REP/POR ROSELI DA SILVEIRA ALVES (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da tutela deferida, no prazo máximo de 10 (dez) dias, bem como para que, no mesmo período, apresente os cálculos conforme determinado à fl. 33 da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo o recurso da parte ré apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2006.51.63.000378-6 ANA CRISTINA DA COSTA CAJAIBA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: prorrogação de pensão por morte à filha solteira, maior de 21 anos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.63.000256-2 ESMERALDINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS - anulação do acordo”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 120218"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "120602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001896-9 CARLOS ALBERTO ASSUMPÇÃO REP/ P/ JOSÉ LUIZ SIQUEIRA E CENIR AMANCIO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sem prejuízo ao atendimento do determinado no despacho de fls. 64, designo o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 120602"
                            ]
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "120389": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 317/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOTA MARIA MARQUES, da lotação da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 318/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELOISA DRUMMOND DE MENDONÇA, da lotação da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 319/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 323/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MYRNA ALVES MACIEL COSTA, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-01, do Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Flavia Helena Machado Teixeira, na participação em curso, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2007 e impedimento do substituto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 324/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro, José Siqueira Velasco, na licença prêmio por assiduidade, no período de 12 a 31 de março de 2007 e impedimento do substituto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 325/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO HENRIQUE MATTA DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói/RJ; \r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 326/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA FERNANDA VIEIRA NETTO MACHADO, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 327/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR FERNANDES DE CARVALHO, da Seção de Recursos para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, no Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº328/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, MARTA HUNGRIA GARCIA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 329/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FÁTIMA DE OLIVEIRA LEITE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 330/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE DE OLIVEIRA CAMPOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 331/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROMI SCHULZ DA CUNHA, da fun ção comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 332/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA EUGENIA FERREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 336/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 120389"
                        ],
                        "120444": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 338/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, a Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO da Oitava Turma para passar a integrar a composição da Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção da Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 120444"
                        ],
                        "120545": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Regional, exarado em 07.02.2007 no Processo TRT-PA 3833-2006-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância Of. 916/2006 - 68ª VT/RJ - Mandado de Citação RT 250200406801000 - Oficiala Claudia Maria: “Em razão dos termos expostos pala Assessoria Jurídica da Presidência, acolho a sugestão feita pela Comissão de Sindicância, às fls. 55/58, e determino a aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA em desfavor da servidora Cláudia Maria Mignac Araujo. À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES. PRESIDENTE DO TRT DA 1ª\r\n\r\nId: 120545"
                        ],
                        "120460": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00276-2004-044-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nAdv.: SILVIA DOS SANTOS CORREIA OAB/RJ-90508\r\n\r\nRECORRIDO: HUGO LEONARDO BRAGA\r\n\r\nAdv.: UBIRAJARA LOPES RAMOS OAB/RJ-75519\r\n\r\nRECORRIDA: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nAdv.: MARCIA ANDRADE COSTA OAB/RJ-80472\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00951-2004-046-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES\r\n\r\nAdv.: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS OAB/RJ-85754\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e um (21) processos\r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SYNOVATE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-134309\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR MORENO LOBO\r\n\r\nAdv.: LUIZ TAVARES CORREA MEYER OAB/RJ-93969\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00590-2003-050-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nAdv.: RIVADAVIA ALBERNAZ NETO OAB/RJ-92960\r\n\r\nRECORRIDO: CORIOLANO PEREIRA HIGINO\r\n\r\nAdv.: MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES OAB/RJ-97736\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00847-2002-204-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE HERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MARIA VERA LÚCIA SARINHO OAB/RJ-84637\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA OAB/RJ-20981\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01219-2004-048-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: ABDON DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nAdv.: RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO OAB/RJ-118800\r\n\r\nRECORRIDA: VIATEC LTDA.\r\n\r\nAdv.: RUY BONELLO OAB/SP-42101\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01419-2003-031-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ITAMAR ANTONIO PENER\r\n\r\nAdv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01424-2002-022-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS MOTTA\r\n\r\nAdv.: TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-69600\r\n\r\nRECORRIDO: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nAdv.: RAFAEL COSTA DE SOUSA OAB/RJ-1707-B\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01515-2002-073-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SALES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA OAB/RJ-63522\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01579-2002-054-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO MORAES FERREIRA \r\n\r\nAdv.: FERNANDO DA SILVA ANDRADE OAB/RJ-48342\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nAdv.: LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE OAB/RJ-40217 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 RECORRIDO: EMILSON RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: CLARA GINA DOMENICA CASCARDO OAB/RJ-48235\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01650-1987-241-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAdv.: LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO OAB/RJ-103671\r\n\r\nRECORRIDO: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO-SERVE (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM NITERÓI\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE NITERÓI E ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAdv.: MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-92636\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01650-2002-068-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ERALDO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA GALVÃO FARIA OAB/RJ-98921\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01659-2003-014-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: VANILCE BARCELLOS BRAGANÇA OAB/RJ-86213\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01695-2003-023-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO GRIFFO SOARES\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA OAB/RJ-80691\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02018-2003-047-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ VARGAS MELO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250 \r\n\r\nRECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02065-1998-013-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA LOWEN\r\n\r\nAdv.: EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA OAB/RJ-58306\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS OAB/RJ-67617\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. \r\n\r\nAdv.: MARCIO GUIMARÃES PESSOA OAB/RJ-79459\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02261-1998-039-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO SISTEMA S.A.\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDA: LENIR CORDEIRO PINTO \r\n\r\nAdv.: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA OAB/RJ-70208\r\n\r\nRECORRIDA: TMB TLELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE PIRES D’AVILA DE ALMEIDA OAB/SP-163551\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02510-2003-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02597-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: AMARO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JORGE DE PAULO CAMPOS OAB/RJ-108757\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02747-2003-263-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO CONTE OAB/RJ-38091\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BOSCO DE MORAIS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO SILVA AMARAL OAB/RJ-100528\r\n\r\nRECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAvd.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: ERCO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nAdv.: JANETE FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-77695\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03734-1999-244-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760-B 7\r\n\r\nProc. 03754-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MEDEIROS\r\n\r\nAdv.: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO OAB/RJ-86141\r\n\r\n7\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 02962-2002-242-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.- INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: DILCINEA DA SILVA REIS OAB/RJ-112422\r\n\r\nRECORRENTE: FLÁVIA DA SILVA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PAULO EDSON DE OLIVEIRA OAB/RJ-1236/B\r\n\r\nRECORRIDO: FLÁVIA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: PAULO EDSON DE OLIVEIRA OAB/RJ-1236/B\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nAdv.: DILCINEA DA SILVA REIS OAB/RJ-112422\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01906-1998-019-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CSN CIMENTOS S.A. \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: AILTON GAMA \r\n\r\nAdv.: TEOFILO FERREIRA LIMA OAB/RJ-64685\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 120460"
                        ],
                        "120375": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho, exarado no processo TRT-PA-3954-2005-000-01-00-1, assunto: Revisão de proventos - rel. VPNI art. 13 da Lei nº 8.216.91 “Complementando o despacho de fls. 94, determino que seja conferido prazo de 30 (trinta) dias para manifestação dos interessados, a contar do recebimento da notificação, em atendimento ao Princípio do devido processo legal.” Em 05/02/07. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n* Republicado em virtude de erro material.\r\n\r\nId: 120375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "119087": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03536-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SERGIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ 45362/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1987-2005-034-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente medida\".\r\n\r\n04133-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANTONIO BATISTA SANTIAGO\r\n\r\nAdv: Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311/A\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1623/89\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04164-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ANDRE CARRALERO GONSALEZ\r\n\r\nAdv: Dr. Marcus Superbus Rebouças de Souza - OAB/RJ 96715/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1109-2004-066-01-00-2\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04168-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ADILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1743-1993-013-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência e determino o seu arquivamento\". \r\n\r\n04215-2006-00 0-01-00-8\r\n\r\nRte: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA\r\n\r\nAdv: Dr. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127676/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00069-2006-006-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: ANASTACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida\". \r\n\r\n04217-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SEVERINO MARCULINO DA CRUZ\r\n\r\nAdv: Dr.José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00367-2005-033-01-00-1\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida\". \r\n\r\n00149-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDNO RODRIGUES CHAVES E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-511/99\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00152-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA SOLE\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ 93281/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00141-2005-053-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00218-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PENHA RAMOS BERNARDES\r\n\r\nAdv: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2218/00\r\n\r\n3º Int.: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n00221-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOÃO CARLOS CASTRO LEAL\r\n\r\nAdv: Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB/RJ 94149/D \r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00952-2004-021-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n00278-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ROBSON DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1746-2002-053-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00279-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSÉ AILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00755-2005-054-01-00-3\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119087"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "120546": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n08.02.2007:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-372/86, de ÂNGELA ROMANO FRAGOSO PIRES. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Dê-se ciência à interessada da contagem de licença-prêmio e da revisão ex officio do adicional de tempo de serviço., nos termos da informação de fls. 55/56.”;\r\n\r\n09.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4351-2006-000-01-00-8, de MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA. Assunto: Dependentes: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de novembro/2006, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64, c/c o art. 22, do Decreto nº 93.872/86, e com o Ato nº 2.100/01, deste Tribunal. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n12.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-236-2007-000-01-00-5, de ANDERSON MARTINS SANTOS. Assunto: Dependen tes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-346-2007-000-01-00-7, de BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA. Assunto: Dependentes: ““Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, incisos II e e I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-436-2007-000-01-00-8, de MARCIA MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Assunto: Dependentes: “Defiro a inclusão de MARCELO LOPES DE SOUZA, como beneficiário da servidora MARCIA MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro da servidora requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos, assim como o cadastramento para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem, conforme art. 217, inciso I, “c” da Lei 8112/90. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 120546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "120258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00758-2003-051-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: RENATA BOREL GARCIA E OUTRO S AB:RJ 049394/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01616-2000-002-01-40-8 - Agte: LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-1997-012-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 006305/D ] MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2003-038-01-40-2 - Agte: EDISON AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02203-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO BOSCO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2004-028-01-40-1 - Agte: MARIA HILDA MOREIRA DE CALDAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2003-073-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 111264/D ] VANIR OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-1990-002-01-40-6 - Agte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 059358/D ] EMILIA DE SOUZA RANAURO VILLAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2003-068-01-40-6 - Agte: MARLENE MOREIRA RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02074-2003-421-01-40-4 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] LAUDELINO AURELIANO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2003-073-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] JARBAS DE MELO FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02540-1998-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050833/D ] MARIA ANTONIETA NOGUEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02540-1998-341-01-41-2 - Agte: MARIA ANTONIETA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2004-063-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 061376/D ] ARMANDO KOSABURO KAWASE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02215-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE DOS REIS SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2002-009-01-40-8 - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 066931/D ] ARI DE LIMA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04321-2003-341-01-40-3 - Agte: MULTISERV REC DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 086562/D ] PAULO ROBERTO DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2002-070-01-40-9 - Agte: RUI PFAENDER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2001-461-01-40-3 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 107573/D AB:RJ 084506/D ] GILBERTO LIMA CRUZ FILHO, ROBERTO NAZARIO DA SILVA, CONSUELO JOIA CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2004-047-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099006/D ] EDNA NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2004-063-01-40-6 - Agte: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho OAB:RJ 061655/D AB:RJ 110928/D ] MARILIA ALMEIDA CESAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2003-028-01-40-7 - Agte: ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 002462/A ,] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-1998-065-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez OAB:RJ 059295/D AB:RJ 046145/D ] PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03068-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064023/D ] OSMAR ADAO, OTAVIO LEONARDO TEIXEIRA, VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2004-032-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 091271/D ] LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2005-033-01-40-4 - Agte: Bernardo Assis de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00217-1993-016-01-40-2 - Agte: Costa Brava Clube [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 050833/D ] DICK SILVEIRA MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2003-069-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] JOEL DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2003-040-01-40-2 - Agte: WANDERLEY COSTA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-2004-044-01-40-7 - Agte: PRIMO SCHINCARIOL CERVEJAS REFRIGERANTES DO RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 122707/D ,] FABIANO FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04282-2003-341-01-40-4 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARLON ALVES PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2003-421-01-40-5 - Agte: Imerys do Brasil Comercio de Extracao de Minerios Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 062024/D ] MARCO ANTONIO DE PAULA NIGRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02766-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] BENEDITO VITOR JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01760-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JURACY SIMPLICIO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2003-013-01-40-4 - Agte: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes OAB:SP 096838/D AB:RJ 055141/D ] ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2003-501-01-40-8 - Agte: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D AB:RJ 045351/D ] OSVALDO JOSE FERREIRA LEONARDI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2002-051-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] JORGE ALVES DE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-1999-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] MARIO CESAR DA COSTA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2004-322-01-40-8 - Agte: PEDRO ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2004-034-01-40-3 - Agte: JUREMA DA COSTA BARRETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2002-341-01-40-5 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] ANTONIO BRAZ CALIXTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2003-046-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] JOAO VICENTE DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2005-060-01-40-7 - Agte: Luiz Augusto Galvao Carneiro de Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02262-1996-002-01-40-1 - Agte: ALMIR ROCHA DA CRUZ [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 074145/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2004-222-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 051638/D ] MARCIO AUGUSTO PESSOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02193-2000-431-01-40-1 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] JURANDIR CUNHA SUCENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2003-028-01-40-7 - Agte: ORLY MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 094025/D ] OTAVIO FRANCISCO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2003-031-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JORGE SALVADOR GARNIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01084-2004-010-01-40-7 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030785/D ] ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01672-2004-002-01-40-6 - Agte: GERALDO ANTONIO PEREIRA MARTINS [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 005101/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] ELIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2003-033-01-40-2 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1) [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] ELZA ROBAINA PEGORARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02769-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068010/D ] SANDRA MARA CORDEIRO MEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-2004-055-01-40-0 - Agte: RV - Rio Verde Hotelaria e Servicos LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 056982/D ] JULIO OLIVEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2004-033-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS SILVA BARCELOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03021-2003-244-01-40-8 - Agte: FLAVIO HARGREAVES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 107955/D ] DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02430-2003-421-01-40-0 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] MARIA DE FATIMA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02028-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] AILTON CARDOSO DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066480/D ] MARCOS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04012-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO ROBERTO LONGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2002-062-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CICERA DA SILVA PROCOPIO [Adv. Antonio Jose da Mota OAB:RJ 000555/B ] CICERA DA SILVA PROCOPIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-1991-024-01-40-6 - Agte: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JAIR FIALHO ABRUNHOSA [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 045530/D ] JAIR FIALHO ABRUNHOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03061-1979-016-01-40-3 - Agte: SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 027700/D ] PAULO DIAS ESTEVES E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03009-2004-242-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 104235/D ] WALTER COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2004-019-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2004-006-01-40-1 - Agte: DAISY MOURA DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2003-064-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02248-2004-322-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D ] VALTER CERQUEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-1995-022-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074547/D ] CANDIDO MATEUS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05046-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ELIZEU FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-2004-031-01-40-4 - Agte: ODYR LOPES [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo OAB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02624-1981-010-01-40-2 - Agte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Jose Elias Mubarak OAB:RJ 034100/D AB:RJ 013666/D ] JORGE DE SOUZA MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 120258"
                        ],
                        "120334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000166/01 - Exte: MARGARIDA MACHADO GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] MARGARIDA MACHADO GOMES, MUNICIPIO DE PETROPOLIS: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 14 de marco de 2001, decorrente da RT-664/96 da 1a. Vara do Trabalho de Petropolis, entre partes Margarida Machado Gomes e Municipio de Petropolis, cujo oficio requisitorio foi expedido em 21 de marco de 2001 e recebido em 7 de maio de 2001. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, a exequente, nas folhas 61/62, requereu a medida de sequestro, bem como a intervencao no Municipio executado. O Municipio executado, em 24 de agosto de 2006, foi notificado para, em 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do precatorio ou responder ao pedido de intervencao. Em resposta, o executado peticionou alegando, para o inadimplemento, motivo de forca maior face a recentes prejuizos materiais. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet manifestado-se pelo sequestro de ativos financeiros do Municipio e nao se pronunciando quanto ao pedido de intervencao, conforme parecer de folhas 83/84. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Petropolis, oficie-se ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. P 000640/01 - Exte: ALONSO COSTA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] ALONSO COSTA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao exequente da pretericao ocorrida.\"Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 120334"
                        ]
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                }
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "120322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 09/02/2007:\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC - TRT-RPA-30044-1995-000-01-00-9 - Recorrente: Vera Beatriz Guida Neiva. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Des. Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA - TRT-AREG-00450-2007-000-01-00-1 - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional (adv. Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ 114402/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Paulo Tarcisio Carvalho Junior (adv. Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415).\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01221-2006-000-01-00-3 (RPA), às fls. 81, pelo Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Wanda Maria de Barros Guimarães (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105739/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Des. Presidente do TRT 1ª Região : \"(...) Indefiro o requerimento da recorrente. Intime-se e, já lançado o visto do relator, prossiga-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 120322"
                        ],
                        "120393": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-04431-2006-000-01-00-3 (MS), às folhas 233, pelo Excelentíssimo Desembargador IVAN DIAS RODRIGUES ALVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Impetrante: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no Rio de Janeiro - SINFA/RJ. (adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima Rocha.\r\n\r\n\"Intime-se o impetrante para recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES - Presidente do TRT-1ª Região.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 120393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "120321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00287-2007-000-01-00-7 Impetrante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (DR. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho da Capital do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Bernardo do Amaral. \r\n\r\n00296-2007-000-01-00-8 Impetrante: Haroldo Rodrigues Nunes Junior (DR. Paulo Fernando de Almeida Cabral). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Antonio Alberto Fernandes da Silva. \r\n\r\n01479-2004-000-01-00-8 Impetrante: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (DR. Luiz Andre de Barros Vasserstein). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: NATALINO HENRIQUE. \r\n\r\n03229-2002-000-01-00-0 Autor: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Reu: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS (DR. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\nAC 169/01 Requerente: ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA (DR. Ernani Sergio Monteiro dos Santos). Requerido: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA (DR. Roosevelt Pinto da Silva). \r\n\r\nAR 221/01 Autor: ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA (DR. Ernani Sergio Monteiro dos Santos). Reu: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA (DR. Roosevelt Pinto da Silva). \r\n\r\n00289-2007-000-01-00-6 Impetrantes: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro. Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Municipio de Campos de Goytacazes. \r\n\r\n00291-2007-000-01-00-5 Autor: RG Santoro Editores Ltda. e Outro (DR. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus). Reu: Luis Orlando Alves da Cruz. \r\n\r\n01244-2004-000-01-00-6 Requerente: ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA (DR. Carlos Alberto Pinto Heluey). Requerido: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA (DR. Roosevelt Pinto da Silva). \r\n\r\n04169-2005-000-01-00-6 Impetrante: PRO-COR Urgencias Clinicas e Cardiologicas Ltda. (DR. Tania Maria Araujo Lima). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Ana Paula Rodrigues Ladeira Leal. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00288-2007-000-01-00-1 Autor: Ubirajara Goncalves da Luz (DR. Karina de Almeida Cito). Reu: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.. \r\n\r\n00297-2007-000-01-00-2 Impetrante: B.A.dos Santos Robadey. Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cordeiro. 3o Interessado: Jose Edmo Cardoso de Souza. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00286-2007-000-01-00-2 Impetrante: Jose Heleno de Almeida Barbosa (DR. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos Pereira. \r\n\r\n00294-2007-000-01-00-9 Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (DR. Luiz Otavio Medina Maia). Impetrado: MM. Juizo da 7a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Pedro Paulo Moreira. \r\n\r\n00295-2007-000-01-00-3 Autor: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (DR. Luiz Otavio Medina Maia). Reu: Sergio Coelho de Oliveira. \r\n\r\n00892-2006-000-01-00-7 Impetrante: Jubayr Ubiratan Bispo (DR. Andre Luis Brandao Gatti). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT de Cabo Frio. 3o Interessado: Daniel Melo Cordeiro. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n01461-2003-000-01-00-5 Requerente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (DR. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida). Requerido: GERSON GOMES E LUIZ PAIVA (DR. Flavia Bivaqua de Araujo). \r\n\r\n02806-2002-000-01-00-7 Autor: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (DR. Celia Carvalho de La Pena). Reu: GERSON GOMES E OUTRO (DR. Flavia Bivaqua de Araujo). \r\n\r\n04209-2005-000-01-00-0 Impetrante: Irani de Mattos Nascimento e Outros (DR. Alexandre da Silva Verly). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\n04210-2005-000-01-00-4 Impetrante: Roberto Crispim de Souza (DR. Alexandre da Silva Verly). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Municipio de Novaguacu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 120321"
                        ],
                        "120323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00301-2007-000-01-00-2 Autor: Rollison Sabbatina Amorim (DR. Carlos Alberto Maia). Reu: Igreja Internacional da Graca de Deus. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00298-2007-000-01-00-7 Autor: Ministerio Publico do Trabalho da 1a. Regiao (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Reus: Sindicato dos Trabaladores em Empresas de Telecomunicaoes do ERJ, Telemar Norte Leste S/A e Coopex - Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores em Mesa..do ERJ. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00299-2007-000-01-00-1 Impetrante: Villa Rio Esporte Clube (DR. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexsandro Marques de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00300-2007-000-01-00-8 Impetrante: Supervia Concessaria de Transporte Ferroviario S/A (DR. Carolina Sa de Magalhaes Serejo). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Severino Gomes Padilha. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00290-2007-000-01-00-0 Autor: Banco Santander Banespa S/A (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso). Reu: Maria Jose de Souza Cunha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 120323"
                        ],
                        "120325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00324-2007-000-01-00-7 Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Erli dos Santos e Outros. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00321-2007-000-01-00-3 Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Alexandre Miranda Duarte e Outros (10). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00322-2007-000-01-00-8 Impetrante: Alcides Gomes Villela (DR. Evelyn Coragem Cavalcante). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessado: Fatima Maria Donato. \r\n\r\n00325-2007-000-01-00-1 Autor: Hewlett Packard Brasil Ltda. (DR. Rodrigo Nunes). Reu: Joao Luiz Guimaraes Leao Veloso. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00310-2007-000-01-00-3 Impetrante: Maurice Roditis (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valdir Ferreira Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 120325"
                        ],
                        "120326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00331-2007-000-01-00-9 Impetrante: Heraclides Borges da Costa. Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca. \r\n\r\n00333-2007-000-01-00-8 Impetrante: Azzura - Esforco Jornais Revistas e Bazar (DR. Adelaide de Oliveira Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio da Silveira Santana. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00328-2007-000-01-00-5 Impetrante: Placido Antonio da Rocha Miranda (DR. Francisco Ignacio Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Amilton de Moraes. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00332-2007-000-01-00-3 Impetrante: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios RJ - SETEMERJ. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n00327-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Sudameris do Brasil S/A (DR. Luciana Bender da Silva Prado). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiano Alberto Araguez Moreira. \r\n\r\n00329-2007-000-01-00-0 Impetrante: SAAS - Sergio Amorim Assessoria e Corretagem de Seguros de Saude Ltda. (DR. Claudia Abdalla Lima). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Monalisa Moura da Costa. \r\n\r\n00334-2007-000-01-00-2 Autor: Set Servicos de Educacao e Treinamento Ltda. (DR. Diego Maldonado). Reu: Adilson Rosa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 120326"
                        ],
                        "120327": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00354-2007-000-01-00-3 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Joaquim Fernandes de Souza Filho. \r\n\r\n00355-2007-000-01-00-8 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Jose Ricardo Carneiro de Mello. \r\n\r\n00362-2007-000-01-00-0 Impetrante: Buon Gustaio Ltda-Me (Le Ble Noir Creperie ) (DR. Jose Geraldo de Salles Lima). Impetrado: MM. Juizo da 4a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos dos Santos Certo. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00343-2007-000-01-00-3 Impetrante: Condominio do Edificio Sucena Mayer (DR. Gilson D'oliveira Lema). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Conceicao da Silva. \r\n\r\n00360-2007-000-01-00-0 Impetrante: Frota Oceanica e Amazonica S/A (DR. Isabel Peixoto Viana Pessoa). Impetrado: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional de Oficial de Nautica da Marinha Mercante. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00358-2007-000-01-00-1 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Paulo Kleber de Oliveira. \r\n\r\n00361-2007-000-01-00-5 Requerente: Hewlett Packard Brasil Ltda. (DR. Rodrigo Nunes). Requerido: Joao Luiz Guimares Leao Veloso. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00352-2007-000-01-00-4 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Paulo Henrique da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00338-2007-000-01-00-0 Impetrante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (DR. Afonso Cesar Burlamaqui). Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Severino Gomes Padilha. \r\n\r\n00359-2007-000-01-00-6 Impetrante: Suely de Brito Barroso Piazarolo e Outros (+ 5) (DR. Paulo Maltz). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Celso da Silva Santos. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n00345-2007-000-01-00-2 Impetrante: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues (DR. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando da Cruz Maio. \r\n\r\n00349-2007-000-01-00-0 Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Jaime Peralta de Lima Brandao e Outros (+25). \r\n\r\n00351-2007-000-01-00-0 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Agnaldo Jose dos Santos. \r\n\r\n00353-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Joao de Carvalho Goncalves. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00339-2007-000-01-00-5 Impetrante: Agiderbal Frazao da Silva (DR. Erika de Oliveira Silva). Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.. \r\n\r\n00356-2007-000-01-00-2 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Jose Tomaz Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 120327"
                        ],
                        "119203": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA \r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04212-2002-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - Ré: LEIZA DE MATTOS DOS PASSOS (Dra. Adriana Felippe Rosalba - OAB/RJ - 97238) - por maioria, em julgar improcedente a ação rescisória e a cautelar em apenso, nos termos da fundamentação supra. Vencido o Exmº Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que julgou procedente a ação rescisória. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00, pela Autora. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 119203"
                        ],
                        "119157": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n02704-2006-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ - 35289) - Réu: ALMIR LOPES DA SILVA (s/advogado) - “...dê-se vista ao Autor, devendo providenciar cópia da folha de nº 2 e requerer o quer for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.”. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 119157"
                        ],
                        "120500": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I. - DECISÕES LIMINARES\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, das decisões liminares exaradas nos autos do processo de número:\r\n\r\n00431-2007-000-01-00-5 (AA) - Autor: BARRA CHIC COIFFEURS SALÃO DE BELEZA (Dr. Ricardo Rosa Caldeira - OAB/RJ 65.064/D) - Réu: RITA DE CÁSSIA DE AUAÚJO COELHO (Dr. Marco Antônio Figueira - OAB/RJ 82.878/D).\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nPretende o Autor que seja deferida a liminar para suspensão da execução nos autos da Reclamação Trabalhista 01622-2001-065-01-00-4, em curso perante a 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega que na Reclamação Trabalhista, na condição de Ré estava devidamente patrocionada, contudo, o seu patrono não foi notificado da antecipação da audiência, ocorrendo cerceamento de defesa, e ainda, uma sucessão de erros e atropelos nos autos.\r\n\r\nOcorre, no caso em exame, não vislumbro estar demonstrado o fumus boni iuris, considerando-se as razões apresentadas, e inclusive, porque a notificação foi remetida para a sede da ré, que injustificadamente a devolveu. Também não vislumbro o periculum in mora, pois não restou comprovado que a atual fase processual trará prejuízos ao Autor. \r\n\r\nAssim, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Autor, a fim de que as Partes tomem ciência da presente e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\n00421-2007-000-01-00-0 (MS) Impetrante: ÁLVARO RAMOS QUINTAS (Dr. Richard Passagli de Miranda Borges - OAB/RJ 10.255/D) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO.\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT/MS 00421-2007-000-01-00-0, sendo Impetrante ALVARO RAMOS QUINTAS, Impetrado o JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO, como Terceiro Interessado.\r\n\r\nPretende o Impetrante, o deferimento liminar para que seja desbloqueada a sua conta corrente, afirmando que é aposentado pelo INSS, sendo o valor bloqueado -R$ 56.278,24, resultado de economia de seus salários. Afirma que apenas foi sócio minoritário de uma Empresa de Sociedade Anônima(Reclamada nos autos de origem), sem jamais ter exercido qualquer cargo nesta empresa, direção ou gerência, inclusive já tendo vendido suas quotas, não tendo qualquer vínculo com a Reclamada. Sustenta, ainda que ingressou com os Embargos de Terceiro, requerendo o desbloqueio de seus bens, sendo indeferido pelo Juízo a quo.\r\n\r\nO Mandado de Segurança é remédio extremo, devendo ser utilizado na proteção ao direito líquido e certo. \r\n\r\nNo entanto, descabe tal remédio quando o impetrante dispõe, dentro da legislação processual, de recurso próprio para a defesa de seus interesses, (como no caso, agravo de petição), inteligência do artigo 5º, inciso II, e entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial SDI-II nº 92 do Colendo TST.\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Existência de recurso próprio. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”\r\n\r\nAcrescente-se, que o extrato da conta corrente, fls.45/46, demonstra que a mesma não é exclusiva para recebimento da pensão do INSS, estando correto o Juiz Impetrado ao afirmar que o valor bloqueado,R$ 56.278,24,por si só, exclui a possibilidade de ser tal verba exclusivamente salarial.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nDispensada a digna Autoridade dita como coatora, de prestar as informações de estilo.\r\n\r\nPublique-se, e intime-se o terceiro interessado, por via postal, para que tome ciência da interposição do mandamus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 120500"
                        ],
                        "120205": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-135/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ebte/Autora: EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - A/c Advocacia-Geral da União - Réu: MARIA LIA DE OLIVEIRA DIOGO (Dr. João Luiz Daflon OAB/RJ 18020/D) - “por unanimidade, conhecer do Embargos e, no mérito, rejeitá-los”\r\n\r\nAR-553/00 - Red. Designado Desembargador Edilson Gonçalves - Autora: UNIÃO FEDERAL (A/c Advocacia-Geral da União) - Réus: SARA TAVARES E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739/D) - “por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória e prejudicada a Ação Cautelar”\r\n\r\nAR-446/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ebte/Autora: SANDRA ROSANE PIRES TIME (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 2036/D) - Réu: BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Dr. Marcos Luiz de Oliveira e Souza OAB/RJ 61160/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais)”\r\n\r\n00964-2003-000-01-00-3 AR - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - AUTOR: SÓIMÓVEIS, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB/RJ 103789/D) - RÉU: CÉLIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Dra. Adriana Porfirio de Carvalho OAB/RJ 85613/D) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, rejeitá-los”\r\n\r\n02429-2003-000-01-00-7 MS - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: RADIOBRÁS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (Dr. ...) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 15ª VT/RJ - 3º Int.: AÍRTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20432/D) - “por unanimidade, inicialmente, determinar a retificação da autuação quanto ao nome dos advogados das partes e, por unanimidade, denegar a segurança, revogando a liminar anteriormente deferida”\r\n\r\n04678-2003-000-01-00-7 MS - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 23ª VT/RJ - 3º Int.: LUCIENE RIBEIRO RODRIGUES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D)\r\n\r\n- “por unanimidade, conceder a segurança”\r\n\r\n00268-2004-000-01-00-8 MS - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: EDISON CARLOS FELICÍSSIMO POLIDORIO (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ 77410/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 42ª VT/RJ - 3ºs Ints.: MADUREIRA ESPORTE CLUBE; CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - “por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC” \r\n\r\n00456-2004-000-01-00-6 MS - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTRO (Dr. Daniel Rocha Mendes OAB/RJ 93949/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 66ª VT/RJ - 3ºs Ints.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS E OUTRA (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) - “por unanimidade, denegar a segurança”\r\n\r\n00628-2004-000-01-00-1 MS - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª VT/NITERÓI - 3º Int.: EDISON BARCELLOS - “por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC”\r\n\r\n01160-2004-000-01-00-2 MS - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: MAURO DE SOUZA GOMES (Dr. José Toledo Brandão OAB/RJ 47613/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 44ª VT/RJ - 3º Ints.: THS VEÍCULOS LTDA. E OUTRO - “por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC”\r\n\r\n02657-2005-000-01-00-9 AR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ebte/Autor: SÉRGIO CORREA SALEK (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ 35784/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE (Sucessora de Telecomunicações do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e , no mérito, rejeitá-los”\r\n\r\n00031-2006-000-01-00-9 MS - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ - 3º Ints. ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DA VARIG-APVAR E OUTROS - “por unanimidade, julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC”’\r\n\r\n00385-2006-000-01-00-3 MS AGRAVO REGIMENTAL - 1º Votante e Redator Designado Desembargador Edilson Gonçalves - Agte/Ipte: SARA LEVY (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ - 3º Ints.: JOSÉ CERQUEIRA BISPO E OUTROS - “por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental por intempestivo”\r\n\r\n00855-2006-000-01-00-9 MS - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: EDSON LOPES DE ARAUJO (Dr. André Andrade Viz OAB/RJ 57863/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 28ª VT/RJ - 3ºs.Ints.: TANIA PINHEIRO; GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA. - “por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC”\r\n\r\n01113-2006-000-01-00-0 HC - Rel. Desembargador Edilson Gonçalves - Ipte: FÁTIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ - Pct: KÁTIA MARIA RAMOS CARDOSO (Dr. Marcio Machado Garrão OAB/RJ 129089) - “por unanimidade, deferir a ordem habeas corpus”\r\n\r\nEm, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 120205"
                        ],
                        "120200": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH \r\n\r\nMARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00204-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ - 3º Interessado: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS -“... Defiro, assim, a liminar requerida, para sustar os efeitos da determinação de depósido prévio, até julgamento do presente mandamus, devendo ser informada a digna autoridade”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 120200"
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                        "120445": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA DE \r\n\r\nOLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-03429-2002-000-01-00-3-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA - (Assist.. Advocacia Geral da União)- Ré: VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS - (Adv. Haroldo Paiva dos Santos, OAB/RJ35.388/D) - “... intimem-se Autor e Réu para o oferecimento de razões finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 120445"
                        ],
                        "120463": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA \r\n\r\nDE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nAR-00281-2007-000-01-00-0-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: DARIO SILVA DE ALMEIDA - Adv. Roberto Monteiro Soares-OAB/RJ 79725/D - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT - “Extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação supra, condenando o autor nas custas de R$ 30,00, sobre o valor dado à causa, das quais fica dispensado, ante a gratuidade de justiça que ora defiro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenco-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 120463"
                        ],
                        "120428": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 534/01 - Relator: - Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Helio de Azevedo - OAB/RJ - 1235) - Réu: RICARDO HENRIQUE MOREIRA (Dr.: Fernando Tristão Moreira - OAB/RJ - 49344) - “Ao réu, para o oferecimento de razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\nAR - 580/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Antonio Carlos Motta Lins OAB/RJ - 55070) - Réu: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Dr.: Cristina Voga da Rocha - OAB/RJ - 120233) - “... devolva-se o prazo para o réu, como requerido .\r\n\r\nIndefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, tendo em vista que o equívoco maior se deu sob a responsabilidade do cartório ...” \r\n\r\n02458-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Dr.: Benedito do Carmo Mangia - OAB/RJ - 88528) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: Fátima Regina Brito Uhr (Dr.: Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB/RJ - 117411) - À terceira interessada para regularizar a representação processual, eis que a manifestação oferecida veio desacompanhada de procuração. Prazo 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 120428"
                        ],
                        "120311": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00867-2006-000-01-00-3 - Ipte: Ana Paula Conde Pereira Lemos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 038519/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. folhas 94/96 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00867-2006-000-01-00-3 - Ipte: Ana Paula Conde Pereira Lemos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 038519/D ] Ana Paula Conde Pereira Lemos, Sidnei Roque Alves de Oliveira: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. folhas 94/96 Custas pela impetrante de R$ 40,00 calculadas s/ R$ 2.000,00 valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01159-2006-000-01-00-0 - Ipte: Bioclean Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Farina Gatolini OAB:SP 200136/D Ipte: Comprovar, em 48 horas, pagamento custas, sob pena de execucao R$ 2.400,00 \r\n\r\nProc. 01581-2006-000-01-00-5 - Ipte: Silvia dos Santos Correia E OUTRO S AB:RJ 027439/D Ipte: Manifestar-se acerca da notificacao devolvida, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00429-2007-000-01-00-6 - Ipte: Maria Claudia Boaventura [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D ] Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 120311"
                        ],
                        "119231": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nAR(ED) - 364/98 - c\\ AC 92/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: BANCO BANERJ S/A (Adv. ISMAEL GONZALES S/A - OAB/SP nº 12.774-D). Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO L. DA SILVA - OAB/RJ nº 76.076-D) “...por unanimidade, colhido o voto de vista da Exma. Sra. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, sanando a contradição apontada e decretando a improcedência do pedido rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator JOÃO MARIO DE MEDEIROS, que proferiu voto na Sessão Ordinária de 26.10.06.”\r\n\r\nAR - 01242-2002-000-01-00-5 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: GILDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA - OAB/RJ nº 75.094-D). Réu: EDVALTER LAZARINE CHARPINEL (Adv. LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA - OAB/RJ nº 17.310-D) “...por unanimidade, rejeitar a impugnação ao valor da causa e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório formulado nesta ação, declarar o Autor litigante de má-fé, condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa e indenização no montante de 20% (vinte por cento) do mesmo valor, bem como proceder ao recolhimento de custas no montante de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 119231"
                        ]
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            "Turmas": {
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                    "Atos": {
                        "120461": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ \r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-11289/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (NOVA DENOMINAÇÃO DA CERJ - CIA ELETRICIDADE DO RJ) (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA - OAB/RJ 3777/D) -”Defiro a devolução do prazo ao embargante.” \r\n\r\nTRT-RO-13308/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: UNIBANCO SA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 88413/D) -”...Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nTRT-RO-15726/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESPÓLIO DE WILMA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA - OAB/RJ 30232/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPAO - OAB/RJ 61423/D) -”I.Abra-se vista ao autor, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pelo réu.” \r\n\r\nTRT-RO-18189/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1)FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT - OAB/RJ 110415/D); 2) CLÁUDIO MELLO MARTINS (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ 69322/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... III.Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-25660/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D); 2) HERALDO MENDES LINHARES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-25678/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: CARLOS GUSTAVO BRAGA PINTO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA - OAB/RJ 58394/D) -“I.Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 110), intime-se o autor a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ (em liquidação extrajudicial) e do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais.” \r\n\r\nTRT-RO-28308/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - OAB/RJ 62014/D) - RECORRIDO: VITOR ALEXANDRE RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE SA REGO - OAB/RJ 38292/D) -“...III.Após, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 120461"
                        ],
                        "120358": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00431-2006-202-01-01-6 - 01a. Turma - Agte: Sebastiao Carlos Augusto Suzano [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 013051/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar ar guida e, no merito, dar-lhe provimento conforme o disposto no para grafo 7o. do art. 897 da CLT, para determinar o regular processa mento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Re lator.\" \r\n\r\nProc. 00507-2006-039-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Ione do Rego Barros Cabral [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 054851/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio,nao co nhecendo do agravo, por deficiencia de traslado, nos termos do vo to do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01425-2005-024-01-01-6 - 01a. Turma - Agte: Paulo Roberto Oliva [Adv. Ulisses Fialho Simas OAB:RJ 093847/D AB:RJ 048648/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe pro vimento para determinar o regular processamento do recurso ordina rio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01237-2005-007-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Renato Jose dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079740/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00023-2006-343-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106384/D AB:RJ 072610/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parci al provimento ao recurso da 1a. reclamada, para excluir da condena cao a multa do art. 477, CLT, as multas por litigancia de ma-fe e a expedicao de oficios e negar provimento ao recurso da segunda re clamada, mantido o valor da causa, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00653-2006-067-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Luiz Batista de Sa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 036937/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentenca por seu proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00825-2005-036-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv.] Rcdo: Mariza Queiroz [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 02556-2004-241-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: KARLA MAGALHAES SERRANO BARROS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 004058/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conheder do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar proceden te em parte o pedido e condenar a recorrida a pagar a recorrente a indenizacao de R$ 3.000,00 a titulo de dano moral. Altera-se o va lor da condenacao para R$ 3.000,00, ficando invertidos os onus da s ucumbencia, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.\" \r\n\r\nProc. 00559-2004-022-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: ANIVALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe par cial provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao no periodo de 05/05/74 a 31/12/78, e deferir o FGTS deste periodo, que devera ser depositado pelo reclamado na conta vinculada do re clamante, conforme apurado em liquidacao de sentenca, deduzidos os valores comprovadamente pagos. Alterado o valor da causa para R$ 2.000,00, invertendo-se o onus da sucumbencia, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00534-2006-049-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 079046/D ,] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01738-2005-049-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Paulo de Tarso Franco Serra [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 009379/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01200-2004-059-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: JULIA CARNEVALE ESPOSEL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096023/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembarga dor Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que o provia parcialmente deferindo o auxilio-alimentacao.\" \r\n\r\nId: 120358"
                        ],
                        "116722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00063-2005-040-01-00-2 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: MICHAEL DOUGLAS ALVES (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: 1 - excluir da condenação a determinação de pagamento como extraordinárias das horas que superem a 12ª diária, mas que estejam incluídas no limite de 192 horas mensais e 2 - excluir da condenação as diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras nos repousos.\" \r\n\r\n00164-2005-054-01-00-6 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-ISQ BRASIL INSTITUTO DE SOLDADURA E QUALIDADE LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ), II-JORGE ALBERTINO MARQUES (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação de horas extras nos sábados, a dois sábados por mês, e quanto à correção monetária, determinar a utilização do índice do dia 1º do mês subseqüente, comungando este Juízo do entendimento esposado na Súmula 381, do C. TST e negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n00184-2005-031-01-00-3 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DANIELLE ELISA BARRETO GOMES (Dra. Renata Brito Prior RJ 083726 D ). Recorridos: I-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 0011310 D ), II-UNIWAY COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00200-2004-022-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ). Recorrida/Embargante:COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada.\"\r\n\r\n00265-1992-261-01-00-6 AP Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SELMA DE OLIVEIRA GUEDES (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D ). Agravado: VALADARES TECIDOS LTDA-ME (Dr. Alfredo Fernandes Pereira RJ 085204 D ) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida, não conhecendo do agravo, por intempestivo.\"\r\n\r\n00287-2004-242-01-00-2 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PAULINA ALVES ANTUNES (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 0119874 D ). Recorrido: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 0087229 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00327-1993-002-01-00-7 AP Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: PAULO ROBERTO BRANCO NUNES (Dr. Cesar Marques de Oliveira RJ 058255 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o recorrente ao pagamento de multa pela litigância de má-fé, sendo 1/2 salário mínimo, no valor da época do pagamento, a reverter a favor dos cofres públicos, e 1/2 salário mínimo, no valor da época do pagamento, a favor do recorrido, como indenização pelo retardamento no recebimento da quantia devida.\"\r\n\r\n00349-2003-030-01-00-9 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DANIEL MARTINS (Dra. Vanusa Murta Agrelli RJ 079131 D ). Recorrido: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dra. Rosimary Silva Macedo RJ 066719 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00705-2004-201-01-00-6 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - REDUC (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido: JOEL CARDOSO TEIXEIRA e Outros (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, declarar de ofício a inépcia do pedido do item b, determinando a extinção do feito sem análise do mérito quanto ao pedido de diferenças de horas extras e reflexos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a indenização referente ao seguro desemprego ao tempo em que o segundo reclamante esteve efetivamente desempregado.\"\r\n\r\n00884-2003-206-01-00-2 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONCER-CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Dr. Eduardo Henrique de Castro RJ 002029 D ). Recorrido: CELESTINO DUARTE JUNIOR (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D ) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo reclamante, não conhecendo do recurso, ante a irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00939-2004-431-01-00-1 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorrida: KARINA SILVANA GARCIA (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\n01270-2001-241-01-00-3 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido: FLAVIO PEREIRA (Dra. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 077800 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01294-2003-043-01-00-0 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA-ÇOES S/A (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D ). Recorrido: AGUINALDO BARBOSA ROMERO (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01341-2005-204-01-00-1 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Recorrido: FRANCISCO ALVES SOARES (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a época própria para o cômputo da correção monetária seja o quinto dia útil.\"\r\n\r\n01343-2004-049-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ). Recorrido:SAMUEL DA SILVA SANTOS (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas e prestar esclarecimentos, sem ocasionar efeito modificativo.\"\r\n\r\n01345-2004-043-01-00-5 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D ). Recorrido: ARMANDO ISAAC NIGRI (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01583-2004-035-01-00-6 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOEL HENRIQUE DE BARROS TORQUATO (Dr. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 097742 D ). Recorrido: GATÃO VEICULOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D ) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01624-2003-242-01-00-8 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GUSTAVO DA SILVA MAIA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01977-2002-481-01-00-6 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vinicius Pinto da Sil va RJ 115221 D ). Recorrido: VLADEMIR DA SILVA CAMPOS (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 001006 B ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do processo, de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02404-1997-262-01-00-7 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ), II-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 004777 D ), III-MASSA FALIDA SEG-SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Dr. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez RJ 0017904 D ). Recorrido: ERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos das 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, deixando de conhecer do recurso da 1ª reclamada apenas no que se refere à prescrição, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido argüidas pela 3ª reclamada e, no mérito, negar provimento aos recursos das 1ª e 3ª reclamadas e dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para, acolhendo a prescrição total, julgar, quanto à 2ª ré, improcedente o pedido.\"\r\n\r\n02618-2003-342-01-00-6 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE GERALDO DA COSTA (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 060779 D ). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03041-2003-481-01-00-0 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-ALCIMAR ALVES CAMPOS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), II-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D ). Recorridos: I-SANTMARC MANUTENÇÕES TECNICAS LTDA (Dr. Braulio de Oliveira Lopes RJ 089147 D ), II-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D ), III-ALCIMAR ALVES CAMPOS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, uma vez que não houve sucumbência da ré, inexistindo interesse da parte em recorrer; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra durante cinco dias por período de embarque e para condenar a 2ª reclamada (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS) como responsável subsidiária pelos débitos da 1ª ré para com o autor.\"\r\n\r\n03500-2004-244-01-00-0 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE ROBERTO SALLES BORGES (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 075503 D ). Recorrido: PTIZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA (Dr. Sergio Ricardo Guedes Gonçalves RJ 066779 D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, declarar extinto o feito sem análise do mérito.\"\r\n\r\n04473-2003-342-01-00-8 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ERNANI MACHADO GARCIA (Dra. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüída em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n05481-2003-342-01-00-1 RO Relatora JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS HENRIQUE ROSA FIDELIS (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D ). Recorrido: ABB LTDA (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos RJ 114657 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 116722"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "116650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA \r\n\r\nREGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n1618-2003-301-01-00-3 AP (1a.VT/PETROPOLIS) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS-A/C Dr. Sérdio Luiz Pinel Dias-mat.1437298) Recorridos: 1- PEDRO GUILHERME MONTEIRO RODRIGUES (Dr. Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ 57449/D) e 2- MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB SP 177399/D) Rcdo: “...Manifestar sobre os embargos de declaração”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 116650"
                        ],
                        "120470": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DES. AURORA DE \r\n\r\nOLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-00753-2006-028-01-01-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MANOEL URSULINO DOS SANTOS (Adv. Vinicius Neves Bonfim-OAB/RJ-123482/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) “Ante o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. Publique-se”.\r\n\r\nRO-01663-2005-221-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BRASIL TINTAS LTDA (Adv. Luiz da Cunha Berjante-OAB/RJ-5576/D) - Recorrido: LUIZ MELLO SIMÕES (Adv. Luciana Rosa Gomes-OAB/RJ-100249/D) “Ante o exposto, não conheço do recurso por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 120470"
                        ],
                        "120474": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP-01348-2000-261-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D)-Agravado: JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO BERNARDO (Adv. Daniel Aguiar da Silva -OAB/RJ-71671/D) - Tomar ciência o Agravante e o Agravado do despacho de fls.185 - “Vistos, etc. Ante a concordância tácita do Agravado, acolho o requerido a fls. 184 e homologo a desistência do presente Agravo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Baixem os autos à Vara de origem. Publique-se \".\r\n\r\nAP-01382-1994-067-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: SIGLA BARROS PICCIANI (Adv. Haroldo de Castro Fonseca -OAB/RJ-13955/D) -BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D)- Agravada: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto- OAB/RJ 55264/D - “Tomar ciência a 3ª Agravada (PREVI BANERJ) do despacho de fls. 1017. “Ante o que consta do Ato nº 1037/06, defiro a devolução do prazo. Intime-se”.\r\n\r\nRO-01323-2005-019-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrida: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA- Adv. Imaly Baumflek -OAB/RJ 105993/D- Recorrido: JOSÉ DE MELO SILVA - Adv. Cassio Souza de Moura-OAB/RJ 80456/D- Tomar ciência o Recorrido do despacho de fls. 190. \"Intime-se o autor para oferecer contra-razões ao recurso”.\r\n\r\nRO-01353-2005-027-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRAMOTO SERVIÇOS LTDA- Adv. Armando Soares dos Santos -OAB/RJ 67516/D- Recorrido: LUIZ CLAUDIO PESTANA - Adv. Luiz Edilson Santos Silva -OAB/RJ 35201/D- Tomar ciência Recorrente e Recorrido do despacho de fls. 131. \"Em juízo de retratação, ante o evidente equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade, reconsidero o despacho de fls. 123 para reconhecer a tempestividade do recurso”.\r\n\r\nRO-024159/00 (RESTAURADOS) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS - Adv. Armando Escudeiro-OAB/RJ 61207/D- BANCO BANERJ S/A E OUTROS - Adv. Darcy da Conceição Mello -OAB/RJ 39264/D- Tomar ciência 2º Recorrente do despacho de fls. 89. “Intime-se o 2ª Recorrente (Banco BANERJ S/A e Outros) para juntar, em 05 dias, cópia do Acordo Coletivo, Acordo de Prorrogação e Folhas de Pagamento, sob pena do apelo ser apreciado com base nos elementos dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 120474"
                        ],
                        "116903": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR VALMIR \r\n\r\nDE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00082-2005-009-01-01-0 AP-ED (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: André Tadeu da Silva Selon (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/RJ n° 087091-D). Agravado: Pedro Honório Sobrinho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ n° 030539-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por André Tadeu da Silva Selon e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00111-2005-071-01-00-0 RO J 116525 D J 071951 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator, mantendo-se o valor arbitrado à fl. 43 para efeito de condenação, cabendo o pagamento das custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O montante devido ao autor será apurado em liquidação. Juros e correção monetária na forma da lei, sendo época para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, o mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Por exemplo: a época própria para atualização de natalina fora da hipótese de rescisão contratual é o dia 20 de dezembro (artigo 1º da lei 4.749/65). Invertido o ônus da sucumbência. Vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães que improvia o apelo.\"\r\n\r\n00179-2005-065-01-00-8 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda (Embargante) (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ n° 006305-D). Recorrido: Vinicius Fagundes Pereira (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ n° 061498-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Venbo Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00391-2002-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ n° 108877-D). 2- EDSON FONTES MENEGUITE (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ n° 064309-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao apelo do reclamante, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00433-2005-055-01-00-0 RO-ED (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ n° 010186-D). Recorrido: Lenine Fernandes da Costa (Embargante) (Dra. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ n° 089706-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lenine Fernandes da Costa e, no mérito, acolhê-los, determinando tão-somente a correção do erro material apontado, nos termos do voto do Relator, devendo esta decisão integrar aquela de fls. 102/105.\"\r\n\r\n00878-2005-301-01-00-3 RRPS J 02496 A J 123625 D ). 2- World Service Empreendimentos S/C Ltda. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00917-2005-038-01-00-4 RRPS J 73808 D J 31047 D J 85143 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00945-2003-049-01-00-3 RO-ED (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). Recorridos: 1- MICHEL VAZ ANTUNES (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ n° 073438-D) 2- PROMIG PROJETOS CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS MG LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ nº 70208-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LIGHT Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, rejeitá-los, por não verificadas as omissões suscitadas.\"\r\n\r\n01083-2000-039-01-00-6 RO J 066106 D J 080027 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao da reclamada, para considerar prescritas as parcelas anteriores a 16.06.1995; e, ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios na quantia de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do Sindicato Assistente. Mantidos os valores arbitrados à fls. 161, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01219-2004-060-01-00-6 RO J 040732 D ). Recorrido: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. : \"... por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais e reflexos daí decorrentes conforme pleiteado na exordial, com custas pela reclamada sobre o valor da condenação, revertendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este, devendo ser observados, na liquidação de sentença, quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais e correção monetária, os limites impostos, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao reajuste de 14,04%.\"\r\n\r\n01224-2004-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLUBE MONTE LÍBANO (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ n° 027733-D). Recorrido: SONIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA NOBRE (Dr. Paulo Cardoso Coelho - OAB/RJ n° 002080-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação e, no mérito, rejeitando a prescrição total, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n01325-2004-043-01-00-4 RO-ED (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB/RJ n° 082811-D). Recorrido: ADILSON CORDEIRO DA SILVA (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ n° 111688-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\n01484-2005-069-01-00-2 RRPS J 66503 D J 02255 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), observada a Lei 5584/70, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença. O valor a ser pago é o mesmo constante da inicial. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n01535-2004-205-01-00-2 RO-ED (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Dra. Patricia Avalone Vianna - OAB/RJ n° 074123-D). Recorrido: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Embargante) (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ n° 009379-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nitriflex s/A Indústria e Comércio e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01591-1998-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ n° 096024-D). 2- RAUL BARRETO SAMPAIO (Dra. Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB/RJ n° 001273-B). Recorridos: Os Mesmos. : \"... inicialmente, deferir o segredo de justiça, observadas as cautelas legais, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pelo banco-consignante e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para declarar que de justa causa se trata (ato de improbidade), julgado improcedente a ação trabalhista e procedente a ação consignatória, cabendo a expedição de alvará para o recebimento da quantia depositada com extinção das obrigações referidas na ação de consignação em pagamento após o levantamento do montante depositado e considerar prejudicado o recurso do reclamante em face dos fundamentos deduzidos no recurso da reclamada. Mantidos os valores arbitrados à fl. 622 para efeito de custas.\"\r\n\r\n01611-1995-044-01-00-4 AP-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). 2- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ n° 055264-D). Agravados: 1- HÉLIO DOS SANTOS CRUZ (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ n° 066760-D). 2- BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). 3- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ n° 055264-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ- PREVI-BANERJ-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01762-2003-053-01-00-4 RO-ED (53a. VT/RJ) Redator Designado Desembargar VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Dra. Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ n° 092167-D). Recorrido: PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ n° 074713-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CEASA - RJ Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A e, no mérito, por maioria, rejeitá-los, vencida a Relatora que declarava, com efeito modificativo que conhecia do recurso ordinário e impondo o seu retorno ao relator para apreciação do mérito.\"\r\n\r\n01821-2003-010-01-00-6 RO J 048681 D J 105621 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o recorrido a pagar, com juros e correção monetária, as horas extraordinárias e as diferenças das parcelas mencionadas no item \"A\" do pedido pela integração das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator, exceto a integração na gratificação semestral. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor R$ 10.500,00 com custas no importe de R$ 210,00, ônus da reclamada.\"\r\n\r\n01826-2004-301-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: 1- MARIA DE FÁTIMA KREISCHER (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ n° 035629-D). 2- MARLI DO VALLE GONÇALVES (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ n° 035629-D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ n° 100174-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria de Fatima Kreischer e Outra e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01851-2000-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ n° 009210-D). Recorrido: RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Dr. Arnaldo Antonio da Silva Júnior - OAB/RJ n° 065333-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as cotas previdenciárias e fiscais sejam calculadas conforme os parâmetros especificados na fundamentação do voto do Relator. Mantido o ônus da sucumbência e o valor fixado à fl. 110 para custas e valor da causa. Falou, pela recorrente, o Dr. Fernando dos Santos Andrade que, da Tribuna, requereu juntada de substabelecimento, sendo deferida.\"\r\n\r\n01890-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IELCY DION FIDELIS DE SOUZA (Dra. Flavia Simões de Souza - OAB/RJ n° 120195-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS, mantidos os valores de fl. 40 para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que o improvia.\"\r\n\r\n02088-1995-038-01-00-1 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ n° 076116-D). Agravado: LUIZ REZENDE BASSI (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ n° 048235-D).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que: a) a base de cálculo do prêmio-aposentadoria seja o salário de mês de abril de 1995, no valor de R$ 402,86 (quatrocentos e dois reais e oitenta e seis centavos); b) a época própria para atualização do crédito seja o dia 01.05.1995, na forma da fundamentação do voto do Relator. A Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello não participou do julgamento, face a suspeição. Falou, pelo agravado, o Dr. Celestino Neto.\"\r\n\r\n02113-2001-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ n° 110454-D). 2- CARGAMIL TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA (Dr. Victor Silva Couri - OAB/RJ n° 074258-D). Recorrido: GILSON ALVES DE SOUZA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ n° 059761-D).: \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de nulidade por cerceio de defesa, bem como a argüição de suspeição, conhecer do recurso, declarar a Turma incompetente para julgar exceção de suspeição de Juiz de primeiro grau, e, quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic no tocante ao intervalo intrajornada, mantidos os valores descritos à fl. 78 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n02366-1991-032-01-00-9 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TANIA MARIA MACIEL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ n° 033478-D). Agravado: VICENTE BANDEIRA DE SOUSA NETO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ n° 016448-D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02864-2001-481-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Embargante) (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ n° 053073-D). Recorridos: 1- HIDERALDO LUIZ DA SILVA (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ n° 064876-D). 2- MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Dr. Domingos de Sá Filho - OAB/ES nº 03998-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A Petrobras e, no mérito, acolhê-los, em parte, no que tange à prestação de serviços, sem contudo emprestar-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 116903"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "120412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 12:30 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-06637/00 -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. MARCOS ANTONIO MEUREN RJ 47521 D J 23741 D ). \r\n\r\n[02] RO-08893/00 -(41a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JÚLIO SERGIO CARNEIRO MARQUES (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D J 118318 D ). \r\n\r\n[03] 00008-2005-060-01-00-7 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Flaviano Gomes dos Santos (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 79620 D J 80090 D ). \r\n\r\n[04] 00076-2006-070-01-00-4 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 63333 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[05] 00090-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 114631 D ). \r\n\r\n[06] 00114-2004-201-01-00-9 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 95624 D J 80524 D ). \r\n\r\n[07] 00130-1997-018-01-00-7 AP -(18a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Daniele Farias Dantas de Andrade). Agravado: CARMEM DOLORES BRANDÃO DOS SANTOS (Dr. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ). \r\n\r\n[08] 00162-2006-006-01-00-4 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sheila Maria de Azevedo Canellas (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados de Informática e Internet, e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Dr Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 22019 D ). \r\n\r\n[09] 00194-2006-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 84825 D ). \r\n\r\n[10] 00240-2000-244-01-00-8 AP -(4a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: NAJWA KARATLE SAFATLI LANCHONETE - ME (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D J 82227 D ). \r\n\r\n[11] 00263-2006-224-01-00-3 RRPS -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jardim da Saudade Participações Ltda (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D J 47967 D ). \r\n\r\n[12] 00267-2006-037-01-00-1 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Geriatex Indústria e Comércio Ltda (Dr. Ricardo Pereira RJ 123410 D J 72583 D ). \r\n\r\n[13] 00319-2005-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viação Aérea São Paulo S/A (Dr. Esper Chacur Filho SP 98604 D J 90639 D ). \r\n\r\n[14] 00351-2000-064-01-00-2 AP -(64a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 80381 D ). \r\n\r\n[15] 00366-2005-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Osmar Michel (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 66503 D J 107327 D ). \r\n\r\n[16] 00367-2005-053-01-00-6 RRPS -(53a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Romulo Arantes Academia de Natação Ltda (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 57095 D ). \r\n\r\n[17] 00393-2004-020-01-00-2 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ROBERTO SANTOS FREITAS (Dr. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D J 25643 D ). \r\n\r\n[18] 00420-2006-027-01-00-3 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrente: Roberto Francisco Marchesini (Dr. Marcelo Feijó Chalreo RJ 52460 D J 67243 D ). \r\n\r\n[19] 00437-2006-491-01-00-6 AP -(1a. VT/Magé). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Padaria e Confeitaria Florença de Magé (Dr. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D J 54579 D ). \r\n\r\n[20] 00449-2006-015-01-00-5 RO -(15a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Luiz da Silva Brum (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D J 53640 D ). \r\n\r\n[21] 00460-1997-039-01-00-3 AP -(39a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D J 107779 D ). \r\n\r\n[22] 00542-1999-048-01-00-0 AP -(48a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOSÉ CARLOS JACOB (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D J 110032 A ). \r\n\r\n[23] 00543-1993-020-01-00-4 AP -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: WILSON PONCIANO PEREIRA RAMOS (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 16255 D J 75468 D ). \r\n\r\n[24] 00583-2006-203-01-00-2 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Aparecido de Vasconcelos (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D J 73449 D ). \r\n\r\n[25] 00604-1992-044-01-00-2 AP -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco de Oliveira Bazhuni RJ 37062 D J 27733 D ). \r\n\r\n[26] 00613-1995-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho RJ 05748 D J 20283 D ). \r\n\r\n[27] 00644-2003-031-01-00-1 AP-SUMARÍSSIMO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. João Luiz Crim Câmara RJ 88083 D J 42553 D ). \r\n\r\n[28] 00646-2002-025-01-00-8 AP -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CARMEN SILVIA COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 67115 D ). \r\n\r\n[29] 00674-1996-035-01-00-3 AP -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D J 93969 D J 06305 D ). \r\n\r\n[30] 00679-1987-024-01-00-1 AP -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renata Cotrim Nacif). Agravado: GENEZIA LINS FERREIRA (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ). \r\n\r\n[31] 00688-2004-401-01-00-3 AP -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 36762 D ). \r\n\r\n[32] 00692-2006-026-01-00-7 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luís Claudio Gomes da Silva (Dr. Carlos Diniz Souza da Conceição RJ 28361 D J 64087 D ). \r\n\r\n[33] 00699-2005-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jonifa Calçados Ltda (Dr. José Flávio Fialho de Resende RJ 39390 D J 67286 D ). \r\n\r\n[34] 00706-2002-012-01-00-6 AP -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D J 73036 D ). \r\n\r\n[35] 00725-2006-461-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 95692 D ). \r\n\r\n[36] 00773-2004-481-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Macaé). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D J 115221 D J 80750 D J 80750 D J 64876 D J 115221 D ). \r\n\r\n[37] 00783-1984-027-01-00-2 AP -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meirelles Bosisio RJ 108102 D J 22469 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[38] 00806-2006-027-01-00-5 AP -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Jorge Augusto Pereira Guimarães (Dr. Célia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D J 65695 D ). \r\n\r\n[39] 00835-2004-301-01-00-7 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 112722 D J 68852 D ). \r\n\r\n[40] 00882-1990-025-01-00-0 AP -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n[41] 00882-2002-501-01-00-5 AP -(1a. VT/Nilópolis). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 42740 D ). \r\n\r\n[42] 00885-1989-035-01-00-7 AP -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Daniele Farias Dantas de Andrade). Agravado: COSME PALMEIRA DA SILVA (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ). \r\n\r\n[43] 00922-2005-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Elisangela Soares da Cunha (Dr. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D J 53675 D ). \r\n\r\n[44] 00931-1992-027-01-00-9 AP -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 53995 D ). \r\n\r\n[45] 01057-1998-062-01-00-0 AP -(62a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 102425 D ). \r\n\r\n[46] 01073-2005-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 39529 D ). \r\n\r\n[47] 01118-2004-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: GUSTAVO DA COSTA CUNHA (Dr. Fernando José Dias RJ 42796 D J 23076 D ). \r\n\r\n[48] 01126-2004-042-01-01-2 AI -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Cicera Ramos da Silva (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ). Agravado: Azaleia Conservação Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\n[49] 01159-2005-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 54195 D ). \r\n\r\n[50] 01162-2005-012-01-00-2 RO -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Elevadores Otis Ltda (Dr. Enio Souza Leão Araújo RJ 49733 D J 84884 D ). \r\n\r\n[51] 01188-2003-037-01-00-5 AP -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: GARCIA E RODRIGUES S/A (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 63652 D ). \r\n\r\n[52] 01228-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ SERGIO MACHADO (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[53] 01234-2002-047-01-00-2 AP -(47a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA E OUTRA (Dr. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ). Agravados: 1- DIMAS DE MOURA TRINDADE JUNIOR. 2- CALEDONIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\n[54] 01239-2006-026-01-00-8 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Romilda Rita de Cacia da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D J 114008 D ). \r\n\r\n[55] 01247-1999-003-01-00-0 AP -(3a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 95236 D ). \r\n\r\n[56] 01251-2001-035-01-00-9 AP -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 40085 D ). \r\n\r\n[57] 01269-2005-015-01-00-0 RO -(15a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Celso Simão Issa (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D J 56290 D J 56290 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 01282-2003-053-01-00-3 RRPS -(53a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 98835 D ). \r\n\r\n[59] 01283-2005-049-01-00-0 AP -(49a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Renato Correia Paes (Dr. Luís Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D J 103561 D ). \r\n\r\n[60] 01293-2003-221-01-00-5 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BENEDITO DOS SANTOS (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D J 48957 D ). \r\n\r\n[61] 01354-1999-012-01-00-0 AP -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: PONTE S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 59823 D ). \r\n\r\n[62] 01363-2005-401-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Adilson Dario de Araújo (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D J 40589 D ). \r\n\r\n[63] 01402-2003-040-01-00-6 AP-SUMARÍSSIMO -(40a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: EDINEIA MANOEL ALVES (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D J 28375 D ). \r\n\r\n[64] 01422-2005-038-01-00-2 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Luís Azeredo de Brito (Dr. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D J 68912 D ). \r\n\r\n[65] 01501-2005-062-01-00-7 RO -(62a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Daniel Vitor Feitosa (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 60823 D ). \r\n\r\n[66] 01520-2004-043-01-00-4 RRPS -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ATL TELECOM LESTE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 114422 D ). 2- CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. \r\n\r\n[67] 01546-2004-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ALTAMIRO MARTINS (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D J 13051 D J 13051 D J 71427 D J 63333 D ). \r\n\r\n[68] 01564-2003-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CLARIANT S/A (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D J 84798 D ). \r\n\r\n[69] 01588-2005-009-01-00-3 RO -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 77766 D ). \r\n\r\n[70] 01609-2002-431-01-00-1 AP -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: DENILSON CARARIM ANDRADE (Dr. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D J 17973 D ). \r\n\r\n[71] 01629-2002-069-01-00-2 AP -(69a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ESTACON ENGENHARIA S/A (Dr. Pedro Claudio Noel Ribeiro RJ 18847 D J 41162 D ). \r\n\r\n[72] 01655-2005-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Adriano da Silva Cardoso (Dr. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D J 47449 D ). \r\n\r\n[73] 01690-2005-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Denilson de Paula (Dr. Neusa Teles Revoredo RJ 29190 D J 28182 D ). \r\n\r\n[74] 01691-2001-006-01-00-0 AP -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 87034 D ). \r\n\r\n[75] 01692-2002-028-01-00-3 AP -(28a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: EDITORA JB S/A e Outros (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D J 26828 D ). \r\n\r\n[76] 01755-2000-241-01-00-6 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D J 09573 D J 03999 D ). \r\n\r\n[77] 01775-2003-007-01-00-2 AP -(7a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 83027 D ). \r\n\r\n[78] 01792-1990-026-01-00-2 AP -(26a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: RICARDO LANNES (Dr. João Batista da Silva RJ 37405 D J 55111 D ). \r\n\r\n[79] 01830-2005-016-01-00-7 RO -(16a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edson Vieira de Lima Júnior (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D ). \r\n\r\n[80] 01925-1996-024-01-00-3 AP -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 85757 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[81] 01942-1993-043-01-00-6 AP -(43a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- PASCOAL DE ARAÚJO GOMES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 77988 D J 77988 D J 55264 D J 13955 D ). \r\n\r\n[82] 02011-2005-206-01-00-6 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ). 2- Aymore Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[83] 02090-2003-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: GERALDO DA SILVEIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[84] 02167-1992-036-01-00-7 AP -(36a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA, sucedida p/ WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D J 64996 D ). \r\n\r\n[85] 02182-2000-058-01-00-3 AP -(58a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- JOÃO SILVA DE SANTA ANNA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 66674 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[86] 02317-1988-025-01-00-2 AP -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 48881 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[87] 02327-1991-047-01-00-0 AP -(47a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: ARMANDO ARAÚJO MAXIMO (Dr. Antonio Carlos da Costa Araújo RJ 57907 D J 13994 D ). \r\n\r\n[88] 02351-1999-010-01-00-0 AP -(10a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- CREDICENTER - EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 74145 D J 97823 D ). \r\n\r\n[89] 02562-2003-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SOLANGE MACIEL DE MORAES (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[90] 02735-2005-241-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Brasília Serviços de Informática Ltda (Dr. Mário Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 76282 D J 51050 D ). \r\n\r\n[91] 02850-2003-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- SEBASTIÃO BARROSO LOPES (Dr. Jesus Monção Ferreira RJ 82727 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[92] 03003-2002-521-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Resende). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Dr. Kathia Carvalho Cunha Campbell SP 125686 D J 81864 D J 74559 D ). \r\n\r\n[93] 03014-1997-241-01-00-3 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ALBERTO BALASSIANO NETO (Dr. Waldmar de Paula Freitas RJ 38982 D J 67311 D ). \r\n\r\n[94] 03072-1982-032-01-00-3 AP -(32a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: DEPARTAMENTOO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renata Cotrim Nacif). Agravado: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ). \r\n\r\n[95] 03123-2003-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LUIZ PEDRO FELIZARDO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[96] 03366-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Geraldo Moreira dos Santos (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 116423 D ). \r\n\r\n[97] 03379-1986-261-01-00-0 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOANIR AGUIAR FELIX (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 04410 B J 58248 D ). \r\n\r\n[98] 03956-2003-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- WILSON ROBERTO MARQUES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[99] 03984-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ALTAIR CESAR DE MEDEIROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[100] 04016-2003-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- FERNANDO CAETANO BATISTA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 120412"
                        ],
                        "120448": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 04304-2003-342-01-01-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) -Agdo. - ROONEY ANTONIO MOTA (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias- OAB/RJ-0086562/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo trancado o adesivo, com conclusão dos autos para julgamento do apelo do autor, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00144-2005-005-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TEL SUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) -Rcdo. - SERGIO ROBERTO LEITE BOMFIM (Adv. Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira- OAB/RJ-0061473/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, com exceção da gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01122-2005-031-01-00-9 - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JALNICE MARQUES NOGUEIRA (Adv. Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-0093949/D) -Rcdos. - 1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Dr. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ-0100676/D) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-0071427/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido argüidas pela 1ª acionada e, por maioria negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 02503-2003-243-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TNL CONTAX S/A (Adv. Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) -Rcdo. - DENISE DAVID FERNANDES QUINTAS (Adv. Dra. Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB/RJ-0100817/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, rejeitando a preliminar de intempestividade suscitada pela acionante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 120448"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "120703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00009-2002-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: AMERICAN AIRLINES (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 001939 D J 001939 D J 019079 D ) e ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 2 ] 00011-1993-521-01-00-4 AP (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SERVICO DE RADIO CHAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 033948 D J 020351 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00093-2004-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: GALLAXY DO BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 077015 D ) e LUA NOVA DA ILHA EXPRESS Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 4 ] 00095-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alberto Gomes Fraga (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 0061937 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00110-2005-341-01-00-9 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Dirce Garcia Fortes (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 6 ] 00119-1999-067-01-00-9 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: GUARANI TURISMO E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00162-2005-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Antonio Augusto Borges dos Santos (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 019231 D J 019231 D J 087036 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00167-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Solange Cristina Rosa Pereira (Dr. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ 088945 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 9 ] 00192-2003-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ANTONIO JOSE LEAL (Dr. Jonas Masiero RJ 001984 D J 001984 D J 066063 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00211-2001-411-01-00-2 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 062576 D J 062576 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00216-2002-055-01-00-8 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00260-2004-029-01-00-3 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: CELSO DA SILVA CORREA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 028473 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00293-2005-057-01-00-3 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00306-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 045477 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00329-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00347-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D J 063573 D J 063573 D J 115615 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00354-2003-060-01-00-3 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 073358 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00375-2006-006-01-00-6 RRPS (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Hospital Sao Lourenco Ltda (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 081372 D J 059680 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00400-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LEBLON REIS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA - ME (Dr. Antonio Lemos Serafim RJ 0027459 D J 0046220 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00431-2004-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D J 074166 D J 049479 D J 0002255 A ). \r\n\r\n[ 21 ] 00435-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00452-2003-041-01-02-2 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOSE CLAUDIO CORREA MAIA (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D J 074834 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00482-1997-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: LANCHONETE UMA NOVA OPCAO LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 066328 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00497-2005-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. ). Recorrido: Marcelo Prado Sucena (Dr. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 25 ] 00498-2003-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FUNDACAO UNIVERSO (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 0032913 D J 0068283 D J 0068283 D J 0032913 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00530-2004-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D M 000009 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00532-2006-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ana Maria Vieira Carneiro (Dr. Jose Marco Luiz Gargaglione RJ 088738 D E 0000808 B ). \r\n\r\n[ 28 ] 00536-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Joao Paulo Rocha da Silva (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D J 072105 D J 084996 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00545-2003-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: JOAO RICARDO NASSAR MARTINS DIAS (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 027439 D J 027439 D J 067968 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00637-2006-027-01-00-3 RRPS (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria de Lourdes Santos Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 054127 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00644-2005-431-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Percy Domingues de Souza (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 095113 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00646-2004-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RODRIGO DA SILVA COSTA (Dr. Salomao Ferreira do Nascimento RJ 102289 D P 090392 D J 119083 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00662-2003-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOSE GONCALVES GUIMARAES (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. ). \r\n\r\n[ 34 ] 00666-2002-010-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 003038 D J 001342 B J 001342 B J 001342 B J 001342 B J 0001342 B J 0001342 B J 010186 D J 003038 D ) E MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Dr. ). \r\n\r\n[ 35 ] 00716-2006-037-01-00-1 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Celia Accioly de Lima (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00730-2005-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Monica Froes de Miranda Fernandes (Dr. Rui Barbosa Filho RJ 033645 D J 058267 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00761-2005-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 037782 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00770-2003-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 067500 D J 112559 D J 026419 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00809-2006-023-01-00-3 RRPS (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Armin Karch (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 070764 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00848-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda (Dr. Veronica do Nascimento RJ 080713 D J 015350 D J 015350 D J 080713 D )\r\n\r\n[ 41 ] 00868-2005-401-01-00-6 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00874-2005-029-01-00-6 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Raimundo Costa de Araujo (Dr. Rosangela Cristina da Silva Teixeira RJ 104056 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. ). \r\n\r\n[ 43 ] 00913-2003-026-01-00-4 RRPS (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MANOEL DE SOUZA ROCHA (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 055841 D J 091786 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00929-2006-241-01-00-9 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Airton Pacheco da Silva (Dr. Nair Zuchini RJ 0114267 D J 035014 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00938-2004-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SIEMENS SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 101482 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00946-2005-024-01-00-3 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Sergio Rodrigues da Cruz (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 067077 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00952-1998-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053812 D J 053812 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00967-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimentos de Alimento (Dr. Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 070483 D J 122375 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01028-2003-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 089502 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01033-2005-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fabio Soares Cardoso (Dr. Silvia de Braga Arao RJ 074734 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01047-2002-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ROSEMARY DA ROCHA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01053-2005-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01058-2001-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA (Dr. Pedro Pierre Goncalves Ferreira RJ 045268 D J 064140 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01058-2003-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 105246 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 55 ] 01097-2002-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D J 022105 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01104-2005-204-01-00-0 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Auto Onibus Vera Cruz S/A (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 117421 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01117-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sociedade Brasilenese Belas Letras e Ciencias - Colegio Santo Antonio Maria Zacaria (Dr. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Celma da Silva Gouvea Afonso (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 0022397 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01140-2005-206-01-00-7 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Alberto de Alcantara (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 083681 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01143-2003-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01152-2005-302-01-00-4 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Helio Ricardo de Azevedo Baltar (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01163-2005-047-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Bruno da Cruz Souto (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 096770 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01211-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 076490 D J 076490 D J 085042 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01255-2003-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EZIO DA COSTA MAIA (Dr. Mara Cristina Vieira dos Santos RJ 083539 D J 057238 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01263-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01270-2003-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CARLOS ROBERTO GOMES BONIFACIO (Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 063387 D ). Recorrido: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS (Dr. ). \r\n\r\n[ 66 ] 01295-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: LINDONAURA VIEIRA SOUZA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01299-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Waill Engenharia Ltda (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D J 071814 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01315-2002-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 103403 D J 103403 D J 111335 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01319-2000-039-01-00-4 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Dr. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA RJ 0023076 D J 0022674 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01352-2003-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 059026 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01369-2004-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 070484 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01376-2005-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alexsandra Pereira de Souza (Dr. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D J 085673 D J 085673 D J 085673 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01381-2005-431-01-00-2 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Construtora Volendam Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 046971 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01433-2005-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fernando Souza dos Santos (Dr. Custodio Luiz Car valho de Leao RJ 071440 D J 119162 D J 119162 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01436-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Gabrielly Reis Vasconcelos (Dr. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 063200 D J 044675 D J 063200 D J 044675 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01438-2005-029-01-00-4 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto da Conceicao (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 77 ] 01446-2005-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Erick Elison Coiffeur Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 042186 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01474-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luciana Quintanilha de Mattos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 0018712 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01523-2004-032-01-00-4 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROGERIO FELIPE DE SANTANA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 081739 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01527-2003-039-01-00-6 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: WAINER NOBREGA GONCALVES (Dr. CLAUDINEIA LAGE RJ 062670 D J 0063522 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01598-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097657 D J 097657 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01598-2005-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sergio Piraja Junqueira e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 0061118 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01617-2004-016-01-00-4 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: SERGIO MACIEL DE SOUZA (Dr. Paulo Jorge de Menezes RJ 045362 D J 078383 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01621-1997-047-01-00-0 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 0023076 D J 002594 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01627-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Ernandes Barbosa (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 034581 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01665-2004-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCIO CORDOVIL BARRETO (Dr. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ). Recorrido: EDALMO ALVES SENRA (Dr. ). \r\n\r\n[ 87 ] 01671-2004-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSS, A/C PROCURADORIA (Procuradoria do Inss). Recorridos: ROSEMERI SAGAVE e Outros (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01673-2004-008-01-00-4 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: FRANCES GUENDLER (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 104325 D J 104325 D J 064134 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01719-2005-037-01-00-1 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Wilson Bento de Sa (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 032854 D J 054592 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01782-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Afonso Paulo de Freitas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01803-2005-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 090449 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01919-2005-203-01-00-3 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Inmetro (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 083858 D ) e Inset Tox Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 93 ] 01945-2001-060-01-00-6 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 94 ] 01961-2004-201-01-00-0 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: M ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 075609 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02143-2001-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. ROMARIO SILVA DE MELO RJ 0030491 D J 0060363 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02196-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALMIR PEREIRA ALVES (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 97 ] 02226-1983-243-01-00-0 AP (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: ESPOLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITAO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D J 004410 B J 058248 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02250-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Francisco Ferreira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02447-1997-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: RICARDO ANTONIO SANGY (Dr. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 071380 D J 040528 D J 071380 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02598-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MILTON SOARES DA CONCEICAO e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02620-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JACKSON MARQUES MUNIZ (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02703-2003-421-01-00-1 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: DORIS DA MOTTA AQUINO e Outros (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 03025-2005-241-01-00-4 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A M 000028 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 03598-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: EDISON APARECIDO GUIMARAES (Dr. Jean Simoes Araujo RJ 026755 D J 066247 D J 066247 D J 026755 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 03808-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: JOSE CARLOS DA COSTA (Dr. Marcello Francisco Martins RJ 114684 D J 066247 D J 066247 D J 114684 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 03934-2002-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: CONDOMINIO VILLA REAL JARDIM DAS DALIAS E JARDIM DAS MARGARIDAS (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). Agravado: VANUZA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 120703"
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                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ \r\n\r\nCARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 1837-2003-342-01-01-0 corre c/ RO 1837-2003-342-01-00-8- (2ª VT Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D). Agravado: RONALDO RIBEIRO AMARAL (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360/D)”... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nAI 4216-2003-342-01-01-9 corre c/ RO 4216-2003-342-01-00-6-(2ª VT Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Agravado: FRANCISCO SALVADOR DE CARVALHO (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ86562/D)”...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nAP1366-2002-511-01-00-5 (1ª VT Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: VON FREIBURG MACENARIA LTDA ME (Dra. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB/RJ 68231). Agravado: FABIO DE MELO ROCHA (Dr. José Carlos Alves OAB/RJ 62060/D)”...por unanimidade, rejeitar o requerimento contido em contraminuta de aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar a retificação dos cálculos somente no que concerne ao décimo terceiro salário proporcional do ano de 2000 e férias acrescidas do terço constitucional do ano de 2001, com a conseqüente correção dos valores de diferenças de FGTS, inclusive indenização compensatória, juros de mora e correção monetária.”\r\n\r\n03596-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JAIR NATALINO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D J 015925 D J 063123 D ).”...por maioria, acolher a preliminar argüida pela ré em contra-razões, não conhecer do recurso do autor, por deserção e, em consequência, não conhecer também do apelo adesivo da acionada.”\r\n\r\n04152-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE SANTANNA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “por maioria acolher a preliminar de intempestividade da juntada do documento de fls.44 e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00476-2004-225-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5ª VT Nova Iguaçu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA.(Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas OAB/RJ 68147).Recorrido: MARCOS WILLIAM ARAÚJO COSTA (Dr. Adilson Lessa Brasil OAB/RJ 97529/D)”... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01508-2004-007-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (007ªVT Rio de Janeiro) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: JOSÉ AILSON LIMA DE LIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) e SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Embargante) (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n00418-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ).“... por maioria, dar provimento ao recurso para deferir à autora parcialmente o pedido principal, condenando a recorrida ao pagamento de diferenças salariais postuladas, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição das parcelas devidas há mais de cinco anos da data da propositura da presente ação, excluída a dobra, por falta de amparo legal.”\r\n\r\n01254-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rene Mendonca dos Reis (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 02683 A ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01636-2005-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Osvaldo Nascimento da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a nulidade do Termo de Conciliação Extrajudicial celebrado entre as partes, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, para a necessária apreciação dos demais pedidos, a fim de que, atendido o duplo grau de jurisdição, fique assegurada a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Como conseqüência, fica invertido o ônus da sucumbência. Oficie-se como determinado na fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 118765"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1JUIZ \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00295-2003-043-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte;Rcda: AXA SEGUROS BRASIL S/A (Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ nº 20.981) - Embgdo/Rcte/Rcdo: SERGIO MENDES COELHO (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ nº 58.042) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e condená-la ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante (art. 538, parágrafo único, do CPC).” \r\n\r\nTRT-RO-01489-2003-044-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ nº 75.519) - Rcdas: SEGIL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Drª Marcia Andrade Costa (- OAB/RJ nº 80.472) E INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/Rj nº 19.030) - !- “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela primeira Reclamada e conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a Reclamada ao pagamento de férias de 2.000/2.001 em dobro, de 2.002/2.003 na forma simples e 08/12 avos das férias de 2.003; multa por litigância de má-fé no importe de 1% (hum por cento), sobre o valor da causa e a condenação ao pagamentode indenização à Reclamante no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, mais as despesas de honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do que dispõe o art. 18 e § 2 º do CPC; e determinar condenar a Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, segunda Reclamada, a responder subsidiariamjente pelos créditos devidos à Reclamante. Rearbitrado o valor das custas em R$ 400,00, pelas Reclamadas e calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-01545-2003-050-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: QUADRA I BOUTIQUE LTDA. (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ nº 54.195) - Embgdas/Rctes/Rcdas: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ nº 68.334) E RAFFINATA BOUTIQUE LTDA. (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ nº 54.195) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar os esclarecimentos, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\nTRT-RO-01592-2002-222-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ nº 105.246) E RODRIGO SILVA BARBOSA (ASSISTIDO POR SEU PAI JOÃO DE DEUS BARBOSA JÚNIOR (Dr. Célio de Souza Machado - OAB/RJ nº 60.711) - Rcdos: RODRIGO SILVA BARBOSA (ASSISTIDO POR SEU PAI JOÃO DE DEUS BARBOSA JÚNIOR (Dr. Célio de Souza Machado - OAB/RJ nº 60.711), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ nº 105.246) E CENTRO CULTURAL CANDELÁRIA - “por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada, ECT e do Recurso Adesivo interposto pelo Reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da segunda Reclamada, para determinar seja observado, na execução, o regime de precatório, caso não seja dívida de pequeno valor, e negar provimento ao Recurso Adesivo do Reclamante.”\r\n\r\nTRT-RO-01606-2004-063-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ALESSANDRO DEODATO DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ nº 14.677) - Rcda: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ nº 43.497) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante.”\r\n\r\nTRT-RO-01630-2003-461-01-00-0 - - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: PESAGRO - RIO - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Velloso - OAB/RJ nº 16.869) - Rcdo: OTAGIBA ALBANO (Dr. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB°RJ nº 76.067) - “por unanimidade, conhecer do RecursoOrdinário interposto pela Reclamada. No mérito, dar provimento ao apelo, para reformando a r. Sentença, julgar improcedentes os pedidos. Custas, em reversão, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensado.”\r\n\r\nTRT-RO-01859-2000-013-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcda: TV ÔMEGA LTDA. (Drª Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ nº 108.772) - Embgdos/Rctes/Rcoos: DIRLEI DOS SANTOS FERNANDES (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ nº 62.857) E MASSA FALIDA DE BLOCO EDITORES S/A (Dr. Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB°RJ nº 16.624) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar os esclarecimentos, mantida na íntegra a decisão embargada.”\r\n\r\nTRT-RO-01249-2004-051-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Junter Isensee Junior - OAB/RJ nº 22.743) - Embgdo/Rcdo: MARCELO MONTEIRO DE BARROS (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ nº 81.857) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos, para prestar esclarec imentos, mantida na íntegra a decisão embargada.”\r\n\r\nTRT-RO-01327-2001-035-01-00-6 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: ALOYSIO CAETANO DE OLIVEIRA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ nº 75.519) E INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/Rj nº 19.030) - Rcdos: OS MESMOS -“por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, por irregularidade de representação. No mérito, reformar parcialmente a r. Sentença, para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras excedentes a 6ª hora laborada. Frearbitrado o valor das custas em R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-01404-2004-054-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ nº 58.042) - Embgda/Rcda: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ nº 21.785) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante.”\r\n\r\nTRT-RO-01423-2004-070-01-00-4 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: MANOEL RAMOS (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ nº 14.677) - Rcda: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ nº 35.271) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordináriointerposto pelo Reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 120413"
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                        "120467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 -00004-2004-017-01-00-6 RO J 063815 D J 080989 D ).\r\n\r\n2 -00043-2005-041-01-00-8 RO J 023769 D J 59477 D ). \r\n\r\n3 -00052-2001-017-01-00-1 RO J 117388 D J 098747 D ). \r\n\r\n4 -00053-2004-040-01-00-6 RO J 078113 D J 045392 D ). \r\n\r\n5 -00080-2006-081-01-00-6 RO J 003940 D J 080855 D ).\r\n\r\n6 -00089-2004-031-01-00-9 RO J 095384 D J 084904 D J 095384 D J 084904 D J 84904 D ). \r\n\r\n7 -00111-2002-241-01-00-2 RO J 097642 D J 073770 D ). \r\n\r\n8 -00121-2006-025-01-00-6 RO J 109280 D J 002693 A ). \r\n\r\n9 -00140-2006-009-01-00-3 RO J 070409 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 -00163-2006-027-01-00-0 RO J 103150 D J 001287 B J 001287 B J 021065 D ). \r\n\r\n11 -00173-1996-050-01-00-0 AP J 028308 D J 035784 D ). \r\n\r\n12 -00182-2006-047-01-00-0 RO J 037836 D J 037574 D ). \r\n\r\n13 -00185-2005-201-01-00-2 RO J 116013 D J 090173 D ).\r\n\r\n14 -00210-2004-224-01-00-0 RO J 067993 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 -00230-2005-041-01-00-1 RO J 031047 D J 073808 D ). \r\n\r\n16 -00252-2005-007-01-00-0 RRPS J 100755 D ) e 2-Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\n17 -00294-2002-035-01-00-8 RO J 76975 D J 104431 D ). \r\n\r\n18 -00351-2005-491-01-00-2 RO J 074145 D J 083374 D ). \r\n\r\n19 -00375-2005-068-01-00-1 RO J 111381 D J 062729 D ). \r\n\r\n20 -00390-2006-050-01-00-2 RO J 025250 D J 059931 D ). \r\n\r\n21 -00412-2004-045-01-00-7 RO J 057570 D J 038371 D ). \r\n\r\n22 -00446-2003-064-01-00-9 RO J 118500 D ).\r\n\r\n23 -00446-2005-012-01-00-1 RO J 035271 D J 068289 D J 083371 D ). \r\n\r\n-\r\n\r\n24 -00481-2006-054-01-00-3 RRPS J 016499 D J 028922 D ).\r\n\r\n25 -00499-2006-056-01-00-8 RO J 025353 D J 050623 D ). \r\n\r\n26 -00517-2005-071-01-00-3 RO J 082717 D J 032905 D J 061937 D ). \r\n\r\n27 -00532-2005-060-01-00-8 RRPS J 084884 D J 058632 D ). \r\n\r\n28 -00550-1990-007-01-00-3 AP J 051853 D J 018020 D ). \r\n\r\n29 -00553-1993-342-01-00-1 AP J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n30 -00594-2005-030-01-00-8 RO J 027439 D J 076608 D ). \r\n\r\n31 -00609-2003-072-01-00-8 RO J 013094 D J 096770 D J 110425 D ). \r\n\r\n32 -00663-2005-067-01-00-0 RO J 031047 D J 071097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 -00773-2004-017-01-00-4 RO J 010186 D J 065231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 -00802-2005-201-01-00-0 RO J 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n35 -00806-2005-050-01-00-1 RO J 072105 D J 038299 D ). \r\n\r\n36 -00836-2005-065-01-00-7 RO J 035271 D J 087014 D J 083371 D ).\r\n\r\n37 -00890-1993-281-01-00-3 AP J 046101 D J 004193 D ). \r\n\r\n38 -00902-2004-006-01-00-0 RO J 076490 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 -00904-2005-010-01-00-0 RO J 111027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 -00928-2006-026-01-00-5 RO J 045397 D J 40732 D ). \r\n\r\n41 -00928-2003-225-01-00-2 RO J 062729 D J 032864 D ). \r\n\r\n42 -00938-2005-461-01-00-0 RO J 057704 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 -00951-2005-053-01-00-1 RO J 55967 D J 55967 D ). \r\n\r\n44 -01007-2005-038-01-00-9 RRPS J 035271 D J 120066 D ). \r\n\r\n45 -01027-2004-064-01-00-5 RO J 089210 D J 103876 D ). \r\n\r\n46 -01086-2005-067-01-00-3 RO J 019231 D J 123321 D ). \r\n\r\n47 -01090-2005-068-01-00-8 RO J 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n48 -01105-2004-225-01-00-5 RO J 070265 D J 080046 D ). \r\n\r\n49 -01199-2004-051-01-00-2 RO J 072198 D J 081110 D ). \r\n\r\n50 -01204-2004-057-01-00-5 RO J 001337 B J 118213 D ). \r\n\r\n51 -01256-2005-044-01-00-6 RO J 068912 D J 088794 D ) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n52 -01295-1994-065-01-00-0 AP J 041069 D J 010186 D ). \r\n\r\n53 -01304-2002-004-01-00-4 RO J 113185 D J 035728 D ). \r\n\r\n54 -01333-2005-007-01-00-8 RO J 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n55 -01359-2005-047-01-00-5 RO J 068334 D J 070412 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 -01372-2004-262-01-00-2 RO J 002496 A J 084500 D J 019882 D ). \r\n\r\n57 -01436-2004-056-01-00-7 RRPS J 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n58 -01452-2004-067-01-00-3 RO J 022105 D J 077093 D ). \r\n\r\n59 -01523-2003-047-01-00-2 RO J 083266 D J 092784 D ). \r\n\r\n60 -01574-2005-048-01-00-2 RO J 072960 D J 087811 D ). \r\n\r\n61 -01612-2005-282-01-00-4 RO J 105246 D J 024292 D ). \r\n\r\n62 -01633-2005-058-01-00-0 RO J 2426 A J 98480 D J 98480 D J 2426 A J 2462 A J 2426 A J 2426 A ). \r\n\r\n63 -01669-2005-342-01-00-2 RO J 760 B J 020283 D ). \r\n\r\n64 -01709-1991-030-01-00-5 AP J 041800 D ). \r\n\r\n65 -01850-2004-431-01-00-2 RO J 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n66 -02042-2003-302-01-00-8 RO J 051537 D J 89964 D ). \r\n\r\n67 -02167-1987-007-01-00-4 AP J 016162 D J 012898 D ). \r\n\r\n68 -02184-2003-201-01-00-0 RO J 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n69 -02209-2001-263-01-00-0 RO J 74296 D J 43739 D ). \r\n\r\n70 -02222-2001-225-01-00-3 RO J 093240 D J 023271 D ). \r\n\r\n71 -02253-1996-008-01-00-4 RO J 80104 D J 51923 D J 51923 D J 2683 A J 29937 D J 80104 D ). - TEM CERTIDAO\r\n\r\n72 -02317-2005-342-01-00-4 RO J 067661 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n73 -02340-2004-342-01-00-8 RO J 084798 D J 015925 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n74 -02418-1992-004-01-00-9 AP J 024088 D J 084904 D ). \r\n\r\n75 -02579-1989-020-01-00-6 AP J 57739 D J 57739 D J 57739 D ). \r\n\r\n76 -02830-2004-261-01-00-4 RRPS J 002496 A J 094082 D ) e 2-ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n77 -03229-2001-244-01-00-0 RO J 025592 D J 119874 D ). \r\n\r\n78 -03562-2003-243-01-00-5 RO J 002462 A J 108363 D J 108363 D J 79459 D J 2462 A ). \r\n\r\n79 -RO 03844/01 (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS. Recorrente: MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 42771 D ). Recorrido: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS.\r\n\r\n80 -RO 06441/01 (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CLAUDEMIR ATHAYDE PIMENTA (Dr. Claudette Martins Germando RJ 46860 D J 38884 D ). \r\n\r\n81 -AP 06591/01 (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: AMERICA FOOTBALL CLUB (Dr. Sergio Murilo de Lemos RJ 35436 D J 98734 D ). \r\n\r\n82 -RO 17639/00 (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS. Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D J 76490 D ).\r\n\r\n83 -RO-20585/00 (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO (Dr. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D J 55264 D J 16162 D J 87100 D J 20283 D J 16162 D ).\r\n\r\n84 -RO 23634/01 (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS. Re corrente: LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS (Dr. Jorge Said Cury RJ 50033 D J 29937 D ). \r\n\r\n85 -RO 26419/01 (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS. Recorrente: ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Sergio Marquate RJ 80652 D J 32854 D ).\r\n\r\n-\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 120467"
                        ],
                        "120468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\n7 00111-2002-241-01-00-2 RO J 097642 D J 073770 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 1ª Recorrida, PARTNER COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.02.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n16 00252-2005-007-01-00-0 RRPS J 100755 D ) e 2-Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.02.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n76 02830-2004-261-01-00-4 RRPS J 002496 A J 094082 D ) e 2-ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.02.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 120468"
                        ],
                        "120339": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN \r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0050-2005-014-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv.FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ85330) - Recorrido:EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto para condenar a reclamada ao pagamento da diferença do reajuste de 26,78% e seus reflexos na gratificação de função, triênio, vantagens pessoais, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS. Custas de sucumbência invertidas. ...”\r\n\r\n0308-2004-052-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:GERALDO ROQUE MARQUES E OUTROS (Adv.FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ85330) - Recorrido:EMOP- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido. ...”\r\n\r\n1016-2002-050-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)SEBASTIÃO CUSTÓDIO (Adv.LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN-OAB/RJ30539) e 2)PREVI BANERJ - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES-OAB/RJ116935) - Recorridos:1)SEBASTIÃO CUSTÓDIO, 2)PREVI BANERJ-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e 3)MARCOTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS-OAB/RJ111432) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, extinção e suspensão da ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação as horas extras e os juros de mora, sendo as custas de R$ 160,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1128-2004-015-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)MARIA JUCIENE VIEIRA GONÇALVES (Adv.MIRELLA PEZZINO RANGEL-OAB/RJ121495) e 2)SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro. ...”\r\n\r\n1388-2003-069-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido:GERULINO SEVERIANO ALVES (Adv.ANDREA BLEZER DE SIMAS-OAB/RJ 103034) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário da ré. ...”\r\n\r\n1422-2004-035-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2)FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv.VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES-OAB/RJ111023) e 3)ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido:MÔNICA DA SILVA BENTO (Adv.CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-OAB/RJ67157) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação por ausência de comissão de conciliação prévia e no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos e, em reexame necessário, manter a decisão recorrida. ...”\r\n\r\n5450-2001-481-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)INFOCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283), 2)PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA-OAB/RJ53073) e 3)INFOCOOP- SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - Recorrido:CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv.ALOIZIO DE PAULA SILVA-OAB/MG67484) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso das reclamadas quanto ao adicional de sobreaviso, forma de aplicação dos juros e correção monetária e expedição de ofícios, por ausência de interesse, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade dar provimento parcial ao recurso da Infocoop Serviços e Infocoop Cooperativa, para excluir da condenação o pa gamento do adicional de periculosidade e determinar a dedução da cota previdenciária de responsabilidade do autor, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da Petrobras, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 120339"
                        ],
                        "120173": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA \r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-01114-2005-521-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - Recorridos: 1) ADEMIR DA SILVA ALVES (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864) 2) SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA -SERES (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 91.038) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 120173"
                        ],
                        "116698": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO \r\n\r\nRO - 22.961/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SESI SERVIÇO SOCIAL INDÚSTRIA (Adv. Geber Moreira Filho - OAB/RJ 79504-D) - Recorrido(s): MACIEL DA SILVA; RECLAMADO/RECORRENTE: Tomar ciência do despacho profeiro às fls. 71, a seguir transcrito: “Notifiquem-se as partes, sendo o reclamante por edital, para que, sob pena de peclusão, manifestem-se sobre as cópias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 116698"
                        ],
                        "116695": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO\r\n\r\nRO - 22.961/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SESI SERVIÇO SOCIAL INDÚSTRIA (Adv. Geber Moreira Filho - OAB/RJ 79504-D) - Recorrido(s): MACIEL DA SILVA; Fica notificado MACIEL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, do despacho proferido nos autos do processo acima mencionado, às fls. 71, a seguir transcrito: “Notifiquem-se as partes, sendo o reclamante por edital, para que, sob pena de peclusão, manifestem-se sobre as cópias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Reclamante.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 116695"
                        ],
                        "119051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00129-2005-025-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Mara Cíntia Castro RJ 10056) Recorrido: GILSON VIANA DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00214-2004-069-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: NILSON PEREIRA FILHO (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D). Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Maurício Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 67030 D). \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, mas sem dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00536-1997-001-01-00-8 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes: 1-CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST. - CENTRAL (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D) e 2- FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D). Agravado: ADENIR TEIXEIRA DIAS (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar a baixa dos autos à 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que o Exmo. Juiz André Luiz Amorim Franco aprecie os Embargos à Execução da FLUMITRENS, nos limites do pedido de fls. 296/297, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00667-2006-027-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D). Recorrido: PAULO FERNANDES FERREIRA CHAVES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D). \"... por unanimidade, não admitir o recurso, ante sua intempestividade e irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00670-2003-064-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D) e 2-TATIANA FERNANDES DE SOUZA (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré ao pagamento da \"Comissão de Cargo\" no mesmo importe que era pago a empregada Graziele, mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00779-2005-049-01-00-7 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A) e 2-CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO SILVA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D). Recorridos: 1-TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A), 2-CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO SILVA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D) e 3-SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA. (Dr. - ). \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do desembargador relator.\"\r\n\r\n00868-2004-065-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). Recorrido: SEVERINO FONSECA DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00902-2005-012-01-00-3 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: CLAUDIA ALVES BARROS (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 83.538 D). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107.779 D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00938-2000-041-01-00-8 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: JOSELIA MARCIANA DE ALMEIDA ANTUNES (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 073448 D). Agravado: UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 095256 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a inclusão da multa de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor total do acordo, no montante a ser pago à autora, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00939-2004-064-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARLOS ALBERTO FERRAZ LEPESTEUR (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D). Recorrido: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição total, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento do mérito direto, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00987-2005-015-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) Recorridos: I) JONES PAIM BARBOSA (Dr. Denise Montes Martins - OAB/RJ 71688/D) e II) CONSATEL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598/D). \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sanando, assim, a obscuridade existente no julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01097-2005-047-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D). Recorrido: SIDNEI SOARES ROSADO (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01172-2005-521-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: IRMAOS SOARES OLIVEIRA LTDA (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D). Recorrido: ALCIR MIGUEL SILVA (Dr. Rosimar da Silva Almeida RJ 083994 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01483-2005-057-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D). Recorrido: MARIA DAS DORES SABINO NOGUEIRA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01576-2004-039-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). Recorrido: HERCULES DIAS DE MIRANDA (Dr. Antonio Luciano Fernandes RJ 071045 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01587-2005-038-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SANDER BENSAN DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D). Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01591-2001-521-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: 1-ROBERTO DA COSTA BALDUINO (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D) e 2-GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para impor ao reclamado a obrigação de recolher a contribuição previdenciária, incidente sobre o valor total do acordo de fls. 25, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01615-2003-024-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Embargantes: I) LILIAN CRISTINA VIEIRA PEREIRA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D) e II) BANCO ITAÚ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D). Recorridos: OS MESMOS \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamante, para corrigir contradição existente entre a fundamentação e a conclusão, determinando que passe a constar no dispositivo a seguinte redação, no que pertine à observância do entendimento constante da Súmula 381 do TST: \"considerando como época própria para a incidência da correção monetária o 1º dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços\", mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamado para suprir as omissões apontadas, sem contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02150-2001-060-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrido: CENTRUS - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16.718/D). Recorrente: SÉRGIO FRANÇA MALAGUTI DE SOUSA (Dr. Leonardo de Mello Sayão Cardozo RJ 104.196/D). Recorrido: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Ellis Jussara Barbosa de Souza RJ 68769 D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 119051"
                        ],
                        "120213": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\n0446-2004-009-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR IZIDORO SOLOER GUELMAN - Recorrente: ERIKA DE PAULA SANTIAGO (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97.391 D) - Recorridos: 1. ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB/RJ 24.564 D) 2. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA(Dra. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2.181 D) 3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22.019 D) 4. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ () - Ciência as partes do despacho de fls. 380, cujo teor é o seguinte: “Vistas às partes das peças de fls. 362/379 para que se possa proceder a restauração da peça extraviada. Not. Rio, 29 de janeiro de 2007. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 120213"
                        ],
                        "119232": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\n01045-2003-051-01-00-0 - RO(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente/Embargante: ELIELSON SARAIVA RODRIGUES (Adv. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB/RJ nº 48.235-D) - Recorrido: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20.283-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01114-1992-032-01-00-3 - AP(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Agravante/Embargante: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Adv. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA - OAB/RJ nº 41.215-D) - Agravado: MARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ nº 54.682-D) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator .\"\r\n\r\n01342-1999-004-01-00-0 - RO(ED) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20.283-D) - Recorrido/Embargante: ADALBERTO SARAIVA COELHO (Adv. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB/RJ nº 48.235-D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 119232"
                        ],
                        "119233": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAP- 706/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Agravante: LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES - OAB/RJ nº 47.449-D) - Agravado: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Assist. PROCURADORIA FEDERAL - SUSEP) - \"... dê-se vista aos Agravantes, para ciência e apresentação de contra-razões...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 119233"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "120243": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00037-2006-247-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820); RECORRIDOS: 1) RONALDO FLORENTINO MOREIRA SOUZA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272); 2) RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528). RONALDO FLORENTINO MOREIRA SOUZA. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 258/260. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01255-2002-023-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); 2) BERNARD FRANCOIS WRIGHT (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833) - RECORRIDOS: 1) BERNARD FRANCOIS WRIGHT (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833) - 2) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); 3) XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019);. Às partes. ”Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 289/293 e 294/296. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00650-2005-282-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) EDITORA O DIA S.A. (Adv. Claudio Barcante Pires - OAB/RJ 61.202); 2) TAIS DOS SANTOS GASPAR MATOS (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70.758) - RECORRIDA: TAIS DOS SANTOS GASPAR MATOS (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70.758) - EDITORA O DIA S.A. Apresentar contra-razões ao recurso adesivo da reclamante de fls. 153/154. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 120243"
                        ],
                        "120207": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00492-2001-071-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS (Dr.Moema Baptista - OAB/RJ-16076); Recorrido: TV ÔMEGA LTDA (Dr.Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-108772) - “ 1) Sobreveio aos autos a informação de que a primeira reclamada TV Manchete Ltda., em 27/09/2002, teve a sua falência decretada pelo Juízo da 28ª Vara Cível - Foro Central/SP nos autos do processo nº 00.539652-2, tendo sido nomeado o síndico da massa o dr. Manuel Antonio Ângulo Lopez, OAB/SP 69.061, com escritório na Rua XV de Novembro, 200, 20º andar, SP Capital, CEP 01.013-905 (v. fls. 257).2) No julgamento dos recursos a Instância ad quem pode apreciar os fatos supervenientes e, considerando-se que a falência da primeira reclamada não se trata de fato público e notório e que não houve comunicação imediata ao Juízo da quebra da empresa, deixo de pronunciar a nulidade dos atos praticados após a decretação da falência, sem a intimação do síndico, conforme o requerido em petição protocolizada em 24.02.2006, às fls. 254, mesmo porque não se pronuncia a nulidade em favor da parte que lhe deu causa (art. 796, b, da CLT).Registre-se, ainda, que o síndico não comprovou as alegações lançadas na petição de fls. 224, razão pela qual entende-se regular a notificação de fls. 223. Se não bastasse, nova manifestação do síndico está acostada às fls. 254, demonstrando o conhecimento de todo o processado.3) Ademais, a sentença reconheceu a sucessão, julgando improcedente a pretensão em face da antiga TV Manchete, hoje massa falida. Não havendo recurso do autor, neste ponto, nem da TV ômega, transitou em julgado a decisão que declarou a sucessão.Ora, em assim sendo, sequer deveria a Massa Falida da TV Manchete Ltda. ser qualificada como recorrida.4) Retifique-se, pois, a autuação a fim de que conste como recorrida, apenas, TV Ômega Ltda. (adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772, conforme o requerido às fls. 178).”\r\n\r\nPROC-01138-2003-053-01-007 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALUIZIO LUIZ FERREIRA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ-91782); Recorrido: SHELL BRASIL S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes - OAB/RJ-27439) - SHELL BRASIL S.A. “ Contra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.151/162.”\r\n\r\nPROC-01787-1998-042-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES e MONICA GONZAGA VAZ (Dr. Rachel Rodrigues Barbosa - OAB/RJ-98212); Recorrido: UNIÃO (Procuradoria da União) - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES e MONICA GONZAGA VAZ “Tomar ciência do Embargos de Declaração opostos pela recorrido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2007.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciário.C2.\r\n\r\nId: 120207"
                        ],
                        "120330": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO - 00252-2006-301-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - JADES REVESTIMENTO E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA (Adv. Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-0073770/D) 2 - SHIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Jose Luis de Oliveira - OAB/RJ-0088638/D) - Rcdos. - OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00289-2003-056-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos- Rcte. - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-0021558/D) - Rcdo. - RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO (Adv. Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ-0067155/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00354-2006-343-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos- Rcte. - OTAVIO DIAS (Adv. Dra. Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB/RJ- 0094907/D) - Rcdo. - SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00684-2002-059-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos- Rctes. - 1 - TELEFONICA CELULAR S/A (Adv. Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ-0103789/D) 2 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv. Dr. Mario Lucio Sampaio - OAB/RJ-0081041/D) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01069-2005-005-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos- Rcte. - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ-0094218/D) - Rcdo. - FELIPPE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. Dr. João Batista Santana - OAB/RJ-0085022/D).\r\n\r\n“... por maioria, dar parcial provimento ao recurso , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01144-2005-203-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - MARCIO SILVA SANTOS (Adv. Dr. Armando de Oliveira Filho - OAB/RJ-0023669/D) 2 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-0079776/D) - Rcdos. - OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01246-2006-247-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos- Rcte. - METAL LEVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Dr. Sandro Lima Guimarães - OAB/RJ-0114216/D) - Rcdos. 1 - EDGAR MARTINS DO CARMO NETO (Adv. Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-0059557/D) 2 - ENAVI REPAROS NAVAIS (Adv. Dr. Sergio Leite de Oliveira - OAB/RJ-0063965/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01266-2005-058-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Dra. Katia Barbosa da Cunha - OAB/RJ-0072955/D) 2 - ERLILSON MATHIAS (Adv. Dr. Roberto Pizziale Teixeira - OAB/RJ-0053418/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01368-2005-007-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) -Rcdo. - VALERIA PATRICIA DANTAS PEREIRA (Adv. Dra.Luciana Leocadio Moreira- OAB/RJ-0093781/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01494-2005-011-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos- Rctes. - 1 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ-0051292/D) 2 - LAURO LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv. Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ-0114408/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01538-2000-011-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv. Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdo. - REGINA CELIA DA COSTA SILVA (Adv. Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-0057634/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01603-2002-011-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA EDITORA LTDA (Adv. Dr. Adonis Barbosa Escorel - OAB/RJ-0008564/D) - Rcdo. - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0005340/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01737-2005-202-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos- Rctes. - 1 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-0079776/D) 2 - RIO POLIMEROS (Adv. Dr. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ-0073153/D) - Rcdos. 1 - ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS (Adv. Dr. Fernando de Andrade - OAB/RJ-0103716/D) 2 - SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 3 - RIO POLIMEROS (Adv. Dr. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ-0073153/D) 4 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do Consórcio Lummus Andrômeda e, por maioria, negar provimento ao recurso da Rio Polímeros, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 03039-2003-342-01-00-0- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - IVAN PEREIRA (Adv. Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466/D) e 2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ0066247/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por maioria, não conhecer do apelo adesivo da reclamada e, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 03395-2003-261-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos- Rcte. - PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Adv. Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ-0064268/D) - Rcdo. - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 05551-2003-341-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-0059505/D) -Rcdo. - CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA (Adv. Dr. Aloizio Perez- OAB/RJ-0060778/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso ,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 120330"
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                    "Atos": {
                        "117966": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ A. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01319-2002-067-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-MARCUS VINÍCIUS SIQUEIRA (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea - OAB/43297), II-PANALPINA LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/110032). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de auxílio-transporte.”\r\n\r\nPROCESSO 01520-2004-039-01-00-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida:VIVIANE DA SILVA PEREIRA (Dra. Simone Dias de Menezes - OAB/109284). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário para isentar o Munícipio reclamado do pagamento das custas, na forma do disposto no art. 790-A da CLT, mantidas as demais condenações.”\r\n\r\nPROCESSO 01864-2005-511-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/45513), II-JOSÉ SILVA PEREIRA NASCIMENTO (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/81614). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante..”\r\n\r\nPROCESSO 02083-1999-011-01-00-3 (RO) - Redatora Designada Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ MAURICIO DA SILVA SANTOS (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/93949). Recorridos:I- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (Dra. Marta Carvalho Giambroni - OAB/64871), II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/71427).”...por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à prescrição total do direito de ação da parcela “gratificação contingente”, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, dar provimento total ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117966"
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                        "117967": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ A. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00890-2005-431-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RESTAURANTE GRANDO LTDA - BUZIN RESTAURANTE (Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/88645). Recorrida:REGINA SALES (Dra. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/73119).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nPROCESSO 01268-2006-038-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JUAREZ FURTADO DE MENDONÇA (SINTTELRIO - Dra. Rosângela Lima da Silva - OAB/109692). Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271).”...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor da causa...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117967"
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                        "119279": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ A. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00976-2005-342-01-00-6 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-PAULO CÉSAR DA CRUZ GUIMARÃES (Dra. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/118516), II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse em recorrer; por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões, pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para, afastada a prescrição extintiva, determinar o pagamento ao autor, pela reclamada, das diferenças incidentes sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculadas sobre o valor efetivamente depositado na conta vinculada do reclamante; invertem-se os ônus da sucmbência, mantendo-se o valor arbitrado à condenação na decisão orginária, com custas, pela reclamada...”\r\n\r\nPROCESSO 01054-2005-070-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente;INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral do INSS). Recorrido:LANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA (Dr. Carlos Antônio Batista Mendonça - OAB/102438). “..por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119279"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ A. T. OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00371-2006-008-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/10186), II-STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/108820). Recorridos:OS MESMOS.”...Junte-se. Diga a Reclamada em 48 horas; no silêncio, presumir-se-ão verdadeiras as alegações do Reclamante. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Relatora.” \r\n\r\nPROCESSO 02969-2005-342-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:REINALDO SILVA DE PAULA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/114971). Recorrida:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283).”... Junte-se. Como requer. Anotar observando. Intime-se. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117964"
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                        "120324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 01379-2002-003-01-00-9 - Rte: DULCINETE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D ] Rdo: NISSEI E SANSEI LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00576-2004-003-01-00-2 - Rte: ROSILAINE SOARES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ter ciencia do conteudo de fls.142, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00618-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Carolina Smilgat Leal Brandao [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 104644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01102-2003-003-01-00-7 - Rte: JOUBERT QUEIROZ PONTES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 115883/D ] Rte: Proceder recolhimento das custas para o aperfeicoamento da penhora 05 dias \r\n\r\nProc. 00292-2005-003-01-00-7 - Rte: Cicera Alves da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 063352/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.75, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00861-2005-003-01-00-4 - Rte: Claudinea Pereira Palomo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 094143/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] MCA Mangueira Comunidade em Atividade: Tomar ciencia da decisao as fls 151/157, tendo sido os autos julgados procedentes em parte em relacao a 2a. e 3a. reclamadas, improcedente em relacao a 1a. reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.58, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00338-2006-003-01-00-9 - Rte: Luis Alberto Jarbas da Silveira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar valores devidos da cota previdenciaria, alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00490-2006-003-01-00-1 - Rte: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.130, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00527-2006-003-01-00-1 - Rte: Catia do Nascimento Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.467, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00928-2006-003-01-00-1 - Rte: Vagner dos Santos Flores [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 130576/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01350-2006-003-01-00-0 - Rte: Willians Guizarde Seixas Silva [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01505-2006-003-01-00-9 - Rte: Windenberg Simoes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01521-2006-003-01-00-1 - Rte: Solange Santos de Paula [Adv. Kleber Avila Pereira OAB:RJ 012857/D Rte: Comprovar as alegacoes contidas na peticao juntada as fls.40/41,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001991/97 - Rte: GERSON JAMES FERNANDES CONCEICAO [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D Rte: Esclarecer o requerimento de fls.171, ante os conteudos de fls.133 e 147/150, em 15 dias \r\n\r\nId: 120324"
                        ],
                        "96716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA Rdo: FACA FESTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 954.632,609 IDTRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01136-2002-005-01-00-3 - Rte: CHARLES SANTOS DA SILVA Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de 184.522,2719 IDTRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01131-2003-005-01-00-1 - Rte: ELIANE SOUZA DA SILVA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos do INSS, inclusive comprovar os recolhimentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2002-005-01-00-2 - Rte: EDISON BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: na pessoa da socia LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO, para tomar ciencia da decisao de fls. 150/152. PROCEDENTE EM PARTES, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01185-2005-005-01-01-1 - Rte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032234/D ] Rte: Comprove o autor o recolhimento dos emolumentos devidos, art.789-B IV, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001808/00 - Rte: JOSE DE LIMA CORDEIRO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.132, inclusive para que indique meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01117-2002-005-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 077736/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.98 \r\n\r\nProc. 01198-2003-005-01-00-6 - Rte: GILMA GONCALVES PEREIRA DA HORA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.126, inclusive para que indique meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00112-2004-005-01-00-9 - Rte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.100 informando bloqueio. \r\n\r\nProc. 01276-2004-005-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS AQUINO DA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Ter vista do demonstrativo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01138-2005-005-01-00-5 - Rte: Halin Neto Lunz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 059092/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.86. \r\n\r\nProc. 01564-2000-005-01-00-4 - Rte: ROSSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos do INSS, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D Rte: Ter vista do oficio de fls.198. \r\n\r\nProc. 01240-2001-005-01-00-7 - Rte: LUIZ THOME REIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Ter vista da peticao do autor de fls.198. \r\n\r\nProc. 01908-2001-005-01-00-6 - Rte: OCTAVIANO RODRIGUES BORGES NETTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 002358/A ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos, os calculo da contadoria de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 00684-2002-005-01-00-6 - Rte: JOSILENE AMARAL DA SILVA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior OAB:RJ 073906/D AB:RJ 073906/D ] JOSILENE AMARAL DA SILVA: Ter vista do oficio de fls.158. \r\n\r\nProc. 01140-2002-005-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE FARIA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 082795/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.170 com impugnacao a decisao homologatoria. \r\n\r\nProc. 01515-2002-005-01-00-3 - Rte: GERSON FIGUEIRA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 072246/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do autor, fls.198, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-005-01-00-5 - Rte: GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Joao Werlang OAB:RJ 086260/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Deferida a vista, na forma requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-005-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR AMARAL ALEVATO [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Vista da impugnacao, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2003-005-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Apresentar o demonstrativo do imposto de renda, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01357-2003-005-01-00-2 - Rte: VITOR MANUEL GONCALVES PEIXOTO FERNANDES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista da impugnacao da re, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2003-005-01-00-9 - Rte: ROGERIO BARROS DE MOURA [Adv. Rodrigo Netto Valente OAB:RJ 060061/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.170v, inclusive para que o autor apresente novos calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-005-01-00-9 - Rte: RENATO GAMA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista da impugnacao de fls.251, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2003-005-01-00-1 - Rte: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do oficio de fls.315. \r\n\r\nProc. 00761-2004-005-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Carvalho Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vista a re dos calculos do autor de fls.149, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-005-01-00-1 - Rte: LEONARDO ALVES TAVARES LAZARINO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 045362/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01372-2004-005-01-00-1 - Rte: MARCOS VALENTIM PASCHOAL [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.186. \r\n\r\nProc. 01531-2004-005-01-00-8 - Rte: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: COLEGIO ATLAS Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, fls.86. \r\n\r\nProc. 01349-2005-005-01-00-8 - Rte: Leandro Engers [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-005-01-00-3 - Rte: Mario Miguel Camilo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Golden Health Representacoes Ltda. Rte: Providencie a autora o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 01373-2006-005-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Magalhaes Paiva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida, fls.15 \r\n\r\nProc. RT 001257/87 - Rte: PAULO UBIRAJARA DE JESUS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001631/87 - Rte: HELENICE DE LOURDES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 058042/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contestar os embargos a execucao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002275/96 - Rte: MARIVALDO SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ter vista dos calculos da re, fls.470. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: VALDETE REIS RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Vista as partes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: INGRID CONCEICAO FACANHA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.132 \r\n\r\nId: 96716"
                        ],
                        "120307": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., e Auto de Reavaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT - 00501/94: RTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA (ADV: JORGE ALBERTO MARQUES PAES - OAB/RJ: 48907) - RDO: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA (ADV: GILBERTO CARDOSO DE LIMA - OAB/RJ: 97989).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO (DIREITO E AÇÃO) Nº 101 DO EDIFÍCIO DA RUA BARÃO DE MESQUITA Nº 585, RIO DE JANEIRO/RJ. ÁREA CONSTRUÍDA DE 99,00M2 - MATRÍCULA 52986 DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS CONSTANDO PENHORA MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 536/99, CERTIDÕES DE DÍVIDA NºS 1/027058/95-5, 1/015013/96-4 E 1/020916/97-1 - CONFRONTAÇÕES: 1/6 DO TERRENO QUE MEDE 10,35M DE FRENTE E FUNDOS POR 51,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 579 DE LEANDRO AUGUSTO DA COSTA BELO, DO OUTRO COM O Nº 587 DE MANUEL DA COSTA BELO E NOS FUNDOS COM PROPRIEDADE DE MANOEL DA COSTA BELO (CL-6638). PROPRIETÁRIOS: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E S/M FRANCISCO RECAREY VILAR, CONFORME CERTIFDÃO DE FLS CONSTANDO COMO OUTORGADOS CESSIONÁRIOS - CONFORME DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO FOI DETERMINADO A VENDA DA TOTALIDADE DO BEM, DEVENDO SER RESGUARDADA, QUANDO DA LIBERAÇÃO DE VALORES, A MEAÇÃO DA EMBARGANTE. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCiente o Executado que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MONJARDIM - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 120307"
                        ],
                        "120483": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01215-2006-006-01-00-4 - Exte. SEVERINO ALVES DE SOUZA Exdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) 30 (trinta) módulos para escoramentos verticais (trapezios) medindo 0,90 x 1,17, com 9 Kg, diametro externo de 48mm, avaliados em R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00460-2005-006-01-00-3 - Rte. EXPEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 054851/D) Rdo. META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA E SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ: 051647/D, Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ: 064134/D)) - Bem(ns): 1) Um computador Samsung com monitor colorido, teclado, mouse, torre, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e reavaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Evandro Lins e Silva, 840, sala 1006, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01539-2002-006-01-00-9 - Rte. CLAUDIA VERGNA GOMES (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ: 061473/D) Rdo. ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO HENRY HOYLER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ: 063733/D) - Bem(ns): 1) Aparelho de musculacao da marca Athletic Way, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Esteira eletrica marca Proform 585 Ex Wide Deck, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e reavaliados as fls. 254, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Helio Mauricio, 125, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01205-2006-006-01-00-9 - Exte. JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA - Exdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Bem(ns): 1) 35 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-6-144, em estado de novo, avaliados em R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Polidoro, 99, 4 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 120483"
                        ],
                        "120306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01657-2005-006-01-00-0 - Rte: Luciano Braga Sampaio Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de proseguimento designada para o dia 16/05/07, as 12h10min, sob as consequencias da lei. \r\n\r\nProc. 00605-2006-006-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Sinno Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00828-2006-006-01-00-4 - Egte: City Market Logistica Ltda. [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto OAB:RJ 082593/D AB:RJ 098815/D ] City Market Logistica Ltda., Carlos Alberto Rodrigues da Costa: Tomar ciencia de que o pedido formulado, na presente acao, foi julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 00131-2007-006-01-00-4 - Egte: Francisco Luiz Caetano da Silva [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 014688/D ] Alice da Silva Dias: Apresentar resposta aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00014-2005-006-01-00-9 - SPTE: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 012667/D ] Carlos Henrique Silva dos Santos, Brasfan Industria de Plasticos Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-006-01-00-1 - Rte: HADASSA VILLEROY SABINO [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA HADASSA VILLEROY SABINO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-006-01-00-0 - Rte: Jaime Paulo dos Santos (Espolio de) [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 045467/D ] Condominio do Edificio Rio Vitoria: Tomar ciencia do teor dos documentos de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 00149-2005-006-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 034307/D ] Carlos Alberto Gomes de Almeida, Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.68, o qual convolou o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00379-2005-006-01-00-3 - Rte: Ceci Patriarca de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Ceci Patriarca de Oliveira, Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido formulado na acao de embargos a execucao e procedente o pedido formulado em sede de impugnacao a decisao de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01287-2006-006-01-00-1 - Rte: Jonas Souza [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Jonas Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-006-01-00-4 - Rte: Goncalo de Melo Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 083950/D ] Rei Pele Bar Ltda.: Tomar ciencia de que devera fornecer prontuario medico com especi- ficacao quanto ao tratamento, assim como quanto aos exames reali- zados, conforme despacho de fls.35. \r\n\r\nProc. 01332-2002-006-01-00-4 - Rte: ANTONIO TINTINO FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 032044/D ] ANTONIO TINTINO FILHO, CUTELARIA E CHAVEIRO A JATO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.119/120, conforme decisao de fls.121. \r\n\r\nProc. 00356-2003-006-01-00-7 - Rte: SONIA VIANA SABACK [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.152. \r\n\r\nProc. 00498-2003-006-01-00-4 - Rte: IVANILDA DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 086724/D ] IVANILDA DA CONCEICAO MARINHO: Apresentar resposta aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00643-2003-006-01-00-7 - Rte: JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D ] JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO: Trazer aos autos copia dos atos constitutivos da empresa inidcada as fls.113. \r\n\r\nProc. 00482-2004-006-01-00-2 - Rte: VERONICA ALVES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 077596/D ] VERONICA ALVES, DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-006-01-00-3 - Rte: MARILUCI PEREIRA SANTANA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 078327/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do teor da decisao interlocutoria de fls.118. \r\n\r\nProc. 01217-2004-006-01-00-1 - Rte: IRINEU GUERREIRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 058835/D ] IRINEU GUERREIRO DOS SANTOS, DROGARIA ONOFRE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2004-006-01-00-3 - Rte: JOSE DE FARIAS BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] JOSE DE FARIAS BARROS: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-006-01-00-1 - Rte: Adailto da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: Posto de Gasolina Bango Ltda. Adailto da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00568-2005-006-01-00-6 - Rte: Haroldo Alves Maia [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 027439/D ] Haroldo Alves Maia, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00616-2005-006-01-00-6 - Rte: Erodias Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 110415/D ] Erodias Pinheiro dos Santos, Fluminense Football Club: As partes deverao apresentar, no prazo de 10 dias, novos calculos, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00916-2005-006-01-00-5 - Rte: Alexandro da Silva Wilson [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 066865/D ] Alexandro da Silva Wilson, Helio de Sousa, Rene Bottany Durao, Jose Carlos Rodrigues Bezerra, Giuseppe Falsia, Sonia Therezinha Camello, Yvone de Carvalho Abebire, Julio Cesar Gomes da Conceicao, Antonio Carlos da Franca Teixeira, Marianne Steinhauser, Solimar Jose Bianchi, Solivan Bianchi, Omar de Souza, Americo Leal, Carlos Luiz dos Santos, Jose Vicente Machado Neto, Raimundo Silva Ximenes, Paulo Aires, Anelino Pinto Filho, Cicero Farias Vieira Filho, Armando Ferreira, Edson Sarmento Costa, Carlos Alberto Lopes Moreira, Claudio Luiz Strino, Franeide Alves de Lima, Alexandre Sadid Furumori, Rubem Miranda da Costa: Tomar ciencia do nao conhecimento dos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00011-2006-006-01-00-6 - Rte: Marilia Gouveia [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 114108/D ] Marilia Gouveia, Clinica Ortopedica Acidentados Arnaldo Santhiago Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-006-01-00-3 - Rte: Simone Pereira do Carmo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 012864/D ] Simone Pereira do Carmo, Valeria Duelt Marques: Tomar ciencia do nao conhecimento dos Embargos de Declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00605-2006-006-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Sinno [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcos Aurelio da Silva Sinno: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Rocha, Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01117-2006-006-01-00-7 - Rte: Getulio Alves dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Getulio Alves dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os oficios de fls.59 a 91, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-006-01-00-0 - Rte: Andre Luis Smarrito Monteleone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Andre Luis Smarrito Monteleone, HSBC Bank S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-006-01-00-9 - Rte: Barbara Ferreira dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Antonio Mauro Lee Cotrim Barbara Ferreira dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-006-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Standard Eletrica S.A. Jose Luiz de Melo: Tomar ciencia do despacho de fls.12, o qual determinou que o autor diligencie, pessoalmente, junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001434/89 - Rte: GUI GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S A: Apresentar, em 10 dias, demonstrativo do valor referente ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 002147/90 - Rte: JOAQUIM ALVES DE SOUZA [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 020451/D ] JOAQUIM ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/93 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: Tomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido formulado na acao de Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: ANA MARIA DUTRA DE OLVEIRA SOUZA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ANA MARIA DUTRA DE OLVEIRA SOUZA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.157, o qual indeferiu a marcacao de praca, tendo em vista que ate a presenta data a autora nao cumpriu o determinado as fls.126. \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 041032/D ] SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV: Tomar ciencia do teor da decisao de fls.137/139. \r\n\r\nId: 120306"
                        ],
                        "120304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 00128-2006-006-01-01-2 - Agte: FERNANDA MARIA ENDALECIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 077410/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-006-01-00-3 - SPTE: Marcelo Silva do Espirito Santo SPDO: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095453/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vistas fora do Cartorio formulado as fls.213. \r\n\r\nProc. 00506-2003-006-01-00-2 - Rte: IVANILDO SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA IVANILDO SANTOS DE AZEVEDO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00430-2004-006-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: REGINA SPERB WEISS MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01539-2006-006-01-00-2 - Rte: Moises Cortes da Silva [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D Moises Cortes da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00082-2007-006-01-00-0 - Rte: Antonia de Maria Ferreira Rdo: Eunice Lima de Almeida: \r\n\r\nProc. 01628-2002-006-01-00-5 - Rte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que devera fornecer as fichas financeiras referente ao periodo imprescrito. \r\n\r\nProc. 00902-2003-006-01-00-0 - Rte: VALKIRIA DA SILVA LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 079459/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01091-2003-006-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 057437/D ] ATRIUM CONSULTORES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01466-2003-006-01-00-6 - Rte: LEONARDO CABRAL MIRANDA [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01579-2003-006-01-00-1 - Rte: MOISES XIMENES BRANCO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 095122/D ] MOISES XIMENES BRANCO: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01653-2003-006-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: VANILA FASHION CLUB CONFECCOES LTDA ME MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", inclua-se o feito em mesa para extincao, sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00181-2004-006-01-00-9 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JONILSON BECHARA CERQUEIRA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01112-2004-006-01-00-2 - Rte: HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO: Tomar ciencia da devolucao da CPI 1229-2006-481-01-00-7. \r\n\r\nProc. 00176-2005-006-01-00-7 - Rte: Cristiano Lima dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Cristiano Lima dos Santos: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00423-2005-006-01-00-5 - Rte: Joao Lins Ferreira [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Joao Lins Ferreira: Manifestar-se sobre peticao - fls.51. \r\n\r\nProc. 01258-2005-006-01-00-9 - Rte: Vanessa da Costa Bezerra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Vanessa da Costa Bezerra: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo, conforme requerimento de fls.498. \r\n\r\nProc. 01722-2005-006-01-00-7 - Rte: Steev da Silva Villas Boas [Adv. Magaly Araujo de Souza OAB:RJ 085016/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.67/76) \r\n\r\nQuebra Proc. 01754-2005-006-01-00-2 - Rte: Daniel dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-006-01-00-0 - Rte: Maria Madalena da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Celia Coiffeur Unissex N/P Celia Maria da Silva Maria Madalena da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00680-2006-006-01-00-8 - Rte: Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 084931/D ] Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme, B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda., So Software Informatica Ltda.: Conforme teor do despacho de fls.132-verso, as partes deverao apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-006-01-00-4 - Rte: Jane Mary Campos Dias [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Condominio do Edificio Promenade Geminiano Gois Jane Mary Campos Dias: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia do art.284 do CPC e do despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 00084-2007-006-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barbosa das Chagas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rodrigo Barbosa das Chagas: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia do art.284 do CPC e do despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. RT 002187/96 - Rte: SANDRA RODRIGUES TORRES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 088309/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Apresentar fichas financeiras das exequentes Sandra Rodrigues Torres de Almeida, Shirlei Maria Marques Guerra e Leila Pereira da Conceicao. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: DANILO LUIZ COSTA GOMES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] DANILO LUIZ COSTA GOMES, NELSON LUIS ALVES DE BRITO, RENATO ROMAO, BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Manifestar-se sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE MOURA CASTRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 081825/D ] JOSE ANTONIO DE MOURA CASTRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01278-1999-006-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 023103/D ] TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: RENATA GASPARINI DIEHL CORREA PADILHA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 047522/D ] RENATA GASPARINI DIEHL CORREA PADILHA: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nId: 120304"
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                        "120160": [
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00230-2005-007-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Cunha da Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Flas. 112: \"J. Convolo o presente deposito em penhora, para que produza seus efeitos.\"Em, 06/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01019-2006-007-01-00-6 - Rte: Jaciel Antonio Lourenco Rdo: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01057-2002-007-01-00-5 - Aut: SIND EMPREG ENT SINDICAIS RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 115694/D ] Reu: Fls. 623: \"Vistos,etc. Reconsidero o despacho anterior, devendo a Re ser intimada a atender ao comando de fls. 612, em 30 dias.\"Em, 06/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01222-2002-007-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 015925/D ] SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS MUNICIPIO RJ: Manifestar sobre a juntada dos documentos em 10 dis, fls. 855 \r\n\r\nProc. 01254-2006-007-01-00-8 - Rte: Giuseppe Cammarota E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083719/D ] Giuseppe Cammarota, Carlos Eduardo de Albuquerque Leal, Jose Eduardo Egg Pereira, Sergio Antao Paiva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002156/00 - Rte: EDMAR LOPES DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 058000/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-007-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO RAMOS SIQUEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: IGORNETO SERVICE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91 da light \r\n\r\nProc. 00348-2005-007-01-00-9 - Rte: Leonardo Gomes dos Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Manifestar sobre a planilha de calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 01228-2005-007-01-00-9 - Rte: Maria Mara da Silva Costa [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28, do TJ \r\n\r\nProc. 01736-2005-007-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Duarte de Almeida [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Joao Agripino Maia Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-007-01-00-3 - Rte: Catia Pereira dos Santos Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: CARLOS ALBERTO NEVES MARCELINO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 00742-2003-007-01-00-5 - Rte: SUELI FERREIRA MARIANO [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTINA RAMOS DOMINGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 097654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 105 \r\n\r\nProc. 01178-2003-007-01-00-8 - Rte: GILBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078521/D ] Rte: Fls. 105: \"Intime-se a parte autora a ajustar seus calculos em vista da promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em,18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00744-2004-007-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO SIQUEIRA GOMES [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 117 \r\n\r\nQuebra Proc. 00998-2004-007-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EMERSON DANTAS DE FREITAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01434-2004-007-01-00-8 - Rte: SALVADOR DE FATIMA DOS SANTOS RUFINO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061673/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas de R$ 200,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00230-2005-007-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Cunha da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 068912/D ] Maria da Conceicao Cunha da Silva, Kosmetic Comercio e Industria Ltda.: Fls. 112: \"J. Convolo o presente deposito em penhora, para que produza seus efeitos.\"Em, 06/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01306-2005-007-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Amarante Simoes [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco Xavier Barboza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-007-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Moreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 \r\n\r\nProc. 01035-2006-007-01-00-9 - Rte: Edilson Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 095976/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-007-01-00-2 - Rte: Andrea Soares Pinheiro Corbo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-007-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Santos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 033133/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre oficio da CEF em 05 dias sucessivos permeados por cinco \r\n\r\nProc. 01232-2006-007-01-00-8 - Rte: Audenir Pedro da Silva Leal [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 01282-2006-007-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Silva de Assis [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-007-01-00-1 - Rte: Jose Eleuterio Santiago [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 109456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-1989-007-01-00-3 - Rte: LEA AZEVEDO GOMES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar sobre os calculos atualizados \r\n\r\nProc. RT 000306/91 - Rte: SIVANIL BARBOSA E OUTROS 4 A/C ADVOGADO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 263 \r\n\r\nProc. RT 001751/92 - Rte: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a adjudicacao: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 001188/93 - Rte: MARGARITA RIHAN CORREIA [Adv. Francisco Otavio Medina Espino OAB:RJ 063897/D ] Rdo: SOCILART SOC CULTL INTEG LITERARIA ARTIST LTDA Rte: Fls. 821: \"J. A manifestada da parte autora, em cinco dias antes os termos da presente.\"Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000675/96 - Rte: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D ] LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando pelo autor \r\n\r\nProc. RT 001858/97 - Rte: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01124-1999-007-01-00-5 - Rte: MARIA DA SILVA MUSQUEIRA DE MOURA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 089835/D ] MARIA DA SILVA MUSQUEIRA DE MOURA, BANCO RURAL S/A: Fls. 239: \"J. A Manifestacao das partes acerca dos novos calculos apresentados pelo perito, observando-se o prazo de 10 dias sucessi vos, permeados por cinco, iniciando-se pela autora.\"Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: JAIR FERRAZ MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144, do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: VANILDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA Rte: Apresentar meios ao prosseguimento da execucao 30 dias, sob pena d de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01854-1999-007-01-00-6 - Rte: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fls.2123: \"J. De-se ciencia a Re, inclusive de que devera proceder ao deposito dos honorarios informados as fls. 2121.\"Em, 24/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nId: 120160"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00799-2006-008-01-00-3 - Rte: Valdete Maria Silva de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS: Fornecer rol de testemunhas, conforme despacho de fls.15 e to mar ciencia da peticao de fls.15. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01493-2000-008-01-00-9 - Rte: MARIA LUZIA DA COSTA Rdo: CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.484,91, equivalentes a 472.158,544574 TRs. Prazo 02 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120259"
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                        "98300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00759-2004-011-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VERONESES RODRIGUES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 31/05/07 AS 9,45H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00926-2004-011-01-00-5 - Rte: CLEIA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA N/P LUIZ CARLOS GONSAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E SUPER SPORTS PRESS S/A - JORNAL DOS SPORTS DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 31/05/07 AS 9,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01598-2004-011-01-00-4 - Rte: CRISTINA PEREIRA PRADO Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 21/03/07 AS 10,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00872-2003-011-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA MAIA Rdo: EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA DE TERCEIRI- ZACAO LTDA PARA PAGAMENTO DA EXECUCAO, EM 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00730-2006-011-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 26/02/07 AS 15,00H PARA ANOTA- CAO DA CTPS DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 01097-2006-011-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Ribeiro Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 115/118: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01149-2005-011-01-00-7 - Rqte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 131490/D ] Rqte, Rqdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00984-2002-011-01-00-7 - Rte: RICARDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 076168/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DE FLS 116 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01478-2005-011-01-00-8 - Rte: Donatilde de Fatima Rego Batista [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 40/41: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00544-2006-011-01-00-3 - Rte: Janailton Goncalves Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01046-2006-011-01-00-8 - Rte: Marcos Oliveira Valente Junior [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 55/57: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01115-2006-011-01-00-3 - Rte: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056654/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 35/37: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DE FLS 406. \r\n\r\nProc. 01701-2002-011-01-00-4 - Rte: SANTIAGO LOPES DA SILVA NETO [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 030826/D AB:RJ 039355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS: 45/46: IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01001-2003-011-01-00-0 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 373/376: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01540-2003-011-01-00-0 - Rte: MARIA REJANE MACHADO DA COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 217: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00417-2004-011-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BENEDIVES CARQUEJA [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos OAB:RJ 054742/D ] Rdo: FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01052-2004-011-01-00-3 - Rte: LUIS FERNANDO DE PINHO BORGES JUNIOR [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: VISTA A RDA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01232-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 580/585: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01492-2004-011-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINIANO VIEIRA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 382: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00012-2005-011-01-00-5 - Rte: Claudemiro Santos Souza [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 196/198: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00272-2005-011-01-00-0 - Rte: Joel Ribeiro de Almeida [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins OAB:RJ 080285/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/85: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00328-2005-011-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00453-2005-011-01-00-7 - Rte: Maria da Guia Veiga [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D AB:RJ 052376/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 63/64: EXTINTO COM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00754-2005-011-01-00-0 - Rte: Cristiano Leite Vidal [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 161/163: IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00940-2005-011-01-00-0 - Rte: Ana Paula Teixeira Garcia [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 126/129: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00967-2005-011-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 122/124: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01314-2005-011-01-00-0 - Rte: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Vera Bergantinos Otero OAB:RJ 047657/D AB:RJ 032139/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DISCRIMINADOS MES A MES COM OS VALORES HISTORICOS, BEM COMO OS VALORES RELATIVOS A CONTRIBUICAO PREVI- DENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01411-2005-011-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Ferreira Limeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 305/311: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01531-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudeir Figueira Flores [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 107935/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 386/389: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01546-2005-011-01-00-9 - Rte: Jose Cardoso dos Santos [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 050391/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 72/74: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01731-2005-011-01-00-3 - Rte: Edmilson da Conceicao Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 34/35: IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00044-2006-011-01-00-1 - Rte: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 44/47: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00144-2006-011-01-00-8 - Rte: Regina Celia de Souza Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 118: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00292-2006-011-01-00-2 - Rte: Eugenete Alberto Pena [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 088669/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00334-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Francisco do Nascimento Irmao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 71: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00370-2006-011-01-00-9 - Rte: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 70/72: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00416-2006-011-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Pingitore dos Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 123: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00440-2006-011-01-00-9 - Rte: Bruno de Castro Pimenta [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior OAB:RJ 062850/D AB:RJ 078169/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51/53: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-011-01-00-7 - Rte: Darcy Rosa Junior [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 060960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 41/43: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00571-2006-011-01-00-6 - Rte: Rafael Teixeira Alixandre [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 081956/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 19/21: PROC EM PARTE, A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00929-2006-011-01-00-0 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 60/61: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01006-2006-011-01-00-6 - Rte: Joaquim Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 285/289: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01026-2006-011-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Casemiro [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 71/73: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 01041-2006-011-01-00-5 - Rte: Marcia Ruthinelcia dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 39/41: PROC EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01080-2006-011-01-00-2 - Rte: Edilaine Vilela Nunes [Adv. Marcos Castello Branco OAB:RJ 096127/D ] Rdo: Value Treinamento e Consultoria Ltda. Rte: VIR COM O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01097-2006-011-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Ribeiro Ferreira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 115/118: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: LINS EDUARDO MANHAES DE OLIVIEIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: RITA DE CASSIA DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 98300"
                        ],
                        "117928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01062-2003-012-01-00-4 - Rte: ANDERSON ANTUNES DA SILVA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00257-2006-012-01-00-0 - Rte: Rogerio Goncalves Areas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01487-2003-012-01-01-6 - Rte: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO: RETIFICAR SEUS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. RPS 000054/01 - Rte: DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 029651/D ] DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01625-2003-012-01-00-4 - Rte: DIRCEU PASSARINHO DUARTE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 035738/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00878-2004-012-01-00-1 - Rte: SELMA ABAS DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 111203/D ] SELMA ABAS DOS SANTOS, LIPA SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00358-2006-012-01-00-0 - Rte: Andre de Souza Costa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Confeccoes Chester S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 00829-2006-012-01-00-0 - Rte: Sebastiao Vagner Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 100699/D ] Sebastiao Vagner Silva, Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DATA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS: 20/03/07, AAS 12:0 0 HORAS. \r\n\r\nProc. 01060-2006-012-01-00-8 - Rte: Diogo Paiva de Aguilar [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 084012/D ] Clube de Regatas do Flamengo: FORNECER AS PECAS SOLICITADAS AAS FLS. 52. \r\n\r\nProc. RT 001191/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CHAVES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 040529/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA CHAVES: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: ALVARO NEVES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 063796/D ] ALVARO NEVES: Atender a promocao do setor de calculos. NA FORMA DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 01782-2000-012-01-00-7 - Rte: JOSELIO FELIPE BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 070127/D ] JOSELIO FELIPE BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01306-2002-012-01-00-8 - Rte: JOSE DE MELLO CARVALHO MUNIZ FREIRE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO JOSE DE MELLO CARVALHO MUNIZ FREIRE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00064-2003-012-01-00-6 - Rte: IRENALDO RIBEIRO FAGUNDES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA IRENALDO RIBEIRO FAGUNDES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01062-2003-012-01-00-4 - Rte: ANDERSON ANTUNES DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01089-2003-012-01-00-7 - Rte: KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPN. \r\n\r\nProc. 01201-2003-012-01-00-0 - Rte: CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rdo: INSERT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.166/167. \r\n\r\nProc. 01583-2004-012-01-00-2 - Rte: FLAVIO BETHLEM MONTEIRO [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 013312/D ] UNISYS BRASIL LTDA: PROCEDER VISTAS AA PETICAO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00526-2005-012-01-00-7 - Rte: Ulisses Goncalves Felisberto [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 018712/D ] Ulisses Goncalves Felisberto: PROCEDER VISTAS AAS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 01575-2005-012-01-00-7 - Rte: Christina da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00257-2006-012-01-00-0 - Rte: Rogerio Goncalves Areas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rogerio Goncalves Areas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-012-01-00-0 - Rte: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Maria Teresa Mendes Cutrim, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-012-01-00-5 - Rte: Jose Adriano Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 005044/D ] Jose Adriano Barbosa, Contratacoes Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-012-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Alves de Almeida Alvarenga [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Rita de Cassia Alves de Almeida Alvarenga, Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-012-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Alves de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 011435/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Antonio Alves de Oliveira, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-012-01-00-3 - Rte: Douglas Marriel da Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 082343/D ] Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 22, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002150/89 - Rte: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] GEORG SCHTSCHERBYNA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 02766-1990-012-01-00-9 - Rte: JULIO BERSANI GUERRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 020283/D ] JULIO BERSANI GUERRA FILHO, Banco Nacional S.A. (Em liquidacao), UNIBANCO S/A, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001443/91 - Rte: ESPOLIO DE EDILBERTO FREITAS. E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080807/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 451, VINDO COM A DIFERENCA APURADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002078/95 - Rte: ELIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA VILA VERDE LTDA ELIANE SILVA DOS SANTOS: ESCLARECER O PRETENDIDO FACE O ALVARA CONSTANTE AAS FLS. 182. \r\n\r\nProc. RT 002096/96 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA: DEFERIDA VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001116/97 - Rte: FRANKLIN BEZERRA DE FARIAS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 001165/A ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS CLEBER E JOAO LUIZ BEM COMO O NR. DE INSCRICAO NO CPF DESTE ULTIMO. \r\n\r\nProc. RT 001554/98 - Rte: REGINA MARIA CONFORTO BANDEIRA RODRIGUES [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 077988/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 656. \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: LOLINE MOVEIS E DECORACOES LTDA VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA: PROCEDER VISTAS AAS FLS. 106/110. \r\n\r\nProc. 01499-1999-012-01-00-0 - Rte: ARTUR ROSA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 044991/D ] ARTUR ROSA DA SILVA: ESCLARECER O PRETENDIDO AAS FLS. 169. \r\n\r\nProc. RT 002071/99 - Rte: LUIZ ALBERTO DIAS NETO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 085928/D ] LUIZ ALBERTO DIAS NETO: PROCEDER VISTAS AAS FLS. 123. \r\n\r\nId: 117928"
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                        "120020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01089-2006-015-01-00-9 - Rte: Gilcilea Maria Pires Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2006-015-01-00-0 - Cgte: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062575/D ] Skipper Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00419-2005-015-01-01-0 - Rte: Marcos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 099185/D ] Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Distribuidora Record de Servicos de Imprensa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00317-2006-015-01-00-3 - Egte: Theodoro Duvivier [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 106053/D ] Theodoro Duvivier, Marcus Marcello de Oliveira Pereira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000312/01 - Exte: LEA MEDEIROS DE CASTRO E SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LEA MEDEIROS DE CASTRO E SILVA: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01528-2002-015-01-00-0 - Exte: GERALDO FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: AC REVESTIMENTOS LTDA ME - N/P SOCIO ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO S GERALDO FRANCISCO MONTEIRO: Ter ciencia do deposito \r\n\r\nProc. 01792-2000-015-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE SILVA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 008131/D ] MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE SILVA, JUCELIA DE OLIVEIRA SOUZA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 3.416,08 IDTRs \r\n\r\nProc. RPS 001887/01 - Rte: MARIA NEIVA DA CONCEICAO [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 031670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculo do INSS as fls. 16/18, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-015-01-00-7 - Rte: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] JORGE DE SOUZA LIMA: Fornecer endereco da Secretaria Estadual de Financas \r\n\r\nProc. 00742-2003-015-01-00-0 - Rte: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 028550/D ] ALMIR DE SOUZA RODRIGUES, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 136.021,18 IDTRs \r\n\r\nProc. 00761-2004-015-01-00-7 - Rte: SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE ENSINO ESPACO ATIVO LTDA E OUTRO S SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2004-015-01-00-0 - Rte: ROSALINA ROSA CASANOVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D ] Rdo: ASSOC MORADORES E AMIGOS VILA PEREIRA DA SILVA ROSALINA ROSA CASANOVA: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-2004-015-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D AB:RJ 035170/D ] DTB RIO TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01390-2005-015-01-00-1 - Rte: Angelica Cristina Ribeiro Amorim [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 099522/D ] Angelica Cristina Ribeiro Amorim: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-015-01-00-0 - Rte: Zormania Vasconcelos Soares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D ] Zormania Vasconcelos Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2000-015-01-00-3 - Rte: SILMA FONSECA PIRES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 093744/D ] SILMA FONSECA PIRES: Ter ciencia do deposito \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: JULIO MARQUES SERGIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] JULIO MARQUES SERGIO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 22.081,45 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: LYCA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 080238/D ] LYCA RIBEIRO DA FONSECA: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01208-2001-015-01-00-9 - Rte: GILBERTO SANTOS DE CAMPOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 061509/D ] GILBERTO SANTOS DE CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2001-015-01-00-1 - Rte: PATRICIA COSTA GRIGORIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] PATRICIA COSTA GRIGORIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2001-015-01-00-1 - Rte: ELOAH FERREIRA TAVARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] ELOAH FERREIRA TAVARES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia de despacho de fls 297,item 5 \r\n\r\nProc. RT 001673/01 - Rte: GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080238/D ] GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: NIVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 108795/D ] NIVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO, CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2002-015-01-00-9 - Rte: RONALDO LUIZ GAMA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] RONALDO LUIZ GAMA: Indefiro visto que a execucao esta sendo efetuada pelo Juizo Centralizador \r\n\r\nProc. 00647-2002-015-01-00-5 - Rte: JOELSON PIMENTA DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 080238/D ] JOELSON PIMENTA DE ALMEIDA, AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A: Informar se existem pendencias \r\n\r\nProc. 00975-2002-015-01-00-1 - Rte: GILBERTO DA FONSECA MONTEIRO [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 005576/D ] GILBERTO DA FONSECA MONTEIRO, PRAIA-COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME: Ter ciencia da peticao do perito \r\n\r\nProc. 01400-2002-015-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARADEI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-015-01-00-0 - Rte: JOSE BATISTA DAS NEVES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041673/D ] JOSE BATISTA DAS NEVES, RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 155.004,01 IDTRs \r\n\r\nProc. 01453-2003-015-01-00-8 - Rte: CATIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 043340/D ] CATIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 917.208,60 IDTRs \r\n\r\nProc. 01471-2003-015-01-00-0 - Rte: JORGE FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 096642/D ] JORGE FREITAS DO NASCIMENTO, COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Ter ciencia de despacho de fls 496 \r\n\r\nProc. 01701-2003-015-01-00-0 - Rte: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] SELMA PEREIRA RAMOS, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2004-015-01-00-0 - Rte: ADAHYL DE ARAUJO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: COMERCIAL ELETRICA FUSAMP LTDA E OUTRO S ADAHYL DE ARAUJO SILVA: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 15 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00643-2004-015-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR FIDELIS DA SILVA [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01316-2004-015-01-00-4 - Rte: WESCLER MIRANDA DA SILVA [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: MODAS LUCKY LTDA WESCLER MIRANDA DA SILVA: Diga o autor \r\n\r\nProc. 01351-2004-015-01-00-3 - Rte: ROGE VILAR DA COSTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ROGE VILAR DA COSTA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2004-015-01-00-5 - Rte: MARCELO ADELINO DE ARAUJO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA MARCELO ADELINO DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01383-2004-015-01-00-9 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 121175/D ] WALTER PEREIRA: Fornecer o CNPJ da rda \r\n\r\nProc. 01449-2004-015-01-00-0 - Rte: GUSTAVO DA SILVA COELHO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 006305/D ] GUSTAVO DA SILVA COELHO: Comprovar o resto das parcelas dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 00024-2005-015-01-00-5 - Rte: Ivone de Paula [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Junte aos autos em 10 dias as guias para levantamento do FGTS e recebimento do Seguro-Desemprego, sob pena de pagamento de indenizacao, conforme sentenca (fls 37/41) \r\n\r\nProc. 00037-2005-015-01-00-4 - Rte: Izaque Costa Chaves [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D AB:RJ 123106/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00179-2005-015-01-00-1 - Rte: Maxwell de Castro Valadao [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 043978/D ] Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00181-2005-015-01-00-0 - Rte: Clarice Maribel Malater [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 011084/D ] Luiz Fernando Goncalves e Associados Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00204-2005-015-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Fraga Minervini [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 080370/D ] Marcus Vinicius Fraga Minervini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-015-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Nery da Silva E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-015-01-00-7 - Rte: Tatiana de Azevedo [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 043739/D ] Tatiana de Azevedo, Sendas S.A.: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. conforme desp fls 218 \r\n\r\nProc. 00614-2005-015-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Bresciani Neto [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 121925/D ] Laborlife Analises Clinicas Ltda.: Juntar aos autos copia do Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00778-2005-015-01-00-5 - Rte: Joao Marcos Martins Galvao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 031142/D ] Joao Marcos Martins Galvao, Editora Graficos Burti Ltda.: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-015-01-00-3 - Rte: Joacir Gomes Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Joacir Gomes Machado, Rodoviaria A. Matias Ltda.: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-015-01-00-9 - Rte: Natalino da Silva Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 055311/D ] Natalino da Silva Santos: Comprovar 1a parcela dos honorarios do perito \r\n\r\nProc. 00193-2006-015-01-00-6 - Rte: Pedro Barbosa Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 070347/D ] Pedro Barbosa Tomaz, Servico de Assitencia Social Evangelica - SASE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-015-01-00-9 - Rte: Hugo Protogenes Guimaraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Hugo Protogenes Guimaraes Filho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00208-2006-015-01-00-6 - Rte: Sergio Augusto Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Juntar aos autos copia das contra-razoes \r\n\r\nProc. 00879-2006-015-01-00-7 - Rte: Gian Carlos Teixeira de Senna [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 092732/D ] Gian Carlos Teixeira de Senna: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-015-01-00-8 - Rte: Nezia Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Michele Bastos Saiane Nezia Ribeiro: Na fase em que se encontra o processo nao cabe audiencia de Instr. \r\n\r\nProc. 00925-2006-015-01-00-8 - Rte: Ana Paula Carvalho dos Santos Pinto [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Ana Paula Carvalho dos Santos Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-015-01-00-5 - Rte: Nivaldo Goncalves Nerys [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 067566/D ] Nivaldo Goncalves Nerys: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-015-01-00-0 - Rte: Alessandra Machado Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 130419/A ] Editora JB S.A.: Intime-se a reclamada para cumprir o item 3 do acordo judicial de fls.52/53, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01077-2006-015-01-00-4 - Rte: Wagner Leandro de Oliveira Canto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 118467/D ] Wagner Leandro de Oliveira Canto: Nada a deferir \r\n\r\nProc. 01243-2006-015-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes Monteiro [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds Componentes Ltda.: Comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da 2a parcela do acordo de fls 36/37, sob pena de execucao do total devido. \r\n\r\nProc. 01261-2006-015-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Barbosa de Sousa [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 117805/D ] Roberto Carlos Barbosa de Sousa, Frigorifico Multi Marcas Ltda.: Ter ciencia de despacho de fls 327 \r\n\r\nProc. 01375-2006-015-01-00-4 - Rte: Joao Carlos de Pinho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 001350/B ] Nelson Goncalves Lopes: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01558-2006-015-01-00-0 - Rte: Manoel Lemos de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Alfan Rio Mecanica Ltda. Manoel Lemos de Souza: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 15 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. em 30 dias sob pena de extincao , conforme ata de fls 10 \r\n\r\nProc. 01272-1980-015-01-00-4 - Rte: RINALDO RIBEIRO COELHO [Adv. Antonio Mario Terreiro OAB:RJ 006664/D AB:RJ 080658/D ] RINALDO RIBEIRO COELHO, CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (EM LIQUID.EXTRAJ: Tomar ciencia da baixa dos autos \r\n\r\nProc. RT 000134/90 - Rte: GESI FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 066509/D ] GESI FERREIRA DOS ANJOS, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 201.011,67 IDTRs \r\n\r\nProc. 00960-1990-015-01-00-9 - Rte: MARIA FERNANDA CRAVO SANTANA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] MARIA FERNANDA CRAVO SANTANA: Tomar ciencia do deposito \r\n\r\nProc. RT 000987/90 - Rte: ARY ROSA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A ] ARY ROSA DE ANDRADE, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 02363-1990-015-01-00-9 - Rte: ALDO LUIZ DORRICO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] ALDO LUIZ DORRICO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 28.859,05 IDTRs \r\n\r\nProc. 00359-1991-015-01-00-7 - Rte: FREDERICO OLIVEIRA RODRIGUES DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] FREDERICO OLIVEIRA RODRIGUES DOS ANJOS, Rdo: Ciencia da homologacao de calculos de atualizacao e discriminacao de alvaras, a fl.767. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01397-1991-015-01-00-7 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] EDSON FRANCISCO DE PAULA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 18.754.845,88 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001563/92 - Rte: LUCAS GOMES PADILHA FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 031846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/93 - Rte: JORGE CHERNICHARO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 079645/D ] JORGE CHERNICHARO, URPEM-URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA: Indefiro o requerido as fls 254/255 tendo em vista que o debito da reclamada e de IR, CUSTAS e INSS. Comprove em 5 dias o valor devido sob pena de homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ISMAEL CAETANO DO REGO NETO, BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho de fls 426 \r\n\r\nProc. 00599-1997-015-01-00-7 - Rte: Espolio de Arlei David Pereira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 052554/D ] Espolio de Arlei David Pereira, CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE: Ter ciencia de despacho de fls 483 \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: CLOTILDES APARECIDA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 070083/D ] CLOTILDES APARECIDA GONCALVES DA SILVA, CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA: Tomar ciencia da decisao de fls 64 \r\n\r\nProc. RT 000445/98 - Rte: EDILSON ALVES DE LIMA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 020775/D ] TIP TOP TRANSPORTES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA EM 13/12/05 \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: ADEMIR MENDES PEREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 027026/D ] ADEMIR MENDES PEREIRA: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 15 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO TAVARES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: JOAO SIMAO DA SILVA [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho OAB:RJ 067889/D AB:RJ 055670/D ] MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JOSE MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069556/D ] JOSE MALAQUIAS DA SILVA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. do BB \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: ANA LUCIA ROMAO DA SILVA KLEIN [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002074/99 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 058908/D ] ANTONIO BARBOSA DA SILVA: Tendo sido infrutifera a expedicao de oficio ao BACEN, indefiro o pedido de fls 292. A contadoria para atualizacao de creditos \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: DELMINA RAMOS MIGUEZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - n/p sindico DOUGLAS CAVALCANTI T. GUERRA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] DELMINA RAMOS MIGUEZ: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 120020"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 002006/00 - Rte: EDNA FERREIRA PIMENTEL [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] EDNA FERREIRA PIMENTEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2005-016-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 077025/D AB:RJ 118273/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: COMPROVAR, EM 5 DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, CF.CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 01199-2005-016-01-00-6 - Rte: Helen Gomes de Souza [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 009210/D ] Helen Gomes de Souza: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO(FL.161) \r\n\r\nProc. 01748-2005-016-01-00-2 - Rte: Thiago Conceicao Lima [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 081717/D ] AKI KI NOIS TAMOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-016-01-00-9 - Rte: Sheila dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Sheila dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (FL.51) \r\n\r\nProc. 00007-2007-016-01-00-6 - Rte: Vagner Rodrigo da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D ] Rdo: Uniforme Locacao de Mao de Obra Ltda. Vagner Rodrigo da Silva: INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.(FL.16) \r\n\r\nProc. 01255-2000-016-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RIGO DOS SANTOS [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 096370/D ] LUIZ CARLOS RIGO DOS SANTOS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00088-2001-016-01-00-9 - Rte: PAULO ALEXANDRE GONCALVES KOPKE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081172/D ] PAULO ALEXANDRE GONCALVES KOPKE: Manifestar-se sobre peticao FL.468/470. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00663-2002-016-01-00-4 - Rte: ARTUR EMILIO BAPTISTA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] ARTUR EMILIO BAPTISTA DE AGUIAR: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01547-2002-016-01-00-2 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.231. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2003-016-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS CAMARGO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS P/MANIFESTACOES S/ ESCLARECIMENTOS.(FL.202) \r\n\r\nProc. 01301-2003-016-01-00-1 - Rte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ACOUGUE JUPIA LTDA ROBSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-016-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE FALCAO DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052839/D ] CHRISTIANE FALCAO DE MOURA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2004-016-01-00-3 - Rte: AMAURY PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldyr Pereira Camargo OAB:RJ 069699/D AB:RJ 082827/D ] FUNERARIA SAO LAZARO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:10 DIAS.FL.281. \r\n\r\nProc. 00520-2004-016-01-00-4 - Rte: OBERDAN ALVES SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 023645/D ] OBERDAN ALVES SILVA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGANCAO.(FL.125) \r\n\r\nProc. 00674-2004-016-01-00-6 - Rte: ALCIDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: APRESENTAR CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS ATUALIZADOS EM 10 DIAS. (FL.593) \r\n\r\nProc. 01267-2004-016-01-00-6 - Rte: ALMIR LOBIANCO VIEIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] ALMIR LOBIANCO VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2004-016-01-00-0 - Rte: EVELYN MONTEIRO MACHADO [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 085143/D ] EVELYN MONTEIRO MACHADO: MANIFESTAR-SE S/A PRESENTE IMPUGNACAO EM 10 DIAS. (FL.212) \r\n\r\nProc. 01365-2004-016-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: COMPROVAR EM 5 DIAS A INCLUSAO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR DOS INDICES, ORA APONTADOS, CF. R. SENTENCA DE 1o.GRAU JA TRANSITADA EM JULGADO. (DESP.FL.194) \r\n\r\nProc. 01399-2004-016-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS NETO DA SILVA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS NETO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO.PZ:10 DIAS.(FL.124V) \r\n\r\nProc. 01430-2004-016-01-00-0 - Rte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Laudeli Jose dos Santos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 160/161. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2004-016-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CECILIA SABINO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D CLAUDIA CECILIA SABINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-016-01-00-4 - Rte: Irene de Souza Santos [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 088760/D ] Irene de Souza Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82.PZ:5 DIAS(DESP.109) \r\n\r\nProc. 00409-2005-016-01-00-9 - Rte: Nina do Nascimento Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 071477/D ] Nina do Nascimento Monteiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.213.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2005-016-01-00-9 - Rte: Juan Jose Abba [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 027733/D ] Juan Jose Abba, IBM do Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Fundacao Previdenciaria IBM: VISTAS AS PARTES DE PET FL.277 POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-016-01-00-1 - Rte: Priscila de Oliveira da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 098272/D ] Priscila de Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2005-016-01-00-2 - Rte: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro, Edir Escossia de Abreu Fonseca E OUTROS, Maria de Oliveira Carino, Maria do Carmo dos Santos Bittencourt, Maria Leonor Castro Neves, Marilda Vicente de Almeida, Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.318/321 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.267,V, DO CPC C/RELACAO A DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO, EM FACE DA COISA JULGADA; EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC COMRELACAO A MARIA LEONOR CASTRO NEVES, EM FACE DA TRANSACAO DE FL.305 E EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.269,IV DO CPC C/C ART.7o.,inc.XXIX DA CF, EM FACE DA PRESCRICAO TOTAL, COM RELACAO AOS RTES EDIR ESCOSSIA DE ABREU FONSECA, MARIA DE OLIVEIRA CARINO, MARIA DO CARMO DOS SANTOS BITTENCOURT E MARILDA VICENTE DE ALMEIDA, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2005-016-01-00-8 - Rte: Genival de Almeida Nunes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 068151/D ] Transportes NL Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.(FL.150) \r\n\r\nProc. 01783-2005-016-01-00-1 - Rte: Neide Conceicao do Amaral Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Neide Conceicao do Amaral Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-016-01-00-2 - Rte: Altair Porfiro dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Altair Porfiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-016-01-00-5 - Rte: Ewerton Costa Moura [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: J. Macedo S.A. Ewerton Costa Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-016-01-00-5 - Rte: Fabio Dias do Prado [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Jam Engenharia e Montagens Ltda. Fabio Dias do Prado: INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL , SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.20) \r\n\r\nProc. 00885-2006-016-01-00-0 - Rte: Silviano Paulo da Silva Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080407/D ] Silviano Paulo da Silva Couto, Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.57/59 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2006-016-01-00-8 - Rte: Cristiane de Paulo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cristiane de Paulo Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO ORA REQUERIDA AS FL.66. \r\n\r\nProc. 01482-2006-016-01-00-9 - Rte: Giselle do Nascimento Sampaio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. Giselle do Nascimento Sampaio: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/O FEITO SOB PENA DE EXTINCAO, FORNECENDO O CONTRATO SOCIAL DA RE A FIM DE NOTIFICAR OS SOCIOS. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2006-016-01-00-8 - Rte: Flavio Garcia da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Flavio Garcia da Silva: INDICAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00011-2007-016-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz de Oliveira Xavier [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D Anderson Luiz de Oliveira Xavier: INFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001140/85 - Rte: DALTON LUIZ PINTO E OUTRO S AB:RJ 066674/D AB:RJ 072202/D ] DALTON LUIZ PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 494 PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001957/92 - Rte: ENIR DE FATIMA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 059494/D ] ENIR DE FATIMA COSTA, MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO QUE EXTINGUIU AO FEITO COM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.269, III DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002101/92 - Rte: WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 055159/D ] SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS TEXTEIS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.448 QUE INDEFERIU A LIBERACAO DO BLOQUEIO SOLICITADA AS FL.441/442. DEVOLVIDO A RE O PRAZO DE 05 DIAS PARA CIENCIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01361-1993-016-01-00-1 - Rte: ISAAC NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Andre Luiz Andre OAB:RJ 078040/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.492 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000606/96 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.701. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-1997-016-01-00-0 - Rte: JORGE DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 020432/D ] JORGE DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ, TV GLOBO LTDA: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FL.664/668, PZ.COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 168) \r\n\r\nId: 116795"
                        ],
                        "119049": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00025-2006-016-01-01-0 - Agte: SUELI FRANCA DE ALMEIDA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 095578/D ] C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA., SYSTEM CARD SERVICOS DE VENDAS DE CARTOES DE CREDITO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2004-016-01-00-9 - Rte: GEORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 069832/D ] GEORGE CARVALHO TOMAZ: DIGA O AUTOR SOBRE OS CALCULOS DA RE (FL.63) EM 10 DIAS.(FL.66) \r\n\r\nProc. 00137-2005-016-01-00-7 - Rte: Sergio Martins E OUTRO S AB:RJ 074260/D AB:RJ 042873/D ] Sergio Martins: DILIGENCIAR E INFORMAR O ENDERECO DA AGENCIA INFORMADA AS FL.93. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01564-2006-016-01-00-3 - Rte: Nilson de Lima Cruz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Cooperativa Master Nilson de Lima Cruz: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO CORRETO DA RE E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (DESP.FL.18) \r\n\r\nProc. 01413-2000-016-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: VENHA O AUTOR AJUSTAR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS.(DESP.FL.164) \r\n\r\nProc. 01670-2002-016-01-00-3 - Rte: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 215) \r\n\r\nProc. 00755-2003-016-01-00-5 - Rte: DULCILENE MACHADO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 057570/D ] DULCILENE MACHADO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.247 QUE EXTINGUIU O FEITO , CF. ART ART.794, I, CPC. PZ:8 DIAS. DEVE A RDA INCLUSIVE COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01650-2003-016-01-00-3 - Rte: HENRI JOE ALVES COTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] HENRI JOE ALVES COTA, MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS DO OFICIO C/DOCS. DE FL.215 \r\n\r\nProc. 00183-2005-016-01-00-6 - Rte: Adaelson Ferreira Verissimo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE.(FL.258) \r\n\r\nProc. 00263-2005-016-01-00-1 - Rte: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Racing Force Copacabana Ltda. Alessandra Souza da Cunha: INFORMAR OS ENDERECOS DAS AGENCIAS DO BANCO INFORMADO AS FL.72/74 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2005-016-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 002181/D ] Xerox do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.314.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2005-016-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 053645/D ] Marcos Jose Gomes, EISA - ESTALEIRO ILHA S/A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 69.(E-MAIL 1aVT/NILOP) \r\n\r\nProc. 00102-2006-016-01-00-9 - Rte: Luciana Maria Thomaz Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Alcatel Telecomunicacoes S.A. Luciana Maria Thomaz Santos: COMPROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS AUTORIZADO O PARCELAMENTO.(DESP.FL.133) \r\n\r\nProc. 00222-2006-016-01-00-6 - Rte: Nathalia Correa Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.366/369 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. (DESP.FL.371 E 373) \r\n\r\nProc. 00431-2006-016-01-00-0 - Rte: Aleksandra Quadros Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Stolich Costuras Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Stolich Costuras Ltda.: COMPROVAR EM 10 DIAS O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS.(DESP.FL. 73) \r\n\r\nProc. 00433-2006-016-01-00-9 - Rte: Rossana da Silva Lima [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 057570/D ] Rossana da Silva Lima, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO, CF.ART.794,I, CPC. PZ:8 DIAS. (FL105) \r\n\r\nProc. RT 000276/88 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 078779/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.1424/1425.(FL1351) \r\n\r\nProc. RT 000054/90 - Rte: MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: CHOCOLATE JORDANENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS: VENHA O AUTOR EM 05 DIAS COM A COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO.(FL. 263V) \r\n\r\nProc. RT 002041/98 - Rte: LUIZ CARLOS GARCIA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] LUIZ CARLOS GARCIA, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO. (FL.210). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 119049"
                        ],
                        "120246": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 09/02/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1256-2005-16-01-00-7[RT] - Rte: MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA[SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS ERJ-COD:0000081] Rdos: TECNOSUB S.A. - ENGENHARIA E SERVIÇOS SUBMARINOS, SERTEP S/A e PETROLEO BRASILEIRO S/A. Pelo presente fica(m) notificado(s) TECNOSUB S/A - ENGENHARIA E SERVIÇOS SUBMARINOS , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/03/2007, ÀS 9:25 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ.\r\n\r\n1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).\r\n\r\n1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).\r\n\r\n1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.\r\n\r\n1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.\r\n\r\n1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.\r\n\r\n1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.\r\n\r\n1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.\r\n\r\n1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/10):\"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA, brasileiro, casado, mergulhador profissional aposentado, portador da carteira de trabalho nº 77.097, Série 084RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 776.812.747-15, residente e domiciliado na Praça Vereador Rocha Leão nº 130, apto. 603, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.031-060, vem por seus advogados, com escritório nesta cidade na Rua do Ouvidor nº 50, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.030-040, com fulcro nos artigos 5º, inciso V e 7º, inciso XXIII, da CF/88, este com a nova redação da E.C. Nº45/2004;Súmulas 37 e 54, do STJ, artigo 159, 1538 E 1539 do Código Civil DE 1916- art.949 e 950 do Código Civil de 2002; no art 513 , alínea a, da CLT e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie,ingressar com a apresente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Em face da empresa TECNOSUB S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS SUBMARINOS, inscrita no CNPJ sob o n° 42.462.150/0001-67, através de seu Diretor Presidente Sr. Marco Aurélio Graupera Trotta, na Av. Almirante Álvaro Alberto n° 180, apto. 1.803, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.610-070.SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM, inscrita no CNPJ sob o n° 33.315.367/0001-53, sediada na Rua Santa Luzia nº 651 - 27º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.021-903; e Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, sediada na Av. República do Chile nº 65, CEP 20.031-170, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/000-01.Pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:Preliminarmente, considerando que o autor está aposentado por invalidez, conforme comprovante anexo, e provê o sustento de sua família composta de esposa, um filho menor e três outros estudantes, requer o autor a concessão do benefício da gratuidade de justiça, afirmando nesta oportunidade que, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7510/86, não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à concessão da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, elegendo a assistencia juridica do SINTASA, atraves dos advogados identificados na procuração anexa, para patrocinar a causa.II - DA LEGITIMIDADE PASSIVA:O autor era empregado da 1ª ré quando sofreu o acidente cuja reparação constitui o objeto da presente ação, e a omissão da empregadora quanto às obrigações de saúde e segurança do trabalho deu causa aos danos sofridos, ensejando a responsabilidade direta pelo acidente.A 2ª ré era sócia da 1ª ré na época do acidente, conforme documentos anexos, e seus sócios exerciam poderes executivos na empresa, razão pela qual a 2ª ré possui responsabilidade solidária com a 1ª ré.A 3ª ré era a contratante e tomadora de todos os serviços de mergulho prestados pelo autor desde o início da carreira profissional até a ocorrência do acidente.Por força dos contratos de prestação de serviços de mergulho, a 3ª ré exercia um controle absoluto sobre as atividades da contratada, determinando a forma e a duração das operações de mergulho realizadas em suas instalações e que contribuiram diretamentepara o evento danoso.Portanto, a prática de longas jornadas que implicavam na permanência do autor sob regime de embarque por prazos superiores ao permitido em lei, bem como os elementos da culpa in iligendo e da culpa in vigilando decorrentes da forma de contratação e da forma de administração dos contratos de prestaçao de serviços atraem para a 3ª ré a responsabilidade solidária pela reparação dos danos causados ao autor, conforme restará provado durante a instrução processual.III - DOS FATOS:O Autor foi contratado pela TECNOSUB em 18/10/1990, para exercer a função de mergulhador profissional, conforme cópia da carteira de trabalho anexa.Em 18-04-1985, a empresa SERTEP S/A Engenharia e Montagem passou a ser sócia da TECNOSUB, conforme cópia de ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL anexa.Ao ser contratado, conforme determinação legal, o autor foi submetido aos exames médicos admissionais, que no caso do mergulhador deveriam ser realizados perante médico hiperbárico e incluir exames especiais relativos aos riscos inerentes à atividade profissional.De acordo com a jornada de trabalho dos trabalhadores em atividades de exploração de petróleo off shore, o autor embarcava para trabalhar por 14 (quatorze) dias e folgava por igual período, porém, com muita freqüência este limite de permanência era excedido por determinação da contratante e conivência da contratada.Durante o período de duração do contrato de trabalho o autor apresentava freqüentemente sintomas de cefaléia e tonteiras que, no entanto, eram tratados pelo serviço médico da empresa com medicação, sem interrupção do trabalho.Em todos os exames médicos periódicos realizados pelo serviço médico da TECNOSUB o autor sempre foi considerado apto para o trabalho, conforme cópia do Livro de Mergulho anexa.Em 03/06/1991, quando se preparava para mais um embarque para trabalho, o autor sofreu um acidente vascular cerebral, causado pelo rompimento de um aneurisma, conforme documentos anexos.Como o autor residia, naquela época, na cidade de Arraial do Cabo-RJ, foi atendido de emergência no Hospital Municipal, no qual feito um diagnóstico incorreto e aplicada medicação como se fora \"broncopneumonia\" ou \"gastrite\", expondo o autor a grave risco de vida.No dia 05/06/1991 o autor foi transferido para o Hospital Santa Izabel, situado em Cabo Frio, onde finalmente foi feito o diagnóstico de hemorragia subaracnóide causada por aneurisma cerebral. No dia 11/06/1991 o autor foi conduzido - de ambulância - até a Santa Casa de Misericórdia no Rio de Janeiro para realizar um exame de tomografia computadorizada do crânio, conforme resultado de exame anexo, confirmando a hemorragia subaracnóide e indicando estudo angiográfico para verificar a hipótese de aneurisma cerebral.O autor permaneceu internado até o dia 13/05/1991, quando recebeu alta para transferir-se para a cidade do Rio de Janeiro, com indicação de realizar arteriografia por cateterismo no Hospital da Beneficência Portuguesa.Realizado o exame no nosocômio indicado, foi confirmado o aneurisma de bifurcação na carótida direita, tendo sido submetido a intervenção cirúrgica pelo Dr. Paulo Niemeyer Filho no dia 21/06/1991 - dezoito dias após o acidente - para clipagem do aneurisma.No dia 04/07/1991 o Dr. Paulo Niemeyer emitiu Relatório Médico declarando que o autor encontrava-se impossibilitado de voltar a mergulhar e confirmando que \"as mudanças de pressão podem ter contribuído para o desenvolvimento da doença\".No dia 25/07/1991, em novo Relatório Médico o Dr. Paulo Niemeyer Filho emitiu parecer definitivo determinando que o autor, aos 27 (vinte e sete) anos de idade, estava \"incapacitado definitivamente para exercer a função de mergulhador\".No dia 26/07/1991 o serviço médico da empregadora emitiu Atestado Médico Ocupacional declarando que o autor estava incapacitado definitivamente para o trabalho de mergulhador.O autor não recebeu nenhum tipo de ajuda da empregadora, nem da contratante, recaindo sobre sua família o ônus de todas as despesas hospitalares que, para tanto, contraíram empréstimo no valor correspondente a US$ 2.000,00 (dois mil dólares americanos), conforme documento anexo.O seguro de saúde fornecido pela TECNOSUB pagou apenas uma parte das despesas da cirurgia, tendo a família do autor que arcar, além de outras despesas, com o pagamento do cirurgião e do anestesista.Como a empregadora recusou-se a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, o autor foi afastado pelo auxílio-doença comum do INSS, permanecendo por longo período em tratamento e submetendo-se a sucessivos exames periciais que lhe concediam afastamento temporário.Em 28/03/1993, o Serviço de Reabilitação Profissional do INSS emitiu parecer no sentido da concessão da aposentadoria por invalidez, nos seguintes termos:\"Após a avaliação a equipe técnica concluiu pela inelegibilidade temporária vez que o segurado apresenta crises de ausência, marcha e equilíbrio prejudicados, dependendo de acompanhante para sair a rua, fatores estes impeditivos à realização de programa de reabilitação.\"Durante o período de tratamento e recuperação o autor teve que ingressar com recurso administrativo para conseguir caracterizar o nexo causal e obter a concessão do benefício acidentário, o que ocorreu em 1994.O exercício da atividade de mergulho, com habitualidade, contribuiu para a evolução da patologia que determinou a sua aposentadoria por invalidez, devido a exposição às pressões hiperbáricas. Considerando que as atividades de mergulho são consideradas insalubres em grau máximo e os cuidados com a saúde do trabalhador deveriam corresponder ao risco da atividade.Considerando que a cada 10 (dez) metros de profundidade a pressão atmosférica aumenta de 1 (uma) atmosfera, e que o autor realizava operações de mergulho até 50 (cinqüenta) metros de profundidade , ou seja, 6 (seis) atmosferas de pressão, verifica-se que a prática de mergulho consistia na compressão e descompressão freqüentes, que atuaram como fator agravante da doença do autor.Caso a ré tivesse realizado exames médicos mais detalhados por ocasião dos exames médicos admissional e periódicos a patologia do autor teria sido diagnosticada com antecedência e o acidente teria sido evitado.Por ter deixado de realizar os exames médicos necessários à avaliação dos riscos inerentes às atividades de mergulho, conforme descrito no anexo 6 da NR - 15, consideramos que a TECNOSUB e a PETROBRÁS, por falta de supervisão e fiscalização diante de suas subcontratadas, terceirizadas e até quarterizadas, são responsáveis pelo acidente cerebral sofrido pelo autor, devendo, portanto, indenizá-lo pelas lesões sofridas que o levaram, precocemente aos 27 (vinte e sete) anos de idade, à aposentadoria por invalidez.Em novembro de 1998, decorridos mais de 7 (sete) anos após o acidente, o autor teve concedido pelo INSS o benefício da aposentadoria por invalidez, pondo fim ao martírio das sucessivas perícias médicas.Atualmente o autor esta incapacitado para o trabalho e demanda a atençao dos familiares em razao de apresentar crises de ausencia, marcha e equilibirio prejudicados, dependendo de acompanhante para sair a rua. IV - DO DIREITO:Até sofrer o acidente o autor não tinha nenhuma informação de que era portador de deficiência vascular cerebral, e que o exercício da profissão de mergulhador agravaria sua condição de saúde.A empregadora, realizava exames médicos periódicos, apenas para cumprimento de Legislação, de forma superficial e inconsistente a fim de completar quadros de mergulhadores conforme a exigência da PETROBRÁS. O autor jamais foi submetido a um exame que pudesse identificar, com alguma antecedência, o problema, motivo pelo qual o autor continuou mergulhando até sofrer a hemorragia decorrente do rompimento do aneurisma aos 27 anos.Considerando que o efeito das pressões hiperbáricas sobre o aneurisma foram a causa do agravamento e rompimento do aneurisma, caracteriza-se o nexo entre a patologia sofrida pelo autor e suas atividades de trabalho.Porém, a empregadora recusou-se a fornecer a Comunicação de Acidente do Trabalho, tendo o autor que provar junto ao INSS que se tratava de doença ocupacional e, portanto, acidente do trabalho.Com a estabilização do quadro de saúde do autor, o INSS concedeu-lhe a aposentadoria por invalidez, considerando-o incapacitado definitivamente para qualquer atividade de trabalho devido a seqüelas decorrentes do sangramento do aneurisma (dores de cabeça intensas, tonteiras e vômitos, além de crises de ausência continuadas e permanentes). A 3ª ré é tambem responsavel pelo acidente na medida em que, na qualidade de tomadora dos serviços, exercia uma interferencia direta sobre as operaçoes de mergulho, demandado a realização de horas extras, não respeitando as folgas regulares dos mergulhadores e até exigindo a realização de operadores em condiçoes adversas de mar, Além da indenizacao pelos danos materiais sofridos pelo autor, as res tem o dever de indenizar os danos morais sofridos em decorrência do acidente e do abandono ao qual foram relegados o autor e sua familia.A reparebilidade do dano moral pressupoe a coexistencia de 3 elementos:a) conduta antijurídica do agente; b) a existencia de um dano moral sofrido pela vítima; e c) o nexo de causalidade entre a conduta ilegal e o dano suportado.No presente caso estão evidentes os três elementos, protraindo-se os danos morais no tempo, na medida em que as seqüelas são permanentes e irrecuperáveis. V - DOS PEDIDOS:Do exposto, o autor requer sejam citadas as rés, para, querendo, contestar a presente Ação de Reparação de Danos, sob pena de , não o fazendo, sofrer os efeitos da revelia, prosseguindo o feito em seus ultereiores termos, até a sentenca definitiva que devera condenar as res, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas indenizatórorias: a) pensoes mensais, vencidas, a contar da data do evento, calculadas com base nos ganhos do autor e proporcionais ao salário mínimo que estiver em vigor na época do efetivo pagamento de tais verbas(súmula 490, do STF); b) pensoes mensais vincendas, vitalícias, calculadas nos mesmos moldes das vencidas; c) 13º salario, gratificação de férias, acrecidas de 1/3 e FGTS; d) tratamento médico(cirurgias, consultas, fisioterapia, internações, equipamentos, acompanhantes, etc.) conforme for indicado pela perícia médica de arbitramento; e) dano moral, em valor a ser fixado por vossa excelência, nos moldes do criterio acima indicado; f) idem, em relacao ao dano estetico, cuja cumulação com a de dano material e moral já é entendimento pacifico manifestado, conforme acordãos em anexo, inclusive do STJ e Enunciado nº41 do Egregio Tribunal de Justiça do Estado; g) juros de mora, nos termos dos artigos 962 e 1544, do Código Civil de 1916 e 406 do atual; h) correção monetaria de todas as verbas fixas que integrarem a indenização; i) constituição de um capital garantidor das prestações vincendas, a teor do art.602, do Codigo de Processo Civil; j) honorarios de advogados, na base de 20% sobre o total da condenação (paragrafo 5º do art.20 do CPC) considerando estarem presentes os requesitos da lei 5.584/70.VI - DAS PROVAS: o autor requer sejam produzidas prova documental, testemunhal e pericial que se fizerem necessárias. Requer o autor a intimação a primeira ré para exibir o prontuáiro médico do autor, bem como os resultados de todos os exames médicos, admissionais e periodicos, aos quais o autor foi submetido, durante todo o contrato de trabalho. Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Termos em que.Pede Deferimento.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2005.Cid Barros Ferreira - OAB/RJ- 85.044 Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ 55328 e Juber Fortes Lopes - OAB/RJ 132675 \"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 120246"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00039-2007-018-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Diamond Auto Posto Ltda. Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2001-018-01-01-9 - Rte: PAULO SERGIO FERRAZ GONCALVES [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls. 85. \" Com razao o Rte...\"Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-018-01-00-0 - SPTE: Regina Restani Veras [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067987/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-018-01-00-6 - Rte: Valmor dos Santos Bezerra [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-018-01-00-3 - Rte: Milton de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 63: ...declaro prescrito o direito de acao autoral....Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-018-01-00-4 - Rte: Amilton Chaves Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-018-01-00-3 - Rte: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando OAB:RJ 100768/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-018-01-00-6 - Rte: Daniel Rodrigues Bottino [Adv. Carlos Paschoal Bottino OAB:RJ 020785/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-018-01-00-1 - Rte: Severino Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 063275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: ROSENI MENEZES CABRAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/00 - Rte: FLAVIA DOS SANTOS DAGILAR [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 090771/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 245: Nao conheco da impugnacao que ora recebo como embargos a execucao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2001-018-01-00-9 - Rte: WALMA RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00546-2001-018-01-00-2 - Rte: LUIZ GOMES BATISTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.515. \r\n\r\nProc. 00120-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MARCHIORI MOREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02026-2003-018-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES CARNEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 086184/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.533. \r\n\r\nProc. 00531-2004-018-01-00-7 - Rte: MONICA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 236/269,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-018-01-00-4 - Rte: MARCOS CARDOSO INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.215. \r\n\r\nProc. 01178-2005-018-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-018-01-00-3 - Rte: Gualtemar Jose Goncalves [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-018-01-00-0 - Rte: Daniele Pedra Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-018-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-018-01-00-0 - Rte: Elemario Francisco Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-018-01-00-9 - Rte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-018-01-00-4 - Rte: Josefa Bezerra da Silva [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos OAB:RJ 004141/D ] Rdo: CVE Viagens e Turismo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-1991-018-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1436/7: ...nada ha a ser reforma do no procedimento adotado por este Juizo...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02217-1999-018-01-00-0 - Rte: DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 119102"
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                        "110645": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. 01764-2002-019-01-01-4 - Rte: SERGIO VOIGT PEITER [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao conforme parametros fixados as fls.72. \r\n\r\nProc. RPS 001071/00 - Rte: DANIEL FERREIRA DE PAIVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 078503/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em(10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000188/01 - Rte: ALDENIZE FIRMINO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D AB:RJ 025643/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RPS 000201/01 - Rte: EVANICE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 097466/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000415/01 - Rte: MAGNA MACENA DA CONCEICAO [Adv. Maria Helena Soares Martins OAB:RJ 011244/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00743-2001-019-01-00-8 - Rte: FABIANA SIQUEIRA FARIAS [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 099565/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000873/01 - Rte: MARCELO GOMES PECANHA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTAL [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Tomar ciencia autor da devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 001479/01 - Rte: FLAVIO FIGUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-019-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 118553/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000745/01 - Rte: ALUISIO DA SILVA FILHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 044679/D ] BAZAR JACIMA LTDA: Pagar reclamada R$ 20,15 em 48 hs conforme promocao da calculista de fls.53. \r\n\r\nProc. 01685-2001-019-01-00-6 - Rte: MADELON BARROS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 110182/D ] Rte: Apresentar reclamantes calculos de liquidacao conforme parametros fixados as fls.1187. \r\n\r\nProc. 00493-2002-019-01-00-7 - Rte: EDSON DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos a execucao Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. 00310-2003-019-01-00-4 - Rte: LUIZ PAULO CESAR FERUTI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ante a cota da calculista retifique autor seus calculos. \r\n\r\nProc. 00704-2003-019-01-00-2 - Rte: MARCIO DE MOURA MACHADO [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00128-2004-019-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CLEMENTE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Por ora nao ha vaga na pauta que autorize o deferimento do pedido que indefiro. \r\n\r\nProc. 00311-2005-019-01-00-0 - Rte: Nilton Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Nilton Galdiano, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valr estimado da condenacao de R$ 25.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00880-2005-019-01-00-6 - Rte: Zilene Santos de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes do Laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-019-01-00-5 - Rte: Sergio Francisco Marcos [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario de fls.626/38 por deserto, tendo em vista a insuficiencia do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000869/92 - Rte: CELSINO CABANEZ DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 02037-1992-019-01-00-9 - Rte: NIVALDO LESSA DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.762. \r\n\r\nProc. RT 002028/96 - Rte: JOSIAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.194 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 060124/D ] ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO: REPUBLICACAO DESPACHO FACE ERRO NOME ADVOGADO: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: JOSE CARLOS DE CAMPOS MACHADO [Adv. Greice Maria Figueiredo de Melo OAB:RJ 087686/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: ARINALDO MORAES DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Comprove autor a averbacao da penhora de fls.134. \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: JURANDI DA SILVA QUEIROZ [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000646/99 - Rte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 098150/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ELCIO DA SILVA MARTINS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059537/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 do banco ITAU. \r\n\r\nId: 110645"
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                        "120265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00513-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00343-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Valenca Correa Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002137/00 - Rte: VICENTE MARIANO DE ABREU [Adv. Chirlei Santos da Fonseca OAB:RJ 083759/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios necessarios ao prosseguiemnto da execucao, nos termos da resolucao administrativas 06/06 do Orgao Especial, Tribuanl Ple no. \r\n\r\nProc. 00166-2002-022-01-00-8 - Rte: FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PARADA 764 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios necessarios ao prosseguiemnto da execucao, nos termos da resolucao administrativas 06/06 do Orgao Especial, Tribuanl Ple no. \r\n\r\nProc. 01583-2003-022-01-00-9 - Rte: NADIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016116/D ] NADIR DOS SANTOS SILVA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00726-2004-022-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01134-2004-022-01-00-1 - Rte: WALDIR DA CONCEICAO ALVES [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Venham no prazo sucessivo de 10 dias com os calculos atualizado da cota securitaria (parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes). \r\n\r\nProc. 01159-2004-022-01-00-5 - Rte: MARIA DA SOLEDADE MACENA DA SILVA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 030928/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01321-2005-022-01-00-6 - Rte: Edinalva Silva de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 110934/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2006-022-01-00-8 - Rte: Juarez Verissimo Pimpao Ferreira Alves Neto [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 065350/D ] Rdo: para que comprove nos autos o cumprimento do acordo bem como o rec olhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de bloqueio oni line \r\n\r\nProc. 00039-2006-022-01-00-2 - Rte: Antonio Amancio Fernandes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00099-2000-022-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA MADUREIRA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vistas por 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000352/00 - Rte: ALTAMIR CARVALHO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 015777/D ] Rte, Rdo: venham as partes no prazo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota securitaria (parte do empregado, empregdor terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 001607/00 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB:RJ 094640/D AB:RJ 105603/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001789/00 - Rte: HELIO NUNES OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00086-2001-022-01-00-1 - Rte: LAURA ISABEL LANCELLOTI DE MENEZES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072284/D ] Rdo: Devolvo o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: WAGNER PINTO BORGES [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 021257/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios necessarios ao prosseguiemnto da execucao, nos termos da resolucao administrativas 06/06 do Orgao Especial, Tribuanl Ple no. \r\n\r\nProc. 00310-2003-022-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 027720/D ] Rte: requeira o que de seu enteresse for no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00322-2003-022-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Venha com o compelmento para garantir o juizo no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01520-2003-022-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VERONICA ANACLETO SILVA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00157-2005-022-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rocha da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 063760/D ] Rte, Rdo: Manifeste no prazo de 5 dias sucessivos sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00310-2005-022-01-00-9 - Rte: Alvandino Pimenta [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 102301/D ] Rdo: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2005-022-01-00-2 - Rte: Liege Crelier Soutilha Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00542-2005-022-01-00-7 - Rte: Eduardo Fernandes do Prado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vistas por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00772-2005-022-01-00-6 - Rte: Vera Lucia da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da audiencia para oitiva de testemunhas, que sera realizada na sexta vara do trabalho de Nova Iguacu em 07/03/07 as 9:42 horas. \r\n\r\nProc. 01324-2005-022-01-00-0 - Rte: Aristides Cristovao Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01384-2005-022-01-00-2 - Rte: Paulo Gomes [Adv. Sebastiao de Mattos Moreira OAB:RJ 028439/D AB:RJ 080514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00383-2006-022-01-00-1 - Rte: Lenita Moreno Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00601-1995-022-01-00-4 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000693/96 - Rte: ORLANDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D Rte: Diga. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001882/96 - Rte: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088752/D ] Rdo: Venha com a cota previdenciaria. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: JANDER MESSIAS DA CRUZ [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001578/98 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01808-1998-022-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: SIDNEI DE SOUZA CARVALHO [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 041346/D ] Rte, Rdo: venham as partes no prazo sucessivo 10 dias sucessivo, a teor da lei 10.035/00 com os calculos atualizados da cota previdenciaria parte do empregado, empregador e terceiros e cominacoes \r\n\r\nProc. RT 000217/99 - Rte: MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (habilitada) [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 073685/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 153. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: JULIO CESAR VEIGA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 095756/D ] Rte: Ciencia de fls 117 devendo o Rte indicar meios eficazes para pross eguimento da execucao. Prazo 60 dias. \r\n\r\nId: 120265"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00774-2006-022-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Apoiocoop Cooperativa TRABALHO PRESTACAO SERVICOS PROCESS. DADOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01107-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira dos Santos Rdo: Lideranca em Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2004-022-01-01-0 - Rte: EDMILSON RAMOS PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-022-01-00-5 - Rte: Veronica de Oliveira Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-022-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Mendes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: IRENE BAETEN [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fls 255/256. Sendo a Rda ao deposito em 15 dias na forma do Art. 475 CPC \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: ANDRE RICARDO DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: DOMINGOS GONCALVES DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2001-022-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS REIS NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias, caso ainda pesista em impugnar algum ponto, com exemplo ilustrativo do que considera errado nos calculo do Rte \r\n\r\nProc. 01353-2004-022-01-00-0 - Rte: BRUNO SARTI DE BRITO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01475-2004-022-01-00-7 - Rte: VALERIA CORA ROSSI [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Diga ao Rte. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01532-2004-022-01-00-8 - Rte: LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 018704/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2004-022-01-00-5 - Rte: RAQUEL CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00392-2005-022-01-00-1 - Rte: Jusiara Martina Evangelista [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: Recebo o recurso adesivo de fls 75 no efeito devolutivo Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-022-01-00-0 - Rte: Aline de Lima Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: a Rda contra-razoar no prazo de 8 dias Ao Rte Contra-razoar no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00367-2006-022-01-00-9 - Rte: Clarindo Couto do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcia Dias Ribeiro Leite [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Metropolitano S.A. [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decissao de fls 54. Rejeita o recurso interposto Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-022-01-00-7 - Rte: Jussara Freitas Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa de Saron Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-022-01-00-8 - Rte: Hilton Esteves de Berredo [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003242/81 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 2652. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01998-1989-022-01-00-3 - Rte: TATIANNA REIS GASPAR LEAL [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001266/98 - Rte: MOISES DAMIAO CANDIDO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 133068/D ] Rte: Para que diga sobre o bem nomeado a penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: MONICA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista oa Rte prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 120270"
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                        "120361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Chaves Velloso OAB : RJ 026717 D Proc: RT 002270/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 02509-1992-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 00916-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Toledo Brandao OAB : RJ 047613 D Proc: RT 002273/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Oliveira da Silva OAB : RJ 049394 D Proc: 00281-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 001237/01 RT 000015/93 RT 000454/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Boa Nova de Araujo OAB : RJ 055973 D Proc: RT 001577/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Andrade Vitoriano OAB : RJ 062221 D Proc: 00955-2003-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: RT 001865/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 01796-2003-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson de Lima Marques OAB : RJ 069014 D Proc: 01613-2005-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: 00926-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Motta da Costa OAB : RJ 074230 D Proc: 01439-2004-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 001609/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Quintao Fernandes OAB : RJ 095434 D Proc: RT 000979/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalicio Paulino dos Santos OAB : RJ 099114 D Proc: 00473-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 002271/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 01096-2000-023-01-01-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe Carvalho Gagliardi OAB : RJ 113109 D Proc: 02136-1998-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Rosa da Cruz OAB : RJ 116426 D Proc: 01702-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcela Odette Ferreira Barboza OAB : RJ 121912 D Proc: 01371-2003-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marisol Silva Lopes OAB : RJ 130596 E Proc: RT 001301/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian de Souza Campos OAB : RJ 137639 E Proc: RT 000303/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jarbas Luiz da Silva Soares OAB : RJ 138762 E Proc: RT 002431/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Cristina Pereira Alonso OAB : RJ 148574 E Proc: 00108-1993-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Terra de Melo OAB : RJ 150173 E Proc: 02394-1991-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Castro Cotrin OAB : RJ 152459 E Proc: 00077-1997-023-01-00-0 \r\n\r\nId: 120361"
                        ],
                        "116610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00293-2002-024-01-00-0 - Rte: JOSE BARBOSA Rdo: PRO ALUMINIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas DEBITO:R$ 20.362,74 EQUIV A 1805737,476283963 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01456-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Sacramento Moutinho Rdo: MBC Uniformes Profissionais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001631/00 - Rte: ERIKA PEREIRA BUARQUE GUIMARAES [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro OAB:RJ 057168/D AB:RJ 104101/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130. \r\n\r\nProc. 01531-2002-024-01-00-4 - Rte: HILARIO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01512-2004-024-01-00-0 - Rte: PETTER CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00936-2005-024-01-00-8 - Rte: Josilene Cristina de Souza [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 081378/D AB:RJ 027439/D ] Hospital Israelita Albert Sabin: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. 01632-2000-024-01-00-3 - Rte: VALDENIR SANTANA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Indique os exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01763-2001-024-01-00-1 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ter ciencia de despacho deferimento. \r\n\r\nProc. 00415-2002-024-01-00-8 - Rte: DAMIAO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00432-2003-024-01-00-6 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 019079/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-024-01-00-3 - Rte: MARIA THEREZA NERI WERNECK E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01759-2003-024-01-00-5 - Rte: GERALDO SOUZA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.n.57v. \r\n\r\nProc. 00220-2005-024-01-00-0 - Rte: Reberton da Cruz Pereira Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313. \r\n\r\nProc. 01138-2005-024-01-00-3 - Rte: Anderson Curvelo de Souza [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: Lider dos Parafusos Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01368-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002323/77 - Rte: WALDEMIR FROES - (ESPOLIO DE) [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: ASTECA ASSISTENCIA TECNICA CADASTRAL LTDA Rte: Comprove a parte autora a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. RT 001314/92 - Rte: SILVANA MOREIRA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] SISTEL FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01355-1994-024-01-00-0 - Rte: JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Mariano Queiroz OAB:RJ 074714/D AB:RJ 082836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de qque foi convolado em penhora o depsosito recursal. \r\n\r\nProc. 01495-1995-024-01-00-9 - Rte: WANDERLEY RIBEIRO DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 075665/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.380. \r\n\r\nProc. RT 000855/96 - Rte: GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: Muller S.A. Industria e Comercio - (Massa Falida de) Rte: Providencie o exequente as copias,observando tratar-se de execucao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: LANE DA SILVA DOMICIANO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021341/D ] Rte: Manifestar o exequente sobre proposta de fls.n.98. \r\n\r\nProc. RT 001651/98 - Rte: WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. RT 000330/99 - Rte: ARNALDO CARDOZO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: IVONETE DOS SANTOS MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 100207/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora os depositos de fls.102 e o ora comprovado. \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: ROBINSON ANDRE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 033449/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 116610"
                        ],
                        "104888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00887-2003-025-01-00-8 - Rte: AILTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.465,65. A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. RT 001202/00 - Rte: GIOVANI DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R5 ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.332,98 \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.686,18 \r\n\r\nProc. 00799-2001-025-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 067288/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.367,84 \r\n\r\nProc. 01289-2001-025-01-00-4 - Rte: DANIELA OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.427,25 \r\n\r\nProc. 01346-2001-025-01-00-5 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Maria Mercedes L P Fernandez OAB:RJ 079905/D ] Rdo: MARCIO E MARCELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.561,08 \r\n\r\nProc. RT 002024/01 - Rte: TATIANA MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 024283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.946,25 \r\n\r\nProc. 00165-2002-025-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCOS CLAUDIO AMARAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.980,92 \r\n\r\nProc. 00531-2002-025-01-00-3 - Rte: VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.174,58 A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00920-2002-025-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JORGE ROSA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.492,34 \r\n\r\nProc. 01012-2002-025-01-00-2 - Rte: ANDRE MOREIRA NERY [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.659,50 A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01181-2002-025-01-00-2 - Rte: MARCELO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.013,40 \r\n\r\nProc. 01031-2003-025-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.161,39 \r\n\r\nProc. 01499-2003-025-01-00-4 - Rte: SERGIO FRANCO [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 39.136,91 \r\n\r\nProc. 00037-2004-025-01-00-0 - Rte: LUZIA PACHECO FIGUEIREDO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.722,86 A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00473-2004-025-01-00-0 - Rte: SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:SP 162589/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.363,61 A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00526-2004-025-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 041843/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.780,89 \r\n\r\nProc. 00581-2004-025-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO AGUA DA VIDA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.976,97 \r\n\r\nQuebra Proc. 00747-2004-025-01-00-0 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 063333/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.785,47 \r\n\r\nProc. 00812-2004-025-01-00-8 - Rte: LEVINO GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 91.540,10 \r\n\r\nProc. 00855-2004-025-01-00-3 - Rte: JOSE COELHO CAMPBELL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.778,38. \r\n\r\nProc. 01563-2004-025-01-00-8 - Rte: PAULA VIEIRA CASTELLOES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 107.503,93 \r\n\r\nProc. 01587-2004-025-01-00-7 - Rte: HELIA APARECIDA LUCIANO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.182,01 \r\n\r\nProc. 01005-2005-025-01-00-3 - Rte: George Batista Hermogenio [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 211,02 \r\n\r\nProc. 01175-2005-025-01-00-8 - Rte: Andre Patrao de Souza [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 082773/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.783,41 \r\n\r\nProc. 01193-2005-025-01-00-0 - Rte: Edvaldo Oliveira dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:MG 065106/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.942,16. \r\n\r\nProc. RT 001152/96 - Rte: DINORAH DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: BOSQUE FELIZ ESPACO CRIATIVIDADE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.067,19 \r\n\r\nProc. RT 001449/97 - Rte: CLAUDIOMIRO HONORIO DA CUNHA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.667,31 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: ALCIR LUIZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.103,22 \r\n\r\nProc. RT 002243/99 - Rte: MARCO AURELIO DOS REIS ADAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.703,44 \r\n\r\nProc. 02335-1999-025-01-00-7 - Rte: OSMAR FERREIRA DAS MERCES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nId: 104888"
                        ],
                        "110729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00061-2007-026-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Thiago Leite da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. CPE 000772/96 - Exte: ANTONIO PORPETA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D ] Exdo: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S A ANTONIO PORPETA: Providenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 01532-2006-026-01-00-5 - Egte: Paulo Francisco do Nascimento [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 030539/D ] Paulo Francisco do Nascimento: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da contestacao. \r\n\r\nProc. 00495-2004-026-01-00-6 - Rte: VALDECIR DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Tomar ciencia da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00429-2005-026-01-00-7 - Rte: Luciana Aparecida da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio ADN [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Luciana Aparecida da Silva: Tomar ciencia da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Lindemberg Felix de Lima, U e V Graph Servicos Graficos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-026-01-00-7 - Rte: Sirlene Cassia Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Sandra Helena Vieira Freire de Araujo [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D ] Sandra Helena Vieira Freire de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-026-01-00-4 - Rte: Alicerio Alves de Souza Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Alicerio Alves de Souza Filho, MPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: INES VIEIRA AZEVEDO SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA INES VIEIRA AZEVEDO SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01074-2001-026-01-00-0 - Rte: EDMO DA SILVA PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] EDMO DA SILVA PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01679-2001-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO LOPES JUNIOR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: TROIA AUTOMOVEIS LTDA [Adv.] ROBERTO LOPES JUNIOR: Tomar ciencia da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: SHIRLEY COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA SHIRLEY COSTA DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-2003-026-01-00-1 - Rte: MANOELITO FERREIRA LEITE [Adv. Fabiana Costa de Aguiar OAB:RJ 098049/D ] Rdo: SEBASTIAO PINTO DE ABREU MANOELITO FERREIRA LEITE: Tomar ciencia da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00684-2003-026-01-00-8 - Rte: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 195/196. \r\n\r\nProc. 00929-2003-026-01-00-7 - Rte: MARLY REJANE CABREIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] MARLY REJANE CABREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01539-2003-026-01-00-4 - Rte: SOEDER NAIM DA SILVA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] SOEDER NAIM DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01654-2003-026-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 091069/D ] MARIA LUIZA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-026-01-00-6 - Rte: Jorge Appolinario Rosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082332/D ] Jorge Appolinario Rosa: Tomar ciencia da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00880-2005-026-01-00-4 - Rte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 109685/A ] Suzana de Moraes Sampaio, Hewlett Packard Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-026-01-00-6 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 095331/D ] Centro Educacional Magister: Cumprir o item 03 do acordo realizado nos autos em epigrafe, bem como promover ao recolhimento fiscal e das custas. \r\n\r\nProc. 01217-2005-026-01-00-7 - Rte: Marlene da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 105993/D ] Marlene da Silva Vasco, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01700-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco Laurismar Ferreira Matias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082804/D ] Francisco Laurismar Ferreira Matias, Lanchonete Assuan Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00398-2006-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Sebastiao Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre peticao 100. \r\n\r\nProc. 00541-2006-026-01-00-9 - Rte: Marcelo Ribeiro [Adv. Shirlei Citele Araujo OAB:RJ 119947/D AB:RJ 089110/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fl 210. \r\n\r\nProc. 00717-2006-026-01-00-2 - Rte: Pasteur Cintra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Pasteur Cintra, Cargotec Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-026-01-00-0 - Rte: Jacqueline Severiano Moura [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jacqueline Severiano Moura, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: \r\n\r\nProc. 01095-2006-026-01-00-0 - Rte: Cleiton de Souza Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Cleiton de Souza Monteiro, Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Proc. de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-026-01-00-4 - Rte: Sabrina Narciso dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Proceder a entrega da chave de conectividade ao autor, sob pena de multa de 01 salario minimo. \r\n\r\nProc. 01279-2006-026-01-00-0 - Rte: Alessandra de Macedo Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Alessandra de Macedo Farias, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-026-01-00-0 - Rte: Ivonaldo Alves Evangelista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Ivonaldo Alves Evangelista, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-026-01-00-1 - Rte: Edson de Souza Oliveira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:SP 131038/D AB:RJ 072198/D ] Edson de Souza Oliveira, RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-026-01-00-5 - Rte: Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-026-01-00-9 - Rte: Ricardo dos Santos Batista E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Ricardo dos Santos Batista, Reginaldo da Silva, Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/82 - Rte: NELSON ALFREDO WARD [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 006272/D ] NELSON ALFREDO WARD: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002040/90 - Rte: ANTONIO PEDRO SOARES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 039357/D ] ANTONIO PEDRO SOARES: Vir com o valor a ser executado a titulo de INSS. \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 067115/D ] FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA PEREIRA: Vir com os valores a serem deduzidos a titulo de Imposto de Renda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 002041/91 - Rte: JOSE ROBERTO DE ASSIS [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] JOSE ROBERTO DE ASSIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000819/92 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] MARIA HELENA DOS SANTOS, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080370/D ] GERALDO DE ARAUJO LIMA: Vir com a comprovacao do valor recebido a titulo de alvara e com os calculos com a devida deducao do valor comprovadamente recebido. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Wanis OAB:RJ 027333/D AB:RJ 015446/D ] CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: RENATO FERRER E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] RENATO FERRER: Tomar ciencia da guia Darf juntada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: SERGIO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MARMORARIA ESTRADA DO REALENGO SERGIO GOMES DE AZEVEDO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001993/97 - Rte: ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001983/98 - Rte: ROSANA MOREIRA DO AMARAL [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 066547/D ] ROSANA MOREIRA DO AMARAL: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: OTAVIANO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D OTAVIANO CORREA: Ter ciencia de despacho (fl 171). \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: RONALDO MORENO TRINDADE [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: CASA TITUS SA INDUSTRIA E COMERCIO RONALDO MORENO TRINDADE: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nId: 110729"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00357-2005-028-01-00-0 - Rte: Edinaldo de Andrade Dantas Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 800,00, referente ao inadimplemento de acordo, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01633-2006-028-01-00-9 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Mara Celia da Silva Santos Cgte: Vir com as guias do FGTS, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00642-2006-028-01-00-2 - SPTE: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 041820/D ] SPTE: Informar o endereco dos peritos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2002-028-01-00-6 - Rte: MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00736-2004-028-01-00-0 - Rte: MARCO PAULO DE BRITO PEDRO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01173-2005-028-01-00-8 - Rte: Joyce Silva de Lacerda [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.42/43: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-028-01-00-9 - Rte: Angelina Vieira Dantas [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 092905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.40: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: HAIDE SILVA MATEUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Informar o correto CPF do executado, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00141-2002-028-01-00-2 - Rte: JAILTON DA SILVA MORAIS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 108823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-028-01-00-6 - Rte: JAIR DE PAULA PIRES JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00465-2003-028-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO AMARAL NUNES [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 111381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art.884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-028-01-00-3 - Rte: PATRICIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Devera a reclamada vir com o deposito da multa de R$ 200,00, correspondente a 1% do valor da causa, conforme condenacao de fls.238, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00737-2003-028-01-00-3 - Rte: IRENE MARQUES E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00529-2004-028-01-00-5 - Rte: GEOVANE DELFIM PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com a documentacao relacionada a fls.307/308, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2004-028-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 048358/D ] Rdo: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas e do credito previdenciario remanescente, como indicado a fls.51, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01057-2004-028-01-00-8 - Rte: VALTAIR GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 087954/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.99: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-028-01-00-0 - Rte: ANA NEIDE TONY CRUZ [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Informar o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-028-01-00-9 - Rte: Nargela Aniger Nascimento dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 062333/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido, e indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcelo Reimao Akerman [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-028-01-00-4 - Rte: Nubia da Conceicao Andre [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01133-2005-028-01-00-6 - Rte: Mara Lucia de Souza Abreu Coutinho [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.273/274: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-028-01-00-0 - Rte: Gilmar Carino [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 043485/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.97/106: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-028-01-00-0 - Rte: Adriano Cassemiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Mecanica Brasil America Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao e de que o juizo encontra-se garantido, remanescendo um saldo de R$ 1.262,92 do bloqueio de fls.128 a ser levantado em favor da re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-028-01-00-7 - Rte: Neide Ferraz Amaral [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D AB:RJ 071279/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-028-01-00-0 - Rte: Flavio Martins Bahiense Maciel [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vir com a documentacao relacionada a fls.216/219, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-028-01-00-5 - Rte: Andre Pereira dos Santos [Adv. Denir Lauriano Ferreira OAB:RJ 058001/D AB:RJ 114168/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Soriano Molino [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.103, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00927-1989-028-01-00-1 - Rte: ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.499/511) \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/97 - Rte: JORGE MIGUEL ABREU GALLO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.213/214: 05 dias. \r\n\r\nId: 115516"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01487-2005-029-01-00-7 - Rte: Marcia Bispo DOS SANTOS RDO: ASSUS TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00252-2006-029-01-00-9 - Rte: Givanildo Gomes de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00664-2006-029-01-00-9 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 077066/D ] Claudio Novais dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AM 000959/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DELFIACO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA CARLOS ROBERTO DELFIACO: Tomar ciencia do oficio de fls.92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000999/01 - Rte: JOSEFINA DE SOUZA VICENTE [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 054977/D ] JOSEFINA DE SOUZA VICENTE: Tomar ciencia do oficio de fls.75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2004-029-01-00-1 - Rte: IZAULINA DOS SANTOS [Adv. Flavia Moura de Souza OAB:RJ 101875/D AB:RJ 091786/D ] GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA, CLUBE GINASTICO PORTUGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-029-01-00-0 - Rte: Priscila dos Santos Barbosa Lima [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 029018/D ] Priscila dos Santos Barbosa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2000-029-01-00-2 - Rte: LEMOEL SILVA ALVES [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH SA, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00525-2002-029-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01794-2003-029-01-00-6 - Rte: VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.194. \"J. Intime-se a Rda para proceder o enquadramento funcional do Rct em 20 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 250,00. Em 23/01/07.\" \r\n\r\nProc. 00409-2004-029-01-00-4 - Rte: ALAN MICHEL DE JESUS CORREA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2004-029-01-00-2 - Rte: NORMA PEREZ CARDELLI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011250/D AB:RJ 063244/D ] LAR PEDRO RICHARD NOVO LAR, SARAH OTERO AMARAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00554-2004-029-01-00-5 - Rte: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D ] Rdo: PANIFICACAO PAPILON LTDA REGINALDO PINHEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da peticao atravessada as fls.49. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-029-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055922/D ] Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00776-2005-029-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Venancio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Shopping Rio Sul: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-029-01-00-4 - Rte: Patricia Macedo de Oliveira [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D ] Rdo: Floriano Cabeleireiros Ltda. - By Maira Patricia Macedo de Oliveira: Tomar ciencia da peticao atravessada as fls.42. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-029-01-00-8 - Rte: Mauro Faria [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 119957/D ] Mauro Faria, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Esplanada Ltda., Exped Editora Expressao e Cultura Ltda., Editora de Guias LTB S.A., Editora Vic Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-029-01-00-1 - Rte: Wanderson Rezende Barcelos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Wanderson Rezende Barcelos, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-029-01-00-6 - Rte: Juan Bernardino Umalla Montero [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 092756/D ] Juan Bernardino Umalla Montero, GR S.A., Infoglobo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-029-01-00-0 - Rte: Adriano Vinhal Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Adriano Vinhal Soares, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-029-01-00-9 - Rte: Givanildo Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081512/D ] Givanildo Gomes de Oliveira, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-029-01-00-8 - Rte: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 022743/D ] Sergio Carvalho Ramos, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-029-01-00-3 - Rte: Damiao Genesio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059526/D ] Damiao Genesio da Silva, Rally Service Prestadora de Servico Tecnico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-029-01-00-8 - Rte: Sandra Maria do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 044488/D ] Dan-Hebert S.A. Sistemas e Servicos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001386/88 - Rte: DJALMA JACINTO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 031615/D ] DJALMA JACINTO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls.202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/91 - Rte: EGAS MENDES LIMA E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 009210/D ] EGAS MENDES LIMA, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Partes para manifestarem-se sobre a peticao do expert,atravessada as fls.443. Prazo: 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/93 - Rte: EDISON BASTOS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] EDISON BASTOS LIMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002267/96 - Rte: VILMA CYSNE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: HELENICE PEREIRA DA COSTA SOUZA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D HELENICE PEREIRA DA COSTA SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls.135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 107191"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01297-2004-031-01-00-5: RTE: GISELE BARBOSA DE SOUZA (ADV: LILIAN DE PAULA SOARES - OAB/RJ: 115048) - RDO: MODALINS COR CABELEREIROS E ESTETICA LTDA (ADV: CARLOS SCHUBERT - OAB/RJ: 70208) - BENS: 01(HUM) ESPELHO DUPLO COM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80M X 0,50M, EM EXCELENTE ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PASTOR MARTIN LUTHER KING, 126, LJS 1228 A 1229, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO A SRA ELEN MARIA DA ROCHA CHAVES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01397-2006-031-01-00-3 (CPE): RTE: CLICIA SOUSA MACHADO - RDO: BH PRESTA REVENDA MOVEIS ESCRITORIO LTDA - BENS: 02(DOIS) SOFÁS COM DOIS ASSENTOS CADA, MODELO 50621CR, DE \"DESIGN\" E FABRICAÇÃO DA EXECUTADA, NOVOS, FABRICADOS COM ACABAMENTO EM COURO, APOIA BRAÇOS E PÉS PINTADOS DE PRETO, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARIA RODRIGUES 65, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 00108-2005-031-01-00-8: RTE: HELIO CARLOS DE SOUZA (ADV: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MRJ) - RDO: MARMORARIA TUPA LTDA (ADV: HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - OAB/RJ: 40839) - BENS: 01(UMA) MÁQUINA PARA POLIR, COR CARAMELO, COM MOTOR WEG, CAPACIDADE HZ50 - RPM-1400/H260-RPM-1700, 10CV Nº DO MOTOR - 1473, ACOMPANHANDO TRES SATÉLITES, SENDO UM PARA MÁRMORE E DOIS PARA GRANITO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MOACIR DE ALMEIDA, 381/399, TOMAZ COELHO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR DELFINO FERRETTI, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 119293"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00609-2006-031-01-00-5: RTE: ZELY FARIAS DA COSTA - RDO: TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A.\r\n\r\nBENS: (01) - 01(UMA) CARROCERIA SEM REBOQUE BASCULANTE, PLACA GKM 9178, CHASSI 9ABB79030P12527, RENAVAM 612795896 (RIO DE JANEIRO/RJ) MARCA/MODELO REB/IDEROL, ANO DE FABRICAÇÃO 1993, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 30.000,00 - (02) - 01(UMA) CARROCERIA SEM REBOQUE BASCULANTE, PLACA GMD 4848, CHASSI 678P503, RENAVAM 260156264 (CARANDAI/MG) MARCA/MODELO REB/IDEROL, ANO DE FABRICAÇÃO 1986, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 30.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ALHO, 1610, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS MORAES, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 119288"
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                        "115407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00633-2002-031-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA TELLES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000777/89 - Rte: MAURI LEOCADIO FRANCISCO MILITAO DE SOUZA Rdo: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000249/93 - Rte: CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: LUCIANA CASTILHO VIEIRA Rdo: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-031-01-00-5 - Cgte: Igreja Internacional da Graca de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Cgdo: Wilson dos Santos Dias Igreja Internacional da Graca de Deus: VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00506-2002-031-01-00-1 - Exte: EDUARDO BELO MELLO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 029651/D ] EDUARDO BELO MELLO: FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, FICANDO CIENTE TAMBEM DA ARREMATACAO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2006-031-01-00-4 - Exte: Paulo Edvandro da Costa Pinto [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D ] Exdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Paulo Edvandro da Costa Pinto: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2005-031-01-00-6 - Rte: Vinicius Carreira da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS, CODIGO 01, COM A DEVIDA CHAVE DE LIBERACAO E COMPROVACAO DOS DEPOSITOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2005-031-01-00-2 - Rte: Raymundo Jose Costa Chagas [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: Apefer Raymundo Jose Costa Chagas: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.38-VERSO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2006-031-01-00-8 - Rte: Alexandre Nunes Pinto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 103545/D ] Mazzaway Servicos Tecnicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: WILTON LUIZ DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D WILTON LUIZ DE ARAUJO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MAURO CESAR DE PAULO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 072241/D ] MAURO CESAR DE PAULO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ALVIR MONTE CUSTODIO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 077988/D ] ALVIR MONTE CUSTODIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. CASO A RE RETIRE A GUIA E EFETUE O PAGAMENTO ANTES DO INICIO DA EXECUCAO, AUTORIZA-SE A DEDUCAO DAS PROVAVEIS CUSTAS DE EXECUCAO. CASO CONTRARIO,AO FINAL SERAO DEVOLVIDOS A RE EVENTUAIS DIFERENCAS RECOLHIDAS A MAIOR. A RECLAMADA PARA DEPOSITAR,EM DOIS DIAS, O VALOR HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00178-2002-031-01-00-3 - Rte: WALTER DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] WALTER DE SOUZA SOBRINHO, TELEMAR NORTE LESTE: AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE INTERESSE, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00389-2002-031-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00558-2002-031-01-00-8 - Rte: FATIMA REGINA DE SA CARDOSO FERREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00633-2002-031-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA TELLES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00927-2002-031-01-00-2 - Rte: CLEIDE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque OAB:RJ 089837/D AB:RJ 073164/D ] CLEIDE JESUS DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, DEVENDO ATENDER AOS COMANDOS JUDICIAIS, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00016-2003-031-01-00-6 - Rte: LAERT JOSE DA SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 053782/D ] LAERT JOSE DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00410-2003-031-01-00-4 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] FLAVIA DA SILVA MERLA, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes OAB:RJ 114307/D AB:RJ 070089/D ] CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2003-031-01-00-4 - Rte: DENECY SIQUEIRA NOVAES [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 001621/A AB:RJ 067077/D ] POLICRET ENGENHARIA LTDA, CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00591-2004-031-01-00-0 - Rte: MARCELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza OAB:RJ 086543/D ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCELO MONTEIRO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00685-2004-031-01-00-9 - Rte: LUIZ CRUZ DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 081678/D ] LUIZ CRUZ DA SILVA, TRANSPORTADORA COMETA SA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 00824-2004-031-01-00-4 - Rte: JOUBER CARNEIRO MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOUBER CARNEIRO MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00846-2004-031-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA RANGEL AREAS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00031-2005-031-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Moleiro [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 066861/D ] Consult Consultoria de Pessoal e Servico Temporario Ltda., Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00088-2005-031-01-00-5 - Rte: Alex Santos da Luz [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Alex Santos da Luz: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00270-2005-031-01-00-6 - Rte: Gladson Moreira Gouveia [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA, ENTRE O VALOR HOMOLOGADO E O VALOR RECOLHIDO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-031-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Moreira de Melo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Luis Claudio Moreira de Melo, TNL Contax S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.191 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00770-2005-031-01-00-8 - Rte: Adriano Teixeira de Souza [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda. Adriano Teixeira de Souza: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00859-2005-031-01-00-4 - Rte: Patricia Helena dos Santos Mendes [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 124185/D ] Ferreira e Santos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00939-2005-031-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Sergio Luiz Mendes da Silva: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RE E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01412-2005-031-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Silva Santoro [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 068051/D ] Marcia Cristina Silva Santoro: CUMPRIR INTEGRALMENTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 65, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-031-01-00-8 - Rte: Mario Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Companhia de Navegacao Lloyd Brasileiro) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Mario Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-031-01-00-1 - Rte: Antonio Edinardo Carneiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063531/D ] Juice e Juice Sumos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00669-2006-031-01-00-8 - Rte: Cristina Moter [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 043838/D ] Silvio Roberto Xavier: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00786-2006-031-01-00-1 - Rte: Samuel Rodrigues de Brito [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Samuel Rodrigues de Brito: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2006-031-01-00-5 - Rte: Alexandre da Costa Pereira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00877-2006-031-01-00-7 - Rte: Sergio Luis Santos de Andrade [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D AB:RJ 014431/D ] Fame Fabrica de Aparelhos e Material Eletrico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-031-01-00-1 - Rte: Barbara Gomes de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D ] Barbara Gomes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/91 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES RODECHERI [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha OAB:RJ 107922/D AB:RJ 037836/D ] ANTONIO CARLOS NUNES RODECHERI: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO,DEVENDO CUMPRIR O DESPACHO ANTERIOR,EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000850/94 - Rte: ODUVALDO DE AQUINO FILHO [Adv. Monica dos Santos Veloso Rosa OAB:RJ 063069/D ODUVALDO DE AQUINO FILHO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/95 - Rte: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000593/95 - Rte: GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064390/D ] GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 076884/D ] JORGE FERNANDO SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01162-1999-031-01-00-1 - Rte: GUEBER BARBOSA LAGE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 068535/D ] FE ENGENHARIA SA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 115407"
                        ],
                        "114165": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SEBASTIAO GILMAR QUALHANO (Adv. Helena Cristina F de M Ramos - OAB/RJ: 042740/D), move a ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB/RJ: 0103877/D, Regina Mesquita Parada - OAB/RJ: 024086/D), Proc n. RT 001422/92, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular da 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 356, designado(s) como: IMOVEL: situado na Estrada das Furnas, n. 987, antigo 223, na esquina impar da estrada Maracai, predio e respectivo terreno, freguesia de Jacarepagua, inscricao n. 419115, CL 2320, medindo 24,00m de frente, 25,00m de extensao pelo lado da Estrada Maracai e 61,50m pelo outro lado, onde confronta com o lote 47 do Espolio de Jocelina Ponciano ou sucessores e 52,00m nos fundos, confrontando com o lote 49 de Joaquim Domingos Inacio, area construida com dois saloes, medindo aproximadamente 70m2 e 50m2 cada, tres quartos sendo um suite, dois banheiros sociais, copa e cozinha, varanda, salao externo com ambiente para jogos, festas e banheiro medindo aproximadamente 100m2, piscina, sauna, churrasqueira, bar e casa de caseiro, tudo em estado de conservacao razoavel, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 356. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 114165"
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                        "114166": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PAULA (Adv. Joedson Sandro Silva de Moura - OAB/RJ: 107594/D), move a STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIA DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Cynthia Figueiredo Brandao - OAB/RJ: 085534/D), Proc n. RT 001854/99, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular da 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 153, designado(s) como: IMOVEL: localizado na Praca Patrao Mor Aguiar, n. 22, Santo Cristo, junto e depois do n. 210, da Rua Pedro Alves, mais benfeitorias conforme certidao do 2o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 19694, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel encontra-se hipotecado a Isaac Dallale e Adijol Salhes Dallale, conforme R-10 da certidao de onus reais encartada as fls. 78/82, bem como penhoras do R-11 e seguintes. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 153. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 114166"
                        ],
                        "114167": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00447-2002-032-01-00-8 - Rte. FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 060914/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 135 (cento e trinta e cinco) modulos de escoramentos verticais/trapezios, medindo 1,17 x 0,90, com 9Kg, diametro externo com 48mm, estado de uso, avaliados em R$ 6.075,00 (seis mil e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01255-2006-032-01-00-2 - Exte. VALTER GOMES PEREIRA Exdo. COLIMAR COMERCIAL E ASSESSORIA CIVIL LTDA Bem(ns): 1) Um televisor da marca National, em cores, 30 polegadas, no estado de uso, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Thomaz Lopes, 81/101, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01241-2006-032-01-00-9 - Exte. NELSON RIBEIRO RIZZO Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Bem(ns): 1) Um Switch 3 com 24 portas RJ45-10 MBPS e 2 portas 100 MBS, mod. 1100, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00394-2003-032-01-00-6 Rte. PAULO ROBERTO PINTO NOGUEIRA (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ: 073438/D) Rdo. TOP TOLDOS E TENDAS LTDA (Adv. Emydio Falcao A Barbosa OAB/RJ: 0110577/D) - Bem(ns): 1) Um automovel GM/Blazer DLX, ano 1998/1998, cor prata, placa LCG-9192, chassi 9BG116CWWWC935373, Renavam 698444922, no estado, funcionando, avaliado em R$ 29.000,00; 2) Um automovel VW Kombi, 1995/1996, cor branca, placa LAZ-0551, chassi 9BWZZZ231SPO39460, Renavam 644402466, no estado, avaliado em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom Gerardo, 63, sala 604, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00889-2005-032-01-00-7 - Rte. TERESA CRISTINA FILIPPO (Adv. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ: 070954/D) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. Bruno Guimaraes - OAB/RJ: 0125479/D) - Bem(ns): 1) Automovel VW, modelo GOL CL 1.8MI, placa LCD-9360, ano 97, modelo 98, chassi 9BWZZZ377VP633172, cor verde, Renavam 693296119, em aparente bom estado, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Maio, 79, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000337/93 - Rte. ISRAEL JOSE VIEIRA (Adv. Cesar Marques de Oliveira - OAB/RJ: 058255/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Um Netscreen HW-VPN-Firewall Irofficshapping 128 BIT, avaliado em R$ 17.000,00; 2) Onze Switch 3 com 24 portas RJ 45 10MBPS e 2 portas 100MBS, modelo 110C, avaliado em R$ 33.000,00. Total da Avaliacao: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 270, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 114167"
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                        "120527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/08/07, AS 15:10H, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DOS ARTIGOS 825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITA A Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00580-2004-034-01-00-9 - Rte: GILMAR CORREA TORRES [Adv. Rafaela Mendonca de Souza OAB:RJ 109067/D AB:RJ 073237/D ] Bens: 2(dois)Balcoes frigorificos da marca GELO PAR, medindo apro.2,00mX 2,00mX0,50m em regular estado, que avalio, cada um em R$ 2000,00 totalizando R$ 4000,00. -1(um)Balcao frigorifico da marca SCHIRID medindo aprox. 4,00mX2,00mX1,00m, em regular estado de uso e funcionamento, que avalio em R$ 4000,00. -1(um)Balcao frigorifico sem marca visivel, medindo aprox. 3,00mX1,00mX1,00m, para acondicionamento de queijos e doces, avaliado em R$ 2000,00. -1(um) balcao expositor da marca SCHIMDT, medindo aprox. 300m x 1,00M X 1,00m, em regular estado avaliado em R$ 1.500,00. -1(um)Freezer horizontal sem marca visivel, capacidade 410l, em regular estado, que avalio em R$ 500,00. -1(uma) Camara Frigorifica da marca ARNEG, mod dublino,medindo aprox. 9,00m2, em bom estado, que avalio em R$ 15.000,00. -2(dois)balcoes frigorificos, da marca everest, medindo aprox. 3,00m X 1,00m X 0,80m, em regular estado,que avalio em R$ 6.000,00,cada um, totalizando R$ 12.000,00. Valor total dos bens acima R$ 39.000,00(trinta e nove mil reais).Bens encontrados na Rua Seabra Filho, 377/377-A, Inhoaiba, Campo Grande, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 000278/01 - Rte: JANLUIR ANTONIO COSTA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 041820/D ] Bens: 1-(Um) Torno mecanico IMOR MAXI-650, em regular estado,n.7011459/ que avalio em R$ 10.000,00. 2-(uma) serra automatica marca AUGE, serie 622944 modelo 320, em regular estado, que avaluio em R$ 4.000,00.total dos Bens Acima avaliados em R$ 14.000,00(Quatorze mil reais).Bens Encontrados na Rua Coronel Phidias Tavora 400, Pavuna, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01638-2004-034-01-00-1 - Rte: ERIKA SANTOS LAVRADAS [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:RJ 087821/D ] Bens: 1)Um bebedouro de pressao em aco, sem marca aparente, em estado de uso, que avalio em R$ 300,00. 2)Um condicionador de ar CONSUL 7.500 BTU, com defeito, que avalio em R$ 250,00. 3)Um refrigerador prosdocimo R26, cor caramelo, estado de uso,que avalio em R$ 120,00 4)Tres jogos de mesa infantis, em formica na cor azul, composto de 3 mesas com quatro cadeiras cada jogo, estado de uso, R$ 180,00 cada, que avalio em R$ 540,00. 5)Dois bancos de jardim, de tres lugares, um na cor azul, outro na cor madeira natural, estado de uso, R$ 120,00cada, que avalio em R$ 240,00.Total dos bens acima R$ 1.450,00(Um mil quatrocentos e cinquenta reais).Bens encontrados na Rua Icaro 42, Curicica, Jacarepagua, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00705-2005-034-01-00-1 - Rte: Maria Rita Pacheco Varanda E OUTRO S AB:RJ 075521/D AB:RJ 088404/D ] Bens: 1)Uma maquina,Industrial, Marca COPPO, Modelo PS FM, automatica, para punho e separacao, em uso e conservada que avalio em R$ 11.000,00. 2)Uma maquina de revisar tecido marca ROSNER, tipo MRM 521, completa (com mesa, motor e proac). em uso e conservada, que avalio em R$ 7.500,00. Valor total dos bens acima R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).Bens encontrados na Av. Dom Helder Camara 5806, 5826, 5830, Pilares, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00238-2006-034-01-00-0 - Rte: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda. Bens: 01-Um Microcomputador, com processador K6.500, 32 de memoria, HD10 gigas,funcionando, que avalio em R$ 1.100,00. 2-Uma Impressora Epson LX 300,Funcionando, que avalio em R$ 400,00. Bens acima avali ados em R$ 1.500,00(Hum Mil e quinhentos Reais.Rua Bom Pastor 616, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 02033-1995-034-01-00-6 - Rte: EDINALDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves OAB:RJ 055111/D AB:RJ 072024/D ] Bens: 01(uma) mesa de jantar em madeira com tampo em vidro 1,1om x 2,00m acompanhada de dez cadeiras tambem em madeira com assento estofado em tecido estampado, tudo em bom estado, que avalio em R$ 3.000,00 01(um) jogo de estofado completo de dois sofas de tres lugares estofado em tecido bordado caramelo 2,30m de frente,em bom estado 02(dois)puff em tecido , quadrados (10,70m x 0,43m de altura aproximadamente, em bom estado que avalio em R$ 1.000,00. 019(uma) mesa de centro quadrada, 1,20mX0,46m(A), tampo em marmore base em madeira macica trabalhada e patinada, em bom estado,que avalio em R$ 1.500,00. 01(uma) arca em madeira anio portas patinada,3,00m(F) X 0,60m(P)X 0,89m(A)em bom estado, que avalio em R$ 1.500,00.01(um) aparelho de ar refrigerado SPRINGER MUNDIAL, 21.000BIUZ funcionando bom estado , que avalio em R$ 700,00. 04(quatro) poltr onas em tecido estanpado, sem bracos em bom estado, que avalio em R4 800,00. 01(uma) mesa de centro em vidro, quadrada (1,20m) com tampor, bom estado que avalio em R$ 1.200,00.Total dos bens avaliados acima em R$ 12.200,00(Doze mil e duzentoas Reais).bens encontrados na Av. Jarbas de Carvalho 851/201, Recreio do bandeirantes, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: TELMA HELOISA DE LIMA ANSELMO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 083013/D ] Bens: 1)Uma geladeira marca BOSCH,com duas portas, completa, na cor branca, medindo aproximadamente 1,73m de altura , em regular estado , em uso, que avalio em R$ 1.500,00. 2)Um Microcomputador composto de monitor colorido, teclado, mause, duas caixas de sons CPU, em regular estado, em uso, que avalio em R$ 1.100,00. 3)Uma televisao em cores marca TOSHIBA, de 29 polegadas com controle remoto, em uso, que avlio R$ 1.000,00 4)Um aparelho de Ar-condicionado marca SPRINGER, Carrier , na cor gelo, de aparentemente 1000BTU, em regular estado, em uso , que avalio em R$ 800,00. 5)Um fogao a gas marca GENERALELECTRA, com seis bocas co m tampo de vidro, na cor branca, em regular estado de uso, que ava lio em R$ 400,00. 6)Uma televisao em cores marca LG,aparentemente de 14 polegadas com controle remoto, em regular estado,com defeito (nao liga),que avalio em R$ 350,00. 7)Um forno microondas marca PANASONIC, junior, em regular estado, em uso, que avalio em R$ 350,00. 8)Uma Maquina de lavar Roupa marca BRASTEMP, nao eletronica, na cor azul, com pontos de ferrugem, em regular estado em uso, que avalio em R$ 350,00. 9)Uma Maquina de lavar louca marca BRASTEMPE, na cor caramelo, com pontos de ferrugem, em regular estado, em uso, que avalio em R$ 300,00. 10)Um aparelho de ar-condicionado marca ADMIRAL, de aparentemente 10.000BTU, com defeito que avalio em R$ 200,00. 11)Uma Televisao em cores marca PHILIPS, de aparentemente 14 polegadas, em regular estado, em uso que avalio em R$ 200,00. 12)Uma Impressora marca EPSON, na cor gelo em regular estado, em uso, que avalio em R$ 150,00.Total dos bens acima avaliados em R$ 6.750,00(Seis mil, setecentos e cinquenta reais).Bens encontrados na Rua Fritz Feigl, Jacarepagua, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. AC 001512/97 - Aut: NAZARTE ILARIO ELIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 035707/D ] NAZARTE ILARIO ELIAS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01381-2005-034-01-00-9 - Exte: Jorgete Barbara de Matos de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Jorgete Barbara de Matos de Carvalho: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00742-2006-034-01-00-0 - SPTE: Paulo Sergio Coutinho Ribas (Espolio de) [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte OAB:RJ 086449/D AB:RJ 100676/D ] Paulo Sergio Coutinho Ribas (Espolio de), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DO ACOLHIMENTO DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DE FLS. 435 \r\n\r\nProc. 00764-2006-034-01-00-0 - Rte: Barbara Andre da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 125935/D ] Barbara Andre da Costa, Genesis Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00867-2006-034-01-00-0 - Rte: Valdeir Baessa Perreira [Adv. Cidamar Ramos Xavier OAB:RJ 135327/D ] Rdo: Aluminio Blumenau Comercio Ltda. ME Valdeir Baessa Perreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 01314-2006-034-01-00-5 - Rte: Damares de Almeida Ferreira Vieira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Albino Antonio Carneiro Damares de Almeida Ferreira Vieira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-034-01-00-8 - Rte: NORMA CORREA DO VALE [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 037945/D ] ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/2000. \r\n\r\nProc. 01799-2003-034-01-00-4 - Rte: MANOEL MACIEL FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] MANOEL MACIEL FRANCISCO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-034-01-00-7 - Rte: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 073265/D ] ZILDA VITORIO, CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 365 \r\n\r\nProc. 00261-2004-034-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MARIA MARIANO DOS SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 001712/B ] CLAUDIA MARIA MARIANO DOS SANTOS, TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-034-01-00-3 - Rte: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 071720/D ] ANGELO DOS SANTOS SILVA, CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-034-01-00-6 - Rte: DERIVALDO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 114583/D ] DERIVALDO SANTANA DO NASCIMENTO, FREDGUI PET SHOP LTDA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01671-2004-034-01-00-1 - Rte: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao de Brito OAB:RJ 063158/D ] ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA, TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2004-034-01-00-9 - Rte: JOANA PEREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001342/B ] SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre da Silva Lima, Tel Sul Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 109, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00552-2005-034-01-00-2 - Rte: Altair Goncalves de Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Consorcio Cidade do Samba Altair Goncalves de Magalhaes: ADITAR A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, A FIM DE QUE A MESMA PASSE A CONTER PEDIDOS EM FACE DAS EMPRESAS ORA INCLUIDAS NO POLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O ADITAMENTO DEVERA VIR COM COPIAS A SEREM REMETIDAS AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00928-2005-034-01-00-9 - Rte: Luciano Romariz da Rocha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Luciano Romariz da Rocha, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: SE MANISFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, DIANTE DO TEOR DA ATA DE FLS. 68/69, BEM COMO DA GUIA JUNTADA AS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 01442-2005-034-01-00-8 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097702/D ] Rita Cassia de Souza, Valesul Aluminio S.A.: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO, CONFORME DISPOE O ART. 269,IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01829-2005-034-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Val de Casas Pimentel [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 066499/D ] Cenotec Construtora Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 73: \"NADA A DEFERIR, CONSIDERANDO-SE O INADIMPLEMENTO, RELATIVAMENTE AOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS.\" \r\n\r\nProc. 00271-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Alves de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Jose Alves de Lima: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO EDITALICIA DA PRIMEIRA RECLAMADA.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-034-01-00-5 - Rte: Darlan Soares Miranda Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda. Darlan Soares Miranda Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-034-01-00-6 - Rte: Renilson Freire [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Conservip RJ Limpeza Cons. e Terc. de Serv. Renilson Freire: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-034-01-00-6 - Rte: Joao Leonidas Angelo [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Joao Leonidas Angelo, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA, DE FOLHAS 40, JULGANDO EXTINTO 0 PROCESSO, CONFORME DISPOE O ART. 269, IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001278/89 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO A/C de JOSE CARLOS BALEEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 037487/D ] ESPOLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO A/C de JOSE CARLOS BALEEIRO: AJUSTAR OS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATENTANDO PARA PROMOCAO DA CONTADORIA, SOB PENA DE LITIGANICA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. RT 001095/90 - Rte: JOSE MARIA ASSUNCAO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D ] JOSE MARIA ASSUNCAO DIAS: TER CIENCIA DA VISTA DEFERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-1990-034-01-00-0 - Rte: CELSO VITA CHAVES (ESPOLIO DE) [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066509/D ] CELSO VITA CHAVES (ESPOLIO DE): Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01389-1993-034-01-00-0 - Rte: MARIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS. 644: \"AGUARDE-SE A DECISAO DO AI.\" \r\n\r\nProc. RT 001689/96 - Rte: CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/96 - Rte: OSMAR MOREIRA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR MOREIRA PIMENTA, MARCIO RIBEIRO MARQUES, CARLOS ALBERTO DE MELLO LEITAO, ANDRE LUIZ BARBOSA, JULIO CEZAR SBANO AZEVEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: JOSE MARINHO FERREIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 058578/D ] POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA: DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO E EVENTUAL APLICACAO DA MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS. 274/275. \r\n\r\nProc. 00943-1997-034-01-00-6 - Rte: NEYDE BRAGA DE NIGRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D AB:RJ 074929/D ] NEYDE BRAGA DE NIGRO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS. 1051 \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: CARLA CRISTIANE MARTINS DE ARAUJO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 087776/D ] CARLA CRISTIANE MARTINS DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESPCHO DE INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS. 211. FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: VALTER SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: RIOGEO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) VALTER SOARES DOS SANTOS: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-1999-034-01-00-8 - Rte: IVETE SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016090/D AB:RJ 063796/D ] IVETE SILVA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO, DE FLS. 212, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001563/99 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 100627/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAGUITAM: TOMAR CIENCIA DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: MIRIAM BONIFACIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.191: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CPE, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS. 180/181. NADA A DEFERIR\" \r\n\r\nId: 120527"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01649-2005-034-01-00-2 - Rte: Leandro Oscar de Assis Gouvea Rdo: Royal de Campo Grande DISTRIBUIDORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120531"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001042/92 - Rte: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES Rdo: NORTEX IGUACU COM LTDA(CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM NOTIFICADOS O SOCIO E A EMPRESA, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 138.320,03, CORRESPONDENTES A 11.924.962,93 TRS PRO- RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 5.255,16 CORRESP. A 453.062,28 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00315-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00153-2002-036-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CRISTINA CORREA LAU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00494-2002-036-01-00-7 - Rte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00558-2002-036-01-00-0 - Rte: MARIANO SOUSA GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053883/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01331-2002-036-01-00-1 - Rte: GILVAN CARDOSO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067170/D ] Rte: VIR COM OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01486-2002-036-01-00-8 - Rte: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00510-2003-036-01-00-2 - Rte: NEWTON TAVARES DE MELO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01247-2004-036-01-00-0 - Rte: EDEVANIA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 074547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00218-2005-036-01-00-1 - Rte: Angelica Fonseca Sales Delfim [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 084399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00412-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulino Cabral da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 00467-2005-036-01-00-7 - Rte: Andrea Alexandra Alves [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria OAB:RJ 080739/D AB:RJ 037130/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA VIR COM AS PECAS QUE POSSUIREM EM 10 DIAS, DANDO-SE INICIO A RESTAURACAO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00473-2005-036-01-00-4 - Rte: Silverio Borges Pires Neto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-036-01-00-7 - Rte: MARIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032696/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. QUE ENTENDE DEVIDOS \r\n\r\nProc. 00488-2005-036-01-00-2 - Rte: Roberto Sardinha Dias [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00636-2005-036-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira Ferreira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA, INCLUSIVE PARA VIR COM AS PECAS QUE POSSUIR EM 10 DIAS, DANDO-SE INICIO A RESTAURACAO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00787-2005-036-01-00-7 - Rte: Lindemberg Barros Figueiredo [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-036-01-00-9 - Rte: Alexsandra Pereira dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 018315/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01363-2005-036-01-00-0 - Rte: Glauce Vasconcellos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01672-2005-036-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Jesus Soares dos Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00906-2006-036-01-00-2 - Rte: Clarice dos Santos Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-036-01-00-9 - Rte: Jose Andre Alves de Lima [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000536/91 - Rte: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01163-1991-036-01-00-0 - Rte: ABIGAIL FELISBERTA X.DE BRITO MARTINS BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 063516/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP: EXAMINANDO MELHOR OS AUTOS VERIFICA-SE A GRANDE DIFERENCA EXISTENTE ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES, PELO QUE MANTENHO A DETERMINACAO DE PERICIA CONTABIL P/ APURACAO DO QUANTUM DEBEATUR. NOT O SR PERITO P/DIZER SE CONCORDA EM RECEBER SEUS HONORARIOS A FINAL ATRAVES DE PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 002282/92 - Rte: KELLY CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019293/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002480/92 - Rte: REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 051834/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01076-1996-036-01-00-8 - Rte: NILO SERGIO BARROS MOTTA E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nId: 118661"
                        ],
                        "120163": [
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01141-2006-037-01-00-4 - Rte: Palmira Lidice Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01638-2006-037-01-00-2 - Rte: Orlando da Silva Filho Rdo: Spev Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01640-2006-037-01-00-1 - Rte: Elisa Silveira Lima Rdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais DE MERCHANDISING DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00054-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA NO DIA 11/04/2007 AS 10:00 H., PARA PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01691-2005-037-01-00-2 - Rte: Glauciani Velasco Ferreira Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00934-2006-037-01-00-6 - Rte: Vandilson Barreto dos Santos Rdo: Copab Construtora e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 01150-2006-037-01-00-5 - Rte: Andreia Silva dos Santos Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELAS RECLAMADA R$ 184,83 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00479-2003-037-01-00-6 - SPTE: MARIA JOSE MATIAS DO NASCIMENTO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 099328/D ] MARIA JOSE MATIAS DO NASCIMENTO, PLAYCENTER SA: TOMAR CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTES. CSUTAS R$ 200,00 PELA AUTORA, DISPENSADA \r\n\r\nProc. 01067-2002-037-01-00-2 - Rte: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00467-2005-037-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Moraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Marcos Antonio Moraes da Silva, Litoral Rio Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 210,00 PELA RECLAMADA (desnecessario novo recolhimento, ante o que consta de f.329) \r\n\r\nProc. 01691-2005-037-01-00-2 - Rte: Glauciani Velasco Ferreira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 057570/D ] Glauciani Velasco Ferreira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Claudemiro de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 098563/D AB:RJ 106844/D ] Antonio Claudemiro de Lima, Simone Rau Britto de Lucca Sobral, Pastificio Ettore Ltda: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 400,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00651-2006-037-01-00-4 - Rte: Fabio Cardoso Machado [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 073567/D ] Fabio Cardoso Machado, M5 Industria e Comercio S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00681-2006-037-01-00-0 - Rte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Sebastiao Campos de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 140,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00860-2006-037-01-00-8 - Rte: Ives da Silva Velloso [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 074069/D ] Ives da Silva Velloso, Viacao Acari S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTES. CUSTAS R$ 422,00 PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00866-2006-037-01-00-5 - Rte: Mauro Ferreira da Costa [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 043978/D ] Mauro Ferreira da Costa, Tahity Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 300,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00934-2006-037-01-00-6 - Rte: Vandilson Barreto dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Vandilson Barreto dos Santos: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 01048-2006-037-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Rocha [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Jorge Luiz da Rocha, Editora JB S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01073-2006-037-01-00-3 - Rte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Alice Marta da Silva Dias, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 290,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01081-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Gadelha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Marcia Ribeiro Gadelha, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTES. CUSTAS R$ 290,00 PELO RECLA - MANTE. \r\n\r\nProc. 01088-2006-037-01-00-1 - Rte: Joao Batista Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 046070/D ] Joao Batista Oliveira dos Santos, Condominio do Edificio Sao Cosme e Sao Damiao: TOMAR CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS R$ 308,00 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01150-2006-037-01-00-5 - Rte: Andreia Silva dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 095986/D ] Andreia Silva dos Santos, Varig Logistica S/A: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 184,83 PELAS RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01195-2006-037-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Thomaz Coelho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 074435/D ] Luiz Carlos Thomaz Coelho, Colegio Leopoldinense Ltda: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 400,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01293-2006-037-01-00-7 - Rte: Roberto Gomes Ferreira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Roberto Gomes Ferreira, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 300,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01311-2006-037-01-00-0 - Rte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 002363/A ] Ronaldo Fernandes Odilon, Defelippe Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01401-2006-037-01-00-1 - Rte: Jacyra Dionisio Neves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jacyra Dionisio Neves, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 300,00 PELOS RECLAMADOS \r\n\r\nId: 120163"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00131-2005-041-01-00-0 - Rte: Dejair Galdino Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao NAVAL S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 01302-2006-041-01-00-9 - Rte: Isaias Freire da Silva Rdo: Sub Empreiteira Norte Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 117941"
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                        "105379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01239-2005-043-01-00-2 - Rte: Alexandro de Freitas Santos Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001471/00 - Rte: JAILSON COSTA DA FONSECA Rdo: KI CHOPP SAO CRISTOVAO BAR RESTAURANTE LTDA N/P WALTER ANDRADE TORRES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001465/01 - Rte: ELCIO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 167/173, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2003-043-01-00-4 - Rte: ROSIANE PEREIRA ALVES Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01492-2006-043-01-00-7 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Oton Lago da Silva Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01522-2006-043-01-00-5 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Edmundo Ferreira Cruz Cgte: Venha com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. INQ 000613/93 - Rqte: COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 078707/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 423, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01781-2005-043-01-00-5 - Rqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rqdo: Sociedade Tecnica e Industrial de Lubricantes Solutec Ltda. Rqte: Efetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 11,00, em 05 dias, de modo a obviar a tradicao dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RPS 000809/01 - Rte: JOAO FARIAS DRUMOND [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 036310/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01716-2001-043-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DE JESUS OUVIDOR [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 119, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02030-2001-043-01-00-2 - Rte: EDSON DE SOUSA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 082132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 153, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01698-2003-043-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NEGREIROS [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 081314/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 106, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/00 - Rte: SIMONE LEAL JUNQUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: TOQUE DE CLASSE COSMETICOS LTDA Rte: Cumprir despacho de fl. 105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2001-043-01-00-2 - Rte: BRAZ COSTA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 034874/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 130, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2001-043-01-00-3 - Rte: MANOEL ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. fl. 108, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2001-043-01-00-5 - Rte: PAULO ROLSZT [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 117, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2001-043-01-00-3 - Rte: NELSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 335(verso), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-043-01-00-5 - Rte: ARNALDO FARIA PANISSET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fl. 187. \r\n\r\nProc. 00393-2006-043-01-00-8 - Rte: Francisco Edmundo da Silva [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-043-01-00-6 - Rte: Marta Regina Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D Rte: Fornecer o endereco do primeiro reclamado, tendo em vista a devolucao do Seed, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-043-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Alves de Amorim [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D Rte: Fornecer duas copias da emenda a inicial, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00990-2006-043-01-00-2 - Rte: Claudiano Santos da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Socorro Aurelio do Rancho Novo Ltda. ME Rte: Fornecer o atual endereco da re, ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002636/91 - Rte: EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 064900/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00506-1992-043-01-00-9 - Rte: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO e PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao do credor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/92 - Rte: JUDAS TADEU ARAUJO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069115/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias, tendo em vista o teor da promocao de fl. 346. \r\n\r\nProc. RT 001883/92 - Rte: ADRIANA CONSTANTINO FREIRE [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social, de modo a obviar a desconsideracao da personalidade juridica da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/93 - Rte: GENTIL BRAZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SOTEL COBERTURA E MADEIRAMENTO LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: Comprovar o alegado na peticao de fl. 118, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000959/98 - Rte: GILMAR RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS SA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: CLOVIS LUIZ TEIXEIRA DA HORA [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 096857/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001357/99 - Rte: MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, pelo saldo remanescente de fl. 399, devendo ser obedecida a gradacao legal prevista no art. 655 do CPC. \r\n\r\nId: 105379"
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                        "110899": [
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00410-2006-043-01-00-7 - Rte: Edilson do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-DECLARACAO SUBSIDIARIA ENTRE AS RES; 2-RETIFICACAO E BAIXA NA CTPS; 3-AVISO PREVIO; 4-13.SALARIO; 5-FERIAS; 6-FGTS+40%; 7-MULTA ART.477,CLT; 8-SALARIO-FAMILIA; 9-SALARIO RETIDO; 10-HORAS EXTRAS; 11-RSR; 12-INTEGRACOES; 13-MULTA ART.467,CLT; 14-SEGURO-DE SEMPREGO; 15-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00359-2003-043-01-00-0 - Cgte: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA SC [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 065004/D ] Cgte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00248-2006-043-01-00-7 - Aut: Fabiano Mourao Pietroluongo [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Reu: Tecelagem Columbia Ltda. Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02591-1992-043-01-01-2 - Agte: JAQUELINE FERREIRA LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Agte: JUNTAR,EM 05 DIAS PRECLUSIVOS,OUTROS DOCUMENTOS QUE SEJAM DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01453-2005-043-01-01-1 - Rte: Giovana da Silva Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Americlin S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00741-2005-043-01-00-6 - Rte: Moises Barbosa Souza E OUTRO S AB:RJ 065231/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2003-043-01-00-0 - Rte: ELIANE MOREIRA DA SILVA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 059061/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2003-043-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01610-2003-043-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FREIRE [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Inicialmente, intime-se o reclamante a devolver as guias de TRCT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2003-043-01-00-1 - Rte: ISMAEL PEREIRA LOURENCO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00412-2004-043-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO MOREIRA DE PAIVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 61, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00424-2004-043-01-00-9 - Rte: CARLA HELOISA DE JESUS RESENDE [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-043-01-00-1 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 59, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01039-2005-043-01-00-0 - Rte: Claudia de Azevedo Pinto [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01064-2006-043-01-00-4 - Rte: Janete Costa Lopes de Almeida [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/00 - Rte: PEDRO ROBERIO GONCALVES RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Defere-se a dilacao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2000-043-01-00-4 - Rte: ROGERIO BARROS TERTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 089842/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer a ultima Ata de Assembleia da reclamada, conforme determinacao contida no despacho de fl. 565, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/01 - Rte: GENESIL DOS SANTOS [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 072624/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: WALTER DA SILVA BURGOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050623/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Vista a segunda reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000861/01 - Rte: ANA LUCIA LIMA BANDEIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 125, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2001-043-01-00-1 - Rte: MARIA RIBAMAR COSTA BARROS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 167, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, so pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01788-2001-043-01-00-3 - Rte: JOAQUIM MORAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 405, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001969/01 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 114311/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-043-01-00-4 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 066395/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00719-2002-043-01-00-3 - Rte: VALMIR DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 065336/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00722-2002-043-01-00-7 - Rte: MARCELO INACIO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 120, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01396-2002-043-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: RL CHAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA N/P LUIZ FERNANDO CHAVES JR Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00464-2003-043-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MENCARELLI SOARES [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00794-2003-043-01-00-5 - Rte: GEOVANE DE ALCANTARA ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 119292/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00920-2003-043-01-00-1 - Rte: JORGE DA SILVA TELLES [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 067445/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2003-043-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CRISTOVAM [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048985/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01115-2003-043-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por 30 dias, mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 01172-2003-043-01-00-4 - Rte: EBIS TADEU ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Sem prejuizo do prosseguimento da execucao, dizer se concorda com o parcelamento do credito, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01501-2003-043-01-00-7 - Rte: JULIO MARIA SINES JUNIOR [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 5 dias, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00173-2004-043-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: ASSECAB ASSOC EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01071-2004-043-01-00-4 - Rte: COSMO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 065242/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01213-2004-043-01-00-3 - Rte: IVANILDO SALVADOR DA SILVA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-043-01-00-6 - Rte: Luiz Geronimo Sobral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 055469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00560-2005-043-01-00-0 - Rte: Anderson Teixeira Bezerra [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00565-2005-043-01-00-2 - Rte: Carolino Borges Cardoso [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00580-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcio Silva de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-043-01-00-4 - Rte: Igor Souza dos Santos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-043-01-00-8 - Rte: Angelita Catarina Sodre da Costa [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Soldati Internacional Empreendimentos e Participacoes S.A. E OUTRO S Rte: Venha o reclamante com mais duas copias da emenda a inicial, por se tratar de tres reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-043-01-00-6 - Rte: Bernardete Aprigio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Maria Eujobenes Couto (Espolio de) Rte: Prorroga-se o prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2005-043-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Sabino [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: Enchente Sistemas Contra Incendio Ltda. Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 950,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00088-2006-043-01-00-6 - Rte: Francisco Lopes de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2006-043-01-00-3 - Rte: Claudio Passos Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D ] Rdo: Cooperativa Multiprof Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-043-01-00-8 - Rte: Carmindo Tarsitano Fernandes [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira OAB:RJ 118553/D Rte: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 10 dias, bem como copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00947-2006-043-01-00-7 - Rte: Rogerio Rodrigues [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 76, rejeitam-se os embargos de declaracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-043-01-00-0 - Rte: Patricia Freitas de Camargo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 139, acolhem-se os embargos de declaracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/91 - Rte: ACRISIO SOUZA - E OUTROS (+45) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECNOLOG CNPQ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/92 - Rte: ADILSON JOSE DA COSTA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 077292/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000392/94 - Rte: JULIUS CESAR CELIN [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001261/94 - Rte: ESPOLIO DE ADALBERTO DE MORAIS SILVA [Adv. Ana Maria Castro de Moura OAB:RJ 079838/D ] Rdo: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA UTIL Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: AMADOR ALVES LOPES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 059725/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Indefere-se a expedicao de alvara ao reclamante para levantamento do FGTS, uma vez que nao requerido na inicial, tampouco na sentenca. \r\n\r\nProc. 00014-1998-043-01-00-9 - Rte: MAX COSTA MELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 030423/D ] Rte: Cumprir o determinado na parte final da decisao de fl. 282/285, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000256/98 - Rte: NEUZA ROSA PEREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000863/98 - Rte: ROSEMBERG RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Venha o reclamante com copia da ata de assembleia, em 10 dias, conforme despacho de fl. 487. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: GERALDO MENDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002027/98 - Rte: CARLOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: NELSINO DA CONCEICAO [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM Rte: Indefere-se o requerido, por tratar-se de conta salario, \r\n\r\nProc. RT 001554/99 - Rte: CLAUDIO FRANCA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002145/99 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002232/99 - Rte: ASTROGILDO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036343/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 110899"
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                        "120169": [
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00424-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Galaxe de Matos Rdo: GPS Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01544-2006-044-01-00-1 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 057799/D ] Editora JB S.A., Gilmar Luiz Viana: Tomar ciencia da decisao de fls 54/55: improcedentes. \r\n\r\nProc. 01656-2006-044-01-00-2 - SPTE: Anisio Jesus Machado [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D AB:RJ 009379/D ] Anisio Jesus Machado, White Martins Gases Industriais S.A.: Venham as partes com seus quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RPS 001558/01 - Rte: LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 057096/D ] LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02139-2001-044-01-00-6 - Rte: CARLOS VALTER CABRAL CRISPIM [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS VALTER CABRAL CRISPIM: Vista a parte autora de fls 128/135, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-044-01-00-1 - Rte: BRUNO SHNEIDER SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 019829/D ] BRUNO SHNEIDER SANTOS DE ARAUJO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00282-2003-044-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA MATEUS [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 074712/D ] DO-ONE COMERCIO DISTRIB. PROD. ALIMENT. LTDA: Comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01260-2004-044-01-00-3 - Rte: SIMONE DE JESUS LOBO SARAIVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 049476/D ] SIMONE DE JESUS LOBO SARAIVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 172. \r\n\r\nProc. 00085-2006-044-01-00-9 - Rte: Cilete Caldeira da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Atirr Servicos Gerais Ltda. Cilete Caldeira da Silva: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00253-2006-044-01-00-6 - Rte: Ronaldo de Lima Teixeira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 085360/D ] Ronaldo de Lima Teixeira: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01015-2006-044-01-00-8 - Rte: Aline Costa da Silva Mesquita [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 057570/D ] Aline Costa da Silva Mesquita, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Vista as partes de fls 184, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001278/00 - Rte: MIRIAM FERNANDES PEREIRA PERDIGAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] MIRIAM FERNANDES PEREIRA PERDIGAO: Vista ao rte de fls 325. \r\n\r\nProc. RT 000402/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, BANCO BANDEIRANTES S/A: Vista as partes de fls 348/355, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01304-2001-044-01-00-2 - Rte: VALERIA CALMON ARRUDA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] VALERIA CALMON ARRUDA, TELEFONICA CELULAR S/A: Vista as partes de fls 280/284, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: KARINE GUIMARAES VELASQUEZ [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] KARINE GUIMARAES VELASQUEZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 098045/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002192/01 - Rte: WALDEMIR NUNES VIANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha a parte re com os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 01601-2002-044-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 042576/D ] JOAO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Vista as partes de fls 381/382, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01586-2003-044-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 032720/D ] PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-044-01-00-0 - Rte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] MARLY GAVINA EYER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Vista as partes de fls 426/429, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00250-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037988/D ] JOSE CARLOS EUGENIO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 73-v. \r\n\r\nProc. 00266-2004-044-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Vista a parte re de fls 629/631. \r\n\r\nProc. 00426-2004-044-01-00-4 - Rte: WILLIAN JORGE LEITE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] WILLIAN JORGE LEITE, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contestar embargos a execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2004-044-01-00-1 - Rte: EDSON DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078851/D ] EDSON DA COSTA: Vista a parte autora de fls 264/265, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS LEO PARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107089/D ] BANCO RURAL MAIS S.A., SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES S.A., CIA SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA SA: As Rdas para que venham com os documentos solicitados nas fls 499/500, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-044-01-00-2 - Rte: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 109685/A ] VANESSA CLARO DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls 251/253, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2005-044-01-00-1 - Rte: Lucio Luiz Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 041820/D ] Lucio Luiz Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-044-01-00-8 - Rte: Andre Pontes Carrero [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-044-01-00-5 - Rte: Antonio Tomaz de Lemos [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D ] Rdo: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. Antonio Tomaz de Lemos: Negado seguimento ao recurso, por desero. \r\n\r\nProc. 00567-2006-044-01-00-9 - Rte: Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 023103/D ] Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-044-01-00-1 - Rte: Clea Dias Ramos Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 010794/D ] Judith Maria Barbosa Caruso: Vista a Rda de fls 70. \r\n\r\nProc. 00760-2006-044-01-00-0 - Rte: Dionisio da Silva Rocha [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 062787/D ] Dionisio da Silva Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-044-01-00-0 - Rte: Itamar Batista da Cruz [Adv. Lymark Kamaroff OAB:RJ 109192/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Itamar Batista da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-044-01-00-7 - Rte: Roberto Santos Teixeira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rdo: Julypel Produtos de Limpezas Ltda. Roberto Santos Teixeira: Negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01018-2006-044-01-00-1 - Rte: Charles Pinheiro de Lima [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. Charles Pinheiro de Lima: Negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01115-2006-044-01-00-4 - Rte: Fernando Gomes [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Fernando Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-044-01-00-7 - Rte: Lindinalva Maria da Conceicao da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053089/D ] Palut Bar e Deposito de Bebidas Ltda.: A parte re para que forneca o codigo relativo a chave de conectividade junto a CEF. \r\n\r\nProc. 01353-2006-044-01-00-0 - Rte: Elizete Freitas Soares [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Elizete Freitas Soares: A parte autora para que emende corretamente a inicial, vindo em 05 dias com o endereco completo da nova reclamada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00300-1995-044-01-00-8 - Rte: ALTINEU TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 035728/D ] ALTINEU TEIXEIRA DA SILVA, ENGEPRED SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, AECCB ADMIN EDIF CENTRO CULT DO BRASIL SC LTDA: As partes para que se manifestem sobre despacho de fls 452-v, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: ALFREDO MELLO PINTO FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] ALFREDO MELLO PINTO FILHO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 121870/D ] Banco Itau S.A.: Vista a parte re de fls 539/542. \r\n\r\nProc. RT 002051/97 - Rte: WILIAM GIOVANONI LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] WILIAM GIOVANONI LOPES, Banco Santander Banespa S.A.: Vista as partes de fls 247/261, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: ALBERTO COSTA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 069768/D AB:RJ 109724/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Vista a parte re de fls 273/274, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/99 - Rte: FERNANDO DE SOUZA E SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 091395/D ] FERNANDO DE SOUZA E SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 120169"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 01277-2006-050-01-00-4 - Egte: Maria Regina Lopes Pereira [Adv. Amilton Freire Araujo OAB:RJ 062645/D ] Egdo: Elita Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Maria Regina Lopes Pereira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-050-01-00-4 - SPTE: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D ] SPDO: Viacao Penha Rio Ltda. Maria de Fatima Rodrigues: Depositar os honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01525-2002-050-01-00-3 - Rte: MARIANA MORAES RODRIGUES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] MARIANA MORAES RODRIGUES: Ter vistas da CPE 2485-2006-461-01-00-7, 2a. VT/ITAGUAI. \r\n\r\nProc. 00011-2004-050-01-00-2 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES SOUZA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D WELLINGTON RODRIGUES SOUZA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 154/162). \r\n\r\nProc. 00768-2005-050-01-00-7 - Rte: Carmelita de Oliveira Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC Construcoes e Transportes Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] SKC Construcoes e Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01380-2005-050-01-00-3 - Rte: Mariluce Santos de Albuquerque [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D ] Rdo: DARIO REBELO DE PINHO Mariluce Santos de Albuquerque: Manifestar-se sobre peticao (fls. 35). \r\n\r\nProc. 00946-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Escorcio Martins [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 069935/D ] Comercio de Couro Venetillo Ltda.: Esclarecer a peticao de fls. 60, face ao deposito fls.57. \r\n\r\nProc. 01283-2000-050-01-00-6 - Rte: JORGE GONCALVES PESSANHA [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D AB:RJ 068147/D ] LAINO TURISMO LTDA: Comprovar o recolhimento fiscal R$ 895,28, em cinco dias, sob pena de expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00210-2001-050-01-00-8 - Rte: JORGE ROCHA FONSECA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS JORGE ROCHA FONSECA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 331/338). \r\n\r\nProc. 01136-2001-050-01-00-7 - Rte: ADENIL CONCEICAO MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] ADENIL CONCEICAO MOURA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 498). \r\n\r\nProc. 02014-2001-050-01-00-8 - Rte: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] PASTIFICIO GOLLER LETA: Ter vistas dos calculos de fls. 350/355, bem como da promocao de fls. 347. \r\n\r\nProc. 00374-2002-050-01-00-6 - Rte: JOEL REIS DE ALMEIDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda JOEL REIS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls.248/274). \r\n\r\nProc. 01206-2002-050-01-00-8 - Rte: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 071174/D ] DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 121/137). \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 398/439) \r\n\r\nProc. 00404-2004-050-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 096273/D ] TRADICIONAL IND COM ARTEFATOS DE METAIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 139) \r\n\r\nProc. 00589-2004-050-01-00-9 - Rte: SONIA MARA DE SOUZA CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.: Venha a reclamada com o deposito da diferenca ainda devida, garantido o juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de nao serem conhecidos os embargos de fls.225. \r\n\r\nProc. 00622-2004-050-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANGELO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: VIRGINIA L DO CANTO COPIAS EDUARDO ANGELO AGUIAR DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 101/109) \r\n\r\nProc. 00965-2004-050-01-00-5 - Rte: MICHELLE CARDOZO DA SILVA [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 084012/D ] MICHELLE CARDOZO DA SILVA: Manifestar-se sobre calculos de fls. 207. \r\n\r\nProc. 01431-2004-050-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 342/348). \r\n\r\nProc. 00396-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Alves Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao Ltda. Jose Marcos Alves Chaves: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 75/95). \r\n\r\nProc. 01130-2005-050-01-00-3 - Rte: Waldecy Rodrigues Pinheiro [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Waldecy Rodrigues Pinheiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 105). \r\n\r\nProc. 01289-2005-050-01-00-8 - Rte: Eliane Lucia da Silva (sucessora de Valdei da Silva) [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 057277/D ] Parceiros Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-050-01-00-3 - Rte: Heleno Ramos Faustino [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 076022/D ] Heleno Ramos Faustino, Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 82, atualizado a fls. 99, sendo, ainda, a reclamada para depositar a diferenca devida, conforme apurado a fls. 99. \r\n\r\nProc. 01268-2006-050-01-00-3 - Rte: Mauro de Freitas Carvalho Rdo: Drogaria Drogasmil Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Drogaria Drogasmil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-050-01-00-5 - Rte: Claudia Fernanda dos Santos Baseio Alonso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Claudia Fernanda dos Santos Baseio Alonso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-050-01-00-9 - Rte: Leandro Cruz da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Ter ciencia da devolucao do prazo requerida a fls.91. \r\n\r\nProc. 01736-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D ] Rdo: Dobra 3 Industrial Ltda. Simone de Freitas Costa: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls. 78, sob informacao: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. RT 001911/93 - Rte: JACQUELINE LANGANE PEREIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D JACQUELINE LANGANE PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 183/189). \r\n\r\nProc. RT 000220/96 - Rte: GERALDO PINTO CAPUTO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 066321/D ] GERALDO PINTO CAPUTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 120/267). \r\n\r\nProc. RT 001429/97 - Rte: MARLENE ALVES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099816/D ] MARLENE ALVES DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 140/148). \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE PONTES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 109031/D ] MANOEL JOAQUIM DE PONTES: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 159, bem como indicar outro meio para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 115519"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00166-2002-052-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SOUZA DA SILVA NAPOLEAO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000600/99 - Cgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085022/D AB:RJ 034143/D ] SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, ANGELINA DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO E DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00687-2004-052-01-01-1 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 065437/D ] CIDNEY LEAL SILVEIRA, EDELCE CARLOS GUIMARAES JUNIOR: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2003-052-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 111356/D AB:RJ 086724/D ] ABATEDOURO CARIOCA LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2003-052-01-00-3 - Rte: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077007/D ] ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2003-052-01-00-3 - Rte: ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA [Adv. Joelio Monteiro da Silva OAB:RJ 033129/D AB:RJ 100516/D ] ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00859-2004-052-01-00-4 - Rte: AMAURI JORGE DE SOUZA BATISTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 095189/D AB:RJ 006100/D ] AMAURI JORGE DE SOUZA BATISTA, VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, PRESCON PROJETOS DE SERVICOS LTDA: CIENCIA DA TRANSFERENCIA COMPROVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01179-2004-052-01-00-8 - Rte: HAROALDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 096353/D ] HAROALDO FERNANDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105 \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: MINERVINO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA MINERVINO DIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JANAINA DE FREITAS CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D JANAINA DE FREITAS CABRAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: JOSE NILTON SODRE NERI [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 074279/D ] JOSE NILTON SODRE NERI, COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. RT 000430/00 - Rte: ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 083625/D ] ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01545-2000-052-01-00-5 - Rte: FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA QUANTO A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00166-2002-052-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SOUZA DA SILVA NAPOLEAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00218-2002-052-01-00-8 - Rte: MARIA SILVA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 079776/D ] MARIA SILVA DE MENDONCA, PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSES EMP LTDA: CIENCIA QUANTO TRANSFERENCIA COMPROVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 00533-2002-052-01-00-5 - Rte: LUCIANO DARIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2002-052-01-00-6 - Rte: ANTONIO MENDES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 074678/D ANTONIO MENDES MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00543-2002-052-01-00-0 - Rte: CESAR ROBERTO GONCALVES MACIEL [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D ] Rdo: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES CESAR ROBERTO GONCALVES MACIEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00806-2002-052-01-00-1 - Rte: BENEDITA BATISTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 043079/D ] BENEDITA BATISTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01276-2002-052-01-00-9 - Rte: FABIO DA SILVA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 068222/D ] FABIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01323-2002-052-01-00-4 - Rte: VANETE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01589-2002-052-01-00-7 - Rte: GUILHERME NUNES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 066767/D AB:RJ 022019/D ] GUILHERME NUNES DA COSTA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2003-052-01-00-9 - Rte: MARCELO CAETANO DE MELO [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D AB:RJ 102419/D ] MARCELO CAETANO DE MELO, MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA: TOMAR CIENCIA QUANTO A INTEGRALIZACAO DO CREDITO-EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 01537-2003-052-01-00-1 - Rte: SILVANO ZACARIAS SOUZA DA SILVA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 053126/D ] SILVANO ZACARIAS SOUZA DA SILVA, ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA IND. LTDA: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00319-2004-052-01-00-0 - Rte: ROLDINO PEIXOTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107254/D ] ROLDINO PEIXOTO FILHO, ETIPREMIX ADESIVOS LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00627-2004-052-01-00-6 - Rte: SAMUEL GOMES BARBOSA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] SAMUEL GOMES BARBOSA, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI: CIENCIA DA TRANSFERENCIA,QUANTO AO BLOQUEIO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 00744-2004-052-01-00-0 - Rte: ALFREDO SOUZA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00967-2004-052-01-00-7 - Rte: MARIO DA SILVA FONTINHA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] MARIO DA SILVA FONTINHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01079-2004-052-01-00-1 - Rte: JOSE CLOVIS CAMARA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA JOSE CLOVIS CAMARA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01477-2004-052-01-00-8 - Rte: ASSIS FRANCISCO DE LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ASSIS FRANCISCO DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2004-052-01-00-4 - Rte: WILLIAM SOARES E OUTRO S AB:RJ 074972/D AB:RJ 057634/D ] BEL AIR MOVEIS LTDA: REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 00837-2005-052-01-00-5 - Rte: Flavia Pereira de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. Flavia Pereira de Farias: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00355-2006-052-01-00-6 - Rte: Silvio de Oliveira Cunha [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-052-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Toledo Pinto [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 042873/D ] Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, COMPROVADA A TRANSFERENCIA. \r\n\r\nProc. 00636-2006-052-01-00-9 - Rte: Irene Evangelista Ribeiro Alcantara da Silva [Adv. Julia Waddington Agra OAB:RJ 135547/D AB:RJ 020670/D ] Irene Evangelista Ribeiro Alcantara da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001788/93 - Rte: EVA RODRIGUES MARIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 042384/D ] EVA RODRIGUES MARIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001530/95 - Rte: JORGE CARDOSO GASPAR [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 043348/D ] JORGE CARDOSO GASPAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: PAULO ROBERTO VIDAL E OUTRO S AB:RJ 052095/D AB:RJ 010214/D ] PAULO ROBERTO VIDAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: ALICE SOARES MOTTA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 078259/D ] ALICE SOARES MOTTA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001218/97 - Rte: PAULO FIDELIS DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D PAULO FIDELIS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001478/97 - Rte: ROMARIO RENDE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ROMARIO RENDE: DILIGENCIE JUNTO A SERVENTIA INDICADA... \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Odair Barbosa OAB:RJ 073851/D ] Rdo: RETIFICA RECAMOVO LTDA JAIR DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: FREDERICO ALMEIDA GONCALVES [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 022986/D ] FREDERICO ALMEIDA GONCALVES, OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A: TOMAR CIENCIA QUANTO AO APERFEICOAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: ALEXANDRE CANEGAL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ALEXANDRE CANEGAL DO NASCIMENTO: NADA A DEFERIR... CUMPRIR O DETERMINADO A FL. 152, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02243-1998-052-01-00-9 - Rte: MAURICIO MILARE CORREA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 058346/D ] MAURICIO MILARE CORREA, ETHYL BRASIL ADITIVOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 868 \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: ESPOLIO FRANCISCO CARLOS COSTA FLEXA E SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D ESPOLIO FRANCISCO CARLOS COSTA FLEXA E SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE E/OU REPRESENTANTE LEGAL, PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXINCAO... \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES BENTO E OUTRO S AB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D ] FRANCISCO RODRIGUES BENTO: SOBRESTEJA-SE O FEITO POR 180 DIAS, A PARTIR DE 25/09/2006, ANTE O DEFERIMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001877/99 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059632/D ] RICARDO RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 119096"
                        ],
                        "120157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01397-2000-055-01-00-8 - Rte: CAETANO TIENE FERRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Bens: Acoes da Petrobras pertencentes ao socio da executada Sr.MANUEL TA VARES DE PINHO, ate o limite do credito do reclamante R$ 8.133,96 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120157"
                        ],
                        "120159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001308/98 - Rte: ROBSON DE SOUZA GOMES Rdo: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 15.260,00, a titulo da cota previdencia- rio. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00692-2005-055-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 046611/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 128, da Executada. \r\n\r\nProc. 01337-2004-055-01-00-9 - SPTE: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] RUFOLO EMPRESA SERVS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2001-055-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO JORGE CUSTODIO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 109724/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001299/01 - Rte: ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA: Informar o endereco da SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ESTADUAL E MUNICIPAL a fim de que seja expedido o oficio requerido. \r\n\r\nProc. 00393-2003-055-01-00-5 - Rte: DANIEL VATER DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA DANIEL VATER DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01819-2003-055-01-00-8 - Rte: COSME DA SILVA NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D COSME DA SILVA NEVES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 104 (2a reclamada) \r\n\r\nProc. 00727-2006-055-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Simplicio Brito [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 097823/D ] Restaurante Gruta da Ilha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01332-2000-055-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO LAZARINO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 068058/D ] SEBASTIAO LAZARINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01118-2002-055-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE SATIRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO JOSE SATIRO: Tomar ciencia da peticao de fls. 83/85, juntando a Tabela de Variacao Salarial do Cargo de Instalador de Agua, Nivel A, referente ao periodo entre os anos de 1991 a 2005. \r\n\r\nProc. 00137-2003-055-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 094159/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00673-2004-055-01-00-4 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 088598/D ] Consatel-Coop de Trab de Consul e Serv de Atend em Telecomunicacoes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00314-2005-055-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 013393/D ] Edson dos Santos, Ilha Point Super Lanches Ltda.: Deferida a vista dos autos, as partes, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00584-2005-055-01-00-9 - Rte: Milson Torres Frazao Filho [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 056175/D ] Milson Torres Frazao Filho, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-055-01-00-2 - Rte: Alessandra Citera dos Santos Lima [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 127919/D ] Alessandra Citera dos Santos Lima: Informar ao Juizo se houve o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00733-2006-055-01-00-0 - Rte: Valdeci Veiga dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] Rdo: Condoninio do Shopping Center da Barra Valdeci Veiga dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-055-01-00-1 - Rte: Basilio Karpyn [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 041820/D ] Basilio Karpyn, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000558/97 - Rte: MARIA REGINA LOPES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] MARIA REGINA LOPES PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre a peticao do Sr. Perito (fls.856/859), no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01339-1997-055-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DE PAIVA: Tomar ciencia da peticao de fls. 512/513. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: IVAN ALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 073153/D ] IVAN ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria (fls.316). \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 081302/D ] TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.287/288). \r\n\r\nId: 120159"
                        ],
                        "120308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 01206-2005-057-01-01-8 - Agte: Jose Carlos Vieira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 053675/D ] Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00274-2006-057-01-01-0 - Agte: J3 Jotatri Barra Dow Town Informatica Ltda ME Agdo: Paulo Roberto Nogueira Cardoso [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Paulo Roberto Nogueira Cardoso: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01361-2006-057-01-00-2 - Exte: Roberta de Almeida Ananias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Roberta de Almeida Ananias: Retificar ou ratificar o endereco da executada. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-057-01-00-8 - Rqte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Waldir Theophilo Junior Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.: Recolher as custas processuais, que ora fixo em R$ 14,02 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 701,12. \r\n\r\nProc. 00560-2002-057-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOSE LUIZ DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 73. \r\n\r\nProc. 00223-2003-057-01-00-3 - Rte: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS CHAVES [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 100433/D ] JOAO BAPTISTA DOS SANTOS CHAVES: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2004-057-01-00-2 - Rte: VILMA BARBOZA DA SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 081003/D ] DESPACHOS ADUANEIROS PAIM LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00090-2005-057-01-00-7 - Rte: Solange Alice Faria [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Solange Alice Faria, Telemar Norte Leste S.A.: Venham as partes em audiencia, observando-se os procedimentos dest a vara para homologacao dos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 02195-2000-057-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 079945/D ] MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA, REGINAVES IND E COM DE AVES LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.397/398 em 10 dias sucessivoa permeados por 05 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 079434/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA PAULO SERGIO DE ALMEIDA: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2001-057-01-00-5 - Rte: ANDREA RABELLO JERONYMO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 079399/D ] ANDREA RABELLO JERONYMO, CAVE INSTALACOES E ASSESSORIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.125,sendo a re ao deposito,em 05 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: JOSE HELENDO DO CARMO LORETE [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 108772/D ] JOSE HELENDO DO CARMO LORETE: Comprove o autor a condicao de socio aqui alegada.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2001-057-01-00-3 - Rte: MAURO CESAR DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 022019/D ] MAURO CESAR DE SOUZA GOMES, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia as partes da promocao da contadoria de fls.238/239 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis,a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01161-2002-057-01-00-6 - Rte: IRACEMA GIACOMO DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 057570/D ] WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). FLS.337/341. \r\n\r\nProc. 00553-2003-057-01-00-9 - Rte: MANOEL MESQUITA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 016162/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, DELARA TRANSPORTES LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01442-2003-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIS NUNES BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D ] ANTONIO LUIS NUNES BARBOSA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01478-2003-057-01-00-3 - Rte: RICARDO RANGEL DE LIMA [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D AB:RJ 002255/A ] RICARDO RANGEL DE LIMA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: De-se vista as partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00291-2004-057-01-00-3 - Rte: GILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 114402/D ] GILSON RAMOS DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 01008-2004-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042074/D ] ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES, RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.72/73,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01590-2004-057-01-00-5 - Rte: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098254/D ] VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01609-2004-057-01-00-3 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 011310/D ] MODESTO LACERDA PIMENTEL: Nego seguimento ao R.O. interposto pelo autor, por deserto. \r\n\r\nProc. 00113-2005-057-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 021837/D ] Tecnol Equipamentos de Controle Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01496-2005-057-01-00-7 - Rte: Marcelo Xavier de Souza [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 093931/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00206-2006-057-01-00-9 - Rte: Carlos Wagner Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-057-01-00-4 - Rte: Robson Soares Nogueira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 121523/D ] Robson Soares Nogueira: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais na forma aqui reque rida. venha o autor com o deposito da 1 parcela. \r\n\r\nProc. 00729-2006-057-01-00-5 - Rte: Rogerio Regini Gavinho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 072476/D ] All Medic RJ Comercio de Material Hospitalar Ltda.: Como requer. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-057-01-00-3 - Rte: Roberto Pereira Alves [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Arquitetura e Construcao MR Roberto Pereira Alves: Venha o autor com o endereco correto da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01266-2006-057-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Soares Sobral [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa OAB:RJ 047561/D ] Rdo: Camilo de Sousa Mota Servicos Ltda. Carlos Alberto Soares Sobral: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001396/95 - Rte: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 079061/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 012203/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Diga a peticionante em que fls se encontra a peticao outorgando- lhe poderes nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000406/98 - Rte: DENI MARIA GAMBOA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 002683/A ] DENI MARIA GAMBOA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: DOLORES FLOR DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DOLORES FLOR DE OLIVEIRA: Traga o peticionante aos autos certidao de habilitacao do INSS ainda que negativa,decreto 85845/81 art 2 paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nId: 120308"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00987-2005-059-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Menezes Carvalho Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01678-2005-059-01-00-0 - Rte: Anderson Lima dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 119179"
                        ],
                        "119180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001986/98 - Rte: MARCOS BARBOSA BRITO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: R$ 859,81 (calculado em 27.10.99-fls.57) Garantia do Juizo:R$ 1.050,00 (ate a data efetiva do deposito, sendo que valores que sobejarem serao ressarcidos mediante Alvara. Total: R$ 1.909,81 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002136/98 - Cgte: CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE DO ESTADO RJ [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 098879/D ] CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE DO ESTADO RJ: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00402-2003-059-01-00-3 - Rte: LUCIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: MERCADO REINO ECONOMICO LTDA LUCIANE GOMES DOS SANTOS: Ainda nao e o momento para o deferimento da penhora on line, uma vez que ainda sequer os calculos foram homologados, devendo o reclamante trazer aos autos copia do contrato social e das alteracoes atualizadas do mesmo. \r\n\r\nProc. 01670-2004-059-01-00-3 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 101900/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE LA PAIX: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01130-2005-059-01-00-0 - Rte: Lucia de Fatima Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 020245/D AB:RJ 035189/D ] David Caldas Rangel, Marossia Brandao da Silva: Impugnar sobre calculos, querendo, em trinta dias, apenas caso nao concorde com os valores apresentados pelo rte, qdo entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS(cota rte e rda), bem como indicando o IRRF, mesmo nao incidente. \r\n\r\nProc. 00809-2001-059-01-00-9 - Rte: MONA LISA BITTENCOURT PEDROSA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 070181/D ] MONA LISA BITTENCOURT PEDROSA, EDITORA JB S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a penhora, Improcedente, sendo ao embargado apenas ciencia da decisao e franqueada para a carga ao embargante. \r\n\r\nProc. 00872-2001-059-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOSE PAULO DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PROCEDA, A RDA, AO IMEDIATO REENQUADRAMENTO DO AUTOR NA FUNCAO DE MOTORISTA OPERADOR, PROVIDENCIANDO A RETIFICACAO DA CTPS DO EMPREGADO. TUDO CUMPRIDO E COMPROVADO, AGUARDE-SE A LIQUIDACAO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01790-2001-059-01-00-8 - Rte: MANOEL AUGUSTO SAMPAIO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 083897/D ] MANOEL AUGUSTO SAMPAIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00242-2002-059-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 059088/D ] FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 339-346 \r\n\r\nProc. 00573-2003-059-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] LUIZ CARLOS MACHADO: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos da rda, no prazo de dez dias(fls223). \r\n\r\nProc. 01159-2003-059-01-00-0 - Rte: MARCOS OROSIMBO GOULART [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 109229/D ] DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CONCORDE COM OS VALORES APRESENTADOS, QDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS, BEM COMO INDICANDO IRRF, MESMO NAO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01508-2003-059-01-00-4 - Rte: ANTONIO SOTELINO CASCAIS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] ANTONIO SOTELINO CASCAIS: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01792-2003-059-01-00-9 - Rte: MARCOS ENNY DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 084892/D ] TWW DO BRASIL SA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POREM DURANTE O PRAZO PARA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00472-2004-059-01-00-2 - Rte: HILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] HILDA PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 104 \r\n\r\nProc. 00103-2005-059-01-00-0 - Rte: Leandro de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 464 \r\n\r\nProc. 00259-2005-059-01-00-1 - Rte: Adriana Cardoso de Menezes [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 063652/D ] Adriana Cardoso de Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 70 \r\n\r\nProc. 00572-2005-059-01-00-0 - Rte: Lucio Teixeira de Carvalho [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-059-01-00-4 - Rte: Ademian Cazemiro Romao [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 075401/D ] Paulo Roberto Silva e Souza: A impugnacao, aos calculos do exequente de fls 97/102, querendo, em trinta dias, apenas caso nao concorde com os valores apresentados, quando entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicado o IRRF, mesmo nao incidente. \r\n\r\nProc. 01309-2005-059-01-00-8 - Rte: Claudio Antonio Domingues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS314/316 \r\n\r\nProc. 00260-2006-059-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 228 Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 222 A 224 \r\n\r\nProc. 01335-2006-059-01-00-7 - Rte: Fatima da Rocha [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Fatima da Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda, devendo vir com o correto enderego, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002266/94 - Rte: RENATO DOS REIS MORGADO [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D AB:RJ 022986/D ] RENATO DOS REIS MORGADO: NAO E POSSIVEL POR ORA ATENDER A PRETENSAO EXPRESSA EM SUA PETICAO PROTOCOLADA EM 27.09.06, EIS QUE NAO COMPROVADA A CONDICAO DE SUCESSORA DA EMPRESA ATUALMENTE LA SEDIADA. DESSA FORMA, COMPROVE O ALEGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-1996-059-01-00-2 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA KROFF [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 061115/D ] DANIEL DE OLIVEIRA KROFF, BANCO BRADESCO S/A: TEM-SE POR CORRETOS OS CALCULOS AUTORAIS DE IR DE FLS.422,QUE SE HOMOLOGAM PARA DETERMINAR A EXPEDICAO IMEDIATA DE ALVARA A RECEITA FEDERAL POR AQUELE VALOR DE FLS. 422 (R$ 16.236,26),LIBERANDO-SE TODO O MAIS IGUALMENTE POR ALVARA AO RECLAMANTE PELO TOTAL EXISTENTE (RESSALVADO O VALOR ANTERIOR) COM TODOS OS ACRESCIMOS LEGAIS, ENCERRANDO-SE EM DEFINITIVO AQUELA CONTA,TUDO COM VISTAS AO DEFINITIVO ENCERRAMENTO DO FEITO. AS PARTES DEVERAO TER MERA CIENCIA DO DESPACHO ACIMA, EM PRAZO CONJUNTO, SEM CARGA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-1998-059-01-00-7 - Rte: LENILSON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D AB:RJ 074964/D ] RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01519-1999-059-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081172/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO, UNIBANCO S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 092784/D ] SERVICO NACIONAL APRE COML SENAC AD REG EST RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 272 \r\n\r\nId: 119180"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01631-2005-060-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Souza Lima Filho Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)pagamento do aviso previo-R$ 574,76; b)pagamento do trezeno proporcional de 10/12 avos, referente a 2005, em funcao da projecao do aviso previo-R$ 478,96; c)pagamento de 11/12 avos das ferias proporcionais + 1/3 do periodo de 2005, em funcao da projecao do aviso previo-R$ 526,86 + R$ 175,62; d)pagamento do saldo de salario do mes de novembro e dezembro de 2004 e janeiro, fevereiro, agosto, e 19 dias de setembro de 2005 e acrescimo de 50% se nao quitado na primeira audiencia, em funcao do que dispoe o Art.467 da CLT-R$ 574,76 + R$ 574,76 + R$ 574,76 + R$ 574,76 + R$ 574,76 + R$ 364,01; e)pagamento da multa compensatoria de 40% do FGTS-R$ 882,83; f)pagamento da diferenca do FGTS, dos meses de dezembro de 2004 e 13o salario do mesmo ano e agosto de 2005, pois foram devidamente depositados-R$ 137,94; g)pagamento da diferenca do vale-transporte, de todo periodo laborado de acordo com a fundamentacao supra, no item da exordial \"vale transporte\"- R$ 7.286,40; h) reembolso dos valores referentes a nomenclatura constante do contra cheque do reclamante de R$ 3,00 (tres reais) de todo periodo laborado-R$ 144,00; j)expedicao de oficios a CEF, DRT e INSS, para apurar as irregularidades; l)honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total dos valores a serem apurados em liquidacao de sentenca, face ao que dispoe o Art. 133 da CF/88 e, tendo em vista que a reclamante foi obrigada a recorrer ao judiciario para fazer valer um direito liquido e certo-R$ 2.688,96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01987-1998-060-01-01-3 - Rte: PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 087517/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO RECLAMANTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 448/454. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 00855-2002-060-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004043/D AB:RJ 071675/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 760. \r\n\r\nId: 120315"
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                        "102974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001103/00 - Rte: ERNESTO SOARES FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: E.M.TEKNICRON LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RPS 000466/01 - Rte: NEIDE FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-061-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DIAS FEITAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: FABIO GOULART PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087367/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. RT 000465/00 - Rte: WILLIAM TAVARES MESQUITA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152 \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: WAGNER BENTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. 00813-2000-061-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo.Venha a Re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: ALEXANDER VIDAL SANTANA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 185 \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: MAURICIO PEDRO DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 052810/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: VALENE TELES THOMAS E OUTRO S AB:RJ 097583/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000181/01 - Rte: LUIZ AVELINO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: LUCIANO DA SILVA FREITAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 039713/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01357-2001-061-01-00-9 - Rte: WINDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 147 \r\n\r\nProc. 00086-2002-061-01-00-5 - Rte: LUIZA HELENA DE SIQUEIRA ALVES [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 103851/D AB:RJ 053943/D ] Rte: Diga o autor sobre a insuficiencia de bens para a garantia do Jui- zo ( fls 155/157). \r\n\r\nProc. 01580-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA ALCIANIRA COSTA DE GOIS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-061-01-00-7 - Rte: UBIRATAN DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00810-2003-061-01-00-1 - Rte: ALBERTO COSTA LEITE JUNIOR [Adv. Sergio Paixao OAB:RJ 075205/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2003-061-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Juntar copia da CTPS, conforme solicitado as fls 276. \r\n\r\nProc. 00362-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00484-2004-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE SOUSA FILHO [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00062-2005-061-01-00-9 - Rte: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Cumpra o autor o determinado as fls 148/v. \r\n\r\nProc. 00300-2005-061-01-00-6 - Rte: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria Jose Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Venha a re com as guias de TRCT e CD E manifestar-se sobre calcu- los de fls 171, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-061-01-00-5 - Rte: Cesar Cury Haddad Campos [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 020416/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-061-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Trens Urbanos - CENTRAL: Tomar ciencia da sentenca:\"....rejeito as preliminares de ilegiti- midade passiva ad causam e a Prejudicial de Prescricao Total, e no merito propriamente dito julgo PROCEDENTE EM PARTE.....JULGO IMPRO CEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA......Cus- tas de R$ 180,00 PELA SEGUNDA RECLAMADA.....\" \r\n\r\nProc. 01157-2005-061-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva Manhaes [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-061-01-00-8 - Rte: Roberto Tadeu Ferreira Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar a data da ruptura do contrato com a assessoria juridica ( art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 00109-2006-061-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Evangelista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......extinguindo-se 0 feito sem resolucao do merito......custas de r$ 260,00 PELO RTE DISPENSADO....\" \r\n\r\nProc. 01118-2006-061-01-00-3 - Rte: Cicera Martiliano da Conceicao [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nId: 102974"
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                        "115767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001003/01 - Rte: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam os socios cientes da decisao: JULGADO PARCIALMENTE PROCEDEN TE OS PEDIDOS INICIAIS DA RECLAMACAO TRABALHISTA E PROCEDENTE O PEDIDO DO PROCESSO CAUTELAR. bem como do seguinte despacho: DECLA RO A DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, EIS QUE A RECLAMADA EN CONTRA-SE EM LOCAL DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001583/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000361/01 - Rte: LINDAMAR DE SA FERREIRA PRAT MONTEIRO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA LINDAMAR DE SA FERREIRA PRAT MONTEIRO: VENHA A PARTE AUTORA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. RPS 000890/01 - Rte: MARIA BETANIA DE SOUZA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A MARIA BETANIA DE SOUZA: CIENCIA AO AUTOR FL. 131. \r\n\r\nProc. RPS 000896/01 - Rte: EZEQUIEL DE ALMEIDA FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA EZEQUIEL DE ALMEIDA FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 65. \r\n\r\nProc. 00552-2002-062-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 149/151. \r\n\r\nProc. 00302-2003-062-01-00-0 - Rte: LEONARDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA. N/P SOCIO GIL ZDANOWSKI CORREA LEONARDO SOUZA DOS ANJOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 54. \r\n\r\nProc. 01189-2004-062-01-00-0 - Rte: MARTA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 039772/D ] MARTA MARTINS DOS SANTOS, SORT FRUTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01033-2005-062-01-00-0 - Rte: Valerio Francisco da Silva E OUTRO S AB:RJ 067383/D AB:RJ 060058/D ] Valerio Francisco da Silva: VISTA AO EXEQUENTE FL. 194. \r\n\r\nProc. 00917-2006-062-01-00-9 - Rte: Luciane Fatima da Silva [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 060838/D ] Luciane Fatima da Silva, Lygia Collor Jobim: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01116-2006-062-01-00-0 - Rte: Severino Vicente da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Severino Vicente da Silva, Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01019-2000-062-01-00-2 - Rte: ENALDO MOTA ALEXANDRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] ENALDO MOTA ALEXANDRE: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2000-062-01-00-4 - Rte: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 094186/D ] BANCO BANERJ S/A:....Ante o retorno do AIRR a execucao tornou-se definitiva. Desta forma, venha a re com a comprovacao dos recolhimentos fiscal e previdenciario em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00316-2001-062-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO NUNES E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 086424/D ] LUIZ ANTONIO NUNES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 403. \r\n\r\nProc. RT 001031/01 - Rte: FERNANDA SOUZA NUNES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020777/D ] FERNANDA SOUZA NUNES: VISTA AO AUTOR FL. 144/145. \r\n\r\nProc. RT 001033/01 - Rte: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001583/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00518-2002-062-01-00-4 - Rte: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 174. \r\n\r\nProc. 00527-2002-062-01-00-5 - Rte: DIRCEIA FERREIRA DSE MACEDO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] DIRCEIA FERREIRA DSE MACEDO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 185/194. \r\n\r\nProc. 00870-2002-062-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOSE GOMES DE MELO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01178-2002-062-01-00-9 - Rte: JAILDO CLOVIS SANTIAGO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020432/D ] JAILDO CLOVIS SANTIAGO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00557-2003-062-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 212. \r\n\r\nProc. 00558-2003-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 081616/D ] CARLOS ALBERTO PINHEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2003-062-01-00-2 - Rte: ELIANE VIDAL LEITE RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 135. \r\n\r\nProc. 01035-2003-062-01-00-8 - Rte: FABIO BARBOSA DE SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 089942/D AB:RJ 036579/D ] FABIO BARBOSA DE SOBRAL: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 126. \r\n\r\nProc. 00185-2004-062-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00303-2004-062-01-00-5 - Rte: GIOVANNA CARVALHO TRINTENARO E OUTRO S AB:RJ 104750/D AB:RJ 069620/D ] GIOVANNA CARVALHO TRINTENARO: DIGA O EXEQUENTE FL. 127/146. \r\n\r\nProc. 00313-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCELO CARVALHO SODRE NAPOLEAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D MARCELO CARVALHO SODRE NAPOLEAO: CIENCIA DO DESP. FL. 47. \r\n\r\nProc. 00394-2004-062-01-00-9 - Rte: WALDEMAR MATOS NOGUEIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 018064/D ] WALDEMAR MATOS NOGUEIRA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2004-062-01-00-9 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 001941/A ] FLAVIO DOS SANTOS COUTINHO: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS EM 15 DIAS CONF. PROMOCAO FL.230. \r\n\r\nProc. 00877-2004-062-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 118213/D ] JORGE LUIZ BATISTA DE MELO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2004-062-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RICARDO CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 009379/D ] SEBASTIAO RICARDO CORREA, CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01052-2004-062-01-00-6 - Rte: PAULO ROGERIO DIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 082560/D ] PAULO ROGERIO DIAS, PROSSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES VALORES SEG: VISTAS AS PARTES (DESP. FL. 263). \r\n\r\nProc. 00899-2005-062-01-00-4 - Rte: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB:RJ 120318/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 052566/D ] Casa de Portugal: VENHA A RE COM AS GUIAS DO FGTS E SD. \r\n\r\nProc. 01017-2005-062-01-00-8 - Rte: Vagna Rosa da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 058042/D ] Vagna Rosa da Silva: VISTA A PARTE AUTORA FL. 82/85. \r\n\r\nProc. 01432-2005-062-01-00-1 - Rte: Mario Gonzalez Romar [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 016162/D ] Mario Gonzalez Romar, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.):...no merito, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte re... \r\n\r\nProc. 01544-2005-062-01-00-2 - Rte: Marcelo Augusto Alves [Adv. Nara Isabel Berto de Oliveira OAB:RJ 072093/D AB:RJ 104023/D ] Body Regain Gimnasium Academia Ltda.: VISTA A RECLAMADA FL. 57/58. \r\n\r\nProc. 00309-2006-062-01-00-4 - Rte: Margot Cardoso de Paiva [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 057241/D ] Margot Cardoso de Paiva, Maria Teresa Barbosa da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00323-2006-062-01-00-8 - Rte: Francisco Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 010614/D ] Francisco Ribeiro de Oliveira, Yong Hua Restaurante Ltda. - Pekim Mix: AS PARTES POR 10 DIAS, PARA MANIFESTACOES SUCESSIVAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-062-01-00-6 - Rte: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 085898/D ] Alexandre de Rezende Andrade, Associacao dos Produtores Hortifrutigranjeiros do ERJ: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00877-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria Emerita Romano Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Esther Isaac Nigri Comercio e Confeccoes de Roupas Maria Emerita Romano Soares: CIENCIA DO DESP. FL. 52. \r\n\r\nProc. 00896-2006-062-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Araujo Filho [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 010230/D ] Antonio Alves Araujo Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-062-01-00-5 - Rte: Alexander Oliveira dos Santos [Adv. Maria Idalina Ferreira de Oliveira OAB:RJ 047124/D AB:RJ 057570/D ] Alexander Oliveira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-062-01-00-1 - Rte: Claudia Miguez de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Miguez de Mello, Unibanco AIG Seguros S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01397-2006-062-01-00-1 - Rte: Ritto Gomes de Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 067173/D ] Ritto Gomes de Oliveira, Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01411-2006-062-01-00-7 - Rte: Claudio Pereira Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 108445/D ] Claudio Pereira Silva, Marcos Venicio Souza Martins: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01450-2006-062-01-00-4 - Rte: Luciene Felix de Mendonca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 035271/D ] Luciene Felix de Mendonca, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000420/96 - Rte: AILTON FERREIRA DA CUNHA [Adv. Marcos Alexandre Peres Costa OAB:RJ 070025/D AB:RJ 022019/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001531/96 - Rte: ADRIANA MARIA VARELA MUNOZ [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 049316/D ] ADRIANA MARIA VARELA MUNOZ, AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: ONOFRE TOMAZ PEREIRA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 058005/D ] ONOFRE TOMAZ PEREIRA FILHO: VISTA AO AUTOR FLS. 313/322. \r\n\r\nId: 115767"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00007-2006-066-01-00-1 - Rte: Jorge de Melo Pacheco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-Pagamento do aviso previo; 2-ferias proporcionais mais 1/3 do periodo de 2005; 3- decimo terceiro proporcional referente a 2005; 4-saldo de salario referente a agosto e setembro de 2005; 5- multa compensatoria de 40% do FGTS; 6- pagamento da diferenca do FGTS; 7- reembolso de valores referentes a nomenclatura constante do contra cheque; 8- pagamento do salario familia; 9- oficios a CEF, DRT e INSS; 10- honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01117-2004-066-01-00-9 - Cgte: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA Cgdo: CARLOS RICARDO VIEIRA DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2004-066-01-00-9 - Cgte: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D ] Cgdo: CARLOS RICARDO VIEIRA DOS SANTOS Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-066-01-00-2 - Cgte: Polo Um Boutique Ltda. ME [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Cgdo: Lisiane Pinheiro de Carvalho Cgte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida da consignataria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-066-01-00-9 - Egte: Lucio Alves de Castro [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 079811/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000935/00 - Rte: CRISTIANO NOBRE DE ARAUJO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2002-066-01-00-9 - Rte: MOACIR NAZARE DOS SANTOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: MARCIA E MARA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.53. Fornecer o atual endereco da re. \r\n\r\nProc. 00521-2003-066-01-00-4 - Rte: OSORIO JOSE VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01126-2004-066-01-00-0 - Rte: FERNANDO FERREIRA SANTOS [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 114989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-066-01-00-9 - Rte: Cristilene Coelho da Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-066-01-00-0 - Rte: Zilrea de Souza Prado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 004831/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-066-01-00-4 - Rte: Claudia de Almeida Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-066-01-00-2 - Rte: Maria Jose Rodrigues Fampa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 085315/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-066-01-00-6 - Rte: Fabio Lima [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos OAB:RJ 127707/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01446-2001-066-01-00-7 - Rte: MARCOS AUGUSTO LUCAS DE MORAIS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 15 dias, conforme decisao de f.290. \r\n\r\nProc. 00099-2002-066-01-00-6 - Rte: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA [Adv. Arthur Cunha da Costa Lima OAB:RJ 045240/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2002-066-01-00-1 - Rte: EDIVAN FARIAS ALVES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 071431/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara para levantamento de parte do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00614-2002-066-01-00-8 - Rte: TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de devolucao do prazo, deferindo-se somente vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2003-066-01-00-7 - Rte: EDSON CANDIDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 080399/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 69. \r\n\r\nProc. 00310-2003-066-01-00-1 - Rte: CELIA MEDEIROS SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 025604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 10.008.830,4135 IDTRs \r\n\r\nProc. 01058-2003-066-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2003-066-01-00-4 - Rte: HAILTON GOMES DE ARAUJO [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-066-01-00-9 - Rte: VANESSA GOMES GAMA [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 020283/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: RTE: Fornecer o endereco atual da 1a.re, para prosseguimento. 2a.RE: Tomar ciencia da decisao de f.140. \r\n\r\nProc. 01510-2003-066-01-00-1 - Rte: MARIA DAS NEVES GONCALO DA SILVA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 034952/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2003-066-01-00-2 - Rte: CARLA RAMALHO CARDOSO ROCHA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, juntando-as e especificando -as, \r\n\r\nProc. 01785-2003-066-01-00-5 - Rte: ELIANA MARIA DE JESUS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-066-01-00-5 - Rte: WALDECY HERNANDES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: RTE: Retirar as guias acostadas a f.148. RDA: Manifestar-se sobre os calculos ofertados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-066-01-00-5 - Rte: JOSE VALDECI DE MOURA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 102445/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos apresentados pela re a f.232/287 \r\n\r\nProc. 00580-2004-066-01-00-3 - Rte: AGENOR MEDRADO COSTA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 025643/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2004-066-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DE SENA REGO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELA AUTORA RTE: Fornecer as pecas necessarias para a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00747-2004-066-01-00-6 - Rte: BELKISS VASCONCELOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do autor e da re) \r\n\r\nProc. 00764-2004-066-01-00-3 - Rte: ANDRESSA PAULA FERREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-066-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2004-066-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PAULO FERNANDES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 116202/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-066-01-00-4 - Rte: Emilio Jose Abreu Farah [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-066-01-00-7 - Rte: Rosana Cristina de Rezende Cardoso [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Centro de Assuntos e Acao em Atendimento a Infancia e as Drogas [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-066-01-00-8 - Rte: Anilto Custodio Cordeiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-066-01-00-5 - Rte: Joceildo Macedo da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-066-01-00-5 - Rte: Ricardo dos Reis e Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 115002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-066-01-00-6 - Rte: Suzana Silveira de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-066-01-00-0 - Rte: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-066-01-00-0 - Rte: Miguel Pereira Filho [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-066-01-00-5 - Rte: Danilo dos Santos Moura [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 091792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-066-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-066-01-00-3 - Rte: Valmir Monteiro Gualandi [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 070347/D AB:RJ 077101/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-066-01-00-5 - Rte: Regina Celia de Freitas Barreiros Gravina [Adv. Helio Fusco Gracie OAB:RJ 000108/B AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01148-2005-066-01-00-0 - Rte: Robson Souza Costa [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-066-01-00-2 - Rte: Pedro Raimundo Fernandes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Macor Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Promover a habilitacao incidental, em 90 dias, observados os termos da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 00426-2006-066-01-00-3 - Rte: Djair da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-066-01-00-9 - Rte: Alexandre Ribeiro Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-066-01-00-7 - Rte: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-066-01-00-0 - Rte: Ernani Augusto dos Reis [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 073156/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00575-2006-066-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre da Conceicao [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-066-01-00-0 - Rte: Andreia da Silva Chaves [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D Rte: Manifestar-se sobre a notificacao da 1a.re devolvida pela ECT, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-066-01-00-2 - Rte: Kleber Roberto do Nascimento Moreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01663-2006-066-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Paulino [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Panificacao Rio da Prata Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001311/94 - Rte: REGINA CELI MENDES LERKE VICTORIA E FABIO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 039641/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001596/94 - Rte: ROMILDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: CONCIC ENGENHARIA SA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/97 - Rte: MANUEL ANTONIO GUEDES ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 077424/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01109-1999-066-01-00-4 - Rte: OSMAR ANTONIO GRESPAN [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 073562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/99 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA BRANDAO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado OAB:RJ 013458/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.191, inclusive para apresentar memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 120172"
                        ],
                        "113071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01398-2006-067-01-00-8 - Rte: Helena Morais da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00260-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciana Custodio Appolinario Rdo: Eduardo Botelho do Valle Pereira N/P Representante Legal Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.014,77, e cota previdenciaria no valor de R$ 346,03, equivalentes a 261.448,68 e 30.008,62 TRs pro-rata, respectivamente, alem das despesas de execucao, no importe de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000443/01 - Rte: EDUARDO GOMES BARBOSA Rdo: Paulo Cesar de Souza Cardoso Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.525,66, e cota previdenciaria no valor de R$ 408,68, equivalentes a 1.167.334,13 e 35.271,74 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00314-2002-067-01-00-5 - Rte: TATIANA DA SILVA ANJOS Rdo: GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.329,72, equivalente a 114.984,24 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01281-2002-067-01-00-0 - Rte: MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.192,66, e cota previdenciaria no valor de R$ 355,24, equivalentes a 447.578,29 e 30.619,93 TRs pro-rata, respectivamente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000873/98 - Rte: MARIA RITA BORGES DE FRANCA Rdo: CHOPPMETRIA, A/C LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 12.867,20, equivalente a 1.114.872,45 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: FAUSTO DA COSTA PEREIRA Rdo: VITTORI VEICULOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 67.240,18 (5.813.828,05 TRs pro-rata), referente ao principal, alem da cota previdenciaria no importe de R$ 27.367,92 (2.366,329,38 TRs pro-rata), custas de R$ 1.020,00 e despesas de execucao de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ailton Burity OAB : RJ 117656 D Proc: RT 000925/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00674-2006-067-01-00-0 - Cgte: Ric Comunicacoes Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa OAB:RJ 118239/D AB:RJ 098812/D ] Ric Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-067-01-00-3 - Cgte: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Elizabete Miler de Souza Pecorino Alimentos Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. AM 000584/00 - Rte: ALBA SOUZA PRADO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 132165/D ] ALBA SOUZA PRADO DOS SANTOS, LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias junto a Secretaria da Vara, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-067-01-00-2 - Egte: Wellington de Souza Julio E OUTRO S AB:RJ 051310/D AB:RJ 049205/D ] Roberto da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000387/01 - Rte: MARCELO SILVA SARDINHA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: TE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIA MARCELO SILVA SARDINHA: Proceder a complementacao de seus calculos, com inclusao dos valores correspondentes ao FGTS e SD, conforme despacho de fl. 55, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-067-01-00-0 - Rte: CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 110668/D ] BASIC ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre cal culos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-067-01-00-7 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA A/C Luiz Claudio Amorim Barreto: Vir com a indicacao de bens livres e desembaracados de propriedade de sua assistida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao na pessoa de seus acionistas, aludidos no despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 00650-2005-067-01-00-0 - Rte: Givalnildo Alves Rodrigues [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 063796/D ] Papa Prima 2002 Comercio e Servicos Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-067-01-00-4 - Rte: Ney Lucio da Silva Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D ] Rdo: Trato Fossa Limpeza de Fossas Ltda. Paulo Roberto da Silva: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, tendo em vista o mandado devolvido com certidao negativa, a fl. 18. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: EUSTELINO CAMILO DE SOUZA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 072529/D ] EUSTELINO CAMILO DE SOUZA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, quando o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento, consoante despacho de fl. 122. \r\n\r\nProc. RT 000392/00 - Rte: LINA ANDREA ESTEVES NOGUEIRA [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 080175/D ] LINA ANDREA ESTEVES NOGUEIRA, SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 226,227,228,229, 230 e 231 em penhora, conforme despacho de fl. 232. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: MARIA HELOISA SANTANA ISRAEL E OUTRO S AB:RJ 091112/D AB:RJ 042131/D ] FREE LAZER TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: FIDELIS COSME PINHEIRO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 068222/D ] FIDELIS COSME PINHEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fl. 216, indicando meios de se prosseguir na execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2001-067-01-00-9 - Rte: GILSON MARQUES [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077988/D ] GILSON MARQUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fl. 194, conforme despacho de fl. 201, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-067-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DE BARROS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 120406/D ] CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-067-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 075211/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Deferido o requerimento da reclamante de fl. 264. As partes deverao se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 236/261 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01291-2004-067-01-00-8 - Rte: CLEYTON PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 086230/D ] CLEYTON PAULO DE OLIVEIRA, NR LUZ LIMPEZA E VIGILANCIA LTDA: Adequar seus calculos consoante promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01385-2004-067-01-00-7 - Rte: MARLENE FUMAUX (sucessora de WALTER FUMAUX) [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D AB:RJ 083650/D ] MARLENE FUMAUX (sucessora de WALTER FUMAUX): Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2004-067-01-00-1 - Rte: EVERARDO MIRANDA FOSCALDO E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 075478/D ] EVERARDO MIRANDA FOSCALDO, CLELIA GUIMARAES MARTINS, HELENA DA CONCEICAO COSTA, JOSE KOLID, LEA MARINA FALARDO BALIEIRO DE JACOME, DALVA GALVAO ZAMORANO, MARIA CLARICE DE OLIVEIRA PUGLEZ, NORMA LUCIA TELLES LOPES, SONIA GOBATO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fl. 275, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2004-067-01-00-1 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 064420/D ] CTI COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosangela Bastos da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 074145/D ] Rosangela Bastos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-067-01-00-0 - Rte: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 041820/D ] VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO, EMPRESA VIACAO RUBANIL LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 395,396,400,407 e 416 em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01866-1995-067-01-00-0 - Rte: VILMAR ALVES DE ASSIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] VILMAR ALVES DE ASSIS, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001015/96 - Rte: SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 076780/D ] SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia da suspensao da execucao por um ano, periodo no qual o exequente podera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, conforme despacho de fl. 177. \r\n\r\nProc. 01951-1997-067-01-00-0 - Rte: SONIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA [Adv. Creso Augusto Cavalcanti da Silva OAB:RJ 017446/D AB:RJ 063834/D ] SONIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00698-1998-067-01-00-9 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 000963/B ] SEVERINO RAMOS DA SILVA, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do despacho de fl. 611: honorarios periciais fixados em R$ 2.221,29, correspondentes a 190.040,31 TRs pro-rata. Tomar ciencia, ainda, da garantia do juizo, considerando o saldo existente no deposito recursal, sem prejuizo das determinacoes de fl. 600. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: VANOIR GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 043611/D ] VANOIR GONCALVES: Tomar ciencia da suspensao da execucao por um ano, periodo no qual o exequente podera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, conforme despacho de fl. 209. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: NEHEMIAS ALVES RODRIGUES [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D NEHEMIAS ALVES RODRIGUES: Manifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada a fl. 107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001707/99 - Rte: ALEXSANDRA CORTES PARESQUI [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 079968/D ] ALEXSANDRA CORTES PARESQUI: Tomar ciencia do despacho de fl. 165, em 90 dias. \r\n\r\nId: 113071"
                        ],
                        "120316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00993-2004-069-01-00-7 - Rte: EDMAR DA COSTA BAPTISTA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 11:58 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00150-2004-069-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA Rdo: ZECAP GOSPEL PRODUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 74.023,8089 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00810-2004-069-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA LOPES ALVES Rdo: VIDEO MARKET LOCACAO DE FITAS MAGNETICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 409.105,7947 TR pro rata.(FICA CITADA O SOCIO DA RECLAMADA CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001367/97 - Rte: CLAUDIA VALERIA PAIVA DOS SANTOS Rdo: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia equivalente a 3.727.160,5573 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001532/99 - Rte: SUELI DA SILVA Rdo: PLANET INN HOTEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia equivalente a 358.030,6720 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00675-2004-069-01-01-9 - Rte: MARLEUDO DE SOUZA LOPES [Adv. Manuel da Conceicao Chaves de Araujo OAB:RJ 072746/D AB:RJ 011272/D ] Rdo: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000516/01 - Rte: VALMIR SANTANA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094126/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00162-2005-069-01-00-6 - Rte: Aldiclei Padilha [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 012989/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-069-01-00-1 - Rte: Sara Pereira Lima de Oliveira [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2001-069-01-00-7 - Rte: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 031047/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001730/01 - Rte: MARIA EMILIA ABRANTES DO SOUTO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00886-2002-069-01-00-7 - Rte: SILVIO RODRIGUES MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050200/D AB:RJ 100272/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01235-2003-069-01-00-5 - Rte: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2003-069-01-00-5 - Rte: SIEBERT CORTEZ DE SOUZA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00430-2004-069-01-00-9 - Rte: MARIO MARTINS DE MELLO NETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00636-2004-069-01-00-9 - Rte: ERMINDO GOMES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 257: \"Diga a Re, no prazo de 10 dias, devendo atentar para a parte final da Promocao de fl. 252.\" \r\n\r\nProc. 01289-2004-069-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO ANTONIO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01368-2004-069-01-00-2 - Rte: FERNANDA GOMES DE MORAES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-069-01-00-4 - Rte: Severina Maria da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00207-2005-069-01-00-2 - Rte: Eduardo Araujo Duarte [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. de Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00465-2005-069-01-00-9 - Rte: Rosana Augusta Caldas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.228v: \"Reporto-me a decisao de fl. 226, devendo a rte observar que o julgador esta adstrito aos limites da lide, sendo a sentenca proferida em observancia aos requerimentos contidos nos itens de fl. 09, mormente os de nos. \"2\" e \"3\". Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 00608-2005-069-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Rocha de Ornelas [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-069-01-00-9 - Rte: Eriberto Fernando de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-069-01-00-1 - Rte: Manuela Santana Porto [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-069-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Silva Peixoto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-069-01-00-5 - Rte: Alexia Bouchuid Esteves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 117096/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00406-2006-069-01-00-1 - Rte: Adailton Gomes Santana da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann OAB:RJ 133791/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). F \r\n\r\nProc. 00839-2006-069-01-00-7 - Rte: Theognis Castejon Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/95 - Rte: LAURA CORREA DE SA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera juntar, no prazo de 15 dias, os documentos requeridos pelo ilustre perito a fl. 570. \r\n\r\nProc. RT 001659/96 - Rte: ALZIMIRA FATIMA DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao de fl., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01050-1998-069-01-00-2 - Rte: JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao nao foram conhecidos por intempestivos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BEZERRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 029098/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 120316"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao fls. 169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01341-2004-070-01-00-0 - Cgte: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Marcos Antonio de Sousa OAB:RJ 081397/D AB:RJ 094810/D ] TOESA SERVICE LTDA: Venham os calculos do I.R., em 05 (cinco) dias, ciente a consignante que o nao atendimento ensejara sua responsabilizacao perante a SRF. \r\n\r\nProc. RPS 000874/00 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: JULIO CESAR RODRIGUES ANA LUCIA FERREIRA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 114. \r\n\r\nProc. 00652-2002-070-01-00-0 - Rte: WILSON FREITAS DA SILVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] WILSON FREITAS DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca de fls. 81 que homologou os calculos de fls. 79/80, fixando em R$ 6.644,69 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 572.167,51 Trs. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 3.545,59, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 3.099,10 equivalentes a 266.883,49 Trs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei No 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00742-2004-070-01-00-2 - Rte: ROSILDO DOS SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 079943/D ] COMERCIAL AGRICOLA PONTE PRETA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-070-01-00-2 - Rte: Cleuza Aquino Leite [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 128968/D ] Carlos Alberto Goncalves Marinho: \"Diligencie o interessado perante o INSS, mantendo-se o despacho de fls. 34:Dirija-se a Autarquia, na forma prevista no art. 889-A, da CLT. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2005-070-01-00-9 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D AB:RJ 055193/D ] Maria Lucia da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias,fls.67/74. \r\n\r\nProc. 00203-2006-070-01-00-5 - Rte: Lydiane Vieira Seabra de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Arlab 2003 Comercial Ltda. Lydiane Vieira Seabra de Mello: Manifestar-se sobre peticao da socia da reclamada fls. 47. \r\n\r\nProc. 00373-2006-070-01-00-0 - Rte: Sueli Severina Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CS Saul Confeccoes ME Sueli Severina Silva: \"Manifeste-se a parte autora sobre os Declaratorios opostos\". \r\n\r\nProc. 00838-2006-070-01-00-2 - Rte: Jose Gomes da Silva Filho [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: J e Franca Construtora Ltda. Jose Gomes da Silva Filho: Ao reclamante, por 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00385-2000-070-01-00-9 - Rte: ALTAIR FONTELA RAMOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002496/A ] ALTAIR FONTELA RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/00 - Rte: ELIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 009379/D ] Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: A reclamada para trazer aos autos os comprovantes de pagamento do INSS e do I.R. \r\n\r\nProc. 00454-2000-070-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072390/D ] FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO: Ao autor para se manifestar em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00474-2000-070-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BECKER VOLTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] ALEXANDRE BECKER VOLTA, BANCO BRADESCO S/A: As partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/00 - Rte: MARTA FERNANDES MARTIN DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072953/D ] MARTA FERNANDES MARTIN DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. RT 000238/01 - Rte: WILLAM DO NASCIMENTO MACEDO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 019882/D ] WILLAM DO NASCIMENTO MACEDO: Ao Reclamante para requerer o que entender cabivel em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00707-2001-070-01-00-0 - Rte: Marcio Cesar da Silva [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 061074/D ] Marcio Cesar da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 421:\"Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 00234-2002-070-01-00-2 - Rte: JUPIARA MARQUES COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] JUPIARA MARQUES COSTA: A parte Autora para impulsionar o feito, nos termos da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 00260-2002-070-01-00-0 - Rte: EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061498/D ] EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES, DISTRIBUIDORA DE DOCES BONFIM LTDA N/P SOCIO: \"Convolo os depositos de fls. 103 e 108 em penhora. Intimem-se as partes\". \r\n\r\nProc. 00359-2002-070-01-00-2 - Rte: RENATO BARROS DEL REI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D ] RENATO BARROS DEL REI: Ao reclamante para que forneca meios para a execucao da 1a re, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01727-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA: Ao reclamante para manifestar-se sobre CARTA PRECATORIA EXECUTORIA devolvida. \r\n\r\nProc. 00408-2003-070-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE LIMA DA MOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079391/D ] GASTAL SA COMERCIO E INDUSTRIA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo reclamante em 15 (quinze) dias, sob pena de concordancia. \r\n\r\nProc. 01122-2003-070-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO PRADO GAMA [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] MARCO ANTONIO PRADO GAMA: \"AO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProc. 01553-2003-070-01-00-6 - Rte: ROSEMARY DE MEDEIROS CARVALHOSA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 083013/D ] SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS INDUSTRIAIS LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2003-070-01-00-1 - Rte: EZER TOLEDO DE ALMEIDA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 020450/D ] EZER TOLEDO DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-070-01-00-7 - Rte: JOSE AVELINO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: \"Aos reclamantes para comprovarem o recebimento dos alvaras em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa\". \r\n\r\nProc. 00361-2004-070-01-00-3 - Rte: MAURICIO RODRIGUES MORENO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD BANCO S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00787-2004-070-01-00-7 - Rte: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 087345/D ] PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 220/223,bem como manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, as fls. 224/230. \r\n\r\nProc. 01122-2004-070-01-00-0 - Rte: MARIA PAIVA DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102072/D ] MARIA PAIVA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-070-01-00-7 - Rte: Edilson Soares da Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: Marcia Com. de Souza Salao de Cabeleireiro Ltda. Edilson Soares da Silva: Ao autor para fornecer meios para o prosseguimento da execucao em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00749-2005-070-01-00-5 - Rte: Eliane Sandra Dantas [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Eliane Sandra Dantas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.102/103,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01502-2005-070-01-00-6 - Rte: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Marcelo Oliveira Bala: Manifeste-se o reclamante sobre a peticao da reclamada as fls. 304/308, com Embargos de Declaracao com efeitos modificativos. \r\n\r\nProc. 01539-2005-070-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Barino [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094482/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-070-01-00-6 - Rte: Katia Lavatori Caetano de Bastos [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 022019/D ] Katia Lavatori Caetano de Bastos: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, em valores historicos, em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva [Adv. Marcela Siqueira Coco OAB:RJ 126870/D AB:RJ 128619/D ] INFRAERO: Manifestar-se sobre peticao fls. 169. \r\n\r\nProc. 00629-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Asmar Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-070-01-00-3 - Rte: Mario Roberto de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053189/D ] Mario Roberto de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 71/76. \r\n\r\nProc. 01261-2006-070-01-00-6 - Rte: Ronaldo de Abreu dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Ronaldo de Abreu dos Santos: A parte autora para que tome ciencia da certidao de fls. 279v, bem como para que junte o documento faltante, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 095729/D ] EXERFRE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SOCIO: \"A reclamada\". Manifestar-se sobre Oficio do 9o RGI fls. 252. \r\n\r\nProc. RT 001348/97 - Rte: RODNEY LOBAO PINHEIRO [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 048342/D ] RODNEY LOBAO PINHEIRO, EMPRESA GUANABARA COM VESTUARIO COMESTIV LTDA: Tomar ciencia da decisao aos Embargos a Execucao- IMPROCEDENTES - fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 02153-1997-070-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA MORAES [Adv. Paulo de Sa Campello Faveret OAB:RJ 009998/D VERA LUCIA PEREIRA MORAES: Ao Autor para impulsionar o feito, nos termos da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO CORGA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022743/D ] ALEXANDRE MONTEIRO CORGA, SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A: Tomar ciencia da decisao aos Embargos a Execucao - IMPROCEDENTES - fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 01679-1998-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.374/375,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: ABEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 109396/D ] ABEL PEREIRA DA SILVA, ISDN TV OMEGA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 207 que homologou os calculos de fls. 204/206, fixando em R$ 43.689,39 o valor total da condenacao, correspondente a 3.758.343,48 TR PR, mais custas de R$ 100,00 pela reclamada. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO,ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei No 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nId: 103025"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 01563-2005-071-01-00-0 - Egte: Maria Isabel Dutra Sampaio de Martino (Espolio de) [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D AB:RJ 037757/D ] Egte, Claudio Luiz Rodrigues Medeiros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 44,26 (retificado) \r\n\r\nProc. 01566-2004-071-01-00-2 - Rte: MARCIA RODRIGUES AGOSTINI [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Imputada ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado. \r\n\r\nProc. 00073-2006-071-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Albuquerque [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 047557/D ] Rte, JD Posto de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 120,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00458-2006-071-01-00-4 - Rte: Nelio Luiz de Moura [Adv. Maria Jose Amaral OAB:RJ 091888/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 250,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00641-2006-071-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Filho [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 089412/D ] Rte, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., RJZ Engenharia Ltda: Julga-se IMPROCEDENTES os pedidos em face da 2a reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na acao, custas de R$ 140,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00142-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE ELIAS PEREIRA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 058558/D ] Rte, RESTAURANTE A PARREIRA DE VIZEU LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 10,70, pela rda. \r\n\r\nProc. 00463-2003-071-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01587-2003-071-01-00-7 - Rte: JADIR SILVA FASSARELLA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 180,00 pelas rdas. \r\n\r\nProc. 01296-2005-071-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio de Alcantara Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00153-2006-071-01-00-2 - Rte: Mara Vicente da Cunha [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00194-2006-071-01-00-9 - Rte: Robson Andrade da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D ] Rdo: Editora JB S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 240,20 p/rte. \r\n\r\nProc. 00221-2006-071-01-00-3 - Rte: Licinio Alves Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenado o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa face ao intuito meramente protelatorio, na forma do art 538, paragrafo unico do CPC. Corrige-se o erro material da sentenca para retificar o valor das custas e fazer constar R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00237-2006-071-01-00-6 - Rte: Francisco Pacheco de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-071-01-00-2 - Rte: Roberta Siqueira de Azevedo Marques [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Ciencia as partes do oficio de fls 51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-071-01-00-2 - Rte: Flavia Ramos de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 047469/D ] Rte, Prosign Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 282,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00449-2006-071-01-00-3 - Rte: Francisco Andre Freitas da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 160,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00584-2006-071-01-00-9 - Rte: Edison Jacob E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 600,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00608-2006-071-01-00-0 - Rte: Rosilandia de Azevedo Gama [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 002516/A AB:SP 020047/D ] Rte, Transexpert Vigilancia e Transporte Ltda., Multicooper Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 160,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00611-2006-071-01-00-3 - Rte: Horacio Leal Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 180,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00646-2006-071-01-00-2 - Rte: Marilsa Pimentel dos Santos [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 p/1a rda. \r\n\r\nProc. 00671-2006-071-01-00-6 - Rte: Ronaldo Diniz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 290,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00694-2006-071-01-00-0 - Rte: Sueli Iara de Andrade Leao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 000438/99 - Rte: OSORIO JOSE DE FATIMA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 44,26 p/rda. \r\n\r\nId: 106479"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00643-2003-072-01-00-2 - Rte: JOSE SISINO DOS SANTOS FILHO Rdo: LAYLA INDUSTRIA DE SUCO E CONCENTRADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 4.591,41 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 01581-2004-072-01-01-0 - Rte: FLAVIO RIBEIRO VIVACQUA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2003-072-01-01-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEMONSTRATIVO DE HORAS EXTRAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00507-2005-072-01-00-4 - Exte: Aldemario Carvalho Jesus [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Exte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.45/57, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000679/00 - Rte: ANISIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 062172/D ] Rte: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.138/143,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2002-072-01-00-0 - Rte: LEILA GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00589-2002-072-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES FLORES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 108907/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2003-072-01-00-0 - Rte: CRISTIANE D ORAN TUPINAMBA [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 096285/D ] GRAFICA E EDITORA REGIONAL LTDA: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.62/64, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2003-072-01-00-2 - Rte: EDNALDO SANTANA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO APENSAMENTO DOS AUTOS DA CP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2005-072-01-00-1 - Rte: Maria Jailsa Rodrigues Melo [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 063821/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-072-01-00-0 - Rte: Barbara Souza Tanes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Grand Beaute Agencia de Modelos e Producoes Ltda. Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 41, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2006-072-01-00-1 - Rte: Henrique Martins [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D ] Rdo: Rennes Veiculos Ltda. Rdo: EFETUAR O CUMPRIMENTO DA CLAUSULA VI E VII DO ACORDO DE FLS.17,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2002-072-01-00-0 - Rte: CASSIO ROGERIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 017494/D ] BAZAR ARTE INF INDUSTR COM REPRES FESTAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2003-072-01-00-2 - Rte: GEDANIA MARIA DA SILVA CRUZ [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 081871/D ] Rte: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.279/281, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2003-072-01-00-2 - Rte: ROSANY FONTANA DO CARMO MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2003-072-01-00-9 - Rte: ELIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 058851/D ] RIOMIX LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-072-01-00-1 - Rte: RUBEM SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. DE FLS.76/77 \r\n\r\nProc. 01603-2004-072-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 052719/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.900,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Alvarenga E OUTRO S AB:RJ 042813/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.700,00,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2005-072-01-00-1 - Rte: Leonardo Amorim de Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-072-01-00-0 - Rte: Andre de Barros Ferreira [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-072-01-00-7 - Rte: Celso Pereira Conceicao [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.79/91 E DE FLS. 64/70 E FLS.71, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2005-072-01-00-0 - Rte: Jurandy Joaquim de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nId: 95669"
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                        "118206": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00035-2007-074-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulo DA SILVA RDO: ROSALAT LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA PETICAO INICIAL A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00009-2006-074-01-00-5 - Rte: Amos Rodrigues de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-074-01-00-8 - Rte: Tathiana Borges de Souza Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-074-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-074-01-00-7 - Rte: Patricia da Conceicao Mengali [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-074-01-00-7 - Rte: Vivaldo Alves da Silva [Adv. Fernando Basilio da Silva OAB:RJ 089806/D AB:RJ 008787/D ] Rte: DEPOSITAR HONORARIOS OU 1a PARCELA, SOB PENA DA PROVA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 118206"
                        ],
                        "118207": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado RDO: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA PETICAO INICIAL A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00375-2006-074-01-00-4 - Rte: Valmir Marco TAVARES RDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA PETICAO INICIAL A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00193-2006-074-01-00-3 - Rte: Jose Odilon da Luz [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 055570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO: VAGNER DUARTE DE OLIVEIRA- 22/05/07, 12:25 HORAS, 2a VT/S.GONCALO. FERNANDO BARBOSA DE SOUZA- 19/04/07, 10:50 HORAS, 1a VT/N.IGUACU. \r\n\r\nId: 118207"
                        ],
                        "117995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00050-2006-080-01-00-3 - SPTE: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066750/D ] SPTE, SPDO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 138/152 EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00135-2006-080-01-00-1 - Rte: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00053-2007-080-01-00-8 - Rte: Renato Silva Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00133-2006-080-01-00-2 - Rte: Janete Katia Maciel de Brito [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00228-2006-080-01-00-6 - Rte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Ana Christina Ferreira Soares, TNL Contax S.A., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 281/285. \r\n\r\nProc. 00236-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcella Mellino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00245-2006-080-01-00-3 - Rte: Andreia Miranda [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00371-2006-080-01-00-8 - Rte: Leandro Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 131/133 \r\n\r\nProc. 00020-2007-080-01-00-8 - Rte: Valdeir Baessa Pereira [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Rdo: Aluminio Blumenau Comercio Ltda. ME Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 00063-2007-080-01-00-3 - Rte: Reginaldo Jose de Lucena [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 117995"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "118037": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "'\r\n\r\n001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000706/98 - Rte: MARIA MADALENA DE SAO JOSE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 096793/D ] Bens: Um veiculo marca FIAT UNO IE, ano 95/96, cor vermelha, placa KNV 0453, duas portas, com 70.174 Km, com 04 (quatro) pneumaticos, seminovos, em bom estado de conservacao, RENAVAM 643.731.784, avaliado em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), podendo ser encontrado na Rua Cap. Francisco Cabral, 109, Centro, Mendes, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 118037"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "102037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 00394-2005-281-01-00-4 - SPTE: Nice Isabel de Azevedo [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 002040/00 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 039257/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143/145. \r\n\r\nProc. 00153-2004-281-01-00-4 - Rte: DAYANE TAVARES DE MOURA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 198. \r\n\r\nProc. 00735-2004-281-01-00-0 - Rte: GENILDA GOMES DE SOUZA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 071383/D ] Rte, Rdo: Comparecer, extrapauta, a esta Secretaria para homologar o acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00678-2006-281-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: P R Silva Comercio e Representacoes-ME/Fisk Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00808-2006-281-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Ferreira da Cunha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Atender ao despacho de fl 46. \r\n\r\nProc. 02022-2006-281-01-00-3 - Rte: Nerilene Lima [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: Edneia Mendes da Silva Rte: Emendar a inicial nos termos do despacho de fl 11. \r\n\r\nProc. 02023-2006-281-01-00-8 - Rte: Luis Fernando de Oliveira Bessa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Abud Pneus Rte: Atender ao despacho de fl 12. \r\n\r\nProc. 00015-2007-281-01-00-8 - Rte: Jean Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 34. \r\n\r\nProc. 01559-2000-281-01-00-0 - Rte: WIDSON COELHO MACHADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 393. \r\n\r\nProc. RT 002272/00 - Rte: PAULA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] Rdo: Informar a data em que a reclamante passou a ser lotada na agencia 2997. \r\n\r\nProc. 02776-2000-281-01-00-8 - Rte: MAILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Juntar aos autos as fichas financeiras do autor, referentes aos anos de 1997 e 1998. \r\n\r\nProc. 02882-2000-281-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, ante os termos da certidao de fl 265. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: DOMINGOS JOSE TINOCO ROGERIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 060620/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: IARA HELENA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 080746/D ] Rte: Atender o despacho de fl 218. \r\n\r\nProc. 01313-2002-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01917-2002-281-01-00-7 - Rte: LEANDRA LUCIA ESPINOSA GOMES E OUTRO S AB:RJ 068213/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 308. \r\n\r\nProc. 01246-2003-281-01-00-5 - Rte: JORGE AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 008383/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 145. \r\n\r\nProc. 01272-2003-281-01-00-3 - Rte: ELIANA DOS SANTOS SALES [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl 288. \r\n\r\nProc. 00183-2004-281-01-00-0 - Rte: VANUZA MOTA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00185-2004-281-01-00-0 - Rte: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE NOGUEIRA VELASCO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00773-2004-281-01-00-3 - Rte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D AB:RJ 126265/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-281-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Paes Fernandes [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 196. \r\n\r\nProc. 00628-2005-281-01-00-3 - Rte: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 103509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-281-01-00-9 - Rte: Arnaldo Guedes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios. \r\n\r\nProc. 01911-2005-281-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Souza Ramos Viana [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2005-281-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Batista Rangel [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-281-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-281-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Gomes (Espolio) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Jose Americo da Silveira Larrubia Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01987-2006-281-01-00-9 - Rte: Adeilson Gomes de Medeiros [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rte: Atender ao despacho de fl 15. \r\n\r\nProc. 02001-2006-281-01-00-8 - Rte: Josiel Tavares Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: Jardim e Escola Peter Pan Rte: Emendar a inicial, nos termos do despacho de fl 16. \r\n\r\nProc. 01519-1989-281-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 047644/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000354/90 - Rte: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA DO ACUCAR [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 155. \r\n\r\nProc. RT 000882/96 - Rte: MARCELINO DE PAULA MATTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 005295/D ] CONSORCIO NACIONAL ELDORADO S/C LTDA-GR. LUDO: Manifestar-se sobre peticao de fl 391. \r\n\r\nProc. RT 001157/96 - Rte: AILTON FRANCISCO BARCELOS FILHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: J POVOA FILHO PIZZAS-ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ALCEIR GRACINO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 185. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Valeria Palhares de Carvalho Goncalves OAB:RJ 125965/D AB:RJ 027919/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 174. \r\n\r\nProc. 00763-1997-281-01-00-8 - Rte: IVONE ORNELLAS IGNACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS TOSTES [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado na Secretaria, bem com da certidao de fl 05 da CPE. \r\n\r\nProc. RT 002371/97 - Rte: ANILDA CANDIDO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117. \r\n\r\nProc. RT 002963/97 - Rte: EVALDO NUNES CABRAL [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da peticao e oficio de fls 313 e 315. \r\n\r\nProc. RT 000102/98 - Rte: MARIA REGINA PESSANHA GOMES DE SOUZA VIEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Tomar ciencia da homolgacao dos calculos de fl 381. \r\n\r\nProc. RT 000194/98 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: MASSA FALIDA DA COOP DE CREDITO RURAL CAMPOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Vir com os dados necessarios ao registro da penhora. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 345. \r\n\r\nId: 102037"
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                        "120032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 01593-2006-207-01-00-0 - Rte: Mary Helen Tuler Azevedo [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 129700/D ] Maria da Conceicao Guimaraes Alves: Tomar ciencia do despacho de fls.39, nos seguintes termos:\"A categoria economica integrada pelo empregadores nao se beneficia da gratuidade judiciaria na esfera trabalhista, a qual, nao obstante os termos do inciso LXXIV, do art.5o, da Constituicao da Republica, destina-se apenas ao empregado-reclamante e, ainda assim,no caso de comprovada miserabilidade. NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 00354-2006-207-01-00-3 - Rte: Francisca Regia Araujo Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Organiza 2001 Assessoria e Servicos Ltda, Cia Sulamericana de Tabacos Ltda: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Prazo:10 dias,sucessivos. \r\n\r\nProc. 00553-2006-207-01-00-1 - Rte: Leandro de Moraes Porto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 077025/D ] Leandro de Moraes Porto, Distribuidora Montenegro de Alcool Acucar e Cereais Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01592-2006-207-01-00-6 - Rte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002255/A ] Glauber do Nascimento Ramos, GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.191 que REJEITOU os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01683-2006-207-01-00-1 - Rte: Alcimar Andrade da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Alcimar Andrade da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que o feito foi retirado da pauta designada para leitura de sentenca. Vista as Reclamadas,sucessivamente,das manifestacoes do reclamante conforme determinado em ata de fls.202. \r\n\r\nProc. 01703-2006-207-01-00-4 - Rte: Renato Veillard Ferreira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 090173/D ] Renato Veillard Ferreira, Fundacao Educacional de Duque de Caxias: Ciencia da decisao de fls.107 que acolheu os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada, para excluir da sentenca a determinacao de oficio a CEF. \r\n\r\nProc. 01721-2006-207-01-00-6 - Rte: Luiz Augusto Fernandes [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Primavera Imperio das Carnes Ltda Luiz Augusto Fernandes: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-207-01-00-4 - Rte: Jose Alexandre da Silva Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Nossa Senhora de Fatima Centro de Destroca Ltda Jose Alexandre da Silva Filho: Tomar ciencia do despacho de fls.62 nos seguintes termos:\"J. Expeca-se alvara a parte autora para saque do saldo existente na conta vinculada.Quanto ao seguro desemprego,requeira o autor o que seja de seu interesse.\" \r\n\r\nId: 120032"
                        ]
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                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "117843": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 02761-2005-241-01-00-5 - Rte: ETP Inspecao Manutencao Engenharia e Reparos Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 068283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01900-2002-241-01-00-0 - Rte: VERONICA DA SILVA PINHO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SERV. ISOTOPOS. \r\n\r\nProc. 02201-2002-241-01-00-8 - Rte: ANGELO CESAR PASSOS DA ROCHA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: TEr vista de certidao. \r\n\r\nProc. 02206-2002-241-01-00-0 - Rte: MARTA ALCANTARA FAUSTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 071842/D ] SERES SERV REC SEL PES LTDA, L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00482-2003-241-01-00-5 - Rte: RAFAEL DE LIMA RIBEIRO [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D Rte: Venha com meios para intimacao da 1a Rda sobre a sentenca. \r\n\r\nProc. 01526-2003-241-01-00-4 - Rte: JOSE AILTON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilda Loula da Silva OAB:RJ 106136/D AB:RJ 088421/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01664-2003-241-01-00-3 - Rte: ROSANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01718-2005-241-01-00-2 - Rte: Aldemy Jose Medeiros [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 025662/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00257-2002-241-01-00-8 - Rte: GILBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02115-2002-241-01-00-5 - Rte: ALZIRA MARIA VINHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 003640/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02425-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03018-2002-241-01-00-0 - Rte: MANOEL CARVALHO FERNANDES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 089851/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CCN: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00568-2003-241-01-00-8 - Rte: DANIELA CANUTO PATROCINIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 056023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 14.944,90 \r\n\r\nProc. 00577-2003-241-01-00-9 - Rte: ALEX VIANA GONZAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5558,16 \r\n\r\nProc. 02403-2003-241-01-00-0 - Rte: ANGELO MARCIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 082852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00690-2004-241-01-00-5 - Rte: ADRIANI APARECIDA BARBOZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03047-2004-241-01-00-3 - Rte: GILBERTO ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00148-2005-241-01-00-3 - Rte: Rivaldo Borges de Azevedo [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: J Macedo Alimentos Nordeste SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01258-2005-241-01-00-2 - Rte: Roberto Daniel da Silva [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Sendas S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-241-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar Bonfim Valido [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2005-241-01-00-9 - Rte: Zenilton Rocha [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 02297-2005-241-01-00-7 - Rte: Fabio Jose Azevedo Ribeiro [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 442,70 \r\n\r\nProc. 02855-2005-241-01-00-4 - Rte: Ismael Dias Telmo Matias [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 107816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01555-2006-241-01-00-9 - Rte: Angelic Fatima de Oliveira Miranda da Silva [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 096038/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01423-1996-241-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FREIRE SALES [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002739/99 - Rte: JOSE LUIZ COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 117843"
                        ],
                        "120057": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003554/99 - Rte: ANGELO LUIZ DA SILVA Rdo: SELEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 02617-2002-242-01-00-2 - Cgte: TIMES E TORCIDAS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 028974/D ] TIMES E TORCIDAS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA: Ter ciencia de despacho fls.44 \r\n\r\nProc. CPE 000773/01 - Exte: ELIEZER DE CARVALHO [Adv. Jimer Ramos da Costa OAB:RJ 057611/D ] Exdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA ELIEZER DE CARVALHO: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE,PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2000-242-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual OAB:RJ 090031/D AB:RJ 063531/D ] ANGELA MARIA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RPS 001334/01 - Rte: JOSE CARVALHO DE SENA [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 077911/D ] JOSE CARVALHO DE SENA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02080-2002-242-01-00-0 - Rte: JUVENAL JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 043092/D ] JUVENAL JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02624-2002-242-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D PEDRO PAULO DOS SANTOS GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03519-2002-242-01-00-2 - Rte: GELCI BUSTILHO CARDOSO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA GELCI BUSTILHO CARDOSO: MANIFESTAR-SE PARA EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\n'Proc. 02156-2003-242-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO COELHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 027681/D ] MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO COELHO: INFORMAR A ESTE JUIZO O SINDICO DA MASSA DA INSOLVENCIA, BEM COMO SEU ENDERECO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 03196-2003-242-01-00-8 - Rte: MONICA CARNEIRO RODRIGUES COELHO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 027681/D ] MONICA CARNEIRO RODRIGUES COELHO: INFORMAR O SINDICO DA MASSA DA INSOLVENCIA BEM COMO SEU ENDERECO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01831-2004-242-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA UBIRAJARA ALEXANDRE DE ARAUJO: COMPROVAR O ALEGADO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02570-2005-242-01-00-0 - Rte: Francisco Mendonca Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Alides Pedruzzi [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Condominio do Edificio Alides Pedruzzi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/00 - Rte: PAULO FERNANDES SANTOS [Adv. Luis Octavio Amaral OAB:RJ 056643/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 074296/D ] PAULO FERNANDES SANTOS: Manifestar-se sobre peticao, fls. 139 \r\n\r\nProc. RT 000784/00 - Rte: JOSE DAVI FERREIRA FILHO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 059469/D AB:RJ 090996/D ] JOSE DAVI FERREIRA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE ACORDO PROPOSTO AS FLS. 160/161 NO PRAZO DE 05 DIAS FICANDO AS PARTES CIENTES DE EVENTUAL AVENCA DEVERA SER HOMO- LOGADA PERANTE O JUIZO, PARA TANTO AS PARTES DEVERAO COMPARECER EM DIA E HORA DA REALIZACAO DAS AUDIENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 002537/00 - Rte: REGINA CELIA VIEIRA [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D REGINA CELIA VIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03187-2000-242-01-00-4 - Rte: ARLENDINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] ARLENDINA PEREIRA DA SILVA: REFAZER SEUS CALCULOS DEDUZINDO OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A TI TULO DE VALE-TRANSPORTE CONSTANTES DOS CONTRA-CHEQUES ALEM DOS RE- FERIDOS VALORES NOS MESES EM QUE GOZOU DA LICENCA MATERNIDADE. \r\n\r\nProc. 03626-2000-242-01-00-9 - Rte: JORGE ALEXANDRE ANANIAS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 025761/D ] JORGE ALEXANDRE ANANIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000793/01 - Rte: JOCELI PIRES FERNANDES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: FIQUE FRIO REFRIGERACAO JOCELI PIRES FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003297/01 - Rte: SONIA ELI MORAES JARDIM [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 063941/D ] EDGE CALCADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2002-242-01-00-9 - Rte: LUCIANA GOMES NUNES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 058387/D ] LUCIANA GOMES NUNES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01582-2002-242-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE LACERDA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 094702/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-242-01-00-6 - Rte: CELSO VITORIO CARDOSO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D CELSO VITORIO CARDOSO: CONFIRMAR O ENDERECO DA 1a. RDA E JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA INCIAL E EMENDA PARA POSSIBILITAR A CITACAO DAS RES. PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01204-2003-242-01-00-1 - Rte: SIDNEI MARCELO ELIAS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 059896/D ] SIDNEI MARCELO ELIAS, RAMAFI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2003-242-01-00-0 - Rte: VANDERLEA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SALZBURG LANCHONETE LTDA-ME VANDERLEA MACHADO DA SILVA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,FLS.136, VERSO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE A QUITACAO DO ACORDO COMPROVADA AS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 01661-2003-242-01-00-6 - Rte: CLAUDINEY CARVALHO DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 094122/D ] CLAUDINEY CARVALHO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2003-242-01-00-0 - Rte: ULISSES CORREA SMIDERLI [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 069495/D ] SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00156-2004-242-01-00-5 - Rte: EDSON DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 088204/D ] EDSON DE ARAUJO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2004-242-01-00-4 - Rte: PAULA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 088980/D ] PAULA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE A NOMEACAO DE BENS A PENHORA REALIZADA PELA EXE CUTADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02246-2004-242-01-00-0 - Rte: ADRIANA DIAS CARLOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D ] Rdo: ERICK ELISON COIFFEUR LTDA ADRIANA DIAS CARLOS: VIR COM OS EXTRATOS ANALITICOS DE SUA CONTA VINCULADA A FIM DE COM PROVAR O ALEGADO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02319-2004-242-01-00-4 - Rte: MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02458-2004-242-01-00-8 - Rte: ALDENIRA MIRANDA DE MORAES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA ALDENIRA MIRANDA DE MORAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02567-2004-242-01-00-5 - Rte: WELLINGTON DA CONCEICAO SENA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] WELLINGTON DA CONCEICAO SENA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-242-01-00-3 - Rte: Luiz Gomes da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D AB:RJ 093723/D ] Luiz Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01153-2005-242-01-00-0 - Rte: Sergio Euclides Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-242-01-00-0 - Rte: Maykon Taveira Eccard [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Maykon Taveira Eccard: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-242-01-00-0 - Rte: Romulo dos Santos de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Romulo dos Santos de Abreu: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-242-01-00-0 - Rte: Gabriele de Castro [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D ] Rdo: TEREZA CRISTINA VAZ REIS Gabriele de Castro: COM PROVAR EM 05 DIAS O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01689-2005-242-01-00-5 - Rte: Leila Parrot dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 002496/A ] Leila Parrot dos Santos: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 84, COMPROVANDO A AUSENCIA DE DEPOSI- TOS ATRAVES DE EXTRATO. \r\n\r\nProc. 01693-2005-242-01-00-3 - Rte: Monica Madeira da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Monica Madeira da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-242-01-00-7 - Rte: Adilson de Assis Rodrigues [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Sabina Modas Com. e Ltda Adilson de Assis Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2005-242-01-00-6 - Rte: Valerio Ledugerio de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 099328/D ] Valerio Ledugerio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02960-2005-242-01-00-0 - Rte: Vanessa Barbosa Siqueira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03092-2005-242-01-00-5 - Rte: Ismael Andrade da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 027681/D ] Ismael Andrade da Silva, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-242-01-00-9 - Rte: Patricia da Conceicao Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Drogaria Farmarink Ltda Patricia da Conceicao Rodrigues: DIZER SOBRE A NOMEACAO DE BENS A PENHORA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2006-242-01-00-8 - Rte: Monica de Jesus Magalhaes [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Rdo: Drogaria Multcenter Ltda Monica de Jesus Magalhaes: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00932-2006-242-01-00-9 - Rte: Lilian Guedes Silva [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 119846/D ] Seclar Administradora e Corretora de Seguros Ltda: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DAS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS, SOB PENA DE SEREM OUVIDAS APENAS AS TESTEMUNHAS QUE COMPARECEREM A AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00037-2007-242-01-00-5 - Rte: Lenildo da Silva Quirino [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. Lenildo da Silva Quirino: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00047-2007-242-01-00-0 - Rte: Joamir do Nascimento Maia [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D ] Rdo: Sociedade Construtora Cidadela Ltda. Joamir do Nascimento Maia: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00051-2007-242-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Nascimento da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Joao Luiz Nascimento da Silva: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00063-2007-242-01-00-3 - Rte: Simone da Silva Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda. Simone da Silva Pinto: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00092-2007-242-01-00-5 - Rte: Camila Braga de Sant'Anna [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Camila Braga de Sant'Anna: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00097-2007-242-01-00-8 - Rte: Marcos Varella de Andrade [Adv. Sergio Marcelo Duque OAB:RJ 128100/D Marcos Varella de Andrade: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00117-2007-242-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Matosinhos [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: Touche Bar e Restaurante Ltda. Renata da Silva Matosinhos: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00121-2007-242-01-00-9 - Rte: Jose Batista Mariano (Espolio de) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: J C da Silva Conservacao e Pintura Jose Batista Mariano (Espolio de): QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00125-2007-242-01-00-7 - Rte: Cleyde Maria Rangel de Figueiredo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Andre Luiz da Cruz Mendes Cleyde Maria Rangel de Figueiredo: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00128-2007-242-01-00-0 - Rte: Helio Guimaraes de Faria [Adv. Nelson Prado Filho OAB:RJ 003461/D ] Rdo: Condominio do Edificio Casa e Campo Helio Guimaraes de Faria: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00133-2007-242-01-00-3 - Rte: Marlei de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Marlei de Lima: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00140-2007-242-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Ferreira da Costa [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D Francisco de Assis Ferreira da Costa: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00141-2007-242-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio da Silveira Pires [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Brecho Visconde Moveis Usados Ltda. Carlos Antonio da Silveira Pires: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00142-2007-242-01-00-4 - Rte: Marcelo Santos de Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Tosco de Inoa Alimentos Ltda. Marcelo Santos de Lima: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00151-2007-242-01-00-5 - Rte: Gilmar Ribeiro Silva [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D ] Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. Gilmar Ribeiro Silva: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00154-2007-242-01-00-9 - Rte: Ana Lucia da Silva Alvares [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D ] Rdo: Fwordfishrio Informatica Ltda. Ana Lucia da Silva Alvares: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00172-2007-242-01-00-0 - Rte: Jose Faustino de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Luiz Antonio Felix Jose Faustino de Sousa: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-242-01-00-0 - Rte: Fatima Regina Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Digital Master Niteroi Antenas Ltda. Fatima Re gina Rodrigues: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-242-01-00-6 - Rte: Tomaz Fernandes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Cialb Comercio e Industria Alimenticia e Buffet Ltda. Tomaz Fernandes de Sousa: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00185-2007-242-01-00-0 - Rte: Neusa Maria Alves da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: Rafael Adum de Campos Neusa Maria Alves da Silva: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00198-2007-242-01-00-9 - Rte: Juliana Lomelino Petrilo de Paula [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Juliana Lomelino Petrilo de Paula: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00217-2007-242-01-00-7 - Rte: Maria Nazare Bezerra Lima [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D ] Rdo: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Maria Nazare Bezerra Lima: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00220-2007-242-01-00-0 - Rte: Antonio de Paula Ramos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D Antonio de Paula Ramos: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00223-2007-242-01-00-4 - Rte: Jennifer Bessa Mendonca [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: Julicolas Comercio de Doces Ltda. Jennifer Bessa Mendonca: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002491/91 - Rte: SIND. TRAB. INDS.DE ENERGIA ELETRICA NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062321/D ] SIND. TRAB. INDS.DE ENERGIA ELETRICA NITEROI, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 003143/96 - Rte: OTTO DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D ] Rdo: MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA OTTO DE OLIVEIRA QUIRINO: ANTE A INEXISTENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03354-1997-242-01-00-0 - Rte: ALUISIO FRANKLIN DE ARAUJO CALDAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 042860/D ] INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 003533/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 020450/D ] MARCOS ANTONIO DE SA: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE,PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002907/98 - Rte: ALFREDO DOLCINO MOTTA E OUTRO S AB:RJ 037097/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALFREDO DOLCINO MOTTA: APRESENTAR, EM 10 DIAS,CALCULOS DE LIQUIDACAO BEM COMO OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DEVIDAS PELO EMPREGADOR E EMPRE GADO, EM COLUNAS SEPARADAS. \r\n\r\nProc. RT 002874/99 - Rte: IVONE SANTNA DE ALEIDA PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 050529/D ] IVONE SANTNA DE ALEIDA PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao, fls.95/98 \r\n\r\nProc. RT 003471/99 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: PADARIA E CONF DELICIAS PONTANEGRENSE LTDA ANA LUCIA DA SILVA: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE,PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 120057"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 002098/00 - Cgte: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA Cgdo: NAJLA SALLES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls.221,devendo a Re depositar R$ 25.593,83, ou o equiv. a 2.228.542,5000 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01775-2005-221-01-00-7 - Rte: Fabiana dos Santos de Farias Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao e contra-arrazoar o recurso ordinario. Pz.:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 02035-2006-221-01-00-9 - Egte: Luiz Jose Soares [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D AB:RJ 096255/D ] Egte: Fornecer copia do auto de penhora, em 05 dias, com a mesma penalidade. \r\n\r\nProc. 00016-2006-221-01-00-8 - SPTE: Pedro Goncalves da Silva Guimaraes [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D AB:RJ 053732/D ] SPTE: Esclarecer quais os danos materiais que pretende indenizacao. Pz ; 05 dias \r\n\r\nProc. 00763-2006-221-01-00-6 - SPTE: Erica Solange Heidomar Stassen Ribeiro [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 084072/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001047/00 - Rte: VAUDONIER DO NASCIMENTO HERMOGENES [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002194/01 - Rte: DELMA GUEDES DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Fornecer os enderecos das agencias bancarias citadas. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00109-2006-221-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Mendonca Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Florinete Wanderley [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00465-2006-221-01-00-6 - Rte: Bianca Gomes Campean [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: AZUIL MENDES DE SOUZA [Adv. Barbara Grozinger Moura Toledo OAB:RJ 057706/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Informar de que forma e feita a arrecadacao da empresa Executada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000345/00 - Rte: SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE JUNIOR [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Ciencia da expedicao da certidao de credito. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01992-2002-221-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2003-221-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender aos termos da decisao dos E. Execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01143-2003-221-01-00-1 - Rte: IVONETE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.159,devendo a Re depositar R$ 15.399,88, ou o equiv. a 1.321.515,12031 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01539-2003-221-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS FRANCA JACOB [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01928-2003-221-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE DE LACERDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 096177/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01991-2003-221-01-00-0 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02157-2003-221-01-00-2 - Rte: SERGIO REIS GITAHY [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00433-2004-221-01-00-9 - Rte: EDSON MARQUES DE MORAES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobe as impugnacoes de fls.204/207 e 211/218. Pz : 05 dias \r\n\r\nProc. 01120-2004-221-01-00-8 - Rte: JACKSON LIMA DA COSTA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 038139/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.80, conforme despacho exarado.Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2004-221-01-00-1 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Apresentar a liquidacao do julgado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01713-2004-221-01-00-4 - Rte: MEIRE APARECIDA SINDRA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02079-2004-221-01-00-7 - Rte: ROMILDO CARVALHO DE SANTANA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-221-01-00-2 - Rte: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00878-2005-221-01-00-0 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Ciencia do deferimento do pedido de fls.225. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01208-2005-221-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 107432/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01667-2005-221-01-00-4 - Rte: Vanderson Oliveira [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 054296/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02046-2005-221-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 068064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02055-2005-221-01-00-9 - Rte: Armando Jose da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00442-2006-221-01-00-1 - Rte: Amanda Ramos Nascimento [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00466-2006-221-01-00-0 - Rte: Deivis Santos de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o processo foi extinto s/ julgamento do merito. Custas de R$ 242,00, pelo Reclamante. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00473-2006-221-01-00-2 - Rte: Renata Cristina Anastacio Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00497-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Grosso Rezende [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da extincao do processo sem julgamento do merito. Custas de R$ 290,00, pelo Reclamante.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00499-2006-221-01-00-0 - Rte: Juarez Lima Santos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 110454/D ] Rte: DEsp.fls.:Nada acompnahou este requerimento. Verifico a inexistencia de razoes de Recorrente. Cobrem-se os autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. N.I., 07.02.07. O Juiz. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 00803-2006-221-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lourenco [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00821-2006-221-01-00-1 - Rte: Clayton Wagner Ledandeck Fagundes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00823-2006-221-01-00-0 - Rte: Eliane Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01093-2006-221-01-00-5 - Rte: Naiana Martins Moreira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01098-2006-221-01-00-8 - Rte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01144-2006-221-01-00-9 - Rte: Edlaiane Cristina de Fontes Dantas [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01557-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01579-2006-221-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01647-2006-221-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Cunha de Campos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgicas Rte: Deferido pedido de fls.38, mediante recibo nos autos, exceto a procuracao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001402/87 - Rte: ELCINO MACARIO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 022573/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001479/94 - Rte: SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 076180/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.1383/1400. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001014/96 - Rte: EUNICE MACIEL DE ALMEIDA [Adv. Damazio Bispo Cantuares OAB:RJ 071235/D ] Rdo: PINK HOMES PANTHER VIDEO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/98 - Rte: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: ARAMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elane de Oliveira Duarte OAB:RJ 112771/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao do decurso de prazo. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: MANOEL LUIZ PEREIRA NETTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 15a VT/ Brasilia. \r\n\r\nId: 120166"
                        ],
                        "120337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01342-2003-224-01-00-9 - Exte: CARLOS ALBERTO LIMA MOREIRA Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias, o valor atualizado a fls.42, no total de, R$ 7.047,37 equivalentes a 611.113,23081 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01509-2006-224-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Munici [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D ] Reu: Unilix do Brasil Ltda. Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-224-01-00-0 - SPTE: Jose Maria Alves Cunha [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 061367/D ] SPTE: Ciencia do despacho de fls.74:\"...Inicialmente, venha o autor no prazo de 10 dias comprovar se ja postulou perante o orgao previdenciario o beneficio correspondente que decorreu do acidente do trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00933-2003-224-01-00-9 - Rte: ELIANE COSTA RABELO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.59, no valor de R$ 7.645,26 equivalentes a 657.000,62131 IDTR. \r\n\r\nProc. 00788-2004-224-01-00-7 - Rte: WELINTON CAMARA FERREIRA [Adv. Elaine Ferreira Bastos OAB:RJ 128254/D AB:RJ 079935/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02292-2004-224-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE RICARDO MACHADO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: NATANAEL DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 085546/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.123, no valor de R$ 5.621,99 equivalentes a 483.129,53686 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 000958/00 - Rte: IVANA GONCALVES AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/00 - Rte: FRANCISCO BARROS DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da re, com informacao de que a mesma mudou-se. \r\n\r\nProc. 00861-2001-224-01-00-8 - Rte: RONALD ROCHA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 005821/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos caluculos de fls.206,no valor de R$ 14.327,11 equivalentes a 1.231.209,94860 IDTR. \r\n\r\nProc. 00586-2002-224-01-00-3 - Rte: Ricardo Salles Pinto Mendonca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2002-224-01-00-6 - Rte: RAILTON DE ARAUJO CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.33, no valor de R$ 4.459,68 equivalentes a 383.245,63597 IDTR. \r\n\r\nProc. 00191-2003-224-01-00-1 - Rte: SHIRLEY DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos de fls.112, no valor de R$ 4.044,51 equivalentes a 347.567,71945 IDTR. \r\n\r\nProc. 00198-2003-224-01-00-3 - Rte: FLAVIO LINS DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2003-224-01-00-1 - Rte: REGINA TRINDADE MOTA [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: FOTO CINTIA DE IGUACU LTDA Rte: Ciencia despacho de fls.44 verso:\"...diga se recebeu o acordo integralmente, valendo o silencio, como quitacao do mesmo.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2003-224-01-00-6 - Rte: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.116: \"Nada a deferir. Este Juizo nao utiliza a penhora on line. Intime-se o exequente a fornecer meios de prosseguir a execucao.\" \r\n\r\nProc. 01340-2003-224-01-00-0 - Rte: ANIZIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2003-224-01-00-9 - Rte: DEBORA DE OLIVEIRA VIEIRA PEIXOTO [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2003-224-01-00-0 - Rte: WELLINGTON BORGES DA COSTA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-224-01-00-2 - Rte: VERA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.65, no valor de R$ 14.860,93 equivalentes a 1.277.084,13360 IDTR. \r\n\r\nProc. 01668-2004-224-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE BARROS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: PAULA PRINCESA COMERCIAL LTDA Rte: Ciencia do despacho fls.52:\"Venha com o termo de inventariante.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02013-2004-224-01-00-6 - Rte: LINDINALVA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas,atraves da guia DARF, no valor de R$ 18,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2004-224-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIS BRUNO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: METALMEC REAL METALURGICA E MECANICA LTDA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-224-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Cunha de Jesus [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.72, no valor de R$ 22.624,30 equivalentes a 1.944.234,61815 IDTR. \r\n\r\nProc. 00102-2005-224-01-00-9 - Rte: Joacy Pereira Cruz [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 083635/D ] Rte: Diga o autor se recebeu ou nao os valores relativos ao beneficio do seguro desemprego. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-224-01-00-8 - Rte: Genivaldo Nabor [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.62, no valor de R$ 5.427,23 equivalentes a 466.392,70371 IDTR. \r\n\r\nProc. 00497-2005-224-01-00-0 - Rte: Valdineia Teotonio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Jardim de Infancia Horas Felizes Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.43, no valor de R$ 39.669,36 equivalentes a 3.409.013,44979 IDTR. \r\n\r\nProc. 00617-2005-224-01-00-9 - Rte: Manoel Teixeira Baptista [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.179, no valor de R$ 138.019,30 equivalentes a 11.860.782,47873 IDTR. \r\n\r\nProc. 00804-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2005-224-01-00-9 - Rte: Barbara Lourenco [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Rdo: Padaria Bela Vista de Areia Branca Ltda. - ME Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-224-01-00-7 - Rte: Fatima Lelis da Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 064818/D ] Rdo: Regularizar a guia CD, sob pena de responder pelo equivalente. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-224-01-00-8 - Rte: Creilson Medeiros Horta [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] A B S Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fl.46. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-224-01-00-2 - Rte: Soraia Alonso Fonseca Clementino [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-224-01-00-2 - Rte: Luciana de Oliveira Almeida [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 001521/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.27, no valor de R$ 1.383,37 equivalentes a 118.880,84244 IDTR. \r\n\r\nProc. 01697-2005-224-01-00-0 - Rte: Ronaldo Dias [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.30:\"Venha a re com a documentacao, de forma legivel, comprovando o alegado.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-224-01-00-7 - Rte: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: G G R Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Venha o autor com as pecas essenciais a CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-224-01-00-0 - Rte: Rogerio Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Ter vistas do oficio de fls.74,com documentos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01363-2006-224-01-00-7 - Rte: Jeremias da Silva Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-224-01-00-0 - Rte: Milton Francelino Soares [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: Mercearia Yki Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.38. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-224-01-00-0 - Rte: Leandro Marcolino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Fornecer o correto endereco da 1a.Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01958-2006-224-01-00-2 - Rte: Sonia Soares [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Associacao Beneficente Herois da Fe Creche Comunitaria Criancas Cristo Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02077-2006-224-01-00-9 - Rte: Ronilce Santana Amorim [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000028/95 - Rte: MAURO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/95 - Rte: CLEDIMILSON COSTA DA CAMARA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-1997-224-01-00-0 - Rte: ROSANA RODRIGUES DA SILVA BORBA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rdo: Indicar o valor do I.R. a ser deduzido do credito autoral. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001058/97 - Rte: ROSINEI DE SOUZA CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: ELISETE DA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: J.L. VIANA PIMENTA DISTRIB MIUDEZAS EM GERAL Rte: Ciencia do despacho fls.134:\" Indefiro. Diligencie o exequente.\" \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: VERUSCHKA PACHECO VERLY [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 111196/D ] Rdo: Ciencia do convolamento do deposito recursal em penhora, para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: ANTONIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 053083/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.373, no valor de R$ 24.224,39 equivalentes a 2.092.443,863216 IDTR. \r\n\r\nId: 120337"
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                        "116634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01078-2005-226-01-00-8 - Rte: Conceicao Aparecida Silva Severino Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01871-2006-226-01-00-8 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva OAB:RJ 027606/D Cgte: Informar o andamento dos processos em que se discute a legitimidade de representacao entre os sindicatos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2005-226-01-00-3 - Rte: Marcelo Quintan Vallone [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 115895/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00033-2005-226-01-00-6 - Rte: Aline Andrea de Oliveira Lima [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fl 265, no valor de R$ 336,08 (guia GPS - cod 2909), em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00113-2005-226-01-00-1 - Rte: Gelson Luiz Veras [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 385,50, conforme planilha de fl 30, (guia GPS - cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2005-226-01-00-8 - Rte: Roseli Venancio Pereira [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 168,77, conforme planilha de fl 26, (guia GPS - cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00164-2005-226-01-00-3 - Rte: Ricardo Almeida da Silveira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 1.467,78, conforme planilha de fl 33, (guia GPS - cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00995-2005-226-01-00-5 - Rte: Heber Luiz dos Santos Martins [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:SP 047712/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 154,12, conforme planilha de fl 258, (guia GPS - COD 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01144-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiza Rosaria Sousa Dias [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01351-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com despacho de fls 416. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-226-01-00-9 - Rte: Tiago Santos do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 075367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-226-01-00-1 - Rte: Joao Batista de Souza Morais [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01631-2005-226-01-00-2 - Rte: Geucilene Fonseca Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-00-0 - Rte: Renato Antonio Francisco Matoso [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta OAB:RJ 066348/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00100-2006-226-01-00-3 - Rte: Cristiane Oliveira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Indicar o paradeiro da 2a reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-226-01-00-2 - Rte: Sandro de Araujo do Cabo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-226-01-00-0 - Rte: Edson Melquiades da Silva [Adv. Renata Silva de Araujo OAB:RJ 114083/D ] Rdo: Erasmo Farias Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00813-2006-226-01-00-7 - Rte: Jorge da Costa Sarmento [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada com proposta de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-226-01-00-5 - Rte: Maridalva Oliveira de Souza [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 517,50 , conforme planilha de fl 32, (guia GPS - cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01245-2006-226-01-00-1 - Rte: Josefa Julio de Lima Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080201/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio da CEF, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01382-2006-226-01-00-6 - Rte: Marcia Rocha [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01579-2006-226-01-00-5 - Rte: Alda da Cunha Guimaraes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-226-01-00-7 - Rte: Simoni Fiuza da Silva E OUTRO S AB:RJ 065709/D AB:RJ 101103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-226-01-00-9 - Rte: Evandro dos Santos Carvalho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-226-01-00-9 - Rte: Sheila Ferreira Chaves Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Sol de Minas Representacoes e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 116634"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01942-2004-521-01-00-3 - Rte: JOSELITO DE SOUZA Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIAIS E COMERC. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo autor para apresentacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00997-2001-521-01-00-3 - Rte: LUIZ HERMENEGILDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Informar a data e o valor do saque, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2001-521-01-00-5 - Rte: MARCIO PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 105633/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02740-2002-521-01-00-7 - Rte: CORNELIO SOARES ROSENBURG [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 099421/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria, atraves de GPS, no valor de R$ 330,17, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01555-2003-521-01-00-6 - Rte: EDILSON SANTOS GONCALVES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Ciencia devolucao CP., manifestar-se acerca do que consta da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-521-01-00-4 - Rte: GIOVANI SIMONASSI XAVIER [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 056887/D ] Rdo: Comprovar os recolhimento fiscal., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2000-521-01-00-0 - Rte: ANA MARIA PENA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 101877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/00 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/00 - Rte: WESLEY ROBERTO PORTO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Tomar ciencia de que em consulta ao Sistema Bacen Jud, restaram infrutiferas as determinacoes de bloqueio, informar outra forma de ultimar a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001615/00 - Rte: ROSENI FONTES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2002-521-01-00-7 - Rte: ANGELO DINIZ BEVILAQUA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02276-2002-521-01-00-9 - Rte: ROGERIO JULIO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00405-2003-521-01-00-5 - Rte: PAULO RODRIGUES DE SOUZA [Adv.] Rdo: ARTE DA TERRA PENEDO MAUA LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2003-521-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 17,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02215-2003-521-01-00-2 - Rte: RICARDO ALMEIDA FERREIRA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D ] Rdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se, em 05 dias, a vista do Certificado as fls.77. \r\n\r\nProc. 02216-2003-521-01-00-7 - Rte: WALLACE DA SILVA SOARES [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D ] Rdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias, a vista do Certificado as fls 83. \r\n\r\nProc. 02388-2003-521-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO DA SILVA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 082550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-521-01-00-8 - Rte: SISSI SILVANA ALVES DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 048973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-521-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RESENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00437-2004-521-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR DA SILVA VILELA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00440-2004-521-01-00-5 - Rte: JOSE MAURICIO PENA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00442-2004-521-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00446-2004-521-01-00-2 - Rte: GERALDO COUTINHO CHAGAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00447-2004-521-01-00-7 - Rte: SAMUEL LEAL CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00570-2004-521-01-00-8 - Rte: JOAO DA SILVA TORRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovarem os preparos, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00573-2004-521-01-00-1 - Rte: MARLENE MIRANDA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00602-2004-521-01-00-5 - Rte: GILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha que se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00606-2004-521-01-00-3 - Rte: Jose Demetrio de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao de se falar em gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovarem os preparos, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00610-2004-521-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 01527-2004-521-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 048973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2004-521-01-00-8 - Rte: RICARDO OSORIO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 089116/D ] Rte: Fornecer o endereco do Posto de Saude Jardim Primavera,em 05 dias, tendo em vista que o Oficio foi devolvido com a informacao desconhecido no local. \r\n\r\nProc. 01786-2004-521-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ ANTONIO GARCIA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 082218/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2004-521-01-00-3 - Rte: EDNALDO DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 082218/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2004-521-01-00-8 - Rte: DJAIR DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 082218/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2004-521-01-00-1 - Rte: CARLOS CEZAR CORREA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 082218/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2004-521-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Apresentar as contra-razoes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01942-2004-521-01-00-3 - Rte: JOSELITO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o autor para apresentacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-521-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Leal da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 091949/D ] Armazens Gerais Columbia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2005-521-01-00-2 - Rte: Uanderson de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00098-2006-521-01-00-5 - Rte: Welida Ribeiro da Silva [Adv. Douglas Maia Carvalho OAB:RJ 110656/D AB:RJ 069036/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte: Comparecer no Departamento Pessoal da reclamada, portando CTPS para que seja efetuada ba baixa da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-521-01-00-6 - Rte: Ruberval Leite dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45, 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00522-2006-521-01-00-1 - Rte: Antonio Joao Stagi Carneiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 107824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-521-01-00-3 - Rte: Grasiela Pinheiro Tada [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 160,00 pela 1a rda e, subsidiariamente pela 2a rda. Devera a 2a rda proceder a anotacao na CTPS da rte, 08 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-521-01-00-0 - Rte: Milton de Moura Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D Rte: Vista da devolucao da CP., indicar meios objetivos para citacao do do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000754/96 - Rte: SILVIO SOARES DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: VALDECI EUGENIO DA SILVA Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/96 - Rte: EDUARDO PAIVA CAMPOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001958/97 - Rte: RUFINO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PRISIND S/A. Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: EVA DE FATIMA MARIANO ALMEIDA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 029098/D ] Rte: ciencia de que foi suspensa a execucao, indicar meios para o seu prosseguimento, na forma da Resolucao Administrativa nr 06/06 deste TRT, tendo que ja foi procedidas duas tentativas de bloqueio restando infrutiferas, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos reapresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: DENISE MARTINS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 058996/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario, em 15 dias, ficando ciente da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nId: 120365"
                        ],
                        "120362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00349-2005-521-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 085550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 100,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00894-2003-521-01-00-5 - Rte: ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: FERROCIM IND DE ESTRUT METAL E CONST CIVIL LTD Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02211-2003-521-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO DE MESQUITA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D ] Rdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se, em 05 dias, a vista do Certificado as fls.74. \r\n\r\nProc. 00569-2004-521-01-00-3 - Rte: FRANCISCO HAROLDO ALBINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00582-2004-521-01-00-2 - Rte: MARIA BENEDITA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00612-2004-521-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FARIAS PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00613-2004-521-01-00-5 - Rte: DAMIAO DE OLIVEIRA PERES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00800-2004-521-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE LUIS PAULO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00815-2004-521-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA ELIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00057-2005-521-01-00-8 - Rte: Gilberto Carlos Marques [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065750/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00432-2005-521-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio Mendonca Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 024415/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002051/D ] Rte: Esclarecer seu pedido, eis que foi observado a equivalencia em IDTRs, pelo que se depreende do deposito efetuado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000583/97 - Rte: MARIONOR FERNANDO PEDRO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTD Rte: Manifestar-se nos autos, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da CPE nos autos da RT 581/97 requerendo o que entender cabivel. \r\n\r\nId: 120362"
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                "São Gonçalo": {
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00976-2006-264-01-00-6 - Rte: Ubirajara da Costa Andrade [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Ws 414 Comercio de Moveis Ltda. Ubirajara da Costa Andrade: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo fornecer,em 10 dias,o atual endereco da Re. \r\n\r\nProc. 00064-2007-264-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Lopes [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.ME Luiz Antonio Lopes: Informar a data em que efetivamente se desligou da Reclamada,bem como apresentar fundamentacao para os pedidos referentes as ferias integrais acrescidas de um terco,intervalo intrajornada para refeicao e vale transporte. Prazo de 10 dias, com copia para a Re. \r\n\r\nProc. 00248-2007-264-01-00-5 - Rte: Aristides Paschoal Junior [Adv. Delio Nogueira Lemos OAB:RJ 075263/D ] Rdo: Bike Mac Aristides Paschoal Junior: Liquidar os pedidos,com copia a Re,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00442-2006-264-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Soares Couto [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Julio Cesar Soares Couto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-264-01-00-4 - Rte: Italo de Azevedo Almeida [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Alfabravo Oficina de Servicos e Reparos em Fibra de Vidro Ltda. Italo de Azevedo Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-264-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Machado dos Santos [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D Antonio Carlos Machado dos Santos: Vir com o atual endereco da 1a.Re ou de seus representantes,em 30 dias,sob pena de extincao, eis que indeferido o requerido a fl.56. \r\n\r\nProc. 00910-2006-264-01-00-6 - Rte: Cibere dos Passos de Souza Gomes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 113778/D ] Cibere dos Passos de Souza Gomes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-264-01-00-0 - Rte: Beatriz de Oliveira dos Santos [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 098191/D ] Adm Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.38,em 05 dias, devendo fornecer as guias requeridas. \r\n\r\nProc. 01119-2006-264-01-00-3 - Rte: Lindalva dos Santos Rocha [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: Max Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Lindalva dos Santos Rocha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-264-01-00-0 - Rte: Alexandre Soares de Oliveira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Alexandre Soares de Oliveira: Esclarecer carga horaria semanal descrita na inicial,no que tange aos dias da semana em que laborava e folgava. Esclarecer, ainda, o pedido \"4\" de fl.06,tendo em vista o horario descrito a fl.02. Prazo de 10 dias,sob as penas da Lei. Copia a Re. \r\n\r\nProc. 00102-2007-264-01-00-0 - Rte: Aldair Wagner Costa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Aldair Wagner Costa: Esclarecer a carga horaria semanal,descrita na exordial,no que tange aos dias da semana em que laborava e folgava. Prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00175-2007-264-01-00-1 - Rte: Theo Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. Theo Rodrigues do Espirito Santo: Trazer aos autos o documento a que alude no subitem 2.1 de fl.03, devendo,ainda,apresentar fundamentacao para os pedidos \"d\" e \"e\", sob as penas da lei. Prazo de 10 dias,com copia para a Re. \r\n\r\nProc. 00198-2007-264-01-00-6 - Rte: Geovani Anicio Andrade [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me Geovani Anicio Andrade: Informar a data em que efetivamente se desligou da Re,no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00205-2007-264-01-00-0 - Rte: Evandro Vital de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Aroveg Tecidos e Confeccoes Ltda. Evandro Vital de Souza: Informar a data em que efetivamente se desligou da empresa,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00218-2007-264-01-00-9 - Rte: Fatima da Costa Campista [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Fatima da Costa Campista: Trazer aos autos a Norma Coletiva comprovando piso salarial da categoria,em 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00224-2007-264-01-00-6 - Rte: Herminio Pereira dos Santos Neto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Herminio Pereira dos Santos Neto: Trazer aos autos o termo de conciliacao mencionado no item 16 de fl.06,bem como esclarecer o contido no ultimo paragrafo de fl.02, com copia. Prazo de 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 120376"
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00622-2003-321-01-00-9 - Rte: NILZA DA SILVA ANDRADE Rdo: INSETMAT NITEROI DESINSETIZACAO CONSERV.E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS MARCIA MARIA BRUM GUIMARAES E GUSTAVO CAMPOS... venham os socios manifestar se nos autos indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00532-2006-321-01-00-0 - SPTE: Elieser Nascimento Ramos [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 030525/D ] Viacao Beira Mar Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2002-321-01-00-1 - Rte: SERGIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO SOUZA PIO LTDA SERGIO PEREIRA DE ANDRADE:... venha o reclamante com o numero de seu CPF para possibilitar procedimentos junto ao BACENJUD em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00117-2003-321-01-00-4 - Rte: NELMA LOPES DA CONCEICAO LAMEIRAO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 094702/D AB:RJ 013369/D ] NELMA LOPES DA CONCEICAO LAMEIRAO, ASSIST MED SAO JOAO LTDA(SERGIO NUNES ALMEIDA), ASSISTENCIA MEDICA SAO JOAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00528-2003-321-01-00-0 - Rte: ANTONIO MIGUEL BARBOSA [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 064996/D ] ANTONIO MIGUEL BARBOSA, LANSA - COMERCIO DE FERROS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.322,70 \r\n\r\nProc. 01376-2003-321-01-00-2 - Rte: FABRICIA MEDEIROS MOURA [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 116228/D ] FABRICIA MEDEIROS MOURA, DOUTOR COMPU TADOR LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.677,57 \r\n\r\nProc. 02058-2003-321-01-00-9 - Rte: JOAO DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 064653/D ] JOAO DIAS DO NASCIMENTO FILHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02192-2003-321-01-00-0 - Rte: JOSENICE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Marlon Carvalho Brandao OAB:RJ 125221/D AB:RJ 103851/D ] JOSENICE DA SILVA ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-321-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO HOMEM JUNIOR [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] CARLOS ROBERTO HOMEM JUNIOR: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01434-2004-321-01-00-9 - Rte: SIDNEY ROBER SILVA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] SIDNEY ROBER SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01569-2004-321-01-00-4 - Rte: MARIO DE MENEZES BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 036772/D ] MARIO DE MENEZES BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2004-321-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 111655/D ] LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00856-2005-321-01-00-8 - Rte: Lucilia de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 008987/D ] Lucilia de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-321-01-00-4 - Rte: Lidiane Ribeiro Tavares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Boys Engirls Modas Ltda - Nome Fantasia Oposicion Lidiane Ribeiro Tavares: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002088/00 - Rte: MARCIO EDGLEY DE SOUZA PEREIRA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 039792/D ] MARCIO EDGLEY DE SOUZA PEREIRA, FERREIRA MACHADO TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000826/01 - Rte: BIANCA DA SILVA BORGES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 096251/D ] BIANCA DA SILVA BORGES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 063415/D ] HELCIO COUTO LUZ:... ciencia do despacho de fls. 147 e de que devera complementar a garantia do Juizo em 05 dias sob pena de nao conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 00766-2002-321-01-00-4 - Rte: MARTA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 098616/D ] MARTA RODRIGUES DE SOUZA, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01682-2002-321-01-00-8 - Rte: NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 069900/D ,] NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00146-2003-321-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 074290/D ] PATRICIA DA SILVA CERQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2003-321-01-00-5 - Rte: CICERO ANTUNES RODRIGUES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao 241 \r\n\r\nProc. 00828-2003-321-01-00-9 - Rte: ERALDO CATARINO BARBOSA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: LITO E CIA LTDA ERALDO CATARINO BARBOSA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01900-2003-321-01-00-5 - Rte: KATIA MARIA LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] KATIA MARIA LIMA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.435,43 \r\n\r\nProc. 01923-2003-321-01-00-0 - Rte: MONICA MUNIZ FIRMINO SENA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 041320/D ] MONICA MUNIZ FIRMINO SENA, CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.449,06 \r\n\r\nProc. 00095-2004-321-01-00-3 - Rte: GERALDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051292/D ] GERALDO DOS SANTOS RAMOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00321-2004-321-01-00-6 - Rte: OBADIAS DE ARAUJO SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] OBADIAS DE ARAUJO SILVA:... Informe o patrono do autor se recebeu os honorarios estipulado no acordo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2004-321-01-00-9 - Rte: ADILSON RAMALHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ADILSON RAMALHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01442-2004-321-01-00-5 - Rte: MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 043739/D ] MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01545-2004-321-01-00-5 - Rte: DULGIZIO DE SOUZA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 042310/D ] DULGIZIO DE SOUZA FILHO, IGORNETO CONSERVACAO LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.351,10 \r\n\r\nProc. 01923-2004-321-01-00-0 - Rte: DEISE AZEVEDO PINTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: SONIANA STAR CONFECCOES DE BOLSAS LTDA DEISE AZEVEDO PINTO:... venha o autor com o numero do CNPJ da re em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02358-2004-321-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 085341/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02487-2004-321-01-00-7 - Rte: NILTON CESAR LIMA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 065199/D ] NILTON CESAR LIMA, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00409-2005-321-01-00-9 - Rte: Jorge Viana da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Jorge Viana da Silva, Sendas S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00454-2005-321-01-00-3 - Rte: Leonardo Sena de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 112641/D ] Leonardo Sena de Oliveira, Otica Fiel de Meriti Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.898,52 \r\n\r\nProc. 00836-2005-321-01-00-7 - Rte: Ricardo Pires Petungaro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distriuidora S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01221-2005-321-01-00-8 - Rte: Cosme Zarur Tavares [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 032458/D ] Cosme Zarur Tavares, Produtos Alimenticios Cadore SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01319-2005-321-01-00-5 - Rte: Rosangela Fernandes Batista [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 103871/D ] Rosangela Fernandes Batista, Cooper Service: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-321-01-00-1 - Rte: Nilton Salgado Ambrozio [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Nilton Salgado Ambrozio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-321-01-00-0 - Rte: Jeovan Rodrigues [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 003038/D ] Jeovan Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2005-321-01-00-9 - Rte: Maria Zenaide de Andrade Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Casa Show S/a [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Casa Show S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02061-2005-321-01-00-4 - Rte: Aluizio Lourenco [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Aluizio Lourenco: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02225-2005-321-01-00-3 - Rte: Damiao Antunes Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042310/D ] Damiao Antunes Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02343-2005-321-01-00-1 - Rte: Jorge Alexandre do Rosario [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 002496/A ] Jorge Alexandre do Rosario: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02498-2005-321-01-00-8 - Rte: Genecy do Espirito Santo Benvino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Genecy do Espirito Santo Benvino, Sendas Distribuidoras S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00250-2006-321-01-00-3 - Rte: Geanclara de Azevedo Haiashi Monteiro [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 097960/D ] Geanclara de Azevedo Haiashi Monteiro, Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00447-2006-321-01-00-2 - Rte: Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-321-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Maia [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: J L S Locacao de Caminhoes Maquinas e Equipamentos Ltda-ME Fabio dos Santos Maia: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00661-2006-321-01-00-9 - Rte: Ulisses dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082793/D AB:RJ 041931/D ] Ulisses dos Reis Jacobina: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00667-2006-321-01-00-6 - Rte: Alessandra Rosa de Lima Jardim [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: Rafa-Nissi Fisioterapia S/S Ltda-ME Alessandra Rosa de Lima Jardim: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00741-2006-321-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Estevao Martins [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Revendedora Kallil do Villar Ltda Ana Claudia Estevao Martins: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00791-2006-321-01-00-1 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: Somivic Constr.Serv e Instalacoes Ltda Andre Luiz da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01747-2006-321-01-00-9 - Rte: Rosimere Machado da Silva [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 076598/D ] Rosimere Machado da Silva, Scopo Alimentos Ltda - Paty: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02454-2006-321-01-00-9 - Rte: Jair Domingos de Miranda [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Jair Domingos de Miranda:... compareca o patrono do autor na secretaria em 05 dias para assinar a inicial sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02476-2006-321-01-00-9 - Rte: Samuel Santos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Heliomar Logistica Transportadora Samuel Santos da Silva:... tomar ciencia da decisao de fls.17 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-1996-321-01-00-3 - Rte: MARCO RICARDO DA SILVA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 074422/D ] MARCO RICARDO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: ALMIR ALVES TIBUSCIO E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 056994/D ] Rte, PROCAR SA IND E COM: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058210/D ] DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR, LUCK TEX MODAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001865/99 - Rte: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 076928/D ] MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 104469"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2005-342-01-00-0 - Aut: Waldir Salles de Nazareth [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R \r\n\r\nProc. 02164-2005-342-01-00-5 - Aut: Helio de Carvalho Romualdo [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 066619/D ] Helio de Carvalho Romualdo, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2005-342-01-00-6 - Aut: Jairo Veiga [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 066619/D ] Jairo Veiga, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2005-342-01-00-1 - Aut: Mauro Alves do Nascimento [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 070642/D ] Mauro Alves do Nascimento, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02490-2005-342-01-00-2 - Aut: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 066247/D ] Geraldo Flauzino do Amaral, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02537-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Pires da Cunha [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Jose Pires da Cunha, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2005-342-01-00-0 - Aut: Hugo Baptista [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Hugo Baptista, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02579-2005-342-01-00-9 - Aut: Armando Batista Clemente [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Armando Batista Clemente, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02858-2005-342-01-00-2 - Aut: Antonio de Oliveira Dantas [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Antonio de Oliveira Dantas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02862-2005-342-01-00-0 - Aut: Renato Borges Silva Rosa [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 015925/D ] Renato Borges Silva Rosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03262-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Carlos Correa [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 015925/D ] Jose Carlos Correa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03988-2005-342-01-00-2 - Aut: Elma de Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 041132/D Elma de Oliveira da Silva: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR ENDERECO ATUALIZADO DA TEST. CARLOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE TRASE INDEPENDENTE DE NOT. \r\n\r\nProc. 02084-2006-342-01-00-0 - Aut: Jose Gregorio de Paula [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 128557/D ] Jose Gregorio de Paula, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2006-342-01-00-0 - Aut: Paulo Gomes Assompcao [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Paulo Gomes Assompcao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02519-2006-342-01-00-7 - Aut: Henrique Alves da Silva [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Henrique Alves da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-342-01-00-0 - Rte: Vagner Luiz Cesari de Castro [Adv. Claudete Maria Silva OAB:RJ 064502/D ] Rdo: Transcorte Ltda. Vagner Luiz Cesari de Castro: TER CIENCIA DE QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS. 52, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00640-2006-342-01-00-4 - Rte: Roberta Meletti Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D Roberta Meletti Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000157/01 - Rte: SANDRO FERREIRA [Adv. Catia Valeria Pereira Goncalves OAB:RJ 087959/D AB:RJ 066247/D ] SANDRO FERREIRA, FUNDACAO CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2001-342-01-00-2 - Rte: PAULO ALBERTO BELEM TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D ] PAULO ALBERTO BELEM TOLEDO, ALEXANDRO DETONI, WALMIR MAIA NUNES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: ELISA MACHADO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] ELISA MACHADO DE SOUZA, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-342-01-00-0 - Rte: EDGARD RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] EDGARD RODRIGUES DA SILVA, TRANSPORTE TONIATO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2002-342-01-00-4 - Rte: VALDEMIR DE PAULA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 099738/D ] VALDEMIR DE PAULA RIBEIRO, INSS, MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA A PECAS LTDA ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 139/142, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01733-2002-342-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO LOPES FEIJO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 069676/D ] AGRIBRANDS DO BRASIL LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02479-2002-342-01-00-0 - Rte: JUAREZ DE NOVAES BOHRER [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JUAREZ DE NOVAES BOHRER, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Z: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2003-342-01-00-6 - Rte: GONCALO RODRIGUES [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 077726/D ] GONCALO RODRIGUES, MARIA TEREZA DE JESUS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2003-342-01-00-9 - Rte: DELANE DE SOUZA CHAVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04552-2003-342-01-00-9 - Rte: SIDNEI WILLIAM DO CARMO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 066247/D ] SIDNEI WILLIAM DO CARMO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE LHES FORAM DEVOLDIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA O RTE APRESENTAR DEMONSTRATIVOS APOS, O MESMO PRAZ PARA A RDA SE PRONUNCIAR \r\n\r\nProc. 04994-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOSE DA SILVA LUIZ, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05405-2003-342-01-00-6 - Rte: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 051854/D ] BENTO BASTOS VIEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: APRESENTAR, QUERENDO, RZOES FINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01990-2004-342-01-00-6 - Rte: DANIEL DIAS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029794/D ] DANIEL DIAS BARBOSA, B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00274-2005-342-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando da Costa [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 002496/A ] Luiz Fernando da Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-342-01-00-8 - Rte: Josmar Tavares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074375/D ] Josmar Tavares da Silva, F R Brandao ME: TERCIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS DOS \r\n\r\nProc. 01118-2005-342-01-00-9 - Rte: Reinaldo Cantareli Pereira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110836/D ] Reinaldo Cantareli Pereira Francisco, Fernanda Denise Alves Dias Acougue ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-342-01-00-5 - Rte: Geraldo Lopes Moreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Transportes Saudade Nordeste Ltda. Geraldo Lopes Moreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-342-01-00-7 - Rte: Rita Luzie da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 030926/D ] Rita Luzie da Silva, Wanir Tissi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-342-01-00-6 - Rte: Luis Augusto Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D ] Luis Augusto Pereira, Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-342-01-00-9 - Rte: Vagner de Andrade Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 077726/D AB:RJ 037070/D ] Vagner de Andrade Souza, Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa, Municipio de Barra Mansa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01858-2005-342-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Paula [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM Antonio Carlos de Oliveira Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02803-2005-342-01-00-2 - Rte: Cesar Guimaraes Marques [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Cesar Guimaraes Marques, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03270-2005-342-01-00-6 - Rte: Ruimar Miranda Freitas [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Ruimar Miranda Freitas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03274-2005-342-01-00-4 - Rte: Helben Barbosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Helben Barbosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTA 2aVT-VR, AFIM DE TOMAR CIENCIA DA CDECISAO DE FLS. 187, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2006-342-01-00-0 - Rte: Ebenezer dos Santos [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: Andrade Lima Confeccoes Ltda. ME Ebenezer dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 75-VERSO \r\n\r\nProc. 00603-2006-342-01-00-6 - Rte: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Wladimir de Morais Magalhaes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02839-2006-342-01-00-7 - Rte: Artur Gomes de Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] Artur Gomes de Lima, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE A ANTECIPACAO EQUERIDA FOI REJEITADA \r\n\r\nProc. 02872-2006-342-01-00-7 - Rte: Rosemeire Moreira de Freitas Costa [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa Rosemeire Moreira de Freitas Costa: TER CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPACAO REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 001516/93 - Rte: PAULO CESAR FAGUNDES [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 031817/D ] PAULO CESAR FAGUNDES, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/99 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065132/D AB:RJ 079353/D ] JOSE DA CONCEICAO, GONCALVES E PEIXOTO ADMIN. DE HOTEIS LTDA, HOTEL EMBAIXADOR ALZIANE ADM. DE HOTEIS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 197. \" J.Vistos etc... Ante os termos da presente e doctos anexos, julgo extinta a execucao quanto ao creditodo obreiro, EX VI do CPC,art, 794, inc. I. NN. \" \r\n\r\nProc. RT 002419/99 - Rte: CARLOS ROBERTO PAULA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 059600/D ] CARLOS ROBERTO PAULA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 82 \r\n\r\nId: 115638"
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